{
    "2011-12-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1237007": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n02/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n02/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e \r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n05/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n08/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n12/12\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1237007"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1237008": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESIGNA os servidores abaixo nominados para auxiliar os Promotores de Justiça, no Fórum Central da Capital, no período do recesso forense.\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA DO PLANTÃO\r\n\r\nCLAUDIA PINTO ALCÂNTARA\r\n\r\n5352\r\n\r\n29/dez\r\n\r\nDANIEL BRAGA DOS REIS\r\n\r\n4496\r\n\r\n20/dez\r\n\r\nDANIELLE MENDES TEÓFILO\r\n\r\n3854\r\n\r\n22/dez\r\n\r\nDIEGO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4124\r\n\r\n04/jan\r\n\r\nEDMEA CLAUDIO FERNANDES\r\n\r\n1215\r\n\r\n21/dez\r\n\r\nELAINE MENDONÇA CERQUEIRA\r\n\r\n4176\r\n\r\n20/dez\r\n\r\nELIANE IADANZA FORAIN\r\n\r\n3043\r\n\r\n22/dez\r\n\r\nELINE PAIVA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n4538\r\n\r\n22/dez\r\n\r\nEVELYN MARCELINO VIEIRA\r\n\r\n3347\r\n\r\n23/dez\r\n\r\nEURÍPEDES KNIPPEL DO CARMO\r\n\r\n810396\r\n\r\n26/dez\r\n\r\nFABIANO JOSE VAZ CAMARA SIMOES\r\n\r\n2608\r\n\r\n23/dez\r\n\r\nFABRICIO ARAUJO CASQUILHA\r\n\r\n3048\r\n\r\n26/dez\r\n\r\nFANNY FREITAS LOPES CASTRO\r\n\r\n1585\r\n\r\n23/dez\r\n\r\nFATIMA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\n2658\r\n\r\n27/dez\r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO ALCÂNTARA \r\n\r\n5162\r\n\r\n27/dez\r\n\r\nFERNANDA MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n4145\r\n\r\n27/dez\r\n\r\nFERNANDA MURRAY LOUREIRO\r\n\r\n4079\r\n\r\n30/dez\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PINA DE SOUZA\r\n\r\n1547\r\n\r\n28/dez\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BOTELHO\r\n\r\n4269\r\n\r\n28/dez\r\n\r\nFERNANDO LUIS DE LIMA\r\n\r\n4020\r\n\r\n29/dez\r\n\r\nFILLIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4610\r\n\r\n29/dez\r\n\r\nFLAVIA DORIA BARBOSA\r\n\r\n3105\r\n\r\n04/jan\r\n\r\nFLAVIA HIGINO DE LIMA\r\n\r\n3035\r\n\r\n30/dez\r\n\r\nFLAVIO LYRA NABOR DE FRANCA\r\n\r\n1655\r\n\r\n30/dez\r\n\r\nFLAVIO MAURICIO ANDRADE\r\n\r\n2601\r\n\r\n02/jan\r\n\r\nFRANCISCA FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n263234\r\n\r\n02/jan\r\n\r\nGERSON FRANCO DA SILVA\r\n\r\n3873\r\n\r\n02/jan\r\n\r\nGIL CERBINO VIEIRA\r\n\r\n2613\r\n\r\n03/jan\r\n\r\nGLAUCE SOARES ROSADAS\r\n\r\n1733\r\n\r\n03/jan\r\n\r\nGLEYBER RAMOS DE SOUSA\r\n\r\n4771\r\n\r\n03/jan\r\n\r\nGLORIA MOREIRA BAPTISTA \r\n\r\n1734\r\n\r\n28/dez\r\n\r\nGORETTI MARILIA AMORIM DE CARVALHO\r\n\r\n4122\r\n\r\n21/dez\r\n\r\nHUGO VINICIUS MOREIRA FERNANDES \r\n\r\n5146\r\n\r\n05/jan\r\n\r\nIGOR CESAR CONTI DE ALMEIDA \r\n\r\n4422\r\n\r\n21/dez\r\n\r\nIVANA PRIOR WINTERLE\r\n\r\n4173\r\n\r\n05/jan\r\n\r\nJANE JANAINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3031\r\n\r\n05/jan\r\n\r\nJANETE SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n1440\r\n\r\n06/jan\r\n\r\nJARBAS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1646\r\n\r\n06/jan\r\n\r\nJEANINE MANTOVAN RAUSCH\r\n\r\n3540\r\n\r\n06/jan\r\n\r\nJONATHAN RODRIGO DA COSTA\r\n\r\n4457\r\n\r\n04/jan\r\n\r\nJOSE NAPOLEÃO DE MENDONÇA TAVARES\r\n\r\n3141\r\n\r\n26/dez\r\n\r\nJOSENALDO ALVES VIEIRA\r\n\r\n3390\r\n\r\n20/dez\r\n\r\nId: 1237008"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1237009": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, AVISA aos Promotores de Justiça aprovados no XXXI Concurso que, no dia 20 de dezembro de 2011, terça-feira, às 14:00 horas, na sala de reunião da Corregedoria-Geral, será realizado o sorteio dos relatores dos respectivos processos de vitaliciamento, nos termos do § 2º do artigo 21 da Deliberação CSMP nº 43, de 11/10/2001.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 83/11)\r\n\r\nId: 1237009"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1237010": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 15 de dezembro de 2011, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00118616 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2138 de 2007 (Parte(s): Abigail Sena Pinto Campos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00019654 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 407 de 2008 (Parte(s): Helena Câmara de Souza Costa), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00100685 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2008 (Parte(s): Manuel Pinto Guedes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.000127595 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2008 (Parte(s): Zenaide Almeida Barreira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00182163 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1299 de 2008 (Parte(s): Maria da Cruz Pereira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00001247 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2009 (Parte(s): Leda Marques Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00003417 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2009 (Parte(s): Avelina da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00004488 (um volume e um anexo) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2009 (Parte(s): Alda da Silva Pinto), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00029639 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2009 (Parte(s): Zuleika Macedo Novaes), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00054563 (um volume e um apenso 2010.00376174) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 771 de 2009 (Parte(s): Valdemar José da Hora), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00191664 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1837 de 2009 (Parte(s): João José dos Santos Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00208369 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00102684) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1899 de 2009 (Parte(s): Euridice Zadinar Correa), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00225643 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00086112) (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2305 de 2009 e 1395 de 2010 (Parte(s): José Cícero Henrique e Maria Sofia Caus), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00334735 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Hilda Gonçalves da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00006946 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Salvador Fittipaldi), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00049411 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2010 (Parte(s): Aurelina Alves Santos), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00257689 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 994 de 2010 (Parte(s): Hélio dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00268852 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00100768 e 2011.00452431) (CIMP) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 247 de 2010 (Parte(s): Margarida Ferreira Babadeti), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00280425 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1012 de 2010 (Parte(s): Aparecida Luiza Duque), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00350886 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 2010 (Parte(s): Luiz Albertino Bandeira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00507221 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1553 de 2010 (Parte(s): Newton da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00515417 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1471 de 2011 (Parte(s): Odete Jerônimo de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00571685 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1672 de 2010 (Parte(s): Osmir Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00900838 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2459 de 2010 (Parte(s): Waldira Vaz de Castro), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00931723 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2537 de 2010 (Parte(s): Roberto Bernardes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00035946 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2011 (Parte(s): Fernando de Bastos Cruz), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00074744 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 2011 (Parte(s): Laudilice Nascimento Pereira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00114086 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 055 de 2011 (Parte(s): Dalthan Medeiros Simas), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00152295 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 468 de 2011 (Parte(s): Sebastiana Gonçalves de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00190223 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 588 de 2011 (Parte(s): Ubirajara Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00190260 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 2011 (Parte(s): Antonio Cavalcanti de Lima), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00190349 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 589 de 2011 (Parte(s): Concelita Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00495205 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1343 de 2011 (Parte(s): Antonietta Almeida de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº06/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2011.00531569 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1541 de 2011 (Parte(s): Luis Carlos dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00553905 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1495 de 2011 (Parte(s): Marina de Souza Soares), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00609197 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1623 de 2011 (Parte(s): José Célio de Sant'Anna), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00655611 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1711 de 2011 (Parte(s): Rubens Alves da Costa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00655612 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1714 de 2011 (Parte(s): Selda Moura Rolim), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00683956 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1801 de 2011 (Parte(s): Humberto Annibal de Mello Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00774849 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1964 de 2011 (Parte(s): Cecília Marta Tadea Bisetti Vanderguem de Zela), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00803497 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2033 de 2011 (Parte(s): Terezinha Batista da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00844251 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2172 de 2011 (Parte(s): Helena Carmem Tavares Revoredo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00844257 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2175 de 2011 (Parte(s): Custodia Silva Wanderley), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00844260 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2163 de 2011 (Parte(s): Dalila Lopes da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00844310 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2161 de 2011 (Parte(s): Celina de Freitas Vieira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00844320 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2162 de 2011 (Parte(s): Cenira dos Santos Soares), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00844321 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2165 de 2011 (Parte(s): Cléa Monteiro Correa Couto), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00853349 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2233 de 2011 (Parte(s): Domingos Galetti), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00853353 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2285 de 2011 (Parte(s): Heloísa Souto Lyra Romaguera), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00853390 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2232 de 2011 (Parte(s): Joana D'Arc Tavares), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00853564 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2292 de 2011 (Parte(s): Dinah Grasso Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00853589 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2215 de 2011 (Parte(s): Helena Carmem Tavares Revoredo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00853986 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2234 de 2011 (Parte(s): Georgiana Vianna Galvão), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00853991 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2243 de 2011 (Parte(s): Glória Cabral), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00854015 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2244 de 2011 (Parte(s): Helena Pereira de Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00854050 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2251 de 2011 (Parte(s): Djalma da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00858928 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2275 de 2011 (Parte(s): Nicéia Guimarães Marcial), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00859045 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2263 de 2011 (Parte(s): Maria Osvaldina Motta), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00859049 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2281 de 2011 (Parte(s): Maria Luz Simon Rojo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00864356 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2323 de 2011 (Parte(s): Hilda Sampaio), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00864387 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2372 de 2011 (Parte(s): Nazaré Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00866110 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2364 de 2011 (Parte(s): Jesus Aguiar Mato), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00970291 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2432 de 2011 (Parte(s): José Márcio Costa Marques do Couto e Marilda da Silveira Couto), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00977201 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Elydio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 145 de 2001 (Parte(s): Cia Açucareira Usina Cupim e Município de Campos), com base no Enunciado CSMP nº02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000581 (oito volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2002 (Parte(s): PRESS GUIDE -Transportes e Comércio Exterior e Barcas S/A), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00006898 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 149 de 2010 (Parte(s): Luiz Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.13514.00 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 578 de 2008 (Parte(s): Kátia Farias Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00079836 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 434 de 2008 (Parte(s): Auto Posto Leão de Iguaçu), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00057144 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1655 de 2009 (Parte(s): Karoline Souza dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00067209 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 405 de 2008 (Parte(s): Alzira Maria de Assis Vieira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00089892 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 176 de 2008 (Parte(s): Célio de Paula Silva), com base no Enunciado CSMP nº29/2010;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00127323 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2008 (Parte(s): Antônia Lopes de Souza), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00148937 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1573 de 2009 (Parte(s): Adriana Silva Alves), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00197214 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 36743 de 2007 (Parte(s): FAETEC), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00223761 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 043 de 2008 (Parte(s): Roberto Paiva), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00012544 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2009 (Parte(s): Maria Amélia Peixoto Esteves), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00013829 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 2009 (Parte(s): Oswaldo Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00031251 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00052326) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Vanessa da Mota Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00103866 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 123 de 2009 (Parte(s): Maria da Glória Bastos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00130715 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 225 de 2009 (Parte(s): Celina Domingues), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00206682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 284 de 2009 (Parte(s): Ilma Augusto de Souza), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00236946 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 2094 de 2009 (Parte(s): Lucy Pinto de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00316776 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2009 (Parte(s): Célia Regina Borges Alonso), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00335985 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 2009 (Parte(s): Carla Pires Cabral), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00336058 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2009 (Parte(s): Juliana da Silva Thomas), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00180646 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Elenir Melo Ramos), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00195274 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 791 de 2010 (Parte(s): Rosa Oighenstein Lerner), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00862539 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Rejane do Carmo Gomes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00939965 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2011 (Parte(s): Carlos Fernandes de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00950040 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2540 de 2010 (Parte(s): Irene Hilda da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00952497 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 236 de 2010 (Parte(s): Sociedade Empresária Trato-Vale), com base no Enunciado CSMP nº05/2007 e 10/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00976537 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Manoel Paulino e Lourdes Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01021284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 092 de 2010 (Parte(s): Companhia de Águas de Santo Antônio), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01021952 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00102067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2011 (Parte(s): Anália Maria Godinho Leite e Zenilda Leite Godinho), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00164061 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Aurelino da Conceição Martins), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00237711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Thereza do Espírito Santo Martiniano), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00281646 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2418 de 2011 (Parte(s): Maleide Peixoto Maia), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00287489 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 077 de 2011 (Parte(s): Estabelecimento denominado “Rancho do Ivan”), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00433793 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Dimas Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00455473 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Sandra Maria Ribeiro Serrano), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01240674 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1657 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia Cremente de Souza), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01240742 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 297 de 2008 (Parte(s): Uini Oliveira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01241166 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 085 de 2007 (Parte(s): Jason Perciliano Montes), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000308 (dois volumes e um apenso Processo nº 2005.001.02353.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 119 de 2008 (antigo IC nº 803 de 2003) (Parte(s): Minerações Baby de Chaperó LTDA), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00099292 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2006 (Parte(s): Daiana Solange de Castro), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155569 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2007 (Parte(s): Ivonice Ferreira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00185503 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 248 de 2008 (Parte(s): Lídia Loureiro Silva), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00192687 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 390 de 2008 (Parte(s): Eduardo Souza e Auto Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00209712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 354 de 2008 (Parte(s): Monique Torres e Coesa Transportes LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00215335 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 948 de 2008 (Parte(s): Marilene de Freitas Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00215683 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 290 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00218564 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2008 (Parte(s): Lígia Almeida Brito Tavares), com base no Enunciado CSMP nº14/2007 e 28/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00045301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2009 (Parte(s): Thereza Ventapani de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00161179 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1546 de 2009 (Parte(s): Flávia da Silva Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00225828 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 028 de 2008 (Parte(s): Edmilson de Souza), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00307363 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 602 de 2008 (Parte(s): Cristiane Ribeiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00335969 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2009 (Assunto: Apurar a existência, no Município de Petrópolis, de ações de assistência social em apoio à convivência familiar e à reintegração familiar), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00432907 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 062 de 2009 (Parte(s): Rafael de Souza Sales), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00064577 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Tayane Nascimento de Souza), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00117747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 663 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto Cubango LTDA), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00149103 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2010 (Parte(s): Maria Helena de Souza Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00197725 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na eleição para o Conselho Tutelar de Itaboraí relativa ao período de 2008/2011), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00354195 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 344 de 2010 (Parte(s): Ortomol Farmácia de Manipulação LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00354638 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Tâmara Pinto Schurtz), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00368508 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 030 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00389849 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - Família e Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Juvenal Silvestre), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00457850 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luzia Patrícia Henrique Dias), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00527567 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00527530) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 058 de 2010 (Parte(s): Neilson de Sousa Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00680489 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 582 de 2010 (Parte(s): Rede Liderança), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00785748 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): Jacilene Cristina de Souza Conceição), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00857929 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Abrigo Raio de Sol), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00859496 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1394 de 2010 (Parte(s): Auto Viação 1001), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00880020 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Politécnica de Araruama), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00899432 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2008 (Assunto: Verificar possíveis festas realizadas em escola desativada, que acontece aos finais de semana, com a presença de menores e consumo de bebidas alcoólicas pelos mesmos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00948191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1512 de 2010 (Parte(s): Sergio Hegner e VIVO S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.01020974 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de 2010 (Parte(s): Eucinval de Oliveira Neves), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.01123670 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Bárbara Alessandra Esteves), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00044623 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Supermercado Prezunic), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00064887 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Wanda Georgett Lannes Martelli), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00079722 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de adolescentes na festa “DBozz”, fazendo uso de substâncias entorpecentes e sendo agredidos pelos seguranças), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00134091 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00134071) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Maria dos Santos Sara), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00290889 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Francisco de Assis da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00363800 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00803350) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Monique Domingos da Paixão), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00400717 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto da Silva Veiga), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00401608 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 2011 (Parte(s): Diego Franco de Sant'Anna e site “Peixe Urbano”), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00447448 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 190 de 2011 (Parte(s): Estacionamento Antônio José Padilha Leite), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00608379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 594 de 2010 (Parte(s): OI Velox), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00629557 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 292 de 2011 (Parte(s): Jhenyffer Ribeiro da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00647489 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Márcia de Miranda), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00654004 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Adna Rachel Bernardo de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00661517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 313 de 2011 (Parte(s): Padaria Pão e Etc), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00685162 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Flora Ração”), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00709058 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00740600) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00711176 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 146 de 2011 (Parte(s): Jociane Dormiro Xavier), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00837724 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1108 de 2011 (Parte(s): Aldélia Magaldim de Moraes), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00855609 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2010 (Parte(s): Maria Bezerra Lacerda), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00864952 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00868160 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2318 de 2011 (Parte(s): Anadyr Marques Pinto), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01020649 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Michelle Pimentel da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01199163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1159 de 2010 (Parte(s): Paulo Salkini Júnior), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01217097 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Ceilma Francisco Leal), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01217103 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): Giselle Monteiro Batista), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01217120 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 104 de 2009 (Parte(s): Lenilsa Carvalho Ramos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01217125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 191 de 2009 (Assunto: Notícia da inexistência de transporte coletivo escolar para menores residentes no Assentamento Zumbi dos Palmares), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01217167 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Elza Fidelis Gomes), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.0000580 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1714 de 2000 (Parte(s): Construtora Machado Santana), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2001.00000167 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2001 (Assunto: Narra a existência de loteamentos irregulares ao longo da Estrada Friburgo/Amparo, nos Km 3,5 e 4, da RJ-150, em Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº05/2007 e 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00000759 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 042 de 2004 (Parte(s): Rogério Faria), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00090201 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 2006 (Parte(s): Maria Gorett Furtado de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00094907 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00095221 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00156489 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 329 de 2007 (Parte(s): Eliane R. Pereira e Viação Pendotiba S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00157063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): Maria das Graças O. Del Bosco de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00160604 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2007 (Parte(s): Jurema Pinto de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00170282 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2007 (Parte(s): Kátia de Oliveira Freitas Melo), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00170445 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2007 (Parte(s): Metropolitan Empreendimentos S/A - Administradora da Casa de Eventos CITIBANK HALL), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00174571 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Maria do Socorro Moreno Ciriaco da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00192657 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 214 de 2008 (Parte(s): Casa Noturna WOOD LOUNGE), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00196265 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 047 de 2008 (Parte(s): Marinete da Conceição Rangel), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00197638 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332 de 2008 (Parte(s): Francisco Pereira Gomes), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00199347 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 2008 (Parte(s): Terezinha de Oliveira Silva), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00214711 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 044 de 2008 (Parte(s): Claudilene Rocha Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00218982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2008 (Parte(s): Antonio Carlos de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00135996 (apenso Processo nº 2010.00017084) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008/2007 de 2008 (Parte(s): Maria Suely da Silva e Edvaldo Cleber da Silva), com base no Enunciado CSMP nº29/2010;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00150075 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1509 de 2009 (Parte(s): José Alexandre Nunes), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00229794 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2058 de 2009 (Parte(s): Elisabete Silva da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00260526 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Ivanete Costa de Brito), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00325352 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 917 de 2009 (Parte(s): ANP e Auto Posto Map Ilha LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00029968 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Conceição de Maria Peixoto dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00255519 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 697 de 2010 (Parte(s): Camila Oliveira Mazzarella e Brookfield Incorporações S/A), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00296739 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 2010 (Parte(s): Manil Manutenção Industrial LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00300652 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1149 de 2010 (Parte(s): Consuelo Ribeiro da Costa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00386108 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 839 de 2010 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00561470 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1210 de 2010 (Parte(s): Acelino do Valle), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00586433 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1711 de 2010 (Parte(s): Antonio Melo de Sousa e Eunice do Amaral de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00647648 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1095 de 2010 (Assunto: Notícia de que várias instituições de ensino particular estariam vendendo livros didáticos, paradidáticos, bem como material escolar sem autorização do órgão competente), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00715879 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1970 de 2010 (Parte(s): Salvador Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00759179 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2010 (Assunto: Averiguar denúncia de irregularidade na realização de matrícula nas escolas municipais de Petrópolis), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00819409 (dois volumes e dois apensos Processos nº 2003.00007550 e 2011.00317047) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Postos de Combustíveis de Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.01123669 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Dernirio João Viana), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.01123674 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Lúcio Alves da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00047869 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sônia Regina Cunha de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00113991 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2011 (Parte(s): Condomínio do Rio Plaza Shopping), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00200269 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00740613) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 657 e 1917 de 2011 (Parte(s): Oldilene Pinheiro Lemos), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00232909 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 155 de 2011 (Parte(s): Alexandre Magno Barboza da Rocha e Concessionária Barrafor Veículos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00241347 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00290838 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcela da Silva Soares), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00337142 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 2011 (Parte(s): Marli Cardoso de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00348223 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00352042 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Dilma Soares de Souza), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00364020 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 931 de 2011 (Assunto: Apuração de denúncia de abuso sexual praticado contra criança de oito anos de idade), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00407575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 598 de 2011 (Parte(s): Empresa Bel Tour), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00411797 - Promotoria de Justiça da Comarca de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 066 de 2011 (Parte(s): Mônica dos Santos Rocha), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00460982 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 972 de 2011 (Assunto: Apuração de denúncia de abuso sexual praticado contra criança do sexo masculino, não identificada), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00563727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 494 de 2011 (Parte(s): Banco Bankpar S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00608957 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 027 de 2011 (Assunto: Relata a realização de Pagode, que não seria precedido de autorização, com a presença de menores de idade, onde seriam comercializadas bebidas alcoólicas), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00639448 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 630 de 2011 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00659167 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Verônica Carneiro de Gusmão), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00690279 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1086 de 2011 (Parte(s): Venus Shalom de Oliveira Mota), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00704414 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 771 de 2011 (Parte(s): Lorenzetti S/A Indústrias Brasileiras Eletrometalúrgicas e Cláudio Slutz), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00732513 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 779 de 2011 (Parte(s): Júlia Máxima e NET RIO), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00832714 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1168 de 2011 (Parte(s): Cláudia Aparecida de Souza Lima), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00864995 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1198 de 2011 (Parte(s): Alessandra dos Santos Gomes), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00893519 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1205 de 2011 (Parte(s): Annita Juliana Sant'Anna), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01229529 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 038 de 2010 (Parte(s): José Hernani Galdino), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\ne. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00025220 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2005 (Parte(s): Pedro Wandelli Góis), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00095034 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2006 (Parte (s): Jonata Rocke), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00097909 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Wellington Gomes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00018509 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº de 2008 (Parte(s): Maria Barbosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00180170 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2008 (Parte(s): Gerecina da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00209713 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 773 de 2008 (Parte(s): Mônica e Leandro), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00218743 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 015 de 2008 (Parte(s): Priscila da Conceição Rafael), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00007835 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00079095) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 363 de 2006 (Parte(s): Alifer Souza de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00046347 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 645 de 2009 (Assunto: violação dos direitos de crianças e adolescentes em Charitas), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00062437 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu -- PA nº 979 de 2009 (Parte(s): Andressa Cristina Sampaio de Menezes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00178206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 243 de 2009 (Parte(s): Maria Terezinha), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00196450 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2445 de 2009 (Parte(s): UNIMED UNIPLAN), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00206690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 287 de 2009 (Parte(s): Isabel Feitosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00228073 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 351 de 2009 (Parte(s): Nazareth de Araujo Santana), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00261894 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 383 de 2009 (Parte(s): Hilda Américo da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00279686 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Cely Rodrigues Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº15/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00294697 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 431 de 2009 (Parte(s): Teresinha da Silva Miranda), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00433860 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2009 (Parte(s): Henrique Braga Mendes), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00096369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2010 (Parte(s): Neusa Cordeiro), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00129429 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de 2010 (Parte(s): Edite da Silva Vieira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00237540 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Tais Ramos de Lima e Tales Ramos de Lima), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00316028 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 246 de 2010 (Parte(s): Jurica Kurtin e Bervel Empreendimentos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00396961 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00396991 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00424374 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Eli Cândido Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00568079 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1640 de 2010 (Parte(s): Ilda Felipe), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00606168 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Ana Maria Vianna Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00714087 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 731 de 2010 (Parte(s): Colégio Sociedade Educacional Silva Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00722094 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 105 de 2010 (Parte(s): Eliezel Rosa Gomes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00760993 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 193 de 2010 (Parte(s): Severina Maria José de Lima), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00826487 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): João Batista de Souza), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00827245 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 163 de 2010 (Parte(s): Tereza da Silva de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00846581 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sebastião Pontes de Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00865478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1432 de 2010 (Parte(s): Banco Citicard S/A e Fabio da Nóbrega Castelo Branco), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00883210 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2441 de 2010 (Parte(s): Roberto Batista de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00906089 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI nº 081 de 2010 (Parte(s): José Ricardo de Sousa Brundo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00916160 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2488 de 2010 (Parte(s): Hélio Rezende Allevato), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00946799 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 887 de 2009 (Parte(s): Rosilene Neves Saud), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00947015 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Alcione de Souza Pereira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00947266 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 543 de 2010 (Parte(s): Márcia Pereira dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.01007509 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Jorge Oliveira da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.01009005 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 065 de 2010 (Parte(s): Marcos Pinto Vilasboa), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.01020958 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Francisco Américo de Proença Franco e outros), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.01023232 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2010 (Parte(s): Gabriel Henrique Silva Soares), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01117596 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Miliane Amorim Vasconcellos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00026297 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2011 (Parte(s): Elizabeth Salvioli Salgado), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00077093 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2011 (Parte(s): Manoela Rodrigues da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00141099 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Daniel Costa), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00180314 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Rafaela Alves e Dione do Carmo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00184914 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 74221 de 2009 (Assunto: Notícia de funcionamento de uma casa de prostituição em uma área residencial no bairro Itaipu, com suposto aliciamento de menores), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00191956 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva Martins), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00324860 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Elza da Silva Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00324863 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Cora Correa Viana), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00324873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 185 de 2011 (Parte(s): Francisco Orlando Dalleprane), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00366523 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Tayane Santos Negreiro), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00406071 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Jeiciane Ribeiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00406792 (apensos Processos nºs 2011.00405882 e 2011.00471508) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Jorsiana de Souza Martins), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00488680 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2011 (Parte(s): Sérgio das Chagas Pereira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00513836 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 271 de 2011 (Parte(s): Manoel Pascoal do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00522155 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 89436 de 2011 (Parte(s): Mauro Avilez Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00603516 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 156 de 2011 (Parte(s): Belmiro Lacerda), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00605224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 2011 (Parte(s): Joel Matos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00627999 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 138 de 2010 (Parte(s): José Marcos da Silva Pacheco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00634419 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 334 de 2009 (Parte(s): Marinete Gomes Ferreira e Leandro Andrade da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00641732 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 570 de 2008 (Parte(s): Luís Ludgério Pinto dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00641844 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 321 de 2007 (Parte(s): Denise Lúcia dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00642025 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 683 de 2009 (Parte(s): Bruno Rodrigues de Souza), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00647055 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 11 de 2011 (Parte(s): Silvana Viela Martins Magalhães e João Marques da Fonseca Filho), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00676816 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2011 (Parte(s): Esther da Silva Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00683029 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Mateus Rosa), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00733478 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Elias Zózimo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00773618 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 012 de 2011 (Parte(s): Plínio Mayrink Siqueira de Souza Motta), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00774953 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Emanuel Martins da Paixão Schimith), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00858641 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Marcelo Narcisio), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00872748 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2002 e 026 de 2001 (Parte(s): Rafael Domiciano e outros), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00872749 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Raimunda Fortes Gomes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01038816 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 311 de 2011 (Parte(s): Josué Joaquim Duarte), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01216439 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wanderley Lourenço da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079332 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2006 (Parte(s): Magda Ayres da Costa Manhaes e outros), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00085046 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 183 de 2006 (Assunto: Notícia de falhas nos aparelhos de telefone celular da marca Motorola, modelo E-398, eis que ocorrem erros na função de tocar arquivos de música MP3), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00208772 (três volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4366 de 2008 (Parte(s): Jayme Luiz Romero Derenusson), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00225201 (um volume e um apenso processo nº 2009.00247558) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 994 de 2008 (Parte (s): Miriam Martins Araújo), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00080676 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2009 (Parte(s): Arquimedes Gomes Freire), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00334429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1045 de 2008 (Parte(s): Mont Serrat Participações LTDA e IBAMA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00418328 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): “Bar do Mineiro”), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00495637 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas de Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00690477 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5628 de 2011 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus Renovada - Ministério Visão da Águia), com base no Enunciado CSMP nº20/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00171298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 154 de 2008 (Parte(s): Alessandro de Oliveira Souza Silva e Lojas Americanas), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00297556 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): JPI Holding Participações LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00320326 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 2009 (Parte(s): HIPERCARD - Administradora de Cartões de Crédito), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00256498 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 705 de 2010 (Parte(s): Elizabete Maria da Silva Valadão e TELEMAR), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00279356 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Anderson do Carmo Alcântara), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00317521 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 435 de 2010 (Parte(s): Roberto Leão e Real Auto Ônibus LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00396012 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 397 de 2010 (Parte(s): Expresso Garcia), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00413059 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 875 de 2010 (Parte(s): Ricardo Tenório de Albuquerque e Grupo Saraiva Siciliano), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00427295 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00759787 e 2010.00925850) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1459 de 2010 (Parte(s): Empresa de Transportes Flores LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00585743 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 439 de 2010 (Parte(s): Águas de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00669307 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 144 de 2010 (Parte(s): Ana Maria de Souza Alves e Viação Elite), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00850249 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1369 de 2010 (Parte(s): Supermercado Barra Oeste LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00088781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2011 (Parte(s): Marlon Michael da Silva Garcia e DETRAN/RJ), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00408261 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 386 de 2011 (Parte(s): Alexandra Arrojado Correia Pereira e Transportes Santa Maria LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00015624 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2003 (Assunto: Documentar e promover o acompanhamento da reestruturação dos abrigos do Município de Nilópolis), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00017803 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2004 (Assunto: Promover gestões para alcançar estrutura humana e técnica necessária para o eficiente funcionamento das entidades de acolhimento institucional de menores existentes no Município de Nilópolis), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00117859 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 064 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00174610 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2007 (Parte(s): Olívio de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00196244 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Maria de Melo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00303239 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 222 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00303962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 224 de 2008 (Parte(s): Tiago dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00336840 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia Musa Durão e Eduardo Tarcsay Vahia Durão), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00433868 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1335 de 2009 (Parte(s): Sueli Barcelos Ezequiel de Lima), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00065252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 935 de 2011 (Parte(s): José Ferreira e outra), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00083602 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 458 de 2010 (Parte(s): Sonia Germiniani Luigi), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00121610 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): William Guimarães Felcman), com base no Enunciado CSMP nº04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00196551 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Lud Carvalho de Castro e Izete Ferreira de Castro), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00335610 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2183 de 2010 (Parte(s): Elita Alves dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00516105 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Maria das Graças do Carmo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007\r\n\r\nRepublicado por incorreção no nº do processo.\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00604113 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 032 de 2010 (Parte(s): Oliveira Mendes Alvarenga), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00625315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 159 de 2010 (Parte(s): Maria Geny Peçanha Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00635291 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Jael da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00800438 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Alzira Alves Pena), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00878684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 337 de 2010 (Parte(s): Terezinha Bernardo do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00905655 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): Ivonice Pereira Campos Barros), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00905749 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Ernandes Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00952740 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2567 de 2010 (Parte(s): Sylvia de Carvalho Aranha Fróes), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01021212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2010 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades no fornecimento de água potável pela CEDAE, na localidade de Monnerat, distrito de Duas Barras), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00292305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5965 de 2011 (Parte(s): CBMERJ), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00064786 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Andrade Lima), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00362759 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Benedito Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00370005 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Elza de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00419187 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Renato Alves), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00423525 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Jovina dos Santos Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00512477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 182 de 2011 (Parte(s): SIRGASERJ - Sindicado dos Revendedores de Gás Liquefeito de Óleo do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00525467 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 954 de 2011 (Parte(s): Daniel Alvarez Gomes), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00529129 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Justino Antônio Gomes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00601221 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 2011 (Parte(s): Creche Harmonia - Instituto Social Cultural e recreativo Harmonia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00690297 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Cleonice dos Santos dos Passos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00732663 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Sebastião Sérgio Amorim de Souza), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00760092 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2011 (Assunto: Veiculação de programa televisivo “Glee”, pela emissora rede Globo, com cenas de conotação sexual, em horário impróprio), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00796225 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2066 de 2011 (Parte(s): Terezinha Caldeira Brant de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00796226 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2058 de 2011 (Parte(s): Rosa Jorge Assaf), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00796305 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2056 de 2011 (Parte(s): Jorge Joaquim Arque), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00796320 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2047 de 2011 (Parte(s): Isvett Pacheco de Albuquerque), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00838123 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1182 de 2011 (Parte(s): Marcelo de Almeida Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00981868 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1175 de 2011 (Parte(s): Silvana dos Santos Ramos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01054018 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José da Costa Abreu), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01076734 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2005 (Parte(s): Rita de Cássia da Silva Bastos de Santana e outro), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01210737 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 026 de 2006 (Parte(s): Deivid Correa Lima), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01259349 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Edwaldo Nabeth), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01268510 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2007 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na conduta dos Conselheiros Tutelares, em atuação junto ao III Conselho Tutelar de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00068214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 389 de 2006 (Assunto: Apurar dano ambiental decorrente de queimadas freqüentes em imóvel situado no bairro de Vale do Paraíso, Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00015171 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2005 (Parte(s): Mariane Aparecida S. da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00065668 (dois volumes e um anexo - TAC) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 509 de 2006 (Parte(s): Nelly da Cunha Pereira e Condomínio do Edifício Horizonte Azul e Município de Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00085120 (dois volumes e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1785 de 2006 (Parte(s): Empresa Villela Imóveis LTDA), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00145354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da localidade de Terras Frias e AMPLA S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00206256 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 405 de 2008 (Parte(s): João Augusto Nini de Campos e Emissora Rede TV), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00212187 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4194 de 2008 (Parte(s): Pastelaria Vila Viçosa), com base no Enunciado CSMP nº22/2008;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00212250 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 291 de 2008 (Parte(s): Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00145790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2009 (Parte(s): “Bar Encontro dos Amigos”), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00219555 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 787 de 2009 (Parte(s): Associação de Mutuários e Moradores do Condomínio Sítio Santa Paula - AMMOSP e Município de Maricá), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00270063 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 79705 de 2009 (Parte(s): Creche Convivendo), com base no Enunciado CSMP nº28/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00319756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 176 de 2009 (Parte(s): Leandro Coelho Justino e Loja Kalunga), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00320005 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 327 de 2009 (Parte(s): Luiz Cláudio Barbosa e DETRAN/RJ), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00326273 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 997 de 2009 (Parte(s): Francisco Arthur Ferreira da Paixão e Banco Panamericano), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00336039 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 122 de 2009 (Parte(s): Creche Comunitária Nossa Senhora das Graças), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00324522 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4887 de 2009 (Parte(s): Companhia Siderúrgica do Atlântico), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00009444 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 087 de 2010 (Parte(s): Edna da Costa Pereira e AMPLA S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00139611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1444 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto e Garagem das Nações LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00234380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 661 de 2010 (Parte(s): Marco Venício Barros de Sá Freire e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00314704 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 2010 (Parte(s): Nanci Rodrigues Santos e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº11/2007 e 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00399715 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 312 de 2010 (Parte(s): Auto Escola CFC Real LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00536511 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1026 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Teixeira e Fuga Urbana Serviços de Turismo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00728923 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1157 de 2010 (Parte(s): Cláudia Roberta Bocca Santos e Hospital Rio's D'Or), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00754816 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1199 de 2010 (Parte(s): Gustavo e site “Hotmail”), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00770560 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1539 de 2010 (Parte(s): Thelman Madeira de Souza e Plano de Saúde Amil Assistência LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00851769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1373 de 2010 (Parte(s): Rafaela Velmovisky Pinto e Nissan do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00854945 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1331 de 2010 (Parte(s): Vfuaroi Vzamil e Viação 1001 LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007,\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00872162 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1575 de 2010 (Parte(s): ANP e Centro de Abastecimento de Veículos Copa 70), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00918326 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1471 de 2010 (Parte(s): Ricardo Gomes da Silva e Real Auto Ônibus), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00939506 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 872 de 2010 (Parte(s): Nilse Mary Cardoso e Supermercado Guanabara), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00941899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1257 de 2010 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental consistente na poluição sonora ocorrida no bairro Vale do Paraíso - Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00971691 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00965215) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1566 de 2010 (Parte(s): Paulo e outros e Fluminense Football Club), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.01023280 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 2010 (Parte(s): Eduardo Cabral de Souza e “Bar da Célia”), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.01117592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1164 de 2010 (Assunto: Apurar poluição sonora provocada por bar localizado no final da Rua São Carlos, em Jardim Pimenteiras, Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00073837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 188 de 2011 (Parte(s): César Oliveira e TNL PCS S/A), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00079324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 304 de 2011 (Parte(s): Márcia Malvar Barambo e TAM Linhas Aéreas S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00113870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 052 de 2011 (Parte(s): Leonardo Albuquerque dos Santos e Shopping Nova América), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00143497 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 077 de 2011 (Parte(s): Sônia e Real Auto Ônibus), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00147455 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 2011 (Parte(s): João Meirelles e Empresa Rodoviária A. Matias LTDA - Consórcio Internorte de Transportes), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00149037 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 113 de 2011 (Parte(s): Banco Itaú S/A), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00152462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 144 de 2011 (Parte(s): Sérgio de Assis Barbosa e Rio Trens Participações S/A - Supervia), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00212564 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 144 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00233017 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 2011 (Parte(s): LIGHT S/A), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00275611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 182 de 2011 (Parte(s): Robson Caetano da Silva e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00344726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 264 de 2011 (Parte(s): Rossi Residencial S/A), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00355190 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 282 de 2011 (Parte(s): Stéphanie Yolanda da Silva Amaral e Telemar Norte Leste S/A - OI Fixo), com base no Enunciado CSMP nº07/2007 e 13/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00386662 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 313 de 2011 (Parte(s): Viação City Rio Turística LTDA - Consórcio Internorte de Transportes), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00387229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 318 de 2011 (Parte(s): Maria José de Brito Santos e LIGHT S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00407361 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 379 de 2011 (Parte(s): Rodian Cândido Barbosa e Viação Expresso Pégaso - Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00411911 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 436 de 2011 (Parte(s): Raquel Sangiovanni Collesi e Web Jet), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00447425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2011 (Parte(s): Rio Valet Serviços de Manobristas LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00507890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 115 de 2011 (Parte(s): Buffet Country House), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00552175 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5662 de 2011 (Assunto: Notícia do armazenamento de resíduos sólidos sem a devida licença ambiental em um terreno localizado em Bangu), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00552185 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5779 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de construção irregular em Vargem Grande), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00552199 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5829 de 2011 (Assunto: Notícia de despejo de resíduos sólidos em área irregular em Vargem Grande), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00553161 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 775 de 2011 (Parte(s): Companhia de Navegação MSC Cruzeiros), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00640764 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 635 de 2011 (Parte(s): Empresa APSA e Seguradora Porto Seguro), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00658090 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 642 de 2011 (Parte(s): Alberto da Rocha Carvalho Filho e Outros e GL Events Centro de Convenções S/A - HSBC Arena), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00724831 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5692 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada por três caixas de som de um bar localizado na Praça Seca, em Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00768532 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 739 de 2011 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00786223 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5682 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada por bailes funk realizados na Casa de Show Nova Gerege), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00863419 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 874 de 2011 (Parte(s): Clínica SAMIG), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01021336 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6193 de 2011 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada por atividade de Centro de Umbanda localizado em Madureira), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01120705 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1093 de 2011 (Assunto: Notícia de que haveria dano ao consumidor no evento do Rock in Rio), com base no Enunciado CSMP nº11/2007.\r\n\r\nId: 1237010"
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                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1236486": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1879/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.691-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. André Taffarel Inácio dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Mesquita, no exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 3ª IGM, às fls. 200/201;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 202;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 202v;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdãoVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Mesquita, no exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 3ª IGM, às fls. 200/201;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 202;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 202v;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.338,00, correspondentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. André Taffarel Inácio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada em virtude de incorreção no original publicado no D.O. de 09/12/2011.\r\n\r\nId: 1236486"
                    ],
                    "1236779": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 589/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/01/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.794-8/2007 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Embargos de Declaração interposto por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nId: 1236779"
                    ],
                    "1236484": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 587/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/01/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.663-1/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI/Imputação de Débito a GLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\nId: 1236484"
                    ],
                    "1236780": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 590/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.092-5/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ANTÔNIO PAULO FONSECA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.167-4/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 1236780"
                    ],
                    "1236485": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 588/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 281.076-6/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 1236485"
                    ],
                    "1236781": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 591/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/01/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.773-5/2005 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.779-2/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Embargos de Declaração interposto por ELIAS ALEXANDRE ASSED e por FRANCISCO DOS REIS DA SILVA FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.041-3/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.968-6/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Imputação de Débito a SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.772-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Imputação de Débito a OMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.991-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a CARLOS ROBERTO FERREIRA, ALEXANDRE JOSÉ ADRIANO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, CELSO BARROSO VALENTIM, CELSO FLORENCIO DE ARAÚJO, CLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS, DANIEL EDUARDO DA SILVA, DIVA FLORINDO BASTOS, FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO, FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA, FERNANDO GOMES CID, JORGE MAROTTE CORRÊA, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA, MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES, MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, MAURÍCIO MORAIS LOPES, NAGI ALMAWY, FRANCISCO DE ANDRADE FILHO, ROSÂNGELA DE SOUZA GOMES, MARCO AURÉLIO DA COSTA e MARCO ANTONIO MACHADO RIBEIRO.\r\n\r\nId: 1236781"
                    ],
                    "1236782": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 592/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/01/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.701-7/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITAGUAI/Imputação de Débito a CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\nId: 1236782"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1236818": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n243149-3/08\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n33252/2011\r\n\r\n115834-3/07\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n06/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n33783/2011\r\n\r\n216873-3/09\r\n\r\nJHESTYSON LOPES ESPINOSA\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n34943/2011\r\n\r\n113354-8/10\r\n\r\nDOMINGOS RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n26/04/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n36231/2011\r\n\r\n235823-1/07\r\n\r\nEDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n37088/2011\r\n\r\n235823-1/07\r\n\r\nJOSÉ WAGNER BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n37089/2011\r\n\r\n235823-1/07\r\n\r\nJOSÉ WAGNER BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n37090/2011\r\n\r\n235823-1/07\r\n\r\nEDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n37091/2011\r\n\r\n231193-4/06\r\n\r\nJOSÉ IBRAHIM SOARES\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n37814/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200931-1/01\r\n\r\nEDUARDO GALIL\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n30235/2011\r\n\r\n113284-0/08\r\n\r\nRICARDO PORTO BITTAR\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n31477/2011\r\n\r\n117304-1/10\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n33319/2011\r\n\r\n207222-3/09\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO LIMA\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n36209/2011\r\n\r\n106192-8/07\r\n\r\nLUCIENE GOMES MAIA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n36573/2011\r\n\r\n223401-1/06\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n36716/2011\r\n\r\n104088-5/06\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n36907/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200214-9/00\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ CARRARO\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n33175/2011\r\n\r\n202147-7/10\r\n\r\nJHESTYSON LOPES ESPINOSA\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\n34946/2011\r\n\r\n235078-7/10\r\n\r\nANGELO ALVARENGA CARDOSO GOMES\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n36227/2011\r\n\r\n109487-3/11\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n37774/2011\r\n\r\n203798-1/11\r\n\r\nMARIA FÉLIX PLÁCIDO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n38949/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n115131-7/06\r\n\r\nJORGE JERÔNIMO MAGALHÃES\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n35449/2011\r\n\r\n235823-1/07\r\n\r\nEDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\n37086/2011\r\n\r\n235823-1/07\r\n\r\nJOSÉ WAGNER BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\n37087/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n226688-6/08\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n34103/2011\r\n\r\n115131-7/06\r\n\r\nJORGE JERÔNIMO MAGALHÃES\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n35453/2011\r\n\r\n210265-8/09\r\n\r\nADEMAR FELIZARDO DE MELLO\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n36055/2011\r\n\r\n233750-3/10\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n36336/2011\r\n\r\n202134-0/10\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n36362/2011\r\n\r\n106666-8/10\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n36536/2011\r\n\r\n218734-1/07\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n37296/2011\r\n\r\n229294-4/09\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n37894/2011\r\n\r\n205352-0/09\r\n\r\nRANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEÃO\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n38711/2011\r\n\r\nId: 1236818"
                    ],
                    "1236819": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/11/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213697-3/2011\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n40815/2011\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n218262-8/2007\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n41300/2011\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n218262-8/2007\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n41303/2011\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n218262-8/2007\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n41306/2011\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n225895-0/2006\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n41704/2011\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n224912-0/2011\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA LUSTOSA\r\n\r\n39991/2011\r\n\r\n724.808.077-20\r\n\r\n226702-7/2011\r\n\r\nRICARDO WAGNER ARAÚJO CRISTO\r\n\r\n41181/2011\r\n\r\n028.880.957-26\r\n\r\n231103-7/2005\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n40739/2011\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n218476-1/2007\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n41654/2011\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nROMÁRIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n40914/2011\r\n\r\n703.634.207-20\r\n\r\n243380-9/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n41444/2011\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n218113-5/2009\r\n\r\nSUELI GARCIA BARRETO MENDES\r\n\r\n41452/2011\r\n\r\n771.074.387-00\r\n\r\nId: 1236819"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1236920": [
                        "IB - Despacho",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 18.029 - Exonera ROSANE CESAR DE CARVALHO SCHLOSSER, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3130/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da 1ª CCT, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador-Geral da 1ª Coordenadoria de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Cussa de Souza, matr. 02/2899/0-7, com validade a contar de 01.12.2011.\r\n\r\nId: 1236920"
                    ],
                    "1236921": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.680-1/2011 - AUTORIZO a emissão das certidões.\r\n\r\nId: 1236921"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1236851": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/12/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 302.888-8/2011 - Pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela empresa INOVARE TECNOLOGIA LTDA. e quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 303.602-9/2011 - Pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela empresa AM4 INFORMÁTICA LTDA., e quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1236851"
                        ],
                        "1236850": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 14/12/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.888-8/2011 - ADJUDICO o objeto da licitação por Pregão Presencial, de n.º 75/2011, à empresa EZ WORK INFORMÁTICA LTDA., com o valor de R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 1236850"
                        ],
                        "1236787": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 23/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.690-9/2011\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JAM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : prorrogação por 12 (doze) meses do prazo previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 23 /2009\r\n\r\nVALOR : R$ 319.618,80\r\n\r\nDATA : 29/11/2011\r\n\r\nId: 1236787"
                        ],
                        "1236790": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.433-7/2010\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nOBJETO : prorrogado em 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 06/2010\r\n\r\nVALOR : R$ 12.091.457,66\r\n\r\nDATA : 13/12/2011\r\n\r\nId: 1236790"
                        ],
                        "1236794": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 45/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 303.074-6/2011 - Pregão Presencial nº 82/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nOBJETO: serviços de consultoria na área de planejamento e alocação de pessoal para elaboração de estudo e relatório conclusivo quanto à definição das competências funcionais das carências do quadro funcional do TCE-RJ, abrangendo aspectos quantitativos e qualitativos, para subsidiar a realização de seleção de pessoal através de concurso público de provimento de cargos efetivos\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 77.000,00\r\n\r\nDATA: 13/12/2011\r\n\r\nId: 1236794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1236847": [
                        "IB - Aviso",
                        "CONCORRÊNCIA N.º 02/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.344-0/2010\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DA NOVA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA GELADA DO SISTEMA CENTRAL DE REFRIGERAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TCE-RJ \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: CEMAN SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA., com o valor global de R$ 428.344,56 (Quatrocentos e vinte e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1236847"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1236848": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 14/12/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.557-1/11 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 79/2011, registro de preços para eventual aquisição de suprimentos de informática, às empresas I - ART- 4 PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 21 (R$ 705,00), 22 (R$ 620,00), 29 (R$ 2.150,00), 31 (R$ 2.200,00); II - COMERCIAL GAULIA LTDA.-EPP, nos itens 13 e 14 com o valor único de R$ 45,00, 16 (R$ 68,99), 26 (R$ 6,00), 42 (R$ 257,50); III - GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.-EPP, nos itens 45 (R$ 230,00), e 46 (R$ 270,00); IV - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA., nos itens 3 e 4 com o valor único de R$ 102,50, 5 (R$ 35,36), 10 (R$ 59,60), 15 (R$ 45,25), 44 (R$ 258,67), 47 (R$ 410,60); V - LAN BOON JOGOS ELETRÔNICOS LTDA.-ME, no item 18 (R$ 394,99); VI - LICIT.COM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.-EPP, nos itens 6, 7 e 8, com o valor único de R$ 38,00, 9 (R$ 180,00), 11 (R$ 40,00), 23 e 24 com o valor único de R$ 180,00, 25 (R$ 160,00), 35, 37 e 39, com o valor único de R$ 450,00, e 43 (R$ 210,00); VII- NIVIA ALVES DE SOUSA ARTIGOS DE ESCRITÓRIO - ME, nos itens 17 e 19, com o valor único de R$ 395,00, 20 (R$ 256,00), 27 (R$ 3,90), 32 (R$ 0,60), 33 (R$ 27,80), 34, 36, 38, com o valor único de R$ 128,00, 40 (R$ 120,00), e 41 (R$ 419,00); VIII - PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., nos itens 1 e 2, com o valor único de R$ 124,00, e 12 (R$ 20,60); IX - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-EPP, nos itens 28 (R$ 1.710,00), 30 (R$ 1.860,00).\r\n\r\nId: 1236848"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1237019": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 284, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 207,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA JAIR DE OLIVEIRA MOTTA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Jair de Oliveira Motta.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 461, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 388,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRA. ALZIRA SILVA LEITE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à Sra. Alzira Silva Leite.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 518, de 2011, de autoria do Deputado Fábio Silva, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 389,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR DIRCEU BENEDITO DE PAULA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes ao Pastor DIRCEU BENEDITO DE PAULA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dez de 2011, do Projeto de Resolução nº. 521, de 2011, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 390,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor, GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES, Capitão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 524, de 2011, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 391,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CABO ANDRÉ SOUZA, POLICIAL DO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma ao Cabo ANDRÉ SOUZA, policial do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 535, de 2011, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 392,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CONTRA-ALMIRANTE ALEXANDRE JOSÉ BARRETO DE MATTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Contra-Almirante Alexandre José Barreto de Mattos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1237019"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1237018": [
                        "II - Resoluções",
                        "SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nÓRGÃO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 09.11.2011 a 14.12.2011\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às 15:20 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente; Paulo Ramos, 3º Vice-Presidente; Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente; Wagner Montes, 1º Secretário ; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretario; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Gustavo Tutuca, 4 Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj e o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) encaminhou os Requerimentos de Informações nºs 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 75 todos de 2011; 02) decidiu deferir os Requerimentos de Urgência, para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 847, 667, 1044, 1105, 1106, 1110, 689, 1118, 1119, 1132, 560, todos de 2011; 03) prejudicou o Requerimento de Urgência, para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 551/2011, de acordo com o artigo 143, do Regimento Interno; 04) aprovou os pareceres dos relatores Deputados: Wagner Montes, Favorável ao Projeto de Resolução nº 344/2011; Bebeto, Favorável ao Projeto de Resolução nº 349/2011; Dr. José Luiz Nanci, Favorável ao Projeto de Resolução nº 351/2011; 05) distribuiu para relatar ao Senhor Deputado Samuel Malafaia, o Projeto de Resolução nº 413/2011; 06) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 14257, 14258, 15895, 16004, 13945, todos de 2011; 07) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 29/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa Comercial Milano do Brasil Ltda - Processo nº 12860/2011 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 08) decidiu autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 16829/2011 - RIOPREVIDÊNCIA; 09) decidiu autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 18178/2011 - ESCOLA DO LEGISLATIVO; 10) decidiu autorizar o pagamento do pessoal, funcionários ativos, relativamente ao mês de outubro/2011 - Processo nº 19826/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 11) decidiu autorizar a celebração do convênio solicitado no presente processo - Processo nº 18327/2011 - CÂMARA DOS DEPUTADOS; 12) decidiu autorizar o pagamento do pessoal ativo, relativamente ao mês de outubro/2011 - Processo nº 19825/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 13) decidiu autorizar o pagamento do pessoal inativo, relativamente ao mês de outubro/2011 - Processo nº 19827/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 14) decidiu autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 18240/2011 - DEPUTADO LUIZ PAULO; 15) decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, visando o ressarcimento de salário de servidores cedidos, referente ao mês de setembro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial - Processo nº 11745/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA; 16) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidores cedidos constante do presente Processo - Processo nº 19195/2011 - SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; 17) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidores cedidos constante do presente Processo - Processo nº 19045/2011 - CODERTE; 18) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidores cedidos constante do presente Processo - Processo nº 17433/2011 - CODERTE; 19) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidores cedidos constante do presente Processo - Processo nº 16261/2011 - CODERTE; 20) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, visando o ressarcimento do salário de servidores cedidos, referente ao mês de maio/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial - Processo nº 14884/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL; 21) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso, assegurando ao recorrente a observância do limite máximo do salário-contribuição - Processo nº 8134/2011 - COSME EDUARDO RIBEIRO VIANNA; 22) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não pagamento do adicional de qualificação a servidores exclusivamente comissionados, adotando-se esta decisão em caráter normativo - Processo nº 16314/2011 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL; 23) decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 19630/2011 - IPALERJ; 24) decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 18781/2011 - IPALERJ; 25) decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 18780/2011 - IPALERJ; 26) decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 16895/2011 - IPALERJ; 27) decidiu deferir a aposentadoria compulsória do ex-servidor WALMIR GONÇALVES RIBEIRO, Especialista Legislativo, Nível IV, índice 1800, matrícula nº 201.242-5 - Processo nº 12120/2011 - WALMIR GONÇALVES RIBEIRO; 28) decidiu autorizar o pagamento dos Pensionistas do IPALERJ, relativamente ao mês de outubro/2011 - Processo nº 19828/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 29) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 33/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa Cooperativa Relax 2000 Móveis e Comércio Ltda - Processo nº 10998/2011 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 30) decidiu conforme o parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Contrato Administrativo nº 10/2011 - Processo nº 9725/2010 - DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 31) decidiu com base na informação de fl. 210, relevar a aplicação de multa - Processo nº 6107/2011 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL; 32) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 31/2011 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas Stone Distribuidora de Informática Ltda., Diboa Comercial Ltda., Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda. e Qualiteck RJ Tecnologia em Informática Ltda., conforme os itens adjudicados pelo pregoeiro - Processo nº 13930/2011 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL; 33) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de acordo de cooperação técnica e científica entre a ALERJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ - Processo nº 20509/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 34) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho em favor da Empresa CONIP - Conhecimento, Inovação e Práticas de TI na Gestão Pública - Processo nº 18774/2011 - CONIP - CONHECIMENTO, INOVAÇÃO E PRÁTICAS DE TI NA GESTÃO PÚBLICA; 35) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Termo de Cooperação entre a ALERJ e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro-CEDAE - Processo nº 20015/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE; 36) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Convênio entre a ALERJ e o TCE-RJ, com o objetivo de transmitir pelo canal legislativo estadual (TV ALERJ), programas produzidos pelo Tribunal de Contas - Processo nº 20870/2011 - TCE-RJ; 37) decidiu autorizar a celebração de Convênio entre a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro com vistas à revisão e compilação da legislação do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 18947/2011 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 38) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a despesa em favor da empresa Infoglobo Comunicação e Participações S.A., visando à execução dos serviços solicitados pelo Departamento de Comunicação Social e descritos no presente processo - Processo nº 19561/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; 39) decidiu autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 29-A/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 11854/2010 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 40) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação dos serviços prestados à ALERJ pela empresa CGWEB Serviços de Informática Ltda. - Processo nº 13584/2007 - Departamento de Informática; 41) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 38/2010 - Processo nº 16722/2009 - DIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 42) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso objeto do Processo nº 20036/2011 - Processo nº 11249/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 43) decidiu autorizar a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, sendo dispensável o procedimento licitatório nos termos do disposto no Art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 19720/2011 - DIRETORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; 44) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 37/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Processo nº 17450/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 45) decidiu autorizar a celebração de Contrato entre a Alerj e a Associação Niteroiense de Deficientes Fisicos - ANDEF, nos termos do disposto no art. 24, XX, da Lei 8.6666/93 - Processo nº 20601/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 46) decidiu autorizar a celebração de Contrato entre a Alerj e a Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF,nos termos do disposto no art. 24,XX, da Lei 8.666/93 - Processo nº 20602/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 47) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato, decorrente do Convite nº 16/2010, conforme regra inscrita no art. 57, II, da Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº 10127/2010 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 48) decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao 13º salário/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 9801/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO; 49) decidiu autorizar, reformulando o despacho de fls. 13, a emissão de NAD em favor da Prefeitura de Nova Iguaçu, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral que, em suma, ressalta que o ato da Mesa Diretora que aceite cessão de servidor público com ônus para a ALERJ é suficiente, do ponto de vista jurídico, para fundamentar o ressarcimento; passando este entendimento a ter caráter normativo, com fundamento no preceito decorrente da combinação do art. 6º, XXV, da Lei Complementar nº 15/80 com o art. 2º de Lei Complementar nº 53/88 - Processo nº 13042/2011 - PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU; 50) decidiu autorizar, reformulando o despacho de fls. 13, a emissão de NAD em favor da Prefeitura de Angra dos Reis, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral que, em suma, ressalta que o ato da Mesa Diretora que aceite cessão de servidor público com ônus para a ALERJ é suficiente, do ponto de vista jurídico, para fundamentar o ressarcimento; passando este entendimento a ter caráter normativo, com fundamento no preceito decorrente da combinação do art. 6º, XXV, da Lei Complementar nº 15/80 com o art. 2º de LeiComplementar nº 53/88 - Processo nº 14410/2011 - PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS; 51) decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da Prefeitura de Paracambi, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 17722/2011 - PREFEITURA DE PARACAMBI; 52) decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da Prefeitura de Angra dos Reis, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 18045/2011 - PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS; 53) decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 18130/2011 - PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN; 54) decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 18264/2011 - PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;55) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados, nos Processos nºs 20320, 20322, 19887, 19889, 20466, 20467, 20511, 20512, 20524, 20523, 20531, 20532, 20629, 20645, 20510, 20557, 20503, 20495, 20289, 18387, 20377, 20378, 20379, 20671, 20604, 20611, 20640, 20641, 20607, 20608, 20628, 20530, 20609, 20667, 20668, 20669, 20670, 20559, 20695, 20696, 19913, 19914, 20534, 20452, 20610, 20612, 20737, 20808, 20809, 20556, 20496, 20497, 20534, 20897, 20876, 20930, 20935, 20811, 20812, 20871, 20872, 20900, 21014, 21573, 21205, 21546, 21492, 20374, 20375, 20415, 20807, 20923, 20926, 20927, 20993, 20924, 21009, 21013, 21163, 21164, 21170, 21218, 21247, 21293, 21359, 21360, 21528, 21544, 21547, 21548, 21558, 21559, 21567, 21569, 21602, 21603, 21627, 21640, 20112, 20113, 20114, 20115, 21055, 21211, 21641, 21734, 21746, 21747, 21217, 21581, 21560, 21682, 21693, 21715, 21716, 21133, 21605, 21711, 21821, 21823, 21848, 21024, 21853, 21723, 21724, 21822, 21859, 21860, 21895, 21896, 21897, 21898, 21900, 21908, 21936, 21246, 21954, 21955, 21545, 21906, 21907, 21520, 21782, 22030, 22032, 21942, 21943, 21987, 21806, 21994, 21995, 21309, 22001, 22033, 21996, 22088, 21890, 21891, 21892, 22008, 22056, 22111, 21962, 21703, 21977, 21010, todos de 2011; 56) EXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de 2011, MARCO AURELIO BERTHOLINO DA COSTA, matrícula nº 415.742-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Liderança do PDT - Deputado Ricardo Abrão; com efeito a partir de 1 de novembro de 2011, OSWALDO SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 415.907-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.R.P - Deputado Thiago Pampolha; com efeito a partir de 1 de novembro de 2011, GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE OLIVEIRA, matrícula nº 415.994-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRP - Deputado Thiago Pampolha; com efeito a partir de 1 de novembro de 2011, ELISAMAR MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.084-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.R.P - Deputado Thiago Pampolha; com efeito a partir de de novembro de 2011, ALEXIS MACEDO TELLES DA SILVA, matrícula nº 415.583-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRP - Deputado Thiago Pampolha; com efeito a partir de 1 de novembro de 2011, RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA, matrícula nº 415.722-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputada Graça Pereira; com efeito a partir de 1 de novembro de 2011, MANUEL MARQUES DA FONSECA, matrícula nº 411.238-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputada Graça Pereira; com efeito a partir de 1 de novembro de 2011, JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.724-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM -Deputada Graça Pereira; com efeito a partir de 1 de novembro de 2011, LUCI BRAGA DA SILVA, matrícula nº 411.706-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputada Graça Pereira; com efeito a partir de 4 de novembro de 2011, ANTONIO SERGIO CAVALCANTE MIRANDA, matrícula nº 407.044-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à VICE LIDERANÇA DO PPS - Deputado Andre Correa; com efeito a partir de 4 de novembro de 2011, ALEX SANDRO DA SILVA ALVES, matrícula nº 414.004-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice Liderança do PSB - Deputado Rogério Cabral; PRISCILA PARDAL DE YPARRAGUIRRE, matrícula nº 413.596-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates; ALEXSSANDRO DOMINGUES QUINTANILHA, matrícula nº 416.154-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Liderança do P.R. - Deputado Miguel Jeovani; ANA LUCIA FEITOSA SANTOS, matrícula nº 416.111-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Tv Alerj; NEIDE BARBOZA DE ALMEIDA, matrícula nº 412.038-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Alerj; 57) NOMEAR AGNELO QUINTELA JUNIOR, matrícula nº 416.647-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, junto à Superintendencia Militar , em 1ª ocupação; ELISANGELA BATISTA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 416.670-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ALVARO CIAFRINO FILHO; ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 416.693-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUCIA FEITOSA SANTOS; MARIA ELIANE BARBOSA, matrícula nº 416.702-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Alerj, na vaga decorrente da exoneração de NEIDE BARBOZA DE ALMEIDA; 58) Tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 4884/2011; 59) Tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 4885/2011; 60) Aprovou Ato E/MD/Nº 4923/2011 que ANULOU o Concurso Público objeto do Processo nº 748/2011 e instaurou sindicância, com prazo de 30 (trinta) dias, a ser conduzida pela Procuradora Denise Setsuko Okada Ahmed, matrícula nº 201.661-6, integrada, também, pela servidora efetiva Cláudia Maria de Almeida Loureiro, matrícula nº 201.751-5, e pelo servidor efetivo Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; 61) aprovou Ato E/MD/Nº 4926/2011 que DETERMINA como gestora do Fundo Especial da Assembléia Legislativa, instituído pela Lei nº 6041, de 15 de setembro de 2011, a Mesa Diretora; 62) MANTER na Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, MICHELE DE BRITO DA SILVA, matrícula nº 414.618-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça; 63) MANTER junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, a servidora CARMEM LUCI FRAZÃO DE SOUZA JORGE, matrícula nº 414.732-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 64) MANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, o servidor requisitado CARLOS SERGIO DE PAULA PORTO, matrícula nº 307.309-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 65) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, o servidor EVANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 403.178-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça; 66) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, o servidor ADMILSON DELOURDES FERREIRA, matrícula nº 405.209-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça; 67) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, o servidor MARCUS ANTONIO SALLY, matrícula nº 408.417-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça; 68) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, o servidor HEITOR DE SOUZA, matrícula nº 304.865-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto a Comissão de Contituição e Justiça; 69) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, a servidora ADELAIDE MARIA DA COSTA PEIXOTO, matrícula nº 406.660-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça; 70) MANTER junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, a servidora MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 409.016-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 71) MANTER junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, o servidor NILTON ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 406.092-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 72) MANTER junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, o servidor MAURO COUTINHO COSTA, matrícula nº 410.067-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 73) MANTER junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, o servidor JORGE LUIZ MAGNAVITA, matrícula nº 404.227-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 74) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, a servidora NARA RUBIA CAETANO BIZZO, matrícula nº 408.904-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça; 75) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, a servidora REJANE BARBOZA DA SILVA, matrícula nº 201.642-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça; 76) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, o servidor MARCOS VENICIUS PIRES BASTOS, matrícula nº 404.632-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça ; 77) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, o servidor MARCO ANTONIO FLORES COELHO, matrícula nº 412.201-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça; 78) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, o servidor ALFREDO CAROS DE MOURA BRITO, matrícula nº 416.241-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça; 79) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, o servidor OSCAR JOAQUIM FILHO, matrícula nº 402.165-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça;80) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, o servidor PAULO CESAR TAVARES DE ALMEIDA, matrícula nº 416.439-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamenta II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça; 81) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, PATRICIA DE FATIMA CANCIO MACEDO, matrícula nº 413.108-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 82) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES, matrícula nº 415.721-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 83) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, RENATO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 413.134-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 84) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES, matrícula nº 410.136-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 85) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, EDSON NUNES DO VALE, matrícula nº 411.527-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 86) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ORLANDO TAVARES, matrícula nº 412.510-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 87) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, PRISCILA DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 414.505-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 88) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, RENAN DA SILVA SÁ, matrícula nº 416.489-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 89) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, BRITTES D'AVILA GALVÃO MONTEIRO, matrícula nº 404.202-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 90) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, IRIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.338-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 91) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, JOSE SEVERINO JUNIOR, matrícula nº 413.728-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 92) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, RUBEM DE OLIVEIRA MESQUITA, matrícula nº 409.032-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 93) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MONIQUE TAINA DA SILVA, matrícula nº 415.826-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 94) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, SANDRA FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 412.722-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 95) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, SUZI SILVA BARBOSA MATERA, matrícula nº 201.609-5, no cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rafael Picciani; 96) MANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE, matrícula nº 307.398-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rafael Picciani; 97) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, SUELLEN SANTOS DE MELLO, matrícula nº 416.446-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 98) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, LUIZ CARLOS NUNES, matrícula nº 416.297-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 99) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ANGELA CHRISTINA PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.555-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 100) MANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, KAROLINE DA SILVA MENDEZ, matrícula nº 414.929-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani; 101) marcou a próxima reunião para o dia quatorze de dezembro de dois mil e onze, quarta-feira, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinco minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1237018"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1237020": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1118/2011 - Mensagem nº 5/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA 12 (DOZE) NOVOS SERVIÇOS DE NOTAS NA COMARCA DA CAPITAL, COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E ARTIGOS 1º E SEGUINTES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº 05, DE 24 DE MARÇO DE 1974) E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.“\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar, por extenso, a data da lei citada, proporcionando mais clareza e precisão à proposição, de acordo com a determinação do Art. 23, II, “l” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1118/2011\r\n\r\n(Mensagem nº 05/2011)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCRIA 12 (DOZE) NOVOS SERVIÇOS DE NOTAS NA COMARCA DA CAPITAL, COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E ARTIGOS 1º E SEGUINTES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº 05, DE 24 DE MARÇO DE 1974) E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Criar na Comarca da Capital 12 (doze) novos Tabelionatos de Notas providos, exclusivamente, por concurso público. \r\n\r\nArt. 2º Caberá à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro as providências administrativas necessárias para o cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1118/2011 (Mensagem nº 5/2011): PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2011\r\n\r\nREGULAMENTA O INCISO XXIX DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50/2011) QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NAS CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA O ALTO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO IMPEDIMENTOS, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam impedidos para o exercício de Cargo em Comissão no alto escalão da Administração Pública direta e indireta dos três Poderes do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) os ex-membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, pelo prazo de 8(oito) anos contado da data da declaração de perda do mandato; \r\n\r\nb) o ex-governador e o ex-vice-governador de Estado e do Distrito Federal e o ex-prefeito e o ex-vice-prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, pelo período de 8 (oito) anos contado da data da declaração de perda do cargo eletivo;\r\n\r\nc) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, pelo prazo de 8 (oito) anos contado da data da decisão judicial;\r\n\r\nd) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: \r\n\r\n1- contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; \r\n\r\n2- contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;\r\n\r\n3.-contra o meio ambiente e a saúde pública; \r\n\r\n4.-eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; \r\n\r\n5- de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; \r\n\r\n6.-de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; \r\n\r\n7- de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; \r\n\r\n8- de redução à condição análoga à de escravo; \r\n\r\n9- contra a vida e a dignidade sexual; e \r\n\r\n10.-praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; \r\n\r\ne) os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da data da declaração; \r\n\r\nf) os que tiverem suas contas de gestão rejeitadas por irregularidades insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa por decisão irrecorrível do Poder Judiciário, pelo prazo de 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data de decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 123 da Constituição Estadual, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;\r\n\r\n1 - Nos casos previstos na alínea “f” deste artigo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, emitirá, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, certidão negativa a requerimento do interessado.\r\n\r\ng) os detentores de cargo na administração pública, dos três poderes, direta, indireta, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de 8 (oito) anos contado da decisão judicial;\r\n\r\nh) os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade;\r\n\r\ni) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; \r\n\r\nj) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, pelo prazo de 8 (oito) anos contado da data da renúncia;\r\n\r\nk) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; \r\n\r\nl) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; \r\n\r\nm) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude; \r\n\r\nn) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; \r\n\r\no) a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão;\r\n\r\np) os magistrados, os membros do Ministério Público e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e das Agências Reguladoras que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos; \r\n\r\n1 - é vedada a inclusão daqueles inelegíveis em razão de atos ilícitos, nos termos da legislação federal e da Emenda Constitucional nº 50/2011, em lista tríplice a ser submetida ao Governador do Estado para escolha e nomeação de autoridades nos casos previstos na Constituição do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se como Cargo em Comissão no alto escalão da administração pública direta e indireta nos três poderes do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Secretários, Subsecretários de Estado, Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Estado, Defensor Público Geral, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Presidente do Tribunal de Justiça, e Conselheiro de Agências Reguladoras;\r\n\r\nb) Presidentes e Vice-Presidentes, Chefes de Gabinete, Diretores e Superintendentes de órgãos públicos da administração direta e indireta;\r\n\r\nc) Chefe de Polícia Civil, Titulares de Delegacias de Polícia, comandante Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Comandantes de Batalhões e Quartéis de Polícia Militar e de Bombeiro Militar;\r\n\r\nd) Reitores e Vice-Reitores de Universidades Públicas Estaduais;\r\n\r\ne) Diretor-Geral, Subdiretor-Geral, Secretário Geral da Mesa Diretora, Secretário-Geral de outros setores, Presidente de Comissão da Administração, Consultoria Parlamentar da Presidência, Diretores, Diretores de Departamento, Procurador Geral, Subprocurador-Geral, Chefes de Gabinete, Subchefes de Gabinetes, Chefes de Departamentos ou de Setores do Poder Legislativo, bem como, todos os cargos cujo símbolo seja equivalente ao CCDAL-1;\r\n\r\nf) Cargo, função, emprego, símbolo, de que trata a alínea “e” deste artigo, equivalentes, similares ou semelhantes, ou de igual nível hierárquico do Poder Executivo e do Poder Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e das Agências Reguladoras do Estado;\r\n\r\ng) detentores de cargos de direção e chefia de Órgãos de Controle, Gestão, Fiscalização e Supervisão da Atividade-Fim, bem como os Órgãos Colegiados da Administração Direta, Indireta, autarquias e fundações do Poder Público Estadual.\r\n\r\n§ 1º - Os dirigentes dos poderes mencionados na presente Lei deverão publicar, no prazo de 90 dias, a relação de todos os cargos que se enquadrem nas presentes determinações.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos omissos ou havendo dúvida sobre a semelhança, equivalência ou similaridade do cargo, será usado, como parâmetro, o valor bruto dos cargos em comissão.”\r\n\r\nArt. 3º - Compreende-se na administração direta os serviços sem personalidade jurídica própria, integrados na estrutura administrativa de qualquer dos Poderes do Estado; na administração indireta, constituída de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como as subsidiárias dessas entidades, incluindo as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e as Agências Reguladoras. \r\n\r\nArt. 4º - Para investidura nos cargos de livre nomeação do alto escalão do Serviço Público do estado do Rio de Janeiro, dos 3 (três) Poderes, para atender aos dispositivos das alíneas “a” e “p” do Art. 1º da presente Lei Complementar se faz necessário, no mínimo: \r\n\r\na) apresentar declaração assinada de próprio punho de que não se enquadra nos impedimentos previstos na presente Lei Complementar quando da nomeação para os cargos de que trata o art. 2º desta Lei, para o ocupante de cargo ou emprego público de que trata o inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor que fizer declaração falsa sofrerá as sanções previstas em Lei.\r\n\r\nb) apresentar certidão da Justiça Federal quanto a não existência de condenação eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado consoante o disposto nas alíneas “c” e “o” do artigo 1º, nos últimos 8 (oito) anos, expedida no máximo há 6 (seis) meses;\r\n\r\nc) apresentar certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar (artigo 125 §3º da Constituição Federal), da cidade/município e/ou jurisdição onde residiu nos últimos 8 (oito) anos, expedidas, no máximo, há 6 (seis) meses;\r\n\r\nd) apresentar certidão do Tribunal de Contas do Estado, onde foi jurisdicionado nos últimos 8 (oito) anos de que não teve as suas contas rejeitadas consoante alínea “f” do artigo 1º da presente Lei Complementar.\r\n\r\ne) apresentar certidão do órgão profissional a que for afiliado que não sofreu decisão sancionatória em decorrência de infração ético-profissional nos últimos 8 (oito) anos, expedida no máximo há seis meses.\r\n\r\nArt.5º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1154/2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO \"INSTITUTO SOCIAL VIDA SAUDÁVEL.\" \r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Fica considerada de Utilidade Pública no Estado do Rio de Janeiro a Associação Instituto Social Vida Saudável, situada na rua Cuiabá nº 833 - bairro Trindade no município de São Gonçalo, tendo como CNPJ o número 08.710.607/0001-77.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder o Título de Utilidade Pública a esta Associação cuja importância se dá através dos anos que vem realizando assistência médica gratuita em diversas especialidades, assistência jurídica e social, oferecendo à comunidade atendimentos como Clínico Geral, Nutricionista, Psicólogos, Fisioterapeutas entre outros, contribuindo assim de modo significativo na melhoria na qualidade da saúde, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nEnfim, por sua grande responsabilidade Social, Prática Filantrópica, nada mais justo que a Associação Instituto Social Vida Saudável seja considerada de Utilidade Pública no Estado do Rio de Janeiro. Segue anexo os documentos necessários para a devida análise desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1155/2011\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTER UM ESCRITÓRIO REGIONAL NOS MUNICÍPIOS EM QUE POSSUAM MAIS DE 3000 (TRÊS MIL) CLIENTES CONTRATANTES.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As empresas que atuam no Estado do Rio de Janeiro, deverão instituir um escritório regional para atendimento pessoal, nos Municípios em que possuam mais de 3000 ( três mil ) clientes contratantes.\r\n\r\nArt. 2º O referido escritório deverá conter pelo menos dois funcionários encarregados do atendimento pessoal a ser feito aos clientes do Município.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, são constantes as esperas dos cidadãos ao telefone quando pretendem reclamar de algum serviço não prestado ou prestado de forma relapsa, sendo que o cidadão está condicionado a horas de espera quando tem por objetivo a simples garantia de um direito.\r\n\r\nO atendimento do cidadão, além de ser uma demonstração de respeito aos direitos constitucionalmente assegurados, estabelece um diferencial para a empresa perante o mercado, pois demonstra a preocupação em estabelecer um canal direto de comunicação com o cliente.\r\n\r\nA presente iniciativa visa conceder mais um instrumento de garantia aos direitos do consumidor, procurando solucionar possíveis questões a serem apresentadas, resultando na melhoria da qualidade dos produtos e serviços.\r\n\r\nDesta forma, o que se pretende é obrigatoriedade da implantação de pelo menos um escritório regional, a fim de atingir as grandes empresas que atuam no Estado, visando a proteção ao cidadão e a melhoria e agilidade no atendimento.\r\n\r\nDiante do exposto, esperamos contar os nobres Deputados desta Casa de Leis o imprescindível apoio à presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1156/2011\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BOLSAS REUTILIZÁVEIS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtº - 1º - Fica vedada a aplicação de margem de lucro sobre a comercialização de bolsas e sacolas reutilizáveis, quando efetuada pelo comércio, para o acondicionamento de seus produtos;\r\n\r\nParágrafo Único: Entende-se por bolsas e sacolas reutilizáveis aquelas que substituem as sacolas de plástico na forma do § 1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 5502/09.\r\n\r\nArtº- 2º - As Empresas que comercializam as bolsas e reutilizáveis deverão disponibilizar quando solicitado pelo órgão de fiscalização ou aos seus clientes a nota fiscal de compra com o valor das mesmas, \r\n\r\nArtº - 3º - O descumprimento da presente Lei acarretará ao infrator as penas previstas na Lei nº 8078/90.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Casa, editou a Lei 5.502/09, em vigor desde julho de 2010, que visa extinguir o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais dando uma enorme contribuição para a preservação do meio ambiente, tendo em vista a grande quantidade de sacolas de plásticas que são encontradas em nossos rios, riachos, bueiros etc.\r\n\r\nTodavia, temos a informação veiculadas pelos meios de comunicação que os supermercados e outros estabelecimentos estão vendendo sacolas retornáveis a preços exorbitantes, auferindo grande margem de lucro nesta venda. \r\n\r\nDesta forma, o presente Projeto de Lei se faz necessário para preservar todos os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1157/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa “Hospital para idosos na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 2° - Considera-se idosos, para o disposto no caput do art. 1º, pessoas de ambos os sexos com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos).\r\n\r\nArt. 3° - São objetivos deste Programa:\r\n\r\nI - assegurar a atenção integral à saúde do idoso, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços.\r\n\r\nII - garantir a prevenção, promoção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. \r\n\r\nIII - contribuir para superar a carência no tratamento dos idosos, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - disseminar informações qualificadas relativas ao tratamento dos idosos, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá ao governo do Estado do Rio de Janeiro, a implantação deste Programa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPercebe-se que os idosos sofrem mais que os jovens e adultos, seja pela dificuldade de se locomoverem, seja pelo sistema deficitário de mobilidade da pessoa idosa.\r\n\r\nÉ assegurada a atenção integral à saúde do idoso, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.\r\n\r\nInvestir em políticas públicas voltadas para as necessidades de nossa população, em especial, aqueles que estão por algum motivo marginalizados ou excluídos é tarefa essencial para o desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nO IBGE aponta que em 2026 o Brasil terá 32 milhões de sexagenários, o equivalente a 15% da população. Número bastante expressivo, já que em 2005 estes representavam apenas 9% da população, 16,3 milhões. No período de 1910 a 2006, a população passou a viver mais 29 anos, em média. Portanto, a questão agora não é apenas viver mais, e sim, viver melhor, considerando todos os aspectos: físico, mental, espiritual e financeiro. Dessa forma, é importante que os governos elaborem políticas públicas voltadas ao bem estar da população idosa, e que as pessoas busquem estilos de vida saudáveis e ativos, para chegar à velhice em condições de desfrutar com prazer e dignidade os anos a mais que a vida lhes reservou.\r\n\r\nSe para alguns envelhecer ativamente é uma opção, para o resto do Brasil, a aplicação desse conceito é uma necessidade. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil logo deixará de ser um país jovem para se tornar um país com predominância de velhos, em decorrência da queda da taxa de natalidade e do aumento da expectativa de vida ao nascer, que hoje é de 73,1 anos.\r\n\r\nNossa intenção ao apresentar o Projeto de Lei em tela, visa despertar a perspectiva de tratamento desses cidadãos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1158/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HEMODIÁLISE NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa “Hemodiálise na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 2° - Considera-se que todos os doentes renais crônicos estão incluídos no disposto do caput do art. 1º. \r\n\r\nArt. 3° - São objetivos deste Programa:\r\n\r\nI - contribuir para superar a carência no tratamento de doentes renais crônicos, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - disseminar informações qualificadas relativas ao tratamento dos doentes renais crônicos, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá ao governo do Estado do Rio de Janeiro, a implantação deste Programa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMilhares de doentes renais crônicos fazem, diariamente, o tratamento de hemodiálise, os portadores de doenças crônicas demandam políticas que possam garantir sua assistência, de forma integral e qualificada. A garantia de acessibilidade ao tratamento, bem como a sua continuidade é essencial para os portadores dessa doença.\r\n\r\nNa hemodiálise, o sangue é obtido por um acesso vascular, unindo uma veia e uma artéria superficial do braço (cateter venoso central ou fístula artério-venosa) e impulsionado por uma bomba até o filtro de diálise, também conhecido como dialisador. No dialisador, o sangue é exposto à solução de diálise (também conhecida como dialisato) através de uma membrana semipermeável, permitindo assim, as trocas de substâncias entre o sangue e o dialisato. Após ser retirado do paciente e filtrado pelo dialisador, o sangue é então devolvido ao paciente pelo acesso vascular.\r\n\r\nUma sessão convencional de hemodiálise tem, em média, a duração de 4 horas e freqüência de três vezes por semana. Entretanto, de acordo com as necessidades de cada paciente, a sessão de hemodiálise pode durar três horas e meia ou até mesmo cinco horas, e a freqüência pode variar de duas vezes por semana até hemodiálise diária em casos selecionados\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa instrumentalizar o aparelho do Estado, responsável pelas ações em Saúde, objetivando a integração e planejamento de um conjunto de encaminhamentos, a fim de garantir o direito dos portadores de doenças crônicas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1159/2011\r\n\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a criação das Escolas da Rede Pública de Educação Bilíngue para Surdos (EEBS), vinculada à Secretaria Estadual de Educação, destinadas a crianças, jovens e adultos com surdez, com surdez associada a outras deficiências, limitações, condições ou disfunções, e surdo-cegueira, cujos pais do aluno, se menor, ou o próprio aluno, se maior, optarem por esse serviço.\r\n\r\n§ 1º As escolas referidas no caput deste artigo atenderão as etapas da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e da modalidade de educação de jovens e adultos - EJA.\r\n\r\n§ 2º Na etapa da educação infantil, as Escolas da Rede Pública de Educação Bilíngüe para surdos poderão atender crianças na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, desde que apresentem a estrutura própria para esse atendimento.\r\n\r\nArt. 2º A escola oferecerá a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e a língua portuguesa como segunda língua, na perspectiva da educação bilíngüe.\r\n\r\n§1º No modelo bilíngüe, a LIBRAS será considerada como língua de comunicação e de instrução e entendida como componente curricular que possibilite aos surdos o acesso ao conhecimento, a ampliação do uso social da língua nos diferentes contextos e a reflexão sobre o funcionamento da língua e da linguagem em seus diferentes usos.\r\n\r\n§ 2º A língua portuguesa, como segunda língua, deverá contemplar o ensino da modalidade escrita, considerada como fonte necessária para que o aluno surdo possa construir seu conhecimento, para uso complementar e para a aprendizagem das demais áreas de conhecimento.\r\n\r\nArt. 3º A organização curricular deverá contemplar o Componentes Curriculares da Base Nacional Comum e, na Parte Diversificada, o Componente Curricular - LIBRAS.\r\n\r\nArt. 4º Os profissionais que atuarão nas EEBS deverão ser integrantes do quadro do magistério da rede pública de ensino, habilitados na área de atuação.\r\n\r\n§1º Para atuar na regência das classes/aulas, o profissional de educação, além da habilitação na área de atuação, deverá apresentar habilitação específica na área de surdez, em nível de graduação ou especialização, na forma da pertinente legislação em vigor, e domínio de LIBRAS.\r\n\r\n§2º O professor a que se refere o parágrafo anterior deste artigo também poderá atuar com alunos surdo-cegos, desde que detenha certificação específica na área da surdo-cegueira.\r\n\r\nArt. 5º Além dos professores regentes de classe/aulas, as EEBS contarão também com:\r\n\r\nI - instrutor de LIBRAS: profissional contratado pela Secretaria Estadual de Educação, preferencialmente surdo, com certificação mínima de nível médio e certificado de proficiência no uso e no ensino de LIBRAS;\r\n\r\nII - guia-intérprete de LIBRAS: profissional contratado pela Secretaria Estadual de Educação, com certificação mínima em nível médio e certificação em proficiência no uso e no ensino de LIBRAS, bem como certificação específica na área da surdo-cegueira.\r\n\r\nArt. 6º As EEBS deverão prever, em seu Projeto Pedagógico, atividades de formação continuada em LIBRAS, envolvendo a equipe docente, equipe gestora e equipe de apoio da unidade educacional.\r\n\r\nArt. 7º As Escolas da Rede Pública de Educação Bilíngue para Surdos deverão compor o Projeto Pedagógico, fundamentado nas diretrizes estabelecidas pela Secretaria Estadual de Educação e nas seguintes disposições, entre outras:\r\n\r\nI - condições adequadas ao desenvolvimento físico, motor, emocional, cognitivo e social dos alunos surdos;\r\n\r\nII - experiências de exploração da linguagem, dando condições para o alunado surdo adquira e desenvolva a LIBRAS, de fundamental importância em seu desenvolvimento;\r\n\r\nIII - ações que ofereçam as famílias o conhecimento de LIBRAS;\r\n\r\nIV - a elaboração de projetos que favoreçam o desenvolvimento dos alunos;\r\n\r\nV - preparar o aluno para o exercício da cidadania;\r\n\r\nVI - promover o ensino da leitura e da escrita como responsabilidade de todas as áreas de conhecimento;\r\n\r\nVII - promover o uso das tecnologias da informação e da comunicação;\r\n\r\nVIII - assegurar a acessibilidade e adequação aos interesses e necessidades de cada faixa etária;\r\n\r\nIX - desenvolver ações que visem à aquisição de LIBRAS para alunos que não tiveram contato com a língua;\r\n\r\nX - proporcionar práticas educativas que respeitem a especificidade dos alunos;\r\n\r\nXI - oferecer projetos que atendam às especificidades e necessidades educacionais especiais dos alunos, para melhorar acompanhamento e/ou adaptação aos conteúdos curriculares, desenvolvidos além do horário regular de aulas.\r\n\r\nArt. 8º A Secretaria Estadual de Educação poderá instituir Escolas de Educação Bilíngue para Surdos em unidades-polo, de acordo com as demandas regionais.\r\n\r\nParágrafo único. A organização das unidades-polo observará as normas estabelecidas pela Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 10 As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las, se necessário.\r\n\r\nArt. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto em tela dispõe sobre a criação da Escola da Rede Pública de Educação Bilíngue para Surdos. E na nova proposta bilíngüe que visa assegurar o acesso dos surdos às duas línguas no contexto escolar, isto é, a LIBRAS deve ser introduzida como primeira língua e o Português como a segunda. \r\n\r\nA exposição à LIBRAS, desde o início da vida das crianças surdas, garante aos surdos o direito a uma língua de fato. Dentro deste contexto, a Língua de Sinais é uma língua natural, adquirida de forma espontânea pela pessoa surda em contato com pessoas que a usam. Por outro lado, a língua, nas modalidades oral e escrita, é adquirida de forma sistematizada. Como primeira língua dos surdos, essas pessoas têm o direito de ser ensinadas em Língua de Sinais.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a falta de uma língua, por meio da qual as pessoas possam interagir e construir conhecimento lingüístico e de mundo, constitui uma das especificidades da surdez. Neste sentido, o processo inclusivo do aluno surdo na escola regular difere em muito do vivenciado por alunos com cegueira ou com dificuldades motoras, por exemplo, uma vez que a surdez exclui o sujeito surdo da língua usada na escola, na sociedade, e se impõe como obstáculo à realização da meta escolar: o sujeito surdo não pode aprender os conteúdos ensinados na escola porque ele, simplesmente, não ouve a língua que o circunda na escola e na sociedade ouvinte.\r\n\r\nUma educação bilíngüe pressupõe muito mais do que só o domínio de duas línguas pelo aluno surdo. Há de estar contemplada a política das identidades, que possibilite ao aluno surdo constituir-se como cidadão diferente, porém eficiente, e com auto-imagem positiva, o que só poderá acontecer na convivência com seus iguais. Além disso, não se pode desconsiderar que o bilingüismo pressupõe duas culturas surda/ouvinte e que o currículo deve contemplá-las igualmente atribuindo às duas línguas a mesma importância. Há de se considerar ainda que as pessoas surdas têm acesso ao mundo pela visão, aspecto que deve ser respeitado no ensino de alunos surdos.\r\n\r\nDiante do exposto e restando evidenciada importância do tema, pugnamos pela aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 555/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO RADIALISTA JOSÉ FLORENTINO SALLES, O “JOSÉ SALLES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Radialista José Florentino Salles, o “José Salles”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, Iranildo Campos, Geraldo Moreira, Alessandro Calazans, Átila Nunes, João Peixoto, Andréia Bussato, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro sinto-me gratificado em poder outorgar a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece, como reconhecimento à consagrada carreira do Radialista José Salles. \r\n\r\nEsta Casa de Leis quando entrega este título na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação desta homenagem, pois esse profissional do rádio continua a fazer justiça a sua verdadeira dimensão profissional, pois em todas as manhãs de domingo “leva” o entretenimento ao povo de Campos que escuta o programa DOMINGO ALEGRE NA DIFUSORA, na Rádio Campos, AM 850. Inadequado seria esquecer ainda, que talvez se outro fosse o radialista, em razão dos 88 anos de idade, ele provavelmente não mais estaria trabalhando de 8:00h às 12:00h, nas manhãs de domingo, por só estar interessado em desfrutar o bom descanso da aposentadoria. Por isso me sinto muito honrado em ser o portador da entrega de tal merecimento. \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 76/2011\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a Vossa Excelência sejam solicitadas ao Exmº Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Jonas Lopes de Carvalho Júnior a existência ou não de contratos/convênios realizados entre o Estado e Municípios e as Fundações, Roberto Marinho e Getúlio Vargas, respectivamente, nos últimos 2 (dois) anos, especificando:\r\n\r\n1. Data, objeto, valor, forma de pagamento e tempo de duração do contrato/convênio.\r\n\r\n2. A realização ou não de licitação. Em caso de não realização, em que se baseou.\r\n\r\nSe possível, remeter cópia de cada contrato/convênio.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2011\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 521\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de novembro de 2011, do Ofício n° 226-M, de 09 de novembro de 2011, referente Projeto de Lei nº 2061-A, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Wagner Montes, que “INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PERIÓDICO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.061-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PERIÓDICO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nFui levado à contingência de vetar Integralmente o presente projeto que institui o Programa de Formação e Aperfeiçoamento Periódico dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo se sabe, compete privativamente ao Executivo, por meio de sua Chefia, dispor sobre organização e funcionamento da Administração, desde que não haja aumento de despesa a ser suportado por ela (CF, Art. 84, VI, \"a\"). E para aquilo que demande tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo (CERJ, Art. 112, § 1°, Il, \"d\"), Logo, nota-se, de pronto, vício de inconstitucionalidade formal, que é insanável.\r\n\r\nAfinal, a criação de programa é uma providência materialmente administrativa e alcança competência típica do Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração Pública, a teor do disposto no Art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense. Portanto, vislumbra-se indevida interferência do Poder Legislativo na esfera da atribuição do Poder Executivo, violando, portanto, o Art. 7° da Carta Estadual, que consagra o princípio da separação harmônica dos poderes.\r\n\r\nHá ainda outras questões a serem levantadas.\r\n\r\nO projeto ora tratado atribui, indevidamente, diversas obrigações, a serem, observadas pela Secretaria de Estado de Segurança sem atender às principais necessidades relativas ao tema, como, por exemplo, o incremento, do conhecimento específico e necessário que os servidores atuantes na área de segurança pública devem ter para melhor exercer suas funções.\r\n\r\nNota-se que o programa, da forma como foi estruturado, não beneficiaria significativamente a carreira dos policiais militares. Ele não alcançaria anualmente a totalidade dos policiais que hoje atuam na respectiva atividade fim por diversas razões, podendo ser destacada, a título de exemplo, a grande demanda logística e a retirada periódica de grande número destes servidores da referida atividade fim.\r\n\r\nQuanto à carreira de Policiais Civis, o programa também não se mostra adequado.\r\n\r\nÉ que a providência além de implicar, sem a observância das normas legais, em aumento de despesa para a Administração Pública, não traz grandes proveitos, já que o próprio curso de formação desta carreira já conta com diversos temas previstos na iniciativa.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 522\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 11 de novembro de 2011, do Ofício n° 234-M, de 10 de novembro de 2011, referente Projeto de Lei nº 815, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Bruno Correia, que \"DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO EXCESSIVO DO SAL DE COZINHA\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 815/2011, DE AUTORIA DO SE NHOR DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE \"DISPÕE SOBRE A ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO EXCESSIVO DO SAL DE COZINHA\".\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nPreliminarmente, convém salientar que o Estado do Rio de Janeiro possui competência legislativa concorrente com os demais entes federados para tratar sobre matéria de consumo (Art. 74, incisos VIII e XII da CERJ).\r\n\r\nTodavia, o tema ora enfrentado ultrapassa o limite de matéria relacionada à consumo, adentrando nas fronteiras do direito econômico (Art. 74, inciso I da CERJ).\r\n\r\nÉ que a proposta prevê determinadas obrigações que podem influenciar, negativamente, no comércio interestadual do sal de cozinha, onerando distribuidores e fabricantes situados em território fluminense.\r\n\r\nO ideal seria que tal norma procedesse da esfera legislativa federal, aplicando-se, portanto, indistintamente em todo território nacional.\r\n\r\nOu seja, as disposições do projeto, caso sancionado, incidiriam sobre as empresas situadas neste Estado, alterando a lógica de distribuição da mercadoria em comento, gerando eventual quebra de uma escala de produção nacional dos fornecedores deste bem, eis que cria condições diferenciadas acerca da comercialização do produto.\r\n\r\nLogo, há grande probabilidade de gerar verdadeiro embaraço à circulação das mercadorias, impedindo, portanto, o livre exercício da atividade econômica (Art. 170, IV, da Carta Federal), o que contraria o interesse público, cuja tutela é a grande prioridade deste Governo\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total, com fundamento no Art. 66, § 1° da CRFB, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 524\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2541-A/2009, de 2011 de autoria do Senhor Deputado André Lazaroni, que, sancionado com veto parcial na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 6102, de 08 de dezembro de 2011, que “ALTERA LEI N° 2.776, DE 28 DE AGOSTO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A \"SEMANA DA CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEÍRO E DÁ OUTRAS PRQVJDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2541-A/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A \"SEMANA DA CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar a Lei n° 2541-A/2009, com a finalidade de criar a semana da cultura urbana no Estado do Rio de Janeiro, em virtude da constante transformação vivida pela sociedade, com criação de artes e novas modalidades esportivas.\r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, torna-se inviável sancioná-Io integralmente incidindo o veto sobre o Art. 2°, porquanto, possui vício de iniciativa, já que ocorreu invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Chefe do Poder Executivo e de suas Secretarias. É que tal dispositivo cria obrigações para o Estado e consequentemente despesas.\r\n\r\nSendo assim, tal matéria deve ser regulada por lei, cuja iniciativa recaia sobre o Governador do Estado, conforme dispõe o Art. 112, § 1°, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista o vício de inconstitucionalidade formal acima 'mencionado, ainda houve violação ao Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no Art. 2° da CRFB e no Art. 7° da CERJ.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me testou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 525\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 50-A, de 2011 de autoria da Senhora Deputada Clarissa Garotinho, que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115,in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 6103, de 08 de dezembro de 2011, que \"DISPÕE SOBRE A REGULAMÉNTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 50-A/2011, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE \"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o Art. 2° da proposta.\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende criar regras mais claras para que o cidadão, ao adquirir ingressos pela internet ou por telefone, pague de maneira justa por uma taxa e obtenha de fato os benefícios de uma conveniência.\r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, observa-se que o Art. 2° da proposta viola o princípio da livre iniciativa e da liberdade de iniciativa econômica, ambos insculpidos nos Arts. 1°, IV e 170, Parágrafo Único, da Constituição Federal, posto que impõe às empresas prestadoras de serviço oferecerem aos seus consumidores, no mínimo, cinco postos de venda.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 526\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de novembro de 2011, do Ofício n° 236-M, de 16 de novembro de 2011, referente Projeto de Lei nº 13, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DA POPULAÇÃO CARENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINARIO GRATUITO AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO SE .JANEIRO\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nNota-se, de pronto, vício formal de iniciativa, uma vez que o tema aqui tratado é de competência privativa do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ que o projeto pretende criar Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos Animais da População Carente no âmbito deste Estado e estabelece, portanto, obrigações a serem cumpridas por órgãos integrantes da Administração Pública Direta, no caso, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. E tal matéria deve ser, regulada por lei de iniciativa do Governador de Estado, haja vista o disposto no Art. 112, § 1°, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Caso contrário, o Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no Art. 2° da CRFB e, no Art. 7° da CERJ, seria desrespeitado.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nA criação de programa é uma providência materialmente administrativa e alcança competência típica do Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração Pública, a teor do disposto no Art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense. Portanto, houve indevida interferência do Poder Legislativo na esfera de atribuição do Poder Executivo, violando, mais uma vez, o citado Art. 7° da Carta Estadual.\r\n\r\nAdemais, há que se atentar para o fato de que a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nem o Corpo de Bombeiro Estadual, possuem estrutura para concretizar as atribuições elencadas no projeto, a uma, porque não dispõem, em seus respectivos, quadros, de pessoal qualificado parara realizá-Ias; a duas, o canil existente no CBMERJ destina-se, apenas, ao abrigo de cães treinados para resgatar vítimas em estrutura colapsada, não sendo adequado aos propósitos da iniciativa.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 527\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de novembro de 2011, do Ofício n° 235-M, de 16 de novembro de 2011, referente ao Projeto de Lei nº 3339, de 2010 de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos, que \"DÁ DENOMINAÇÃO AO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DE ENGENHEIRO LEONEL DE MOURA BRIZOLA\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3339/10, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS QUE, DÁ DENOMINAÇÃO AO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DE ENGENHEIRO LEONEL DE MOURA BRIZOLA.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO projeto de lei em referência tem por escopo dá denominação ao Arco Rodoviário Metropolitano do Rio de Janeiro de Engenheiro Leonel 'de Moura Brizola.\r\n\r\nNecessário ressaltar, que, o traçado previsto para o Arco Metropolitano, embora se situe no Estado do Rio de Janeiro, integra o Sistema Viário Federal, pois perpassa as rodovias federais definidas pela Lei 5.917/73. \r\n\r\nDessa forma, ainda que as rodovias que integrem o Arco Metropolitano sejam estaduais, a competência delegada pela União ao Estado do Rio de Janeiro sé limita a pavimentação, terraplanagem, drenagem, pavimentação de arte especial e as demais previstas pelos de engenharia, bem como as desapropriações necessárias.\r\n\r\nAssim sendo, o PL em comento adentra em matéria federal, afeta a União, na medida em que pretende disciplinar a denominação de rodovia federal que perpassa o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, que o aludido PL padece de vício de inconstitucionalidade, representando violação expressa a preceitos e princípios corolários da autonomia dos entes federativos estabelecidos no Artigo 18 da CRFB.\r\n\r\nDiante do exposto, considero mais adequado apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 529\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de novembro de 2011, do Ofício n° 240-M, de 17 de novembro de 2011, referente Projeto de Lei nº 140-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins, que \"PERMITE A UTILIZAÇÃO DE PROFUNDÍMETRO, EQUIPAMENTO DESTINADO A MEDIR A PROFUNDIDADE DOS SULCOS DOS PNEUS, NAS BLlTZ REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE \"PERMITE A UTILIZAÇÃO DE PROFUNDÍMETRO, EQUIPAMENTO UTILIZADO A MEDIR A PROFUNDIDADE DOS SULCOS DOS PNEUS, NAS BLlTZ REALIZADAS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não é possível sancioná-Io pelas razões abaixo descritas.\r\n\r\nO Projeto visa permitir a utilização de profundímetro, equipamento utilizado para medir a profundidade dos sulcos dos pneus, nas blitz realizadas no âmbito do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConvém esclarecer, porém, que a presente proposta padece de vício de inconstitucionalidade formal, vez que trata de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme o disposto no Art. 112, § 1°, II, \"d\" da CERJ.\r\n\r\nNota-se que o Art. 2° do projeto imputa atribuição fiscalizatória à Secretaria de Estado de Segurança, quanto à utilização do referido equipamento, nas blitz realizadas no âmbito deste Estado. Logo, houve violação ao Princípio da Separação dos Poderes insculpido nos Artigos 2° da CRFB/88 e 7° da CERJ.\r\n\r\nOu seja, mais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, o julgado a seguir corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os Arts. 112, par. 1, II, \"d\" e 7 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o Artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu”, ocorre não só o vício de iniciativa mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no Artigo 7º da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 represo por inconstitucionalidade Des. J. C. Murta Ribeiro julgamento: 22/08/2005 - órgão especial)\r\n\r\nAdemais, a providência que o legislador pretende impor, revela caráter executório e administrativo e não necessita de autorização legal para ser implementada. Fora isso, o projeto não inova no ordenamento jurídico, vez que apenas autoriza o Poder Executivo a fazer algo que já lhe compete, o que torna a norma inócua.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 284/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 14.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 11/2011, de 17/03/2011.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em atenção ao Ofício de referência, encaminho a V.Exª as informações do Sr. Superintendente da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos - AMTU desta SETRANS, acerca do Requerimento de Informações nº 11/2011, de autoria do Deputado Xandrinho, segue anexo CD-R “Arquivos Via Light”.\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Sr. \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP/Nº 1649/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, §4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinando com o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 3º trimestre de 2011.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAna Helena Bogado Serrão\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFabio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretAria-Geral de Planejamento\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Administração\r\n\r\nMarcos André Riscado de Brito\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Controle Externo\r\n\r\nElaine Faria de Melo\r\n\r\nSecretAria-Geral das Sessões\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDois encontros de caráter nacional, realizados no TCE-RJ, foram os destaques das nossas atividades neste terceiro trimestre de 2011, período em que já foi possível perceber os primeiros resultados concretos de maior alcance viabilizados através do plano estratégico do Tribunal para os próximos anos. \r\n\r\nCientes da importância do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a organização dos grandes eventos esportivos que acontecerão no Estado do Rio de Janeiro, entre eles a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, convidamos o presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Benjamin Zymler, para debater com o jornalista Merval Pereira, colunista de O Globo, da Globonews e da Rádio CBN, as vantagens do novo regime. No dia 5 de setembro, com nosso auditório lotado, reunindo representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições não governamentais e servidores dos tribunais de contas TCE-RJ, TCM e TCU, vivemos um excelente momento de debate e esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.\r\n\r\nO outro evento foi o II Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas (Educorp), realizado entre 10 e 12 de agosto, com o apoio do Instituto Rui Barbosa e promovido por nossa Escola de Contas e Gestão, no âmbito do Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros, do Ministério do Planejamento e do Banco Interamericano de Desenvolvimento). Estiveram reunidos em nossa sede educadores e especialistas de todo o país, para troca de experiências e aperfeiçoamento do sistema de capacitação para a Administração Pública.\r\n\r\nAinda no âmbito de nossa Escola, o Projeto TCE-Escola Itinerante - Uma Parceria com os Municípios encerrou a fase de capacitação de servidores públicos na Região dos Lagos e iniciou novas fases, nas regiões Serrana e Sul-Fluminense. \r\n\r\nDando prosseguimento à apreciação das contas das prefeituras fluminenses, emitimos 44 pareceres prévios favoráveis e 2 pareceres prévios contrários. Realizamos 72 auditorias governamentais e proferimos mais de 50 mil decisões plenárias. \r\n\r\nAinda preocupados com os sérios problemas ocorridos após a tragédia provocada pelas chuvas na Região Serrana, divulgamos balanço consolidado sobre os prejuízos financeiros dos municípios e sobre os recursos que efetivamente foram disponibilizados para a recuperação da região, nos âmbitos federal, estadual e municipal. O levantamento do TCE-RJ colaborou para que a sociedade possa acompanhar com transparência o uso dos recursos em regime de emergência, mostrando que este Tribunal está cada vez mais engajado no objetivo de estreitar seu relacionamento com os cidadãos fluminenses.\r\n\r\nRio de Janeiro, novembro de 2011.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNEGÓCIO, MISSÃO, VISÃO E VALORES\r\n\r\nExercício do controle externo dos atos da administração pública e da gestão de recursos públicos no âmbito dos municípios jurisdicionados e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMISSÃO\r\n\r\nRealizar o controle externo, valorizando a legitimidade e o planejamento na gestão pública, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nSer instituição de excelência no controle externo, em busca permanente da efetividade em suas ações, concorrendo para a melhoria da gestão pública e para o atendimento dos anseios da sociedade.\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nÉtica\r\n\r\nComprometimento\r\n\r\nIndependência\r\n\r\nTransparência\r\n\r\nImparcialidade\r\n\r\nEfetividade\r\n\r\nTempestividade\r\n\r\nRESUMO EM NÚMEROS DO 3º TRIMESTRE DE 2011\r\n\r\nAcessos ao Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n235.238\r\n\r\nAgentes públicos atendidos pelas atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão - ECG\r\n\r\n2.251\r\n\r\nProcessos novos cadastrados no período (excluídos os internos)\r\n\r\n30.234\r\n\r\nAuditorias Governamentais\r\n\r\n72\r\n\r\nProcessos analisados pelo Corpo Instrutivo\r\n\r\n22.694\r\n\r\nProcessos apreciados em Plenário\r\n\r\n26.176\r\n\r\nDecisões proferidas em Plenário\r\n\r\n52.537\r\n\r\nEconomia aproximada para os cofres públicos, referente à redução de estimativas, em decorrência da análise de editais de licitação / pregão\r\n\r\nR$ 6 milhões\r\n\r\nValor dos Acórdãos\r\n\r\nR$ 12,9 milhões(6.084.777,8266 UFIRs-RJ)\r\n\r\nValores em processos de cobrança executiva\r\n\r\nR$ 161 milhões(75.412.212,44 UFIRs-RJ)\r\n\r\nMontante dos Editais de Licitação revogados ou anulados\r\n\r\nR$ 908.271,43\r\n\r\n1 - Competências, Jurisdição e Estrutura\r\n\r\n1.1 - Competências\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional nº 04, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estaduais e Municipais, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerão, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlgumas atribuições também foram conferidas por normas infraconstitucionais, com destaque para as seguintes:\r\n\r\n- Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n- Receber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n- Fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\n- Processar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal nº 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\n- Enviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.230, de 25.11.03.\r\n\r\n1.2 - Jurisdição\r\n\r\nO TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção dos da Capital, conforme o estabelecido no artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90.\r\n\r\nTodos os municípios do Estado do Rio de Janeiro sob jurisdição deste Tribunal de Contas estão relacionados no quadro abaixo:\r\n\r\nMUNICÍPIOS JURISDICIONADOS\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAreal\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItalva\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nMagé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nResende\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMendes\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nValença\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no terceiro trimestre de 2011 é demonstrada no quadro abaixo:\r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nÁREA ESTADUAL\r\n\r\nÁREA MUNICIPAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nENTES\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n28\r\n\r\n91\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n79\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nSOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\nFUNDOS\r\n\r\n38\r\n\r\n363\r\n\r\nOUTROS*\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n125\r\n\r\n701\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n*Unidades sem natureza jurídica definida.\r\n\r\n1.3 - Principais Órgãos da Estrutura\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce, também, atribuições normativas regulamentares no âmbito do controle externo e no da administração interna da Instituição.\r\n\r\nO Ministério Público Especial - MPE, junto ao Tribunal, passou a ser disciplinado pela Lei Estadual nº 382, de 01.12.80, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15.02.05.\r\n\r\nÀ Presidência, além das funções inerentes à direção do Tribunal, compete a distribuição dos processos instruídos pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, com a manifestação do MPE, aos Conselheiros-Relatores, para posterior apreciação em Plenário.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse institucional.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ atua na disponibilização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, treinamentos, seminários e cursos de pós-graduação para a instrução dos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados.\r\n\r\n1.3.1 - Órgãos Executivos de Primeiro Nível\r\n\r\nPara o cumprimento de sua missão institucional, o Tribunal dispõe de quatro órgãos executivos de primeiro nível. Esses órgãos são os responsáveis pela condução técnica e administrativa do Tribunal, e suas atribuições são, resumidamente, discriminadas a seguir:\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Planejamento - SGP organiza, desenvolve e acompanha o planejamento anual e plurianual de atividades, assim como coordena e controla o sistema orçamentário do Tribunal;\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Administração - SGA é responsável por gerir os recursos humanos, a execução administrativo-financeira e médico-assistencial;\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, composta pelas Subsecretarias de Controle Estadual - SUE, de Controle Municipal - SUM, de Controle de Pessoal - SUP, de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, e de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, tem por competência coordenar, supervisionar e controlar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, os atos de pessoal, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, nos órgãos jurisdicionados do TCE-RJ; e\r\n\r\nA Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, pela publicação e pela comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do seu atendimento.\r\n\r\n2 - Atividades do Controle Externo\r\n\r\n2.1 - Processos Cadastrados\r\n\r\nNo terceiro trimestre, os 826 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 30.234 novos processos, como demonstrado no quadro a seguir:\r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\n3º TRIMESTRE DE 2011*\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS(1)\r\n\r\n912\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n19.403\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n9.919\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.234\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 03.10.11;\r\n\r\nO número apresentado refere-se a auditorias governamentais, à constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex officio e a promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido;\r\n\r\n*Excluídos os processos administrativos de natureza interna.\r\n\r\nAs principais naturezas dos processos cadastrados e os respectivos quantitativos encontram-se discriminados abaixo:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nAPOSENTADORIAS, PENSÕES, REFORMAS, TRANSFERÊNCIAS PARA A RESERVA E FIXAÇÕES DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\n3.501\r\n\r\nATOS DE DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n139\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\n18\r\n\r\nCONTRATOS / CONVÊNIOS\r\n\r\n815\r\n\r\nCONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n19.678\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n16\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS (ATOS E CONTRATOS DE ADMISSÃO)\r\n\r\n177\r\n\r\nDENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n48\r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO / PREGÃO\r\n\r\n102\r\n\r\nPRESTAÇÕES / TOMADAS DE CONTAS\r\n\r\n2.334\r\n\r\nPRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO - PREFEITOS / GOVERNADOR\r\n\r\n0\r\n\r\nPROCESSOS ESPECIAIS DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n480\r\n\r\nPROMOÇÕES\r\n\r\n339\r\n\r\nPRORROGAÇÕES DE PRAZO\r\n\r\n824\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\n77\r\n\r\nRELATÓRIOS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n93\r\n\r\nRELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n105\r\n\r\nRELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n118\r\n\r\nSOLICITAÇÕES\r\n\r\n17\r\n\r\nTERMOS DIVERSOS\r\n\r\n1.196\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n157\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.234\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 03.10.11.\r\n\r\n2.2 - Processos Instruídos\r\n\r\nDurante o período, o Corpo Instrutivo instruiu 22.694 processos. Desse total, 21.745 foram encaminhados ao Ministério Público Especial - MPE e ao Gabinete da Presidência - GAP para posterior distribuição ao Conselheiro-Relator, cujas naturezas e respectivos quantitativos são descritos no quadro a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\n3º TRIMESTRE DE 2011\r\n\r\nAPOSENTADORIAS, PENSÕES, REFORMAS, TRANSFERÊNCIAS PARA A RESERVA E FIXAÇÕES DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\n3.753\r\n\r\nATOS DE DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n4.839\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n148\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS - ATOS E CONTRATOS DE ADMISSÃO\r\n\r\n242\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\n14\r\n\r\nCONTRATOS / CONVÊNIOS\r\n\r\n634\r\n\r\nCONTRATOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n6.701\r\n\r\nDENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n106\r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO / PREGÃO\r\n\r\n210\r\n\r\nPRESTAÇÕES DE CONTAS / TOMADAS DE CONTAS\r\n\r\n2.894\r\n\r\nPRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO - PREFEITOS / GOVERNADOR\r\n\r\n112\r\n\r\nPROCESSOS ESPECIAIS DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n506\r\n\r\nPROMOÇÕES\r\n\r\n394\r\n\r\nPRORROGAÇÕES DE PRAZO\r\n\r\n10\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\n171\r\n\r\nRELATÓRIOS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nRELATÓRIOS DE INSPEÇÃO\r\n\r\n332\r\n\r\nRELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n112\r\n\r\nRELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n149\r\n\r\nSOLICITAÇÕES\r\n\r\n18\r\n\r\nTERMOS DIVERSOS\r\n\r\n229\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n154\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.745\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 03.10.11.\r\n\r\nEntre os processos instruídos que não são remetidos para distribuição ao Conselheiro-Relator, discriminam-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nProcessos analisados pela SUP e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais (Deliberação TCE-RJ nº 190/95)\r\n\r\n520\r\n\r\nProcessos arquivados por não estarem sujeitos à remessa ao TCE-RJ (Deliberações TCE-RJ nos 196/96, 244/07 e 245/07 e Portaria SGE nº 09/09)\r\n\r\n281\r\n\r\nDespachos ou ofícios saneadores dirigidos aos jurisdicionados por SUE, SUM e SUP\r\n\r\n148\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n949\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nEm 2010, foi editado, através da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, o Manual de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - MAG/TCE-RJ, instituído pela Resolução TCE-RJ nº 266, de 10 de agosto de 2010, com vistas a sistematizar conceitos e práticas a serem observadas no controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, em substituição à anterior sistemática de Inspeções.\r\n\r\nAs novas ferramentas de fiscalização do TCE-RJ, via de regra, são constituídas de três fases distintas e sequenciais de trabalho: Planejamento, Execução e Elaboração de Relatório. Além disso, de acordo com o instrumento adotado, são classificadas em Auditoria de Conformidade, Auditoria Operacional, Inspeção, Levantamento, Monitoramento e Acompanhamento.\r\n\r\nNo terceiro trimestre, foram iniciadas 72 (setenta e duas) auditorias governamentais, discriminadas no quadro a seguir, conforme a forma de autorização:\r\n\r\n3º TRIMESTRE DE 2011\r\n\r\nAUDITORIAS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nORDINÁRIAS\r\n\r\n71\r\n\r\nESPECIAIS\r\n\r\n0\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n72\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.3 - Ações e Processos em Destaque\r\n\r\nNos quadros a seguir, são apresentadas as ações e os processos em destaque no decorrer do terceiro trimestre:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\nParticipação em reunião de “Mobilização para implementação do Projeto Processo Digital”, sob a organização da Secretaria de Estado da Casa Civil, no auditório do DER-RJ em 08.07.11;\r\n\r\nEntrega dos trabalhos de auxílio à Comissão Parlamentar de Inquério - CPI instaurada pela ALERJ, que trata dos fatos antecedentes à tragédia da Região Serrana;\r\n\r\nParticipação em Mesa Redonda na Rádio MEC, em 15.07.11, concedendo entrevista acerca dos trabalhos realizados pelo TCE/SGE sobre a situação de calmidade pública na Região Serrana;\r\n\r\nParticipação de servidores no VII Fórum Brasileiro de Controle na Administração Pública realizado nos dias 11 e 12.08.11 no Rio Othon Palace Hotel;\r\n\r\nParticipação no Seminário sobre Saneamento Ambiental na ALERJ realizado no dia 17 de agosto e na 1ª audiência Pública sobre o tema “A Transparênca como Instrumento de Combate à Corrupção” realizada em 19 de setembro;\r\n\r\nReunião da Frente Pró-Rio realizada em 12 de setembro no Clube de Engenharia, para tratar de assuntos relativos à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas de 2016 / Obras da Linha 4 do Metrô;\r\n\r\nReunião com a Secretária de Estado de Planejamento e Subsecretária da SSR/TCE, para recebimento do estudo sobre o cumprimento da Determinação das Contas de Gestão sobre a FAPERJ;\r\n\r\nAtendimento à pesquida do Instituto Rui Barbosa/PROFORT sobre critérios adotados para trabalhos de auditoria e fiscalização pelos Tribunais de Contas Subnacionais efetuado em 27.09.11;\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\nParticipação de servidores nas Auditorias do TMS - Tema de Maior Significância do PAAG de 2011 - Saúde;\r\n\r\nParticipação de servidor nas Auditorias do TMS - Região Serrana;\r\n\r\nParticipação nos trabalhos desenvolvidos através da Escola de Contas e Gestão - ECG, visando ao treinamento dos jurisdicionados da Região Serrana e ao treinamento itinerante em diversos municípios;\r\n\r\nParticipação de servidores nas Auditorias de Acompanhamento dos atos de gestão referentes à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016;\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\nElaboração da estruturação do Planejamento Tático-Operacional (PTO) da Subsecretaria de Controle Municipal para o exercício de 2011;\r\n\r\nRestruturação do modelo de análise dos processos de Prestação de Contas da Administração Financeira dos Municípios;\r\n\r\nParticipação de servidores da SUM em diversos cursos de capacitação, como por exemplo: 2º Seminário Nacional de Contabilidade Municipal, VII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, Curso de Formação de Multiplicadores em Elaboração e Análise dos Demonstrativos Fiscais Aplicados ao Setor Público Nacional;\r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal - SUP\r\n\r\nImplementação da estratégia de redução do saldo de processos, com a divisão do pessoal em grupos e a priorizaçao das naturezas de aposentadoria e pensão;\r\n\r\nTreinamento para servidores da SUP sobre o tema: Teoria Prática em Processos de Atos de Pessoal - Aposentadoria e Pensões; \r\n\r\nContinuidade do processo de desenvolvimento e elaboração do sistema informatizado de análise de atos de aposentadoria do Estado e dos Municípios, em conjunto com a Diretoria-Geral de Informática - DGI;\r\n\r\nParticipação de servidor da SUP em treinamento de Jurisdicionados na ECG e nos Municípios de Petrópolis e Niterói;\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\nAtuação e participação de auditor da SUE na CPI instaurada na ALERJ sobre a Região Serrana e também no Grupo de Trabalho da Copa 2014 - Rede de Controle Público;\r\n\r\nCriação do Programa de Controle Permanente das Ações Governamentais - CONTROLANDO, nas áreas da Saúde e da Educação, em parceria com a SGE, com o objetivo principal de implementar um modelo de fiscalização pleno e finalístico, que fomente o controle social dos gastos realizados pelo governo do Estado na consecução das suas políticas públicas;\r\n\r\nEm cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG 2011, houve realização de Auditoras de Conformidade e Inspeções programadas no Plano Setorial SUE, bem como a participação de auditores no Plano do Tema de Maior Significância (TMS) 2011 e de servidores na Auditoria Governamental de Acompanhamento da Região Serrana.\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nProcesso nº 104.413-7/11 - Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade do acompanhamento, realizado no período de 11.01 a 04.03.11, das obras de reforma e adequação do Complexo do Maracanã (Contrato nº 101/2010) visando à realização da Copa do Mundo de 2014. O Tribunal decidiu pela Comunicação do ex-Secretário de Estado de Obras do Rio de Janeiro e do atual para a apresentação de razões de justificativas quanto aos itens apontados pelos auditores do TCE-RJ, bem como para a adoção das medidas sugeridas;\r\n\r\nProcesso nº 206.133-6/11 - Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Sapucaia, entre os dias 21.03 a 15.04.11, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2010, tendo como objetivo a verificação da aplicação dos recursos vinculados ao FUNDEB. O Tribunal decidiu pela Notificação do atual Prefeito, para que apresente razões de defesa quanto à utilização indevida de recursos do FUNDEB, falta de formalização de processo administrativo, ausência de adequado controle de bens permanentes e bens de consumo, não apresentação de ato de envio obrigatório ao TCE-RJ, bem como pela Comunicação para a adoção das medidas necessárias ao atendimento das determinações propostas na referida decisão plenária, sob pena de aplicação de multa pelo não cumprimento;\r\n\r\nProcesso nº 239.264-9/08 - Inspeção Especial realizada na Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes e convertida em Tomada de Contas Especial ex officio, em atendimento à decisão desta Corte, em razão da concessão indevida de bolsas de estudos do ensino superior. O Tribunal decidiu pela Irregularidade das Contas, com imputação de débito no valor de R$ 852.672,86, equivalente a 399.340,98 UFIR's, e aplicação de multa no total de R$ 42.704,00, equivalente a 20.000,00 UFIR's;\r\n\r\nProcesso nº 204.033-6/11 - Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Belford Roxo, referente ao exercício de 2010. O Tribunal decidiu pela emissão de Parecer Prévio Contrário à aprovação das Contas, em face da aplicação indevida dos recursos do FUNDEB, do repasse ao Legislativo em montante superior ao definido na Constituição Federal, bem como das impropriedades relacionadas na referida decisão plenária. Decidiu, ainda, pela Comunicação do Responsável, para que tome ciência e que adote as devidas providências de forma a elidir as falhas em cumprimento aos artigos 70 a 74 da Constituição Federal/88;\r\n\r\nProcesso nº 105.822-9/11 - Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e dos Tesoureiros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, relativa ao exercício de 2010. O Tribunal decidiu pela Regularidade das Contas e pela Ciência dos responsáveis, para cumprimento de determinações, visando à adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades identificadas no referido processo;\r\n\r\nProcesso nº 109.216-2/11 - Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ, relativa ao exercício de 2010. O Tribunal decidiu pela Regularidade das Contas, dando Quitação Plena aos responsáveis, e pela Determinação, constituindo-se objeto de futura verificação, para o órgão jurisdicionado identificar as tomadas de contas não encaminhadas a esta Corte de Contas, com vistas a agilizar suas remessas;\r\n\r\nProcesso nº 100.768-2/11 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas do Instituto Vital Brasil - IVB, referente ao exercício financeiro de 2009. O Tribunal decidiu pela Regularidade das Contas com as Ressalvas propostas pelo Corpo Instrutivo e Determinações para a adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades ou faltas identificadas no referido processo, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes;\r\n\r\nProcesso nº 101.075-0/11 - Ato de Inexigibilidade de Licitação formalizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, atual Secretaria de Estado de Saúde, em favor de diversas empresas que prestam serviços médicos em Unidades de Cuidados Intensivos Neonatal, habilitadas no Sistema Único de Saúde - SUS, no montante de R$ 34.560.000,00. O Tribunal solicitou ao responsável a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de esclarecimento e documentos comprobatórios necessários à fiel observância dos dispositivos legais pertinentes;\r\n\r\nProcesso nº 105.909-1/10 - Termo de Ajuste de Contas celebrado entre a então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, e a empresa Premier Comércio de Alimentos Ltda., no valor total de R$ 58.200,66, em face do fornecimento de refeições à Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Belford Roxo, no período de 01 a 25.06.08, sem cobertura contratual. O Plenário decidiu pela Notificação aos responsáveis para apresentarem razões de defesa pelo franco descumprimento ao previsto no parágrafo único do art. 60 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o art. 60 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nProcesso nº 102.586-6/11 - Contrato nº 003/148/11 oriundo de licitação, na modalidade concorrência, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ e a empresa Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio da Lâmina III do Complexo do Foro Central da Comarca da Capital, com construção de prédio anexo, no valor de R$ 70.741.507,00. O Tribunal decidiu pela Comunicação ao Diretor-Geral de Logística do TJERJ, solicitando a apresentação de documentos comprobatórios do atendimento à decisão plenária proferida no processo que analisou o respectivo Edital, na qual determinou ao responsável pelo Controle Interno a adoção de medidas necessárias ao cumprimento de determinações, antes da realização do certame, sob pena de nulidade do Edital e dos instrumentos dele decorrentes;\r\n\r\nProcesso nº 112.969-2/10 - Contrato de Concessão para Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros da Linha 4, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Concessionária Rio Barra S/A, cujo valor do ajuste é de R$ 880.079.295,18. O Tribunal decidiu pela Comunicação ao titular da Secretaria de Estado da Casa Civil para atender ao solicitado em decisão plenária, com a apresentação de informação e documentos comprobatórios pertinentes ao instrumento contratual;\r\n\r\nProcesso nº 106.220-0/10 - Contrato nº 10/10 decorrente do Edital de Concorrência nº 14/09 firmado entre a Fundação DER-RJ e o Consórcio Guanabara, cujo objeto é a prestação de serviço de fiscalização de trânsito, operação e gestão de informações nas vias sob jurisdição do DER-RJ, no valor de R$ 68.239.140,70. O Tribunal solicitou ao Presidente da Fundação a apresentação de informações, esclarecimentos e documentos comprobatórios;\r\n\r\nProcesso nº 107.013-2/10 - Relatório de Inspeção Ordinária objetivando a avaliação, a implantação e a operacionalização do Sistema de Planejamento do SUS - Sistema Único de Saúde, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 18.01 a 26.02.10. O Tribunal decidiu pela Comunicação ao responsável para que, através dos setores competentes, adote as providências necessárias ao atendimento das proposições relatadas no referido processo;\r\n\r\nProcesso nº 107.301-9/11 - Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria Operacional realizada na Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Companhia de Estado de Águas e Esgotos - CEDAE e Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, Guarda e Guandu-Mirim - Comitê Guandu, para avaliar as ações de esgotamento sanitário promovidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da região da Bacia Hidrográfica do Guandu (BH Guandu), bem como a atuação do respectivo Comitê de Bacia na gestão de recursos hídricos;\r\n\r\nProcesso nº 107.736-8/11 - Edital de Concorrência nº 01/11 encaminhado pela Secretaria Estadual de Transportes - SETRANS e pela Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - COFERTE, cujo objeto é a outorga, em caráter exclusivo, da concessão de serviços públicos para a operação, administração, manutenção, conservação, reforma, reconstrução, construção e exploração comercial conjunta dos Terminais Rodoviários da CODERTE localizados na Capital e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, assim denominados: Américo Fontenelle - Central do Brasil (reconstrução), Menezes Cortes - TGMC, Nilópolis, Nova Iguaçu (todos para reforma), pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com valor global estimado de R$ 550.000.000,00. O TCE-RJ decidiu pelo Conhecimento do referido Edital e Determinação ao responsável para que atenda aos itens solicitados em decisão plenária, antes da realização do certame, incluindo alterações e retificações, com comprovação do atendimento quando do envio do contrato, sob pena de nulidade do Edital e dos atos dele decorrentes;\r\n\r\nProcesso nº 117.511-8/11 - Edital de Concorrência Pública nº 001/2011 encaminhado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, cujo objeto é a prestação de serviço contínuo de locação e operação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de conservação e manutenção de estradas vicinais, com o prazo estimado de execução dos serviços de 24 meses e valor total orçado em R$ 55.000.091,52. Em Sessão Plenária o Tribunal decidiu pelo Conhecimento e posterior Arquivamento do Edital, com Determinação ao responsável para que atenda aos itens solicitados antes da realização do certame, incluindo alterações e retificações, comprovando o atendimento quando do envio do contrato, sob pena de nulidade do Edital e dos atos dele decorrentes;\r\n\r\nProcesso nº 110.663-6/10 - Edital de Pregão nº 146/10 da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo assessoria, gerenciamento e manutenção preventiva e corretiva, pelo prazo de 18 meses, no valor total inicial de R$ 14.878.396,59, que foi reduzido para R$ 11.658.862,32, após instrução desta Corte. Após análise do corpo instrutivo foi apurada nova redução de estimativa orçamentária no valor de R$ 398.351,52. O TCE-RJ decidiu pelo Conhecimento do referido Edital e Determinação ao jurisdicionado para que atenda ao item solicitado em decisão plenária, sob pena de nulidade do Edital;\r\n\r\nProcesso nº 216.572-8/11 - Edital de Licitação por Concorrência nº 007/2011 da Prefeitura Municipal de Maricá, tendo por objeto a contratação de empresa para realização dos serviços de drenagem, terraplanagem e arruamento, do tipo menor preço, com valor estimado em R$ 100.803.354,51 e prazo de 18 meses. O TCE-RJ decidiu pela Comunicação do Prefeito do Município para cumprimento dos itens solicitados em decisão plenária;\r\n\r\nProcesso nº 115.645-1/11 - Edital de Concorrência nº 036/2011 encaminhado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, cujo objeto é a alienação do Imóvel situado no Leblon - Rio de Janeiro, que se encontra desocupado, no valor mínimo estimado de R$ 44.550.000,00. Em Sessão Plenária realizada em 01.09.11 o Tribunal decidiu pelo Conhecimento e posterior Arquivamento do Edital;\r\n\r\nProcesso nº 107.660-3/11 - Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada no período de 21.03 a 13.05.11, na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, tendo como objetivo a verificação in loco da execução de obras e/ou serviços de engenharia realizados pelo órgão, abrangendo o período de janeiro de 2010 a fevereiro de 2011, com valor estimado de R$ 68.643.838,41;\r\n\r\nProcesso nº 110.624-2/11 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 01/2011 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, tendo por objeto a seleção de empresas de consultoria e projetos para prestação de serviços especializados de engenharia rodoviária, no valor total estimado de R$ 58.379.698,50 e prazo de 360 dias. O Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital e Comunicação ao responsável, para que cumpra as Determinações propostas, antes da realização do certame, sob pena de nulidade do Edital e dos instrumentos dele decorrentes;\r\n\r\nProcesso nº 109.479-6/11 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 0125/2010 encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ, tendo por objeto a obra de construção do novo prédio do Foro da Comarca de Angra dos Reis, no regime de execução de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço, tendo o valor estimado na ordem de R$ 42.514.034,75. Após a comprovação do atendimento à decisão plenária de 04.08.11, incluindo retificações no Edital, o Tribunal decidiu pela Ciência do Plenário e posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 117.858-4/11 - Edital de Concorrência nº 019/2011/SEOBRAS encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de desobstrução e canalização do Rio Abel e urbanização do entorno imediato no município de Queimados/RJ, no valor total estimado em R$ 38.197.366,27 e prazo de execução dos serviços de 360 dias. O Tribunal decidiu pela Diligência Externa para que o órgão jurisdicionado promova as adequações no Edital, com o adiamento do certame até a comprovação das mesmas;\r\n\r\nProcesso nº 213.805-2/11 - Edital de Concorrência Pública nº 001/2011 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, cujo objeto é a contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, para a execução de serviços públicos de implantação e operação do sistema de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos provenientes do Município, com valor estimado de R$ 33.754.760,00 e prazo de 20 anos. O Tribunal decidiu pela comunicação ao responsável para atender ao solicitado em decisão plenária, sob pena de nulidade do Edital.\r\n\r\n(Fonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.)\r\n\r\nNo quadro a seguir, são apresentados os processos referentes a editais de licitação que, após instruções da Subsecretaria de Obras e Serviços de Engenharia - SSO e da Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA, geraram economia total de R$ 6.067.479,85 aos cofres públicos:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nREDUÇÃO (R$ )\r\n\r\n110.663-6/10\r\n\r\nEdital de Pregão nº 146/10 da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento e manutenção preventiva e corretiva. A análise da CEA proporcionou mais uma redução de 3,4% do valor total orçado;\r\n\r\n398.351,52\r\n\r\n209.785-6/11\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência nº 04/11, do tipo menor preço, da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, tendo por objeto a contratação da execução de obra de urbanização, iluminação pública, rede de esgoto e\r\n\r\n437.214,12\r\n\r\ndrenagem, na localidade Liberdade, área “A”, sob o regime de empreitada por preço unitário. A análise da SSO proporcionou uma redução de 3% do valor total orçado;\r\n\r\n209.790-1/11\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 01/11 da Prefeitura de Rio das Ostras, cujo objeto é a construção de rede de distribuição de água potável nos loteamentos Costa Azul, Colinas e Bosque Beira Rio, do tipo menor preço. A análise da SSO proporcionou uma redução de 2,8% do valor total orçado;\r\n\r\n182.180,28\r\n\r\n209.808-4/11\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência nº 006/11/SEMUOB da Prefeitura de Rio das Ostras, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação e drenagem de Rua em Rio das Ostras - RJ. A análise da SSO proporcionou uma redução de 6,1% do valor total orçado;\r\n\r\n114.946,75\r\n\r\n209.810-7/11\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência nº 003/2011 - SEMUOB, cujo objeto é a execução de obras de urbanização, rede de esgoto e drenagem no Bairro Nova Esperança, Rio das Ostras - RJ. A análise da SSO proporcionou uma redução de 5,6% do valor total orçado;\r\n\r\n1.461.559,95\r\n\r\n209.813-9/11\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 02/11 da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras objetivando a contratação de empresa de engenharia para a construção de eixo viário do novo acesso ao centro de Rio das Ostras, do tipo menor preço. A análise da SSO proporcionou uma redução de 0,7% do valor total orçado;\r\n\r\n39.336,00\r\n\r\n100.707-8/11\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 084/2010, encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras, objetivando a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água para as localidades da Barra da Tijuca, Recreio\r\n\r\n948.402,79\r\n\r\ndos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena, todas no Município do Rio de Janeiro - RJ. A análise da SSO proporcionou uma redução de 0,7% do valor total orçado;\r\n\r\n104.996-9/11\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 008/2011 oriundo da Secretaria de Estado de Obras, do tipo menor preço e com contratação sob o regime de empreitada por preço unitário, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e a \r\n\r\n87.637,22\r\n\r\nexecução das obras de construção da 126ª DP/DEAM/CRPI/DEC no Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro. A análise da SSO proporcionou uma redução de 2,1% do valor total orçado;\r\n\r\n106.476-3/11\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 011/2011/SEOBRAS, encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras, do tipo menor preço, em regime de empreitada por preço unitário, que tem por objeto a elaboração\r\n\r\n403.455,68\r\n\r\nde projeto executivo e a execução das obras de construção de 128 unidades habitacionais, 232 melhorias habitacionais, área de lazer, centro de treinamento esportivo e recuperação ambiental de uma área de risco\r\n\r\nna Comunidade Santa Marta - Fase III, no Município do Rio de Janeiro. A análise da SSO proporcionou uma redução de 2% do valor total orçado;\r\n\r\n117.487-9/10\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 089/2010/SEOBRAS, encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção de ponte e pavimentação em diversas localidades do Município de Cambuci. A análise da SSO proporcionou uma redução de 0,7% do valor total orçado;\r\n\r\n25.586,72\r\n\r\n100.828-8/11\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 02/10 da Secretaria de Estado do Ambiente, cujo objeto é a execução de obras de implantação do complexo de tratamento de resíduos sólidos do Município de São Fidélis do tipo menor preço. A análise da SSO proporcionou uma redução de 7,8% do valor total orçado;\r\n\r\n1.076.826,42\r\n\r\n109.961-9/11\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência nº 001/2011 do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, tendo por objeto a aquisição e construção de 300 (trezentas) unidades habitacionais térreas, com área de construção de 42,00 m², com a finalidade de reassentamento\r\n\r\n294.008,40\r\n\r\ne regularização fundiária executada pelo ITERJ. A análise da SSO proporcionou uma redução de 1,66% do valor total orçado;\r\n\r\n217.529-8/11\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência nº 012/2011, processo administrativo nº 351/2011, do tipo menor preço global com regime de execução de empreitada por preço unitário, encaminhado pela Câmara Municipal de\r\n\r\n414.503,00\r\n\r\nResende, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção da 2ª etapa da nova sede do Parlamento Municipal. A análise da SSO proporcionou uma redução de 17% do valor total orçado;\r\n\r\n245.332-3/10\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 044/CEL/UGPRF/2010, encaminhado pelo Município de Nova Iguaçu, do tipo menor preço global, que tem por objeto a execução de obras de pavimentação, drenagem\r\n\r\n183.471,00\r\n\r\npluvial e esgotamento sanitário em ruas do Município. A análise da SSO proporcionou uma redução de 11,2% do valor total orçado. \r\n\r\nTOTAL DA ECONOMIA GERADA\r\n\r\n6.067.479,85\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nA seguir, são listados os processos de órgãos jurisdicionados referentes a editais de licitação revogados no período, que atingiram o montante de R$ 908.271,43:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVALOR(R$ )\r\n\r\nDATA DA PUBLIC\r\n\r\n106.788-4/11\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nLicitação por Concorrência nº 004/11\r\n\r\nExecução de obras de reforma parcial no Teatro Villa Lobos.\r\n\r\n611.278,63\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n*238.460-5/10\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nLicitação por Concorrência nº 001/10\r\n\r\nContratação de empresa especializada na prestação de serviços de alimentação dos alunos da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\n296.992,80\r\n\r\n12.05.11\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n908.271,43\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n*Não incluído no Relatóio de Atividades referente ao 2º trimestre de 2011.\r\n\r\n2.4 - Atos do Plenário\r\n\r\n2.4.1 - Processos Relatados\r\n\r\nNo decorrer do terceiro trimestre de 2011, 26.176 processos foram examinados pelo Plenário deste Tribunal. Suas naturezas são apresentadas no quadro a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\n3º TRIMESTRE DE 2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA \r\n\r\n3.202\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n258\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n143\r\n\r\nAUDITORIAS GOVERNAMENTAIS ESPECIAIS\r\n\r\n1\r\n\r\nAUDITORIAS GOVERNAMENTAIS EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\n1\r\n\r\nAUDITORIAS GOVERNAMENTAIS ORDINÁRIAS\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n56\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATOS E CONTRATOS DE ADMISSÃO\r\n\r\n202\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n14\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n10.013\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1.234\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n261\r\n\r\nDENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n82\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n215\r\n\r\nFIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n3\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n640\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n686\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - OUTRAS\r\n\r\n2.368\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - PREFEITO/GOVERNADOR\r\n\r\n103\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n10\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n780\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n108\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n96\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n57\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n33\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n231\r\n\r\nRELATÓRIOS DA LRF - GESTÃO FISCAL\r\n\r\n109\r\n\r\nRELATÓRIOS DA LRF - RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n199\r\n\r\nSOLICITAÇÕES\r\n\r\n13\r\n\r\nSOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n920\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n2.408\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS - EX OFFICIO\r\n\r\n5\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS - OUTRAS \r\n\r\n222\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n219\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n1.069\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n214\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.176\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.2 - Decisões\r\n\r\nNo período, foram proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\n109\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO / DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\n7.643\r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n20\r\n\r\nDEFERIMENTO\r\n\r\n742\r\n\r\nDETERMINAÇÃO\r\n\r\n4.230\r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\n455\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\n3.447\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\n254\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1.892\r\n\r\nSOBRESTAMENTO\r\n\r\n4.145\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n22.937\r\n\r\nDEFINITIVAS\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\n359\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n2.914\r\n\r\nARQUIVAMENTO \r\n\r\n5.315\r\n\r\nCIÊNCIA \r\n\r\n1.549\r\n\r\nCONHECIMENTO \r\n\r\n2.124\r\n\r\nILEGALIDADE / IRREGULARIDADE\r\n\r\n340\r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO / NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\n310\r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO \r\n\r\n2.835\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\n4.590\r\n\r\nREGULARIDADE DE CONTAS\r\n\r\n2.027\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n22.376\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECERES PRÉVIOS\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL\r\n\r\n44\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nOUTRAS DECISÕES\r\n\r\n7.178\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n52.537\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\nNo terceiro trimestre de 2011 foram realizadas 26 Sessões Plenárias, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSESSÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\n26\r\n\r\nSESSÕES EXTRAORIDINÁRIAS\r\n\r\n0\r\n\r\nSESSÕES ESPECIAIS\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26\r\n\r\n2.4.3 - Contas de Gestão dos Municípios\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de seu recebimento.\r\n\r\nAo apreciar as contas anuais dos 91 municípios jurisdicionados, o TCE-RJ verifica a gestão política do Chefe do Poder Executivo, com foco principal no atendimento aos limites, constitucionais e legais, de gastos em áreas como educação, saúde, meio ambiente e despesas com pessoal.\r\n\r\nAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a abertura da Sessão Legislativa, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nO Parecer Prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual. \r\n\r\nO TCE-RJ adotou uma série de medidas para agilizar a tramitação das prestações de contas municipais, sem perda da qualidade das suas análises, dentre as quais destacam-se a divulgação pela internet, em fevereiro, do Ofício-Circular relacionando os documentos constituintes da prestação de contas a serem apresentados pelos juridicionados, reformulação do modelo instrutivo e aprovação do modelo pela Subsecretaria de Controle Municipal ainda em março.\r\n\r\nOs resultados apareceram neste período, pois em 7 de julho todas as Prefeituras já haviam enviado suas prestações de contas e, no transcorrer do trimestre, o Plenário emitiu 46 (quarenta e seis) Pareceres Prévios, conforme quadro a seguir, que contrasta com os 8 (oito) do 3º trimestre de 2010:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n2010\r\n\r\nContrário\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n2010\r\n\r\nContrário\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinação\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2010\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.4 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, o Tribunal de Contas julgará irregulares as contas, quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nNo terceiro trimestre, 141 processos de prestação ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 4.711.512,5050 UFIRs-RJ, que corresponde a R$ 10.060.021,50, com base na UFIR-RJ do exercício de 2011 (R$ 2,1352).\r\n\r\n2.4.5 - Fiscalização de Atos e Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 39 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, cabe ao Tribunal de Contas efetuar a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.\r\n\r\nNo terceiro trimestre de 2011, 200 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 288.000,0000 UFIRs-RJ, que corresponde a R$ 614.937,60, com base na UFIR-RJ do exercício de 2011 (R$ 2,1352).\r\n\r\n2.4.6 - Acórdãos\r\n\r\nOs 605 acórdãos expedidos no período totalizaram R$ 12.992.217,62 (6.084.777,8266 UFIRs-RJ), conforme quadro a seguir:\r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ(1)\r\n\r\nVALOR EM REAL\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n388\r\n\r\n1.238.800,0000\r\n\r\n2.645.085,76\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n217\r\n\r\n4.845.977,8266\r\n\r\n10.347.131,86\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n605\r\n\r\n6.084.777,8266\r\n\r\n12.992.217,62\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2011 = R$ 2,1352.\r\n\r\n2.5 - Comunicação das Decisões\r\n\r\nPara comunicação das decisões plenárias aos responsáveis, foram expedidos 11.278 ofícios, sendo: 692 destinados a Citação, 951 a Notificação Pessoal e 9.635 a Comunicação. Desse total, 2.614 foram processados por meio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, representando, aproximadamente, 23,2%. Foram publicados, ainda, 204 editais de chamamento ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ, Parte I.\r\n\r\n2.6 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nAo fim do trimestre, constavam 7.437 processos de cobrança executiva no Banco de Dados da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT, sendo 5.525 referentes a órgãos estaduais, 1.208 referentes a órgãos municipais e 704 processos já encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com a consequente quitação concedida pelo Plenário ou, em relação às multas, do óbito dos responsáveis, conforme os dados apresentados no quadro a seguir:\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALORESEM UFIR-RJ(1)\r\n\r\nCobr Amigáv*\r\n\r\nAjuiz\r\n\r\nParcelam\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n2.306\r\n\r\n3.028\r\n\r\n191\r\n\r\n5.525\r\n\r\n10.175.513,20\r\n\r\n19.533.522,70\r\n\r\n605.818,21\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n691\r\n\r\n489\r\n\r\n28\r\n\r\n1.208\r\n\r\n31.389.124,35\r\n\r\n13.451.003,37\r\n\r\n257.230,61\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.997\r\n\r\n3.517\r\n\r\n219\r\n\r\n6.733\r\n\r\n41.564.637,55\r\n\r\n32.984.526,07\r\n\r\n863.048,82\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Procuradoria-Geral do TCE-RJ;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2011 = R$ 2,1352;\r\n\r\n*Os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados.\r\n\r\n2.7 - Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas as informações referentes à receita arrecadada e às despesas empenhadas, liquidadas e pagas no terceiro trimestre de 2011.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, quando da publicação da execução orçamentária do mês de setembro de 2011, em 14.10.11, excluiu os valores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e da Imprensa Oficial - I.O., por serem consideradas empresas não dependentes, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, motivo pelo qual os respectivos orçamentos não integram mais a Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nConsiderando-se os dados consolidados da execução orçamentária das Administrações Direta e Indireta até o terceiro trimestre, os valores são os seguintes:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nAté o 3º Trimestre de 2011\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nde Capital\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita Arrecadada [a]\r\n\r\n39.672.857.104,96\r\n\r\n1.789.770.819,10\r\n\r\n41.462.627.924,06\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n37.358.485.541,07\r\n\r\n5.377.425.519,21\r\n\r\n42.735.911.060,28\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n35.812.523.398,95\r\n\r\n3.703.490.311,00\r\n\r\n39.516.013.709,95\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n34.619.551.360,10\r\n\r\n3.440.134.255,95\r\n\r\n38.059.685.616,05\r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária [a-b]\r\n\r\n2.314.371.563,89\r\n\r\n(3.587.654.700,11)\r\n\r\n(1.273.283.136,22)\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n3.860.333.706,01\r\n\r\n(1.913.719.491,90)\r\n\r\n1.946.614.214,11\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nPelos valores apresentados na tabela, observa-se que no 3º trimestre ocorreu um superávit na execução orçamentária de R$ 1.947 milhões.\r\n\r\nA Lei Orçamentária nº 5.858, de 03.01.11, estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício de 2011 em R$ 56.213.625.432,00, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n51.100.188.863\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n48.090.707.417\r\n\r\nTributária\r\n\r\n32.340.637.061\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n13.080.478.876\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n1.258.306.057\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.386.361.073\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intraorçamentárias\r\n\r\n1.774.064.882\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n158.435\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n10.714.950\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.356.554.450\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n305.772.686\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n22.618.116.803\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n6.363.761.521\r\n\r\nOutras Despesas Correntes -Inativos e Pensionistas\r\n\r\n7.944.843.102\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.388.624.091\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n1.774.164.882\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n252.284.107\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n316.649.304\r\n\r\nOutras Transferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n19.404.000\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n5.113.436.569\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n8.122.618.015\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n2.646.159.000\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n6.028.326.660\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n138.995.889\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n151.133.543\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n1.955.295.466\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.681.778.829\r\n\r\nTransferência de Capital Intraorçamentária\r\n\r\n74.365.197\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n56.213.625.432\r\n\r\nTotal\r\n\r\n56.213.625.432\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nA seguir, é demonstrada, de forma sintética, a receita arrecadada até o terceiro trimestre:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nNo 3º Trimestre de 2011\r\n\r\nAté o 3º Trimestre de 2011\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n13.401.745.352,38\r\n\r\n39.672.857.104,96\r\n\r\nReceitas Tributárias\r\n\r\n7.686.274.204,34\r\n\r\n24.346.426.284,47\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n329.112.265,96\r\n\r\n805.378.788,44\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n3.085.011.917,83\r\n\r\n7.805.051.190,35\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n29.730,36\r\n\r\n106.516,25\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n33.383,11\r\n\r\n182.011,63\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n85.212.161,70\r\n\r\n238.533.773,29\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.282.912.777,49\r\n\r\n4.127.621.119,81\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n360.612.693,82\r\n\r\n985.252.021,83\r\n\r\nTributárias Intraorçamentárias\r\n\r\n3.980,58\r\n\r\n20.792,44\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n505.035.905,59\r\n\r\n1.162.506.072,59\r\n\r\nPatrimoniais Intraorçamentárias\r\n\r\n3.695.038,96\r\n\r\n9.826.740,53\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias \r\n\r\n1.674.603,32\r\n\r\n2.488.780,09\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n56.546.006,16\r\n\r\n175.601.934,56\r\n\r\nOutras Transferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n5.590.683,16\r\n\r\n13.861.078,68\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n883.839.355,58\r\n\r\n1.789.770.819,10\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n629.579.681,59\r\n\r\n707.238.957,55\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n1.300.552,26\r\n\r\n253.406.514,45\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n46.608.254,44\r\n\r\n128.794.129,02\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n191.178.347,89\r\n\r\n665.843.797,86\r\n\r\nOutras Transferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n15.172.519,40\r\n\r\n34.487.420,22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.285.584.707,96\r\n\r\n41.462.627.924,06\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nAssim, constata-se que a receita total arrecadada até o 3º trimestre de 2011 representou 74% do total previsto para o exercício.\r\n\r\nDentre as principais receitas, destacam-se as receitas de ICMS, cuja arrecadação até o terceiro trimestre totalizou R$ 20.223.897.084,78, representando 83% das receitas tributárias arrecadadas no período.\r\n\r\nA receita oriunda do IPVA totalizou R$ 1.447.631.528,97, representando aproximadamente 6% da receita tributária arrecadada, enquanto a receita do IRRF, no total de R$ 1.137.891.123,77, aproximadamente 5%.\r\n\r\nO quadro abaixo apresenta, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga, no período de julho a setembro de 2011:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nNo 3º Trimestre de 2011\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n11.827.113.691,85\r\n\r\n12.039.663.595,35\r\n\r\n12.513.646.519,64\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n3.395.405.092,62\r\n\r\n3.607.677.414,20\r\n\r\n3.798.108.448,17\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n619.192.136,57\r\n\r\n613.595.813,67\r\n\r\n613.598.399,08\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n7.812.516.462,66 \r\n\r\n7.818.390.367,48\r\n\r\n8.101.939.672,39\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n2.193.553.975,80\r\n\r\n1.781.496.203,66\r\n\r\n1.739.107.782,44\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.307.279.010,99\r\n\r\n1.277.469.850,67\r\n\r\n1.236.381.505,56\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n84.507.583,34\r\n\r\n82.615.711,09\r\n\r\n81.315.711,09\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n801.767.381,47\r\n\r\n421.410.641,90\r\n\r\n421.410.565,79\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.020.667.667,65\r\n\r\n13.821.159.799,01\r\n\r\n14.252.754.302,08\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nAté 3º Trimestre de 2011\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n37.358.485.541,07\r\n\r\n35.812.523.398,95\r\n\r\n34.619.551.360,10\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n10.830.567.775,20\r\n\r\n10.368.392.704,52\r\n\r\n9.811.337.624,22\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n1.870.702.282,27\r\n\r\n1.845.758.749,28\r\n\r\n1.845.691.458,67\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n24.657.215.483,60\r\n\r\n23.598.371.945,15\r\n\r\n22.962.522.277,21\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n5.377.425.519,21\r\n\r\n3.703.490.311,00\r\n\r\n3.440.134.255,95\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n3.633.666.048,96\r\n\r\n2.362.121.060,52\r\n\r\n2.104.546.102,37\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n151.589.605,56\r\n\r\n141.647.650,47\r\n\r\n135.870.250,47\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n1.592.169.864,69\r\n\r\n1.199.721.600,01\r\n\r\n1.199.717.903,11\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n42.735.911.060,28\r\n\r\n39.516.013.709,95\r\n\r\n38.059.685.616,05\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nDentre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, cujo total liquidado até o terceiro trimestre foi de R$ 10.368.392.704,52, destaca-se o elemento vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, no valor de R$ 5.536.426.535,21, representando 53% do montante daquelas despesas.\r\n\r\nOutro elemento de destaque foram as aposentadorias e reformas, registradas no grupo Outras Despesas Correntes, cujo valor liquidado até o terceiro trimestre foi de R$ 5.128.911.063,78, representando 22% do total do grupo.\r\n\r\nO grupo Investimentos, maior item das Despesas de Capital, cujo valor liquidado foi de R$ 2.362.121.060,52, representou 64% do total liquidado naquela categoria econômica, até o terceiro trimestre.\r\n\r\nA segunda maior aplicação na categoria econômica Despesas de Capital foi o grupo Amortização da Dívida, cuja despesa liquidada de R$ 1.199.721.600,01 representou 32% até o terceiro trimestre.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ aprovou no dia 6 de setembro, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/11, da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, que aprovou as contas relativas ao exercício de 2010 do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme argumento utilizado pelo presidente da comissão, apresentaram austeridade na aplicação dos recursos públicos, de forma a contemplar os limites constitucionais. A execução orçamentária mostrou ainda aumento real da arrecadação, permitindo ao Estado ampliação dos investimentos em áreas prioritárias.\r\n\r\n3 - Atividades Institucionais\r\n\r\n3.1 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual nº 5.858, de 03.01.11, para o TCE-RJ e para a ECG, foram distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n411.835.043,00\r\n\r\n89,2\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n25.420.282,00\r\n\r\n5,9\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.294.093,00\r\n\r\n0,7\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n14.315.861,00\r\n\r\n2,7\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n454.865.279,00\r\n\r\n98,5\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n6.975.714,00\r\n\r\n1,5\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n6.975.714,00\r\n\r\n1,5\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n461.840.993,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 17.665, de 07.01.11.\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pela ECG (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do terceiro trimestre de 2011, são apresentados no quadro a seguir:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n397.153.043,00\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n20.023.430,92\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n1.056.427,68\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n11.671.462,92\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n429.904.364,52\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n3.868.015,42\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n3.868.015,42\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n433.772.379,94\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nOs quadros anteriores possibilitam a análise da relação entre a despesa autorizada pelo orçamento e a efetivamente realizada.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ aprovou também no dia 6 de setembro, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/11, da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, que aprovou as contas relativas ao exercício de 2010 do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nAs contas do Tribunal foram apresentadas e explicadas pelo Ex-Presidente do órgão, Conselheiro José Maurício Nolasco, acompanhado pelo atual Presidente, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. A economia feita na compra de combustíveis pelo TCE-RJ foi elogiada durante a Sessão Plenária.\r\n\r\n3.1.1 - Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nEm consonância com o plano de austeridade fiscal e economia de recursos, o Tribunal manteve a utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico e também presencial para aquisição de produtos. No terceiro trimestre de 2011, aproximadamente 62,9% das contratações foram realizadas sob essa modalidade, o que representa um decréscimo de 8,5% em relação ao mesmo período do ano de 2010. \r\n\r\nConsiderando relevantes os valores das contratações e aquisições no período, continuamos obtendo economia no total efetivamente contratado. Ressaltamos resultados alcançados em alguns procedimentos licitatórios realizados no período, em que foram auferidas expressivas economias de aproximadamente 29%, 33% e até superior a 40% do valor total estimado. Tal economia é considerada satisfatória, quando vista pelo prisma do criterioso trabalho que o Setor de Compras desenvolve quando da elaboração das estimativas de preços das licitações, utilizando estatísticas para enxugar os preços ainda na fase de cotação.\r\n\r\nNo terceiro trimestre de 2011, houve um aumento de 25% dos gastos, a título de diárias, em relação ao segundo trimestre, fato que se justifica em decorrência principalmente do número maior de Auditorias Governamentais efetuadas no período junto aos jurisdicionados, em continuidade ao cumprimento do cronograma elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, vigente para o exercício de 2011. O valor utilizado pela SGE na realização das Auditorias é de aproximadamente 45% do total orçado e previsto no programa de Ações de Planejamento e Fiscalização.\r\n\r\nAinda no período, ressaltamos a continuidade nos investimentos efetivados na área de informática, destacando-se ações para otimização do espaço físico e uma melhor acomodação dos servidores do TCE-RJ. Foi feita a licitação e dado início à obra de reforma do 4º andar do Edifício-sede da Praça da República, bem como do 6º andar, visando a melhorias no Plenário desta Corte de Contas.\r\n\r\n3.2 - Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estadual e municipais, na legislação e nas exigências advindas da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se, no trimestre, a aprovação dos seguintes Atos:\r\n\r\nATO EXECUTIVO\r\n\r\nAto Executivo nº 17.940, de 13 de setembro de 2011, que divulga a relação dos Municípios Jurisdicionados com população inferior a cinquenta mil habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 2º Semestre de 2011, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nATO NORMATIVO\r\n\r\nAto Normativo nº 122, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que, com a nova administração, iniciou-se o processo para elaboração do novo Plano Estratégico do Tribunal de Contas para o período de 2012 a 2015, coordenada pela Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, compreendendo o monitoramento do Plano em vigor (2008-2011) junto aos diversos órgãos desta Instituição, os levantamentos junto aos demais Tribunais de Contas do país, a consulta à Agenda Nacional de Gestão Pública e os ajustes necessários para atender futuramente às prioridades de modernização preconizadas pelo Presidente, além dos objetivos e das diretrizes apontadas em seu discurso de posse.\r\n\r\nNo terceiro trimestre, o Conselho Superior de Administração do TCE-RJ aprovou por unanimidade, em Sessão Administrativa Extraordinária, o Plano Estratégico e o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, de acordo com o voto do relator do processo, Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar. A proposta será agora encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e, posteriormente, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para sua consolidação junto ao Projeto de Lei do Governo do Estado.\r\n\r\nNesse sentido, o novo Plano consolidou o entendimento de que o TCE-RJ é uma instituição de Controle Externo que não pode ser mero fiscal da conformidade, devendo desempenhar o importante papel de elemento catalisador para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.3 - Tecnologia da Informação\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nNo quadro a seguir, destacam-se as principais ações da área de informática realizadas no período:\r\n\r\nSISTEMAS / PROGRAMAS\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nFISCALIS \r\n\r\nO módulo para formulação do Plano Anual de Auditorias Governamentais - PAAG está disponibilizado na Intranet e encontra-se em fase de avaliação por parte do grupo de assessores do Controle Externo responsável por sua implementação; \r\n\r\nO módulo de Acompanhamento e Controle de Auditorias está em fase de detalhamento das etapas: Planejamento - Questões de Auditoria / Execução - Matriz de Achados / Relatórios, com a implantação das tabelas para a composição da base de Matrizes;\r\n\r\nSistema de Gestão de Pessoal - SIGPES\r\n\r\nEncerrada a revisão e remodelagem da versão apresentada anteriormente, atendendo de forma mais eficiente aos requisitos do sistema, com alteração do módulo de análise e conclusão, simplificando a interface com os usuários e futuras manutenções. O sistema encontra-se na fase de treinamento e implantação inicial;\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS\r\n\r\nNo âmbito estadual, o sistema encontra-se em fase final de correções para a completa implantação junto aos jurisdicionados.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nNo quadro abaixo, destacam-se as principais atividades relacionadas à Rede e ao Banco de Dados:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nParticipação de dois servidores em Seminário de novas tecnologias com soluções VMWare, Symantec e DELL, realizado nas dependências da DELL Computadores S.A, em Campinas;\r\n\r\nTreinamento de um servidor da ASR no ambiente do Sistema Channel da JExperts, com foco no Planejamento Estratégico do TCE-RJ;\r\n\r\nRealização de Seminário tecnológico interno com os servidores da ASR, com a apresentação de palestra “in House”, promovida por Allen-Symantec - Focando a tecnologia Storage Foundation;\r\n\r\nOrientação técnica, acompanhamento da execução e instalação de equipamentos de rede local definitiva em novos ambientes de trabalho no quarto pavimento do edifício-sede;\r\n\r\nConstrução e configuração física da infraestruura do cabeamento de comunicação de dados as instalações temporárias do plenário do TCE-RJ no auditório Humberto Braga, no prédio-anexo;\r\n\r\nCriação do servidor Linux TCERJ61 e TCERJ62 para abrigar o ambiente de produção e homologação para abrigar o sistema Channel JEsperts;\r\n\r\nEstudos de ampliação da rede externa de comunicação de dados, a fim de atender as demandas atuais e futuras do TCE-RJ, com implementação de redundância estratégica do enlace Internet e conexão com a InfoVia2.0, rede de alta velocidade multisserviços, abordando tecnologia MPLS, gerenciada pelo PRODERJ.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nAlém disso, foram mantidas as ações relacionadas à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, ao acompanhamento e fiscalização de contratos, ao atendimento de usuários e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal.\r\n\r\n3.4 - Gestão de Pessoal\r\n\r\n3.4.1 - Capacitação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. As atividades oferecidas aos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados voltam-se para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nDentre as diversas atvidades desenvolvidas no terceiro trimestre de 2011, destacam-se as seguintes realizações:\r\n\r\nEm 22 de julho houve a cerimônia de encerramento da terceira etapa do Projeto TCE - Escola Itinerante em Cabo Frio. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, presidiu a cerimônia de encerramento. Em seu discurso reafirmou que “a meta principal do TCE-RJ é de se aproximar da sociedade, fazendo uma integração maior com o Estado do Rio de Janeiro e dando transparência às suas ações”. Além do Presidente do TCE-RJ, participaram da cerimônia os Prefeitos das Cidades de Cabo Frio, Marcos Rocha Mendes; Silva Jardim, Marcello Cabreira Xavier; Macaé, Riverton Mussi; Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Araruama, André Luiz Monica e Silva; Iguaba Grande, Oscar Bandeira do Carmo Magalhães, e Armação de Búzios, Delmires de Oliveira Braga; o deputado Estadual Janio Mendes; a Vice-Prefeita e o Presidente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, Delma Jardim e Silas Rodrigues Bento; e a Diretora da ECG, Paula Nazareth.\r\n\r\nNo dia 1º de agosto, a Escola de Contas e gestão do TCE-RJ abriu inscrições para o Prêmio Melhores Práticas 2011, que tem como tema “Práticas de Gestão em Saúde Pública”. Podem participar todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal, no Estado do Rio de Janeiro. A data limite para inscrições e entrega dos trabalhos é dia 17 de outubro de 2011. O Edital com demais informações e detalhes está disponível para consultas no Site Institucional da Escola de Contas e Gestão: www.ecg.tce.rj.gov.br.”\r\n\r\nEm 9 de agosto, o Conselho Superior da Escola de contas e Gestão do TCE-RJ divulgou no Diário Oficial o resultado final do Prêmio Ministro Gama Filho 2011. Os trabalhos vencedores foram: “Desafios para a implantação da Regionalização da Assistência à Saúde no Norte Fluminense”, de Jaira Calil de Siqueira - 1º lugar; “Análise da Gestão e Organização da Atenção Básica em Saúde no Município de Três Rios”, de Renata Odete de Azevedo Souza - 2º lugar; e “Regulação de Acesso do Serviço de Internação em UTI no Distrito Federal, de Dagomar Henrique Lima - 3º lugar. A premiação acontecerá em solenidade no TCE-RJ, no mês de outubro.\r\n\r\n3.4.1.1 - Programa de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nAs atividades desenvolvidas no período são descritas sucintamente no quadro a seguir:\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\n“Tardes do Saber”\r\n\r\nNo dia 8 de julho, ocorreu a edição de julho do Projeto “Tardes do Saber”, realizada no Auditório Humberto Braga, no edifício-anexo do Tribunal, no Centro da Cidade. O tema escolhido foi: Marco Regulatório do Meio\r\n\r\n124\r\n\r\nAmbiente. O tema foi dividido em quatro palestras. A primeira abordou “Os 30 anos da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente”, tendo como palestrante o Presidente do Instituto Brasil PNUMA, Haroldo Mattos de Lemos. A segunda palestra foi sobre “A experiência do TCM-RJ em\r\n\r\nAuditorias Ambientais”, resumida pela palestrante pós-graduada em Instrumentos Aplicados à Auditoria Pública pela UFRJ/NADC, Marta Varela, do TCM-RJ. A terceira palestra teve por foco “A Arbitrabilidade das Questões Ambientais”, sendo convidado a discursar sobre o assunto\r\n\r\no Advogado e Professor da PUC Paulo Bessa Antunes. A quarta e última palestra foi sobre “Agenda Ambiental: a Experiência da ASTCERJ”, tendo como palestrante o Presidente da ASTCERJ, Luiz Marcelo F. Magalhães.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n124\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.2 - Cursos Regulares\r\n\r\nO quadro abaixo discrimina os cursos regulares realizados pela ECG no decorrer do terceiro trimestre de 2011:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nAutoCAD 2D - Básico\r\n\r\nTCE\r\n\r\n40\r\n\r\n12.05.11\r\n\r\n21.07.11\r\n\r\n9\r\n\r\nExcel Básico 2003\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n02.06.11\r\n\r\n04.08.11\r\n\r\n7\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais e em Almoxarifado\r\n\r\nM / E\r\n\r\n48\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n05.07.11\r\n\r\n33\r\n\r\nAtos de Aposentadorias e Pensões\r\n\r\nTCE\r\n\r\n48\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n03.08.11\r\n\r\n6\r\n\r\nExcel Básico 2003\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n29.06.11\r\n\r\n07.07.11\r\n\r\n8\r\n\r\nWord Avançado 2003\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n04.07.11\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n12\r\n\r\nElaboração de Votos para Órgãos Públicos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n04.07.11\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n14\r\n\r\nGestão de Convênios\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n04.07.11\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n40\r\n\r\nSIGFIS 2011 - Módulo Atos Jurídicos e Obras\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n06.07.11\r\n\r\n06.07.11\r\n\r\n16\r\n\r\nIntrodução ao Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nE\r\n\r\n32\r\n\r\n06.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n36\r\n\r\nSIGFIS 2011 - Módulo Orçamento e Contabilidade \r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n06.07.11\r\n\r\n06.07.11\r\n\r\n27\r\n\r\nSIGFIS 2011 - Módulo Atos Jurídicos e Obras\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n07.07.11\r\n\r\n07.07.11\r\n\r\n15\r\n\r\nSIGFIS 2011 - Módulo Orçamento e Contabilidade \r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n07.07.11\r\n\r\n07.07.11\r\n\r\n14\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n25\r\n\r\nGestão dos Recursos da Educação: Orçamento Público\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n8\r\n\r\nSIGFIS 2011 - Módulo Atos Jurídicos e Obras\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13\r\n\r\nSIGFIS 2011 - Módulo Orçamento e Contabilidade\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n25\r\n\r\nConstrução de Instrumentos de Avaliação\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n11\r\n\r\nSIGFIS 2011 - Módulo Orçamento e Contabilidade\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n20\r\n\r\nSIGFIS 2011 - Módulo Atos Jurídicos e Obras\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n15\r\n\r\nExcel Avançado 2003\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n26.07.11\r\n\r\n9\r\n\r\nMicrosoft Windows XP\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n01.08.11\r\n\r\n14.09.11\r\n\r\n8\r\n\r\nGestão da Receita Municipal\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n01.08.11\r\n\r\n09.08.11\r\n\r\n28\r\n\r\nNoções de Processo Administrativo com Ênfase no Controle de Prazos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n10.08.11\r\n\r\n9\r\n\r\nExcel Avançado 2003\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n03.08.11\r\n\r\n11.08.11\r\n\r\n10\r\n\r\nO Controle Externo exercido pelo TCE-RJ do Rio de Janeiro: principais aspectos\r\n\r\nE\r\n\r\n12\r\n\r\n08.08.11\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n11\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n08.08.11\r\n\r\n11.08.11\r\n\r\n19\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais e em Almoxarifado\r\n\r\nM / E\r\n\r\n48\r\n\r\n08.08.11\r\n\r\n23.08.11\r\n\r\n36\r\n\r\nCorel Draw Avançado\r\n\r\nTCE\r\n\r\n40\r\n\r\n08.08.11\r\n\r\n03.10.11\r\n\r\n7\r\n\r\nSCAP\r\n\r\nTCE\r\n\r\n10\r\n\r\n09.08.11\r\n\r\n30.08.11\r\n\r\n8\r\n\r\nO Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa - O que muda e o que não muda\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n8\r\n\r\n15.08.11\r\n\r\n15.08.11\r\n\r\n31\r\n\r\nFormação de Pregoeiros\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n15.08.11\r\n\r\n23.08.11\r\n\r\n32\r\n\r\nNoções de Processo Administrativo com Ênfase no Controle de Prazos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n15.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n5\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n39\r\n\r\nGestão de Pessoal\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\n31.08.11\r\n\r\n13\r\n\r\nNoções de Processo Administrativo com Ênfase no Controle de Prazos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n31.08.11\r\n\r\n14\r\n\r\nPesquisa e Seleção de Informações: a necessidade de conhecer\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n23.08.11\r\n\r\n01.09.11\r\n\r\n10\r\n\r\nAtos de Aposentadorias e Pensões\r\n\r\nTCE\r\n\r\n48\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n13.09.11\r\n\r\n20\r\n\r\nTreinamento SICODI - Sistema de Certificação Digital 2010\r\n\r\nM / E\r\n\r\n3\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n4\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão: Limites Constitucionais\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n01.09.11\r\n\r\n09.09.11\r\n\r\n26\r\n\r\nIntrodução à Gestão de Resíduos Sólidos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n05.09.11\r\n\r\n13.09.11\r\n\r\n26\r\n\r\nWord Básico 2003\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n05.09.11\r\n\r\n13.09.11\r\n\r\n9\r\n\r\nNoções de Processo Administrativo voltado ao Controle Externo\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n12.09.11\r\n\r\n28.09.11\r\n\r\n16\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n12.09.11\r\n\r\n20.09.11\r\n\r\n31\r\n\r\nGestão de Tesouraria\r\n\r\nM / E\r\n\r\n18\r\n\r\n12.09.11\r\n\r\n13.09.11\r\n\r\n31\r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n12.09.11\r\n\r\n26.09.11\r\n\r\n36\r\n\r\nIntrodução ao Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nTCE\r\n\r\n32\r\n\r\n12.09.11\r\n\r\n28.09.11\r\n\r\n11\r\n\r\nCapacitação Funcional do SUS para Conselheiros Municipais de Saúde\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n14.09.11\r\n\r\n22.09.11\r\n\r\n43\r\n\r\nPortuguês Instrumental: Principais Dificuldades\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n14.09.11\r\n\r\n22.09.11\r\n\r\n32\r\n\r\nCapacitação para Representantes Municipais\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\n14.09.11\r\n\r\n14.09.11\r\n\r\n6\r\n\r\nCurso Básico de Avaliação de Imóveis na Administração Pública\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n19.09.11\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n14\r\n\r\nFormação de Pregoeiros\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n19.09.11\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n38\r\n\r\nGestão de Pessoal\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n21.09.11\r\n\r\n30.09.11\r\n\r\n22\r\n\r\nFiscalização de Obras sob à Ótica do Controle Externo\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n21.09.11\r\n\r\n29.09.11\r\n\r\n20\r\n\r\nGestão de Tesouraria\r\n\r\nM / E\r\n\r\n18\r\n\r\n26.09.11\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n27\r\n\r\nMemorando Eletrônico\r\n\r\nTCE\r\n\r\n2\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n8\r\n\r\nMemorando Eletrônico\r\n\r\nTCE\r\n\r\n2\r\n\r\n29.09.11\r\n\r\n29.09.11\r\n\r\n10\r\n\r\nTreinamento SICODI - Sistema de Certificação Digital 2010\r\n\r\nM / E\r\n\r\n3\r\n\r\n30.09.11\r\n\r\n30.09.11\r\n\r\n5\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1414\r\n\r\n1078\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, M - Municípios, E - Estado, CH - Carga Horária;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados” refere-se ao número de pessoas que concluíram o curso, obtendo nota e/ou frequência necessárias para aprovação.\r\n\r\n3.4.1.3 - Encontros de Controle Externo\r\n\r\nO quadro a seguir discrimina os encontros realizados pela ECG no decorrer do terceiro trimestre de 2011:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nPalestra: Gestão do Conhecimento - PIRAÍ\r\n\r\nM\r\n\r\n1\r\n\r\n03.08.11\r\n\r\n03.08.11\r\n\r\n20\r\n\r\nPalestras do 2º Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas \r\n\r\nTCE / M / E / OUTROS\r\n\r\n8\r\n\r\n10.08.11\r\n\r\n10.08.11\r\n\r\n193\r\n\r\n2º EDUCORP - 2º Encontro Técnico de Educação Corporativa - \"A Educação Corporativa no Contexto do Controle Externo: Desafios e Perspectivas\"\r\n\r\nTCE`s\r\n\r\n20\r\n\r\n10.08.11\r\n\r\n12.08.11\r\n\r\n62\r\n\r\nPalestra: Lei de Licitação 8.666/93 - SEROPÉDICA\r\n\r\nM\r\n\r\n3\r\n\r\n30.08.11\r\n\r\n30.08.11\r\n\r\n31\r\n\r\nPalestra: ¨Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - a organização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos e paraolímpicos no Rio de Janeiro¨.\r\n\r\nTCE / E / M / OUTROS\r\n\r\n3\r\n\r\n05.09.11\r\n\r\n05.09.11\r\n\r\n253\r\n\r\nTotal\r\n\r\n35\r\n\r\n559\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCE's - Tribunais de Contas Estaduais, M - Municípios,E-Estado, CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.4 - Projeto TCE - Escola Itinerante 2011\r\n\r\nNeste 3º trimestre, a Escola de Contas e Gestão - ECG deu continuidade ao Projeto TCE - Escola Itinerante 2011: Uma Parceria com os Municípios do RJ, cujo objetivo é a capacitação dos servidores dos órgãos e entidades jurisdicionadas municipais na área da gestão pública.\r\n\r\nA terceira etapa deste Projeto que contemplou a Região dos Lagos se encerrou no dia 22.07.11. Foram convidados a participar da etapa realizada em Cabo Frio os seguintes municípios: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\nNo quadro a seguir, estão discriminadas as atividades ocorridas no período:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nLei de Responsabilidade Fiscal com ênfase em Orçamento Público\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n27.06.11\r\n\r\n01.07.11\r\n\r\n37\r\n\r\nPrestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n04.07.11\r\n\r\n08.07.11\r\n\r\n35\r\n\r\nGestão de Pessoal\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n37\r\n\r\nGestão de Pessoal\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n36\r\n\r\nSistema de Registro de Preços \r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n23.08.11\r\n\r\n29\r\n\r\nTotal\r\n\r\n176\r\n\r\n174\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios, CH - Carga Horária.\r\n\r\nTambém no terceiro trimestre, foram iniciadas as atividades da quarta e da quinta etapas do Projeto, abrangendo as regiões Serrana e do Sul-Fluminense, respectivamente, conforme a seguir demonstrado.\r\n\r\nForam convidados a participar da etapa realizada na Região Serrana, em Petrópolis, iniciada em 2 de agosto e encerrada em 30 de setembro, os seguintes municípios: Petrópolis, Areal, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais e Três Rios.\r\n\r\nNo quadro a seguir, estão discriminadas as atividades ocorridas no período:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos Administrativos\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n26.09.11\r\n\r\n30.09.11\r\n\r\n36\r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos\r\n\r\nM\r\n\r\n34\r\n\r\n08.08.11\r\n\r\n12.08.11\r\n\r\n37\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n15.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n26\r\n\r\nLei de Responsabilidade Fiscal com ênfase em Orçamento Público\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n29\r\n\r\nPrestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n02.09.11\r\n\r\n29\r\n\r\nGestão de Pessoal\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n12.09.11\r\n\r\n16.09.11\r\n\r\n40\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n05.08.11\r\n\r\n15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n234\r\n\r\n212\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios, CH - Carga Horária.\r\n\r\nForam convidados a participar da quinta e última etapa realizada na Região Sul-Fluminense, em Volta Redonda, iniciada em 27 de setembro, os seguintes municípios: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda.\r\n\r\nNo quadro a seguir, estão discriminadas as atividades ocorridas no período:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n30.09.11\r\n\r\n54\r\n\r\nTotal\r\n\r\n24\r\n\r\n54\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios, CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.5 - Atividades Externas de Capacitação\r\n\r\nCom apoio da ECG, os servidores do Tribunal participam regularmente de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. No quadro a seguir, estão discriminadas as ocorridas no trimestre:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nV Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n29.06.11\r\n\r\n01.07.11\r\n\r\n1\r\n\r\n2º Seminário Nacional da Contabilidade Municipal\r\n\r\nTCE\r\n\r\n12\r\n\r\n07.07.11\r\n\r\n08.07.11\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Gestão de Liderança - Liderando Equipes de Alto Desempenho\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: IDEO - Elaboração de Indicadores de Desempenho Organizacional\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n1\r\n\r\nVII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n11.08.11\r\n\r\n12.08.11\r\n\r\n36\r\n\r\nCurso de Formação de Multiplicadores em Elaboração e Análise dos Demonstrativos Fiscais aplicados ao Setor Público\r\n\r\nTCE\r\n\r\n40\r\n\r\n15.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n4\r\n\r\n22ª Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n3\r\n\r\nVII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n180\r\n\r\n50\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.6 - Atividades de Formação\r\n\r\nNo quadro a seguir, estão discriminadas as atividades externas de formação certificadas pela ECG, que tiveram continuidade no terceiro trimestre de 2011:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nPós-Graduação em Gestão Pública e Controle Externo\r\n\r\nECG\r\n\r\nSetembro de 2010\r\n\r\nOutubro de 2011\r\n\r\n17\r\n\r\nPós-Graduação em Gestão Pública Municipal\r\n\r\nECG\r\n\r\nNovembro de 2010\r\n\r\nDezembro de 2011\r\n\r\n35\r\n\r\nTotal\r\n\r\n52\r\n\r\nO quadro a seguir sintetiza o quantitativo de turmas formadas e a participação total, por atividade de capacitação e de formação, realizadas no período:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTurmas\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nCursos Regulares\r\n\r\n39\r\n\r\n58\r\n\r\n1.078\r\n\r\nProjeto TCE - Escola Itinerante\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n440\r\n\r\nOficinas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEncontros\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n559\r\n\r\nAtividades Internas de Formação (Pós-Graduação - ECG)\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n0\r\n\r\nAtividades Externas de Capacitação\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n50\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n124\r\n\r\nTotal\r\n\r\n61\r\n\r\n87\r\n\r\n2.251\r\n\r\nA participação de servidores em atividades de capacitação promovidas por terceiros, sem intermediação da ECG, é apresentada adiante:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nParticipação\r\n\r\n*/**1º Encontro Técnico sobre Processo Eletrônico e Contas do Governo\r\n\r\nPROMOEX \r\n\r\n29 e 30.08.11\r\n\r\n05\r\n\r\n*Curso: Prestação de Contas e Convênios\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU\r\n\r\n06.06 a 01.07.11\r\n\r\n04\r\n\r\n*Pós-Graduação Latu-Sensu em Direito Fiscal\r\n\r\nPUC/RJ\r\n\r\n13.08 a 02.12.11\r\n\r\n02\r\n\r\n*Seminário sobre Direito Tributário\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\n23.08.11\r\n\r\n03\r\n\r\n**II Encontro de Planejamento Estratégico dos Tribunais e Contas \r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n28 a 30.09.11\r\n\r\n03\r\n\r\n***Curso a Distância - Rumo à Aprendizagem Virtual - Módulo III Design Instrucional - Continuidade ao Programa de Formação em EAD\r\n\r\nInstituto Rui Barbosa - IRB / Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (Curso Virtual)\r\n\r\n05.04 a 02.12.11\r\n\r\n01\r\n\r\n****Seminário de novas tecnologias com soluções VMWare, Symantec e DELL\r\n\r\nDELL Computadores S.A Campinas/SP\r\n\r\n22.09.11\r\n\r\n02\r\n\r\nTotal\r\n\r\nFontes: *Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n**Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Planejamento - SGP (PROMOEX);\r\n\r\n***Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n****Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\n3.4.2 - Programa de Avaliação da Saúde do Trabalhador\r\n\r\nA Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA disponibiliza aos funcionários sete serviços de saúde biopsicossocial: médico, odontológico, nutricional, social, psicológico, fisioterapêutico e enfermagem, objetivando a prevenção e o controle de doenças crônicas e o diagnóstico de outras que poderiam levar os servidores à incapacidade ou ao afastamento súbito de suas atividades.\r\n\r\nA CMA também manteve no período os projetos de prevenção e controle do tabagismo, prática regular de Yoga, Grupo de Pais e Grupo de Reflexão para Aposentadoria, além do Projeto Adolescência Viva (Grupo com menores aprendizes da FIA).\r\n\r\nNo dia 28 de setembro, a CMA, com a colaboração do Serviço Social - SSO, realizou mais uma edição do “Projeto Seja Solidário - Doe Sangue”, adotado desde 2007. A operação envolveu a participação de 13 profissionais, que ficaram à disposição dos servidores na entrada do edifício-anexo do Tribunal, das 10h às 15h. A iniciativa contribui para aumentar os estoques de Hemoderivados do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio. Nesta edição 45 servidores do Tribunal doaram sangue, beneficiando cerca de 135 pessoas, segundo informações da médica Janine Cardoso, responsável pela equipe do Hemorio. O sangue doado é distribuído para uma rede de aproximadamente 200 hospitais públicos ligados ao SUS em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo terceiro trimestre, o Serviço Médico continuou atuando de modo mais humanizado, sempre acomodando os interesses dos funcionários às ações a serem implantadas pela Coordenadoria, perseverando as ações de caráter preventivo e educativo, para a melhoria constante da qualidade da saúde dos servidores e a redução ao mínimo das patologias produzidas pelo ambiente de trabalho.\r\n\r\n4 - Relações Institucionais\r\n\r\nEm 12 de julho o TCE-RJ divulgou um balanço consolidado sobre os investimentos públicos e os prejuízos financeiros causados pelo temporal de janeiro na tragédia da Região Serrana. Segundo levantamentos, o total dos prejuízos apurados somou R$ 614.624 milhões, excluindo do cálculo a Cidade de Nova Friburgo, que não havia informado os valores. Já o total de recursos efetivamente disponibilizados para a região foi de R$ 409.360.295,32. Deste total foram liberados dos cofres federais R$ 156.925.947,00; do Estado do RJ, R$ 216.298.379,36; dos recursos municipais, as sete prefeituras totalizaram R$ 5 milhões; e doações, R$ 31.135.968,96.\r\n\r\nNo dia 8 de agosto foi realizado o segundo curso decorrente do Convênio assinado entre a Escola de Contas e Gestão e a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O tema foi “O Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: principais aspectos”. O curso está voltado exclusivamente para Procuradores, Promotores e Servidores do Ministério Público Estadual. A solenidade de abertura contou com as presenças do Presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior; do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes; do Procurador de Justiça Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional-CAOp das Promotorias de Tutela Coletiva, Vinícius Leal Cavalleiro; e da Diretora-Geral da ECG, Paula Alexandra Nazareth. \r\n\r\nNos dias 11 e 12 de agosto aconteceu o VII Fórum Brasileiro da Administração Pública, realizado no Rio Othon Palace Hotel, em Copacabana, no Rio de Janeiro. O Presidente do Tribunal, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, presidiu a mesa de abertura e fez uma breve apresentação das palestras do Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministro Benjamin Zymler, e do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Jessé Torres Pereira Júnior. Em se discurso, Zymler falou sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Já o Desembargador discorreu sobre o tema Controle Judicial da Administração Pública. Compareceram à cerimônia de abertura do fórum os Conselheiros José Gomes Graciosa e Júlio l. Rabello, além de representantes de 22 Tribunais de Contas.\r\n\r\nEntre os dias 10 e 12 de agosto, o TCE-RJ, por meio da Escola de Contas e Gestão - ECG e com o apoio do Instituto Rui Barbosa, sediou o II Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas. A cerimônia de abertura foi no auditório Humberto Braga, no prédio-anexo do Tribunal, no Centro do Rio de Janeiro. O tema foi “A educação corporativa no contexto do Controle Externo: desafios e perspectivas”. O evento contou com a presença de mais de 300 pessoas, entre servidores e responsáveis pelas unidades de educação corporativa dos Tribunais de Contas e das Escolas de Governo de todo o país. O objetivo do encontro foi promover a integração e o intercâmbio de informações e procedimentos entre as unidades de educação das Cortes de Contas, fortalecendo as atividades direcionadas à permanente capacitação da Administração Pública. Durante o discurso de encerramento do evento, o Presidente do Tribunal, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho, Junior enfatizou que “A grande revolução se dá através da educação, o meu compromisso e um dos meus maiores objetivos é dotar a nossa Escola de Contas de todos os meios necessários para que possa se engrandecer cada vez mais. Acho que, nesses sete meses de gestão, tenho buscado incessantemente esse objetivo”.\r\n\r\nNo dia 5 de setembro, o TCE-RJ promoveu palestra-debate sobre o tema “Regime Diferenciado de Contratações Públicas - a organização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro”, no auditório Humberto Braga, no prédio-anexo do Tribunal, no Centro do Rio de Janeiro. A palestra sobre a nova lei, que completou naquele dia um mês de existência, foi apresentada pelo Presidente do TCU, Ministro Benjamin Zymler. O jornalista Merval Pereira, ao final, comentou e criticou vários artigos da lei, e o debate foi encerrado com perguntas dos espectadores. O Presidente do Tribunal, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, lembrou que a ideia de promover o debate surgiu durante o VII Fórum Brasileiro da Administração Pública, realizado nos dias 11 e 12 de agosto e cuja mesa ele presidiu. Integraram a mesa de abertura da palestra-debate, além de Jonas Lopes, Benjamin Zymler e Merval Pereira, o Deputado Paulo Melo, Presidente da Alerj; o Conselheiro Thiers Montebello, Presidente do TCM-RJ; os Conselheiros Julio Rabello e José Gomes Graciosa e o Procurador-Geral Sergio Cavalieri, do TCE-RJ.\r\n\r\n5 - Divulgação Institucional\r\n\r\nVisando demonstrar à sociedade os efeitos de sua atuação, o Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades por meio de variados instrumentos que apresentam sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados.\r\n\r\nO quadro a seguir apresenta os principais instrumentos de divulgação utilizados no período:\r\n\r\n“Estudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses”\r\n\r\nOs Estudos são elaborados anualmente desde 2001. Constituem uma coleção de 91 estudos dedicados a cada um dos municípios fluminenses jurisdicionados, consolidando informações e dados referentes à evolução de diversos indicadores como educação, saúde, trabalho e renda, gestão,\r\n\r\neconomia e finanças municipais, demografia, governo eletrônico e meio ambiente, além de outros temas de destaque. Encontram-se na décima\r\n\r\nedição, cujo tema escolhido para este ano foi “Água, sustento da vida e de sua diversidade”, apresentando uma incursão aprofundada nas condições de preservação das bacias hidrográficas do estado. Os dados existentes na\r\n\r\npublicação referem-se ao período de 2004 a 2009 e passam a ser uma importante ferramenta de trabalho para os gestores públicos, além de referência para legisladores, pesquisadores e estudiosos do tema. A\r\n\r\npesquisa desenvolvida pela Secretaria-Geral de Planejamento - SGP está disponível ao público no site do TCE-RJ, na página Perfil dos Municípios;\r\n\r\nTCE-RJ NOTÍCIA\r\n\r\nPublicação do exemplar nº 70, referente ao período de julho a setembro de 2011;\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nO site www.tce.rj.gov.br, ao longo do trimestre, computou 235.238 acessos.\r\n\r\n- Considerações Finais\r\n\r\nAo serem apresentadas à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ as ações e os resultados constantes neste relatório, transcorridos no terceiro trimestre de 2011, ratificam-se os esforços empreendidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, no cumprimento dos mandamentos da Lei e da Constituição, voltados para a valorização da responsabilidade na gestão dos recursos dos Municípios e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale ressaltar que muitos passos se darão a partir de agora, com o intuito de uma maior aproximação e interação desta Instituição de Controle Externo com os Poderes e Órgãos do Estado e dos Municípios, na busca da orientação para as boas práticas da gestão pública. A perspectiva que se vislumbra certamente contribuirá para o crescimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro, bem como para a melhoria da qualidade de vida da população. Numa visão moderna e adequada ao sentido de cidadania, o papel de fiscalizar deve abranger o de orientar para a correta utilização e aplicação dos recursos públicos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 413/2011, QUE \"DISPÕE NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, EM BRAILLE, PARA CONSULTA DE CIDADÃOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe na biblioteca da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro exemplares da Constituição do Estado em Braille, para consulta de cidadãos com deficiência visual\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada pelo nobre deputado Bernardo Rossi é bastante meritória, pois dispor de Constituição do Estado em Braille na biblioteca desta Casa é auxiliar na inclusão social das pessoas portadoras de deficiência visual.\r\n\r\nEsta iniciativa reforçará o convênio já firmado entre a Escola do Legislativo e o Senado Federal, que assumiu compromisso de fornecer exemplares das Constituições Federal e Estadual em Braille ao Parlamento Fluminense.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 413/2011.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado SAMUEL MALAFAIA, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 413/2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3° Secretário;, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4ª Suplente. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n1047 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a instalação de Unidade Pública - Clinica de Saúde - Para Fortalecimento em Saúde na Rede Pública de Saúde, no âmbito do Município de São João de Meriti, preferencialmente nos Bairros de Engenheiro Belford e São Mateus.\r\n\r\n1048 - SOLICITA ao Exmo Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cortes, a instalação de Unidade Pública - Clinica de Saúde - Para Fortalecimento em Saúde na Rede Pública de Saúde, no âmbito do Município de São João de Meriti, preferencialmente nos Bairros de Engenheiro Belford e São Mateus.\r\n\r\n1053 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a instalação de Maternidade de Baixa Complexidade, no âmbito do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1054 - SOLICITA ao Exmo Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cortes, a instalação de Maternidade de Baixa Complexidade, no âmbito do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1057 - SOLICITA ao Secretario de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Zveiter, a instalação da Agência do SINE (Sistema Nacional de Emprego) no âmbito do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1058 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, que seja desenvolvido através da Secretaria de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, Secretário Sergio Zveiter, a instalação da Agência do SINE (Sistema Nacional de Emprego) no Município de Aperibé.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n806 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Major PM HUDSON PAULO DE MELO SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n807 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a ASSOCIAÇÃO DOS SERESTEIROS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - “LUA CHEIA” pelos relevantes serviços prestados a cultura do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n695 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MICHEL FERNANDES NAJJAER, vistoriador do Posto do DETRAN da Ilha do Governador, recebeu no dia 05 de outubro de 2011, das mãos do Presidente do DETRAN, Sr. Francisco Avelino, o certificado de excelência no atendimento, pelo exemplo de correção que demonstrou a toda a sociedade.\r\n\r\n696 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a DIEGO MARAMBAIA DA SILVA, vistoriador do Posto do DETRAN da Ilha do Governador, recebeu no dia 05 de outubro de 2011, das mãos do Presidente do DETRAN, Sr. Francisco Avelino, o certificado de excelência no atendimento, pelo exemplo de correção que demonstrou a toda a sociedade.\r\n\r\n697 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a FABIO FERREIRA DE SOUZA, Chefe do Posto do DETRAN localizado na Ilha do Governador, pela atuação destacada em suas funções.\r\n\r\n698 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a CLÁUDIO TEIXEIRA GABRIEL, Capitão da Polícia Militar, lotado no 17º Batalhão, local em que bem desempenha suas funções a serviço da população do nosso Estado.\r\n\r\nId: 1237020"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa tarde, senhora e senhores! Quero cumprimentar todos os servidores desta Casa, Sr. Presidente. \r\n\r\nSr. Presidente, venho aqui porque tenho trabalhado de forma incessante para que os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares possam, de alguma forma, ter a possibilidade de promoção aos escalões superiores, ou seja, de soldado a cabo, de cabo a sargento, chegando a suboficial, permitindo ir ao oficialato.\r\n\r\nTenho trabalhado, já estive com o Comandante Sérgio Simões, do Corpo de Bombeiros, estive com o Coronel Eri da Costa Filho, da Polícia Militar, e tenho tido boa receptividade nas duas indicações legislativas que fiz. Uma, é a Indicação Legislativa nº 40, que estende aos Policiais Militares e aos militares do Corpo de Bombeiros a mesma possibilidade que os oficiais hoje têm.\r\n\r\nNesta legislatura nós votamos uma lei que dizia que o tenente-coronel que está ali com 32 anos de serviço pode requerer a sua promoção, ir a coronel e depois abrir a vaga na carreira, indo para a reserva. O que nós queremos é que esse mesmo benefício seja estendido aos praças, porque não podemos tratar os oficiais de forma diferente dos praças. \r\n\r\nDigo isso porque já fui militar e sei que fazem uma diferenciação e a gente percebe que o rancho é diferente. A refeição servida para um não é servida para o outro. Existe diferença.\r\n\r\nQual a forma que temos de buscar igualdade? É só estender os mesmos direitos dos oficiais para aos praças, que no nosso dia a dia, na nossa segurança pública são efetivamente os combatentes. São os soldados, os cabos, que estão no enfrentamento diário. Os soldados, os cabos, os sargentos do Corpo de Bombeiros que vão lá apagar o incêndio. São estes os combatentes de frente. E nós temos de valorizar esses profissionais.\r\n\r\nO governador se sensibilizou e concordou com essa indicação legislativa para que, com 32 anos de serviço, o suboficial possa ir a 2º tenente, permitindo uma valorização real, não só na carteira, mas também no que diz respeito a ser promovido e a ir ao oficialato. Essa proposta tem avançado bem. Estive, também, com o comandante da Polícia Militar, que também concordou com essa nossa proposta. A coisa está bem encaminhada na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nSó que temos outra luta, e aí, sob o ponto de vista da valorização: a Indicação Legislativa nº 75, que permite que a promoção por tempo de serviço seja reduzida.\r\n\r\nEu vou dar um exemplo para V.Exa. , Sr. Presidente. O soldado, para ser promovido a cabo por tempo de serviço hoje demora oito anos. O oficial sai da escola como aspirante, vai a subtenente, daí a 1º tenente, a capitão, no mesmo tempo. Então, em oito anos, o oficial recebe uma quantidade muito maior de promoções, de valorização na sua carreira, do que um soldado, que precisa de oito anos para ir a cabo.\r\n\r\nNossa proposta faz o quê? Nossa proposta reduz o tempo, o interstício dessas promoções. Em vez de esperar oito anos, com seis anos ele vai a cabo, e assim sucessivamente, permitindo que ele chegue mais novo a suboficial. A partir daí, aplicando a lei dos 32 anos, ele possa ir ao oficialato. É uma forma de buscar a valorização do profissional a promoção, utilizando critérios próximos ao que hoje sofrem os oficiais. Só que o comandante da Polícia Militar nos trouxe um argumento, o próprio Comandante do Corpo de Bombeiros, que no que diz respeito ao mérito este critério único não permite que nós possamos promover aqueles que estudam e podem fazer o concurso; podem fazer o concurso interno do curso de formação de cabo; podem fazer o concurso interno do curso de formação de sargento e esses que fazem o concurso e passam acabam sendo atropelados por aqueles que são promovidos pelo tempo de serviço.\r\n\r\nEntão, qual é a proposta? A proposta é dividir em dois quadros: um é promover por tempo de serviço, atendendo a reivindicação da redução do tempo de serviço para que ele tenha uma promoção mais rápida e a outro, atendendo o critério do merecimento, é permitir que o soldado faça o CFC, indo ao posto de cabo; faz o curso de formação de sargento, passando vai a sargento, permitindo que ele chegue ao oficialato ultrapassando a barreira de segundo tenente, podendo ir a primeiro tenente, capitão, chegando até major.\r\n\r\nEntão, eles estão estudando na comissão interna de promoções os critérios que permitam a criação de dois quadros na Polícia Militar: um em que o policial ascende pelo tempo de serviço e o outro em razão de ter passado no concurso interno; em razão do mérito. Então, você permite a valorização e o acesso às carreiras superiores de uma forma mais célere e permite àqueles que se dedicam ao estudo possam também ascender na carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nConsidero isso um avanço; nós fizemos isso na forma de indicação legislativa porque é uma proposta que precisa da anuência do Governo, pois este terá que mandar o projeto de lei para esta Casa. Mas temos trabalhado incessantemente e temos a tranquilidade de que vamos conseguir passar essas medidas; são propostas que valorizam as praças; são propostas que vem no intuito de também permitir a valorização daquele que pode estudar, consegue ascender, e aquele que não consegue estudar porque está envolvido na sua atuação profissional.\r\n\r\nMuitos deles, Sr. Presidente, não conseguem estudar porque têm dois ou três empregos. Eles saem da sua escala normal e vai para o segundo emprego, para o bico e acaba não tendo possibilidade de ser promovido. Nós precisamos permitir que o tempo da sua promoção à carreira superior seja um tempo menor, permitindo efetivamente sua valorização, um salário melhor e, com isso, melhores condições dele levar o sustento para a sua família. Então, são propostas que estão tramitando; temos trabalhado pela aprovação e tenho certeza de que a sensibilização do Governador Sérgio Cabral está sendo feita de forma adequada.\r\n\r\nTenho certeza de que o Governo não se oporá quando o comandante da Polícia Militar levar esta proposta em forma de mensagem, da mesma forma o comandante do Corpo de Bombeiros, porque a sensibilização política que temos feito permite que efetivamente consigamos valorizar as praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, da mesma forma como os oficiais são valorizados e promovidos: de uma forma muito mais célere, muito mais ágil. Queremos isso também para os nossos verdadeiros combatentes, que são os nossos Policias Militares e as nossas praças do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nSão essas as considerações que eu queria fazer no dia de hoje e declaro encerrado o meu pronunciamento desejando uma boa tarde para V.Exa. e que tenhamos hoje uma boa sessão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Boa proposta, realmente melhorar a condição de ascensão dos policiais militares e é muito bom para a nossa segurança.\r\n\r\nRegistro a presença do Vereador de São Gonçalo Dr. Senna, do PPS. Seja bem-vindo! Esta Casa é sua, ilustre Vereador Augusto Senna.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sra. Deputada Lucinha, Sr. Deputado Zaqueu, Sr. Deputado Paulo Ramos, o primeiro tema que me traz ao plenário no nosso tradicional Expediente Inicial é a matéria da Folha de S. Paulo publicada no dia de hoje, 14 de dezembro, sobre algo que está se transformando em uma doença contagiosa nos poderes constituídos.\r\n\r\nEu, semana passada, dizia aqui que o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, no caso específico da decisão de demolir a Perimetral, tinha se contagiado pelo mal de querer ser imperador da Cidade do Rio de Janeiro. Monocraticamente e de forma absolutista, ele decidiu que tem que jogar o Elevado abaixo. \r\n\r\nEssa doença emocional chegou ao Governador Sérgio Cabral, que agora quer extirpar da face do Estado do Rio de Janeiro qualquer movimento oposicionista. Também ele está com a síndrome de imperador, e é sobre isso que fala a matéria da Folha, que traz o seguinte título: “Cabral quer limitar acesso de deputados a dados do governo. Em ação no STF, governador do Rio diz que pedidos de informação criam 'embaraço' à rotina da administração.”\r\n\r\nEm síntese, diz a matéria que o Governador Cabral quer extirpar da Constituição do Estado um direito lá consagrado em 1988: qualquer Deputado tem direito ao pedido de informação sobre as ações do Governo. Quer ele restringir esses pedidos de informações, para que fiquem limitados aos membros das Comissões Permanentes e, quando aprovados, dentro da própria Comissão.\r\n\r\nOra, o que na verdade poderá estar se escondendo atrás disso, Deputado Paulo Ramos? A enorme bancada do Governo, que nesta Casa se aproxima da faixa dos 60, num total de 70 Deputados, ter maioria em todas as comissões e qualquer pedido de informação quando submetido à comissão, a comissão negar que o pedido seja encaminhado. A regra hoje não é essa. O Deputado pede a informação, vai direto à Mesa Diretoria e a Mesa Diretora deveria, automaticamente, encaminhá-la ao Chefe do Executivo. Digo deveria, porque de muito não é assim. \r\n\r\nDesde que estou nesta Casa, não é assim - e já se vão lá nove anos. O Deputado Paulo Ramos tem um pouco mais de tempo de Casa, seguramente vai afirmar que também antes desses nove anos não era assim, porque a Mesa Diretora aprova o requerimento em reunião. Ora, então, tem que ter a reunião da Mesa e, se não for pauta da reunião da Mesa, o pedido de informação não sai. Muitas vezes, o que não é o caso neste ano, a Mesa não tinha uma rotina semanal ou quinzenal de reuniões. Às vezes, ficava três meses sem se reunir, por via de consequência o pedido de informação ficava parado. \r\n\r\nA Constituição não diz que a Mesa tem poder discricionário de examinar mérito, deve simplesmente encaminhar. Mas o governador definitivamente não gosta de oposição. Ele quer todos do mesmo lado, como se isso fosse bom para o governo. Engana-se. A oposição é sadia para o governo, pois torna o governo mais vigilante nos seus atos e diminui a possibilidade de erros do governo. \r\n\r\nEle impetrou essa ação no Supremo, mas isso pode ser uma faca de dois gumes: eles podem vencer ou não. E se a proposta de inconstitucionalidade de qualquer Deputado não for acatada pelo Supremo, a Casa vai ter que se render aos pedidos de informação dos 70 Srs. Deputados e o governo responder nos 30 dias constitucionais que tem, sob a pena de crime de responsabilidade. \r\n\r\nEu não queria deixar passar em brancas nuvens essa matéria da Folha, até porque fui perguntado ontem sobre a questão pelo próprio jornal. Claro, eu não sabia desta ação, mas ao mesmo tempo fiquei feliz. Você sabe por quê? Porque se foram ao Supremo é porque estão com receio. Quem está abatido, morto, liquidado, não assusta ninguém. Se foram ao Supremo, é porque estão com receio. Não sei de que pedido de informações. Foram muitos aqueles feitos pelos mais diversos Deputados. Eu lembro muito bem do que fiz, em conjunto com outros parlamentares, na crise da Delta: querendo os editais, contratos, quadros de quantidade, tudo a respeito desses contratos da Delta com o governo do Estado. Até agora não chegou nenhuma informação, sequer uma. \r\n\r\nOutros parlamentares pediram outras informações e seguramente estão constrangendo o governo, senão eles não tinham representado a inconstitucionalidade. E, na verdade, não há inconstitucionalidade. Eu já vi muitas vezes a base do governo vir dizer que nós temos que ter simetria com a Câmara Federal. E à Câmara Federal só Comissão é que pede informação. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos já foi Deputado Federal e subscreveu a Constituinte de 88. A informação informal que tenho da Câmara é que qualquer parlamentar lá tem direito a pedir informação e a Mesa encaminha. Então, até nisso tem uma contradição muito grande entre as interpretações do que faz a Câmara Federal. Mas eu acho que o Supremo vai dizer claramente que o artigo da Constituição Estadual é bom, é constitucional e que essa é questão interna corporis. Se o Governador não gosta desse artigo da Constituição, mande uma Mensagem para mudar. Ele não tem maioria? Manda os Deputados daqui darem tiro nos seus próprios pés e agirem contra os seus próprios direitos de fiscalizar o Poder Executivo. É mais simples do que ser derrotado no Supremo Tribunal Federal como há de ser. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro venho agradecer à Deputada Lucinha a gentileza de permutar comigo o momento de ocupar a tribuna, já que tem reunião da Mesa Diretora e preciso lá estar. Mas já quero, de antemão, delegar à Deputada Lucinha a representação para falar também em meu nome sobre o que houve ontem no Hospital Rocha Faria, quase reproduzindo o que houve no Pedro II. Cheguei a me assustar quando recebi a comunicação. Então, que a Deputada Lucinha manifeste por mim a nossa indignação.\r\n\r\nMas dizer, Sr. Presidente, que me assustei quando li na Folha de São Paulo a pretensão do Governador Sérgio Cabral, aliás não vou nem chamar de Governador, mas de candidato a Imperador Sérgio Cabral. Digo isto por quê, Sr. Presidente? \r\n\r\nO papel fundamental do Poder Legislativo pode ser apresentado através de duas atribuições. Votar o Orçamento que lamentavelmente não é impositivo, deveria ser impositivo, e fiscalizar a sua implementação bem como - e aí é o papel fundamental do Legislativo - acompanhar e fiscalizar os atos do Executivo. São dois os instrumentos de que dispõe o Legislativo: a Comissão Parlamentar de Inquérito e os Requerimentos de Informações. São atribuições constitucionais. Deixar de responder a Requerimentos de Informação, o Secretário que o faz incorre na prática em crime de responsabilidade, tal o significado do Requerimento de Informação na relação entre Poderes, na representação maior da sociedade que tem o Poder Legislativo. \r\n\r\nAqui nesta Casa, Sr. Presidente, já cheguei a denunciar: o Poder Legislativo, por sua submissão - submissão a mais completa, submissão imposta pela maioria esmagadora e que detém o Governador nesta Casa - passou a ser uma espécie de sucursal do Palácio Guanabara.\r\n\r\nNão conseguimos investigar nada do Governo. Nada! As Comissões Parlamentares de Inquérito estão requeridas e, diz a Constituição, como diz também, Deputada Lucinha, o nosso Regimento, podem funcionar simultaneamente sete Comissões Parlamentares de Inquérito. Comissão Parlamentar de Inquérito é instrumento das minorias legislativas. Tanto assim é que, em havendo 24 subscrições, 1/3 dos 70 Deputados, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito deveria ser compulsória, imediata. Aqui não há sete CPIs funcionando, e das que estão funcionando, nenhuma está destinada a investigar qualquer ato do Executivo. Nenhuma delas! Isso é uma espécie de amputação de competência. \r\n\r\nÉ possível até o funcionamento de mais de sete CPIs, desde que esta Casa aprove, por meio de Projeto de Resolução, a implementação de mais CPIs. Mas não ter sequer sete CPIs funcionando quando há requerimentos de instalação subscritos por 24 ou mais Deputados chega a ser não apenas uma frustração, mas também uma espécie de crime contra a competência do Poder Legislativo. \r\n\r\nO Governo Sérgio Cabral não sofre o crivo da fiscalização do Poder Legislativo porque a sua competência de investigar o Governo por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito está devidamente arquivada. Os requerimentos são encaminhados e as Comissões Parlamentares de Inquérito não são instaladas.\r\n\r\nEm outras oportunidades, fui frustrado porque busquei a intervenção do Poder Judiciário - é competência do Poder Judiciário - para que os requerimentos fossem respeitados. Fui frustrado porque o Tribunal de Justiça entendeu ser matéria interna corporis, diferentemente do Supremo Tribunal Federal em relação ao Congresso Nacional.\r\n\r\nQuando há um requerimento com número necessário de subscrições, se, porventura, o Presidente de qualquer das Casas do Congresso Nacional, quando a CPI é mista, não toma a providência de instalá-la, o Supremo decide e determina. Mas aqui existe uma espécie de conluio, de cumplicidade, de parceria entre o Tribunal de Justiça e o Poder Executivo.\r\n\r\nO que pode estar disponibilizado para a minoria que subscreve o requerimento para instalação de uma CPI quando ela não é instalada por força de uma deliberação regimental e constitucional rotineira? Cabe buscar a proteção do Judiciário, que se omite.\r\n\r\nEstou pensando, Deputada Lucinha, que, no próximo ano, não sendo instaladas as CPIs que requeri - requeri a da Saúde -, não vou buscar mais a proteção do Tribunal de Justiça do Estado, vou diretamente ao Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nA partir da omissão do Tribunal de Justiça, vamos ver se o Supremo Tribunal Federal protege e garante o cumprimento da Constituição. O que nós não podemos - como oposição ao governo e minoria nesta Casa - é aceitar que sejamos frustrados num direito por qualquer ato de império. Não podemos. \r\n\r\nE agora vem o governador buscar, no Supremo Tribunal Federal, a declaração de inconstitucionalidade de um dispositivo que está inserido não apenas na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, mas em todas as Constituições estaduais - todas - e também na Constituição Federal, em relação ao Congresso Nacional.\r\n\r\nAfinal de contas, ele não quer ser fiscalizado; ele não quer que os seus Secretários prestem informações ao Poder Legislativo, informações devidas através de requerimentos. Ele quer continuar, então, sem qualquer fiscalização. E olha que vários Requerimentos de Informação por vezes sequer são publicados; e, quando encaminhados, o Secretário responde, mas não informa, tornando o processo uma via-crúcis para que a informação seja prestada.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, fica aqui a manifestação não da minha surpresa, porque o imperador Sérgio Cabral - imperador - sem qualquer fiscalização, pretende continuar livre, leve e solto, através de seus Secretários, conduzindo o destino dos recursos públicos, ou administrando o Estado, tendo o Poder Legislativo como uma espécie de quintal do Palácio Guanabara.\r\n\r\nVamos resistir. Nem acredito - vejam bem! - não posso acreditar que mesmo aqueles que integram a base do governo - mas que estão aqui eleitos para representar o povo do Estado do Rio de Janeiro - nem aqueles vão aceitar essa ação do governo que aniquila de vez a competência do Poder Legislativo. Esta Casa, em relação ao governo, já é a 'casa do faz de conta', mesmo contando com dispositivos constitucionais que oferecem uma competência capaz de fiscalizar o Executivo. Retirados esses dispositivos nada mais restará do que transformar nossas Sessões sempre num recreio.\r\n\r\nE por último, Sr. Presidente, que a Mesa Diretora para que o Governador Sérgio Cabral encaminhe a esta Casa a Mensagem relativa ao piso regional de salário, para ser votado a vigorar a partir de 1º de janeiro. Caso não o faça, como não o fez em janeiro do ano passado, porque no ano de 2010 teve eleição, os trabalhadores serão prejudicados e aí o piso poderá vigorar, como foi no ano passado, somente a partir de maio.\r\n\r\nÉ um crime contra a classe trabalhadora e o Governador Sérgio Cabral, que não quer ser fiscalizado, dá mais uma demonstração da aliança que ele tem com aqueles que são os grandes empresários que patrocinam suas viagens ao exterior ou que patrocinam para ele outras benesses.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O próximo orador inscrito é a Deputada Lucinha, do Partido da Social Democracia Brasileira. S.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Lucinha\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados que estão na Casa, companheiros que estão nas galerias, ontem eu estava aqui, como os demais parlamentares, votando matérias de interesse do Estado do Rio de Janeiro e fui surpreendida com um telefonema, Deputada Janira, sobre o caos que estava acontecendo no Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande. Naquele momento, as informações que chegavam por telefone eram de que o hospital parou porque o sistema de energia caiu e os pacientes estavam sendo transferidos para outras unidades - que também já estão superlotadas, muitas delas sucateadas. \r\n\r\nDa Assembleia Legislativa, fiz contato com alguns amigos e companheiros médicos, pessoas honradas e sérias, que estavam dentro do Hospital Rocha Faria e me relataram o que estava acontecendo na unidade. Eu estava aqui, na Assembleia Legislativa. Acabando o Expediente da Casa, fui para Campo Grande, onde resido - sou nascida e criada em Campo Grande. Ao chegar ao Hospital Rocha Faria, deparei-me, Deputada Janira, com uma quantidade imensa de policiais. Parecia que algum bandido tinha sido preso, mas os policiais estavam lá para impedir o acesso da imprensa e dos familiares que queriam saber o que estava acontecendo na unidade. \r\n\r\nDemorei a ter acesso ao hospital. Liguei para o Deputado Luiz Paulo e disse: “Estou na entrada do Hospital Rocha Faria aguardando autorização para entrar e ver de perto o que aconteceu dentro da unidade.” Meia hora depois, veio o diretor da unidade, Macedo, e entramos para ver de perto o que estava acontecendo. Primeiro relato: o Hospital Rocha Faria estava um verdadeiro caos. Os corredores do hospital se tornaram enfermarias também, porque as pessoas ficam lá aguardando uma semana, dez dias para conseguir uma vaga na enfermaria, para fazer cirurgia. A situação era de caos. \r\n\r\nO diretor do hospital dizia que isso estava acontecendo, mas que a situação já estava se normalizando. Foi quando obtive a informação de funcionários do hospital de que um número muito grande de pacientes foi para o Hospital Albert Schweitzer, para a UPA de Campo Grande, para o Hospital de Saracuruna e para o Hospital Getúlio Vargas. Os funcionários do hospital arregaçaram as mangas e ajudaram muito a salvar vidas. Não havia mais respirador, toda a parte elétrica do hospital caiu e tanto a equipe médica quanto o corpo de enfermagem se desdobraram no sentido de ajudar a resolver o problema, transferindo os pacientes da unidade. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que na Zona Oeste existem três hospitais estaduais: o Albert Schweitzer, o Rocha Faria e o Pedro II. O Hospital Pedro II está fechado desde o final de outubro e os pacientes de Santa Cruz, Sepetiba, Pedra vão todos para o Rocha Faria, então, o hospital já estava mais do que superlotado. Conversei com os funcionários. Eles diziam do esforço que fizeram: carregaram bateria no Batalhão dos Bombeiros, que fica em frente ao hospital, para levá-la para a UTI neonatal, para que os recém-nascidos não morressem. No desdobramento dessa luta toda estavam lá os funcionários a cumprir o seu papel, mostrando, mais uma vez, que o corpo de funcionários, médicos e enfermeiros, não se cansou, em nenhum momento, no sentido de ajudar a salvar vidas. \r\n\r\nO gerador não funcionou porque caiu todo o sistema. O valor da obra eu trouxe aqui. A obra foi licitada pela Emop. Desde março uma obra vem ocorrendo dentro do Hospital Rocha Faria: reforma da subestação e do grupo gerador do Hospital Rocha Faria, no valor de R$ 7.230.897,00. As obras foram contratadas pela Emop para colocar para funcionar o sistema de geradores. Há muito tempo se precisava daquela obra. \r\n\r\nSabem o que pude constatar? Dos três geradores, um queimou. A informação da empresa é de que o relé queimou e, por ter queimado o primeiro gerador, o segundo não foi acionado porque o sistema caiu e travou. Então, não funcionou nem o primeiro gerador, nem o segundo gerador e nem o gerador de emergência. \r\n\r\nEntão, é um caos; é um desrespeito com a população do Rio de Janeiro; é um desrespeito com a população da Zona Oeste o que aconteceu ontem, com a população que estava lá esperando para ser atendida; que estava na enfermaria; que estava sendo atendida no centro cirúrgico. Uma hora e 42 minutos sem energia. A informação da empresa: “O sistema caiu!” Se o sistema caiu, então, por que foi contratada uma empresa para colocar naquele hospital dois geradores para funcionarem ao mesmo tempo, caso tivesse qualquer problema de falta de energia? E por que o terceiro gerador não foi colocado em funcionamento? A informação do representante da empresa: “Isso acontece!” Acontece como caiu o aviãozinho também, não? Acontece! Só que está lidando com vida de pessoas e não pode ser dessa forma. \r\n\r\nEntão, eu fiquei indignada com o que eu assisti ontem dentro do Hospital Rocha Faria; o desespero dos familiares em buscar informação. A equipe médica - mais uma vez eu repito - se desdobrou em tentar resolver o problema, mas a obra é de responsabilidade do Governador Sérgio Cabral; é a EMOP, que contratou uma empresa para resolver o problema do gerador que era antigo e criou outro problema, que agora não tem mais gerador funcionando no Hospital Rocha Faria.\r\n\r\nVou conceder um aparte à Deputada Janira Rocha e depois volto a falar sobre este tema, para dar mais detalhes sobre o que aconteceu.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Deputada Lucinha, primeiro eu quero parabenizar V.Exa. pelo tema e pela contundência da responsabilização do ocorrido ontem no Hospital Rocha Faria. Acho que é importante. Mas eu só quero demarcar o seguinte: será que é correto, moralmente correto, o Estado colocar serviços que são essenciais para garantia da vida das pessoas - que são atendidas nesses hospitais - na mão de empresas privadas, que têm como objetivo apenas o lucro? Uma empresa privada, quando entra num empreendimento público, o objetivo dela é lucrar com aquilo; não é garantir o melhor serviço. Temos muitos exemplos em várias áreas, mas na área da Saúde isso é gritante. Eu, particularmente, como V.Exa., acho que deveria haver uma responsabilização criminal, porque, objetivamente, ao se apagar um gerador dentro de um hospital a empresa que deixa isso acontecer assume o risco pela vida das pessoas que estão sendo atendidas. \r\n\r\nMas será que, se ali fosse um Copa D'Or; se fosse um Barra D'Or; se fosse o local onde o Governador, Deputados e uma série de figuras públicas da República estivessem internadas existiria o risco de faltar um gerador num local desses? Não. Mas num hospital que atende o povo pobre da Zona Oeste, esse risco é iminente. Foi assim no Hospital Pedro II, como V.Exa. mesmo mencionou. No Hospital Pedro II o problema começou no gerador. Durante a transferência foram cinco mortos e, até hoje, ninguém respondeu por cinco mortos do Hospital Pedro II. Então, acho que deveríamos Deputada - sei que V.Exa. é da Zona Oeste e é empenhada nisso - pedir a responsabilização criminal de quem fez isso. Não é possível que alguém que faça uma coisa dessas não vá para a cadeia. Deveria ir para a cadeia. Eu chamo V.Exa. para que nos mobilizemos nesse sentido.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Deputada Janira Rocha, nós devemos entrar com uma ação no Ministério Público - hoje mesmo - para responsabilizar o Governador do que aconteceu no Rocha Faria. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nGostaria de esclarecer aos Deputados e demais companheiros que estão aqui na Casa, que a empresa que estava lá no local não pôde fazer muito coisa, não, porque ela não detém a tecnologia necessária, porque esse material é importado. Os técnicos que estavam lá da empresa, não conseguiram colocar o gerador para funcionar. Eles não conseguiram colocar em funcionamento o primeiro nem o segundo gerador.\r\n\r\nEntão, o que eu quero dizer é que o Governador Sérgio Cabral é responsável, sim, pelo que aconteceu no Hospital Rocha Faria. A responsabilidade é do Governador. Ontem, por volta das nove horas da noite, me encontrei com Ícaro Moreno, que é Presidente da EMOP. Estávamos lá no local onde está o gerador e o representante da empresa veio com mil desculpas. Eu falei: “Olha, Ícaro, te considero amigo pessoal, mas aqui estamos de lados opostos. Aqui eu sou a população e você é o agente do governo. Eu não vou aceitar as desculpas deslavadas que a empresa apresentou, dizendo que um relé, apenas um relé desencadeou o não funcionamento de um gerador; que o segundo gerador não funcionou porque o sistema travou, o sistema caiu.” \r\n\r\nE aí o hospital fica uma hora e quarenta e dois minutos sem energia? O caos se instalou dentro daquele hospital! As informações que foram passadas levaram os familiares ao desespero. \r\n\r\nLembro que o corpo funcional da área da Saúde ajudou lá no que pôde. E mais uma vez os bombeiros entraram em ação! Mesmo o governador virando as costas para os bombeiros, os bombeiros estavam lá, para salvar vidas. Estavam lá! Aqui eu queria fazer um relato. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Deputada Lucinha, peço que conclua.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Vou concluir, nobre Sr. Presidente. Dona Josita Gomes está desde o dia 10 de dezembro precisando de uma cirurgia de fêmur, mas não consegue. Raissa Carvalho de Oliveira está desde o dia 2 de dezembro precisando de cirurgia de fêmur e também não consegue. Dona Ivanete Teixeira está lá também na emergência das mulheres precisando de cirurgia do cotovelo, mas não consegue. Dona Rosinalva Lobato teve um AVC no dia 09/11 e está lá até hoje. \r\n\r\nNós estamos aqui neste ambiente fresco, com ar condicionado. Os Deputados têm esse conforto. Mas, lá no Hospital Rocha Faria, não só na emergência de mulheres, dos homens, como também na sala vermelha e nas outras salas intermediárias, o calor é insuportável. Insuportável! Tem lá uma enfermaria superlotada, o corredor se tornou enfermaria; e ali são feitas desde cirurgias de fêmur até uma cirurgia necessária para quem teve um AVC. Está todo mundo misturado, inclusive uma senhora estava lá há quatro dias aguardando porque tinha de fazer uma cirurgia para retirar o dedo do pé necrosado, um problema grave, porque ela é diabética. Ela também está lá emergência. \r\n\r\nMais grave ainda: os pacientes operam e, como não tem vaga nas enfermarias, eles voltam para a emergência e ficam lá aguardando. É um caos, um desrespeito. O Governador Sérgio Cabral é incompetente. Esse Secretário de Saúde do Estado é um sem-vergonha, teria que estar lá no Rocha Faria para ver de perto o problema, sentir na carne o sofrimento da população. Mas onde está o Sr. Secretário Sérgio Cortes? Onde está o Sr. Sérgio Malandro, sem menosprezar o humorista, ele é um malandro. Ele tinha que estar lá, para ver de perto a realidade, ver o sofrimento daquela população. \r\n\r\nHoje mesmo nós devemos entrar com uma ação no Ministério Público contra o governo do Estado, porque não podemos admitir isso. A CPI da Saúde não saiu em 2011, mas vai sair em 2012. Nós vamos lutar por isso. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Peço ao Deputado Janio Mendes que assuma a Presidência em razão de o próximo orador sermos nós.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Janio Mendes, que preside neste momento a Sessão, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero aproveitar para, em nome do Partido dos Trabalhadores, saudar os trabalhadores do Comperj, esse importante empreendimento para o Estado do Rio de Janeiro, para nossa região, incluindo a Região Serrana, onde tenho presença, mas também importante para os trabalhadores que farão o Comperj. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, quero aqui abordar os problemas hoje enfrentados pela Região Serrana com o acesso ao município de Teresópolis, pela BR-116, e a solução ou uma ação que reduza os prejuízos que está tendo aquela região. \r\n\r\nMas antes quero lembrar que amanhã, na parte da tarde, no evento em Nova Friburgo que reunirá as sete cidades atingidas pelas chuvas de janeiro, estará sendo feita a assinatura do termo de cooperação que prorroga por mais doze meses o aluguel social de cerca de 7.500 famílias da região. Estará presente, conduzindo os trabalhos, o Secretário de Ação Social e Direito Humanos, Deputado desta Casa, Rodrigo Neves, bem como o Vice-governador Pezão. \r\n\r\nAssim, parabenizamos o Governador Sérgio Cabral por ter assegurado este recurso que minimiza a angústia sofrida pela população, porque as casas ainda não estão prontas. Imaginem o Natal dessas famílias que estarão sem seus entes queridos, perdidos na tragédia, e sem as suas casas. Portanto, estarão em outros lugares, mas pelo menos estarão asseguradas de que o aluguel social perdurará por mais doze meses. A consagração desse recurso foi por meio de uma Emenda de nossa autoria, nesta Casa, com a coautoria de todos os membros da CPI da Região Serrana, da qual faz parte, e está presente, a Deputada Janira Rocha, e também o atuante Deputado Luizinho, do PDT. \r\n\r\nOutra questão que quero registrar, Sr. Presidente, e aliás, fazer um apelo, é com relação aos diabéticos de nosso Estado. Temos nos dedicado nesta Casa aos interesses dessas pessoas. V. Exa. sabe que o diabetes é, hoje, um drama do mundo, do Brasil e também de nosso Estado. \r\n\r\nTemos feito esforços para que este seja o Estado que melhor se dedique a cuidar dos diabéticos. Por isso temos aqui duas importantes leis aprovadas, temos um importante grupo de trabalho que produzirá nova forma de atuar junto aos diabéticos, levando melhores condições. \r\n\r\nTomamos conhecimento, pelo presidente da Associação de Diabéticos de Teresópolis, que não há naquela cidade, neste momento, os insumos para atender à comunidade de diabéticos. Nem a famosa fitinha, nem a lanceta estão sendo entregues pela Prefeitura Municipal de Teresópolis. \r\n\r\nSabemos que lá está, interinamente na condição de Prefeito, o Vereador Arley - Presidente da Câmara Municipal - que está fazendo seus esforços para atuar e para dar respostas às necessidades da população. Entendemos a situação, mas entendemos que não podemos deixar o cidadão portador de diabetes sem esses insumos. Isso pode representar a perda de uma vida.\r\n\r\nPortanto, se tem que fazer licitação, por que não foi feita? O que está acontecendo? Precisa ser explicado, porém mais do isso, precisa de uma medida emergencial para entregar tais insumos a essas pessoas, que já pagam um grande preço com o dia a dia dessa silenciosa doença. \r\n\r\nFeito o apelo, e estaremos acompanhando o assunto, quero relatar que na Serra, de Guapimirim para Teresópolis, está sendo realizada uma obra para a construção de uma terceira faixa para aliviar aquelas dificuldades do trânsito na região. Esta obra, futuramente, trará benefícios, se bem que eu luto e continuarei lutando para que façamos lá a segunda pista, num projeto ambientalmente correto e necessário. \r\n\r\nVejam que estão aqui os trabalhadores do Comperj e só eles irão jogar naquela região um movimento extraordinário. Então, há que ser construída a segunda pista. Mas enquanto não consagramos essa vitória, a terceira faixa vai aliviar, quando ficar pronta. É uma obra prevista para quase quatro anos. Imaginem que, hoje, aquela viagem que normalmente se faz entre doze e quinze minutos está demorando de 50 minutos a uma hora. \r\n\r\nTodos nós para chegarmos ao Rio de Janeiro ou para sairmos do Rio para Teresópolis ou cidades da região, temos esse prejuízo. Vejo isso todos os dias, quando passo lá. Mas há outro prejuízo que está afetando também a economia da região. A região tem a presença dos veranistas, dos turistas que movimentam os hotéis, os restaurantes, o comércio e com isso geram e mantêm muitos empregos dos nossos trabalhadores. A região está sentindo, e os dados que se tem dos hotéis e dos restaurantes é que esta obra está tirando de lá os veranistas, os turistas tão importantes.\r\n\r\nEvidentemente, alguma ação tem que ser feita. Vimos discutindo essa questão e chegamos a trabalhar a seguinte proposta: que no horário de 6 horas às 9 horas da manhã, e de 18 às 21 horas não passassem por ali os caminhões a partir de três eixos. Por quê? O caminhão de dois eixos do nosso verdureiro, do nosso trabalhador na agricultura, que planta, colhe e vem trazer para o Rio de Janeiro, evidentemente, não temos como prejudicar esses trabalhadores da agricultura familiar. Mas os caminhões ou as carretas, os bitrens que ao chegarem à estrada inviabilizam completamente qualquer agilidade no trânsito, porque você não tem como ultrapassar, e quem tenta ultrapassar gera o risco de um acidente.\r\n\r\nComeçamos essa luta que inclue também, nos finais de semana, a empresa que está fazendo a obra, que ela não tenha o sistema pare-siga, que ela crie uma forma de não ter o pare-siga nos finais de semana.\r\n\r\nEssa questão foi abraçada, também, junto com outras reivindicações da própria Serra de Petrópolis, pelo Secretário Estadual de Transporte, o Deputado Federal Júlio Lopes. Houve um entendimento que, a meu ver, é importante, e quero saudar esse entendimento: que nos finais de semana - não é exatamente o que eu queria - das 17 horas até o final da noite, no sábado, uma parcela grande do sábado pela manhã e à tarde, e no domingo o dia todo, que esses caminhões de três eixos não se utilizem da BR-116, nesse trecho. Então, bem como, também na negociação ficou incluído, o fim do pare-siga nesse período do final de semana.\r\n\r\nQuero registrar este entendimento e dizer que será muito importante para Teresópolis, para a Região Serrana o quanto antes a sua implantação será significativa, porque ainda está em discussão qual será o dia.\r\n\r\nVolto a lembrar, tudo o que puder ser feito para ajudarmos na recuperação da tragédia da Região Serrana, seja de apoio às famílias, seja a tranquilidade do aluguel social, como falei aqui, seja na retomada da economia é muito bem-vindo e agradecemos.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho saudar os trabalhadores, operários do Comperj aqui presentes. (Palmas) \r\n\r\nDeixe-me explicar para vocês a dinâmica. Às 16h30 começa a Ordem do Dia, quando estarão aqui o Presidente Paulo Melo e os demais Deputados - hoje vamos até tarde porque teremos Sessões Extraordinárias após o horário regimental. Estamos neste momento no Expediente Inicial, quando os Deputados vêm falar sobre as demandas que acham importantes e a partir das 16h30 a Casa vai estar cheia. É importante a presença de vocês aqui para que possamos dialogar com os outros Deputados, com a base do Governo, com a Presidência da Casa para realmente construirmos uma intermediação entre a greve, entre a mobilização e a Petrobras, para que possamos pressionar as empresas e chegarmos a um acordo bom para vocês. A presença de vocês aqui, hoje, tem uma função.\r\n\r\nConversei ontem com o Presidente Paulo Melo e solicitei a S.Exa. que recebesse uma comissão de dirigentes de vocês e ele se comprometeu e recebê-los. Neste momento ele está na reunião da Mesa Diretora e, após o término da reunião e antes do início da Ordem do Dia, ele irá conversar com vocês e se comprometer a construir essa intermediação. Aproveito a presença de vocês pra reforçar o problema. \r\n\r\nFui informada por minha assessoria de que teremos uma Sessão Extraordinária às 20 horas e sabem o que estará na pauta? A votação de isenções fiscais para o Comperj. É interessante que seja isso porque vai propiciar a nós, Deputados, fazer um debate do que é realmente desenvolvimento, do que significa o sacrifício do Estado em dar isenções fiscais ao complexo, e não é só a Petrobras, mas a todas as empresas privadas que atuam ali - o complexo é um sistema que trabalha de forma integrada. O Governador Sérgio Cabral manda para a Casa uma Mensagem para que nós, Deputados, autorizemos o Estado a beneficiar financeiramente o complexo. O debate que temos que estabelecer com os parlamentares é sobre o que os Deputados vão exigir em troca, através de suas Emendas, para autorizar o Estado a mandar mais dinheiro para o Comperj. \r\n\r\nTudo o que vocês estão vendo que está sendo construído ali e mobilizado é feito com verba federal, estadual e de uma estatal, que no caso é a Petrobras. Não tem dinheiro privado ali; o dinheiro privado, na verdade, só sai para o bolso dos empresários, mas a infraestrutura garantida para a construção do Comperj é pública. Necessariamente as autorizações dessas verbas públicas têm que passar pelo Congresso Nacional, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pela Câmara Municipal da região. Pela Constituição, a Prefeitura de Itaboraí é responsável pela organização do solo urbano do seu município. A Câmara dos Vereadores, conjuntamente, é responsável pelas leis que regulam o normatizam a utilizam desse solo. Então, o Prefeito de Itaboraí, se quisesse, seria um homem com capacidade política e poder para resolver a demanda de vocês. Ele poderia chamar a direção da Petrobras e demais empresas do Comperj e, com a força de ser Prefeito, de ser o responsável constitucional pelo solo urbano, ele poderia determinar que a questão de vocês fosse resolvida. \r\n\r\nDa mesma maneira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se quiser, tem poder para emendar a Mensagem do Governador determinando, por exemplo, que os incentivos fiscais fiquem condicionados a que a que a Petrobras fiscalize o contrato das empresas, de forma a não permitir que elas rompam acordos coletivos com seus trabalhadores. Eu vou propor essa Emenda hoje, já solicitei à minha assessoria que a prepare, para que seja condicionada a liberação de dinheiro público para o Comperj ao cumprimento dos acordos feitos na Justiça.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nVejam que situação doida: nós vivemos num estado democrático de direito, nós vivemos sob o império das leis e temos que assistir a uma greve de trabalhadores que reivindicam que empresas do porte da Petrobras e da Andrade Gutierrez e o Prefeito de Itaboraí cumpram a Lei. É isso que os operários querem, que o acordo coletivo celebrado e ratificado pela Justiça seja cumprido. Lá estava escrito que os trabalhadores teriam 90 dias de estabilidade no emprego. Então, que história é essa de 37 demitidos só no Consórcio TE-AG? E que história é essa de outras pessoas estarem à mercê de serem demitidas em outros consórcios? \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nOs trabalhadores e operários do Comperj estão buscando a Casa que faz as Leis para nos pedir que garantamos que a Lei seja cumprida. Que coisa doida! Uma pessoa, ao ser assaltada na rua, vai à delegacia. Ela diz o seguinte para o delegado: “Eu fui assaltada, o bandido me roubou. Bote o bandido na cadeia.” E quanto aos operários? O que eles têm de fazer para botar na cadeia quem não está cumprindo o acordo coletivo que foi celebrado com o sindicato dos trabalhadores na Justiça? Só existe justiça quando ela é para o lado do patrão? A justiça para o lado do operário não acontece? \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nFelizmente, Deus é bom. Eu não sabia que essa Mensagem do Comperj chegaria hoje à Casa. Por coincidência, vocês estão aqui. É muito bom que vocês estejam aqui, é muito bom que possam ficar aqui. Eu sei que é um sacrifício, mas se puderem ficar até mais tarde, será muito importante. A presença de vocês aqui poderá servir para mexer com a consciência dos parlamentares e facilitar o diálogo com a Presidência da Casa, para que possamos fazer Emendas que garantam os seus direitos que já estão na Lei e no acordo coletivo, mas que não estão sendo respeitados.\r\n\r\nSobre a manifestação dos trabalhadores do Comperj, parabenizo o sindicato - o seu Presidente está ali -, que tem conduzido essa luta de ouvidos abertos, ouvindo as pessoas, conduzindo de forma correta essa luta. (Palmas) Vocês ontem fizeram uma manifestação muito bonita em Itaboraí. Mais de 10 mil trabalhadores andaram da entrada do Comperj até Itaboraí, em ordem, com respeito democrático ao espaço da Cidade, numa posição de negociação. \r\n\r\nOs trabalhadores tinham definido em assembleia que iriam até a Prefeitura. Houve uma solicitação da Polícia Militar no sentido de que, em função dos enfeites de Natal, não fossem para lá. Os trabalhadores negociaram, não foram, terminaram a passeata numa praça longe da Prefeitura. Pena que o espírito ordeiro, democrático, de negociação do sindicato dos trabalhadores não tenha sido o mesmo do Prefeito, que poderia ter se levantado da sua cadeira na Prefeitura e ido até a praça falar sobre o principal fato político daquela Cidade no último período. \r\n\r\nOntem, em Itaboraí, a presença de mais de dez mil trabalhadores nas ruas da Cidade recebeu o apoio da população. Eu estava em cima do carro de som e vi a população de Itaboraí aplaudir os trabalhadores. (Palmas) Ficou claro que em Itaboraí existe uma força política muito grande, uma nova força política. Essa força política se chama trabalhadores e operários do Comperj, organizados pelo seu sindicato, pela sua comissão de fábrica, organizados de forma conjunta, unitária, dizer ao poder constituído em Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, o que é importante para vocês. O Governo do Estado, a Petrobras, a Prefeitura, a Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores têm que entender que não existe mais negociação possível de ser feita em Itaboraí sem que nessa mesa de negociação estejam os representantes dos trabalhadores. Não tem como. Hoje todo o desenvolvimento da Cidade de Itaboraí é mais do que isso, porque o Comperj tem sinergia com uma série de empreendimentos, por exemplo, que estão lá na Zona Oeste, que estão lá no Porto do Açu, tem sinergia com vários empreendimentos que estão acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. Então, os trabalhadores do Comperj são responsáveis por uma rede de diálogo do setor produtivo hoje no Estado que não é qualquer coisa. Eles têm que ter essa consciência, vocês têm que ter essa consciência, porque vocês hoje são parte sim, são agentes importantes, são partes importantes daquilo que se constrói hoje no setor produtivo. Vocês são responsáveis por uma reflexão: se esse modelo de desenvolvimento econômico que está vindo para o nosso Estado e vocês estão vivenciando no lombo, se é esse o modelo de desenvolvimento econômico que realmente pode garantir o emprego de vocês, garantir as moradias para que vocês possam trazer as famílias de vocês, os operários que são de outros Estados; se esse modelo de desenvolvimento econômico vai garantir lá em Itaboraí escolas, creches, hospitais e a infraestrutura necessária para que as pessoas vivam com dignidade. \r\n\r\nHoje em Itaboraí, Sr. Presidente, não tem água para todo mundo, tem bairros lá na Cidade de Itaboraí com a vazão de água necessária para as obras do Comperj é muito grande e tem bairros inteiros sem água; tem vários bairros em Itaboraí que estão com o esgoto a céu aberto; tem vários bairros em Itaboraí que não têm transporte coletivo. Isso é desenvolvimento sustentável? Esse debate vai ser feito pelos operários e vai ser feito também pelos moradores da cidade. Acho que foi por isso que ontem a população aplaudiu os trabalhadores do Comperj porque era essa a demanda que os trabalhadores estavam levantando, eles estavam denunciando sim a demissão da comissão de fábrica, mas uma comissão de fábrica que é pela Lei, pela Constituição, ela tem que ser reconhecida e que ela é fundamental. A existência da comissão de fábrica trabalhando com o sindicato é fundamental para garantir a liberdade de organização sindical, para garantir a liberdade de mobilização dos trabalhadores e através dessa liberdade garantir a luta de vocês, não só pelo salário ou pelas questões corporativas, mas a luta de vocês por uma cidade digna para que vocês possam viver com as famílias de vocês. Entendam isso, trabalhadores, vocês hoje têm que refletir o Comperj internamente, mas vocês têm que refletir a cidade no entorno de vocês. Quem disse que vocês, os trabalhadores que vem de outros Estados estão fadados a irem embora? Por que não num segundo momento da obra existir um processo de qualificação que garante a permanência de vocês nessa obra e que garanta a moradia de vocês e a dignidade necessária?\r\n\r\nAcho que todas essas reflexões estão abertas para vocês trabalhadores e estão abertas para a Assembleia Legislativa porque esta Casa votou a autorização para que o Comperj possa estar lá, esta Casa votou incentivos fiscais para que o Comperj e as empresas privadas possam se instalar. Esta Casa vai votar no dia de hoje, à noite, mais incentivos fiscais. Então, esta Casa tem que entender quais são os verdadeiros problemas que existem para o povo de Itaboraí e do nosso Estado e o que ela tem que exigir do Comperj e dos operários para que eles possam continuar funcionando lá.\r\n\r\nEu vou terminar aqui, vou pegar a comissão - não dá para ir todo mundo, os outros vão esperar aqui - pegar a presidência do sindicato, a comissão de fábrica, vamos ao terceiro andar, vamos falar com o presidente, depois vocês voltam aqui, vão continuar assistindo a Sessão para podermos mostrar o problema para os outros parlamentares e tentar sensibilizar os outros parlamentares. Mas eu queria dizer que não possível que esta Casa não se sensibilize com dez, 12 mil trabalhadores na rua, pais e mães, homens e mulheres, chefes de famílias, um verdadeiro tesouro dizendo que as condições de hoje do Comperj não condizem com aquilo que foi vendido para nós aqui quando se autorizou a implantação do Comperj. Então, espero que a presença de vocês aqui ajude nessa sensibilização.\r\n\r\nPercebi, por parte do Sr. Presidente desta Casa, grande sensibilidade no sentido de ser um agente na abertura desse processo de negociação e espero que possa ser assim. \r\n\r\nEspero que as empresas não pensem que vão enrolar vocês até o dia 20; que no dia 19 a Justiça ache por bem lavar as mãos e deixar o pepino nas mãos de vocês. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA LUCINHA, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Conclua por favor, Sra. Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então, espero que a Justiça não tente montar essa armadilha para vocês e, se tentar, espero que esta Casa ajude a desmontá-la. (Palmas)\r\n\r\nCompanheiros, estamos juntos. Estou junto a vocês, como também o Deputado Altineu Côrtes que esteve lá e tenho a certeza de que, a partir de hoje, outros Deputados também estarão, para chegarmos a um bom termo nesta luta. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sra. Presidente, Deputada Lucinha, Srs. Deputados, inicialmente quero fazer menção à fala de V. Exa., quando criticou o Secretário de Saúde, o Sr. Sérgio Cortes e deixar meus agradecimentos.\r\n\r\nA minha cidade vive às voltas com casos de meningite e o Secretário - por nós e pela prefeitura de Cabo Frio, acionado no último sábado - conforme anunciei ontem, hoje pela manhã, às 8 horas, iniciou o processo de vacinação e imunização de doze mil moradores dos bairros Jacaré e Gamboa, na cidade de Cabo Frio, onde ultimamente houve cinco casos de meningite com quatro óbitos. \r\n\r\nO Secretário Sérgio Côrtes se deslocou até a cidade, montou um hospital de campanha e está realizando essa vacinação. \r\n\r\nReafirmo, em nome da Cidade de Cabo Frio, o agradecimento por atender - com essa prontidão e com políticas públicas - essa necessidade nossa. \r\n\r\nSra. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero saudar os trabalhadores do Comperj e dizer também da importância do Comperj para o Estado do Rio de Janeiro, para o seu desenvolvimento e também para cada um dos trabalhadores que aqui estão. (Palmas)\r\n\r\nCom certeza, é em razão do Comperj, dessa ousadia do Governo do Estado em atrair o Comperj e criar as condições necessárias, que temos hoje essa grande empregabilidade. \r\n\r\nNão podemos admitir que as empresas terceirizadas da Petrobras descumpram a legislação e desrespeitem os direitos trabalhistas. É preciso que sejamos firmes na cobrança, na defesa do respeito ao trabalhador; do respeito aos seus direitos. (Palmas)\r\n\r\nMas que, igualmente, sejamos firmes na defesa do patrimônio do Estado do Rio de Janeiro; da necessidade de termos o Comperj, o Polo Gás-Químico e as indústrias petroquímicas que ali estão sendo construídas para garantir a empregabilidade no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito triste foi o momento em que este Estado viveu o esvaziamento econômico, quando não se tinha oportunidades de trabalho e de emprego. \r\n\r\nVenho de uma região que viu o fechamento da fábrica da Companhia Nacional de Álcalis, que viu o fechamento da Indústria Salinas Perynas, e sei o quanto é triste uma cidade amargar o desemprego, o quanto é triste para um chefe de família amargar o desemprego. \r\n\r\nPor isso, precisamos do Complexo do Comperj e do Complexo do Porto do Açu, mas precisamos, acima de tudo, de respeito e dignidade para com a classe trabalhadora. (Palmas) \r\n\r\nE é em respeito à classe trabalhadora que trago uma demanda dos trabalhadores da indústria da pesca de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios. Foi notícia dos jornais do último final de semana a apreensão de três embarcações na cidade de Arraial do Cabo. E essas apreensões se dão única e exclusivamente por responsabilidade - não sei se digo responsabilidade ou irresponsabilidade - do Ibama que, através de uma portaria, a IN n° 10, criou restrições à pesca na região. \r\n\r\nNós estamos no período do defeso da Sardinha. Isto é um ponto, é um fato. É uma realidade observada e respeitada pelos trabalhadores da pesca. Porém, nós estamos no período da pesca do dourado que, simultaneamente à sardinha, produz e mantém a empregabilidade na pesca artesanal. \r\n\r\nAntes da Portaria IN/10, as licenças de pesca vinham para o pescador artesanal, aquele que tem uma embarcação de até oito metros, permitindo que ele pudesse pescar qualquer espécie. Assim, o trabalhador lançava a sua linha e jogava para dentro do barco aquele pescado que fisgava. Hoje, a Portaria IN/10 vincula a licença a determinadas espécies de pescado, espécies essas que não são aquelas comuns à nossa região: o dourado, a anchova, a pescada bicuda. E esses são os peixes que temos no litoral da Região dos Lagos. Paradoxalmente, são essas espécies que estão escritas nas licenças dos pescadores do Espírito Santo. Hoje o que temos na região? Vem um pescador do Espírito Santo com sua embarcação, aporta em Arraial do Cabo, pesca o dourado, descarrega o dourado, enquanto o pescador, filho de Arraial do Cabo, lança-se ao mar, pesca o dourado e, quando chega ao cais, é preso por uma fiscalização do Ibama. É esse o absurdo que está sendo praticado em Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo! \r\n\r\nFizemos esse manifesto e contamos com o apoio do Secretário Estadual de Pesca para que possamos, imediatamente, determinar uma correção nessa Portaria do Ibama, e que o Ibama seja chefiado e orientado por quem conheça a região, por quem conheça a capacidade pesqueira da nossa região, porque emitir licenças como essas ou fixar uma Portaria como essa, somente quem não conhece a região!\r\n\r\nFixar, para esta época do ano, a pesca do bagre em Cabo Frio e Arraial do Cabo é coisa de maluco; é coisa de quem nunca foi no mar de Cabo Frio e Arraial do Cabo. Nós não podemos tolerar nem admitir. \r\n\r\nNo último domingo, circulou lá pela região um movimento de pescadores com o objetivo de interditar o acesso ao Canal Itajuru. O presidente da Colônia de Pescadores Z-4, Alexandre, foi muito habilidoso ao dizer que o primeiro momento era de negociação e que o fechamento do canal causaria prejuízo à navegação e traria prejuízos a outros profissionais que trabalham com o turismo, com a pesca de lazer. E traria irritação também do pescador contra a Capitania dos Portos, que poderia apreender a embarcação. E assim se abriu um processo de negociação. \r\n\r\nDeixo esse relato hoje para este Parlamento. Durante o final de semana, trocamos inúmeros e-mails e telefonemas com o Secretário de Pesca. Ontem, tivemos uma reunião entre a secretaria de estado de Pesca e o Ibama, no sentido de buscar uma intermediação. E aguardamos para a próxima sexta-feira uma audiência pública e que aí o chefe do escritório do Ibama sente tête-à-tête com o pescador e veja a aflição daquelas famílias. \r\n\r\nOra, o período é do defeso da sardinha, mas dourado só se pesca com isca viva. E existe um sistema que o pescador faz, e muito bem feito, de pescar a sardinha para isca. Ele neutraliza a sardinha no meio do cardume, não retira do mar, e conduz até o pesqueiro para que ela sirva de isca para o dourado. É preciso que o responsável pela portaria do Ibama aprenda a pescar para saber a diferença entre a isca viva e a pesca para comercialização. O que o pescador faz hoje é iscar sardinha para a pesca do dourado. E esta atividade não está proibida em nenhuma portaria. O que a portaria do Ibama proíbe é a pesca da sardinha para a sua comercialização. Então, chegar a um barco de um trabalhador e pegar uma boleia de sardinha viva, utilizada como isca, e apreender como violação, como crime, de pesca predatória, o crime está sendo cometido por esse agende público. \r\n\r\nAinda recentemente, Deputada, nós tivemos um episódio sui generis. Um pescador da nossa região, quando ia em direção ao pesqueiro, avistou uma boia gigante que se desprendera de uma plataforma. A boia maior do que seu barco, que com certeza à deriva provocaria acidente, como dos muitos acidentes que temos visto noticiar: embarcação à deriva, embarcação afunda e pescador morre porque colidiu com um objeto, colidiu com outra embarcação maior. Então, ciente desse risco, o que o pescador fez? Prendeu a sua embarcação àquela boia e ligou para as duas plataformas mais próximas, através do sistema de rádio, pedindo que estas viessem para recolher aquela boia. Somente 12 horas depois - ele vagou pelo mar preso à boia - apareceu um rebocador para recolher a boia. A boia, pela força da corrente marinha, o levou para a área de pesca proibida. O rebocador encostou, recolheu a boia, não disse obrigado ao trabalhador e quando o trabalhador voltou para o cais já estava aguardando por ele a Capitania dos Portos, porque ele cometeu o crime de invadir uma área de pesca proibida preso a uma boia que estava à deriva para evitar um acidente maior. É dessa maneira que o trabalhador está sendo tratado na indústria da pesca. Nós precisamos rever essas questões para estabelecer o direito, a ordem, a dignidade e o respeito ao pescador da nossa querida Região dos Lagos.\r\n\r\nÉ o relato que temos a trazer, Sra. Presidente. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite. \r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazoroni, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nNobre Deputado Wagner Montes, sentimos sua ausência, sempre sentida. O brilhantismo da 1ª Secretaria se fez presente no amontoado de processos na Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Como V. Exa. sabe, sou relator da CPI das Armas e hoje era a votação do relatório final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sei. Foi no auditório, não é?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Foi no auditório. \r\n\r\nMuito obrigado e peço desculpas pela ausência.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, Assim Emendada do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1124/11, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM 72/11, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se em Regime de Urgência, em Discussão Única, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1127/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 74/2011), QUE ALTERA O DECRETO-LEI 5/1975, A LEI 5.139/2007, A LEI 1.012/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2011 (MSG Nº 74/2011) QUE “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5/1975, A LEI 5.139/2007, A LEI Nº 1.012/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5/1975, A LEI 5.139/2007, A LEI Nº 1.012/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que ora se analisa pretende alterar dispositivos de diferentes diplomas legais para que seja adotada, na legislação estadual, fórmula com a mesma estrutura da empregada em âmbito federal e, ainda, para uma atualização da unidade monetária adotada no Estado, já que o Decreto-Lei nº 5/75 ainda mantinha linguagem ultrapassada.\r\n\r\nA matéria coaduna-se inquestionavelmente com os ditames constitucionais insculpidos no artigo 199 da Constituição Estadual c/c o artigo 24, incisos I e XI da Constituição Federal e corresponde, portanto, à iniciativa resultante do legítimo exercício da competência do Poder Executivo, que, altera suas próprias leis seja para aperfeiçoamento seja para adaptação aos novos cenários vivenciados pelo Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 1127/2011 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela constitucionalidade.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa).\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável, apenas fazendo a consideração de que se a Emenda é pela Comissão o melhor índice não seria a Selic, que é muito alto, e sim o IPCA.\r\n\r\nEntão, estou votando favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nTem que dar o parecer, Deputado. Já sei que é positivo pelo sinal, mas tem que ser no microfone.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu 13 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se em Regime de Urgência, em Discussão Única, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1144/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 79/2011), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ESPORTES E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não sei quem está fazendo barulho, mas se estiver me ouvindo a Presidência gostaria, ressalvando o esforço do trabalho, de pedir que fosse suspenso o trabalho enquanto estivermos em Sessão.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade com Emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela constitucionalidade?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Com emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Emenda, Deputado.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - A Emenda Aditiva inclui o art. onde couber a seguinte redação: “O Poder Executivo enviará à Assembleia do Estado do Rio de Janeiro, em até 60 dias após a assinatura do contrato autorizado por esta lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, bem como eventuais termos aditivos onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento”.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1144/2011 (MENSAGEM Nº 79/2011) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Poder Executivo, através do envio da presente mensagem, pretende contratar operação de crédito externo visando solidificar a construção da Linha 4 do Metrô e para o desenvolvimento do sistema metroviário. \r\n\r\nA matéria constante da proposição atende à regular competência constitucional atribuída ao Poder Executivo, não encontrando, portanto, nenhum óbice à sua tramitação, devendo, no entanto, receber uma emenda para seu aprimoramento com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nInclua-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art....º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de paga mento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\"\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a matéria não encontra óbice à tramitação e atende à regular técnica legislativa, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1144/2011 (Mensagem nº 79/2011) é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de justificar à Casa, Deputado Luiz Paulo, que os contratos estão sendo assinados, porque nós tínhamos as autorizações de crédito, mas o antigo Governo não tinha assinado nenhum contrato. Eles estão sendo assinados e serão enviados à Casa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Esportes, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Enfermeira Rejane. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Mantém o pedido de discussão, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, em 15 dias é o segundo pedido de autorização de empréstimo para a pretensa Linha 4, que não é Linha 4, do Metrô. O primeiro pedido foi de 500 milhões de euros, aprovado na semana retrasada, e na semana passada aprovada uma retificação. Desses 500 milhões de euros, o Governador garantiu que, pelo menos, 350 milhões de euros, isto é, quase meio bilhão de reais seriam para se investir no Metrô, na Linha 4, que volto a dizer não é a Linha 4, mas uma variante.\r\n\r\nHoje, esta Casa vai autorizar o Governo a tomar, no BNDES, mais 180 milhões de reais, também para a pretensa Linha 4 do Metrô. É necessário, Sr. Presidente, e chamo a atenção da Comissão de Transportes e do Parlamento, que o Governo do Estado encaminhe a esta Casa as fontes de recurso que irão financiar o Metrô, o que será financiamento do organismo internacional, o que será financiamento do BNDES, o que é contrapartida do Tesouro do Estado e o que é o investimento da iniciativa privada, porque o montante desse investimento chega a R$ 5,5 bilhões e o Parlamento Fluminense, nem no Orçamento de 2012, conhece a equação físico-financeira desse contrato, nem o prazo que durará essas obras, nem os desembolsos e nem quanto cada um entra, Deputado André Corrêa. Então, é necessário dizer que, de bancos internacionais virão, por exemplo, R$ 1 bilhão de reais; do BNDES, R$ 180 milhões; do Tesouro do Estado, R$ 200 milhões. Esses recursos serão investidos na infraestrutura do Metrô. \r\n\r\nA iniciativa privada faz o trecho Barra-Gávea e será responsável por toda a superestrutura do Metrô. Esses investimentos montam em R$ 2 bilhões e a tarifa a ser praticada será de tanto, num prazo de concessão de x anos. Então, essas informações são fundamentais, senão estaremos operando sempre no escuro, sempre sem ter clareza do que está acontecendo. Seria necessário que esses dados fossem formalizados à Casa.\r\n\r\nEstou apresentando uma Emenda, dizendo que esse dinheiro é para a Linha 4 e suas variantes, porque o Governo sempre descreve a Linha 4 não sendo a Linha 4, mas, ao mesmo tempo, para ver se o Governo, até a votação do projeto, nos informe esses dados, que são absolutamente relevantes.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria que V.Exa., quando houver oportunidade, lesse as anotações da minha discussão da matéria, no dia de hoje, e solicite ao Governo essas informações para que possamos votar a matéria com total consciência. Queremos que tenha metrô, mas queremos saber a equação financeira por suas fontes e a participação do Estado e da iniciativa privada, nesse empreendimento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nPela ordem, têm a palavra o Deputado Wagner Montes e, em seguida, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Cedo a vez à Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Obrigada, Deputado. \r\n\r\nSr. Presidente, eu só pedi a palavra para falar com os outros Deputados da Casa que estão presentes hoje conosco os operários do Comperj. (Palmas) São trabalhadores, operários do Comperj que infelizmente, neste momento, se encontram em greve, como eu já falei, em função do não cumprimento, por parte da Techint-Andrade Gutierrez, o consórcio TE-AG, do acordo coletivo de greve que previa 90 dias de estabilidade no emprego. Esse acordo foi quebrado, o que levou a uma greve em todo o complexo hoje. \r\n\r\nHoje todo o Comperj está parado. São cerca de 14 mil operários que estão com suas atividades paralisadas em função disso. Fizeram uma manifestação na cidade muito importante ontem, com o apoio maciço da população. Hoje, eles foram recebidos aqui pelo Presidente da Casa. Agradeço ao Presidente da Casa por ter recebido a comissão, por ter ligado para o Governador do Estado e solicitado que a Petrobras receba a Casa para discutir o problema desses trabalhadores. (Palmas) Agradeço ao Presidente a atenção que dispensou aos operários aqui hoje.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes, Deputada Janira Rocha, eu falei para o sindicato que não tenho problema de dizer “sim” ou “não”. Quando eu digo “não” é porque não existem condições; quando eu digo “sim” é porque há viabilidade. Eu recorri ao Governador, tenho tentado marcar para o Governador intermediar para que eu seja atendido e, com isso, possa intermediar uma comissão da Alerj para tratar do assunto com o Dr. Paulo Roberto, diretor da Petrobras. Estou aguardando só um retorno do Governador.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes e, em seguida, Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Foi justamente por isso que eu pedi a palavra, para parabenizar o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, por ter ido diretamente ao Governador, para que ele interfira junto à direção da Petrobras. Quando fui comunicado pela Deputada Janira Rocha da manifestação da galera do Comperj, de imediato estive lá, até porque o carinho pela Cidade de Itaboraí é muito grande e o trabalho de vocês é magnífico. (Palmas) Estivemos juntos pelo ar, com o helicóptero da Rede Record de televisão, e com a nossa equipe por terra também. Nas duas manifestações estivemos juntos e vamos estar juntos em tantas outras quantas forem necessárias. \r\n\r\nContem conosco. Para cima deles! Vamos embora!\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nA Mesa chama o Deputado Robson Leite para comparecer à Mesa dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu também agradeço a interferência de V. Exa. e peço que o Governo realmente entre com vontade nessa situação. Peço até que o Governo retire, com prudência, essa Mensagem que vai incentivar o Comperj. Não é justo o Governo do Estado mandar para a Casa uma Mensagem para incentivar o Comperj enquanto a Petrobras se omite em relação aos funcionários.\r\n\r\nSr. Presidente, procurei algumas pessoas da diretoria da Petrobras, que disseram: “Não, não podemos fazer nada.” Como não podem fazer nada se é a Petrobras que contrata a empresa e a empresa contrata os funcionários? Se os funcionários estão sendo maltratados pela empresa, a Petrobras pode, sim, dizer para a empresa: “Sai!”\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNão acho que é o momento de a Assembleia votar Mensagem do Governo do Estado em relação à Petrobras. Eu tenho certeza de que o Governador pode ter essa sensibilidade, essa Mensagem pode ficar um pouco mais para frente.\r\n\r\nObrigado pela intercessão de V. Exa., Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para me associar a V. Exa., eu tenho sido aqui demandado, na qualidade de líder do Governo, pelo Deputado Altineu Côrtes e pela Deputada Janira Rocha. V. Exa. sabe do e-mail que o Governador passou nesse sentido - V. Exa. falou com ele - e nós, da mesma forma, na condição de líder do Governo, vamos nos associar para buscar um bom termo nessa negociação. Então, eu queria deixar aqui também a minha posição pessoal em relação a isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se, em Regime de Prioridade, em Discussão Única, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1123/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FIXA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE­ GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu 12 Emendas e vai à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, como a matéria está em regime de prioridade e nós temos que votar, a Presidência solicita que V.Exa. inclua, como não é regime de urgência, extra-pauta na reunião da Comissão de Constituição e Justiça de amanhã.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Estará incluído, Presidente. Amanhã, às 14h30. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em compensação, estou aqui de olho na resposta.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 88-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM, EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 916-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE PROÍBE A OFERTA DE CRÉDITO ATRAVÉS DE ABORDAGEM PESSOAL DE CONSUMIDORES NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se em 2ª Discussão - Redação do Vencido o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3369-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL - IBIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3239/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE SE UTILIZAM DO E-COMMERCE, COM HOSPEDAGENS EM SITES NA INTERNET, QUE TENHAM MATRIZ OU FILIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INSERIREM EM SEUS SITES, ENDEREÇOS, TELEFONES E DADOS CADASTRAIS COMPLETOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Dica quer abstenção? (Pausa) A Presidência pede o registro das abstenções do Deputado Marcelo Freixo e da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 311/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 394/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 732/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 24 DE MAIO COMO “O DIA DO METODISMO WESLEYANO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 284/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA JAIR DE OLIVEIRA MOTTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, com a abstenção do Deputado Wagner Montes. (Pausa) O Deputado Wagner Montes retira a abstenção. \r\n\r\nA matéria é aprovada por unanimidade dos presentes. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO PROJETO DE RESOLUÇÃO 423/2011, de autoria do Deputado Rafael do Gordo, é retirado de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o:\r\n\r\nO PROJETO DE RESOLUÇÃO 461/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. ALZIRA SILVA LEITE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para descansar V.Exa., deixo ao Plenário o registro do empenho do Secretário Estadual de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, e o agradecimento da cidade de Cabo Frio a S.Exa. por instalar o Hospital de Campanha na cidade e iniciar a vacinação contra a meningite de 12 mil moradores dos bairros Jacaré e Gamboa. \r\n\r\nQuero deixar, diante desse plenário lotado, o nosso agradecimento pela pronta resposta da Secretaria Estadual de Saúde a uma demanda trazida por nós e pela Prefeitura de Cabo Frio. \r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 518/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR DIRCEU BENEDITO DE PAULA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 521/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com a abstenção da Deputada Janira Rocha e do Deputado Marcelo Freixo. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 524/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CABO ANDRÉ SOUZA; POLICIAL DO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com a abstenção da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 535/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CONTRA-ALMIRANTE ALEXANDRE JOSÉ BARRETO DE MATTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA Deputada Clarissa Garotinho retira a abstenção na votação do Projeto de Resolução 524/2011. Retira a abstenção e vota favoravelmente à matéria. Conserta o seu voto à matéria. Já é matéria vencida, mas a Presidência concede a retificação do voto.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Votação, em 1ª Discussão o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 902/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE ESTABELECE CASOS DE IMPEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ALTO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCUS VINICIUS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Favorável às Emendas números 1 e 15; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas números 3, 7 e 8; favorável com Subemendas às Emendas números 5 e 6 e contrário às demais Emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 902/2011 QUE “REGULAMENTA O INCISO XXVIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMENDA CONSTITUCIONAL nº 50/2011) QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NAS CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA O ALTO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO IMPEDIMENTOS, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (n° 01 e 02)\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA (n° 03).\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO (n° 04)\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE (n° 05, 06, 07 e 08).\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO (n° 09 a 13)\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO (n° 15)\r\n\r\nRelator do projeto: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01 E 15\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 03, 07 E 08\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 05 E 06\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 14 (quatorze) emendas de plenário apresentadas ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei n° 902/2011, de autoria do Deputado Nilton Salomão que “REGULAMENTA O INCISO XXVIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMENDA CONSTITUCIONAL nº 50/2011) QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NAS CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA O ALTO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO IMPEDIMENTOS, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que podem ser aprovadas às emendas n°s 01,06 e 15, às emendas n°s 03, 07 e 08 desde que através de subemenda aglutinativa e a emenda n° 05 desde que através de subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03, 07 E 08\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 902/11, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se como Cargo em Comissão no alto escalão da administração pública direta e indireta nos três poderes do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Secretários, Subsecretários de Estado, Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Estado, Defensor Público Geral, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Presidente do Tribunal de Justiça, e Conselheiro de Agências Reguladoras;\r\n\r\nb) Presidentes e Vice-Presidentes, Chefes de Gabinete, Diretores e Superintendentes de órgãos públicos da administração direta e indireta;\r\n\r\nc) Chefe de Polícia Civil, Titulares de Delegacias de Polícia, comandante Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Comandantes de Batalhões e Quartéis de Polícia Militar e de Bombeiro Militar;\r\n\r\nd) Reitores e Vice-Reitores de Universidades Públicas Estaduais;\r\n\r\ne) Diretor-Geral, Subdiretor-Geral, Secretário Geral da Mesa Diretora, Secretário-Geral de outros setores, Presidente de Comissão da Administração, Consultoria Parlamentar da Presidência, Diretores, Diretores de Departamento, Procurador Geral, Subprocurador-Geral, Chefes de Gabinete, Subchefes de Gabinetes, Chefes de Departamentos ou de Setores do Poder Legislativo, bem como, todos os cargos cujo símbolo seja equivalente ao CCDAL-1;\r\n\r\nf) Cargo, função, emprego, símbolo, de que trata a alínea “e” deste artigo, equivalentes, similares ou semelhantes, ou de igual nível hierárquico do Poder Executivo e do Poder Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e das Agências Reguladoras do Estado;\r\n\r\ng- detentores de cargos de direção e chefia de Órgãos de Controle, Gestão, Fiscalização e Supervisão da Atividade-Fim, bem como os Órgãos Colegiados da Administração Direta, Indireta, autarquias e fundações do Poder Público Estadual.\r\n\r\n§ 1º - Os dirigentes dos poderes mencionados na presente Lei deverão publicar, no prazo de 90 dias, a relação de todos os cargos que se enquadrem nas presentes determinações.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos omissos ou havendo dúvida sobre a semelhança, equivalência ou similaridade do cargo, será usado, como parâmetro, o valor bruto dos cargos em comissão.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, ao Substitutivo apresentado, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - O ocupante de cargo ou emprego público de que trata o inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, quando da nomeação para os cargos de que trata o art. 2º desta Lei, deverá apresentar declaração assinada de próprio punho de que não se enquadra nos impedimentos previstos na presente Lei Complementar. \r\n\r\nParágrafo Único - O servidor que fizer declaração falsa sofrerá as sanções previstas em Lei.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se o item 1, a alínea “f”, do artigo 1º com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nf)\r\n\r\n1 - Nos casos previstos na alínea “f” deste artigo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, emitirá, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, certidão negativa a requerimento do interessado.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 902/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01 E 15; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 03, 07 E 08; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°s 05 e 06 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 902/2011\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nREGULAMENTA O INCISO XXVIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50/2011) QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NAS CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA O ALTO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO IMPEDIMENTOS, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam impedidos para o exercício de Cargo em Comissão no alto escalão da Administração Pública direta e indireta dos três Poderes do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) os ex-membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, pelo prazo de 8(oito) anos contado da data da declaração de perda do mandato; \r\n\r\nb) o ex-governador e o ex-vice-governador de Estado e do Distrito Federal e o ex-prefeito e o ex-vice-prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, pelo período de 8 (oito) anos contado da data da declaração de perda do cargo eletivo;\r\n\r\nc) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, pelo prazo de 8 (oito) anos contado da data da decisão judicial;\r\n\r\nd) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: \r\n\r\n1- contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; \r\n\r\n2- contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;\r\n\r\n3.-contra o meio ambiente e a saúde pública; \r\n\r\n4.-eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; \r\n\r\n5- de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; \r\n\r\n6.-de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; \r\n\r\n7- de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; \r\n\r\n8- de redução à condição análoga à de escravo; \r\n\r\n9- contra a vida e a dignidade sexual; e \r\n\r\n10.-praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; \r\n\r\ne) os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da data da declaração; \r\n\r\nf) os que tiverem suas contas de gestão rejeitadas por irregularidades insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa por decisão irrecorrível do Poder Judiciário, pelo prazo de 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data de decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 123 da Constituição Estadual, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;\r\n\r\n1 - Nos casos previstos na alínea “f” deste artigo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, emitirá, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, certidão negativa a requerimento do interessado.\r\n\r\ng) os detentores de cargo na administração pública, dos três poderes, direta, indireta, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de 8 (oito) anos contado da decisão judicial;\r\n\r\nh) os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade;\r\n\r\ni) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; \r\n\r\nj) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, pelo prazo de 8 (oito) anos contado da data da renúncia;\r\n\r\nk) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; \r\n\r\nl) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; \r\n\r\nm) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude; \r\n\r\nn) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; \r\n\r\no) a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão;\r\n\r\np) os magistrados, os membros do Ministério Público e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e das Agências Reguladoras que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos; \r\n\r\n1 - é vedada a inclusão daqueles inelegíveis em razão de atos ilícitos, nos termos da legislação federal e da Emenda Constitucional nº 50/2011, em lista tríplice a ser submetida ao Governador do Estado para escolha e nomeação de autoridades nos casos previstos na Constituição do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se como Cargo em Comissão no alto escalão da administração pública direta e indireta nos três poderes do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Secretários, Subsecretários de Estado, Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Estado, Defensor Público Geral, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Presidente do Tribunal de Justiça, e Conselheiro de Agências Reguladoras;\r\n\r\nb) Presidentes e Vice-Presidentes, Chefes de Gabinete, Diretores e Superintendentes de órgãos públicos da administração direta e indireta;\r\n\r\nc) Chefe de Polícia Civil, Titulares de Delegacias de Polícia, comandante Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Comandantes de Batalhões e Quartéis de Polícia Militar e de Bombeiro Militar;\r\n\r\nd) Reitores e Vice-Reitores de Universidades Públicas Estaduais;\r\n\r\ne) Diretor-Geral, Subdiretor-Geral, Secretário Geral da Mesa Diretora, Secretário-Geral de outros setores, Presidente de Comissão da Administração, Consultoria Parlamentar da Presidência, Diretores, Diretores de Departamento, Procurador Geral, Subprocurador-Geral, Chefes de Gabinete, Subchefes de Gabinetes, Chefes de Departamentos ou de Setores do Poder Legislativo, bem como, todos os cargos cujo símbolo seja equivalente ao CCDAL-1;\r\n\r\nf) Cargo, função, emprego, símbolo, de que trata a alínea “e” deste artigo, equivalentes, similares ou semelhantes, ou de igual nível hierárquico do Poder Executivo e do Poder Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e das Agências Reguladoras do Estado;\r\n\r\ng) detentores de cargos de direção e chefia de Órgãos de Controle, Gestão, Fiscalização e Supervisão da Atividade-Fim, bem como os Órgãos Colegiados da Administração Direta, Indireta, autarquias e fundações do Poder Público Estadual.\r\n\r\n§ 1º - Os dirigentes dos poderes mencionados na presente Lei deverão publicar, no prazo de 90 dias, a relação de todos os cargos que se enquadrem nas presentes determinações.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos omissos ou havendo dúvida sobre a semelhança, equivalência ou similaridade do cargo, será usado, como parâmetro, o valor bruto dos cargos em comissão.”\r\n\r\nArt. 3º - Compreende-se na administração direta os serviços sem personalidade jurídica própria, integrados na estrutura administrativa de qualquer dos Poderes do Estado; na administração indireta, constituída de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como as subsidiárias dessas entidades, incluindo as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e as Agências Reguladoras. \r\n\r\nArt. 4º - Para investidura nos cargos de livre nomeação do alto escalão do Serviço Público do estado do Rio de Janeiro, dos 3 (três) Poderes, para atender aos dispositivos das alíneas “a” e “p” do Art. 1º da presente Lei Complementar se faz necessário, no mínimo: \r\n\r\na) apresentar declaração assinada de próprio punho de que não se enquadra nos impedimentos previstos na presente Lei Complementar quando da nomeação para os cargos de que trata o art. 2º desta Lei, para o ocupante de cargo ou emprego público de que trata o inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor que fizer declaração falsa sofrerá as sanções previstas em Lei.\r\n\r\nb) apresentar certidão da Justiça Federal quanto a não existência de condenação eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado consoante o disposto nas alíneas “c” e “o” do artigo 1º, nos últimos 8 (oito) anos, expedida no máximo há 6 (seis) meses;\r\n\r\nc) apresentar certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar (artigo 125 §3º da Constituição Federal), da cidade/município e/ou jurisdição onde residiu nos últimos 8 (oito) anos, expedidas, no máximo, há 6 (seis) meses;\r\n\r\nd) apresentar certidão do Tribunal de Contas do Estado, onde foi jurisdicionado nos últimos 8 (oito) anos de que não teve as suas contas rejeitadas consoante alínea “f” do artigo 1º da presente Lei Complementar.\r\n\r\ne) apresentar certidão do órgão profissional a que for afiliado que não sofreu decisão sancionatória em decorrência de infração ético-profissional nos últimos 8 (oito) anos, expedida no máximo há seis meses.\r\n\r\nArt.5º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos. Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nA Presidência abre o processo nominal de votação. A matéria é Lei Complementar. Por via de consequência, necessita de quórum qualificado e as matérias assessórias acompanham o procedimento da matéria principal.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito ao Departamento tecnológico da Casa que abra o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim' à presente Lei Complementar de autoria do Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai chamar os trabalhos à ordem, pois fui informado pela Comissão de Constituição e Justiça que o parecer é concluído por Substitutivo, o que não foi falado. \r\n\r\nEntão, a Presidência chama os trabalhos à ordem, considera lido como Substitutivo o parecer e, agora sim, numa votação única. Mas continua aberto o processo de votação.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estou liberado? O PSDB vai votar 'sim' ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Nilton Salomão, que na Comissão de Constituição e Justiça foi transformado num Substitutivo como Lei Complementar regulamentando a Emenda Constitucional 50 de 2011, que trouxe para a Constituição do Estado todos os princípios da Lei Complementar Federal que instituiu o Ficha-Limpa. \r\n\r\nA Lei Complementar, então, está regulamentando a Emenda Constitucional de autoria do Deputado Comte Bittencourt, do Deputado Robson Leite e de minha autoria, que criou a regra dentro da Constituição.\r\n\r\nEsse Substitutivo está dando a documentação, quais são os cargos do alto escalão que estão envolvidos etc. O PSDB vota 'sim', pela moralidade.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, saúdo a iniciativa do Deputado Nilton Salomão e dos Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo e Robson Leite, que faz com que sejamos a primeira Assembleia a regulamentar isso por Lei Complementar. O Governador Sérgio Cabral vê com muita simpatia e alegria que esta seja a primeira Casa Legislativa do País a implantar para os três poderes, agora regulamentada por Lei Complementar, o projeto Ficha-Limpa. O Governo recomenda o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt, pelo PPS.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PPS também encaminha o voto 'sim', parabenizando o Deputado Nilton Salomão pela Lei Complementar. Como já debatemos aqui, no momento em que o Plenário aprovou a PEC de autoria de vários Deputados, o Estado do Rio de Janeiro dá um passo na direção da opinião pública, pela moralização da coisa pública, especialmente nos cargos de gestão de todos os poderes do Estado. \r\n\r\nParabéns, Deputado Nilton Salomão. O voto do PPS é 'sim'. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano, do PT.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Nilton Salomão por essa iniciativa, lembrando a autoria da Emenda Constitucional: Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo e Robson Leite. O PT recomenda o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, parabenizo mais uma vez o Deputado Nilton Salomão, que, através de Lei Complementar, regulamentou o Ficha-Limpa. A orientação para a bancada do PDT é o voto 'sim'.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sra. Deputada Enfermeira Rejane, pelo PCdoB.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta o voto 'sim' e parabeniza o Deputado Nilton Salomão por entender que esta Lei garante a ficha limpa na administração pública. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, parabenizo os autores pela iniciativa, porque é muito importante o que está acontecendo hoje nesta Assembleia. Encaminho o voto 'sim' pelo PSD.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido Progressista recomenda o voto 'sim' por entender que é pertinente esta legislação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSOL encaminha o voto 'sim' e parabeniza o Deputado Nilton Salomão, autor do Projeto, assim como os Deputados autores da PEC. Trata-se de um avanço e, para o bem da democracia, o Poder Legislativo precisa ser fortalecido. Medidas como esta vão ao encontro do interesse da população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência agradece a presença dos funcionários das empreiteiras das obras do Comperj e deseja que todos retornem com tranquilidade e muita paz. A Presidência está aguardando a marcação do dia da audiência. (Palmas)\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram sim os Srs. Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andre Ceciliano, Andre Correa, Andre Lazaroni, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édno Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nVotaram : “sim” 62 Srs. Deputados e “não” zero.\r\n\r\nO projeto foi aprovado por Substitutivo com forma final e volta em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dizer da minha felicidade com essa decisão da Assembleia. Agradeço a V.Exa. por trazer esse assunto à pauta, agradeço aos Deputados autores da PEC - Comte Bittencourt, Robson Leite e Luiz Paulo. Especialmente, agradeço ao Deputado Luiz Paulo que compreendeu a importância de tratar os dois projetos na tramitação da Casa, de modo que pudéssemos aproveitar as iniciativas dos quatro Deputados, oferecendo ao Brasil esta novidade, que é a primeira regulamentação por parte de uma Assembleia Legislativa ao Projeto Ficha Limpa.\r\n\r\nQuero também agradecer aos demais Deputados que apoiaram e votaram favoravelmente. E fazer uma citação, Sr. Presidente, ao Dr. Mário Spinelli que é um servidor e Secretário de Prevenção e Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União. Ele tem emprestado a sua competência e dedicação no combate à corrupção em todo o País. \r\n\r\nFazemos esse agradecimento e dizemos que essa medida, além de frear a presença do ficha suja no serviço público, representa um estímulo ao servidor público dedicado e ao gestor público que oferece a sua vida e a sua competência em prol deste País.\r\n\r\nSr. Presidente, mais uma vez o nosso agradecimento a V.Exa. e a todos os nossos pares desta Casa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Quero cumprimentar o Deputado Nilton Salomão pelo sucesso de sua iniciativa, sabendo que se destina à moralização do trato da coisa pública. Esperamos que, entrando em vigor esta norma, possa o Governador Sérgio Cabral inaugurá-la, exonerando o Subsecretário de Defesa do Consumidor, José Bonifácio, porque assim ainda dará uma contribuição para que o PDT possa se livrar de uma comissão provisória presidida exatamente pelo Sr. José Bonifácio que, de acordo com as normas ora aprovadas, passa a ser mais caracterizado ainda como um ficha suja. \r\n\r\nEntão, entrando em vigor, vamos acreditar que o Governador Sérgio Cabral vai tomar essa providência, salvo se quiser ser cúmplice ou manter na sua gestão alguém já previamente identificado como ficha suja como é o Sr. José Bonifácio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo, V. Exa. tem uma emenda para destaque. Já retirou? Ok.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto favorável ao projeto de lei do Deputado Nilton Salomão, parabenizando-o pela bela iniciativa e dizer de maneira muito objetiva que é um orgulho para o Partido dos Trabalhadores ter um parlamentar como o Deputado Nilton Salomão em nossa bancada. Parabenizo S.Exa. e esta Casa pelo voto favorável importantíssimo a esse projeto de lei que complementa a Emenda Constitucional de minha autoria e dos Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o nobre Deputado Nilton Salomão que aprovada a proposta de Emenda Constitucional, já através do seu projeto, faz com que tenhamos numa lei regulamentadora. Elaborei Emendas que buscaram aperfeiçoar o projeto, entre elas a autodeclaração dos servidores que exercem cargo efetivo para que não precisem a cada nova titularidade, a cada nova nomeação, apresentar certidões e representa um avanço no sentido da ética, no sentido do compromisso público que todos devem ter quando exercem funções públicas. Por esta razão o nosso voto foi favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto favorável ao projeto. \r\n\r\nA matéria foi aprovada em 1ª e retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nJá me informa a assessoria da Mesa que há um requerimento assinado pela maioria dos Srs. Deputados pedindo a quebra de interstício. Então, a matéria retornará numa Sessão Extraordinária amanhã.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\nRequeiro, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 161, do Regimento Interno, a dispensa do interstício do Projeto de Lei nº 902/2011, de autoria do Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Andre Correa, Andre Lazaroni, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Comte Bittencourt, Rafael do Gordo, Geraldo Moreira, Marcus Vinicius, Waguinho, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Altineu Cortes, Andre Ceciliano, Andreia Bussato, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dica, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flavio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, Myrian Rios, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nAnuncia-se incluído na Ordem do Dia de acordo com o § 1º do Artigo 47 do Regimento Interno, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 121/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLÍNICOS PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria foi retirada de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nEXPEDIENTE FINAL\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, encerrando a Sessão, eu não posso interromper. Encerrando a Sessão, se não houver nenhum orador inscrito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Retiro a minha inscrição, Sr. Presidente, a pauta é prioritária.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu também estou inscrito, mas para colaborar com a administração da Casa e com a celeridade dos trabalhos também retiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo inscrição no Expediente Final, a Presidência antes de encerrar a presente Sessão submete ao Plenário a deliberação para encerrado o Expediente, a antecipação da Sessão Extraordinária para às 17h30min.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, convoco os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária das 18h30, antecipada para 17h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n17h30min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1126/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 73/2011) QUE ALTERA OS ARTS. 54; 59; 62 E 69 DA LEI Nº 2.657; DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996; QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1128/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 75/2011) QUE MODIFICA OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA; CRIADA PELO DECRETO Nº 9.529-C; DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986; NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h25min)\r\n\r\nPresidência dos Senhores Deputados: PAULO MELO, PRESIDENTE, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; NILTON SALOMÃO, A Convite; Jânio MENDES, A CONVITE, LUCINHA, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 74/2011)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que altera os artigos 168, 173, 182, o § 1º do art. 185, o art. 193 e o art. 197, todos do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 173 - O crédito tributário, quando não integralmente pago no prazo, sem prejuízo da imposição de penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas na legislação, será acrescido dos seguintes acréscimos moratórios:\r\n\r\nI - juros de mora equivalente à taxa referencial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), - para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao vencimento do prazo até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado;\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Comte Bittencourt, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que altera os artigos 168, 173, 182, o § 1º do art. 185, o art. 193 e o art. 197, todos do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 182 - No caso de devolução do depósito vinculado, por ter sido reconhecido o direito do depositante, será o seu valor acrescido dos juros obtidos pela aplicação da taxa referencial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), - para títulos federais, acumulada mensalmente a partir do mês subseqüente ao da data do depósito até o mês anterior ao da data em que tenha nascido o direito do depositante de pedir sua devolução, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que tenha nascido o direito do depositante de pedir sua devolução.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Comte Bittencourt, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que altera os artigos 168, 173, 182, o § 1º do art. 185, o art. 193 e o art. 197, todos do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 185 - (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 1º - A restituição vence juros, não capitalizáveis, obtidos pela aplicação da taxa referencial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - para títulos federais, acumulada mensalmente a partir do mês subseqüente ao da data do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar até o mês anterior ao da restituição, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que esta estiver sendo efetuada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Comte Bittencourt, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3° que altera o § 2° do Art. 12 e o inciso I do § 2° do art. 25, todos da Lei n° 5.139, de 29 de novembro de 2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 12. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2° - A receita não tributária, inscrita ou não na dívida ativa, quando não integralmente paga no prazo, sem prejuízo da imposição de penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas na ordenação jurídica, será acrescida de:\r\n\r\nI - juros de mora equivalentes à taxa referencial do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), - para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao vencimento do prazo até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado;\r\n\r\nII - multa de mora equivalente à taxa de trinta e três centésimos por cento por dia de atraso, calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao vencimento do prazo até o dia em que ocorrer seu efetivo pagamento, limitada a vinte por cento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Comte Bittencourt, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5° que altera o § 3° do Art. 1° da Lei n° 1.012, de 15 de julho de 1986, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3° Sobre o valor do crédito, incidirão juros de mora equivalentes à taxa referencial do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), - para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao vencimento do prazo até o último do mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.”\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Comte Bittencourt, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 173 alterado pelo Art. 1°.\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - multa de mora equivalente à taxa de 0,033 % (trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso, calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao vencimento do prazo até o dia em que ocorrer seu efetivo pagamento, limitada a 20% (vinte por cento).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 9° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6° - Fica extinta, a partir de 1° de julho de 2012, a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, que será convertida para índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso II do § 2° do Art. 12 da Lei n° 5.139/2007 alterado pelo Art. 3°:\r\n\r\nArt. 1° - (...) \r\n\r\nArt. 12 - (...)\r\n\r\n§ 2° - (...)\r\n\r\nII - multa de mora equivalente à taxa de 0,033 % (trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso, calculada a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento do prazo até o dia em que ocorrer seu efetivo pagamento, limitada a vinte por cento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o inciso II, do artigo 173, do Decreto-Lei n° 5/1975, alterado pelo artigo 1° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\".Art. 1° - (...)\r\n\r\nArt. 173 - (...)\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - multa de mora equivalente à taxa de 0,33 % (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao vencimento do prazo até o dia em que ocorrer seu efetivo pagamento, limitada a 2% (dois por cento) aos créditos tributários constituídos após o mês de janeiro 2003 e de 20% (vinte por cento) aos constituídos até a referida data. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 14 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o § 3°, do Artigo 173, do Decreto-Lei n° 5/1975, alterado pelo artigo 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 173 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2° - (...)\r\n\r\n§ 3° Na hipótese do § 2° deste artigo, sobre o valor da parcela não haverá incidência dos juros de mora, ressalvados os casos em que não houver liquidação no efetivo mês de pagamento, ocasião em que será aplicada as disposições contidas no inciso I do caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 14 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA N° 12\r\n\r\nAdicione um § 5° ao Artigo 173 do Decreto-Lei n° 5/1975 alterado pelo Artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 173 - (...)\r\n\r\n§ 5° - Os acréscimos moratórios previstos neste artigo serão calculados sobre o valor do principal, devidamente atualizado, ainda que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial, com ou sem parcelamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 13\r\n\r\nModifique-se o II do Artigo 173 do Decreto-Lei n° 5/1975 alterado pelo Artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 173 - (...)\r\n\r\nII - multa de mora equivalente à taxa de 0,33 % (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao vencimento do prazo até o dia em que ocorrer seu efetivo pagamento, limitada a 20% (vinte por cento), se o recolhimento for efetuado espontaneamente, e antes de qualquer ação fiscal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1144/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 79/2011)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ......\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo, destinam-se ao financiamento para a elaboração de Estudos e Projetos relativos à implantação da Linha 4 do Metro e suas variantes - que liga a Zona Sul à Barra da Tijuca, concebida para dar maior mobilidade dentro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se um art., com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, anteriormente a sua assinatura, cópia da minuta contendo o inteiro teor do contrato de empréstimo de que trata a presente lei, bem como eventuais termos aditivos, assinados, nos quais deverão constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Lucinha, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o parágrafo único do artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Entenda-se como linha 4, a ligação metroviária que se estende ao Jardim Oceânico - Barra da Tijuca até São Conrado atravessa o Maciço do Morro Dois Irmãos até a Estação da Gávea (em dois níveis), prolongando-se até a Praça Santos Dumont, mantendo-se em paralelismo com a Rua Jardim Botânico, no interior do maciço à sua esquerda em direção ao Humaitá, onde haverá uma estação e daí até a estação de Botafogo consoante traçado licitado em Edital de Concessão, no ano de 1998 para dar maior mobilidade dentro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, particularmente nas iniciativas associadas às Olimpíadas de 2016, atendendo também, antiga reivindicação da população fluminense, e para o desenvolvimento do sistema metroviário”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Lucinha, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As modificações orçamentárias que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto nesta lei, pelo Poder Executivo, deverão ser previamente autorizadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Lucinha, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Fica o Poder Executivo obrigado a enviar, anualmente, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ cópia dos contratos de financiamento, bem como eventuais termos aditivos, para a elaboração de Estudos e Projetos relativos à implantação da Linha 4 do Metrô - que liga a Zona Sul à Barra da Tijuca.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Robson Leite.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1123/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art.... - Aplica-se aos servidores públicos destinatários da Lei nº 1.639, de 30 de março de 1990 e da Lei nº 69, de 20 de novembro de 1990, o limite remuneratório aplicável aos Defensores Públicos e Procuradores do Estado, consoante ao estabelecido no art. 37, inciso XI da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados SABINO, Xandrinho, Wagner Montes, Márcio Pacheco, Altineu Cortes, André Ceciliano, João Peixoto, Samuquinha, Luiz Martins, Flávio Bolsonaro, Roberto Henriques, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 19.264,00 (dezenove mil duzentos e sessenta e quatro reais).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS. João Peixoto, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nAltera o artigo 2º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 13.739,00 (treze mil e setecentos e trinta e nove reais).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nAltera o artigo 3º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 13.739,00 (treze mil e setecentos e trinta e nove reais).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 14.654,40 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 13.738,50 (treze mil setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 13.738,50 (treze mil setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 14.654,40 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, ficando com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, ficando com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 20.984,00 (vinte mil novecentos e oitenta e quatro reais).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, ficando com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 21.981,60 (vinte e um mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nFica incluído artigo, onde couber, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. ... Os subsídios do Conselho Diretor, incluindo o Presidente e os Conselheiros das Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro, citadas nas Leis nº 4.555/2005 e 4.556/2005, não estão vinculados aos subsídios do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 17h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janira Rocha, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuquinha, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (67), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária, Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1126/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 73/2011) QUE ALTERA OS ARTS. 54; 59; 62 E 69 DA LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1126/2011 (MSG Nº 73/2011) QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que ora se analisa pretende alterar a legislação em vigor que trata do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços reparando deficiências ali identificadas, conforme restou demonstrado através da justificativa apresentada à esta Casa Legislativa.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 61, §1º, II, “b”, estabelece que são de iniciativa do Chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre matéria tributária, não restando dúvida, portanto, de que referido Poder age minuciosamente de acordo com a competência que lhe é atribuída.\r\n\r\nDiante do exposto, por não malferir qualquer dispositivo legal ou constitucional, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1126/2004 (Mensagem nº 73/2011) é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Edino Fonseca.(Pausa) Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o presente projeto de lei altera a lei anterior que diz respeito às obrigações acessórias. \r\n\r\nRealmente, o projeto que veio para a Casa precisa de algumas pequenas melhoras, mas se cotejado com o projeto anterior, ele avançou muito; tornou o processo das obrigações acessórias mais compatível com o valor do principal. Temos que reconhecer que o projeto avançou bastante. \r\n\r\nEntão, nesse sentido, independentemente das Emendas que tenha, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nSr. Presidente, li a Ordem do Dia de 18h35 e a seguinte e não verifico que ainda tenha entrado em pauta para a discussão das Emendas o projeto de lei que pretende fazer uma compensação entre as dívidas ativas e os precatórios. Então, pediria a V.Exa. que pudesse providenciar o retorno à pauta do projeto de lei que faz a compensação entre dívidas ativas e precatórios, visto que as Emendas já foram discutidas hoje no Colégio de Líderes e o projeto se encontra pronto para voltar à pauta e V.Exa. decidir em que momento, mas que seja o mais rápido possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, mas existia uma pendência em relação à Emenda 51, que estava se costurando um texto para que se aprove e depois se brigue no Governo. Esse texto já foi elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim. Já há uma sugestão na Comissão de Constituição e Justiça que o texto diga, única e exclusivamente, respeito ao funcionário público estadual, que se for contemplado por decisão judicial até 30 de maio de 2012, e caso seja transformado em precatório até 30 de julho de 2012, ele terá direito a todos os requisitos da lei ora em discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputado. A Presidência vai acatar o pedido. Como estamos antecipando, gostaria até de celeridade, vou chamar uma Sessão Extraordinária antes da já convocada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 25 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1128/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 75/2011), QUE MODIFICA OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA, CRIADA PELO DECRETO 9.529-C, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1128/2011 (MSG Nº 75/2011) QUE “MODIFICA OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA, CRIADA PELO DECRETO Nº 9.529-C, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “MODIFICA OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA, CRIADA PELO DECRETO Nº 9.529-C, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende alterar os limites da Área de Proteção Ambiental de Massambaba já que alguns dos bairros por ela abrangidos sofreram intensa ação antrópica ao longo dos anos, transformando-se em áreas urbanas consolidadas, onde se desenvolve uma multiplicidade de atividades econômicas, não mais apresentando atributos ambientais que justifique sua inserção na referida Unidade de Conservação.\r\n\r\nAlém disso, demonstrou o Excelentíssimo Senhor Governador que a inserção destes bairros nos limites da APA de Massambaba vem dificultando o processo de legalização das novas edificações, mesmo que em conformidade com os parâmetros ambientais estabelecidos pelo Plano de Manejo da APA e que as concessionárias de serviços públicos (água e energia) por determinação legal, não efetuam as ligações domiciliares sem a prévia anuência do órgão gestor da APA. Da mesma forma, os Cartórios não praticam atos notariais (registros, averbações e escrituração, etc) sem a prévia manifestação do INEA.\r\n\r\nO que se verifica, portanto, é que a proposta, além de meritória, não confronta nenhum dispositivo legal ou constitucional, não encontrando, assim, nenhum óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1128/2011 (Mensagem nº 75/2011).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência autoriza que a Segurança permita a entrada de uma comissão da UEE, União Estadual dos Estudantes, para fazer a distribuição de documento.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, devo esclarecer, antes de emitir o parecer, que estou estudando essa matéria que diz respeito à alteração da APA na área de Saquarema.\r\n\r\nVou emitir parecer favorável, mas eu acho que é necessária uma série de esclarecimentos para que nós, como parlamentares, possamos votar essa matéria. Existem muitas dúvidas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nós, que conhecemos profundamente o Município de Saquarema, sabemos bem que Bacaxá é um distrito densamente populacional. Saquarema se desenvolve hoje a partir de Bacaxá, Itaúna, Porto da Roça, e Guarani. São bairros de comunidades, que ajudaram a fundar e construir hoje o próspero Município de Saquarema.\r\n\r\nO fato de essa área estar inscrita dentro da APA impede, muitas das vezes, o acesso à documentação, à titularização de terra, medidas essas necessárias para o ingresso na vida social. Portanto, é de bom alvitre que o Governo do Estado, ao propor essa medida de exclusão desses bairros da área da APA, permita o pleno desenvolvimento desses bairros do Município de Saquarema.\r\n\r\nO nosso voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Dica. (Pausa) Deputado Bruno Correia. (Pausa) Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o nosso voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nSolicito ao Deputado Edson Albertassi que assuma a Presidência para que eu possa discuti-la.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir a matéria, Deputado Paulo Melo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, desde que entrei nesta Casa tenho tido uma luta com os organismos ambientais. Levei três anos e meio para ligar a luz da casa onde moro, e moro no centro de Saquarema, a duzentos metros da principal Avenida de Saquarema RJ- 128, numa área urbana densamente habitada que margeia a Lagoa de Saquarema. E exatamente onde se deveria ter a preservação ambiental - Secretário de Meio Ambiente de Saquarema está aqui - não tem, ou não tinha, pois é o parque e as matas ciliares dos mangues e da Lagoa de Saquarema. Outra área importante é na sua continuidade em margem inversa da RJ-128, conhecida como Estrada Latino Melo. O que se pretende tirar com a aprovação do Conselho - e a Deputada Janira sabe como funciona, um conselho altamente responsável que é o Conselho gestor da Bacia do São João e da APA de Maçambaba, Deputado Sabino conhece - e nós fizemos um estudo: o bairro de Itauna hoje está todo dentro da área, tendo 80% de consolidação habitacional.\r\n\r\nA Avenida Saquarema é totalmente tomada da margem direita e da margem esquerda e, para se ligar uma luz, o Secretário de Meio Ambiente tem que dar uma certidão; para se registrar um imóvel, a titular do cartório exige uma certidão em alguns casos, ela não aceita a certidão municipal e exige a certidão do Inea. Com todo o respeito e quando fui lutar pela Deputada Lucinha, porque ninguém conhece mais Santa Cruz do que ela, ninguém conhece mais Saquarema do que eu, a contrapartida que a Prefeita do município ofereceu, e não era obrigada, foi criar a APA da Lagoa de Saquarema e a APA de Palmital. O que se vai preservar aí é três vezes maior do que a área hoje da APA de Maçambaba, que já se pode construir só com uma burocracia que impede que você tenha incremento no ramo imobiliário nas próprias pessoas que lá vivem.\r\n\r\nDentro desta área criada tem uma área conhecida como Tufa. É uma área de preservação. Mesmo estando dentro de um ambiente urbano, essa área está preservada, porque ali não tem como se construir. Pelo contrário, a Prefeitura está retirando algumas invasões e dando imóveis para que as pessoas possam usar uma área que seja legalmente referendada e licenciada.\r\n\r\nApresentei um projeto de lei que o governo, depois de o meu projeto de lei ter baixado em diligência, entendeu que deveria mandar essa matéria.\r\n\r\nEssa matéria para mim é importante, importante para o meu município. V.Exa, que hoje corta um dobrado com a demarcação do Parque Costa do Sol, como a APA do Pau-Brasil, em Búzios, tombada e invadida e que o Prefeito da cidade tenta preservar reassentando as pessoas que invadiram aquela área.\r\n\r\nEntão, é uma matéria que consolida. O Deputado Luiz Paulo Saquarema conhece Saquarema, conhece a minha casa. A minha casa fica dentro do centro. O bairro de Itaúna, hoje, é um dos mais habitados. O bairro do Boqueirão é a maior concentração imobiliária. Do lado, que tem a concentração imobiliária, é uma APA de proteção, do lado que tem a lagoa, as matas ciliares, uma grande mata atlântica, não tem proteção. \r\n\r\nA prefeita Franciane Mota, minha esposa, por sugestão não minha, mas do Dr. Firmino do Inea, deu uma compensação muito maior, criando por decreto a APA da Lagoa de Saquarema. Eu acho que eu tenho que explicar; é uma matéria estudada; entendo que a as pessoas tenham o seu posicionamento. Agora, se todos os senhores confiaram em mim para ser presidente da Assembleia e se eu fui eleito pelo povo de Saquarema, se eu não conhecer a minha cidade e tentar fazer uma barbaridade, eu não deveria estar aqui nem como Deputado Estadual.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Concedo um aparte. Se o meu horário ainda não terminou.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nós fizemos a devida checagem da região no Google e de fato ela é extremamente adensada. Mas nos preocupa, tem sido uma rotina, toda matéria que chega à Casa e diga respeito a área de preservação, área de interesse ambiental, preceder uma Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente da Casa. Assim fizemos em outras matérias, inclusive quando discutimos a Serra da Tiririca, em Niteroi. Eu aqui sugiro a V.Exa., sem nenhum questionamento do encaminhamento, mas a providência oportuna de uma Audiência Pública para discutir essa matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado, com o devido respeito a V.Exa., a área de Tiririca era uma área de criação de um parque. As Audiências Públicas, todas elas, existiram na criação da APA de Massambaba e todas as audiências aconteceram na votação do Conselho Gestor da APA de Massambaba, para que a área densamente habitada fosse retirada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - É por esse motivo, inclusive, Presidente, se V.Exa. me permite, como teve audiência preliminar para constituir a área, acho que qualquer alteração deveria preceder uma Audiência Pública para o respectivo debate e ter o apoio da população, porque se os fatos estão comprovados, quando se olha o mapa de fato é uma área altamente adensada, tenho certeza de que a Audiência Pública só iria confirmar esse movimento.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu não tenho problema nenhum de fazer audiência, mas também não tenho problema nenhum de dizer a V.Exa. que nesse processo eu vou dar a celeridade que ele merece e que a cidade necessita. Com o devido respeito a V.Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Permite um aparte, Presidente?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado André.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu conheço bem essa dinâmica. Quando fui Secretário de Meio Ambiente, começamos a estudar esta e outras áreas de proteção e preservação ambiental. A figura de uma APA, é bom se deixar claro, não impede o desenvolvimento; não impede as construções. É diferente, obviamente, de um parque, que há uma série de limitações. Este procedimento que a Casa, hoje, debate, do ponto de vista ambiental é extremamente correto. Não adianta você, agora, lutar contra uma realidade que foi fruto de um processo de urbanização ao longo de muitos anos. Está se ampliando, do ponto de vista geográfico, a área preservada.\r\n\r\nPortanto, quem está falando é quem já estudou este tema; quem foi Secretário de Estado de Meio Ambiente, portanto, eu quero referendar o que V.Exa. cita e, sobretudo, porque acompanhei quando fui Secretário de Meio Ambiente indiquei o Firmino, que é hoje Subsecretário, para conduzir toda essa dinâmica na Região dos Lagos. Essa discussão é antiga e o Dr. Firmino, que é um dos ambientalistas mais respeitados deste Estado, foi o autor intelectual da concepção deste Projeto, que tem a referência do Deputado Carlos Minc, enfim, de todo o Governo, se não este não o encaminharia.\r\n\r\nPortanto, eu quero referendar e dizer para V.Exa. o que é correto do ponto de vista ambiental.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Quer um aparte, Deputado Luiz Paulo, para celeridade dos trabalhos?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, tinha me inscrito para falar, mas V.Exa. passa a ter direito a tempo dobrado porque, em vez de eu falar depois de V.Exa., eu lhe aparteio. V.Exa. se referiu a um projeto de lei de sua autoria de há dois anos. Há dois anos me debrucei sobre o presente Projeto. Naquele momento verifiquei que seria necessário, primeiro, que tivéssemos uma planta aerofotogramétrica da região para que o perímetro da APA, retiradas as partes urbanizadas, pudesse estar muito bem descrito na planta aerofotogramétrica. E, dois, necessitaríamos de fazer, pelo menos nos trechos ditos mais polêmicos, isto é, limítrofes entre a cidade e a área preservada, dar uma olhada fisicamente, ou uma sobrevoada, enfim, para fazer essa constatação.\r\n\r\nMas, além disso, à época se discutia muito a questão do vício de iniciativa; teve decisão lá em Niterói, do TJ, foi derrubado etc. Então, conversamos sobre a matéria e foi pedida uma baixa em diligência à Secretaria do Meio Ambiente. E lá o Projeto ficou pelo menos por mais de dois anos. Agora o Projeto retorna com autoria do Poder Executivo e com o aval dos técnicos do Inea, que temos que pressupor que tenha fé pública. Eu também tenho uma visão, Sr. Presidente, pragmática desse assunto. O poder público tem se mostrado, ao longo do tempo, - incompetente - para travar o avanço nas áreas preservadas. Aconteceu na Serra da Tiririca, que tivemos vistoriando; aconteceu em Saquarema; aconteceu na Cidade do Rio de Janeiro, no famoso PEU das Vargens; acontece na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e em tantos outros locais distintos, Cabo Frio etc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Essa é a realidade. Então, eu acho que o Projeto é consequente, porque não dá para você querer manter como área de proteção ambiental aquilo que já está absolutamente conurbado. A questão que eu submeto a V.Exa. é a seguinte: primeiro ponto, mesmo os técnicos, os melhores profissionais, as vezes cometem enganos. Existe um memorial descritivo que define a APA remanescente. Existe uma planta, que não é uma planta é croquis, em escala reduzida. Não há como você verificar se o memorial descritivo corresponde de fato aquilo que está plotado em planta. Essa é a primeira questão. Segundo ponto, mesmo com o auxílio do Google, muitas vezes você tem dúvidas de onde está passando o perímetro. Então, seria importante que os técnicos do Inea afiançassem que nas áreas de transição está escolhido de fato o melhor caminho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para que todos nós possamos votar com total convicção, sabendo que a matéria tem mérito. Em função disso, só para ganhar algumas horas, ou um dia, ou dois dias, promovemos algumas Emendas para poder fazer essa análise.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Perfeito, Deputado. Eu concordo. Inclusive eu convido - vou providenciar - V.Exa., o Deputado Comte e a Comissão do Meio Ambiente, para que possamos fazer um sobrevoo da área.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu nove Emendas e retorna as Comissões Técnicas.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria recebeu nove Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para a 2ª Sessão Extraordinária de hoje, às 18h10, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\n18h10min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1143/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 78/2011) QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRARIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; DIONISIO LINS, LUIZ PAULO; CORONEL JAIRO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1118/2011 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2011) QUE CRIA 12 (DOZE) NOVOS SERVIÇOS DE NOTAS NA COMARCA DA CA PITAL, COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 E ARTIGOS 1º E SEGUINTES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº 05, DE 24 DE MARÇO DE 1974) E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; COM EMENDAS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS AS EMENDAS DE PLENÁRIO)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:00 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA AO PROJETO DE LEI Nº 1126/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 73/2011).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se Art que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Nos processos administrativos em curso, aplicar-se-ão as regras previstas na presente Lei, desde que comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática, em consonância com o Art. 106, II, c do Código Tributário Nacional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Clarissa Garotinho, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a alínea “a” do inciso XX do Art. 59 da Lei nº 2657/96 alterado pelo Art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º - ...........................\r\n\r\n.........................................\r\n\r\nXX - ...............................\r\n\r\n........................................\r\n\r\na) R$ 500,00 (quinhentos reais), no caso de atendimento dentro do novo prazo fixado na primeira intimação;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Clarissa Garotinho, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso IX do Art. 59 da Lei nº 2657/96 alterado pelo Art. 2º:\r\n\r\n“IX - De 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto devido, se tributado for a saída da mercadoria ou a prestação do serviço, devendo ser reduzida pela metade no caso de não incidência, imunidade ou isenção, quando:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gustavo Tutuca, Lucinha.\r\n\r\n.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se a alínea “b” do inciso XX do Art. 59 da Lei nº 2657/96 alterado pelo Art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º - ........................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nXX - ............................\r\n\r\n.....................................\r\n\r\nb) a partir da segunda intimação, 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saída ou prestações efetuadas no período e que deveriam ser informadas no referido documento, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), limitado a 6% (seis por cento).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Clarissa Garotinho, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o § 21 do art. 59 introduzido pelo art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ........................\r\n\r\n§ 21 - as multas de que tratam este artigo serão reduzidas em 75% (setenta e cinco por cento) na hipótese de a regularização ser promovida pelo sujeito passivo antes de qualquer procedimento fiscal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Clarissa Garotinho, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se a alínea “b” do inciso XVIII do Art. 59 da Lei nº 2657/96 alterado pelo Art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º - ........................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nXVIII - ............................\r\n\r\n.....................................\r\n\r\nb) a partir da segunda intimação, 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saída ou prestações efetuadas no período e que deveriam ser informadas no referido documento, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao percentual máximo de 6% (seis por cento).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Clarissa Garotinho, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se o § 23 ao art. 59 da Lei nº 2.657/96 introduzido pelo Art. 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...........................\r\n\r\n..........................................\r\n\r\n§ 23 - As multas referidas neste artigo serão reduzidas em 30% (trinta por cento), se houver a apresentação de declaração no prazo fixado na intimação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Clarissa Garotinho, Lucinha.\r\n\r\n.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se o § 24 ao art. 59 da Lei nº 2.657/96 introduzido pelo Art. 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...........................\r\n\r\n..........................................\r\n\r\n§ 24 - O montante resultante da aplicação de qualquer uma das multas previstas neste artigo 59 não poderá ultrapassar o valor do ICMS devido, no período objeto da autuação, devidamente corrigido na data da lavratura do auto de infração.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Clarissa Garotinho, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se a alínea 70-A da Lei nº 2.657/96 acrescido pelo Art. 5º:\r\n\r\n“Art. 70-A - Aplica-se a redução de 60% (sessenta por cento) nas penalidades constantes nos arts. 59, 60, 61 e 62 desta Lei às microempresas e empresas de pequeno porte conforme definidas em lei, sem prejuízo do disposto no § 21 do art. 59 também desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Clarissa Garotinho, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o art. 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário e especificamente o art. 4º da Lei 2.881/97, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2012.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Clarissa Garotinho, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 62.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Nilton Salomão.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nSuprima-se o inciso LXVI do Artigo 59.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que altera o § 3º do Artigo 54 da Lei nº 2657/96 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ........\r\n\r\n“Art. 54 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Persistindo a omissão, a autoridade fiscal intimará o contribuinte a apresentar o documento destinado à apuração e à informação do ICMS por mais 5 (cinco) vezes, após o que, permanecendo inerte aquele, será a sua inscrição impedida, sem prejuízo do pagamento do débito por parte dos responsáveis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Nilton Salomão.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Artigo 59 da Lei 2657/1996 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 59 - ....\r\n\r\n§ 19 - A fração de mês de atraso corresponde à 1/30 (um, trinta avos) do mês com 30 dias, a 1/31 (um, trinta e um avos) do mês com 31 dias, e a 1/28 (um, vinte e oito avos) no mês de fevereiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se a alínea “b”, do inciso XVIII, do artigo 59, da Lei nº 2657/96, alterado pelo artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - .....\r\n\r\nXVIII - .....:\r\n\r\na) ....;\r\n\r\nb) A partir da segunda intimação, 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saída ou prestações efetuadas no período e que deveriam ser informadas no referido documento, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao percentual máximo de 4,5% (quatro e meio por cento);”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se a alínea “a”, do inciso XIX, do artigo 59, da lei 2657/96, alterado pelo artigo 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - .......\r\n\r\n“Art. 59 - .......\r\n\r\nXIX - .......\r\n\r\na) R$ 1.000,00 (um mil reais), no caso de atendimento dentro do novo prazo fixado na primeira intimação;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se a alínea “b”, do inciso XX, do artigo 59, da lei 2657/96, alterado pelo artigo 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - .......\r\n\r\n“Art. 59 - .......\r\n\r\nXX - .......\r\n\r\na)......\r\n\r\nb) a partir da segunda intimação, 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saída ou prestações efetuadas no período e que deveriam ser informadas no referido documento, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), limitado a 4,5% (quatro e meio por cento);\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o artigo 62, da lei 2657/96, alterado pelo artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - .......\r\n\r\n“Art. 62 - No caso de infração à obrigação acessória, constante de dispositivo legal ou regulamentar, para o qual não esteja prevista penalidade específica, aplicar-se-á multa de R$ 90,00 (noventa reais) por infração, até o valor máximo de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais);”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7º para a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário e especificamente o art. 4º da Lei 2.881/97, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2012.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Iranildo Campos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o inciso XVIII, do artigo 59, da lei 2657/96, de que trata o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - .......\r\n\r\nArt. 59 - .......\r\n\r\nXVIII - se deixar de entregar, quando obrigado, no prazo previsto na legislação, o documento destinado à informação e apuração do ICMS, por documento, por mês ou fração de mês de atraso:\r\n\r\na) R$ 1.000,00 (um mil reais), no caso de atendimento dentro do novo prazo fixado na primeira intimação;\r\n\r\nb) a partir da segunda intimação, 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saída ou prestações efetuadas no período e que deveriam ser informadas no referido documento, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), na terceira intimação o valor da segunda acrescido de 1% (um por cento), assim a multa será de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), e a cada nova intimação será a multa da intimação anterior acrescida de 1% (um por cento) até o percentual máximo de 6% (seis por cento);”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o inciso XIX, do artigo 59, da lei 2657/96, alterado pelo artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - .......\r\n\r\n“Art. 59 - .......\r\n\r\nXIX - se deixar de entregar, quando obrigado, no prazo previsto na legislação, o documento destinado à apuração dos índices de participação dos municípios ou se indicar no documento dado incorreto ou omitir informação, por documento, por mês ou fração de mês de atraso:\r\n\r\na) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de atendimento dentro do novo prazo fixado na primeira intimação;\r\n\r\nb) a partir da segunda intimação, 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) do valor das operações de saída ou prestações efetuadas no período e que deveriam ser informadas no referido documento, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), na terceira intimação o valor da segunda acrescido de 1% (um por cento), assim a multa será de 2.5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e a cada nova intimação será a multa da intimação anterior acrescida de 1% (um por cento) até o percentual máximo de 6% (seis por cento);\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o inciso XX do artigo 59, da lei 2657/96, de que trata o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - .......\r\n\r\nArt. 59 - .......\r\n\r\nXX - se deixar de entregar, quando obrigado, no prazo estabelecido, o documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, por documento, formulário ou arquivo, por mês ou fração de mês de atraso:\r\n\r\na) R$ 1.000,00 (um mil reais), no caso de atendimento dentro do novo prazo fixado na primeira intimação;\r\n\r\nb) a partir da segunda intimação, 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saída ou prestações efetuadas no período e que deveriam ser informadas no referido documento, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), na terceira intimação o valor da segunda acrescido de 1% (um por cento), assim a multa será de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), e a cada nova intimação será a multa da intimação anterior acrescida de 1% (um por cento) até o percentual máximo de 6% (seis por cento);”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nA alínea “a” do inciso XVIII, do artigo 59, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 59 - .......\r\n\r\nXVIII- .......\r\n\r\na) 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), para valor de saídas ou prestações igual ou inferior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), não superior a R$ 1.000,00 (hum mil reais); “ (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, André Ceciliano, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nO inciso XXXV do artigo 59 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 59 (...)\r\n\r\nXXXV - se não utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, quando obrigado pela legislação, não inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), por mês ou fração de mês em que mantida a irregularidade, calculada sobre o valor das operações de saída ou prestações de serviço realizadas no período:\r\n\r\na) 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) para valor de saídas ou prestações igual ou inferior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), não superior a R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\nb) 0,5% (cinco décimos por cento) para valor de saídas ou prestações superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), não superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);\r\n\r\nc) 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) para valor de saídas ou prestações superior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) não superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, André Ceciliano, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nO inciso XXXIV do artigo 59 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 59 (...)\r\n\r\nXXXIV - se não utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, quando obrigado pela legislação, não inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), por mês ou fração de mês em que mantida a irregularidade, calculada sobre o valor das operações de saída ou prestações de serviço realizadas no período:\r\n\r\na) 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) para valor de saídas ou prestações igual ou inferior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), não superior a R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\nb) 0,5% (cinco décimos por cento) para valor de saídas ou prestações superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), não superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);\r\n\r\nc) 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) para valor de saídas ou prestações superior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) não superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, André Ceciliano, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1128/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 76/2011)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Instituto Estadual do Ambiente - INEA - órgão gestor da Unidade de Conservação, promoverá, em até 90 (noventa) dias, a adequação do Plano de Manejo da APA de Massambaba aos novos limites estabelecidos por esta Lei, e o fará publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Gustavo Tutuca\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... Fica vedado, observados os limites da presente Lei, as construções irregulares, empreendimentos imobiliários e áreas objeto de grilagem de terra.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Roberto Henriques, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se a redação do Artigo 3º.\r\n\r\n“Art. 3º O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão gestor da Unidade de Conservação, enviará à ALERJ o Memorial Descritivo, que propicie o mapa das residências, lotes e estabelecimentos comerciais, existentes no território, antes do prazo de 180 dias, para a adequação do Plano de Manejo da APA de Massambaba aos novos limites estabelecidos por esta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Miguel Jeovani, Waguinho, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se o Artigo 4°, renumerando-se o demais.\r\n\r\n\"Art. 4° - Fica o Instituto Estadual do Ambiente - INEA obrigado a apresentar o Projeto do Conselho Gestor para a APA de Massambaba, tal como previsto na Lei Federal 9985/2000.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Waguinho, Lucinha, Miguel Jeovani\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o Artigo 5°, renumerando-se os demais.\r\n\r\n\"Art. 5° - Fica vedada construções e empreendimentos imobiliários de lotes urbanos ou rurais que sejam objetos de ações judiciais, disputas fundiárias ou sob suspeita de grilagem. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Waguinho, Lucinha, Miguel Jeovani\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. ... - As construções situadas na área referida no anexo I desta lei que sejam alvo de Inquérito do MPE ou MPF, por suspeita de grilagem de terras, não poderão ser regularizadas antes do arquivamento do Inquérito ou do trânsito em julgado das ações oriundas das denúncias eventualmente oferecidas.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. ... - Deverá ser enviado à ALERJ memorial descritivo em que constem os lotes e as construções existentes na área excluída dos limites da APA de Massambaba até 120 (cento e vinte dias) dias antes da adequação do Plano de Manejo da APA de Massambaba aos novos limites estabelecidos por esta lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 09\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4°, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - Esta lei entra em vigência apenas após aprovação da exclusão disposta no Anexo I desta lei pelo Conselho Gestor da APA, conforme estabelece a Lei Federal n° 9.985/2000\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha, Clarissa Garotinho\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 18h10min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (67), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1143/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 78/2011), QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTOS, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; DIONÍSIO LINS; LUIZ PAULO; CORONEL JAIRO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 8, 19, 21, 46 e 49; favorável com Subemendas às Emendas 1, 7, 22, 23, 37, 47 e 51; favorável com Subemenda aglutinativa às Emendas 13 e 16; contrário às demais Emendas. Concluído por Substitutivo. Requeiro a forma final de redação de acordo com o artigo 164, parágrafo 2º.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1143/2011 (Mensagem nº 78/2011) QUE “DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 05 )\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 06 e 07) \r\n\r\nDeputado Altineu Cortes (nºs 14 a 16) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 17, 18 e 51) \r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nº 19)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 20 a 26)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 27 a 30)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 31 a 34)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nº 35)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nºs 36 a 38)\r\n\r\nDeputado Fábio Silva (nºs 39 a 50)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi \r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 08, 19, 21, 46 e 49\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01, 07, 22, 23, 37, 47 e 51\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 13 E 16,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 51 (cinquenta e uma) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelo Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 08, 19, 21, 46 e 49 contribuem para o aperfeiçoamento da matéria; as emendas nºs 01, 07, 22, 23, 37, 47 e 51 também contribuem, desde que através de subemendas e as emendas nºs 13 e 16 devem ser aglutinadas através de subemenda para que possam contribuir para a melhoria da proposta original apresentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica concedida remissão integral das multas e parcial dos juros, relativamente aos débitos, tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa, inclusive os oriundos de autarquias, ajuizados ou não, que tenham por vencimento original data anterior a 30 de novembro de 2011, observadas a forma e condições previstas nesta lei, e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- O Poder Executivo regulamentará, por decreto, a presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo enviará trimestralmente à ALERJ relatório circunstanciado sobre operações de compensação de que trata a presente Lei, contendo os dados dos contribuintes envolvidos, bem como seus respectivos valores.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - O Poder Executivo poderá, na regulamentação desta Lei, prever que os depósitos judiciais existentes vinculados aos débitos a serem pagos, parcelados ou compensados, possam ser utilizados para fruição dos benefícios desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de o Estado não permitir a utilização dos depósitos judiciais para pagamento, estes poderão ser levantados pela parte após a liquidação da dívida.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º Ficam remitidos totalmente débitos inscritos em Dívida Ativa até 1997, inclusive, e que tenham valor inferior a 4.683,40 (quatro mil, seiscentos e oitenta e três e quarenta centavos) UFIR-RJ, bem como os débitos inscritos em Dívida Ativa até 30/11/2011, inclusive, e que tenham nesta data valor total inferior a 468,34 (quatrocentos e sessenta e oito e trinta e quatro centavos) UFIR-RJ.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o Art. 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Capítulo III\r\n\r\nDo Parcelamento\r\n\r\nArt. 7º - Os débitos a que se refere o Capítulo I poderão ser objeto de parcelamento em até 18 (dezoito) meses, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora, além da exclusão integral das multas”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o art. 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12º - O requerimento de compensação, que não precisará vir acompanhado da cópia integral do precatório ou do processo judicial, observará os requisitos previstos no Capítulo I desta Lei, e, dirigido ao Procurador-Geral do Estado, será instruído com:\r\n\r\nI - certidão expedida pelo Tribunal competente, atestando:\r\n\r\na) a titularidade e exigibilidade do crédito decorrente do precatório;\r\n\r\nb) o valor atualizado do crédito individualizado do requerente.\r\n\r\nII - renúncia expressa e irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judicial, de questionamentos acerca do principal ou acessórios relativos ao crédito de precatório utilizado na compensação com o débito inscrito em Dívida Ativa.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 51\r\n\r\nO artigo 1º fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\n§ - O funcionário público estadual que tiver seu direito creditório reconhecido pelo Judiciário até 30 de novembro de 2011 e transformado em precatório até 30 de julho de 2012, ficará incluído na abrangência da presente Lei.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 13 E 16\r\n\r\nOs §§ 2º e 5º do Artigo 10 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 - \r\n\r\n§ 2° O limite do débito inscrito em dívida ativa a ser compensado com precatório é de 95% (noventa e cinco por cento), devendo a diferença de 5% (cinco por cento) ser objeto de pagamento em dinheiro nos 5 (cinco) dias úteis seguintes à comunicação do deferimento do requerimento de compensação. \r\n\r\n......\r\n\r\n§ 5º Caso os precatórios oferecidos em compensação não sejam suficientes para cobrir 95% (noventa e cinco por cento) do débito inscrito em dívida ativa, o saldo deverá ser objeto de pagamento em dinheiro, no mesmo prazo e observada a mesma restrição do § 2º.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1143/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 08, 19, 21, 46 e 49; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01, 07, 22, 23, 37, 47 e 51; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 13 E 16 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1143/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida remissão integral das multas e parcial dos juros, relativamente aos débitos, tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa, inclusive os oriundos de autarquias, ajuizados ou não, que tenham por vencimento original data anterior a 30 de novembro de 2011, observadas a forma e condições previstas nesta lei, e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que o crédito público mencionado no caput esteja limitado à aplicação da multa, será esta reduzida a 30% (trinta por cento) de seu valor.\r\n\r\n§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores, mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos.\r\n\r\n§ 3º No caso de débito inscrito em Dívida Ativa que reúna várias competências, será considerado o vencimento da última competência para fins de aplicação do caput.\r\n\r\n§4º - O funcionário público estadual que tiver seu direito creditório reconhecido pelo Judiciário até 30 de novembro de 2011 e transformado em precatório até 30 de julho de 2012, ficará incluído na abrangência da presente Lei. \r\n\r\nArt. 2º Para a regularização dos débitos de que trata esta Lei, fica autorizado o pagamento à vista, o parcelamento em até 18 vezes e a compensação com créditos de precatórios expedidos, conforme disposto nos respectivos capítulos, e desde que requeridos até o dia 31 de maio de 2012.\r\n\r\n§ 1º O optante dos benefícios de que trata esta lei deverá indicar pormenorizadamente no respectivo requerimento quais débitos deverão ser nele incluídos.\r\n\r\n§ 2º O requerimento de que trata o caput importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado, configurando confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, implica na renúncia irretratável a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos créditos, bem como na desistência de recursos ou medidas já interpostos, e condiciona o requerente à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei e em sua regulamentação.\r\n\r\n§ 3º Havendo impugnação ou recurso nas esferas administrativa ou judicial, a expressa e irretratável renúncia ao direito em que se funda a ação deverá ser comprovada na data do requerimento de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 3º As reduções objeto desta Lei não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente e serão aplicadas somente em relação aos saldos devedores dos débitos.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá, na regulamentação desta Lei, prever que os depósitos judiciais existentes vinculados aos débitos a serem pagos, parcelados ou compensados, possam ser utilizados para fruição dos benefícios desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de o Estado não permitir a utilização dos depósitos judiciais para pagamento, estes poderão ser levantados pela parte após a liquidação da dívida.\r\n\r\nArt. 5º Ficam remitidos totalmente débitos inscritos em Dívida Ativa até 1997, inclusive, e que tenham valor inferior a 4.683,40 (quatro mil, seiscentos e oitenta e três e quarenta centavos) UFIR-RJ, bem como os débitos inscritos em Dívida Ativa até 30/11/2011, inclusive, e que tenham nesta data valor total inferior a 468,34 (quatrocentos e sessenta e oito e trinta e quatro centavos) UFIR-RJ.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo pagamento à vista\r\n\r\nArt. 6o Observadas às disposições do Capítulo anterior, os débitos poderão ser pagos à vista, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora, além da exclusão integral das multas.\r\n\r\nParágrafo único. Tratando-se de débitos objeto de parcelamentos anteriores, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nI - haverá o cancelamento do parcelamento, apurando-se o saldo nos termos do artigo 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, sendo desconsideradas as eventuais reduções do débito que, ao tempo do parcelamento, tenham sido conferidas por lei específica;\r\n\r\nII - a opção pelo pagamento de que trata este artigo importará desistência compulsória e definitiva do respectivo parcelamento existente na data de opção.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDo parcelamento\r\n\r\nArt. 7o Os débitos a que se refere o Capítulo I poderão ser objeto de parcelamento em até 18 (dezoito) meses, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora, além da exclusão integral das multas.\r\n\r\n§ 1o Tratando-se de débitos objeto de parcelamentos anteriores, observar-se-á o disposto no parágrafo único do artigo 6º.\r\n\r\n§ 2º Cada prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 100,00 nos débitos inscritos tendo por sujeito passivo pessoa física, e R$ 200,00 nos débitos inscritos tendo por sujeito passivo pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 3º O inadimplemento por mais de 30 (trinta) dias de qualquer das parcelas implica no imediato cancelamento dos benefícios previstos nesta lei, calculado o saldo remanescente:\r\n\r\nI - apurando-se o valor original do débito com a incidência da multa e demais acréscimos legais, até a data do vencimento da parcela não paga;\r\n\r\nII - deduzindo-se as parcelas pagas, com acréscimos legais, até a data do vencimento da parcela não paga.\r\n\r\n§ 4º - O requerimento para a realização do parcelamento suspende a exigibilidade do débito inscrito em dívida ativa, nos termos do art. 151, III, do CTN.”\r\n\r\nArt. 8o A inclusão de débitos no parcelamento de que trata esta Lei não implica novação de dívida.\r\n\r\nArt. 9o O parcelamento requerido na forma e condições desta Lei não depende de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada ou qualquer outra modalidade de garantia apresentada em juízo, e abrangerá inclusive os encargos legais que forem devidos.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDa compensação com créditos de precatórios vencidos\r\n\r\nArt. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação dos débitos mencionados no Capítulo I, com créditos representados por precatórios judiciais extraídos contra o Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações.\r\n\r\n§1°- A opção pela regularização de débitos nos termos deste Capítulo implica na exclusão integral das multas, com redução de 50% (cinquenta cento) dos juros de mora.\r\n\r\n§ 2º O limite do débito inscrito em dívida ativa a ser compensado com precatório é de 95% (noventa e cinco por cento), devendo a diferença de 5% (cinco por cento) ser objeto de pagamento em dinheiro nos 5 (cinco) dias úteis seguintes à comunicação do deferimento do requerimento de compensação. \r\n\r\n§ 3º Caso o pagamento não seja realizado no prazo previsto no § 2º, o despacho de deferimento do requerimento de compensação será considerado nulo.\r\n\r\n§ 4º Fica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com base nesta Lei, sendo que as garantias já apresentadas em Juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito.\r\n\r\n§ 5º Caso os precatórios oferecidos em compensação não sejam suficientes para cobrir 95% (noventa e cinco por cento) do débito inscrito em dívida ativa, o saldo deverá ser objeto de pagamento em dinheiro, no mesmo prazo e observada a mesma restrição do § 2º.\r\n\r\nArt. 11 A compensação de que trata este Capítulo é condicionada a que o precatório, cumulativamente:\r\n\r\nI - já tenha sido incluído em orçamento para pagamento;\r\n\r\nII - não seja objeto de qualquer impugnação ou recurso judicial, salvo a hipótese de expressa renúncia ao valor controvertido;\r\n\r\nIII - seja de titularidade do requerente, quer porque ele tenha sido parte na relação processual que deu origem ao crédito do precatório (titularidade originária), quer porque seja sucessor ou cessionário do crédito (titularidade derivada).\r\n\r\n§ 1º Tratando-se de débitos objeto de parcelamentos anteriores, observar-se-á o disposto no parágrafo único do artigo 6º.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de cessão do precatório, conforme autorizado pelo art. 100, § 13, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, somente poderão ser aceitos créditos de precatórios oferecidos à compensação por cessionário que demonstre a sua condição de titular derivado, mediante a apresentação da escritura pública de cessão de crédito.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese de sucessão, somente poderá ser aceito crédito de precatório oferecido por todos os herdeiros ou por quem demonstre que sua condição de sucessor já foi reconhecida pelo órgão competente do Poder Judiciário.\r\n\r\n§ 4º Para a compensação do débito inscrito em Dívida Ativa, o interessado poderá utilizar mais de um crédito de precatório.\r\n\r\n§ 5º - Subsistindo saldo credor de precatório, o valor remanescente permanece sujeito às regras comuns para sua liquidação, inclusive no que respeita a ordem de precedência prevista na Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 12 O requerimento de compensação, que não precisará vir acompanhado da cópia integral do precatório ou do processo judicial, observará os requisitos previstos no Capítulo I desta Lei, e, dirigido ao Procurador-Geral do Estado, será instruído com:\r\n\r\nI - certidão expedida pelo Tribunal competente, atestando:\r\n\r\na) a titularidade e exigibilidade do crédito decorrente do precatório;\r\n\r\nb) o valor atualizado do crédito individualizado do requerente.\r\n\r\nII - renúncia expressa e irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judicial, de questionamentos acerca do principal ou acessórios relativos ao crédito de precatório utilizado na compensação com o débito inscrito em Dívida Ativa.\r\n\r\n§ 1º O requerimento para a realização da compensação suspende a exigibilidade do débito inscrito em dívida ativa, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\n§ 2º O indeferimento do requerimento de compensação implicará a retomada imediata da exigibilidade do débito.\r\n\r\n§ 3º O valor do débito inscrito em Dívida Ativa a ser liquidado, compreendendo principal e acessórios, será atualizado monetariamente e com juros, na forma da legislação aplicável, até a data da certidão mencionada no inciso I do caput.\r\n\r\n§ 4º Não poderá ser atribuído efeito suspensivo à eventual impugnação administrativa apresentada contra a decisão de que trata o § 3º.\r\n\r\n§ 5º - O deferimento do pedido de compensação será realizado com base na data de protocolo do respectivo pedido para evitar descasamento entre os valores do débito a ser compensado com o do precatório a ser liquidado, bem como pelo valor bruto total atualizado dos créditos consubstanciados nos precatórios.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 13 Caso o débito ainda não esteja inscrito em Dívida Ativa, o devedor interessado deverá requerer, até o último dia útil do segundo mês subsequente à vigência desta Lei, aos órgãos responsáveis pela administração dos respectivos débitos, seu imediato encaminhamento para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo regulamentará, por decreto, a presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo enviará trimestralmente à ALERJ relatório circunstanciado sobre operações de compensação de que trata a presente Lei, contendo os dados dos contribuintes envolvidos, bem como seus respectivos valores.”\r\n\r\nArt. 15 Esta Lei entra em vigor no dia 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Tem várias Emendas.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário da Deputada Janira Rocha e do Deputado Marcelo Freixo, vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por gentileza, inclusive, Deputado, agradeço a V.Exa. pela redação à Emenda 51, aprovada ao projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, acho extremamente apropriado o Poder Executivo querer diminuir o estoque da dívida ativa, compensando-a com seu estoque de precatórios. Até porque a Emenda Constitucional do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional da Constituição Federal de 62, definiu regras obrigatórias de pagamento dos precatórios. \r\n\r\nUm quinze avos (1/15) do volume de precatórios terá que ser pago em espécie no ano de 2011; 1/14 em 2012; 1/13 em 2013, assim sucessivamente, razão pela qual se faz esse encontro de contas. Quem tem precatórios pode compensar pagando a dívida ativa e você vai diminuir os dois estoques. Esse é o primeiro efeito positivo desse projeto. O segundo efeito positivo é que, por exemplo, aqueles que não têm dívida ativa, Deputado Sabino, é o que diz o Art. 11, inciso III. Aqueles que têm precatório, mas não têm dívida ativa para pagar, e o seu precatório não está para pagar este ano, vai se criar um mercado de se adquirir precatório, e com um deságio, que eu não sei qual, ele poderá antecipar o recebimento desse precatório.\r\n\r\nE, sob hipótese alguma, pode haver encontro de contas entre créditos e pagamento de ICMS. Isto a lei não contempla sabiamente. Créditos só podem ser compensados por ICMS dentro do mesmo CNPJ. Ninguém pode vender créditos para terceiros para serem compensados.\r\n\r\nMas ficou uma questão que foi objeto de discussão pelo Deputado Paulo Ramos que fez a Emenda 51. Era a questão do funcionalismo público estadual. Produzimos uma Subemenda para açambarcar aqueles funcionários públicos estaduais que não estão contemplados no limite temporal.\r\n\r\nEssa Emenda que não tem um acordo com o Governo, ninguém garante que o Governador irá sancioná-la, não há esse acordo, é uma decisão nossa, diz que o funcionalismo público estadual que tiver decisão judicial em seu direito creditório até 30 de maio de 2012, que é a data-limite para todos os direitos creditórios. Caso ele seja transformado em precatório, até 30 de julho de 2012, que é a data de emissão, mês de junho, é a data em que o Tribunal de Justiça emite os precatórios, esse servidor público estará contemplado na presente Lei. \r\n\r\nQuem defendeu essa tese foi o Deputado Paulo Ramos e simplesmente procuramos absorver a ideia dele, o conceito da defesa, porque achamos que era justo com o servidor público estadual. Não houve concordância do Secretário de Governo Régis Fichtner, então, o Governador vai fazer o que desejar. Mas, mesmo com essa tendência, acho que o Projeto avançou e vai ser bom para os cofres públicos e para aqueles que têm precatórios e estão numa fila de espera muito grande.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. No sentido de eximir dúvidas, eu gostaria de perguntar a V. Exa. a respeito da Emenda 19, do nobre Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável, aprovada a Emenda. Por isso o Substitutivo fica prejudicado, pela aprovação da Emenda.\r\n\r\nEu estava ao telefone, o Deputado Comte e o Deputado Luiz Paulo estavam na minha sala e o Governador disse que já tinha manifestado que não queria a aprovação da Emenda 51 com Subemenda. Eu disse que o Plenário iria aprovar para que o Governador tivesse mais tempo de pensar na Subemenda e a aprovei. Não há compromisso do Governador, mas aprovei a Emenda.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, V. Exa. já adiantou, eu queria esclarecer ao Plenário exatamente isso: não há o compromisso por parte do Governo com a sanção. Vamos trabalhar. Eu, pessoalmente, vou me empenhar para que possa acatar, mas não há esse compromisso. Deixo claro que as Emendas que foram acordadas no Colégio de Líderes, seja 50% dos juros de mora para ambos, seja o prazo de 18 meses - se não me engano, foi a Emenda dos Deputados Albertassi e Ricardo Abrão, que aglutinou. \r\n\r\nEssas foram as duas mudanças: aumento de 25 para 50% de redução dos juros de mora e o prazo dilatado de 12 para 18 meses, para que o Plenário todo tenha ciência do acordo que foi feito no Colégio de Líderes.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Regime de Urgência, em discussão única:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1118/2011, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE CRIA 12 (DOZE) NOVOS SERVIÇOS DE NOTAS NA COMARCA DA CAPITAL, COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 E ARTIGOS 1º E SEGUINTES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº. 05, DE 24 DE MARÇO DE 1974) E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Contrário às Emendas, Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1118/2011 (MENSAGEM Nº 05/2011) QUE “CRIA 12 (DOZE) NOVOS SERVIÇOS DE NOTAS NA COMARCA DA CAPITAL, COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 E ARTIGOS 1º E SEGUINTES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº. 05, DE 24 DE MARÇO DE 1974) E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Judiciário\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Coronel Jairo (nº 01)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nº 02)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 03)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 3 (três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “CRIA 12 (DOZE) NOVOS SERVIÇOS DE NOTAS NA COMARCA DA CAPITAL, COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 E ARTIGOS 1º E SEGUINTES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº. 05, DE 24 DE MARÇO DE 1974) E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que nenhuma das emendas apresentadas contribuem para o aperfeiçoamento da matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1118/2011 é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. \r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovadas. Em votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a Redação Final, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque da Deputada Clarissa Garotinho. Deputada, do mesmo jeito que prometi à Deputada Lucinha que eu trabalharia pela questão do cartório de Santa Cruz e como essa é uma matéria que não é de competência nossa, eu queria fazer o mesmo trato: eu vou levar a Emenda apresentada com V.Exa. para discutir com o Presidente do Tribunal de Justiça, se V.Exa. me permitir, e envidar os mesmos esforços.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, retiro a Emenda, desde que V.Exa. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, retira o Destaque.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Retiro o Destaque da Emenda, desde que V.Exa. assuma o compromisso de me levar junto com V.Exa. na reunião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O privilégio é todo meu, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, está retirado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ontem, havia uma Mensagem aqui que dizia assim: “Opera o milagre em mim”. Eu tive operado o milagre, fazendo as pazes com V.Exa. Então, eu a levarei ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuero também assumir um compromisso com o Coronel Jairo, que tinha uma Emenda. Quero dizer ao Deputado Coronel Jairo que está para vir para a Assembleia um Projeto de Lei, e nesse Projeto de Lei eu também vou trabalhar com V.Exa. para a aprovação de sua Emenda.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, no próximo café, V.Exa. pode caprichar um pouco mais, levar um pão de queijo, porque na última vez só teve suco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É porque o clima estava azedo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Eu vou até concordar com V.Exa. na retirada da minha Emenda, mas gostaria que V.Exa. anunciasse que desse tipo de providência eu gostaria de participar porque vejo o quão importante seria essa Emenda para esse segmento da sociedade. Então, gostaria realmente de participar ativamente. Um grupo me solicitou esse tipo de Emenda e entendo que era de suma importância. Mas para que os trabalhos sigam o seu curso normal, e como aliado de V.Exa., concordo com a retirada da Emenda, contanto que eu esteja nesse café da manhã da Deputada Clarissa Garotinho, junto com V.Exa. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Coronel Jairo vai declamar uma poesia nesse café da manhã.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Aproveitando a oportunidade, queria...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - ...anunciar e parabenizar o Coronel Jairo pelo lançamento de seu livro “Pedaços de Vida”. Gostaria de anunciar que é muito bom e recomendo a todos. Fui o primeiro a comprar. Tenho honra disso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer o empenho de V.Exa. junto ao Tribunal de Justiça no sentido de ter aprovado os dois Projetos de Lei que consagram a possibilidade de o Tribunal de Justiça implantar um cartório em Santa Cruz. Esta demanda teve origem na Deputada Lucinha, uma das dignas representantes da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, e logrou êxito, em termos finais, no dia de hoje.\r\n\r\nPrimeiro, então, agradeço a V.Exa. e depois parabenizo a Deputada Lucinha, que está fazendo justiça ao povo de Santa Cruz, porque, quando lá estiver instalado e funcionando o cartório, o povo de Santa Cruz e o de Guaratiba não precisarão mais se deslocar a Campo Grande para fazer os seus registros de nascimento ou também para comunicar os seus óbitos. \r\n\r\nEntão, foi uma boa medida do Poder Judiciário, com a intervenção de V.Exa. e pela destacada atuação também da Deputada Lucinha.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu que agradeço a V.Exa.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas, tentando tirar mais um compromisso de V.Exa. com relação a esta matéria. Não sei se V.Exa. se recorda, na primeira votação tentei emendá-la e não consegui. Mas nós conversamos a respeito. A necessidade não está clara no texto, de onde estão sendo construídos os novos cartórios. Tem algumas regiões - eu sei que está Jacarepaguá, isso é importante, porque precisa - mas outras regiões na cidade que precisam, e seria interessante, porque o estudo não está claro. Eu, pelo menos, não tive essa leitura. Que pudéssemos ter esse compromisso do Tribunal de Justiça, porque é uma demanda importantíssima.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a Lei Federal que norteia a matéria não permite a especificação de local, porque ele pode ser colocado em qualquer lugar. Por isso, o meu compromisso com a Deputada Clarissa Garotinho, que, em colocando para onde vai, fere a lei federal, porque essa é uma questão da Corregedoria e da Administração, onde eu pretendo atuar com o Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Foi por isso que eu pedi a palavra pela ordem, para pedir a ajuda de V.Exa. nesse sentido. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o jornal Folha de São Paulo trouxe hoje uma matéria de extrema importância para nós, Deputados Es taduais. O Governador Sérgio Cabral entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para tirar dos Deputados a prerrogativa de formular requerimentos de informação ao Governo do Estado. S.Exa. quer que isso se limite às Comissões da Assembleia Legislativa. Isso é um absurdo porque, embora seja a Mesa Diretora que encaminha, quem formula isso são os Deputados, inclusive, é assim em todas as Casas Legislativas do País, é assim no Congresso Nacional e não seria diferente na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ainda tem uma diferença das demais Casas Legislativas, porque aqui a nossa Constituição Estadual limita o Deputado a fazer apenas 12 requerimentos de informação por ano, o equivalente a um por mês. Essa limitação não acontece em nenhuma outra Casa Legislativa do Brasil. \r\n\r\nQuando fui Vereadora na Capital, formulei quantos requerimentos entendi que eram necessários ao Prefeito Eduardo Paes, e aqui temos essa limitação. Agora querem não só nos limitar, como nos tirar o direito de formular requerimentos de informação. \r\n\r\nIsso é um absurdo, porque a função primordial de um Deputado é fiscalizar o Poder Executivo. Que outra maneira temos de fiscalizar, sem ter acesso aos dados e informações que conseguimos obter por meio dos requerimentos de informação? Isso é uma tentativa de calar a voz da oposição e, principalmente, é uma tentativa de enfraquecer o Poder Legislativo para que o Poder Executivo reine soberanamente. Nós não podemos aceitar isso. \r\n\r\nLamento também que essa atitude do Governador Sérgio Cabral tenha sido motivada logo depois que entrei na justiça para exigir a publicação do meu requerimento de informações, que até hoje não foi publicado nesta Casa, cobrando explicações sobre as viagens do Governador Sérgio Cabral. Quais são os empresários que emprestaram jatinho ao Governador? O Fernando Cavendish? O Artur Soares, do Grupo Facility? Todos que têm negócios com o Governo? Essas informações já sabemos informalmente. \r\n\r\nQueremos que o Governo responda, porque a partir do momento em que se mistura o público com o privado, isso passa a ser uma questão de interesse público. Logo depois disso, querem nos tirar o direito de cobrar informações do Governo. \r\n\r\nIsso é lamentável. Independentemente de o Deputado ser de oposição ou situação, nessa questão devemos estar unidos, porque isso fortalece o Parlamento e não podemos aqui enfraquecer a nós mesmos.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência não vai entrar em debate, mas vai passar às mãos da Deputada Clarissa Garotinho o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEu, particularmente, tenho minha posição e não escondo nunca as minhas posições. Acho que em outras Câmaras não tem, no Senado Federal e no Congresso Nacional são as Comissões que formulam, tanto é que seu pai formulou à Comissão. A Comissão é que formula. Não vou entrar em debate, mas vou passar para V.Exa. E não sou a favor de números, não sou a favor de limite. Sou a favor de que não tenha o limite. Mas eu me disponho a sentar com V.Exa. e com todos os Deputados para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, não condiz com a realidade o que a Deputada acabou de falar aqui. É pacífico, prova disso foi o resultado que houve - a decisão por unanimidade que o Tribunal de Justiça agora tomou - justamente em cima de um requerimento feito pela ilustre Deputada. É pacífico, ou seja, esses requerimentos devem ser feitos pelas Comissões ou pela Mesa Diretora. Se você pegar outros Regimentos de outras Assembleias, não é verdade. Em todos, a Mesa tem o poder final sobre ele. \r\n\r\nE quanto à questão das viagens, Sr. Presidente, quero dizer que essas viagens do Governador são extremamente importantes para o Estado, prova disso é o que estamos vivenciando: a vinda de empresa multinacionais para se instalarem no nosso Estado. Governador, continue viajando, porque as viagens de V.Exa. estão sendo boas para o nosso Estado e, por consequência, para a população. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a palavra o Deputado Janio Mendes. Depois, os Deputados Comte Bittencourt, Janira Rocha e Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, antes que o café esfrie e que o leite seja derramado, voltando a questão dos cartórios, eu gostaria de dizer que encaminhei, e foi aprovada por esta Casa, uma Indicação Legislativa que trata da extensão aos cartórios de registro civil, da condição de notários, visto que, no interior, os cartórios de registro civil, principalmente depois do advento da Constituição da República, prestam um grande serviço social e, em regra, ficam apenas com a gratuidade, e muitos deles vivem em penúria.\r\n\r\nÉ lá que se faz o registro de nascimento, é lá que se fazem os casamentos gratuitos, pelas fundações, como a Fundação Leão XIII, e várias vezes muitos desses cartórios sequer têm papel para poderem praticar seus atos. Vejo que a permissão para que esses cartórios possam fazer também o ofício de notas é uma forma de viabilizar aquele princípio constitucional do acesso à gratuidade. \r\n\r\nO acesso ao registro civil é o acesso à cidadania. Sem esse atributo primeiro da condição de nascido vivo, não se acessa a cidadania. E vejo que essa condição de apenas registro civil, ocorre hoje, de praxe, no Estado do Rio de Janeiro, no interior. Não é na capital que isso acontece. E é exatamente no interior essa grande dificuldade de sobrevivência dos cartórios de registro civil, muitos deles abrigados hoje em salas, em imóveis cedidos pelas prefeituras, com móveis e equipamentos também cedidos pelas prefeituras. Então, elevá-los a essa condição de notários é uma forma de viabilizá-los economicamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, também tive acesso hoje à matéria do Jornal Folha de São Paulo, que trata dessa ADIn solicitada pelo Chefe do Poder Executivo com relação aos requerimentos previstos na nossa Constituição. \r\n\r\nChamo a atenção dos líderes de todas as bancadas: não cabe aqui a discussão do mérito de um ou outro requerimento, não cabe aqui a discussão de mandato de Governo ou de oposição. Cabe aqui um instrumento previsto na nossa Constituição Estadual, fundamental para a prática daquilo que é prerrogativa do Poder Legislativo, que é se informar para fiscalizar. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral foi Presidente desta Casa durante oito anos, o Governador Sérgio Cabral construiu sua trajetória de democrata pelo Parlamento estadual, aqui, e depois no Senado Federal. Questionar, em função do mérito de um ou de outro Requerimento, um direito do parlamentar de pedir informação sem depender de Comissão - sem depender de Comissão! -, até porque não vou tirar mérito de parlamentar algum, mas sabemos que mais da metade das Comissões desta Casa não são diligentes nem operativas. \r\n\r\nIndependentemente, quero deixar claro aqui: esta questão não diz respeito só à Mesa. Os 70 parlamentares precisarão ser ouvidos e chamados ao debate para essa decisão. Nós escolhemos a Mesa Diretora da Casa. Mas já deixo claro: o PPS é radicalmente contra essa iniciativa do Poder executivo. E vamos lutar para que seja mantido o dispositivo constitucional que dá direito ao Deputado de requerer a informação que desejar, de qualquer um dos órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, quero dizer que quem tem medo da transparência tende a se aproximar da corrupção. É um absurdo a posição do Governador do Rio de Janeiro entrar no STF, para limitar o poder do Parlamento. Isso é gravíssimo. Isso não pode ter base do Governo ou oposição em lados contrários. Não é possível que um parlamentar seja favorável à limitação do seu próprio Poder. \r\n\r\nTodo mundo aqui sabe que as comissões são montadas sempre a maioria de Governo. Se Requerimento de Informação só puder sair pela comissão a oposição nunca mais pergunta nada. Todo mundo sabe disso. Então, é hipócrita dizer que vai ser mantida a democracia e que não estará limitando a oposição. O intocável Secretário Regis Fichtner, nessa matéria, disse que eles não fazem outra coisa a não ser responder Requerimento de Informação. Eu desafio a base do Governo a mostrar na próxima Sessão quantos foram os Requerimentos de Informação foram respondidos este ano? Quantos requerimentos de informação foram respondidos pelo Governo este ano? Quero ver se mostram aqui se tem muitos Requerimentos de Informação que eles tenham respondido. Não é verdade! Porque eles não respondem. Acabei de perguntar aqui no Plenário. À maioria dos Deputados, quase ninguém teve Requerimento de Informação respondido. Eu tive um sobre a questão das isenções fiscais e que eles estão arrependidos até hoje de ter respondido. Estão brigando internamente até hoje. Nunca mais vão me responder. Porque não conseguem conviver com a transparência.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que PSOL vai entrar também no STF como interessado nesta discussão. Porque nós também vamos brigar na Justiça; além de brigar no Parlamento; além de brigar nas praças públicas pela defesa da democracia. Essa é uma defesa das minorias. Essa é uma defesa da democracia. É fundamental para a democracia o espaço que a oposição tem que ter. \r\n\r\nO Governo é obrigado a responder as questões do Legislativo. É um absurdo a tentativa de limitar o poder fiscalizador do Legislativo. É isso que se quer; uma medida autoritária, irresponsável e na contramão da democracia o que o Governador Sérgio Cabral está fazendo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais nada a tratar na presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, passa a Presidência para o Presidente da Assembleia, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Coronel Jairo aguardará a votação e todos nós iremos prestigiá-lo no lançamento. Esse lado desconhecido, até então, do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - (Pela ordem) - Sr. Presidente, hoje, no expediente inicial, das 14h30, eu me inscrevi e falei sobre um problema seriíssimo que ocorreu ontem no Hospital Rocha Faria, em Campo Grande. O Hospital ficou uma hora e quarenta e dois minutos sem energia. O mais grave disso tudo é que o governo do Estado contratou uma empresa e pagou 7 milhões 230 mil Reais para a reforma da subestação e gerador do Hospital Rocha Faria. \r\n\r\nQuero comunicar ao nobre Deputado Paulo Melo, que não funcionou o primeiro gerador. O segundo gerador não conseguiu ser ligado, porque caiu o sistema e o terceiro gerador nem chegou a ser utilizado. Agora, existe a placa da obra no Hospital Rocha Faria, e a obra foi orçada em 7 milhões 230 mil Reais e não resolveu o problema do hospital.\r\n\r\nEntão, ontem, foi montada uma equipe de profissionais da área da saúde que ajudaram a socorrer não só os pacientes, para que eles pudessem ser transferidos, através do Corpo de Bombeiro, para outras unidades: Hospital de Saracuruna, Alberto Schweitzer, Getúlio Vargas, por quê? Porque o Hospital Rocha Faria ficou sem energia durante uma hora e quarenta e dois minutos. É um absurdo. E essa obra foi contratada pela Emop. \r\n\r\nOntem à noite o Sr. Ícaro Moreno, que é Presidente da EMOP, estava no Hospital Rocha Faria e ouvindo as explicações do empresário que vendeu o produto, vendeu o gerador e mais a montagem e a manutenção, ele ouviu a seguinte pérola do proprietário da empresa: que isso acontece uma a cada mil. Então, não tem como perceber que isso poderia acontecer. \r\n\r\nEntão, o sistema é fragilizado, caiu, o hospital ficou sem energia e, com isso, muitas pessoas entraram em pânico e outras tantas, transferidas. \r\n\r\nSr. Presidente, vou fazer um requerimento de informação porque quero saber se esse valor de R$ 7.230 milhões foi pago, por que foi pago e por que nenhum dos dois geradores funcionou. As pessoas que estavam no hospital sofreram muito e as transferências se deram de forma precária. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência, com a aquiescência manifestada já no mérito da matéria de antecipação das Sessões, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária às 18h44, com a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\n19 HORAS\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1138/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 76/2011) QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05; DE 15 DE MARÇO DE 1975; QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1139/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 77/2011) QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05; DE 15 DE MARÇO DE 1975; QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h40)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 18h42min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janira Rocha, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuquinha, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (67), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária, Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1138/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 76/2011) QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1138/2011 (MSG Nº 76/2011) QUE “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que ora se analisa pretende alterar anexo do Código Tributário Estadual criando uma melhor adequação do seu texto ao constante do Código Tributário Nacional em seu artigo 108, §1º.\r\n\r\nA matéria coaduna-se inquestionavelmente com os ditames constitucionais insculpidos no artigo 199 da Constituição Estadual c/c o artigo 24, incisos I e XI da Constituição Federal e, ainda, com o disposto no artigo 61, §1º, II, “b” da Constituição Federal, correspondendo, portanto, à iniciativa resultante do legítimo exercício da competência atribuída ao Poder Executivo, que, altera suas próprias leis seja para aperfeiçoamento seja para adaptação aos novos cenários vivenciados pelo Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 1138/2011 (Mensagem nº 76/2011) é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como bom cartesiano, na questão dos reboques tentei verificar se havia alguma correlação do preço com os pesos dos veículos que são rebocados, desde motocicleta, automóvel até utilitário e caminhão, e vi que não há correlação. Na questão das diárias, achei que deveria haver correlação entre as áreas ocupadas por cada veículo, mas também não vi correlação. Assim posto, produzi Emendas para tentar estabelecer essas correlações. Em relação às taxas, o 1138, está havendo uma correção monetária cujo índice utilizado também não está explicitado. \r\n\r\nDe qualquer forma, como estamos no âmbito da comissão, nosso voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado e poeta Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu retificaria para um coronel de alma feminina...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, eu poderia repetir a pergunta feita antes, no dia do Bebeto. Isso não pode ser encarado como quebra de decoro parlamentar?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Absolutamente não, Sr. Presidente. Todos nós temos um lado masculino e outro feminino. Eu também a tenho, com muito orgulho, só que a minha não se expressa através da poesia como se expressa a do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Esse lado feminino aí é só do Deputado Luiz Paulo, não é para todos não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu vou discutir daqui mesmo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado, a matéria vai voltar à votação. Temos de prestigiar o Deputado Coronel Jairo, por favor. Sei que V.Exa. não tem essa alma de poeta...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Está bem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os parecres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nDá para entender o que vamos ter de votar em Sessões Extraordinárias.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1139/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 77/2011), QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL PARA MODIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE TAXAS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE DEPÓSITO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1139/2011 (MSG Nº 77/2011) QUE “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que ora se analisa pretende alterar anexo do Código Tributário Estadual criando uma melhor adequação do seu texto ao constante da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito bem como à realidade vivenciada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria coaduna-se inquestionavelmente com os ditames constitucionais insculpidos no artigo 199 da Constituição Estadual c/c o artigo 24, incisos I e XI da Constituição Federal e, ainda, com o disposto no artigo 61, §1º, II, “b” da Constituição Federal, correspondendo, portanto, à iniciativa resultante do legítimo exercício da competência atribuída ao Poder Executivo, que, altera suas próprias leis seja para aperfeiçoamento seja para adaptação aos novos cenários vivenciados pelo Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 1139/2011 (Mensagem nº 77/2011) é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos tem a palavra o Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com todas as ressalvas que fiz no voto anterior, voto favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária às 18h50, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\n20 HORAS\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1116/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 68/2011) QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592 DE 10.12.2009 QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST; INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1145/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 80/2011) QUE ALTERA A LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h48)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1138/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 76/2011).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica alterada a alínea “a” do item 01 do inciso III da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, e pela Lei Estadual nº 5.626, de 28 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a alínea “aa”, com a seguinte redação:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS\r\n\r\nIII - TRÂNSITO\r\n\r\n01 \r\n\r\na) Inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento\r\n\r\n45,00\r\n\r\naa) exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n\r\n45,30\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, ficando com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica alterada a alínea “a” do item 01 do inciso III da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, e pela Lei Estadual nº 5.626, de 28 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS\r\n\r\nIII - TRÂNSITO\r\n\r\n01 \r\n\r\na) Inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de \r\n\r\n60,32\r\n\r\nreprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de \r\n\r\nreciclagem para condutores infratores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Janira Rocha\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1139/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 77/2011)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º.\r\n\r\n“Art. 1º ........................\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS\r\n\r\n04 - Veículos\r\n\r\nu) Remoção de veículo tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n13,83\r\n\r\nv) Remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8\r\n\r\n124,50\r\n\r\n(oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n\r\nx) Remoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8(oito) passageiros ou de\r\n\r\n211,65\r\n\r\nTransporte de carga\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Gustavo Tutuca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º.\r\n\r\n“Art. 2º ........................\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS\r\n\r\nmm) Remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-\r\n\r\n304,34\r\n\r\ntrator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor casa, reboque ou \r\n\r\nsemirreboque e suas combinações\r\n\r\nnn) diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n13,26\r\n\r\noo) Diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: ,triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n\r\n58,98\r\n\r\npp) Diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8(oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n93,09\r\n\r\nqq) Diária de depósito de veículo Tipo Pesado; ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motor casa, reboque ou semirreboque e suas combinações\r\n\r\n194,31\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Gustavo Tutuca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O item 04 do inciso III da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, e pela Lei Estadual nº 5.626, de 28 de dezembro de 2009, fica acrescido dos seguintes atos:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS\r\n\r\nmm) Remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-\r\n\r\n200,00\r\n\r\ntrator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor casa, reboque ou \r\n\r\nsemirreboque e suas combinações\r\n\r\nnn) diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n25,00\r\n\r\noo) Diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: ,triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n\r\n40,00\r\n\r\npp) Diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8(oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n70,00\r\n\r\nqq) Diária de depósito de veículo Tipo Pesado; ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motor casa, reboque ou semirreboque e suas combinações\r\n\r\n100,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Rosenverg Reis, Altineu Cortes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O item 04 do inciso III da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, e pela Lei Estadual nº 5.626, de 28 de dezembro de 2009, fica acrescido dos seguintes atos:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS\r\n\r\nmm) Remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-\r\n\r\n200,00\r\n\r\ntrator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor casa, reboque ou \r\n\r\nsemirreboque e suas combinações\r\n\r\nnn) Diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n25,00\r\n\r\noo) Diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: ,triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n\r\n40,00\r\n\r\npp) Diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8(oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n70,00\r\n\r\nqq) Diária de depósito de veículo Tipo Pesado; ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motor casa, reboque ou semirreboque e suas combinações\r\n\r\n100,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Rosenverg Reis, Altineu Cortes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, ficando com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “u”, “v” e “x” do item 04, do inciso III, da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, e pela Lei Estadual nº 5.626, de 28 de dezembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS\r\n\r\n04 - Veículos:\r\n\r\nu) Remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n25,06\r\n\r\nv)Remoção de veículo Tipo Leve “B”: ,triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n\r\n56,41\r\n\r\nx) Remoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8(oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n56,41\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE DEEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 18h50min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Côrtes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (67) Assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Queria saber de V.Exa. por que a única dama que lê a Ordem do Dia é a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ela lê a Ata. Para a Ordem do Dia eu vou designar outra dama.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Lê a Ata, mas poderia haver outra dama.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É porque eu reclamei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a próxima a ser escalada será a Deputada Claise.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1116/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 68/2011) QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592, DE 10.12.2009, QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO, E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência pede celeridade. A matéria não será votada enquanto não tivermos uma solução para o pleito formulado. A Mensagem recebeu 21 Emendas, sairá de pauta.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pendendo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça; da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; da Comissão de Minas e Energia; da Comissão de Defesa do Meio Ambiente; da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1116/2011 (Mensagem nº 68/2011) QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592 DE 10.12.2009 QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592 DE 10.12.2009 QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEncaminha o Excelentíssimo Senhor Governador mensagem com o objetivo de autorizar o tratamento tributário especial para a implantação e operação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, pretendendo a ampliação do projeto por meio da implantação de uma refinaria pela Petróleo Brasileiro S.A. e da entrada de sócio na petroquímica que já possui operações no Estado do Rio de Janeiro, bem como outras providências.\r\n\r\nPara tanto, o presente projeto propõe alterações na Lei Estadual nº 5.592/2009 de sua autoria, sendo que referidas alterações não representam afronta a nenhum dispositivo constitucional ou legal e, portanto, não encontram nenhum óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1116/2011 (Mensagem nº 68/2011) é PELA CONSTITUCIONALlDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa) O Deputado Átila Nunes anteriormente era só presença espiritual, agora é carnal.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Aí são dois votos. \r\n\r\nO parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É para descontrair um pouco, não é Deputado? Estão tão boas a Sessão e a Assembleia.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, se eu fosse V. Exa., não brincaria com o Deputado Átila Nunes porque amanhã é Dia de São Lázaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ainda não incorporei.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dito isso só para quebrar a seriedade, Sr. Presidente, mais uma vez, pela segunda vez, vem um Projeto de Lei de benefício tributário para o Comperj. O Comperj é uma nau sem rumo, ora é indústria de plástico, ora é polo petroquímico, ora é refinaria. É uma nau sem rumo.\r\n\r\nMais uma vez, os municípios lindeiros ao Comperj são discriminados. São Gonçalo, Niterói, Cachoeiras de Macacu, Maricá, Rio Bonito, são todos discriminados. Então, fiz uma Emenda, Sr. Presidente, para que, na cadeia produtiva, fique restrito, como foi no caso da Nissan, a um raio de 65 quilômetros, e não no Estado inteiro, para pelo menos os municípios lindeiros terem algum benefício.\r\n\r\nVou dar parecer favorável, mas gostaria que, na apreciação das Emendas, tivéssemos uma conversa com a Secretaria de Indústria e Comércio no Colégio de Líderes para que haja algum benefício. Quando veio o primeiro Projeto do Comperj, o Secretário Júlio Bueno - o Deputado André Corrêa há de lembrar - prometeu que em não mais do que em um ano mandaria um Projeto para a Casa para que os municípios lindeiros tivessem benefícios fiscais na indústria do plástico. Estamos esperando, Deputado Altineu Côrtes, até hoje a chegada desse Projeto. Eu pediria a V. Exa. que quando for apreciar a Emenda convide o Secretário Júlio Bueno para discutirmos essa questão.\r\n\r\nO meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, têm a palavra a Deputada Janira Rocha e, em seguida, o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nConvido a Deputada Graça Matos a assumir a Presidência, por gentileza, para que eu possa fazer a abertura do evento do Deputado Coronel Jairo. Deputado Roberto Henriques. A Deputada Graça Matos irá comigo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta última semana tenho falado muito sobre a questão do Comperj, dando uma tônica muito forte aos problemas vividos pelos operários da região. Já falei sobre isso hoje. \r\n\r\nEles estiveram aqui, foram recebidos pela Presidência da Casa e obtiveram, por parte da Presidência e da liderança do Governo, o compromisso de tentarmos um encaminhamento que reverta o processo de demissões. \r\n\r\nMas minha preocupação, neste momento, vai num outro sentido: o projeto de lei está dispondo que o Poder Executivo fica autorizado a outorgar o tratamento especial previsto nessa lei para outras empresas de 1ª e 2ª geração petroquímica. Ou seja, na verdade, para além das empresas que já tinham sido autorizadas pelo projeto anterior, o que acontece agora, ao se fazer essa autorização, é a extensão em demasiado dessas isenções para empresas que nem ao menos pertencem ao Comperj. \r\n\r\nEstamos falando aqui que na Mensagem do Governador, empresas que não pertencem ao Comperj, mas que são controladas por empresas integrantes do Comperj, passam a ter os mesmos benefícios das empresas integrantes. \r\n\r\nDo nosso ponto de vista, existe uma ampliação que não é justificada, na medida em que essas empresas não estão dentro do Comperj e não estão desenvolvendo atividades objetivamente dentro do Comperj. Mas pelo fato de serem controladas por empresas, que estão dentro do primeiro projeto de lei, passam então a fazer parte dessa política de isenções. \r\n\r\nE a segunda questão - a que mais me preocupou porque tenho estado naquela região, junto com o Deputado Altineu Côrtes, sindicatos e moradores da região que têm nos procurado - é da parte do projeto de lei em que se revoga o art. 10 da lei original. \r\n\r\nEsse art. 10 da lei original é superimportante, porque dispõe que compete ao Poder Executivo acompanhar os beneficiários, fiscalizar e controlar o cumprimento das obrigações constantes dessa lei. \r\n\r\nO que se está dizendo aqui é que o Poder Executivo abre mão da fiscalização; que o Poder Executivo não vai fiscalizar. E aí, imaginem: temos, dentro do Comperj, um volume imenso de empresas privadas que têm intervenções não só dentro do perímetro do Comperj, mas também no entorno do Comperj. \r\n\r\nHá várias obras que estão sendo realizadas: obras em estradas, dutos de água, várias intervenções que estão sendo feitas para bancar a infraestrutura daquela região e não há qualquer fiscalização. \r\n\r\nUma das reclamações dos moradores do entorno e dos próprios operários é que os fiscais de contrato que foram colocados pela Petrobras - que deveriam estar fazendo essa fiscalização sobre cada uma das empresas e sobre cada um dos contratos que foram realizados com o Comperj - literalmente não existem. \r\n\r\nNa imensa maioria das vezes, existem, inclusive, denúncias que dizem que têm fiscais de contrato comprados pelas empresas e que não fiscalizam nada. \r\n\r\nHá uma situação na cidade que é suis generis: você procura o Poder Judiciário para falar alguma coisa em relação ao Comperj, para dar uma resposta ou para os moradores no entorno ou para os operários. E a justiça se declara incompetente, dizendo que não tem competência para tal; procura o Ministério Público da cidade e ele manda para fora da cidade. \r\n\r\nTodas as autoridades constituídas dentro de Itaboraí, quando os moradores e os operários os procuram para dar resolução para as demandas apresentadas, declaram-se incompetentes e mandam para outras instâncias. \r\n\r\nAqui há uma situação de fato: você tem empreendimento de um vulto econômico altíssimo, tem empresas de vulto econômico altíssimo e tem um grau de impacto sobre a população local que é impressionante. \r\n\r\nNão sei se as pessoas aqui tiveram condições de ir a Itaboraí. Quem não teve, deveria: você anda por bairros como Porto das Caixas e Sambaetiba e vê que a esmagadora maioria das residências nessas regiões está posta à venda, estão abandonadas porque as pessoas, literalmente, não têm mais condições de habitar naquele entorno. É uma poeirada danada porque a estrada que sai da BR-116 e leva para dentro do Comperj não está asfaltada e tem um trânsito diário de ônibus intenso. Esses 14 mil operários são transportados diariamente por essa estrada que não é asfaltada. Os caminhões que levam os materiais para as obras que estão acontecendo hoje, nessa fase inicial do Comperj. Então, as pessoas estão completamente sem capacidade de respirar naquela região. Não existe capacidade de se respirar na área do Comperj. \r\n\r\nAquela área é praticamente uma área rural. Então, as casas que foram construídas naquela área não têm condição, não têm estrutura para suportar o peso dos caminhões e o peso dos ônibus. E essas casas estão rachando, essas casas estão caindo e a população da região não tem a quem buscar para efetivamente resolver a questão. \r\n\r\nNão acho justo, uma situação como essa, num nível de agressão tão bárbaro quanto esse: que o Governo do Estado possa, nessa Lei agora, eximir-se, retirar da Lei o artigo n° 10, que é o artigo que garante ao Estado o direito de fiscalização. \r\n\r\nNão pode ser que o Estado do Rio de Janeiro, que o Governador Sérgio Cabral diga às empresas que hoje, com a possibilidade de fiscalização do Estado, elas já estão cometendo vários abusos, e agora o Governador vai dizer o seguinte: “Vocês estão cometendo abusos; vocês não estão respeitando a Lei; não estão respeitando o contrato, e eu vou simplesmente tirar da Lei agora a garantia de fiscalização sobre vocês”. \r\n\r\nIsso é um escândalo, isso é um abuso. E não é um abuso contra nenhum de nós aqui, não. É um abuso contra as pessoas que moram ali naquela região. É um abuso contra a população que não tem água para beber porque a água está sendo toda canalizada da Cedae para dentro do empreendimento, deixando as casas em volta sem água. É um abuso com as pessoas que estão vivendo com esgoto aberto no meio das estradas ali. \r\n\r\nEu queria poder sensibilizar este Parlamento; queria poder sensibilizar o Governo de que não é justo com Itaboraí, não é justo com o entorno, não é justo com os trabalhadores que estão lá dentro que se tire a possibilidade de fiscalização. \r\n\r\nE quero dizer que eu, como parlamentar, independente de ser autorizada ou não por qualquer Comissão desta Casa, vou continuar o trabalho que estou fazendo, vou continuar indo na região, vou, junto com os moradores que me solicitarem, continuar fazendo esse trabalho, vou continuar fazendo o trabalho com os operários. \r\n\r\nUma mobilização que coloca 12 mil trabalhadores no Centro de Itaboraí deveria ser um sinal para o Governo de que alguma coisa muito errada há naquela região. Não é possível que a resposta do Governador e deste Parlamento a uma mobilização de 12 mil pessoas, que para a cidade, que é aplaudida pela cidade, seja simplesmente dizer para as pessoas que estão naquela região... \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Solicito que V.Exa. conclua, por favor, Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Que a partir de agora o Governo dá carta branca e não fiscaliza os abusos que estão acontecendo ali. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, a matéria que tratamos aqui é, na realidade, de difícil compreensão ter uma Mensagem como essa chegando aqui, enviada pelo Poder Executivo, no sentido de que, quando a Petrobras resolveu fazer o investimento aqui no Estado do Rio de Janeiro, o projeto Comperj, isso foi decidido tecnicamente. Teria que ser ali, naquele local, que tecnicamente ia ser melhor para a Petrobras, ia ser melhor para o Brasil, e foi assim que foi feito. \r\n\r\nNaquele momento, a Petrobras também já sabia dos tributos que ela iria pagar fazendo aquele empreendimento ali. E o projeto começou, se não me engano, em 2007 ou 2008, a construção, a terraplanagem, e está caminhando. \r\n\r\nEu vejo isso estranhamente. Por que o Estado vai abrir mão da receita que o Comperj vai gerar, principalmente a primeira geração, que é a Petroquímica, a refinaria? Por que o Estado vai abrir mão da receita se essa decisão de instalar o Comperj ali já foi tomada? E ainda mais nesse momento. \r\n\r\nEsse momento é um momento em que o Rio de Janeiro vem discutindo aí e correndo um risco enorme sobre a discussão dos royalties. Porque a Petrobras também não se posicionou. Pelo contrário, as posições nos bastidores são sempre contrárias ao Rio de Janeiro. Até neste plenário, diante de uma homenagem que foi sugerida ao Presidente da Petrobras, houve, por parte dos Deputados, uma atitude bem forte sobre essa questão, para afastar a homenagem ao Presidente da Petrobras. \r\n\r\nSe a Petrobras não valoriza o Rio de Janeiro - é isso que vemos nas atitudes da empresa - e se esse assunto já estava definido, se ela já sabia os tributos que iria pagar, se esse projeto já estava definido, por que o Estado do Rio de Janeiro está abrindo mão da receita que vai ser gerada pelo Comperj? É algo que, na minha opinião, não tem explicação. \r\n\r\nEstá tudo bem, está escrito aqui: empresas de segunda geração. Concordo. Vai estimular a região, as empresas ainda vão ter que criar os projetos para serem instaladas ali, tudo bem. Mas o projeto já foi decidido, por que o Governo está abrindo mão? Eu não consigo entender essa questão.\r\n\r\nCito, como exemplo, as importações de máquinas. Tudo bem, vão importar as máquinas. Existe lá o imposto, o ICMS, sobre a importação de máquinas para o Comperj. Está legal; para implantar refinaria, tudo bem. Da receita da refinaria, do que o Estado vai receber, ele está abrindo mão por que, se esse projeto já está sendo construído? Se houvesse lá atrás uma discussão: nós queremos construir um projeto, o Comperj vai ser instalado e para isso precisamos adequar os tributos, vamos adequar a lei tal, tudo bem. Isso não foi feito. Agora, com o jogo já acontecendo, o Governo manda uma Mensagem como essa? Não sei o que o Estado do Rio de Janeiro vai ganhar com isso. \r\n\r\nDas indústrias de segunda geração, sou a favor - os projetos não estão em andamento -, vão incentivar a região. Concordo com o Deputado Luiz Paulo: acho que os municípios vizinhos também precisam ser beneficiados. No entanto, na realidade, não estou conseguindo entender por que o Governo do Estado está reduzindo o imposto para a Petrobras para a primeira geração, sem nenhum motivo. Com relação a esse Projeto, como já disse aqui - estou repetindo algumas vezes -, isso já havia sido decidido lá atrás. Então, não entendo essa questão.\r\n\r\nSr. Presidente, a Deputada Janira tem sido incansável na luta junto com os trabalhadores. Ainda neste momento, a Petrobras demonstra a sua insensibilidade para com os trabalhadores. Cheguei até a me irritar com um funcionário da Petrobras. Ele disse: “Não, nós não temos nada a ver com isso.” Quer dizer, a Petrobras não apoia o Estado do Rio na questão dos royalties, faz o que quer com o trabalhador, diz que não tem nada a ver com o problema do trabalhador quando é a empresa que ela contratou que paga o trabalhador. Quem paga é a Petrobras. A Petrobras paga uma empresa, a empresa contratou o trabalhador. Ela se omite e a Mensagem do Poder Executivo é para beneficiar a Petrobras numa receita que já será do Estado, já é líquida e certa para o Estado do Rio de Janeiro? Eu não concordo, deixo registrado aqui, e vamos fazer de tudo para que isso seja modificado. \r\n\r\nEu fiz Emendas a esse Projeto. Uma das Emendas que eu considero importante é a que estabelece que esse benefício seria aceito a partir da segunda geração. São projetos que ainda não estão acontecendo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu 21 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nDeputada Clarissa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, eu não vejo Deputados em plenário. Vai entrar em discussão um Projeto extremamente importante, relevante, e não temos quórum aqui para essa discussão. Assim, peço verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não se votou nada ainda.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu sei, mas vai entrar um Projeto agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nem anunciado foi.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Vou esperar anunciar, então. Já estou pedindo verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Tem no painel, mas aqui não tem, visivelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Anuncio...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, não temos quórum sequer para continuar lendo a Sessão. Não tem quórum em Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Por gentileza, Deputada. Quando o Deputado não se encontra no plenário, nem sempre ele está ausente, como muitas vezes V. Exa., eu ou qualquer outro Deputado. Estamos nos gabinetes. Mas os Srs. Deputados já se fazem presentes. Foram prestigiar o colega Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É exatamente isso. Não que os Deputados estejam em seus gabinetes. Os Deputados se dirigiram ao Salão Nobre prestigiar o Deputado Coronel Jairo e todos eles já estão retornando ao plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sem qualquer prejuízo ao anda mento dos trabalhos. Eu passo a Presidência dos trabalhos novamente ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, eu entendo que hoje é dia de poesia, do Deputado Coronel Jairo. Imagino até como não deve ser a abertura do seu livro: “Quando chegas a Bangu, meu bigode sorri para ti”. Aquela placa: “Bem-vindo a Bangu”. Estou brincando. \r\n\r\nMas é porque, embora seja importante para o Deputado Coronel Jairo, nós vamos discutir aqui o aumento das barcas e tivemos sete acidentes, pelo menos, em menos de 30 dias. Não é justo se aumentar o preço das barcas num momento como esse. Então, acho que os Deputados deveriam retornar ao plenário a fim de discutirem esse assunto que é tão importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência já esclarece de pronto, que a matéria até agora recebeu 71 emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1145/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 80/2011), QUE ALTERA A LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1145/2011 (MSG Nº 80/2011) QUE “ALTERA A LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “ALTERA A LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsclarece o Excelentíssimo Senhor Governador, que a proposição ora em análise fez-se necessária principalmente pela necessidade de se adequar ao transporte aquaviário novo conceito de modicidade tarifária ao usuário, decorrente do tratamento dado nos dias de hoje aos serviços públicos de transporte de passageiro de interesse comum, albergados pela Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o Bilhete Único na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta não malfere nenhum dispositivo constitucional ou legal, não encontrando, portanto, nenhum óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 1145/2011 (Mensagem nº 80/2011) é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo tem a palavra a Deputada Myrian Rios. (Pausa).\r\n\r\nPara emitir o parecer, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa) Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - A comissão acompanha a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, como o nosso escritor não se encontra presente, o Deputado Coronel Jairo, Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Também não está presente. (Pausa) Deputado Alessandro Calazans não está presente. (Pausa) Deputado Luiz Martins, que como poesia, circula permanentemente pelo plenário da Casa.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado na Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputado Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto contrário e dizer que esta Mensagem do Governo é, na verdade, um acinte à população do nosso Estado. Acho que o objetivo final de qualquer política do Governo ou deste parlamento deveria ser o bem-estar da nossa população. O serviço que vem sendo prestado nas barcas vem de forma recorrente causando danos, inclusive ameaçando a vida das pessoas que utilizam esse transporte.\r\n\r\nImediatamente após um acidente que acabou de ferir 65 pessoas, na semana passada, essa proposta do Governo, essa Mensagem do Governo, aqui em relação às barcas, de subsídio para as barcas, é um abuso com a população do nosso Estado. Então, nesse sentido, sou completamente contrária e dou meu voto contrário na Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário da Deputada Janira Rocha. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, entendendo que o Governo tem que subsidiar o transporte, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em qualquer lugar do mundo, o governo subsidia o transporte. É preciso enfrentar esse problema de muitos e muitos anos e, portanto, o Governo Sérgio Cabral está tendo coragem de enfrentá-lo.\r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Luiz Martins foi o Relator original e eu acho que o chamei duas vezes.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, respirando fundo, de olho fechado, voto contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Cinco a dois. Aprovado o voto do Relator.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo; em seguida, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Edino Fonseca e Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejam: o projeto de aumentar a tarifa das barcas e de dar subsídio para a empresa Barcas S/A recebeu 71 Emendas, o que demonstra claramente a perplexidade do Parlamento fluminense mediante inusitada matéria.\r\n\r\nQuer o Governo criar, de forma precipitada, uma tarifa social temporária que estará abaixo da tarifa regular que, dizem os jornais - porque na Mensagem não há nenhuma referência - que essa tarifa social provisória será de R$ 3,10. É notícia de jornal porque o Parlamento, formalmente, não sabe.\r\n\r\nA tarifa Rio-Niterói, hoje - Deputado Comte Bittencourt conhece bem porque, dia sim, dia não, viaja de barcas -, é de R$ 2,80. Então, haverá um aumento de R$ 0,30 no mínimo, caso sejam esses R$ 3,10, que ninguém sabe, para o usuário.\r\n\r\nMas, diz o jornal, o Parlamento também não sabe, que a tarifa que equilibra o sistema - Deputado Comte Bittencourt, eu sugiro que V.Exa. se segure na cadeira -, é de R$ 4,40.\r\n\r\nQuatro reais e quarenta centavos menos R$ 3,10, dá R$ 1,30 - esse será o subsídio pago por viagem, por dia e por 365 dias ao ano. Vejam que fortuna o Governo do Estado vai botar no bolso dos incompetentes gestores do sistema de barcas.\r\n\r\nDizem as notícias dos jornais - o Parlamento não sabe -, que isso simbolizará, anualmente, algo na ordem de R$ 30 milhões de benesse que o Poder Executivo concederá àquele que, ano a ano, está fazendo uma gestão das barcas em prejuízo da qualidade de vida dos usuários deste sistema de transporte. Ainda mais, dizem eles no Projeto, Deputado Édino, que se V.Exa. atravessar de barca e não tiver o bilhete único o senhor não pagará a tarifa social de R$ 3,10, pagará R$ 4,40. Estou falando esses valores por suposição, porque na justificativa nenhum desses números vieram. Então este projeto é uma grande benesse do dinheiro público à iniciativa privada.\r\n\r\nHoje, está no Diário Oficial do Estado, senhores parlamentares, o decreto do Governador, Deputado André Corrêa, que reajusta o bilhete único no período de novembro de 2010 a novembro de 2011. Este reajuste foi de 12,34%. Veja qual é o reajuste de 2,80 para 4,40. São quase 80%! Isto é uma absoluta falta de transparência. Como votar um projeto desses? Deveria estar aqui o Secretário de Transportes que fica escondido nos bastidores e, como Deputado Federal poderia estar transitando aqui no Parlamento, para explicar este Projeto aos senhores Deputados, mas não ele vem curto e grosso, seco, contando o Governo que a sua base o alentará com os seus votos. Eu desafio a um parlamentar desta Casa de sã consciência dizer que este Projeto é justo; que este projeto atende os interesses do nosso povo, principalmente, aqueles que usam o sistema de barcas.\r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares presidiu uma CPI e ficou abismado. Pela primeira vez nesta Casa se faz uma CPI; se verifica que a concessionária era inadimplente, incompetente e, ainda, ganha esse prêmio: subsídios de 30 milhões por ano e o Governo do Estado ainda comprando as barcas.\r\n\r\nDeputados, uma coisa que os senhores talvez não tenham atentado: esses subsídios durarão até o Governo do Estado comprar as barcas. Na velocidade que o Governo do Estado e suas concessionárias compraram trens para o Metrô ou para a SuperVia acabará o Governo Cabral e as barcas continuarão com a bonança desse subsídio e, pior ainda, daqui a um ano a tarifa de equilíbrio de 4,40 ainda será a maior aumentando o valor do subsídio.\r\n\r\nEntão neste Projeto, apesar de ter recebido 71 Emendas, só tem um caminho: o arquivo. E este só poderá receber o Projeto se os senhores Deputados votarem contrário ao mesmo.\r\n\r\nMuito obrigado Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador para discutir é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Comte Bittencourt, o sistema de transporte no Rio é tão ruim que até pedalinho está afundando. O negócio está sério. \r\n\r\nSr. Presidente, eu acho curioso porque, quando o líder do Governo usa uma informação - ser líder do Governo significa ser citado muitas vezes, não se incomode - mas quando o líder o Governo diz que, em qualquer lugar do mundo, o sistema de transporte é subsidiado, pode ser verdade em boa parte, mas deveria complementar a informação, Deputado, porque em qualquer lugar do mundo esse sistema subsidiado tem um nível de transparência que esse subsídio não é questionado, o que não acontece no sistema de transporte do Rio de Janeiro. E V.Exa. há de concordar.\r\n\r\nEntão, o grande debate não é - e aí há um equívoco, e eu quero falar isso fraternalmente - o grande debate não é se tem ou não tem o subsídio, a barbaridade que a população está indignada; seria interessante que fizéssemos esse debate na Praça XV. Não sei quem sairia vivo, mas seria uma boa experiência fazermos esse debate na Praça XV, para ver como seríamos tratados naquela praça ali, provavelmente teríamos que atravessar a nado, mas a proposta é boa, eu vou fazer uma Emenda. Agora, Deputado, o grande debate é subsidiar essa porcaria! Essa é a questão. Eu poderia até fazer o debate do subsídio, mas tem algo que precede, é que não tem transparência. \r\n\r\nA lógica e a determinação da empresa, Deputado Zaqueu, para justificar o valor é feita em cima de um estudo FGV, que claramente é irreal, claramente superdimensionou o número de passageiros, tanto é, e o Deputado Gilberto Palmares, que está inscrito para falar sabe que a Universidade Federal do Rio de Janeiro fez um outro estudo e chegou a resultados completamente diferentes. Então, tem fraude atrás de fraude e é isso que o Governo está se propondo subsidiar, Deputado. O debate não é se tem ou não, o debate é a transparência que inexiste. Foi feita uma CPI aqui que não conseguiu chegar aos dados concretos de uma concessão, é uma concessão! \r\n\r\nEntão, é uma vergonha imaginar! Hoje, Deputado André Corrêa, hoje a fila das barcas de Niterói para cá era imensa. Hoje, no dia em que estamos aqui debatendo - o Deputado Comte Bittencourt sabe disso - subsídio e aumento da tarifa, a população estava sendo castigada numa praça que fica a 200 metros daqui. Pelo amor de Deus, é de um nível de insensibilidade atroz o que está acontecendo aqui! Como é que nós vamos votar favoravelmente? \r\n\r\nQuer dizer, é o vale trombada, né? A cada acidente aumenta a passagem, a cada acidente é um benefício a mais. É o vale trombada que estamos aqui aprovando. Então, acabou de ter um acidente que não tem transparência nenhuma, os passageiros são maltratados, o maior investimento que Barcas fez foi contratar seguranças, sabem disso! O investimento mais visível, até porque os caras são grandes, o investimento mais visível é em segurança, para deter a população indignada sistematicamente. E nós vamos aprovar aqui que esse serviço de péssima qualidade, que tinha que ter o seu contrato cassado, vai aumentar o valor, baseado numa fraude, que é o relatório da FGV, e além disso, vai ter subsídio do Estado . O que é isso? Isso é vergonhoso!\r\n\r\nEm qualquer lugar do mundo, Deputado, em que há o subsídio, esse Secretário de Transportes estava preso, não estava demitido, não. Em qualquer lugar do mundo que o Estado subsidia o transporte, o Secretário de Transportes não seria esse que nós temos: covarde, irresponsável, inconsequente, incompetente. É essa a Secretaria que estamos subsidiando. \r\n\r\nEntão, é inaceitável que se faça isso, é um desrespeito à população. Eu estou apresentando Emendas, e aí quero ser muito honesto, Deputado Gilberto Palmares e Deputado André Corrêa. Antes de qualquer coisa, tem uma Emenda que eu estou apresentando, depois nós vamos levar até Emenda por Emenda, não tenho dúvida disso, as Barcas, lá na Praça XV o debate. Agora, vincula o recebimento de subsídios do Estado à comprovação do desequilíbrio econômico de suas operações, mediante auditoria realizada por universidade pública sediada no Rio de Janeiro. \r\n\r\nVamos ver se a Barcas S/A topa isso? Vamos fazer uma auditoria por uma universidade pública, independente, para comprovar o desequilíbrio econômico. Vamos ver se há desequilíbrio econômico para, depois, debater qualquer tipo de subsídio, ou não. \r\n\r\nE, mais do que isso: o Governador nessa Mensagem está dizendo que vai determinar o aumento da passagem por decreto. Eu acho que não. Tem que apresentar Mensagem e deve vir para cá debater. Não podemos abrir mão da responsabilidade de que isso venha como Mensagem para que também debatemos esse instrumento. Ou vamos dar um cheque em branco aqui? \r\n\r\nOlha, faz o subsídio, Governador, e aumenta por decreto o que você quiser, negocia com o dono da Viação 1001. É isso o vamos fazer aqui? É a isso que os Deputados são favoráveis? Vamos ter dificuldade de passar na Praça XV. Cuidado, eu estou avisando.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, um aparte.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo. V.Exa. está me permitindo deixar adiantado aqui o voto que talvez eu não possa dar amanhã, porque as sessões extraordinárias são convocadas pelo Presidente da Casa normalmente nos horários em que eu não posso estar presente. Mas são sessões extraordinárias; ordinárias eu nunca faltei. \r\n\r\nMas, parece aquela política de que quanto pior, melhor. E quem sofre é o povo que utiliza as barcas. Mas isso também acontece por culpa de quem deveria fiscalizá-los e não fiscaliza, que é a Agetransp. \r\n\r\nPara que V.Exa. tenha uma ideia, quantos e quantos acidentes de trens durante este ano? Quantos problemas na malha ferroviária este ano? Fiz um ofício à Agetransp, perguntando quais foram as providências tomadas contra a SuperVia, e fiquei estarrecido com a resposta. \r\n\r\nNo ano de 2011, duas advertências. Duas advertências! Com as Barcas S/A a Deputada Janira Rocha mostrou sete acidentes; um agora feriu mais de 50 pessoas - 65 pessoas. \r\n\r\nPossibilitar subsídio para isso que está aí, sem uma audiência? Não feita pela Agetransp, não; a Agetransp, não. Esta, não. Esta tem que provar o que está fazendo, porque por enquanto não vimos nada. Agora, o meu voto será e seria, se amanhã tivesse um horário certo, mas será, na minha consciência e para o povo do Rio de Janeiro, o reflexo da minha consciência - é “não” a esse absurdo, a esse escárnio que se pretende implantar no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, o Deputado Wagner Montes toca num ponto decisivo sobre esse debate de transporte, em toda crítica ao Governo, que é nitidamente subserviente ao interesse privado das Barcas S/A. Essa Mensagem é uma vergonha para o Legislativo. É uma vergonha! É vergonhoso olharmos o que a população de Niterói está passando diante das Barcas S/A e votarmos essa passagem, de um péssimo serviço, tem que aumentar, e aumentar ainda com o dinheiro público gasto ali sem nenhuma cobrança sobre a empresa. Isso é inimaginável!\r\n\r\nMas, para piorar, temos do outro lado a Agetransp, que é uma agência de cabide de empregos, de aliados políticos desta Casa, de uma incompetência absurda. \r\n\r\nA Agetransp é formada por alguns cidadãos como o Sr. Luiz Antônio, que foi Subsecretário de Fazenda do governo anterior; do Sr. João Carlos, ex-marido da ex-Deputada Aparecida Gama; Francisco José Reis, ex-assessor desta Casa; Maurício Agneli, foi Secretário Geral do Fórum Permanente desta Casa e Herval Barbosa, ex-assessor do Sr. Edmilson Valentim. Todos vinculados a grandes esquemas políticos de indicação política. Um bando de incompetentes que não têm um pingo de independência, que não fiscalizam, e saibam a solução que eles encontraram esta semana: a Agetransp votou na sua reunião o aumento da passagem dos trens. Se não sabem, fiquem sabendo. Esta semana votaram o aumento da passagem dos trens.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, V.Exa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Então, quanto pior é o sistema de transportes, mais a Agetransp fornece a possibilidade de lucro para essas empresas. É uma vergonha!\r\n\r\nEu espero que o Parlamento não se iguale à Agetransp. Já temos responsabilidade sobre quem votou, não foi o meu caso, mas quem votou nessas pessoas para estarem lá, porque não foi por sua competência, mas pelo seu braço político, que não leva a independência do cargo que ocupa.\r\n\r\nSr. Presidente, espero que consigamos dar a resposta pensando na população e não nos espúrios acordos políticos, que muitas vezes acontecem entre essas paredes.\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Edino Fonseca é o próximo orador inscrito para discutir a presente matéria. V.Exa. dispõe do tempo regimental de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, o tema é muito interessante. Já de algum tempo eu venho analisando a atuação da Agência Reguladora. Cheguei à conclusão de que é impossível ter uma agência reguladora em que todos os integrantes sejam nomeados pelo Executivo. Tem um projeto meu nesta Casa, inclusive, sugerindo que os membros das agências reguladoras sejam oriundos dos usuários; dos funcionários das empresas que utilizam o transporte, principalmente daquela área; um indicado pelo Legislativo e o outro indicado pelo Executivo, ou dois pelo Executivo, mas que tenha representantes do povo lá; pessoas independentes. O que há na Agência Reguladora é que seus membros não são independentes; não têm poder de nada; são nomeados; têm que obedecer a ordens e para ser uma agência reguladora tem que no mínimo independência. Esse é o primeiro fato. Eu me nego até discutir qualquer ação da Agência Reguladora, pois para mim perdeu o crédito. Nego-me a comentar qualquer atitude deles; para mim eles não existem. Então, eu me nego. Usando um termo chulo do tempo da revolução: são “pelegos”; estão ali a serviço. Então, não se pode considerar o que eles fazem. Mas no caso da Mensagem de hoje, de aumentar a tarifa das barcas, eu dizia para os diretores na nossa comissão, que eu vivo em Niterói desde 21 dias de vida. Eu nasci em Rio Bonito; meus pais vieram para Niterói eu tinha 21 dias. Eu vivi a minha vida toda usando as barcas e nunca vi um período tão caótico como este. As estações das barcas mais parecem os pavilhões de Hitler, principalmente a de Niterói; quando os nazistas pegavam os judeus, os ciganos, os poloneses, levavam para aqueles galpões, aqueles portões violentos. Quando atravessei de barcas esses dias, fiquei olhando aquilo e disse: “parece que estou vivendo no império do nazismo”. Gente sem nenhuma sensibilidade; têm o descaramento de dizer que estão administrando uma concessão que foi dada pelo Estado há 13 anos e a cada ano eles tem 20 milhões de prejuízo. Pois não Deputado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Edino, eu estou ouvindo o discurso de V.Exa., e ao mesmo tempo fazendo uma reflexão, eu não quero tomar muito o seu tempo que ele é regulamentado pelo nosso regimento, mas, apenas para dizer que o cerne desta questão está na privatização desse serviço; na venda desse serviço para iniciativa privada.\r\n\r\nEu na verdade militei a vida toda na área de transporte. Naquela época a imprensa e a mídia, de um modo geral, repetiam permanentemente a defesa das privatizações e desta tribuna saíram brilhantes discursos na mesma direção. Hoje essas pessoas não estão aí para enxergar ou pelo menos reconhecer o gravíssimo erro que se cometeu neste País com a privatização dos serviços essenciais, aqueles que servem diretamente à sociedade, principalmente. Essa é a grande questão. Se no passado os privatistas de plantão diziam que o Estado estava investindo milhões e milhões de reais nessas empresas que precisavam ser vendidas para que o Estado terminasse com esse rombo e com essa permanente injeção de dinheiro dessas empresas que então eram públicas e por isso justificava-se a venda? Hoje, qual o discurso dessa gente? \r\n\r\nEntão, esse mal não está surgindo agora. Essas agências reguladoras todas foram um grande engodo que criaram por aí afora, para justificar e fazer de conta que o Estado tinha um espaço de fiscalização disso aí. Tudo é mentira, engodo. Agora, chama o Estado para que, de uma forma indireta, tirando do bolso da sociedade, investir dinheiro nos cofres dessas empresas. E cadê aqueles que defendiam a privatização como único remédio para evitar que isso acontecesse? Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Tenho que aproveitar o meu tempo. Fico perplexo. Como eu disse, vivo em Niterói, atravesso de barca, vivi atravessando para lá e para cá e continuo atravessando. Eu conheço o grupo que está administrando a Barcas S/A: é o grupo da 1001. Lembro quando começou a 1001 em Niterói, ônibus velhos, indo para lá; o Sr. Gelson, homem muito honesto, a esposa dele uma senhora excelente, com o trabalho da família fizeram a 1001 crescer. A 1001 hoje é uma das melhores empresas de transporte do Brasil, já chegou lá ao estado da minha esposa, Santa Catarina, onde os pais dela eram também empresários de transporte coletivo. Já compraram a Catarinense, empresa grande. Paralelamente, a 1001 cresce e se torna exemplo mundial de transporte. Mas eles não são os mesmos, quando administram outra empresa, essa que ganharam do governo. Nada construíram, ganharam tudo pronto, ganharam tudo. Sequer tiveram concorrência. Enquanto os ônibus têm que correr atrás dos passageiros, nas barcas é o passageiro que corre atrás delas. Como essa empresa dá prejuízo? Como pode dar prejuízo?\r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares vai falar depois de mim, ele tem um gráfico de onde eles encontram prejuízo. Não vou roubar a sua ideia, vou deixar que S.Exa. fale. É um escândalo dizer que eles perdem R$ 20 milhões por ano. Nenhuma empresa sobrevive com 20 milhões de prejuízo por ano! E o Estado ainda vai ter que botar barcas novas? Essa empresa é uma galinha de ovos de ouro. \r\n\r\nO pior, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é que corre à boca grande, não é nem boca pequena, bocão mesmo, que eles vão vender a empresa. Aí está o golpe desse pedido. Se a empresa vale “x” milhões hoje, que eles deixaram sucatear, quebrar, ser pavilhões de nazistas, quanto vai custar depois desse aumento? \r\n\r\nEu propus uma Emenda. Vamos concordar com o aumento, desde que a empresa não possa ser vendida - se for vendida perde o direito ao aumento. \r\n\r\nEu vou concluir dizendo que isso é um escândalo o governo botar mais dinheiro, autorizar aumento. Como colocar barcas, quando o empresário é que têm que comprar. Os empresários de ônibus compram seus ônibus, a 1001 compra seus ônibus, por que não compram as barcas? Como têm dinheiro para ônibus e não têm dinheiro para barcas? Porque, claro, estão mamando nas tetas do Estado e todos nós estamos pagando. Querer passagens altas? Escravizar o povo? \r\n\r\nSomos contra, mas até abro uma concessão. Vamos dar o aumento, desde que a empresa não possa ser vendida e que a 1001 assuma e ponha toda sua experiência dentro da Barcas S/A, ou eles perdem de uma vez a concessão. Que entreguem!\r\n\r\nEu falei para eles na reunião lá em Niterói, no estaleiro: “Se vocês não podem administrar, entreguem a concessão para o governo.” Sabem o que eles disseram? “Nós queremos entregar, o governo é que não quer”.\r\n\r\nEu gostaria de perguntar ao governador se o governo não quer as Barcas de volta, porque se me der para administrar, eu pego. Deputado Marcelo Simão já disse que topa administrar também. Quem de nós não quer, com tudo pronto? É dinheiro todo dia, toda hora; dinheiro vivo, dinheiro até antecipado. Quem não quer um negócio desses? Espera aí. Isso é demais para nós. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes de falar do Projeto em si, lembro que, em dezembro de 2008, passageiros de barcas, quando iam saltar em Paquetá, pisar no flutuante, foram jogados ao mar. Foi um acidente grave, que foi noticiado pela imprensa, Deputada Lucinha. Há gente que se acidentou com tanta gravidade na ocasião que não retornou ao trabalho até hoje. Três anos depois, Deputada Janira, ninguém veio a público dizer o que causou aquele acidente, embora todos saibam. \r\n\r\nA CPI cobrou que a Defesa Civil olhasse a situação dos terminais. Num estudo assinado pelo engenheiro Bruno Rizzo, da Defesa Civil, especialista na área, ele disse que aquele tipo de acidente poderia se repetir porque era um problema de concepção, de projeto dos flutuantes. A prestadora de um serviço público lançou pessoas ao mar e, três anos depois, não se veio a público esclarecer o fato.\r\n\r\nRecentemente houve outro acidente com dezenas de feridos. Cadê o resultado da apuração do acidente? Talvez daqui a três anos não saibamos também. Essa situação séria é como uma espada sobre a cabeça de cada usuário das barcas, que sofre o risco de sair numa embarcação daquela e sofrer um acidente, sem que haja explicação alguma.\r\n\r\nNós estamos falando muito em subsídio. Estou convencido há muito tempo de que transporte de massa, para ser prestado com qualidade e a preço decente, em muitas situações, depende de subsídio público. Mas o Deputado Paulo Ramos concordará comigo que “subsidiar” deve ser um verbo transitivo direto e indireto. Subsidiar quem? Subsidiar por quê? Em vários lugares do mundo se subsidia o usuário, porque todo usuário, ganhando pouco ou ganhando muito, precisa ter direito a usar o serviço público. Então, é subsídio para o usuário.\r\n\r\nTenho defendido, já há dois anos, que o bilhete único seja estendido aos usuários de barcas de Paquetá e da Ilha do Governador. Essa é uma forma de subsidiar o usuário para ele gastar menos. Até hoje, não encontrei eco nessas duas propostas. Só agora, dois anos depois da implantação do bilhete único, é que parece que vamos avançar e estendê-lo aos moradores de Paquetá. Esse é o subsídio válido, porque significa ajudar a população de uma ilha, que depende fundamentalmente do transporte aquaviário, a gastar menos. É óbvio que para um cidadão, Deputada Lucinha, que ganha mil reais por mês e tem que trabalhar no Rio, pagar R$ 4,50 para vir e R $ 4,50 para voltar, R$ 9,00 por dia fazem falta no orçamento. Por isso, essas pessoas precisam ser subsidiadas.\r\n\r\nEu gostaria que cada Deputado, cada Deputada não deixasse de ler a justificativa desse Projeto. Num trecho, está o seguinte: é necessário se definir uma tarifa de equilíbrio. É uma tarifa que seja suficiente para a empresa pagar os custos e ter lucro, mas a tarifa de equilíbrio, neste momento, não se apresenta alcançável aos usuários de baixa renda. Quer dizer, se a tarifa de Niterói pular para R$ 4,40, há o reconhecimento de que o usuário de baixa renda não poderá suportar esse valor. \r\n\r\nO Projeto diz o seguinte: a tarifa aquaviária social temporária - ou seja, é R$ 4,40, mas o usuário só vai pagar R$ 3,10 - vigerá até a entrega de todas as novas embarcações a serem adquiridas. Significa que no dia em que as novas embarcações estiverem prontas e forem entregues, quem paga R$ 3,10 vai imediatamente passar a pagar R$ 4,40.\r\n\r\nOra, se o usuário de baixa renda não suporta a tarifa de R$ 4,40 hoje, significa que quem ganha mil reais hoje vai ter uma melhoria na sua condição de renda e passar a ganhar dois, três mil? Então, essa é a pessoa que precisa de subsídio. Apresentei uma Emenda, Sr. Presidente, porque o Projeto diz: “A tarifa de equilíbrio deve garantir os preceitos de retorno do capital investido pela empresa e o integral pagamento das despesas cortadas”. Dizendo também o seguinte: “O conceito de modicidade de tarifa e a realidade socioeconômica dos usuários, porque, como Poder Público, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa têm que se preocupar com o empresário que está prestando serviço, mas têm que se preocupar também, e principalmente, com o professor, o comerciante, o trabalhador, o estudante, que precisam se locomover pagando um preço de passagem, como manda a lei dos serviços públicos, com modicidade suportável e essa tarifa de R$ 4,40, a própria justificativa diz que não é suportável. Por isso, não é possível aprovar, no meu entendimento, o Projeto da forma como está.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado, eu pediria um breve aparte de V.Exa. para que eu não use os sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Só quero registrar que isso tudo é um reflexo de um Governo privatizante, que entregou uma concessão importantíssima que é o atendimento à população, que precisa de um transporte de massa eficiente, de qualidade. É claro que precisa ser colocado um recurso. Agora, quando se coloca um recurso de um Estado para o Estado, não é questionamento, agora, colocar recurso público apenas para que possamos subsidiar o lucro dos empresários cuja única preocupação é o lucro, então, nós temos que registrar aqui que foi esse sistema privatizante que nos levou a essa situação com um serviço prestado com má qualidade e sem modicidade - é isso que ocorre.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu queria encerrar mostrando um dado que ninguém está observando. Deputado Marcelo Simão, Deputada Clarissa Garotinho, meu companheiro Wagner Montes. Sabem por que estão propondo agora a tarifa unificada? Primeiro, a proposta da CPI é que se passasse a ter uma tarifa única, que fosse módica, porque é impraticável a tarifa que tem sido aprovada. Sabem qual seria a tarifa para Paquetá, autorizada pela Agetransp? Não é mentira não: R$ 22,76. Sabem qual é a tarifa aprovada para Cocotá pela Agetransp? R$ 24,91. Pasmem, mas é verdade!E todo mundo sabe que com toda a tarefa abusiva que se pratique gera uma revolução na rua, no outro dia, se quiserem cobrar R$ 24,00, R$ 22,00 por uma passagem. É caro R$ 4,50 e seria muito mais caro. Então, eles sabem que esse modelo está arrebentado. \r\n\r\nA decisão que tomaram em 98 gerou este absurdo, um modelo que gera passagem de R$ 22,00. Se não tomarmos cuidado e não discutirmos com mais calma e com mais tranquilidade este Projeto, se não garantirmos a discussão, na lei do conceito de modicidade de tarifa, de reajuste, olhando a realidade socio econômica dos usuários, quem garante que não estaremos, de novo, construindo uma nova bomba de efeito retardado para daqui a dois, ou três anos, ter passagem de forma abusiva?\r\n\r\nFala-se na construção de oito embarcações. Barcas diz que precisa de 11. Mas, sejam oito ou sejam 11, quero perguntar onde as embarcações foram colocadas, porque nenhuma das quatro embarcações novas foram colocadas na linha para Paquetá; nenhuma das quatro embarcações novas foram colocadas para a linha da Ilha do Governador; nenhuma das embarcações novas foi colocada para a Ilha Grande. Agora, foram construídas, e viajei nelas anteontem, três embarcações novíssimas, com capacidade de velocidade de até 32 nós, com o dinheiro do BNDES, para a linha de Charitas, sabem por quê? Em Charitas, a linha seletiva o preço é R$ 12,00.\r\n\r\nEntão, este é o quadro que temos que discutir com calma. A medida de bom senso deste Projeto é não encerrarmos este ano, mas retomarmos no início do ano que vem, porque eu acho que o governo está certo em querer discutir, pois a situação como está é inviável. Mas temos que tomar cuidado para não agravar algumas situações. Então, eu defendo que nós não concluamos a votação este ano e retomemos essa discussão ao final do recesso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, uma vez que o Deputado Marcelo Simão trocou a vez com a Deputada. Em seguida será o Deputado Marcelo Simão. Deputada Clarissa dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - O Deputado é um cavalheiro, cedeu a vez às damas. Obrigada, Deputado. Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Alerj, principalmente os usuários das barcas no seu trajeto diário, seja para estudar, seja para trabalhar, eu acho que não tem como não nos indignarmos com uma postura como essa de aumentar o valor da passagem das barcas, principalmente num período em que se percebe o péssimo serviço que está sendo prestado à população. \r\n\r\nEm menos de 30 dias, Deputado, foram sete acidentes envolvendo as barcas. Sete, em menos de 30 dias. Nós não podemos admitir que uma empresa que já colocou em risco tantas vezes a vida da população, uma empresa que tem prestado um serviço precário, uma empresa que para você chegar e usar a barca tem que passar por todo um processo: filas enormes para comprar o bilhete; fila enorme para entrar na estação; depois, mais fila e amontoado de gente para entrar na barca e enfrentar um trajeto que não é seguro. \r\n\r\nDiante de todos esses problemas, qual deveria ser a postura do Estado? A de punir, multar, cassar a concessão; e permitir que outra empresa, que realmente possa prestar esse serviço com segurança à população, pudesse assumir esse serviço. Em vez disso, a Agetransp agora e aumenta o valor da passagem. Além de aumentar o valor da passagem, o Estado quer subsidiar uma parte desse aumento, como se estivesse fazendo um grande bem para a população. Não é. Na verdade, o que o Estado está fazendo é dar um grande presente de Natal para os proprietários da Barcas S/A. Primeiro, porque no contrato de concessão, quando a empresa participou da licitação, não havia previsão desse subsídio. É só por isso que nós temos que votar esse projeto encaminhado pelo governo: porque não há previsão para esse subsídio. \r\n\r\nO correto, portanto, seria fazer uma nova licitação e cancelar a anterior. Mas, não! O governo quer dar um presente de Natal para a empresa que está colocando em risco a vida da população. Não é nem pelo subsídio em si, mas subsidiar uma empresa que em menos de 30 dias provoca sete acidentes; uma empresa que recentemente colocou em risco a vida de centenas de pessoas e mais de 65 foram parar no hospital - graças a Deus não tivemos uma vítima fatal? Como dar a essa empresa tal subsídio de presente, recurso certo no caixa da empresa?\r\n\r\nNós não podemos aceitar isso, porque é uma vergonha. A população do Estado do Rio de Janeiro não merece isso. O mesmo governo que tem tanta dificuldade de dialogar com os bombeiros, que queriam receber um salário de dois mil reais e não conseguiram; esse governo chegou a prender 439 chefes de família porque lutavam por melhores condições de trabalho; esse governo não tem capacidade de dialogar com os servidores públicos - com os médicos, com os professores! Mas esse mesmo governo tem muita facilidade de dialogar com os empresários. Tem muita facilidade de beneficiar os seus amigos empresários. E olha que eles vão ganhar duas vezes: vão ganhar com o dinheiro certo do subsídio e vão ganhar porque quem está comprando as novas barcas é o Estado. É o Estado que está pagando pelas novas barcas que depois serão utilizadas por essa empresa, para obter mais lucros, sem ter nenhum compromisso nem com a vida das pessoas nem com a manutenção das embarcações e das estações.\r\n\r\nEm primeiro lugar deveria ser exigida manutenção; deveria ser aplicada multa; deveria existir punição. E, se possível, até a cassação da concessão! E não receber a empresa um presente de Natal agora é zombar da população. \r\n\r\nAliás, não são só as barcas. O metrô do Rio de Janeiro é um dos mais caros do Brasil. A passagem de ônibus no Rio de Janeiro é cara - agora mesmo, houve aumento novamente. Já li também que a passagem dos trens vai aumentar. Então, o transporte público no Rio de Janeiro está se tornando inviável. É transporte público? Daqui a pouco, vai ter que haver carteirinha para todo mundo, porque não é só estudante que não vai conseguir andar de ônibus. Está ficando muito caro para a população! \r\n\r\nEm compensação, o trânsito está cada vez pior, é difícil andar nas ruas de ônibus. As pessoas têm que sair de casa muito mais cedo porque o trânsito na Cidade está insuportável. Quem entra no metrô se sente como se estivesse numa lata de sardinha e quem anda de barca fica com medo de afundar, fica com medo de a barca bater, como aconteceu por último. O usuário fica com medo de perder a vida no trajeto para o trabalho, para a escola, para onde quer que seja. Isso é inadmissível! \r\n\r\nNão podemos aprovar esse Projeto nos moldes em que está. Precisamos cobrar do Governo outro tipo de solução para os problemas. Com certeza, Deputado, a solução não é agora deixar a empresa saneada, bonitinha, para depois entregá-la completamente para a iniciativa privada, porque sabemos que, no fundo, é esse o desejo do Governo que está aí.\r\n\r\nSr. Presidente, precisamos, nesta Casa, tentar retardar ao máximo essa votação. Eu concordo com o Deputado Gilberto Palmares: esse não é um Projeto que pode ser votado este ano, ainda há muito a ser discutido. A população precisa ser ouvida. Não podemos ter um Governo que simplesmente toma suas decisões, faz o que quer sem se importar com as consequências disso para a população.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu acho que está difícil, mas os gabinetes ainda estão funcionando. Está convocada uma reunião de líderes, reunião convocada por mim, para discutir as Emendas apresentadas aos diversos Projetos de Lei, inclusive as Emendas apresentadas com relação às barcas, amanhã, às 13 horas, na Presidência. Convidamos os líderes, que são aqueles que discutem a matéria, assim como os autores das Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Simão, que dispõe do tempo regimental de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, hoje assomo a esta tribuna mais uma vez para falar sobre Barcas S/A. Eu, como Presidente da Comissão de Transportes da Alerj, venho pelejando com Barcas S/A há mais de quatro ou cinco anos. Venho chovendo no molhado, infelizmente. \r\n\r\nNa última audiência pública realizada nesta Casa, o capitão da Capitania dos Portos foi muito sábio e objetivo em sua falação. Infelizmente, as barcas não têm mais condições de circular. As barcas têm mais de 50 anos de uso, então, não adianta mais manutenção, não adianta estaleiro novo. Tem que se comprar barcas novas para dar maior segurança aos usuários. \r\n\r\nA principal preocupação de Barcas S/A, em vez de ser uma frota nova, junto com o Estado, é o aumento de tarifa, os subsídios. Não sou contra o aumento da tarifa, não sou contra o subsídio, mas acho que, primeiro, a empresa tem que investir nas barcas. Depois que tiver as 11 barcas, conforme o Estado falou que vai financiar para Barcas S/A - em contrapartida, Barcas S/A também teria que investir em uma quantidade de barcas -, aí, sim, pode pensar em aumento, em subsídio. \r\n\r\nNa verdade, antes que aconteça um segundo Bateau Mouche, que uma barca ocasione um acidente maior do que esse último, que, graças a Deus, não teve vítima nenhuma, todas as audiências públicas que fizemos nesta Casa, a Barcas S/A diz que as barcas não dão lucro. \r\n\r\nDeputada, tem mais de 13 anos que a Barcas S/A administra e há 13 anos eles dizem que não dá lucro. Nunca vi uma empresa que tem um prejuízo de quase 30 milhões por ano continuar com a mesma empresa durante 13 anos! \r\n\r\nSou comerciante, sou empresário, tenho uma loja, mas se ela der prejuízo, eu fecho as portas. Entrego ao proprietário. Foi isso que falei com o dono da Barcas S/A. Não está dando lucro? Devolve ao Estado! Não pode é fazer esse transporte sem qualidade e sem segurança. \r\n\r\nE a Comissão, já prevendo o ocorrido - no primeiro semestre foi feita uma Audiência Pública nesta Casa para falar sobre segurança no transporte de massa: Barcas S/A, Supervia e Metrô - a Barcas S/A foi a primeira a dizer que tinha total segurança. E ainda documentou dizendo que estava preparada para qualquer tipo de acidente. \r\n\r\nNo entanto, vimos exatamente o contrário nesse último acidente. Se não fossem os Bombeiros, eficientes como sempre, estarem lá para prestar socorro, poderia ter vítimas, não só com pequenas lesões, mas até mortes. Se dependesse dos primeiros socorros, do primeiro atendimento da Barcas S/A, a coisa poderia ter sido bem pior do que aconteceu. \r\n\r\nPor isso que a hora do aumento não é agora. Acho que é hora de o Estado e a Barcas S/A investirem em novas embarcações. \r\n\r\nEncaminhei a esta Casa uma Emenda propondo que assim que as barcas novas estivessem circulando, o Projeto do aumento da passagem viesse a esta Casa. E não tenho dúvida que todos os colegas Deputados, sabendo que o transporte estava sendo feito com qualidade e segurança, com essas 11 barcas novas, votariam a favor do subsídio, tenho certeza de que votariam a favor do aumento, desde que fosse um aumento legal. Mas não pode ter esse aumento, sem qualidade e sem segurança. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a oportunidade de viver o que resolvi chamar “A ilusão Constituinte”. \r\n\r\nEstava na Assembleia Nacional Constituinte representando a população do Estado do Rio de Janeiro. E a Assembleia Nacional Constituinte recuperou a participação do Estado brasileiro nos setores estratégicos na nossa economia. Restabeleceu o monopólio estatal do petróleo, nacionalizou o subsolo, estabeleceu o monopólio das comunicações, a bandeira nacional na navegação de cabotagem, a empresa brasileira de capital nacional, os juros reais de 12% ao ano, além da recuperação das responsabilidades públicas nas áreas mais caras à população: saúde, educação e etc. \r\n\r\nDigo que vivi “A ilusão Constituinte” porque estávamos acreditando na promulgação de uma Carta Magna que pudesse sinalizar para a construção de um novo modelo para o nosso País, isto é, estabelecer um elo entre o período anterior a 64 e o futuro do País. Apagadas as marcas dramáticas da ditadura que desgraçou a vida do povo brasileiro e que nós, na época, na resistência democrática, dizíamos que o modelo era desnacionalizante, exportador, concentrador da renda, corrupto e repressor. \r\n\r\nPromulgada a Constituição, no dia 5 de outubro de 1988, e em seguida morto Tancredo Neves, o Sr. José Sarney - um dos principais representantes da ditadura, a quem estava reservado um papel secundário na transição para a democracia - assume os destinos da transição; convoca a Assembleia Nacional Constituinte, mas reúne, reconsolida, a presença política daqueles que estavam sendo derrotados; manipula para dificultar a elaboração da Constituição e, olha, levamos um ano e oito meses para elaborar a nova Constituição. Ainda manipula corrompendo congressistas, distribuindo canais de televisão e estações de rádio para conquistar mais um ano de mandato. E conquistou. Possibilitando que as forças que estavam sendo derrotadas se reunissem com o patrocínio do sistema Globo para a criação de um partido político destinado a eleger o Presidente da República, o Sr. Collor de Melo. E conquistaram a vitória. Isto é, o Presidente eleito representava exatamente a negação de todos os esforços que estavam sendo consolidados através da nova Constituição. E enquanto a Constituição apontava num sentido, o Presidente eleito em 1989, vem com o modelo liberal, o estado mínimo, quanto menos estado, mais saúde, mais educação, mais isso e mais aquilo. E inicia o processo de privatização. Privatiza todo o setor siderúrgico, todo o setor petroquímico e de fertilizantes. Não apenas o Sr. Collor de Melo, que deixou o poder como sendo um dos maiores corruptos do País. Realmente era e é. Assim como o Sr. José Sarney em cujo governo houve uma CPI da corrupção que concluiu pelo impeachment do Sr. José Sarney. Mas no nosso País ninguém é destituído do pode por práticas corruptas. O Sr. Collor de Melo foi ao impeachment, e eu ainda estava lá, porque havia corrupção, mas obviamente que ele ainda sinalizava contrariando outros interesses, especialmente dos grandes controladores dos meios de comunicação, em especial, o Sr. Roberto Marinho.\r\n\r\nAssim como o Sr. Roberto Marinho elegeu, com o seu sistema Globo, Collor de Melo Presidente da República, também mobilizou a Nação brasileira para o impeachment. Merecido impeachment. A população queria o impeachment por razões diferentes, pelas quais o Sr. Roberto Marinho era movido com o seu sistema Globo. \r\n\r\nDemonstraram que eles não são liberais; eles não defendem a livre iniciativa, a economia de mercado, não. Eles são libertinos. Eles desviam recursos públicos. Eles transferem recursos públicos de forma mais imoral para a iniciativa privada - eles privatizam o lucro e socializam o prejuízo. Eles estão no poder até hoje, Collor e, depois, Fernando Henrique Cardoso, um dos maiores traidores da pátria que, quando eleito, disse: “Rasguem tudo o que eu li”. Ele acabou com os monopólios para continuar privatizando. Entregou a Vale do Rio Doce, as telecomunicações; começou a entregar nossas bacias sedimentares, nosso petróleo no nosso litoral. \r\n\r\nEnfim, as privatizações aconteceram no plano nacional e, aqui no Rio de Janeiro, sob a égide do PSDB. Eles diziam que o Estado não dispunha de recursos para investir, só a iniciativa privada. O Sr. Marcello Alencar entregou todas as empresas públicas, salvando-se apenas a Cedae. Dentre as empresas privatizadas, obviamente a nossa antiga Conerj, transformada em Barcas S.A. Como é possível imaginar que o discurso para a privatização pregava que só a iniciativa privada dispunha de recursos para investir e de competência para gerir? \r\n\r\nO tempo passou e comprovamos exatamente o inverso. A administração pública, em sendo um serviço público, não poderia ter aberto mão de suas responsabilidades. Os acidentes acontecendo e, agora, quando fica impossível ocultar a verdade, o que faz o Governo Sérgio Cabral? Aliás, o Governo Sérgio Cabral vai ficar caracterizado como o mais corrupto que já passou por este Estado - se lembrarmos do Metrô, cuja concessão foi prorrogada por mais 20 anos antes de completar o nono ano -, e os investimentos públicos salvando a iniciativa privada em nome do interesse público. \r\n\r\nO controlador de Barcas S.A. é dono também de uma empresa de ônibus. Obviamente que ele não tem interesse em estabelecer nenhuma competição, ele pretende conciliar os dois sistemas para que possa ter mais lucro. Mas, como a população não suporta mais, agora vem o Governo estadual, certamente já tendo feito um acordo com o futuro controlador... Com essa Mensagem para o reajuste das tarifas, o Estado diz que quer subsidiar - claro que isso não é verdade! Através desse expediente, ele tenta transformar Barcas S.A. em algo mais convidativo para o futuro controlador, que já chegará ao controle da empresa com seu caminho facilitado. E o atual controlador certamente vai ser regiamente remunerado. A população é que sofre.\r\n\r\nSr. Presidente, todas as vezes em que estou diante de um escândalo - e o que estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro em relação a Barcas S.A. e à Mensagem encaminhada pelo Governador é um escândalo - lembro-me do grande Lysâneas Maciel, que dizia: “Estou falando do penúltimo escândalo, porque o último deve estar acontecendo agora, e dele vamos tomar conhecimento amanhã”. No Governo atual são tantos os escândalos sucessivos que estamos vivendo nesta Casa através das Mensagens encaminhadas pelo Governador - uma profusão de Mensagens! Não temos nem tempo de ler e analisar, de debater. \r\n\r\nS.Exa. o Governador acabou de, há poucos dias, contemplar a Nissan, uma multinacional, com uma renúncia fiscal de seis bilhões de reais. E mais: doou uma área em Resende, que a ele nem pertence, de três milhões e duzentos mil metros quadrados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vai comprar a área por 180 milhões, aproximadamente, a ser doada à Nissan. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, nesse caso da Barcas S/A, a população de São Gonçalo espera a construção de uma estação de barcas lá. Obviamente, Niterói e Rio de Janeiro, Arariboia e Praça XV estão congestionadas.\r\n\r\nSe estão revitalizando a Zona Portuária, por que não pegam o armazém em frente à Rodoviária Novo Rio e o transformam em estação para barcas? Teremos barcas em São Gonçalo, Magé, Paquetá, Caxias e aumentar o número de linhas para a Ilha do Governador. Mas isso não interessa. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, é preciso denunciar: nós estamos diante da maior aliança política entre um governo e a Fetranspor. Tudo é feito em homenagem às empresas de ônibus. Parece que isso não tem pertinência com as barcas, mas o Sr. Amaury também pertence à Fetranspor. E ao contemplar Barcas S/A para retirar o Sr. Amaury de sua incompetência, o governo quer remunerá-lo e remunerar também o seu sucessor.\r\n\r\nPortanto, para quem defende o interesse da população, não há alternativa senão votar “não” ao que é uma verdadeira excrescência, um grande escândalo! Vamos votar “não” a essa proposta, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, o projeto de lei recebeu 72 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para as Sessões Extraordinárias do dia 15 de dezembro de 2011, às 11h00, às 12h00, às 13h00, e às 14h00, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n11:00 HORAS\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1118/2011 - DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2011), QUE CRIA 12 (DOZE) NOVOS SERVIÇOS DE NOTAS NA COMARCA DA CAPITAL, COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E ARTIGOS 1º E SEGUINTES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº 05, DE 24 DE MARÇO DE 1974) E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1138/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 76/2011), QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05; DE 15 DE MARÇO DE 1975; QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: BERNARDO ROSSI; FÁBIO SILVA; DIONÍSIO LINS; LUIZ PAULO; CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E CÓDIGOS; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1139/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 77/2011), QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL PARA MODIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE TAXAS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE DEPÓSITO E REMOÇÃO DE VEICULOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; FÁBIO SILVA; DIONÍSIO LINS; LUIZ PAULO; LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n12:00 HORAS\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1144/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 79/2011) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: BERNARDO ROSSI; ALESSANDRO CALAZANS; ANDRE CECILIANO; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ESPORTES E LAZER; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1127/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 74/2011) QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5/1975; A LEI 5.139/2007; A LEI Nº 1.012/1986; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; LUIZ MARTINS; LUIZ PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n13:00 HORAS\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE CORREA; RAFAEL PICCIANI QUE ALTERA O INCISO III DO § 4º DO ARTIGO N 23º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E FÁBIO SILVA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1110/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E ROBSON LEITE QUE DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMPANHIA DE BALLET DA CIDADE DE NITERÓI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA).\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n14:00 HORAS\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1132/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE CORREA; ANDRÉ LAZARONI QUE ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 DO DECRETO-LEI Nº 122 DE 13/8/1969; DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDesigna para Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2011, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1121/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 70/2011), QUE CRIA O FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS DO RIO DE JANEIRO - FUNDO UPP EMPREENDEDOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MARCELO FREIXO; LUIZ PAULO; RICARDO ABRÃO, CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1105/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA AS LEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; COMTE BITTENCOURT; BRUNO CORREA; ROBSON LEITE E JÂNIO MENDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE CULTURA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1123/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICEGOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO,\r\n\r\nQUE REGULAMENTA O INCISO XXIX DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50/2011) QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NAS CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA O ALTO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO IMPEDIMENTOS, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 711-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 960/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3329/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), SITUADA NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - DE VANOR TASSARA MOREIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3350/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A TERMINAIS DE COMPUTADORES PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 760/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA ESTADUAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 782/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O EVENTO DENOMINADO \"PIRAÍ FEST PALADAR\", QUE SE REALIZA NO MENCIONADO MUNICÍPIO, NO MÊS DE OUTUBRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1049/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 285/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 287/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA OSVALDO PERES MANESCHY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 424/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A REVISTA CARAS, SUCURSAL DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DE SEU EDITOR, SENHOR CLÁUDIO FILGUEIRAS UCHÔA, PELOS 15 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO PAÍS E, PARTICULARMENTE, AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ÂMBITO INTERNACIONAL, INCENTIVANDO O TURISMO, PROMOVENDO UMA IMAGEM POSITIVA DE NOSSO ESTADO, SUAS INSTITUIÇÕES, EVENTOS E PERSONALIDADES PROPOR CIONANDO AO BRASIL UMA POSIÇÃO DE GRANDE DESTAQUE NO UNIVERSO PUBLICITÁRIO MUNDIAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 462/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. AGUIDA MARIA PEIXOTO DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 522/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL TONASSI SOUTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 536/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO FILÓSOFO, ESCRITOR, JORNALISTA E CONFERENCISTA OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 537/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR BRIGADEIRO DO AR LUIZ CARLOS TERCIOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 898/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE COMETIDOS CONTRA ANIMAIS; INDEPENDENTE DAS SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS MUNICIPAL ESTADUAL OU FEDERAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE convoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 15.12.2011, às 19h05min, para posse solene do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro - CAU-RJ, de autoria do Deputado Presidente Paulo Melo (Proc. 20902/11).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 20h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1116/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 68/2011)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 5º da Lei 5592/2009 modificado pelo art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...) \r\n\r\nI - Iniciar as operações da unidade de refino, em prazo, a ser fixado pelo Poder Executivo, não superior a 5(cinco) anos contados a partir da data de publicação desta lei;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Clarissa Garotinho, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 6º da Lei 5592/2009 modificado pelo art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - (...) \r\n\r\nI - a contabilização e a transferência dos créditos de ICMS, oriundos de aquisições dos bens destinados à implantação do complexo, entre as empresas integrantes do COMPERJ e pelas empresas mencionadas no art. 2º desta Lei para as empresas de que trata o art. 1º desta Lei, destinatárias finais de tais bens, a partir do momento da integração dos referidos bens ao ativo fixo destas;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Clarissa Garotinho, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 13 da Lei 5592/2009 modificado pelo art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n.............................\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo fica autorizado a outorgar o tratamento especial previsto nesta Lei para outras empresas de 1ª e 2ª geração petroquímica, situadas em um raio de 65 km (sessenta e cinco km) do COMPERJ e controladas por empresas integrantes do COMPERJ, visando a consolidação da cadeia produtiva.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Clarissa Garotinho, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do art. 4º da Lei 5592/2009 modificado pelo art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...) \r\n\r\nIV - não constituir no território fluminense ou transferir posteriormente para outra unidade da Federação a sede ou estabelecimento principal de empresa integrante do COMPERJ;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Clarissa Garotinho, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o § 3º do art. 3º da Lei 5592/2009 modificado pelo art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...) \r\n\r\n§3º - A alienação, arrendamento ou qualquer outra forma de cessão parcial ou total dos bens e unidades construídas, entre as empresas integrantes do COMPERJ, não caracteriza ocorrência de situação imponível disposta nos §§ 1º e 2º deste artigo, desde que destinados exclusivamente à implantação, pré-operação e operação do COMPERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Clarissa Garotinho, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 1º da Lei 5592/2009 modificado pelo art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ........................\r\n\r\n“Art. 1º (...) ........................\r\n\r\nII - as empresas de 2ª geração que produzem resinas termoplásticas e intermediários químicos, a exemplo de poliolefinas, politereftalato de etileno - PET, policloreto de vinila, estirênicos e monoetilenoglicol, implantadas na área do complexo e interligadas por dutos com a empresa de 1ª geração petroquímica;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Clarissa Garotinho, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Luiz Martins, Nilton Salomão\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Alessandro Calazans, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - Fica proibida a demissão imotivada dos trabalhadores contratados pelas empresas beneficiárias desta lei, conforme disposto na Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - As empresas do COMPERJ apenas passarão a gozar dos benefícios desta lei depois de construir moradias para seus trabalhadores e respectivos familiares”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º da seguinte maneira:\r\n\r\n\"Art. 1° Os Arts. 1°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7° da Lei n° 5.592 de 10 de dezembro de 2009 passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art.1°(...)\r\n\r\nII - as empresas de 2ª geração que produzem resinas termo plásticas e intermediários químicos, a exemplo de poliolefinas, politereftalato de etileno - PET, policloreto de vinila, estirênicos e monoetilenoglicol, implantadas na área do complexo ou interligadas por dutos com a empresa de 1ª geração petroquímica;\r\n\r\nIII - as empresas fornecedoras de utilidades, tais como, geração de vapor, energia elétrica, hidrogênio, tratamento de água e de efluentes, que atendam a refinaria e as empresas de 1ª e 2ª geração petroquímica integrantes do COMPERJ, bem como as empresas proprietárias desses ativos, implantadas na área do complexo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nv - a refinaria de petróleo a ser implantada na área do complexo pela Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, ou por sociedade na qual ela participe.\r\n\r\nVI - os consórcios constituídos exclusivamente para realização de atividades vinculadas ao COMPERJ.\r\n\r\nVII - as empresas geradoras de energia elétrica que utilizem, inclusive, tecnologia de reciclagem energética de resíduos urbanos e industriais, situadas dentro do Estado e instaladas para atender exclusivamente às empresas de 1ª e 2ª geração petroquímica localizadas na área do complexo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3° (...)\r\n\r\n§ 3° A alienação, arrendamento ou qualquer outra forma de cessão parcial ou total dos bens e unidades construídas, entre as empresas integrantes do COMPERJ e dessas para empresas do Sistema Petrobras, não caracteriza ocorrência de situação imponível disposta nos §§ 1° e 2° deste artigo, desde que destinados exclusivamente à implantação, pré-operação e operação do COMPERJ.\r\n\r\n§ 4° O imposto diferido a que se refere os incisos I e II será pago no momento da saída do bem.\r\n\r\n§ 5° O imposto diferido a que se referem os incisos III a IV será pago englobadamente com o devido na operação de saída do COMPERJ dos produtos industrializados, conforme alíquota de destino, não se aplicando o disposto no Art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-Io.\r\n\r\n§ 6° Não será exigido o imposto diferido de que trata o § 5°, nas hipóteses de exportação de produtos e nas saídas interestaduais com derivados de petróleo, relativamente a insumos, inclusive petróleo e gás natural de origem nacional, e utilidades produzidas no COMPERJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 9° O diferimento de ICMS previsto nos incisos I e II do caput se estende aos investimentos em ativos fixos destinados a atender exclusivamente ao COMPERJ, tais como construção de dutovias, tancagens de insumos e de produtos, estruturas de armazenagens, etc., realizados por empresas habilitadas na forma a ser definida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4° (...)\r\n\r\nIV - não constituir no território fluminense ou transferir posteriormente para outra unidade da Federação a sede ou estabelecimento principal de empresa integrante do COMPERJ, exceto na hipótese de participação direta ou indireta da Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras no capital de empresa integrante do COMPERJ;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt.5° (...)\r\n\r\nI - Iniciar as operações da unidade de refino, em prazo, a ser fixado pelo Poder Executivo, não superior a 10 (dez) anos contados a partir da data de publicação desta lei;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV- importar e desembaraçar os bens e mercadorias adquiridos do exterior para o COMPERJ, diretamente ou através de terceiros, prioritariamente pelos portos e aeroportos fluminenses;\r\n\r\nArt. 6° (...)\r\n\r\nI - a manutenção integral e a transferência dos créditos de ICMS, oriundos de aquisições dos bens destinados à implantação do complexo, entre as empresas integrantes do COMPERJ e pelas empresas mencionadas no art. 2° desta Lei para as empresas de que trata o Art. 1° desta Lei, destinatárias finais de tais bens, a partir do momento da integração dos referidos bens ao ativo fixo destas. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber.\r\n\r\n\"Art. O Poder Executivo suspenderá o tratamento tributário especial autorizado por esta Lei e pela Lei n° 5.592 de 10 de dezembro de 2009 até que as decisões judiciais relativas a demandas trabalhistas e que determinem o cumprimento de acordos coletivos proferidas contra as empresas do COMPERJ sejam efetivamente cumpridas.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO inciso VII do Artigo 1° da Lei 5.592 de 10 de dezembro de 2009 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"VII - as empresas geradoras de energia elétrica que utilizem, inclusive, tecnologia de reciclagem energética de resíduos urbanos e industriais, situadas dentro do Estado e instaladas para atender exclusivamente às empresas de 1ª, 2ª e 3ª geração petroquímica localizadas na área do complexo. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, EDSON ALBERTASSI, Rogério Cabral, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nO Artigo 1° da Lei 5.592 de 10 de dezembro de 2009 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder diferimento à empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e às empresas de 2ª e 3ª geração petroquímica integrantes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro COMPERJ em suas fases de implantação, pré-operação e operação. .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, EDSON ALBERTASSI, Rogério Cabral, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nO inciso III do Artigo 1° da Lei 5.592 de 10 de dezembro de 2009 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“III - as empresas fornecedoras de utilidades, tais como, geração de vapor, energia elétrica, hidrogênio, tratamento de água e de efluentes, que atendam a refinaria e as empresas de 1ª, 2ª e 3ª geração petroquímica integrantes do COMPERJ, bem como as empresas proprietárias desses ativos, implantadas na área do complexo. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, EDSON ALBERTASSI, Rogério Cabral, Clarissa Garotinho\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 18\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, EDSON ALBERTASSI, Rogério Cabral, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nO § 3º do Artigo 3º da Lei 5.592 de 10 de dezembro de 2009 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 3° A alienação, arrendamento ou qualquer outra forma de cessão parcial ou total dos bens e unidades construídas, entre as empresas integrantes do COMPERJ, não caracteriza ocorrência de situação imponível disposta nos §§ 1° e 2° deste artigo, desde que destinados exclusivamente à implantação, pré-operação e operação do COMPERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, EDSON ALBERTASSI, Rogério Cabral, Clarissa Garotinho\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 20\r\n\r\nSuprima-se o inciso IV do artigo 4°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, EDSON ALBERTASSI, Rogério Cabral, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nO Artigo 13 da Lei 5.592 de 10 de dezembro de 2009 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 13. O Poder Executivo fica autorizado a outorgar o tratamento especial previsto nesta Lei para outras empresas de 1ª, 2ª e 3ª geração petroquímica, que venham a se instalar no COMPERJ, observados os dispositivos da Lei n° 5592/2009 e alterações, visando a consolidação da cadeia produtiva. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, EDSON ALBERTASSI, Rogério Cabral, Clarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1145/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 80/2011).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os moradores de Paquetá e Ilha Grande, devidamente cadastrados, terão direito à gratuidade no transporte aquaviário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Ricardo Abrahão, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os usuários de Barcas da Ilha do Governador farão jus ao Bilhete Único, independentemente de integração intermunicipal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os moradores da Ilha do Governador, devidamente cadastrados, terão direito a uma viagem diária gratuita de ida e volta no transporte aquaviário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O reajuste da tarifa aquaviária social será corrigido pelo índice do IGP-M.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Nas linhas Paquetá, Ilha do Governador e Ilha Grande deverão ser uti lizadas embarcações que reduzam, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do tempo de viagem estabelecido atualmente no contrato de concessão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo deverá realizar licitação para implantação da linha seletiva Rio (Praça XV) - Niterói (Araribóia) - Rio (Praça XV).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A concessionária deverá garantir no horário de pico, no mínimo, 14.000 (catorze mil) lugares na Linha Rio (Praça XV) - Niterói (Araribóia) - Rio (Praça XV).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo deverá realizar licitação para implantação da linha seletiva de transporte aquaviário Rio-Paquetá-Rio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo deverá realizar licitação para implantação da linha seletiva de transporte aquaviário para Ilha Grande.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Deverá ser criado o Conselho Consultivo na Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, com a participação de um membro da ALERJ, um membro representando os trabalhadores e um membro representando os usuários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A Concessionária Barcas S/A deverá promover a completa acessibilidade nos terminais e nas embarcações, para garantir a cidadania das pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Deverá ser implantada a linha social de transporte aquaviário para São Gonçalo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Deverá ser considerada as receitas com as linhas seletivas e as receitas acessórias nos cálculos da situação econômico-financeira do contrato de concessão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdicione um parágrafo único ao Artigo 3º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser criado Programa de Trabalho específico para a implementação do subsídio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica proibida a demissão imotivada dos trabalhadores contratados pela Barcas S/A, conforme disposto Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo editará anualmente decreto com o valor global do subsídio e o número de usuários beneficiados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Clarissa Garotinho, Robson Leite.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Comte Bitencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o § 3º do artigo 6º da Lei 2.804/97, acrescentado pelo artigo 1º: \r\n\r\n§ 3º - A Tarifa Aquaviária de Equilíbrio será proposta pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Rosenverg Reis.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o § 3º acrescentado ao artigo 6º da Lei nº 2.804/1997 pelo Art 1º:\r\n\r\nArt. 1º - ......\r\n\r\n§ 3º - A Tarifa Aquaviária de Equilíbrio será proposta pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, após 31/12/2012 de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Clarissa Garotinho, Lucinha, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o § 5º do artigo 6º da Lei nº 2.804/1997 pelo art 1º:\r\n\r\n§ 5º - A Tarifa Aquaviária Social temporária vigerá até a entrega de todas as novas embarcações a serem adquiridas pelo Estado, especificadas em aditivo contratual a ser celebrado com a concessionária, quando será feita uma revisão extraordinária para a avaliação da tarifa de equilíbrio e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bitencourt, Lucinha, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o § 5º artigo 6º da Lei 2.804/97, acrescentado pelo artigo 1º: \r\n\r\n§ 5º - A Tarifa Aquaviária Social Temporária vigerá, a partir de 1 de janeiro de 2012 até a entrega de todas as novas embarcações a serem adquiridas pelo Estado, especificadas em aditivo contratual a ser celebrado com a concessionária, quando será feita uma revisão extraordinária para a avaliação da tarifa de equilíbrio e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Paulo Ramos e Comte Bitencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o § 5º artigo 6º da Lei 2.804/97, acrescentado pelo artigo 1º: \r\n\r\n§ 5º - A Tarifa Aquaviária Social Temporária vigerá, a partir de 1 de janeiro de 2012 até a entrega de todas as novas embarcações a serem adquiridas pelo Estado, especificadas em aditivo contratual a ser celebrado com a concessionária, quando será feita uma revisão extraordinária para a avaliação da tarifa de equilíbrio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Gustavo Tutuca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o § 6º acrescentado ao artigo 6º da Lei 2.804/97, acrescentado pelo artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ........ \r\n\r\n§ 6º - O Estado subsidiará o usuário da tarifa aquaviária social temporária, pagando a diferença, apurada em equação econômica, entre a tarifa aquaviária de equilíbrio de que trata o § 1º do art. 1º e a tarifa aquaviária social temporária multiplicando pelo número de passageiros que fizeram jus à tarifa aquaviária social temporária e sejam cadastrados e portadores do cartão do Bilhete Único, previsto na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009, ainda que esses usuários utilizem como único modal de transporte o aquaviário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nSuprima-se o § 6º do artigo 6º da Lei 2.804/97 acrescentado pelo artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Paulo Ramos e Comte Bitencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o § 9º do artigo 6º da Lei 2.804/97, acrescentado pelo artigo 1º: \r\n\r\n§ 9º - O contrato de concessão através da AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, poderá fixar, para as linhas da Ilha Grande e Paquetá, Tarifa Turística, para prestação dos serviços especiais aos usuários que não utilizem habitualmente o transporte aquaviário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos e Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o § 9º do artigo 6º da Lei 2.804/97, acrescentado pelo artigo 1º: \r\n\r\n§ 9º - O contrato de concessão através da AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, poderá fixar, para as linhas da Ilha Grande e Paquetá, Tarifa Turística, para prestação dos serviços especiais aos usuários que não utilizem habitualmente o transporte aquaviário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se a alínea “a” do § 1º acrescentado à Lei 2.804/97, pelo Art. 1º:\r\n\r\nArt. 1º - ........ \r\n\r\n“§ 1º - A nova estrutura tarifária do transporte aquaviário de passageiros, categoria social, passa a contemplar as seguintes modalidades tarifárias:\r\n\r\na) Tarifa Aquaviária de Equilíbrio, a ser fixada no valor máximo de R$ 3,14 (três reais e quatorze centavos) com a validade até 31/12/2012, para o percurso Rio-Niterói;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se a alínea “b” do § 1º da Lei 2.804/97 acrescentado pelo artigo 1º:\r\n\r\nArt. 1º - ........ \r\n\r\n“§ 1º - .......\r\n\r\na)......\r\n\r\nb) Tarifa Aquaviária Social e Temporária, sem subsídio as concessionárias;\r\n\r\nc)........\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Comte Bittencourt, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nO artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, acrescentando-se-lhe os seguintes parágrafos:\r\n\r\n“§ 1º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - a Tarifa Aquaviária de Equilíbrio será proposta pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, sendo esta precedida de autoria externa das contas da concessionária, e com resultados obrigatoriamente apresentados em Audiência Pública conjunta da Comissão Permanente de Transporte e da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nO artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, acrescentando-se-lhe os seguintes parágrafos:\r\n\r\n“§ 1º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - A Tarifa Aquaviária Social Temporária vigerá até a entrega de todas as novas embarcações a serem adquiridas pelo Estado, especificadas em aditivo contratual a ser celebrado com a concessionária, quando será feita uma revisão extraordinária para a avaliação da tarifa de equilíbrio, sendo esta precedida de auditoria externa das contas da concessionária, e com resultados obrigatoriamente apresentados em Audiência Pública conjunta da Comissão Permanente de Transporte e da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle;\r\n\r\n§ 6º - O Estado subsidiará o usuário da tarifa aquaviária social temporária, pagando a diferença, apurada em equação econômica, considerando o resultado da auditoria mencionada no parágrafo anterior, entre a tarifa aquaviária social temporária multiplicando pelo número de passageiros que fizeram jus à tarifa aquaviária social temporária e sejam cadastrados e portadores do cartão do Bilhete Único, previsto na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009, ainda que esses usuários utilizem como único modal de transporte o aquaviário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Robson Leite.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 31\r\n\r\nFica suprimido o artigo 4º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Gilberto Palmares, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nIncluir onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - A aplicação das normas estabelecidas pelo art. 1º da presente lei estão vinculadas a permanência do atual quadro acionário da empresa concessionárias Barcas S/A.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso ocorra mudança desse quadro acionário, aplicar-se-á o disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Marcelo Simão, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Fica a aplicação do parágrafo único do art. 6° da Lei n° 2.804 de 08 de outubro de 1997, suspenso, acrescentando a Lei n° 2.804, de 08 de outubro de 1997 os seguintes artigos:\r\n\r\n\"art. 6°A - A nova estrutura tarifária do transporte aquaviário de passageiros, categoria social, passa a contemplar as seguintes modalidades tarifárias:\r\n\r\na) Tarifa Aquaviária de Equilíbrio;\r\n\r\nb) Tarifa Aquaviária Social e Temporária; \r\n\r\nc) Tarifa Aquaviária Turística. \r\n\r\nArt. 6° B - A partir de 02 de fevereiro à concessionária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros é vedada cobrança de valores diferenciados na exploração dos percursos de categoria social dentro da Baia de Guanabara e na linha intermunicipal Angra - Abraão - Mangaratiba, ficando estabelecido como tarifa de equilíbrio única para essas linhas o valor determinado em Decreto do Chefe do Poder Executivo e refletido no contrato de concessão, respeitados os horários é locais de parada já fixados no contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 6° C - A Tarifa Aquaviária de Equilíbrio será proposta pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço.\r\n\r\nArt. 6° D - A Tarifa Aquaviária Social Temporária é o preço público especial fixado em Decreto do Chefe do Poder Executivo, para atender aos princípios da mobilidade, acessibilidade e universalidade.\r\n\r\nArt. 6° E - A Tarifa Aquaviária Social Temporária vigerá até a entrega de todas as novas embarcações a serem adquiridas pelo Estado, especificadas em aditivo contratual a ser celebrado com a concessionária, quando será feita uma revisão extraordinária para a avaliação da tarifa de equilíbrio.\r\n\r\nArt. 6° F - O Estado subsidiará o usuário da tarifa aquaviária social temporária, pagando a diferença, apurada em equação econômica, entre a tarifa aquaviária de equilíbrio e a tarifa aquaviária social temporária multiplicado pelo número de passageiros que fizerem jus à tarifa aquaviária social temporária e sejam cadastrados e portadores do cartão do Bilhete Único, previsto na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009, ainda que esses usuários utilizem como único modal de transporte o aquaviário.\r\n\r\nArt. 6° G - O usuário, portador do cartão do Bilhete Único, terá direito a realizar duas viagens diárias do transporte aquaviário de passageiros, na categoria social, pagando a tarifa aquaviária social temporária, observada a temporalidade prevista na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 6° H - O usuário que não portar o cartão do Bilhete Único ou que ultrapassar o número de viagens fixados no parágrafo anterior deverá pagar o valor da tarifa aquaviária de equilíbrio, sem prejuízo de a concessionária praticar livremente descontos promocionais.\r\n\r\nArt. 6° I - O contrato de concessão poderá fixar, para as linhas da Ilha Grande e Paquetá, Tarifa Turística, para prestação dos serviços especiais aos usuários que não utilizem habitualmente o transporte aquaviário.\r\n\r\nArt. 6° J - A concessionária elevará a oferta diária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, conforme vier a ser estabelecido em cláusula contratual. \"\r\n\r\n§ 1º - A aplicação das normas estabelecidas pelo caput do presente artigo estão vinculadas a permanência do atual quadro acionário da empresa concessionária Barcas S/A.\r\n\r\n§ 2º - Caso ocorra mudança desse quadro acionário, aplicar-se-á o disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nO § 1º acrescido no art. 6º da Lei nº 2.804, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§1º - A estrutura tarifária do transporte aquaviário de passageiros, categoria social, passa a contemplar as seguintes modalidades tarifárias:\r\n\r\na) Tarifa Aquaviária Social;\r\n\r\nb) Tarifa Aquaviária Turística.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Waguinho, Marcelo Simão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nO § 2º acrescido no art. 6º da Lei nº 2.804, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§2º - A partir de 02 de fevereiro de 2012 à concessionária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros é vedada cobrança de valores diferenciados na exploração dos percursos de categoria social dentro da Baía de Guanabara e na linha intermunicipal Angra - Abraão - Mangaratiba, ficando estabelecido como tarifa de equilíbrio única para essas linhas o valor determinado em Decreto do Chefe do Poder Executivo e refletido no contrato de concessão, respeitados os horários e locais de parada já fixados no contrato de concessão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Waguinho, Marcelo Simão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nO § 3º acrescido no art. 6º da Lei nº 2.804, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§3º - A Tarifa aquaviária será proposta pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido, integral pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço e aos princípios da mobilidade, acessibilidade e universalidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Waguinho, Marcelo Simão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nO § 1º acrescido no art. 6º da Lei nº 2.804, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§6º - O Estado subsidiará o usuário da tarifa aquaviária social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Waguinho, Marcelo Simão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 2º acrescentado pelo Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1° - (...)\r\n\r\n§ 2° - A partir de 02 de fevereiro à concessionária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros é vedada cobrança de valores diferenciados na exploração dos percursos de categoria social dentro da Baia de Guanabara, na linha intermunicipal Angra - Abraão - Mangaratiba e Paquetá, bem como a Ilha do Governador, ficando estabelecido como tarifa de equilíbrio única para essas linhas o valor determinado por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e refletido no contrato de concessão, respeitados os horários e locais de parada já fixados no contrato de concessão.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Luiz Martins, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 3º acrescentado pelo Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º- (...)\r\n\r\n§1° - (...) \r\n\r\n§ 2° - (...)\r\n\r\n§ 3° - A Tarifa Aquaviária de Equilíbrio será proposta pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, e encaminhada a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço, mediante planilha de custo que justifique os valores a serem adotados.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Luiz Martins, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nInclua-se o seguinte inciso ao § 6° do Art. 1º:\r\n\r\n\" Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 6°. (...)\r\n\r\nI - Os dispositivos aprovados por esta lei serão automaticamente revogados caso ocorra qualquer mudança acionária na concessionária no prazo de 03 (três) anos, contados a partir da publicação desta lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Luiz Martins, Edson Albertassi, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nInclua-se onde couber um novo artigo.\r\n\r\n\"Art. - A substituição ou venda de sua participação de algum dos atuais controladores da concessionária Barcas S/A, só poderá ocorrer após a efetiva entrada em operação das novas embarcações adquiridas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as obras de reformas das estações Praça XV e Araribóia.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: MARCELO SIMÃO, Luiz Martins, Alessandro Calazans, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nO § 5°, do Artigo 1° passa a vigorar com a seguinte redação\r\n\r\n\" § 5° - A Tarifa Aquaviária Social Temporária vigerá até fevereiro de 2015, quando deverá entrar em operação as novas embarcações adquiridas pelo Estado especificadas em aditivo contratual a ser celebrado com a concessionária, quando será feita uma revisão extraordinária para avaliação da tarifa de equilíbrio, que deverá ser encaminhada através de Mensagem Governamental à Assembleia Legislativa.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: MARCELO SIMÃO, Luiz Martins, Alessandro Calazans, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifica-se o § 5° do Art. 1 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1°- (...)\r\n\r\n§ 5°- A Tarifa Aquaviária Social Temporária vigerá até a entrega de todas as novas embarcações a serem adquiridas pelo Estado, especificadas em aditivo contratual a ser celebrado com a concessionária, quando será feita uma revisão extraordinária para a avaliação da tarifa de equilíbrio. \"Devendo posteriormente ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Comissão de Transporte, relatório detalhado de todos os investimentos e a sua referida avaliação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Ricardo Abrão, Nilton Salomão, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifica-se o Art. 4° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4°- O Poder Executivo regulamentará a matéria por Decreto, com os ajustes necessários para adequação ao contrato de concessão vigente\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Ricardo Abrão, Nilton Salomão, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo 11 ao Artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º- (...)\r\n\r\n11 - Ficam isentos das tarifas previstas no § 1º desta lei, os moradores residentes e domiciliados nos municípios de Angra e/ou Mangaratiba, bem como os moradores residentes e domiciliados na Ilha de Paquetá, que utilizam os serviços de transporte aquaviário, em contrapartida aos investimentos do Estado do Rio de Janeiro previstos no contrato de concessão.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - Fica criado o Conselho de Acompanhamento do Contrato de Concessão do transporte aquaviário composto por sete membros, a saber:\r\n\r\nI - 02 representantes do Poder Executivo;\r\n\r\nII - 01 representante da ALERJ;\r\n\r\nIII - 01 representante do Ministério Público;\r\n\r\nIV - 01 representante dos usuários do transporte aquaviário;\r\n\r\nV - 01 representante do CREA-RJ;\r\n\r\nVI - 01 representante do CRC-RJ.\r\n\r\n§ 1 ° - O Conselho funcionará durante 01 (um) ano, ao final do qual apresentará relatório sobre as condições da concessão.\r\n\r\n§ 2° - O relatório de que trata o parágrafo anterior poderá sugerir soluções para melhoria do serviço concedido.\r\n\r\n§ 3° - A concessionária não poderá se negar a fornecer ao Conselho qualquer informação, inclusive documentos contábeis ou fiscais e outros contratos com terceiros, que digam respeito ao contrato de concessão.\r\n\r\n§ 4° - Em caso do não cumprimento do parágrafo anterior a concessionária estará sujeita a multa de que trata o inciso I da cláusula 28 do contrato de concessão.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 47\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 2804/97, de que trata o artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ..........................\r\n\r\nArt. 6º ..........................\r\n\r\n..............\r\n\r\n§ ........ No prazo de até 90 (noventa), dias deverão ser adquiridas ou alugadas embarcações, visando aumentar o número de passageiros transportados entre Niterói e Rio de Janeiro, em pelo menos 50% (cinquenta por cento).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nFica adicionado o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - As embarcações que vierem a ser adquiridas deverão ter seus valores deduzidos da quantia a ser subsidiada pelo Estado, até serem repassados integralmente à Concessionária.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados WAGUINHO, Jânio Mendes, Lucinha, Samuquinha, Andreia Busatto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifique-se o §2º do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º A partir de 02 de fevereiro à concessionária de serviço público de transporte aquaviário de passageiros é vedada cobrança de valores diferenciados na exploração dos percursos de categoria social dentro da Baía de Guanabara e na linha intermunicipal Angra - Abraão - Mangaratiba, ficando estabelecido como tarifa de equilíbrio única para essas linhas o valor determinável em Lei e refletido no contrato de concessão, respeitados os horários e locais de parada já fixados no contrato de concessão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados WAGUINHO, Jânio Mendes, Lucinha, Samuquinha, Andreia Busatto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifique-se o §3º do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 3º A Tarifa Aquaviária de Equilíbrio será proposta pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço, comprovada em planilha de cálculo a ser remetida para a ALERJ antes de sua entrada em vigor, com prazo mínimo de 30 dias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados WAGUINHO, Jânio Mendes, Lucinha, Samuquinha, Andreia Busatto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 3º A Tarifa Aquaviária de Equilíbrio será determinável por meio de Lei, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados WAGUINHO, Lucinha, Jânio Mendes, Samuquinha, Andreia Busatto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifique-se o § 4º do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 4º A Tarifa Aquaviária Social Temporária é o preço público especial fixado por meio de Lei, para atender aos princípios da mobilidade, acessibilidade e universalidade, e devidamente comprovada em planilha.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados WAGUINHO, Lucinha, Jânio Mendes, Samuquinha, Andreia Busatto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModifique-se o § 6º do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 6º A diferença entre o valor da tarifa Aquaviária Social Temporária e a Tarifa Aquaviária de Equilíbrio será arcado pela concessionária de serviço público de transporte aquaviário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dionísio Lins, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 54\r\n\r\nFica incluído parágrafo ao artigo 1º, na sequência ao § 2º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 1º (...):\r\n\r\n§ .... - No prazo de 120 dias, a contar da publicação da presente Lei, o Poder Concedente realizará auditoria externa independente das contas da concessionária e os resultados obtidos deverão obrigatoriamente ser apresentados em Audiência Pública conjunta da Comissão Permanente de Transporte e da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Cidinha Campos, Robson Leite, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 55\r\n\r\nFica incluído artigo com a seguinte redação, onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - Fica o Poder Concedente autorizado, após a realização da Auditoria, a substituir o subsídio aplicado à nova estrutura tarifária, por subsídio aplicado à tarifas por linha. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CIDINHA CAMPOS, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nO § 3º do artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ( ...) \r\n\r\n“§ 3º - A Tarifa Aquaviária de Equilíbrio será proposta pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos AGETRANSP, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço, observado o resultado da Auditoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CIDINHA CAMPOS, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nFica incluído § ao artigo 1º, onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 1º - (...) \r\n\r\n§ ... - Caso o resultado da Auditoria constante a necessidade de redução da tarifa, o valor do subsídio será reduzido na mesma proporção.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CIDINHA CAMPOS, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nAdicione-se um novo parágrafo onde couber;\r\n\r\nArtigo: A concessão de que trata essa lei não poderá sofrer modificações de titularidade, sob qualquer título, enquanto durar o benefício aprovado pela presente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Andréia Bussato, Graça Pereira, Claise Maria Zito, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo único ao Artigo 3º, onde couber:\r\n\r\nParágrafo Único - As operações relativas à execução da presente lei deverão ser informadas regularmente à ALERJ e Conselho Estadual de Transportes para serem analisadas e tornadas públicas para conjunto da sociedade fluminense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Andreia Busatto, Graça Pereira, Lucinha, Claise Maria Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 60\r\n\r\nAcrescente-se ao Artigo 1º um parágrafo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - ...\r\n\r\n§ - A tarifa aquaviária de equilíbrio de que trata o § 3º deverá ser proposta levando-se em conta a modicidade e a realidade sócio-econômica dos usuários.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Chiquinho da Mangueira, Pedro Fernandes.\r\n\r\nADITIVA Nº 61\r\n\r\nAdicione Artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A concessão de quaisquer subsídios à empresa concessionária do serviço de transporte aquaviário fica condicionada ao cumprimento da cláusula contratual referente à construção e efetiva operação do terminal de barcas do município de São Gonçalo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nO § 2º do Artigo 1º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - A partir de 02 de fevereiro à concessionária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros é vedada cobrança de valores diferenciados na exploração dos percursos de categoria social dentro da Baía de Guanabara e na linha intermunicipal Angra - Abraão - Mangaratiba, ficando estabelecido como tarifa de equilíbrio única para essas linhas o valor determinado em Decreto do Chefe do Poder Executivo, submetido à aprovação anterior da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em votação plenária, e refletido no contrato de concessão, respeitados os horários e locais de parada já fixados no contrato de concessão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nO § 4º do Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º - A Tarifa Aquaviária Social Temporária é o preço público especial fixado em Decreto do Chefe do Poder Executivo, submetido à aprovação anterior do Poder Legislativo, em votação plenária, para atender aos princípios da mobilidade, acessiblidade e universalidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica revogado o parágrafo único do art. 6\r\n\r\nº da Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, acrescentado-se-lhe os seguintes parágrafos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - A partir de 02 de fevereiro à concessionária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros é vedada cobrança de valores diferenciados na exploração dos percursos de categoria social dentro da Baía de Guanabara e na linha intermunicipal Angra - Abraão - Mangaratiba, ficando estabelecido como tarifa de equilíbrio única para essas linhas o valor proposto em Mensagem enviada pelo Chefe do Poder Executivo, para apreciação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e refletido no contrato de concessão, respeitados os horários e locais de parada já fixados no contrato de concessão.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o art. 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica revogado o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, acrescentando-se-lhe os seguintes parágrafos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º - A Tarifa Aquaviária Social Temporária é o preço público especial fixado por lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a partir de Mensagem enviada ao Poder Legislativo pelo Chefe do Poder Executivo, para atender aos princípios da mobilidade, acessibilidade e universalidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica revogado o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, acrescentando-se-lhe os seguintes parágrafos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º - A Tarifa Aquaviária Social Temporária vigerá até a entrega de todas as novas embarcações a serem adquiridas pela concessionária, conforme parecer técnico a ser aprovado pela Agência Reguladora de Serviços de Transporte Concedidos - AGETRANSP, determinando as medidas a serem adotadas pela empresa para o atendimento adequado da demanda verificada de passageiros.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 67\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica revogado o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, acrescentando-se-lhe os seguintes parágrafos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§6º - O Estado subsidiará o usuário da tarifa aquaviária social temporária, pagando a diferença, apurada em equação econômica, entre a tarifa aquaviária de equilíbrio e a tarifa aquaviária social temporária multiplicado pelo número de passageiros.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1°, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica revogado o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, acrescentando-se-lhe os seguintes parágrafos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 8º - A empresa concessionária somente fará jus ao recebimento de subsídios públicos caso comprove desequilíbrio econômico em suas operações, mediante auditoria contábil independente, a ser realizada por órgão competente de instituição pública de ensino superior com sede no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 69\r\n\r\nFica acrescido o seguinte parágrafo onde couber:\r\n\r\n“Artigo - Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes aquaviários de passageiros, nos termos do § 3º do artigo 39, da Lei nº 10.471 de 01 de outubro de 2003.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Janio Mendes, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 70\r\n\r\nAdicione artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Os subsídios mencionados na presente Lei são vinculados à atual concessionária do serviço de transporte aquaviário. Eventual venda ou alteração de seu quadro acionário implicará em imediato cancelamento de qualquer subsídio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Gilberto Palmares, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 71\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica revogado o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, acrescentando-se-lhe os seguintes parágrafos:\r\n\r\n§ 1º - A nova estrutura tarifária do transporte aquaviário de passageiros, categoria social, passa a contemplar as seguintes modalidades tarifárias:\r\n\r\na) Tarifa Aquaviária de Equilíbrio;\r\n\r\nb) Tarifa Aquaviária Social Temporária;\r\n\r\nc) Tarifa Aquaviária Social Permanente;\r\n\r\nd) Tarifa Aquaviária Turística.\r\n\r\n§ 2º - A partir de 02 de fevereiro à concessionária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros é vedada cobrança de valores diferenciados na exploração dos percursos de categoria social dentro da Baía de Guanabara e na linha intermunicipal Angra - Abraão- Mangaratiba, ficando estabelecido como tarifa de equilíbrio única para essas linhas o valor determinado em Decreto do Chefe do Poder Executivo e refletido no contrato de concessão, respeitados os horários e locais de parada já fixados no contrato de concessão.\r\n\r\n§3º - A Tarifa Aquaviária de Equilíbrio será proposta pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço.\r\n\r\n§4º - A Tarifa Aquaviária Social Temporária é o preço público especial fixado em Decreto do Chefe do Poder Executivo, para atender aos princípios da mobilidade, acessibilidade e universalidade.\r\n\r\n§5º - A Tarifa Aquaviária Social Temporária vigerá até a entrega de todas as novas embarcações a serem adquiridas pelo Estado, especificadas em aditivo contratual a ser celebrado com a concessionária, quando será feita uma revisão extraordinária para a avaliação da tarifa de equilíbrio.\r\n\r\n§6º - O Estado subsidiará o usuário da tarifa aquaviária social temporária, pagando a diferença, apurada em equação econômica, entre a tarifa aquaviária de equilíbrio e a tarifa aquaviária social temporária multiplicado pelo número de passageiros que fizerem jus à tarifa aquaviária social temporária e sejam cadastrados e portadores do cartão do Bilhete Único, previsto na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009, ainda que esses usuários utilizem como único modal de transporte o aquaviário.\r\n\r\n§7º - A Tarifa Aquaviária Social Permanente substituirá a Tarifa Aquaviária Social Temporária, finda a vigência desta, para efeito de subsídio, e terá preço social, conforme as regras estabelecidas no Anexo IV do contrato de concessão do serviço aquaviário.\r\n\r\n§8º - O usuário, portador do cartão do Bilhete Único, terá direito a realizar duas viagens diárias do transporte aquaviário de passageiros, na categoria social, pagando a tarifa aquaviária social temporária, observada a temporalidade prevista na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\n§9º - O usuário que não portar o cartão do Bilhete Único ou que ultrapassar o número de viagens fixados no parágrafo anterior deverá pagar o valor da tarifa aquaviária de equilíbrio, sem prejuízo de a concessionária praticar livremente descontos promocionais.\r\n\r\n§ 10 - O contrato de concessão poderá fixar, para as linhas da Ilha Grande e Paquetá, Tarifa Turística, para prestação dos serviços especiais aos usuários que não utilizem habitualmente o transporte aquaviário.\r\n\r\n§ 11 - A concessionária elevará a oferta diária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, conforme vier a ser estabelecido em cláusula contratual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Comte Bittencourt \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 72\r\n\r\nModifique-se o § 3º de que trata o artigo 1º do Projeto de Lei 1145/11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - ...................................................... \r\n\r\n§ 3º - A tarifa aquaviária de equilíbrio será proposta pela Agência Reguladora de Serviços de Transporte Concedidos - AGETRANSP, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço, ressalvado o disposto na Lei 5619/2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nId: 1237021"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 967/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DA MULHER, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 967/2011, de autoria do nobre Deputado Samuquinha, que altera a Lei nº 5.645, de 6 de dezembro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Saúde da Mulher, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo legal, constitucional ou regimental, não havendo óbice para sua devida tramitação, sendo relevante a iniciativa em prol da saúde das mulheres fluminenses, devendo o seu mérito ser melhor avaliado pelo Plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 967/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 967/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 969/2011, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO A FORNECER AO CONSUMIDOR A OPÇÃO DE NÃO PERMITIR QUE A LIGAÇÃO SEJA GRAVADA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Samuquinha, que obriga as empresas que prestam serviço de teleatendimento a fornecer ao consumidor a opção de não permitir que a ligação seja gravada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, devendo o seu mérito ser avaliado pelo Plenário desta Casa.\r\n\r\nTodavia, visando o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 969/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A opção de que trata o artigo anterior deve ser informada de forma clara e objetiva no início da ligação, seja esta originada pela empresa ou pelo consumidor, somente prosseguindo o atendimento após a manifestação inequívoca do consumidor em gravar ou não a ligação.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o Parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 969/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - O início da conversa telefônica em que será informada a opção prevista nesta lei ao consumidor deverá ser gravada e arquivada pela empresa para fins de comprovação de sua livre escolha, sendo a gravação imediatamente interrompida se assim o consumidor escolher.”\r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 969/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 969/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 985/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA ESTADUAL DO DESIGN' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Design” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação e tem como objetivo instituir o Dia Estadual do Design na Lei nº 5645/2010, que consolidou a legislação relativa às datas comemorativas. \r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 985/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 985/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 999/2011, QUE “INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 999/2011, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo legal, constitucional ou regimental, não havendo óbice para sua devida tramitação, devendo o seu mérito ser melhor avaliado pelo Plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nTodavia, visando o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 999/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 999/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 999/2011 é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 999/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1002/2011, QUE “INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1002/2011, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de São João Batista, padroeiro do município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo legal, constitucional ou regimental, não havendo óbice para sua devida tramitação, devendo o seu mérito ser melhor avaliado pelo Plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nTodavia, visando o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 1002/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DE SÀO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 999/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1002/2011 é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1002/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1014/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4358, DE 21 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS À PROSTITUIÇÃO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 1014/2011, de autoria do nobre Deputado Sabino, que altera a Lei nº 4358, de 21 de junho de 2004, que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, sendo louvável a iniciativa do autor que visa ampliar a divulgação das condutas tipificadas como crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, incentivando as denúncias desta violência contra a própria sociedade.\r\n\r\nPor tais razões, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1014/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1014/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3068/2010, QUE “MODIFICA A LEI Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 3068/2010, do ilustre Deputado Luiz Paulo, que modifica a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, que trata de incentivos à cultura e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa garantir benefícios às produções menores, ou seja, aqueles que precisam de mais incentivo, preenchendo lacunas na Lei de Incentivo à Cultura - Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, incentivando novos produtores e artistas iniciantes, enriquecendo a cultura e beneficiando à população.\r\n\r\nEntendo que o projeto em análise tem caráter público e relevante no que tange à cultura brasileira, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3068/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3068/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e MYRIAM RIOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 231/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUSICAL EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 231/2011, da ilustre Deputada Myrian Rios, que dispõe sobre a promoção do desenvolvimento musical em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa estimular o desenvolvimento da música com apoio às entidades e grupos dos mais variados tipos que realizem as atividades, enriquecendo a cultura e beneficiando a população.\r\n\r\nAssim, a fim de aperfeiçoar o projeto, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - As atividades musicais previstas nesta Lei serão ministradas sem ônus para os aprendizes menores a partir de 05 (cinco) anos de idade, idosos e demais interessados, sendo vedada, em qualquer hipótese e a qualquer título, o pagamento, em espécie ou não, de qualquer contribuição.”\r\n\r\nEntendo que o projeto em análise tem caráter público e relevante no que tange à cultura brasileira, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 231/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 231/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e MYRIAM RIOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 248/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS EM ÁREAS CARENTES DE NOSSO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 93/2011, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que institui o programa de incentivo ao desenvolvimento de ações culturais em áreas carentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei a ser relatado é louvável, pois, incentiva o desenvolvimento de ações culturais - seja a dança, as artes plásticas, o teatro - em áreas carentes do Rio de Janeiro. Tendo em vista que a cultura, principalmente a do nosso País, deveria ser para todos e que nem todos conseguem ter acesso a ela, será de extrema relevância ter um programa como esse, que garante os mesmos direitos para toda a população do nosso Estado.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 248/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 248/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e MYRIAM RIOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 452/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 03 DE DEZEMBRO PARA A ABERTURA A SEMANA DO ARTISTA ESPECIAL E DISPÕE SUA COMEMORAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para a abertura a semana do artista especial e dispõe sua comemoração.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata o Projeto de Lei nº 452/2011 da inclusão no calendário oficial do Estado do Rio de janeiro, a Semana do Artista Especial, a ser iniciada no dia 03 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com o intuito9 de possibilitar às pessoas com deficiência de exibirem suas manifestações artísticas.\r\n\r\nTendo em vista o art. 23, II da CFRB e o art. 73, II da CERJ, compete comumente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, bem como o art. 24, XIV da CRFB e o art. 74, XIV da CERJ, que compete à União, Estados e Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nLogo, a Comissão de Cultura entende ser de suma importância a aprovação do referido projeto de lei, pois visa proporcionar a divulgação da arte realizada pelos portadores de necessidades especiais, e tem como finalidade garantir uma melhor qualidade de vida e inclusão dessas pessoas na sociedade.\r\n\r\nNesse sentido, apresentamos o parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 452/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e MYRIAM RIOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 130/2011, QUE “INSTITUI A CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DAS LICENÇAS ESPECIAIS E PARTE DAS FÉRIAS, ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor : Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui a conversão em pecúnia indenizatória das licenças especiais e parte das férias, adquiridas e não usufruídas por policiais militares e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei propõe as licenças especiais e as férias adquiridas não usufruídas, possam ser convertidas em pecúnia.\r\n\r\nPor conta do serviço de grande responsabilidade e de imperioso interesse público, os policiais deixam de gozar esses benefícios em prol e da necessidade da sociedade civil.\r\n\r\nContudo, visando colaborar para o aperfeiçoamento do projeto de lei e estender esse benefício a outra valorosa instituição, é que apresento a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPassa a Ementa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI A CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DAS LICENÇAS ESPECIAIS E PARTE DAS FÉRIAS, ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR POLÍCIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Art.1º e seus respectivos parágrafos passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Onde se lê Policial Militar, leia-se Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Em caso de falecimento do Policial Militar, Bombeiro Militar ou Policial Civil, ocorrerá a automática conversão em pecúnia das Licenças Especiais e férias não gozadas em favor da(o) Pensionista”\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 130/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, JANIRA ROCHA - membros efetivos\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em sete de dezembro de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 25/10/2011, o Projeto de Lei n° 212/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, o Projeto de Lei nº 3232/2010, de autoria do Deputado Alessandro Molon, em 28/11/2011, o Projeto de Lei nº 889/2011, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Graça Matos, Luiz Paulo e Paulo Ramos e, em 06/12/2011, o Projeto de Lei nº 550/2011, de autoria dos Deputados Sabino e Claise Maria Zito. Informou haver distribuído para o Deputado Robson Leite, em 25/10/2011, o Projeto de Lei nº 725/2011, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 24/11/2011, o Projeto de Lei nº 2074/2009, de autoria do Deputado Coronel Jairo e em 01/12/2011, o Projeto de Lei nº 900/2011, de autoria do Deputado Pedro Augusto. O Senhor Presidente anunciou ter distribuído ao Deputado Flávio Bolsonaro, em 25/10/2011, o Projeto de Lei nº 704/2011, da Deputada Myrian Rios, em 25/10/2011, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1548/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, o Projeto de Lei nº 698/2011, do Deputado André Ceciliano e, em 07/11/2011, o Projeto de Lei nº 109/2011, do Deputado Átila Nunes. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente designou o Deputado Flávio Bolsonaro para que assumisse a Presidência para que ele emitisse seus pareceres: 01- Projeto de Lei nº 212/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira: O Deputado Flávio Bolsonaro pediu vistas ao Projeto. 02 - Projeto de Lei nº 3232/2010, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 889/2011, dos Deputados Gilberto Palmares, Graça Matos, Luiz Paulo e Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei nº 550/2011, dos Deputados Sabino e Claise Maria Zito: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente reassumiu a Presidência para que o Deputado Flávio Bolsonaro emitisse seus pareceres: 05 - Projeto de Lei nº 725/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 06 - Projeto de Lei nº 698/2011: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 07 - Projeto de Lei nº 109/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 08 - Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1548/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 03, PREJUDICADA A EMENDA Nº 02 EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Marcelo Freixo, Presidente desta Comissão, solicitou ao Deputado Flávio Bolsonaro que emitisse os pareceres relatados pelo Senhor Deputado Robson Leite. 09 - Projeto de Resolução nº 725/2011, dos Deputados André Ceciliano, Bernardo Rossi, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius e Rafael Picciani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 725/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente anunciou que foram retirados de pauta os Projetos de Lei nº 2074/2009 e 900/2011. A seguir, o Presidente colocou em discussão e votação as seguintes Convocações: 01 - Do Secretário de Estado de Obras, Hudson Braga, para prestar esclarecimentos sobre os investimentos e as motivações das obras do PAC - Alemão. 02 - Do Secretário de Estado da Casa Civil, Régis Velasco Fichtner Pereira, para prestar esclarecimentos relacionados à coordenação do trabalho social no PAC - Alemão. 03 - Do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, para prestar esclarecimentos sobre o Termo de Cooperação do Ministério da Justiça com a Secretaria que previa a efetivação das Casas de Direito e, sobre o Comitê Executivo de Políticas Sociais nos Territórios Pacificados. As convocações foram aprovadas. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em oito de dezembro de dois mil e onze. (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5, (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente,\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ, com a presença das Deputadas ANDRÉIA BUSATTO, CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ENFERMEIRA REJANE, membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 01/12/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou não haver recebido quaisquer documentos. A seguir, a Senhora Presidente destacou a enorme dificuldade de selecionar dez nomes, entre as indicações que chegaram dos diversos movimentos e entidades, frente ao histórico de vida e de luta de todas em defesa da mulher. Certamente todas são merecedoras da homenagem e suas vidas são exemplos para todas nós. O Diploma Mulher-Cidadã homenageia dez mulheres do Estado do Rio de Janeiro, de diferentes áreas de atuação, que tenham oferecido contribuição em defesa dos direitos das mulheres. Posto em discussão e votação, foram, escolhidos os seguintes nomes: Senhora ADRIANA RAMOS DE MELLO (Rio de Janeiro); Senhora ANA MARIA SANTOS ROCHA (Rio de Janeiro); Senhora CLEONIR ALVES (Rio de Janeiro); Senhora GLÓRIA MARIA PERCINOTO (Rio de Janeiro); Senhora IRENE ALVES DE MELLO (Casimiro de Abreu); Senhora IDONIS BATISTA DA SILVA (Volta Redonda); Senhora KÁSSIA PEIXOTO DE CARVALHO (Rio de Janeiro); Senhora MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL (Rio de Janeiro); MARILEIA BEZERRA ALVES (Cabo Frio); Senhora PATRÍCIA TOLMASQUIM (Rio de Janeiro). Informamos que confirmaremos o dia e horário da Sessão Solene, para a qual todas já estão convidadas, e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu,, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em sete de dezembro de dois mil e onze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” e Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e onze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCIO PACHECO - Presidente, ROBSON LEITE e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 18ª Reunião Ordinária. Dando início aos trabalhos, informou ter convocado esta reunião para tratar das ações do Centro de Serviços da Fetranspor em atenção à pessoa com deficiência. A Senhora Cristina Paladino apresentou todo o trabalho que a Fetranspor vem desenvolvendo, através do Centro de Serviços 'Gestão de Pessoas', dentro das empresas de ônibus, de conscientização e sensibilização dos profissionais que trabalham nestas empresas, para o atendimento ao público com deficiência e mobilidade reduzida. Foi apresentado vídeo de todo o projeto, incluindo abrangência, desenvolvimento e realização. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em vinte e sete de outubro de dois mil e onze. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário, e Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos três dias do mês de outubro de dois mil e onze, às catorze horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, em sua quarta audiência pública, para tratar do tema “Políticas Públicas na Área de Saúde para o Deficiente Auditivo”. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente, Deputado BRUNO CORREIA, agradeceu a presença de todos e passou a conduzir a reunião.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Bruno Correia) - Vamos dar início aos nossos trabalhos. Gostaria de convidar, para se colocarem em seus lugares, a Dra. Luciana Santos Amaral, representante da Secretaria Estadual de Saúde; a Dra. Rita de Cássia Melo Marques, representante do Instituto Nacional de Educação para Surdos - Ines; o Dr. Rafael Teles, otorrinolaringologista; e a Dra. Mônica Vetsch, fonoaudióloga. Obrigado pela presença de todos.\r\n\r\nHoje estamos aqui reunidos para tratarmos de um assunto especial que diz respeito a pessoas muito especiais. Dada a importância e a urgência desse assunto, precisamos ser pragmáticos em nossas atitudes, buscando resolver, através do poder público, grande parte dos problemas que aflige esta população, pois sabemos que solucionar, de imediato, todas as deficiências de nossa rede de atendimento, é impossível, mas podemos, sim, atender, de imediato, aquilo que está ao nosso alcance. \r\n\r\nA participação dos senhores aqui presentes que exercem funções no dia a dia desta população é indispensável para juntos definirmos estratégias e metas para serem atingidas. Vivemos hoje em uma sociedade que cada vez mais abre espaço profissional para essa população, pois com os últimos adventos tecnológicos o deficiente auditivo desempenha certas funções profissionais muitas vezes com mais capacidade que os ouvintes propriamente ditos, devido ao seu grande poder de concentração.\r\n\r\nOs nossos trabalhos devem atingir dois objetivos imediatos: buscar implantar na rede estadual de saúde tratamentos que viabilizem esta inserção do deficiente auditivo no mercado de trabalho, sejam psicológicos, sejam fonoaudiológicos, e a devida assistência social; e implementar a operação do implante coclear na esfera estadual, que a gente sabe que só está na esfera federal, lá no Fundão, mas isso quem pode explicar melhor é a Secretaria Estadual de Saúde aqui presente. Quero pedir, agradecendo desde já, a Dra. Luciana e seus representantes que façam um breve diagnóstico e uma demonstração de quais são as políticas públicas hoje do estado voltadas para esse público.\r\n\r\nAgradeço mais uma vez à imprensa, aos funcionários desta Casa, aos nossos amigos da Comissão de Saúde, aos assessores técnicos e a todos os participantes desta Comissão.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra a Dra. Luciana Santos Amaral, para fazer uma breve abertura e se quiser fazer uma apresentação dos seus dados. Acho que é isso importante para a gente começar a encabeçar dentro desta Casa uma campanha, e me coloco, como presidente da Comissão de Saúde, à disposição, para que nós possamos avançar nesse tema.\r\n\r\nCom a palavra a Dra. Luciana.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA SANTOS AMARAL - Boa tarde a todos. Vou fazer um panorama geral de como está a política de saúde auditiva, hoje, no estado. Primeiro, vamos falar sobre a portaria que instituiu essa política. Em 2004, vendo a grande necessidade dos portadores de deficiência auditiva, foi instituída pelo Ministério da Saúde a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, regulamentada pela portaria 2073, que foi acompanhada das outras seguintes portarias que buscavam a organização e a implementação das redes estaduais de atenção à saúde, a 587 e a 5.809, todas em outubro de 2004. \r\n\r\nA partir desse momento, foram criadas algumas unidades que tinham, através dessa portaria, algumas determinações a serem cumpridas para conseguirem a sua habilitação. Foi um processo longo, porque tinham várias características, a parte de infraestrutura, do contingente de gestão de pessoal. A partir de 2007, começou efetivamente, no Município do Rio, com duas unidades, uma de média complexidade e o Fundão com alta complexidade. Hoje, o panorama está bem maior; mais à frente vou mostrar para vocês. \r\n\r\nEntre esse tempo, de 2004 até agora, ocorreram várias modificações; várias unidades foram habilitadas, algumas foram desabilitadas. \r\n\r\nPara não trazer todas as portarias, fiz uma coisa bem resumida. Como estamos hoje? O que tem de mais recente sobre a política no Estado? Em 2009, embora existisse a alta complexidade no Estado, ainda não estavam sendo realizados implantes cocleares, que é a cirurgia pertencente à alta complexidade, que era encaminhada para São Paulo. Após essa habilitação, o Fundão passou a fazer essa cirurgia, só que ainda estamos definindo o fluxo dos pacientes de implante coclear.\r\n\r\nOcorreu uma câmara técnica, no mês passado, que chegou à conclusão de que esse implante poderia ser aumentado. Inicialmente, pela portaria, eram dois mensais e aí foi passado na CIB de 15 de setembro, e aprovado, o aumento de mais uma cirurgia. Então, atualmente, no Estado, esse implante aprovado pela CIB foi ampliado para um quantitativo mensal de três procedimentos e vai começar a ser realizado a partir de novembro deste ano. Isso é o que há de mais novo na saúde auditiva atualmente, que seria essa parte do implante coclear. \r\n\r\nAlguma dúvida? Não? Então, vamos prosseguir.\r\n\r\nOs procedimentos ocorrem nos três níveis de complexidade, tanto na atenção básica, na média e na alta complexidade. A atenção básica, segundo a portaria, é responsável pela promoção de saúde auditiva, prevenção e identificação precoce dos problemas auditivos. Além disso, eles estabelecem orientação familiar e encaminham, quando necessário, para a média complexidade. A média complexidade realiza atenção diagnóstica, protetização e reabilitação especializada, garantindo, a partir do processo de referência e contrarreferência do paciente, portador de deficiência auditiva. Ela prioriza pessoas acima de três anos, jovens, trabalhadores e idosos.\r\n\r\nA alta complexidade atende principalmente crianças até três anos, pacientes com afecções associadas, neurológicas, neuropatias, psicológicas, síndromes genéticas, cegueira, visão subnormal, dando prioridade a perdas unilaterais, e aqueles que a média complexidade não conseguiu realizar o diagnóstico são encaminhados para alta complexidade, e regulamenta o acesso ao implante coclear, assegurando a qualidade e a realização do procedimento, a partir dessa habilitação de 2009\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Doutora, mas quando se fala em média complexidade, a gente já passou pelo teste da orelhinha?\r\n\r\nA SRA. LUCIANA SANTOS AMARAL - Sim. A média complexidade é responsável também pela triagem auditiva neonatal, não só pelo teste da orelhinha, que é realizado através de emissões otoacústicas. Além das crianças recém-nascidas ela também seria responsável pela triagem no escolar também.\r\n\r\nEntão, atualmente, na câmara técnica, do mês de agosto, ficou decidido que as unidades funcionariam da seguinte forma: o Rio de Janeiro atualmente apresenta uma unidade de alta complexidade, mas está prevista a habilitação de mais uma. A média complexidade são três unidades, e estão habilitadas as três unidades. Duque de Caxias possui três unidades habilitadas de alta complexidade, e é o que está dentro do previsto; média complexidade, uma unidade habilitada. Em Niterói, alta complexidade, uma unidade habilitada. São Gonçalo, média complexidade, uma unidade habilitada; Barra Mansa está com uma de alta habilitada e a de Natividade ainda está em processo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Quando você fala Natividade, você fala Quissamã? \r\n\r\nA SRA. LUCIANA SANTOS AMARAL - Não. Quissamã é Quissamã; Natividade é outro município... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Eu sei. É porque a gente tem informações de que o município de Quissamã fica dentro da região de Natividade, daquela referência. É isso? \r\n\r\nA SRA. LUCIANA SANTOS AMARAL - Sim. Eu vou passar o próximo quadro, que é exatamente como está funcionando a rede atualmente. Esse quadro também foi pactuado em CIB. A rede atualmente está assim: o Rio de Janeiro, para média e alta complexidade, encaminha para o próprio Rio de Janeiro, sendo que média complexidade está funcionando no Waldir Franco, no Belisário Pena e no Margarão e alta complexidade na UFRJ. Metropolitana I, os municípios de Mesquita, Nilópolis, Queimados, Itaguaí, Japeri, Seropédica e Caxias têm como referência o Instituto de Audiologia Santa Catarina, para média e alta complexidade. Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Magé e Caxias têm o Sase como referência para média e o Instituto de Audiologia Santa Catarina para alta complexidade. Metropolitana II, os municípios de São Gonçalo, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim têm a média complexidade referenciada para São Gonçalo, na Abrae, e a alta complexidade na Policlínica Sílvio Picanço. Na Metro II ainda, os município sde Itaboraí, Niterói e Maricá também são referenciadas pela Policlínica. Na Baixada Litorânea, os municípios de Saquarema, Búzios, Rio das Ostras, Casemiro, Arraial do Cabo e Araruama também são referenciados para Niterói, ambos, na média e alta complexidade. Na região serrana, Petrópolis fica no Instituto Santa Catarina, nas duas complexidades; Cachoeiras de Macacu, na Abrae, para a média, e na Policlínica, em Niterói, para a alta, e os demais municípios ficam em Natividade; na média e na alta, no Instituto Santa Catarina, em Caxias. O Médio Paraíba, o centro-sul e a baía de Ilha Grande, todos são referenciados, para média complexidade, para a Casa de Barra Mansa, na média e na alta complexidade. E na região norte, todos em Natividade para a média complexidade e no Instituto Santa Catarina para Caxias. E na noroeste, todos são referenciados igualmente para Natividade, na média complexidade, e na alta complexidade, para Duque de Caxias. \r\n\r\nEssa é a rede, como está funcionando atualmente, como foi pactuado na CIB de 2010... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Perfeito. E o PSF? Como ele se enquadra? \r\n\r\nA SRA. LUCIANA SANTOS AMARAL - O PSF entra na complexidade de atenção básica. Então, ele funciona com promoção, prevenção - foi o que eu falei: são os pré-requisitos da atenção básica, previstos em portarias - e na detecção precoce para encaminhamento a um nível de complexidade maior. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Perfeito. \r\n\r\nA SRA. LUCIANA SANTOS AMARAL - Alguma dúvida? Então, é isso. Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Obrigado, Dra. Luciana. A Comissão solicita um quadro de informações desse, para a gente construir dentro da nossa comissão, e tirar um relatório, tirar um diagnóstico. Agora, doutora, você acredita que hoje a gente tem fono suficiente para fazer esse atendimento dentro das unidades? Como está essa questão? A gente sabe que muitas unidades não conseguem estimular e construir esse programa do teste da orelhinha. Eu mesmo tenho dois filhos, e eu fiz em rede particular. A gente sabe da dificuldade. Existe algum programa? A gente sabe que teria que ser feito um trabalho de comunicação, uma campanha de divulgação, que eu acho que é o início de uma grande jornada. Existe alguma coisa em mente? A gente acredita e sabe da alta competência, a capacidade do Secretário Sérgio Cortes. Isso é bem claro e evidente. O nosso posicionamento é sempre esse. Mas qual, hoje, a campanha de divulgação? Se a Casa, se a Alerj pode ajudar, dentro desse entendimento, fazendo uma divulgação maior, uma campanha mais ampla, colocando fonoaudiólogos para desenvolver esse trabalho. A gente sabe que Saracuruna está num momento bem difícil, delicado, mas a gente sabe, e aqui a comissão tem confiança na competência do diretor Moreira, que lá não tem fonoaudiólogo que faz o teste. Então, como a gente pode auxiliar a Secretaria de comum acordo, em conjunto, sendo propositivos, para que se divulgue mais, que se faça uma campanha melhor, que estimule mais o fonoaudiólogo dentro dos instrumentos para acelerar esse teste? Como a gente pode ajudar? Se existe já alguma coisa em mente da Secretaria Estadual de Saúde nesse entendimento, dentro da campanha do teste da orelhinha. \r\n\r\nA SRA. LUCIANA SANTOS AMARAL - Na verdade, a rede ainda está sendo montada e estruturada. Ela vai ser feita pelo Dr. Sérgio nos moldes de rede de saúde oftalmológica. Só que inicialmente está sendo construída a de oftalmologia para depois passar para saúde auditiva. Porque nesse momento é muita coisa para ser realizada; então, priorizou-se a oftalmológica. E a auditiva vai seguir esse modelo. Certo?\r\n\r\nQuanto à questão da gestão pessoal, para ser habilitada, cada unidade tem que ter um quantitativo X de pessoas. Não são só fonoaudiólogos; tem médicos, pediatras, otorrinos, além de assistente social, psicólogo. Porque tem toda uma estrutura de que a família precisa, principalmente no implante coclear, mas também na parte da protetização. Porque muitas pessoas acham... É diferente da parte oftalmológica. Se você não tem um grau X de visão, se você colocar um óculos, você vai enxergar de um jeito. É automático.\r\n\r\nA protetização não é automática. Você precisa do que a gente chama de treinamento auditivo. E esse acompanhamento pela terapia fonoaudiológica é essencial. Nós sabemos que todos o mínimo têm, porque para ser habilitado deve ter. Precisa de um quantitativo maior? Acredito que sim. \r\n\r\nIsso está sendo fiscalizado pelo Estado mas a parte de gestão de pessoal fica por conta dos municípios. A gente controla e avalia. Foi pactuado pela portaria um número X de atendimentos, um número X de realizações. E a gente fiscaliza isso. Ok?\r\n\r\nE aí no que vocês podem... São feitas campanhas por alguns órgãos. O Conselho de Fonoaudiologia realiza a Semana da Saúde Auditiva, em outubro. Deve estar sendo realizada esse mês. É um dos nossos grandes parceiros. A Secretaria não tem um específico, mas trabalha junto com essas instituições...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Perfeito. Obrigado, Dra. Luciana. Agora eu gostaria de passar a palavra para a Dra. Rita de Cássia Melo Marques, fonoaudióloga, representante do Instituto Nacional de Educação para Surdos. \r\n\r\nA SRA. RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES - Boa tarde a todos. \r\n\r\nEu trabalho na divisão de audiologia do Inês. Então, eu vou falar um pouquinho sobre essa experiência. O Ines é uma escola que tem 154 anos - completou agora dia 26 de setembro. E a gente tem toda uma origem francesa. D. Pedro II, quando foi à França e viu esse instituto de surdos lá, trouxe esse modelo aqui para o Brasil. \r\n\r\nNa década de 80 se repetiu esse novo convênio Brasil-França. Foi criada a divisão de audiologia, que na época não tinha nem esse nome - era um outro centro de audiologia -, também com praticamente aparelhos franceses através de um convênio Brasil-Unesco. E a partir daí nessa escola começou a funcionar esse atendimento-saúde, porque é uma clínica dentro de uma escola. É assim que nós funcionamos. \r\n\r\nE não atendemos só aos alunos da escola; nós atendemos todos aqueles que nos procuram. E, com a instituição do teste da orelhinha passamos a fazer também. \r\n\r\nOcorre que a gente não dá conta de atender a toda essa demanda, essa é a verdade. Porque nós temos que atender aos alunos do Inês; nós temos que atender à população pobre, carente que não consegue exame nos outros lugares. Porque quem tem dinheiro consegue pagar um exame fora e está resolvido. Nós atendemos às crianças que nascem nessas maternidades que não fazem o teste da orelhinha. \r\n\r\nEntão, na verdade a gente não dá conta dessa demanda. Nós somos poucos profissionais, e ainda está acontecendo outro problema: quando eu entrei lá nós éramos dez; atualmente nós somos seis, porque quatro já se aposentaram. E há pouco tempo até todo mundo viu aí no jornal uma coisa meio estranha em relação ao Ines. \r\n\r\nEm relação ao implante coclear, há necessidade, sim, de uma outra instituição que faça além do Fundão. Eu acho que três implantes por mês é pouco. Eu acho que existe essa necessidade. Em São Paulo tem Bauru, tem a Paulista, tem a Unicamp e vários outros lugares. Então, eu acho que aqui a gente tem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Doutora, você sabe quanto São Paulo faz por mês?\r\n\r\nA SRA. RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES - Não tenho ideia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Um paralelo. Alguém sabe essa informação?\r\n\r\nA SRA. RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES - Não tenho a menor ideia sobre isso, mas lá são várias instituições que fazem. Isso é uma coisa. \r\n\r\nHá necessidade, sim. Eu acho que o papel do Ines, como deveria ser? O que a gente acha lá em relação a isso? Em 2002, primeiro, teve uma lei no município que obrigou o teste da orelhinha na Cidade do Rio de Janeiro. No ano passado o Presidente Lula obrigou isso no país inteiro. O problema é que as instituições particulares, a gente sabe que cumprem. Algumas instituições públicas, maternidades, é que não cumprem. Porque, exemplo: quem nós atendemos lá no Ines? A maioria, todos, de instituições públicas, que nasceram nessas maternidades e que não fizeram esse exame na hora em que nasceram; e aí vai para o Inês; e aí a fila é enorme, e aí o fonoaudiólogo do Ines não dá conta de atender tudo isso. E aí a mãe fica... Há uma confusão aí também. Exemplo: a mãe sai da maternidade; tem que fazer o teste da orelhinha, o teste do pezinho e o teste do olhinho. Ela é pobre e não tem dinheiro para pagar isso em lugar nenhum. Eu acho que a gente tem que entender um pouco essa mãe que tem todo um problema hormonal pós-parto, depressão pós- parto, e ainda com essa coisa na cabeça, de ter que fazer esses exames e não ter dinheiro, essas coisas todas. E muitas vezes, quando elas ligam lá para o Ines, falam assim: “A vaga já acabou?”. Porque vaga acaba rápido, porque é todo mundo ligando, e a fila é enorme. Elas falam assim: “O meu filho perdeu, meu filho perdeu”. E eu falo: “Mas, perdeu o quê?”. Porque elas confundem um pouco o teste da orelhinha com o teste do pezinho. O teste do pezinho, se você não fizer em um determinado tempo, e começar a ingerir proteína, não sei o quê, não sei o quê, tem a deficiência mental. Então, elas acham que, se não fez o teste da orelhinha, o filho vai ter um problema de surdez. É uma certa confusão. E muitas vezes, qual é a orientação? “Não, mãe, não se preocupe. Se o seu filho não fizer o teste até os três meses, com quatro ou cinco ele vai voltar aqui e consegue fazer esse teste”. E não vai só fazer o teste da orelhinha, ele vai fazer toda uma avaliação completa, uma impedanciometria; ele vai fazer uma avaliação em campo livre e o teste da orelhinha também. Então, essas mães ficam numa tensão muito grande. Outra coisa que acontece também. A gente atende até três meses para o teste da orelhinha; do quarto mês em diante já é avaliação completa, não é só o teste da orelhinha. E aí o que acontece? Essas crianças, quando chegam, muitas vezes com dois, três meses, lá para fazerem o exame, o que eu tenho esbarrado na minha experiência e das colegas também? Até teve uma tese de mestrado de uma colega que mostra um pouco isso. As crianças às vezes já estão tomando mamadeira, leite de vaca. Isso aí dá muita alergia. A gente passa por inverno, calor. Então, essas crianças, quando chegam às vezes com dois, três meses para fazerem o teste da orelhinha, estão com otite serosa; e aí, dá resultado negativo. Ela escuta, mas dá negativo no teste. Então, se essa criança tivesse feito o teste mais cedo, isso não teria ocorrido. Entendeu? O problema é outro.\r\n\r\nO que a gente tem feito? Eu sei que o Instituto Hahnemanniano é um lugar de homeopatia. A gente tem encaminhado para a homeopatia. Conversando com um otorrino, porque lá no Instituto a gente tem otorrino, ele comentou o seguinte: que ele não ia dar corticóide para essas crianças, porque o corticóide faz muito mais mal. Então, o ideal é a homeopatia. E eu vou falar uma coisa: embora a gente ainda não tenha pesquisa - a gente começou a fazer pesquisa sobre isso, as crianças que têm voltado desse tratamento, realmente, estão com a serosa curada; vêm bem melhores e conseguem responder ao teste. Aí passam no teste. É uma coisa que a gente está fazendo. Não há nenhum trabalho científico em relação a isso, mas a gente começou a fazer isso.\r\n\r\nLá, a gente não está conseguindo dar conta dessa demanda. Essa é a verdade. Há instituições em que as pessoas acham que o Ines faz parte do hospital X. Aí já vêm com papelzinho, dizendo: “Se ele nasceu na maternidade tal, então, ele tem que fazer o teste aqui”. O Ines não pertence ao Município, o Ines não pertence ao Estado. O Ines é uma instituição federal. É uma escola que tem esse setor de avaliação, e a gente tem que atender a todos os que nos procuram.\r\n\r\nHá no Ines, também, o setor de profissionalizante: todos os surdos, alunos ou não do Inês, que queiram aprender uma profissão ou um curso dentro do quadro que o Ines oferece, têm direito a se matricular, mesmo não sendo aluno do Ines. Basta ser surdo. Então, tem que ter exame. Aí, a demanda é para a gente também.\r\n\r\nOutra coisa que eu quero falar e que eu acho um absurdo é em relação ao Passe Livre. Há lugares, não sei explicar bem, em que dizem: “O exame foi feito há 3 ou 6 meses. É antigo”. Eu acho isso um absurdo. A população é carente, a população é pobre, não pode sempre estar fazendo exame, e a gente também não dá conta dessa demanda. Por que não exige que esse exame tenha um maior tempo de validade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Isso para o Passe Livre dos ônibus.\r\n\r\nA SRA. RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES - É. Porque a gente atende aos surdos carentes que precisam do Passe Livre e que muitas vezes vão nos procurar lá. Ou às vezes, acontece assim: entra no Ines pelo profissionalizante, esse setor que eu falei. Aí, começa a fazer o curso, mas não tem dinheiro para a passagem. Aí vem pedir para fazer o Passe. Não sei. Vocês talvez possam resolver isso. Por que esse exame não pode ter um prazo de validade maior? Qual o problema? Por que um exame de 3, 6 meses está velho? Não entendo isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Solicitam, sempre, 3 meses, no caso...\r\n\r\nA SRA. RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES - Não. Há lugares em que um ano está bom. Há lugares em que 6 meses. Há lugares em que 3. Por que não adotam um prazo só e colocam um ano e pronto. Entendeu? Para eles é difícil conseguir isso. A gente tem que entender, primeiro, que a surdez é uma deficiência invisível. Se chegar um surdo aqui, ninguém vai notar. Se chegar um cego, todo mundo percebe. Se chegar um cadeirante, todo mundo percebe. A surdez é uma deficiência invisível. E, infelizmente, a gente sabe que isso está atrelado, muitas vezes, à questão econômico-social. A gente sabe que a classe mais pobre é a mais atingida.\r\n\r\nE outra coisa: fez o implante coclear. Vai para uma escola municipal, estadual, que a gente sabe que é barulhenta, como qualquer outra escola; só que se é de uma escola particular talvez o pai tenha dinheiro para comprar o FM. E começa a segunda etapa. Conseguiu fazer o implante coclear, que é caro; as baterias são caras também; são 3 baterias. Acho que duram 3 dias. Não sei muito bem, mas não duram muito tempo. Aí precisa do FM. O FM está em torno de 5 a 7 mil reais. Quem dá? Ninguém. Ninguém paga. Então, tem que entrar na Justiça para pedir um FM. \r\n\r\nO que é o FM? É um aparelho que vai facilitar a aprendizagem da criança, como se fosse uma onda curta. O professor fica com o aparelhinho aqui falando, dando aula de Matemática, Português, qualquer outra matéria, e o aluno fica com um dispositivo com uma anteninha que capta só a voz do professor. Isola todo o barulho. A aprendizagem dessa criança é muito melhor. Então, não adianta fazer implante coclear e, muitas vezes, ir para um lugar barulhento. Alguns até reclamam. Eles ficaram um bom tempo sem ouvir. Aí de repente começam a ouvir esse nosso mundo sonoro, barulhento. Uma escola é barulhenta, qualquer escola é barulhenta. Isso ajudaria muito as crianças. Então, é isso. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Muito bom. Obrigado, doutora. Gostaria de chamar agora a nossa amiga representante da Apada, Associação dos Pais e Amigos de Deficientes Auditivos, de Niterói, Vladia Macri. \r\n\r\nA SRA. VLADIA MACRI - Boa tarde a todos e a todas. Estou aqui representando a Apada; sou assistente social da instituição, e nesses últimos meses também respondo pela coordenação técnica do setor de atendimento clínico à surdez. A Apada, quem não conhece, está situada em Niterói. Ela existe há quase 42 anos, e agora em novembro próximo nós completaremos 42 anos de existência. É uma associação de pais e amigos dos deficientes de audição. \r\n\r\nAlém do setor de atendimento clínico, existe uma creche bilíngue que está situada na instituição, que trabalha com Libras e com Português escrito. Existe um núcleo, um centro avançado de atendimento auditivo, onde nós temos o exame da audiometria, da orelhinha, o Bera e vários outros exames para a detecção da deficiência auditiva.\r\n\r\nTemos algumas questões. Quando nós ficamos sabendo dessa audiência, achamos que seria uma oportunidade ímpar participarmos para podermos colocar questões que nós temos enfrentado lá no nosso dia a dia. Primeiro, e temos nos questionado há muito tempo sobre isso, falando sobre esse atendimento clínico e esse primeiro atendimento à família que descobre que a criança é surda ou que tem alguma perda auditiva enfim, é a própria orientação médica. Isso eu digo com base na minha experiência como assistente social, que para uma família ingressar na instituição primeiro tem um atendimento próprio nosso. Meses atrás atendi uma família que chegou lá com uma criança de cinco anos de idade, e o médico falou que ela não podia ter acesso nenhum à língua dos sinais porque, senão, ela não iria falar, ela não seria oralizada. E a mãe acreditou no médico, pagou os melhores fonoaudiólogos, protetizou a criança o quanto antes e entrou na fila do implante coclear. Aí chega essa mãe lá com a criança de cinco anos, chorando, dizendo: “Meu filho não foi elegível para o implante; meu filho não teve sucesso com a oralização; meu filho precisa da língua dos sinais”. E nisso ele já perdeu anos desse aprendizado. Lá nós temos uma creche, que vai até os 6 anos; é educação infantil. É uma moradora de Itaboraí. Nós não podemos atender moradores de Itaboraí. E chega essa mãe lá. Aí, eu levo para a pedagoga da creche, que é uma mãe de surdo. \r\n\r\nE ela diz: “Não, a gente vai dar um jeito; vamos dar um intensivão para essa criança para ela sair daqui com o aprendizado mínimo da língua dos sinais”. E é isso que a gente tenta fazer.\r\n\r\nAcho que cabe uma orientação maior sobre a língua de sinais. Não são caminhos opostos. Um não se opõe ao outro. E a nossa filosofia enquanto instituição é: vamos estimular o máximo possível. Se a criança tiver potencial para oralizar, muito bom; ela vai estar na fonoaudiologia e irá oralizar. Se ela não tiver potencial para oralização, ou ela não quiser, casos que nós vemos muito, de adolescentes que estiveram lá desde pequenos que chegam num certo ponto e falam que não querem mais fonoaudiologia, passa a se comunicar pela língua dos sinais. Ótimo. \r\n\r\nEntão, é uma preocupação que temos tido, quanto a essa orientação médica a essas famílias que, estando já tão fragilizadas, acabam achando que o que o médico fala é lei: “Eu vou fazer o que o médico está falando porque eu acho que é o melhor para o meu filho”. E chegam lá anos depois numa situação de frustração com aquela criança que não sabe se comunicar com os pais,com a família, aos cinco anos de idade. Esse é um alerta, é um levantamento que cabe aqui nesse espaço.\r\n\r\nA outra questão é do acesso à nossa rede de saúde pelo surdo adulto. Uma usuária nossa, atendida lá, precisou muito ir ao ginecologista. Ela tentou ir sozinha e não conseguiu. Não há pessoas que saibam a língua de sinais nesses lugares, nesses espaços, e também não há intérprete. Aqui nós temos dois. Mas em muitos municípios não se tem uma central de intérpretes que possibilite isso.\r\n\r\nE aí? Como é que essa pessoa surda vai ser atendida no posto de saúde? Muitas vezes não tem família, e nem é o ideal que vá com a família; é bom que vá com profissional intérprete, porque vai saber realmente fazer essa intermediação. Então, isso é muito necessário, e temos sentido bastante falta disso. Os postos de saúde ligam para lá procurando intérpretes, mas não estamos com uma central de intérpretes funcionando lá. Nós temos alguns profissionais, mas que não estão lá durante a semana toda. Então, é o que a gente precisa levantar. Na verdade já é lei. Existe uma lei que fala sobre acessibilidade e nós vemos que estamos anos-luz para chegarmos até o que essa lei propõe. \r\n\r\nGente, vai ser um desabafo tá? Fiz aqui a minha listinha. A gente olha muito para o aspecto clínico, só de detecção, só de exames, mas a gente esquece que o surdo tem uma cultura própria, o surdo, com S maiúsculo, porque é uma comunidade, que já assumiu uma identidade surda, é usuário dessa língua de sinais. A gente não pode olhar só o aspecto exame. O aspecto exame, o surdo que é surdo desde pequenininho já sabe fazer audiometria. Levanta a mão, não levanta. Ele já sabe, já é treinado para aquilo. Mas é um sujeito que tem uma série de outras necessidades. Uma mulher surda precisa ir ao ginecologista. O surdo passa mal, precisa ir a uma emergência, e como se dá esse acesso? Precisamos ampliar um pouco a nossa visão, para além da visão clínica da coisa, de ter um médico disponível, de ter um médico para dar o laudo ou de se fazer audiometria; olhar o sujeito surdo como um sujeito, realmente, que tem direito como qualquer outro cidadão, que tem voz, que tem voto, que tem direito também a ter um atendimento médico de qualidade e que atenda realmente as suas necessidades. \r\n\r\nUma outra questão é quanto aos convênios com o SUS. A Apada é conveniada ao SUS; ela faz o exame, a audiometria pelo convênio com o SUS. Apesar de nós termos ali um centro avançado de dignóstico, não são todos os exames que são conveniados ao SUS, e a gente sabe que são pouquíssimos lugares conveniados ao SUS ou hospitais do SUS que têm o Bera, por exemplo. A gente está lá em Niterói. O Hospital Antônio Pedro tem o Bera, mas está sempre quebrado. Em outros lugares existe o Bera, inclusive na rede particular, mas não tem sedação. Em Niterói, não há nenhum lugar que faça o Bera com sedação. Então, a gente encaminha para cá, para o Hospital do Fundão, que também não tem como atender todo o Estado do Rio de Janeiro, pelo menos toda essa região por aqui. \r\n\r\nEntão, por que não ampliar esses convênios do SUS ou por que é tudo tão difícil de ampliar? Se o SUS não pode oferecer esse exame, por que não ampliar esses convênios? Inclusive esse centro avançado foi uma parceria com a Suderj. A gente fez uma obra grande lá, adaptou os nossos espaços; os nossos espaços para terapia fonoaudiológica estão climatizados. Foi todo um convênio com o Governo do Estado, mas as coisas acontecem meio que a passos lentos. A gente agradece muito, foi muito rico para a nossa região, mas ao mesmo tempo falta aumentar esse leque de parcerias que já existe. O próprio estado já investiu. Por que não fazermos uma parceria mais efetiva? Tem o teste da orelhinha também, que a gente podia fazer em convênio com o SUS. Então, esse é só mais um alerta. \r\n\r\nA nossa forma de trabalhar agora é em rede. A gente trabalha em rede. Quando a gente não pode atender, a gente encaminha, e tudo o mais. Por que não o SUS encaminhar para a gente?\r\n\r\nOutra questão é o valor do atendimento que o SUS paga. Há muitos anos a gente está lutando com isso, inclusive para reconhecer a Apada omo atendimento especializado. Agora, este ano, conseguimos aumentar o valor da fonoterapia: de seis reais foi para 10 reais, o valor da sessão. Então, é uma questão que precisa ser revista porque é um trabalho especializado, especializado mesmo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - De seis para dez?\r\n\r\nA SRA. VLADIA MACRI - Isso. Foi de seis reais para dez reais. O de psicoterapia continua sendo três reais. O atendimento no serviço social continua sendo dois reais, a sessão. É um absurdo! São valores que precisam ser revistos, precisam ser repensados.\r\n\r\nPrecisa-se pensar no atendimento técnico que a Apada requer no atendimento ao surdo, o conhecimento da língua de sinais, a própria terapia é um método diferente. Essa reabilitação é especializada. Então, a gente precisa pensar mais sobre isso também.\r\n\r\nEssas são as minhas questões. \r\n\r\nColoco a Apada à disposição de todos os presentes para que vocês possam ir até lá conhecer o nosso trabalho. A instituição sobrevive realmente com muita dificuldade com essas parcerias, que muitas vezes falham e atrasam. Enfim, mas a nossa instituição está aberta para que todos conheçam.\r\n\r\nObrigada pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Obrigado, Vladia. Gostaria de chamar o Dr. Rafael Teles, otorrino, para fazer uma breve saudação aos companheiros e um diagnóstico.\r\n\r\nO SR. RAFAEL TELES - Boa tarde a todos! Boa tarde, Vladia. Estamos tão pertinho lá, em Niterói. \r\n\r\nEu fui chamado para dar uma pequena explanação a respeito do que seria a saúde auditiva pensando no meio social, no meio médico, no meio psicológico e no meio fonoaudiológico, na questão da Saúde.\r\n\r\nGostaria de atualizar que nós já estamos fazendo o Bera lá no Antônio Pedro, quando precisarem. Realmente ficou quebrado um tempo. \r\n\r\nO Antônio Pedro tem recebido vários pacientes de vários lugares...\r\n\r\nA SRA. VLADIA MACRI - Sedado?\r\n\r\nO SR. RAFAEL TELES - A sedação é um problema que realmente nós não temos como sanar a curto prazo. Por quê? Cerca de 17 anestesistas pediraM exoneração lá do hospital, e isso complica porque quem faz a sedação são os anestesistas, e realmente fica um pouco complicado ainda realizar o exame do Bera com anestesista, sedação.\r\n\r\nEu vou passar um pouco rápido essa primeira parte. Pode passar um pouquinho porque acho que já foi bem elucidado aqui pelos amigos. Então, vamos falar do conceito da saúde, que é a promoção, prevenção, manutenção e melhoria da qualidade de vida das populações, dentro da visão da saúde coletiva, que é o que a gente está pensando, e não somente a ausência de doenças.\r\n\r\nEntão, desde 88, a saúde é um direito de todos, um dever do Estado, garantido por medidas políticas sociais, econômicas; redução do risco de doenças e outros agravos ao aceso universal, igualitário, ações para a sua promoção, proteção e recuperação - isso nós já sabemos.\r\n\r\nQuanto à deficiência auditiva, nós sabemos que, em média, isso é um dado, de um a três neonatos de cada 1.000 nascidos vivos podem ter deficiência auditiva; e que de um a cada três de 100 nascidos podem ter algum indicador de risco. Indicador de risco seriam aqueles que nasceram prematuros, utilizaram medicações ototóxicas etc. A gente vai comentar isso depois. \r\n\r\nEntão, em 2005 - isso é um trabalho um pouco antigo -, de 3 milhões de pessoas nascidas com indicadores de risco para deficiência auditiva, 10% tinham identificações de risco e, desses 10%, 3%, 9.100 pessoas tinham casos de algum tipo de deficiência auditiva, mas não eram surdos. Pode passar, por favor.\r\n\r\nFazendo uma pequena comparação, já que me foi questionada a questão da surdez frente aos outros testes que são feitos na maternidade, o teste do pezinho é representado aqui pelo quadrinho com 1%; do hipotiroidismo, com 2.5%; anemia falciforme, com 2% e a surdez, com 30% nessa questão de deficiência auditiva com alterações neonatais. E eu pergunto por que só o teste do pezinho? Ele de fato é importante e tem que ser feito, assim como o teste da anemia falciforme, o teste do hipotiroidismo, e o teste da orelhinha? Lembro muito bem o que foi falado aqui: o teste da orelhinha não dá diagnóstico; tem que ser feito. A Dra. Rita explicou muito bem: ele é um teste, passa ou não passa, mas não quer dizer que a pessoa é surda; ela pode ter uma cera no ouvido, pode estar demaciado - em recém-nascido, a pele é muito fina. Realmente, nem sempre, de primeira, digamos assim, é feito o exame de maneira perfeita, mas há uma segunda etapa, e quando ela vai acontecer? Essa é a pergunta. Às vezes demora. Isso é que tem que ser visto. Pode passar, por favor.\r\n\r\nOutro artigo que eu encontrei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Mas, doutor, só uma pergunta.\r\n\r\nO SR. RAFAEL TELES - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Você falou dessa segunda etapa; tem a primeira etapa; do tramite da primeira etapa para a segunda etapa...\r\n\r\nO SR. RAFAEL TELES - Essa segunda etapa não é feita mais na maternidade. Essa segunda etapa é feita em um outro serviço; eu diria que seria o serviço de média complexidade, onde seria retestado. A colega, Dra. Luciana, falou muito bem: é um serviço de média complexidade, vai ser feito lá, o segundo teste do pezinho; se não passou, por quê? Tem que ser avaliado por otorrinolaringologista para examinar o condutor auditivo porque pode ter uma cera, ou qualquer outro problema na orelha média que esteja impossibilitando de dar positivo no exame, para que a criança passe, entendeu? E nessa segunda, tem que ser visto de fato por um otorrino. É difícil você retestar e dar negativo, e aí, como vai fazer?\r\n\r\nO que me preocupa é a questão do tempo, como você me perguntou. É difícil marcar uma consulta com otorrino na rede pública, é difícil marcar uma consulta com pediatra, é difícil marcar consulta com qualquer especialista, entendeu? Quando a criança sai da maternidade, a mãe tem que se preocupar com a criança, com a família e com um monte de coisa. Teria que ser pensado um outro tipo de assistência a essa criança que não passou no teste. Teria que ser feita já na maternidade uma marcação para um atendimento em até 30 dias. Acho que seria o ideal refazer esse teste em até 30 dias e não esperar tanto porque o tempo é crucial para a gente. É muito complicado falar para uma mãe que tem uma criança de quatro anos de idade: “Olha, sinto muito, mas agora não dá mais tempo de botar o implante coclear, sua filha já saiu da fila porque passou do prazo”. Há um tempo, delta T, e a gente sabe que depois de um tempo, não pega mais, o aparelho não tem mais sucesso. É um custo muito alto você protetizar e ficar no 'será que vai ou não vai'. A questão do tempo é fundamental. Isso tem que ser mais discutido, a questão da remarcação da consulta pós-maternidade. \r\n\r\nA triagem auditiva escolar é interessante. Há um artigo muito bem feito, de uma fonoaudióloga. Ela estudou 149 alunos aleatoriamente. 56% não tinham nenhuma alteração no ouvido, estavam com ouvido normal, e 44 % tinham algum tipo de alteração no ouvido, tamanha é a prevalência das alterações auditivas na criança - 40% de alteração na pressão, na mobilidade tímpano-ossicular, e 4% no meato acústico externo. A prevalência de doenças auditivas na criança é muito grande. Então, a gente tem que tomar um pouco de cuidado com isso também na fase escolar da criança. Pode passar, por favor.Custo/benefício. A intervenção precoce - acho que já comentei isso - dá condições para que o deficiente auditivo se insira na sociedade com maior possibilidade de produção e autonomia - e aí eu me refiro a todos os deficientes auditivos, e não somente o que tenha alguma perda leve ou moderada ou severa ou o que realmente tenha anacusia, que é o surdo propriamente dito; para todos eles, intervenção precoce, seja com linguagem oral, oralização, seja com linguagem dos sinais. A precocidade é fundamental sempre.\r\n\r\nPode passar, por favor.A legislação. A Dra. Luciana já comentou um pouco a questão dessa portaria.\r\n\r\nNa atenção básica: realizar ações de caráter individual ou coletivo voltadas para a promoção da saúde auditiva, na prevenção e na identificação precoce de problemas auditivos, bem como ações informativas, educacionais e orientação familiar. A atenção básica é o posto de saúde; ali tem que ser feito isso daqui. Transpor essa parte da atenção para os grandes centros sobrecarrega; fazer triagem auditiva no Hospital do Fundão, eu acho desnecessário, acho até perda de tempo de quem está lá, está tirando a chance de alguém que poderia estar lá para fazer um diagnóstico mais estabelecido. A rede básica é que tinha que fazer isso daqui, o que eu não vejo. O que eu vejo no Hospital Universitário é as crianças chegando lá pra fazerem teste de orelhinha com seis meses de idade, o que é um absurdo. Isso é um problema sério, um hospital terciário fazendo a função de uma atenção básica. Isso deveria ser revisto também. Pode passar, por favor.Atenção básica à gestante: controle, fatores da pressão, utilização de drogas ototóxicas, imunização - a rede básica. \r\n\r\nNa criança e adolescente: imunização, controle infantil da caxumba, sarampo, meningite. A meningite ainda é uma causa de surdez na criança nos nossos tempos; o sarampo está praticamente erradicado, a vacinação está muito bem, evoluiu bastante. E orientação para evitar acidente com introdução de objetos no ouvido, o que a gente vê muito de fato, na orelha, prejudicando o meato acústico. \r\n\r\nO serviço de média complexidade, a Dra. Luciana já explicou também, faz a triagem e o monitoramento da audição dos neonatos, pré-escolares, escolares a partir de três anos. Realiza diagnósticos das perdas auditivas para maiores de três anos, jovens, adultos, idosos com perda auditiva. E na alta complexidade até três anos de idade. Acho que os serviços de média e alta complexidade vieram muito bem para contribuir para a saúde auditiva, e eu acho que tem muito a ganhar. Eu acredito que é por aí que de fato terá um benefício maior para a saúde auditiva, para todos nós, tanto para os profissionais de saúde, fonoaudiólogos, os psicólogos, assistentes sociais. O serviço de média e alta complexidade tira um pouco da carga dos grandes centros. O Hospital do Fundão é um serviço de alta complexidade mas ele está inserido no meio universitário, é um pouco diferente. Mas a criação de outros grandes centros de média e alta complexidade seria um benefício maior em termos de maior atenção para a criança.. Em termos de portarias, já foram comentadas as condições das portarias.Identificação das perdas auditivas. Aí, eu vou voltar nessa questão, da triagem auditiva neonatal, triagem auditiva escolar. Tem que ser feita. Então, lá no nosso serviço, na Maternidade do Antônio Pedro, todas as crianças saem com o teste da orelhinha. Tudo bem, lá é uma maternidade, um Hospital Universitário e lá agora temos praticamente quase todos os recursos para darmos um diagnóstico precoce. Quando digo precoce, é até seis meses. E digo seis meses, por quê? Porque leva tempo a reconsulta, a nova marcação, o novo exame, a fila para marcar o exame. Para o BERA, a gente tem uma fila lá de três, quatro meses para fazer o exame. Se tiver que refazer esse exame, são mais três, quatro meses que a criança perde. Eu digo que perdemos tempo para esse diagnóstico por conta disso... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Doutor, o teste dura, em média, quanto tempo?\r\n\r\nO SR. RAFAEL TELES - O teste da orelhinha é rápido. Em torno de 15 minutos, está pronto o teste. Às vezes, menos: cinco minutinhos. O exame em si é rápido, mas às vezes a leitura, para se refazer na hora, se tiver algum probleminha, ver o conduto: 15 minutinhos. \r\n\r\nEu não acho que seja um aparelho caro. Cada aparelho pode fazer testes em dezenas de crianças. Basta trocar a inserção do aparelhinho no ouvido da criança e, enfim, é um teste bastante rápido. Em termos de triagem, é o melhor. Realmente não tem outro. \r\n\r\nFatores de risco, que a gente encontra na deficiência auditiva neonatal até 28 dias de vida: permanência na unidade neonatal acima de dois, três dias; peso inferior a 1.500gramas. Sinais e síndromes associados à deficiência auditiva, antecedentes familiares positivos, más formações. Há vários fatores de risco: infecções congênitas, porque há rubéola, sífilis, herpes; a toxoplasmose ainda é bastante frequente; a meningite bacteriana, poucos casos, mas ainda está presente; medicações ototóxicas - isso daqui é uma briga que a gente tem, entre otorrinos e pediatras: eles adoram os aminoglicosídeos, que são medicações que, quando a gente fica sabendo que foram usadas, já não dá para fazer mais nada. Já foi feito. Levam de fato à perda auditiva, às vezes severa. \r\n\r\nEnfim, ventilação mecânica, hiperbilirrubinemia(??) e outros fatores, só exemplificando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Doutor, só mais uma pergunta sobre o teste: só o otorrino ou o fono pode realizar esse teste? Alguém pode ser treinado?\r\n\r\nO SR. RAFAEL TELES - Olha, em termos de triagem, esse teste pode ser feito por qualquer pessoa. Às vezes, na leitura, tem que ser uma pessoa treinada. O fonoaudiólogo está muito bem capacitado para fazer esse exame. O otorrino também. Até o pediatra, se tiver o treinamento suficiente, pode fazer o exame. Agora, a questão é...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Desculpe, mas hoje, no mercado de trabalho, como você está, você hoje vê estímulo, para o fono ou para o otorrino?\r\n\r\nO SR. RAFAEL TELES - Eu, sinceramente, não sei quanto custa um exame desses na rede pública. Não sei mesmo, quanto está custando esse exame para o fonoaudiólogo fazer na rede pública. No particular, os planos de saúde não pagam uma coisa tão exorbitante nesse exame, não. Mas no volume, eu acredito que tenha, sim, um certo ganho. Sei que o senhor está me entendendo. \r\n\r\nSe a pessoa fizer um exame, realmente não há ganho. Mas se numa semana você fez 50, 100 exames numa maternidade - dependendo da maternidade, faz até mais -, aí você tem um valor, digamos assim, para ser pago, de profissional. Não sei quanto custa manter um profissional só para fazer esse exame. Eu acredito que é uma coisa a ser pensada, manter um profissional só para fazer esse exame. O profissional pode fazer outras coisas e também fazer esse exame. Eu não sei o que poderia se pensar. Lá no nosso hospital, o próprio otorrino ou o fono está fazendo esses exame, dependendo de quem estiver no dia. Isso não é uma coisa complexa. O equipamento tem durabilidade, não é tão caro em termos de saúde pública e isso traz um ganho exorbitante. O que eu acho que é questão da programação....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - E já pegando gancho para a pergunta que não quer calar. Essa durabilidade, ela é colocada como?\r\n\r\nO SR. RAFAEL TELES - Durabilidade do aparelho?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Não, do exame; se vale três meses, se vale...\r\n\r\nO SR. RAFAEL TELES - Esse exame é um exame de triagem, não dá diagnóstico. Essa é uma coisa que sempre me perguntam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - É sim ou não.\r\n\r\nO SR. RAFAEL TELES - É sim ou não. “Não” tem que ser investigado. Pode ser, como a gente já falou, um probleminha no ouvido, uma questão de um edema, qualquer coisa que pode causar interferência, um barulho; vários fatores podem dar interferência, de fato, no exame. Mas o normal é que não costuma ter muito problema, não. É normal a gente fazer o exame e correr tudo bem e quando dá o “não passou”, de fato nós fazemos outros exames, porque às vezes é uma imaturidade, ainda, da criança, o que a gente chama de fases do desenvolvimento. Por isso tem que ser retestado quando dá negativo. E aí num novo exame negativo serem feito exames complementares, na média e na alta complexidade, digamos assim, já na alta complexidade, porque teria que ser feito até três anos de idade. E nós só temos cinco serviços de alta complexidade no Rio de Janeiro - eu não sei se os cinco funcionam ou se os cinco ainda vão funcionar; não tenho uma ideia de fato. Mas acho que a questão é essa, tem que ser feita uma triagem.\r\n\r\nAí eu volto na questão do tempo, acho que os colegas, aqui, sempre se preocupam com o tempo e para a criança é fundamental isso.\r\n\r\nCom o diagnóstico até dois anos de idade existe a chance de ter sucesso com a terapia do transplante coclear, muito grande. Acima disso já começam a diminuir as chances de ter um sucesso e acima de quatro anos alguns centros já preferem não indicar mais a protetização...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Esse lapso de tempo é muito ruim, porque pode perder...\r\n\r\nO SR. RAFAEL TELES - Isso para surdez, mesmo, para surdez mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - ...perder o aprendizado, não é isso?\r\n\r\nO SR. RAFAEL TELES - É.\r\n\r\nQuanto à socialização e educação, eu acho o seguinte: lá nós não temos o implante coclear, nesse hospital. Mas o que eu vejo é o seguinte: tanto o transplantado quanto os que não foram transplantados, eles deveriam continuar uma terapia com fono e com psicólogos, mesmo que: “Ah, ainda está em processo de diagnóstico”, ou não? É do que todos os fonos e otorrinos tenham consciência: bota aparelho auditivo. É mais ou menos assim. “Ainda não tenho certeza, não tenho uma expectativa, num curto prazo, de botar um implante coclear”, mas já bota um aparelho auditivo. Se for uma surdez muito profunda, o aparelho já conseguiria dar atenção para um surdo profundo mas não totalmente surdo, digamos assim. Então, bota-se o aparelho enquanto isso. E enfim, acho que os serviços têm as deficiências. Lá temos as nossas. Todo serviço de saúde tem as suas deficiências nas suas estruturas, e não consegue dar suporte a todo mundo e, por isso, de fato, às vezes vai passando o tempo, dois, três, quatro anos, até se dar um diagnóstico. Às vezes se dá um diagnóstico precoce mas não tem indicação - essa é uma outra aflição que se encontra. Você dá o diagnóstico mas não pode botar- tem todo um critério para o implante.Se a intervenção ocorrer até os seis meses de idade, o desenvolvimento da linguagem se dá dentro da normalidade. Então, até seis meses seria o ideal. A criança identificada tardiamente apresenta cinquenta a sessenta por cento de piora no desenvolvimento da linguagem para as deficiências auditivas. Independente do tipo da perda auditiva, a identificação precoce leva a um melhor desenvolvimento linguístico e cognitivo. Então, quando a gente percebe que a criança tem uma deficiência auditiva, mesmo que ela tenha essa deficiência, se você estimula através de trabalhos fonoaudiológicos e intensificando o trabalho escolar, ela tem desenvolvimento linguístico, oralizado ou não. É questão de acompanhamento social. Então, a idade crítica é de três meses. Pode passar, por favor.\r\n\r\nO diagnóstico. Vários exames podem ser feitos. São feitos para dar um diagnóstico para a criança, principalmente o teste da orelhinha, que acho que é fundamental. Um exame importante também é o Bera, exame que de fato dá a certeza para a gente se tem ou não a surdez no paciente. Têm vários tipos de exames. No próprio Bera têm vários tipos de exames dentro dele. É por aí. Então, tem que ser feito um diagnóstico. Pode passar, por favor.\r\n\r\nAs intervenções: tratamento clínico ou cirúrgico. Clínico, com medicamentos, não para surdez em si, mas para algumas doenças que levariam à surdez. Cirúrgico, para correção da perda auditiva, quando de uma surdez que tenha tratamento cirúrgico. O aparelho auditivo, que é o aparelho de amplificação sonora individual, e o implante coclear. \r\n\r\nO implante coclear é uma prótese eletrônica implantada diretamente na cóclea, que envia impulsos elétricos ao nervo auditivo diretamente em resposta a um estímulo sonoro processado numa unidade externa, ou seja, o som é captado de uma unidade externa, extracorpórea, e leva esse estímulo elétrico ao próprio nervo auditivo. Isso leva o paciente surdo a ter o equivalente a uma perda leve, deficiência leve na audição. Ele escuta. Não é uma voz normal, uma voz um pouco metalizada, mas com o tempo o paciente tende a ter uma aceitação muito boa. A gente vê que eles aceitam muito bem o aparelho. Pode passar, por favor.\r\n\r\nNo conduto auditivo externo a onda sonora chega até a membrana timpânica, passa pela cadeia ossicular, o martelo, a bigorna e o estribo, e vai até os canais semicirculares e janela oval. Da janela oval vai para cóclea. A cóclea é onde o som é processado - o caracol. O caracol é onde é processado o som. Aí tem o nervo acústico que leva, de fato, a informação para o cérebro. Com os aparelhos externos só chegamos até a membrana timpânica. O aparelho aumenta o som na orelha e é amplificado até a membrana timpânica. O paciente que tem alguma deficiência na própria cóclea não se beneficia com o aparelho auditivo externo. Por isso, a ideia do implante coclear é atingir diretamente à cóclea, chegar até onde se localiza o problema inicial de algumas pessoas, obviamente. Pode ir passar, por favor.\r\n\r\nAquele implante ali é o microfone, que é implantado sobre a pele do paciente. É um aparelho que capta o som externamente. É como se fosse um aparelho auditivo externo normal, mas que tem uma pequena fibra que vai até a cóclea, onde o som do meio externo é levado até o estímulo coclear. Daí, o estímulo segue via nervo acústico. \r\n\r\nEsse não é um processo simples. É um processo que leva tempo. Não temos 100% de certeza de que vai funcionar. O que a gente vê é que é muito grande a chance de funcionamento, quanto mais cedo é implantado. É uma ideia boa; é o que a gente chama de 'ouvido biônico'. Basicamente, é isso, para exemplificar. Pode passar, por favor.\r\n\r\nAs indicações: bons resultados com pacientes ficam surdos na idade adulta, aqueles que foram oralizados e perderam - ficaram surdos na idade adulta -, pacientes que ficaram surdos na infância, após três anos, mas tiveram oralização; pacientes que nasceram surdos e foram implantados até três anos - alguns consideram até dois anos, outros até quatro anos e outros têm um certo consenso de que a partir do quinto ano de idade já não tem tanta indicação. Pode passar, por favor.\r\n\r\nResultados intermediários: com pacientes que ficaram surdos na idade adulta, já têm mais de dez anos de surdez; pacientes que ficaram surdos na infância e perderam a capacidade de se expressar em linguagem oral; pacientes que nasceram surdos e têm entre três e cinco anos - já estão naquela faixa etária meio duvidosa, se vai funcionar -; e pacientes que nasceram surdos e têm mais de cinco anos de idade, que possuem linguagem orofacial fluente. Foram analisados e esses casos teriam um resultado intermediário. Pode passar, por favor.\r\n\r\nPiores resultados: com pacientes maiores de cinco anos que nasceram surdos e não têm linguagem orofacial; pacientes portadores de más formações cocleares, como sequela de meningite; e pacientes portadores de outras doenças neurológicas, de síndromes genéticas associadas. Não teriam indicações. Seriam os piores resultados. \r\n\r\nAs etapas para realização do implante, avaliação(?) e acompanhamento sempre pelo médico, fonoaudiólogo, psicólogo, enfim, toda equipe. O próprio paciente tem que querer muito isso, a própria família... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Doutor, é para a vida inteira?\r\n\r\nO SR. RAFAEL TELES - É para a vida toda. Tem que querer muito isso. \r\n\r\nO aspecto social da família é importante. A família que não tem aquele ímpeto de querer que o filho use, que não tem o engajamento tem que pensar muito antes de implantar. Tem que se pensar muito nisso. Uma avaliação psicológica é fundamental. Acho que tem todo um critério para se colocar. Não é para todo mundo, não. Por quê? Porque é uma coisa cara, que envolve riscos. São cirurgias sérias, invasivas. A gente tende a priorizar o que acha que vai ter mais sucesso, em termos de saúde pública. Gostaríamos de implantar todo mundo; é o ideal... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Há muitos casos em que o organismo rejeita? \r\n\r\nO SR. RAFAEL TELES - Pode acontecer isso também: o organismo rejeitar a prótese. Apesar de o material ser biocompatível, pode ocorrer rejeição. É raro. Muito raro. Mas pode ocorrer. Tem que ser avisado.\r\n\r\nSó lembrando que a ressonância magnética é obrigatória para se fazer um implante. É muito difícil a gente encontrar na rede pública um exame de ressonância. Em Niterói, não conheço. Não conheço muito o Rio; tem o Hospital do Fundão, mas não conheço outro hospital que tenha ressonância. O Saracuruna, mas não tem serviço. De fato, tem ressonância lá. Rio Imagem vai ter também. É deficitário. Não é uma coisa tão fácil, não. Três, quatro hospitais que tenham ressonância não vão dar conta da quantidade de pessoas que a gente está falando aqui. Pode passar, por favor.\r\n\r\nOs melhores resultados são observados em pacientes que já escutavam e perderam a audição na idade adulta - isso é uma suma que a gente tem - e em pacientes que nasceram com surdez. Os resultados são melhores quando mais cedo é realizado o implante. Pode passar, por favor.\r\n\r\nO objetivo comum que a gente sugere é o diagnóstico precoce: todos os hospitais com maternidade deveriam ter programas de saúde auditiva em todas as unidades. Digo programas de saúde auditiva e não simplesmente o exame, porque o exame por si só ajuda, mas não vai ser suficiente. \r\n\r\nAumento das consultas de referência nas unidades metropolitanas e aumento de unidades de alta e média complexidades no Estado. Acho que é o pontapé inicial dessa questão da saúde auditiva. Pode passar, por favor.\r\n\r\nEsse já foi explicado pela a Drª Luciana. Tentei criar um quadrinho. Falava dos municípios que têm na rede de saúde os serviços de alta e média complexidades. O Rio de Janeiro só tem um aplicado, que é o Fundão. Duque de Caxias tem três. Niterói tem um de alta complexidade. São Gonçalo, média; Barra Mansa e Natividade têm um também. São onze ao todo.\r\n\r\nEntão, é isso. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Agradeço ao Dr. Rafael, amigo nosso. Dr. Rafael, para mim foi muito importante e engrandecedor entender um pouco o cenário. \r\n\r\nPasso a palavra à Dra. Mônica.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA VETSCH - Boa tarde a todos! Hoje ouvi muitas considerações importantes com relação à deficiência auditiva. \r\n\r\nVenho no papel de fonoaudióloga. Atuo há 20 anos na área de audiologia educacional. \r\n\r\nA fonoaudiologia hoje, reconhecido pelo nosso conselho, tem cinco grandes áreas de especialidade; uma delas é a audiologia, que está a par de todo esse estudo científico com relação à audição, aos exames e ao diagnóstico do deficiente auditivo. \r\n\r\nTemos as áreas da motricidade orofacial, da linguagem, da voz e da saúde coletiva. Temos nossas especializações dentro da fonoaudiologia, mas as pessoas não costumam dividir a fonoaudiologia em áreas, e mesmo na audiologia existe a parte clínica, que se incumbe de fazer diagnósticos, e a parte educacional, que acompanha o desenvolvimento da linguagem no indivíduo.\r\n\r\nA mãe, que é representante de uma associação, falou exatamente da inquietude que a gente vê no dia a dia na nossa clínica, que são as desistências do tratamento fonoaudiológico. Muitas vezes nós recebemos o indivíduo tardiamente. Os médicos sabem que muitos estudos longitudinais... Falo de um ponto de vista mais técnico, porque estou numa universidade, a UFRJ, na formação de professores na área de educação especial e pedagogia, onde discutimos a inclusão, quem são essas crianças que recebemos na rede - também trabalho na área de educação, de inclusão. Uma das maiores queixas é que sempre recebemos essa criança tardiamente. Quando eles vêm procurar o diagnóstico fonoaudiológico e o tratamento, essa criança já passou por várias instituições e cai na situação muito bem colocada, da desistência; é a falta de credibilidade no atendimento.\r\n\r\nHoje já ouvimos várias considerações. Fiz um pequeno vídeo artesanal, caseiro, falando exatamente sobre isso, que frisa a importância do tratamento. O fundo musical é a 9ª Sinfonia, de Beethoven, composta quando ele já estava no seu estado de não-ouvinte. \r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DO VÍDEO)\r\n\r\nA SRA. MÔNICA VETSCH - É essa a minha contribuição. Agradeço a oportunidade ao Deputado por essa brilhante iniciativa e a todos os presentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Eu é que agradeço. Todos temos que ser cumprimentados por essa iniciativa.\r\n\r\nDra. Sandra Alonso, mãe de deficiente auditivo.\r\n\r\nA SRA. SANDRA ALONSO - Primeiramente, eu agradeço a oportunidade. Eu pedi que fosse reportada a uma colega de trabalho, \r\n\r\nRita, do Instituto Nacional de Educação de Surdos, que me representou muito melhor, até porque ela já é competente nesse assunto. \r\n\r\nA minha área é muito mais políticas educacionais, apesar de ser também fono e advogada, mas o meu carro-chefe é que eu sou mãe de surdo. \r\n\r\nEsse é meu filho, que é irmão inclusive da Bárbara, e é uma coisa muito difícil você entender o que é surdez. As pessoas olham para essas pessoas e elas não têm estigma visual. Então, é complicado. Ele não fala, ele não escuta. “Ah! Mas ele lê lábio, né?” Tira o som da televisão e eu quero ver quem é que vai conseguir ler o que está sendo falado na televisão, e nós deveríamos ser obrigados a saber. \r\n\r\nPor quê? Nós somos falantes de uma língua oral, auditiva. Desde pequenininhos somos bombardeados por sons pá, pá, pá. Mas tira o som! Aquela angústia! \r\n\r\nO surdo a que está se referindo normalmente a lei é o surdo profundo, de surdez sensório-neural bilateral, grosseiramente. Existem níveis de surdez. A pessoa que tem a frequência a partir de 90 está na surdez profunda. Hoje em dia eu estou até aliviada, porque já vi que tem um outro gráfico que diz que tem, dentro da surdez profunda, vários níveis. Esses surdos que estão tentando ser incluídos são os quase anacúsicos. Pode botar prótese, pode utilizar aparelhos e o ganho é muito pequeno. Por exemplo, surdez 90: ele temtodas as frequências em 90. Bota um aparelho e vai a 70. Exemplo: pega algumas frequências de fala. Mas essa mesma surdez, um leigo pode dizer assim: “Ah! Surdez neurosensorial profunda. Ah! Mas o meu filho também é profundo”. Mas que tipo de profundo?\r\n\r\nO meu filho chega em 120, em 1000, tem uma amputação. Por exemplo, se eu tenho uma mão atrofiada, eu faço uma fisioterapia. \r\n\r\nMas se eu não tenho a mão, como eu vou fazer essa fisioterapia? Mesma coisa: se eu não tenho a frequência, como vou trabalhar essa frequência? Então, isso é um diferencial pedagógico.\r\n\r\nO que acontece na parte pedagógica, na educação de surdos? “Vamos trabalhar só audição.” É importante trabalhar a audição, a fala. Uma das coisas que eu fui contra, discutindo politicamente, foi tirar a obrigatoriedade da fonoaudiologia. Por que só sinal? Eu acho que não. O surdo, por não ser uma pessoa perfeita no seu fonoarticulatório, a fonoaudióloga vai ensinar o surdo a respirar, porque o surdo não sabe respirar; vai ter consciência fonológica. Por exemplo, eu vou fazer um teste com vocês. Por favor, olhem para a minha boca. (Pausa) O que eu falei?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Para mim, Paulo.\r\n\r\nA SRA. SANDRA ALONSO - Eu não falei nem Paulo, nem beijo, nem pato. Eu falei: mato. Poderia ter sido pato, poderia ter sido bato. A gente diferencia. Aí, o trabalho da fono, para escrever “mã-mã-mã”, “pá-pá-pá”, 'bâ-bâ-bâ”. Isso eu fui aprendendo porque eu estudei, eu corri atrás de um prejuízo, não tinha ninguém para me dar. Parei tudo, parei de advogar; corri atrás, uma loucura, botava todo o mundo para tomar conta. E, outra coisa: como é que eu ia chamá-lo? Na época não tinha sinais assim. E mesmo o sinal, eu tinha que jogar um negócio assim, ou então pedir para a Bárbara, o Raul, ou os outros irmãos olharem ele. Eu tinha uma cachorra, e eu falava: “Guta, João.” Onde ele estivesse, ela chamava. \r\n\r\nA audição é o único sentido que não se desliga. Nós, ouvintes, estamos dormindo de repente, ouvimos um barulho e acordamos. O surdo, não. O surdo, com uma campainha, a casa adaptada para ele, tem que ter luz, tem que ter um vibrador para acordar, uma luz no rosto para acordar; ou, então, a campainha tocou, vários locais da casa; se tem um bebê que chora num cômodo, também tem que ter uma luz que pegue essa vibração. São tecnologias para o surdo, acessibilidade. É uma coisa que a Lei 10.048, o decreto de libras. Uma prova para surdo, você tem que fazer o quê? Quando o surdo escreve, nós temos que entender o conteúdo semântico, e não corrigir a gramática.\r\n\r\nSe tivesse uma educação que caminhasse paralelamente... Nossos ouvintes, como escrevem? Às vezes, a gente pergunta: o que ele escreveu? O surdo, então, que pensa numa língua com uma estrutura totalmente diferente - a estrutura da língua de sinais é parecida com a estrutura da língua inglesa: não tem conectivo, não tem flexão verbal. Por exemplo, o adjetivo vem na frente do substantivo, é “azul camisa”, “eu vou casa vovó”. Então, na hora de escrever, ele vai escrever aquilo.\r\n\r\nO trabalho do professor especializado de língua portuguesa e o trabalho da fonoaudióloga é dar essa consciência corporal, fonológica. Aqueles que têm habilidade, conseguem vir a falar, eles vão falar. Muitos não vão conseguir, mas eles vão ter uma consciência fonológica dos sons fonéticos e orientar naquilo. É muito difícil.\r\n\r\nEntre os surdos, também tem os implantados, mas o implante coclear para uma certa idade, no caso do meu filho, qual o ganho que ele vai ter? Além de não querer, porque ele não está acostumado, nunca ouviu, não conhece o som - o surdo que nunca ouviu não tem noção do que é som. Tentar explicar o que é a melodia de um som de um passarinho, não vai conseguir entender. Então, não tem parâmetros de comparação; eles ficam assustados, revoltados.\r\n\r\nSe você perguntar a Eliene, que está aqui, ou ao meu filho - não sei se tem outro surdo aqui - que tenha nascido surdo e tenha uma surdez desse tipo, que nunca ouviu nada, quando ouviu só vibração... por exemplo, nós estávamos voltando de avião, na sexta-feira, ele ouviu a turbina do avião. É uma vibração, um deslocamento de ar. Então, antigamente, o médico falava para mim que ele ouvia o som de um avião supersônico. Aquilo não me dizia nada. Eu não entendia o que é. Não tinha noção. A voz humana está lá em cima, fonema fino, agudo; latido de um cachorro, só se for um latido de um cachorro muito forte, um grandão. \r\n\r\nEntão, isso no dia-a-dia é uma perda. Noção de palavras, vocabulários, qual o nome disso? Pergunte a eles se eles sabem o nome dessa placa. Se eles sabem qual é o nome disso? Eles podem até ter aprendido, mas eles não conscientizaram. Eles vão saber por sinal. Só que, no dia-a-dia, nós precisamos ter um trabalho mais efetivo. O surdo precisava estudar o dia inteiro e a fonoaudiologia junto; não pode estar separado, só na saúde, não. Porque no caso do surdo é uma coisa que necessita. Eu sei pela vivência, pela experiência de vida. E os surdos que têm mais proficiência e que hoje são falantes de libras, eles foram oralizados antes. Quando digo oralizados, é porque eles têm memória de sensação de voz, e eles conseguem muitas vezes falar. Tem que aprender a estrutura, quem é o quê, faz o quê, por quê, onde, como? Que é diferente da língua de sinais. Então, fica difícil. \r\n\r\nEle se formou. Tem duas faculdades de desenho industrial, uma de programação visual e, agora, se formou em projeto produto(?). Tem ideias maravilhosas, tem tudo. Vai arranjar emprego onde? Quem vai aceitar? Vai carregar o intérprete lá no braço? Ele tem competência. Como ele, muitos outros têm. Mas as firmas vão ficar assim: “Como eu vou fazer? Vou pagar um intérprete, vou gastar mais dinheiro?”. \r\n\r\nE outra coisa, antes de haver uma inclusão escolar, uma inclusão no trabalho, uma inclusão, tem que haver uma inclusão social. Tem que haver uma inclusão em que as pessoas possam entender o que é. Com o cego, vai mexer com o cego, vai falar; ele sabe se posturar, dizer o que quer e o que não quer. Cadeirantes. Todos os outros... não falo da deficiência intelectual - é diferente, mas o surdo tem um potencial, mas quando chega na Apae tem problema na comunicação. Precisa de um interprete; mesmo assim fica meio que truncado. Porque os processos cognitivos mentais dessas crianças que nasceram surdas são visuais. Eles aprenderam só pela visão. Então, o mundo que eles conhecem é pelo visual. Então, nós precisamos explicar isso. Ontem, mesmo, com o depoimento de uma surda, eu era falante, família de surdos, pais, avós, irmãos, mas ela falava até bem. Ela disse que o marido dela, quando ela casou, começou a... Porque ela falava assim: “Carne, ovo com farinha frita”. Aí, ele falava: “Isso é bife à milanesa”. Começou a dar para ela o nome das coisas. Ela ficou espantada com uma série de coisas e foi aprendendo. Mas isso já com 17, 18 anos, e era falante. Não era uma surda profunda, como os surdos a que eu estou me referindo. \r\n\r\n“Ah, mas eles não querem representatividade. Você é mãe, você não pode falar.” Como eu não posso falar? Quem teve o filho fui eu, quem quis fui eu, e aconteceu por quê? Não teve vacinação de rubéola. Foi um erro meu, porque eu fiz vários pré-natais; eu tinha consciência, mas 'mosquei' nisso. Mas não teve; tive que pagar, como paguei várias outras vacinações. Mas eu esqueci. E com 20 dias de gravidez, toda satisfeita, peguei rubéola. Como eu, muitas pessoas. Hoje em dia tem campanha de vacinação, alertas, etc. Mas igual à rubéola tem outras doenças. E o que está acontecendo? Hoje, em dia, não está nascendo só surdo puro. Estão nascendo surdos com múltiplas deficientes. Lá no Ines estamos recebendo alunos com muitas deficiências. Como vamos lidar? Nós mesmos, que somos especialistas na área da surdez, estamos nos capacitando em lidar com as múltiplas deficiências. As tecnologias assistivas estão ajudando muito, mas por que estão nascendo surdos assim? Por que a Medicina evoluiu, está salvando vidas, está salvando crianças que nascem prematuras e às vezes, salvou, mas nós aqui não estamos preparados para cuidar dessas crianças. O teste da orelhinha é obrigatório, mas todos os hospitais têm? Tem que ser de graça. Nasceu a criança, vá fazer o teste. Aí, vem um grupo de surdo e diz que não, que é genocídio de surdo fazer implante coclear. Tem surdos que falam isso. Genocídio por quê? Não vai deixar de ser surdo, mas vai ter uma qualidade de vida muito melhor.\r\n\r\nAcho que, politicamente, só tem que partir de vocês para que essas pessoas com necessidades, não só os surdos, possam ter qualidade de vida, possam conseguir ser respeitadas na sociedade, porque muitas vezes, esse bloqueio de comunicação que existe é porque eles não conseguem compreender porque nós queremos que eles ouçam. O problema está aí. Quando se fala que se quer que eles ouçam, eles dizem: “Por quê? Sou feliz assim, não preciso!”. Eles não têm noção. Por que essa mãe vai fazer implante coclear? \r\n\r\nAí você vê um casal que quer ter um filho surdo. É porque ele não tem noção. É complicado.\r\n\r\nEntão, o que se vai fazer? As provas de concurso. E as cotas? Cotas para deficiente. Mas como eles vão competir com cego, cadeirante e até com paralisado cerebral, que tem a integridade mental? O surdo tem, mas não vai conseguir porque na hora de fazer a prova, a prova não é diferenciada. Vai ter só um intérprete, mas, muitas vezes, só o intérprete não adianta. Eles têm competência, mas como vamos fazer isso? Agora, temos que pensar nas crianças que estão nascendo também. Essas que estão sendo implantadas, se tiver realmente um atendimento, um acompanhamento, pois não adianta só implantar. Tem que ter um acompanhamento, tem que ter as pilhas grátis, porque são caríssimas; tem que ir abrindo aos poucos a frequência, e a família tem que ser orientada. Só quem tem dinheiro, ou então que tenha um serviço de saúde público que realmente faça o serviço com competência. Porque depois é muito pior se cuidar, se tratar, porque se vai gastar muito dinheiro, muito. Por exemplo, eu tenho vontade de colocar meu filho de novo numa fono especialista na área de surdez, mas ou eu pago um intérprete, ou eu pago uma faculdade. O que faço? Não sei. Porque a fono tem que ser especialista. Não adianta, você se forma, mas tem que se especializar.\r\n\r\nA Rita é especialista em áudio. E tem fono especialista em atendimento, e aí, tem a especialista em tratamento de surdez, tratamento de voz, tratamento de dislexia, de dislalia etc. \r\n\r\nAcho que a gente tem que recorrer a vocês. De repente, não sei se ele tem vontade de falar alguma coisa em relação a isso, às dificuldades, porque ele estudou no Inês desde um ano de idade até o pré-vestibular e, de lá, como ele queria fazer desenho industrial, não tinha. Então, ele teve que ir para outra faculdade. Fiz a acessibilidade dessa faculdade, a inclusão de três surdos. Ajudei os outros, outras faculdades também, mas essa é uma coisa que tinha que ser aberta; todos tinham que saber, a sociedade tinha que saber. É bonitinho o intérprete fazendo sinal. Não se trata de bonitinho, é um profissional que está ali, que está sendo um porta-voz. E agora, se não tem o porta-voz? \r\n\r\nEu estive agora em Mogi das Cruzes e assisti a uma palestra interessantíssima da Polícia Militar de lá, da acessibilidade, inclusive o 190, que vai ser aceito com torpedo, com internet, com tudo. Se está sendo assaltado um surdo, como é isso? Como é que você vai avisar que tem que ligar para o 0800? Surdo não ouve. Como? Ou 190. Como? Tem que pedir “liga”. E se estiver sozinho? Então, lá, a acessibilidade, eu achei muito interessante esse atendimento, esse trabalho feito pelo pessoal de lá. Fiquei até espantada; a cidade de São Paulo já está e alguns municípios da cidade de São Paulo também e parece que todo estado vai ter, até o final do ano. E outras acessibilidades, que não são tão caras, mas precisam de vontade política. O negócio é a vontade política, o querer. \r\n\r\nUma coisa também que eu aprendi: muitas vezes também a pessoa não faz porque não conhece, desconhece, porque é invisível. Como eu disse, a surdez é invisível. O cadeirante, ele briga: “Eu quero isso”. Coitado, como é que ele vai andar na rua, andar no ônibus? O cego; ele tem a voz. O surdo vai precisar do intérprete realmente. O intérprete tem que estar do lado. E tem que ser um intérprete também que tenha condições de acompanhar. E a formação desse intérprete, como está? E o concurso para esse intérprete? E os professores de Libras? E só vinte horas? Não. Libras é uma língua, como o Inglês. Tem que ser estudada durante muitos anos. \r\n\r\nNão sei se vocês têm alguma pergunta que eu possa responder, sobre o que é viver com um surdo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Dra. Sandra, primeiramente, eu gostaria de agradecer pelas suas palavras. Além de propriedade, você fala como mãe, como entendedora de causa. Eu gostaria de ouvi-lo, se ele quiser fazer uso aqui dos nossos intérpretes, para ouvir um pouco também a ponta. A gente ouviu a mãe e eu acho que é importante, se ele tiver o interesse de colocar o posicionamento, quais são as dificuldades. Porque, para mim, um jovem de trinta anos, estar hoje no Parlamento, já foi uma grande conquista. E quando a gente faz uma audiência pública, eu acho que isso é importante, eu queria colocar isso nas considerações finais, mas já fazer delas as minhas palavras. Porque, quando você faz uma convocação dos membros, porque você tem sete membros, e só aparece um, você já começa a ver o interesse da Casa, o interesse que até então tinha. Quando você faz uma convocação ao governo do estado - quero parabenizá-la mais uma vez, Dra. Luciana, que está aqui, de forma transparente, colocando os seus dados e colocando que tem muita coisa para avançar, porque esse é o nosso entendimento, essa é a matéria propositiva de um governo, que é o governo hoje do governador Sérgio Cabral, do secretário Sérgio Côrtes... \r\n\r\nEntão, para nós, é muito importante começar, porque numa grande jornada é o primeiro passo. Eu acho que todas as nossas audiências públicas, até então quatro meses à frente da Comissão de Saúde, a gente nunca deixou ela só na teoria; colocamos ela na prática, com projetos de lei. A gente teve uma audiência pública dos hansenianos, que foi muito interessante, porque avançamos bem dentro do processo aqui na Casa, um processo que estava parado há bastante tempo. Então, ele já saiu das comissões e, provavelmente, vai para o plenário, em votação. \r\n\r\nEntão, acho que essa audiência pública não é a conclusão; ela o início de uma grande jornada. É o início não de uma esperança, mas de um túnel bem claro, já que a gente fala que a esperança é a luz no fim do túnel. Eu vejo o túnel com bastante clareza. Só que a gente precisa também ter o apoio dos parlamentares. Essa luta não é uma luta do Deputado Bruno Correia; é uma luta que já tem uma história, a luta do portador da necessidade especial. E não de um parlamentar A e B. Então, o que a gente quer é se colocar exatamente dentro desse entendimento. Que aqui seja uma voz para o movimento, para o segmento. Não vai ser a primeira, vão ser muitas. \r\n\r\nQuero parabenizar todos, especialmente a Dra. Luciana pela atitude de vir. Porque quando a gente convoca uma audiência pública, no grande entendimento, o Governo do Estado, às vezes, não esse Governo, mas outros que a gente via, não participava com medo de responder. Então, eu quero parabenizar todos pelo alto nível do debate. Eu acho que isso é o mais importante. Tanto a ponta dos pais, quanto os representantes legais do Estado, quanto o Parlamento. O Parlamento e o Governo do Estado saem daqui com outra percepção. Pelo menos é o meu entendimento. Saem com uma percepção mais humana, com uma percepção de que não é só a questão do teste, da cirurgia, do implante, mas sim uma campanha vasta de divulgação, de conscientização, de preparo dessas famílias também. Há um conjunto de fatores que com certeza não são só o Parlamento e o Governo do Estado que vão conseguir realizar. É a iniciativa popular, é a ação social, são os pais. Então, acho que para nós é um processo muito interessante que hoje a Casa vive. Primeiro, de dar voz, de escutar, de se colocar, se posicionar à frente dessa negociação que não é fácil. A gente vê que ainda temos que avançar muito nas políticas. Alguns questionamentos, eu ainda não consigo compreender. A gente sabe que a questão da Saúde não é só da alta complexidade; resolve-se tudo na atenção básica. A gente tem um exemplo muito claro e notório: Rio Bonito. Rio Bonito, hoje, tem 85% da cobertura do PSF. A UPA tem 48 mil atendimentos; ela não é sobrecarregada, e é considerada por três vezes consecutivas a melhor UPA. E ela só é a melhor UPA porque tem 85% da cobertura do PSF.\r\n\r\nNo PSF existem programas específicos. Pacheco, qual é aquele programa dentro do PSF, Saúde da Escola, né?\r\n\r\nO SR. PACHECO (Fora do microfone) - É. O Programa Saúde da Escola trabalha em conjunto com o PSF nas escolas. Dentro desse braço existe... (Ininteligível)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Lá em São João era educação especial; tinha um núcleo dentro da Secretaria de Educação que fazia um trabalho embrionário, meio tímido, mas existia na época em que - sou oriundo de São João; é a minha cidade - que a gente ficou na gestão lá do Governo; já não estamos mais, mas na época existia um programa, tímido, embrionário. Eu sei que existe recurso. Então, há possibilidade, sim, de fazer mais dentro da atenção básica. Eu acho que é por aí. Por que não ter o teste da orelhinha na atenção básica? Por que, nas portas hoje das maternidades, não ter isso como prioridade, não exigir esse cumprimento? \r\n\r\nO Secretário Sérgio Côrtes é muito sensível à questão da Saúde. Com certeza vai estar junto. De todo esse apanhado de documentação que a gente retirou aqui vai ser extraído um relatório. Relatório propositivo, é importante colocar. Aqui a gente caminha em comum acordo com o Governo do Estado, mas também com especialistas. \r\n\r\nEntão, eu saio daqui muito mais consciente dos direitos e ainda dessa luta, que é uma luta, como a nossa amiga Dra. Sandra falou com propriedade, com emoção, é uma luta invisível. Hoje já há acessibilidade para o deficiente visual, o cego; só que ainda não se conseguiu enxergar o auditivo. Na televisão, tem algumas coisas dentro do entendimento da Libras, mas é muito tímido ainda. Você não tem no posto de saúde um intérprete; numa escola; nas repartições públicas, na prova. Hoje se fala muito em todos os segmentos; você tem o adventista, que reserva o sábado. E o jovem que vai fazer o concurso público, que tem essa necessidade especial? \r\n\r\nComo é que fica? Então, para mim é um avanço; eu acho que a Casa ouvir, ser registrado nessa Comissão de Saúde, que é a Casa que deve ter essa prerrogativa. \r\n\r\nEntão, eu quero parabenizar cada um pelo alto nível do debate e dizer do meu compromisso, hoje e sempre, com a saúde de qualidade, com a qualidade de vida dos nossos amigos e companheiros deficientes auditivos. Agradeço à Dra. Luciana. Muito obrigado pela sua presença. Que sirva de estímulo também o depoimento dessa mãe emocionada, consciente; além de emocionada, consciente do que é uma luta dos membros que participam desse segmento dia a dia, vivenciam dia a dia as dificuldades, as angústias. Saio daqui muito com um olhar muito mais clínico, interessado em crescer e aprender cada vez mais, e também comprometido com essa luta. Não é uma luta só teórica, de papel, de documento, mas, sim, uma luta que vai ser concretizada pela Comissão de Saúde, junto com o Governo do Estado, junto com a Secretaria Estadual de Saúde. Aqui a ação é conjunta; não é de policiamento e sim de aperfeiçoamento. Isso é o que a Casa faz - é importante colocar isso bem claro. Agradeço à Dra. Rita de Cássia. Foi muito importante falar um pouco do Instituto, falar um pouco da questão de como um instituto vê, como é que encara as suas dificuldades, que são enormes, inúmeras; o volume é maior do que a demanda. É o que a gente enfrenta muito na saúde pública. Porque os municípios não fazem o seu papel de casa, a gente sabe disso. Com a atenção básica, se o município fizesse o seu deverzinho de casa, não haveria as referências superlotadas, não teria esse êxodo que hoje você vê nos municípios na área da saúde. Agradeço à Vládia. Foi muito importante o olhar da assistência social, o olhar mais humano da causa. A gente também tende na questão da campanha. Eu acho que é importante isso, ter mais campanha de divulgação, e outros entendimentos também. Foi muito importante a sua contribuição, a sua participação. Quero me colocar no compromisso, junto não só com a Apada mas com todo o segmento. Quero agradecer ao Dr. Rafael, amigo nosso. A gente o convidou para fazer uma apresentação desse cenário; altamente competente, capaz; a capacidade jovem. Isso é importante. Como a Dra. Sandra falou, as angústias e expectativas de um jovem, como o filho dela. Como vai ser a vida desse jovem? Como é a qualidade de vida daqui para o futuro? Então, para mim foi um orgulho, Dr. Rafael, ter você aqui com a gente. Muito obrigado. Agradeço mais uma vez ao nosso amigo, parceiro, irmão, o Dr. Artur, que está aí junto com a gente, e a todos os nossos amigos - Rômulo, Carlos, Pacheco, Marcelinho, Bárbara; aos nossos amigos intérpretes. Obrigado, Robson. Isaac Gomes, obrigado pela sua participação - o Isaac é do gabinete do Márcio Pacheco e o Robson, da Georgette, do Município. Dra. Mônica, obrigado por sua apresentação. Seu vídeo foi muito interessante. Acho que quando a mãe falou do caráter, da importância do fono dentro desse processo, e é visto um pouco aquém, olhado sem entender um pouco da sua especialização, da alta complexidade do que é. Então, para mim foi muito importante. Gostaria que participasse dos novos encontros. \r\n\r\nA nossa ideia foi um fórum de debates, de conhecimento, para extrair um documento em conjunto, para que a gente possa, daqui para frente, nortear algumas ações aqui dentro da Casa, no que tange a esse entendimento, mas, futuramente, a gente gostaria de fazer uma grande audiência pública no plenário para a gente ouvir também a ponta. Acho que é importante trazer mais os nossos amigos que possam falar das suas dificuldades do dia-a-dia.\r\n\r\nAgradeço a todos, aos funcionários da Alerj, aos nossos amigos da TV Alerj, a todos os nossos amigos que estão aqui presentes, aos telespectadores da TV Alerj. Deixo, mais uma vez, o agradecimento ao Secretário Sergio Côrtes por ter cedido a Dra. Luciana. Agradeço ao Presidente da Casa, Paulo Melo.\r\n\r\nEntão, para nós é motivo de avanço. Acredito nisso. Gostaria de colocar essa palavra final. Não é só teoria, não é discurso político. É discurso, sim, de quem quer participar, de quem quer praticar não só o bem comum, mas a qualidade da vida dos nossos amigos deficientes auditivos, nossos amigos surdos. \r\n\r\nMais uma vez, gostaria de deixar os meus contatos para que a gente estimule essa parceria, não só agora, mas também para o futuro, porque vamos construir esses documentos juntos.\r\n\r\nPara mim, é um orgulho muito grande. Quero agradecer, mais uma vez, a cada um de vocês. Agradeço a Deus. \r\n\r\nVão com Deus. E que Papai do Céu abençoe as nossas vidas.\r\n\r\nMuito obrigado. Dou por encerrada essa audiência pública. (Palmas)\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente; RÔMULO C. MOURA, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezessete do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente e CORONEL JAIRO, membro efetivo deste órgão técnico e XANDRINHO, membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 08/11/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Senhora Presidente comunicou não haver recebido quaisquer documentos. I - Deliberação de Audiência Pública sobre: “PORTO MARAVILHA: O LEGADO PARA O TURISMO E PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em nove de novembro de dois mil e onze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária e Deputada MYRIAN RIOS - Presidente\r\n\r\nId: 1237022"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5076/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22179/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DO CARMO DE PAIVA , matrícula nº 416.717-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO RIBEIRO CARDOSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5077/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22183/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIS MACHADO DA ROSA, matrícula nº 416.714-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 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9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5080/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22024/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE EDUARDO RAIMUNDO DE SALLES , matrícula nº 402.159-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO CARDOSO RODRIGUES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5081/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21667/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA BENJAMIM DAS NEVES CORREA , matrícula nº 416.683-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, na vaga decorrente da exoneração de CLEBIO CARVALHO DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5082/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22149/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE CIRQUEIRA PIMENTEL , matrícula nº 416.715-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de MARTA FERNANDA FERNANDES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5083/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21138/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO, matrícula nº 408.191-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5084/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VINICIUS MARINHO JORDÃO, matrícula nº 413.497-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5085/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMARIO SOARES LABRE, matrícula nº 413.496-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de VINICIUS MARINHO JORDÃO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5086/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINEA FERREIRA BRANCO, matrícula nº 414.454-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5087/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FERNANDO DE CASTRO, matrícula nº 407.720-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de MARINEA FERREIRA BRANCO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5088/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE CARLOS DA CUNHA, matrícula nº 416.379-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Atas e Publicações e Anais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5089/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS, matrícula nº 416.716-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Atas e Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de JOSE CARLOS DA CUNHA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5090/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22071/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA DE SOUZA ALVES PINTO , matrícula nº 416.713-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA DA SILVA AGUIAR , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5091/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22195/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA GOMES DA SILVA SANTOS , matrícula nº 414.155-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de OSEAS MARTINS DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.12.2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6622/1999 - DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 07/2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9508/2007 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 25/2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9396/2008 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento das alegações contidas nos Processos nºs 18972 e 18973, ambos de 2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5372/2010 - LUIZ CLÁUDIO SANTOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento do presente recurso face à sua intempestividade.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10589/2010 - APARECIDA SANTOS DIAS BRAGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não acolhimento do recurso, mantendo-se a decisão pelo indeferimento manifesta nos autos do Processo nº 2124/2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12930/2010 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo deferimento da aposentadoria por invalidez permanente da ex-servidora Ana Cláudia Corrêa Tavares.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7737/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base na informação de fls. 244, relevar a aplicação de multa.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8561/2011 - DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base na informação de fls. 130 e 137, relevar a aplicação de multa.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9046/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 12-A/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de JS Moreira Ar Condicionado Ltda. - ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10595/2011 - DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 20/2011, declarada SEM VENCEDOR, determinando a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10962/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 14/2011, considerada DESERTA e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11491/2011 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Relatório da Comissão Especial designada pela Portaria “N”/DG/nº 554/2011, que inventariou os bens inservíveis da Alerj para fins de baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11553/2011 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer da douta Procuradoria-Geral pelo deferimento da aposentadoria compulsória da ex-servidora Maria Lúcia Ferreira Gomes.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12602/2011 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 02/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de J.M.S. Sub Empreiteira de Obras e Serralheria Ltda., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13019/2011 - DIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização da despesa constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13911/2011 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 42/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14004/2011 - DIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 40/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LM 174 Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14274/2011 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 38/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Atual Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14354/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14800/2011 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos da douta Procuradoria-Geral, pela redução de 4,19% (quatro inteiros e dezenove centésimos por centos) do valor total do Contrato Administrativo nº 21/2011, firmado entre a Alerj e o Terminal Garagem Menezes Cortes S.A..\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16280/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Paracambi, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16295/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir a aposentadoria compulsória do ex-servidor JAIR SIMPLÍCIO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16484/2011 - CHEFIA PARA ASSUNTOS DO CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 43/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ITS Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16620/2011 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Asses soria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 36/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Manu Form Papelaria e Informática Ltda..\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17151/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral, pela ilegalidade da solicitação de reconhecimento de dívida constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17170/2011 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 34/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Tropic's Comercial Ltda..\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17633/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de A peribé, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial da solicitação inicial.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19282/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Editora Abril S.A., referente à contratação de assinaturas anuais da Revista VEJA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19318/2011 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Associação dos Amigos Deficientes Físicos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19941/2011 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para custear as despesas postais estimadas para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19942/2011 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa, para custear as despesas telefônicas estimadas para o exercício de 2012, em favor de INTELIG Telecomunicações Ltda., sendo inexigível a licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19943/2011 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa, em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, para custear as despesas telefônicas estimadas para o exercício de 2012, sendo inexigível a licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19944/2011 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa, em favor da TELESP - Telecomunicações de São Paulo S.A., para custear as despesas telefônicas estimadas para o exercício de 2012, sendo inexigível a licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19946/2011 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa, em favor da Telemar Norte Leste S.A., para custear as despesas telefônicas estimadas para o exercício de 2012, sendo inexigível a licitação, com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20820/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21071/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21191/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa ao pagamento dos encargos de pessoal ativo, relativo ao mês de novembro/2011. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21192/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa ao pagamento de pessoal, funcionários, ativos, relativo ao mês de novembro/2011. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21193/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa ao pagamento de encargos de pessoal inativos, relativo ao mês de novembro/2011. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21194/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa ao pagamento dos Pensionistas do Ipalerj, relativo ao mês de novembro/2011. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21502/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa, em favor da LIGHT - Serviço de Eletricidade S.A., para custear as despesas com fornecimento de energia elétrica estimadas para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21529/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa, em favor da AMPLA - Eletricidade e Serviços S.A., para custear as despesas com fornecimento de energia elétrica estimadas para o exercício de 2012.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1062/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 187/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 737/2011.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14/12/2011\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 756/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21663/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MÁRCIA VÁLERIA NASCIMENTO DOS SANTOS NANCI, matrícula nº 305.396-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 1ª ocupação. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 757/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22212/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROBSON MARINHO DE MENDONÇA, matrícula nº 307.558-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 758/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22213/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada FÁTIMA CASSIA SICILIANO, matrícula nº 306.075-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.12.2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6071/2011 - REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA\r\n\r\n16118/2011 - PATRICIA DE ALMEIDA FIDELIS\r\n\r\n17004/2011 - CLAUDIO TAVARES D'AMICO\r\n\r\n17640/2011 - VANIA LUCIA SANCHES PADILHA\r\n\r\n19876/2011 - MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19915/2011 - LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO\r\n\r\n20513/2011 - SERGIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n20805/2011 - LUIZ ANTONIO BERNARDES\r\n\r\n20918/2011 - MILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\n21025/2011 - ROSIMERI GONZAGA DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20657/2011 - MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nTendo em vista o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07/09 e 10, bem como as informações constantes do processo, DEFIRO a anotação requerida em fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11452/2011 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11513/2011 - ANDREA ABRAHÃO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11545/2011 - ROSA MARIA RANGEL\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11625/2011 - LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11658/2011 - MARIO DAVID GALVÃO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11684/2011 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11701/2011 - LUIZ CARLOS GOUVEA FILHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11779/2011 - FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11794/2011 - VERA LUCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11882/2011 - CARLOS EDUARDO LOPES SOARES\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11957/2011 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS AVILA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11965/2011 - HENRIQUE CARLOS OLEGARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12093/2011 - ELAINE RIJO COSTA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12131/2011 - RICARDO LUIS LOPES SOARES\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12165/2011 - CHARLEY FAYAL DE LYRA JUNIOR\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12196/2011 - GLADIS WLADIMIRSKI\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12227/2011 - JOÃO CARLOS MARTINEZ PAVÃO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12436/2011 - ROGERIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12468/2011 - JAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12487/2011 - EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12512/2011 - APARECIDA SANTOS DIAS BRAGA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12608/2011 - ROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12671/2011 - ALEXANDRE JOSE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13140/2011 - ANABELLA MACHADO DA ROCHA \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13218/2011 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13536/2011 - ADRIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13882/2011 - ELAINE INACIO LAURIA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14268/2011 - JOSUE ALVES GOUVEA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14491/2011 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14530/2011 - JOSE CARLOS CORREA DE JESUS CHIAPPINI\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14552/2011 - WILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14606/2011 - CARMEM TERESA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14617/2011 - CLAUDIA SESSIN MORAES TAVARES\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14727/2011 - PEDRO PAES ARAUJO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15405/2011 - LUCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21072/2011 - DOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS FERREIRA D'ALMEIDA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21753/2011 - MARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14/12/2011\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21383/2011 - EMÍDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 1237023"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1237024": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS\r\n\r\nFUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, NILTON SALOMÃO e LUCINHA, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 2ª Reunião Extraordinária a realizar-se em 15 de dezembro de 2011, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberar Audiência Pública, para o dia 05 de março de 2012, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o objetivo de AVALIAR O IMPACTO AMBIENTAL QUE O DESVIO DE PERCURSO DO CANAL SÃO FERNANDO ESTÁ CAUSANDO NA COMUNIDADE DO MESMO NOME.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 15 de dezembro de 2011, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1099/2011, do Deputado Robson Leite, que “Concede o título de utilidade pública à Associação Saúde Criança Repensar”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1112/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “Altera a Lei 5645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância do Exame de Emissões Otoacústicas Evocadas - “Teste da Orelhinha”, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 198/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Teixeira e Souza do município de Cabo Frio”.\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 702/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a informação em todos os estabelecimentos que efetivam a comercialização de materiais escolares considerados sobre o peso de cada produto para o cumprimento da Lei 2772/97”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 772/2011, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Obriga as unidades hospitalares por intermédio dos seus representantes, fornecer prontuário médico aos pacientes no ato da comunicação da alta e dá outras providencias”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 810/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Estabelece a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e, em seus respectivos ingressos”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1063/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.725, de 19 de maio de 2010, na forma que menciona”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1085/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Assegura ao consumidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o direito de ter seu veículo restaurado com peças novas e originais em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 177/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Obriga as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro que realizam atividades em piscinas a manter um profissional salva-vidas”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 316/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a divulgação de relatório analítico das atividades de segurança pública e indicadores de violência, nas áreas urbanas atendidas com Unidades de Polícia Pacificadora e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 540/2011, do Deputado Marcos Soares, que “Dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo Sistema de Saúde do Estado, na forma que menciona”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 786/2011, do Deputado Xandrinho, que “Altera as Leis nº 2.657/96, que dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e nº 2.877/97, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 844/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Institui no Estado do Rio de Janeiro, política de prevenção e cessação do tabagismo, alcoolismo e toxicomania, no âmbito dos Programas de Atenção Básica”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 845/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Torna obrigatória a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 913/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Determina que as instituições de ensino da rede pública e privada incluam o tema 'política antidrogas' em disciplinas correlatas, para os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 978/2011, da Deputada Rosângela Gomes, que “Institui a Rede de Proteção à Mãe Fluminense e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1047/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Determina que as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizem em seus terminais eletrônicos, todos os valores de cédulas em circulação”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2000/2009, do Deputado Nilton Salomão, que “Considera de utilidade pública a Associação Filantrópica Lar Tia Anastácia”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 525/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a instalação de terminais eletrônicos para consulta e reativação dos cartões de vale alimentação e vale refeição”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 785/2011, do Deputado Geraldo Moreira, que “Proíbe as empresas fornecedoras de água mineral impor ao consumidor a compra de novo garrafão ou monitoramento de sua data de validade”.\r\n\r\n21. PROCESSO ALERJ Nº 22131/2011, do Deputado Jânio Mendes, que interpõe \"Recurso de interpretação do art. 213, §1º do Regimento Interno à luz do art. 109, §2º, III, da Constituição do Estado\".\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2618/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias nºs. 2.136, 2.929, 3.163 e 3.372”. \r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2933/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Declara de utilidade pública a Associação Espírita Fraternal”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 441/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Torna obrigatório o uso da placa eletro cirúrgica adesiva descartável nos hospitais que realizem cirurgias com bisturi elétrico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 530/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e os estabelecimentos congêneres, de colocar lixeira com cinzeiro na área da calçada em frente ao estabelecimento”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Sabino, COM VOTO)\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 533/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Cria o Programa 'Mulheres Sorrindo Contra a Violência' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 538/2011, do Deputado Xandrinho, que “Estabelece critérios para a cobrança da taxa de visita técnica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para realização de serviços e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados André Lazaroni, SEM VOTO, e Sabino, COM VOTO)\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 636/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Torna obrigatório a disponibilização de caixa eletrônico em braille e áudio para deficientes visuais em todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1096/2011, do Deputado Roberto Henriques, que “Denomina 'Rodovia Prefeito José Carlos Vieira Barbosa' a RJ-238, no município de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2707/2009, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei 4.555, de 06 de junho de 2005, que extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - ASEP - RJ, cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 141/2011, do Deputado Gérson Bergher, que “Disciplina a cobrança da tarifa pela prestação de serviços públicos de água, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 766/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Obriga os parques de diversões e circos a afixarem nas bilheterias de forma visível ao consumidor as autorizações, em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 919/2011, do Deputado André Corrêa, que “Proíbe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras empresas comerciais do mesmo gênero, que não estiverem de acordo com os padrões definidos pela Norma nº 14.937 da ABNT”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 922/2011, do Deputado Pedro Fernandes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da individualização do medidor de consumo de água em edificações residenciais, comerciais ou mistas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1006/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de São João Batista, Padroeiro do município de São João da Barra”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n36. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3167/2010, do Deputado Édino Fonseca, que “Declara a Bíblia Sagrada como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 998/2011, do Deputado Bruno Correia, que \"Inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de São João Batista, Padroeiro do município de Niterói”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1003/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, Padroeiro do município de Miguel Pereira”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1040/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Institui o Dia Estadual de Combate à Dengue, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II Nº 233, de 14/12/2011, p.015, 2ª e 3ª colunas.)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nContrato Administrativo nº 33/11\r\n\r\nProcesso nº 12860/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de kit lanches para a visitação da Exposição Permanente no Palácio Tiradentes da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA .\r\n\r\nPREGÃO Nº47/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 12.636/2011\r\n\r\nOBJETO: Serviços de informatização documental, digitalização, indexação, gravação de mídias, microfilmagem eletrônica e compatibilização com o software de GED atualmente em uso no Departamento de Arquivo\r\n\r\nREUNIÃO: 28/12/2011 às 10h.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº48/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 11.864/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em varredura eletrônica.\r\n\r\nREUNIÃO: 28/12/2011 às 14 h.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\n(Res. nº 18/11) \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão. Presidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. (Edital DO. 13.12.2011)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 4ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e votação de pareceres: 43 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI. (Edital DO. 14.12.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS e COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, THIAGO PAMPOLHA e DIONÍSIO LINS, membros efetivos e os Senhores Deputados INES PANDELO, SABINO, ROBSON LEITE, DICA e XANDRINHO, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Debater sobre o Projeto de Lei nº 762/2007, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ATENDIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS”. Presidente da Comissão de Obras Públicas - Deputado DOMINGOS BRAZÃO. (Edital DO. 06.12.2011) Presidente da Comissão de minas e Energia - Deputado RAFAEL DO GORDO (Edital DO. 09/12/2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 14ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 17 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado ANDRÉ CORREA. (Edital DO. 15.12.2011)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos, para a 10ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Planejamento de diligências e demais atividades. II. Aprovação de Requerimento de Informações a ser enviado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Presidente da Comissão - Deputada LUCINHA. (Edital DO. 14.12.2011)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, NILTON SALOMÃO e LUCINHA, membros efetivos, para a 2ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar a realização de Audiência Pública, com o objetivo de AVALIAR O IMPACTO AMBIENTAL QUE O DESVIO DE PERCURSO DO CANAL SÃO FERNANDO ESTÁ CAUSANDO NA COMUNIDADE DO MESMO NOME. Presidente da Comissão - Deputado ALESSANDRO CALAZANS. (Edital DO. 15.12.2011)\r\n\r\nId: 1237024"
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                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011. (BIÊNIO 2011/2013).\r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2011 (dois mil e onze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados Maria das Graças Tuze de Matos e João Alves Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: DEFERIR, nos termos do parecer da perícia médica, os seguintes processos de credenciamento: nº 4010/11, de Graças Luzia Manhães Marins, na especialidade oferecida; nº 4514/11, da Clínica Sorocaba, conforme tabela acordada; nº 5041/11, do Dr. Fernando José da Silva Garcia de Melo na especialidade de gastroenterologia; nº 5088/11, de Dra. Carla Ferreira Gagliardi, na especialidade de reumatologia; nº 5101/11, de De. Carlos Roberto Teixeira de Carvalho, na especialidade de neurologia; nº 5117/11, da Maternidade São Francisco, nos serviços oferecidos; nº 5553/11, de Dr. Pedro Ricardo B.M. Caldas Pereira nas especialidades oferecidas; nº 5576/11, de Dr. Luiz Felipe de Azeredo Osório de Castro, nos serviços oferecidos; nº 5622/11, de Tórax - Centro de Invest do Aparelho Respiratório, nos serviços oferecidos; nº 5623/11, de Dr. Rodrigo Trajano Sandoval Peixoto, nos serviços oferecidos; nº 5667/11, de Dra. Elaine Pereirinha Pinheiral Rocha, na especialidade oferecida; nº 5670/11, de Dr. Jean Carlos Ferreira Bastos, nos serviços oferecidos; nº 5763/11, da Dra. Maria Christina Morpurgo Kurdian, na especialidade oferecida; nº 576411 da Clínica Cirúrgica Videolaparoscopia Ltda., nas especialidades oferecidas; nº 5800/11, de Unicardio Unidade Cardiovascular Ltda., nos serviços oferecidos; nº 6219/11, de Dr. João Paulo Martins de Carvalho, na especialidade oferecida; nº 6220/11, de Dr. Paulo Fernando Aspar Rodrigues na especialidade oferecida; 6237/11, do Dr. José Elias de Souza Xavier, na especialidade de cardiologia;. DEFERIR, nos termos do parecer da Perícia Médica, os seguintes processos de associados: 5761/09; 2860/11; 5590/11; 5672/11; 5775/11 e 5776/11. APROVAR, através do Ato 343, o orçamento do IPALERJ, para o exercício de 2012. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 14 de dezembro de 2011. MYRTHES FELISBERTO DE FARIA Assistente do Diretor Superintendente.NELSON ALVES PEREIRA, Diretor Superintendente Superintendente.JOSIAS ÁVILA JUNIOR, Presidente.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Deputados GRAÇA MATOS, JOÃO PEIXOTO. Servidores: JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA, GILBERTO MARTINS VELLOSO.\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nA T O Nº 343\r\n\r\nAPROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, NO USO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado, na forma dos ANEXOS DA RECEITA E DESPESA constantes do presente Ato, o orçamento do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, para o exercício de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - As receitas serão realizadas de acordo com a legislação em vigor e as despesas serão empenhadas em consonância com a codificação constante dos anexos.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nIPALERJ, em 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPRESIDENTE: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR\r\n\r\nCONSELHEIROS:\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nServidores: JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA, GILBERTO MARTINS VELLOSO.\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nQUADRO GERAL DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nDesdobramento\r\n\r\nElemento\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\n1000.00.00\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n40.178.600\r\n\r\n1200.00.00\r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n17.680.000\r\n\r\n1210.00.00\r\n\r\nContribuições Sociais\r\n\r\n17.680.000\r\n\r\n1210.01.00\r\n\r\nContribuição de Associados Facultativos\r\n\r\n15.850.000\r\n\r\n1210.02.00\r\n\r\nContribuição Previdenciária de Associados Facultativos\r\n\r\n1.700.000\r\n\r\n1210.03.00\r\n\r\nContribuição de Associados Dependentes\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1210.04.00\r\n\r\nContribuição de Associados Beneficiários\r\n\r\n120.000\r\n\r\n1300.00.00\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n4.860.600\r\n\r\n1310.00.00\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n500\r\n\r\n1319.00.00\r\n\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n\r\n500\r\n\r\n1320.00.00\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n4.860.000\r\n\r\n1320.01.00\r\n\r\nJuros de Assistência Financeira e Associados\r\n\r\n3.200.000\r\n\r\n1320.02.00\r\n\r\nJuros sobre Títulos de Crédito\r\n\r\n1.640.000\r\n\r\n1320.08.00\r\n\r\nJuros Diversos\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1390.00.00\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n100\r\n\r\n1390.99.00\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n100\r\n\r\n1700.00.00\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n17.551.000\r\n\r\n1720.00.00\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n17.551.000\r\n\r\n1720.01.00\r\n\r\nContribuições Sociais da ALERJ\r\n\r\n15.850.00\r\n\r\n1720.02.00\r\n\r\nContribuições Previdenciárias da ALERJ\r\n\r\n1.700.000\r\n\r\n1720.03.00\r\n\r\nOutras Transferências\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1900.00.00\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n87.000\r\n\r\n1910.00.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\n5.000\r\n\r\n1911.99.02\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora\r\n\r\n5.000\r\n\r\n1920.00.00\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n82.000\r\n\r\n1922.00.00\r\n\r\nRestituições\r\n\r\n1922.99.00\r\n\r\nOutras restituições\r\n\r\n1922.99.02\r\n\r\nRestituições Diversas da ALERJ\r\n\r\n72.000\r\n\r\n1922.99.03\r\n\r\nRestituições Diversas\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2000.00.00\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n2100.00.00\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n2110.00.00 \r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n2113.00.00\r\n\r\nResgate de Títulos de Crédito\r\n\r\n100.000\r\n\r\n2300.00.00\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n2301.00.00\r\n\r\nRetorno de Assistência Financeira a Associados\r\n\r\n5.900.000\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n17.680.000\r\n\r\n17.551.000\r\n\r\n40.178.600\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n46.178.600\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n4.860.600\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nQUADRO GERAL DA DESPESA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nElemento\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\n3.0.0.0.00.00\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n34.173.000\r\n\r\n3.1.0.0.00.00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n2.694.000\r\n\r\n3.1.9.0.11.00\r\n\r\nVencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n2.444.000\r\n\r\n3.1.9.0.11.03\r\n\r\nVencimento de Cargos de Provimento em Comissão\r\n\r\n2.100.000\r\n\r\n3.1.9.0.11.25\r\n\r\n13º Salário - Gratificação Natalina\r\n\r\n184.000\r\n\r\n3.1.9.0.11.29\r\n\r\nAbono Férias\r\n\r\n60.000\r\n\r\n3.1.9.0.13.00\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n200.000\r\n\r\n3.1.9.0.92.00\r\n\r\nDespesas de Exercícios anteriores\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3.1.9.0.92.01\r\n\r\nDespesas de Exercícios anteriores\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3.3.0.0.00.00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n31.479.000\r\n\r\n3.3.9.0.00.00\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n31.479.000\r\n\r\n3.3.9.0.05.00\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\n23.580.000\r\n\r\n3.3.9.0.05.01\r\n\r\nDespesas Médicas e Hospitalares de Associados e Beneficiários facultativos\r\n\r\n22.000.000\r\n\r\n3.3.9.0.05.02\r\n\r\nReembolso de Despesas Médicas e Hospitalares de Associados e Beneficiários Facultativos\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n3.3.9.0.05.03\r\n\r\nOutros Serviços e Encargos\r\n\r\n180.000\r\n\r\n3.3.9.0.08.00\r\n\r\nOutros Benefícios Assistenciais\r\n\r\n3.170.000\r\n\r\n3.3.9.0.08.02\r\n\r\nAuxílio Funeral\r\n\r\n150.000\r\n\r\n3.3.9.0.08.04\r\n\r\nAuxílio Natalidade\r\n\r\n20.000\r\n\r\n3.3.9.0.08.05\r\n\r\nPecúlio Post-Mortem\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\nDiárias Civil\r\n\r\n20.000\r\n\r\n3.3.9.0.14.01\r\n\r\nDiárias no País\r\n\r\n20.000\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n60.000\r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\nPassagens e Despesas com locomoção\r\n\r\n15.000\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\n1.150.000\r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n20.000\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n514.000\r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\n100.000\r\n\r\n3.3.9.0.92.00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n3.3.9.0.93.00\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4.0.0.0.00.00\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n10.350.000\r\n\r\n4.4.0.0.00.00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n100.000\r\n\r\n4.5.0.0.00.00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n10.200.000\r\n\r\n4.5.4.0.66.00\r\n\r\nAssistência Financeira\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n4.5.4.0.66.01\r\n\r\nAssistência Financeira e Associados Facultativos\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n4.5.9.0.00.00\r\n\r\nAplicações Diversas\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4.5.9.0.61.00\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\n4.5.9.0.61.01\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\n100.000\r\n\r\n4.5.9.0.63.00\r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito\r\n\r\n4.5.9.0.63.01\r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito\r\n\r\n100.000\r\n\r\nVenc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nTotal das Despesas Correntes\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nTotal da despesa de Capital\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n2.694.000\r\n\r\n34.173.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n10.350.000\r\n\r\n44.523.000\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\nInversões financeiras\r\n\r\n31.479.000\r\n\r\n10.200.000\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nQUADRO GERAL DA DESPESA\r\n\r\n2012 Em R$ 1\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nSubelemento\r\n\r\nElemento\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\n9.0.0.0.00\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n1.655.600\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho por Unidade Orçamentária\r\n\r\n2012 Em R$ 1\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nProjetos\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTotal\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n04.122.0002.1001\r\n\r\nAquisição de Equipamentos e Material Permanente, Obras e Instalações\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n04.122.0002.2001\r\n\r\nManutenção de Serviço de Apoio Administrativo\r\n\r\n4.623.000\r\n\r\n4.623.000\r\n\r\n04.123\r\n\r\nAdministração Financeira\r\n\r\n04.123.0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n04.123.0002.1002\r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.302\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0124\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0124.2002\r\n\r\nAtividades do IPALERJ com Assist Mèdica, Hospitalar, Odontológica e Farmacêutica\r\n\r\n26.380.000\r\n\r\n26.380.000\r\n\r\n08\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n08.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n08.122.0492\r\n\r\nAssistência Social Geral\r\n\r\n08.122.0492.2003\r\n\r\nEncargos com Auxílio Funeral e Auxílio Natalidade\r\n\r\n170.000\r\n\r\n170.000\r\n\r\n08.122.0492.2004\r\n\r\nPagamento de Pecúlio Post-Mortem e Concessão de Assist. Financeira a Associados\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\nTotais\r\n\r\n350.000\r\n\r\n44.173.000\r\n\r\n44.523.000\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho por Órgão\r\n\r\n(Consolidado por Cat. Econômica)\r\n\r\n2012 \r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nCorrentes \r\n\r\nCapital\r\n\r\nTotal\r\n\r\n04.122.0002.2001\r\n\r\nManutenção Dos Serviços De Apoio Administrativo\r\n\r\n4.623.000\r\n\r\n4.623.000\r\n\r\n04.122.0002.1001\r\n\r\nAquisição de Equipamentos e Material Permanente, Obras e Instalações\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n04.123.0002.1002\r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n10.302.0124.2002\r\n\r\nAtividades do IPALERJ com Assist. Médica, Hospitalar, Odontológica e Farmacêutica\r\n\r\n26.380.000\r\n\r\n26.380.000\r\n\r\n08.122.0492.2003\r\n\r\nEncargos com Auxílio Funeral e Auxílio Natalidade\r\n\r\n170.000\r\n\r\n170.000\r\n\r\n08.122.0492.2004\r\n\r\nPagamento de Pecúlio Post-Mortem e Concessão de Assist. Financeira e Associados\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\nTotais\r\n\r\n34.173.000\r\n\r\n10.350.000\r\n\r\n44.523.000\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nQUADRO GERAL DA RECEITA E DESPESA\r\n\r\n2012\r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nReceita\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\nReceitas de Contribuição\r\n\r\n17.680.000\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nReceitas Patrimoniais\r\n\r\n4.860.600\r\n\r\nDespesas de Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n2.694.000\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n17.551.000\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n31.479.000\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n87.000\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n6.005.600\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40.178.600\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40.178.600\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n6.005.600\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n150.000\r\n\r\nRetorno de Assist. Fin. a Associados\r\n\r\n100.000\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n10.200.000\r\n\r\nResgate de Títulos de Crédito\r\n\r\n5.900.000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n1.655.600\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.005.600\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.005.600\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n40.178.600\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n34.173.000\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n10.350.000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n1655.600\r\n\r\nTotal\r\n\r\n46.178.600\r\n\r\nTotal\r\n\r\n46.178.600\r\n\r\nId: 1237025"
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                "1236574": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, \r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS,\r\n\r\nNA AV. FARRAPOS, 1811, ÀS 18h45min\r\n\r\nDO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar De Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, com base no que faculta o art. 6º, § 1º do estatuto da Sociedade, por unanimidade, deliberou tomar a seguinte: “RESOLUÇÃO Nº 100/2011-CA: O Conselho de Administração da GERDAU S.A. resolve designar como membro do Conselho de Administração, com mandato de 01/02/2012 até a próxima Assembleia Geral Ordinária, o Sr. ALFREDO HUALLEM, brasileiro, natural de Volta Redonda, RJ, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico e industrial, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Constantino de Souza, 454, apto. 131, CEP 04605-001, portador da CI/SSP-SP nº 28.726.364-2 e CPF nº 107.120.467-04.” 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 25 de novembro 2011. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas \r\n\r\nsão autênticas. Expedito Luz -Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 07/12/2011 e o registro sob o nº 00002267047. Protocolo nº 00-2011/435032-9, em 05/12/2011. Nome: Gerdau S.A. NIRE: 33300032266. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236574"
                ],
                "1236740": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 07 de dezembro de dois mil e onze, às 9:00 horas, na sede da Vale Soluções em Energia S.A. - VSE (“Companhia”), localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 138, sala 1602, Centro. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme “Lista de Presença dos Acionistas” lavrada em Livro próprio. Constatado, dessa forma, a existência de quorum suficiente para as deliberações da Ordem do Dia. 3. Mesa: Composta a mesa pelo Sr. Ivo Lourenço Dias Fouto, Presidente, e pelo Sr. Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. 4. Ordem do dia: (i) Apreciar as renúncias dos Srs. Eduardo Jorge Ledsham e Eduardo Rath Fingerl aos cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme o disposto, respectivamente, nos Artigos 124, § 4º e 130, § 1º da Lei n° 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para o fiel cumprimento da legislação aplicável em vigor. 5.2. Tendo sido apresentadas as renúncias pelos Srs. Eduardo Jorge Ledsham e Eduardo Rath Fingerl aos cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia por eles ocupados, e consignados votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados à Companhia, foi aprovada a eleição do Sr. João Pinto Coral Neto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 5345-D expedida pelo CREA/PA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 118.141.282-04, com endereço comercial na Travessa Doutor Moraes, nº 78, na Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP: 66.035-080, como membro efetivo e Presidente do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao Sr. Eduardo Jorge Ledsham; e do Sr. Victor Guilherme Tito, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 26.288.156-8, inscrito no CPF/MF sob o n° 044.878.356-82, com endereço comercial na Av. República do Chile, 100, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao Sr. Eduardo Rath Fingerl. 5.3. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos cumprirão o prazo de gestão de seus antecessores, cujo término dar-se-á em 12/04/2012, e declaram, para todos os fins, estarem totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147, da Lei nº 6.404/76. A posse dos Conselheiros eleitos dar-se-á mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, lida, achada conforme, e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Presidente da Mesa e por mim, Rodrigo Bernardes Braga, Secretário, que a lavrei. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011. Rodrigo Bernardes Braga, Secretario. Jucerja nº 00002268348, em 09/12/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236740"
                ],
                "1236676": [
                    "V - Ata",
                    "LAVORO FACTORING S/A\r\n\r\nCNPJ 03. 233.179/0001-15 - NIRE 33.3.0028491-5\r\n\r\nATA LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Convocação, Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Considerada sanada a falta da publicação dos Editais de Convocação, na forma do disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404/76, bem como, na forma do §4º, do art. 133, dos avisos ali referidos. Hora, Data, Local: Às 09 hs, do dia 01/12/11, na sede social situada à Av. das Américas 500, Bl 21, sls 204, 205, 206, 241, 242 e 243-RJ. Mesa: A reunião foi presidida pelo acionista Ricardo Leal Wakim e secretariada por Mauro Lima Lopes Cabral. Ordem do dia da AGE: A) Autorização para que a Diretoria da empresa, mediante assinatura conjunta de 2 Diretores, realize a alienação do imóvel de propriedade da empresa, composto pela área remembrada, com frente para a Av. das Marrecas, com área de 3.800 m² e pelo prédio de nº 185 da Rua Canário, Santa Rita, situado no perímetro urbano do 3º Distrito do Município e Comarca da Cidade de Nova Iguaçu/RJ, registrado sob o nº 00503797 e matriculado sob o nº 18584 do Cartório do 6º RGI da 3ª Circunscrição da Cidade de Nova Iguaçu/RJ, pelo preço total certo e ajustado de R$ 900.000,00, que será recebido da seguinte forma: (a-) R$ 90.000,00, à título de sinal e princípio de pagamento, a ser recebido no ato da lavratura da escritura pública de compra e venda; e (b-) o saldo restante de R$ 810.000,00 que integraliza o valor da venda a ser recebido em 9 prestações de R$ 90.000,00 cada, sem juros, em parcelas mensais e sucessivas, sendo o vencimento da 1ª, 30 dias após o pagamento do sinal. B) Autorização para que a Diretoria da empresa, mediante assinatura conjunta de 2 Diretores, realize cessão de direitos creditórios originários de contratos de fomento mercantil, no montante de até R$ 7.000.000,00, pelo valor de face dos direitos creditórios correspondentes, com recebimento do valor da cessão em até 10 prestações mensais, iguais e sucessivas, sem juros, sendo o vencimento da 1ª no ato da assinatura do contrato de cessão de direitos creditórios. C) Autorização para que a Diretoria da empresa, mediante assinatura conjunta de 2 Diretores, realize cessão onerosa de contrato de arrendamento da aeronave firmado com a empresa Cessa Finance Corporation, esta como arrendadora, referente à aeronave marca Cessna, ano 1998, Citation Jet, número de série 525-0267, prefixo de identificação PT-XMM, pelo preço total de R$ 1.200.000,00, a ser recebido em 10 prestações mensais, iguais e consecutivas, sem juros, no valor de R$ 120.000,00 cada, sendo o vencimento da 1ª no ato da assinatura do instrumento de cessão onerosa de contrato de arrendamento. Deliberações Unânimes: A) A Diretoria da empresa foi autorizada, mediante assinatura conjunta de 2 Diretores, realizar a alienação do imóvel de propriedade da empresa, composto pela área remembrada, com frente para a Av. das Marrecas, com área de 3.800m² e pelo prédio de nº 185 da Rua Canário, Santa Rita, situado no perímetro urbano do 3º Distrito do Município e Comarca da Cidade de Nova Iguaçu/RJ, registrado sob o nº 00503797 e matriculado sob o nº 18584 do Cartório do 6º RGI da 3ª Circunscrição da Cidade de Nova Iguaçu/RJ, pelo preço total certo e ajustado de R$ 900.000,00, que será recebido da seguinte forma: (a-) R$ 90.000,00, à título de sinal e princípio de pagamento, a ser recebido no ato da lavratura da escritura pública de compra e venda, e (b-) o saldo restante de R$ 810.000,00 que integraliza o valor da venda a ser recebido em 9 prestações de R$ 90.000,00 cada, sem juros, em parcelas mensais e sucessivas, sendo o vencimento da 1ª, 30 dias após o pagamento do sinal. B) A Diretoria da empresa foi autorizada a, mediante assinatura conjunta de 2 Diretores, realizar cessão de direitos creditórios originários de contratos de fomento mercantil, no montante de até R$ 7.000.000,00, pelo valor de face dos direitos creditórios correspondentes, com recebimento do valor da cessão em até 10 prestações mensais, iguais e sucessivas, sem juros, sendo o vencimento da 1ª no ato da assinatura do contrato de cessão de direitos creditórios. C) A Diretoria da empresa foi autorizada a, mediante assinatura conjunta de 2 Diretores, realizar cessão onerosa de contrato de arrendamento da aeronave firmado com a empresa Cessa Finance Corporation, esta como arrendadora, referente à aeronave marca Cessna, ano 1998, Citation Jet, nº de série 525-0267, prefixo de identificação PT-XMM, pelo preço total de R$ 1.200.000,00, a ser recebido em 10 prestações mensais, iguais e consecutivas, sem juros, no valor de R$ 120.000,00 cada, sendo o vencimento da 1ª no ato da assinatura do instrumento de cessão onerosa de contrato de arrendamento. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, de que se lavrou a presente ata, que após lida e aprovada foi por todos os acionistas assinada. Acionistas: Capital Social de R$ 4.000.000,00, dividido em 4.000.000 de ações ON - Ricardo Leal Wakim - 2.900.000 ações ON, Georges Sadala Rihan - 800.000 ações ON, Rafael Duque Estrada Bastos - 200.000 ações ON e Mauro Lima Lopes Cabral - 100.000 ações ON. Mesa: Ricardo Leal Wakim - Presidente; Mauro Lima Lopes Cabral - Secretário. RJ, 01/12/11. Jucerja Reg. 2267198, em 07/12/11.\r\n\r\nId: 1236676"
                ],
                "1236627": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMUS REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição: 1. Data, Hora e Local: Ao 6º dia do mês de setembro de 2011, às 09:00(nove) horas, na sede da Companhia, à Avenida Ataulfo de Paiva - nº. 245 sala: 401 a 405 partes - CEP: 22.440-032, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritos do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº. 01 a 05, anexos à Ata a que ser refere essa Assembléia de Constituição, a saber: 3. Mesa: Presidente: Gonçalo Cristovam Meirelles de Araujo Dias Secretario: Paulo Cezar Rodrigues Pinho Da Silva. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) aprovação da constituição da sociedade anônima denominada Primus Realty Desenvolvimento Imobiliário S/A; (ii) aprovação do capital social (iii) aprovação do Estatuto social; (iv) eleição e remuneração da Diretoria; (v) informar que o Conselho Fiscal não será permanente; (vi) autorizar a lavratura da Ata de Constituição. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1 Aprovada a constituição de uma sociedade anônima, sob a denominação de Primus Realty Desenvolvimento Imobiliário S/A, com Sede e Foro à Avenida Ataulfo de Paiva - 245 salas 401 a 405 parte - Leblon - CEP: 22.440-032 na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 6.2. Aprovado o capital inicial de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) representados por 10.000(Dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00(hum real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas neste ato, tendo sido constatado a realização do deposito em dinheiro de R$ 10.000,00(dez mil reais) em conta vinculada na Caixa Econômica Federal, nos termos dos artigos 80,III e 81 da Lei nº. 6404/76, tudo de acordo com os boletins de subscrição e o Recibo de Depósito que constituem o Anexo I, II, III, IV, V e Anexo VI, da Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 6.3. Aprovado o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o Anexo VII à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Primus Realty Desenvolvimento Imobiliário S/A em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 6.4 Eleitos: o Sr. Gonçalo Cristovam Meirelles de Araujo Dias, português, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Estrada do Açude, nº. 544, portador da carteira de identidade nº. W502890-A expedida pelo CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF nº. 185.467.657-15 para o cargo de Diretor Presidente e para o cargo de Diretor sem designação especifica o Sr. Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Rio de Janeiro, nº. 174, apto 13, Higienópolis, São Paulo SP, portador da carteira de identidade nº. 11.600, expedido pelo CORECON e inscrito no CPF nº. 316.198.947-34, o Sr. Hugo Barreto Del Priore, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na Alameda Casa Branca - 930 conj.21 - Jardim Paulista - São Paulo - SP, portador da carteira de identidade nº. 16.473.400, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº. 103.818.057-00 e as Srªs. Maria Carolina Meirelles Dias Wolff, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº. 11271661-8, expedida pelo DETRAN/RJ em 14/12/2005, CPF nº. 089.251.207-55, residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua Jackson Figueiredo, nº. 645 - Joá, CEP 22.611-000 e Maria Beatriz Meirelles Dias Bueno, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº. 107354896 expedida pelo DETRAN/RJ e inscrita no CPF nº. 075.991.467-25, residente e domiciliada na Rua Carlos Góis, nº. 64, apto. 201, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.440-040, todos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato continuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 6.5 A remuneração global anual dos membros da Diretoria será definida em Assembléia Geral Ordinária (AGO) ou Extraordinária(AGE). 6.6. Informado que o Conselho Fiscal da Companhia, não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei, e será composto por 03(três) membros efetivos e 03(três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. Os membros do Conselho Fiscal quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. 6.7. Autorizada à lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumaria, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º do da Lei 6404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 8. Acionistas: Argon Adm. e Participações Ltda (representada por Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias e Maria Carolina Meirelles Dias Wolff), Gonçalo Cristovam Meirelles de Araujo Dias, Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva, Del Priore Investimentos e Participações Ltda (representada por Hugo Barreto Del Priore) e Atila Noaldo Serejo Alves Silva. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2011. Gonçalo Cristovam Meirelles de Araujo Dias - Presidente; Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva - Secretário. Estatuto Social - Primus Realty Desenvolvimento Imobiliário S/A - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto: Artigo 1º - A Primus Realty Desenvolvimento Imobiliário S/A, é uma sociedade anônima, que se regerá pelas leis e usos do comercio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a) a participação em outras Sociedades, Organizações ou Entidades, na qualidade de sócia, associada ou acionista, podendo adquirir e/ou alienar participações societárias; participar de sociedades de propósito específico (SPE), sociedades holding, associações, parcerias, negócios e empreendimentos de qualquer natureza;b) Administração de bens, direitos, empreendimentos ou negócios, exclusivamente próprios, compreendendo a locação, sublocação e compra e venda de imóveis e ativos exclusivamente próprios. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Avenida Ataulfo de Paiva , nº. 245 - salas 401 a 405 parte - Leblon, CEP: 22.440-032, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações: Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), dividido em 10.000 (Dez mil) ações ordinárias nominativas, e sem valor nominal. § 1º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. §2º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §3º - A alteração desde Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente à aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quanto das ações de cada espécie ou classe de ações. § 4º - Todas as ações serão nominativas. § 5º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição e outros títulos ou valores imobiliários conversíveis em ações, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da previa aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A Companhia não poderá emitir ações de fruição e partes beneficiárias. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por 02(dois) Diretores ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados pos lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração: ARTIGO 9º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 05(cinco) Diretores, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação especifica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02(dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2º - A investidura dos Diretores, far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor Substituído. § 4º - Em caso de ausência ou impedimentos eventuais, dos Diretores, os mesmos serão substituídos em Ata de Reunião da Diretoria, por quem eles vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30(trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a pratica de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interresses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 03(três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 2º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo 02(dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 3º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 4º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12º - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de créditos, mediante instrumento assinado por 02(dois) Diretores, em conjunto por 01(um) Diretor e 01(um) mandatário ou, ainda, por 02(dois) mandatários, constituído especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados por 02(dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo, mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja em cada caso especifico, autorização expressa da Diretoria. Capitulo IV - Assembleia Geral: Artigo 13º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 04(quatro) meses subseqüentes ao termino do exercício social para fins previstos em lei e , e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral, poderá ser convocada, na forma da lei, por 02(dois) Diretores e será presidida pelo Diretor-Presidente, que designará um ou mais secretários; § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais, por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados, na sede social, com 03(três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capitulo V - Conselho Fiscal: Artigo 14º - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 03(três) membros efetivos e 03(três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal, serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capitulo VI - Exercicio Social e Lucros: Artigo 15º - O exercício social terminara no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 17º - Do resultado apurado no exercício após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de ca pital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 18º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e se, não reclamados dentro de 03(três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 19º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuídos ao termino do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulado ou de reservas de lucros existentes o último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para investimentos a que se refere o art.16 § 1º, mencionado acima. § 2º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capitulo VII - Liquidação, Dissolução e Extinção: Capitulo 20º - A Companhia somente será dissolvida e entrara em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - A Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral se assim solicitarem acionistas que representam o numero fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para pedido de liquidação. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2011. Gonçalo Cristovam Meirelles de Araujo Dias - Presidente ; Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva - Secretário. Argon Administração e Participações Ltda - (Gonçalo Cristovam Meirelles De Araujo Dias) - Acionista; Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva - Acionista. Del Priore Investimentos e Participações Ltda - (Hugo Barreto Del Priore) - Acionista; Atila Noaldo Serejo Alves da Silva - Acionista. Gonçalo Cristovam Meirelles de Araujo Dias - Acionista; Gonçalo Cristovam Meirelles de Araujo Dias - Diretor. Maria Carolina Meirelles Dias Wolff - Diretora; Maria Beatriz Meirelles Dias Bueno - Diretora; Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva - Diretor; Hugo Barreto Del Priore - Diretor. \r\n\r\nId: 1236627"
                ],
                "1236925": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 \r\n\r\nNIRE 3330029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (1), DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2011. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (1), da Ordem do Dia da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Brasil Telecom S.A. realizada em 06 de dezembro de 2011, às 14:00h, à Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, o Sr. Alex Zornig apresentou ao Conselho proposta de captação de recursos pela Companhia a custos atrativos, através de uma emissão de Debêntures não conversíveis em ações e com esforços restritos de colocação, de acordo com a instrução CVM 476 de 16 de janeiro de 2009. A emissão terá as seguintes principais características: (a) Emissor: Brasil Telecom S/A; (b) Valor: entre R$ 1 bilhão e R$ 3 bilhões; (c) Valor Nominal Unitário: R$ 1 milhão; (d) Prazo: 6 anos bullet e/ou 7 anos com três amortizações nos últimos três anos; (e) Taxa máxima: CDI + 1,20% a.a.; (f) Fee: até 0,30% (flat); (g) Juros: semestral e incidentes sobre o valor principal e equivalentes à variação das taxas médias diárias de depósitos interfinanceiros de um dia e divulgada pela CETIP, denominadas DI over extra-grupo, base 252 dias úteis, expressa na forma percentual ao ano (\"taxa DI\"), acrescidas de taxa prefixada máxima de 1,20% a.a. base 252 dias úteis; (h) Série: única ou em mais de uma série; (i) Forma: nominativa, escritural, sem emissão de certificados; (j) Quantidade: entre 1.000 e 3.000; (k) Espécie: simples, sem garantia, não conversível em ações; (l) Data de emissão: será aquela em que ocorrer a subscrição e integralização das debêntures; (m) Resgate Antecipado: a qualquer momento com prêmio de 0,10% a.a., calculado pelo prazo remanescente compreendido entre a Data de Resgate até a Data de Vencimento; (n) Vencimento Antecipado: as Debêntures poderão ter seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão das Debêntures, que serão definidos com base nas práticas usuais de mercado e da Oi; (o) Registro: As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do SND - Sistema Nacional de Debêntures; (p) Coordenador Líder: Caixa Econômica Federal; (q) Demais bancos convidados a participar da emissão: Banco do Brasil, BTG Pactual, Banco Safra, Bradesco e seus respectivos afiliados. A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelos membros do Conselho presentes, que delegaram à Administração da Companhia os poderes necessários para a implementação da emissão, nos moldes apresentados\". Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária; José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente; João de Deus Pinheiro de Macêdo - Vice Presidente; Maxim Medvedovsky (supl.); João Carlos de Almeida Gaspar. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BRASIL TELECOM S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2268874 e data de 12/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236925"
                ],
                "1236545": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1236545"
                ],
                "1236513": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 01.983.856/0001-97 NIRE 33300167790\r\n\r\nAta da 117ª Reunião do Conselho de Administração de 08 de setembro de 2011, na forma abaixo: Aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2011, às 15:00 horas, na Praça Leoni Ramos, 1, Bloco 2, 6º andar, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo convidou a mim, Maria Eduarda Fischer Alcure, para secretariar a reunião, cuja convocação foi formalizada na forma do disposto no artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (i) eleição da Diretoria para um novo mandato de 3 anos. Submetidos e discutidos os assuntos objeto da Ordem do Dia, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou o seguinte: (i) Foram eleitos para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 03 anos, os Srs. (a) Guilherme Gomes Lencastre, brasileiro, casado, engenheiro de produção/civil, portador da carteira de identidade nº 12253322-7, IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.340.147-32, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, 6º andar, bloco 2, Niterói, RJ, para exercer o cargo de Diretor Presidente; (b) Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 05256451-5 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.533.027-65, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, Niterói, RJ, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Controle; (c) Luiz Carlos Laurens Ortins de Bettencourt, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 22.382-4 CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 690.589.467-20, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 1, Niterói, RJ, para exercer o cargo de Diretor Financeiro; (d) José Ignácio Pires Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 20.058.908-23, SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 198.121.080-68, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, 6º andar, bloco 2, Niterói, RJ, para exercer o cargo de Diretor Técnico; (e) Manuel Rigoberto Herrera Vargas, chileno, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº V183722-E, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.072.257-76, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, 6º andar, bloco 2, Niterói, RJ, para exercer o cargo de Diretor de Trading e Comercialização; (f) Carlos Ewandro Naegele Moreira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 2182243 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 391.142.017-04, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar, bloco 1, Niterói, RJ, para exercer o cargo de Diretor de Recursos Humanos; (g) Ana Claudia Gonçalves Rebello, brasileira, advogada, divorciada, portadora da Carteira de Identidade OAB/RJ nº 82.366, inscrita no CPF/MF sob o nº 011.914.537-58, residente e domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar, bloco 2, Niterói, RJ, para exercer o cargo de Diretora Jurídica; (h) José Alves de Mello Franco, brasileiro, separado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 23.470/D, expedida pelo CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 283.567.996-00, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, 3º andar, bloco 2, Niterói, RJ, para exercer o cargo de Diretor de Regulação; e (i) André Moragas da Costa, brasileiro, casado, jornalista, portador da carteira de identidade nº. 07665989-5, inscrito no CPF/MF nº 012.314.247-45, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar, bloco 2, Niterói, RJ, para exercer o cargo de Diretor de Relações Institucionais e Comunicação, todos com suas atribuições descritas nos arts. 22, 23 e 24 do Estatuto Social. Os diretores ora reeleitos declararam, para fins do disposto no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76, não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, os quais tomarão posse de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Ana Claudia Gonçalves Rebello e José Augustin Venegas Maluenda, e pela Secretária da Reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Certificamos que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Niterói, 08 de setembro de 2011. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente do Conselho e da Reunião. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2234790 e data de 15/09/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236513"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIBALTA EVENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.545.842/0001-17\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRIBALTA EVENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018316, com validade até 29 de novembro de 2016, que a autoriza autorizando a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavagem de dependências e rega de jardim) na Região Hidrográfica RH V - Baia de Guanabara.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço Tubular; Vazão máxima instantânea: 3,0 m³/h; Vazão média: 3,0 m³/h; Volume mensal: 528,0 m³; Tempo de extração: 8 h/d\r\n\r\nPeríodo de extração: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 59' 55,67” e Long . 43° 24' 31,31”; Lançamento: Volume máximo diário de 19,20 m³ em rede de esgoto.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/100767/2004\r\n\r\nId: 1232791"
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                        "1235125": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO O CARRETÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 68.729.912/0001-32\r\n\r\nPOSTO O CARRETÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018440, com validade até 09 de dezembro de 2016, para realizar a atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 324 - VILA FLÓRIDA, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/501193/2010) \r\n\r\nId: 1235125"
                        ],
                        "1236526": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "YOSHIO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.163.517-0001-40\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades.\r\n\r\nId: 1236526"
                        ],
                        "1236919": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas da Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais (“Cia.”) a se reunirem nas AGO, na sede social da Cia., situada na Av. Brasil, 42.301, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, às 08h do dia 23/12/2011 a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: Apreciar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos do exercício social encerrado em 31/12/2010, publicados no DORJ e no jornal Diário Mercantil nas edições de 10/08/2011; 1.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e 1.3. Deliberar sobre a remuneração dos membros da Diretoria. Rio de Janeiro, 14/12/2011. João Luiz Alves, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1236919"
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                        "1236915": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas da Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais (“Cia.”) a se reunirem nas AGOE, na sede social da Cia., situada na Av. Brasil, 42.301, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, às 10h do dia 23/12/2011, a fim de deliberarem sobre: (i) alteração do Estatuto Social, inclusive mediante inclusão, renumeração e adaptação de seus dispositivos, bem como sua redação consolidada, para contemplar os seguintes fins: (a) criação do Conselho de Administração da Cia., com estabelecimento de suas regras de funcionamento e distribuição das atribuições originalmente conferidas à Diretoria ou à Assembleia Geral; (b) instituição de capital autorizado da Cia. e sua delimitação; (ii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; (iii) emissão de bônus de subscrição pela Cia., determinando suas características e condições para seu exercício. Rio de Janeiro, 14/12/2011. João Luiz Alves, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1236915"
                        ],
                        "1236327": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.200.947/0001-65 - NIRE nº 3.330.027.007-8\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas de CASA SHOW S.A. (“Cia”), na forma prevista nos arts. 123 e 124 da Lei 6.404/76, e nos termos do disposto no art. 11 do Estatuto Social para se reunirem, em primeira convocação, em AGE, a ser realizada na sede da Cia, na Estr. Arthur Antonio Sendas, 111, Galpão “C”, Sala 2, Centro, São João do Meriti, RJ, dia 27/12/2011 a partir das 9h, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) redução de capital social com prejuízos acumulados; (ii) aumento de capital social em moeda corrente; (iii) abertura de filial na cidade de Nilópolis; (iv) alteração do art.19 do Estatuto Social. Informações Gerais: 1. Poderão participar da Assembléia ora convocada os acionistas titulares de ações ON ou escriturais de emissão da Cia por si ou por seus representantes legais ou procuradores. 1.1. Os presentes deverão provar sua qualidade de acionista, antes do início da Assembléia, nos termos do art. 126, da Lei 6.404/76, podendo fazer-se representar por procurador devidamente habilitado consoante disposto no §1º do referido artigo. 2. Todos os documentos pertinentes às matérias que serão objeto de deliberação na Assembléia em questão estão disponíveis para exame pelos Acionistas interessados na sede da Cia já citada no preâmbulo desta convocação. Rio de Janeiro, 12/12/2011. Jacinto Lúcio Borges, Diretor Presidente e Leandro Marques Rosa, Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 1236327"
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                        "1236313": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO S. A . - CEASA - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 34.105.205/0001-53\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 3330006910-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S. A. - CEASA-RJ para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 14:00h, do dia 27/12/2011, em sua sede, na Avenida Brasil, 19001 - 6º andar - Irajá, nesta cidade, a fim de tratar da seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2008, 2009 e 2010. 2 - Eleição do Conselho de Administração. 3 - Eleição do Conselho Fiscal. 4 - Fixação da remuneração dos Administradores e membros efetivos do Conselho Fiscal. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1 - Re-ratificação da homologação do Aumento do Capital Social e, consequente alteração do “caput” do art. 5 do Estatuto Social, AGO/AGE de 26 de março de 2010 para corrigir na Ata e no Voto o valor do Aumento do Capital, em razão de erro material. 2 - Aprovação da alteração do art. 26 do Estatuto Social. 3 - Ratificação das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração em suas reuniões realizadas nos dias 29.12.2010, 04.02.2011, 20.06.2011 e 25.07.2011. 4 - Ratificação da deliberação tomada pelo Conselho Fiscal em sua reunião realizada no dia 23.03.2011 e 28.06.2011. 5 - Alteração e consolidação do Estatuto Social para adaptá-lo às deliberações anteriores, a re-ratificação da homologação do Aumento do Capital que altera o “caput” do art. 5, ao contido no Processo nº E-02/400.161/2007 que altera o art. 26 e ao Decreto nº 42.777/10 que vinculou a CEASA-RJ à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP. 6 - Assuntos Gerais. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que se encontram a disposição dos acionistas desta empresa na Av. Brasil nº 19001, 4º andar, Irajá-RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1236313. Por ofício"
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                        "1221414": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEW EURODRIVE BRASIL\r\n\r\nCNPJ 50.981.018/0007-85\r\n\r\nEDITAL: Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.466/2011, a licença Ambiental Municipal para manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais na cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1221414"
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                        "1236525": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INFOWEB SOLUTIONS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.280.545/0001-48\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades.\r\n\r\nId: 1236525"
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                        "1236521": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FMOURA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.020.041/0001-99\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades.\r\n\r\nId: 1236521"
                        ],
                        "1230518": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.076.130/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018332, com validade até 30 de novembro de 2014, para realizar obras de reforma e implantação de passeios e ciclovia, corte de talude, muro de contenção e reforma da Praça Benjamin Ielpo em área total de 11.597,00 m², na AV. SILVINA BORGES GRACIOSA, S/Nº, COM RUA NOSSA SENHORA DA APARECIDA, COM RODOVIA RJ-145 - CENTRO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/511350/2011) \r\n\r\nId: 1230518. Por ofício"
                        ],
                        "1221981": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.053.402/0001-36\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018118, com validade até 09 de novembro de 2016, para implantação de Estação de Tratamento de Água (ETA) tipo convencional, com vazão de 70m³/h, na ESTRADA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS LOTE 20 A1 S/N, - COLÔNIA SANTO ANTÔNIO, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/510086/2011) \r\n\r\nId: 1221981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236798": [
                            "V - Convocação",
                            "GEOVIA INDUSTRIAL S/A.\r\n\r\nCNPJ. 27.960.608/0001-14\r\n\r\n14ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nASSEMBLÉIA ESPECIAL DOS ACIONISTAS PREFERENCIALISTAS CLASSES “A” e “B”\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 26 de dezembro de 2011 na Praça XV, nº 34, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, às 14 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Conversão da expressão monetária do capital social para reais;\r\n\r\nb) Conversão das ações preferenciais classes A e B em ordinárias, e redução do numero de ações em que se divide o capital social, com a conseqüente alteração do art. 5º e revogação do art. 23 do Estatuto Social;\r\n\r\nc) Aumento do capital social por capitalização de créditos com a conseqüente alteração do art. 5º do Estatuto Social;\r\n\r\nd) Transação preventiva de litígio;\r\n\r\ne) Assuntos gerais.\r\n\r\n2. Encerrada a Assembléia Geral Extraordinária e aprovada a conversão das ações preferenciais classes A e B em ações ordinárias, será realizada às 16 horas, no mesmo local, a Assembléia Especial dos Acionistas Preferencialistas classes A e B para ratificar a deliberação tomada na 14ª AGE de conversão das referidas ações em ações ordinárias.\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRoberto Luiz Rocha\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1236798"
                        ],
                        "1236084": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL SAÚDE SOLIDARIA NAS COMUNIDADES.\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nA Associação Projeto Social Saúde Solidaria nas Comunidades - sem fins econômicos, em constituição, com sede à Rua João de Farias, 446 - Alcobacinha - Petrópolis/RJ, por tempo indeterminado. Objetivos: Desenvolvimento de projetos e atividades que tenham por objetivo a promoção e educação em saúde; Implementação de atividades que visem o aprimoramento profissional da comunidade; Prestar assistência Social, com prioridade para as áreas de saúde e educação, prestando serviços médicos e laboratoriais, direta ou indiretamente, dentro de suas possibilidades, em todo território nacional e internacionalmente, a quantos buscarem seus serviços, sem distinção de cor, sexo, nacionalidade, religião, credo, ideologia política ou qualquer outra condição. Incentivar e promover a pesquisa na área médica; Oferecer cursos profissionalizantes e de formação acadêmica na área de saúde; Desenvolver estudos e pesquisas para buscar soluções para os problemas atinentes à área de saúde da população carente. Na forma de seu estatuto. Presidente: Sra. Andréa Coelho Gonçalves - CPF 006.727.237-19. Petrópolis, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1236084"
                        ],
                        "1236483": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.882.851/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAS, através do processo nº 28/0000198/2011 a Licença Prévia LP nº 0043 com validade até 24/11/2013, para construção de loteamento residencial multifamiliar VALE DO IPÊ III, na Av. São Francisco, s/nº - Parque Veneza - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nId: 1236483"
                        ],
                        "1236520": [
                            "V - Convocação",
                            "R. L. J. PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 40.448.086/0001-34 - NIRE: 33.202.660.505\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convidados os senhores sócios da R. L. J. Participações Ltda. (\"Sociedade\") para se reunirem em Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 23 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, nº 151, salas 1608/1609, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20041-911, a fim de deliberarem sobre (i) a transformação do tipo jurídico da Sociedade de sociedade limitada em companhia de capital fechado; (ii) o aumento do capital social da Sociedade; e (iii) o grupamento das ações de emissão da Sociedade. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011. Diretoria.\r\n\r\nId: 1236520"
                        ],
                        "1236895": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES\r\n\r\nNO COMÉRCIO ARMAZENADOR\r\n\r\nCNPJ nº 07.553.962/0001-17\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital, convoco os membros do Conselho Nacional de Representantes que estejam quites e em pleno gozo de seus direitos sociais, a se reunirem em Assembléia Ordinária no dia 19/12/2011, em sua sede social, a Rua Mayrink Veiga, 32 - sala 1104 - Centro - RJ em 1ª convocação, às 14:00h ou em 2ª e última convocação às 14:30h com a seguinte Ordem do Dia: 1) Discussão e Deliberação sobre o Balanço Financeiro de 2011; 2) Previsão Orçamentária para o ano de 2012, com o parecer do Conselho Fiscal; 3) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de Dezembro de 2011. João de Sant'ana - Presidente.\r\n\r\nId: 1236895"
                        ],
                        "1236289": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária. Edital de Convocação. São Convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em AGO a ser realizada, às 10:00 horas do dia 28 de dezembro de 2011, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes; e, (ii) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011. Eduardo Enrique Baraibar Ibañez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1236289"
                        ],
                        "1235021": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPor edital, ficam convocados os associados da entidade, para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada em nossa sede, no dia 28 de dezembro de 2011, às 14 horas em 1ª convocação, ou às 14h30min, em 2ª convocação, caso não haja “quorum” suficiente na 1ª convocação, para que, com base no item “B”, da alínea I, do artigo 22 do Estatuto Social, tenham conhecimento e deliberem sobre a Proposta Orçamentária para o exercício de 2012. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2011. Savério La Ruina - Presidente.\r\n\r\nId: 1235021"
                        ],
                        "1236814": [
                            "V - Convocação",
                            "BOLSA DE MULHER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.120.645/0001-19 - Cia. Fechada\r\n\r\nConvocação: São convocados os acionistas do Bolsa de Mulher S.A. a se reunirem em 23/12/2011, às 11h, na R. Ipiranga, 46, Laranjeiras, em AGE, para deliberarem sobre: (i) Homologação da renúncia do Sr. George Eduardo Rheingantz Ellis, membro do Conselho de Administração; (ii) Aprovação da alteração de endereço da sede da Cia. - Art. 2º do Estatuto; (iii) Alteração da composição dos membros da Diretoria - Art. 14 do Estatuto; e (iv) Consolidar o Estatuto. Michael Nicklas. Pres. do Conselho.\r\n\r\nId: 1236814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1236123": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nCONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ:60.922.168/0005-00\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FORMANDOS DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2º SEMESTRE 2011: Adriana Francisco da Silva Ferreira Alice de Souza Menezes Bertanha - Ana Paula Fagundes Alves - Andréa Cristina Esteves - Anna Cláudia Castro de Almeida - Beatriz Tavares Olivares - Carmen Lucia Salles - Carolina Romana Rezende de Almeida Cassiane de Azevedo Sant'anna Santos - Cristiane Regina Ferreira Cryslaine Kerlly Lima Matos - Daiane Brito Ribeiro - Dandara Alves Florentino - Débora Cristina Gomes Zilves Rego - Deborah de Castro Santana - Esther de Almeida Oliveira Silva - Geovanda Joselina de Souza Gisele Oliveira Ribeiro - Graciete Campos Fernandes - Janaina Santos de Paula - Jaqueline Peyroton Freitas - Jenifer Almeida Satiro - Jéssica Thamires Silva Costa - Joyce Helen Jorge de Souza - Lais de Almeida Ceshini Balter- Luciana Dias Licht - Meg Ribeiro Silva - Mônica Aparecida Serafim Ramos- Palloma Thaiss - Priscila Amaral Possato - Raile Laureano Velasco - Raquel Aparecida Martins Tonnel Corrêa - Simone Aparecida Amorim -- Diretora: Vitória Aparecida de Alvarenga Bastos, Reg. COREN 4244-RJ, Reg. Diretora MEC 22787 - Secretária: Cacilda do Nascimento Silva Pamplona, Reg. 0829/05 - Inspeção Escolar:- CR11 - Serrana III.\r\n\r\nId: 1236123"
                    ],
                    "1236046": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 05.724.726/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Espaço e Saúde Ltda. - ME, Município de Teresópolis torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem de 2008, turma A: Elizabete Marques Ferreira e Marlucia Barboza Pereira; turma C: Juracy Cristiane Hiath. Em 2009, turma A: Râna de Souza Felipe; turma B: Simone Reis da Rocha. Em 2010, turma A: Vitor D'Amato Diaz Gonçalves e Viviane Nogueira da Rosa; turma B: Aline Arruda Gonçalves, Aline Soares da Rosa, Cristiane Rocha de Carvalho, Elba Maria Soares de Souza, Fabio Araujo Rezende Pereira, Ilda dos Santos da Costa, Josiane dos Santos Pereira, Leonardo da Silva, Nayara Cordeiro Ferreira da Rocha, Neide Aparecida Gonçalves, Patrícia das Chagas Rodrigues, Priscila de Medeiros Ribeiro, Sabrina Almeida da Cunha, Teresa Soares dos Santos e Vanessa Viveiros da Ponte, turma C: Bruno Machado Marx, Daniela da Silva Sobral, Dulcinéia Ferreira Cardozo; Eliane de Souza Coelho Cesario da Silva, Ellen Carolina de Souza Mendes, Fabíola de Souza Ponte, Juliana de Oliveira Souza; Letícia Veríssimo Oliveira da Silva; Márcia da Silva Medas; Miguel Soares Rodrigues, Rafaela Gomes de Lima Silva, Shyrlei de Oliveira Cunha; Simone Ferreira Teixeira Barros e Suliene Seiblitz da Silva. Em 2011: Adriana Maria de Oliveira, Ana Paula Pires Cavalieri, Bruna Soares Macario, Camila Aquino de Oliveira, Carla da Rocha Lima,Cintia Maria Freitas de Lira Santos, Cristiane Soares Cortázio, Elisângela Maria de Oliveira, Erika Ferreira de Paula, Fabio Batista Tinoco, Graziele Alves dos Santos, Isis Xavier Rodrigues;Izequiel Leonardo de Castro Oliveira, Juliana Siqueira Correa, Lazaro Augusto Manoel Batista Tinoco, Maicon Souza de Barros, Maisa Nascimento Rego, Manoela de Barros Almeida, Marcia Maria Rodrigues da Silva, Maria Carmélia da Conceição Oliveira, Mariana Rocha da Silva, Michelli Ricardo Ramos, Nayhara Leite Pinheiro, Patricia Fagundes da Silva, Patricia Ferreira da Silva, Robson Oliveira da Silva, Sthéfani Alves Lima, Stephanie Batista Cordeiro, Tânia Raimunda Monteiro, Thais da Cunha Flora e Waldira Pereira Aragão. Diretora: Andréa Rosa de Barros. reg: 00327/05-7, Secretária: Ana Paula Vieira dos Santos Esteves reg: 1222, Inspetor Escolar: Marcos Pinto Cerqueira mat. 966.983-9.\r\n\r\nId: 1236046"
                    ],
                    "1235366": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet \r\n\r\nLtda, situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Análises Clínicas - 1° semestre/2011 - Amanda Alexandre de Azevedo; Cassia da Silva Barcelos; Débora Oliveira Mattos; Gisele de Oliveira Batista; Jaqueline da Silva Ignacio; Jessica Silva de Oliveira; Joice Aparecida Corrêa da Silva; Juliana Aparecida Lacerda de Oliveira; Juliana Camargo Ferreira Rangel; Kelly Vicente Rosa; Leilyane Santos Farias; Lidiane de Oliveira Ferreira; Michele de Souza da Silva Gonçalves; Michelle da Silva Ferreira Ecar; Noeli Soares Cabral; Priscila Lima Castilho; Priscila da Silva Pereira; Priscila dos Santos Aguiar Soares; Regilânia Lima Diniz Costa; Tatiana Oliveira de Carvalho; Verônica Gonçalves Carneiro. Técnico em Enfermagem - 1º semestre/2011 - Bárbara Janaína Lima de Souza; Charlles da Cunha Pereira; Ingrid Lopes de Oliveira; Jessica da Silva Tavares; Juliana Preciosa Barros Francisco; Pâmela Lima de Araujo; Roberta Cristina Ferreira da Silva; Rosemar de Souza Soares; Rosicleide Silva Lisboa; Stephane Alves Rezende. Técnico em Segurança no Trabalho - 1° semestre/2011 - Antonio Carlos Gonçalves Dias; Lucília Carvalho da Silva. Especialização de Técnico em Enfermagem do Trabalho - 2º semestre/2010 - Ana Paula de Souza Gonçalves; Carla Custodio Teixeira de Freitas. Técnico em Segurança no Trabalho - 1º semestre / 2011 - Retificação D.O. XXXVII nº 197 Parte V, de 19 de outubro de 2011, página 6, onde se lê Adriana Santos Pimentel leia-se Adriana Santo Pimentel - Diretora - Irani Oliveira de Melo - Registro nº2000020213875 - UNIGRANRIO, Secretária - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, Registro n° 85 - ICAV. Prof. Inspetor Escolar Edna Cardoso Martins Reuther - Matrícula 0942538-0 e Verônica de Macedo Gomes Branco - Matrícula 09425471.\r\n\r\nId: 1235366"
                    ],
                    "1236662": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2011 \r\n\r\nAdemir Ferreira Costa; Ademir Mendes Barbosa; Adilson dos Reis; Adilton Gomes dos Santos; Adriana Aparecida de Lima Nascimento; Adriana Rodrigues de Paula Pinto; Adriene de Fatima Silva; Aeliton Leão dos Santos; Agnaldo Lazaro Rodrigues Pereira; Ailton do Carmo Abreu; Aldair Eustáquio Veiga Júnior; Alan Nogueira Penido; Alessandra Laranjo Lobato; Alexandra Eugênia Cordeiro e Melo; Alexandre Bruno da Silva; Alexandre Cezar Londe; Alexandre Ferreira Barbosa de Freitas Guimarães; Alexandre Germano Benito Martins; Alexandre Gontijo de Oliveira Neto; Alexandre Magela Rodrigues Lima; Alexandre Ribeiro Tristão; Aline Thais de Campos; Alisson de Oliveira Rosendo; Allas Ribeiro de Matos; Aloysio Sales Pereira; Ana Clara Ribeiro; Ana Claudia dos Santos; Ana Cristina Ferreira Reis; André Bethonico Macedo; André Jardim do Carmo; André Lauar Souza Bonfim; André Luiz da Cunha Zanin; André Sasseron; André Augusto Caixeta Ferreira; Andrea Medeiros Andrade de Oliveira; Ângela Maria de Almeida; Angela Valéria de Cássia Teles; Angelo Braga Pinto Coelho; Anna Kelly Campos dos Santos; Anthonielle Aparecida de Almeida; Antonio Alberes Gonçalves da Silva; Antônio Alves Arcebispo; Antonio Carlos de Moraes; Antonio Carvalho Magalhães; Antônio Esmael Cardoso; Antonio Resende de Brites; Antônio Soares de Siqueira Neto; Arivaldo Oliveira Santos; Arlindo Fonseca Costa; Benerina Porfírio Branco; Berenice Eulalia Ferreira de Brito; Bruno Araujo Lisboa; Caio Lucas Martins Santos; Camilo Tavares Resende; Carlos Alberto Sena Aquino; Carlos Augusto Marçal; Carlos Donizetti Costa; Carlos Eduardo Monteiro Dias; Carlos Henrique Batista Junior; Carlos Roberto Braga; Carlos Roberto da Silva; Carlos Roberto de Resende; Celço Miranda Ferreira; César de Assis Borges; Cibele Maria Grassi Bissacot; Cirlene Correia da Silva; Clarissa Guarçoni Marinho; Cláudia Antônia das Dôres; Cláudia Helena Faria de Miranda Guimarães; Claudia Regina Dutra Araujo; Claudio Antonio do Amparo; Cláudio Joventino de Freitas; Cláudio Luiz Fonseca de Souza; Cynthia Pereira da Silva Ribeiro; Daniela Guimarães Nogueira; Daniella Menezes de Lima; Daniella Rodrigues Trindade Rangel; Danillo Ramos Lemos; Danilo Paiva de Lima; Darcy Cesar da Costa; Davi Lima Azevedo; Debora Ribeiro da Silva Maciel; Delk de Pinho Silva; Dênis Araújo Barbosa; Donato Aparecido de Oliveira; Eder de Almeida Vilela; Edinaley do Nascimento; Edinéia Arruda Leme Marciano; Edson Melgaço; Eduardo Andrade Ribeiro; Eduardo Araujo Santos Junior; Eduardo Cortez Salomon; Eduardo Henrique; Eduardo Knabe; Eduardo Martins Lopes; Eduardo Roscoe; Elbe Batista Velozo; Eli Cabral Ferreira; Eliane Lucia Pereira Silva; Eliane Padilha Santos; Ellery Abreu Saldanha; Elmar Magalhães Santos; Elson Geraldo de Freitas; Emerson Garcia; Emiliano Fernandes Andrade; Enio do Nascimento Filho; Eri Pimenta da Penha; Eric Morais Rocha Lima; Érica Maria Teixeira; Erika de Araujo Bastos; Ernesto José da Silva Neto; Evaldo Junqueira; Evandro Ferreira Carvalho; Evandro Santiago de Miranda; Evilázio Antônio Bahia; Fabiana Aparecida de Freitas Lima; Fabiana Cristina Silvério de Carvalho; Fabiana Silva Lima; Fabiano de Campos Botelho; Fabio Biasuz Volpi; Fábio Joseph El Bacha; Fábio Marquesini Rossignoli; Fabio Ribeiro de Andrade; Fabíolla Santana de Araújo Almeida; Fabricio Soares Figueiredo; Felipe Lisboa e Almeida Teixeira; Fernanda Pereira Gorza; Fernando Guimarães Brasil Silva; Flavia Cristina Matuck Dominitini; Flavio Adriano de Morais Rodrigues; Flávio Bruno Pires; Flávio Pereira Guimarães; Flávio Rodrigues Costa; Francisco de Oliveira Horta; Franklin da Cruz Machado Teixeira; Frederico Mourão Barroso; Gabriel Guimarães Barbosa; Gabriel Müller de Campos Lage; Gaspar Peres Filho; Geraldo Ferraz Netto; Geraldo Soares da Silva; Gilberto Ferreira da Silva; Gilberto Silveira Nascimento; Gilmar Nazareno Matos; Gilney Ribeiro Pinto; Giovanni de Castro Campos; Gisele Soares; Gracielma Aparecida Toledo Pereira; Guilherme Meireles Minelli; Gustavo Diniz Paixão; Gustavo Vinícius de Araújo; Hariadne Pereira Ribeiro Osvaldo; Helen Rouse Carvalho Ferreira; Helcio Antonio de Lima Araújo; Helio Gomes Martins; Hélio Henrique Batista Dias; Hélio Tarcisio de Barros Vilas Bôas; Henrique Cassio Lima do Nascimento; Henrique de Melo Birman; Henrique Salvador Serra Vieira de Souza; Heraldo Bento da Costa; Hudson Candido Pires; Hudson Soares Moreira; Hugo Monteiro Guimarães; Idenio Cristiano Ferreira; Ieda Raquel Bueno Rodrigues; Igor Brandão Paiva; Ilana de Sousa Alves; Ildéa Cosme Dias; Isadora Maria Costa; Jacqueline Aparecida de Almeida Santos; Jaime Xavier da Silva Freitas; Jairo Rodrigues de Freitas; Jander de Lima Marques; Jandira Tenório de Carvalho Leite; Jane Maria Goulart; Janinne Carla Mendes Santos; Jarleis Celestino Brito; Jean Carlos Santos Pansute; Jérsika Resende Vieira; João Batista dos Santos; João Gabriel Cardoso Pereira; João Paulo Gontijo de Castro; José Anselmo Sobrinho; José Antonio Barbosa; José Antonio Gonçalves; José Antônio Gonçalves; José Ataide Rubim; José Caetano; José Luiz de Lacerda Neto; José Roberto Almeida; Josie Pereira de Freitas Oliveira; Juacir Miranda de Oliveira; Juarez Gonzaga Júnior; Júlia Beatriz da Silva Faria; Juliana Magalhães Sieira; Juliana Santana da Silva Lopes; Juliano de Souza Thomaz; Julio Orsatti de Oliveira; Juscelino Esteves Ribeiro; Kátia Maria Mendes Lemos Ribeiro; Kelton Fernando Ribeiro; Kenia Marcelina de Freitas; Kirk Andrade; Lara Batista de Souza; Laura Vianna Marcondes; Lauriano Rafael Silvestre; Leandro Caldonazo; Leandro Couto Cabeceira; Leandro José Moreira Palmeira; Leisluce Vilela de Andrade Pereira; Leonardo Abranches de Araujo; Leonardo Jose de Almeida Alves; Leonardo José Moreira Palmeira; Leonardo Passos Benedetti; Lidiane de Andrade; Lílian Kelmer de Paula; Lorenzo Lucciola Couto; Lucas Henrique Silva Amaral; Lucas Machado Magalhães; Lucas Rogerio Baptista Borges; Lucas Santos Guimarães; Lucas Vasconcelos Brêtas; Lucia Dalva Almeida de Rezende; Lucio Flavio Ferreira; Luís Antonio Ottoni Lelo; Luiz de Paula Nunes; Luiz Fernando Gonçalves; Luiz Otávio Lima; Luizio Pereira dos Reis; Lunna Rachel Gusmão Campos; Marcelo Bonelli Bernardes; Marcelo Duarte de Resende Paiva; Marcelo Nogueira Alves; Marcelo Ramos da Silva; Márcia Brandão de Moura Thomaz; Macilon de Oliveira Souza; Marcio Luiz Silveira; Márcio Maia Tostes Machado; Marco Antonio de Oliveira Malta; Marco Túlio Tavares; Marcos Augusto Anderson; Marcos Barbosa Torres; Marcos César da Luz Reis; Marcus Vinícius de Castro Ribeiro; Maria Aparecida Cardoso; Maria de Lourdes Lima Vieira; Maria Madalena Martins; Mariana Maciel de Freitas; Marilia Greco; Mario Sergio Figueiredo da Costa Romão; Mario Vitor de Freitas; Mauricio Donizeti de Sales; Maurício Pereira de Sales Dias; Maurilio Carlos de Resende; Mauro Marcos Mattei; Maxwel Magalhães de Castro; Maycon Douglas Fernandes; Maykon Sullivan e Silva; Michael Rocha de Amorim; Michelle Damasceno Mota; Miguel Octavio Alves Rosa; Nabilla Henriger Chamon Barros Quintão; Nelson Anselmo Filho; Niara Ticiane de Araujo; Olavo Vieira Vilela Junior; Osmerio Fernandes Moreira; Osvaldo Vita Fernandes; Patricia Araujo da Cunha Mazzafera; Paulo César Franco de Andrade; Paulo Pereira de Rezende Junior; Paulo Renato Freire; Paulo Roberto Almeida de Rezende; Paulo Roberto dos Santos; Paulo Sergio de Souza; Pedro Henrique Vilas Bôas Fróes; Pedro Nathan Gonçalves Santos; Pedro Paulo Paixão Kupidlowski; Priscila de Oliveira Rodrigues Andrade; Priscila Rocha; Priscilla Carla Viegas Nunes; Quelma Duarte Dias Rosa; Rafael Braga Carvalho; Rafael Gomes Pacheco; Rafaela Albinati Oliveira; Ramon Bruno Araújo de Oliveira; Rayana de Freitas Santana; Renata de Almeida Neves; Renato Antonio Costa; Renato dos Santos Moreira; Renato Eustaquio Villaça Villela; Renato Tristão Ribeiro; Renê Sergio Sales Ribeiro; Ricardo Augusto Ribeiro Cintra; Ricardo Kazuo Ribeiro Tominaga; Ricardo Rodrigues Silva; Rita de Cássia Pasquali Soares; Rita de Cassia Queiroz Cafezeiro; Rodrigo Barbosa de Oliveira; Rodrigo Barreto Corgozinho; Rodrigo Fernandes Leão; Rodrigo Lima da Silva; Rodrigo Simões; Rodrigo Torres de Oliveira Alves; Roger Almeida de Jesus; Rogério Marques Furtado; Romildo Labigalini; Ronaldo Candido do Nascimento; Ronaldo Moraes Júnior; Ronaldo Soares de Souza; Rosa Maria Fernandes; Rosangela Maria Gonçalves; Roseli Aparecida da Silva; Samuel Antonio de Sousa; Sandra Mara Leonardo; Sandra Mara Chaves Vilas Boas; Sandro César Franco de Morais; Scheila Cristina da Silva Melo Pacheco; Sebastiana de Souza Boyce; Sebastião Hott; Sebastião Mario de Moura; Sidney Machado Conforti Junior; Silas Moreira Campos; Silas Vieira Sena; Sidney Antonio de Sousa; Sônia Aparecida Felix; Sueli Simão de Souza; Taine Johnny Rodrigues da Cunha; Taisio Alvim Alexandre; Talma Alves Ferreira; Tatiane Zia Tristão; Teófilo Abbud Filho; Thaíz Moreira; Theodoro Gonçalves de Oliveira; Thiago Barros Corrêa; Thiago Bortolosso de Lima; Thiago Carvalho Serio; Thiago Elias dos Reis Costa; Thuany Paiva da Silva; Tiago dos Santos Venga; Tiago Fernando de Souza; Tiago Gonçalves Pinto; Vanda Lúcia Barbosa; Vanessa Mendes Lemos Ribeiro; Venceslau Braz Lopes Dias; Venilton Aparecido Ferreira; Vicente Coelho Dias; Vicente de Paula Júnior; Victor Hugo Nolasco Vilaça; Vinicius Cotta Coelho Rodrigues Fernandes; Vinicius de Almeida Cunha; Vinícius Hauck Mansur; Vitor Donizeti da Silva; Viviane Cristina Rocha; Wagner Assunção da Silva; Wanderléa Ribeiro Silva; Weleson Elias Gonçalves; Wesley da Silveira Batista; William Moraes de Lima; Willian Cleber da Silva; Wilson Eustaquio Corrêa; Wilton Alves Nogueira; Wladek Henrique de Souza Barros; Zélia Maria de Mendonça. Secretária Escolar Rosana Degli Esporte Melhado de Melo - Reg. LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia - Reg. 209/MEC: \r\n\r\nId: 1236662"
                    ],
                    "1236837": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - NL\r\n\r\nPP. AGOSTINIANOS RECOLETOS\r\n\r\nCNPJ: 33.667.098/0002-75\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SANTO AGOSTINHO mantido pelo Colégio Santo Agostinho “Sociedade Civil” situado Rua Rino Levi, 485, Rua Guimarães Rosa, 28 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - 2011: Alessandra Francez Pereira, Alexandre da Costa Ramalho Ribeiro, Aline Borges Coelho, Aline William Guimarães, Amanda Drummond Gonçalves, Ana Carolina Azevedo Meirelles, Ana Paula Barbosa de Almeida, André Luiz Alves Rizzo, André Luiz Bertholo de Souza, Andréia Marques Ramos, Anna Luiza Cordeiro do Nascimento Diniz, Bárbara Maria Pinto Nascimento Gomes, Bárbara Yumi dos Santos Sato, Beatriz Andrade Dornelas, Beatriz Fiquene Cintra, Beatriz Martins de Souza, Bernardo Dias Pereira de Souza, Bernardo Leon Rodrigues Pinto de Oliveira, Bernardo Pulhese Ticom, Bernardo Segovia Barbosa Neves, Betina Santos Marinho, Bia Marques Nunes, Bianca Carolina Resende Carneiro da Rocha, Breno Miquelino Amorim, Bruna Barreiro Mazzoni Buchas, Bruna da Penha de Mendonça Coelho, Bruna Thury Mosqueira de Azevedo, Bruno Cupertino de Andrade, Bruno da Motta Rezende Pierantoni, Bruno Nunes Campos, Caio Campos Poltronieri Ribeiro, Caio Cesar Lopes Borga, Camila Cunha Benevenuto, Camila de Souza Rôla, Camila Fonseca Bastos, Carlos Alberto dos Santos Figueredo Junior, Carolina Barreto Saba, Carolina de Almeida Xavier, Carolina Donner de Drummond Ventura, Carolina Horstmann de Carvalho, Carolina Josetti Tiburcio Rodrigues, Carolina Marques dos Santos, Carolina Sant'Anna Dias, Carolina Sophia Santos Almeida, Caroline Guimarães Furtado da Costa, Caroline Serejo Cypriano, Catarina da Silva Gonçalves, Catharina Tavares Cardoso, Cayo Valsamis Silva, Chiara Cohen Schreiner Cunha, Clara Aleixo Baroni, Clara Gregov de Almeida, Daniel Bruno Portes Godoy Lobato Esteves, Daniel Davy Bello de Freitas, Daniel dos Santos Klein, Daniel Ribeiro Paiva, Débora de Carvalho Gallo, Débora Ferreira Baroni, Eduardo Lins Bellon, Eduardo Martins Ferreira Portella, Felipe de Toledo Simonis, Felipe Luiz Teixeira da Rocha, Felipe Pustilnick Vivacqua, Fernanda Leite Monteiro, Fernanda Madasi Pinheiro, Fernanda Rabelo Torres Carneiro, Gabriel de Araújo Cereigido, Gabriel Mateus Lopes Leta, Gabriel Montenegro de Carvalho, Gabriel Pazo Dolianiti, Gabriela Cristina Silva Brum, Gabriela Espozel Pinheiro da Silva, Gabriela Martinho Teotonio, Gabriella Carvalho Pereira, Gianluca Maia Perrone, Giovanna Rodrigues Casarin, Giovanni Santos de Lemos, Gisele de Lima Jordan Bonani, Giuseppe Cortez Giovanelli, Grace Moura Obeid, Guilherme Abreu Rocha de Souza, Guilherme de Azevedo Kaercher, Guilherme de Campos Lima Berger, Guilherme Werner Castelo Branco, Guillermo Zuma Hoorn, Gustavo de Andrade Pereira Manfredi, Gustavo Lessa Moser, Heitor Bernardes Rodrigues Pucci, Hugo Seabra Fagundes Soares de Moura, Igor Miquelino Amorim, Igor Passos Novello, Igor Pontes Santos Mattos da Costa, Isabel Gomes de Carvalho Aranha, Isabela Gomes Rodrigues de Macêdo, Isabella de Brito Dias, Isabella Farina Fernandes, Isabella Mombelli Rodrigues de Oliveira, Isabelle Soares Pepe, Isadora Almeida Lacerda, Joana Villela Costa, João Gabriel Rios Buainain, João Victor Ricci Alves, José Luis Caldas Lopes, Julia Comparato Monteiro de Barros, Julia de Almeida Chambers Ramos, Julia Fernandes Hachiya de Azevedo, Julia França Arentz, Julia Mercante de Oliveira, Julia Paiva Sandera Teixeira, Juliana da Fonseca Martins Loureiro, Kaio Ayres de Freitas Soares Neri, Karyna Reis Accioly Rodrigues de Macedo, Katharina Reis Farina, Lara Piloto Braga, Leticia de Almeida Brand, Letícia Stephanes Lima, Lorena Laudares Faria, Lorraine Caroline dos Santos Vargas, Louise Fátima Gomes de Almeida, Lucas de Paula Chaves Espirito Santo Góes, Lucas Teixeira e Mello Dutra, Lucca Brandão de Mello, Luciana Jardini, Luciano Kunrath Giambiagi, Luisa Albuquerque Rêgo, Luíse Leite Guimarães, Luiza Ribeiro Borges, Manoela Filizola Wanderley de Andrade Ferraz, Marcela Costa Fedele, Marcella Brandão Flores da Cunha, Marcelo de Luccas Dourado, Marcelo de Souza e Mello Kremer, Marcelo Machado Fonseca Filho, Marco Antonio de Carvalho Maciel, Marcos Antonio Gonçalves da Silva Filho, Maria Beatriz Pinho de Sá, Maria Beatriz Ribeiro Vaz, Maria Carolina Sampaio, Maria Eduarda Ribeiro José, Mariana Flamenbaum, Mariana Mano da Silva Pessôa, Mariana Sant'Anna Dias, Marina Bernardes Grillo de Brito, Marina de Paula Santos, Marina Macieira de Mello, Marina Oliveira Chen, Mateus de Almeida Mosqueira, Matheus Bernardo Costa Leal Arnaut, Matheus Campello Paes Leme Pimentel Baptista, Matheus de Almeida Rocha, Matheus Howes Coimbra Thomé, Matheus Rodrigues de Sá da Silva Capella, Millena Carneiro Cutilada, Najla Rocha Ximenes de Mendonça, Natália Coelho de Castilho, Natasha de Souza Dutra, Nathalia Andrade Rocha, Nathália da Fonseca Palhota, Nathália Marçano Carvalho, Nathalia Tavares da Gama Lima, Patrícia Bello Silva Ignacio de Almeida, Patrícia Rodrigues de Souza, Paula Valentim Machado, Pedro Baptista da Rocha Deus, Pedro Fernandes Ribeiro, Pedro Henrique Belfort Fernandes, Pedro Henrique Mérola Lamosa, Pedro Henrique Santana Marques Jussara, Pedro Moutinho Vieira Campos, Pedro Vieira Soares Lomar, Rafael Holanda Bragança, Rafael Lima Mc Gregor Von Hellmann, Rafael Martins Abrahão, Rafael Mérola Corrêa, Rafael Monteiro Martins Dias, Ricardo de Moraes Travassos, Roberto Bandeira de Mello Morais da Silva, Rodrigo Alves Mota Tavares Jorge, Rodrigo Cunha Mello Salomão, Rodrigo Martins de Abreu Cruz Leite, Rodrigo Monteiro de Arruda, Sofia Coutinho Ramos Gevú Barcelos, Stéphanie Barboza Marques, Stéphanie Birnstiel Falcão Amorim, Tatiana Guerra de Andrade, Tatyana Particelli, Thaís Paulo de Albuquerque, Thais Torres Teixeira, Tomás Suguinoshita Quirino, Vanessa Araujo Francesch, Vanessa Pavanelo Soares, Vinícius Fontes dos Santos, Vítor Frankenfeld Machado, Vitor Ximenes Guilhon, William Barbosa Cassetti Júnior, Yehudi Sardinha Martins, Yuri Silva Dutra. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011. Simone Estanislau Cole Martins - Reg. Nº 365/2004 - COSAM - Secretária Escolar; Francisco José Ariza Bertos - Investidura Ofício E/COIE.E nº 466 - Diretor; Debora Maria Pamplona Boyd - Matr. Nº 682500-4 - Inspetora Escolar.\r\n\r\nId: 1236837"
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                    "1236807": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCOLÉGIO SANTO AGOSTINHO-LEBLON\r\n\r\nAgostinianos Recoletos\r\n\r\nCNPJ nº 33.667.098/0001-94\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SANTO AGOSTINHO, mantido pelo Colégio Santo Agostinho \"Sociedade Civil\", situado na Rua José Linhares, 88, Rua Cupertino Durão, 75 - Leblon, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - 2011: Alain Prais Neviere Coimbra; Alana Winograd; Alexandre Pinheiro de Albuquerque; Alexandre Vanzillotta Berriel; Amanda Gomez Martins; Amanda Homem de Carvalho Coelho; Amaury Menezes Pereira Filho; Ana Carolina Ribeiro de Almeida; Ana Letícia Costa de La Barra; Ana Luíza Barbosa de Souza; Ana Paula Wysling Flor; André de Oliveira Buffara; Anna Laura Hermes Rocha Vilardo; Anna Marina Bezerra Provenzano Motta Queiroz; Annita da Costa Fidalgo; Antonio Meirelles Quintella; Arthur Felipe Ramos Pinheiro; Artur Shozo Nishi Ueta; Bárbara Salgado Pinto Oliveira; Bárbara Schorchit Nogueira Lima; Beatriz Gomes Sampaio; Bernardo Ramos Silveira; Betina de Lima Domingos; Bia Buters Dolinski; Bianca Amaral Mitchell; Bianca Pinho de Kibaltchich; Bruna Costa Cataldo de Andrade; Bruno Napoli Warth; Bruno Stefano Lazzari Bez; Caio Silveira Jordão; Carlos Alberto Kebudi Orlando; Carlos Eduardo Braga França; Carolina Assis de Araujo Teixeira; Cecília Comodo Ferrari Sabino; Cecília Sued Leão; Carolina Fraga Raposo; Daniel Bruno Hungria Caliman; Daniel Carletti; Daniel Dias da Silva Porto; Daniela Loureiro Oliveira Duffles Amarante; Daniella Lopez do Espirito Santo; Diogo Leitão Requena; Eduarda Sampaio Porto da Costa; Eduardo Gazanego Barboza; Eduardo Guimarães Lameira Bittencourt Borges; Enzo Porpino Sant'Ana; Eric Lustosa Caillaux; Eric Macedo Vinhaes Santos; Fabio dos Santos Johas; Felipe Campos Ronchini Lima; Felipe Moreira Machado; Fernanda de la Quintana Vidaurre; Fernanda de Oliveira Phebo Maranhão; Fernanda Pereira Lira Furtado de Albuquerque; Fernanda Rodrigues de Carvalho; Fernando de Campos Pinto; Fernando Luiz Papa Ribeiro; Flavia Piras Lodi; Francisco Leal Fernandes Barbosa; Frederico Camanho de Menezes Veiga; Gabriel Botelho Bastos Zaverucha; Gabriel Cassar de Barros Silva; Giselle Barbosa Sampaio; Giulia Pérez Gazaneo; Guilherme Bogossian Suassuna de Alencar Sindeaux; Gustavo Kós Botelho; Helena Villela Parcias; Isabel Bouhid Estides; Gabriela von Kap-herr de Oliveira; Helena Rodrigues Fernandes de Morais; Henrique Almeida Castro Diaz; Hugo Macedo de Araújo; Ian Silva Rodrigues; Igor Figueiredo de Macedo; Igor Saoud de Sento Sé; Ingrid Tchao Pereira; Isabela Caminha Ferraz Vitelli; Isabela de Almeida Pacheco Dantas; Isabela Rodrigues Almendra; Isabella Alvarez Barboza; Isabella Moreira Michelotti; Isadora Cardoso do Nascimento e Silva; Isadora Minervini de Aquino Leite; Ivo Nunes Arona; Jacqueline Muchaluat Saade; Jéssica Gonçalves Povill; Jéssica Perez Lopes; João Gabriel Villela Pedras Carvalho; João Henrique Sênos de Alencar Arrais; João Pedro Perdigão Marinho; João Pedro Salles Cristofaro; João Vítor Penna Reis; José Mario Teixeira Portela Ribeiro Filho; Julia Afonso Ruiz; Julia Salvatore Franklin; Júlia Távora Pinho Duque Estrada; Juliana Affonso Rodriguez; Karina Mendes Vianna da Silva; Karmel Jacintho de Arruda; Karoline de Mélo Magalhães; Karolyne Lima Gomes; Kim San Chan Pereira Gomes; Laís Cavalcanti Gomes Sampaio; Lara Rodrigues Silva; Larissa Nascimento Cruz; Larissa Souto de Oliveira Montenegro do Valle; Laura de Carvalho Rizzotto; Leonardo Marcio Silva Dionysio; Leonardo Vasconcelos da Senhora; Leticia Cucelle Torres Soares; Letícia Perez Pinheiro Chagas; Louise Schmitt Alves; Lucas Araujo Abbade; Lucas Ataide Ramos Neto; Lucas Gomes Pupp; Lucas Sapha Silveira de Almeida Leitão; Lucas Xavier de Moraes; Luis Filipe de Araujo Silva; Luis Gustavo Oliveira Silva; Luiz Felipe Gonzalez Ferreira dos Santos; Luiz Paulo Boueri de Berrêdo; Luiza Andrade Mussi; Luiza Araujo Rotenberg; Luna Nóvoa Gomes Jaeger; Marcelo Gomes de Castro Leitão; Márcio Turco Teixeira; Maria Antonia Wanderley Viuge do Nascimento; Maria Carolina Caldas Lopes; Maria Clara Conde Moraes Cosati; Maria Lucia Alves Carneiro Kuo; Maria Luiza Gutierrez Bonfatti Ribeiro; Maria Luiza Tuche Perciano Belo; Maria Rafaela Rocha de \r\n\r\nSá Freire; Mariana Alves Durante; Mariana Araujo Rego Monteiro; \r\n\r\nMariana Kiwi Mouro Barros; Marina Bichara Faria Coelho; Marina Maria Gutierrez Bonfatti Ribeiro; Martina Gutierrez Galhardo; Matheus Schwengber Gasparini; Mayra Lopes Ferreira Rodrigues Lima; Michelle Marcondes Caram; Natália Etchecoin Costa; Nicolas Ratton Herzog; Patrícia Schenker Pieri; Paula Alfonsin Rocha; Paula Garcez Oliveira Hazan da Fonseca; Paula Sacramento Carneiro; Paulo Henrique Nahar Barbosa; Pedro Antônio Jazbik Chaves; Pedro Henrique Garcia Soares; Pedro Muniz Alvarez; Pedro Nigro Novello; Pedro Oliveira Bogossian Roque; Pedro Seixas de Medeiros; Priscila Vasconcellos Carneiro; Rafael Cabidolusso Lavalle Heilbron; Rafaela Chmura da Silveira Burle; Rafaela Costa Orsini de Araujo; Raphael Augusto Proença Rosa Saavedra; Raphael Barata Pasqualette; Rayra Alves Carvallero; Renata Auler Monteiro; Roberta Luanda de Paula Avelino; Roberto \r\n\r\nVinicius Granha Fiuza; Rodrigo Fraga Machado; Rodrigo Vilhena \r\n\r\nCerviño; Thiago de Garcia Paula Sandes Milagres; Victor Antonio Rodrigues Macedo; Victoria Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez; \r\n\r\nYsia Duarte de Miranda Marrara. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011. Secretária Escolar - Silvia Cristina de Souza Vianna - Reg. nº 115/2010 - COSAM; Diretor - Jesus Florencio Izaguirre Roitegui - Ofício E/COIE.E n° 103; Professora Inspetora Escolar - Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa - Matr. nº 0942772-5.\r\n\r\nId: 1236807"
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                    "1236174": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0002-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM FILIAL MEIER: 2º SEMESTRE/2003 - Vanda Batista de Souza. 2º SEMESTRE/2009 - Carmem Sheila Gonçalves da Silva Teixeira. 2º SEMESTRE/2010 - Caroline Oliveira de Souza, Michele Silva de Andrade. 1º SEMESTRE/2011 - Helena Barbosa de Oliveira. 2º SEMESTRE/2011 - Alane Rodrigues de Meireles, Janaina Agostinho Martins da Silva, Rosivaldo Soares Santos. MATRIZ MADUREIRA. TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1º SEMESTRE/2004 - Carmen Lucia Ferreira de Azevedo. 2º SEMESTRE/2005 - Christine Vivone Soares Miranda, Flávia da Luz Cunha dos Santos. 1º SEMESTRE/2006 - Elsirlene Silva Meira. 1º SEMESTRE/2007 - Natalia Ferreira Marques. 1º SEMESTRE/2008 - Maria Inácia Serafim Brite Gomes. 2º SEMESTRE/2008 - Izabel Cristina Goeth Salgado. 2º SEMESTRE/2009 - Dayanni Pamella Gonçalves Costa Messias. 2º SEMESTRE/2010 - Alayne Inácia Ladislau da Silva, Juliana Soares Ferreira, Mariana Chagas Alexandre, Nilton Silveira Quintanilha. 1º SEMESTRE/2011 - Cristiane de Oliveira Nogueira, Damiana Dias Pereira, Denise dos Santos Xavier. 2º SEMESTRE/2011 - Alessandra Rodrigues Benevenuto, Aline Ferreira Jucá da Silva, Andressa Nunes Correia, Andreza Oliveira Leite, Dayara Oliveira Rosa, Flaviane Kelon de Souza Dantas Santos, Francisa Ivanilda de Almeida, Gustavo Barros da Silva, Izabel Cristina Souza de Castro, Juliene Almeida dos Santos, Marcia Lopes Metzker, Mara Cristine de Carvalho Charles, Marianna Ramos Leão, Michele Marilady Melo dos Santos de Sousa, Michelle Souza Botelho Pinto, Patrícia da Silva Rodrigues, Patrícia de Souza Trindade, Paulo César Pereira Reis Junior, Priscila Marques da Silva Siqueira Carneiro, Sueli de Oliveira Bello da Conceição, Taíza Rufina dos Reis, Tatiane Ribeiro Pontes, Thuane Backelli Feijó da Cunha, Ursula Silva dos Santos. Diretora: Rosane Macedo de Souza - Coren: 80627/RJ. Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Registro 147/01/RJ, Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes Matricula 09426487.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 14 DE DEZEMBRO DE 2011O cliente efetuou o pagamento em 14/12/2011.\r\n\r\nId: 1236174"
                    ],
                    "1236680": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.515.402/0001-85\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sete de Setembro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular: ANO 2011: Aldinei Soares de Moraes, Amanda Alves Pereira, Elisangela Souza Furtado da Silva, Giselle Pereira Alves, Leonardo Nunes Parente, Mayara Oliveira Leal, Moisés Silva do Nascimento, Thainá Monte Dias.\r\n\r\nId: 1236680"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "INSTITUTO DE BELEZA CECILIA ALVES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.509.874/0001-43\r\n\r\nEXTRAVIO: COMUNICO O EXTRAVIO DA LEITURA Z DO DIA 06/10/2011 E DA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DO MÊS, DO ECF Nº 001 DA FIRMA INSTITUTO DE BELEZA CECILIA ALVES LTDA ME, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.604.930.\r\n\r\nId: 1233995"
                        ]
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                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1236611": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO PLUS OPTIONAL SERVICE, no dia 27/12/2011, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 10/01/2012, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” aos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações Extrajudiciais entregues à adquirente das unidades.- Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., respectivamente, sob as matrículas nºs.: 242.788, 242.799, 242.800, 242.801, 242.807, 242.816, 242.817, 242.820, 242.822, 242.823, 242.828, 242.829, 242.832, 242.833, 242.840, 242.844, 242.846, 242.847, 242.875, 242.876, 242.905, 242.937, 242.940, 242.984, 242.988 e 242.994. Constando sob o AV-6 das referidas matrículas, a existência da Ação Declaratória movida por Thejus Empreendimentos e Participações Ltda., em face de São Fernando Patrimonial S/A., e Sauma S/A. Empreendimentos Imobiliários (Processo nº 2007.209.002909-5), ajuízada na 4ª. Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: 50% de sinal, e o restante em 12 (doze) parcelas, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Fica por este edital intimada dos Leilões a adquirente abaixo mencionada, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento PLUS OPTIONAL SERVICE, em construção, na Estrada Santa Maura nº 1.000, Bloco 04 - Jacarepaguá/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. RJ, 14/12/2011. (as.) Rodrigo Lopes Portella-Leiloeiro Público. Adquirente: SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. - Imóveis: Unidades nºs. 105, 204, 205, e 206 - Valor: R$ 90.000,00 (cada uma). - Unidades nºs. 301, 310, 311, 402, 405, 406, 411, 412, 503, 504, 511, 603, 605, 606, 811, 812, 1105, 1402 e 1405 - Valor: R$ 100.000,00 (cada uma). - Unidades nºs. 1801, 1805 e 1811 - Valor: R$ 110.000,00 (cada uma). -\r\n\r\nId: 1236611"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS VENDEDORES DE JORNAIS E REVISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.768.573/0001-19\r\n\r\nEDITAL: Em cumprimento ao art. 10 do Estatuto do Sindicato e as Leis vigentes, tornamos público que nos dias 06, 07, 08, 09 de dezembro de 2011, foram realizadas eleições neste órgão de classe para o triênio 2012/2014 tendo sido eleitos os seguintes associados para comporem os seus quadros de Administração e Representação. Diretoria-Efetivos: Presidente Vicente Francisco Scofano, Primeiro Secretário Nilson Carlos Dantas, Segundo Secretário Aldo Raffaele Polizzo, Primeiro Tesoureiro Abtonio Perrotta Caruso, Segundo Tesoureiro Marcelo Mantuano, Procurador Mario Celso Giovanelli, Bibliotecário Lourival Machado Canto. Suplentes: Salvatore Esposito, Giuseppe D´Andrea, Serafim Fittipaldi, Antonio Carlos Panaro Giglio, Fabio Pietro Chiappetta, Rodolfo Serpa, Salvatore Sarpa. Conselho Fiscal-Efetivos: Gerson Palmeiro, Wilson Mandarino, Roberto Trotta. Suplentes: Francisco Antonio Pastor Chiappetta, Peppuccio Cassano. Delegados Representantes-Efetivos: Vicente Francisco Scofano, Salvatore Panaro Panaro. Suplentes: Ubiray Teixeira de Mesquita e Anderson Cassano Serpa. Os componentes dos aludidos órgãos tomarão posse no dia 06 de fevereiro de 2012. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. Vicente Francisco Scofano - Presidente.\r\n\r\nId: 1236588"
                        ],
                        "1236917": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ: 27.763.887/0001-26\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Edital de convocação. Assembléia Geral Ordinária, publicada no DORJ, pagina 6, parte V, de 14/12/2011, onde se lê: dia 19 de Dezembro de 2011, leia-se: dia 21 de Dezembro de 2011. ANTONIO DA ROCHA E SOUZA - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1236917"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236723": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA PREGÃO 081/2011\r\n\r\nO Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, faz a seguinte ressalva no pregão de nº 081/2011, objeto Rotores: onde se lê pregão 081/2012 leia-se pregão 081/2011.\r\n\r\nAVISOS PREGÕES 077/2011, 080/2011\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº. 077/2011 - OBJETO: Eventual aquisição de acetato, ácidos, Agar, caldos e outras soluções e reagentes. Processo: 1437/2011. Data: 28/12/2011 - 09:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 004/2011 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço manutenção, transformação, fornecimento e troca da bucha de paisagem e outros serviços na ETA Nova. Processo: 1404/2011. Data: 06 de janeiro de 2012 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. \r\n\r\nBarra Mansa, 14 de dezembro de 2011. Fanuel Fernando de Paula Faria - Pregoeiro e Presidente Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1236723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236836": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 16494/11, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Gerência de Compras, pelo período de 12 (doze) meses, visando a publicação de Editais, Julgamentos, Avisos de Licitação e outros serviços inerentes a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para o exercício 2012. Firma a ser adjudicada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILTON NERI PEREIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1236836. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236668": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO ADIAMENTO DE DATA\r\n\r\nConcorrência nº 12/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 12 de janeiro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Construção de duas praças.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nTomada de Preços nº 06/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 30 de dezembro de 2011.\r\n\r\nObjeto: Obra de prédio anexo para a Secretaria de Trânsito.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1236668. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236713": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 12/12227/11\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº. 08/2011. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução das Obras de Saneamento, Drenagem, Pavimentação, Contenção de Encostas, Construção de Unidades Habitacionais e de Equipamentos Públicos, na localidade da Caixa D'Água, no Bairro Coréia.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/01/2012 às 10:00h.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Indireta\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEMOSP\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 15/12/2011 poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 20 (vinte) resmas de papel A4, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/007.150\r\n\r\nId: 1236713. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236742": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO PRORROGANDO O CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2009\r\n\r\nDECRETO Nº. 334/2011\r\n\r\nDE24 DENOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público para preenchimento de vagas nos cargos do seu Quadro de Pessoal, referente ao EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2011\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Natividade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;\r\n\r\nConsiderando, o termino do prazo de validade do concurso público oriundo do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009;\r\n\r\nConsiderando, o item 11.1 do Edital supracitado que reza “O prazo de validade do concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a juízo do Executivo Municipal;” \r\n\r\nConsiderando, o Decreto 136/2010 datado de 23/01/2010 que homologou o referido Concurso. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica prorrogado pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do item 11.1 do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009, o Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Natividade, homologado em 23 de janeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na presente data, produzindo seus efeito a partir de 23 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1236742. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236765": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE INÍCIO\r\n\r\nEstamos concedendo ordem de início ao contrato n 40/11, firmado com a empresa CAEL ARQUITETURA e CONSTRUÇÕES LTDA, objetivando a execução das obras e/ou serviços de URBANIZAÇÃO, CONTENÇÃO, CRECHE, UNIDADES HABITACIONAIS, DRENAGEM, MÓDULOS SANITÁRIOS - PAC/PPI FAVELAS - VILA IPIRANGA, nesta cidade de Niterói a partir do dia 19/12/2011, com término previsto para o dia 13/10/2012. Proc. EMUSA nº 510/4280/11. José Roberto Vinagre Mocarzel - P/ Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 1236765. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236623": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA \r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS N°41.2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as Unidades de Saúde. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0529/2011.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/12/2011 as 10:30 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nOmitido em 08/12/2011. \r\n\r\nId: 1236623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236624": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA \r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS N°42.2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para as Unidades de Saúde. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0558/2011.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/12/2011 as 14:30 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nOmitido em 08/12/2011.\r\n\r\nId: 1236624. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236878": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a licitação conforme segue Pregão Presencial nº 325/2011-Objeto: aquisição de aparelho de craniotomia para atender as necessidades do centro cirúrgico da FHR, através do Proc. Adm. nº 28.205/2011. Data/Hora: 27/12/2011 às 09:00 horas. O edital de encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-4625 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257 ou pelo e-mail: licitacao@resende.rj.gov.br.\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1236878. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236649": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 018/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo: 1270/2011 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global - material e mão de obra, objetivando os serviços de construção do centro de convenções, com localização à Avenida João Batista Portugal, Centro - 1º Distrito - Rio Claro/RJ, mediante Contrato de Repasse nº 0238.970-69/2007, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Rio Claro/RJ, conforme especificações e quantitativos contidos no edital e seus anexos.\r\n\r\nRealização: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 230 - Centro - Rio Claro-RJ.\r\n\r\nData e Horário: Dia 30 de Dezembro de 2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br / compras_pmrc@yahoo.com.br ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 222. O Edital poderá ser adquirido entre 8:00 horas às 17:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro(Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02(duas) resmas de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 14 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nRicardo Santos de Araújo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1236649. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236701": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo novo (modelo gol 1.6 power). Tipo Menor Preço Global. Data: 28/12/2011, 14:00 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1236701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236874": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 028/2011 \r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização de sistema de informática na modalidade ASP (Application Service Provider), transferência de conhecimento em gestão de tributo municipal, com vistas à disponibilização e utilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e Declaração Mensal de Serviços Eletrônica, e apoio técnico especializado, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2o andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW; \r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 27/12/2011, às 09:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1236874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236810": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS160/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de CONSTRUÇÃO DO CRÁS NO BAIRRO VOLDAC.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA :04/01/2012 às 10hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 461.283,87.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS161/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do TIPO MENOR PREÇO, POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ALMOFADA, ANILINA, AVENTAL INFANTIL, BARBANTE, BORRACHA, CADERNO, CAIXA PARA ARQUIVO, CANETA ESFEROGRÁFICA, PINCEL COLOR, COLA, GIZÃO, GRAMPO, PAPEL CELOFANE ETC...,\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA : 04/01/2012 às 14hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 555.235,76.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS162/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de “CONSTRUÇÃO DO CRÁS NO LOTEAMENTO SIDERÓPOLIS.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 05/01/2012 às 09hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 342.038,88.\r\n\r\nRIcardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1236810. Empenho"
                        ],
                        "1236852": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 163/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizara licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de ASSENTAMENTO DE GALERIA DE CONCRETO ARMADO NO TREVO DE ACESSO AO CONJUNTO HABITACIONAL VILA RICA\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:30/12/2011 as 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 277.309,08.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1236852. Empenho"
                        ],
                        "1236629": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PRECOS 151/2011\r\n\r\nA Comissao Permanente de Licitacao, torna publico que realizara licitacao, sob o regime de empreitada por preço unitario, do tipo menor preco,\r\n\r\nOBJETO: Contratacao de Empresa para execucao de obra de RECUPERACA ASFALTICA EM CBUQ NA RUA PAULO GAMA , BAIRRO EUCALIPTAL\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:02/01/2012 às 09hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 150.661,56.\r\n\r\nTOMADA DE PRECOS 152/2011\r\n\r\nA Comissao Permanente de Licitacao, torna publico que realizara licitacao, sob o regime de empreitada por preco unitario, do tipo menor preco,\r\n\r\nOBJETO:Contratacao de Empresa para execucao de obra de ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO E CERCA DE VEDACAO NA ESTRADA VALE VERDE e SANTA RITA DO ZARUR\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:02/01/2012 às 14hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 162.846,00.\r\n\r\nTOMADA DE PRECOS 153/2011\r\n\r\nA Comissao Permanente de Licitacao, torna publico que realizara licitacao, sob o regime de empreitada por preco unitario, licitacao do tipo menor preco global.\r\n\r\nOBJETO: Contratacao de Empresa para execucao de obra de REFORMA E ACRESCIMO DO CRAS SITUADO NA RUA K, N 98 , BAIRRO BRASILANDIA\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:02/01/2012 às 10hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 460.122,86.\r\n\r\nTOMADA DE PRECOS 154/2011\r\n\r\nA Comissao Permanente de Licitacao, torna publico que realizara licitacao, sob o regime de empreitada por preco unitario, licitacao do tipo menor preco global.\r\n\r\nOBJETO:Contratacao de Empresa para execucao de obra de REVITALIZACAO DE QUADRA DE ESPORTES DA PRACA ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGERAS.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 02/01/2012 às 16hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 168.551,69.\r\n\r\nTOMADA DE PRECOS 156/2011\r\n\r\nA Comissao Permanente de Licitacao, torna publico que realizara licitacao, do tipo menor preco,por item. \r\n\r\nOBJETO: AQUISICAO DE PAPEL OFICIO A4, MATERIAL PARA UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 03/01/2012 às 09hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 615.015,00. \r\n\r\nTOMADA DE PRECOS 157/2011\r\n\r\nA Comissao Permanente de Licitacao, torna publico que realizara licitacao do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO, MONTAGEM E TREINAMENTO DE TRITURADOR DE RESIDUOS E CARRO CESTO DE TRANSPORTE.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:03/01/2012 às 10h00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 82.991,00.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3339.9037 \r\n\r\nTOMADA DE PRECOS 158/2011\r\n\r\nA Comissao Permanente de Licitacao, torna publico que realizara licitacao, do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: AQUISICAO DE CANETA PARA QUADRO BRANCO, CARTUCHO PARA CANETA E REFIL,\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:03/01/2012 às 14hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 113.265,00.\r\n\r\nTOMADA DE PRECOS 159/2011\r\n\r\nA Comissao Permanente de Licitacao, torna publico que realizara licitacao,sob o regime de empreitada por preco unitario, tipo menor preco global.\r\n\r\nOBJETO: Contratacao de Empresa para execucao de obra de REFORMA E ACRESCIMO DO C.M.I.E MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NA AVENIDA N.S. DO AMPARO, N 5.115 , B. SANTA RITA DO ZARUR.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 04/01/2012 às 09hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.466.124,30.\r\n\r\nRIcardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1236629. Empenho"
                        ],
                        "1236875": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 093/2011\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 27 (vinte e sete) de dezembro de dois mil e onze, às 9 (nove) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 093/2011, Processo nº 1742/2011, para aquisição de Marmitex, tendo em vista o certame ter permanecido deserto no dia 12/12/2011. Valor Estimado: R$ 20.026,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.portalvr.com/servicos/licitacao .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1236875. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1236705": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2630/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionado, no respectivo setor, a partir de 2 de dezembro de 2011:\r\n\r\nSeção de Arrecadação Judicial\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2631/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionado, no respectivo setor, a partir de 2 de dezembro de 2011:\r\n\r\nSétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nAline Baptista de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2632/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Serviço Social, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionado, no respectivo setor, a partir de 2 de dezembro de 2011:\r\n\r\nDivisão de Saúde\r\n\r\nKarla Fernanda Valle\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2633/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, no respectivo setor, a partir de 2 de dezembro de 2011:\r\n\r\nGabinete da Secretaria da Tecnologia da Informação\r\n\r\nRafael Rene Leal Remiro\r\n\r\nGiovanni Abner de Brito Junior\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2634/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Técnicos Judiciários - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 2 de dezembro de 2011:\r\n\r\nVara do Trabalho de Resende - RJ\r\n\r\nDaniel Schimith de Freitas\r\n\r\nVigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nFernanda Araujo de Lemos\r\n\r\nDécima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nMichel de Souza Quintal Erculano\r\n\r\nDécima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nSeptuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nElisa Bitencourt Haddad\r\n\r\nTerceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nQuinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCarla Santana dos Santos\r\n\r\nVara do Trabalho de Barra Mansa - RJ\r\n\r\nRegina Celia de Oliveira Jordão\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2635/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Técnicos Judiciários - Área Administrativa - Segurança, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 2 de dezembro de 2011:\r\n\r\nSeção de Apoio às Varas do Trabalho - Volta Redonda\r\n\r\nValdir Romão de Brito\r\n\r\nNelio da Silva de Carvalho\r\n\r\nSeção de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé\r\n\r\nAnderson Aragão da Rocha\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2681/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, no respectivo setor, a partir de 12 de dezembro de 2011:\r\n\r\nGabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nFelipe Guedes da Fonte Andrade\r\n\r\nMarcelo Jacob Estrella Akersztejn\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2682/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionado, no respectivo setor, a partir de 9 de dezembro de 2011:\r\n\r\nSeção de Apoio às Varas do Trabalho - VR\r\n\r\nLeandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2683/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionado, no respectivo setor, a partir de 12 de dezembro de 2011:\r\n\r\nSeção de Apoio às Varas do Trabalho - VR\r\n\r\nJoão Augusto Colares Cruz\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2685/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERIKA CRISTINA MACEDO VIEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERIKA CRISTINA MACEDO VIEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2684/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ANDRE LUIZ MARTINS do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDRE LUIZ MARTINS, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2692/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA, para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do substituto antes designado na vacância do cargo, no período de 9/1/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1236705"
                        ],
                        "1236234": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2636/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de DEZEMBRO/2011, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2011\r\n\r\n61735 - Wedson de Azevedo Júnior\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (EXEC. MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 17/12/2011\r\n\r\n69159 - Lúcio Miranda de Souza\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 16/12/2011\r\n\r\n67911 - Adriana Guedes Chaves Campos Costa\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 04/12/2011\r\n\r\n67814 - Regina Ramos Valente\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2011\r\n\r\n67962 - Verônica Fernandes Araújo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 14/12/2011\r\n\r\n67938 - Katharina Camargos de Vilhena\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 19/12/2011\r\n\r\n57045 - Solange Marinho de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 01/12/2011\r\n\r\n65994 - Michelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1236234"
                        ],
                        "1236235": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2637/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de DEZEMBRO/2011, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 26/12/2011\r\n\r\n61018 - Ângela Travaglia\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADM - SEGURANÇA \r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 04/12/2011\r\n\r\n72451 - Reinaldo Crespo Gomes\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1236235"
                        ],
                        "1236704": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 7.12.2011, no processo TRT-PA-07387-2010-000-01-00-0 de AMÉRICO CESAR BRASIL CORRÊA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 14/11/2011 a 21/11/2011, na forma do art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1236704"
                        ],
                        "1236309": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - 2011\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JUÍZES\r\n\r\nSEGUNDA ETAPA - PROVA ESCRITA DE SENTENÇA\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de efetiva coordenação e fiscalização da Segunda Etapa - Prova Escrita de Sentença - do Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto-2011, FAZ SABER que ficam convocados os magistrados abaixo relacionados para procederem à referida Coordenação e Fiscalização, no dia 08 de janeiro de 2012 (domingo), às 10 horas, na Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ - ESACS, localizada na Av. Augusto Severo, nº 84, Glória, Rio de Janeiro, devendo chegar ao local da prova às 8 horas.\r\n\r\nDANIEL CHEIN GUIMARÃES; ELISA TORRES SANVICENTE; JANICE BASTOS; WILLIAM MARTINS.\r\n\r\nSerá concedido um dia de folga compensatória aos magistrados que atuarem efetivamente no certame, equivalente a um dia de plantão judiciário, nos termos do Ato Conjunto nº 2/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1236309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1236759": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "ATO Nº 15/2011 - REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 29, III, do Provimento Nº 003/2011;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º-Publicar nova escala de Juízes Substitutos para atuarem nas varas do trabalho da 1ª Região, nas hipóteses de impedimento ou suspeição do juiz titular:\r\n\r\nVARAS DA CAPITAL JUÍZES \r\n\r\n1ª RITA DE CÁSSIA LIGIERO ARMOND\r\n\r\n2ª BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI \r\n\r\n3ª ALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI \r\n\r\n4ª ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA\r\n\r\n5ª MONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO\r\n\r\n6ª MARIA CÂNDIDA ROSMANINHO SOARES\r\n\r\n7ª MARIA CÂNDIDA ROSMANINHO SOARES\r\n\r\n8ª ANDRÉ BRAGA BARRETO\r\n\r\n9ª ANDRÉ BRAGA BARRETO\r\n\r\n10ª DENISE MENDONÇA VIEITES\r\n\r\n11ª DENISE MENDONÇA VIEITES\r\n\r\n12ª LEONARDO SAGGESE FONSECA\r\n\r\n13ª JANICE BASTOS\r\n\r\n14ª ROSSANA TINOCO NOVAES\r\n\r\n15ª JANICE BASTOS\r\n\r\n16ª LEONARDO SAGGESE FONSECA \r\n\r\n17ª GUSTAVO FARAH CORREA\r\n\r\n18ª ROSSANA TINOCO NOVAES \r\n\r\n19ª MARIA GABRIELA NUTI\r\n\r\n20ª PATRICIA LAMPERT GOMES\r\n\r\n21ª MARIA GABRIELA NUTI\r\n\r\n22ª RAPHAEL VIGA CASTRO \r\n\r\n23ª LUCIANA MUNIZ VANONI\r\n\r\n24ª RAPHAEL VIGA CASTRO \r\n\r\n25ª MARLY COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n26ª MARLY COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n27ª MARCO ANTONIO MATTOS LEMOS\r\n\r\n28ª PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n29ª ELISA TORRES SANVICENTE\r\n\r\n30ª NEILA COSTA DE MENDONÇA\r\n\r\n31ª WILLIAM MARTINS\r\n\r\n32ª MARCO ANTONIO MATTOS LEMOS\r\n\r\n33ª ELISA TORRES SANVICENTE\r\n\r\n34ª RAQUEL FERNANDES MARTINS\r\n\r\n35ª JERÔNIMO BORGES PUNDECK\r\n\r\n36ª JERÔNIMO BORGES PUNDECK\r\n\r\n37ª ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS\r\n\r\n38ª GLAUCIO GUAGLIARIELLO\r\n\r\n39ª ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n40ª ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n41ª EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA\r\n\r\n42ª SERGIO SILVEIRA MOURÃO\r\n\r\n43ª RAQUEL FERNANDES MARTINS\r\n\r\n44ª LUCIANA MUNIZ VANONI\r\n\r\n45ª ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\n46ª GLAUCIO GUAGLIARIELLO \r\n\r\n47ª ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n48ª ROBERTA LIMA CARVALHO\r\n\r\n49ª HELEN MARQUES PEIXOTO\r\n\r\n50ª EDUARDO ALMEIDA JERONIMO\r\n\r\n51ª EDUARDO ALMEIDA JERONIMO\r\n\r\n52ª PATRICIA LAMPERT GOMES\r\n\r\n53ª ANELISE HAASE DE MIRANDA\r\n\r\n54ª ANELISE HAASE DE MIRANDA\r\n\r\n55ª FLÁVIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n56ª GLAUCIA ALVES GOMES\r\n\r\n57ª GLAUCIA ALVES GOMES\r\n\r\n58ª FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES \r\n\r\n59ª ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR\r\n\r\n60ª ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES\r\n\r\n61ª RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA\r\n\r\n62ª WANESSA DONYELLA M. PAIVA CARELLI\r\n\r\n63ª ANGELINA MOREIRA DE SOUSA COSTA\r\n\r\n64ª ASTRID SILVA BRITO\r\n\r\n65ª MARCELA DE MIRANDA JORDÃO\r\n\r\n66ª LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\n67ª REGINA CÉLIA SILVA AREAL\r\n\r\n68ª ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA \r\n\r\n69ª CLÁUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n70ª MARCELA DE MIRANDA JORDÃO\r\n\r\n71ª ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n72ª VALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES\r\n\r\n73ª NEILA COSTA DE MENDONÇA \r\n\r\n74ª PAULO CESAR MOREIRA SANTOS\r\n\r\n75ª ANGELINA MOREIRA DE SOUSA COSTA\r\n\r\n76ª LILA CAROLINA MOTA P. I. LOPES \r\n\r\n77ª TERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI\r\n\r\n78ª FILIPE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n79ª ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n80ª ROBERTO ALONSO B. RODRIGUES GAGO\r\n\r\n81ª KIRIA SIMÕES GARCIA \r\n\r\n82ª JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nVARAS DO INTERIOR JUÍZES \r\n\r\nAngra dos Reis HELEN MARQUES PEIXOTO\r\n\r\nAraruama FILIPE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nBarra do Piraí EDSON DIAS DE SOUZA\r\n\r\n1ª Cabo Frio DANIEL CHEIN GUIMARAES \r\n\r\n2ª Cabo Frio DANIEL CHEIN GUIMARAES \r\n\r\n1ª Campos Goytacazes ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2ª Campos Goytacazes ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n3ª Campos Goytacazes ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n1ª Duque de Caxias DELANO DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n2ª Duque de Caxias DELANO DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n3º Duque de Caxias FABIANO DE LIMA CAETANO\r\n\r\n4ª Duque de Caxias DEBORA BLAICHMAN\r\n\r\n5ª Duque de Caxias FABIANO DE LIMA CAETANO\r\n\r\n6ª Duque de Caxias ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n7ª Duque de Caxias DEBORA BLAICHMAN\r\n\r\nItaboraí ADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nItaguaí SERGIO SILVEIRA MOURÃO\r\n\r\nItaperuna ALINE TINOCO BOECHAT\r\n\r\n1ª Macaé LUIS GUILHERME BUENO BONIN\r\n\r\n2ª Macaé LUIS GUILHERME BUENO BONIN\r\n\r\nMagé STELLA FIUZA CANÇADO\r\n\r\nNilópolis WILLIAM MARTINS \r\n\r\n1ª Niterói RONALDO DA SILVA CALLADO\r\n\r\n2ª Niterói LETÍCIA COSTA ABDALA\r\n\r\n3ª Niterói SOFIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n4ª Niterói ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n5ª Niterói FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS\r\n\r\n6ª Niterói FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS\r\n\r\n7ª Niterói FERNANDO RESENDE GUIMARÃES\r\n\r\n1ª VT/N. Friburgo CAMILA LEAL LIMA\r\n\r\n2ª VT/ N. Friburgo CAMILA LEAL LIMA\r\n\r\n1ª Nova Iguaçu JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n2ª Nova Iguaçu ADRIANA FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\n3ª Nova Iguaçu MICHAEL PINHEIRO McCLOGHRIE\r\n\r\n4ª Nova Iguaçu PAULO CESAR MOREIRA SANTOS\r\n\r\n5ª Nova Iguaçu RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA\r\n\r\n6ª Nova Iguaçu MICHAEL PINHEIRO McCLOGHRIE\r\n\r\n1ª Petrópolis ROBSON GOMES RAMOS\r\n\r\n2ª Petrópolis GLENER PIMENTA STROPPA\r\n\r\nResende RODRIGO DIAS PEREIRA\r\n\r\n1ª São João de Meriti NILTON BELTRÃO DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n2ª São João de Meriti NILTON BELTRÃO DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n1ª São Gonçalo ROBERTA FERME SIVOLELLA\r\n\r\n2ª São Gonçalo MARCELO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n3ª São Gonçalo ROBERTA LIMA CARVALHO\r\n\r\n4ª São Gonçalo VALERIA COURIEL GOMES VALADARES\r\n\r\nTeresópolis ADMAR LINO DA SILVA\r\n\r\nTrês Rios ADMAR LINO DA SILVA\r\n\r\n1ª Volta Redonda LEANDRO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n2ª Volta Redonda LEANDRO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n3ª Volta Redonda MONIQUE DA SILVA CALDEIRA K. DE PAULA\r\n\r\nArt. 2º - Deverá ser observado, no que couber, o Provimento nº 3/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor no dia 9 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nId: 1236759"
                    ],
                    "1236620": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pelo Exm. Desembargador Corregedor Dr. Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nProcesso: 0016454-23.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Enzo Paladino \r\n\r\nRqdo: Juíza Maria Alice de Andrade Novaes - Juíza da 4a VT/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Enzo Paladino \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0013422-10.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Ailton Alves da Silva [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Andre Correa figueira \r\n\r\nTI: Empreiteira Azevedo Soares Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Alves da Silva \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015453-03.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Aline Souza Pinheiro de Azevedo [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Enéas Mendes da Silva - Titular da 41a VT/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aline Souza Pinheiro de Azevedo \r\n\r\nTer ciência da decisão que não conheceu do Pedido de Providência. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015089-31.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Marcelo Segal - Titular da 26a VT/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente, restando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012565-61.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juiz Alexandre Armando Couce de Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente, restando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015123-06.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Linda Brandão Dias - Titular da 1a VT/Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDecisões proferidas pela Exma. Desembargadora Vice-Corregedora Dra. Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nProcesso: 0013940-97.2011.5.01.0000 - RclDisc\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juiz Substituto do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0015099-75.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Mônica de Amorim Torres Brandão - Juíza Substituta no Exercício da Titularidade da 6a VT/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente, declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014397-32.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Walmir Heringer [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Eduardo Almeida Jeronimo \r\n\r\nTI: Transportadora Itapemirim S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmir Heringer\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nId: 1236620"
                    ],
                    "1236548": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Requerente: Angela Maria Montavanos OAB/RJ 84.824\r\n\r\nTomar ciência do despacho do Exmo. Desembargador Corregedor Dr. Fernando Antonio Zorzenon da Silva na petição: ?gIndefiro o requerimento, devendo a requerente tomar as medidas judiciais que entender cabíveis no caso, visto que a Corregedoria não é órgão consultivo para interpelar o juízo a quo acerca da condução dos processos que por lá tramitam. Após, arquive-se em pasta própria?h.\r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nId: 1236548"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1236706": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 2695/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IVANICE CHEREGATTI MONTEIRO, da Seção de Recursos - SJU-2 para lotá-lo no Setor de Arquivo 3 - Niterói - SGC;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 2696/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, JURANDIR DE LIMA ROCHA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 2697/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIZA MARIA DE ANDRADE FRANCA, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Protocolo e Controle de Feitos - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 2699/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA XAVIER DE FARIA, da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal - SGP para lotá-lo na Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 2700/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor EDILSA MARTINS ARAUJO DO COUTO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº6 para lotá-lo na Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal- SGP;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 2701/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JAELMA GUIMARAES ARGOLLO DA COSTA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº6;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº6, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação; \r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 2704/2011-SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO CARMO FARIA LEAL DA CUNHA E SILVA, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1236706"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1236707": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 556/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, NATHALIA NOGUEIRA ABRAHÃO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Vara do Trabalho de Barra Mansa- RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 557/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JUCILENE CARNEIRO NUNES, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vara do Trabalho de Barra Mansa-RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 558/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor ANA CAROLINA REBELO CIRICO MARCZUK, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vara do Trabalho de Barra Mansa-RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 559/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO MELO VIVEIROS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vara do Trabalho de Barra Mansa-RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 560/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL COUTINHO JEREMIAS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 561/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO CESAR ARAUJO RODEGHERI, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ, cuja vacância ocorreu em 18 de novembro 2011.\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 564/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria DSGP Nº 554/2011, publicada no DORJ Parte III, Seção II, de 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1236707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1236339": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004064-21.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Rogério Lucas Martins [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Exma Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Rogério Lucas Martins\r\n\r\nDizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1236339"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1236558": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0005392-83.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Claudia Dias Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nIpdo: Egrégia 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nTI: Solidez Segurança e Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Claudia Dias Nascimento\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.55/57: \"... denego o mandado de segurança, ex vi da norma disposta no § 5º do art. 6º da Lei 12.016/2009. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236558"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1236228": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0016868-21.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sebastião Tiburcio de Santana [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nTI: Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sebastião Tiburcio de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111: “Visto. A teor do parágrafo 1º do artigo 196 do Regimento Interno deste Tribunal, as cópias de todos os documentos que instruem a segunda via da inicial devem estar autenticadas, o que não se verifica no caso sob exame, em que o impetrante sequer instruiu a segunda via com cópias dos documentos, e nem mesmo se valeu da faculdade que lhe confere o artigo 365, inciso IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, para autenticar as cópias que estão nos autos. Assim, na forma do artigo 197 do mesmo Regimento Interno, indefiro de plano a petição inicial. PELO EXPOSTO, indefiro de plano a inicial, com base nos artigos 196, parágrafo 1º, e 197 do Regimento Interno deste Tribunal, conforme fundamentação supra. Publique-se.” . Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 1236228"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "1236721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZENOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 11 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251 - 9º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0016497-57.2011.5.01.0000 - DCG - Relator Desembargador José Nascimento Araújo Netto - Revisora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Suscitante: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TEAG) ( Adv. Almir Ferreira Gomes RJ 35094 D ) - Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região (Adv. José Elias Ribeiro Sales RJ 168.675D).\r\n\r\nO processo constante da presente PAUTA (19.12.2011), não sendo julgado nessa data, será em qualquer das sessões subsequentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. João Paulo Alves de Carvalho\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno, Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1236721"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1236731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002225-92.2010.5.01.0000 - DCG - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Suscitante : Tecnosolo Engenharia S.A. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - Suscitado : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo Suscitante.\r\n\r\nProcesso: 0004386-75.2010.5.01.0000 - DC - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Suscitante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Trigo, Massas Alimenticias e Biscoitos do Muni cipio do Rio de Janeiro ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Suscitado : Sindicato das Industrias do Trigo do Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, homologar a desistência requerida pelo Suscitante, julgando-se extinto o dissídio, sem apreciação do mérito, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC, nos termos do voto da Juiíza Relatora. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante.\r\n\r\nProcesso: 0003681-77.2010.5.01.0000 - DCG - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Suscitante : TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Suscitado : SINDICATO DOS ESTIVADORES, OPERADORES E TRABALHADORES ESPECIALIZADOS EM CARGA E DESCARGA DE MINÉRIOS, MATERIAIS SIDERÚRGICOS E OUTRAS CARGAS NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITACURUÇA - RJ - por unanimidade, homologar a desistência requerida pela Suscitante, julgando-se extinto o dissídio, sem julgamento do mérito, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pela Suscitante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1236731"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1236709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001033-27.2010.5.01.0000 - DC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Suscitante : Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense ( Jorge Luiz Moura da Silva RJ46489D ), - Suscitados : Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabe lecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro ( Dafna Rodin Cunha RJ146162D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES (3º grau) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchiere Soares - Fabel (3º grau), Faculdade de Serviço Social Santa Luzia (3º grau), Sociedade Educacional Fluminense - SEFLU (3º grau) ( Dafna Rodin Cunha RJ146162D ), Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC (3º grau), Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu -SESNI (3º grau) ( Dafna Rodin Cunha RJ146162D ), Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU ( Dafna Rodin Cunha RJ146162D ), Faculdade Rosemar Pimentel - FERP (3º grau) ( Dafna Rodin Cunha RJ146162D ), Associação Fluminense de Educação - AFE (3º grau) - por unanimidade, homologar a desistência do suscitante, consoante disposto no art. 158 do CPC e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi da norma inserta no art. 267, VIII e § 4º, do mesmo diploma legal, com aplicação subsidiária autorizada pelo art. 769 da CLT, no que tange à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES; Associação Fluminense de Educação - AFE e Faculdade de Serviço Social Santa Luzia, Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Sociedade Educacional Fluminense - SEFLU, Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU e Faculdade Rosemar Pimentel - FERP; julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dispostos no art. 267, IV, do CPC, quanto ao Sindicato das Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro, a Sociedade de Ensino Superior Profª Fernanda Bicchiere Soares - FABEL e a Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC,. Custas de R$ 8,00 (oito reais), pelo suscitante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, na inicial, de R$ 400,00 (quatrocentos reais), como disposto no art. 789, caput, inciso II, § 4º, da CLT, de cujo recolhimento fica dispensado, ex vi da norma inserta no caput do referido dispositivo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236709"
                            ],
                            "1236711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001033-27.2010.5.01.0000 - DC\r\n\r\nSuscitante: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense\r\n\r\nSuscitados: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro , Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu -SESNI (3º grau), Sociedade Educacional Fluminense - SEFLU (3º grau), Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchiere Soares - Fabel (3º grau), Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, Faculdade Rosemar Pimentel - FERP (3º grau), Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC (3º grau), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá – SESES (3º grau), Faculdade de Serviço Social Santa Luzia (3º grau), Associação Fluminense de Educação - AFE (3º grau) \r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificadas Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC (3º grau), Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchiere Soares - Fabel (3º grau), Faculdade de Serviço Social Santa Luzia (3º grau) e Associação Fluminense de Educação - AFE (3º grau) que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência do acórdão de fls. 514/523: \"... por unanimidade, homologar a desistência do suscitante, consoante disposto no art. 158 do CPC e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi da norma inserta no art. 267, VIII e § 4º, do mesmo diploma legal, com aplicação subsidiária autorizada pelo art. 769 da CLT, no que tange à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES; Associação Fluminense de Educação - AFE e Faculdade de Serviço Social Santa Luzia, Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Sociedade Educacional Fluminense - SEFLU, Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU e Faculdade Rosemar Pimentel - FERP; julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dispostos no art. 267, IV, do CPC, quanto ao Sindicato das Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro, a Sociedade de Ensino Superior Profª Fernanda Bicchiere Soares - FABEL e a Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC,. Custas de R$ 8,00 (oito reais), pelo suscitante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, na inicial, de R$ 400,00 (quatrocentos reais), como disposto no art. 789, caput, inciso II, § 4º, da CLT, de cujo recolhimento fica dispensado, ex vi da norma inserta no caput do referido dispositivo legal.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1236268": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0001636-66.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Antonio Coelho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Marco Antonio Andrade Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Im Ebgte Antonio Coelho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013828-65.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CHAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB:RJ42.242 - D)]\r\n\r\nRéu: ADIL NERY CAMPANARIO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 507: A Autora, no prazo de 5(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013086-40.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Menezes da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0402900-29.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Oliveira Age e Outros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Oliveira Age e Outros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053200-60.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Rangel Nogueira e Outro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151900-13.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA DA SILVA CIRNE [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 404: Expeça-se Alvará em favor do Autor, pelo depósito recursal de fl. 286, no valor de R$ 9.618,00, com os acréscimos legais. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, expeça-se o respectivo Alvará, ficando desde já intimadas do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0033400-51.2003.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S.A., Réu SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.521: Expeça-de Alvará em favor do Autor pelo depósito recursal de fl. 481, no valor de R$ 9.620,00, com os acréscimos legais. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, expeça-se o respectivo Alvará, ficando desde já intimadas do pagamento. \r\n\r\nId: 1236268"
                        ],
                        "1236248": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0008459-56.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Maurice Roditis\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessado: Pollyana Macedo de Noronha Rebouças\r\n\r\nO Presidente da SEDI Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TI Pollyana Macedo de Noronha Rebouças , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236248"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1236745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0009137-08.2010.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Bayer S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRqdo: Anibal Barbosa Reis Neto [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Rqdo: Antonio Carlos Torres Pinto [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Rqdo: Cosme Jose de M. Furtado [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)], Rqdo: Djalma Lima Araujo [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Rqdo: Jose Adauto Abreu da Silva [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Anibal Barbosa Reis Neto, Rqdo Antonio Carlos Torres Pinto, Rqte Bayer S/A, Rqdo Cosme Jose de M. Furtado, Rqdo Djalma Lima Araujo, Rqdo Jose Adauto Abreu da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 73, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236745"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1236293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SEDI\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0015957-09.2011.5.01.0000 – MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nImpetrante: Rosemeri da Silva Rodrigues (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/ RJ 123502 – D)\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessado: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Rosemeri da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar, conforme decisão monocrática de fls. 339/341, com o seguinte teor: \"... Logo, verifico que não estão presentes conjuntamente os requisitos do fumus boni iuris e do pericukum in mora, pelo que indefiro a liminar requerida. ..., bem como tomar ciência do seguinte despacho: \"Republique-se a decisão, tendo em vista a data de protocolo da presente. Em, 13/12/2011. Ass. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236293"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1236333": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0009288-37.2011.5.01.0000 - AR Aut: Automatos Tecnologia de Informacao Ltda. [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)] Réu: Raquel Teixeira Lima [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)] Destinatário: Aut Automatos Tecnologia de Informacao Ltda., Réu Raquel Teixeira Lima - para ciência do despacho de fls. 177. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0007908-76.2011.5.01.0000 - AR Aut: Espolio de Saul Guerra e Silva [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)] Réu: Marta Abifaical Aranha [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] Destinatário: Aut Espolio de Saul Guerra e Silva - para ciência do despacho de fls. 90. Apresentar razões finais. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0005466-40.2011.5.01.0000 - AR Aut: REX DISTRIBUIDORA LTDA e Outros [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)] Réu: REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)] Destinatário: Aut AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA, Aut IND E COM DE LUBRIFICANTES AVANCO LTDA, Aut REX DISTRIBUIDORA LTDA, Aut REX LUBRIFICANTES LTDA, Aut SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, Aut TROPICAL FILTROS LTDA, Réu REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO - para ciência do despacho de fls. 929. Apresentar razões finais. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pelos Autores.\r\n\r\nProcesso: 0006208-65.2011.5.01.0000 - AR Aut: Sergio Marques Salgueiro [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)] Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)] Destinatário: Aut Sergio Marques Salgueiro - para ciência do despacho de fls. 129vº. Requerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0015954-54.2011.5.01.0000 - AR Aut: Passo Feliz de Petropolis Ltda. [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)] Réu: Ricardo da Rocha Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)] Destinatário: Aut Passo Feliz de Petropolis Ltda. - para ciência do despacho de fls. 397vº. Indeferida a \"tutela antecipada\", por não verificar \"verossimilhança\" em suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 0012770-27.2010.5.01.0000 - AR Aut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] Réu: Ivonilson Jose Drumond Pires [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)] Destinatário: Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - para ciência do despacho de fls. 866. Manifestar-se sobre a contestação de fls. 851/858. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236333"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1236324": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI \r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada 2\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0017026-76.2011.5.01.0000 – MS Ipte: Toesa Service Ltda [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 – D)] Ipdo: MM Juízo da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Ministério Público do Trabalho Destinatário(s): Ipte Toesa Service Ltda Tomar ciência do deferimento da liminar, para reduzir o bloqueio das faturas da impetrante junto à Prefeitura do Rio de Janeiro ao percentual de 20% (vinte por cento) de seu valor. DECIDO: A concessão de liminar em mandado de segurança condiciona-se ao atendimento simultâneo dos requisitos previstos no art. 7º, inc. III, da Lei 12.016/2009, o qual dispõe: Art. 7º Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: (...) III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. [grifei] No caso vertente, a autoridade denominada coatora determinou a penhora da integralidade do faturamento da executada, ora impetrante, conforme se vê às fls. 32, o que, por si só, encontra-se em desacordo com a notória, iterativa e atual jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 93 da SDI-2, verbis: OJ-SDI2-93MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE DA PENHORA SOBRE PARTE DA RENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Inserida em 27.05.02 É admissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento de empresa, limitada a determinado percentual, desde que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades. (grifou-se) Ademais, os elementos dos autos estão a demonstrar que a manutenção da medida constritiva guerreada é potencialmente apta a comprometer o desenvolvimento regular das atividades da impetrante, como a seguir se demonstra. O documento de fls. 37/58 – balancete contábil – comprova que a impetrante operou com prejuízo até 31.10.2011. O extrato bancário emitido em 28.11.2011 exibe saldo devedor de R$ 996.263,55. A documento de fls. 67/69 comprova a alegação de que a impetrante tem extensa folha de pagamento de empregados a honrar. Todos esses elementos conferem relevância ao fundamento invocado no presente mandamus, conforme exigido pelo art. 7º, inc. III da Lei 12.016/2009. O risco de “ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida”, que se traduz no periculum in mora, é evidente, ante o inevitável descumprimento de obrigações trabalhistas, de natureza alimentar. Frise-se, ademais, que a execução em que praticado o ato impugnado se processa em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, cujo interesse, por maior relevância social que detenha, não se pode sobrepor ao da continuidade de empresa que emprega mais de 300 trabalhadores. Entretanto, nenão comprova a impetrante a que tenha nomeado bens livres e desembaraçados para garantir a execução, para que possa invocar o art. 620 do CPC, pelo que não há falar em suspensão integral do bloqueio. PELO EXPOSTO, defiro parcialmente a liminar para reduzir o bloqueio das faturas da impetrante junto à Prefeitura do Rio de Janeiro ao percentual de 20% (vinte por cento) de seu valor, nos termos da fundamentação supra. Oficie-se a autoridade denominada coatora para conhecimento da presente decisão, bem como para que preste informações, na forma da lei. Intimem-se outrossim o impetrante e o terceiro interessado. Em 13 de dezembro de 2011. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Relatora Convocada scj\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1236324"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                            "1236587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001421-90.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: CASSEMIRO EUGENIO PEREIRA (Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D), - Impetrado: MM. JUÍZO DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, - Terceiras Interessadas: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - por unanimidade, conceder parcialmente a segurança, a fim de liberar o impetrante da obrigação de antecipar valares relativos aos honorários periciais nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0027700-63.2007.5.01.0062, da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0009063-17.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D), - Agravados: BANCO BRADESCO S.A. (Gisele Moreira Rocha RJ109116D) e MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, - Terceiro Interessado: VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D), - por unanimidade conhecer e, por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmº Desembargador RILDO BRITO, que redigirá o acordão.\r\n\r\nProcesso: 0001771-78.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: MM. JUÍZO DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, - Terceiro Interessado: EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, também por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014568-23.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: ARMANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA (Vanessa Lopes Siqueira dos Santos RJ147787D), - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS, - Terceira Interessada: ROSANGELA SILVA JUSTINO MORAES - por maioria, conceder a segurança para determinar o desbloqueio das contas bancárias do impetrante e a liberação, em seu favor, de eventuais quantias já apreendidas pela autoridade impetrada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0058700-30.2004.5.01.0501, da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236587"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1236693": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0015971-90.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Wladimiro Leopardi [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Wladimiro Leopardi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191: \"Tendo em vista o cancelamento da praça pela autoridade judicial apontada como coatora e considerando a nítida perda de objeto da presente impetração, intime-se o impetrante para que diga se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo o silêncio como desistência tácita da impetração. \" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Dezembro de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1236297": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0016892-49.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Gerson Mattos Amorim [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Executivo Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gerson Mattos Amorim \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 46: \" Indefiro liminarmente a presente inicial. Custas processuais de R$ 56,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor ora atribuído à causa, de R$ 2.800,00, correspondente ao valor do ato ora impugnado, expressão econômica do pedido\" .\r\n\r\nId: 1236297"
                            ],
                            "1236334": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0016788-57.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Severino Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TV Omega Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.115: \" Defiro parcialmente a liminar, no sentido de permitir, apenas, o licenciamento anual e a circulação dos veículos da impetrante, necessários para o desempenho da sua atividade empresarial, à luz do disposto no art. 620 do CPC\" .\r\n\r\nId: 1236334"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1236226": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0017028-46.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Water Front Hotel Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Marco Antonio de Jesus da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Water Front Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187: ”Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Water Front Hotel Ltda. contra decisão do MM. Juíza da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que rejeitou “arbitrariamente” exceção de incompetência do juízo (folha 3).\r\n\r\nObservo, desde logo, que a impetrante deixou de apresentar as cópias, em duas vias, dos documentos que instruem a petição inicial (art. 6º da Lei nº 12.016/2009), bem como não comprovou a autenticidade dos documentos de fls. 06/185, ainda que, nos termos do art. 365, IV, do CPC.\r\n\r\nAssim, com fundamento no art. 284 do CPC, assinalo o prazo de 10 (dez) dias à impetrante, para regularizar a petição inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236226"
                            ],
                            "1236391": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0015649-70.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Moacir Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.459: \"Manifeste-se o impetrante, no prazo de dez dias, se tem interesse no prosseguimento do Mandado de Segurança, em face do que dispõe o art.2º do Ato nº98, de 23 de novembro de 2011, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236391"
                            ],
                            "1236784": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0017093-41.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Luana Moreira de Campos Lira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.13 :“Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado pela empresa CASA DOS VOVÔS DE HOSPEDAGEM LTDA. contra decisão do MM. Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que indeferiu o adiamento da audiência requerida pela impetrante, tendo em vista que a respectiva citação ocorrera em 09/08/2011 (folha 6), não se aplicando no caso os atos conjuntos de nº 9 e 12/2011, da Presidência e da Corregedoria desta Colenda Corte. \r\n\r\nObservo que há irregularidade de representação, em razão da ausência do instrumento procuratório do advogado subscritor da inicial – tudo na forma dos artigos 36 e 37, ab initio, do CPC vigente.\r\n\r\nAnote-se, ainda, que os documentos que instruem a inicial não estão autenticados (art. 6º, § 1º, Lei 12016/2009), o que a torna, também, defeituosa . \r\n\r\nDessa forma, por não atender a impetrante os requisitos do artigo 6º da Lei 12016/2009, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) pelo impetrante. \r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236784"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1236715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-57.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Kátia Medeiros Moraes ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Kátia Medeiros Moraes ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n2 - 0000022-84.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Claudio José de Amorim Cassimiro ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n3 - 0000028-17.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alex do Nascimento Frazão ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Alex do Nascimento Frazão ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Gelre Trabalho Temporário S.A. (Em Recuperação Judicial).\r\n\r\n4 - 0000032-45.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Henrique Viana Alves ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda ( Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 98701 D ).\r\n\r\n5 - 0000059-41.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cristiane Valdevino do Nascimento ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n6 - 0000109-71.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alexandre Reis Barros ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n7 - 0000248-46.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Concórdia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Wildener Fernandes Bahiense ( Adv. Luiz Augusto da Silva Correa RJ 161068 D ).\r\n\r\n8 - 0000286-79.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Anderson Ferreira ( Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo RJ 147807 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n9 - 0000306-27.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Gilberto Francisco de Souza ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n10 - 0000361-65.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Ruben Berta ( Adv. Bruno Medeiros da Rosa RJ 167184 E ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha RJ 162606 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha RJ 162606 D ), Sylvia Rosa Barros Ruttimann ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Bruno Medeiros da Rosa RJ 167184 E ).\r\n\r\n11 - 0000364-73.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luzimar Maurício Rodrigues de Abreu ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Luzimar Maurício Rodrigues de Abreu ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n12 - 0000474-64.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Eloíza Helena Oliveira da Silva - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n13 - 0000571-18.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alexandre Gabriel de Oliveira ( Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ 159369 D ) - Recorrido: IMBEL - Indústria de Materia Bélico do Brasil - Filial : Fábrica da Estrela ( Adv. Jose Moreira de Araujo RJ 21124 D ).\r\n\r\n14 - 0000618-28.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Davi da Silva Reis ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n15 - 0000679-58.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Elzo Elias Corrêa ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), José Cândido Ferreira ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Maurício Alvim de Magalhães Garcia ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Roberto Gaze ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Maria de Fátima Barge Bhering ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Ignácio Luiz Vilela Barboza ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), José Machado Vilas Bôas ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Ricardo Gaze ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Paulo de Mesquita Barros Filho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Antônio Fernandes Machado Neto ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n16 - 0000712-82.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Claudecir Pereira de Lima ( Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes RJ 94993 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n17 - 0000726-34.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Genelson Gonçalves Pereira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Genelson Gonçalves Pereira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n18 - 0000839-49.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rodoviário Schio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Edilson Gomes de Freitas ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n19 - 0000851-35.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vinicius Moreira Alves de Souza ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n20 - 0000969-40.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Simone Aparecida Mattos ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n21 - 0001028-49.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vera Lucia Alves da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Obra Portuguesa de Assistência Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n22 - 0001057-26.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fernanda Pereira Cunha ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Fernanda Pereira Cunha ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n23 - 0001159-24.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Karine de Souza Laranja ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ) - Recorrido: Travel Roupas Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n24 - 0001230-89.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Antônio de Lacerda ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n25 - 0001232-27.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nanci Camillo de Oliveira dos Santos ( Adv. Mauricio Neves Spinola RJ 159822 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n26 - 0001239-13.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: João Maria Pereira de Carvalho ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n27 - 0001249-60.2010.5.01.0461 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Nobre Montagem Industrial Ltda , João Batista Pinto de Souza ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ).\r\n\r\n28 - 0001501-80.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luzivalda Sa Ribeiro ( Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues RJ 154177 D ) - Recorrido: Rozana Freitas ( Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza RJ 82911 D ).\r\n\r\n29 - 0001753-36.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Maria Nazareth Melo Sant´Ana ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n30 - 0001760-58.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Carlos Renato Godinho de Castro ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ).\r\n\r\n31 - 0002100-83.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Augusto Gigante Neto ( Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro RJ 108789 D ), Fusus Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Fusus Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Augusto Gigante Neto ( Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro RJ 108789 D ).\r\n\r\n32 - 0002700-56.1998.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n33 - 0003600-32.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anderson Thiago Baptista Barbosa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Thiago da Matta Giglio RJ 127462 D ) - Recorrido: Anderson Thiago Baptista Barbosa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Thiago da Matta Giglio RJ 127462 D ).\r\n\r\n34 - 0006300-92.1997.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: SONIA MARISA SIQUEIRA DE SOUSA FERNANDES ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n35 - 0010400-56.1994.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Maria Helena Alvarez Caldas ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: DAMIAO LUIS DE SOUZA ( Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes RJ 111002 D ), DALMER AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ).\r\n\r\n36 - 0011900-94.1994.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: TEC DIESEL REPAROS NAVAIS LTDA ( Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago RJ 42098 D ), DAMIAO DE OLIVEIRA ( Adv. Eduardo Jordy RJ 83693 D ).\r\n\r\n37 - 0016100-45.2005.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Serco - Cooperativa de Servicos e Engenharia ( Adv. Wilson Aparecido de Souza SP 228823 D ), Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Ctma - Cooperativa de Tecnicos de Manutencao Ltda., Antonio Bernardes Netto ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), Serco - Cooperativa de Servicos e Engenharia ( Adv. Wilson Aparecido de Souza SP 228823 D ), Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n38 - 0018600-03.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal - Advocacia Geral da União ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), MASTEC BRASIL S/A.\r\n\r\n39 - 0018900-66.2007.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vagner da Conceicao Basilio ( Adv. Roberta Marinho Carvalho RJ 135472 D ), World 3000 Zeladoria Patromonial Ltda (ex-World Service Empreendimentos S/C Ltda) - nome fantasia MUNDO DOS SERVIÇOS.\r\n\r\n40 - 0020400-77.2006.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Celio Souza Nogueira ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n41 - 0022300-55.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Toesa Servie Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Luiz Antonio Monteiro de Oliveira ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Toesa Servie Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Luiz Antonio Monteiro de Oliveira ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n42 - 0023200-57.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Mário Manela, Rogerio da Silva Pinto ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n43 - 0027300-03.1998.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Central - Companhia estadual de engenharia de transporte e logística ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: ROBERTO LOPES LARANJA ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n44 - 0027700-03.2006.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Rádio Globo S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n45 - 0028700-11.1986.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n46 - 0031100-76.1998.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: AMIL SEGURADORA S/A ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n47 - 0031800-27.2003.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: NETWORKER TELECON IND COM REPRESENTACAO LTDA ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO CARLOS DE SOUZA ( Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira RJ 30739 D ).\r\n\r\n48 - 0032100-12.1998.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Délio Sampaio Filho ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n49 - 0032500-56.1996.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BEL TOUR TURISMO TRANSPORTES LTDA ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n50 - 0033000-57.1998.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n51 - 0034000-18.2008.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Carlos Roberto Marques da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n52 - 0034300-23.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Arkhe Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda RJ 113816 D ) - Recorrido: Marcio Prata Fernandes ( Adv. Alexandre Barbosa Cunha RJ 145954 D ).\r\n\r\n53 - 0044100-29.2003.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n54 - 0046100-48.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Jaime Custódio dos Santos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n55 - 0050000-94.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: JULIA PESTANA REIS ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n56 - 0050900-03.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Alexandre Luiz Silva ( Adv. Ruy Álvares Diniz MG 43024 D ) - Agravado: Orteng Ac Service Ltda ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ).\r\n\r\n57 - 0055200-59.2002.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Conservas Rubi (Massa falida de).\r\n\r\n58 - 0055900-24.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Nilcinei Macario da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n59 - 0055900-41.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Josinaldo Arcanjo Ferreira ( Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ 71162 D ).\r\n\r\n60 - 0058100-46.2008.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Agravado: João Custodio da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n61 - 0064700-67.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Suse Cleide da Silva Lopes ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ), Sendas Distribuidora SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Suse Cleide da Silva Lopes ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ).\r\n\r\n62 - 0069900-89.1996.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: AMAURI PINTO FERREIRA ( Adv. Antonia Francisca de Araujo RJ 66249 D ).\r\n\r\n63 - 0071200-96.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Bravo Sociedade Técnica e Comercial Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Posto de Gasolina Cordeiro Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Coopetraux-Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ) - Recorrido: Roberto Araújo Gomes ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n64 - 0071800-91.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Michele da Costa Pires ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Jackson Vicente da Costa ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n65 - 0074500-93.1989.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis ) - Agravado: MARIO DUTRA DE CASTRO ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ), FABIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ).\r\n\r\n66 - 0080500-39.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n67 - 0083900-51.2001.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n68 - 0087200-79.2001.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE PAULO DE OLIVEIRA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n69 - 0090000-32.2007.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Alexandro da Silva Lacerda ( Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D ) - Agravado: Flavio Teixeira Fontes ( Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes RJ 114406 D ).\r\n\r\n70 - 0090600-23.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge dos Santos Hortêncio ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ 143575 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jorge dos Santos Hortêncio ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ 143575 D ).\r\n\r\n71 - 0090700-31.2000.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MOISES REDUA FITARONI ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ) - Agravado: GRACA ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ).\r\n\r\n72 - 0090700-46.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rudinei José Demore ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. (em recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), S.A. Viação Aérea RioGrandense(em recuperação judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), VRG Linhas Aéreas S.A.(incorporadora de Gol Transportes Aéreos S.A-GTA e GTI S.A.) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n73 - 0093900-63.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Genilson Bernadino da Luz ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Unirio manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ).\r\n\r\n74 - 0094100-74.2007.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ) - Agravado: Rita de Cassia da Silva de Santana ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n75 - 0099400-91.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rebeca Barreto Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Jacqueline Souza dos Santos ( Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 77356 D ) - Recorrido: Jacqueline Souza dos Santos ( Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 77356 D ), Rebeca Barreto Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n76 - 0104000-52.2005.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alzenir Maria Magon ( Adv. Leandro Lima RJ 87313 D ).\r\n\r\n77 - 0105700-86.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Paulo Sergio Porto Marins ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Porto Marins ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n78 - 0106600-76.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ana Carolina Cruz da Silva ( Adv. Geraldo Jose Guedes Junior RJ 129007 D ).\r\n\r\n79 - 0109000-58.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Luciano Pereira do Nascimento ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Luciano Pereira do Nascimento ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n80 - 0109200-44.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luiz Carlos Martins Junior e OUTRA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: J L de Castilho ( Adv. Delceir Goulart Lessa RJ 98248 D ).\r\n\r\n81 - 0113100-59.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Valdinea de Almeida Lima ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ).\r\n\r\n82 - 0114800-64.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Rubens Henrique Farias Pereira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n83 - 0115400-89.2005.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Niraldo Gomes da Silva ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n84 - 0117200-57.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), JOSE EDUARDO CHAVES ( Adv. Iria Silva Teixeira RJ 116067 D ), LEANDRO DE CARVALHO CERQUEIRA ( Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes RJ 36924 D ).\r\n\r\n85 - 0121100-90.1995.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA ( Adv. Claudia Costa Bonetti RJ 74090 D ), ROGERIO JORGE RIBEIRO RODRIGUES ( Adv. Milton Telles de Santanna RJ 4371 D ).\r\n\r\n86 - 0121900-67.2007.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Agravado: Ana Lucia Damasio ( Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos RJ 140362 D ).\r\n\r\n87 - 0122900-03.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Telma Georgete de Sena Paz ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n88 - 0123500-13.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Salomão Florêncio da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Salomão Florêncio da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n89 - 0124500-41.2006.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n90 - 0125300-67.2007.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ), Riograndino Liberal Ferraz Pereira ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ), Riograndino Liberal Ferraz Pereira ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n91 - 0130300-58.2003.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: DANIEL AMBROSIO BUGARIN ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ).\r\n\r\n92 - 0133700-53.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marilia Luiza do Carmo Pizano (referente a JOVIANA RODOLPHI DIAS) ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ), Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ), Joviana Rodolphi Dias ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ) - Recorrido: Marilia Luiza do Carmo Pizano (referente a JOVIANA RODOLPHI DIAS) ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ), Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo , Joviana Rodolphi Dias ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ), Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n93 - 0137700-10.1999.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CASA SAO JORGE E PAPELARIA LTDA ( Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza RJ 67715 D ) - Agravado: ALTAMIRO GUERRA DE FREITAS ( Adv. Reginaldo Santos RJ 70026 D ).\r\n\r\n94 - 0141900-50.2005.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fatima Rejane Cruz Ferreira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ), Fatima Rejane Cruz Ferreira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n95 - 0145200-24.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Orlando dos Santos ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n96 - 0147100-73.2003.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DA FONSECA SILVA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n97 - 0147200-05.2007.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n98 - 0149500-73.2008.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Associação Educacional São Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n99 - 0151400-37.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Valdenir Torres ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n100 - 0152000-02.2002.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: JOSE CARLOS SOUZA DE MELO ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ).\r\n\r\n101 - 0152200-95.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Turismo Três Amigos Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Dorgivaldo Alexandre de Souza ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Dorgivaldo Alexandre de Souza ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Turismo Três Amigos Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n102 - 0152600-31.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rogério Duarte da Costa ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n103 - 0153100-38.2007.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n104 - 0155400-66.1994.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MONTERREY MOVEIS E DECORACOES ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ), EDRISIO PEREIRA SOTERO DA CRUZ ( Adv. Wanda Torres Barbosa RJ 77367 D ).\r\n\r\n105 - 0159800-93.1998.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: AYRES GOMES COSTA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n106 - 0174200-48.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mario Lucio de Araujo ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n107 - 0175400-45.1999.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Giorgio Bozzetti ( Adv. Carlos Henrique Hourcades Resende RJ 116863 D ) - Agravado: LUIZ ROBERTO SANTOS TORRES ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n108 - 0176300-14.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Instituto Jose Pelucio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Edilcinéa da Silva Belo ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n109 - 0177200-48.2003.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: CARLOS HENRIQUE DA FONSECA NAVARRO ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C 3O. LIQUIDANTE ( Adv. Nicanor Souza RJ 34481 D ).\r\n\r\n110 - 0186700-54.2000.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal - Advocacia Geral da União ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SANOFI SYNTHELABO LTDA ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n111 - 0188100-72.2003.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n112 - 0192500-79.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Milton Jorge da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n113 - 0192800-05.1999.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Jorge Raimundo Filho ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: ARTENOSSA ARTESANATO E DECORACOES LTDA ( Adv. Napoleao Tome de Carvalho RJ 1311 A ), MARCIA MAIA DANTAS ARAUJO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n114 - 0193400-62.1999.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), ESPOLIO DE UBIRATAN FELIPE DA COSTA ( Adv. Eduardo Pereira da Costa RJ 79152 D ) - Agravado: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), ESPOLIO DE UBIRATAN FELIPE DA COSTA ( Adv. Eduardo Pereira da Costa RJ 79152 D ).\r\n\r\n115 - 0201500-23.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luciane Almeida da Silva ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Luciane Almeida da Silva ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n116 - 0203300-29.2009.5.01.0224 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Evanilda Santos Martins ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n117 - 0208900-62.1989.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DO MUNIC. RJ. ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Gilberto Ioras Zweili RJ 20546 D ).\r\n\r\n118 - 0220400-71.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Flavio Rodrigues de Almeida ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Flavio Rodrigues de Almeida ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n119 - 0221300-45.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rondinelli Pinto Candido ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco SA ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n120 - 0241400-68.2001.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), LUIZ CARLOS GONCALVES DE ARAUJO ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n121 - 0327800-70.1997.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: VIACAO MAUA LTDA ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), JUAREZ BRAGA LIMA ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1236715"
                        ],
                        "1236717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0064700-67.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora SA, Suse Cleide da Silva Lopes\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Suse Cleide da Silva Lopes, Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/01/2012 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001249-60.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda , Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda \r\n\r\nRcdo: João Batista Pinto de Souza, Nobre Montagem Industrial Ltda \r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nobre Montagem Industrial Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/01/2012 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nProcesso: 0117200-57.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: JOSE EDUARDO CHAVES, LEANDRO DE CARVALHO CERQUEIRA, PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/01/2012 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1236717"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1236549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000671-23.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Renata Gonzalez Campos Degani ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à reclamante a participação proporcional nos lucros e resultados, consoante se apurar em liquidação, com acréscimo de juros e de correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 10,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 500,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente compareceu Dra.Juliana Bracks (OAB 102466)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236549"
                            ],
                            "1236647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001219-82.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Vitor Daniel de Oliveira ( Valdenicia Gomes Samapio de Jesus RJ74557D ), - Recorrido : Doce Maloka Ltda. ( Kátia Rodrigues Ciminelli RJ134665D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante para, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrida compareceu Dra. Katia Rodrigues Ciminelli (OAB 134665).\r\n\r\nProcesso: 0001318-48.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Raquel Bastos Rocha ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Let Serviços Temporários Ltda ( Duilio Ferreira Franco RJ61258D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do contrato temporário, e condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, do décimo terceiro salário proporcional, das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço acrescido da indenização de quarenta por cento incidente sobre o seu montante, e das multas previstas nos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, tudo nos limites do pedido, consoante o voto da Desembargadora Relatora. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.900,44 (dois mil e novecentos reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nProcesso: 0001036-83.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Wanderléia Carvalho Braga ( Marcio Rohana RJ97471D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela reclamada, não conhecer do segundo recurso ordinário interposto pela reclamante a fls. 94/96, conhecendo apenas daquele apresentado a fls. 89/91 para, no mérito, negar-lhe provimento, conforme o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000302-09.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( André Passos Alonso RJ143637D ), - Recorrido : Vitor Moreira Medeiros ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Petrometal Engenharia Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante para, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora. Pelo reclamante compareceu Dra. Clarissa Costa (OAB 97803).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236647"
                            ],
                            "1236703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159600-43.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Paula Oliveira Brito (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Embargado: Faculdade Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Contact Seres Soluções em Atendimento Telemarketing Ltda. (Adalberto Maia Vilar RJ27529D), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033400-82.2008.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Dalila Isolina da Silva Octavio (Moises Menezes de Amorim RJ60734D), Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado: Dalila Isolina da Silva Octavio (Moises Menezes de Amorim RJ60734D), Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155800-87.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Viação Itapemirim S/A (Raquel da Silveira Elias RJ145164D), - Recorrido: Marcio de Souza Matos (Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105000-21.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Aerus de Seguridade Social (Frederico Anjos de Figueiredo RJ137266D), - Recorrido: Maria Goreti da Silva (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, pela reclamante, das quais fica dispensada do respectivo recolhimento, porquanto beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 405), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Autor falou Dr Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0121300-29.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Velox Consultoria em RH Ltda - Recorrido: Karla Itaboraí Sixel Guerra (Claudio Jose Lopes RJ68216D), Vivo S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, ficando reduzido o valor arbitrado à condenação à quantia de R$ 1.500,00, com custas de R$ 30,00, pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0224000-37.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda. (Maritza Krauss Nunes RJ79776D), - Recorrido: Antonio Marcos de Souza Goulart (Bruno Farias RJ127705D), Ampla Energia S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125700-18.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Eliete Figueira Batista da Silveira (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Embargado: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099600-79.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido: Roberto Martins (Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral e da multa do art. 467 da CLT sobre os valores devidos a título de aviso prévio, de férias vencidas de 2005/2006 e de salário de março, ficando mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, bem assim o valor ali arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas subsistentes, tudo de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0127800-30.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Gomes de Oliveira (Denize Teles de Souza RJ90302D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), Jorge Gomes de Oliveira (Denize Teles de Souza RJ90302D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a ECT ao pagamento de 06 (seis) horas extras semanais, e seus reflexos, de junho de 2007 até a dispensa, com o adicional de 70% (setenta por cento), observando-se os períodos de suspensão do contrato de trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085100-67.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Marco Aurélio Oliveira de Carvalhosa (Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D), - Recorrido: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Marco Aurélio Oliveira de Carvalhosa (Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D), Volo do Brasil S.A. (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), - por unanimidade, não conhecer do recurso e das contrarrazões da primeira reclamada e conhecer do recurso reclamante. No mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar solidariamente a Varig Logística S.A - em recuperação judicial, a Volo do Brasil S.A., a VRG Linhas Aéreas S.A. e a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ao pagamento dos créditos reconhecidos ao autor, para acrescentar à condenação o pagamento da correção monetária em relação aos salários pagos em atraso e dos descontos efetuados em prol do AERUS, observado o marco prescricional declarado em primeiro grau de jurisdição, elevando-se, por conseguinte, o valor arbitrado à condenação para fins processuais a R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00, pelas rés, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094100-45.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Recorrido: Frederico Birchal Lage (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Autor compareceu Dr Edmar Lemgruber da Silva (OAB 83086).\r\n\r\nProcesso: 0081500-92.2004.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: ELIAS ANTONIO DIAS (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Embargado: ITAÚ - UNIBANCO SA (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0181400-47.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ34387D), - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Equatec Indústria e Construções Ltda (Leila Aparecida Zanini PR48501D), Charles dos Santos Alves (Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112000-78.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrido: Ivanildo Nogueira da Silva (Willane dos Santos Xavier RJ100260D), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, por falta de interesse recursal, quanto à questão do intervalo intrajornada e repouso semanal remunerado, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar o recorrente do recolhimento das custas judiciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0175000-51.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sergio Antonio Soares de Oliveira (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), - Recorrido: BV Financeira S.A (Vanessa Christina Lacerda RJ127783D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com os reflexos daí advindos, as horas extraordinárias prestadas de 29.10.2002 a 31.12.2004, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Autor falou Dra Ana Luiza Machado Gomes (OAB 167069).\r\n\r\nProcesso: 0130200-78.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Valdir Pantuza Pinto Coêlho (Fabiano Carlos do Amaral RJ106989D), - Recorrido: Saint Gobain Canalização Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a retificar a baixa na Carteira Trabalho e Previdência Social do reclamante para 17/02/2008, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 20,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, para efeitos meramente processuais, de R$ 1.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0115000-51.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maria da Conceição de Souza Ribeiro (Rodrigo Lima Klem RJ101625D), Fundação Municipal da Infância e da Juventude (Fabio Gomes Feres RJ56839D), - Recorrido: Maria da Conceição de Souza Ribeiro (Rodrigo Lima Klem RJ101625D), Fundação Municipal da Infância e da Juventude (Fabio Gomes Feres RJ56839D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129800-08.1992.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), - Agravado: LAURO PEREIRA MARTINS (Eugenio Jose dos Santos RJ17117D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Autor compareceu Dr Hildo Pereira Pinto (OAB 70409).\r\n\r\nProcesso: 0062700-80.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Erika Juliana Matteucci de Paiva (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), - Embargado: GTI S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Gol Transportes Aéreos S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S), VDB Investimentos S.A. (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperaçao judicial (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160200-89.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Recorrido: Fábio da Silva Aguiar (Glaucio Augusto da Silva RJ150119D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação imposta com base na Convenção Coletiva trazida com a inicial, referente ao abono pecuniário e ao prêmio por tempo de serviço, e para que seja observado, na apuração das horas extras, o intervalo intrajornada de uma hora, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101100-02.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Deborah Carvalho Pereira (Carla Jacintho Nunes RJ98550D), Banco Bradesco S.A. (Bruno Bianco RJ120622D), - Recorrido: Deborah Carvalho Pereira (Carla Jacintho Nunes RJ98550D), Banco Bradesco S.A. (Bruno Bianco RJ120622D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para afastar a responsabilidade do reclamado pelo pagamento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda devidos pela autora, restando mantido o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo de primeiro grau para fins processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123300-10.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Plartema Servicos Ltda. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), Parques Tematicos Administracão Ltda. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), Parques Tematicos S.A. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), - Recorrido: Gladys Paiva de Almeida (Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa à litigância de má-fé (multa de R$ 200,00 e indenização de R$ 1.8000,00), além das custas de R$ 40,00, para que seja aplicado ao caso concreto o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 54 do Colendo TST em relação às multas normativas e, ainda, para que, na apuração da correção monetária, seja observado o teor da Súmula nº 381 do Colendo TST, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0218100-21.2001.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravado: LINK ENGENHARIA LTDA (Genison Alexandre de Souza RJ78492D), BENEDITO FELIX DE AGUIAR (Darcy Luiz Ribeiro RJ20974D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração da multa e dos juros de mora incidentes sobre a contribuição previdenciária observe o disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093000-34.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: VIVO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), Fabio Cézar Nazareth Guimarães (Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D), - colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236703"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001053-59.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Eraldo Palmas de Magalhães ( Michelle Gabrich de Souza RJ154607D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236800"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129500-94.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Soft Consultoria Ltda. ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Embargado : José Augusto da Silva Rainho ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0065300-97.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Tutti Cosi Importadora e Exportadora Ltda. ( Jorge de Carvalho RJ105784D ), Nazareno Ursulino da Silva ( Marco Antonio Narcizo RJ99083D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los por não existir nenhuma contradição, omissão ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0080400-47.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Edson Jacintho Borges ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não constatados os vícios descritos no artigo 897-A da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076600-21.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Sequip Participações S/A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Industrias Verolme Ishibras S/A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Embargado : Docas Investimentos S/A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora Peixes S.A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Rádio Cidade do Rio de Janeiro ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Carolina Zappa Motta ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Intelig Telecomunicações LTDA ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não existir nenhum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056700-22.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Marco Antônio Lucidi ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a contradição alegada, fazendo a presente decisão parte integrante do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000274-39.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Raphael Wasserman Paes de Figueiredo ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para corrigir omissão no julgado, fazendo a presente decisão parte integrante do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000240-80.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Roberto Eugênio Tripoli (Espólio de) ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Embargado : Gleice Soares de Oliveira ( Leticia Maria de Aguiar Marques RJ62496D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0113700-65.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petróleo Brasileiro s.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro s.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Aidê Rego Soares ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116300-07.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Luiz Eduardo Saar da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não verificada a contradição apontada.\r\n\r\nProcesso: 0001030-18.2011.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Rosenildo da Silva Sousa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Financeira S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário (§ 7º do art. 897 da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000392-29.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Carlos Eduardo de Faria Reis ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos, por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, condenando as reclamadas ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0114900-60.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Fernando Sande da Rocha ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não verificada a contradição apontada.\r\n\r\nProcesso: 0112000-57.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Valeria Leticia da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não constatados os vícios descritos no artigo 897 - A, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001059-20.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Saul Dezan ( Antonio Mendonca Bezerra RJ31037D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0166200-16.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Maria Christina da Silva Perrayon ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096600-23.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Embargado : João Carlos da Rocha ( Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha RJ56188D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094300-34.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Embargado : Hermes Vidal ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não existir nenhuma contradição, omissão ou obscuridade no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001535-43.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Josefa Viana da Rocha ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Por unanimidade, não conhecer dos segundos embargos apresentados pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000270-11.2011.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Sistema Engenharia Ltda ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001035-25.2011.5.01.0432 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Megafort Distribuidora, Importação e Exportação Ltda. ( Geraldo Roberto Gomes MG75191D ), - Embargado : Almir da Silva Dias ( Loreta Neves Melo RJ156997D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração corrigindo o erro material apontado, para conhecer da contraminuta apresentada pela embargante, contudo sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0122300-27.1999.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : BEATRIZ PINHEIRO DE VASCONCELLOS CAMPOS ( Maristela Dias Campos RJ59087D ), - Embargado : LUZIA TEIXEIRA DA COSTA SOUZA ( Luiz Fernando Pires Rebelo RJ38061D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000949-39.2011.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Elizane Roza Queres Peixoto ( Simone Tavares Victor RJ119302D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121600-41.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Maria Cecília Loureiro Archanjo ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0156600-27.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : VARIG - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE S/A - MASSA FALIDA ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Variglog Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Eliel Donadio da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela VRG LINHAS AÉREAS S/A.\r\n\r\nProcesso: 0133800-16.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Workmate Serviços Gerais Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Beti Tavares Thiago da Silva ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), - Embargado : Midget Serviços Gerais Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Beti Tavares Thiago da Silva ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), Workmate Serviços Gerais Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento do Brasil ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamante apenas para corrigir erro material, fazendo constar do dispositivo o reconhecimento do vínculo empregatício com a terceira ré, a ASB; e acolher os embargos de declaração dos reclamados para sanar a omissão apontada imprimindo efeito modificativo da súmula 278 do TST, acrescentar à fundamentação e ao dispositivo do acórdão embargado que estão prescritas as parcelas anteriores a 09 de outubro de 2004, mantido nos seus demais termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236801"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0165400-50.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aldair Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273: \"...como a reclamada interpôs o seu recurso sem nem mesmo tomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, chamo o feito à ordem para determinar a sua intimação, evitando-se assim futura alegação de nulidade.\"\r\n\r\nId: 1236802"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053200-23.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Anderson Calixto ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Convip Servicos Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0132100-64.2000.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : CLAUDIA CHRISTINA ALVES TERRA ( Inacio Jose de Farias Neto RJ71450D ), - Recorrido : GOLDEN TICKET REFEICOES E CONVENIO LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ARE ALIMENTACAO REFEICAO E EMPREENDIMENTOS S/A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236635"
                            ],
                            "1236744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002104-39.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Hope Consultoria em Recursos Humanos Ltda ( Luiz Claudio de Souza França RJ78353D ), - Recorrido : Moises Ricardo Gravina ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o desconto legal de 6% sobre o salário do empregado a título de vale transporte, mantido o valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236744"
                            ],
                            "1236643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0132100-64.2000.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: CLAUDIA CHRISTINA ALVES TERRA\r\n\r\nRcdo: ARE ALIMENTACAO REFEICAO E EMPREENDIMENTOS S/A, GOLDEN TICKET REFEICOES E CONVENIO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARE ALIMENTACAO REFEICAO E EMPREENDIMENTOS S/A, e GOLDEN TICKET REFEICOES E CONVENIO LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 167/168: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236643"
                            ],
                            "1236644": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso: 0053200-23.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Anderson Calixto, Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 133/138. \"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1236681": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000251-42.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Simião de Aguiar [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Rcdo: Ecolife Freguesia Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ecolife Freguesia Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113:\"I - Reitere-se o despacho de fl.108, no sentido de que considerando que o recurso ordinário interposto pelo autor está em tramitação neste Tribunal, intime-se o peticionário para diligenciar a certidão após o julgamento do referido recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000541-12.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eleonora Nohra Chaar de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eleonora Nohra Chaar de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.237:\"I - Intime-se a reclamante a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0056900-56.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. (atual denominação de Aero Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Elenice Maria da Silva Peixoto [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)], Ebgdo: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Varilog Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial e VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elenice Maria da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 971:\"I - Intime-se a reclamante a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 0079200-90.1991.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: TONI CESAR AQUINO LEAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1519:\"1) Intime-se o primeiro agravante a querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo credor, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de lei.\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 0107800-10.2008.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Charles Cristiano dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Charles Cristiano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 343:\"1) Intime-se o reclamante para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da Súmula 278 e da Orientação Jurisprudencial 142 da SDI-I, ambas do C. TST. \"\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 0115800-07.2005.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubens da Silva Maynard [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de exame RJ COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de exame RJ COOPEX, Agdo Rubens da Silva Maynard\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320:\"3) Intimem-se o primeiro e terceiro agravados a apresentar, querendo, contraminuta ao apelo da TELEMAR, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n\"\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 0166600-89.2006.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Soraya Braun [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgda Soraya Braun\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 413:\"I - Intime-se a reclamante a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 0163900-67.2006.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportadora Ajofer Ltda [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condominio dos Armazéns do Terminal de Cargas do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)], Ebgdo: Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Ebgdo: Bruno Santos do Nascimento [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bruno Santos do Nascimento, Ebgdo Condominio dos Armazéns do Terminal de Cargas do Rio de Janeiro, Ebgdo Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 553:\"Tendo em vista os embargos de declaração opostos pela Transportadora Ajofer Ltda, a folhas 550/552, intimem-se o autor e as demais rés para, querendo, oferecerem contraminuta no prazo legal.\r\n\r\n\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1236681"
                            ],
                            "1236747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000195-51.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Gilson Ferreira da Costa ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000410-92.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : João Carlos Von Kriiger ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, com ressalva de entendimento do relator quanto à multa do art. 477, dar provimento parcial ao recurso para limitar as horas extras decorrentes das viagens aos comprovantes de voos trazidos aos autos, para excluir da condenação do pagamento das verbas resilitórias e complementares decorrentes de reajuste previsto em norma coletiva, bem como a multa do art. 477 da CLT.. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000449-25.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ricardo Hazan Ribeiro ( Carlos Filipe Colicigno RJ137652D ), - Recorrido : Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda. ( Rachel Rodrigues Barbosa RJ98212D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Ricardo Hazan Ribeiro, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à folha 81 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000915-36.2010.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Carlos Henrique Candido ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Agravado : Esso Brasileira de Petróleo Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Quali Serviços Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0001003-95.2011.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante :Casa da Moeda do Brasil (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D) - Agravado : Vera Lucia da Silva dos Santos ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao do agravo de instrumento para determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele vinculado, desde logo, o Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001122-56.2011.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Alisson Guimarães Monteiro ( Victor Amadeu Pinto da Silva RJ111704D ), - Agravado : Clube de Regatas do Flamengo ( Maria Claudia Telles Herkenhoff RJ83590D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar provimento ao apelo para determinar a subida do recurso ordinário, rejeitando a deserção, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos ao agravante, ficando a ele vinculado, desde logo, o Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001282-25.2011.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D): - Agravado : UBIRATAN LOURENCO FERREIRA ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do agravo de petição trancado, ficando a ele desde logo vinculado o Relator, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001450-21.2010.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante :Paulo Roberto Rodrigues(Margareth de Lena Costa RJ106610D) - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento, notadamente a contestação e a decisão originária.\r\n\r\nProcesso: 0001482-89.2010.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Pontocred Negócios de Varejo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Erika Felix da Silva ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam realizados conforme fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante a prescrição extintiva. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 141, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001534-23.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Gilson Gomes de Azevedo ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e recebê-lo apenas no efeito devolutivo; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Corrigir, de ofício, erro material contido na sentença, fl. 109, último parágrafo do item 2.1.2, para que passe a constar o seguinte texto: ¿...Sendo assim, condena-se o reclamado a restabelecer ao autor o pagamento da verba denominada abono de 25%, a partir de sua supressão havida em setembro de 2010, conforme estabelecido em lei...¿. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 110, para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, que provia o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1236747"
                            ],
                            "1236764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001500-08.2009.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : David de Araújo Brito Filho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0006200-73.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Eugenio Mumic de Oliveira ( Ricardo Vinicius Largacha Jubilut SP116477D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo no tocante à responsabilidade por ilegitimidade ativa ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores das custas e da condenação arbitradas a fl. 436 para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0009000-71.2004.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : LUISA SANDRA DA SILVA ( Simone Dias de Menezes RJ109284D ), IVIS BORGES MARIANO ( Simone Dias de Menezes RJ109284D ), ELISANGELA GONCALVES FREIRE ( ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D ), LUCINEIA MACEDO SANTOS ( ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D ), CLEIDE GUIMARAES MACHADO ( Simone Dias de Menezes RJ109284D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016600-44.2003.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : ALEXANDRE MANA PINTO ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0018300-42.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Norberto Silva de Mattos Junior ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Norberto Silva de Mattos Junior ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da empresa no que se refere aos recolhimentos fiscais e previdenciários e aos dias de sábado, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer de ambos os apelos, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral e a devolução de descontos salariais a título de seguro de vida em grupo, acidentes pessoais e caixa beneficiente e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para considerar o dia de sábado como de repouso, nos termos das normas coletivas e deferir o pagamento de uma hora extra referente ao intervalo intrajornada, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada. Mantidos os valores arbitrados à folha 773 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0027600-39.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ailton Carlos dos Santos ( Rosemary Teixeira Lisboa RJ120859D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Cap d Antibes ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - por unanimidade, não conhecer do pedido formulado em caráter sucessivo nas contrarrazões, por não ser esta a via adequada para se insurgir contra a sentença. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028800-34.2003.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : LEILA MARIA GONCALVES BORGES ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), LUIZA SIQUEIRA DUARTE ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), ILZA MARIA DA COSTA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), ELENICE COSTA GIL CARDOSO ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Embargado : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0041400-90.2001.5.01.0491 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049500-26.2004.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO ( Gilmar Paz Santiago RJ107221D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia no tocante à multa do art. 475 \"J\" do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0057100-70.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Roberto Mesquita Fernandes ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), - Recorrido : Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos perseguidos no item 1 do rol da exordial e indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1236764"
                            ],
                            "1236785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073800-81.2003.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do Relator\r\n\r\nProcesso: 0113600-75.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rita de Cassia Ribeiro dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença para declarar nulo o vínculo empregatício com a empresa interposta, Atento Brasil S.A., reconhecer o vínculo de emprego com o HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e a responsabilidade solidária da Losango Promoções de Vendas Ltda, deferindo, assim, o pleito de letra \"b\" parte inicial do rol da exordial, quanto ao reconhecimento de vínculo de emprego e retificação da CTPS. Prejudicada a análise dos demais pedidos. Determinada a baixa dos autos, para regular seguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0155600-60.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Construtora Oas Ltda ( Ana Eliza Ramos BA15272D ), - Recorrido : Adriano Felipe Nery ( Erica Carpim RJ122963D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, reformando a r. Sentença apenas para arbitrar como valor da indenização por dano moral 100 salarios do autor e por dano estético 50 salarios do autor, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante ao pensionamento. Desta forma, em face da redução da condenação, rearbitrado o valor da condenação em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0165800-37.2001.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : HARALD ROBERT AICHINGER ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0168600-30.2008.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : José Carlos de Lima Souza ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1236785"
                            ],
                            "1236699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0038900-36.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nRcdo: Marcelo Ricardo Moreira, Estrela Azul Serviço de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviço de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 250:2 - Intime-se a segunda recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de folhas 225/236, no prazo legal. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1236699"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1235603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0171000-30.2000.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: ISA CRISTINA DA SILVEIRA FARIA (Sergio Galvao RJ21332D) - Embargado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) -por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento. O Desembargador José Geraldo da Fonseca não participou do julgamento face a impedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1235603"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1236271": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0159400-82.2009.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Afonso Ribeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA \r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 125 e, após, regularizar sua representação .\r\n\r\nId: 1236271"
                            ],
                            "1236280": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0161000-89.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Karla Correa Laltuf dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Karla Correa Laltuf dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 166/169 .\r\n\r\nId: 1236280"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1236689": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035200-58.2003.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : JORGE LUIZ COSTA MOREIRA ( Orival Prange RJ1489B ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar que para a suplementação do auxílio-doença deve ser observada a média dos últimos 12 salários de contribuição para a CBS (documento de fls. 727), e para a suplementação da aposentadoria por invalidez, o valor da última remuneração antes do afastamento, qual seja, a do mês de abril de 1987, e seja realizada perícia atuarial, diante da concordância das partes, às expensas do autor, para o cálculo da indenização por danos materiais referentes às parcelas vencidas, observados os parâmetros da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000900-34.2008.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Alvaro Henriques dos Reis ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150300-85.2008.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Alberto Pereira da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promocões de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do autor, por intempestivo, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0271200-49.1998.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : ADEMIR CORDOVIL GOMES ( Wilson de Oliveira Filho RJ5278D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de embargos à execução e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0124900-82.2001.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : P SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA ( Anai de Camargo Dias SP207525D ), - Agravado : JOSE BLOIS NETO ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, dar provimento para, conhecer dos embargos à execução, por tempestivos, determinando o retorno dos autos para que seja proferida decisão como entender de direito. Prejudicadas as análise das matérias suscitadas no momento, sob pena de restar ferido o princípio do duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nProcesso: 0082300-93.1994.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : AMILTON CORREA ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), PEPSICO E CIA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : AMILTON CORREA ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), PEPSICO E CIA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, e no mérito, dar provimento ao agravo da executada para acolher a preliminar de nulidade da decisão de fls. 787 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o MM. Juízo a quo reaprecie os embargos de declaração dos Embargos à Execução opostos pela executada, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto da relatora. Prejudicado por ora a análise do recurso interposto pelo exequente, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109500-26.2002.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0173900-31.1999.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - Agravado : JORGE HENRIQUE DA SILVA ( Osmarildo Tozato RJ67000D ), - por maioria, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0185300-12.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Victor C. William RJ113689D ), - Recorrido : Sandra Lúcia Lopes Lima ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), Probank S.A. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0102800-40.2004.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : LEANDRO RIBEIRO MACHARET ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Agravado : MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de) ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamante para determinar que os juros incidam até a data da decretação da quebra.\r\n\r\nProcesso: 0233200-74.1992.5.01.0023 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : JOSE CARLOS TEIXEIRA ( Gerlania Maria da Conceicao RJ74711D ), - Agravado : SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236689"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1236751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticipação da sessão de julgamento os seguintes Desembargadores Marcos Palácio, Rildo Brito, Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira e os vinculados Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond e Juízes Convocados Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Giselle Bondim Lopes Ribeiro, somente nos processos de suas relatorias. \r\n\r\n1 - 0000069-11.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Novo Mandato Edificações, Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ) - Recorrido: José Rodrigues da Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n2 - 0000107-68.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Júlia Medeiros Miranda ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n3 - 0000215-60.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Elisângela dos Santos Basilio ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ), Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ).\r\n\r\n4 - 0000303-33.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Almir Barbosa da Costa ( Adv. Roberto Gomes Ferreira DF 11723 D ) - Recorrido: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n5 - 0000305-09.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcos Luiz de Oliveira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Heisa Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda. ( Adv. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D ).\r\n\r\n6 - 0000320-80.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: José Mauro Camargo ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n7 - 0000329-81.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cláudio Luis da Silva Pereira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0000330-68.2010.5.01.0074 – RO (SUM) - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rosana Alves Freire (Adv. Ana Lúcia de Sales Farias RJ 48274 D) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n9 - 0000388-20.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jéssica Isabely Teixeira Fagundes ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n10 - 0000484-69.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Adilson Muniz Barreto dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n11 - 0000503-36.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ascal Representação de Carnes Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Getão Empresarial Ltda. ( Adv. Waldir Bruno de Barros Neto RJ 140124 D ), Andre Luis Santos da Silva ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ).\r\n\r\n12 - 0000537-85.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: José Ricardo da Silva Azeredo ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n13 - 0000553-06.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Eliane Teixeira Ramos ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ).\r\n\r\n14 - 0000601-46.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luiz Claudio Jacomo da Silva ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Rafael Teixeira Lopes ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n15 - 0000608-81.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Serlen F. S. Xavier s/OAB - Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Marcos Novais da Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n16 - 0000691-42.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Esteves Gonçalves Filho ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n17 - 0000726-54.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Jeronimo de Oliveira Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Jeronimo de Oliveira Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n18 - 0000736-52.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Jerônimo de Oliveira Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Jerônimo de Oliveira Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n19 - 0000861-16.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Thiago de Souza Pimenta ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda.(sem adv. nos autos).\r\n\r\n20 - 0000900-37.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jair Andrade ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ), Instaladora Marconi Ltda. ( Adv. Fernando Porto da Silva RJ 137502 D ).\r\n\r\n21 - 0000958-19.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Diego Ferreira de Oliveira ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n22 - 0000977-71.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Angela Cristina Dias ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n23 - 0001002-23.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Maria Prattes ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n24 - 0001100-59.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ( Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ 138140 A ) - Recorrido: Leandro Salles dos Santos ( Adv. Nander de Paula Silva RJ 123787 D ).\r\n\r\n25 - 0001253-96.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo Sergio Alves da Silva ( Adv. Joilson dos Santos Guerhardt RJ 113308 D ) - Recorrido: Empresa de Navegação Elcano S.A. ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ).\r\n\r\n26 - 0002613-22.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Arialdo Henrique da Silva ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n27 - 0002900-61.2008.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Sandrigo Alves de Brito Gomes RJ 131300 D - Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Instituto dos Lagos - Rio ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), Fabiana Caetano Barboza ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ).\r\n\r\n28 - 0005700-79.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes dos Santos ( Adv. Leandro Marques RJ 128102 D ).\r\n\r\n29 - 0011200-35.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nilton Alves Leal ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Nilton Alves Leal ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n30 - 0012000-97.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gutemberg Ventura Coelho ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n31 - 0014600-57.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Procuradoria do Inmetro ) - Recorrido: Sales Pereira Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Elmy Praia ( Adv. Clelio Correa de Paula RJ 1387 B ).\r\n\r\n32 - 0014900-16.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alexandre Marques Pinto ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n33 - 0015800-75.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (edital), Aline Ramiro ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n34 - 0021500-73.2007.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ), Carlos Eduardo Alves Lopes ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ), Carlos Eduardo Alves Lopes ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n35 - 0024500-06.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Roberto Sardinha Junior RJ 66540 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Crispim Rodrigues de Santana ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Sociedade dos Amigos do Greip (Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n36 - 0024800-43.2006.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luiz Barbosa do Nascimento ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n37 - 0025800-94.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Silvia Regina Baiao dos Santos ( Adv. Lourdes Maria de Souza RJ 67877 D ) - Recorrido: Animus Informatica Ltda. ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Silvia Regina Baiao dos Santos ( Adv. Lourdes Maria de Souza RJ 67877 D ), One Qualit Cooperativa P. S. Informatica Ltda. ( Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n38 - 0034000-55.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Elisiane de Fatima Vieira ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ) - Recorrido: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Antony Araújo Couto SP 226033 D ).\r\n\r\n39 - 0038600-82.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Edson Gomes de Souza ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador janaina Cerqueira Mota RJ 108250 D - Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n40 - 0045700-50.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ), Aerus Instituto de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), Janice Farias Mello ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n41 - 0045900-56.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rafael Ribeiro Alves Meireles ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n42 - 0047300-06.2008.5.01.0072 – RO (SUM) - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Topus Construções Civis Ltda. ( Adv. Pedro de Freitas Mourão MG 119209 D ) - Recorrido: Antonio Alves Rodrigues ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n43 - 0050000-97.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fratelli Vita Bebidas S.A.(Ind. de Bebidas Antarctica do Sudeste S.A.) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Alexandre Nascimento Cerqueira ( Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva RJ 101689 D ).\r\n\r\n44 - 0051200-26.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Erenice Caldas Borba( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ),Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário (Procurador Vanessa Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D) Recorrido: Erenice Caldas Borba ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ), Municipio de Volta Redonda e recurso ordinário ( Procurador Vanessa Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D - Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) , Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n45 - 0052700-19.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Addcomm Serviços e Publicidade S.A. ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 142675 D ), COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTÃO INTEGRADA DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ) - Recorrido: André Xavier Gomes de Araújo ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTÃO INTEGRADA DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), Addcomm Serviços e Publicidade S.A. ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 142675 D ).\r\n\r\n46 - 0056900-23.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.(Adv. Renata Maria Gomes SP 187908 D) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n47 - 0069600-78.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Sergio Antunes de Oliveria s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), UERJ (A/C Diretoria Jurídica da UERJ) ( Adv. Rodrigo Marcellino da Costa Belo RJ 121512 D ) - Recorrido: UERJ (A/C Diretoria Jurídica da UERJ) ( Adv. Rodrigo Marcellino da Costa Belo RJ 121512 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Sergio Antunes de Oliveria s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Luiz Fernando Pereira da Silva ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n48 - 0072500-47.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Danilo Aguilar Ferreira ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: Associacao Previdencia Empregados Banco Nacional Habitacao - PREVHAB ( Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues RJ 112663 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n49 - 0073400-29.2005.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marcia Araujo Guimaraes ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ) - Recorrido: Phelipe Hoory ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n50 - 0078400-54.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Glauce Costa Barbosa ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Argos Serviços Empresarias Ltda. ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ) - Recorrido: Argos Serviços Empresarias Ltda. ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Glauce Costa Barbosa ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n51 - 0082500-93.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jussara Brasileiro Campos ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Logi Cargo Com. de Suprimentos para Transp. de Cargas e Serviços Ltda. ( Adv. Wagner da Hora Silva RJ 127733 D ).\r\n\r\n52 - 0083100-09.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Castrol Brasil Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Zanin SP 203541 D ), Carlos Renato Furtado Canedo ( Adv. Guilherme Paes Barreto Brandão RJ 112815 D ) - Recorrido: Castrol Brasil Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Zanin SP 203541 D ), Carlos Renato Furtado Canedo ( Adv. Guilherme Paes Barreto Brandão RJ 112815 D ).\r\n\r\n53 - 0085300-44.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Enis Santos Lacerda ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n54 - 0086500-48.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Shell Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Shell Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ana Paula Ohana Rodrigues de Almeida ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0087100-13.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Alex Sandra Rosa da Silva Ribeiro ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ).\r\n\r\n56 - 0088700-82.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: EGÍDIO SCIAMMARELLA BAZAR LTDA-ME ( Adv. Clarissa Schulz Fontoura RJ 122792 D ) - Recorrido: Edwiges Mello Moreira ( Adv. Luiz Victor Bezerra RJ 63533 D ).\r\n\r\n57 - 0090700-30.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Paulo Cesar Mazza Pereira ( Adv. Erotildes Silva Santos RJ 78947 D ) - Recorrido: Generall Servicos de Portaria Conservacao e Limpeza Ltda. ( Adv. Acir Vespoli Leite SP 36560 D ), Global Crossing Comunicações do Brasil ( Adv. Acir Vespoli Leite SP 36560 D ).\r\n\r\n58 - 0092200-37.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: UNIAO ( a/c Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Verônica Priscila de Oliveira Elias ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Torrie Alimentos Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n59 - 0095200-78.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: STK Consultoria Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Elder Franco Paixão ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), STK Consultoria Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n60 - 0097600-50.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Zantell Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), TATIANA CRISTINA SCHUTZ ( Adv. Walter Eduardo Machado RJ 140766 D ) - Recorrido: TATIANA CRISTINA SCHUTZ ( Adv. Walter Eduardo Machado RJ 140766 D ), Zantell Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n61 - 0103900-20.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria) - Recorrido: Plartema Serviços Ltda. - Parque Terra Encantada.(Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D).\r\n\r\n62 - 0104900-50.2007.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serv Vig Seg Trans Val Ltda Em Recuperacao Judicial ( Adv. Olinto Filatro Fillipini SP 183449 D ), Elga Ferreira Manso ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n63 - 0107300-83.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Renato luiz Atanazio Ferreira ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo RJ 123379 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. - OI VELOX ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n64 - 0108100-98.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar RJ 146538 D ) - Recorrido: Silvestre Rodrigues ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n65 - 0111800-89.2003.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: RADIO GLOBO SA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), ROBERTO PESSANHA ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Recorrido: ROBERTO PESSANHA ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), RADIO GLOBO SA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n66 - 0116700-11.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Flavio Carlos Cidri ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: WKR Comércio e Serviços Ltda (s/adv. nos autos), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n67 - 0121200-85.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fábio Nascimento de Menezes ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Fábio Nascimento de Menezes ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ).\r\n\r\n68 - 0121600-28.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário (Procurador Roberto Sardinha Junior RJ 66540 D) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Josué Alves Benjamin Antunes RJ 143760 D ), William Monteiro da Silva ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n69 - 0123000-55.2005.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Maurício Martinez Toledo dos Santos RJ 112725 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jurema de Oliveira Tavares ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n70 - 0129800-07.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Robson Silva do Nascimento ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ) - Recorrido: Intertank Ltda. ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ).\r\n\r\n71 - 0134700-78.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Paula Beatriz Moreira Gonçalves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n72 - 0134800-02.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundacao Cultural de Campos ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ) - Recorrido: Claudia Marcia Graca Franca ( Adv. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ).\r\n\r\n73 - 0136700-60.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Oliveira de Moura ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n74 - 0137500-96.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Charles Silva dos Santos( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.(edital), Charles Silva dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. a/c Administrador Judicial - Dr Paulo Pacheco de Medeiros Neto(edital).\r\n\r\n75 - 0137600-72.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carlos Eugênio do Carmo Silvério ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0138000-48.2007.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alexandre Rodrigues dos Santos ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Alexandre Rodrigues dos Santos ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n77 - 0140100-35.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: André Luiz de Oliveira ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ), Lojas Renner Ltda. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: André Luiz de Oliveira ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ), Lojas Renner Ltda. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n78 - 0141800-21.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), União (a/c Procuradoria Geral Federal) , SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( edital).\r\n\r\n79 - 0146700-69.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Marcos Roberto Costa Machado ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Marcos Roberto Costa Machado ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n80 - 0146800-47.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Instituto Analice Ltda. ( Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho RJ 83274 D ).\r\n\r\n81 - 0146900-86.2008.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Rodrigo de Almeida Távora s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ivanete Maria Nascimento da Cruz ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Rodrigo de Almeida Távora s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n82 - 0150300-29.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Rosana da Silva Figueiredo ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n83 - 0151000-29.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcos Vinicio Motta dos Santos ( Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio RJ 63503 D ).\r\n\r\n84 - 0151500-45.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Vicente de F. Coelho Neto s/OAB - Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Joelson de Souza Rocha ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n85 - 0155100-43.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Edmilson Correia ( Adv. Jailson Dias de Araujo RJ 87571 D ) - Recorrido: Leo Borges Brum ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Pan Maracanã Comercial de Alimentos Ltda. ( Adv. Nilton Souza Carvalho RJ 122942 D ).\r\n\r\n86 - 0160000-72.2005.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Adiel Pimenta de Figueiredo ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ) - Recorrido: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ).\r\n\r\n87 - 0160800-69.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Fátima da Conceição Simões dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n88 - 0161500-37.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maria Nazareth Mendonça Sampaio e outros ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ), Maria Nazareth Mendonça Sampaio e outros ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n89 - 0164200-71.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Edson Sena de Miranda ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n90 - 0166700-81.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jean Carlos Menezes Miranda da Silva ( Adv. Ralph Miranda de Frias RJ 70605 D ), Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Jean Carlos Menezes Miranda da Silva ( Adv. Ralph Miranda de Frias RJ 70605 D ), Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n91 - 0167100-38.2009.5.01.0025 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: José Joaquim Rodrigues Martins ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Sadia Concórdia S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n92 - 0167400-60.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Aluizio Ferreira Brandão ( Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira RJ 132292 D ) - Recorrido: Itautec S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n93 - 0189300-47.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jose Luiz Simao ( Adv. Paulo Ferreira da Cruz RJ 107487 D ), Pepsico do Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Jose Luiz Simao ( Adv. Paulo Ferreira da Cruz RJ 107487 D ), Pepsico do Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n94 - 0191300-07.2006.5.01.0481 – RO (SUM) - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Jose Cicero Silva dos Santos ( Adv. Janaina Soares Amarante Coelho RJ 79844 D ), Mauricio dos Santos ( Adv. Janaina Soares Amarante Coelho RJ 79844 D ).\r\n\r\n95 - 0203900-96.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (ABC Barateiro) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos Luiz Ramos Pecci ( Adv. Marcia Herdy Nunes RJ 127023 D ).\r\n\r\n96 - 0207400-04.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Eliel Henrique da Rocha Neves ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ) - Recorrido: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL ( Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n97 - 0207500-02.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Santa Casa de Misericórdia de Campos ( Adv. Joao Ribeiro de Souza RJ 5465 D ), Alessandra Gonçalves ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Alessandra Gonçalves ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Santa Casa de Misericórdia de Campos ( Adv. Joao Ribeiro de Souza RJ 5465 D ).\r\n\r\n98 - 0211200-77.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemark Ltda. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: Ancora Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ), Helinton Santos da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda..(edital).\r\n\r\n99 - 0236900-17.2005.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), União (a/c Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Diorgenes Alexandre da Silva ( Adv. Margarida da Silva Silveira RJ 105918 D ), Qualita´s Tecnologia e Servicos ( Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n100 - 0268100-23.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Barcelos & Cia Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.01.2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2011\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1236751"
                        ],
                        "1236758": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os seguintes Desembargadores Marcos Palácio, Rildo Brito, Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira e os vinculados, Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond e Juízes Convocados Giselle Bondim Lopes Ribeiro e Paulo Marcelo de Miranda Serrano, somente nos processos de suas relatorias.\r\n\r\n101 - 0000188-96.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Solange do Carmo Brainer ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Osesp Comercial e Administradora Ltda. ( Adv. Gildete Pereira de Carvalho SP 67416 D ).\r\n\r\n102 - 0000191-48.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Roberto Gomes Marassi ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n103 - 0000237-79.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marcos Nascimento dos Santos ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: NS Granato Filho - Plantas (s/adv. nos autos).\r\n\r\n104 - 0000631-13.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ) - Recorrido: Adolfo Rodrigues da Silva Neto ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n105 - 0001184-91.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE A/C Fábio Abrahão do Nascimento ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ), Rosiner Guilherme dos Santos Negreiros ( Adv. Claudio Fernandes Goncalves RJ 110893 D ).\r\n\r\n106 - 0001205-09.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rosinea Santos Paixão ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Alusa Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Muller Filho RJ 118692 D ), Tome Equipamentos e Transportes S.A. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ), Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n107 - 0001658-70.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Paulo Roberto da Rocha Viana ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n108 - 0001733-93.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Maria Irene Da R. Cruz s/OAB - Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Marcio Ribeiro da Conceição ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ).\r\n\r\n109 - 0028600-80.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Robson dos Santos Lopes ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Robson dos Santos Lopes ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n110 - 0029500-87.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Alanna Gentil de Ornellas ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n111 - 0052100-79.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Wilson Braga de Figueiredo ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n112 - 0080300-09.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Alysson Gomes Silva ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Alysson Gomes Silva ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n113 - 0105800-82.2004.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ 71182 D ) - Recorrido: VILMA MIGUEL AMANCIO ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n114 - 0121300-10.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Eduardo Cardoso de Oliveira ( Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller RJ 17871 D ) - Recorrido: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil.(sem adv. nos autos).\r\n\r\n115 - 0127900-28.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fernanda de Oliveira Gama ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Fernanda de Oliveira Gama ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n116 - 0147100-93.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Augusto César Correa G. Lima ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n117 - 0160000-31.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Bruno Bravo Ribeiro ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D ).\r\n\r\n118 - 0173500-67.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Bruno Leonardo da Silva ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ) - Recorrido: TNL PCSS Prestadora de Servico Movel Pessoal ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n119 - 0256800-95.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ezaquiel Rosa ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ) - Recorrido: Ezaquiel Rosa ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.01.2012), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Dezembro de 2011\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1236758"
                        ],
                        "1236754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0137500-96.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Charles Silva dos Santos \r\n\r\nRcdo: Charles Silva dos Santos , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. a/c Administrador Judicial - Dr Paulo Pacheco de Medeiros Neto\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 16.01.2012 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236754"
                        ],
                        "1236753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0015800-75.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nRcdo: Aline Ramiro, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 16.01.2012, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236753"
                        ],
                        "1236755": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0141800-21.2004.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAgdo: União (a/c Procuradoria Geral Federal) , MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 16.01.2012 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236755"
                        ],
                        "1236752": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0211200-77.2007.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemark Ltda.\r\n\r\nRcdo: Helinton Santos da Silva, Ancora Servicos Empresariais Ltda., GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 16.01.2012 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236752"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1236504": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0073400-69.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Severino da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio do Edificio Almeirante Cockrane [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Severino da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 146-verso: \"Dê-se vista ao autor, ante o requerido a fl. 143. Prazo: 5 dias.\" \r\n\r\nId: 1236504"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1236667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0090600-59.2005.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Casa de Cereais Prisma Ltda. ( Mario Gomes Andrade RJ82663D ), Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Bianca Witka Pereira RJ135940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0204000-05.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Márcio Luís Ferreira ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), Eurofarma Laboratórios Ltda. ( Andrea Augusta Pulici SP129778D ), - Recorrido : Eurofarma Laboratórios Ltda. ( Andrea Augusta Pulici SP129778D ), Márcio Luís Ferreira ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os apelos: ao recurso da ré, a fim de se adequar o decisum ao horário confessado pelo autor em seu depoimento, considerando-se, para tanto, a jornada de trabalho até as treze horas nos dias de sextas-feiras e, ao do autor, determinar a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos devidos mês a mês, consoante a legislação pertinente aos rendimentos recebidos acumuladamente. Para os fins da Instrução Normativa nº 3/93, do TST, reduzir o valor das custas para R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0086700-62.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), Jessé de Meira Lima ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Jessé de Meira Lima ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Roberto Jose Fraga Moreira Junior RJ75652D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jessé de Meira Lima e Furnas Centrais Elétricas S.A e, por maioria, dar-lhes provimento com efeito modificativo, de modo a sanar as omissões existentes no acórdão embargado, na forma do voto do Exmo. Des. Relator, que deverá substituir o v. Decisum de fls. 779/788. Vencidas a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello e Dalva Amélia de Oliveira que afastavam a prescrição e mantinham a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina Alves Teixeira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236667"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1236245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0216600-65.2006.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Antonio Marcos de Oliveira da Rocha ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Embargados: Santos Barbosa Técnica Comércio e Serviços Ltda ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D )e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para, saneando omissão, acrescer ao acórdão embargado os fundamentos da exclusão da condenação da executada por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0001201-66.2010.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : UNIÃO ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargados: Bioterap Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. Central de Curativos e Produtos Especializados Ltda. - CCL ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0070000-84.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Editora Jb S.A., Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), Editora Peixes ( Rejane Cristina Silva RJ122945D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.Companhía Brasileira de Multimídia Brasil Multimídia Digital Ltda. ( Rejane Cristina Silva RJ122945D ), Docas Investimentos S.A.Inews Comércio de Jornais , Revistas e Periódicos Ltda.Agência Multimídia S.A. - Embargados: Maria da Penha Oliveira Dutra ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0141400-07.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargados: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e Esther Cuperman ( Rogério José Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração para complementar o acórdão de fls. 741/743, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0004600-85.2005.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorridos : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ) e Sandro de Sá Avila ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0007100-54.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Luiz Antonio Alves Monteiro ( Rogério José Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva, de impossibilidade jurídica do pedido, de inépcia da inicial, de nulidade da sentença e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos apelos, para definir que o reclamante contribuirá com a cota de custeio que lhe cabe na revisão da complementação da sua aposentadoria, até o limite do seu crédito aqui apurado, devendo as demandadas arcarem com eventual excesso, já que deram causa à irregularidade. Custas mantidas. Vencida a Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0000928-29.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : André Luiz de Jesus Freitas ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Exmo. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não manifestou seu voto por estar realizando vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0001007-96.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Wesley dos Santos Ninck ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorridos: Graal Construtora Ltda, Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ) e Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Exmo. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não manifestou seu voto por estar realizando vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0112600-98.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Taliciane Bezerra Barbosa ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Recorridos: Taliciane Bezerra Barbosa ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda. e Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar provimento ao da segunda reclamada, para julgar improcedente a ação também quanto à sucessão de empregadores.\r\n\r\nProcesso: 0001553-29.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido: Maria Elma de Barros Afonso Souza ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para revogar os efeitos da tutela antecipada deferida e afastar da condenação a obrigatoriedade de o reclamado abster-se de despedir a reclamante sem justa causa (após a cessação do benefício previdenciário), bem como para limitar a multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001582-38.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Karine Gonzaga de Oliveira Monteiro ( Liana Moraes Mallet RJ107982D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a aplicação da multa de 1% sobre o valor dado à causa. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000320-67.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Cláudio da Silva Teixeira ( Maria da Gloria F de Oliveira RJ33982D ), - Recorrido : Município de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilópolis ), - por unanimidade, conhecer do recurso, declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para processar a causa e, anular a sentença, determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual (Comarca de Nilópolis).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236245"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000345-67.2010.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Light Speed Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Agravado : Jaqueline Cristina Rosa da Silva ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade,c onhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a multa do art. 475-J do CPC. A Exmª. Desembargadora A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello e o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, acompanharam o Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0055100-67.2007.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Arrivee Ponto de Referência Aluguel de Roupas Ltda. ( Jose Marcos Gomes RJ17832D ), - Agravado : André dos Santos Alves ( Patricia de Queiroz Caetano RJ105561D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0066600-42.2003.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Drogaria Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Agravado : Sabrina Simas da Silveira( Monica Pereira de Carvalho RJ74247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a liberação do valor bloqueado e excluir a agravante da execução.\r\n\r\nProcesso: 0081400-37.2005.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Agravado : Celso Meruzzi do Monte ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001820-29.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Jobel Adriano ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, ,negar-lhes provimento, vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que dava provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0087600-20.2003.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Alexsander Barbosa Nascimento ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Des. Relator com ressalva de fundamentação no Imposto de Renda.\r\n\r\nProcesso: 0088200-78.2005.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Roberto Carlos Lopes da Silva ( Carlos Alberto Diogo de Souza RJ33869D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0090400-69.2002.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( José Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Reinaldo Pinheiro dos Santos( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0017500-08.2007.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Município de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - Agravado : Valéria Vieira ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134500-75.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Minemercado Tijuquinha Ltda. ( Mauro Goncalves Vieira RJ29169D ), - Agravado : Patrícia Costa de Assis ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar dos cálculos a multa do art. 475-J do CPC. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Des. Relator com ressalva de fundamenteação.\r\n\r\nProcesso: 0150800-92.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Associação Universitária Santa Úrsula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Maria da Glória Schwab Sadala ( Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ44890D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir nova avaliação do bem penhorado.\r\n\r\nProcesso: 0016300-19.2006.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Agravado : Joel Rodrigues do Nascimento ( Atila Cardoso de Lima RJ103750D ), - por unanimidade, desconsiderar os documentos juntados às fls. 214/217, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a multa do art. 601 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0029400-92.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Jailson Caldeira Meireles ( Celso Marques de Salles RJ107446D ), - Agravado : Estefania Alves da Cunha ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o agravante da execução, liberando o seu patrimônio.\r\n\r\nProcesso: 0032800-44.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Município de Nova Friburgo ( Janaina Borges do Couto Alves RJ130936D ), - Agravados : Luciana Corbiceiro da Cunha ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), NITCOOP-Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda.-Em Liquidação ExtraJudicial ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062800-18.2003.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S/A( José Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Romário Barreto Coutinho ( Naélio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo para determinar que seja refeita a conta de liquidação, com a exclusão do adicional de periculosidade da base de cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0096000-80.2000.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Mauricio Pinheiro ( Danilo Martins Ferreira Mendes RJ123778D ), - Agravado : Roberto Ferreira Monteiro ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236557"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0177800-38.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Marilda Antunes Pereira Leonardo( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que o cálculo do imposto de renda observe o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não participou por estar tendo vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0000597-41.2011.5.01.0030 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Marcio Moreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0074500-75.1997.5.01.0491 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Município de Magé ( Procuradoria Munic de Magé), - Embargados: Marlene Sousa Bomfim( Armando Silva de Souza RJ38691D ), Mara Lucia do Amaral de Matos( Armando Silva de Souza RJ38691D ), Roxeli Maria de Sá Maciel Correa ( Armando Silva de Souza RJ38691D )e Nadia Maria Aquino Pinto ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0105400-74.2007.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Asce Associação de Solidariedade a Criança Excepcional ( José Franco Correa RJ30298D ), - Embargado : Carlos Eduardo Soares Egger ( Valéria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236656"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088100-98.2009.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Murillo Abreu de Oliveira Barboza ( Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz RJ98980D ), - Recorrido : Coop. Alternativa Cooperativa dos Trabalhadores de Cascadura ( Valmir Oliveira da Silva RJ61409D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e conceder a gratuidade de justiça, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, ficando o reclamante dispensado das custas processuais. Vencido o Exmo. Des. Relator que dava provimento ao recurso para declarar a relação de emprego com a reclamada no período de 10.08.2004 a 06.07.2009, e determinava o retorno dos autos a MM. Vara de origem para julgamento dos demais pedidos constantes da peça inicial. Redigirá o v. Acórdão o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000327-21.2011.5.01.0061 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Renato Ferreira da Rocha ( André Furtado RJ130363D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Rildo Brito, que redigirá o acórdão. Custas invertidas, Os créditos deferidos possuem natureza salarial, com exceção das repercussões sobre FGTS e previdência complementar. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0000058-57.2010.5.01.0015 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Sonia Maria Argolo de Oliveira ( Rogério Ribeiro Domingues RJ27485D ), Gentil Costa de Oliveira ( Rogério Ribeiro Domingues RJ27485D ), - Recorrido : Espólio de Bruno Petrulli (representado por ADILIA BRITO DA SILVA) ( Wellington Mousinho Lins dos Santos RJ60578D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso e anular a sentença e suscitar o conflito negativo de competência junto ao Superior Tribunal de Justiça, para o qual os autos devem ser remetidos. Vencido o Exmo. Des. Relator Marcos Palácio que negava provimento ao apelo, voto proferido na sessão de 19/10/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236669"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000124-27.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Eraldo Brasil de Melo ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais para R$ 20.000,00 nesta data. Custas diminuídas para R$ 80,00, calculadas sobre .R$ 40.000, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000235-33.2010.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Losango Promoções de Vendas Ltda ( Ilan Goldberg RJ100643D ) e HSBC Bank Brasil S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Denise Stroele Gonzalez ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000368-37.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Casas Bahia Comercial LTDA ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Anderson Tavares de Carvalho ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para extirpar da condenação o reflexo do repouso semanal remunerado sobre as demais parcelas. O Exmo. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não manifestou seu voto por estar com vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0000509-19.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: José Sergio Costa Chaves ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ) e Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), José Sergio Costa Chaves ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ) e Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar, para decretar a nulidade do processo a partir da página 273, devolvendo os autos ao órgão de origem, a fim de se reabrir a instrução, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. O Exmo. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não manifestou seu voto por estar com vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0000928-79.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargados: Teresa Cristina Blanco Bello ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Sheila Loureiro Pereira ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) e Antonio Carlos Sobreira de Agostini ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0045800-51.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Francisco José de Vasconcelos ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Embargados: Automóvel Clube Fluminense ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), Regina Célia de Oliveira Mendonça ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ) e Odilon de Souza Gomes ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0049100-58.2005.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Alexandre Alves Damasceno ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Jose Antonio ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Celso Henrique Costa Schluckebier ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) e Mario da Silveira Filho ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorridos: Alexandre Alves Damasceno ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Celso Henrique Costa Schluckebier ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), José Antonio ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) e Mario da Silveira Filho ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo da reclamada e conhecer do recurso ordinário dos autores, dar-lhe provimento parcial, para deferir o pedido de equiparação salarial também em relação ao empregado Mário da Silveira Filho, nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0061300-51.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargados: Georgina Lopes da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236690"
                            ],
                            "1236325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001007-96.2010.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Wesley dos Santos Ninck \r\n\r\nRcdos: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda,, Graal Construtora Ltda, e Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimadas Blue Anturius Projetos e Construções Ltda e Graal Construtora Ltda, que se encontram em lugares incertos e não sabidos para:\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de acórdão de fls. 305/306: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236325"
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                            "1236301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0112600-98.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRctes: Taliciane Bezerra Barbosa e Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nRcdo: Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança e Taliciane Bezerra Barbosa\r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de acórdão de fls. 275/278:\r\n\r\n\"por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar provimento ao da segunda reclamada, para julgar improcedente a ação também quanto à sucessão de empregadores.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236301"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015900-85.2009.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Anezia Oliveira Frazão de Azevedo ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Marilena de Mattos ( Cesar Romero Vianna RJ33000D) - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1235716"
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                            "1235718": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ALVARO CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045300-24.2008.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fernanda Márcia de Souza Coelho ( Agostinho Francisco Goncalves de Andrade RJ50507D ), - Recorrido : Associação Universitária Santa Úrsula - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o Dr. Agostinho Francisco Gonçalves de Andrade (OAB/RJ 50507), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0132400-70.2008.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcos Alves de Jesus ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Sudeste Segurança e Transporte Ltda. (MASSA FALIDA DE )Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Banco Itaú S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou pelo recorrente, Dr. Leo Richard Darmont (OAB/RJ 87776).\r\n\r\nProcesso: 0000616-21.2010.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Lúcia Maria Zanette Sandrini ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1235718"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1236170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000306-21.2010.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Ana Carla Santos das Dores ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo réu (Município de Maricá) e não conhecer das contrarrazões da primeira reclamada (Multiprof). No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000673-87.2010.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : PKK Calçados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), Renata dos Santos Muniz ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000495-69.2010.5.01.0057 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Enesa Engenharia S.A. ( Olga Valeria da Silva Mattos RJ62488D ), - Recorrido : La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. ( Margareth de Moura Magalhaes RJ62447D ), Marcos Antônio Ferreira de Paula ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000863-68.2011.5.01.0243 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : VBGP S.A. Indústria e Comércio ( Marco Enrico Slerca RJ22986D ), - Agravado : Alessandra de Sant Anna ( Dirce Maria Nogueira RJ80660D ), - por unanimidade, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peça indispensável à sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0001839-15.2010.5.01.0242 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA (Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Sidnei Figueira da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001456-60.2011.5.01.0223 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante :Diogo dos Santos Nogueira de Souza ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D) - Agravado : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000386-63.2011.5.01.0043 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : José Carlos dos Santos ( Antonio Santos Junior RJ37300D ), - Agravado : Supermercado Real de Eden Ltda. ( Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças necessárias para o julgamento do recurso denegado.\r\n\r\nProcesso: 0000442-92.2010.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Lidiane Queiróz Alvarenga Martins ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado e dar provimento, para declarar, de ofício, a inépcia da inicial, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Custas R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (art. 789, II, da CLT), dispensado do recolhimento em razão da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nProcesso: 0111300-53.1989.5.01.0016 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : ALEXANDRE DELFIM FERREIRA DA SILVA (Pedro Machado de Souza RJ16494D ), SONIA MARIA RIBEIRO MARQUES (Pedro Machado de Souza RJ16494D ), FATIMA OLIVEIRA DE CARVALHO (Pedro Machado de Souza RJ16494D ), ALICE DIAS ANNUNCIACAO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), TANIA LUCIA LEITAO CHIES ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), RICARDO JOSE TAVARES ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), JUNARA LAVRA PINTO CORREA ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), ADINEIA MONIZ PEREIRA CORDEIRO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236170"
                            ],
                            "1236364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0021400-11.2009.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Ronaldo Andrade de Deus ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorridos : Ronaldo Andrade de Deus ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0086700-63.2009.5.01.0081 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : SAC Brasil ( Ronaldo Amaury Rodrigues SP53626D ), - Recorridos : Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Marcio Luiz Rodrigues Reis ( Zenite Margarete Valenca de Abreu RJ142377D ), Fundação Técnico Educacional Souza Marques ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), BR Malls Participações SA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por maioria, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator quanto a responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0078200-57.2000.5.01.0005 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : ROBERTO RAMOS COSTA ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorridos : ROBERTO RAMOS COSTA ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento àquele da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus respectivos reflexos legais, o que leva à improcedência do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pelo reclamante, sobre o valor atribuído à causa de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - art. 789, II, da CLT. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto ao dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0024200-70.2008.5.01.0541 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Município de Três Rios ( Luiz Antonio Barros RJ4735D ), - Recorrido : Vilson Pedro do Nascimento ( Ronaldo Kneipp Oliveira RJ62720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o feito em face do Município de Três Rios. \r\n\r\nProcesso: 0025000-65.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Lenício Caetano Teixeira ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0035400-29.2008.5.01.0071 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Adonis Fernandes Santana ( Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos RJ120261D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0222000-50.2009.5.01.0225 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Maria Rita de Cassia Leite ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorridos : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Cooperativa de Atividade na Área de Saúde COOPSAÚDE ( Jorge dos Santos Daher RJ82916D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Maria Rita de Cassia Leite ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Município de Nova de Iguaçu, para determinar a contagem de juros na forma da Lei nº 9.494/97 com as alterações que se seguiram, e, por unanimidade, ao recurso da reclamante para fixar o salário de R$ 1.198,00 (mil cento e noventa e oito reais), para efeito de cálculo das verbas resilitórias. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto aos juros da mora no recurso do 3º reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236364"
                            ],
                            "1236367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0086700-63.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRecorrente: SAC Brasil\r\n\r\nRecorridos: BR Malls Participações SA, Marcio Luiz Rodrigues Reis , Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Fundação Técnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada PROBAN SEGURANÇA E PROTEÇÃO BANCÁRIA LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 311/316: \"....por maioria, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator quanto a responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1236345": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nONZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000025-12.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Sandra Maria da Silveira e Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social -PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n2 - 0000083-11.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Erica de Barros Pereira ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ) - Agravado: Jardim Escola São Miguel Arcanjo Ltda. ( Adv. Joao Percy Machado RJ 13345 D ).\r\n\r\n3 - 0000084-15.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fabio Ferreira de Oliveira ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ), Guarda Municipal de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ) - Recorrido: Fabio Ferreira de Oliveira ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ), Guarda Municipal de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ).\r\n\r\n4 - 0000115-69.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Laerte Braz Feitosa ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n5 - 0000225-02.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Demetrius Moreira de Carvalho ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ), Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Sesc ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Demetrius Moreira de Carvalho ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ).\r\n\r\n6 - 0000244-27.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorge dos Santos Ramiris Filho ( Adv. Ivan Gomes de Araujo RJ 86139 D ) - Recorrido: WGO Fonseca Comércio de Frutas Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n7 - 0000252-09.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sebastião Augusto de Aguiar ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda RJ - SAAE ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ).\r\n\r\n8 - 0000276-76.2010.5.01.0018 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Igor Sibajev ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Aila Maria Silva de Almeida RJ 134353 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Igor Sibajev ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Aila Maria Silva de Almeida RJ 134353 D ).\r\n\r\n9 - 0000316-69.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Carlos Pereira dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n10 - 0000356-44.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Pedro Henrique Cavalcante de Medeiros ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n11 - 0000388-66.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Henrique de Oliveira Barbosa ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ) - Recorrido: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n12 - 0000448-61.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Américo Trajano Neiva Loyola ( Adv. Ana Carla Cortês Peixoto RJ 167439 D ) - Recorrido: Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ).\r\n\r\n13 - 0000483-96.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Grande Rio Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ) - Recorrido: Renato Santos Meireles ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n14 - 0000560-18.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jefferson da Costa Silva ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. e Outros ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n15 - 0000584-45.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vanderson Luiz de Jesus Marques ( Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento RJ 154311 D ) - Recorrido: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA ( Adv. Leila Cardoso dos Santos RJ 149866 D ).\r\n\r\n16 - 0000598-98.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Iris Abdallah Cerqueira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n17 - 0000607-48.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nilo Sergio Lopes Rodrigues ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n18 - 0000618-31.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Roberto de Oliveira ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Fernando Norberto Dias ( Adv. Andre Luiz Machado Santos RJ 119056 D ).\r\n\r\n19 - 0000657-94.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorrido: Walter Raymundo de Souza Rosa ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n20 - 0000679-81.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Esio Guerra Espíndola ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n21 - 0000690-21.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sérgio Maurício da Silva ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ) - Recorrido: Banco Bradesco ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n22 - 0000717-70.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lenu Bakman ( Adv. Paulo Robson Pereira RJ 68485 D ) - Recorrido: Eugênio da Ponte Rabello Filho ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n23 - 0000724-50.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Leivino Campos Neto ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ).\r\n\r\n24 - 0000724-63.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Arlindo Prazer de Lima ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Conde Monte Carlo ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ).\r\n\r\n25 - 0000726-58.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcos Aurélio Cruz ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Variglog Logística S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n26 - 0000737-41.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Bruno Ystnat Ferreira de Souza ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n27 - 0000747-28.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Juliana Rego do Nascimento ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ).\r\n\r\n28 - 0000765-65.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Adriano Juvenal dos Santos ( Adv. Mario Cesar Pereira da Motta RJ 133978 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Qualidade Total Op. Recursos Humanos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n29 - 0000812-94.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luiz Felipe Perdigão Reis de Araújo ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Coloplast do Brasil Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n30 - 0000841-02.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Antonio Constantino Guimarães ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n31 - 0000854-06.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sônia Maria dos Santos Lima ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0000861-25.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cachaçaria Alternativa Bar Restaurante Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Francisco Vagner de Sousa ( Adv. Francisco Antonio P. Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n33 - 0000981-20.2010.5.01.0036 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ) - Recorrido: Octavio de Aguiar ( Adv. Bruna Bottino Rojas RJ 117854 D ).\r\n\r\n34 - 0000999-30.2010.5.01.0072 - RRPS - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Desing e Cia Ltda. (França e Carmo Realizações de Eventos Ltda. ME) ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Recorrido: Marcelo Costa Rosa ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ).\r\n\r\n35 - 0001007-18.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ronaldo Carbone ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Suzana Mascarenhas Vanzolini ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Gilberto Gustavo Curi Renke ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n36 - 0001113-62.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Gilberto Monteiro de Oliveira ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n37 - 0001182-54.2010.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Cristina Maria Fernandes Malheiro ( Adv. Pedro Velloso Wanderley RJ 7108 D ) - Agravado: RICARDO DARZE ROCHA DA CUNHA ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n38 - 0001204-37.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Legião da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ) - Recorrido: Barbara Correa Rosa dos Santos ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n39 - 0001245-52.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Robson Santos Almeida ( Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira RJ 41157 D ) - Recorrido: Pica Pau 2010 Choperia e Restaurante Ltda ( Adv. Anderson Kelly Silva de Melo RJ 117937 D ).\r\n\r\n40 - 0001264-38.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Elaine Ferreira Pereira ( Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto RJ 147992 D ).\r\n\r\n41 - 0001329-12.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Carlos Pereira da Costa Filho ( Adv. Fernanda Martins Costa RJ 118704 D ) - Recorrido: Carlos Pereira da Costa Filho ( Adv. Fernanda Martins Costa RJ 118704 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n42 - 0001334-06.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ) - Recorrido: Sergio Camargo da Fonseca ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ).\r\n\r\n43 - 0001376-27.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Márcia Nunes de Carvalho ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva RJ 149651 D ).\r\n\r\n44 - 0001390-47.2010.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Vera Maria de Almeida Recarey ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: MONICA DE ALBUQUERQUE PINTO ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n45 - 0001449-83.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gieze Moura Diniz ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n46 - 0001450-81.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cristina Terra da Silva Ramos ( Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n47 - 0001462-52.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Liquigas Distribuidora S.A ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ) - Recorrido: Jose de Souza Lima ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Graal Construtora Ltda. ( Adv. Fernanda Araújo Gândara SP 162387 D ).\r\n\r\n48 - 0001668-66.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cristiane de Souza Martins ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Sonia Regina Franco Bastos ( Adv. Julio Cesar Faustino de Lima RJ 121285 D ).\r\n\r\n49 - 0001683-67.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Jersei Antônio Barreto da Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Jersei Antônio Barreto da Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n50 - 0001716-09.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Nora Ney Sivirino da Silva e Outros ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ).\r\n\r\n51 - 0002080-23.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcelo Queiroz ( Adv. Marilton da Silva Thomaz RJ 58266 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n52 - 0009200-62.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maua Jurong S/A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Jasan Reparos Navais Servicos Ltda - NP Cleubenir Pinheiro Goncalves, Luiz Gonzaga da Silva Dias ( Adv. Fernando Jose Dias RJ 42796 D ).\r\n\r\n53 - 0016400-97.2005.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joao Edinez de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n54 - 0020900-52.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n55 - 0021100-08.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alexandre Pavão Neves ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Macor Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti RJ 80581 ).\r\n\r\n56 - 0041800-06.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CRP Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região ( Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes RJ 72474 D ) - Recorrido: Marco Antonio Ferreira de Sousa ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ).\r\n\r\n57 - 0042900-35.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. ( Adv. Danilo de Morais Veras RJ 154250 D ), Zoraia Grigolato ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Zoraia Grigolato ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. ( Adv. Danilo de Morais Veras RJ 154250 D ).\r\n\r\n58 - 0045800-29.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tatiana Furtado da Costa Rodrigues ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n59 - 0045900-06.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Daniele Lucia Barroso ( Adv. Erica A. Frauches RJ 128320 D ).\r\n\r\n60 - 0046900-62.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Francisco Evaldo Martins de Carvalho ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ), Barrinhas Comercio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Barrinhas Comercio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ), Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda , Francisco Evaldo Martins de Carvalho ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ).\r\n\r\n61 - 0053000-28.2004.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ELIAS JOSE DA ROCHA ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ) - Agravado: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n62 - 0055800-44.2009.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ) - Agravado: Jorge Augusto Ramos da Silva ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ), Assemp Assessoria de Empresa Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n63 - 0058300-68.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ) - Recorrido: Evandro Emanuel de Morais ( Adv. Cristiano Alves Muniz RJ 131339 D ), Brazil Integration Serviços Ltda, n/p da sócia Virginia Gaglianone Pinho.\r\n\r\n64 - 0061600-71.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , Maria da Conceição do Nascimento Silva ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n65 - 0065500-47.1998.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: ANTONIO CARLOS FERREIRA RANGEL ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), ANDRE LUIS GOMES DE ARAUJO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n66 - 0066600-35.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Mariana Aroztegui Muslera RJ 150640 D ) - Agravado: Hospital de Clinicas Santa Cruz ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n67 - 0067300-41.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Norival da Silva Pinheiro ( Adv. Marcelo Sierve Rufino MG 65996 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n68 - 0070600-43.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Maria do Carmo Andrade Rosa ( Adv. Armando Avelino Martins Pereira RJ 56663 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Maria do Carmo Andrade Rosa ( Adv. Armando Avelino Martins Pereira RJ 56663 D ).\r\n\r\n69 - 0077900-15.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jacqueline da Silva Moreira ( Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jacqueline da Silva Moreira ( Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ).\r\n\r\n70 - 0079000-77.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Clube Naval-Departamento Nautico ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ) - Recorrido: Roberto Lima de Souza ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n71 - 0079900-64.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Fábio Maurício Vargas Dantas Coelho ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n72 - 0081600-74.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Marcio Barbosa de Souza ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marcio Barbosa de Souza ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n73 - 0092000-36.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: André da Silva Moraes ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n74 - 0093900-70.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ) - Recorrido: Glória Regina Monteiro Duarte ( Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ 100115 D ).\r\n\r\n75 - 0110000-40.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Jocimar Lopes de Oliveira ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Administradora Carioca de Shopping Centers Ltda ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Consórcio Lummus Andromeda ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ), Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda., Construtora F. Rosental ( Adv. Alessandro de Pontes Domingos Monteiro RJ 138913 D ).\r\n\r\n76 - 0110900-51.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Edison Luis dos Santos Arruda ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n77 - 0113200-79.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Agripino Euzebio da Silva ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n78 - 0113300-94.2001.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: LEILA SOUTO DE CASTRO LONGO ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ).\r\n\r\n79 - 0119900-91.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Antônio Vicente dos Santos ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n80 - 0124000-68.2002.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n81 - 0127900-29.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Nilton Jose dos Santos ( Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 16815 D ).\r\n\r\n82 - 0133900-69.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Luiz da Silva Durão Bisneto ( Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ 58382 D ), ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Glockner Franchising e Participações Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), L Rio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda..\r\n\r\n83 - 0134400-69.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Sidinei de Souza Marques ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ) - Agravado: Licofer Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Edgard Freire de Carvalho RJ 35424 D ), REYNALDO DIAS VIEIRA CAVALCANTI.\r\n\r\n84 - 0135300-54.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Miguel Ângelo dos Santos da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n85 - 0137500-60.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Pica Pau 2010 Choperia e Restaurante Ltda ( Adv. Anderson Kelly Silva de Melo RJ 117937 D ) - Recorrido: Antonio Marcos Raimundo da Silva ( Adv. Renata Leite de Oliveira RJ 132896 D ).\r\n\r\n86 - 0137700-24.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fernanda Araujo Candido ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ) - Recorrido: Korman Video Ltda. ( Adv. Odenir Bernardi RJ 40037 D ).\r\n\r\n87 - 0138200-54.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Adilson Ferreira Oliveira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n88 - 0144000-11.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Itaperuna ( Adv. Nilza Pontes da Cruz RJ 77429 D ).\r\n\r\n89 - 0144200-92.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Mauricio Vieira Natividade ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ), Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorrido: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ), Mauricio Vieira Natividade ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ).\r\n\r\n90 - 0144600-63.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nilza Freitas de Lima ( Adv. Monica Basus Bispo RJ 113800 D ) - Recorrido: Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - Academia By Fit ( Adv. Edil Murilo dos Santos Junior RJ 52925 D ).\r\n\r\n91 - 0148600-46.1999.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MRS LOGISTICA S A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS NASCIMENTO NUNES ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n92 - 0153300-35.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Coelho da Conceição ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n93 - 0159800-67.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Maria de Fátima de Souza Beraldi Pinheiro ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Maria de Fátima de Souza Beraldi Pinheiro ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n94 - 0161000-58.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Renata Barbosa do Nascimento ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BANCO IBI S.A.-BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n95 - 0161500-52.2008.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de São João de Meriti ( Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ) - Recorrido: Marcos Aurelio de Oliveira ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ).\r\n\r\n96 - 0164600-47.2005.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Agravado: Eduardo Gomes Santos ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n97 - 0208600-64.1988.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: JOSE RODRIGUES DE MORAES ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n98 - 0237100-02.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa do, Alexandre Vicente da Silva ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n99 - 0270200-90.2005.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Edimilson Vieira de Lima ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Distribuidora de Bebidas Sao Luiz Ltda ( Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 65764 D ).\r\n\r\n100 - 0315200-93.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Protege SA - Protecao e Transportes de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Reginaldo Felix da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Reginaldo Felix da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Protege SA - Protecao e Transportes de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.01.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1236345"
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                            "1236329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021400-67.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Eny da Costa Nogueira ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Elaine Maria Schott ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Denise Raibert Tardin ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Dermeval Barboza Moreira Neto ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Eliane Faria Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Eleonora Porto Fernandes Santos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Elizamar Bercot Longo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Elicia Regina Goncalves da Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Dilene Soares de Assis Arrais ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Elizabeth Penha Morais Miranda ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - Recorrido : Dermeval Barboza Moreira Neto ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Eleonora Porto Fernandes Santos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Eny da Costa Nogueira ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Elizabeth Penha Morais Miranda ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Elicia Regina Goncalves da Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Elaine Maria Schott ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Dilene Soares de Assis Arrais ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Eliane Faria Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Denise Raibert Tardin ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Elizamar Bercot Longo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos Reclamantes e do recurso ordinário do Reclamado, e, acolhendo a prejudicial de prescrição bienal arguida pelo Réu, extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC; prejudicada a apreciação do recurso ordinário dos Reclamantes; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela parte autora, mantido o valor determinado na sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001441-08.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : LSI Logística SA ( Edna Rita SP119020D ), - Recorrido : Rogério Monteiro dos Santos ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar a dedução dos valores, efetivamente pagos e comprovados nos autos, a título de adicional de insalubridade nas gratificações natalinas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000452-59.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marciania Martins da Silva ( Gilberto Jose Magalhaes RJ83564D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao benefício da gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, tendo em vista que o pedido foi deferido às fls. 99 e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir as horas extras e reflexos no RSR, bem como a devolução dos descontos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000289-75.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Elaine Bacelar Bezerra ( Sicinio Paraiso Neto RJ19716D ), Nancy Ramos Gomes ( Sicinio Paraiso Neto RJ19716D ), - Recorrido : Elaine Bacelar Bezerra ( Sicinio Paraiso Neto RJ19716D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Nancy Ramos Gomes ( Sicinio Paraiso Neto RJ19716D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para limitar a indenização por danos morais a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e excluir da condenação os honorários advocatícios e NEGAR provimento ao recurso do reclamante; mantém-se o valor arbitrado a condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000485-17.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Lazaro dos Santos Silva ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), - Recorrido : Expresso São Francisco Ltda ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001357-82.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Edilson dos Santos ( Walnei da Costa RJ112364D ), - Recorrido : Auto Viação Montes Brancos Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132700-43.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Hospitais Integrados da Gávea S/A ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. ( Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite RJ109960D ), Maria de Lourdes Miranda de Pinho Pereira ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000006-22.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Arismar Assis Loroza ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Niterói Park Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113100-49.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Premol Industria e Comercio de Lajes Premoldadas Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Recorrido : Silvio Marques ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001527-56.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Recorrido : Sergio Roberto Ferreira Gomes ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000193-64.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Midol Mineração Dolomita LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : KGC Terceirização e Eventos Ltda. ( Anderson Correa da Silva RJ124141D ), Leandro Irenio da Conceição ( Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ91389D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar que no cálculo das horas extraordinárias seja observada a evolução salarial do Autor, bem como a disposição contida nas Súmulas nº 264 e 376 do c. TST, e, ainda, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 4.920,00 (quatro mil e novecentos e vinte reais), com custas judiciais no importe de R$ 98,40 (noventa e oito reais e quarenta centavos), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1236329"
                            ],
                            "1236675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019100-14.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Gilmar da Silva Inocencio ( Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ131092D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar que sejam revistos os cálculos de fls.229/234, observando-se que os juros e a multa moratória deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000455-35.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Isaac Bezerra Beijer Marileide Bezerra Beijer (Joao Nunes da Fonseca Neto RJ32597D ), Rebeca Bezerra Beijer - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso; nos termos do art. 82, I, do CPC, enviar cópia dessa decisão ao douto Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezenbro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1236675"
                            ],
                            "1236730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133000-11.2007.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Carlos Alberto Ferreira Campos ( Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ105878D ), - Agravado : Usimeca Usina Mecanica Carioca S.A. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar seja incluída nos cálculos de liquidação, a diferença relativa à multa compensatória dos 40% do FGTS de todo o pacto laboral, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085800-08.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Braskem Petroquímica S/A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Igor José Neves ( Monique Favalessa Scardua ES13898D ), Oas Engenharia e Participações Ltda ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), P C e Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Projpetro Projetos e Petróleo Ltda Me ( Magnum Magalhaes Pinto da Silva RJ150237D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001262-45.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rodrigo de Oliveira Costa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para declarar nula a dispensa havida em 23/02/2010, restabelecendo-se o contrato de trabalho do Autor até 10/04/2010, na mesma função que ocupava, devendo o Réu proceder à retificação da data da baixa na CTPS do Reclamante, para que passe a constar 11/04/2010, bem como para condenar o Reclamado a pagar ao Autor complementação do benefício previdenciário, na forma do disposto na Cláusula Vigésima Quinta da Convenção Coletiva da categoria, durante o período em que o Reclamante recebeu do Órgão Previdenciário o referido benefício, qual seja, de 11/03/2010 a 10/04/2010, e, ainda, pagar o auxílio refeição equivalente aos quinze primeiros dias de afastamento, por concessão do benefício previdenciário, no valor diário de R$ 16,88, conforme Cláusula Décima Quarta, Parágrafo Segundo, da Convenção Coletiva; o auxílio cesta alimentação, a contar do primeiro dia do afastamento, consoante o disposto na Cláusula Décima Quinta, Parágrafo Terceiro, da Convenção Coletiva; e, com relação ao mesmo período, pagar férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional, e a recolher os depósitos fundiários, devidos também os honorários advocatícios; os créditos do Autor deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução de valores pagos a idênticos títulos; os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do c. TST, e, a correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do c. TST; os descontos previdenciários e fiscais deverão observar a Súmula nº 368 do c. TST e a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 daquela c. Corte; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelo Reclamado, no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), calculado sobre o valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), ora arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0099300-44.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fernando Leite Siqueira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, assim como a prejudicial de prescrição extintiva, arguidas em contrarrazões e, no mérito propriamente dito, DAR provimento ao recurso para condenar as Reclamadas, solidariamente, a efetuarem o pagamento das diferenças entre os reajustes concedidos e os reajustes decorrentes da progressão de nível a que o Recorrente faria jus se na ativa estivesse, com juros e correção monetária, conforme tabela salarial da Primeira Reclamada, a partir de 1º de setembro de 2004; inverte-se os ônus da sucumbência; para os efeitos da IN nº 03/93, mantém-se o mesmo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1236730"
                            ],
                            "1236799": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000081-56.2011.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sebastião Azevedo Valério ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo ordinário voluntário e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para que o pedido seja julgado improcedente e pronunciar-se pelo descabimento do reexame necessário, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o juiz relator que negava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1236799"
                            ],
                            "1236724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0019100-14.2007.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A, Banco Bradesco S.A., Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Gilmar da Silva Inocencio\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 333/334: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam revistos os cálculos de fls. 229/234, observando-se que os juros e a multa moratória deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\" Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1236724"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1236769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000319-32.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : José Henrique de Lima (Dr. Gilberto Rodrigues de Freitas OAB/RJ138807A), Banco do Brasil S.A. (Dr. Antônio Marcos Moraes Ribeiro OAB/RJ115917D). Embargados : José Henrique de Lima (Dr. Gilberto Rodrigues de Freitas OAB/RJ138807A), Banco do Brasil S.A. (Dr. Antônio Marcos Moraes Ribeiro OAB/RJ115917D), Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Dr. Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ30530D).''...por unanimidade, CONHECER ambos os apelos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para suprir obscurantismo sem alterar o julgado e NEGAR PROVIMENTO ao do Banco do Brasil S/A.''\r\n\r\nProcesso: 0081400-91.2004.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS). Embargados : COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA (Dr....), EVERALDO DE SOUZA (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB/RJ30611D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0084200-90.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Arnaldo Pereira Júnior (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Márcio Vinícius Costa Pereira OAB/RJ84367D). Embargados : VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Márcio Vinícius Costa Pereira OAB/RJ84367D), VDB INVESTIMENTOS S/A (Dra. Sandra Regina Solla OAB/SP154631D), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Dra. Glória Maria de Lossio Brasil OAB/RJ60068D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Dr. Márcio Vinícius Costa Pereira OAB/RJ84367D), Arnaldo Pereira Júnior (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial (Dra. Sandra Regina Solla OAB/SP154631D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0096000-96.2008.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Eraldo Brito de Oliveira (Dra. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856D). Embargados : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para corrigir erro material no julgado, com EFEITO MODIFICATIVO, suprimindo a determinação de refletir o salário por fora nas horas extras, porém determinando que ele seja integrado no salário para efeito das horas extras pagas e das deferidas na sentença.''\r\n\r\nProcesso: 0155100-38.2007.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Embargado : CPM Braxis S.A. (Dra. Virgínia de Lima Paiva OAB/RJ81408D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0216600-74.2004.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói). Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ11310D), SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIIÇÃO DE ÁGUAS E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DE NITERÓI (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1236769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1236677": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0132100-37.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeane da Silva Guitz [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267: \" 1- Defiro o requerido a fls. 264, ressaltando que, por se tratar de rescisão contratual de iniciativa da Ré, é obrigação exclusiva desta a constituição de novo patrono, na forma do artigo 44 do Código de Processo Civil...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1236677"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1235313": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0220600-45.1996.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Agdo: Walcyr Goullart Mariosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Destinatário(s): Agdo e Agte.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 521: Não conheço do Agravo de Petição de fls. 506/514, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois não atende ao princípio da dialética, previsto no artigo 514, II, do CPC, ao deixar de enfrentar o fundamento constante da decisão dos Embargos à Execução de fl. 502. \"...O recurso não preenche os requisitos de admissibilidade, por não impugnado o fundamento constante da decisão dos Embargos à Execução\".\r\n\r\nProcesso: 0123900-46.2004.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: União [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região] \r\n\r\nRcdo: José Carlos Nery [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)], Rcdo: Dotcomm Mkt On line Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)], Rcdo: SMART Solutions Cooperativa de Proficionais de Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]Destinatário(s): Rcdos e Rcte.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 494: Nego provimento ao Recurso Ordinário da União, de fls. 471/479, com base no artigo 557, do CPC, pois sustenta tese de incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, em confronto com a Súmula nº 7, do E. TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001337-40.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Ocildes Tenorio de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo e Rcte. Terem ciência da decisão monocrática de fl. 108/108v: Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário do Autor, de fls. 66/70, com base no § 1º-A, do artigo 557 do CPC, porque a sentença de improcedência do pedido de re-enquadramento no Plano de Cargos e Salários da Ré e das diferenças salariais vencidas e vincendas, com reflexos nas férias integrais com 1/3, nos 13º salários, no FGTS + multa de 40% e nos repousos semanais remuneratórios, sob o fundamento de ofensa ao artigo 37, inciso II, da Constituição da República, (fl. 61), está em manifesto confronto com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 125, da SBDI-1 do C. TST, que dispõe, in verbis: \"...O imposto de renda, devido pelo Autor, incide sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, ou seja, sobre o crédito trabalhista, e no mês do efetivo recebimento, observado o recolhimento conforme dispõe os artigos 12, 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88, com a redação dada pela Lei 12.350, de 2010. Correção monetária e juros na forma da lei e da Súmula 381, do C. TST, relativamente à época própria. Custas de R$ 300,00 pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuído à condenação\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1235313"
                            ],
                            "1235311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002700-40.1995.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Pedro de Souza Lima ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : Banco Real S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para que sejam refeitos os cálculos da condenação, com a inclusão da remuneração variável e dos abonos na base de cálculo das horas extras, observado o reflexo das horas extras sobre as férias e a não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0259700-53.1992.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Arthur Lima Garcia ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : Arthur Lima Garcia (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ) Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema - Banerj - Previ Banerj- Em Liquidação Extrajudicial ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001400-85.1997.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o refazimento do cálculo da contribuição previdenciária, observada a prestação de serviços como época própria para a incidência dos juros e multa, conforme a norma do artigo 43, e parágrafos, da Lei 8.212/91, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045900-95.2000.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TV Omega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : Alcir Carreira do Carmo ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Guilherme Jacintom Maribondo Vasconcelos ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a contribuição previdenciária em favor de terceiros, ante a incompetência desta Justiça Especializada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0203700-08.1997.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Robson Beserra de Farias ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Agravado : Banco Banerj S/A - Em Liquidação Extrajudicial. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ),- por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a reformulação dos cálculos e liquidação de sentença, com a repercussão das diferenças de 26,06% nos anuênios, na parcela quebra e risco de janeiro a agosto de 1992, e na complementação da gratificação semestral paga no mês de julho de 1992, e, ainda, o reflexo no mês de agosto de 1992, considerado o adicional de função representação, já que o Autor percebeu o referido adicional naquele mês, conforme o recibo de pagamento de salário de fls. 29, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057200-51.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Marcelo Francisco de Souza ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procurador - Giovanna Moreira Porchéra), Marcelo Francisco de Souza ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos da 1ª Ré e do Autor, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa suscitada pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da 1ª Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para condenar o Município do Rio de Janeiro, subsidiariamente, ao adimplemento das obrigações trabalhistas deferidas em sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0150100-82.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itau Vida e Previdência S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Marcos Roberto Pinheiro ( Arilson Gouveia RJ108707D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando os Embargantes a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090600-10.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : VRG Línhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Línhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ) Embargado: Fernando Bernardes Vieira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando as Embargantes a pagarem ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRo - Agravo\r\n\r\nProcesso: 0000826-95.2010.5.01.0010 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Ricardo José Souto Mayor Diniz ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095500-75.2009.5.01.0018 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : José Gomes Leal ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Agravado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ150685D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1235311"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071400-30.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vanessa Queiroz de Almeida ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0045900-32.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Izabel Veneranda de Sa ( Jose Luiz Veronese Serrao RJ66819D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo Município de Nova Friburgo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a r. decisão a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000908-43.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Aldenir Correa Cesar ( Carla Monnerat Mendonca RJ68556D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057200-59.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jose Carlos da Silva ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Shell Brasil Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Amazens Gerais Murundu Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para converter a justa causa indevidamente aplicada e condenar a ré a retificar a CTPS, bem como a pagar as seguintes parcelas: aviso prévio, liberação do FGTS acrescido de 40%, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, indenização prevista nos arts. 467 e 477 da CLT e entrega das guias de seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000647-25.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Yedda Maria dos Santos ( Pedro Paulo Muanis Sobrinho RJ82788D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterável a decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0000587-49.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Paluze Queiroz Pereira ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001382-74.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), UBB PREV PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sandra Ribeiro Lima ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelos réus, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se intocável a decisão guerreada.\r\n\r\nProcesso: 0180500-29.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.Wagner Jose de Oliveira ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0141900-84.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fabio Julio dos Santos ( Vania da Rocha Ferreira RJ78180D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0131800-04.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Venbo Comércio de Alimentos Ltda. Bob s ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Tiana Kelly Santana dos Santos ( Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus RJ128648D ), - Recorrido : Venbo Comércio de Alimentos Ltda. Bob s ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Tiana Kelly Santana dos Santos ( Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus RJ128648D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, rejeito a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional arguida pela demandada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela demandante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da demandada para admitir a dedução das parcelas pagas a título de vale-transporte, bem como da cota de participação da demandante no custeio do benefício, observando-se, ainda, os dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\nProcesso: 0004191-56.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Requerente : Linave Transportes Ltda. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Requerido : Uédson Barreto da Silva ( Daniel da Luz Correia RJ76710D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido, com custas pela requerente, no importe de R$ 20,00, sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0098400-80.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ratinho Frederico Organização de Eventos Infantis Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Gevanilson Mozart Soares ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar o vínculo reconhecido e seus consectários ao período compreendido entre 22/10/2005 e 30/04/2008, com o salário mensal de R$ 500,00 até janeiro de 2006, reajustado para R$ 600,00 a partir de então, bem como para excluir da condenação o pagamento de horas extras e adicional noturno.\r\n\r\nProcesso: 0054300-15.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Educandário Salt Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento de honorários de sucumbência arbitrados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0163400-81.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto, rejeito a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, propriamente dito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0077400-13.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária ( Edison Mori RJ47519D ), Paulo Roberto dos Santos ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), - Recorrido : Rodoserv Engenharia Ltda. ( Alexandre Augusto Rosatti Brandão SP192535D ), Paulo Roberto dos Santos ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária ( Edison Mori RJ47519D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, interpostos pela INFRAERO e pelo autor, REJEITAR as preliminares de equiparação à ECT e de suspensão do processo até julgamento da ADC-16, arguidas pela demandada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da ré, para manter a decisão de primeiro grau, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para deferir-lhe a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000528-88.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Luiz Carlos Corrêa Tavares ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), - Colhidos os votos de vista dos Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Marcelo Antero de Carvalho, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, exceto do recurso da segunda acionada em relação ao argumento acerca do aporte dos recursos para o custeio do benefício, ante a ausência de sucumbência, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional; por maioria, rejeitar a prejudicial de prescrição total, arguidas pelas recorrentes e, no mérito, propriamente dito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da segunda, para declarar a não incidência de cotas previdenciárias sobre as verbas deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga apenas quanto à preliminar de prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0138500-44.2007.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Gabriela Norvath ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - Agravado : Quiterio Angelo de Araujo Lima ( Marcos Antonio Andrade de Carvalho RJ56252D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão da multa de 10% (art. 475-J, do CPC), imposta pelo Juízo de primeiro grau, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0073500-96.2000.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : DILSON JOSE TAVARES ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Recorrido : TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento de horas extras, consideradas as que ultrapassarem a 44ª horas semanal, com base na jornada indicada na inicial e seus reflexos, bem como à indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0183400-29.1996.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Banco Itau S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), THEREZA CHRISTINA DE MELLO FARIA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : THEREZA CHRISTINA DE MELLO FARIA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Banco Itau S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), JUVENIL SOARES DE SOUZA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, rejeitar preliminar de não-conhecimento do agravo do Banco, arguida pelos autores, na medida em que há desistência do recurso em relação à limitação das diferenças à data-base e à aplicação da Súmula 381 do C. TST,CONHECER de ambos os agravos interpostos, exceto o do Itaú no que se refere à dedução do imposto de renda pelo regime de competência e ao cálculo dos honorários advocatícios sobre o valor líquido da condenação, medida em que inexiste sucumbência nestes aspectos e, mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, mantendo inalterado o julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236634"
                            ],
                            "1236645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000042-27.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Gilberto Rocha Ricardo ( Leonardo Lyrio de Freitas RJ143413D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e julgar procedente o pedido de diferenças salariais, nos meses de julho a setembro/2008, entre o valor previsto como salário (R$ 699,00) e o real valor pago nos recibos, com reflexos no FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000302-11.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Joel Clemente de França ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Hermínio we Santos Construções Civis Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), Cia. Oeste Serviços e Construções Ltda. ( Joao Carlos Lopes de Araujo RJ50397D ), Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e prejudicial de prescrição arguidas pela 3ª ré, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000336-74.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Rafaela Magalhães de Sousa ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se intocável a decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0000424-14.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Patrícia Gonçalves Carneiro ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Recorrido : Hotel Del Castilho Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir como extraordinária a 7ª e a 8ª horas prestadas, com adicional de 50% e 100%, quanto ao labor aos domingos, além da repercussão das horas suplementares no RSR, férias com o terço constitucional, aviso prévio e FGTS; inverter o ônus de sucumbência e manter inalterado o valor da causa; o imposto de renda deve ser apurado sobre a forma do art. 12-A da Lei Federal nº 7.713 de 22.12.1988; quota previdenciária nos moldes da Lei 8.212/91, artigo 20, e da Súmula nº 368, III do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000425-68.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Logiscooper Coop de Trabalho Em Transportes ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), - Recorrido : Ativa Distribuidora e Logistica Ltda.Reginaldo Sergio Duarte ( Rosylene de Barros Peruchetti RJ125296D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Cooperativa, salvo quanto à matéria pertinente à exclusão dos dias não trabalhados, em face da preclusão, por não opostos embargos de declaração, uma vez que a ré admite que a sentença foi omissa, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os juros observem o art. 39 da Lei nº 8177/91, bem como que a cota previdenciária do empregado seja por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, e o Imposto de Renda seja retido dos valores a serem percebidos pelo demandante, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000502-15.2010.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Marco Savério Santarelli Roversi ( Jaime Horacio Ribeiro Barbosa RJ19698D ), - Agravado : CARLOS ROBERTO PINTO LEMOS ( Suzana Lapenne Pacca RJ78264D ), MONICA SANTARELLI ROVERSI ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), SANTARELLI E CIA LTDA ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo terceiro embargante mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a penhora realizada em 1/4 do imóvel situado na Ilha da Caieira - 2° distrito do Município de Angra dos Reis, cuja outorgada cessionária é Mônica Santarelli Roversi, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001199-18.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Renato Arcanjo Votto de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré, exceto quanto ao pleito de compensação das horas extras com o valor da gratificação percebida pelo cargo comissionado e em relação à limitação das horas extras, em virtude das ausências não justificadas, por preclusão, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a observância do divisor de 180 e excluir da condenação o adicional de 100%, mantendo inalterado o valor da causa. Presente a Dra. Gisella D. Soares.\r\n\r\nProcesso: 0044500-40.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Antonio Carlos Soares Louro ( Marcelo Hiroshi Kossuga RJ85371D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacao S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as horas extras, no período em que estão ausentes os controles de ponto, após a 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, e reflexos nas parcelas salariais, observando a carga horária diária de 10,5 horas (inicial), com 1 folga semanal e intervalo de 30 minutos. Devido o pagamento de uma hora de intervalo para refeição, com acréscimo de 50%, e reflexos nas parcelas salariais. A apuração deve considerar a exclusão dos dias em que o autor esteve em benefício de auxílio-doença. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381 do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0076700-34.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D ), Tatiana Lima da Silva Fernandes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Tatiana Lima da Silva Fernandes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, CONHECER dos recursos interpostos pela autora e pela ré, exceto quanto a este em relação à preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, por conta da ausência de abordagem acerca do requerimento do litisconsórcio passivo, da homologação das verbas rescisórias e da incidência do percentual de 40% das diferenças dos expurgos inflacionários sobre o FGTS, por inovação à lide, e quanto ao pagamento do labor extraordinário em dobro aos sábados, por falta de interesse recursal, REJEITAR a preliminar da nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional arguida pela acionada, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamante, para deferir como horas extraordinárias as excedentes à 30ª semanal, pelo período imprescrito, correspondendo às 6h semanais, observando-se os cartões de ponto juntados aos autos pela ré, os dias efetivamente trabalhados e o divisor de 180 horas, aplicando-se, ainda, o teor da Súmula nº. 113, do C. TST, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso proposto pela empregadora, para excluir a determinação de retificação da CTPS do autor, por considerar o reconhecimento da fraude do contrato temporário como julgamento extra petita, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090000-67.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : José Barone Monteiro Segundo ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), José Barone Monteiro Segundo ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, NEGAR PROVIMENTO ao da ré e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras prestadas após a 44ª hora semanal, inclusive o intervalo, com base na jornada indicada na inicial, remuneradas com acréscimo de 50%, de segunda a sábado e 100% aos domingos e feriados. Em razão da habitualidade, devidos os reflexos no RSR, 13º salário, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional e verbas rescisórias. Imposto de renda e quota previdenciária apurados apurados na forma das leis 8.212/91, artigo 20 e 8.541/92, art. 46,§1º, I, II e III. O imposto de renda deve ser apurado na forma do art 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988.\r\n\r\nProcesso: 0094900-65.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Romero Reis Mauro ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Embargado : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo autor mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0105300-95.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jefferson Gomes de Paiva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Jefferson Gomes de Paiva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso dos réus, por irregularidade de representação arguida pelo autor em contrarrazões, CONHECER apenas do recurso interposto pelo demandante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar os demandados ao pagamento de horas extras decorrentes do cumprimento da jornada média, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h:30min, com apenas 35 minutos de intervalo, com a utilização do divisor de 220, considerando as normas coletivas dos securitários e a aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula 340 do C. TST, com seus reflexos em RSR, aviso prévio, férias e trezenos, bem como FGTS e indenização adicional de 40%, conforme se apurar em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149200-41.2008.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Agravado : Cleber Luiz do Amaral Costa ( Claudia Barbosa RJ64020D ), Maua Jurong S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0158400-56.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. ( Sergio Luiz da Rocha RJ64998D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo sindicato autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, em favor do sindicato.\r\n\r\nProcesso: 0240100-98.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Nerio Gomes ( Antero Resende da Silveira RJ20351D ), - por unanimidade, CONHECER do reexame necessário e do recurso ordinário, interposto pela ré, e ACOLHER a prejudicial de prescrição, para julgar extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, IV do CPC, restando prejudicada a análise do Recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0211700-54.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Nova Estrela Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), Ademir Alvarenga ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : Nova Estrela Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), Ademir Alvarenga ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interposto pelo reclamante e pela ré, salvo em relação à tese de variação salarial, a respeito do salário pago sem registro no contracheque, por inovação recursal, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial argüida pela ré, ACOLHER a prejudicial de prescrição bienal em relação ao segundo contrato de emprego e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do acionante, para determinar que imposto de renda seja apurado conforme art. 12-A, da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, com as alterações do art. 44 da Lei Federal n° 12.350 de 20.12.2010, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso proposto pela empregadora; mantendo inalterado o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0242700-70.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rodrigo dos Santos Garcia ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e fixar em R$ 10.000,00 a indenização por dano moral; excluir da condenação a indenização por dano material (R$ 1.500,00) e a indenização prevista no § 8º do art. 477 da CLT, mantendo inalterado o restante do julgado, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236645"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0058500-33.2004.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0034400-46.2009.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Sônia Maria Guerra Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] \r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)] e Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S/A, Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236470"
                            ]
                        }
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                            "1235768": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0044800-83.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO TERCEIRO SETOR METODO PESQUISA PROJETO E DESENVOLVIMENTO , Rcte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rcdo: DANIELE MATOS FASANO [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DANIELE MATOS FASANO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263: \"Ante a notificação devolvida com informação \"mudou-se\" e face a renúncia da advogada às fls. 216/217, intimem-se a reclamante, por diário oficial e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por mandado, para informar o endereço atualizado do INSTITUTO TERCEIRO SETOR MÉTODO DE PESQUISA, PROJETO E DESENVOLVIMENTO - ITS e requerer o que for de seu interesse. RJ, 12 de dezembro de 2011. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1235768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-33.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Paulo Roberto Barbosa Dique ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Paulo Roberto Barbosa Dique ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n2 - 0000016-09.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Adilson Gomes ( Adv. Mozart Bacellar Neto RJ 86606 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n3 - 0000164-09.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Batista Pinto ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n4 - 0000220-53.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procu radoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Cleber da Conceição Justino ( Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva RJ 116110 D ).\r\n\r\n5 - 0000247-05.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Elissandra Elias dos Reis Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Elissandra Elias dos Reis Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n6 - 0000290-45.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: José Raimundo Pereira ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ) - Recorrido: Sinal Vida Sinalizações Ltda. ME .\r\n\r\n7 - 0000303-25.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: ELASA - Elo Alimentação S/A ( Adv. Cleide Rosane Campos Cury RJ 136337 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Júlio Cezar Xavier ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ).\r\n\r\n8 - 0000347-72.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Othon Rodrigues Ximenes ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Othon Rodrigues Ximenes ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ).\r\n\r\n9 - 0000350-43.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Antônio Luiz de Andrade Filho ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ).\r\n\r\n10 - 0000364-91.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Alice Pereira e Moura ( Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Alice Pereira e Moura ( Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n11 - 0000440-48.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Wendel Oliveira da Silva ( Adv. Alexandre Barbosa Cunha RJ 145954 D ).\r\n\r\n12 - 0000453-29.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Peronisio da Cruz Rego ( Adv. Adriana Tavares Pereira RJ 122100 D ).\r\n\r\n13 - 0000466-36.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Mário da Costa Pereira Júnior ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n14 - 0000494-45.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Gildo Xavier Garcia ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Gildo Xavier Garcia ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n15 - 0000507-24.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Ademir Leite da Penha ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n16 - 0000593-41.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marcos Paulo Navega Pi ( Adv. Silmar Cavalieri RJ 71056 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n17 - 0000697-07.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: José Severino da Silva ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n18 - 0001009-92.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n19 - 0001042-02.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Vinicius da Silva Bandeira ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Vinicius da Silva Bandeira ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n20 - 0001147-26.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fabio Oliveira dos Santos ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n21 - 0001306-53.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Francisco Marcelo de Souza ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ).\r\n\r\n22 - 0001327-06.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Gomes ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n23 - 0001343-17.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasil de Comunicação S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Thais Araújo de Freitas Carvalho Leitão ( Adv. Lucimar do Rosario Soares RJ 90559 D ).\r\n\r\n24 - 0001453-77.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Tatiane Fontes Corrrea ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n25 - 0001678-94.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Lúcia Helena Carvalho de Jesus ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n26 - 0002100-51.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sabrina Cunha Rosa ( Adv. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D ) - Recorrido: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n27 - 0016600-04.2006.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jose Henrique Arruda Martins ( Adv. Cesar Fonseca da Silva RJ 106803 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n28 - 0018400-90.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Recorrido: Iadir Azevedo dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n29 - 0020000-75.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Antonio Marcos Alves ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n30 - 0020300-43.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Wilson Vieira Filho ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n31 - 0024500-05.2006.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Filipe Moreira de Sa Carvalho ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Ricardo Leite do Nascimento RJ 118507 D ), Raphas Materiais de Construcao Ltda ME, MS Macrosolida Construtora Ltda ( Adv. Marcelo de Luna Freire RJ 99054 D ).\r\n\r\n32 - 0028500-30.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Salinas Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Fernanda Simoes Manhaes ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n33 - 0028700-04.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Coimesa Indústria e Comércio LTDA. ( Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado RJ 57245 D ).\r\n\r\n34 - 0030500-08.2002.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Valdebrando Carvalho da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n35 - 0036300-10.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nelson André do Nascimento ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Viação Penha Rio Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ) - Recorrido: Nelson André do Nascimento ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Viação Penha Rio Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ).\r\n\r\n36 - 0037500-57.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Climes Clínica Médica Especializada Ltda. ( Adv. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 54010 D ) - Recorrido: Adriana da Silva Francisco ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n37 - 0037700-41.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Fernando Esser da Silva ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Fernando Esser da Silva ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n38 - 0037700-45.2003.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: PNH INFORMATICA E TREINAMENTO SC LTDA ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ), TATIANA DE ANCHIETA MACHADO ( Adv. Giovanni Donadia Filho RJ 69984 D ) - Recorrido: TATIANA DE ANCHIETA MACHADO ( Adv. Giovanni Donadia Filho RJ 69984 D ), PNH INFORMATICA E TREINAMENTO SC LTDA ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ).\r\n\r\n39 - 0039400-07.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fabricio Torres ( Adv. Maria Rita de Lima da Silva Azevedo RJ 155249 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fabricio Torres ( Adv. Maria Rita de Lima da Silva Azevedo RJ 155249 D ), GMZ Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ).\r\n\r\n40 - 0040000-74.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Evandro Silva da Rocha ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ) - Recorrido: Indra Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Condomínio do Edifício San Francisco Residence ( Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira RJ 123164 D ).\r\n\r\n41 - 0041700-25.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Recorrido: Rosane Paula de Oliveira da Silveira ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n42 - 0047700-19.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Camila Veloso Barreto ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n43 - 0048100-32.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Solange Pereira Fernandes ( Adv. Zuleica de Farias Silva RJ 145840 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n44 - 0048300-54.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alceia Gomes ( Adv. Eliana Klotz RJ 39915 D ), Sindicato dos Profissionais da Danca do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida RJ 28967 D ) - Recorrido: Sindicato dos Profissionais da Danca do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida RJ 28967 D ), Alceia Gomes ( Adv. Eliana Klotz RJ 39915 D ).\r\n\r\n45 - 0050500-08.2002.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: DANIELE DA SILVA DE FREITAS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), MARCELO GENTILE, RAIMUND SCHERLEITNER - n/p Procurador ELIZEU SOARES CAMARGO NETO, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA (N/P).\r\n\r\n46 - 0052700-51.2005.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Joao Ricardo Romao da Silva ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ).\r\n\r\n47 - 0056100-30.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S/A e Outro ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: Valdir Luiz da Silva ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n48 - 0058900-39.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Marcelo de Sousa Gonçalves ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n49 - 0059100-06.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Mercer Human Resource Consulting Ltda. ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ), Victor Manuel Campos Gonçalo ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Recorrido: Victor Manuel Campos Gonçalo ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ), Mercer Human Resource Consulting Ltda. ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ).\r\n\r\n50 - 0059100-83.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal - Advocacia Geral da União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Neuci Iorio Pomim Ximende ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Almir Ximende ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n51 - 0059400-25.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Fabrício Viriato Freire Vargens ( Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade RJ 129642 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\n52 - 0060400-57.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Cleiton Bueno de Sousa ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n53 - 0061600-62.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: LUCAS GONCALVES DO NASCIMENTO, MATHEUS GONCALVES DO NASCIMENTO E RAQUEL GONCALVES DO NASCIMENTO - representados pela Genitora MARIA DA CONCEICAO GONCALVES ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n54 - 0071100-94.2006.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nilson Jose de Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Task Power Produtos Servicos Manutencao Industrial Ltda. ( Adv. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D ).\r\n\r\n55 - 0072200-90.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Paulo Cesar Barbosa da Cunha ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. ( Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ 70907 D ), Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ).\r\n\r\n56 - 0073100-43.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alexandre Andrade Dias ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Joelcio Pereira da Costa RJ 93375 D ), Telemar Norte Leste s/a ( Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D ).\r\n\r\n57 - 0076700-27.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Mirian Armindo dos Santos RJ 143712 D ) - Recorrido: Demilson Barbosa dos Santos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ana Claudia Lopes Silveira RJ 105489 D ).\r\n\r\n58 - 0077700-34.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Jorge Vianna Citera ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ).\r\n\r\n59 - 0077800-37.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Michelle Cristine Franklin Araujo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n60 - 0078000-34.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Nanci Bastos de Oliveira ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ) - Recorrido: Nanci Bastos de Oliveira ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n61 - 0081500-05.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gilberto Moreira Seriano ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n62 - 0082000-23.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Lenicio Jose Ribeiro Junior ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n63 - 0086600-91.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Paulo Marques da Silva Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Paulo Marques da Silva Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n64 - 0089200-93.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jusemar Barreto Sauerbronn ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n65 - 0093900-42.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Brasilcap Capitalização S.A. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), William de Souza Isel ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ) - Recorrido: Brasilcap Capitalização S.A. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), William de Souza Isel ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ).\r\n\r\n66 - 0095500-70.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luiz Gonzaga de Amorim ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n67 - 0097100-44.2003.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ASSOCIACAO DOS EX IBMISTAS DO BRASIL ( Adv. Jesus da Silva Costa RJ 49164 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n68 - 0098000-86.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Joao Bosco de Oliveira Calmeto ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n69 - 0101000-51.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Palo Alto Marmores e Granitos Ltda. ( Adv. Carlos Augusto Cotrim Proença Rosa RJ 50827 D ), Valdemir de Lima ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Valdemir de Lima ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Palo Alto Marmores e Granitos Ltda. ( Adv. Carlos Augusto Cotrim Proença Rosa RJ 50827 D ).\r\n\r\n70 - 0101100-56.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Posto Liber de Santa Amelia ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ) - Recorrido: Sergio da Paz Pereria ( Adv. Fabiano Rocha Ezequiel RJ 120536 D ), Coopetraux ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n71 - 0102800-39.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Vagner Eduardo de Souza Santos ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n72 - 0104000-17.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Angelise Ruchiga de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n73 - 0104100-32.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ubiratan Cardinot da Rocha (Espolio de), representado por Guilherme da Silva Rocha, assistido por Magda de Fatima Machado da Silva. ( Adv. Alessandro Santos Pinto RJ 96513 D ) - Recorrido: Devanir Mineiro ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ).\r\n\r\n74 - 0104800-90.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ), Marcos Pinto da Costa ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Marcos Pinto da Costa ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n75 - 0105500-15.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Guilherme Cohen Comercio de Roupas ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Jaqueline Cristine Oliveira de Souza ( Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ 109435 D ).\r\n\r\n76 - 0106800-49.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Iesa Óleo e Gás S.A, ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Roberto Santos Pimentel ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Consórcio Queiros Galvão Iesa Plangás ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ), Iesa Óleo e Gás S.A, ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n77 - 0109400-91.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jader Silva de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n78 - 0109600-19.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Thiago da Silva Padilha ( Adv. Manoel Jose do Rego Barros RJ 86990 D ).\r\n\r\n79 - 0113200-34.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Deusa Maria dos Santos Coelho ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n80 - 0116000-40.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Technip Engenharia S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Duarte Almeida ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A. , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n81 - 0116400-74.2009.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Patricia de Almeida Conceição ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ) - Agravado: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n82 - 0117300-70.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sandro Magno dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior RJ 145200 D ).\r\n\r\n83 - 0118100-96.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n84 - 0118600-15.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Maximo Teixeira Magalhaes Filho ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ) - Recorrido: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Maximo Teixeira Magalhaes Filho ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n85 - 0126400-06.2009.5.01.0062 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Tênis Clube Alimentação Ltda. ( Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 36404 D ), PPR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda. ( Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 36404 D ), Praia Alta Alimentação Ltda. ( Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 36404 D ).\r\n\r\n86 - 0129200-12.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S/A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Ricardo de Castro da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n87 - 0139600-46.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Henrique Barros ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Everest Rio Hotel S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n88 - 0140700-51.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marlene da Penha Santiago ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n89 - 0141900-28.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Elissandra Augusta Cordeiro Tescaro ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n90 - 0144100-95.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: João Batista de Jesus ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n91 - 0145000-34.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Globex Utilidades S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Francisco Dilson Gonçalves da Silva Junior ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n92 - 0145000-96.2007.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jairo de Oliveira Lima ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ) - Recorrido: Ciferal Industria de Onibus Ltda ( Adv. Paula Marques Martins RJ 112396 D ).\r\n\r\n93 - 0145400-56.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Leandro da Silva Nunes ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Leandro da Silva Nunes ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ), Net Serviços de Comunicação S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n94 - 0146000-43.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Carla do Nascimento Batista ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n95 - 0150000-98.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Luiz Alberto Ferreira da Costa ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n96 - 0151000-69.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fabio Ferreira de Oliveira ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n97 - 0152000-77.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Equilibrio da Nutrição Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ), Melissa Silva Carvalho ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Equilibrio da Nutrição Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ), Melissa Silva Carvalho ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Energia da Natureza Indústria e Alimentação Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ).\r\n\r\n98 - 0157400-60.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andre Luis Chagas ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n99 - 0157600-26.2005.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: DHL Logistics Brazil Ltda. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Franklin Freitas da Silva ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ) - Recorrido: DHL Logistics Brazil Ltda. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Franklin Freitas da Silva ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ).\r\n\r\n100 - 0162000-82.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: José Carlos Martins ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n101 - 0176400-12.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: GILSON ASSIMUS PIZAO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n102 - 0177600-88.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: SIDNEY PINTO MORAES ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ) - Recorrido: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ), SIDNEY PINTO MORAES ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n103 - 0188600-46.2003.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), União Federal - Advocacia Geral da União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: União Federal - Advocacia Geral da União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), LUIZ CARLOS DA SILVA ( Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto RJ 101353 D ), MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n104 - 0191900-23.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rivaldo Pinheiro Thomaz ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n105 - 0198500-72.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Rogério Moreira Carreira ( Adv. Lilia Nunes dos Santos RJ 147759 D ).\r\n\r\n106 - 0203700-97.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cristiano Pereira Lavor ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n107 - 0204600-05.1991.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n108 - 0209700-25.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Antonio Heber Godinho Filho ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n109 - 0211600-75.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ozias Antonio de Souza ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Ozias Antonio de Souza ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n110 - 0212600-80.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Marcio Valdeci Leopoldino dos Santos ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ), Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda ( Adv. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 49424 D ).\r\n\r\n111 - 0283000-42.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Aqualav Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Marcos Paulo Barbosa Tavares RJ 111129 D ), Eduardo Oliveira da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n112 - 0291600-09.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Superintendencia dos Servicos Rodoviarios - SUSER ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Lucy Cavalcanti de Moura ( Adv. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 44337 D ).\r\n\r\n113 - 0302800-21.2003.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: VIG SESPE SEGURANCA LTDA, CARLOS SERGIO PEREIRA REIS ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n114 - 0390800-68.2001.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: VALMIR DA COSTA COELHO ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), RESTAURANTE DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Dezembro de 2011\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1236728"
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                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000845-73.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Douglas de Araújo \r\n\r\n[Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alesat Combustíveis S.A \r\n\r\n[Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alesat Combustíveis S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 209-215, no prazo de Lei\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1236497"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001369-59.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Amanda Cristina de Melo Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amanda Cristina de Melo Maia \r\n\r\nManifestar sobre os Embargos Declaratórios. .\r\n\r\nId: 1236719"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                            "1236272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Joelcio Antonio Rios de Souza ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os Embargos, para, atribuindo-lhes efeito modificativo, excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000524-24.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), Ana Christina Walsh Borges de Medeiros ( Ana Christina Walsh Bastos Rangel RJ90771D ), - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios, para sanar as omissões apontadas, e, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, consignar que: (a) a CEDAE é a responsável principal, e a UERJ, a responsável subsidiária; (b) a CEDAE está isenta do recolhimento das custas processuais a que foram condenadas, conforme disposto no art. 790-A da CLT; e (c) os juros a serem aplicados à hipótese deverão observar o disposto no art. 1º-F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nProcesso: 0000110-88.2010.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Marcelo Ignacio da Silva Ramos ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios, para sanar a contradição apontada, e, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, excluir da condenação o pagamento em dobro do sétimo dia trabalhado.\r\n\r\nProcesso: 0000841-92.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), Sandra Farias Vieira da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Sandra Farias Vieira da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada CEF; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada FUNCEF para determinar que a reclamante suporte as contribuições para a Funcef, nos limites do acréscimo decorrente da inclusão, na base de cálculo da complementação da aposentadoria, das parcelas deferidas na presente sentença; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para determinar que (a) no recálculo da complementação de sua aposentadoria, componha a base-de-cálculo, além das parcelas descritas na sentença, os valores por ela recebidos a título de cargo em comissão; e (b) na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000716-61.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Maria Thereza de Castro Freitas ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Maria Thereza de Castro Freitas ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos Declaratórios da Reclamada para declarar a prescrição parcial de todos os direitos anteriores a 18 de junho de 2005, bem como excluir da condenação o intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050200-91.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Luis Gustavo da Cruz Santana ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada sem impor efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042400-21.2000.5.01.0052 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), - Embargado : INSS-RTEMASSA FALIDA DE SESVI SERV ESP SEGUR VIGILANCIA INTERNA SAFGTSJOSE NILTON SODRE NERI ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios e condenar a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pela oposição de embargos meramente protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0092200-29.2006.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Isabel Cristina Teofila Ferreira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Embargado : Isabel Cristina Teofila Ferreira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da Reclamante, bem como lhe imputar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pela interposição de embargos protelatórios. Por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração da Reclamada, mantendo-se o resultado final do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046400-08.2006.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Marcia de Carvalho Rodrigues Machado ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Marcia de Carvalho Rodrigues Machado ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da Reclamada, bem como lhe imputar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa e indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, independentemente de comprovação nos autos, e honorários advocatícios - que não são sucumbenciais - os quais se fixa em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação e que serão revertidos em prol da Reclamante. Por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração da Reclamante por não haver a contradição apontada.\r\n\r\nProcesso: 0070700-78.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Airton Piovaneli Junior ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, e determinar que no cálculo das horas extraordinárias seja observado o módulo semanal de 42 horas e o divisor 210.\r\n\r\nProcesso: 0052500-10.1998.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : Itau Unibanco S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), ROBSON CYPRIANO ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela União Federal e impor a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, independentemente de comprovação nos autos, e honorários advocatícios - que não são sucumbenciais - fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, que serão revertidos em prol do Reclamante, na forma do que dispõe o artigo 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0001282-13.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), Amauri José Fernandes ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Amauri José Fernandes ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da Reclamada, para declarar a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual e julgamento da reclamação trabalhista como entender de direito. Diante da nulidade declarada, resta prejudicada a análise do recurso ordinário adesivo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0071300-43.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança sucessora de Transportadora Ourique Ltda ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Paulo Vinicius Pimentel de Almeida ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), - por unanimidade,conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da executada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019600-86.2006.5.01.0246 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : UNIAO FEDERAL - Embargado : Luiz Henrique Machado Gama ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0066300-96.2005.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Trasportadora Ourique Ltda ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), Fabiola da Conceicao Carvalho ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), Mário Manela - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da Executada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000820-90.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Lilian Vieira Capella ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047000-72.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Andressa Ferreira Corrêa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Financeira Americanas Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Andressa Ferreira Corrêa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para condenar a 1ª Reclamada ao pagamento de: (a) diferenças salariais decorrentes da não observância do piso salarial dos empregados de Escritório, com repercussão sobre verbas contratuais e resilitórias, bem assim os reajustes salariais previstos nas normas coletivas; (b) auxílio-refeição e ajuda alimentação (Cláusulas 4.4.1 e 4.4.2 - fl. 62); (c) 13ª cesta alimentação (Cláusula 4.4.2.1 das CCT's de 2007/08 e 2008/09, fls. 62 e 84); (d) horas extraordinárias, assim consideradas as que extrapolem o módulo semanal de 30 horas, de vez que estabelecida a jornada diária de 6 horas (Cláusula 4.7.1 - fl. 88), no período em que a Reclamante exercia as funções de recepcionista de crédito (até 31/05/2007); (e) anuênios (Cláusula III, fl. 123); (f) participação nos lucros e resultados; e (g) determinar que os sábados sejam considerados dias de repouso semanal remunerado, devendo repercutir, sobre a remuneração a eles relativa, o valor das horas extraordinárias reconhecidas no presente feito; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das Reclamadas, para: (a) excluir da condenação o pagamento a gratificação de função de 40% do salário da autora; e (b) excluir da condenação a indenização por danos morais. No cálculo das horas extraordinárias deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) as horas extraordinárias deverão ser remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento); (b) são consideradas extraordinárias as horas laboradas além da 30ª semanal; (c) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento comprovado da autora por motivo de doença ou faltas ao serviço; (d) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. TST); (e) haverá a dedução das verbas pagas sob idêntico título; (f) deverá ser utilizado o divisor 180, na forma da Súmula n° 366 do C. TST; (f) ante a habitualidade, as horas extras prestadas repercutirão sobre verbas contratuais e resilitórias. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0044900-19.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Barbara Cristina Santos de Oliveira ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), Fundação Educacional de Macaé FUNEMAC - Recorrido : Fundação Educacional de Macaé FUNEMACBarbara Cristina Santos de Oliveira ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - por unanimidade, conhecer de todos os recursos e, no mérito, por unanimidade: NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Fundação Educacional de Macaé; por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamante, para acrescer à condenação os depósitos do FGTS, durante o período laborado (abril de 2005 a dezembro de 2007); e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do Município de Macaé, para excluir sua condenação subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001429-05.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Jandira Ribeiro Souza Matos ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Jandira Ribeiro Souza Matos ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Ordinários interpostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096800-64.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Marcele Sampaio Azevedo ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada ( Rubens Nunes de Araujo SP20901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL, nos termos do voto do Desembargador.\r\n\r\nProcesso: 0000540-44.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Paral Som Comercio e Serviços Ltda. ( Jose Moreira Mendes Filho RJ17429D ), - Embargado : Gilson Wanderley dos Santos ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001228-18.2011.5.01.0019 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : - Agravado : Manuel Jose da Silva ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000252-33.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : TIAGO THOMAZ PINHEIRO ( Ricardo de Souza RJ11914D ), - Embargado : FUNDACAO RUBEN BERTA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Embargante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046200-88.2008.5.01.0048 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Agravado : Osmar Truta Durão ( Edson Goncalves Pereira Reis RJ42501D ), Jose Clarindo Ferreira ( Edson Goncalves Pereira Reis RJ42501D ), - por maioria, dar parcial provimento ao agravo para que sejam excluídos dos cálculos os reflexos do FGTS no aviso prévio e 13º salário, vencida a Desembargadora Relatora quanto à multa do art. 475- J do CPC. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001836-20.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Renata Teixeira Pinto ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Ordinários interpostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente pelo provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0150600-95.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Marsílea Gombata ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido : Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Marsílea Gombata ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, com exceção do recurso da reclamada Editora JB S/A e Outros (+5) quanto ao tema \"Recolhimentos previdenciários e fiscais\", por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos de INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA e de SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (+ 1), bem como, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de MARSILÉA GOMBATA para condenar a reclamada a pagar como extraordinárias todas as horas laboradas além da quinta diária, o adicional noturno e os reflexos decorrentes de ambas as parcelas, na forma da fundamentação; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de EDITORA JB S/A E OUTROS (+5) para determinar a dedução dos valores pagos sob títulos idênticos aos deferidos na sentença. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Mantém-se idênticos valores para condenação e custas. Fizeram uso à palavra, pela reclamante, o Dr. Rafael Bispo de Filippis e, pela reclamada, a Dra. Olímpia Catarina de Moraes.\r\n\r\nProcesso: 0099700-14.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Nilda de Jesus Farias Rabelo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, e sanar a omissão apontada, para limitar a condenação ao período de 21/11/2004 a 01/02/2010.\r\n\r\nProcesso: 0158900-73.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sirlei Ferreira Siqueira ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Andrea Antunes de Queiroz RJ138321D ), - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, para: (a) afastar a prescrição total quanto à parcela de \"adicional de transferência\", declarando prescritas tão-somente as parcelas anteriores a 10/10/2003; (b) condenar o banco Reclamado ao pagamento de: (b.1) gratificações semestrais postuladas, observando-se o marco prescricional; (b.2) honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Rearbitra-se o valor de R$ 30.000,00 à condenação, com custas de R$ 600,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0113500-10.1991.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, rejeitando a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, no mérito, por maioria, a eles DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, que deverão observar os seguintes parâmetros: (a) deverão ser excluídas da base de cálculo da remuneração variável todas as parcelas que somente foram deferidas com a sentença, aí incluídas a ajuda de custo e a ajuda aluguel, devendo os cálculos da remuneração variável observarem estritamente os valores efetivamente pagos à autora, conforme os recibos salariais e as fichas financeiras adunadas aos autos; (b) as gratificações natalinas do período imprescrito sofrerão a repercussão do duodécimo da gratificação semestral; (c) deverá ser apurada a diferença entre a gratificação semestral paga no TRCT e aquela deferida pela sentença; (d) a gratificação semestral deverá refletir, por seu duodécimo, na gratificação natalina proporcional devida ao fim do contrato de trabalho; (e) deverá ser deduzida a cota-parte do empregado na contribuição previdenciária, na forma da lei, e, na apuração do imposto de renda, deverá ser utilizada a tabela progressiva instituída pelo art. 20 da Medida Provisória n.º 497/2010, convertido no art. 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010; (f) deverá ser excluído da base de cálculo do imposto de renda o valor relativo aos juros moratórios, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto aos juros pós-depósito. Tudo conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0157100-52.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), - Embargado : Alessandro de Souza Braz ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - RIO ÔNIBUS ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios para, sanando omissão, declarar que a condenação ao pagamento de vale-refeição limita-se à diferença existente entre o valor reconhecidamente pago por dia laborado, de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos), e aquele que seria devido, de R$ 8,00 (oito reais), como reconhecido no acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0156200-29.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Embargado : Deusdete de Souza Araujo ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da Embargante, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0195500-46.1992.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : JANIR MARTINS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0147400-40.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : DPA Brasil Ltda. ( Ronaldo Rayes SP114521D ), - Embargado : Carlos Henrique Sales Berge ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, bem como imputar ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pela interposição de embargos protelatórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161100-64.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Creusa Barcelos de Oliveira ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Creusa Barcelos de Oliveira ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Município de Campos dos Goytacazes, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a responsabilização solidária do Reclamado, apenas no período de 01-02-2007 a 28-03-2008 e (b) a fim de que seja adotada a aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, calculados de forma simples; e, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reputando válidos os contratos de trabalho firmado entre a Reclamante e os Réus, FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (no período de 01-02-2007 a 01-07-2007), INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE - INBESPS (no período de 02-07-2007 a 30-09-2007) e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (no período de 01-10-2007 a 28-03-2008), condená-los a pagar à Reclamante as verbas rescisórias devidas (saldo de salário, aviso prévio, décimo-terceiro salário proporcional, férias proporcionais, depósitos do FGTS e a multa de 40%), bem como as multas previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT (b) e condenar o Município do Campos dos Goytacazes, subsidiariamente, ao adimplemento de todas as parcelas devidas pelas outras Reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1236272"
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Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda eventualmente devido será calculado sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do C. TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Determina-se a expedição de ofícios para a DRT, CEF E INSS para adoção das providências cabíveis. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0099300-97.2004.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), KELLY CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ( Williams Pereira Junior RJ94668D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142900-69.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Henrique da Silva Monteiro ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda.SMD Serviços de Mediação e Dist. de Docs LtdaLogistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda.Luiz Henrique da Silva Monteiro ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de LUIZ HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO para (a) deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça; (b) determinar que a data de admissão a ser anotada na CTPS do autor seja a data de efetivo início do contrato de trabalho, 02 de outubro de 2002; (c) condenar a reclamada a pagar ao autor a verba Vantagem Pessoal de 25% sobre o salário-base do autor, a partir de 02 de outubro de 2004; (d) determinar que, no cálculo das horas extraordinárias, seja observado o entendimento contido na Súmula nº 264 do C. TST; (e) determinar que a parte reclamante responda por sua cota-parte na contribuição previdenciária e que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. João Alberto Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0099100-60.1999.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Ricardo Terra Teixeira ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição para, declarando a nulidade processual dos atos praticados a partir de fl. 227, determinar a expedição de Mandado de Citação aos sócios executados - RICARDO TERRA TEIXEIRA e EURICO CARVALHO DA CUNHA. Resta prejudicada a análise das demais matérias ventiladas no presente Agravo de Petição; tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0232700-93.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal - Recorrido : Jose Alves Macena ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Transporte Excelsior Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149300-26.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Elizeu do Amaral ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva.\r\n\r\nProcesso: 0066300-68.2006.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - Agravado : Luis Claudio Barbosa dos Santos ( Darcy Luiz Ribeiro RJ20974D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição no que diz respeito aos valores relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre salários pagos pela Executada e contribuições previdenciárias devidas a terceiros. Todavia, não há pressuposto subjetivo recursal consistente no interesse recursal. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto, observando-se que a apresentação de cálculos feita pela União Federal deverá observar a exata natureza jurídica dos títulos constantes do acordo, não cabendo impugnação acerca de tal circunstância. Fez uso da palavra, pelo agravado, a Dra. Patrícia de Jesus Amaral.\r\n\r\nProcesso: 0109900-71.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Kuchyna Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Marta Regina de Jesus Barbosa ( Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ104558D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por dano moral. Tudo conforme a fundamentação. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0079500-83.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Opportrans Concessão Metroviária S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Edwards Pereira Francisco ( Regina Celia Machado Martins da Costa RJ91522D ), - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios, para sanar erro material apontado, e fazer constar da parte dispositiva do acórdão o valor correto das custas, qual seja, R$ 80,00.\r\n\r\nProcesso: 0095600-45.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - Agravado : Joel da Silva ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por intempestividade; conhecer do Agravo de Petição do Município Executado, e no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para esclarecer que o Município Executado não é responsável subsidiário pelo pagamento das multas diárias pelo descumprimento da obrigação de anotar a CTPS do autor (astreintes), obrigação personalíssima, e de responsabilidade exclusiva da 1ª Executada - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI - NITCOOP.\r\n\r\nProcesso: 0126500-68.2006.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Flavia Marques Botafogo Lamarao ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Flavia Marques Botafogo Lamarao ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0154800-32.2008.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Ernani Francisco dos Santos ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Agravado : Construcerta Construção e Reformas Ltda. ( Marcio Azevedo Pereira RJ85320D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0114800-28.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Paulo Henrique Paula ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Porcão Rio s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137400-13.2001.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Embargado : CELIA SILVA DOS SANTOS LIMA ( Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos RJ106363D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios opostos pela Agravada, para prestar esclarecimentos, mantida, na íntegra, a decisão embargada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0255300-17.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Embargado : Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública Erica Cristina Batista de Souza ( Debora Rocha da Silva RJ108335D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada sem impor efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0184000-75.2009.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Front Serviços de Segurança Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Embargado : Lipa Serviços Gerais Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Denise Lopes de Oliveira RJ78133D ), Daniela Triumpho Evangelista Adur ( Ana paula Pontes da Silva RJ146256D ), Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Condomínio Cittá América ( Juliana Maria Ascenso Reis RJ111203D ), Sathurno Serviços Ltda. ( Maria Juliana da Silva Vaz RJ106618D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, bem como imputar ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pela interposição de embargos protelatórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148600-96.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Libra Administradora de Consorcios ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Aecio Aquino de Arruda ( Gabriel Moreira da Serra RJ87651D ), Casa Propria Cooperativa Habitacional ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento arguida em contrarrazões e conhecer do Recurso Ordinário, com exceção do tema\"deduções¿, por falta de interesse recursal, para, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0056800-32.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Varig S.A. Viação Rio-Grandense -Massa Falida de a/c Licks Contadores Associados represent por Gustavo Banho Licks ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Alessandra Oliveira Ramos Romanichen ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Recorrido : Alessandra Oliveira Ramos Romanichen ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Varig S.A. Viação Rio-Grandense -Massa Falida de a/c Licks Contadores Associados represent por Gustavo Banho Licks ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela VARIG LOGÍSTICA S/A , por deserto; por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela Reclamante e não conhecer o recurso interposto pela MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE; por unanimidade, conhecer do apelo da VRG, e no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator; vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho; por unanimidade, conhecer do recurso adesivo da Reclamante, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: (A) condenar as reclamadas no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); e (B) determinar que a execução se processe nesta Justiça do Trabalho, em face das empresas responsáveis solidárias, que não tiveram sua falència decretada e nem se encontram em processo de recuperação judicial, quais sejam, VRG LINHAS AÉREAS S/A, VOLO DO BRASIL S/A, e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A.. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 56.000,00, com custas de R$ 1.120,00, pelas rés, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0154700-55.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Recofarma Industria do Amazonas Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Cristiane Correa Bernardes ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Cristiane Correa Bernardes ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Recofarma Industria do Amazonas Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, para determinar que: (a) as horas extraordinárias sejam consideradas como as excedentes a 44ª hora semanal; e (b) na apuração do imposto de renda seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Lei nº 12.350/2010, observando-se, ainda, que o imposto de renda não incide sobre os juros; por maioria, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO da autora, para condenar a reclamada ao pagamento de 7/12 da parcela Participação nos Resultados de 2006. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 100.000,00, com custas de R$ 2.000,00, pela ré, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, a Dra. Juliana Bracks Duarte.\r\n\r\nProcesso: 0148100-12.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Vitor Hugo Tato Coriolano ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Sul America Servicos e Participacoes S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da UNIÃO FEDERAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059700-07.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Sandra Boaventura Tavares ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do banco executado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164200-38.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Odilon Galdino Moreira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração da Reclamada, mantendo-se, contudo, o resultado final do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0181700-14.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Mariana Rego da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Citifinancial Pro N C Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios para, sanando obscuridade, esclarecer que, no cálculo das horas extraordinárias, deve ser utilizado o divisor de 180 horas.\r\n\r\nProcesso: 0172400-25.1996.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : JUCINEA FERREIRA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), MICHELLY DE SOUZA CONCEICAO ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), LEYLA DOS REIS ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDANELI DE SOUZA ROCHA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo quanto ao tema \"MULTA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL\" ; conhecer das demais matérias do Agravo de Petição, e no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva.\r\n\r\nProcesso: 0185300-98.2001.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : PROSSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), - Agravado : LUCILEI PEREIRA ROSARIO ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), JONAS LUIZ DE SANTANA ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO TÓPICO \"DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC\", por ausência de delimitação do valor controverso, conhecer das demais matérias e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição da executada, para substituir o bem móvel penhorado de fl. 497, uma vez garantida a execução mediante o depósito judicial efetuado em 30-09-2009, conforme fl. 529v., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171200-03.2005.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Wanda Lucia Gomes ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Spana Serviços Ltda.Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro pelas verbas deferidas na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0246000-14.1996.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Agravado : SUELI PACO DA CUNHA ( Guilherme Pereira Barbosa RJ137955D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento; por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição quanto aos temas \"dedução de horas extras já pagas\" e \"reflexos das horas extras nas férias\", porque ausente o interesse recursal da Agravante; conhecer dos demais temas, e no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que, em estrita observância à coisa julgada, sejam refeitos os cálculos, para apuração de 4 horas extraordinárias por dia trabalhado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150900-50.2009.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social - INAMPSJosé Augusto da Silva ( Jose Carlos de Lima RJ4708D ), João Rodrigues Jasbick ( Jose Carlos de Lima RJ4708D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela União Federal, mantendo a multa por litigância de má-fé em 1% e, considerando a reiteração da conduta, majorar a indenização devida ao Reclamante de 10% para 20% e os honorários advocatícios de 10% para 15%, ambos calculados sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0115400-29.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Light S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Light S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Elisabete Martins de Barros ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154900-55.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos RJ148643D ), Rafael da Silva de Paula ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Banco Itau S.A. ( Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos RJ148643D ), Rafael da Silva de Paula ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos RJ148643D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, condenando-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa e indenização de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação, independentemente de comprovação nos autos, e honorários advocatícios - que não são sucumbenciais - fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação, revertidos em prol da Reclamada, na forma do que dispõe artigo 18 do Código de Processo Civil. Por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa e indenização de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação, independentemente de comprovação nos autos, e honorários advocatícios - que não são sucumbenciais - fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação, revertidos em prol da Reclamante, na forma do que dispõe o artigo 18 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que as partes foram condenadas reciprocamente à litigância de má-fé, os valores devem ser compensados entre Reclamante e Reclamada. Isto porque são verbas da mesma natureza entre credores e devedores reciprocamente considerados.\r\n\r\nProcesso: 0225600-42.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Kissila Terra dos Santos de Oliveira ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Municipio de Campos dos GoytacazesCruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Kissila Terra dos Santos de Oliveira ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Município de Campos dos Goytacazes, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO; e, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reputando válidos os contratos de trabalho firmados entre a Reclamante e os Réus, FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (no período de 01-02-2007 a 01-07-2007), INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE - INBESPS (no período de 02-07-2007 a 30-09-2007) e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (no período de 01-10-2007 a 28-03-2008), condená-los a pagar à Reclamante as verbas rescisórias devidas (saldo de salário, aviso prévio, décimo-terceiro salário proporcional, férias proporcionais, depósitos do FGTS e a multa de 40%), bem como as multas previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT (b) e condenar o Município do Campos dos Goytacazes, subsidiariamente, ao adimplemento de todas as parcelas devidas pelas outras Reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094500-69.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Renato Rodrigues Ribeiro ( Luis Carlos Santos Sepulveda RJ80671D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, para declarar a natureza salarial dos reflexos salariais sobre o décimo terceiro e as férias, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082100-50.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Servseg TECNOLOGIA EM Segurança e Vigilância Ltda.José Carlos dos Santos ( Andre Luis da Silva Campista RJ83301D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração da segunda Reclamada-Embargante, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160800-37.2008.5.01.0432 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Alessandro Braga Garcia ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.Cícero de Lira. Assist de Gab\r\n\r\nId: 1236427"
                            ],
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0036600-41.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Marise Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão, E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de janeiro; 13 de dezembro de 2011. Cícero de Lira. Assist de Gab.\r\n\r\nId: 1236283"
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0012000-85.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Elizabete Vitorio Colli dos Santos\r\n\r\nEbgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Elizabete Vitorio Colli dos Santos, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão. .., E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de Janeiro; 13 de dezembro de 2011. Cícero de Lira Assist de Gab.\r\n\r\nId: 1236284"
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                            "1236285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000255-47.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A. \r\n\r\nRcdo: Edna Fabiana Marinho Costa , ZULEIDE SILVA ARAÚJO , Ativa Marketing Ltda. , RODOLFO SILVA ARAUJO \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RODOLFO SILVA ARAUJO , ZULEIDE SILVA ARAÚJO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão , E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de janeiro; 13 de dezembro de 2011. Cícero de Lira. Assist de Gab.\r\n\r\nId: 1236285"
                            ],
                            "1236424": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0142900-69.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A., Luiz Henrique da Silva Monteiro\r\n\r\nRcdo: Luiz Henrique da Silva Monteiro, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., SMD Serviços de Mediação e Dist. de Docs Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão que negou provimento ao recurso de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS e, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de Luiz Henrique da Silva Monteiro.\r\n\r\nProcesso: 0171200-03.2005.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Wanda Lucia Gomes\r\n\r\nRcdo: Spana Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão que deu provimento ao recurso interposto para declarar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0255300-17.2008.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública , Erica Cristina Batista de Souza \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do v. acórdão que acolheu os embargos de declaração opostos pela reclamada sem impor efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0082100-50.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nEbgdo: Servseg TECNOLOGIA EM Segurança e Vigilância Ltda., José Carlos dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg TECNOLOGIA EM Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do v. acórdão que acolheu os embargos de declaração da segunda-embargante, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0172400-25.1996.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: JUCINEA FERREIRA, LEYLA DOS REIS, MICHELLY DE SOUZA CONCEICAO, NELI DE SOUZA ROCHA, AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do v. acórdão que não conheceu do agravo quanto ao tema “multa do art. 475-J do CPC, conhecer as demais matérias e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de janeiro; 13 de dezembro de 2011, Cícero de Lira. Assist de Gab.\r\n\r\nId: 1236424"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1235631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000262-33.2010.5.01.0264 - RO Rcte: União Federal Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. O Desembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência da decisão proferida em 06 de setembro de 2011 (Acórdão de fls. 33/36vº).\r\n\r\nProcesso: 0164600-79.2009.5.01.0063 - RO Rcte: Alcenir Pereira de Souza e Outros\r\n\r\nRcdo: Igreja Universal do Reino de Deus, Aliança Assessoria e Serviços Ltda., Editora Gráfica Universal. O Desembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Assessoria e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência da decisão proferida em 06 de setembro de 2011(Acórdão de fls. 329/332).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1235631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1236659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA- TURMA\r\n\r\nProcesso: 0106600-04.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : LUIZ THOMAZ WHATELY (Espólio de) ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL para retificar o erro material existente que deverá fazer parte integrante do v. acórdão de fls. 333/341.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFlávia Giglio B. Alves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1236789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103000-02.1996.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : UNIAO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : REINALDO PORTELA ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0221500-45.1996.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Embargado : MARIA DAS GRACAS MIRANDA ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos pela Ré, com efeitos modificativos, não conhecendo do recurso no que diz respeito à dedução dos alvarás e juros pagos pela instituição financeira e, ainda, conhecendo e dando provimento ao recurso no que concerne aos juros sobre juros, para que os cálculos sejam refeitos com a exclusão dos juros de mora da base de cálculo.\r\n\r\nProcesso: 0027900-05.2000.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : LUIZ ANTONIO GONCALVES ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0200300-42.2001.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : JOAO JORGE DE PAULO ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - Embargado : SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), PREVHAB ASSOC PREV EMP BCO NACIONAL HABITACAO ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jailton Zanon da Silveira RJ77366D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1236789"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1236314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0211300-57.1996.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : DENISE PARADELO MEDEIROS ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer do agravo de petição interposto pelo Executado, à exceção do tópico “das verbas rescisórias pagas por ocasião da segunda dispensa”, de que não conheço, por ausência de interesse e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo. Restou vencida a Juíza Gisella Bondim em relação à aplicação da S. 381 do Colendo TST. Esteve presente o Dr. Nelson Luiz de Lima, representando a reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1236585": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001855-25.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Cesar Nunes Teixeira\r\n\r\nRcdo: Baker Hughes do Brasil Ltda, Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME \r\n\r\nO Presidente da Turma Rosana Salim Villela Travesedo do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME , Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo 00018552520105010482\r\n\r\nfoi incluído na pauta da Sessão Ordinária de 11 de JANEIRO de 2012, às 13h00, na sala de sessões nº 5 - 5º andar da Av. Presidente Antônio Carlos, 251. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1236585"
                        ],
                        "1236584": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0132500-72.2007.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Orlando Moreira Junior, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, União Federal - Advocacia Geral da União\r\n\r\nO Presidente da Turma Rosana Salim Villela Travesedo do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo 00018552520105010482\r\n\r\nfoi incluído na pauta da Sessão Ordinária de 11 de JANEIRO de 2012, às 13h00, na sala de sessões nº 5 - 5º andar da Av. Presidente Antônio Carlos, 251. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1236584"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1236718": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001348-97.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ernandes Leite de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de litispendência e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0002336-51.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Camila de Oliveira Guimarães ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Denilson Couto de Oliveira.///\r\n\r\nProcesso: 0037700-05.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Helênio Lemgruber Cordovil ( Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para corrigir erro material na publicação da decisão para fazer constar a decisão correta dos embargos declaratórios da reclamada, aos quais se deu PARCIAL PROVIMENTO para acrescentar à condenação que a aplicação da multa deverá observar prazo a ser concedido, após o trânsito em julgado , nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156900-35.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Grecimar Marques de Souza ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Recorrido : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Grecimar Marques de Souza ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE para deferir-lhe as diferenças salariais postuladas pelo acúmulo de função, conforme fundamentação, parte integrante deste dispositivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0174400-33.2009.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - Embargado : Johnny Elves de Jesus Brandão ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar omissão verificada relativamente ao fracionamento do intervalo para alimentação e descanso sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto de Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0186200-69.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cleuza Aparecida Miguel ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para deferir a gratuidade de justiça e a multa do artigo 477 da CLT nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0183900-69.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fernando Cavalcante Lopes ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a natureza salarial do pagamento pelo intervalo intrajornada e deferir seus reflexos legais; e elevar o valor da indenização substitutiva da estabilidade de forma a incluir os reflexos sobre férias acrescidas de um terço, trezenos e depósitos de FGTS acrescidos de 40% - tudo na forma da fundamentação supra. Têm natureza remuneratória: o pagamento pelo intervalo intrajornada e suas repercussões sobre trezenos e repouso semanal remunerado. Eleva-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, ficando as custas em R$ 200,00 pela ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0186200-69.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cleuza Aparecida Miguel ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para deferir a gratuidade de justiça e a multa do artigo 477 da CLT nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0224000-68.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inform Ltda ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Fernanda Veras Ribeiro RJ129731D ), - Recorrido : Fidelity National Participacoes Ltda ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Fernanda Veras Ribeiro RJ129731D ), Jociney Pereira Lopes ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da FIDELITY por deserto; CONHECER do recurso do SANTANDER e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0245600-12.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Paulo Nascimento de Oliveira ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Recorrido : Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Fabiola Melo Miguelete RJ163735D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e condenar a reclamada a pagar ao reclamante as horas excedentes da 8ª diária e/ou 44ª semanal, observada a hora noturna reduzida, com acréscimo do adicional de 50%, e 100% para os domingos laborados, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, gratificações natalinas, FGTS mais 40% e aviso prévio; e uma hora extra diária em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, observados os parâmetros da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Inverte-se os ônus da sucumbência, com custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosan Salim Villela Travesedo, quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236718"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1236696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0024700-71.2005.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima Barreto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rcte: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nRcdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA - N/P MARCELO LEAL COSTA, Rcdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)], Rcdo: Maria de Fatima Barreto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI, Rcte Maria de Fatima Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo o recurso ordinário, de folhas 196/203 e 210/222 no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1236696"
                            ],
                            "1236243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001404-74.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Rio Melhor \r\n\r\nRcdo: Cláudio Gabriel , Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-89.1997.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Gerardo Penna Firme Junior\r\n\r\nEbgdo: Celso Almeida Parisi, C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, KLEBER AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Celso Almeida Parisi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de folhas 363/365, bem com tomar ciência da decisão de folhas 355/358. \r\n\r\nProcesso: 0130100-11.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: CREA-RJ - Conselho Regional de Engenharia, Arquiterura e Agronomia do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Panorama Serviços Técnicos Ltda. , Marcelo Márcio da Silva \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Panorama Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, bem como apresentar contra razões ao recurso ordinário interposto pelo CREA/RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236243"
                            ],
                            "1236266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0034900-68.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Cleyton Francisco de Oliveira \r\n\r\nRcdo: SFD Sub Empreiteira , Tecnosolo S.A., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SFD Sub Empreiteira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo se transcreve:Por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por\r\n\r\nunanimidade, em dar-lhe provimento para determinar que sejaretificada a data de admissão na CTPS para que passe a constar\r\n\r\no dia 25/05/2008, para condenar as empresas, sendo aTecnosolo Engenharia S.A. subsidiariamente, à entrega das\r\n\r\nguias para recebimento do seguro-desemprego e, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, ao pagamento de\r\n\r\nindenização correspondente a 3 (três) parcelas do seguro desemprego,ao pagamento das horas extras acrescidas do\r\n\r\nadicional de 50% (cinquenta por cento), de segunda a sextafeira,e do adicional de 100% (cem por cento), aos domingos e\r\n\r\nferiados, observado o seguinte horário de trabalho: da admissão até 19/08/2008, das 7h às 19h, de segunda a sextafeira,\r\n\r\ne das 7h às 16h aos sábados e feriados; a partir de 20/08/2008 até a demissão, quando passou a prestar serviço na\r\n\r\n\"CIDADE DA MÚSICA\", de segunda a sexta-feira, das 19h às 5h,e, em três vezes na semana, até às 6h30, sábados e feriados,\r\n\r\ndas 15h às 23h, e domingos, 2 (dois) no mês, das 15h às 23h, sempre com 1(uma) hora de intervalo intrajornada, do adicional\r\n\r\nnoturno no período de 20/08/2008 até a demissão, observada a hora noturna reduzida e a extensão em 3 (três) vezes na semana\r\n\r\ndo labor até às 6h30, no percentual de 20% (vinte por cento).Por habitual o trabalho noturno, o adicional noturno integrará\r\n\r\na base de cálculo das horas extras a partir de 20/08/2008 (OJ97 da SDI-I do C. TST) e estas, também por habituais, deverão\r\n\r\nincidir no cálculo dos repousos semanais remunerados, das férias acrescidas do terço constitucional, do décimo terceiro\r\n\r\nsalário, do aviso prévio, dos depósitos do FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos. Devido, ainda,\r\n\r\no pagamento das diferenças de vale-transporte, no valor deR$ 3,40 (três reais e quarenta centavos) por dia, observado o\r\n\r\ntrabalho de segunda-feira a sábado e nos feriados e, ainda, a partir de 20/08/2008, em dois domingos por mês. Condenar,\r\n\r\nainda, ao pagamento das diferenças salariais entre o valor do salário pago de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) e o\r\n\r\nanotado na CTPS de R$ 655,60 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). O valor de R$ 655,60 (seiscentos e\r\n\r\ncinquenta e cinco reais e sessenta centavos) deverá ser observado para efeito do cálculo dos repousos semanais\r\n\r\nremunerados, das férias acrescidas do terço constitucional, do décimo terceiro salário, do aviso prévio, dos depósitos do\r\n\r\nFGTS e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos. As empresas arcarão, também, com a devolução do\r\n\r\ndesconto no TRCT de R$ 404,29 (quatrocentos e quatro reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236266"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº11": {
                        "Atos": {
                            "1236734": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista V. Puglia)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0166400-17.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho exarado às fls. 359, cujo teor se segue: \"...Em face da possibilidade de efeito modificativo intime-se a reclamada para manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 355/357\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236734"
                            ],
                            "1236735": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Mário Sérgio M.Pinheiro\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista V. Puglia)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0093900-49.2009.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Cia Palmares Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Newton Monteiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Ebgdo: Conter Industria e Comercio de Isolantes Térmicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Newton Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho exarado às fls. 78, item II, cujo teor se segue: \"...Em face da possibilidade de efeito modificativo intime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 75/76\". .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236735"
                            ],
                            "1236736": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista V. Puglia)\r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Karzinari Comercio de Material Eletrico Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luiz Garcia Sirera [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Luiz Garcia Sirera\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho exarado às fls. 145 v, cujo teor se segue: \"...Face a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária dos presentes embargos declaratórios, por cinco dias. Após, venham os autos conclusos\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236736"
                            ],
                            "1236737": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista V. Puglia)\r\n\r\nProcesso: 0199700-56.1978.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho exarado às fls. 542, cujo teor se segue: \"...Ante a possibilidade de efeito modificativo, diga os embargados\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236737"
                            ],
                            "1236661": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nGab. Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0107600-02.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Fernandes Prazeres [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Rcdo: Associação de Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.203:” Publicado o acórdão em 18 de novembro de 2011, iniciaria a contagem do prazo em 21 do referido mês, no entanto no período de 21 a 25 de novembro de 2011 foi suspenso o expediente externo nas unidade judiciárias dos Órgãos Colegiados de segunda instância, em face do Ato n.94/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal. Prorrogando-se o prazo, nos termos do parágrafo 1 do artigo 184 do CPC, portanto, não existe prazo a ser devolvido, uma vez que teve início no dia 28 de novembro de 2011 na mesma data que foi protocolada a petição. Indefiro, publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236661"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "Atos": {
                            "1236381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12-12-2011 – 271-2011\r\n\r\nProcesso: 0035000-18.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martins [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mezzaluna Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 375: \"J. Intime-se a Ré para comprovar nos autos o deferimento do parcelamento do débito previdenciário, bem como os recolhimento efetuados, no prazo de cinco dias.\" Em, 17/11/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0000714-04.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Nunes Filho [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108500-15.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Santos da Silva [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Santos da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-09.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto de Freitas Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Univesitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Roberto de Freitas Almeida , Réu Sociedade Univesitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-58.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: RB III MODAS LTDA [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)], Réu: ROSANA BERNARDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO, Réu RB III MODAS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria conforme despacho de fls. 346/348, sendo a parte autora, inclusive para indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\" Em, 23/11/11 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0095300-38.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Giri de Almeida Garrido [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense - A/C DO ADM.JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, REPRESENTADO POR GUSTAVO LICKS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Giri de Almeida Garrido\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 726 \r\n\r\nProcesso: 0074300-84.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira e Silva [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda, A/C JOVANI SAMPAIO DO AMARAL [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: JS MANUTENCAO E SERV.LTDA, A/C DE FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira e Silva, Réu JS Manutencao e Servicos Ltda, A/C JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 139/141, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0134700-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FPCJ de Caxias Construtora de Obras Ltda. , Réu: BR4 Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: GIRSON AUGUSTO SALUSTIANO FIGUEIREDO OU AUGUSTO JOSE DE FIGUEIREDO, Réu: CARLOS ALBERTO DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO JORGE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRICROMIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Andre de Melo Alves, Réu: Elias do Nascimento Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO JORGE DA SILVA, Réu QUADRICROMIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 137/139, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-24.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LUIZ MACHADO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36: \"Vistos, etc. Considerando os termos da promoção de fls. 335, intime-se a Ré para que apresente o demonstrativo de cálculos do crédito previdenciário e proceda ao recolhimento do correto valor devido, deduzindo-se o valor já recolhido, no prazo de 10 dias.\" Em, 28/11/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0120600-51.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY SOBRINHO NUNES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: INSS EMPREGADO, Aut: INSS EMPREGADOR\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: RAUL MONTAEIRO CORTEZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY SOBRINHO NUNES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProcesso: 0082800-37.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Oliveira Henrique [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Oliveira Henrique\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 431, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-69.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOUZA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)], Réu: Maria Ilidia de Almeida Gonçalves, Réu: NILSON FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SOUZA SANTANA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 686, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-09.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ COELHO ALVES [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO MENDES E CIA LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)], Réu: CELITA DERIZANS DA COSTA MENDES - DEVEDOR DERIVADO, Réu: JOÃO DA COSTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBINO MENDES E CIA LTDA, Aut MARIO LUIZ COELHO ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-05.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Brito da Cruz Dias [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Brito da Cruz Dias\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 108, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-27.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Alcantara [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Alcantara \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-38.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bethania Lins Dias [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bethania Lins Dias \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 419, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-81.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Tavares [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Ciro de Oliveira Veloso Mafra (OAB: PE 21002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 307 \r\n\r\nProcesso: 0128800-61.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Luiz da Costa Júnior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa Ltda. [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Luiz da Costa Júnior, Réu Somacooper Cooperativa Ltda., Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 261 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150300-23.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Martins Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Martins Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-81.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Novaes Coutinho [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Novaes Coutinho\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-63.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO SOMMER DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERICO SOMMER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 382: \"J. Nada a deferir ao ora requerido, tendo em vista os termos da decisão de fls. 379 e por já ter sido expedido alvará em favor do peticionante (fls. 365/366).Intime-se.\" Em, 16/11/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0045000-10.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO THOLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut PEDRO PAULO THOLE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1150 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155800-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Fortunato [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Principal da Ilha Ltda. - Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Principal da Ilha Ltda. - Descontão \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que devertá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132400-90.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-97.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR LIMA BARREIROS [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: CIACOM VEICULOS LTDA [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)], Réu: CELSO GUIMARÃES, Réu: LUIZ BERGMANN MARABUTO, Réu: PATROCINIA DAS GRAÇAS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR LIMA BARREIROS\r\n\r\nManifestar sobre as informações colhidas através do sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-13.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Homsani [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Homsani\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar o depósito Judicial no valor total discriminado as fls. 1309, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\" Em, 18/11/11 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0097600-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fagundes Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS SA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG LINHAS AÉREAS SA.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001347-49.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Rosana Luisa do Nascimento (OAB: RJ 144382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Auto Mecanica Ltda. [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos, Réu Rally Auto Mecanica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 83 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000609-61.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Linhares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Linhares\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-80.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willem Nicomedes de Lima [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willem Nicomedes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 67 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078200-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pimentel [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pimentel\r\n\r\nComprovar em 05 dias, o exato valor sacado através do alvara nº 1153/2011. \r\n\r\nProcesso: 0160400-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Ferreira Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Empreendimentos Imobiliários SS Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hnopp Empreendimentos Imobiliários SS Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que devertá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124600-11.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estacas e Fundações Fortex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 67, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-95.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Moreira de Carvalho [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Moreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0109500-21.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Multiprof. de Protecao a Infancia e Adolecencia - ABRAPIA [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: LAURO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira\r\n\r\nFica o autor cientificado do despacho de fls. 168 bem como de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-56.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Rocha da Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Sabor do Rio Industria e Comercio de Alimentos Ltda., Réu: ALFREDO DE SOUZA BASTOS, Réu: MARCELO NASCIMENTO GRACIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Rocha da Costa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-67.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Madruga Pessoa Filho [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Madruga Pessoa Filho \r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 149, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-77.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina da Silva Baptista [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais das Areas Servicos Ltda., Réu: Fe deracao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regina da Silva Baptista, Réu Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 163, prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191500-54.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Valeria de Oliveira Alves Vieira (OAB: RJ 107771 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls. 349/351, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-43.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA DO VALLE [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA DO VALLE\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 172, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-46.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DA ROCHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Moura [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Music Produções Artísticas Produtos Fonográficos e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Moura \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 88, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-64.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Francisco [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Vargedo Comércio e Distribuidora de Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Francisco \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 57 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001292-98.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Nascimento da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: BTK de Bangu Modas de Roupas e seus Acessórios Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BTK de Bangu Modas de Roupas e seus Acessórios Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento e previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067700-28.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS EMETERIO DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS EMETERIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 367, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-09.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marques Nascimento [Adv. Jorge Jose Moreira (OAB: RJ 105691 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marques Nascimento \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0134600-70.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-27.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA, Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre as informações colhidas através do sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-90.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR LEMOS DIAS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTR DE PESSOAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR LEMOS DIAS\r\n\r\nComprovar em 05 dias, o valor sacado através do alvara de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0065100-14.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Souza de Jesus [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Souza de Jesus, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 84 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0220600-88.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO GONCALVES GOMES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JEAN ZYLBERBERG [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO GONCALVES GOMES, Réu JEAN ZYLBERBERG \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE\" eM, 11/11/11 (a)Juiza \r\n\r\nProcesso: 0091300-05.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Jose Alvaro Cauduro Padin (OAB: SP 32867 - D)], Réu: JOSE ARMANDO CERELLO, Réu: HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 313, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1236381"
                            ],
                            "1236379": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12-12-2011\r\n\r\n0099800-94.2001.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: APOLONIO PEREIRA DE MATOS e Outros\r\n\r\nExecutado: LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS,W SALENGUE ENGENHARIA LTDA,JOSÉ AUGUSTO VILA NOVA,Jacyara Ribeiro Salengue\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.928,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236379"
                            ],
                            "1236380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12-12-2011\r\n\r\nProcesso: 0151800-27.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Barbosa Moura \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Futura Serviços Empresariais Ltda, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 65, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236380"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199200-59.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edilson do Nascimento [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edilson do Nascimento\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA PELO PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0234100-73.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nAos reus para manifestarem-se sobre a impugnacao aos calculos de fls 1517/1518, no prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001042-62.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Souza Martins [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo César Prado Ferreira da Gama , Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Willian de Souza Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do SANTANDER, conforme determinado em ata de audiencia as fls 318, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 48 horas, a iniciar-se pelo autor, SENDO POSSIVEL A ESTE manifestar-se sobre a defesa e os documentos apresentados, e terminando, CONCOMITANTEMENTE, aos reus eis que esses possuem mesma patrona. . \r\n\r\nProcesso: 0183000-54.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217700-95.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SPINA BAPTISTA DE LEAO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervet do Brasil Veterinária Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intervet do Brasil Veterinária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-53.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betanea Conceição de Melo Brito Lira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betanea Conceição de Melo Brito Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186600-59.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO GOMES CARDOSO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: NARVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)], Réu: Humberto Valente Nardiello, Réu: Ricardo Donato Valente Nardielle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO GOMES CARDOSO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-88.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira Sampaio [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Oliveira Sampaio, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 428/432, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a 2.029.057,20 TRs, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 4.067,01. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197500-67.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ROCHA DE MELO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ROCHA DE MELO\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0086501-23.1996.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MAXIMO GILBERTO COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAXIMO GILBERTO COSTA\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO DO HSBC BANK DO BRASIL S/A, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-97.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz dos Santos Madureira [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor as fls 55, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206300-89.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA VITOR [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA MAGALHAES, Réu: PAULO CESAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE APARECIDA VITOR\r\n\r\nINFORMAR ONDE SE ENCONTRA O IMOVEL INDICADO A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE OFICIO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-64.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio de Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio de Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pelo autor ante o efeito modificativo pretendido pelos mesmos. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-93.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO DEWING [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINTO DEWING\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, QUANTO AO RSR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0200700-10.1986.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Macedo Barreiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak Salads Restaurante Ltda. [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Celso Costa Neiva, Réu: Jupyra Paranhos Neiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Macedo Barreiros\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Primeiro Serviço Registral de Imoveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-52.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-93.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao Hermenegildo [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceicao Hermenegildo, Réu Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 186/190, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 40.337,47, referentes a JAM, e R$ 7.756,58, referente a cota previdenciária, e das custas de R$ 168,01. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-93.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao Hermenegildo [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceicao Hermenegildo, Réu Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 186/190, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 40.337,47, referentes a JAM, e R$ 7.756,58, referente a cota previdenciária, e das custas de R$ 168,01. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-54.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO LOPES DA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Britânia Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: HELENA LAZOSKI BOLLOS, Réu: LIESSE MELLIM BOLLOS, Réu: MARIA IRENE LAZOSKI BOLLOS, Réu: VICTOR GONCALVES ROXO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO LOPES DA CONCEICAO\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-53.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO ARRUDA EVANGELISTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: UCEC UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO ARRUDA EVANGELISTA, Réu UCEC UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 584/589, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 74.733,75, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 1.832,58. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-14.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Correa Cavalcanti [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF, Aut Marcos Antonio Correa Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-56.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON SOLANO VIEIRA [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)], Réu: Ronald Kim Wilson, Réu: Wilson Simões de Oliveira, Réu: Nilton Rangel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON SOLANO VIEIRA\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0180500-15.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarenice da Silva Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarenice da Silva Rocha\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0216300-18.1979.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Affonso Waltemberg Silva [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Affonso Waltemberg Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-03.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cardoso Alves de Salles [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao a Sentença de Liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209800-81.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEMBOIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Mario Ribenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 469/470, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-28.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Matos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença (fls 147 - R$ 100,00), na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0238600-22.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-94.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Cesar Reis (OAB: RJ 137940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos [Adv. Jose Carlos Ramos Rebelo (OAB: RJ 125695 - D)], Réu: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Cooperativa Multifuncional de Qualificacao Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Fernandes, Rcdo Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos, Rcdo Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela reclamada COOPERATIVA MULTIFUNCIONAL DE QUALIFACACAO PROFISSIONAL LTDA. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-66.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 280,00 - fls 516), na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0269600-40.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SABINO BEZERRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOAO SABINO BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-92.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS DA CRUZ MORAES E OUTROS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: DANUZA BRANDAO DO NASCIMENTO, Aut: MARIA ISABEL JANINI BERTINO, Aut: MARLEIDE SILVA PARAISO CAETANO PINTO\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Luiz Carlos Martins Guimaraes (OAB: RJ 3600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nCOMPROVAR AS DIFERENÇAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. SALIENTA-SE QUE SE A RE PRETENDER DISCUTIR OS VALORES DEVIDOS, DEVERA FAZER COM A GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-81.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GUILHON DE CASTRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GUILHON DE CASTRO, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 298, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor e referentes a JAM, no equivalente a 4.234.958,49 Trs, sendo certo que não há incidência de cota previdenciaria e imposto de renda sobre o credito do autor por tratar-se de parcela indenizatoria. CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 192, 256 (RECURSAIS) E DE FLS 285. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-43.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues \r\n\r\nComprovar a variacao salarial faltante no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171600-09.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ismerio da Silva [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ismerio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 380/381, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 20.917,24, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 370,50. Decorrido o prazo legal sem qualquer impugnacao a presente sentença de liquidacao, expeça-se Certidão de Habilitacao ao autor. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181800-22.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DUTRA SAMPAIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DUTRA SAMPAIO\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR COPIAS REQUERIDAS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-13.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos Carvalho [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Microvetti Indústria, Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Silvio Soares da Fonseca (OAB: RJ 25992 - D)], Réu: José Cardoso de Paula [Adv. Cristiano da Silva de Oliveira (OAB: RJ 126466 - D)], Réu: Paulo Cardoso de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Cardoso de Paula\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS (R$ 2.500,00) E DAS DESPESAS (R$ 488,00), EFETUADAS PELO LEILOEIRO, BEM COMO DO CREDITO REMANESCENTE (R$ 2.026,90), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COM A DESIGNACAO DE NOVO LEILAO. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001186-36.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Miguel Rosa Filho [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fletor 2000 Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel Rosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184300-61.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM ANTONIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: IUNA ENGENHARIA LTDA [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)], Réu: GERSON JOSE YUNES ANTONIO [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: MARCELO YUNES ANTONIO, Réu: TADEA YUNES ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IUNA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDIRIJA-SE, A RE, A AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL A FIM DE PROVIDENCIAR O PARCELAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-40.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseilton Henrique Barbosa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)], Réu: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton Henrique Barbosa\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE. .\r\n\r\nProcesso: 0170500-92.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SERGIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO MANTEM A DECISAO DE FLS 444. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-84.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira GJM Ltda. [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)], Réu: Nélio de Jesus Soares, Réu: Ana Paula Antunes Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NAO FORMA DO ARTIGO DO 40, DA LEI 6830/80 E ARITGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0182200-65.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Cristina de Souza Jesus [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Verbo Contemporaneo 161 Ltda., Réu: Giacomo Mario Santoro, Réu: Giovanni Santoro, Réu: Ricardo Jose Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Cristina de Souza Jesus\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jesus Filho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Jesus Filho, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-79.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Raul Boschi [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Universidade Candido Mendes UCAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Raul Boschi, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 339/343, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 228.890,67, R$ 41.576,45, referente a cota previdenciária, R$ 3.739,05, referente ao imposto de renda, e das custas de R$ 161,67. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001427-73.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Gaudioso Durão [Adv. Darci Bandeira Rosa (OAB: RJ 55455 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atividade Física Tubarão Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Gaudioso Durão \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a peticao inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182000-92.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CANDIDO NERI [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: FLAVIA MARIA SINISCALCHI, Réu: EMILIO SINISCALCHI, Réu: MARIA CHRISTINA DE FRANCA MIRANDA, Réu: ROSANA APARECIDA SINISCALCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CANDIDO NERI\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL, COM DETALHAMENTO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, EM ANEXO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0201900-47.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI AURELIO DE SOUZA [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA LUA NOVA LTDA [Adv. Carlos Augusto Machado (OAB: RJ 4822 - D)], Réu: Laelson Luiz dos Santos, Réu: Tania Maria dos Santos mulatinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI AURELIO DE SOUZA\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-83.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Jorge do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196700-20.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Julião [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES MOTTA LTDA. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Construtora Soares Mota Ltda., Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Julião\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nId: 1231868"
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                            "1231866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0090300-20.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilamar Lima Martins \r\n\r\nRéu: Pizzaria Alves e Simões Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pizzaria Alves e Simões Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001126-63.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Brito\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construção Civil , José Hermínio dos Santos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hermínio e Santos Construção Civil , José Hermínio dos Santos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Roque da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-45.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar dos Santos Cavalcante\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-60.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Rosa de Oliveira \r\n\r\nRéu: Credit Cash Acessória Financeira Ltda., CCOOP Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CCOOP Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231866"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0118600-94.2006.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Fernandes, Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.\r\n\r\nRcdo: Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos, Linea Mare Servicos Nauticos Ltda., Cooperativa Multifuncional de Qualificacao Profissional Ltda., Carlos Alberto Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Multifuncional de Qualificacao Profissional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela reclamada COOPERATIVA MULTIFUNCIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA. .\r\n\r\nProcesso: 0183100-77.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Posnet Assistência Técnica Ltda., Companhia Brasileira de Meios de Pagamento\r\n\r\nPelo presente fica m Posnet Assistência Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm vista do deposito comprovado nos termos da decisao de fls 222/223, fica autorizada a retirada dos bens do deposito pela primeira re, meidante recolhimento das despesas do deposito. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233400-53.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Moura da Silva\r\n\r\nRéu: Divifor Divisórias e Forros Ltda., Regina Rosa de Souza Carreiro\r\n\r\nPelo presente fica m Divifor Divisórias e Forros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, JAMILTON PONTES CARNEIRO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 1.799.866,10223 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231867"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1235622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/10/2011\r\n\r\nDOC 171\r\n\r\nProcesso: 0083100-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leonidas de Sá [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: RJ 151576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Leonidas de Sá , Réu RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 965,62 . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-51.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Alves Teixeira [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Alves Teixeira , Réu Libra Terminal Rio S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000794-14.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. São Geraldo de Viação\r\n\r\nVenha a Reclamada com as peças para a expediçao de CPI. \r\n\r\nProcesso: 0161300-52.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Uliana Cotellazzo (OAB: SP 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut SERGIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 172.487,85 equivalente a 14.092.616,66445 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-47.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vidal de Hollanda Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes, Réu: Itautec Philco S/A Grupo Itautec Philco [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Philco S/A Grupo Itautec Philco\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0225700-12.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIEIRA FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut LUIZ CARLOS VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 30.081,73 . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-85.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alexandre Brilhante [Adv. David Pinheiro da Silva (OAB: RJ 158476 - E)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Passarela Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alexandre Brilhante \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0000436-49.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Crispina Oliveira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Centro de Conveniência Ltda. [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Centro de Conveniência Ltda. , Aut Marcia Crispina Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-64.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Cunha [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Leandro Alves da Cunha\r\n\r\nCiencia de que o deposito informado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0151600-66.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Pereira Linhares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rosana Cristina Pereira Linhares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001077-71.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Lelis de Paiva [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: O Árabe Downtown Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lelis de Paiva\r\n\r\nVenha o autor com meios para citaçao da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000154-11.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fagundes da Silva Isidoro [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participações [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Fagundes da Silva Isidoro, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 2 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Tele Norte Leste Participações\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-69.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa da Silva de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-81.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares Gonçalves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Porto Rio Serviços e Participações Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Cifra S.A. Financiamento e Investimento [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Tavares Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-10.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoform Industria Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoform Industria Comercio Ltda., Aut Wallace Nascimento Paulo\r\n\r\nTomar ciência do oficio da 4a Vara de Duque de Caxias informando que o leilao foi designado para os dias 03/11/2011 e 17/11/2011 as 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001500-70.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Pontes [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio de Advocacia Aury Silva S/C [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado Pontes, Réu Escritorio de Advocacia Aury Silva S/C\r\n\r\nDe-se ciencia as partes da expediçao dos alvaras.Julgo extinta a execuçao na forma do artigo 794, I do CPC eis que o devedor satisfez sua obrigaçao em face da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-02.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Marcelo Monsueto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air - Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air - Ar Condicionado Ltda., Réu Consórcio Novo Cenpes, Aut Miguel Marcelo Monsueto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001015-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Agostinho da Silva [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Cosmetíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria Agostinho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desetranhamento de documentos .\r\n\r\nProcesso: 0011800-62.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLELIAND ALBERTO PENA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLELIAND ALBERTO PENA\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do valor sacado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-56.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE DE SOUZA PAULA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-64.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cerqueira de Souza [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nRéu: Cescebrasil Seguros de Garantias e Créditos S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)], Réu: Cesce Brasil Seguros de Créditos S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesce Brasil Seguros de Créditos S.A., Réu Cescebrasil Seguros de Garantias e Créditos S.A., Aut Edvaldo Cerqueira de Souza \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.858,14 . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-78.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tallylia Binote [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: HOSPITAL MAUER CNPJ 03749638/0003-80 [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL MAUER CNPJ 03749638/0003-80, Réu Nurse Assistance Ltda., Aut Tallylia Binote\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204300-05.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERNANDES COSTA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERNANDES COSTA\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero do CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0100500-87.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA LEITE SABOYA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA LEITE SABOYA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-88.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Louzeiro Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Louzeiro Fonseca \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 35 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-79.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvestre Rodrigues de Moraes [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda. \r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0166400-46.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON NUNES PASSOS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON NUNES PASSOS, Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0172700-24.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO MAUA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMENTO MAUA SA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-22.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marques da Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Marques da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.1418 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-97.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Martins Machado Raposo [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigomania Panificadora e Confeitaria Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Martins Machado Raposo, Réu Trigomania Panificadora e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.117,16 equivalente a 660.493,93264 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-10.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO NUNES DE ARAUJO (ESPOLIO DE) [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Aut: FLAVIO AVELINO DA FONSECA [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Aut: GRACIEMA DOS SANTOS [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Aut: ESPOLIO DE SOLANGE MARIA DE CARVALHO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Aut: IOLANDA VIEIRA MARTINS [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Aut: MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janei [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO NUNES DE ARAUJO (ESPOLIO DE), Aut ESPOLIO DE SOLANGE MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0224600-17.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut GILSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 217.741,55 equivalente a 17.738.835,91246 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-04.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lopes Amorim [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Lopes Amorim\r\n\r\nInt o autor a atender a promoçao da contadoria em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-68.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldanir Nunes Cavalcanti de Azevedo [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldanir Nunes Cavalcanti de Azevedo, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 31.158,40 . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-29.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Guimarães , Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nCiencia da devolução do prazo as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000424-35.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Garcia [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cidade do Carmo [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cidade do Carmo, Aut Decio Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-75.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MESSIAS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut CARLOS ALBERTO MESSIAS\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. Iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001119-23.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219300-06.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROJANE RODRIGUES SOPHIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: Massa Falida de Bloch Editores S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROJANE RODRIGUES SOPHIA\r\n\r\nVenha o autor retirar a certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nId: 1235622"
                            ],
                            "1235587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28/10/2011\r\n\r\nDoc 176\r\n\r\nProcesso: 0220400-45.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALVES\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-19.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES LEITE [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERNANDES LEITE\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. do Darf (imposto de Renda). \r\n\r\nProcesso: 0000967-72.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Nogueira da Silva [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimar Engenharia S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimar Engenharia S.A., Aut Luis Carlos Nogueira da Silva, Réu Vale S.A.\r\n\r\nVista às partes em 05 dias, devendo o autor vir com o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0156300-85.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Guimarães Damaceno Vidal [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nRéu: Acir Joaquim da Costa [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: Alexandro das S. Lacerda [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: Costa e Lacerda Promotora de Leilões [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acir Joaquim da Costa, Réu Alexandro das S. Lacerda, Réu Costa e Lacerda Promotora de Leilões\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0267000-90.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nVenha o reclamada com o recolhimento previdenciario em 48 horas no valor de R$ 2.116,81, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-09.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 200 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-31.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI COELHO DE SOUZA JOAQUIM [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Salinas Cristal S.A., Réu: Salinas Pereira Bastos S.A., Réu: Salinas Trapiche Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI COELHO DE SOUZA JOAQUIM\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059000-94.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Montanari Calixto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Rogerio Montanari Calixto\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 71.898,49 equivalente a 5.857.382,37 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-51.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Souza Braga Marques de Andrade Neves [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: DR4 Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR4 Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-13.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDELEY FERNANDES FARIA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LIBRA TERMINAL 1 [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBRA TERMINAL 1\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario no valor de 3.432,64 em 48 horas sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0112000-09.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barros [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barros, Réu Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-81.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crespo Veloso [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Crespo Veloso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-43.2009.5.01.0024 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Vagner Candido de Oliveira [Adv. Sylvia Drumond Rhaddour (OAB: RJ 92277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Vagner Candido de Oliveira\r\n\r\nCiência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes.Prazo : 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Bispo Roza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Bispo Roza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0124000-80.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GALDINO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut PEDRO GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-71.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves Martins dos Santos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Juarez Alves Martins dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 89.635,31 . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adim Antonio dos Reis [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adim Antonio dos Reis\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-05.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wiesmuller Coelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-44.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Carvalho Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Leda Carvalho Costa \r\n\r\nDe-se ciencia as partes da expediçao dos alvaras. Julgo extinta a execuçao na forma do art. 794, I do CPC eis que o devedor satisfez sua obrigaçao em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0074500-35.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Jorge Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Jorge Fernandes da Silva \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104600-70.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Alves de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Alves de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 450 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-09.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a comprovaçao do valor sacado a fim de possibilitar o calculo da diferença ainda devida. \r\n\r\nId: 1235587"
                            ],
                            "1235585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/10/2011\r\n\r\nDoc 43\r\n\r\nProcesso: 0000239-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nonata dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235585"
                            ],
                            "1235621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0065000-47.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vidal de Hollanda Lima\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes, Itautec Philco S/A Grupo Itautec Philco\r\n\r\nPelo presente fica m Trade Car Veiculos e Participacoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235621"
                            ],
                            "1235586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0177100-86.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PAU BRASIL F P COMERCIO DE MADEIRA LTDA, LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO MENEZES, CONCEIÇÃO FIGUEIREDO MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m CONCEIÇÃO FIGUEIREDO MENEZES, LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara comprovar o valor devido ao Reclamante em 48 horas, sob pena de execuçao R$ 2.329,80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235586"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1234771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/12/2011 - DOC 280\r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO [Adv. Francisco Gabriel Pacheco Júnior (OAB: RJ 130631 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SOBROSA MEZZOMO\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela referente à proposta do acordo de fl. 402. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-03.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaor de Almeida, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial fls. 75/193. Prazo: 07 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0152300-02.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Lucia Rodrigues da Rocha [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil , Aut Miriam Lucia Rodrigues da Rocha \r\n\r\nInforme as partes acerca do cumprimento do acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001477-79.2010.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco das Chagas Azevedo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco das Chagas Azevedo \r\n\r\nVenha a interessada com certidão de dependentes no INSS. \r\n\r\nProcesso: 0022300-11.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pattitucci [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Ney Robinson Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ney Robinson Suassuna\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT.\r\n\r\nR$ 61.135,99.\r\n\r\nProcesso: 0148400-79.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Macedo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária sobre o acordo, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-10.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra 664 Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra 664 Comercio de Artigos do Vestuario Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT.\r\n\r\nR$ 24.454,77.\r\n\r\nProcesso: 0158300-57.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Costa Lacerda [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutas Uvanir Ltda [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrutas Uvanir Ltda, Aut Rogerio Costa Lacerda\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001372-05.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CVianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVianna Empreendimentos e Engenharia Ltda., Aut Raimundo Nonato da Silva\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001390-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Benetti [Adv. Alexandra Queiroz Pinto (OAB: RJ 101762 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent a Car Ltda. [Adv. Denis Audi Espinela (OAB: SP 198153 - D)], Réu: BRC Automóveis de Alguel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallas Rent a Car Ltda. , Aut Rosemary Benetti \r\n\r\nÀs partes para ciência de que será realizada audiência no J. Deprecado ( 20ª VT/Brasilia), no dia 05.03.2012 às 14h45, para oitiva testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0148100-69.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI PESSANHA DA SILVA [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS J SALGUEIRINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n\" Esclareça o autor se retirou a certidão de crédito, visto que a via de fl. 157 é de outro processo. Em caso negativo, indique logo meios de prosseguir com a execução. No silêncio, presumirei que foi retirada a certidão correta, e os autos serão arquivados com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0210900-02.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA HERDY ALEXANDRE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 495: \" Este juízo n~~ao mais imiscuirá em problemas administrativo que pode e deve ser solucionado pela ré, diretamente, junto à Receita Federal. Vista è exeutada e, após, ao arquivo com baixa. \" \r\n\r\nProcesso: 0055700-31.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELZIRA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)], Réu: Ivete Brito Neves da Silva , Réu: Evanice dos Anjos Costa Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Terceiro interessado: VISANET (CIELO S/A) Adv. Danielle de Jesus Rodrigues de Olviera, OAB/RJ 117636 \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 316: Mantenho incólume a decisão de fl 294, enfatizando que a empresa operadora de cartões de crédito doi intimada à fl 297 e não apresentou recurso(agravo de petição) no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0175200-86.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR BARBOSA GONCALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: MAURO SOARES DE OLIVEIRA , Réu: MANOEL SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 206, deferindo a devolução dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000136-18.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Dias de Campos [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Leandro Gomes Dias de Campos\r\n\r\nDeverão as partes comparecer na Secretaria da Vara no dia 10/01/2012 às 14 horas , quando a ré deverá entregar a guia para saque do FGTS. Após, venha o autor com cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000217-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto da Silva Valle [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda-ME [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Rossi Residencial SA [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial SA \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT.\r\n\r\nR$ 11.393,78.\r\n\r\nProcesso: 0001111-06.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Banck Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Greice Pereira dos Santos, Réu HSBC Banck Brasil S.A., Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. ( RO ré fl.458/475 e RO autor fl. 476/490). \r\n\r\nProcesso: 0015800-26.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Luís Armando de Souza Coelho, Réu: Márcio José Sadler Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 125. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-65.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Pinheiro Barbosa [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pinheiro Barbosa \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 170 : \" A decisão não é líquida. Que a parte venha com os cálculos, inclusive cotas previdenciária e fiscal. \" \r\n\r\nProcesso: 0000166-19.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Mariano dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sarava Ltda. - Manekineko [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sarava Ltda. - Manekineko \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT.\r\n\r\nR$ 25.701,51.\r\n\r\nProcesso: 0030700-14.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Souza Maciel [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RH Internacional Ltda., Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT.\r\n\r\nDiferença R$ 2.826,60.\r\n\r\nProcesso: 0147500-62.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Julio Ferreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nInformar sobre o processo de recuperação judicial, sob pena de retomada da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000988-08.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Werneck de Souza [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Carlos Maia Macedo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Angela Ribeiro de Castro Paula [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maia Macedo \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 157: \" Indefiro por entender que novos instrumentos de mandado devem ser assinados caso os litigantes em questão queiram ajuizar nova demanda. \" \r\n\r\nProcesso: 0105600-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva - Grafica e Editora EPP [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Assare Grafica e Editora Ltda., Réu: Over Print Grafica e Editora Ltda., Réu: Maria Lúcia Bezerra da Silva, Réu: Tony Angelo Gregório de Souza, Réu: Janice Almada de Araújo, Réu: Naime da Conceição, Réu: Jorge Cretário da Luz, Réu: Alexandre Mac Cormick Sanhaço\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lucia Bezerra da Silva - Grafica e Editora EPP \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-36.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Rodrigues de Araujo [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT.\r\n\r\nR$ 34.968,79.\r\n\r\nProcesso: 0145500-65.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA BATISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nidia Caldas Farias (OAB: RJ 115816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA BATISTA\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos conforme fl. 278, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113100-22.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva de Jesus [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. EPP [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipoal indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. EPP\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT.\r\n\r\nR$ 6.372,65.\r\n\r\nProcesso: 0151800-33.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Lima Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessório para Segurança Ltda EPP [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Comercial Itapuã de Bebidas Ltda EPP [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Itapuã de Bebidas Ltda EPP\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT.\r\n\r\nR$ 17.001,46.\r\n\r\nProcesso: 0068100-96.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: karen Natalie Pegler [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Bertha [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Log S.A. (em recuperação) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Bertha , Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Log S.A. (em recuperação), Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (Fl 386/397). \r\n\r\nProcesso: 0028100-60.1985.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT.\r\n\r\nR$ 7.195,10.\r\n\r\nProcesso: 0000613-07.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Jacarepaguá de Ensino Superior\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 65 .\r\n\r\nId: 1234771"
                            ],
                            "1234772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/12/2011 - DOC 281\r\n\r\nProcesso: 0001542-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Barros Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalfer 2.000 Estruturas Metálicas Ltda-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Barros Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 13:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001537-18.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinaldo dos Santos Portugal da Silva [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinaldo dos Santos Portugal da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 13:42 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001544-10.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Cunha Garcia [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivian e Oswaldo Serviços de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Cunha Garcia \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 13:56 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001534-63.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Demerval da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Demerval da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 13:36 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001540-70.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Santos Soares [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo dos Santos Soares\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 13:48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001531-11.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues da Rocha [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Venancio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues da Rocha \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001549-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Martins de Carvalho [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Chave do Saber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Martins de Carvalho\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 14:11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001543-25.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Prudencio Xavier [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Prudencio Xavier \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 13:53 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001532-93.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Menezes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Menezes \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 13:33 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001548-47.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Ferreira de Oliveira Monte Alegre [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidados com Animais Domésticos da Tijuca Veterinária Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Ferreira de Oliveira Monte Alegre \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 14:08 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001538-03.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D´ Beauty & Care Estetica Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 13:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001541-55.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvani Barcellos Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvani Barcellos Rodrigues\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 13:49 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001546-77.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bueque Roxo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tete Calçados e Bolsas Ltda-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Bueque Roxo\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 14:02 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135200-34.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Sidney Correia (Espólio de) [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Sidney Correia (Espólio de)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. deferindo 20 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001535-48.2011.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Miler Bastos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 13:39 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001547-62.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Fernandes dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Presidente Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Fernandes dos Santos \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 14:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001545-92.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antônio de Souza Pessoa [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: VTR de Pilares Cristais Temperados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antônio de Souza Pessoa \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 13:59 horas. \r\n\r\nProcesso: 0129600-76.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, Réu: Salvador Alves da Silva, Réu: Cláudia Patrícia Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 252. \r\n\r\nId: 1234772"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "oEdital de Citação para Execução - 06/12/2011 - DOC 69\r\n\r\n0148800-84.1993.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEVI ALVES\r\n\r\nExecutado: EUGENIO ALUIZIO,TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA,OLIVIER SOARES DOS SANTOS,LUIZ ANTONIO ALONSO SANTOS,NELSON DIAS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EUGENIO ALUIZIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.102,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON DIAS FILHO,TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA,OLIVIER SOARES DOS SANTOS,LUIZ ANTONIO ALONSO SANTOS,NELSON DIAS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON DIAS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.102,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147700-11.2004.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ALBERTO BASTOS\r\n\r\nExecutado: Acindel Instalações Técnicas e Proj de Segurança Ltda ,Acindel Trade Instalações Técnicas e Projetos de Segurança Ltda,Caue Sarão Astrolino ,Ian Sarão Astrolino\r\n\r\nPelo presente fica citado Acindel Instalações Técnicas e Proj de Segurança Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.499,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091500-47.2005.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Jesus da Silva\r\n\r\nExecutado: Roberto Ricardo Calazans Tavares,Interdata Logistica Operacional Ltda,Apoiocoop Coop. Trabalho Prestacao Servicos Processamento Dados Ltda.,Haroldo Medeiros Duarte,Sérgio de Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Ricardo Calazans Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.014,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163300-96.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Adalberto Moreira Pinto\r\n\r\nExecutado: Carlos Marcelo Romão,EMPORIO M. BAR LTDA-ME,Fabiana Dias de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Marcelo Romão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.607,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiana Dias de Campos,EMPORIO M. BAR LTDA-ME,Fabiana Dias de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Dias de Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.607,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234773"
                            ],
                            "1234774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2011 - DOC 75\r\n\r\nProcesso: 0105600-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva - Grafica e Editora EPP , Assare Grafica e Editora Ltda., Over Print Grafica e Editora Ltda., Maria Lúcia Bezerra da Silva, Tony Angelo Gregório de Souza, Janice Almada de Araújo, Naime da Conceição, Jorge Cretário da Luz, Alexandre Mac Cormick Sanhaço\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Mac Cormick Sanhaço, Assare Grafica e Editora Ltda., Daugraf Gráfica Editora LTDA., Janice Almada de Araújo, Jorge Cretário da Luz, Maria Lúcia Bezerra da Silva, Naime da Conceição, Over Print Grafica e Editora Ltda., Tony Angelo Gregório de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-29.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lemos Teixeira\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda, Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, Miguel Angelo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da penhora realizada à fl. 168. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234774"
                            ]
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049800-91.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA., Aut FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ;\r\n\r\nProcesso: 0034400-56.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA, Réu: NELSON TAVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAo reclamante para dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0062700-04.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Wagner Ferreira Muniz Filho [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-68.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Romulo Albuquerque Miranda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-64.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TANDEM COMUNICACOES LTDA [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)], Réu: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)], Réu: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TANDEM COMUNICACOES LTDA [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES, Réu LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA, Réu STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER, Réu TANDEM COMUNICACOES LTDA, Réu TANDEM COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-13.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD HEITOR PENNAFORTE DE CAMPOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: PIERRE PAUL VANDENBROUKE [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD HEITOR PENNAFORTE DE CAMPOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\n. ,\r\n\r\nProcesso: 0001600-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sena Ventura [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sena Ventura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0003000-19.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Vaz [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A.- Bank Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Vaz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0010000-36.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva Soares [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Veslaso Lanchonete Pizzaria e Delivery Ltda [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)], Réu: Carlos Eduardo Velasco Diniz, Réu: Francisco Roberto Nobre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silva Soares\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 0061800-74.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fernandes Sundhaus [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)]\r\n\r\nRéu: Olympio e Monica Politecnico de Formacao Profissional Ltda., Réu: Monica Santana da Costa Teixeira, Réu: Olympio de Jesus Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fernandes Sundhaus\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001023-34.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINES FIRMINO SOARES [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Network Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINES FIRMINO SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0105700-10.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Orlandina do Monte [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Turma da Dinda Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Lucia Rodrigues de Oliveira, Réu: Luciano de Oliveira\r\n\r\nTI: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Orlandina do Monte\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001027-24.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Mangueira de Araújo [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: ARE Embalagens Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARE Embalagens Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAS EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-26.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREA SOEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-21.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gissele Cleide de Souza Frazão [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Rio Distribuidora e Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horti Rio Distribuidora e Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DOIS DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-54.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Argemiro da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliarias Ltda., Réu: José Simeão Soeiro de Souza Neto, Réu: Edson Lamarca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Argemiro da Silva\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0163500-88.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Pinto Paschoal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut Luis Augusto Pinto Paschoal , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 534, NO PRAZO COMUM DE OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-77.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Erica Luiz Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA CONSIGNATARIA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000970-69.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Matias da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Enc Serviços de Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Réu: Celta Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Matias da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 51 E PARA INFORMAR, EM DEZ DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-75.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Souza Lima [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluce de Campos Leite, Réu: Evandro Xavier de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Souza Lima\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-93.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Maria Barros Redondo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nasa Ltda, Réu: Leandro Pereira Domingos, Réu: Aguinaldo Florencio da Conceição, Réu: Claudius Augustus Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Maria Barros Redondo\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 0000113-57.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Proença Neto [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacobsohn e Gabriel Computação Ltda. [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacobsohn e Gabriel Computação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-94.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Santos Lima Júnior [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos Lima Júnior\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RECLAMADA EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-10.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO LUIZ SANT ANNA [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFFI CAR COMERCIO LTDA ME [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Klaus Gunther Klotz, Réu: Ivanilton Galvão Vianna [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO LUIZ SANT ANNA\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0028700-65.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza e Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Nilson de Souza e Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo comum\r\n\r\nProcesso: 0057700-76.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Raimundo da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0082600-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerylene Luanda dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento Ltda ME, Réu: Marcela da Silva Araujo, Réu: Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerylene Luanda dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. ,\r\n\r\nProcesso: 0000994-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Christian da Costa Correa [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable e Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Christian da Costa Correa \r\n\r\nAO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-92.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CRISTINA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA., Réu: JOAO GARRIDO PEREIRA -SÓCIO , Réu: JOAO CODEA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da informação obtida junto à Receita, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 0168100-31.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX QUALIT COOP DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERIAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0040800-28.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SOUZA BELATO [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO [Adv. Carla Gulpilhares do Nascimento (OAB: RJ 143169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0097100-34.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Carrasco Ramalho [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda., Réu: Adelino José Fernandez de Oliveira Netto, Réu: Cristina Carneiro de Oliveira Netto, Réu: José Carlos Araújo, Réu: Therezinha Iorio de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Carrasco Ramalho\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0069200-08.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luciano Maciel Rello [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luciano Maciel Rello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0084500-59.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)], Réu: JOSE RODOLFO CAMARA [Adv. Jose Humberto da Fonseca Petrone (OAB: RJ 43575 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO DE ALENCAR CAMARA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEL CARMO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-55.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Assis Guimarães [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Mizu Ltda. [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos (OAB: RJ 128452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu Mizu Ltda., Aut Wellington Assis Guimarães \r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Castro Martins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nA RECLAMADA PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-56.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivane de Miranda [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudivane de Miranda \r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-18.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Tarcisio do Nascimento\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM AS PEÇAS NECESSARIAS PARA A FORMAÇÃO DA CPI, BEM COMO QUESITOS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-28.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes Rodrigues [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes Rodrigues\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0092700-35.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins de Oliveira [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Shopping Ilha Plaza [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins de Oliveira, Réu Shopping Ilha Plaza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a primeira Rda por Edital e a segunda Rda para que, além da ciencia da sentença homologatoria, indique em dez dias meios de executar-se a primeira Reclamada, sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente, com execução via sistema BACENJUD, na forma do art. 655 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157900-67.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA SANTANA DE JESUS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CECILIA OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu MARIA CECILIA OLIVEIRA DE BARROS, Aut MONICA SANTANA DE JESUS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, NÃO CONHECENDO A IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-32.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Philippo Tancredi [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Philippo Tancredi , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, podendo a Reclamada, em cinco dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0090300-44.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NOGUEIRA LACERDA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: EDINAL EDITORA NAC. DE REVISTAS E LIVROS LTDA [Adv. Valdecir Alves da Silva (OAB: RJ 98974 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO [Adv. Hiraldo Leite Pereira (OAB: RJ 61334 - D)], Réu: AMÉRICO PINTO DA CUNHA , Réu: JOSÉ DA CUNHA [Adv. Valdecir Alves da Silva (OAB: RJ 98974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NOGUEIRA LACERDA, Réu EDINAL EDITORA NAC. DE REVISTAS E LIVROS LTDA, Réu JOSÉ DA CUNHA , Réu LUIZ ANTONIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ0. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-35.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Pereira Seabra da Fonseca Pinto [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Arérea Rio-Grandense ( Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Pereira Seabra da Fonseca Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0001050-33.2011.5.01.0031 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alexandra Guedes da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Solemar Montenegro Cardoso [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Solemar Montenegro Cardoso\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PÚBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZOD E CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otto Fonseca da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperacao Corretora de Seguros Ltda., Réu: Victor Manuel de Jesus Lopes, Réu: IRIS ROCHA XAVIER [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)], Réu: LUCIA PAULO LOUREIRO DOS SANTOS LOPES, Réu: ANTÔNIO PAULO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Otto Fonseca da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-27.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: massa falida de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu massa falida de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Aut VALMIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória,podendo a Reclamada em cinco dias, apresentar Embargos..\r\n\r\nProcesso: 0151900-41.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Cruz Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu LIGIA BAPTISTA MENDES, Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Robson da Cruz Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-81.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GOMES FLORENCIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Segurança, Aut RITA DE CASSIA GOMES FLORENCIO, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. \r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-55.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVANDER LOPES DE MORAIS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut ELIVANDER LOPES DE MORAIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0000605-49.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Lucineia Lima Francisco Selos (OAB: RJ 109051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom e na Brasa Churrascaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-02.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce Costa de Almeida [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA BEATRIZ GONCALVES SOARES [Adv. Sonia Maria Guimaraes Ferraz (OAB: RJ 48272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA BEATRIZ GONCALVES SOARES \r\n\r\nA RÉ PARA CIENICA DA PENHORA EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-78.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar de Almeida Amaro Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adhemar de Almeida Amaro Filho , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0053000-86.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa da Silveira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa da Silveira, Réu Condomínio do Shopping Center da Barra, Réu Frugoni Serviços Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-12.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria de Oliveira Gomes [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM A JUNTADA AOS AUTOS DO SEU ATO CONSTITUTIVO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DE SUAS MANIFESTAÇÕES. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-92.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anacleto de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nA RÉ PARA COMPROVAR O PREENCHIMENTO DA GFIP, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-20.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paulino Machado [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0000985-72.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Emilio Rodrigues da Silveira [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: Novinvest Corretora de Valores Mobiliários Ltda. [Adv. Fabio Luiz Pinto Lemos (OAB: RJ 137519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novinvest Corretora de Valores Mobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlizy Andre Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA.\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO RECLAMANTE, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 461. Em relação às rés a ordem será a da publicação. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Torres Rangel [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Torres Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0169100-95.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0097500-14.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Euzebio da Silva [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda., Réu: NYMPHA MARIA PADILHA LOPES, Réu: CHRISTIANO PADILHA MIHAILOV LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Euzebio da Silva\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 128 E 147 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-60.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Vagner Xavier Queiroz [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Lula de Bangu Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Vagner Xavier Queiroz\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000634-02.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Menino da Silva [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nA RECLAMADA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-91.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Veloso Soares [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda., Aut Thais Veloso Soares\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM DESPACHO DE FLS. 278 NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-78.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA LINHARES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: REGINA IDA MARINI DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA LINHARES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 0061500-44.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva [Adv. Renata Barcelos dos Santos (OAB: RJ 137617 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imperador GNV Instaladora Gás Natural veicular Ltda., Réu: CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO , Réu: ANDRÉ LUIS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio da Silva \r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-21.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luis Correa de Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Palco Alimentos e Comércio Ltda.) [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Correa de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0102700-65.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Alves de Lima [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Alves de Lima, Réu Industrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS , COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Moraes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - SESPA [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Moraes\r\n\r\nAPRESENTAR O CNPJ DO SINDICATO, NECESSÁRIO PARA A CORRETA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ , NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nId: 1232380"
                            ],
                            "1236471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000648-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Augusta Pereira Souza \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. , Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236471"
                            ],
                            "1232375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0090300-44.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NOGUEIRA LACERDA\r\n\r\nRéu: EDINAL EDITORA NAC. DE REVISTAS E LIVROS LTDA, LUIZ ANTONIO, AMÉRICO PINTO DA CUNHA , JOSÉ DA CUNHA \r\n\r\nPelo presente fica m AMÉRICO PINTO DA CUNHA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-17.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA, Manoel Francisco de Paula, Luciano Beite \r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Beite , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000083-85.2011.5.01.0031 - Alvará\r\n\r\nRqte: Adimeia Mozer Rocha\r\n\r\nRqdo: Luiz Fernando de Almeida Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando de Almeida Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0061500-44.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva \r\n\r\nRéu: Nova Imperador GNV Instaladora Gás Natural veicular Ltda., CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO , ANDRÉ LUIS TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ LUIS TAVARES, CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO , Nova Imperador GNV Instaladora Gás Natural veicular Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ;\r\n\r\nProcesso: 0092700-35.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Shopping Ilha Plaza\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a primeira Rda por Edital e a segunda Rda para que, além da ciencia da sentença homologatoria, indique em dez dias meios de executar-se a primeira Reclamada, sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente, com execução via sistema BACENJUD, na forma do art. 655 CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-14.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Euzebio da Silva\r\n\r\nRéu: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda., NYMPHA MARIA PADILHA LOPES, CHRISTIANO PADILHA MIHAILOV LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m CHRISTIANO PADILHA MIHAILOV LOPES, NYMPHA MARIA PADILHA LOPES, Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 128 E 147 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232375"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1236438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000367-97.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Rodrigues de Mello [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nEsclareça o autor, em deza dias, se desiste da ação em relação à reclamada Viação Oeste Ocidental S/A. \r\n\r\nId: 1236438"
                            ],
                            "1236439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000935-79.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Neres Santos Neto [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Neres Santos Neto\r\n\r\nVenha o reclamante, em dez dias, com o endereço atualizado do 2º reclamado, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1236439"
                            ],
                            "1236437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0006800-30.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINALVO LEONCIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: ELETROTECNICA ENROLAMAR ILHA LTDA. ME, JOSE PAULO DA SILVA FILHO, SOLANGE GUIMARAES DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ELETROTECNICA ENROLAMAR ILHA LTDA. ME, JOSE PAULO DA SILVA FILHO, SOLANGE GUIMARAES DE LIMA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.145: \"Intimem-se a reclamada e sócios, via editalícia, quanto á penhora e à pretensão do exequente.\" Prazo: 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236437"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001300-24.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236654"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1236603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001300-49.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Clemente de Souza \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Mercado Planejamento e Administração de Planos Urbanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Planejamento e Administração de Planos Urbanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1293. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-96.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 191. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236603"
                            ],
                            "1236604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000062-58.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Aloisio dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-16.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ornelas da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ornelas da Costa \r\n\r\nEfetuar o depósito da segunda parcela dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda do meio de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0060700-62.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Aut: Vera Lucia Ferreira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Aut: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferreira , Aut Antonio Carlos Ferreira , Aut Vera Lucia Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsimar Barreto da Costa [Adv. Vitor Lúcio Ferreira (OAB: MG 120855 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alsimar Barreto da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-57.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Jalbert de Mello Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-82.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Miranda Teotônio [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Miranda Teotônio\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001371-51.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Querido [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos , Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Fernando Querido \r\n\r\nReclamadas: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 695. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-57.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Batista Muniz [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo Batista Muniz\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000754-57.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Florsol Ltda. EPP [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nCgto: Ellen Cristina Cardoso da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Florsol Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-57.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Brigida Maria Porto Santos [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Salve Jorge Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brigida Maria Porto Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0078400-17.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bastos de Almeida [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bastos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-48.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Cruz da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Cruz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declinou da competência em favor do MM Juízo da 81ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000743-28.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Barbosa de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 67 em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000368-27.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos do Nascimento [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0189300-87.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Barcellos Figueiredo (OAB: RJ 91781 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-87.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Vincenzi Barbosa da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001300-49.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Clemente de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Mercado Planejamento e Administração de Planos Urbanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut João Clemente de Souza , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1293. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-96.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Elias de Souza Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0075800-23.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Brandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 0000646-62.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Guedes (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-32.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brayan Fernandes de Oliveira (representado por Renata Patrícia Pinto Fernandes) [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)], Aut: Breno Fernandes de Oliveira (representado por Renata Patricia Pinto Fernandes) [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)], Aut: Ely Terezinha Alves de Oliveira [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo Engenharia Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brayan Fernandes de Oliveira (representado por Renata Patrícia Pinto Fernandes), Aut Breno Fernandes de Oliveira (representado por Renata Patricia Pinto Fernandes), Aut Ely Terezinha Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 158. \r\n\r\nProcesso: 0076500-33.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Bezerra Lemos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. A/C do Sócio Guilherme Antonio Monteiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Bezerra Lemos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-54.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Pereira da Silva [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-64.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Cândido da Rosa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cândido da Rosa\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001066-33.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Gonçalves de Carvalho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000044-37.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Breno Gonçalves Carvalho da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-94.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR RICARDO HERINGER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAtender determinação de fls. 1887-verso: efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor indicado as fls. 1836, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1236604"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1236796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001406-33.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Laercio Nery do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000967-67.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Blenda da Conceição [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. , Réu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. a/c Dr. Marcos Daniel Maciel Rodrigues [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. a/c Dr. Marcos Daniel Maciel Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos veículos penhorados \r\n\r\nProcesso: 0001195-08.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary de Souza Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Souza Silva , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 117/118. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0177800-13.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Batista da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Batista da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 346/348 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 0000932-73.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sancler Ramos [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)], Aut: Wellington Paula de Almeida [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Sancler Ramos , Aut Wellington Paula de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 160/162. \r\n\r\nProcesso: 0001009-82.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Araújo [Adv. Denise das Neves de Souza (OAB: RJ 150486 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Araújo \r\n\r\nDeferido o desentranhamento, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-72.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene dos Santos Machado [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Carla Aparecida Peterlini (OAB: RJ 102673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nVir receber os documentos, por incabível a juntada na fase recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000572-41.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Barbosa Lins [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Número 1 Locação de Equipamentos Audiovisuais e Eventos Ltda. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Barbosa Lins , Réu Número 1 Locação de Equipamentos Audiovisuais e Eventos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 49/50. \r\n\r\nProcesso: 0000967-33.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agdo Felix dos Santos [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Aut: Alberto de Jesus Machado [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Aut: Djalma Fernandes Cabral [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Aut: Juscelino Muniz de Abreu [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Aut: Marcos Gomes de Mello [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro S.A. [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agdo Felix dos Santos , Aut Alberto de Jesus Machado , Réu Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro S.A. , Aut Djalma Fernandes Cabral , Aut Juscelino Muniz de Abreu , Aut Marcos Gomes de Mello\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 871/873. \r\n\r\nProcesso: 0212000-27.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALZINEY DE BARROS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA. [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: FERNANDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)], Réu: Mauro Lucio Soares Neto [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)], Réu: José Manoel Ribas Pinto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro Lucio Soares Neto\r\n\r\nTomar ciência da retirada das retrições. \r\n\r\nProcesso: 0001035-80.2011.5.01.0058 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Alubravi Comércio Serviços e Instalação de Produtos de Vidro Alumínio Ferro e Inóx Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes , Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 243/245. \r\n\r\nProcesso: 0000431-56.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Alves Guimarães [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Stop Posto de Serviços Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Alves Guimarães , Réu Pit Stop Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.69. \r\n\r\nProcesso: 0000699-76.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Victorino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria da Conceição Victorino\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 226/228. \r\n\r\nProcesso: 0000647-17.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Grangeiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Grangeiro \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0071200-75.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gabriel Rodrigues de Melo [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Apiaca [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Gabriel Rodrigues de Melo\r\n\r\nDefiro a dilação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001043-57.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Cassau [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Cassau, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 96/99. \r\n\r\nProcesso: 0179800-35.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR MAURO MENDEL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVista de fls. 698/699. \r\n\r\nProcesso: 0000172-61.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Palma Vaz [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Downtown, Réu HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda., Aut Ivo da Palma Vaz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 166/168. \r\n\r\nProcesso: 0111400-75.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Furtunato Batista [Adv. Suzy Beatriz Araes Salgado (OAB: RJ 147461 - D)]\r\n\r\nRéu: EIMS Empresa Iguacu de Manutencão e Servicos [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIMS Empresa Iguacu de Manutencão e Servicos, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-35.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dias Gonçalves [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Akzonobel Tintas Coral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dias Gonçalves\r\n\r\nDepositar os honorários periciais em 10 parcelas iguais e sucessivas a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-83.2011.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: De Millus Indústria e Comércio S.A. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 4589. \r\n\r\nProcesso: 0007300-40.2007.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Nunes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-03.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lourdes do Nascimento [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Levy [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Lourdes do Nascimento\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-78.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Mário Cardoso [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafabela Transportes Gerais Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Mário Cardoso, Réu Rafabela Transportes Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.56/58. \r\n\r\nProcesso: 0126300-20.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIOWORK FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: EUNICE CASTRO NASCIMENTO SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Hermínia Monteiro Silva, Réu: LENI ORSIDA VARELLA, Réu: ROSANA DE SOUZA LUCENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0000026-20.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Leite Marques [Adv. Jose Abrahao Vale de Araujo (OAB: RJ 83212 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurion Centro de Formação e Aperfeiçoamento Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurion Centro de Formação e Aperfeiçoamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-75.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva da Fonseca [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Raffabel Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raffabel Instituto de Beleza Ltda., Aut Simone Silva da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 84/85. \r\n\r\nProcesso: 0000947-76.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Paula Pantoja Mendonça [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 162/168. \r\n\r\nProcesso: 0145600-11.2009.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Américas Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Rodrigues Hilário \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Américas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.65/66 . \r\n\r\nProcesso: 0121200-98.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Silva dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Silva dos Santos\r\n\r\nVista de fl. 141, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037700-37.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Malta Souza [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Malta Souza\r\n\r\nCiência da devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0155300-02.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE MAGNAGO PINTO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRéu: CW SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Réu: MARCIO GARCIA DE SOUZA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CW SERVICOS LTDA, Réu MARCIO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nVista de fl.59. \r\n\r\nProcesso: 0000897-16.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 114/116. \r\n\r\nProcesso: 0090000-39.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Bornegri Seríços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luiz Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0148700-08.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Francisca da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Cesar Silveira da Fonseca Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Francisca da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 103, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-75.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CX PREVID FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu CX PREVID FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-45.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMARKA LTDA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Réu: Marly Arantes, Réu: Darcy Galimberti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMARKA LTDA\r\n\r\nJuntar cópia legível da guia de depósito de fl 547 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0116800-07.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Neves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL a/c Coelho e Ancelmo Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Neves \r\n\r\nVista de fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0001276-88.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Borges de Abreu [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Apóstolos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Borges de Abreu, Réu Novos Apóstolos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 32/34. \r\n\r\nProcesso: 0131400-04.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Zabeu Cardoso [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)], Aut: Prosol - Organização Priodução Solidáriaq\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Zabeu Cardoso\r\n\r\nFornecer os enderecos atuais e completos dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-27.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ PEREIRA DE FARIAS [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: SILOCAF DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0000726-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lael José Maximo [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuco Alimentos Ltda. [Adv. Maria de Fatima Valverde Fernandes (OAB: RJ 101592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lael José Maximo\r\n\r\nVista de fls77/78. \r\n\r\nProcesso: 0053900-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira, Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Moacir da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.142/143. \r\n\r\nProcesso: 0149300-92.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Oliveira \r\n\r\nVista de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000979-47.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Guimarães Dutra [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Cíntia Paula Pereira Cadete (OAB: RJ 154104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Guimarães Dutra , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 459/462. \r\n\r\nProcesso: 0047400-52.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DOS SANTOS HERMENEGILDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA PEREZ CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DOS SANTOS HERMENEGILDA\r\n\r\nTomar ciência de fl.108. \r\n\r\nProcesso: 0001208-41.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Boungratz da Silva [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Glaucia Boungratz da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls771/775. \r\n\r\nProcesso: 0000698-91.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.58/60. \r\n\r\nProcesso: 0000974-25.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Isabel Marques [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpano S.A., Aut Sueli Isabel Marques\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 61/63. \r\n\r\nProcesso: 0209300-83.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRéu: Altino Ribeiro Leitão [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nVir com cópia da certidão do RGI referente ao imóvel mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0158700-67.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Lopes de Souza [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Monsores Barbosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Lopes de Souza\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0097700-32.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Kaplan [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Kaplan\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-47.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Almeida dos Santos [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Educação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Almeida dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 43/44. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0000683-25.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Alves Menezes da Costa [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Investimentos S.A. , Aut Patrícia Alves Menezes da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.149. \r\n\r\nProcesso: 0000183-56.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Rodrigues dos Santos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)], Réu: Glaxosmithcline do Brasil [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithcline do Brasil , Réu Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. EPP, Aut Vitor Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.209. \r\n\r\nProcesso: 0001029-73.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 167/168. \r\n\r\nProcesso: 0097400-41.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva do Nascimento [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Espindola S.A. Comercio de material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0059100-15.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nVista de fls 300/301, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-38.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sebastião Camilo Junior [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Danzani Moto Peças e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Roberto Sebastião Camilo Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.75/85. \r\n\r\nProcesso: 0001036-65.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier Alves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., Réu: Net \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Xavier Alves\r\n\r\nTomar ciência de fl.56 e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0135000-62.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemerim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controvertidos da impugnação de cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-73.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Velozo de Souza [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Cabelos [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueli Cabelos , Aut Vitor Velozo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.70/71. \r\n\r\nProcesso: 0147300-22.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Simões da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu CBM Companhia Brasileira de Multimidia , Réu Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Vânia Simões da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 415/417. \r\n\r\nProcesso: 0000990-76.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Danilo Horbach [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Valdir Danilo Horbach\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 205/206. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0117200-02.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE DE SOUZA DIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA-A/C DR.GILBERTO CARDOSO DE LIMA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ARTURO RECAREY VILAR, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extração de crédito ao autor e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001193-72.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Rodrigues [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva Rodrigues, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 165/170. \r\n\r\nProcesso: 0001202-34.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Almerique Moreira [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Schindler S.A. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividade Administrativas [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: LE Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Gomes de Sousa (OAB: RJ 138675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Schindler S.A., Réu LE Serviços Temporários Ltda. , Aut Patrícia Almerique Moreira , Réu Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividade Administrativas \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 320/321. \r\n\r\nProcesso: 0099400-77.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ribeiro Borges Neta [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Camélia dos Reis Sudá de Andrade (Espolio de) [Adv. Carlos Adalberto Silva Torres (OAB: RJ 49065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Ribeiro Borges Neta\r\n\r\nVista de fl.146. \r\n\r\nProcesso: 0147300-90.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Diciattio [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1236796"
                            ],
                            "1236778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167500-36.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HELENA NOGUEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Rubens Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA HELENA NOGUEIRA\r\n\r\nCiência de fls. 199, bem como , indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-44.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Maia da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Execuza Instalações Obras e Serviços Ltda. ME [Adv. Rodrigo Montanha Seixas (OAB: RJ 132551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Execuza Instalações Obras e Serviços Ltda. ME, Aut Otavio Maia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 43/53. \r\n\r\nProcesso: 0000800-55.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lima de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Adolpho Carvalho Filho, Réu: Vera Cannabrava Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lima de Souza\r\n\r\nVir com certidão atualizada do referido imóvel no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-59.2010.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Fernando Gonçalves [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Cgto Paulo Fernando Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fs188/191. \r\n\r\nProcesso: 0000602-76.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGIA MARIA MENDONCA CORREA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: Linda Yasmin Mattos Bessa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: ´Lúcia de Fátima Campos Estabile [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: Lucinea Pimentel Pinto [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: Lúcio Costa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: Lucy Lopes Rodrigues [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: Luis Fernando Ramos Cruz [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: Luisa Maria Ribeiro Dias [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: Luiz Anselmo Oliveira Gomes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: Luiz antônio do Valle Mendes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ´Lúcia de Fátima Campos Estabile, Aut BANCO ITAU S/A, Réu LIGIA MARIA MENDONCA CORREA, Réu Linda Yasmin Mattos Bessa, Réu Lucinea Pimentel Pinto, Réu Lúcio Costa, Réu Lucy Lopes Rodrigues, Réu Luisa Maria Ribeiro Dias, Réu Luis Fernando Ramos Cruz, Réu Luiz Anselmo Oliveira Gomes, Réu Luiz antônio do Valle Mendes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 88/89. \r\n\r\nProcesso: 0183300-02.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA AZEVEDO DE MORAES [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME, Réu: CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA, Réu: LEARNING CENTER NEW YORK CENT IDIOMAS SC LTDA, Réu: Rogério Teila de QUeiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\nInformar o endereço atual e completo do sócio de fl. 307. \r\n\r\nProcesso: 0001224-92.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luiz da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tório Terceirização e Serviços Ltda. , Aut Willian Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls55/66. \r\n\r\nProcesso: 0051600-19.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Nunes de Faria [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jocimar Nunes de Faria \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 347/349. \r\n\r\nProcesso: 0100700-40.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Thomaz Pereira [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Embratel Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls.138. \r\n\r\nProcesso: 0123500-96.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Amaral [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: G Nedeff e Cia Ltda. [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Amaral\r\n\r\nFornecer os endereços atuais e completos dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-57.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Paiva da Costa [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 138513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Tatiana Paiva da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 105/107. \r\n\r\nProcesso: 0001058-60.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendonça Borges [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ustambul Restaurante Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendonça Borges \r\n\r\nEsclarecer o teor da petição de fl 49. \r\n\r\nProcesso: 0182000-44.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GURGEL DO AMARAL [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: DECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Réu: Eurico Carvalho da Cunha [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GURGEL DO AMARAL\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-83.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Silva de Andrade [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nRéu: Walprint Gráfica e Editora Ltda. ME [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Silva de Andrade, Réu Walprint Gráfica e Editora Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 92/95. \r\n\r\nProcesso: 0000509-50.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley de Vasconcelos Cavalcante [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRéu: Help da Pavuna Ltda. ME [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley de Vasconcelos Cavalcante\r\n\r\nInformar os endereços atuais e completos dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001091-50.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Perello Meireles [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Perello Meireles\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000823-59.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teodoro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentação Ltda. , Aut Ronaldo Teodoro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl 61/65. \r\n\r\nProcesso: 0001024-51.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananda de Barros Abrahão [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Farma de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananda de Barros Abrahão , Réu Big Farma de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca se fls. 34/35. \r\n\r\nProcesso: 0000668-56.2011.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Freitas Martins [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: S e L Recursos Humanos S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio de Freitas Martins , Réu S e L Recursos Humanos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 67/71. \r\n\r\nProcesso: 0000897-94.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelaide Cerqueira Lima de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Qied Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)], Réu: Qualidade Integral de Ensino Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Cerqueira Lima de Souza, Réu Qied Sociedade Educacional Ltda., Réu Qualidade Integral de Ensino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 78/81. \r\n\r\nProcesso: 0074400-75.2008.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Splendid [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Edivar de Carvalho [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Edivar de Carvalho , Cgte Condomínio do Edifício Splendid \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 61/69. \r\n\r\nProcesso: 0000986-39.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Soares de Oliveira (Espolio de) [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Wendel Soares de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 54/56. \r\n\r\nProcesso: 0004800-69.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Damasceno [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Ltda., Réu: VALTER DOS SANTOS VIEIRA, Réu: ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Damasceno\r\n\r\nIndefiro. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000852-76.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Jose Alves de Vasconcelos [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Rayane Mar [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda. [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Jose Alves de Vasconcelos , Réu Rayane Mar , Réu Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.45/52. \r\n\r\nProcesso: 0066400-86.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Freitas Teixeira [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Moniz Rio Móveis Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moniz Rio Móveis Ltda., Aut Rosangela de Freitas Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.179/183. \r\n\r\nProcesso: 0117500-22.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE MORAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas legais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000486-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Mendes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Regional da União da 2ª Região, Réu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. n/p Alessandro Fagundes B. Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes Mendes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 93/106. \r\n\r\nProcesso: 0000952-64.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judimar da Silva Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Santa Teresa [Adv. Abimael Candido de Farias (OAB: RJ 64651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Cultura e Educação Santa Teresa , Aut Judimar da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.65/73. \r\n\r\nProcesso: 0001160-82.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tavares Coelho, Réu Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 142/148.. \r\n\r\nProcesso: 0124800-16.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO IRINEU BARBOSA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO IRINEU BARBOSA\r\n\r\nVista das declarações acauteladas em Secretaria, por 05 dias, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000484-03.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva \r\n\r\nInformar quanto a regularidade dos depositos referentes a obrigação de pagar. \r\n\r\nProcesso: 0001249-71.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva cruz\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré, prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000551-65.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teixeira Felix [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Farroupilha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas legais, sob pena de execucao, prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-50.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giusepson Fernandes de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giusepson Fernandes de Oliveira\r\n\r\nIndefiro. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0098600-49.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Xavier Corrêa\r\n\r\nComprovar o pagamento de honorarios periciais, sob pena perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-59.2011.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nEgdo: Carlos Mauricio Argolo Nunes [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Mauricio Argolo Nunes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-40.2008.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Matheus [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Carlos Matheus , Cgte Real Auto ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.313/315. \r\n\r\nProcesso: 0000972-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Pereira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ribamar Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls127/135. \r\n\r\nProcesso: 0116300-38.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Machado da Silva Lemos [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nRéu: Itcon Inteligência e Tecnologia de Consumo S/C Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Machado da Silva Lemos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057500-17.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barbosa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls.175. \r\n\r\nProcesso: 0001481-83.2011.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: TANIA CRISTINA SIQUEIRA DE SANTANA\r\n\r\nEgdo: Quiscila Sleman Nogueira [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Egdo: GABRIEL SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Egdo: IAGO SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Egdo: IGOR SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Egdo: IONE SLEMAN EBRAIM [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Egdo: IURY SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Egdo: PATRICK SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Egdo: PATRICIA SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GABRIEL SLEMAN NOGUEIRA, Egdo IAGO SLEMAN NOGUEIRA, Egdo IGOR SLEMAN NOGUEIRA, Egdo IONE SLEMAN EBRAIM, Egdo IURY SLEMAN NOGUEIRA, Egdo PATRICIA SLEMAN NOGUEIRA, Egdo PATRICK SLEMAN NOGUEIRA, Egdo Quiscila Sleman Nogueira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-87.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Souza Caldeira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: MC 261 Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Souza Caldeira\r\n\r\nVista dos recolhimentos procedidos. \r\n\r\nProcesso: 0051100-26.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO ELITE BARBEARIA LTDA, Réu: FRANCISCO JERONYMO GREGGIO, Réu: MANUEL GARCIA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nInformar se arcará com o ônus da diligência requerida a fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0140200-94.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON TEIXEIRA MEDELLA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nVista de fls.362/367. \r\n\r\nProcesso: 0000607-98.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Conceição [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Serviços Ltda., Aut Wallace da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 606/610. \r\n\r\nProcesso: 0001198-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nRéu: Zetabyte Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José da Silva, Réu Zetabyte Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 59/64. \r\n\r\nProcesso: 0016100-33.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MORIER FONSECA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA, Sucessora do JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MORIER FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1615/2011 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Bem como indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000484-03.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Shark Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nProceder a entrega da guia no prazo de 48 horas conforme determinado no acordo de fl 46, sob pena de execução pelo montante devido. \r\n\r\nId: 1236778"
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                            "1236577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000560-27.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha Velasco Moreno\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldelea de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Ficar ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236577"
                            ],
                            "1236795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001459-59.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nRéu: Dablio Art Pinturas Ltda., Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Dablio Art Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 139 que acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0111200-44.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira, GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.142/143. \r\n\r\nProcesso: 0000364-38.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sebastião Camilo Junior\r\n\r\nRéu: Danzani Moto Peças e Serviços Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Danzani Moto Peças e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.75/85. \r\n\r\nProcesso: 0147300-90.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Diciattio\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-10.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: CEDMAR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Aline de Oliveira Duarte (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Aline de Oliveira Duarte (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236795"
                            ],
                            "1236777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000486-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Mendes \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Regional da União da 2ª Região, Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. n/p Alessandro Fagundes B. Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. n/p Alessandro Fagundes B. Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.94/106. \r\n\r\nProcesso: 0100400-78.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel da Silva \r\n\r\nRéu: Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda., CR Empreendimentos Imobiliários S.A., Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Geovane Barbosa Viana, Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Hozana Evangelista de Andrade Ferreira Viana\r\n\r\nPelo presente fica m Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda., Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Geovane Barbosa Viana, Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Hozana Evangelista de Andrade Ferreira Viana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 116/118. \r\n\r\nProcesso: 0001252-26.2011.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS\r\n\r\nAgdo: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA, HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, PAULO MARCUS FORTES DE O DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236777"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1236361": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000905-15.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Luiz Ribeiro [Adv. Hergilio Senna Peres Barbosa (OAB: RJ 116307 - D)]\r\n\r\nRéu: Quala Alimentos Ltda. [Adv. Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: SP 213821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quala Alimentos Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré em data anterior à audiência, no período da tarde, para audição do CD a fim de adequar sua defesa. \r\n\r\nProcesso: 0001299-22.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia Ferreira [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar os itens 2 e 5 do termo de conciliação de fls. 91, no sentido de juntar atos constitutivos, procuração e carta de preposição, bem como o pagamento das custas no valor de R$ 40,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000157-46.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cássia dos Santos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Manipulação Farmaceutica Ltda. [Adv. Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acorus Manipulação Farmaceutica Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré com a procuração, conforme item 3 do termo de acordo. \r\n\r\nId: 1236361"
                            ],
                            "1236362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2011\r\n\r\n0000700-30.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE PAULO VIEIRA SADLER\r\n\r\nExecutado: Carlos Mauricio Rotband,SJT PIZZARIA LTDA ME,Michelle Rotband Mizrahy\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Mauricio Rotband, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.329,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SJT PIZZARIA LTDA ME,SJT PIZZARIA LTDA ME,Michelle Rotband Mizrahy\r\n\r\nPelo presente fica citado SJT PIZZARIA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.329,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michelle Rotband Mizrahy,SJT PIZZARIA LTDA ME,Michelle Rotband Mizrahy\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle Rotband Mizrahy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.329,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105800-08.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: VAGNER PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nExecutado: Eloy Pinto Correa,MANDA PIZZA COM VAREJO PROD ALIMENTICIAS LTDA,Nezia Abrantes Correa,Edmar de Carvalho Ninise\r\n\r\nPelo presente fica citado Eloy Pinto Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.147,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nezia Abrantes Correa,MANDA PIZZA COM VAREJO PROD ALIMENTICIAS LTDA,Nezia Abrantes Correa,Edmar de Carvalho Ninise\r\n\r\nPelo presente fica citado Nezia Abrantes Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.147,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135700-65.2004.5.01.0062 Monito\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: Jorge Roberto de Oliveira Barroso,INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA,CENTRIA PEOPLE BUSINESS TECHNOLOGY LTDA,Mirelle Sinder Rodriguez Barroso\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Roberto de Oliveira Barroso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.171,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA,INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA,CENTRIA PEOPLE BUSINESS TECHNOLOGY LTDA,Mirelle Sinder Rodriguez Barroso\r\n\r\nPelo presente fica citado INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.171,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRIA PEOPLE BUSINESS TECHNOLOGY LTDA,INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA,CENTRIA PEOPLE BUSINESS TECHNOLOGY LTDA,Mirelle Sinder Rodriguez Barroso\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRIA PEOPLE BUSINESS TECHNOLOGY LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.171,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mirelle Sinder Rodriguez Barroso,INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA,CENTRIA PEOPLE BUSINESS TECHNOLOGY LTDA,Mirelle Sinder Rodriguez Barroso\r\n\r\nPelo presente fica citado Mirelle Sinder Rodriguez Barroso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.171,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098900-38.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA FABIANO AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.543,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103100-35.1997.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAVID SALOMAO NETO\r\n\r\nExecutado: Gilce Léa Paranhos de Moura Carvalho,METODO ORG PLANEJ ADM E SIST EMPRESARIAIS LTDA,Alfredo Cintra de Moura Carvalho,Carlos Cintra de Moura Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilce Léa Paranhos de Moura Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.336,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: METODO ORG PLANEJ ADM E SIST EMPRESARIAIS LTDA,METODO ORG PLANEJ ADM E SIST EMPRESARIAIS LTDA,Alfredo Cintra de Moura Carvalho,Carlos Cintra de Moura Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado METODO ORG PLANEJ ADM E SIST EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.336,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Cintra de Moura Carvalho,METODO ORG PLANEJ ADM E SIST EMPRESARIAIS LTDA,Alfredo Cintra de Moura Carvalho,Carlos Cintra de Moura Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Cintra de Moura Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.336,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Cintra de Moura Carvalho,METODO ORG PLANEJ ADM E SIST EMPRESARIAIS LTDA,Alfredo Cintra de Moura Carvalho,Carlos Cintra de Moura Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Cintra de Moura Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.336,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017300-34.2000.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLORIA SILVA HENRIQUE e Outros\r\n\r\nExecutado: JOÃO DE OLIVEIRA DE SOUZA,JOAO OLIVEIRA CABELEIREIRO ME.,JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO DE OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.649,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAQUINA DE OLIVEIRA,JOAO OLIVEIRA CABELEIREIRO ME.,JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUINA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.649,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO OLIVEIRA CABELEIREIRO ME.,JOAO OLIVEIRA CABELEIREIRO ME.,JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO OLIVEIRA CABELEIREIRO ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.649,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108300-03.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Beatriz Silva Gomes \r\n\r\nExecutado: Celula Scan Serviços Médicos Especializados em recuperação judicial.\r\n\r\nPelo presente fica citado Celula Scan Serviços Médicos Especializados em recuperação judicial., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.094,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099100-40.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabeth Vera Cruz\r\n\r\nExecutado: ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO,Colegio Maranhao Ltda ME,ARACI MARANHÃO DE OLIVEIRA,BARTIRA ALBUQUERQUE MARANHÃO CARDOSO,ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR,IRACEMA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CORREA E CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.368,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IRACEMA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CORREA E CASTRO,Colegio Maranhao Ltda ME,ARACI MARANHÃO DE OLIVEIRA,BARTIRA ALBUQUERQUE MARANHÃO CARDOSO,ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR,IRACEMA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CORREA E CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado IRACEMA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CORREA E CAS TRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.368,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BARTIRA ALBUQUERQUE MARANHÃO CARDOSO,Colegio Maranhao Ltda ME,ARACI MARANHÃO DE OLIVEIRA,BARTIRA ALBUQUERQUE MARANHÃO CARDOSO,ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR,IRACEMA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CORREA E CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado BARTIRA ALBUQUERQUE MARANHÃO CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.368,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR,Colegio Maranhao Ltda ME,ARACI MARANHÃO DE OLIVEIRA,BARTIRA ALBUQUERQUE MARANHÃO CARDOSO,ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR,IRACEMA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CORREA E CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.368,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Colegio Maranhao Ltda ME,Colegio Maranhao Ltda ME,ARACI MARANHÃO DE OLIVEIRA,BARTIRA ALBUQUERQUE MARANHÃO CARDOSO,ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR,IRACEMA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CORREA E CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Maranhao Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.368,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARACI MARANHÃO DE OLIVEIRA,Colegio Maranhao Ltda ME,ARACI MARANHÃO DE OLIVEIRA,BARTIRA ALBUQUERQUE MARANHÃO CARDOSO,ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR,IRACEMA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CORREA E CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARACI MARANHÃO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.368,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079900-52.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO GADELHA DE ASSIS\r\n\r\nExecutado: AUTO POSTO DOM RODRIGO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO POSTO DOM RODRIGO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.699,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060900-61.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Newcoop Cooperativa de Trabalho Ltda.,Farmacia Farmabox Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Newcoop Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.305,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Farmacia Farmabox Ltda.,Farmacia Farmabox Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmacia Farmabox Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.305,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055100-57.2004.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nExecutado: MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA,MARIA SALETE CALAÇA BARBOSA,MATIAS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.498,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA SALETE CALAÇA BARBOSA,MARIA SALETE CALAÇA BARBOSA,MATIAS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA SALETE CALAÇA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.498,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MATIAS DOS SANTOS BARBOSA,MARIA SALETE CALAÇA BARBOSA,MATIAS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MATIAS DOS SANTOS BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.498,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044000-86.1996.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SIDNEY ARAÚJO,INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA,CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.837,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO FERREIRA,INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA,CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.837,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA,INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA,CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.837,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027200-07.2001.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: SANDRA REGINA BITTENCOURT BARBOSA\r\n\r\nExecutado: CILÊNIO ARANTES DE AZEVEDO,BIO BREVES INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CILÊNIO ARANTES DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.445,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BIO BREVES INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA,BIO BREVES INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BIO BREVES INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.445,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020900-92.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELINALDO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.724,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO AUGUSTO BEHRING,MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO AUGUSTO BEHRING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.724,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181700-65.2000.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA GUEDES VIDEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA,CALDELAS ALIMENTOS LTDA,ALFREDO DE SOUZA BASTOS,MARCELO NASCIMENTO GRACIANO,ALFREDO DE BASTOS,ANTONIO DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.617,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALFREDO DE BASTOS,CALDELAS ALIMENTOS LTDA,ALFREDO DE SOUZA BASTOS,MARCELO NASCIMENTO GRACIANO,ALFREDO DE BASTOS,ANTONIO DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO DE BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.617,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CALDELAS ALIMENTOS LTDA,CALDELAS ALIMENTOS LTDA,ALFREDO DE SOUZA BASTOS,MARCELO NASCIMENTO GRACIANO,ALFREDO DE BASTOS,ANTONIO DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CALDELAS ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.617,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DE BASTOS,CALDELAS ALIMENTOS LTDA,ALFREDO DE SOUZA BASTOS,MARCELO NASCIMENTO GRACIANO,ALFREDO DE BASTOS,ANTONIO DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO DE BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.617,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO NASCIMENTO GRACIANO,CALDELAS ALIMENTOS LTDA,ALFREDO DE SOUZA BASTOS,MARCELO NASCIMENTO GRACIANO,ALFREDO DE BASTOS,ANTONIO DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO NASCIMENTO GRACIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.617,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018600-26.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA ALVES DE BARROS e Outros\r\n\r\nExecutado: IRENE DE OLIVEIRA BELLO,ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA,DELZA FONSECA ALVES,ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRENE DE OLIVEIRA BELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.608,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DELZA FONSECA ALVES,ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA,DELZA FONSECA ALVES,ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado DELZA FONSECA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.608,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA,ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA,DELZA FONSECA ALVES,ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.608,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA,ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA,DELZA FONSECA ALVES,ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.608,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176200-81.2001.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: RAPHAEL BORLOTT DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LARAMA PROMOCOES LTDA,RONALDO GUIMARAES ALVES,ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado LARAMA PROMOCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.074,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA,RONALDO GUIMARAES ALVES,ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.074,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO GUIMARAES ALVES,RONALDO GUIMARAES ALVES,ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO GUIMARAES ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.074,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110600-84.1999.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA APARECIDA DE PAULA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA,JACQUELINE R DE SOUZA RAYMUNDO,MARCO ANTONIO DAMIANI GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.661,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JACQUELINE R DE SOUZA RAYMUNDO,JACQUELINE R DE SOUZA RAYMUNDO,MARCO ANTONIO DAMIANI GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JACQUELINE R DE SOUZA RAYMUNDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.661,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO DAMIANI GONÇALVES,JACQUELINE R DE SOUZA RAYMUNDO,MARCO ANTONIO DAMIANI GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO DAMIANI GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.661,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146600-34.2009.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Lindalva Maria de Oliveira \r\n\r\nExecutado: MR Gula Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado MR Gula Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103700-12.2004.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: ELZA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nExecutado: OSWALDO CAMILLO MONTEIRO,PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA,JEFERSON DA SILVA MOREIRA,FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSWALDO CAMILLO MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.275,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA,PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA,JEFERSON DA SILVA MOREIRA,FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.275,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA,PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA,JEFERSON DA SILVA MOREIRA,FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.275,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JEFERSON DA SILVA MOREIRA,PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA,JEFERSON DA SILVA MOREIRA,FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFERSON DA SILVA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.275,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022000-72.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dulce Clea da Silva\r\n\r\nExecutado: Dilson Miranda,MD Nicacio Hotel Ltda., JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO,VALDEMIR ALVES DA SILVA,Edvan Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilson Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.379,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edvan Miranda,MD Nicacio Hotel Ltda., JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO,VALDEMIR ALVES DA SILVA,Edvan Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvan Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.379,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MD Nicacio Hotel Ltda.,MD Nicacio Hotel Ltda., JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO,VALDEMIR ALVES DA SILVA,Edvan Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado MD Nicacio Hotel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.379,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO,MD Nicacio Hotel Ltda., JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO,VALDEMIR ALVES DA SILVA,Edvan Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.379,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDEMIR ALVES DA SILVA,MD Nicacio Hotel Ltda., JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO,VALDEMIR ALVES DA SILVA,Edvan Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDEMIR ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.379,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176900-62.1998.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANDERLEY DA COSTA SILVA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA,MARIA HELENA TOZI,GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.597,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA HELENA TOZI,MARIA HELENA TOZI,GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA HELENA TOZI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.597,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094100-59.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: União e Outros\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107200-47.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silas Guimarães Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Transporte Oriental s.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Transporte Oriental s.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.042,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043100-88.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaquim Carlos Claudiano Pinto e Outros\r\n\r\nExecutado: Bardella S.A. Industrias Mecanicas,Evingg s Comercio Industria e Servicos Ltda.,Evanir da Silva Nascimento,Geralda Soares da Silva Nascimento,Vinicius da Silva Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Bardella S.A. Industrias Mecanicas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.843,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geralda Soares da Silva Nascimento,Evingg s Comercio Industria e Servicos Ltda.,Evanir da Silva Nascimento,Geralda Soares da Silva Nascimento,Vinicius da Silva Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Geralda Soares da Silva Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.843,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Evanir da Silva Nascimento,Evingg s Comercio Industria e Servicos Ltda.,Evanir da Silva Nascimento,Geralda Soares da Silva Nascimento,Vinicius da Silva Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Evanir da Silva Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.843,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Evingg s Comercio Industria e Servicos Ltda.,Evingg s Comercio Industria e Servicos Ltda.,Evanir da Silva Nascimento,Geralda Soares da Silva Nascimento,Vinicius da Silva Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Evingg s Comercio Industria e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.843,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vinicius da Silva Nascimento,Evingg s Comercio Industria e Servicos Ltda.,Evanir da Silva Nascimento,Geralda Soares da Silva Nascimento,Vinicius da Silva Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius da Silva Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.843,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103300-61.2005.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Valerio Francisco da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: DANIELLE CEZAR BARBOSA,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Condominio do Edificio Presidente Castello Branco,Rodoviaria A. Matias Ltda.,Joao Augusto Morais Monteiro ,Manuel Joaquim Rodrigues,Jacob Barata,Geraldo Queiroz de Figueiredo,Ernesto Ribeiro Martins,Jacob Barata Filho,David Ferreira Barata,LEONEL NEVES BARBOSA,Claudia Neves Barbosa,Amelia Raquel Neves de Noronha,Joao Carlos Loureiro Monteiro,Paulo Roberto Loureiro Monteiro,Elza Ribeiro Martins,JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELLE CEZAR BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.815,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Condominio do Edificio Presidente Castello Branco,Rodoviaria A. Matias Ltda.,Joao Augusto Morais Monteiro ,Manuel Joaquim Rodrigues,Jacob Barata,Geraldo Queiroz de Figueiredo,Ernesto Ribeiro Martins,Jacob Barata Filho,David Ferreira Barata,LEONEL NEVES BARBOSA,Claudia Neves Barbosa,Amelia Raquel Neves de Noronha,Joao Carlos Loureiro Monteiro,Paulo Roberto Loureiro Monteiro,Elza Ribeiro Martins,JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.815,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Condominio do Edificio Presidente Castello Branco,Rodoviaria A. Matias Ltda.,Joao Augusto Morais Monteiro ,Manuel Joaquim Rodrigues,Jacob Barata,Geraldo Queiroz de Figueiredo,Ernesto Ribeiro Martins,Jacob Barata Filho,David Ferreira Barata,LEONEL NEVES BARBOSA,Claudia Neves Barbosa,Amelia Raquel Neves de Noronha,Joao Carlos Loureiro Monteiro,Paulo Roberto Loureiro Monteiro,Elza Ribeiro Martins,JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.815,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092100-28.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELY ALVES DE SOUZA DAVID\r\n\r\nExecutado: LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,LUIS OTAVIO ORICHIO,ROSEMARY SICILIANA DINARDO BORBA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.287,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS OTAVIO ORICHIO,LUIS OTAVIO ORICHIO,ROSEMARY SICILIANA DINARDO BORBA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS OTAVIO ORICHIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.287,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSEMARY SICILIANA DINARDO BORBA,LUIS OTAVIO ORICHIO,ROSEMARY SICILIANA DINARDO BORBA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSEMARY SICILIANA DINARDO BORBA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.287,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065900-13.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: C Connection Cooperativa e Servicos Ltda.,Iso Vantagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado C Connection Cooperativa e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.199,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iso Vantagens Ltda.,Iso Vantagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Iso Vantagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.199,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047700-55.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca da Silva Fonseca Correa\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Maximo Ltda.,Rudnei Verissimo,Marcia Cristina de Oliveira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Maximo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.551,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rudnei Verissimo,Rudnei Verissimo,Marcia Cristina de Oliveira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Rudnei Verissimo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.551,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Cristina de Oliveira Costa,Rudnei Verissimo,Marcia Cristina de Oliveira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Cristina de Oliveira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.551,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136800-55.2004.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ARRUDA e Outros\r\n\r\nExecutado: NOVA ACM ENG E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA ACM ENG E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.778,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106800-38.2005.5.01.0062 ExCCP\r\n\r\nExequente: Ulisses de Campos Sant Anna\r\n\r\nExecutado: JORGE AUGUSTO FERRO,Apoio 2000 Beneficencia e Logistica Ltda.,Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda.,Manoel Ribeiro de Paula Gomes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE AUGUSTO FERRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.974,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Apoio 2000 Beneficencia e Logistica Ltda.,Apoio 2000 Beneficencia e Logistica Ltda.,Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda.,Manoel Ribeiro de Paula Gomes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio 2000 Beneficencia e Logistica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.974,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda.,Apoio 2000 Beneficencia e Logistica Ltda.,Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda.,Manoel Ribeiro de Paula Gomes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.974,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Ribeiro de Paula Gomes (sócio),Apoio 2000 Beneficencia e Logistica Ltda.,Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda.,Manoel Ribeiro de Paula Gomes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Ribeiro de Paula Gomes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.974,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152600-55.2006.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Vanderlei de Jesus Pereira\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio de Oliveira,Nanirio 445 Comercio e Servico Especializado Ltda.,Ana Paula Santos de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.740,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nanirio 445 Comercio e Servico Especializado Ltda.,Nanirio 445 Comercio e Servico Especializado Ltda.,Ana Paula Santos de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Nanirio 445 Comercio e Servico Especializado Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.740,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Santos de Melo,Nanirio 445 Comercio e Servico Especializado Ltda.,Ana Paula Santos de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Santos de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.740,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011700-95.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO MAURICIO MONTEIRO SIMOES\r\n\r\nExecutado: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA N/P do sócio MARCELO CARVALHO DE SOUZA,DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA N/P do sócio MARCUS FREITAS DI TOMMASO,DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA N/P FREDERICO GUILHERME COSTA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA N/P do sócio MARCELO CARVALHO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 169.242,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA N/P FREDERICO GUILHERME COSTA DE SOUZA,DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA N/P do sócio MARCUS FREITAS DI TOMMASO,DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA N/P FREDERICO GUILHERME COSTA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA N/P FREDERICO GUILHERME COSTA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 169.242,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA N/P do sócio MARCUS FREITAS DI TOMMASO,DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA N/P do sócio MARCUS FREITAS DI TOMMASO,DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA N/P FREDERICO GUILHERME COSTA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA N/P do sócio MARCUS FREITAS DI TOMMASO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 169.242,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134100-72.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ozeas da Silveira Cabral\r\n\r\nExecutado: Feital Transporte e Turismo Ltda,OSVER ALFREDO MACHADO,ALFREDO MONTEIRO MACHADO,ROGÉRIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado Feital Transporte e Turismo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.204,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO MACHADO,OSVER ALFREDO MACHADO,ALFREDO MONTEIRO MACHADO,ROGÉRIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.204,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALFREDO MONTEIRO MACHADO,OSVER ALFREDO MACHADO,ALFREDO MONTEIRO MACHADO,ROGÉRIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO MONTEIRO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.204,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSVER ALFREDO MACHADO,OSVER ALFREDO MACHADO,ALFREDO MONTEIRO MACHADO,ROGÉRIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado OSVER ALFREDO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.204,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079300-55.2009.5.01.0062 RTAlç\r\n\r\nExequente: Marcos de Jesus Lessa \r\n\r\nExecutado: ADOLFO MATA GORRIZ,Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade,VINICIUS DOURADO DE SOUSA,FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ,LUIZ FERNANDO TOMAS DE SOUSA,SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO,EDISON SOARES DE ARAUJO,JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO,WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADOLFO MATA GORRIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.600,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade,Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade,VINICIUS DOURADO DE SOUSA,FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ,LUIZ FERNANDO TOMAS DE SOUSA,SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO,EDISON SOARES DE ARAUJO,JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO,WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.600,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ,Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade,VINICIUS DOURADO DE SOUSA,FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ,LUIZ FERNANDO TOMAS DE SOUSA,SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO,EDISON SOARES DE ARAUJO,JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO,WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.600,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO,Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade,VINICIUS DOURADO DE SOUSA,FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ,LUIZ FERNANDO TOMAS DE SOUSA,SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO,EDISON SOARES DE ARAUJO,JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO,WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.600,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VINICIUS DOURADO DE SOUSA,Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade,VINICIUS DOURADO DE SOUSA,FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ,LUIZ FERNANDO TOMAS DE SOUSA,SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO,EDISON SOARES DE ARAUJO,JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO,WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VINICIUS DOURADO DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.600,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDISON SOARES DE ARAUJO,Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade,VINICIUS DOURADO DE SOUSA,FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ,LUIZ FERNANDO TOMAS DE SOUSA,SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO,EDISON SOARES DE ARAUJO,JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO,WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDISON SOARES DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.600,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO,Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade,VINICIUS DOURADO DE SOUSA,FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ,LUIZ FERNANDO TOMAS DE SOUSA,SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO,EDISON SOARES DE ARAUJO,JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO,WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.600,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA,Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade,VINICIUS DOURADO DE SOUSA,FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ,LUIZ FERNANDO TOMAS DE SOUSA,SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO,EDISON SOARES DE ARAUJO,JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO,WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.600,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO TOMAS DE SOUSA,Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade,VINICIUS DOURADO DE SOUSA,FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ,LUIZ FERNANDO TOMAS DE SOUSA,SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO,EDISON SOARES DE ARAUJO,JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO,WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO TOMAS DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.600,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140300-03.2002.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEX CARVALHO BARRIM e Outros\r\n\r\nExecutado: RICARDO HENRIQUES MARTINS,VAGA CAR PARQUEAMENTO E ESTACIONAMENTO LTDA,ZENILSON NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO HENRIQUES MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.733,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZENILSON NICOLAU DA SILVA,VAGA CAR PARQUEAMENTO E ESTACIONAMENTO LTDA,ZENILSON NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZENILSON NICOLAU DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.733,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VAGA CAR PARQUEAMENTO E ESTACIONAMENTO LTDA,VAGA CAR PARQUEAMENTO E ESTACIONAMENTO LTDA,ZENILSON NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VAGA CAR PARQUEAMENTO E ESTACIONAMENTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.733,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028000-64.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIVALDO FERNANDES DUARTE e Outros\r\n\r\nExecutado: CASA SHOW S/A,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Ofelia Maria Kopke da Silva Almeida,Alex Fabiani Cerqueira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA SHOW S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.327,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Ofelia Maria Kopke da Silva Almeida,Alex Fabiani Cerqueira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.327,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alex Fabiani Cerqueira de Melo,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Ofelia Maria Kopke da Silva Almeida,Alex Fabiani Cerqueira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Fabiani Cerqueira de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.327,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ofelia Maria Kopke da Silva Almeida,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Ofelia Maria Kopke da Silva Almeida,Alex Fabiani Cerqueira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ofelia Maria Kopke da Silva Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.327,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007600-92.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: TERESA CRISTINA BORGES RIBINSKI\r\n\r\nExecutado: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.092,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080200-77.2005.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Maria Teixeira Machado\r\n\r\nExecutado: Jaime Martinez Barcia Junior,Clube Internacional,Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda.,Jaime Martinez Barcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Martinez Barcia Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.070,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaime Martinez Barcia,Clube Internacional,Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda.,Jaime Martinez Barcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Martinez Barcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.070,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda.,Clube Internacional,Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda.,Jaime Martinez Barcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.070,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100300-92.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO\r\n\r\nExecutado: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA,Luis Enrique Zaragueta Martoms Scalise,Sergio Bassi\r\n\r\nPelo presente fica citado AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 293.790,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Enrique Zaragueta Martoms Scalise,Luis Enrique Zaragueta Martoms Scalise,Sergio Bassi\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Enrique Zaragueta Martoms Scalise, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 293.790,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Bassi,Luis Enrique Zaragueta Martoms Scalise,Sergio Bassi\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Bassi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 293.790,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236362"
                            ],
                            "1236363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0082600-25.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenilson dos Santos \r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palazzo Venezia \r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio do Edifício Palazzo Venezia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 10/02/2012, às 11:00 horas para proceder a anotação da CTPS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236363"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1236230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001532-76.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson de Oliveira dos Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson de Oliveira dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/03/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001508-48.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Geronimo de Lima [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama Coiffeur JE Santana Salão de Cabeleireiro ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Geronimo de Lima \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/03/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001537-98.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Agenor de Sousa Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Elie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor de Sousa Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/01/2012 AS 09:05H.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001529-24.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Xavier de Oliveira [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana João Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Xavier de Oliveira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/02/2012 AS 09:05H.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001544-90.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Bernardo [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomoch Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Bernardo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/02/2012 AS 09:10H.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001487-72.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santiago Barbosa [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)], Aut: Wanderson Santiago Barbosa [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)], Aut: William Santiago Barbosa [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santiago Barbosa , Aut Wanderson Santiago Barbosa , Aut William Santiago Barbosa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/03/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000124-50.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Soares de Souza [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus , Aut Luciano Soares de Souza \r\n\r\nVenham as partes em audiência no dia 09/04/2012 as 10:40h, sendo a parte autora para que venha com as parcelas vincendas dos honorários, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001486-87.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos André Vargas Camara [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nRéu: Indipel Indústria de Artigos de Festa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Vargas Camara\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/02/2012 AS 09:05H.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001535-31.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Braz Barbieri Sofia [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Braz Barbieri Sofia \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/03/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001528-39.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Raimundo da Silva Junior [Adv. Marcelo Paz Alves (OAB: RJ 21273 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Claridge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Raimundo da Silva Junior\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/03/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001533-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Oliveira Mafra [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu: Telefonica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Oliveira Mafra\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/03/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001483-35.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Alves do Nascimento [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinuca Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Alves do Nascimento \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/03/2012 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001538-83.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jefferson Eduardo [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jefferson Eduardo \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/03/2012 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001482-50.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Barbosa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Buonasera da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barbosa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/03/2012 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001523-17.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Orebeo Vianna da Silva [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nRéu: Nark de Angra dos Reis Assessoria Técnica e Prestação de Serviços de Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Orebeo Vianna da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/02/2012 AS 09:05H.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001485-05.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina do Nascimento Pontes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina do Nascimento Pontes \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/03/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001080-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bezerra dos Santos [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bezerra dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/03/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001517-10.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Max William Silva Gomes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Saara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max William Silva Gomes \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/02/2012 AS 09:10H.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nId: 1236230"
                            ]
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                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209800-45.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL, Réu INFOGLOBO COMUNICACOES S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 396. \r\n\r\nProcesso: 0112700-36.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton José dos Santos Copari [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton José dos Santos Copari \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.112 \r\n\r\nProcesso: 0006400-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Salvany Mendez [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Salvany Mendez\r\n\r\nVista dos recolhimentos fiscal e previdenciário, comprovados nos autos, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-16.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PRINCESINHA DE BARROS FILHO LTDA. EPP , Réu: MARCO ANTONIO MORCINEK \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos \r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0001204-31.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Conceição [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO REX [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO REX \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0163900-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Targino Lopes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Targino Lopes\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0105600-35.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesario Neto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cesario Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Macedo de Abreu [Adv. Ildo da Costa Nogueira (OAB: RJ 138654 - D)]\r\n\r\nRéu: FRADARO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Macedo de Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 60 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-98.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA BRAGA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME N/P ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA, Réu: INSET ANGRA IMUN E SERV LTDA ME N/P SOCIO FERNANDO LUIS DA S. TAVARES, Réu: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 300. \r\n\r\nProcesso: 0093500-14.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Azeredo [Adv. Andrea Cavalheiro Martins (OAB: RJ 115051 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliaria Zirtaeb Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211200-65.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEPAR RIO DE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)], Réu: CARLOS JOSE MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 455. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-87.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vieira Ignacio [Adv. Ivan Daher de Oliveira (OAB: RJ 64243 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A , Réu TELSUL SERVICOS S/A \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.895 e 897, sob pena de ser determinada perícia com onus para parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0166900-90.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante com a comprovação do pagamento das demais parcelas referentes aos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-82.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdo Nicanor Anacleto [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Nicanor Anacleto \r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0102100-58.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerbert das Neves Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Copypel Material de Escritorio e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerbert das Neves Santos\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0107600-23.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO JOSE DA SILVEIRA SOREANO [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO JOSE DA SILVEIRA SOREANO\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos dos despachos de 670 e 684. \r\n\r\nProcesso: 0101000-34.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Costa Florentino da Rocha [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: Denim Maq Industria e Comercio de Maquinas Ltda., Réu: Samia Soteras, Réu: Suany Barbosa Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Costa Florentino da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0098100-20.2003.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE SERGIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE SERGIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nObservo que não houve citação da executada (ré e sócios). Indique o autor meios efetivos de citação, sob pena de extinção. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Vasconcelos de Alcantra [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA PINHO FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda, Aut Ivaldo Vasconcelos de Alcantra\r\n\r\nTer ciência da alteração na autuação, para fazer constar no polo passivo o correto nome da empresa, conforme dados da RFB, COSTA PINHO FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA . \r\n\r\nProcesso: 0026400-42.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Cassia de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Violeta de Aguilar da Silva [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Violeta de Aguilar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0139200-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Barbosa da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107, que determinou a alteração da denominação da Ré nos Autos para que conste conforme o cadastro do convêncio BACENjud. Prazo de CINCO DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0120000-54.2006.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nCgto: LEILA DE SOUZA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nA inércia da ré configura violação do inciso V do artigo 14 do CPC. Derradeiramente, reitere-se notificação de fl. 101, informando-se que o não atendimento no prazo de cinco dias, ensejará aplicação de multa equivalente a 10% do valor da causa. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-34.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. , Aut Roberta Mendes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da alteração na autuação, para fazer constar no polo passivo o correto nome da empresa, conforme dados da RFB, ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001067-83.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evando Vieira de Paiva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervinos Sud America Importados Ltda., Réu: Intervinos Sud America Importados Ltda N/P SÓCIO ALVARO BORGERTH, Réu: Intervinos Sud America N/P SÓCIO PEDRO BORGERTH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evando Vieira de Paiva Santos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0206800-08.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SANT ANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SANT ANA\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-47.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO [Adv. Paulo Sergio Starling Barbosa (OAB: RJ 78989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-25.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES RODRIGUES LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA , Aut JAMES RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo oito dias (observar que a publicação de 08.11.2011 foi expedida com incorreção). \r\n\r\nProcesso: 0000867-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001000-94.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Damiao Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: L L ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA , Réu: Marilaque Jose de Araujo, Réu: ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA PROSOL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Damiao Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201/2. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-66.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo de Moraes [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)], Réu: IBM [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0008400-04.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da que a denominação da parte Ré foi alterada para ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA, de acordo com o que consta dos registros BACENJUD, vinculado ao CNPJ fornecido. prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-93.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ALBINO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS DE LOGISTICA - WISE COOPER LTDA [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH ALBINO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0137800-66.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIMIRO MORAIS DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIMIRO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao item '3' do despacho de fl. 109: \"...indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 1 (um) ano.\" \r\n\r\nProcesso: 0126100-30.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAETANO MARTINS [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CAETANO MARTINS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 479,68, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora 'on line'. \r\n\r\nProcesso: 0045200-60.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMENICA POLITO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COM LTDA N/P JOSE JULIO P GOMES, Réu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: REGINA AMELIA COSTA OLIVEIRA, Réu: Nelson Ricardo Inchauste Gindri, Réu: Ronaldo de Barros Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICA POLITO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-53.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Baptista de Oliveira [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Baptista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos fiscal e previdenciário, comprovado nos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-47.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA, Réu: RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS, Réu: DIRCEU RODRIGUES FILHO , Réu: GILSON DEUTSCHER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282:...int. o autor a indicar em 30 dias meios objetivos de prosseguimento da execução em face dos sócios atuais... \r\n\r\nProcesso: 0064800-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Mauricio da Silva [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: JAIME KUTVAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Mauricio da Silva , Réu NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nTer ciência da alteração do polo passivo para o correto nome da empresa, conforme dados da RFB, NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME . \r\n\r\nProcesso: 0000644-26.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Manoel [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: MALNET LOGISTICA DE ENTREGAS LTDA ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Manoel , Réu MALNET LOGISTICA DE ENTREGAS LTDA ME, Réu Pacer Logística de Entregas Ltda. ME, Réu RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A \r\n\r\nTomar ciência da alteração na autuação, para fazer constar no polo passivo o correto nome da empresa, conforme dados da RFB, MALNET LOGISTICA DE ENTREGAS LTDA ME e RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A . \r\n\r\nId: 1231640"
                            ],
                            "1231638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2011\r\n\r\n0033800-78.2005.5.01.0070 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucilene da Silva Santino\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA DI IORIO MARTINO ,SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA,ANGELO CRESPO ,FRANCESCO MARTINO ,Thereza Telles Crespo\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA DI IORIO MARTINO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.582,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231638"
                            ],
                            "1231639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0120300-45.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Inácio da Silva\r\n\r\nRéu: A. C. M. SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m A. C. M. SERVICOS GERAIS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. R$ 13.608,52.\r\n\r\nProcesso: 0052000-31.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Filho \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. .\r\n\r\nProcesso: 0187100-36.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TEKNICROM DE MAGE COMERCIO LTDA, Francisco Leudo Menezes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Leudo Menezes de Souza, FRANCISCO LEUTONMENESES DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' (268.018,83 TR´s). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231639"
                            ]
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                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1236678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0077000-90.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Pereira da Silva Canuto \r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001545-51.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Cândido da Silva \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236678"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1236126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001234-82.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosilene da Silva [Adv. Gezzy Goncalves de Araujo (OAB: RJ 1630 - B)]\r\n\r\nRéu: Walmir Moreira Pinto [Adv. Rafael Simoes da Luz (OAB: RJ 121459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosilene da Silva, Réu Walmir Moreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embagos à Execução de fl. 47: \" NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-22.2009.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lima e Jannuzzi Advogados Associados [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane Mendonça de Paulo [Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 120314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliane Mendonça de Paulo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161: \" Intime-se a consignatária para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001423-60.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Espasandim Guimarães [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly (OAB: RJ 105595 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Plus Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Performance Plus Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125: \" Intime-se a Ré para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, observados os termos do art. 879, § 3º, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000650-78.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: David Carvalho da Silva Filho [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Santos Oliveira - Lavagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Carvalho da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63: \" ...Intime-se o autor a vir retirar as guias, as quais deverão ser desentranhadas, mediante certidão ( TRCT e Seguro-Desemprego).\" \r\n\r\nProcesso: 0000945-18.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Rocha [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Imóveis Ltda. [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiança Imóveis Ltda., Aut Sandra da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-43.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Fernandes da Costa Ishii [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Fernandes da Costa Ishii\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000444-64.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves de Almeida [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Companhia Hotéis Leme [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil - HBBH [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Leme, Réu Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil - HBBH, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda., Aut Sérgio Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-61.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Drumond Virginio [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 433: \" Atribuído o ônus da prova à Reclamada, intime-se-á a dizer se antecipará os honorários periciais, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000054-94.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo Garcia [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nPrazo comum de 10 dias para que as reclamadas se manifestem sobre documento juntado pela parte Autora ás fls.403/406, conforme ata de fl. 402. \r\n\r\nProcesso: 0049000-68.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellon Figueiredo da Silva [Adv. Ronade Beserra da Silva (OAB: RJ 71574 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ellon Figueiredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 591: \"...intimando-se as partes para que requeiram o que for deseu interesse, em 10 dias, devendo a ré ser cientificada da expedição dos alvarás (fls. 592/5940), na forma do Ato nº 06/2009 da CGJT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000450-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Rafaela Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Custódio da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Oto Custódio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1532: \" ...dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000954-77.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Raquel Batista [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)], Aut: Selma dos Santos Ramos [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Selma dos Santos Ramos , Aut Thereza Raquel Batista \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000533-87.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Assis da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda., Aut Wellington Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Nascimento dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Nascimento dos Santos \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 18/01/2012, às 10:00 horas, para que a ré proceda a anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante (que deverá portá-la), conforme despacho de fl.134. \r\n\r\nProcesso: 0155100-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pancote Santiago [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pancote Santiago\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000544-53.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Silva Lacerda [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Stanley da Silva Lacerda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001316-16.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Farias [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Farias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000616-40.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Corecha [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Volpe S.A. Comercio e Industria , Aut Fernando de Oliveira Corecha , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001367-27.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeck Nunes [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Xavier Engenharia Ltda. [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes Xavier Engenharia Ltda., Aut Valdeck Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 72: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000932-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Inacio Filho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Inacio Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202/209: \" Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido contra a segunda reclamada-FIOCRUZ- e julgo PROCEDENTE o pedido formulado contra a primeira reclamada-TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-64.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Marins Silva Nogueira [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Marins Silva Nogueira \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Thome [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Aut Paulo Thome , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 625: \" ...dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000881-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Aparecida Duarte [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Aparecida Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 290/297: \" Isto posto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido contra a segunda reclamada-FIOCRUZ- e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado contra a primeira reclamada-TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-56.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Rodrigues Ferreira Paixão [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Rodrigues Ferreira Paixão \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-33.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Oliveira Machado [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 339: \" Intime-se a reclamante para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001067-31.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair do Nascimento Albuquerque [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Réu: BBC7 Logística e Transporte Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair do Nascimento Albuquerque , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-04.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Araújo Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Araújo Santos , Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 251: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0116300-81.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Fernandes Passos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Miranda Siqueira [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda, Réu: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Miranda Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 216: \"...intime-se a parte autora para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nId: 1236126"
                            ],
                            "1236124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2011\r\n\r\n0000099-35.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Lopes de Melo\r\n\r\nExecutado: Rosangela Santos de Oliveira,Delícia Internacional Restaurante e Lanchonete Ltda. EPP,Clube Internacional de Regatas ,Selma Regina Queiroz Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Santos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.667,70, acrescido das custas de R$ 309,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236124"
                            ],
                            "1236125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Thome \r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. , Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 625: \" ...dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000881-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Aparecida Duarte \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 290/297: \" Isto posto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido contra a segunda reclamada-FIOCRUZ- e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado contra a primeira reclamada-TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA...\" Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-04.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Araújo Santos \r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda. ME , IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Corba Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 251: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000932-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Inacio Filho \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202/209: \" Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido contra a segunda reclamada-FIOCRUZ- e julgo PROCEDENTE o pedido formulado contra a primeira reclamada-TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA...\" Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236125"
                            ]
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                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1236670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-12.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Fernandes Gama [Adv. Leonardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 137467 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Fernandes Gama \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-08.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polividros Comércio de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Cgte: Ilze Conceição de Souza Ronda [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Cgte: Elieth de Souza Fernandes - sóc\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Hermenegildo Maia [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ilze Conceição de Souza Ronda \r\n\r\nComprovar que a conta bloqueada destina-se, tão somente, a receber os valores de pensão. \r\n\r\nProcesso: 0054300-67.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Romualdo dos Santos [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P.V. 2002 Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: J. Viana - Engenharia & Comércio Ltda EPP [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Viana - Engenharia & Comércio Ltda EPP, Aut Jorge Luis Romualdo dos Santos, Réu M.P.V. 2002 Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para a devida homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000620-31.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Lopes [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-93.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria França Marçal [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria França Marçal\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias, nos termos do aresto. \r\n\r\nProcesso: 0000915-05.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Sá Figueiredo da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Sá Figueiredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1105/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000364-25.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda dos Santos Araújo [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Americano de Linguas e Informática - INCAL [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Americano de Linguas e Informática - INCAL\r\n\r\nTer ciência dos termos da petição de fls. 86/98. \r\n\r\nProcesso: 0001279-74.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Jorge Pessanha [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Jorge Pessanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-06.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Cesário Batista das Neves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Cesário Batista das Neves \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 521/522. \r\n\r\nProcesso: 0000013-18.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astolpho Linhares de Albuquerque [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: PETROBRÁS GÁS SA - GASPETRO [Adv. Silmara Campos Molinaro (OAB: RJ 59839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu PETROBRÁS GÁS SA - GASPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-79.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Novaes Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Novaes Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes Anselmo [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gomes Anselmo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 2.933,60. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 227/250). \r\n\r\nProcesso: 0001215-64.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 dias, nos termos do aresto. \r\n\r\nProcesso: 0000462-10.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Sant Anna [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação , Réu CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. , Aut Rogério Rodrigues Sant Anna \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo primeiro embargante foram julgados improcedentes, bem como tomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo segundo embargante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-35.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Canedo Batista [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Canedo Batista\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-67.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Silva Xavier [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Roberto Arieira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infranav Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndicar pessoa idônea e capaz de assumir o encargo de fiel depositário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-54.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Juturnahyba Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Juturnahyba Ltda.\r\n\r\nIndicar o fiel depositário do bem constante às fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0000039-16.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lopes dos Anjos [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Lopes dos Anjos \r\n\r\nEfetuar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nId: 1236670"
                            ],
                            "1236671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071600-71.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Machado Gonçalves [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.(Massa Falida) [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Machado Gonçalves \r\n\r\nApresentar cálculos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159000-26.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Paulo [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ocrane [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Paulo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-57.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lourenco Cirino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Monica Lourenco Cirino, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-72.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Machado [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandyr Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandyr Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 208/216, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-27.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Costa dos Santos\r\n\r\nEfetuar a devolução dos valores erroneamente recebidos, no total de R$ 801,93. \r\n\r\nProcesso: 0163300-31.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa de fl. 92, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira de Souza\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 dias, nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 0149200-42.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Aut Janaina Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo primeiro embargante foram julgados procedentes em parte, bem como tomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo segundo embargante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-66.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inamir Carvalho Bastos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inamir Carvalho Bastos\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 dias, nos termos do aresto. \r\n\r\nProcesso: 0145400-06.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Duque Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 766/767, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-90.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio José da Silveira [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Sal Comércio e Distribuição de Sal Ltda. [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José da Silveira\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147600-83.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoria Cuellar Castedo [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victoria Cuellar Castedo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1236671"
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                                "Processo: 0105900-75.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Cardoso Correa [Adv. Joel Roque da Silva (OAB: RJ 53432 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto´s Restaurante Ltda. ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Cardoso Correa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 347. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-79.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA FRAGOSO BRAZ [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO R. QUEIROZ-ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA FRAGOSO BRAZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 100 ;\r\n\r\nProcesso: 0022100-57.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 0001637-79.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Santos de Freitas [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nRéu: RSURF Araruana Comércio de Artigos de Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Santos de Freitas\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fl 16 em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001092-09.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeana Soares da Silva [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Dondoca Artigos de Perfumaria Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeana Soares da Silva\r\n\r\nVista d o oficio de fls35; ;\r\n\r\nProcesso: 0133000-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Mattos Costa [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDCOOP Cooperativa Mista de Trab. e Consumo de Assistencia Medica Emergencial Hosp Ambulatorial e Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Mattos Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-67.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alpha Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Severiano Manoel dos Santos Espólio de \r\n\r\nTI: Edileuza Pereira dos Santos Flavia da Silva Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alpha Terraplanagem e Construção Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 18. .\r\n\r\nProcesso: 0000832-63.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Quintanilha Verissimo [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Quintanilha Verissimo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fs 104 propondo acordo .\r\n\r\nProcesso: 0037100-53.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silvestre Costa [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Candido Mendes) [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Silvestre Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0071800-26.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0007400-03.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes Cunha [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomes Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0116400-64.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira Westphal [Adv. Daniel de Macedo Vianna (OAB: RJ 119342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serodia Comércio de Artigos Esportivos Ltda, Réu: Surface de Jaconé, Réu: Surface de Bacaxá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vieira Westphal\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 72 ......\r\n\r\nProcesso: 0000366-35.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Vieira [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 41 .\r\n\r\nProcesso: 0012100-22.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Leoncio do Nascimento [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio Leoncio do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0001399-60.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacalhau a Rigor Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls ... venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de intimação promover a tentativa de conciliação....................\r\n\r\nProcesso: 0036200-80.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA DE SAQUAREMA (BARRICAS) [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. ME [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)], Réu: Marlene Barros Gonçalves [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Waldyr Monteiro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 247; ;\r\n\r\nProcesso: 0024200-43.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 151. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-18.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubinei Barbosa Machado [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo de Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubinei Barbosa Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 101. .\r\n\r\nProcesso: 0000863-83.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Nascimento Gomes da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Coqueiral, Réu: Jaime Alves Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Nascimento Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0001635-12.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orion Silva Rodrigues [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Laguna do Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orion Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fl 13 em 10 dias preclusivos sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041200-27.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINIO JOSE DA ROCHA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA SAO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMINIO JOSE DA ROCHA\r\n\r\nCiência da resposta Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0083600-17.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ingles da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ingles da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0001627-35.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Amorim dos Santos [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Amorim dos Santos\r\n\r\nApresentar cópia da emenda e inicial de fls 73, em 5 dias, para ser dada vista a Ré. ;\r\n\r\nProcesso: 0103400-65.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lacimar da Franca Leite de Freitas [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Magno dos Santos Garcia [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacimar da Franca Leite de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0000875-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Conceição Rosa [Adv. Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengetech Construtora Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sengetech Construtora Ltda, Aut Wellington Conceição Rosa\r\n\r\nVista as partes em 15 dias sucessivos, nos termos da decisão de fls 166. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-96.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Coelho [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Coelho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 79; ;\r\n\r\nProcesso: 0069300-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dheni Caroline de Paula Lordello da Silva [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle 2000 Cabelereiros e Comércio ltda, Réu: Maria Elizabeth dos Santos Rocha, Réu: Ubiratan dos Santos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dheni Caroline de Paula Lordello da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0147100-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Dias de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuelle de Oliveira Maia [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Dias de Oliveira \r\n\r\nPedido indeferido nos termos do despacho fl 386. \r\n\r\nProcesso: 0031600-79.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COUTINHO DA COSTA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR SÃO SILVESTRE [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0078000-78.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idarlene de Jesus Nascimento [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Eny Domingues Espinhola [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idarlene de Jesus Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0088000-40.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Walnei da Silva Santos [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Marques Pinho [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walnei da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0074000-69.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Maciel [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mirante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Maciel \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do OJ. \r\n\r\nId: 1235619"
                            ],
                            "1235955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046500-96.2006.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pool Shop Piscinas e Saunas Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eurico Rocha da Silva [Adv. Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi (OAB: RJ 131977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pool Shop Piscinas e Saunas Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho 211 .\r\n\r\nProcesso: 0097300-02.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001538-46.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Bastos da Conceição [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ de Almeida Táboas Produtos e Serviços [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJ de Almeida Táboas Produtos e Serviços \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 59; ;\r\n\r\nProcesso: 0000918-97.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: M. C. OLIVEIRA E SILVA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 27. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-49.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei dos Santos Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,\r\n\r\nProcesso: 0130600-81.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Queiroz Veloso [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Diego Queiroz Veloso\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 26.294,34, equivalente a 2.139.572,47 Trs, ,\r\n\r\nProcesso: 0001361-48.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Otoniel dos Santos Brandts [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC Supply Engenharia Ltda, Aut Otoniel dos Santos Brandts\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/12/2011, `AS 09:45 horas. ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. deverão os patronos darem ci|ência a seus clientes do novo dia e hora de audiência.\r\n\r\nProcesso: 0121100-20.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Lira Ribeiro [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. - Supermercado Oliveira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. - Supermercado Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,\r\n\r\nProcesso: 0119100-86.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001508-74.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Coelho Cunha da Silva [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Calçados Ltda (Passo Feliz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Coelho Cunha da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-02.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado de Souza [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasceno Comércio Industria e Cia Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasceno Comércio Industria e Cia Ltda, Aut Marcelo Machado de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para AUDIÊNCIA dia 19/12/2011, `as 09:30 horas. Deverão os patronos darem ciência a seus clientes da nova data e hora da audiência, ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/12/2011, `AS 09:30 HORAS.\r\n\r\nId: 1235955"
                            ],
                            "1235620": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2011\r\n\r\n0119100-18.2006.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eluzia de Souza Leite\r\n\r\nExecutado: Aguida Regina R. Quintanilha\r\n\r\nPelo presente fica citado Aguida Regina R. Quintanilha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.009,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-52.2008.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Gustavo de Oliveira Santos \r\n\r\nExecutado: Focco Consultaria Recursos Humanos Ltda. ,Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.,Vivo S. A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Focco Consultaria Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.004,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100200-16.2008.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mirian da Costa Almeida \r\n\r\nExecutado: Notrylagos Mercado - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Notrylagos Mercado - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.681,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235620"
                            ],
                            "1236063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/12/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088200-52.2006.5.01.0411 - RTSum - Carga: Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236063"
                            ],
                            "1235960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000861-16.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Coqueiral\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio do Edificio Coqueiral n/p Condomino Jaime Alves Silva Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão procedente em parte em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-49.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda, Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Emporio Stock Center Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235960"
                            ]
                        }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1236299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001674-05.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Riscado da Silva [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Riscado da Silva, Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0005000-41.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis Figueiredo Gordo [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos\r\n\r\nTer vista de ofício de fls. 203 para que se cumpra fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0001482-72.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves Dias [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Campos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves Dias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001817-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara da Silva Serreiro [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Réu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara da Silva Serreiro\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0003495-78.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Manhães dos Santos [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Manhães dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000361-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainah Vieira de Oliveira [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainah Vieira de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002191-10.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira Gomes [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. - \"Cre-fisa\", Réu: Crefida S/A Crédito, Financiamento e Investimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Oliveira Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/01/2012, às 13;30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000307-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Morais Martins [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Morais Martins, Réu Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003059-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Ribeiro Texeira Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia Ribeiro Texeira Pessanha \r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000871-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Leopoldo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e do Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Leopoldo\r\n\r\nTer vista da impugnação de fls. 157/162, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-76.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Regina Soares de Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Aut: Wellen dos Santos Marcelino [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Walmart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Regina Soares de Souza, Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda, Réu Walmart Brasil Ltda, Aut Wellen dos Santos Marcelino\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000390-59.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Rangel da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001546-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Viana de Souza [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Viana de Souza\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000440-85.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silveira Baptista [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003295-71.2010.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Silva Romão Ltda - ME [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Silva Romão Ltda - ME\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1236299"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000748-10.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira de Paulo [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira de Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 113 no importe fixado à condenação de R$ 24275,73 (equivalentes a 1.975.318,01 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0001331-92.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilania Oliveira de Souza Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlate Rio Industria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilania Oliveira de Souza Santos, Réu Scarlate Rio Industria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2012 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 76, no importe fixado à condenação de R$ 739,29 (equivalentes a 60.091,84 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000439-86.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Custódio dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jm Terra Ltda [Adv. Antonio Tosta de Oliveira (OAB: RJ 122921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Jm Terra Ltda, Aut Jorge Custódio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 239, no importe fixado à condenação de R$ 1.123,03 (equivalentes a 91.275,96 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0013800-78.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jardim Anhanga Ltda [Adv. Ewerton Zaquieu da Silva (OAB: RJ 116212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jardim Anhanga Ltda, Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 171, no importe fixado à condenação de R$ 1.555,94 (equivalentes a 126.409,41 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0054200-37.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira de Farias [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Distaq Decoracoes Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Genoma Comercial de Móveis Ltda. ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Shendo Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira de Farias, Réu Distaq Decoracoes Ltda., Réu Genoma Comercial de Móveis Ltda. ME, Réu Shendo Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2012 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0148900-39.2006.5.01.0202 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho - Oficio de Nova Iguacu\r\n\r\nRéu: Sindicato Industrias Metalurgicas Mecanicas Mat Eletr Duque de Caxias [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mec Mat Eletr D Caxias [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Industrias Metalurgicas Mecanicas Mat Eletr Duque de Caxias, Réu Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mec Mat Eletr D Caxias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0001579-58.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Lino Sobrinho [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Lino Sobrinho, Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 187, no importe fixado à condenação de R$ 62.065,78 (equivalentes a 5.044.075,06 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000940-40.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Assis [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Jahu Ltda., Aut Gilmar Alves de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 95, no importe fixado à condenação de R$ 4.604,49 (equivalentes a 374.667,70 idtr's), assim como, de que foi convolado em penhora o valor atualizado do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001371-40.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Cassia Pedro de Araujo [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Semperbella Beauty Salon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Cassia Pedro de Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0000599-77.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Marcos André da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça, rejeito a inépcia suscitada e decreto a prescrição das parcelas anteriores a 26.04.06, devendo o feito ser reincluído em pauta para instrução, no dia 01.02.2012, às 11:40 horas, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, notificando-se as testemunhas nas fls. 157 e 196, devendo as demais comparecerem independentemente de notificação, sob pena de perda da prova. D.C. 12.12.2011 (a) Marise Costa Rodrigues - Juíza do Trabalho.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-92.2005.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmar Barbosa Rodrigues Pereira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda, Cgto Edmar Barbosa Rodrigues Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0000416-43.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Simões de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J Campos Sobral Bar ME [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Simões de Souza, Réu J Campos Sobral Bar ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 61 no importe fixado à condenação de R$ 12.180,59 (equivalentes a 991.135,54 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0001113-30.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeyce Victor Turetta [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nRéu: SJE Freitas Plasticom Comercio de Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeyce Victor Turetta \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0001715-55.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Carvalho Costa [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Carvalho Costa, Réu Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0045700-45.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Silva de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 149 no importe fixado à condenação de R$ 27.054,20 (equivalentes a 2.199.206,64 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0188900-86.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA SILVA MOREIRA LAURETTE [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SILVA MOREIRA LAURETTE, Réu SADIA S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 355, no importe fixado à condenação de R$ 39.229,64 (equivalentes a 3.192.521,46 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000316-54.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Dutra da Rosa [Adv. Ivonete Viegas Ferreira (OAB: RJ 106014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTrazer aos Autos, em 5 dias, cópias da inicial e do andamento da ação nº 1127-45.2010.5.01.0203, pois percebe-se que as cópias às fls. 165/171 são referentes à ação nº 1128-30.2010.5.01.0203. \r\n\r\nProcesso: 0141200-07.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Nunes de Andrade [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility, Aut Moises Nunes de Andrade, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 167, no importe fixado à condenação de R$ 16.052,96 (equivalentes a 1.304.728,35 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0221700-60.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva e Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva e Silva , Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 118, no importe fixado à condenação de R$ 21.610,37 (equivalentes a 1.757.469,32 idtr's), assim como, de que foi convolado em penhora o valor atualizado do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0117300-29.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos de Lima [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos de Lima, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 178, no importe fixado à condenação de R$ 5.947,88 (equivalentes a 483.834,66 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000499-25.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ramos de Oliveira [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Integrado Omicron Ltda. [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Ramos de Oliveira , Réu Sistema de Ensino Integrado Omicron Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0148300-52.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Duarte da Silva [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Fernando Falcão, Réu: Marcelo Lacerda Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME, Aut Sheila Duarte da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0000462-95.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Catarino Barbosa [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Catarino Barbosa, Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros, Réu Transportadora Minuano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgado procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-30.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Geronimo de Freitas [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Geronimo de Freitas, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 120, no importe fixado à condenação de R$ 15.916,58 (equivalentes a 1.293.841,56 idtr's), assim como, de que foi convolado em penhora o valor atualizado do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0217500-10.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Florencio da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandark Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Florencio da Silva , Réu Mandark Construções e Empreendimentos Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 14:15horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 132, no importe fixado à condenação de R$ 2.162,52 (equivalentes a 175.867,54 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0072100-67.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle de Almeida Santos [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Antonio Piacenso, Réu: Serviço Médico Ambulatorial Luso Brasileira Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Almeida Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0000597-44.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cavalcanti Guimaraes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cavalcanti Guimaraes , Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 179, no importe fixado à condenação de R$ 3.200,64 (equivalentes a 260.136,81 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0108300-05.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito dos Santos Junior [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Aut: Julio Cesar Rocha [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Aut: Luiz Henrique de Souza Couto [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Aut: Silas Barbosa Alves [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: Bratec Testes e Medic. Com. Ind. e Serv. Ltda [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito dos Santos Junior, Réu Bratec Testes e Medic. Com. Ind. e Serv. Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2012 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0171800-11.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda dos Santos [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda dos Santos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 218, no importe fixado à condenação de R$ 2.660,77 (equivalentes a 216.275,82 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0001082-44.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabriciano Calixto de Souza Ferreira [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Cabeleireiros Ltda. [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Fashion Cabeleireiros Ltda., Aut Fabriciano Calixto de Souza Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2012 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 67, no importe fixado à condenação de R$ 17.722,84 (equivalentes a 1.439.854,67 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000565-39.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 85 no importe fixado à condenação de R$ 8.406,71 (equivalentes a 683.372,36 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0001432-32.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Morim [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda , Aut Rodrigo Silva Morim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2012 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 127 no importe fixado à condenação de R$ 34.015,81 (equivalentes a 2.763.542,60 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0201700-39.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Nascimento Doria [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho A Vaz Ltda ME [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho A Vaz Ltda ME, Aut Wanderlei Nascimento Doria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 91, no importe fixado à condenação de R$ 18.157,76 (equivalentes a 1.476.684,86 idtr's). \r\n\r\nId: 1236281"
                            ],
                            "1236651": [
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                                "Processo: 0012400-58.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Almecy Lemos Santana [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Nogueira Barbosa [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almecy Lemos Santana , Réu Francisco Nogueira Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 210, no importe fixado à condenação de R$ 11.709,26 (equivalentes a 951.294,09 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0132700-54.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Carollo Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Carollo Marques, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 153, no importe fixado à condenação de R$ 9.084,94 (equivalentes a 738.086,75 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0221200-91.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Moraes [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Maria Aparecida Montouro (sócia), Réu: Manuela Sena Quintão (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Moraes , Réu Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0045000-35.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cristina Pinto dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda, Aut Rose Cristina Pinto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 87, no importe fixado à condenação de R$ 936,04 (equivalentes a 76123,71 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0001666-14.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Leonardo Nascimento [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonal Consultoria Funcional Ltda. ME [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)], Réu: APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Aut Elaine Leonardo Nascimento , Réu Sonal Consultoria Funcional Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 115, no importe fixado à condenação de R$ 2.063,58 (equivalentes a 167.771,15 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0171000-17.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Andrade Amaral [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Flavio Andrade Amaral, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 268, no importe fixado à condenação de R$ 12.500,59 (equivalentes a 1.017.173,97 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000947-32.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Durães [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista LTDA. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Nascimento Durães, Réu Restaurante Teixeira Batista LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 85, no importe fixado à condenação de R$ 39.045,51 (equivalentes a 3.177.136,15 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000977-67.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza de Melo [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: CN2 2010 Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CN2 2010 Transportes Rodoviários de Cargas Ltda., Aut Sidney Souza de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 13:55horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 135, no importe fixado à condenação de R$ 3.890,12 (equivalentes a 316.044,58 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0175800-54.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda ME [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Andrade, Réu Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 99, no importe fixado à condenação de R$ 192.974,33 (equivalentes a 15.702.336,45 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000992-36.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Machado da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila A. Caminha Comércio de Brinquedos [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Uni Duni Te Comércio de Brinquedos Ltda [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila A. Caminha Comércio de Brinquedos , Réu Uni Duni Te Comércio de Brinquedos Ltda , Aut Wellington Machado da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 87, no importe fixado à condenação de R$ 16.555,01(equivalentes a 1.347.082,44 idtr's). \r\n\r\nId: 1236651"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.02.2012, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.02.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0017000-04.2006.5.01.0243 - Rte. JANAINA GUIMARÃES CASTRIOTO (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ: 116354/D) Rdo. FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EL SHADAI (Adv. Renato Lucio Gayoso Neves OAB/RJ: 047363/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel camioneta VW Kombi, álcool e gasolina, ano de fabricação 2008/2009, placa KZB-1201, chassi 9BWMF07XB9P000796, cor branca, RENAVAM 966055411, bom estado de conservação, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Aviador Carneiro Filho, 205, Cafubá, Piratininga, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000306-15.2010.5.01.0244 - Rte. LUIZ FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ: 050145/D) Rdo. COPIADORA UNICOPIAS SERVIÇOS LTDA ME (Adv. Marilia Cristina Martinez Maltez - OAB/RJ: 142488/D) - Bem(ns): 1) Uma copiadora Canon NP6050, estado regular, funcionando, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 91, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde do Rio Branco, 137, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0035000-86.2005.5.01.0243 - Rte. CRISTINEY COUTINHO FAGUNDES (Adv. Caio Mario da Silveira Bruno - OAB/RJ: 067039/D) Rdo. BAR PONTO CERTO LTDA (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ: 059557/D) - Bem(ns): 1) Uma televisão, marca Philips, de 29 polegadas, no estado de uso, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda São Boaventura, 1180, Fonseca, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0070900-62.2007.5.01.0243 - Rte. EDUARDO ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Rosimar Figueiredo Lessa - OAB/RJ: 079384/D) Rdo. AUTO POSTO NATU LTDA (Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB/RJ: 077552/D) - Bem(ns): 1) Três bombas Wayne, capacidade para dois bicos (álcool e gasolina), bom estado de conservação, avaliadas em R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 239, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Francisco da Cruz Nunes, 56, Itaipu, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0358700-52.2004.5.01.0243 - Rte. SUZANA RODRIGUES DE JESUS (Adv. Maria Cristina Braga de Bastos - OAB/RJ: 140721/D) Rdo. KATIA VALADARES (Adv. Flavius de Castro Nascimento - OAB/RJ: 087385/D) - Bem(ns): 1) Um refrigerador Electrolux, tipo frigobar, modelo R130, cor branca, funcionando, bom estado de conservação, avaliado em R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 119, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Roberto Silveira, 359, casa 03, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0184900-41.2008.5.01.0243 - Rte. DANIELLE SARAIVA PINHEIRO (Adv. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ: 075608/D) Rdo. NIT NET INFORMÁTICA LTDA (Adv. Marcio Henrique da Silva - OAB/RJ: 098254/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa em granito preto, com pés também em granito, medindo aproximadamente 1,80cm, bom estado, avaliada em R$ 3.000,00; 2) Um balcão em madeira, com 4 gavetas, modelo abaloada, ma cor clara, com detalhes em azul marinho, com suporte para gabinete, medindo aproximadamente 2,20cm, bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Cinco monitores coloridos, 17 polegadas, marca AOC, cor gelo, bom estado, funcionando, avaliados em R$ 1.400,00. Total da Avaliação: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes Trovão, 134, sala 207, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0098300-27.2002.5.01.0243 - Rte. JOSE PEDRO DA COSTA (Adv. Edison Garcia Prado Lopes - OAB/RJ: 051361/D) Rdo. ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO GONÇALO LTDA (Adv. Wellen Santos da Fonseca - OAB/RJ: 113736/D) - Bem(ns): 1) Um veículo marca General Motors, modelo Celta, 2 portas, RENAVAM 130375187, placa KNU-6368, ano de fabricação e modelo 2009, movido á álcool e gasolina, 78 cavalos, 1000 cilindradas, de propriedade da Executada, estado razoável, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 147, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Conceição, 210, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO, MM. Juíza Substituta em Exercício na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1235767"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 13/12/11\r\n\r\nProcesso: 0124200-30.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte Santana [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0570/2011. \r\n\r\nProcesso: 0066600-51.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes de Melo [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Transocean [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. Ciência do despacho de fls.319. \r\n\r\nProcesso: 0001223-31.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 156709 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidratight Equipamentos, Serviços e Indústria Ltda. [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa, Réu Hidratight Equipamentos, Serviços e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-54.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Gomes da Silva [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut João Paulo Gomes da Silva , Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001415-61.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Rodrigues Estevez [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Rodrigues Estevez, Aut José Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001696-80.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lopes Barbosa [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Lopes Barbosa\r\n\r\nManifestar sobre o despacho de fls.39, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0063800-16.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Bernardo Pereira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Avellar e Silva Miragaya [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carolina Avellar e Silva Miragaya, Aut Rosilene Bernardo Pereira\r\n\r\nCiência da audiência no dia 09/02/12 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001248-10.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Sessa Garios [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Patricia Sessa Garios\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-59.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro Aleixo de Andrade [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda., Réu: Estaleiro Renave, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência das informações contidas às fls.92, apresentando os seguintes dados para depósito das parcelas do acordo: Banco Santander, Ag.3380, Conta corrente 01003036-9. \r\n\r\nProcesso: 0001111-62.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes Dantas [Adv. Sergio Murilo Ferreira Cavalcante (OAB: RJ 144722 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE-COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS, Réu: Imprensa Oficial Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fernandes Dantas, Réu Imprensa Oficial Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235200-69.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Gusmao Pereira Villela [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nliminarmente rejeitados, cf decisão de fls.458. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Calleya Barcelos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alberto S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Calleya Barcelos, Réu Editora Alberto S.A.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 07/03/12 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho, quando as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ciência da determinação de fls.178-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001737-47.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Pereira Chaves [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleam Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pereira Chaves \r\n\r\nManifestar sobre o despacho de fls.14 verso, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000118-82.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Moraes [Adv. Cristine Soares Pinheiro (OAB: RJ 103330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Sidnei de Souza Moraes \r\n\r\nCiência da audiência no dia 12/01/12 às 10:15 horas na 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000052-39.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcelo Moreira , Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 05/03/12 às 10:55 horas na Vara do Trabalho de Itaboraí para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0225000-03.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Sant´Anna da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Rep. Navais Ltda.ME [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Sant´Anna da Silva, Réu Montrena Montagem Industrial e Rep. Navais Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-80.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Souza Pereira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Paula Cristina de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002113-67.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves Portela [Adv. Michele Sezini da Cruz (OAB: RJ 139335 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Grafite - Sala de Educar Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves Portela, Réu Colégio Grafite - Sala de Educar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001877-81.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Rodrigues Costa [Adv. Elaine Andrea Oliveira Vieira (OAB: RJ 112885 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Borges Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rodrigues Costa\r\n\r\nCiência da audiência no dia 19/01/12 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0121400-63.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Duarte Borbosa de Cristo [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Laboratorio Kramer Ltda [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Duarte Borbosa de Cristo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 446, ciente de que aceitando a proposta de acordo, a homologação será realizada em dias de audiência de segunda a quinta -feira de 9:00 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0001099-48.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Cormack dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM 2005 Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Pedro Goulart Junior (OAB: RJ 144659 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu LPM 2005 Comércio e Serviços de Informática Ltda., Aut Willians Cormack dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Ciência da decisão de fls.96/98. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002032-21.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurirajar Olegario da Rocha [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service RH e Ass Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurirajar Olegario da Rocha , Réu Personal Service RH e Ass Empresarial Ltda., Réu SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001048-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Rodrigues Farias, Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-36.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Oliveira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Preciosa Lanches e Refeições [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preciosa Lanches e Refeições , Aut Sergio de Jesus Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001741-21.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annete Sabino de Oliveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda (Drogaria Descontão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annete Sabino de Oliveira , Réu Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191800-34.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Chaves Coelho [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Chaves Coelho\r\n\r\nCiência da decisão de fls.617, devendo manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.613/616, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-88.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva\r\n\r\nManifestar sobre o despacho de fls.18, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0145200-48.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antunes Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antunes Ferreira , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-07.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Cristian Matos Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scultori Ambiental Serviços e Construções Ltda. [Adv. Andréa dos Santos Coutinho (OAB: RJ 163783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Cristian Matos Moreira, Réu Scultori Ambiental Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-85.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Conceição Furtado [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Conceição Furtado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000218-71.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Ramos da Silva [Adv. Thiago Fani de Oliveira Lima (OAB: RJ 127772 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Perola de Icaraí Ltda. N/P Carina Lippe Teixeira, Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Ramos da Silva , Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-26.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Girão de Carvalho [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profiss Autonomos em Ativ Administrativas e de Gestão do Processo Produtivo [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Elevadores Atlas Shindler S.A. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Girão de Carvalho, Réu Elevadores Atlas Shindler S.A., Réu Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profiss Autonomos em Ativ Administrativas e de Gestão do Processo Produtivo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Farias [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Leandro de Oliveira Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-76.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Gluttony Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gluttony Comestíveis Ltda., Aut Marcelo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lemos Coelho [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Moreira [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto Moreira, Aut Michelle Lemos Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001632-70.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Trindade do Bonfim [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Trindade do Bonfim\r\n\r\nManifestar sobre o despacho de fls.17, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1236598"
                            ],
                            "1236597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001111-62.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes Dantas\r\n\r\nRéu: SERVICE-COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS, Imprensa Oficial Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICE-COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236597"
                            ]
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1235588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001198-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanil da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: A M G Artefatos de Cimento Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevanil da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 25.000,00, custas de R$ 50,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000649-74.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva de Souza [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Zandrade, Réu: Rômulo Turíbio Bello dos Santos, Réu: Elton Luiz Barbosa de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001773-23.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kariane Pereira Silva Martins [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)], Aut: Analicia Pereira Martins [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, com início pelo reclamante, para manifestar-se acerca dos documentos de fls. 52/220 (numeração extraída dos autos da ACP) . Prazo iniciando-se em 16/01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001438-67.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Anjos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reliqui de Maricá Ltda. - EPP [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Reliqui de Maricá Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa da notificação expedida à testemunha Marcos Luiz Viana do Nascimento (faltando loteamento), à fls.133. \r\n\r\nProcesso: 0157400-03.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Menezes da Silva representada por Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village das Pedras [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Menezes da Silva representada por Nilceli Pereira de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 23/01/2012, às 10h20, devendo cientificar seu cliente desta audiência. E, tendo em vista a devolução de sua notificação, proceda à regularização de seu cadastro junto a este Tribunal através do e-mail: advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001274-20.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Tobias Reginaldo Carvalho do Nascimento [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)]\r\n\r\nRéu: O Grande Sol Central Com. Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Grande Sol Central Com. Distribuição de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento da parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001583-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Teixeira Guimarães [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Izabel Martins Santa Rita [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Teixeira Guimarães, Réu Maria Izabel Martins Santa Rita\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nId: 1235588"
                            ],
                            "1235589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001817-54.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Souza Valença [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Habrandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Souza Valença\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 1.132,66, custas de R$ 22,64 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nId: 1235589"
                            ],
                            "1235591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0002151-79.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nunes de Souza \r\n\r\nRéu: Net Control - Escola de Informática Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da Posto Avançado de Maricá, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Net Control - Escola de Informática Ltda. - ME, Net Control - Escola de Informática Ltda. - ME n/p sócia Rosemery Rodrigues de Oliveira, Net Control - Escola de Informática Ltda. - ME n/p sócio José Pery do Brasil Salgado, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Maricá localizada na Rua Jovino Duarte de Oliveira,Lote 05, Quadra 162, Araçatiba, MARICA, 24900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA neste Posto (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) As partes prestarão depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235591"
                            ],
                            "1235590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000386-48.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Herika Barbosa Zimmerle\r\n\r\nRéu: Revista Comercial Teleguia Maricá\r\n\r\nPelo presente fica m Revista Comercial Teleguia Maricá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 9.000,00, custas de R$ 180,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235590"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000269-60.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocenir da Conceição (espólio de) [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Exposição Fundação Rural Vale do Macacu [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parque de Exposição Fundação Rural Vale do Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0057100-65.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vargas [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Rogéria da Silva [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Vargas\r\n\r\nAnte resultado negativo das pesquisas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0082100-04.2008.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NBACIONAL)\r\n\r\nExdo: FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL SA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 19/01/2012 , a partir de 14:42 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 03/02/2012 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0147400-44.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel de Castro Souza [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Rendas Arp S.A., Aut Joel de Castro Souza\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-98.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Marins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por irregularidade de representação. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000165-34.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario da Costa Bahiense [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: A de Souza RC Equipamentos Ltda. [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A de Souza RC Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 28, devendo cumprir o que ajustado no item 2 do termo de conciliação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-71.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Nogueira dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em liquidação [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em liquidação, Aut Luiz Henrique Nogueira dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 196, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0067000-53.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ZOLIRA MACHADO NUNES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO MRDEIROS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZOLIRA MACHADO NUNES\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo Peçanha [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigalink de N. F. Soluções em Rede Multimídia Ltda [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Azevedo Peçanha\r\n\r\nComprovar deposito da parcela, relativa aos honoraraios periciais, conforme fls. 199. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0152000-50.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA. [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA.(CASA FRIBURGO) [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA., Aut MARCELO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nInformar se pretende a homologação do acordo noticiado às fls. 212/213, no prazo de 10 dias, sendo que em caso afirmativo, as partes deverão comparecer em dia e hora de audiência, para apreciação da avença. \r\n\r\nProcesso: 0157100-73.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Beraldini da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterey Plus Terceirização de Serviços Gerais Ltda, Réu: Auto Posto Estrela de Friburgo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Beraldini da Silva\r\n\r\nVista da peticao do reclamado, de fls. 165. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0086700-15.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PECAS CONSELHEIRO PAULINO LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO PECAS CONSELHEIRO PAULINO LTDA\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 275. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-60.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bastos Poleti [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo para manifestação sobre laudo pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-27.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Dias Faria [Adv. Alfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 - D)]\r\n\r\nRéu: Shazaq 2007 Calçados Ltda ME (Corazza) [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Dias Faria\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-35.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Farias [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Abilio da Silva Pereira [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeiras de Macacu-RJ [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeiras de Macacu-RJ\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 109. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-12.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Lucia Monteiro Guzzo [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Tecnocoop Sistemas Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Réu Tecnocoop Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0025800-22.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Brasilia Serviços de Informática Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo, para manifestação sobre cálculos da contadoria de fls. 626. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-65.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Azevedo de Aguiar [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Grafite , Réu: Antonio de Assis Rocha Pacheco [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Grafite Sociedade Educacional Ltda. ME [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. - Sistema de Ensino Grafite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Azevedo de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 322, remetida à sócia da reclamada. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0034800-37.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE CARVALHO DA COSTA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVista da peticao da AGU, de fls. 349, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0134200-04.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Oliveira da Silva (sucessor de Dejimar Alexandre da Silva) [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em Liquidação [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo de 05 dias, conforme requerido às fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0034600-15.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A, Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 19/01/2012 , a partir de 14:48 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 03/02/2012 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000218-15.2011.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: ENILSON BORGES RAMOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: BYANKONE COMERCIAL LTDA, Réu: Reginaldo Marcelo Bianchine, Réu: João Carlos Bianchine, Réu: Marcelo H. Marocco, Réu: Rogerio Magalhães de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON BORGES RAMOS\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 19/01/2012 , a partir de 14:40 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 03/02/2012 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0083000-26.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. 340. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-17.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Delmair Alves da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: E3M Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmair Alves da Silva, Réu E3M Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0011900-21.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES ANTONIO RAMOS SPEZANES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO DA SILVA, Réu: Waldir Teixeira da Silva, Réu: GRUPO ARJ CHEMICALS DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES ANTONIO RAMOS SPEZANES\r\n\r\nNada a deferir, ante o que consta da carta precatória devolvida, ficando o autor cientificado, inclusive para que indique meios viáveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-58.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA SILVEIRA PAGLIASE [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Réu: Aluísio Mergulhão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA SILVEIRA PAGLIASE\r\n\r\nVenha com certidão, atualizada, do RGI, de forma a viabilizar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001288-04.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roza Maria dos Santos Penha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Roza Maria dos Santos Penha\r\n\r\nVista do oficio INSS, com documentos, de fls.329. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0148100-88.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar da Silva [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme estabelecido às fls. 475. Prazo de 05 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0007500-85.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO FRANCO DE ARAUJO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Gripp Pacheco [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan Gripp Pacheco, Aut ALEXSANDRO FRANCO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 153. Prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0153900-58.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Vizzoni Marinho [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Vizzoni Marinho\r\n\r\nVir com as peças e quesitos relativos aos demais processos em que se aproveitará o depoimento a ser prestado na carta precatória, a fim de possibilitar a sua expedição, nos termos determinados na ata de fls. 1367. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-97.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosane Campos Bizzo [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo - Secretaria Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Rosane Campos Bizzo\r\n\r\nVista da peticao do reclamado, com documentos, de fls.183. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0039600-54.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Paulo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Aucar Neto [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes Paulo\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-54.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZETE SILVA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMALDO PAIVA FILHO\r\n\r\nTI: Espolio de Oswaldo Cellys Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZETE SILVA\r\n\r\nComprovar o pagamento junto ao Cartório do 1 Ofício de Cachoeiras de Macacu, referente à prenotação de penhora, conforme estabelecido às fls. 338. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-44.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zirlaine Siqueira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda., Aut Zirlaine Siqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 19/01/2012 , a partir de 14:38 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 03/02/2012 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0126700-47.2007.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Spa Maria Bonita Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Spa Maria Bonita Empreendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 19/01/2012 , a partir de 14:44 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 03/02/2012 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0028700-80.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Moza Figueiredo [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraverde Shopping Center Ltda.\r\n\r\nCiência comprovação depósito efetuado às fls. 132, face a penhora em mãos de terceiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Machado da Cruz [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Machado da Cruz\r\n\r\nCiência deferido requerimento de suspensão do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-16.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fonseca Marinho [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Serravig Segurança Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda, Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda, Réu Serravig Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0012400-77.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAMAZIO DIAS DE FARIA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DAMAZIO DIAS DE FARIA\r\n\r\nCiente certidão de fls. 114, devendo fornecer cópia da petição indicada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-78.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Couto Teixeira [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Couto Teixeira\r\n\r\nCiência fls. 52, em que reportado à decisão proferida às fls. 32, quando arquivado o feito. \r\n\r\nProcesso: 0161800-68.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMO SCHINCARIOL-IND.CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RJ E OUTRA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Réu PRIMO SCHINCARIOL-IND.CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RJ E OUTRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 340, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-30.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Hélio Mello Lucas [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: G. P. Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Hélio Mello Lucas\r\n\r\nIndeferido requerimento, nos termos de fls. 118. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-33.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Moreira de Oliveira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgauto Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgauto Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23 de janeiro de 2012, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência em PAUTA DE CONCILIAÇÃO. Ciente, I. Patrono da certidão de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0151100-33.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. 159. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-94.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOILSON MARTINS DA CUNHA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nCiência depósito relativo a penhora em mão de terceiro, fls. 143. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-93.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Saippa [Adv. Alfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Saippa\r\n\r\nCiência deferimento dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-80.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Zuchelli Stael [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0143700-26.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Faria Ramos Rocha [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Nogueira Busquet [Adv. Natalia de Almeida Faria Mateus (OAB: RJ 150608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edith Nogueira Busquet\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 153. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-86.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Maria Aparecida Frossard [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo GP Cantelmo ME, Spte Maria Aparecida Frossard, Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nCiência fls. 359: \"\"...Assiste razão à reclamada. O objeto da presente ação é a exibição de documentos em mão de terceiros e não a regularização. Assim, a obrigação resta cumprida quando apresentados os documentos na forma como estão...\"\". \r\n\r\nProcesso: 0000607-34.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves Rangel [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuária Ltda. ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Filó S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gonçalves Rangel, Réu Filó S.A., Réu Tulipa Friburgo Agropecuária Ltda. ME\r\n\r\nCiência decisão de fls. 292-V, em que determinada realização de perícia, com a devida nomeação de Perito do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-77.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Lopes Banjar [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Lopes Banjar\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-17.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huatilla Jorge Godinho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001344-37.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyzimar Campos Figueira Rodrigues [Adv. Messias Moraes Teixeira Neto (OAB: RJ 155139 - D)]\r\n\r\nRéu: Danusa Marilda Vassalo Gripp [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danusa Marilda Vassalo Gripp\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0124300-89.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Klein Hegerdone [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0030500-07.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristine Gonçalves do Couto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Cristine Gonçalves do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nId: 1236474"
                            ],
                            "1236088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161900-62.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIDAL DE SOUZA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0151400-24.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eloetricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eloetricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme estabelecido no acordo de fls. 437. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0121400-41.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdres Soares dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nVir com comprovação da diferença entre a importância paga e aquela homologada às fls. 264. Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130200-34.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: GEOVANI EBOLI MARTINS ALVES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: CEU COMISSAO ENTIDADES UNIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI EBOLI MARTINS ALVES\r\n\r\nTer vista aos autos e requerer o que for cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-82.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Anizio [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Anizio, Réu Silva & Guilande Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 382, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0145500-12.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE MARINS DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: L.V. SITIO GRAMADO LTDA-ME [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE MARINS DA SILVA\r\n\r\nComprovar, nos autos, o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 138. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-56.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA TAVARES [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut GERALDO MAGELA TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 752. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0001291-56.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Marques Carino [Adv. Tania Regina Cerqueira (OAB: RJ 135168 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo On Line Ltda ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Marques Carino\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 600,00, fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0164200-50.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Sarruf Estefan [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Aut Maurilio Sarruf Estefan, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001037-83.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir de Aguiar [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir de Aguiar\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-17.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Oliveira Araújo (Sucessor de Dalva de Oliveira) [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Patricia Dias de Lemos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Araújo (Sucessor de Dalva de Oliveira), Aut Sara de Oliveira Araújo (Sucessor de Dalva de Oliveira)\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a promoção de fls. 144. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0001221-39.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues da Silva [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Franco de Oliveira [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Franco de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, bem como recolhimento das cotas previdenciárias, como estabelecido no termo de conciliação de fls. 33, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001357-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Alves da Silva [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Cópias Libra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Alves da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, ficando ciente que será aguardada iniciativa pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0138000-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonise Rosa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ivonise Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos para esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-53.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Moraes Ferraz [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Moraes Ferraz\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-51.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Moreira da Fonseca [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nRéu: Faol Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faol Friburgo Auto Ônibus Ltda, Aut Pierre Moreira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001459-58.2010.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Allan Kardeck Lopes Manhães [Adv. Roberto Ferreira Conte (OAB: RJ 57369 - D)]\r\n\r\nEgdo: ODILON CAMPOS MACHADO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Allan Kardeck Lopes Manhães\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 383,11, fixadas na decisão dos embargos declaratórios, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0234700-25.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DE ASSIS LUIZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de fls. 456. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-37.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0159300-58.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moema Estefan Demani [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)], Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moema Estefan Demani\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1236088"
                            ],
                            "1236085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2011\r\n\r\n0014200-72.2006.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Agape Natural dos Alpes,REINALDO EDUARDO DOS SANTOS - resp. p/Agape Natural dos Alpes\r\n\r\nPelo presente fica citado Agape Natural dos Alpes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.895,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REINALDO EDUARDO DOS SANTOS - resp. p/Agape Natural dos Alpes,REINALDO EDUARDO DOS SANTOS - resp. p/Agape Natural dos Alpes\r\n\r\nPelo presente fica citado REINALDO EDUARDO DOS SANTOS - resp. p/Agape Natural dos Alpes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.895,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049000-92.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo,Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236085"
                            ],
                            "1236087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000090-92.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Alves de Oliveira Pereira\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda., Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda., Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda. (Fruta Pão Supermercados)\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda. (Fruta Pão Supermercados), Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda., Padaria e Confeitaria Moura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Gonçalves\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Manhattan Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236087"
                            ],
                            "1236086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/12/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/01/2012, a partir das 14:38 horas, e para o 2º evento 03/02/2012, a partir das 14:38 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000225-44.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zirlaine Siqueira da Silva Adv.: Marcia Aparecida Pimenta OAB.: RJ 73438 D\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. Adv.: Marilena de Faria Sarmento Mota OAB.: RJ 124057 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 97.280 (noventa e sete mil e duzentos e oitenta) litros de água mineral natural, marca Cachoeiras de Macacu, não adicionados a garrafões, fluoretada, radioativa na fonte proveniente na fonte São Lázaro, avaliado em R$ 1,00 o valor do conteúdo de cada garrafão de 20 (vinte) litros, ou seja, sem considerar o vasilhame, avaliado em 4.864,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Valério, s/nº, CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.864,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/01/2012, a partir das 14:40 horas, e para o 2º evento 03/02/2012, a partir das 14:40 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000218-15.2011.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: ENILSON BORGES RAMOS Adv.: Elza Tobias OAB.: RJ 65312 D\r\n\r\nRéu: BYANKONE COMERCIAL LTDA , Reginaldo Marcelo Bianchine , João Carlos Bianchine , Marcelo H. Marocco , Rogerio Magalhães de Oliveira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo VW Gol 1.0, ano de fab/mod 2006, placa LVA-7426, RENAVAM 890123632, chassi 9BWCA05W86P052151, álcool/gasolina, cor prata, de propriedade de Rogerio Magalhães de Oliveira, ostentando um bom estado de conservação, avaliado em 16.873,49\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.873,49\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/01/2012, a partir das 14:42 horas, e para o 2º evento 03/02/2012, a partir das 14:42 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0082100-04.2008.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NBACIONAL) \r\n\r\nExdo: FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL SA Adv.: Pedro Velloso Wanderley OAB.: RJ 7108 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina industrial japonesa de bordados, marca Hiraoka, identificada pelo nº patrimonial 7, tipo CF15, nº serie 5307, fabricada em 1987 por Shuttle Embroidery Machine, constituída de uma estrutura física de aproximadamente 20m de comprimento por 5m de altura, com capacidade para bordar em cada um de seus andares (patamares) 13,8m de pano, mantida em ótimo estado de conservação na Seção III (Bordados) do estabelecimento fabril da Executada, avaliado em 600.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28621-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/01/2012, a partir das 14:44 horas, e para o 2º evento 03/02/2012, a partir das 14:44 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0126700-47.2007.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao \r\n\r\nExdo: Spa Maria Bonita Empreendimentos Turisticos Ltda. Adv.: Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB.: RJ 75376 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cristaleira em madeira trabalhada, com partes torneadas, móvel em modelo antigo, com uma porta em madeira também trabalhada e na sua parte superior em madeira quadriculada e cristal nesse quadriculado, com duas divisórias na lateral esquerda e direita, 2,10m x 1,50m x 0,40m, no estado, avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Friburgo-Teresópolis, s/nº, km 56, Campo do Coelho, NOVA FRIBURGO, 28630-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/01/2012, a partir das 14:44 horas, e para o 2º evento 03/02/2012, a partir das 14:44 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0126700-47.2007.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao \r\n\r\nExdo: Spa Maria Bonita Empreendimentos Turisticos Ltda. Adv.: Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB.: RJ 75376 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cristaleira em madeira trabalhada, com partes torneadas, móvel em modelo antigo, com uma porta em madeira também trabalhada e na sua parte superior em madeira quadriculada e cristal nesse quadriculado, com duas divisórias na lateral esquerda e direita, 2,10m x 1,50m x 0,40m, no estado, avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Friburgo-Teresópolis, s/nº, km 56, Campo do Coelho, NOVA FRIBURGO, 28630-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/01/2012, a partir das 14:48 horas, e para o 2º evento 03/02/2012, a partir das 14:48 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0034600-15.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA Adv.: Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB.: RJ 59820 D\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Tear eletrônico Muller, dotado do sistema de tecelagem Jackard, fabricado em abril de 1995 por Maschinenfabrick Jacob Muller Ag. nº 95.00.154-C, tipo NFN53, especificação 10/18X2, mantido em bom estado de conservação e funcionamento na Seção 1 do estabelecimento fabril da Executada, destinado á confecção de elásticos, fitas e galões, avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236086"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1236775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000113-35.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanãshara de Araújo Silva [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Friburgo Confecções Ltda. ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R Friburgo Confecções Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0059800-79.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELK PINTO BAPTISTA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 591/606. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0056100-90.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: EZILDA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CASTELO DOIS VALOS DE CORDEIRO MOVEIS LTDA [Adv. Gleice Moreira Cavalheiro (OAB: RJ 116752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASTELO DOIS VALOS DE CORDEIRO MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 175. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000390-51.2011.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carla Guimarães Couto Figueira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nExdo: Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Exdo: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Exdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carla Guimarães Couto Figueira, Exdo Cruz Vermelha Brasileira, Exdo Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os novos valores apurados pela contadoria do Juízo, no total de R$ 34.627,94, equivalentes a 2.816.126,81 TRs, em novembro de 2011, devendo a parte ré efetuar o pagamento devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000673-74.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brito Neves [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Brito Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008800-25.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Faria da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Gomes Faria [Adv. Vitor José de Lourenço (OAB: RJ 142334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Faria da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 73. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000618-26.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton de Oliveira [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Injetec de Friburgo Ind. e Com. Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton de Oliveira , Réu Injetec de Friburgo Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorários periciais de fls. 280. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000812-26.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Macário de Medeiros [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Macário de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000992-42.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salão de Beleza Mariene dos Santos Alves [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Palmerio de Almeida [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aline Palmerio de Almeida, Cgte Salão de Beleza Mariene dos Santos Alves\r\n\r\nTer ciência dos despachos de fls. 36/37. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0054600-18.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES VOGAS [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: ANTONIO EVERARDO LOPES PONTES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: JOE TEIXEIRA VOGAS [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fls. 443/537, devendo recolher o saldo previdenciário residual no prazo de cinco dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0012500-72.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz de Souza D´Onofre [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior (OAB: MG 67793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 140,00, conforme Termo de Conciliação de fls. 165. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisio Laurindo dos Passos [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0010300-92.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares da Silva [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0015400-62.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bento Toledo [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Dibese Distribuidora de Bebidas Serranas Ltda [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: Arthur Manoel Tavares [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: Jadir Miguel Ferreira Júnior [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dibese Distribuidora de Bebidas Serranas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário, no prazo de cinco dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001274-80.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Kassia Ramos Gomes da Silva [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Kassia Ramos Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/02/2012, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0036700-90.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEEMIAS FERREIRA FERRAZ [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA\r\n\r\nRecolher o crédito previdenciário, no prazo de cinco dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000743-91.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcutusuel Luiz Ferreira [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Silveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcutusuel Luiz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 124. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0070900-21.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Jose dos Santos Moreira [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: Natus Minas Produtos Naturais e Apicolas Ltda [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natus Minas Produtos Naturais e Apicolas Ltda\r\n\r\nTer vista da petição de fls.402/404. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0032300-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Crispim Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Serccom Ltda [Adv. Andressa Maria Fonseca Santos Pires (OAB: RJ 118035 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Serccom Ltda\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias que entende devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c parágrafo único do Art. 43 da Lei 8.212/91. Deverá ainda a ré comprovar o recolhimento das custas judiciais .\r\n\r\nProcesso: 0054900-43.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marques Felipe [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)], Aut: Sanderley Ribeiro de Almeida [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco A. Erthal Neto ME [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)], Réu: C.G.Unica de Bom Jardim Grafica e Editora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco A. Erthal Neto ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do saldo previdenciário residual, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000671-49.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cunha Pessanha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0005600-83.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GOMES CORREA [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCELOS E CIA LTDA, Aut LEONARDO GOMES CORREA\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria do Juízo de fls. 517. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0035900-23.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas de Oliveira [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)], Aut: Francisco de Assis Perdigao Lontra [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)], Aut: Jose dos Santos Inacio [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)], Aut: Jose Francisco Barros Mathias [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)], Aut: Jose Martiliano da Silva [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)], Aut: Jose Roberto da Cruz [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)], Aut: Pedro Paulo Maneiro Prudencio [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)], Aut: Vinicius do Couto Teixeira [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria de Cantagalo Ltda [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuaria de Cantagalo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 217/230, fixando, em junho de 2011, o valor da contribuição prevideciária em R$ 3.539,91, devendo a reclamada comprovar o recolhimento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001270-43.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlea da Silva Medeiros [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Cunha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlea da Silva Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000085-67.2011.5.01.0512 - RtPosse\r\n\r\nAut: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: Zélio Lopes da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filó S/A, Réu Zélio Lopes da Silva\r\n\r\nInformar ao Juízo, no prazo de cinco dias, se o acordo de fls. 37/38, aditado em fls. 40, foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como quitação .\r\n\r\nProcesso: 0000121-12.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 258/262. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000247-18.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves Ponce [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturally Woman 807 Moda Íntima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alves Ponce\r\n\r\nInformar ao Juízo se foi devidamente procedida a correção do TRCT. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0030300-55.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Abilio Neves Neto [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogues Industria e Comercio LTDA-ME [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)], Réu: Vanuza Gomes Suet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Neves Neto\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0001273-95.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gouvêa [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: Orcenir Candido Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gouvêa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000095-14.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marini Falces [Adv. José Luiz Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 157797 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais LTDA [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marini Falces, Réu Security Life Sistemas Operacionais LTDA, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 269: rejeitados. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000768-07.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlayne Machado [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlayne Machado\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001275-65.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pecly Ferreira [Adv. Lidiane Lima Cortat (OAB: RJ 143629 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pecly Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/02/2012, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001276-50.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Cristini Soares Melo [Adv. Dayana da Rocha Pietrani (OAB: RJ 143823 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristini Soares Melo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001272-13.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000289-67.2010.5.01.0441 - CartPrec\r\n\r\nAut: IARA VARGAS LEITE DE ALMEIDA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: MARISES DA CONCEICAO CARDOSO DE RESENDE [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: NOEMIA PACHECO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: REGINA DE FATIMA CABRAL DE REZENDE [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: ROZALINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL/PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA VARGAS LEITE DE ALMEIDA, Aut MARISES DA CONCEICAO CARDOSO DE RESENDE, Aut NOEMIA PACHECO DA SILVA, Aut REGINA DE FATIMA CABRAL DE REZENDE, Aut ROZALINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício-resposta do Cartório do Carmo, em fls. 35/36. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000569-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcyr Perdomo da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Onibus Ltda [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Onibus Ltda, Aut Valcyr Perdomo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito com estimativa de honorários. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000692-80.2011.5.01.0512 - Alvará\r\n\r\nRqte: Felipe de Andrade Lombreta [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Felipe de Andrade Lombreta\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF de fls. 20. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000781-06.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Costa Almeida [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: BD Friburgo Restaurante Ltda. (Bem Dito) [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BD Friburgo Restaurante Ltda. (Bem Dito)\r\n\r\ncumprir os itens 3º e 4º do Termo de Conciliação de fls. 15. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0025300-35.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antônio Pimentel [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Amarante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Antônio Pimentel\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 56/57, dando conta de que o veículo de placa LBE3649 não é de propriedade do executado. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0008700-70.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa de Mello [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Gomes Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa de Mello\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 105. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nId: 1236775"
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                            "1236773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000812-26.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Macário de Medeiros\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-07.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlayne Machado\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236773"
                            ],
                            "1236774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000425-11.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nCgto: Lázaro Jesuíno dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Lázaro Jesuíno dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' no.407/2011, no valor de R$ 119,83, a sua disposição na agência centro, da CEF, Nova Friburgo-RJ. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000424-26.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nCgto: Tiago Pinheiro Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica m Tiago Pinheiro Ferraz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' no.408/2011, no valor de R$ 99,85, a sua diswposição na agência centro, da CEF, Nova Friburgo-RJ Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000422-56.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nCgto: Jadir Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Jadir Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' no.406/2011, no valor de R$ 69,99, a sua disposição na agência centro, da CEF, Nova Friburgo-RJ. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0013700-17.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Candido Silveira\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp , Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1236277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001898-29.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ericmir Comércio e Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/01/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001455-78.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lugão de Oliveira [Adv. Vanusa Cândido do Carmo (OAB: RJ 128370 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lugão de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001454-93.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Rosa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Marton Hubell Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001448-86.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Carvalho dos Santos [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Werneck Comércio de Artigos para Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carvalho dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001441-94.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane dos Reis Adriano [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane dos Reis Adriano\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001920-87.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vagner Santos Viveiros [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Vagner Santos Viveiros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0147500-03.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER MOTTA DO LAGO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DA FARTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER MOTTA DO LAGO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente, devido ao resultado do leilão informado à fl. 86. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-59.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória das Graças Marinho Pinto [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória das Graças Marinho Pinto\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nOBS.: TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA CONFORME FL. 26.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001490-38.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Franco Melino [Adv. Marcia Aparecida Dias Rebolhedo (OAB: RJ 143215 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Franco Melino\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001442-79.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira Instaladora de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001503-37.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Costa Vieira Faria [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Costa Vieira Faria \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001523-28.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Vieira de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Vieira de Souza \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001540-64.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita da Conceição Caetano [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula P Salomé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita da Conceição Caetano\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001899-14.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cunha Gurgel [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Cunha Gurgel\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001477-39.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos do Amaral Costa [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Amaral Costa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001518-06.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Pinto Dantas [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Big B Salgados Finos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pinto Dantas \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001894-89.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Alves de Lima [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: Erian Produção de Moda em Couro Ltda. , Réu: Loja Fortunatta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Alves de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112900-09.2008.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine Cristina Oliveira Atanasio [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elaine Cristina Oliveira Atanasio, Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nA reconvinda deverá, na ocasião da audiência, apresentar contestação, oportunidade em que serão produzidas todas as provas, conforme despacho de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0001467-92.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Alves de Almeida [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves de Almeida \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001402-97.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir de Souza Rodrigues [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadilhe Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Souza Rodrigues\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1236277"
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Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001611-66.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Brito dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Gendel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Brito dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001631-57.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Barros Pires [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Barros Pires \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001586-53.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones de Oliveira Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones de Oliveira Soares \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001615-06.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Dantas da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: A R J Reformas Construções e Manutenções Ltda. , Réu: Multipla Engenharia Industrial e Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Dantas da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001635-94.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves Coelho de Pinho [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves Coelho de Pinho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001456-63.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves de Castro [Adv. Erika Herédia de Sá Ferreira da Silveira (OAB: RJ 149481 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001612-51.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Barbosa dos Santos [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nRéu: Queimadão Máquinas de Costura Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildes Barbosa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001636-79.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albani de Medeiros Varandas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albani de Medeiros Varandas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001471-32.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Garcia Bomfim [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Garcia Bomfim \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001617-73.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Moraes Picanço [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Moraes Picanço \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001633-27.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Barbosa Varella \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001608-14.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Matheus [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Matheus \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001613-36.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr de Carvalho [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Car Centro Automotivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001637-64.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Castagnari Ribeiro [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Alves Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Castagnari Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001603-89.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vicente Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vicente Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001619-43.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Mattos [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1236278"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013000-16.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Ferreira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Ferreira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-70.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Dolores Lupas Honório [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Dolores Lupas Honório, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedentes . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-10.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURILA MARIA VIDAL PAES LANDIN FELIX DA SILVA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATE NASCIMENTO LAVINAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos Embargos de Declaração, tendo em vista que a decisão de exceção de pré-executividade não se constitui em sentença, sendo, portanto, incabível tal recurso. \r\n\r\nProcesso: 0091900-77.1990.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LINO DE SOUZA MARQUES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Aut: GILBERTO ALEXANDRINO DE ANDRADE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Aut: JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Aut: JUAREZ PINTO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Aut: MARIA GOUVEIA BARROSO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Aut: OTACILIO JOSE PEREIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Aut: RONALDO DO NASCIMENTO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LINO DE SOUZA MARQUES, Aut GILBERTO ALEXANDRINO DE ANDRADE, Aut JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA, Aut JUAREZ PINTO DA SILVA, Aut MARIA GOUVEIA BARROSO DA SILVA, Aut OTACILIO JOSE PEREIRA, Aut RONALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-64.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Gomes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Gomes, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedentes . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-04.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Marques Ribeiro [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-96.2010.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Nativa Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Exdo: Nativa Energia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nativa Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos de declaração, tendo em vista que a decisão de exceção de pré-executividade não se constitui em sentença, sendo incabível tal recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001313-71.2011.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Valcélio Bezerra da Silva [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALEX SANDRO FERREIRA DE PAULA [Adv. Kenya Vanessa Lima Araujo de Jesus Nicola de Souza (OAB: RJ 129516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEX SANDRO FERREIRA DE PAULA, Egte Valcélio Bezerra da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou liminarmente os Embargos de Terceiro PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-13.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel de Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-16.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Gomes [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Gomes, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedentes em Parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-02.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Vieira Fernandes Muniz [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Vania Vieira Fernandes Muniz \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-31.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO REIS DA SILVA [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-74.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Medeiros Peixoto [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Geovana Medeiros Peixoto\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-50.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moab Antônio Ozenio [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moab Antônio Ozenio, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedentes em Parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-83.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedentes . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-76.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARDASSON RIMOLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut MARCOS BARDASSON RIMOLO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-81.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Reist [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC - Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana LTDA, Aut Eliana da Silva Reist\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedentes . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001885-61.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Passos Britto [Adv. Rodrigo Vargas Terra (OAB: RJ 141411 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sillas Passos Britto\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1235011"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0110800-83.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Oliveira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedentes . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235012"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207100-69.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: R BADRO COMESTIVEIS LTDA, Réu: Julia Badro, Réu: Roberto Badro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2012, AS 11:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0207100-69.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: R BADRO COMESTIVEIS LTDA, Réu: Julia Badro, Réu: Roberto Badro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 10/01/2012, AS 11:20 HORAS NESTA VARA, DEVENDO O PATRONO CIENTIFICAR SEU CLIENTE- TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001782-74.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Albino [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Albino\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001780-07.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Alves Loureiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Doalaor Auto Peças e Oficina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira Alves Loureiro\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001768-90.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Monken da silva [Adv. Fernando Salvador Carlos (OAB: RJ 134838 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Mix Ind. e Com. de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Monken da silva\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001766-23.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Corrêa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Corrêa\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001761-98.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo José de Sales Filho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo José de Sales Filho\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001742-92.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Filgueiras [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv. e Engenharia de Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Filgueiras\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001745-47.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Pimenta de Melo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Pimenta de Melo\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1235667"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001737-70.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Soares Tardin [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Romanelli Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Soares Tardin\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001738-55.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Oliveira [Adv. Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: RJ 135753 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Oliveira\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001739-40.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Oliveira [Adv. Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: RJ 135753 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Oliveira\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001721-19.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Kassinow da Rocha Terra [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Terezinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Kassinow da Rocha Terra\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001720-34.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Flávio Anunciação Filho [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinquedos Oliveira e Cristino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Flávio Anunciação Filho\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001717-79.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Dutra [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dutra\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001709-05.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Stadler Canedo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Tottus Tuo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Stadler Canedo\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001708-20.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Malta de Almeida [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha Serena Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Malta de Almeida\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001693-51.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Souza Teles [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Cola Colorida Confecções Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Souza Teles\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1235668"
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                            "1235669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001689-14.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia de Paula Motta [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Belloboi Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia de Paula Motta\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001683-07.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Déborah Silva Barreto Machado [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Petropolitano Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Déborah Silva Barreto Machado\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001681-37.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clara Lanari Barros [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Afoncio e Cler Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Lanari Barros\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001679-67.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Medeiros Silvestre da Silva [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Serra Com. & Loc. de Equip. de Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Medeiros Silvestre da Silva\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001678-82.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ed Pereira do Amaral [Adv. Thiago Garrido Gabrich (OAB: RJ 156435 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapneus e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Pereira do Amaral\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001677-97.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan de Abreu [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeprime Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Abreu \r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001672-75.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adilson Silvestre [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafan Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson Silvestre\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001670-08.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Crescêncio Correa [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Karline Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Crescêncio Correa\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001641-55.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Luiz Kreischer [Adv. Thiago Garrido Gabrich (OAB: RJ 156435 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapneus e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Luiz Kreischer\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1235669"
                            ],
                            "1236766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0149900-07.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., COOP MULTID ELETRIC EST RIO DE JANEIRO LTDA, NORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMINENSE SA, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOP MULTID ELETRIC EST RIO DE JANEIRO LTDA, NORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMINENSE SA, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/01/2012, ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO,MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236766"
                            ],
                            "1235670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001667-53.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilda Fones da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Capixaba Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Fones da Silva\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0177100-42.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimar Alves Catrinck Gheren [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia Secret Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudimar Alves Catrinck Gheren\r\n\r\nDeverá a reclamante agendar diligência com o oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001428-49.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabethe Nicolau [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos de Itaipava Emp. Imobiliário Ltda. [Adv. Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo (OAB: RJ 141798 - D)], Réu: PCTM Confecções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabethe Nicolau\r\n\r\nTomar ciência de que deverá agendar diligência com oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001706-50.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Aparecida da Silva Fernandes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Aparecida da Silva Fernandes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 31/01/2012, ÀS 09:35HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001705-65.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Correa de Almeida Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Correa de Almeida Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 31/01/2012, ÀS 09:30HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001707-35.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Alberto [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME, Réu: Posto da Rua Teresa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Alberto\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 31/01/012 , ÀS 09:25HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001694-36.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacuira Gonçalves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacuira Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 31/01/2012, ÀS 09:15HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001687-44.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa de Jesus [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Parque Residencial Alberto Santos Dumont\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Correa de Jesus\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 31/01/2012, ÀS 09:05HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001704-80.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Raymundo dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Raymundo dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 31/01/2012, ÀS 09:20HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1235670"
                            ],
                            "1235671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001680-52.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Andrade Silva [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Serra Sul Churrascaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses de Andrade Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/01/2012 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001676-15.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar da Cunha Thomaz [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liomar da Cunha Thomaz\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/01/2012 , ÀS 09:25HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001671-90.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimilson Pereira da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cell Prime Comercial Ltda. ME, Réu: Tim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimilson Pereira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/01/2012 , ÀS 09:15HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001666-68.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Miguez Monteiro [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Indústria Têxtil Ltda, Réu: Orimpex Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Miguez Monteiro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/01/2012, ÀS 09:10HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001661-46.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paixão de Sales [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Paixão de Sales\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/01/2012, ÀS 09:00HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001684-89.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Rodrigues Bastos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo André Rodrigues Bastos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 31/01/2011, ÀS 09:00HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001674-45.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Vianna Rosa [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Artefatos de Pedras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Vianna Rosa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/01/2012, ÀS 09:20HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001664-98.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Batista Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto Peixoto de Sousa (OAB: RJ 103065 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim José Vieira Baião Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Batista Ribeiro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/01/2012 , ÀS 09:05HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001662-31.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Aparecida de Castro Moreno [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Ana Londres Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Aparecida de Castro Moreno\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/01/2012, ÀS 09:10HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1235671"
                            ],
                            "1235672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001648-47.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samires de Mendonça Almeida [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Serv. Assessoria de Empresa Ltda, Réu: Casa e Vídeo Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samires de Mendonça Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/01/2012, ÀS 09:05HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001647-62.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Felipe Klippel [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú - Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrado Felipe Klippel\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/01/2012 , ÀS 09:00HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001646-77.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marinho de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marinho de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/01/2012, ÀS 09:20HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001073-39.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Mello Lima [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio da Rocha, Réu: Leandro Busquer Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Mello Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/01/2012, ÀS 09:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, DEVEND CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0179500-68.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bernardo de Medeiros [Adv. Flavia Zaiden Marcolino (OAB: RJ 124342 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento Vale da Boa Esperanca Transp. Animais Ildelfonso [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bernardo de Medeiros\r\n\r\nFornecer, no prazo de trinta dias, o correto CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0018700-71.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSUITE CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEEN S HOUSE COMERCIO E DIVERSOES LTDA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Réu: Patricia Vigiane Bernardo, Réu: Sandro Almada Costa, Réu: Regina Celi Assad de Léo [Adv. Rachel Borges (OAB: RJ 128002 - D)], Réu: Viviane Assad de Léo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSUITE CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000959-03.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Freire de Jesus [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Santos Ferreira da Costa [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana Santos Ferreira da Costa, Aut Fernanda Freire de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 139, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-17.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto de Jesus Julio [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Streit Confecção e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto de Jesus Julio\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 02/02/2012 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1235672"
                            ],
                            "1236767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001751-54.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dias de Alcantara [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Creções Opção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Dias de Alcantara\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/02/2012, ÀS 09:00HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001750-69.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Loos [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Loos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 02/02/2012, ÀS 09:25HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000476-07.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Orozimbo de Abreu [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mozart Torres de C. Barbosa Filho [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Orozimbo de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que arquivada a presente reclamação nos termos do art.844, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001315-95.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Larissa Ros Brasil Pinto Cosendey [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nCgto: Marinete Izidio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Larissa Ros Brasil Pinto Cosendey\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001740-25.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique dos Santos Almeida [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Única Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique dos Santos Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 02/02/2012, ÀS 09:05HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001749-84.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Bernadette Santinon do Couto [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoff Móveis e Decorações Ltda - ME, Réu: Hoffmann Móveis e Decorações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Bernadette Santinon do Couto\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 02/02/2012, ÀS 09:20HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001382-60.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Totalgrow Construções e Terceirização Ltda [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline Val de Bacelos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Totalgrow Construções e Terceirização Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que arquivada a reclamação, nos termos do art.844, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000750-68.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Figueiredo Pelaes [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Metaloc - Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Limpatech Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Figueiredo Pelaes\r\n\r\nTomar ciência de que negativas as diligências das testemunhas Marlan da Costa dos Anjos e Carlos Alberto Lourenzo. \r\n\r\nProcesso: 0001748-02.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Garcia [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Streit Confecção e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Garcia\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 02/02/2012, ÀS 09:15HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000480-44.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Petronilo da Silva Irmão [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir da Silva Mendonça [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moacir da Silva Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que negativa a diligência da testemunha Jorge Teixeira de Mello. \r\n\r\nProcesso: 0001736-85.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Chaves da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira e Construtora P. H. de Aquino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Chaves da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 02/02/2012, ÀS 09:00HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001746-32.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lucio França da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Serviços Gerais S/C Ltda, Réu: Tecnologia Bancária S/A - TECBAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lucio França da Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 02/02/2012, ÀS 09:30HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0020200-75.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES AMARAL [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut DANIEL RODRIGUES AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-06.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Barboza [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Lima Anselmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que expedido mandado de citação da ré, e, em querendo, poderá agendar com o oficial de justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nId: 1236767"
                            ],
                            "1236768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001759-31.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. João Carlos Fernandes Cilento (OAB: RJ 98714 - D)]\r\n\r\nRéu: Albergue da Juventude Quitandinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/02/2012, ÀS 09:05HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001767-08.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vieira Neves [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Avenida Quinze Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vieira Neves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/02/2012, ÀS 09:25HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001775-82.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho Passos [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Kim de Petrópolis Serviços Cadastrais Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carvalho Passos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/02/2012, ÀS 09:35HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001765-38.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Guerra [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. Ferreira Comércio na Área de Saúde Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Souza Guerra\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/02/2012, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001735-03.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lourenço [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Lourenço\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 07/02/2012, ÀS 09:40HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001763-68.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Abreu Brandão [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Abreu Brandão\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/02/2012, ÀS 09:15HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001741-10.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Castro Branquinho Kozlowski [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Única Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Castro Branquinho Kozlowski\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 08/02/2012, ÀS 09:40HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001764-53.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Freitas Reis [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan. e Execução de Segurança e Vig. Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Freitas Reis\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 13/02/2012, ÀS 09:40HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001776-67.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Anastácia Gomes [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Kim de Petrópolis Serviços Cadastrais Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Anastácia Gomes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 09/02/2012, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001762-83.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Maia Almeida [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: ODMED Serviços Odontológicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Maia Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/02/2012, ÀS 09:10HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001769-75.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vieira de Almeida [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vieira de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/02/2012, ÀS 09:30HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1236768"
                            ],
                            "1235666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0177100-42.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimar Alves Catrinck Gheren\r\n\r\nRéu: Flavia Secret Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Flavia Secret Comércio de Confecções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 16/02/2012, ÀS 09:10HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235666"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1236995": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/PRODERJ Nº 51\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-12/3201/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Recurso para atender contingenciamento de Infraestrutura no Data Center do Proderj no SERPRO e a Infraestrutura do GED.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n\r\nUO - 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n\r\nUG - 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO - 4032 -. Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG - 4032.00 - de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2101.04.122.0055.1077\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n719.062,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Os Equipamentos e Materiais Permanentes, adquiridos em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário, integrarão o Patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4º - O valor constante da presente Resolução Conjunta foi excepcionalizado através do Decreto nº 43.302, de 22/11/2011 e Decreto nº 43.323, de 02/12/2011.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1236995"
                    ],
                    "1237000": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA RODRIGUES DA ENCARNAÇÃO para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Cileide da Silva Santos, ID Funcional nº 5003246-1. Processo nº E-12/3576/2011.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO DE ANDRADE DREUX para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cesar Francisco Ferraz Mastrangelo, ID Funcional nº 4270589-4. Processo nº E-12/3577/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de dezembro de 2011, VIVIANE VANNI LEFFINGWELL, ID Funcional nº 4360982-1 do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Financiamentos Externos, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de dezembro de 2011, ELIZABETH PINTO MARTINS, matrícula nº 968791-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/2953/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570812-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Aldo Elias Villela, ID. Funcional nº 1969581-0. Processo nº E-21/976580/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional 1993884-5, para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Renato Gomes Esteves. Processo nº E-21/10138/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH RODRIGUES FELIX, ID Funcional nº 1990316-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Julianne Rifan de Almeida, ID Funcional 2039962-6. Processo nº E-21/976570/2011.\r\n\r\nEXONERAR JULIANNE RIFAN DE ALMEIDA, Assistente Social, ID Funcional 2039962-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976570/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ISABEL FARIA CARBONELLI, Assistente Social, ID Funcional nº 1986976-2, para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento à Família e Credenciamento, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Claudete Galvão Araújo Tenório, ID. Funcional nº 1968440-1. Processo nº E-21/956049/2011.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570812-5, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976580/2011.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FERREIRA MENDES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42032, de 15/09/2009. Processo nº E-08/202225/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2011, CAIO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 08/400833-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Tesouraria, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/202226/2011.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SOUZA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Tesouraria, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Caio Silva de Souza, matrícula nº 08/400833-3. Processo nº E-08/202226/2011.\r\n\r\nEXONERAR MARIANGELA MARQUES AGUIAR, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 08/104857-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Logístico, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/202156/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CÉLIA SEBASTIANA LIMA DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, Classe A, matrícula nº 08/101227-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Expedição de Carteiras, da Divisão de Habilitação e Registro de Beneficiários, do Gerência de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/202121/2011.\r\n\r\nEXONERAR CELIA REGINA SALGADO CORREA DE CARVALHO, Médico, matrícula nº 08/106271-3, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Dermatologia, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/202120/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DANTAS CHALADOVSKY para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Dermatologia, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Celia Regina Salgado Correa de Carvalho, matrícula nº 08/106271-3. Processo nº E-08/202120/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2011, RENATO DA COSTA PETRELLI JUNIOR, matrícula nº 08/400887-9, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Armazenamento Central, do Serviço Central de Suprimento, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/202226/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARMICHAEL ADEWOLA CLEAVER SIMÕES ROSA DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Armazenamento Central, do Serviço Central de Suprimento, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Renato da Costa Petrelli Junior, matrícula nº 08/400887-9. Processo nº E-08/202226/2011.\r\n\r\nNOMEAR FABIO MENEZES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Nathalia do Nascimento, matrícula nº 972265-3. Processo nº E-18/2774/2011. \r\n\r\nId: 1237000"
                    ],
                    "1236999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/300.014/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência da servidora estadual da SEEDUC, Maria Cristina Halembeck de Assis, matrícula nº 245.990-7, Professor Docente I, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/300235/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Mauro de Paiva Luciano, matrícula nº 828.083-6, Professor Docente I, para a Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610208/2011 - AUTORIZO à permuta da servidora estadual da SEEDUC, Sueli Nunes de Oliveira, matrícula nº 255.930-0, Professor Docente II e a servidora da Prefeitura Municipal de Itaboraí, Solange Cordeiro de Souza, matrícula nº 2495, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11112/2011 - AUTORIZO à permuta dos servidores estaduais da SEEDUC, Juliana Monsores Furtado, matrícula nº 915.408-9, Professor Docente I e Luiza da Conceição Henrichs, matrícula nº 273.847-4, Merendeira II, com os servidores da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Gerson Teixeira, matrícula nº 01/0499, Professor Docente II e Leda Maria Queiroz Vieira, matrícula nº 01/1073, Merendeira II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10792/2011 - AUTORIZO à permuta da servidora estadual da SEEDUC, Norma Sueli dos Santos, matrícula nº 252.474-2, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Marilena Almeida Muller, matrícula nº 10637-3, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1011/2011 - AUTORIZO à permuta da servidora estadual da SEEDUC, Norma Suely Marinho, matrícula nº 1.208.434-9, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Itaboraí, Maricelli Correia Soares Correia, matrícula nº 5367, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.848/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do DER-RJ, Marcondes da Guia Menezes, matrícula nº 55.227-3, Agente de Operação de Trânsito, para o INEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400.236/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, Marcus Vinicius Ferreira Bittencourt, matrícula nº 4755, Administrador, na CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400.439/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, Sidney Suzano de França Miranda Filho, matrícula nº 0444-0, Arquiteto, na SETRANS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/200622/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, Wander Jose Rocha de Carvalho, matrícula nº 0664-3, Médico Veterinário, para a SETRANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400333/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, Emerson Francisco Gomes, registro nº 3231, Assistente II, na CEHAB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400287/2011 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, Maria Inês dos Santos de Oliveira, registro 2464, Auxiliar de Administração, na Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400535/2011 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, Valéria Mendes de Oliveira, registro 5043, Recepcionista, na SETRANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400445/2011 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, Vanderley Ferreira Torres, registro 1559, Assistente II, no Metrô em Liquidação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/4004447/2011 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, Rodolfo Del Ponte, registro 3071, Advogado, no Metrô em Liquidação\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/20.143/2011 - Torno sem efeito o autorizo publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 2011, tendo em vista a desistência do órgão requisitante. \r\n\r\nId: 1236999"
                    ],
                    "1237011": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90068/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3522/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3575/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1237011"
                    ],
                    "1236465": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2011 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 39 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 25 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nOS CONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Mac Dowell, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Antônio Carlos Muniz da Silva e Winston das Neves.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Janaína Sant'anna Barros da Silva, Daniele Kirk, Ana Maria Müller Rebuzzi, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Ivan da Silva Luciano, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 27ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 31.08.2011.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cuja relatora concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processos da PMN n°s 040/212156/2010, 040/213617/2010, 040/213890/2010, 040/213893/2010 e 040/4353/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2.Processos do DER/RJ nºs E-17/316136/2009, E-17/318716/2009 e E-17/322472/2009 - PMN nºs 040/207117/2010, 040/210639/2010 e 040/3138/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3.Processos da PMN nºs 040/212546/2010, 040/709159/2011, 040/709531/2011 e 040/709915/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4.Processo da PMN n° 040/213591/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/279484/2009.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processo da PMRO n° 3108/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7.Processos da PMN n°s 040/224492/2010, 040/224497/2010, 040/709415/2011, 040/709412/2011, 040/709565/2011 e 040/709568/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/373512/2009, E-12/548553/2010 e E-12/534615/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9.Processo do DER/RJ n° E-17/316129/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/373377/2009.\r\n\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/221059/2011 - PMRJ nº 03/618932/2003 - PMN nºs 040/212157/2010, 040/212253/2010, 040/212257/2010 e 040/212258/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1236465"
                    ],
                    "1236466": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE AO SEMINÁRIO INTEGRADO PROMOVIDO PELO CETRAN/RJ, A GUARDA MUNICIPAL - GM E A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - SUSER -, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, INTITULADO “SEGURANÇA NO TRÂNSITO”, REALIZADO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2011 (quarta-feira), NO PERÍODO DE 08 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS, NO AUDITÓRIO DO COLÉGIO MUNICIPAL JOÃO XXIII, SITUADO NA AVENIDA ANTÔNIO DE ALMEIDA, Nº 1.023, BAIRRO RETIRO.\r\n\r\nINÍCIO: 08 horas.\r\n\r\nTÉRMINO: 17 horas e 45 minutos.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Janaína Sant'anna Barros da Silva, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Antônio Carlos Muniz da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Winston das Neves e Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nCONSELHEIRA SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Fernando Mac Dowell, Ivan da Silva Luciano, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nASSISTENTE / APOIO: Emilia Serpa Rosina.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. SEMINÁRIO INTEGRADO PROMOVIDO PELO CETRAN/RJ, A GUARDA MUNICIPAL - GM E A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - SUSER -, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, INTITULADO “SEGURANÇA NO TRÂNSITO”.\r\n\r\n- Em sua exposição - na solenidade de abertura - respeitante aos pontos básicos dos objetivos gerais e específicos do SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, adiante discriminados, os quais foram previamente lidos pela ilustríssima Senhora Vera Cuiabano - condutora do cerimonial -, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ manifestou aos participantes e autoridades presentes sobre o regozijo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em razão das competências que lhe são deferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, ante ao espírito público denotado pelo interesse e entusiasmo que ali se fazia sentir, já no início dos trabalhos; fruto do primoroso planejamento e execução desenvolvidos pelos Senhores Major PM Luiz Henrique Monteiro Barbosa (Diretor da Guarda Municipal), Paulo José Barenco Pinto (Presidente da SUSER), Major PM Rodrigo Ibiapina (Coordenador da Defesa Civil) e Carlos Macedo da Costa (Secretário Municipal de Administração), tenazes gestores da Política de Educação para a Segurança e Cidadania do Trânsito defendida e implementada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Francisco Neto. Prosseguindo, em síntese, informou aos participantes que as palestras previstas a propósito do tema central enfocariam comportamentos, ações e soluções educativas, inclusive norteadas por estudos da psicologia especializada, que poderiam ser adotadas, conjunta e/ou isoladamente, pelos agentes públicos - autoridades de trânsito e seus agentes, educadores e engenheiros de tráfego -, condutores e proprietários de veículos, pedestres, organizações públicas e privadas afins com as questões voltadas para a segurança da mobilidade urbana, enfim, interessadas na humanização do trânsito, etc. Em seguida, deu por aberto os trabalhos do Seminário discorrendo, ipsis litteris, acerca dos “Objetivos Gerais e Específicos” constantes da sua programação, cujos termos integram esta ata; a saber: - “FINALIDADE: A gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades, devendo os mesmos estar em constante integração, dentro da gestão federativa, para a efetiva aplicação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e cumprimento da Política Nacional de Trânsito - PNT, para assegurar a eficácia da política de Educação e Segurança para a Cidadania do Trânsito. A aplicação e a eficácia do CTB, em especial da disposição contida no Art. 1º, parágrafo 2º, evidencia que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Desse modo, faz-se imprescindível uma ampla integração das ações entre os agentes públicos - autoridades de trânsito - e privados - pessoas jurídicas, concessionárias de serviço público e/ou afins com as questões de mobilidade social respectivamente competentes sobre a segurança dos cidadãos, da via e dos veículos, através da adoção de políticas públicas comuns, senão aproximadas, voltadas à preservação da vida, da saúde e da qualidade ambiental. Assim, em atenção aos anseios e propósitos expressos pela sociedade brasileira em todos os fóruns de discussão de políticas públicas voltadas à Educação, Segurança e a Cidadania do Trânsito, que antecederam o estabelecimento da Política Nacional de Trânsito, com Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004; entendeu-se por relevante a realização de um SEMINÁRIO enfocado em assuntos voltados para a SEGURANÇA DO TRÂNSITO, aberto a participação de todos os segmentos sociais - públicos, privados e comunitários. Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de Volta Redonda - PMVR e o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em ação integrada, entenderam pela promoção deste SEMINÁRIO onde serão proferidas palestras em que serão expostos temas estimulantes à reflexão dos participantes sobre os esperados comportamentos dos usuários das vias públicas, com vista à humanização do trânsito, enfim, a Segurança da Mobilidade Urbana dos munícipes - cidadãos - da Região Sul do Estado/RJ”. PÚBLICO ALVO: Autoridades de trânsito e seus agentes, assessores, assistentes e demais servidores (educação, engenharia, sinalização e fiscalização de trânsito), indicados ou em exercício nos órgãos e/ou entidades executivos de trânsito ou rodoviários; membros de Juntas de Defesa da Autuação (Defesa Prévia) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI (estaduais e municipais); integrantes da Polícia Militar - PMERJ e das Guardas Municipais; Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, Presidentes e Vice-Presidentes de Câmaras de Vereadores e seus Vereadores; Instrutores de Trânsito, Diretores Gerais e de Ensino dos Centros de Formação de Condutores - CFC's; Professores e Diretores das redes públicas e privadas de Ensino; estudantes dos cursos de direito e engenharia de transportes; Associações - idosos, deficientes físicos, vítimas de trânsito, moradores, etc. - e demais pessoas físicas e/ou jurídicas afins com as questões de trânsito e transportes”. PROGRAMAÇÃO - TEMAS/PALESTRANTES: Psicologia do Trânsito: Conselheira Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva, representante do Conselho Regional de Psicóloga; Relacionamento Interpessoal: Conselheiro Sr. Delfim da Silva Santos Neto, representante do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro; Acidentes de Trânsito no Brasil - Diagnóstico, Contexto e Prevenção: Conselheiro Dr. Fernando Moreira; e Sr. Major PM Marco Antônio Andrade: Efeitos das Operações de Educação, Fiscalização e Repressão ao uso de Álcool por condutores de veículos automotores.\r\n\r\n2. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, em especial aos Senhores Major PM Luiz Henrique Monteiro Barbosa (Diretor da Guarda Municipal), Paulo José Barenco (Presidente da SUSER), Carlos Macedo da Costa (Secretário Municipal de Administração), Major PM Rodrigo Ibiapina (Coordenador da Defesa Civil), sobretudo ao Excelentíssimo Senhor Antônio Francisco Neto (Prefeito do Município de Volta Redonda), deu por encerrado o Seminário. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Emilia Serpa Rosina, Chefe da Seção de Serviços Gerais, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1236466"
                    ],
                    "1236467": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 32ª SESSÃO\r\n\r\nATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2011 (quinta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09:39h\r\n\r\nTÉRMINO: 14:25h\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Fernando Mac Dowell, Marcello de Rezende Lourenço, Fernando Duarte Lopes Moreira, Christiano Lima Ferreira, Antônio Uostom Borges Germano, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 31ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05.10.2011.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processos da PMN nºs 040/710206/2011 e 040/710306/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo da PMN n° 040/710954/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo da PMN nº 040/003715/2011 - PMME nº 23757/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4.Processos do DER/RJ nºs E-17/314078/2009, E-17/304414/2010 e E-17/304415/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/281951/2008 e E-12/325697/2010 - DER/RJ nº E-17/325698/2009 - PMBM nº 0747/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Manoel Alvarez Baruque, em síntese, por infringência às prescrições do art. 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processo do DETRAN/RJ n° E-12543191/2009 (anexos os processos nºs E-12/486809/2007 e E-12/234450/2011).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos da PMN nºs 040/212146/2010, 040/212147/2010, 040/212158/2010, 040/212252/2010 e 040/224493/2010.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/576662/2008, E-12/367511/2009, E-12/259745/2010 e E-12/540936/2010 - DER nº E-17/312337/2008.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/247139/2010, E-12/259737/2010, E-12/284843/2010 e E-12/558200/2010 - DER nºs E-17/318572/2008 e E-17/325353/2009 - PMN nºs 040/004199/2011 e 040/004201/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10.Processo da PMN nº 040/003626/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11.Processos do DER nºs E-17/300881/2009, E-17/314079/2009 e E-17/314080/2009 - PMN nºs 040/004354/2011, 040/004441/2011, 040/004602/2011, 040/004785/2011, 040/710008/2011, 040/710009/2011 e 040/710302/2011 - PMME nº 15784/2011.\r\n\r\nRelator: Cel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1236467"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1235703": [
                            "I - Decisão",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDECISÕES DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.227/2007 - O Conselho Diretor, nos termos do Parecer nº 23/2011 - SLBN, decide por negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Concessionária Barcas S/A, determinando o prosseguimento da cobrança. \r\n\r\nProcesso nº E-12/010.231/2007 - O Conselho Diretor, nos termos do Parecer nº 23/2011 - SLBN, decide por negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Concessionária Supervia, determinando o prosseguimento da cobrança. \r\n\r\nId: 1235703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235941": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 331\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - REAJUSTE ORDINÁRIO DO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO DA TARIFA PADRÃO PARA O PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2011 A NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.421/2011, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, provisoriamente e até que o mérito da ação civil pública nº 0021973.26.2011.8.19.0000 seja julgado, a tarifa de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos). \r\n\r\nArt. 2º - Determinar que os autos permaneçam acautelados na CAPET e que a Procuradoria Geral da AGETRANSP informe quinzenalmente ao Conselho Diretor o andamento da ação civil pública nº 0021973.26.2011.8.19.0000.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que, após o julgamento do mérito da ação civil pública nº 0021973.26.2011.8.19.0000, os autos retornem à relatoria para julgamento definitivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1235941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236523": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2011\r\n\r\nProcesso nº IO/1068/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 51, no valor de R$ 180,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 74, da ASJUP, fls. 75/76, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 77. Adjudico os serviços à empresa Editora Rocco Ltda., com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nProcesso nº IO/1094/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 54, no valor de R$ 550,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 70, da ASJUP, fls. 72/73, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 75. Adjudico os serviços à empresa Editora Melhoramentos Ltda., com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nProcesso nº IO/1194/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 02, no valor de R$ 360,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 25, da ASJUP, fls. 27/28, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 30. Adjudico os serviços à empresa Pinto e Zincone Editora Ltda-EPP, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nProcesso nº IO/1063/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 78, no valor de R$ 8.325,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 104, da ASJUP, fls. 105/106, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 108. Adjudico os serviços à empresa Consultor Assessoria de Planejamento Ltda., com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nProcesso nº IO/1092/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 77, no valor de R$ 42.962,50, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 117, da ASJUP, fls. 118/120, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 122. Adjudico os serviços à empresa Mauad Editora Ltda., com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1236523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1236421": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 625 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.71.00.00\r\n\r\nTransferências a Consórcios Públicos\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, objetivando a execução de programas e ações dos respectivos entes consorciados. \r\n\r\n3.3.71.41.00\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas às quais não corresponda contraprestação direta de bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente \r\n\r\n3.3.71.41.01\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nDespesas às quais não corresponda contraprestação direta de bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1236421"
                    ],
                    "1236422": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 626 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO DE REALIZAR A REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para realizar a revisão do Plano Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro, designando como membros os servidores VITOR ACSELRAD, ID. Funcional nº 43780334, BERNARDO BASTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 50003879, DIEGO GIL FIGUEIREDO CARRAL, ID. Funcional nº 43255531, ALBERTO DUARTE KOVARIK, ID. Funcional nº 43896057 e VIVIANE DA SILVA AZEVEDO, ID. Funcional nº 50003739. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1236422"
                    ],
                    "1236193": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/4129/2011- Reconheço a dívida, no valor de R$ 46.865,57 (quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), em favor da empresa Calandra Soluções S/A, com relação ao pagamento de reajustes devidos no Contrato nº 025/2008, referente aos anos de 2009 e 2010, relativo à prestação de serviço de desenvolvimento da nova versão do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária deste Estado, objeto do processo nº E-01/4129/2011.\r\n\r\nId: 1236193"
                    ],
                    "1236081": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/11121/2002 - INDEFIRO o pedido de RONALDO PADILHA, matrícula 190.260-0 , por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1236081"
                    ],
                    "1236612": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601497/2010 - LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARÃES, matrículas 0923342-0 (SES) e 0377372 (UFRJ);\r\n\r\nProc. nº E-01/4515/2011 - BRUNO AWI MACHADO DE ATTAYDE, matrículas 0871296-0 (PCERJ) e 00/0974563-0 (SEEDUC);\r\n\r\nILÍCITA as acumulações dos cargos dos servidores.\r\n\r\nConceda-se o prazo de 12 (quinze ) dias para opção formal, por um dos cargos, ou no mesmo prazo apresentar recurso.\r\n\r\nId: 1236612"
                    ],
                    "1236106": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora DANIELA FERNANDES DE PAIVA BARBOSA, Professor Docente I, “C”, REF 3, matrícula nº 0960044-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-03/10.002.890/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora ELAINE F. SANTOS DA ROCHA, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula nº 0914105-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-03/201.406/2010.\r\n\r\nId: 1236106"
                    ],
                    "1236197": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.501/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar Abandono de Cargo em face de TIAGO BATALHA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 941.294-1, por perda de objeto, tudo conforme fundamentação exposta no Parecer desta SUPIA. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 1236197"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1236357": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATA DA 50ª REUNIÃO \r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar, com a presença de onze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Sr. Luis Carlos de Almeida Capella, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Informes: Item 1. Evolução dos Benefícios; Item 2. Situação atual da “Auditoria de Benefícios”; Item 3. Posição da Carteira Imobiliária; Item 4. Fluxo de Caixa; Item 5. Programa de Ajuste de Liquidez; Item 6. Informe segunda etapa Assistentes; Item 7. Atendimento e agendamento. A reunião foi iniciada com a apresentação do item 1 da pauta de Informes. O Sr. Roberto Moisés dos Santos, Diretor de Seguridade do Rioprevidência, apresentou o quadro de evolução dos benefícios de pensão e pensionistas, e o Diretor-Presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, informou que o crescimento quantitativo da folha pode ser considerado normal, relativamente a outros fundos de previdência do País. O Sr. Roberto Moisés dos Santos mostrou os gráficos da folha de pensão, quantidade de aposentados e a folha total de benefícios, de janeiro a setembro de 2011, apontando o aumento dos valores da folha de pensão e da folha total de benefícios. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou que o aumento da folha de pensão reflete o processo de reajuste dos salários dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, que vem ocorrendo desde 2007, principalmente do grupo de professores, que representa aproximadamente 40% do total de inativos e pensionistas. Quanto ao aumento da folha total de benefícios, englobando todos os Poderes, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa informou que o valor apresentado reflete a paridade entre ativos, inativos e pensionistas, tendendo a evoluir, com previsão de chegar a aproximadamente um bilhão de reais por mês no ano de 2012, e ressaltou que o assunto deve ser observado com atenção pelos Conselheiros. Os Conselheiros debateram o assunto apresentado e o Conselheiro Paulo Tafner, representante da Secretaria de Fazenda, solicitou, para a próxima reunião do Conselho de Administração, a apresentação de simulação na folha de benefícios da Autarquia, do impacto do aumento da remuneração das categorias profissionais, por Poder, detalhando por inativos e pensionistas. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou que, em relação à demanda do Conselheiro Paulo Tafner, o Rioprevidência não tem acesso às folhas de servidores ativos, inativos e pensionistas dos outros poderes, somente à folha do Poder Executivo, não havendo a possibilidade de fazer essa simulação no momento e atender à demanda do Conselheiro, e propôs que a solicitação seja realizada a todos os Poderes através do Conselho de Administração do Rioprevidência, requisitando as informações necessárias para realização do estudo estatístico, considerando sua relevância para avaliação do impacto na folha do Rioprevidência. Todos os Conselheiros presentes aprovaram a proposta apresentada. Dando continuidade à apresentação, o Sr. Roberto Moisés dos Santos mostrou os quadros de quantitativos e valores da pensão provisória, apontando a diminuição de seu quantitativo e redução da despesa, em decorrência de trabalho realizado juntamente com a SEPLAG. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou o funcionamento da pensão provisória, expôs a previsão de encerramento do processo de implantação da pensão definitiva ainda em 2011, e falou do processo relativo às pensões especiais, que será iniciado em 2012. Em seguida, o Sr. Roberto Moisés dos Santos mostrou o quadro comparativo entre 2010 e 2011 da receita referente à COMPREV e o quadro comparativo de aprovações entre 2010 e 2011, apontando redução significativa dos valores e quantitativos. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou que o pagamento da Compensação Previdenciária depende do INSS, e que o Rioprevidência vem cobrando constantemente, por intermédio de ofícios direcionados ao Ministério da Previdência Social e de reuniões junto ao INSS. Item 2. O Diretor de Seguridade, Roberto Moisés dos Santos, apresentou os dados relativos à primeira fase da Auditoria de Benefícios e mostrou os valores economizados com a auditoria relativa aos itens: benefícios irregulares e aplicação de teto constitucional sobre cálculo das pensões. O Diretor de Seguridade apresentou também os valores previstos a serem economizados até o fim do ano com a auditoria relativa à filha maior, legatários e maior inválido. Item 3. O Diretor de Investimentos do Rioprevidência, Antônio Paulo Vogel de Medeiros, exibiu a posição da carteira imobiliária do Rioprevidência, mostrando as vendas realizadas no ano de 2011, e seus respectivos valores. Passando aos itens 4 e 5, O Sr. Antônio Paulo Vogel de Medeiros expôs o gráfico relativo ao fluxo de caixa do Rioprevidência desde janeiro de 2011, e relatou que há previsão do fluxo de caixa se tornar negativo a partir de março de 2012. O Sr. Antonio Paulo Vogel de Medeiros informou que o Programa de Ajuste de Liquidez está sendo conduzido junto ao Banco do Brasil, e que o contrato de prestação de serviços, já avaliado e aprovado pela Procuradoria Geral do Estado, será encaminhado ao Banco do Brasil essa semana para assinatura, para que seja iniciada a discussão financeira da operação, com previsão para realização ainda esse ano. Item 6. O Sr. Luiz Cláudio Gomes, Diretor de Administração e Finanças, apresentou o informe relativo à segunda etapa do concurso de Assistente Previdenciário, comunicou que em 2011 serão convocados mais 38 Assistentes do concurso já realizado, e relatou que mais de 45 servidores, entre Assistentes e Especialistas Previdenciários, saíram do Rioprevidência. Item 7. A Gerente de Atendimento, Cristina Soares Alves de Souza, mostrou o quadro de atendimentos e agendamentos em 2010 e 2011, explicou como é realizado o agendamento, relatou o andamento do atendimento agendado na Defensoria, TCE e PGE e exibiu o gráfico com a posição de entrega das carteiras de ID Funcional por agência, que vem sendo realizado em quatro agências do Rioprevidência. Extrapauta 1. O Sr. José Roberto de Oliveira, Gerente de Controle Interno e Auditoria, apresentou informe da atual situação da contratação de empresa para realização de Auditoria Externa do Rioprevidência. O Gerente relatou o procedimento para contratação através de realização de concorrência publica, com a participação de dez empresas, prazo de contratação de quatro anos (de 2011 a 2014), conforme as normas estabelecidas pelo TCE. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Sr. Luis Carlos de Almeida Capella, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes. \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nPAULO TAFNER\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nCAMILO RULIERE\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público RJ\r\n\r\nRODRIGO LOPES LOURENÇO\r\n\r\nRepresentante da ALERJ\r\n\r\n2ª Secretário do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1236357. A faturar por empenho"
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                        "1236238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nProc. nº UERJ/8997/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 35/2011, referente a FREDERICO ARTHUR PEREIRA NUNES.\r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-26/34049/2008 - HOMOLOGO a Certidão 80/2011, referente a EDUARDO HENRIQUE DE AZEVEDO JUNIOR.\r\n\r\nDE 19/10/2011\r\n\r\nProc. nº UERJ/9608/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 42/2011, referente a MARLENE FERREIRA EUSTÁQUIO.\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nProc. nº CGJ/59399/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 52/2011, referente a DAVID DOS SANTOS MAXIMINO.\r\n\r\nProc. nº TJU/128213/2011 - HOMOLOGO a Certidão 68/2011, referente a MARCELINO TEODORO DE ASSIZ.\r\n\r\nProc. nº UERJ/9544/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2011, referente a LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LIMA ROQUE.\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/955/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº6/2011, referente a MARIA LUCIA GARCIA CHAGAS DINIZ. \r\n\r\nDE 27/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/124481/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 533/2010, referente a ANTONIO CARLOS BESSA DE SOUZA.\r\n\r\nDE 31/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/3610239/2002- HOMOLOGO a Certidão nº 85/2011, referente a NELMA DE AZEVEDO COELHO GOMES MAGALHÃES.\r\n\r\nDE 01/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-27/5/11153/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2011, referente a FRANK BEZERRA DE ANDRADE.\r\n\r\nProc. nº TJU/171461/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 90/2011, referente a CARINA DA SILVA PACHECO.\r\n\r\nProc. nº E-01/136413/2007- HOMOLOGO a Certidão nº 359/2010, referente a REGILANE DOS SANTOS PAIVA.\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/120119/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 117/2010, referente a EVERARDO PAIVA DE ANDRADE.\r\n\r\nProc. nº E-03/5720/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 411/2011, referente a ANABELA RAMOS PEREIRA.\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/3662/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 482/2011, referente a WANDERLEY DA SILVA.\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nProc. nº ALERJ/875/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2011, referente a CLEONICE DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nDE 09/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/90169/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2011, referente a ADEMIR DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/602054/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 91/2011, referente a VANIA REGINA DA SILVA MENEZES.\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nProc. nº ALERJ/8195/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2011, referente a SERGIO RODRIGUES, tornando sem efeito o despacho datado de 05/02/2009 que homologou a Certidão de nº 1/2009 publicado no D.O. de 10/02/2009 pelo processo nº ALERJ/10167/2008 .\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/590/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 248/2011, referente a MARIA EMILIA PETTINARI, tornando sem efeito o despacho datado de 14/01/2011 que homologou a Certidão de nº 22/2010 publicado no D.O. de 15/02/2011, pelo processo nº E-03/000590/2010 .\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\nProc. nº TJU/137119/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 74/2011, referente a MAGDA DA COSTA PERES.\r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/14832/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 229/2011, referente a SILVIA REGINA CERQUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/200397/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2009/2011, referente a ELVIRA EDELMAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-12/215837/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2011, referente a JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1236238. A faturar por empenho"
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                        "1236237": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 13/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/319155/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2011, referente a SONIA REGINA CAVALCANTI BARBOSA.\r\n\r\nId: 1236237. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1235314": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/053.290/2009 - VIVAX S/A - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/643.626/1995 - ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S/A - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 1235314"
                    ],
                    "1235465": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 02.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETLÁRIO \r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-04/244.246/2011 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-04/244.246/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA...\r\n\r\nId: 1235465"
                    ],
                    "1236077": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 504 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/042.003/2003, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Walkiria Vieira Rocha, matrícula 966.328-7, Adriano Ribeiro, matrícula 0.972.498-0 e Suellen da Luz Menezes, matrícula 0.972.425-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1236077"
                    ],
                    "1236322": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.805/1987 - NILSON LIMA ROZA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.198.866-6. Concedo 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 11/08/2002 a 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038.201/1995 - RICARDO AVELINO SILVA ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0.294.661-4. Concedo 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 15/12/2005 a 13/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-04/034.139/1996 - FLÁVIO FERNANDES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual matrícula 0.294.857-8. Concedo 03 (três) meses Licença -Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/1979, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 08/03/2006 a 06/03/2011.\r\n\r\nId: 1236322"
                    ],
                    "1236318": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.360/2010 - RAQUEL ROCHA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.955.847-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constitucional Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM, no período de 29/04/2008 a 02/10/2009, totalizando 522 (quinhentos e vinte e dois), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1236318"
                    ],
                    "1236249": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.093ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 35.281. - Processo nº. E34/072.167/2004. - Inscrição Estadual nº 91.002.744 - Recorrente: BIC AMAZONAS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.630. - EMENTA: ICMS-FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS CONCEDIDOS. A autuação relacionada ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais) decorre, como regra geral, de uma outra autuação exigindo ICMS, e uma vez provada nesta a existência de operações em que é devido o tributo, aquela outra exigência há de subsistir na íntegra. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 1236249"
                    ],
                    "1236250": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.108ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 34.701. - Processo nº. E34/078.478/2004. - Inscrição Estadual nº 86.294.532 - Recorrente: wal mart brasil ltda - Recorrida: 5ª Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade de atos processuais e, também por unanimidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. Quanto ao mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 9.714. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE - ATOS PROCESSUAIS. Pelo princípio inquisitório, que vigora no processo administrativo-tributário, o julgador não está adstrito às provas constantes dos autos, podendo tomar a iniciativa de determinar a realização de diligências, com o fito de formar livremente o seu convencimento. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REJEITADA . Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. Em virtude de a mesma não ter infringido nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 225 do Decreto-lei n.º 5/75 e 48 do Decreto n.º 2.473/79, fica afastada qualquer hipótese de nulidade. Nada a caracterizar cerceamento do direito de defesa da recorrente, tendo em vista que as informações e fundamentos ali contidos foram suficientes para dar-lhe conhecimento dos elementos de fato e de direito que motivaram o decisum. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS NÃO MERECEDORES DE FÉ POR SEREM OMISSOS E CONTEREM INEXATIDÕES MATERIAIS - FALTA DE ATENDIMENTO A INTIMAÇÕES FISCAIS - ARBITRAMENTO DO VALOR DAS OPERAÇÕES - POSSIBILIDADE. Foram constatados inúmeros erros e omissões na escrita fiscal da recorrente que impediram o fisco de ter uma visão global da situação fiscal da empresa, o que, combinado ao atendimento precário aos pedidos de apresentação dos arquivos magnéticos do Convênio ICMS n.º 57/95, levaram ao arbitramento da base de cálculo do imposto exigido. O arbitramento atendeu ao disposto na Lei n.º 2.657/96 e respeitou o direito ao contraditório e ampla defesa da autuada. As poucas incorreções detectadas nos cálculos e critérios de arbitramento foram devidamente corrigidos e excluídos do lançamento pela decisão de 1.ª instância. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Crédito tributário remanescente do Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1236250"
                    ],
                    "1235406": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de dezembro de 2011, às 14h.\r\n\r\nRecursos nºs 43.462 e 43.463 / RO's - Processos nºs E-04/242.509/2010 e E-242.511/2010 - Interessada: ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 44.106 / RO - Processo nº E-04/292.183/1999 - Interessada: FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.122 / RO - Processo nº E-04/169.161/2010 - Interessada: IGUABA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.495 / RO - Processo nº E-04/040.075/2011 - Interessada: ITI TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 43.434 / RO - Processo nº E-04/225.542/2009 - Interessada: POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 43.501 / RO - Processo nº E-04/146.706/2011 - Interessada: ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 36.067 / RO - Processo nº E-34/171.357/2004 - Interessada: POSTO BARRA MANSA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.489 / RO - Processo nº E-04/047.517/2010 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 43.450 / RO - Processo nº E-04/040.763/2010 - Interessada: VIDA NOVA DO VALVERDE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 44.136 e 44.137 / RO's - Processos nºs E-04/244.832/2010 e E-04/244.833/2010 - Interessada: TAPEÇARIA DUTRA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.439 / RO - Processo nº E-04/187.042/1993 - Interessada: GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 43.435 / RO - Processo nº E-04/065.115/2010 - Interessada: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 44.130 e 44.131 / RO's - Processos nºs E-04/241.547/2010 e E-04/241.548/2010 - Interessada: SOUZA E SÁ LTDA-ME - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.139 / RO - Processo nº E-04/153.907/2010 - Interessada: ANA CHRISTINA MARTINEZ FONSECA VERAS - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1235406"
                    ],
                    "1236251": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.1088ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.432. - Processo nº. E04/098.299/2009. - Inscrição Estadual nº 83.800.267 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: TV SBT CANAL 11 DO RJ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do Julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.741. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1236251"
                    ],
                    "1236252": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.109ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 39.835. - Processo nº. E04/070.114/2010. - Inscrição Estadual nº 78.223.391 - Recorrente: multi mercado millenium de anchieta ltda - Recorrida: ife 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.753. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - GIA-ICMS - NÃO APRESENTAR NO PRAZO REGULAMENTAR. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122, do Código Tributário Nacional. Legitima, assim, foi a autuação para a exigência do crédito tributário. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1236252"
                    ],
                    "1236253": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.109ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.572. - Processo nº. E04/244.524/2010. - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: sr logística e transportes ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRA FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.754. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto n.º 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1236253"
                    ],
                    "1236254": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.109ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.922. - Processo nº. E04/251.453/2011. - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRA FISCAIS - Interessada: MANHATTAN TRANSPORTES E LOGÍSTICA ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do Julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.755. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1236254"
                    ],
                    "1236255": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.111ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/11/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.109. - Processo nº. E04/112.167/2010. - Inscrição Estadual nº 91.020.149 - Recorrente: 5ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: ford BRASIL ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 9.763. - EMENTA: ICMS-ST. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. BENEFÍCIO FISCAL. RECURSO DE OFÍCIO - PROVIMENTO. Como não há convênio específico ratificado pelos Estados do RJ e BA envolvidos, regulando sobre a matéria em análise (crédito presumido para o setor automobilístico), resta de plano prejudicada a possibilidade da extraterritorialidade da legislação baiana. Se não houve recolhimento na operação própria da remetente, em virtude de benefício fiscal unilateral do Estado da Bahia, consoante o consignado na inicial, não poderá existir crédito para aproveitamento no cálculo do ICMS-ST a ser retido e recolhido ao Estado fluminense. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1236255"
                    ],
                    "1236256": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.111ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/11/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.683. - Processo nº. E04/246.746/2010. - Inscrição Estadual nº 77.998.934 - Recorrente: rodoviário ramos ltda - Recorrida: quINta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.766. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto n.º 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1236256"
                    ],
                    "1236257": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.112ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/11/2011\r\n\r\nRecursos nºs 43.548 e 43.549. - Processos nºs E04/062.176/2010 e E04/062.177/2010. - Inscrição Estadual nºs 85.828.509. - Recorrente: 1ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.773 e 9.774. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1236257"
                    ],
                    "1236258": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.112ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/11/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.359. - Processo nº. E04/057.041/2010. - Inscrição Estadual nº 85.541.862 - Recorrente: liquigas distribuidora s/a - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 9.775. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ECF - NÃO UTILIZAR. Legítima é a exigência fiscal consubstanciada na peça básica, eis que os contribuintes com receita bruta anual acima de R$ 120.000,00 estão obrigados à utilização do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF; ex vi do disposto pelos arts. 78 da Lei nº 2.657/96, com a re dação dada pela Lei n.º 3.525/00, § 2° do Livro VIII do Decreto n.° 27.427/00 - RICMS, e §§ 1.º e 2.º, da Resolução SEF n.º 2.926/98, com a redação dada pela Resolução SEF n.º 3.556/00. Contudo, é de se acolher o pleito subsidiário do contribuinte, pela redução do montante da penalidade, por interpretação mais benéfica da legislação aplicável, ex vi do art. 59, XXXIV, da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 3.040/98. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.\r\n\r\nId: 1236258"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1235722": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 077 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nRECONDUZ OS MEMBROS DO GRUPO CONSULTIVO DO PROGRAMA RIO É DESIGN NA FORMA DO DECRETO Nº 41.127, DE 15 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 41.127, de 15 de janeiro de 2007, e tendo em vista o constante no processo administrativo nºE-11/0402/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconduz os membros do Grupo Consultivo do Programa RIO É DESIGN, na forma abaixo:\r\n\r\nI - Ricardo de Souza Leite - Diretor de Criação da CRAMA Design Estratégico;\r\n\r\nII - Ângela Carvalho - Diretora da NCS Design Rio Ltda.;\r\n\r\nIII - Ângela de Carvalho Andrade - Diretora Executiva da Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro - AJORIO;\r\n\r\nIV - Cláudio Magalhães - Coordenador de Curso de Extensão da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO;\r\n\r\nV - Dan Strougo - Sócio-Fundador da Empresa LogoChef;\r\n\r\nVI - Guto Índio da Costa - Sócio-Diretor Índio da Costa Design Ltda. - IC;\r\n\r\nVII - Freddy Van Camp - Coordenador Regional da Associação dos Designers de Produto - ADP.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica prorrogado o mandato por mais 2 (dois) anos para os membros do respectivo Grupo Consultivo\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1235722"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1236637": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores NIVIA RITA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo código numérico 4.010.016-6; e VERA LUCIA PEREIRA, Auxiliar de Gabinete, matrícula nº 400.817-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão, a fim de efetuar o levantamento físico das existências de Bens em Almoxarifado, em 31/12/2011 do DRM-RJ. Processo nº E-11/40.568/2011.\r\n\r\nId: 1236637. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236227": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 578 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Luís Filipe Frota Rocha, matrícula nº 048.801-5, Regina Helena Barbosa Feydit, matrícula nº 048.539-9, e Adriano Cipriano Menezes, matrícula nº 048.764-5, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos nar rados no processo administrativo nº E-11/21.418/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente ato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236593": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.925/2011 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 19/2011, referente à AQUISIÇÃO DE MONITORES, tendo sido vencedora a empresa KTEC DO BRASIL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, com o valor global de R$ 14.430,00 (quatorze mil quatrocentos e trinta reais), conforme ata de julgamento de 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1236593. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1236093": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 674 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 674 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nPÁGINA16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 690 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 680 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 1236093"
                    ],
                    "1236516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.091/2010 - Por interesse da Administração, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência nº 003/2011/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Recuperação e Ampliação das Arquibancadas do Estádio Romário de Souza Faria, localizado no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1236516"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1236625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.832/2010 - CEDAE- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1236625. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1236199": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nREBECA ROUBERT DE FIGUEIREDO, matrícula nº 0972.298-4, CPF nº 120.736.737-08, brasileira, nascida em 02/07/1987, do sexo feminino, carteira de identidade nº 651099, expedida pelo MINISTERIO DA MARINHA, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1328791860-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 02.05.2011, tomou posse em 03.05.2011. Processo nº E-09/227/0001/2011.\r\n\r\nOLDAR TOJAL DO VALE, matrícula nº 0943.172-7, CPF nº 494.838.627-87, brasileiro, nascido em 17/11/1956, do sexo masculino, carteira de identidade nº 3488191, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1010312436-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAÍ-6, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 02.05.2011, tomou posse em 03.05.2011. Processo nº E-09/226/0001/2011.\r\n\r\nMARCELLO MILHOMEM ALBUQUERQUE, matrícula nº 0972.300-8, CPF nº 057.964.637-80, brasileiro, nascido em 24/06/1989, do sexo masculino, carteira de identidade nº 111657185, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1321428560-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇO, símbolo DAÍ-6, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 02.05.2011, tomou posse em 03.05.2011. Processo nº E-09/226/0001/2011.\r\n\r\nRAONI LAZARO ROCHA BARBOSA, matrícula nº 0972.299-2, CPF nº 116.056.947-97, brasileiro, nascido em 28/02/1987, do sexo masculino, carteira de identidade nº 216459545, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1304400654-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAÍ-6, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 02.05.2011, tomou posse em 03.05.2011. Processo nº E-09/226/0001/2011.\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nRENATO FREIXO AZEVEDO, matrícula nº 0811.749-1, CPF nº 964.847.807-49, brasileiro, nascido em 07/07/1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0719067-2, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1703889542-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de PRESIDENTE, símbolo DAS-8, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão da Polícia Civil, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 12.05.2011, tomou posse em 13.05.2011. Processo nº E-09/262/0001/2011.\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FERREIRA, matrícula nº 0946.474-4, CPF nº 095.869.927-56, brasileiro, nascido em 03/02/1983, do sexo masculino, carteira de identidade nº 127814838, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1902994769-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAÍ-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 12.05.2011, tomou posse em 13.05.2011. Processo nº E-09/263/0001/2011.\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA AMATTO MEIRELES, matrícula nº 0972.298-4, CPF nº 116.679.397-42, brasileira, nascida em 13/06/1986, do sexo feminino, carteira de identidade nº 21287843-3, expedida pelo DICRJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1311510860-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇO, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 02.05.2011, tomou posse em 03.05.2011. Processo nº E-09/227/0001/2011.\r\n\r\nANA BEATRIZ LEAL, matrícula nº 0972.413-9, CPF nº 07698787761, brasileira, nascida em 07/06/1978, do sexo feminino, carteira de identidade nº 10924891-4, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12500164006, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 20.05.2011, tomou posse em 23.05.2011. Processo nº E-09/292/0001/2011.\r\n\r\nLANA VENTURA BRITO RAMIRO, matrícula nº 0936.625-3, CPF nº 045.524.897-47, brasileira, nascida em 21/08/1976, do sexo feminino, carteira de identidade nº 66.073, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1900006275-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAÍ-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 20.05.2011, tomou posse em 23.05.2011. Processo nº E-09/292/0001/2011.\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nMARCELO SILVA DE SÁ, matrícula nº 0972.483-2, CPF nº 791.296.687-00, brasileiro, nascido em 08/03/1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 35.576, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1700785532-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇO, símbolo DAÍ-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 03.06.2011, tomou posse em 06.06.2011. Processo nº E-09/331/0001/2011.\r\n\r\nROBSON COSTA BORBA, matrícula nº 0972.482-4, CPF nº 536.403.147-00, brasileiro, nascido em 07/11/1956, do sexo masculino, carteira de identidade nº 04371356-9, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1075322309-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 03.06.2011, tomou posse em 06.06.2011. Processo nº E-09/330/0001/2011.\r\n\r\nId: 1236199"
                    ],
                    "1236037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-09/008/2623/2011, E-09/042/2527/2011, E-09/165/2513/2011, E-09/188/2513/2011, E-09/200/2513/2011, E-09/449/2622/2011, e E-09/3077/2535/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 1236037"
                    ],
                    "1236510": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1089/0004/2011 - Autorizo a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 25/2010 - EME - Estado Maior do Exército - Referente ao PE 25/2010, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA - CNPJ 09.813.581/0001-55, com valor de R$ 11.592,00 (onze mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 1236510"
                    ],
                    "1236366": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1455/0004/2011 - Autorizo a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço 006/2011 desta Secretaria - Referente ao PE 33/2011, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa TARANTO E COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ 00.839.576/0001-47, com valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nId: 1236366"
                    ],
                    "1236580": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1724/0004/2011 - Autorizo a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 25/2010 do Estado Maior do Exército - Referente ao PE 25/2010, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA - CNPJ 09.813.581/0001-55, com valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1236580"
                    ],
                    "1236076": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000352/2508/2011- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 31/2011 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 024/2011/HNMD e com base no art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e no art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA no valor de R$ 59.800,00 (cinqüenta e nove mil oitocentos reais.).\r\n\r\nId: 1236076"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1236596": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/981.148/2011 - HOMOLOGO os procedimentos da adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Presencial nº 015/2011, realizado em 31/11/2011, referente ao Registro de Preço para a aquisição de 40.500 (quarenta mil e quinhentos), colchonetes para Unidades Prisionais diversas de 3.000 (três mil), para Unidades de saúde desta SEAP, em favor da empresa NEWWAY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ n° 01.672.355/0001/90, no valor de R$ 5.031.500,00 (cinco milhões, trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1236596"
                    ],
                    "1236553": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nCONCEDE o afastamento provisório a HÉLIO DE OLIVEIRA SILVA, ID 4197435-2, matrícula nº 899.322-2, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, a partir de 22 de outubro de 2011. Processo nº E-21/976.587/2011.\r\n\r\nId: 1236553"
                    ],
                    "1236552": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\n*DISPENSA a servidora CLAUDIA AYRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19915829, da função de Agente de Pessoal da UA nº 2544410 (Cadeia Pública Pedro Melo da Silva), designando para substituí-la na mesma função, o servidor HUGO CARNEIRO FILHO, ID Funcional nº 20075970, com validade a contar de 20 de setembro de 2011. Processo nº E-21/947.209/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.12.2011.\r\n\r\nId: 1236552"
                    ],
                    "1236550": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-06/973.035/86 - MARIA DA GRAÇA SILVA, ID. 6687121. Torna sem efeito a averbação deferida através do despacho de 12/09/86, publicado no D.O. de 16/09/86, relativa ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, constante da certidão expedida pelo INPS, 12/08/86.\r\n\r\nId: 1236550"
                    ],
                    "1236561": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 21/2011. Aos dezessete dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Marcos José Relvas Argôlo, Padre André Hombrados e Dr. Washington Alves de Souza que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Leonardo da Silva Gomes, RG. n°: 21797681-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Sergio Magalhães Pereira Junior, RG. n° 20371532-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jonathan Herbert de Araujo Silva, RG. nº 26524057-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Carlos Eduardo Martins, RG. n° 20302369-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 7046/09 e nº 7420/10, de ofício, e nº 6706/08. Marco Antonio Ribeiro Machado, RG. n° 12191199-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05. Edmilson Marinho da Silva, RG. n° 06574777-6. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHelena Santos Martins\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\n\r\nWagner Rebello De Oliveira\r\n\r\nWashington Alves De Souza\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1236561"
                    ],
                    "1236562": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 22/2011. Aos vinte dois dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Fátima Célia Carlos Siqueira, RG. nº: 10317562-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Luciano Felipe Mascarenhas de Oliveira, RG. nº 20466452-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, de ofício. Dário Fernandes de Matos, RG. nº 06024472-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Erickson Garcia da Silva, RG. nº 12238721-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Wagner Latex da Silva, RG. nº 12575675-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Everton de Souza Araujo, RG. nº 21174561-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10, de ofício, e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Sergio Matos Afonso, RG. nº 08579326-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Dagoberto Freire de Oliveira, RG. nº 05465548-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Adriano Henrique dos Santos, RG. nº 23525752-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Osmar Rosa da Silva, RG. nº 12721202-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 7046/09 e nº 7420/10. Carlos Roberto Ferreira Teles, RG. nº 13460245-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jackson Pereira de Barros, RG. nº 20094667-1. Ao final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHelena Santos Martins\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nRhubens William Cunha Almeida\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1236562"
                    ],
                    "1236563": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 23/2011. Aos vinte três dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Mário Miranda da Silva Neto, Dr. André Hombrados e Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. A Conselheira Camila Freitas Ribeiro foi designada pela Presidente Maíra Costa Fernandes para participar da reunião no Forum Regional da Leopoldina, hoje, às 10 horas 30 min. sobre o “Mutirão Carcerário”. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Paulo Rodrigues Martins, RG. nº 06648675-4. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Valdinei de Jesus Pereira, RG. nº 22105629-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Walter Luiz Reis da Silva, RG. nº 10509860-2. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\n\r\nMario Miranda da Silva Neto\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1236563"
                    ],
                    "1236564": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 24/2011. Aos vinte quatro dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr.ª Isabella Pena Lucas, Vice-Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Marcos José Relvas Argôlo e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr.ª Isabella Pena Lucas, Vice - Presidente, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/08. William da Silva, RG, n° 11957272-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Claudio Augusto Fonseca Neto, RG, n° 11047094-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcelo Silva de Campos, RG, n° 09760507-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Robson Paulo Lobato Barros Ramos, RG, n° 12767578-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. William Gonçalves Pereira, RG. nº 12751425-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. André Luiz de Souza Lopes, RG. nº: 21166277-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Anderson Cosme Baptista Cezário, RG. nº: 13502671-4. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nIsabella Pena Lucas\r\n\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\n\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\n\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1236564"
                    ],
                    "1236565": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 25/2011. Aos vinte nove dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcelo William Batista, RG. n° 09318391-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jorge Roberto Dias, RG. n° 07257786-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Luiz Claudio Silva de Carvalho, RG. nº 13021805-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Josué Amorim Pires, RG. n° 06955199-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Sheila Marcia Santos Ribeiro, RG. n° 26811096-2. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c e Contrário ao Indulto do Decreto n/c. Ricardo Marques de Oliveira, RG. n° 08552274-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício. Jefferson dos Santos Ramalho, RG. n° 21027322-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, de ofício e nº 7420/10. Lucas Silva Mendes, RG. n° 20914442-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Gilberto Gomes Moura, RG. n° 21009653-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10, de ofício. Gilson Almeida de Oliveira, RG. n°: 20267662-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Antônio Carlos Cravo Júnior, RG. n° 10057422-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. William Linche da Motta, RG. n°: 21823327-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rogério Azevedo Carreteiro, RG. n°: 12837703-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Fernando Próspero Gargaglione de Pinho, RG. n° 01590661-3. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFelipe Lima de Almeida\r\n\r\nHelena Santos Martins\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1236565"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1236335": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº174 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa AERO QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 73.280.984/0001-85, situada na Rua Murilo Santos da Conceição, nº 350 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricação e comercialização de saneantes domissanitários, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000243 de 26/09/2011, lavrado pelo Setor de Indústria de Saneantes Domissanitários da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar a desinterdição das atividades de fabricação e comercialização de saneantes domissanitários, realizadas pelo estabelecimento AERO QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 73.280.984/0001-85, situada na Rua Murilo Santos da Conceição, nº 350 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1236335"
                    ],
                    "1236336": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 175 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise 12759.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária - Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos/SES-RJ, do produto FEIJÃO PRETO - GRUPO I: FEIJÃO COMUM - CLASSE PRETO - TIPO 1, data de fabricação 05/08/2011, data de validade 04/02/2012, marca COMBRASIL, fabricado por COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 01.022.318/0007-21, localizada na Rua Guarapiranga, nº 461, LT. 13/16 - Chácara Reunidas - São José dos Campos - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Sujidades Pesadas e Pesquisa de Matérias Estranhas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto FEIJÃO PRETO - GRUPO I: FEIJÃO COMUM - CLASSE PRETO - TIPO 1, data de fabricação 05/08/2011, data de validade 04/02/2012, marca COMBRASIL, fabricado por COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 01.022.318/0007-21, localizada na Rua Guarapiranga, nº 461, LT. 13/16 - Chácara Reunidas - São José dos Campos - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1236336"
                    ],
                    "1236337": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 176 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA ATIVIDADE DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, na UNIDADE DE DIÁLISE do HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS, CNPJ: 32.190.092/0003-78, situado na Avenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ, que constatou condições técnicas operacionais insatisfatórias com risco elevado para o funcionamento, por contrariar a Resolução, RDC/ANVISA no 154 de 15/06/2004 republicada em 31/05/2006 e RDC nº 306 de 07/12/2004, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos XVIII, XXIX e XXXI do art. nº 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- Ata da Reunião realizada em 09/11/2011 na Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação/SAS/SES, na qual ficou decidida a transferência de todos os pacientes até o dia 18/11/2011, em razão do não cumprimento integral do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado perante a SES em 31/08/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da UNIDADE DE DIÁLISE do HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS, CNPJ: 32.190.092/0003-78, situado na Avenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ, para atividades de Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar ao estabelecimento UNIDADE DE DIÁLISE - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS, CNPJ: 32.190.092/0003-78, situado na Avenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ, a implementação do plano de remoção dos pacientes em tratamento de diálise até o dia 18/11/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a apresentação a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), a comprovação da remoção dos pacientes citados no art 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1236337"
                    ],
                    "1236338": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 177 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento CLÍNICA MORETT - CLÍNICA DR. EDUARDO CONSÍDERA LTDA, CNPJ: 06.306.498/0001-00, situado na Rua Miguel de Frias, nº 77 - 801/805 - Icaraí - Niterói - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não possui estrutura física adequada para o funcionamento por contrariar a Resolução nº 215/2006 - CREMERJ, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos III e XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição no 02013 de 02/06/2011, lavrados pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando parcialmente o estabelecimento CLÍNICA MORETT - CLÍNICA DR. EDUARDO CONSÍDERA LTDA, CNPJ: 06.306.498/0001-00, situado na Rua Miguel de Frias, nº 77 - 801-805 - Icaraí - Niterói - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do Centro Cirúrgico do estabelecimento CLÍNICA MORETT - CLÍNICA DR. EDUARDO CONSÍDERA LTDA, CNPJ: 06.306.498/0001-00, situado na Rua Miguel de Frias, nº 77 - 801-805 - Icaraí - Niterói - RJ, para procedimentos de cirurgia plástica do tipo II e III (segundo definição do CREMERJ) e da Central de Material Esterilizado.\r\n\r\nArt.2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1236338"
                    ],
                    "1235940": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/12/2010\r\n\r\nProc.n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação total da 005911 às fls. 1705 para trocar as fontes de recursos Termo de Credenciamento nº 003/2010, credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses, em favor de ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA, no valor de R$ 319.500,00 (trezentos e dezenove mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação parcial da 005912 às fls.1706 para trocar as fontes de recursos Termo de Credenciamento nº 004/2010, credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que está sendo suplementado no orçamento da empresa Ceplin o quantitativo empenhado para a empresa Neo Natal Nicola Albano Ltda., pois a mesma não ofertou leitos de UTI neonatal a central Estadual de Regulação até a presente data os usuários estão sendo internados na unidade contratada Ceplin, que passa a ofertar 17 leitos de UTI, conforme solicitado, em favor de CEPLIN INSTITUTO. DE NEONATOLOGIA E PEDIÁTRIA LTDA, no valor de R$ 2.565.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação parcial da 005925 às fls. 1707 para trocar as fontes de recursos Termo de Credenciamento nº 013/2010, credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses, em favor de CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C no valor de R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação total da 005926 às fls. 1708 para trocar as fontes de recursos, Termo de Credenciamento nº 010/2010, credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses, em favor de LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA no valor de R$ 2.395.220,96 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil duzentos vinte reais e noventa e seis centavos) em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc.n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação parcial da 005930 às fls.1709 para trocar as fontes de recursos, Termo de Credenciamento nº 006/2010, credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que está sendo suplementado no orçamento da empresa está sendo empenhado sem alteração do numero total de leitos contratado, conforme solicitado da comissão de fiscalização do Chamamento Público n° às fls 1618 e 1619, em favor de NATOCARE UTI NEO. E ASSIS. PED. CRPT ASSI. MÉDICA, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc.. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação total da 005932 às fls. 1710 para trocar as fontes de recursos Termo de Credenciamento nº 008/2010, credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses, em favor de NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 1.049.446,00 (um milhão, quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais) em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação parcial da 005934 às fls.1711 para trocar as fontes de recursos, Termo de Credenciamento nº 005/2010, credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que está sendo suplementado no orçamento da empresa está sendo empenhado sem alteração do número total de leitos contratado, conforme solicitado da comissão de fiscalização do Chamamento Público n°003/2009 às fls 1618 e 1619, em favor de NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação parcial da 005937 às fls.1712 para trocar as fontes de recursos, Termo de Credenciamento nº 012/2010, credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que está sendo suplementado no orçamento da empresa está sendo empenhado sem alteração do numero total de leitos contratado, conforme solicitado da comissão de fiscalização do Chamamento Público n°003/2009 às fls 1618 e 1619, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) em favor de NEOVIDA - CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa, para anulação parcial da 005969 às fls.1713 para trocar as fontes de recursos, Termo de Credenciamento nº 014/2010, credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que está sendo suplementado no orçamento da empresa está sendo empenhado sem alteração do numero total de leitos contratado, conforme solicitado da comissão de fiscalização do Chamamento Público n°003/2009 às fls 1618 e 1619, no valor de R$ 1.141.132.80 (um milhão, cento e quarenta e um mil cento e trinta e dois reais e oitenta centavos), em favor CASA DE SAÚDE DE LARANJEIRAS LTDA, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação total da 005957 às fls. 1714 para trocar as fontes de recursos Termo de Credenciamento nº 001/2010, credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 3.441.333,35 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), em favor de UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço doTermo de Credenciamento nº 003/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 153.500,00 (cento e cinquenta e três mil quinhentos reais), em favor de ASSSTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 004/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que está sendo suplementado no orçamento da empresa Ceplin o quantitativo empenhado para a empresa neonatal Nicola Albano Ltda, pois a mesma não ofertou leitos de UTI neonatal a central Estadual de Regulação até a presente data os usuários estão sendo internados na unidade contratada Ceplin, que passa a ofertar 17 leitos de UTI, conforme solicitado às fls 1157, no valor de R$ 1.581.592,50 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), em favor CEPLIN INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIÁTRIA LTDA, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 005/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que o valor empenhado para a referida empresa está sendo suplementado no orçamento da empresa está sendo empenhado sem alteração do numero total de leitos contratados, conforme solicitado da comissão de fiscalização do Chamamento Público n°003/2009 às fls 1618 e 1619, no valor de R$ 379.827,00 (trezentos e setenta e nove mil oitocentos e vinte e sete reais), em favor de NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 006/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que o valor empenhado para a referida empresa está sendo suplementado no orçamento da empresa está sendo empenhado sem alteração do numero total de leitos contratado, conforme solicitado da comissão de fiscalização do Chamamento Público n°003/2009 às fls 1618 e 1619, no valor de R$ 549.145,00 (quinhentos e quarenta e nove mil cento e quarenta e cinco reais), em favor de NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTENCIA PEDIÁTRICA CPTR ASSISTÊNCIA MÉDICA, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço doTermo de Credenciamento nº 008/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 706.264,00 (setecentos e seis mil duzentos e sessenta e quatro reais), em favor de NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 012/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que o valor empenhado para a referida empresa está sendo suplementado no orçamento da empresa está sendo empenhado sem alteração do numero total de leitos contratado, conforme solicitado da comissão de fiscalização do Chamamento Público n°003/2009 às fls 1618 e 1619, no valor de R$ 895.450,00 (oitocentos e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais), em favor de NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 001/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 2.606.200,00 (dois milhões, seiscentos e seis mil e duzentos reais), em favor de UTI RIO SOCIEDADE LTDA, em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 014/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que o valor empenhado para a referida empresa está sendo suplementado no orçamento da empresa está sendo empenhado sem alteração do numero total de leitos contratados, conforme solicitado da comissão de fiscalização do Chamamento Público n°003/2009 às fls 1618 e 1619, no valor de R$ 1.141.132,80 (um milhão, cento e quarenta e um mil cento e trinta e dois reais e oitenta centavos), em favor de CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 010/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.679.388,05 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil trezentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), em favor de LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 013/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 502.292,00 (quinhentos e dois mil duzentos e noventa e dois reais), em favor de CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 001/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 231.300,00 (duzentos e trinta e um mil trezentos reais), em favor de UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 010/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 187.294,98 (cento e oitenta e sete mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), em favor de LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 005/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que o valor empenhado para a referida empresa está sendo suplementado no orçamento da empresa está sendo empenhado sem alteração do numero total de leitos contratado, conforme solicitado da comissão de fiscalização do Chamamento Público n°003/2009 às fls 1618 e 1619, no valor de R$ 95.499,99 (noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) em favor de NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 004/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que está sendo suplementado no orçamento da empresa o valor empenhado para a referida empresa está sendo suplementado no orçamento da empresa Ceplin empenhado para a empresa Neo Natal Nicola Albano Ltda, pois a mesma não ofertou leitos de UTI neonatal a central estadual de regulação até a presente data e os usuários estão sendo internados na unidade contratada Ceplin, que passa a ofertar 17 leitos de UTI, conforme solicitado às fls 1157. Lembramos também que o valor empenhado para a referida está sendo suplementado, sem alteração, no valor de R$ 248.757,52 (duzentos e quarenta e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) em favor de CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 006/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que o valor empenhado para a referida empresa está sendo suplementado no orçamento da empresa está sendo empenhado sem alteração do numero total de leitos contratado, conforme solicitado da comissão de fiscalização do Chamamento Público n°003/2009 às fls 1618 e 1619, no valor de R$ 23.392,65 (vinte e três mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos) em favor de NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA CRPT ASSISTENCIA MÉDICA, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 007/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 184.500,00 (cento e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), em favor de PRÓ BABY TERAPIA INTESIVA DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA SUL FLUMINENSE, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do Termo de Credenciamento nº 013/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), em favor CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993. \r\n\r\nId: 1235940"
                    ],
                    "1236605": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/002.385/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2011, para fins de registro de preços, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros (seguros contra acidentes pessoais), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: FLANCI CONSULTORIA ADM. CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, em um único lote, perfazendo a licitação o valor total de R$ 34.052,40 (trinta e quatro mil cinquenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1236605"
                    ],
                    "1236609": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/006.993/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (acetazolamida, cloridrato de amiodarona e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no item 07, perfazendo o valor de R$ 135.450,00; CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA; nos itens 10 e 16, perfazendo o valor de R$ 73.850,40; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 11, 17, 18, 24, 25 e 30, perfazendo o valor de R$ 375.067,50; DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, nos itens 03 e 31, perfazendo o valor de R$ 85.072,50; DROGAFONTE LTDA, nos itens 01, 04, 12, 13 e 26, perfazendo o valor de R$ 198.958,50; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 08, perfazendo o valor de R$ 42.126,00; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 14 e 15, perfazendo o valor de R$ 126.472,50; GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, nos itens 02 e 05, perfazendo o valor de R$ 101.317,50; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 09, perfazendo o valor de R$ 3.143,25; LABORATÓRIOS BALDACCI S.A, nos itens 19 e 20, perfazendo o valor de R$ 94.135,50 e PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 06 e 21, perfazendo o valor de R$ 128.643,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.364.236,65 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Itens Fracassados: 22, 23, 27, 28 e 29.\r\n\r\nId: 1236609"
                    ],
                    "1236295": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E \r\n\r\nDA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - HELENA ATHAYDE MIRANDA, matr. nº 144.436-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606768/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - HELENA ATHAYDE MIRANDA, matr. nº 144.436-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606768/2010.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - HELENA ATHAYDE MIRANDA, matr. nº 144.436-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606768/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/09/2010 - DENIZET PEREIRA CRISTINO, matr. nº 160.405-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600862/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/09/2010 - DENIZET PEREIRA CRISTINO, matr. nº 160.405-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600862/2010.\r\n\r\nATO DE 17/09/2010 - DENIZET PEREIRA CRISTINO, matr. nº 160.405-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600862/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - DALMA GOMES GOULART, matr. nº 1.003.005-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606976/2010, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - DALMA GOMES GOULART, matr. nº 1.003.005-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606976/2010.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - DALMA GOMES GOULART, matr. nº 1.003.005-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606976/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 23/11/2011 \r\n\r\nATO DE 01/02/2010 - ANNA MARIA TROIANO, matr. nº 5.037-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600513/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 01/02/2010 - ANNA MARIA TROIANO, matr. nº 5.037-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600513/2007.\r\n\r\nATO DE 01/02/2010 - ANNA MARIA TROIANO, matr. nº 5.037-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600513/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO, matr. nº 146.139-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603483/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO, matr. nº 146.139-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/603483/2005.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO, matr. nº 146.139-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603483/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 09/08/2011 - IRACEMA DA COSTA BRAGANÇA SANTOS, matr. nº 000.647-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601315/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 09/08/2011 - IRACEMA DA COSTA BRAGANÇA SANTOS, matr. nº 000.647-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601315/2011.\r\n\r\nATO DE 09/08/2011 - IRACEMA DA COSTA BRAGANÇA SANTOS, matr. nº 000.647-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601315/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 28/11/2011 \r\n\r\nATO DE 10/10/2011 - ELIANE ROSA DE ASSIS, matr. nº 192.132-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601332/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/10/2011 - ELIANE ROSA DE ASSIS, matr. nº 192.132-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601332/2011.\r\n\r\nATO DE 10/10/2011 - ELIANE ROSA DE ASSIS, matr. nº 192.132-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601332/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - MARIA DA GLORIA TAVARES DOS SANTOS, matr. nº 185.261-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606725/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - MARIA DA GLORIA TAVARES DOS SANTOS, matr. nº 185.261-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606725/2010.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - MARIA DA GLORIA TAVARES DOS SANTOS, matr. nº 185.261-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606725/2010, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2011 - SONIA GONÇALVES, matr. nº 1.168.680-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607025/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2011 - SONIA GONÇALVES, matr. nº 1.168.680-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607025/2010.\r\n\r\nATO DE 12/01/2011 - SONIA GONÇALVES, matr. nº 1.168.680-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607025/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 29/11/2011 \r\n\r\nATO DE 22/09/2010 - AFONSO VALE MIRANDA DA SILVA, matr. nº 198.711-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608236/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 22/09/2010 - AFONSO VALE MIRANDA DA SILVA, matr. nº 198.711-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/608236/2007.\r\n\r\nATO DE 22/09/2010 - AFONSO VALE MIRANDA DA SILVA, matr. nº 198.711-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608236/2007, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/04/2011 - EDSON BERNARDINO DA SILVA, matr. nº 230.140-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604627/2008, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/04/2011 - EDSON BERNARDINO DA SILVA, matr. nº 230.140-6- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604627/2008.\r\n\r\nATO DE 11/04/2011 - EDSON BERNARDINO DA SILVA, matr. nº 230.140-6- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604627/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - EDYR THEREZINHA LOUREIRO DE FREITAS, matr. nº 190.710-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606395/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - EDYR THEREZINHA LOUREIRO DE FREITAS, matr. nº 190.710-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606395/2010.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - EDYR THEREZINHA LOUREIRO DE FREITAS, matr. nº 190.710-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606395/2010, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/12/2009 - MARIA MOREIRA DA ROCHA, matr. nº 162.008-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605577/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/12/2009 - MARIA MOREIRA DA ROCHA, matr. nº 162.008-7- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605577/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - SEBASTIANA TEIXEIRA DA CRUZ, matr. nº 4.251-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601715/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - SEBASTIANA TEIXEIRA DA CRUZ, matr. nº 4.251-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601715/2010.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - SEBASTIANA TEIXEIRA DA CRUZ, matr. nº 4.251-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601715/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/04/2011 - GERALDO MENDES DOS ANJOS, matr. nº 165.230-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604214/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/04/2011 - GERALDO MENDES DOS ANJOS, matr. nº 165.230-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604214/2010.\r\n\r\nATO DE 14/04/2011 - GERALDO MENDES DOS ANJOS, matr. nº 165.230-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604214/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - JULSARA DE OLIVEIRA MOLLER, matr. nº 168.734-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602635/2011, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - JULSARA DE OLIVEIRA MOLLER, matr. nº 168.734-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602635/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - JULSARA DE OLIVEIRA MOLLER, matr. nº 168.734-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602635/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - MARINA APARECIDA CORREA DE SOUZA, matr. nº 153.724-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604377/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - MARINA APARECIDA CORREA DE SOUZA, matr. nº 153.724-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604377/2006.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - MARINA APARECIDA CORREA DE SOUZA, matr. nº 153.724-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604377/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 30/11/2011 \r\n\r\nATO DE 25/07/2011 - ELIANA BARBOSA PINHO, matr. nº 297.535-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602006/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/07/2011 - ELIANA BARBOSA PINHO, matr. nº 297.535-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602006/2009.\r\n\r\nATO DE 25/07/2011 - ELIANA BARBOSA PINHO, matr. nº 297.535-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602006/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/11/2010 - FILOMENA PEREIRA DA SILVA, matr. nº 1.004.188-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600010/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/11/2010 - FILOMENA PEREIRA DA SILVA, matr. nº 1.004.188-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600010/2010.\r\n\r\nATO DE 10/11/2010 - FILOMENA PEREIRA DA SILVA, matr. nº 1.004.188-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600010/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/08/2011 - ZILAIR DA SILVA BARATA, matr. nº 258.818-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601167/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/08/2011 - ZILAIR DA SILVA BARATA, matr. nº 258.818-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601167/2011.\r\n\r\nATO DE 15/08/2011 - ZILAIR DA SILVA BARATA, matr. nº 258.818-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601167/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nId: 1236295"
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                    "1236296": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/606768/2010 - Fixados, com validade a contar de 21/07/2011, os proventos de HELENA ATHAYDE MIRANDA, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 144.436-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/600862/2010 - Fixados, com validade a contar de 22/10/2010, os proventos de DENIZET PEREIRA CRISTINO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 160.405-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/606976/2010 - Fixados, com validade a contar de 10/02/2011, os proventos de DALMA GOMES GOULART, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.003.005-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/602644/2004 - Fixados, com validade a contar de 19/02/2004, os proventos de MARLI GOMES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.004.410-5, retificando-se o despacho de 08/05/2009.\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604125/1997 - ROSANE RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.014-3, referentes ao período base de 23/01/1992 a 20/01/1997, 03 (três) meses, no total de 180 dias. \r\n\r\nProc. nº E-08/6023/1988 - ELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA, Enfermeira, matr. nº 230.590-2, referentes aos períodos base de 09/03/1988 a 07/03/1993 e de 08/03/1993 a 06/03/1998, 06 (seis) meses, no total de 360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/2105/1988 - WALDEMAR LOPES MACHADO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 207.194-2, referentes aos períodos base de 03/11/1982 a 01/11/1987, de 02/11/1987 a 30/10/1992 e de 31/10/1992 a 29/10/1997, 09 (nove) meses, no total de 540 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/600513/2007 - Fixados, com validade a contar de 05/02/2010, os proventos de ANNA MARIA TROIANO, Médico “A”, matr. nº 5.037-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/603483/2005 - Fixados, com validade a contar de 07/07/2009, os proventos de BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO, Médico “A”, matr. nº 146.139-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/601315/2011 - Fixados, com validade a contar de 18/08/2011, os proventos de IRACEMA DA COSTA BRAGANÇA SANTOS, Médico “A”, matr. nº 000.647-8.\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601332/2011 - Fixados, com validade a contar de 07/11/2011, os proventos de ELIANE ROSA DE ASSIS, Médico “A”, matr. nº 192.132-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/606725/2010 - Fixados, com validade a contar de 10/02/2011, os proventos de MARIA DA GLORIA TAVARES DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 185.261-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/607025/2010 - Fixados, com validade a contar de 27/01/2011, os proventos de SONIA GONÇALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.168.680-5.\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/608236/2007 - Fixados, com validade a contar de 23/10/2010, os proventos de AFONSO VALE MIRANDA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “C”, matr. nº 198.711-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/604627/2008 - Fixados, com validade a contar de 04/08/2008, os proventos de EDSON BERNARDINO DA SILVA, Médico “A”, matr. nº 230.140-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/606395/2010 - Fixados, com validade a contar de 17/09/2010, os proventos de EDYR THEREZINHA LOUREIRO DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 190.710-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/605577/2008 - Fixados, com validade a contar de 11/01/2010, os proventos de MARIA MOREIRA DA ROCHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 162.008-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/601715/2010 - Fixados, com validade a contar de 13/10/2010, os proventos de SEBASTIANA TEIXEIRA DA CRUZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 4.251-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/604214/2010 - Fixados, com validade a contar de 29/04/2011, os proventos de GERALDO MENDES DOS ANJOS, Médico “A”, matr. nº 165.230-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/602635/2011 - Fixados, com validade a contar de 14/09/2011, os proventos de JULSARA DE OLIVEIRA MOLLER, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 168.734-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/604377/2006 - Fixados, com validade a contar de 01/03/2011, os proventos de MARINA APARECIDA CORREA DE SOUZA, Médico “A”, matr. nº 153.724-0.\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/602006/2009 - Fixados, com validade a contar de 16/08/2011, os proventos de ELIANA BARBOSA PINHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 297.535-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/600010/2010 - Fixados, com validade a contar de 06/12/2010, os proventos de FILOMENA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.004.188-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/601167/2011 - Fixados, com validade a contar de 12/09/2011, os proventos de ZILAIR DA SILVA BARATA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 258.818-4.\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/606336/2011 - ANDRE TAVARES CONSIDERA, Fisioterapêuta, matr. nº 863.945-2, períodos base de 08/11/2001 a 06/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600526/2005 - CASSIA REGINA DOS REIS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.231-1, período base de 01/09/2004 A 30/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603932/1998 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Nutricionista, matr. nº 286291-0, período-base de 08/06/2005 a 25/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604667/2011 - CLAUDIA SALEN DE PAOLA, Enfermeiro, matr. nº 865.372-7, período base de 11/06/2006 a 09/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602121/2000 - DEISE LUCIDE COSTA LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.934-4, período base de 02/12/2005 a 30/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602506/2002 - ELVIRA BRAGANÇA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.374-3, período base de 08/05/2006 a 13/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/13267/1988 - ENEIDA CAMILO DE MACEDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 230.044-0, período-base de 15/08/2005 a 13/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602900/2004 - EVANDRO MARCOS SCOTELARI NEPOMUCENO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.120-6, período base de 31/08/2004 a 29/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604047/1998 - HERMINIA DE FATIMA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.840-9, período base de 01/10/06 a 19/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/606549/2011 - LUCIANE DE SOUZA VALENTE DA SILVA, Nutricionista, matr. nº 923.201-8, período base de 15/07/2005 a 13/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604058/1989 - MALVINA PINTO DE OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, matr. nº 182.940-7, período base de 21/03/2005 a 28/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/6259/1984 - JAIME COELHO CARLOS MAGNO, Médico, matr. nº 617.000-5, período base de 18/08/2004 a 16/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606587/2011 - JANE GOMES VENTURA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.504-7, período base de 16/10/2004 a 21/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606587/2011 - JOSE RAILTON THOMAZ DO NASCIMENTO, Farmacêutico-Bioquímico, matr. nº 922.893-3, período base de 10/07/2005 a 08/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600769/2007 - MARCELINA DE LYRA SA, Enfermeiro, matr. nº 850.527-3, período base de 25/09/2004 a 23/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602842/2007 - MARCIA SOUTO COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 867.321-2, período base de 05/05/2004 a 02/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/17569/1988 - MARCOS COELHO DA SILVA, Artífice de Saúde, matr. nº 207.694-1, período base de 22/01/2006 a 20/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601013/1999 - MARIO FREIRE DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.780-2, período base de 27/04/05 a 25/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600472/1993 - MIRTES SEBASTIANA DOS SANTOS COSME, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 198.304-8, período base de 01/03/2005 a 18/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606419/2011 - MONICA MIGON STOCKLER, Médico, matr. nº 923.254-7, período base de 18/07/2005 a 05/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/11505/1988 - PASQUALE FRANCISCO GIGLIO, Médico, matr. nº 183.501-6, período base de 01/08/2005 a 08/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/605575/1992 - REGINA CELI HABIBI CAMPBELL, Médico, matr. nº 261.852-8, período base de 22/01/2004 a 20/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601657/2005 - ROSANE LIMA MONTEIRO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.881-4, período base de 18/09/2004 a 14/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601681/2001 - ROSINEA VIEGAS DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.555-1 período-base de 29/12/2004 a 01/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602398/2005 - SUELI LEÃO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.386-0, período base de 27/06/2005 a 25/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602382/1994 - SUZETE SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 182.825-0, período base de 27/06/2005 a 17/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/501989/1986 - VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA, Técnico de Laboratório, matr. nº 1.001.103-9, período base de 23/09/2006 a 21/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/605568/2011 - ADRIANA TAVARES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 299.206-3, períodos base de 01/03/1991 a 26/02/1996 e de 27/02/1996 a 25/02/2001.\r\n\r\nProc. nº E-08/605531/2011 - ROBSON JOSE COUTINHO LOPES, Enfermeiro, matr. nº 850.560-4, períodos base de 18/08/1999 a 14/09/2004 e de 15/09/2004 a 28/09/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/505049/1986 - CARLOS ALBERTO LUIZ DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 154.031-9, períodos base de 01/08/1986 a 30/07/1991, de 31/07/1991 a 28/07/1996, de 29/07/1996 a 27/07/2001, de 28/07/2001 a 26/07/2006 e de 27/07/2006 a 25/07/2011.\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/605834/1993 - ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS FONSECA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.272-9, período base de 26/08/2003 a 23/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606708/2011 - CLAUDIA MAGALHÃES CORREA D'OLIVEIRA, Fonoaudiólogo, matr. nº 922.902-2, período base de 11/07/2005 a 09/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/3627/1988 - GLORIA MARIA REIS PONCIANO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 184.552-8, período base de 18/08/2006 a 16/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/606841/2011 - LUIS EDUARDO TELES DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 890.882-4, período base de 01/09/2004 a 30/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606849/2011 - MARIANA DELECAVE MONTEIRO, Médico, matr. nº 864.722-4, período base de 19/11/2001 a 17/11/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS CITADOS.\r\n\r\nId: 1236296"
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                    "1236298": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604613/2007 - MAURO FERREIRA MADUREIRA, Médico “B”, matrícula nº 812.698-9 - Fixados os proventos do servidor com validade a partir de 27/08/2007, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004, revogando-se o despacho de 27/01/2009, publicado no D.O. de 12/03/2009.\r\n\r\nId: 1236298"
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                    "1236059": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE ERNESTO TAVARES, Professor Docente I, matrículas. nº 830.305-9 e 844.834-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA MAURA DE CASTRO ARAÚJO, Professor Docente I, matr. nº 846.021-4, em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.818/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nARNALDO MELGAÇO DA SILVA, Professor, matr. nº 223.855-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 868.234-6, fora do regime de plantão, em serviços leves, internos e administrativos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDEILZA JORGE DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 891.235-4, em serviços leves e internos, sem digitação e movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDNA JOSE FERREIRA, Supervisor Educacional, matr. nº 223.990-3, em atividades fora do contato com o público e alunos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE, Agente de Disciplina, matr. nº 836.399-6, em funções burocráticas, fora do regime de plantão e do contato com menores infratores e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nERICA AZEVEDO BRAGA, Professor Docente II, matr. nº 846.418-2, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGLORIA MARIA BRASIL FERREIRA, Oficial de Fazenda, matr. nº 1.159.921-4, em atividades que não exijam esforço físico e próximo à residência. Proc. nº E-04/010.327/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJESSE GONÇALVES ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 860.230-2, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, mantendo- se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE CASTRO, Professor Docente I, matrícula nº 846.911-6 e Professor I, matr. nº 223.455-7, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.812/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FELIX DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.409-8, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e longa permanência em posição sentada. Proc. nº E-08/221.827/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA SOARES BRASIL, Professor Docente II, matrículas. nº 250.529-5 e 844.625-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAYZE MACHADO DOS SANTOS, Psicólogo, matr. nº 864.876-8, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANGELA MARIA SANTOS DA FONSECA, Professor Docente I, matr. nº 904.140-1, em função extraclasse e próximo à residência. Proc.nº E-03/10.501.751/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA FERREIRA OLIVEIRA COUTO, Professor Docente I, matr. nº 928.922-4, em função extraclasse, em serviços leves e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUZANA ALVAREZ GARCIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.318-5, em serviços leves, internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANDERLEIA DE REZENDE GARCIA, Professor Docente I, matr. nº 831.309-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.018-3, fora do ambiente prisional, do regime de plantão, sem contato com detentos e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor ANA PAULA ALVES MAIA SANTANNA, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.223-4, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos e fora do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 852.115-5, em serviços leves, internos e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor MOACIR DOS SANTOS NASCIMENTO, Técnico em Enfermagem, matr. nº 862.303-5, em serviços internos, burocráticos e fora do setor de emergência. Proc. nº E-08/221.709/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LUCIA POTON TAVERNARI, Professor Docente I, matr. nº 845.445-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/136.342/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGLACY DIAMANTINO LEÃO, Enfermeiro, matr. nº 868.266-8, em funções que não exijam esforço visual, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARTA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, Servente, matr. nº 277.975-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.825/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nOTHON PINHEIRO FILHO, Médico, matr. nº 803.218-7, em funções que não exijam esforço físico e fora do regime de plantão. Proc. nº E-01/601.699/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSION DIVAN FILHO, Médico, matr. nº 849.930-3, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.686/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA MARIA SORIANO NUNES DE FREITAS, Agente de Disciplina, matr. nº 849.269-6, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, mantendo-se\r\n\r\npróximo à residência. Proc. nº E-08/221.747/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nTATIANA BRITO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 899.153-1, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.893/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWELLINGTON LEANDRO DA SILVA SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.227-5, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.735/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 08.09.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a readaptação anterior do servidor ANGELA GONÇALVES JESUS DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 935.547-0, concedido através do Ato datado de 17.12.2010 e publicado no D.O. de 23.12.2010.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/221.780/2011 - GEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.035-2. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1236059"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1236041": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 02.11.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 21.07.2011, o servidor ROGERIO PONTES FRAGA, Médico, classe A, matr. 08/108.909-6, do Quadro I, tendo por base legal no inciso I, do art. 54 do Decreto nº 5952/82. Proc. nº E-08/201.259/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 31.10.2011, a servidora SONIA MARIA DA SILVA TINOCO ALVES, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.714-0, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54 do Decreto nº 5952/82. Proc. nº E-08/202.141/2011.\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CARMEM LUCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES, Técnica de Laboratório de RX, classe A, matr. 08/107.229-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, da Constituição Federal de 1988, na forma da EC 41/2003. Proc. nº E-08/221.358/2010.\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nREVERTE o Ato de Aposentadoria da servidora ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.674-1, publicada no D.O. de 06.04.2011, com validade de 18.01.2011, de acordo com o parecer da Junta Médica Multidisciplinar concluída em 04.08.2011, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SES, não se enquadra na Lei Estadual nº 595/82, constante do proc. nº E-08/200.822/2011.\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nAPOSENTA o servidor PAULO CESAR DA ROCHA, Fisioterapêuta, classe A, matr. 08/105.429-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.441/2011.\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 26.07.2011, o servidor IVÃ VEIGA DE AZEREDO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.481-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na forma Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/221.489/2011.\r\n\r\nId: 1236041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236042": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nATO DE 06.12.2011 - PAULO CESAR DA ROCHA, matr. 08/105.429-8 Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.441/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.441/2011.\r\n\r\nId: 1236042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236043": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/221.358/2010 - CARMEM LUCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES, Técnica de Laboratório de RX, Classe A, matr. 08/107.229-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar a partir de 12.08.2010, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/200.441/2011 - PAULO CESAR DA ROCHA, Fisioterapeuta, Classe A, matr. 08/105.429-8 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/221.489/2011 - IVÃ VEIGA DE AZEREDO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/103.481-1 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 26.07.2011, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1236043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/971128/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 057/2011, referente à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Fornecimento de Cartões Magnéticos, tipo prêmio, para atender aos Servidores e Estagiários do Instituto Vital Brazil, a favor da Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S. A, no valor total de R$ 272.950,00 (duzentos e setenta e dois mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1236626. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1236192": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, tendo como referência o processo nº E-27/005/11483/2011, os militares abaixo, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 12 de março de 2011:\r\n\r\n3º Sgt BM Q08/91 MARCELO GOMES DA CRUZ, RG 16.189.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 23 de julho de 2011:\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/86 ELIEZER NUNES DE PAULA, RG 09.859.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 29 de agosto de 2011:\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 CLÓVIS DA SILVA, RG 12.830.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 05 de dezembro de 2011:\r\n\r\nCb BM Q10/96 JOSÉ ANTÔNIO GRANJA DE ALMEIDA, RG 27.769.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 10 de dezembro de 2011:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/81 NELSON DA PENHA LEAL, RG 07.201;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/81 RENATO VALENTIM, RG 07.209;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/81 ARISTIDES INÁCIO BORGES NETO, RG 07.210;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/81 OSWALDO ALVES DA SILVA FILHO, RG 07.211;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/81 CARLOS FERREIRA FAGUNDES, RG 07.212;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/81 JORGE FERNANDES ALVES, RG 07.222;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/81 SALOMÃO BASTOS CARNEIRO, RG 07.229;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/81 ANTÔNIO VALME GOMES DA SILVA, RG 07.233;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/81 JOSÉ AILTON DOS SANTOS GONÇALVES, RG 07.235;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/81 ANTÔNIO GUIMARÃES OLIVEIRA FILHO, RG 07.245;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/81 VICENTE RAMOS PIRES, RG 07.246;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/81 MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, RG 07.257.\r\n\r\nId: 1236192"
                    ],
                    "1236640": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2005\r\n\r\n* REFORMA, a contar de 24 de fevereiro de 2005, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º, alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o SUBTENENTE BM Q00/77 JÚLIO CÉSAR GOUVEIA TOSTA, RG 03.884, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do inciso II, da Lei nº 1.690, de 06.08.90); 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0018/2083/2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.04.2005.\r\n\r\nDE 13.09.2006\r\n\r\n* REFORMA, a contar de 31 de maio de 2006, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Cabo Bombeiro Militar Q02/95 - MÁRIO MARCOS SANTANA DE FRANÇA, RG 18.932, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do inciso V, da Lei nº 1.690, de 06.08.90), 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0101/2085/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.12.2006.\r\n\r\nDE 30.10.2006\r\n\r\n*REFORMA, a contar de 01 de agosto de 2006, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q09/79 - JOÃO TITO DE MORAES PACHECO, RG 04.993, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0194/2085/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.12.2006.\r\n\r\nDE 01.11.2006\r\n\r\n*REFORMA, com efeitos a contar de 04 de maio de 2006, data da Inspeção de Saúde, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109; §§ 1º e 2º alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - GILBER DO CARMO MENDES, RG 09.199, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86) 79, inciso IV; 81, inciso II, § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0089/2085/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.11.2006.\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 10 de maio de 2009, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51, parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - ACHESON BEZERRA DOS SANTOS, RG 04.430, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74, parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0114/51155/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.05.2009.\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\n*TRANSFERE “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 13 de março de 2009, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/79 - LUIZ MANOEL DA SILVA, RG 05.764, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 1º e 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0106/51155/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.08.2009.\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 05 de maio de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/79 - PAULO CÉSAR LIMA, RG 05.616, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0101/51155/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.08.2010.\r\n\r\nId: 1236640"
                    ],
                    "1236532": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/038/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CAMISETAS E BONÉS PARA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1236532"
                    ],
                    "1236599": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/059/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa METALPRIN METALÚRGICA LTDA-EPP, para a aquisição de ROUPEIRO DE AÇO para atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1236599"
                    ],
                    "1236506": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/002/50081/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº. 36/2011, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Barra Sinalizadora, por estar em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA, arrematante do único lote do certame com proposta no valor de R$ 684.996,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.12.2011. \r\n\r\nId: 1236506"
                    ],
                    "1236507": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/031/51044/2011- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 28/2011R1R1, cujo objeto é o Serviço de Telefonia Móvel por Satélite, por estar em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como Adjudicatária a empresa TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA, arrematante do único lote do certame com proposta no valor de R$ 624.486,00 (seiscentos e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1236507"
                    ],
                    "1236508": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/030/11044/2011- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 53/2011, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Apitos para o GMar, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como Adjudicatária a empresa PING PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, arrematante do único lote do certame com proposta no valor total de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1236508"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1236535": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 659\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.790/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de estabilização de talude a montante no CE Jamil El Jaik, localizado no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2011, Término: 31/12/2011, \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 56.319,03\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2011\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 660\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.766/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de construção da cobertura/substituição de impermeabilização/adaptação para acessibilidade de portadores de necessidades especiais - PNE no CIEP Brizolão 33 - Alfredo da Rocha Viana Filho, localizado no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2011, Término: 31/12/2011, \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2011\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 661\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.992/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes à construção da cobertura nas unidades educacionais à seguir: CE Padre Sebastião da Silva Pereira (Valença), CE Alfredo Gomes (Valença), CE Célio Barbosa Anchite (Pinheiral) e CE Vila Maria (Barra Mansa) todas localizadas na 7ª DOCON.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2011, Término: 31/12/2011, \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2011\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 662\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.760/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação de recobrimento e pintura geral nas unidades educacionais a seguir: CIEP Brizolão 331- Lysia Bernardes (Cabo Frio), CIEP Brizolão 357- José de Dome (Cabo Frio), CIEP Brizolão 257-Joaquim do Rego Barros (Rio das Ostras), CIEP Brizolão 262- Curvelina Dias Curvello (São Pedro da Aldeia), CIEP Brizolão 272- Gabriel Joaquim dos Santos (São Pedro da Aldeia) e obras de recuperação de revestimento e pintura geral no CE Almirante Frederico Villar (Arraial do Cabo), CE Almirante Tamandaré (São Pedro da Aldeia), EE Lucinda F. Medeiros (São Pedro da Aldeia), CE João de Oliveira Botas (Armação de Búzios), CE Agrícola Rego Barros (Conceição de Macabu), CE Edmundo Silva (Araruama), CE Oscar Clarck (Araruama), todas localizadas na 4ª DEMAN.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2011, Término: 31/12/2011, \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2011\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 663\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.764/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reparos no revestimento nas unidades educacionais à seguir: CE Mullulo da Veiga (Niterói), IE Professor Ismael Coutinho (Niterói), CE Zuleika Raposo Valadares (Niterói), Liceu Nilo Peçanha (Niterói), CE Elisiário Matta (Maricá), CE Inoã (Maricá), CE Dr. João Gomes de Mattos Sobrinho (Maricá), CE Francisco José do Nascimento (Maricá), EE Professora Cacilda Silva (Maricá), CE Rio de Areia (Saquarema), CE Oscar de Macedo Soares (Saquarema), CIEP Brizolão 372 - Paulo Leninsky (Saquarema) e CE Ducler Laureano Matos (Saquarema), todas localizadas na 9ª DEMAN.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2011, Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2011\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 664\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.236/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura no CIEP Brizolão 141 - Vereador Said Tannus José (Italva), CE Marcílio Dias (Bom Jesus do Itabapoana), CE Flávio Ribeiro de Rezende (Natividade), CE Dr. Miguel Couto Filho (Varre-Sai), CE Francisco Portela (Natividade) e obras de construção de muro divisório no CE Maria da Conceição Pereira Pinto (Bom Jesus do Itabapoana) e CE Coronel José Rosa da Silva (Natividade), todas localizadas na 1ª DOCON.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2011\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1236535"
                    ],
                    "1236065": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4750 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PELA SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005 e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.101/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autorização governamental exarada nos processos nºs E-03/15.410/2010 e E-03/17.406/2010,\r\n\r\n- a delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no parágrafo Único do art. 9º do Decreto nº 42.901, de 28/03/2011, e do contido no parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 42.902 de 28/03/2011, publicados no DOERJ de 29/03/2011, e\r\n\r\n- a necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar a relação nominal dos Professores contratados no ano letivo de 2010, para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme discriminado no Anexo I, cujos contratos foram prorrogados através do Decreto nº 42.902, de 28/03/2011 e vigorarão até o término do ano letivo de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - No Anexo II consta a relação nominal dos Professores contratados para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cujos contratos autorizados através do Decreto nº 42.902, de 28/03/2011 vigorarão até o término do ano letivo de 2011. \r\n\r\nArt. 3º - A relação nominal dos Professores contratados para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, cujos contratos autorizados através do Decreto nº 42.901, de 28/03/2011 vigorarão até o término do ano letivo de 2011. Encontra-se discriminada no Anexo III.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Regional a Complementação e conclusão dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais e imediato envio das 4 (quatro) vias à Superintendente de Gestão de Pessoas desta Pasta, que deverá acompanhar todas as fases.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1236065"
                    ],
                    "1236066": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Professor Para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nCH\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nDenize Lira Martins Henrique\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n17/6/2010\r\n\r\n55266548\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRegina Maria de Freitas Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n17/6/2010\r\n\r\n55266530\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nLuciene Almeida dos Santos Fernandes\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n17/6/2010\r\n\r\n55266423\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHeloísa Helena Moscoso \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n26/3/2010\r\n\r\n55265615\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nElizete Souza Ramos Vitorino \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n25/3/2010\r\n\r\n55265268\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMichele da Silveira Madeira da Mata \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n12/4/2010\r\n\r\n55265706\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMaria de Fatima Combat da Silva \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n29/3/2010\r\n\r\n55265284\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSimone Ramos Barbosa Coutinho \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n5/4/2010\r\n\r\n55265433\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAlaíde Soares Coutinho Gonçalves \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n5/4/2010\r\n\r\n55265441\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nValéria Cardoso da Silva \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n5/4/2010\r\n\r\n55265458\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSonia Martins Leal de Medeiros \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n19/4/2010\r\n\r\n55265516\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nCheila Gomes de Oliveira \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n19/4/2010\r\n\r\n55265805\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nEliete da Silva Ferreira \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n4/5/2010\r\n\r\n55265524\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nViviane dos Santos Oliveira \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n19/4/2010\r\n\r\n55265532\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nJuliana Alves de Souza \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n26/4/2010\r\n\r\n55265540\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nJosinete da Silva Ribeiro Mello \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n3/5/2010\r\n\r\n55265748\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRegina da Silva Machado \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n30/4/2010\r\n\r\n55265581\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nElza Sueli Pereira Alves \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n29/4/2010\r\n\r\n55265730\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nClaudete Souza de Andrade \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n29/4/2010\r\n\r\n55265722\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nVeronica Satili Parrilha \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n30/4/2010\r\n\r\n55265623\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nCarla Rodrigues da Silva \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n23/6/2010\r\n\r\n55266258\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nLeticia Ferreira Rocha \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n22/6/2010\r\n\r\n55266233\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMauricia Dayana Vieira da Silva \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n28/5/2010\r\n\r\n55265771\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMichele Vieira de Oliveira \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n24/5/2010\r\n\r\n55265789\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nTatiana dos Santos Pacheco \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n28/5/2010\r\n\r\n55265797\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMárcia Daniele da Silva Rosa \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n29/6/2010\r\n\r\n55266571\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPamela Monteiro Garcez \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n9/7/2010\r\n\r\n55266589\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nClaudia Angela da Silva Assis \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n9/7/2010\r\n\r\n55266597\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nTatiana Ribeiro Machado \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n9/7/2010\r\n\r\n55266605\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRegina Célia da Cunha de Souza \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n15/7/2010\r\n\r\n55266712\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nElizabeth Monteiro Fidelis da Silva \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n12/8/2010\r\n\r\n55266720\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nLana Hanna Ferreira da Silva \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n23/8/2010\r\n\r\n55266894\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nCintiane Cardoso de Almeida \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n23/8/2010\r\n\r\n55266902\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nFrancisca Antunes de Carvalho Silva \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n55266910\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nJany da Silva Sousa \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n30/8/2010\r\n\r\n55266936\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nFausta Moreira Benvindo\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n3/9/2010\r\n\r\n55266944\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRute Frasão Figueiredo \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n30/8/2010\r\n\r\n55266951\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nElizete Cristina Cordeiro de Araújo \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n20/9/2010\r\n\r\n55266977\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSamara dos Santos \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n20/9/2010\r\n\r\n55266993\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMaria das Graças Vanderlei Lagoa \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n20/9/2010\r\n\r\n55267009\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMaria Custódia de Castro\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n29/3/2010\r\n\r\n55265243\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPatrícia Conceição Souza Nunes\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n30/4/2010\r\n\r\n55265714\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nLúcia Helena Fiúza da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n4/8/2010\r\n\r\n55266878\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nMelina de Almeida Ferreira Alves Gloria\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n28/5/2010\r\n\r\n55265953\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nMaria Luíza Marques de Oliveira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n7/5/2010\r\n\r\n55265649\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nPatricia Barcellos da Cruz Arenari Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n14/5/2010\r\n\r\n55265607\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nJanine Campos Pimentel Monteiro\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n25/3/2010\r\n\r\n55265318\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nRegina de Cássia Fontes Santana\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n25/3/2010\r\n\r\n55265938\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nRegina Maria Siqueira \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n25/3/2010\r\n\r\n55265326\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nRose Laine Oliveira de Moraes Souza\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n7/5/2010\r\n\r\n55265979\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nHelia Isabel dos Santos Clemente\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n10/6/2010\r\n\r\n55266027\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAmanda Lacerda Jardim\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n10/8/2010\r\n\r\n55266753\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nFabrícia Cristiane de Souza Diniz\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n5/4/2010\r\n\r\n55266043\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nMaura Lengruber de Abreu Fernandes\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n29/4/2010\r\n\r\n55265557\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nGilza Maria Soares B.da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n6/4/2010\r\n\r\n55265482\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nViviane Louback Gitti\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n12/7/2010\r\n\r\n55266696\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nId: 1236066"
                    ],
                    "1236067": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II- Professor Para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nCH\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói \r\n\r\nMarcela Senna Ceará\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n25/8/2011\r\n\r\n55278659\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMaria das Graças Machado Rodrigues\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n25/8/2011\r\n\r\n55278683\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMariza Catharino de Souza\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n11/5/2011\r\n\r\n55267298\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nChristina Basto de Carvalho\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n9/6/2011\r\n\r\n55279319\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAna Paula Navega Cãmara Estevam\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55274575\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAndressa Vasques Fernandes\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55274856\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nArlene de Paula Lopes Amaral\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n25/8/2011\r\n\r\n55278626\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGilmara Paes Junger Rabello\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55280176\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nTania Oliveira Amaro Xavier\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n12/5/2011\r\n\r\n55267355\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSandra Elena Leite\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n11/5/2011\r\n\r\n55267348\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRoberta Mara M Lobato Rodrigues\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55274336\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNilza Cristina da Cruz Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55274583\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nLuzia Fernandes Moura\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55275242\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nJuliana Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n12/5/2011\r\n\r\n55270326\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nAna Lucia Vasconcelos Ambrosio\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n13/5/2011\r\n\r\n55270318\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nAguinalda Aparecida de A B Maria\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n11/8/2011\r\n\r\n55276505\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nLuciana Martins Teixeira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n9/6/2011\r\n\r\n55270334\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nKatia Beatriz Generoso Arishima\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n30/6/2011\r\n\r\n55270409\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRosangela Guirra de Oliveira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n14/7/2011\r\n\r\n55276448\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nKatia de Oliveira Ventura\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55269526\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNancy Conteiro Lopes\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55269534\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSandra Regina da Silva Machado\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55269542\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParati\r\n\r\nMiriam Fátima Esposito M Pinheiro\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n6/9/2011\r\n\r\n55278857\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMarlucia Gomes da Silva Moraes\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55270144\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRosangela Silva dos Santos\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55278071\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nLuciana Correia dos Santos\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55278089\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSheila Soares R. Santos\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55279954\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nElidimar de A. Coutinho\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n9/8/2011\r\n\r\n55281018\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nLuciana Araujo da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55278097\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55279251\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nKaren Fabiane O. de Carvalho\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n23/8/2011\r\n\r\n55281554\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAndreia da Rocha N. de Souza\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n2/8/2011\r\n\r\n55278113\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAdriana Brandão Marques\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n17/8/2011\r\n\r\n55281000\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMaria Jorgina Silva de Oliveira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n16/8/2011\r\n\r\n55280879\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMaria Anízia Costa Ferreira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n27/4/2011\r\n\r\n55267397\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nKelly da Cunha Rangel\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n4/5/2011\r\n\r\n55267496\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nZoraia Matos Freitas da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n27/4/2011\r\n\r\n55267504\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNilma Ferreira Reis da Costa\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n10/5/2011\r\n\r\n55267405\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAdriana do Amaral Ibrahim\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n18/5/2011\r\n\r\n55269609\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJosinete Ribeiro da Silva Mello\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n3/5/2011\r\n\r\n55265748\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLucelena dos Reis Rodrigues\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n4/5/2011\r\n\r\n55267462\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLucia Helena Alves da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n4/5/2011\r\n\r\n55269583\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nFabia Cristina M. Pereira Cordeiro\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n18/5/2011\r\n\r\n55272157\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJussara Celestina de S. Marques\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n4/5/2011\r\n\r\n55267371\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMariene de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n11/5/2011\r\n\r\n55267413\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMaria de Nazareth de Souza Castro\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n11/5/2011\r\n\r\n55267454\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLucinéa Adriana Madeira da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n20/5/2011\r\n\r\n55267538\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAna Lucia Ornellas G. do Amaral\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n16/5/2011\r\n\r\n55269245\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nKaryne Costa da Silva Ferreira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55272900\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nKelly Maria Pedro Pires\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n30/8/2011\r\n\r\n55280382\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCarmem Salvino de Campos\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n5/5/2011\r\n\r\n55267470\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nWanessa Carvalho Gomes Santos\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55272884\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nIsis de Sá Cavalcanti\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n5/5/2011\r\n\r\n55267447\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMonica Fialho da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55272892\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nElaine Batista Pirajá\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n26/8/2011\r\n\r\n55281240\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLofreman Vieira Medina Leite\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55272876\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAline da Silva Nunes\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n5/5/2011\r\n\r\n55267389\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRita de Cássia Fonseca Borges\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n10/5/2011\r\n\r\n55267421\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nÂngela Idalina Campos Machado\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55274963\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVanessa de Araujo Teixeira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n9/8/2011\r\n\r\n55280010\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSebastiana Clice Monteiro Oliveira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n18/5/2011\r\n\r\n55267363\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCelia Aparecida Monteiro Oliveira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n10/5/2011\r\n\r\n55267439\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nClaudia Machado Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55275283\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLuzia da Silveira de Carvalho Lima\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n11/5/2011\r\n\r\n55267488\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRosemary Candido Teixeira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n5/5/2011\r\n\r\n55267520\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJanete Siqueira Ramos\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55274906\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nChristiany Fernanda P. D .de Vargas\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n11/5/2011\r\n\r\n55269591\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMauro Dupheim Pinheiro\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55269476\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n16/5/2011\r\n\r\n55269237\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMaira Barcelos de Souza\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n5/9/2011\r\n\r\n55280689\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRaquel Rodrigues Jimenez Martins\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55281422\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nJane Pinna Barroso\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55277008\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSueli Santos Sant Anna\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n20/5/2011\r\n\r\n55269344\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nLuiza Marillac Cardoso da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55270342\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nLucy Christina Alves\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n19/5/2011\r\n\r\n55271316\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nRosa Sueli Conceição S Santos\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n28/7/2011\r\n\r\n55281307\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nVania da Silva Costa\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n28/4/2011\r\n\r\n55267512\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nIris Jurema Matos Batista\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55271308\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nVivian Lima da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55271324\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSabrina Oliveira de Paula\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55271332\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nFabiana Teixeira de Oliveira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55271340\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSeverina Borges da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n12/9/2011\r\n\r\n55280531\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nFatima Ramos dos Santos\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n20/5/2011\r\n\r\n55270573\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nCatiane Moura Guimarães Flôr\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n17/5/2011\r\n\r\n55271225\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nAlice Pessanha Lázaro\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n17/5/2011\r\n\r\n55271241\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nLucia Helena Costa Escudini\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55275226\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nAlda Valeria Silva Gonçalves\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n17/5/2011\r\n\r\n55272868\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nJanaina Gomes de Moura da Silva\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n17/5/2011\r\n\r\n55274328\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nMaria José Figueira Baliza\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n17/5/2011\r\n\r\n55271233\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nAdna Cabral Maia Castro\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55275218\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nCaroline Tavares B. Machado\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n23/8/2011\r\n\r\n55279459\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAdriana Paula de Souza Oliveira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n11/5/2011\r\n\r\n55267322\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAngela Maria de Araujo Ferreira\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n11/5/2011\r\n\r\n55267330\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nFátima Aparecida S. de F Romanhol\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n11/5/2011\r\n\r\n55267314\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nMaria das Graças F. S. Moret\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55280259\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nAndrea Santos de Oliveira Viana\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n11/8/2011\r\n\r\n55279962\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMaria Faria dos Santos\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n16/8/2011\r\n\r\n55279749\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nArleci dos Santos Poubel\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n7/7/2011\r\n\r\n55275879\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nSimone Oliveira Silva Mizael \r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55279673\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nLiliane de Azevêdo\r\n\r\nÁreas Integradas\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55275713\r\n\r\n584,10\r\n\r\n22\r\n\r\nId: 1236067"
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                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Professor para Atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nCH\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMarisa de Moura Teixeira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55279079\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMiguel Ângelo Rossi\r\n\r\nFísica\r\n\r\n10/6/2011\r\n\r\n55278436\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55274518\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nRoberta Freitas Bayer\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n29/8/2011\r\n\r\n55278311\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nElizabeth dos Santos Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55279053\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nSueli Lima de Oliveira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55274476\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRosemere Isabel Pacheco\r\n\r\nArtes\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55275705\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nAminadabe Luis Soares de Oliveira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55279061\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nJanaína Djalma de Miranda\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55276745\r\n\r\n319,00\r\n\r\n5\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nDébora D Oliveira Naval\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55275689\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRosemary Batista dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n30/8/2011\r\n\r\n55278303\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nPaulo Roberto Barcelos Vieira Boia\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55279038\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nThiago Dal Bello Palheiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55274492\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nRodrigo Santoro de Magalhães\r\n\r\nArtes\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55274484\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nDavi Nunes da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55274500\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nFranklin Olegário de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55280192\r\n\r\n319,00\r\n\r\n5\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nVictor Eduardo Matos da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n11/8/2011\r\n\r\n55280598\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRicardo Amorim Florio\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n10/8/2011\r\n\r\n55280671\r\n\r\n319,00\r\n\r\n5\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nErnani Souza Mendonça\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55274377\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nLeonardo Genaio Neto\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55279848\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nJosé Henrique Nunes de Carvalho\r\n\r\nFísica\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55277032\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRodrigo Alexandre de Sousa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n9/8/2011\r\n\r\n55280556\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMaria Célia Vinhas Barbosa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/8/2011\r\n\r\n55278675\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nLuiz Fernando Calazans Veiga\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55274690\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAna Claudia Alves dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4/8/2011\r\n\r\n55278717\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCamilla Fernandes de Aquino\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n9/8/2011\r\n\r\n55280051\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nJose Ferreira Ramos de Pinho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55278451\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nJacqueline Lúcia Guimarães\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12/8/2011\r\n\r\n55278584\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nLucas Leitão dos Santos Costa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55274609\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMarcelo Barboza Duarte\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55277081\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nKátia Elizabeth Hein Rodrigues\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55274716\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nThatiani Venâncio Ribeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10/8/2011\r\n\r\n55280549\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAdauri Machado S Lopes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55274898\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAlice Konstandt Terra de Vellasco\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n9/8/2011\r\n\r\n55280572\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMarcello Costa da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n26/8/2011\r\n\r\n55278329\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nHeraldo Batista da Costa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n4/8/2011\r\n\r\n55280119\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGiselle Martins Gonçalves da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10/8/2011\r\n\r\n55280275\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCristiane Noêmia S. B. A. de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10/8/2011\r\n\r\n55278642\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nTimotheo Henrique Silva de A. Nascimento\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10/8/2011\r\n\r\n55280580\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMaria Jose Esteves da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55280135\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSandra dos Santos Torres Machado\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55279046\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSandra Dozerene Teixeira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55274526\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nEdileuza Assunção Natario Alvim\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55274864\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGueila Rodrigues Vieira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n10/8/2011\r\n\r\n55278691\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCarlos Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n9/8/2011\r\n\r\n55278709\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nElen Regina Ribeiro Rosa Ceário\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55275093\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSoraya Pires Corrêa Andrade\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11/8/2011\r\n\r\n55280267\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nPilar dos Santos Moraes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55280200\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nGilcemar Hohemberger\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55279442\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nRoseli Mendonça dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55281216\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nBruno Magalhães da Silva Carvalho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55275747\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCarlos Roberto Sirino\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n12/8/2011\r\n\r\n55280796\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nMario Alberto Pereira dos Santos Barros\r\n\r\nArtes\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55278444\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nEdson Rodrigues\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55275655\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nLuiz Carlos Borges Quinze Dias\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11/8/2011\r\n\r\n55280564\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nVera Lucia da Silva Felgueiras\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55279020\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nRosemeri Santos Moraes de Lima\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55275739\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nHelen Brandão de Oliveira\r\n\r\nDireito e Administração\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55280150\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nFabio Arcenio Neto\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n30/6/2011\r\n\r\n55270565\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMárcio Leandro Lima Maia\r\n\r\nFísica\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55271399\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nÂngela Maria Cândida de Sousa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/7/2011\r\n\r\n55274971\r\n\r\n319,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCristina Mendonça Rodrigues\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55275168\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMaria Eugenia de Macedo\r\n\r\nArtes\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55276778\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMario Souza de Miranda\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55275101\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nCarmem Dolores da Silva Gonçalves\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55275119\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nLuiz Cícero Peixoto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55272421\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLuis Eduardo de Azevedo Santiago\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55270441\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMaria Alice da Silva Azevedo\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55276976\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSueli da Silva Azevedo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55270433\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nMarcelo Pereira de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/8/2011\r\n\r\n55277388\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nRenata Francisca de Paula\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55271381\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nMaria de Fátima Lacerda\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55275358\r\n\r\n319,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nTereza Cristina Vinagre da Silva\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55275077\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nSilvia Helena da Rosa Morais\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55270532\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMonica da Costa Rosa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55277065\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nJorge Luiz Abreu de Carvalho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55275085\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nDenise Silva de Andrade Araujo\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55270490\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCláudia dos Anjos Vieira Rubim\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55270540\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nRita de Cássia Vieira da Silva\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55270581\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nCyro Guimarães\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55276166\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nRenata Groetaers da Silva Freire\r\n\r\nTécnicas Agrícolas\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55276158\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nMariana Rodrigues Fraga\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n2/9/2011\r\n\r\n55278360\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nBianca Gianotti Tofano\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n1/9/2011\r\n\r\n55278378\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nMarcelle Coutinho Vaz\r\n\r\nArtes\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55275069\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nAlexandre Barbosa do Nascimento\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55276414\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nBeatriz da Conceição Gonçalves Marques\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55270458\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nCamila de Mello Paiva\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55275622\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nJailson Marques da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55275333\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nCristiano Janini\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55275127\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nJorge Alberto Machado da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5/8/2011\r\n\r\n55276497\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nElza Marzulo Torres\r\n\r\nHistória\r\n\r\n31/8/2011\r\n\r\n55278386\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nAna Paula Alves de Souza\r\n\r\nHistória\r\n\r\n31/8/2011\r\n\r\n55278352\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIlma Gonçalves Pereira\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n6/7/2011\r\n\r\n55279277\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEliana Bernardes Quaresma de Lima\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55273981\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPatrícia Assumpção Sillos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4/7/2011\r\n\r\n55276992\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nClaudia dos Santos Vieira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n30/6/2011\r\n\r\n55273999\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJulio Souza Ribeiro\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55274930\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIvani Maria Silva Mendonça\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55274948\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNadja Regina de Medeiros Ribeiro\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n10/8/2011\r\n\r\n55280184\r\n\r\n765,12\r\n\r\n12\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTaina Magalhães Rodrigues\r\n\r\nArtes\r\n\r\n30/6/2011\r\n\r\n55280226\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGutemberg Ferreira de Lima\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n4/7/2011\r\n\r\n55276455\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nLeneci Maia\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n6/9/2011\r\n\r\n55279731\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nLeliane de Cássia Ramalho da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/8/2011\r\n\r\n55279780\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nLêda Maria Nunes da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55273577\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nVasco Rodrigo Rodrigues Lourenço\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n10/6/2011\r\n\r\n55275465\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCharles Alberto Moreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9/6/2011\r\n\r\n55272231\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nTatiany Lopes da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n9/6/2011\r\n\r\n55278899\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRafaelli Santos Jordão Leonardo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n6/9/2011\r\n\r\n55279657\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nEneida Wilsia Barreto Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2/9/2011\r\n\r\n55278907\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nNilton César Sant Anna\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n31/8/2011\r\n\r\n55279665\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMiriam Oliveira da Silva Rezuski\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n30/8/2011\r\n\r\n55279632\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nAmanda Teles do Nascimento\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n26/8/2011\r\n\r\n55278881\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSergio Antonio da Mota\r\n\r\nFísica\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55273148\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nClaudia Aparecida Nogueira Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55273874\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMarcio Jose Cabral Cortes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55276612\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSandra Cristina da Costa Duarte Ferreira\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n4/6/2011\r\n\r\n55274666\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMaria Lucia Pereira Sousa\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55276620\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSonia Maria Ayres Lisboa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55273155\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRupula Rami da Silva Goda\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55278246\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSheila Regina Arruda\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n9/6/2011\r\n\r\n55274062\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nWilliam Alves\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n9/6/2011\r\n\r\n55276398\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nCláudia Maria Novaes Ferreira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55272181\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nDezilie Carla Coelho\r\n\r\nFísica\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55272447\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMaria Aparecida Gomes da Fonseca\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55273031\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nDávila Márcia Garcia Sobrinho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55275481\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nKatia Fouraux de Oliveira\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55275432\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nRafael Tinoco de Araújo\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55272470\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nAraci Ferreira Pinto\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55273833\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMara de Moura Machado\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55272496\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMarcia de Oliveira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55274450\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nTereza Cristina M de Oliveira Lemos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55272173\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nIvan Martins de Oliveira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55273064\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nAna Carolina Alves Rigotti\r\n\r\nHistória\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55272199\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nSuzani Silva Santos de Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n6/9/2011\r\n\r\n55281059\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nImaculada Maria do Rosário Correa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55272215\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nAny Margaretti Rosa de Souza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55272827\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParati\r\n\r\nRoseli Moita Monteiro Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/7/2011\r\n\r\n55276539\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParati\r\n\r\nShellen Cristina da Silva Marques\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n9/6/2011\r\n\r\n55279111\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParati\r\n\r\nLaís Rodrigues dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n5/8/2011\r\n\r\n55276828\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParati\r\n\r\nNelson Lopes de Paiva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55279152\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nAna Flávia Aparecida de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55274088\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nDenise Aparecida Nunes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55273098\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nAdriana Moraes Lima Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55273114\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nCristiane de Paula Martins\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55272850\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nSimone Cristina Cordeiro do Nascimento\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n29/8/2011\r\n\r\n55279640\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nSilvia Helena Oliveira Barcelos Cardoso\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55273122\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nAna Paula Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55272504\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nRudolf Rotchild Costa Cavalcante\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55276190\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nLeonardo Gonçalves\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55272207\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nRalph Alves Rigotti\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55275143\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nJosimar de Sousa Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55272926\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nCristina Márcia Mesquita\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55272934\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nVinicius Romero Mozer Torres\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55272843\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nEliene Aparecida Juffo\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55272942\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nCarlos Antonio Tavares de Lira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n29/6/2011\r\n\r\n55273080\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nMirela de Barros Aganett\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4/8/2011\r\n\r\n55276968\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nMariza Lopes de Oliveira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n6/9/2011\r\n\r\n55279764\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nFabiano Teixeira Leite\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55276810\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nCésar Rodrigues da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n29/6/2011\r\n\r\n55275200\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nBenedito Ronaldo de Oliveira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55274534\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nVera Lucia do Prado Vitoriano\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n13/9/2011\r\n\r\n55280770\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nJorgeana Siqueira Macedo\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55273858\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nDanieli da Fonseca Ferreira\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n10/6/2011\r\n\r\n55273130\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nRomilda de Souza Araujo\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55272983\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nGladistone Coelho de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n29/6/2011\r\n\r\n55272918\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nLidiane de Jesus Jorge\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2/9/2011\r\n\r\n55278873\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHelinton Luiz Fontes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n10/6/2011\r\n\r\n55273189\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nBruno Leite Moreira\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n9/8/2011\r\n\r\n55276224\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCleide Graciani\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n6/9/2011\r\n\r\n55278865\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSimone Corvino\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55275697\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHelenize Eliza de Souza\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n10/6/2011\r\n\r\n55273072\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nLuciene Vidal Prado da Silva\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n29/6/2011\r\n\r\n55272967\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nEleonora Cristina C. Ribeiro\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55273106\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRosa Catarina de Castro Ferreira\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n6/9/2011\r\n\r\n55278931\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMárcia da Silva Braz\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n9/6/2011\r\n\r\n55276596\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Silva Cunha\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n10/6/2011\r\n\r\n55274070\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nJose Jorge Moraes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n9/6/2011\r\n\r\n55272488\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRebeca Teixeira Silva Campos\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n15/9/2011\r\n\r\n55280283\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nAldeci Santana Ferreira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55278550\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nAline de Moura Souza Pereira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55277198\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nSheila Márcia Moreira da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55273585\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nAngélica Barbosa da Silva Aguiar\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55273957\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLeila Resende Rangel\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55280325\r\n\r\n319,00\r\n\r\n5\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLuiz Antonio Moreira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55274625\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nAlessandra Gomes da Silva\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55275978\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nFernanda Mesquita Bento\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55281117\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nEverton Oliveira Souza\r\n\r\nFísica\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55271142\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nThiago Monteiro Pires\r\n\r\nFísica\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55271753\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nJorge Vieira Filho\r\n\r\nFísica\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55275952\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nEdnilson Pereira Costa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55271118\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nThelma Maria Bezerra da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55274823\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nHelen Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55271738\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nFátima de Souza Miranda\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55273163\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCésar Maleck dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55275986\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAngélica Macedo Silva da Annunciação\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55276943\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAngélica Ione Araujo\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55278394\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMaria do Socorro Oliveira Cavalcante\r\n\r\nArtes\r\n\r\n26/5/2011\r\n\r\n55270920\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSebastião Dias de Souza\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55271761\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nViviane Pereira Moreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55276703\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSelma Nunes Teixeira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55271688\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nElisabete Moreira Nunes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55276562\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAdriano de Souza dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55277107\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSamuel da Silva Braga\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n28/7/2011\r\n\r\n55279244\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAna Cristina Baccaro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55271019\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRoberta Tenreiro Xavier da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55272009\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTerezinha dos Santos Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55275721\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nDouglas Batista da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55273213\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAndré de Souza Walher Rifi\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55274757\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMartha do Monte Oliveira Santos Awawdeh\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55273247\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVanessa Kern de Abreu\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271662\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nFernanda Muniz Ferreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55270672\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPaulo César de Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55276711\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nEvandro Oliveira Justiniano\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271654\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRômulo Stevenson Reder Vaz\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55281109\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAna Claudia da Costa R. D. B. Mello\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n9/6/2011\r\n\r\n55273171\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nManoel Victor de Barros Neto\r\n\r\nFísica\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55271134\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVera Lucia Coelho Santos Gonçalves\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55275937\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRenata Lopes de Santana Costa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270953\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nFabio Nogueira Gomes\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55280408\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCristiane da Mota Câmara Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55271621\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nJanete Ferreira Lima\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55271712\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nIara Paes da Silva \r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55279129\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nLaís Monteiro Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55270938\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAna Paula Vitorino de Andrade\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55270979\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nEliana de Carvalho Barcellos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55275911\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nLindomar Maria Narciso Gallote\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55277149\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nFabio Calixto Marques\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274732\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSonia Lomboni Trindade Lagoa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55275770\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nIaci Santos Rocha Barbosa\r\n\r\nFísica\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55271894\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMargareth Silva Cataldi\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55271639\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nElizabeth Monteiro Sá\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55272025\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55281273\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPatrícia de Oliveira Coutinho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55271670\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nJulio César Bessa dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271787\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nLuiz Antonio Revoredo da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55274815\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nDenise Azevêdo Teixeira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55273197\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nKatia Cilene Passos de S. Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55275929\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRenato Francisco de Assunção\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55271043\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMauricio Cardoso dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271050\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nIvanise dos Santos Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55279426\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nJanaina Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nArtes\r\n\r\n26/5/2011\r\n\r\n55271795\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nEdwilson da Silva Andrade\r\n\r\nArtes\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55271860\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAngelina Marcondes Klausing\r\n\r\nArtes\r\n\r\n26/5/2011\r\n\r\n55275903\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nLeandro de Lima Medeiros\r\n\r\nFísica\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55271167\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVanise Silva Felício Ramos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271910\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nJefferson Juvenato de Souza\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55271811\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVanessa Alves Marques\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55271936\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nJosé Renato Andre Rodrigues\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55273221\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCarla Verônica Barranqueiros Gomes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55278345\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nLuciano Santos da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55271100\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMaria Cristina Ravagnani Gonçalves\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55273270\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMarcia Cristina Machado Zaché Gonçalves\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55274831\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAntonieta Zichtl Santos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55276760\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAline de Andrade Freitas Paz\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270987\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nDilza Maria Portugal de Souza\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55270961\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nOrlando Schliesing\r\n\r\nFísica\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55270946\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRosa Margarida Dias de Carvalho Lopes\r\n\r\nFísica\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55275895\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAntonio de Sousa Macedo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271092\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nLeandro Silvio Martins\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55274807\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPaulo Césario Xavier Lacerda\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55271829\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nElisabete Meirelles Andrade da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55275960\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMaria Zélia de Oliveira Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55274773\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGiuliano Flor de Souza\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55271647\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMary Cristina Simião da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55270680\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMarcia Regina da Silva Cunha\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270896\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSandro Luiz Nunes da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55271126\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGildo Lustosa Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274740\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRafael Alves Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271183\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSimone Figueiredo Rocha\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274674\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSebastião Luiz dos Santos Jorge\r\n\r\nFísica\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55273262\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nKatia Ramos Barroso\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271191\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nFranklin Azeredo da Costa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55275994\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCátia Marcolino da Silva do Vale\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/5/2011\r\n\r\n55270904\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAna Cristina Castro Lamas\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270912\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAroldo Barros da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55278600\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nJorge Roberto Monteiro de Oliveira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55271159\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nFernando Luiz Leite da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55271696\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSintia Pereira Nogueira de Almeida\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55279996\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nJane Breta Ferreira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n26/5/2011\r\n\r\n55272074\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAna Paula dos Santos Trindade\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55271746\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRenato Silvestre Pereira Guariento\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55276695\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMaria de Fátima Faria de Oliveira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55280523\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nDiogo Marinho de Carvalho\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271076\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nFabrício Cavalcante da Costa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55273601\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMarco Antonio Lisboa da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55271365\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSamela de Abreu Moreira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55276729\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVania Lourenço Nascimento\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55271209\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nLuciana Costa dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55276836\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRaquel da Costa Dias\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55271357\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAndre Medeiros e Castro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55270664\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAdélia Santos Araujo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55271084\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAntonio Carlos Souza Soares\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55271837\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira Alves\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55273593\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSolange Regina Arão\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55274781\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGirlane de Almeida Martins\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271779\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nLeonardo da Costa Bastos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55275838\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nJeanete de A. M. de Carvalho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55273205\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nItamar Fernandes Machado\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55278618\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRonaldo Evangelista de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55277156\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVera Regina Rangel\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274989\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRita de Cassia Goudinho Pessanha\r\n\r\nArtes\r\n\r\n20/5/2011\r\n\r\n55271852\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGilmar Nacaratti Miguel\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55273619\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRoberto Cordeiro de Figueiredo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55278337\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAna Cristina Dias Vale\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271803\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nLuciana de Araujo Silva Mesquita\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55279533\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVanessa da Rocha Valbom\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55276802\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAlessandra Vieira da Silva Amorim\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55279210\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSandra de Aquino Stutz\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55280002\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nEverson Lemos Fernandes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55271175\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTatiana Alves\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274724\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nRosinez dos Santos\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55277982\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nTatiane dos Santos Louredo\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55273940\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLuciana Oliveira de Paiva\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55280143\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nRegina da Rocha Xavier Rodrigues\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55273932\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nAdriana Alves de Santana\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55270698\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nAna Belo Mousinho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55275945\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nEnio dos Santos Félix\r\n\r\nFísica\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55278568\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nReinaldo Souza da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55271068\r\n\r\n701,80\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nAvelino de Almeida Filho\r\n\r\nArtes\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55276844\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nBruna Rodrigues da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55274005\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMaria Adélia Francisca Paschoal Dornellas\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55278576\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nHelena das Neves Maio Rodrigues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55271035\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nNelson Rodrigo Soares da Silva\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55276737\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nGabriela de Souza Ribeiro\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55273239\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nPriscila Pereira de Oliveira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55273288\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCamila Pires Longo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55271027\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nWellington Vitulo de Paula\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55272397\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nJulio César Rodrigues de Castro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55275788\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nFátima Gomes Nogueira Daguiel\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55271704\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nEliane de Moraes E de Almeida\r\n\r\nArtes\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55273296\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nElaine da Silva Barriolo Brito\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55273254\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nFabio Rocha de Moraes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55275762\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMarcello Rosa da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55269740\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAndré Santos Felix da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55277180\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCristiano Lima de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55269633\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMaria Margarida de Morais Franco\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n26/5/2011\r\n\r\n55271548\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPaulo Roberto Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55275150\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDiego Nascimento Raposo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55279368\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDirzelia Lucia Correa de Souza Costa\r\n\r\nArtes\r\n\r\n20/5/2011\r\n\r\n55272017\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAlexandre Rodrigues de Almeida\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55271555\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRosana Baptista Arraulino de Moraes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n26/5/2011\r\n\r\n55273387\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nWhiltney Dantas de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55269757\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSilvio Franklin Ferreira Gama\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55269880\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nFlavio Costa Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55273049\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLidiane de Melo da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55279335\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDarly Ferreira de Castro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55279517\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nKaritonn Pereira Guiao\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20/8/2011\r\n\r\n55278469\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAna Paula da Silva Esteves\r\n\r\nFísica\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55269856\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVania de Oliveira Santana\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55272959\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nFrancisco de Assis Gama Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55273569\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAna Paula Soares Botelho de Andrade\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55272140\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGerson Barbosa Feitosa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55279376\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nFabio dos Santos Rezende\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55277099\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJailson Oliveira Alves dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55279327\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPaulo Alexandre Alves de Carvalho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55273411\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nÍsis Cabral da Costa Lima\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55269369\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLivia Rangel dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55271571\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nIsabela Missias Santos Gomes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55273346\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCátia Regina de Souza Barbosa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55273452\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVanessa Garcia Coelho\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n11/8/2011\r\n\r\n55280366\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMarcelo Alves de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55271597\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nEvandro Ferreira Rodrigues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55279350\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJoelma Leal de Oliveira Peixoto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55279384\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMoysés Alves da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55273924\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGisele da Silva Rondon\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55274955\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nValéria Lopes Peçanha\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55276034\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLuiz Carlos Martins de Andrade\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55274880\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRonaldo Jorge Ornellas Cardoso\r\n\r\nFísica\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55272637\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMilena Paula de Mello\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55273338\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGisele Peres Domingues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55275176\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nTelma Feriguetti Nunes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271902\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nFernanda Martins Baratela\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55275515\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGlória Maria de Souza França\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n23/8/2011\r\n\r\n55280978\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPaulo César Conceição dos Santos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55274914\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRenata Antunes de Carvalho\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n23/8/2011\r\n\r\n55281133\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSandra Dantas de Sousa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55269666\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nElaine de Melo Batista\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55273015\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRafael Gomes da Costa\r\n\r\nFísica\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55271944\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJamylle de Almeida Ferreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55271878\r\n\r\n765,00\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRodrigo Arantes Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55273551\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nFabio Manoel de Moraes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55273544\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJorge Alexandre da Costa Velasco\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55279012\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Martins\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n26/5/2011\r\n\r\n55271845\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nFabia Cristina Medeiros Moraes Barbosa\r\n\r\nArtes\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55273361\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPriscila Sodré dos Santos \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55276018\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVictor Mulim Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55273437\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nEveraldo Fernandes Gonçalves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55269617\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCarlos Augusto Resende\r\n\r\nFísica\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55269849\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLuciana Alves dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55273965\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJussara da Silva Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55269773\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRafaela Junger Leite\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55271985\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nFelipe Gomes de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55272132\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRosangela Santana e Souza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55271522\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCristina Guimarães de Miranda\r\n\r\nArtes\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55271993\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJanaina de Oliveira Correa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55269625\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAldir Oliveira Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55269864\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAlzinio da Silva Galvão\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55269765\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVera Lúcia da Silva Sacramento\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55269377\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJose Mauro Leite da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55274591\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMaria José Esquincalha Branco\r\n\r\nArtes\r\n\r\n20/5/2011\r\n\r\n55271928\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nHelane Cristina Lage Soares Lessa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55271530\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMonica Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55273403\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLuciana Tinoco Barboza\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55271407\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nBoanerges Fortunato Pereira Junior\r\n\r\nFísica\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55272066\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nHerika Bastos de Medeiros\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55269682\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMaria das Graças Cezar da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55275309\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nWagner Campos da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55273320\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nManoel Leonardo de Abreu Barroso\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55272660\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCélia Regina Franco Figueira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55269799\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nLuciano Campos Tardock\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55269781\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nFabio Luiz Caxias Moraes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271605\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJosélane Diniz Pereira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55279137\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJupiara de Jesus Pereira da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55271589\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nEmerson Harts Sousa Miranda\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55273379\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSolange Curcio Araujo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55269732\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJearlan Luz Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55272678\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nWagner Soares Ribeiro\r\n\r\nFísica\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55272975\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nEdite da Conceição de Carvalho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55278980\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRaphael Luiz Silva da Costa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55275184\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nKenia Fabricia dos Anjos de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55273056\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGeisa Evelyn de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55273429\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCarlos Alexandre Siqueira do Nascimento\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55271514\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCícero Feitosa Gomes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n26/5/2011\r\n\r\n55272165\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRogério Rangel Ignácio\r\n\r\nFísica\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55269831\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAndré Luis Neves Pereira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55271563\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVeronica Andrade do Vale Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55271951\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNatália Loureiro da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11/8/2011\r\n\r\n55280374\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nItamar Vieira Gomes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n20/5/2011\r\n\r\n55271969\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRafael Mello Alves\r\n\r\nArtes\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55272033\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nEtevaldo Andrade da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n20/5/2011\r\n\r\n55269658\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJacqueline Borges Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55271886\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMarcos Silva Rodrigues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55273312\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nOswaldo Elias de Moraes Filho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55272652\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nIvete de Souza Gomes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55269385\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nOsiel Ribeiro de Souza Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55272991\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nTatiane Benites da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55273353\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDjan Ferreira Baeta\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55279343\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nBruna da Silva Villas Boas\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55272629\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNelma Gomes de Salles Ferreira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55276430\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAna Cláudia Rosa Ferreira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n20/5/2011\r\n\r\n55272090\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNilton de Souza Junior\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n26/5/2011\r\n\r\n55273395\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAndré de Souza Correia\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55272645\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMaira Costa Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\n55272041\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJoelcio dos Santos Pinto\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55270771\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJosilda Ribeiro Brito Mattos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55276042\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAndré Osorio Ferreira Rangel\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55273445\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRosângela Perez da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n20/5/2011\r\n\r\n55269641\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAlinne Borges dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55278998\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nShirley Franca da Silveira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55271720\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nIuri Duque da Incarnação\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55269393\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMarcos Marques da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55271506\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nClaudete Paixão Conceição\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55273007\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nFilipa Eleterio de Almeida\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55273023\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCarlos Alberto da Rocha Cagide\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55273908\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRafael Aleixo Silveira de Andrade\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55270557\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRicardo Amorim Bezerra\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55267546\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSilvana Moraes Dias Caldas\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269252\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJosé Domingos Carvalho dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269260\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEdmilson Pereira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55278634\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria das Graças Damasceno B. de Barros\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n10/8/2011\r\n\r\n55276083\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVera Lucia de Oliveira Roque\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n8/8/2011\r\n\r\n55277370\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVera Lúcia de Melo Aragão\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269468\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nValeria Nogueira Ribeiro dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55269278\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJoice Cristina de Campos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8/7/2011\r\n\r\n55275549\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCharles Correa da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n9/6/2011\r\n\r\n55269351\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLeandra Drumond Cabral\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17/8/2011\r\n\r\n55277412\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHeloisa de Abreu Brandão\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n10/8/2011\r\n\r\n55280721\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nViviane Barbosa Loures\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55273304\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAndrea Henriques Pedroni\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55269724\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAderito Manuel da Silva Pinto\r\n\r\nFísica\r\n\r\n10/8/2011\r\n\r\n55280085\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIsabel de Oliveira Nascimento\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269302\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNilson Peres Moreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n30/6/2011\r\n\r\n55271613\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJosé Claudio Gambine Souto\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55274385\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCristiane Oliveira Cruz\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269294\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa Mendes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55270128\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria Teresa Mendes Ciambarella Moraes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269310\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCarmen Lucia Canay\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269716\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSimone Cruz da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269708\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRenata Ferretti de Lima\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n12/7/2011\r\n\r\n55273890\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nArtur Dalla Cypreste\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269203\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nShelley Muniz Azambuja Neves de Souza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269229\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGeovane Silva Araujo\r\n\r\nFísica\r\n\r\n15/8/2011\r\n\r\n55276026\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarizangela Carla Campos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55269484\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarcelo José da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55275374\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJulio César Oliveira da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55269336\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJorge Celestino dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55267561\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRegina Rodrigues da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n18/8/2011\r\n\r\n55279830\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRoberto Mansilla Amaral\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55270722\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHenrique Fornazin\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55275382\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEddie Francisco Manoel Ferreira Orsini\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55275366\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJoana Darc Souza Feitoza Varejão\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269211\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVilma de Moraes Campos Oliveira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55267553\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLuciana de Araujo Aguiar\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55269286\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria da Penha Cunha Conceição\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269328\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJorge Paulo Pereira dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55273916\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEdmilson Mendes Henriques de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n8/8/2011\r\n\r\n55278121\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGisela Eiras Reis\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55275341\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEduardo Henriques Alves do Couto\r\n\r\nFísica\r\n\r\n10/8/2011\r\n\r\n55279970\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNilza Cavati Ribeiro\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269518\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJacilene Evangelista de Souza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4/7/2011\r\n\r\n55271373\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDenise da Costa Saad Pires\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n8/8/2011\r\n\r\n55279178\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNilton Silva Jardim Junior\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55270151\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSérgio Luiz Pinto Leonardo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55267587\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarivaldo Marques Soares\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n30/6/2011\r\n\r\n55270516\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSebastião Santana do E. Santo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n30/6/2011\r\n\r\n55270524\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSoleda de Albuquerque Piñeiro\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55276570\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDouglas Emanuel Ribeiro Carmo\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55277214\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNeuza Martins dos Santos Gardi\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55277420\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLucia Helena Pimenta Dias\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55275036\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRafael Bueno Aires\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55275887\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAna Carolina Leite Pereira do Amaral\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55275192\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRosane Campos Rodrigues\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8/7/2011\r\n\r\n55277248\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDeise Ferreira Dantas\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55278295\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSimone Maria da Silva Brasil\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55276471\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva Sousa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55270656\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarcos Paulo de Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55275325\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFabiana Turque Zaché Prazeres\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55277255\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSimone Santos Pimenta\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55272793\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJoão Carlos Candido\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55278923\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEdmundo de Jesus Bispo\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n4/7/2011\r\n\r\n55276604\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCristiane Coriolano da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55275135\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nConceição da Cruz Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n13/7/2011\r\n\r\n55278402\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nWilliam Carlos da Silva Alves\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2/8/2011\r\n\r\n55280309\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nManoel Barreto Ribeiro\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55276265\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria Aurelane Lopes de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55272728\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCelso Ricardo Rodrigues Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55275044\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarli Lopes Loiola\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55275267\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCirlei de Freitas Sá\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55278287\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria Antonia dos Santos Ribeiro\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55279392\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLidia Alves dos Santos Cota\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55270615\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nValeria Nicolella Fontes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55272819\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAugusto José Nascimento\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55276554\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSônia Cristina Reis de Almeida\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55273866\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nElaine Cristina Marcelina Gomes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55277560\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEdileuza Francisco Ferreira de Almeida\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n20/7/2011\r\n\r\n55278279\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarcio Rezende dos Santos\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55272686\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSolimar Lourenço de Sant Anna\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274682\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAndreia Ribeiro de Paula Reis\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55279418\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSidney dos Anjos Alves\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55278824\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVladimir José de Azevedo Falcão\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n19/7/2011\r\n\r\n55277461\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTais Nascimento Lima\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55277479\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFábio Silva de Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55272801\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJulianna Ferreira de Almeida Prata\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55274641\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMichele Aparecida Magalhães Santos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55270599\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSilvia Vieira Vasconcellos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55272710\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFábio César Janotti\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55273825\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAnselma Ferraz\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55276588\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDemétrio Alves de Menezes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55277446\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJose Geraldo dos Reis Virginio\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55275317\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRosangela Barbosa Machado\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55275010\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAlexandre de Barros Sancier\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55280341\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRodrigo César Quadros Montes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55278063\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJosé Carlos Reinoso\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55279889\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFlavia Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55276463\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nClemir Barbosa do Nascimento\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55278840\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAndré Campos Gottgteoy\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55272777\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarlí Redin Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55272702\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAlexsandra Silva de Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55274997\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJulio César Gomes de Almeida\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55273882\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAdriana de Araujo Teixeira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55270649\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAlex Costa Paim dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55276489\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLidia Terezinha dos Reis da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8/7/2011\r\n\r\n55277503\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEduardo Alves da Fonseca\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55277222\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVirginia Solange da S. P. Boa Morte\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55277511\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaulo César de Barros\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55272694\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nArivaldo Menezes Passos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55276422\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria Célia Azevedo da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8/7/2011\r\n\r\n55277230\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCleonice Weber de Souza Oliveira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n20/7/2011\r\n\r\n55277438\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLiliane Carneiro dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55279301\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRosinete Marques Ferreira Siqueira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55270623\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAntonio Barboza de Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55273841\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nKaroline Pereira Gouvêa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55275002\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLucimara Nascimento Ferreira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55277487\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFabiola de Paulo Carvalho Kruger\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55270607\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTatiane Félix de Carvalho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55272769\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nReginaldo da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55280317\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNatalício José da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n12/7/2011\r\n\r\n55279400\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGiovanni de Jesus Siqueira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55277453\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHelena dos Santos Tavares\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55272751\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAlex Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55277529\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVania Peruci de Assis\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\n55278832\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMagno de Andrade Carneiro\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11/7/2011\r\n\r\n55278410\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAndressa Luiza Figueiredo Almeida\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55270508\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFabiana Mattos de Castro\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55270631\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAndressa Guimarães Vieira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55275606\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRosane Rosa de Jesus Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n11/8/2011\r\n\r\n55280358\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIsis Carneiro Leão Ferreira Lima\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n20/7/2011\r\n\r\n55279285\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFabio Oliveira de Paula Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55272785\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaria Aparecida Leite Luiz\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55275028\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLuciene Barbosa Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55275051\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFernanda Bahia dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n29/7/2011\r\n\r\n55280168\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nChristiane Anacleto Menegatti\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55270037\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMarília Rodrigues e Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269963\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRoselane Nogueira Costa Siqueira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55269971\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nPaola Carvalho Pereira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55277131\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMarta Lucia Silva Duarte Guimarães\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55277123\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMaria Joana Reis\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55276869\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRegina Maria Alves Dias\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55270094\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDario Araujo Cerqueira Junior\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55275390\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRicardo Silva Teixeira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55278527\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nKatia Cristina Guimarães de Araujo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55274302\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMaria Valéria Lopes de Almeida\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55270375\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFabio dos Santos Barreto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55270425\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nElenir Rosa dos Santos \r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55269690\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMagna Gonçalves Messias\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55274799\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nLídia Débora César Martins\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55275408\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFabio Nunes Mercante\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55269997\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFelipe Marques Barbosa\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270359\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRonaldo Elias Vieira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55270169\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCarlos Eduardo Azevedo Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55276901\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nIguaracy Gomes da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55279988\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nLuciene de Souza Mello Christo\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55269948\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMaria Fernanda Vieira Teixeira Machado\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55269955\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nLediana Maria de Souza dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55270250\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nLuzia Esteves dos Santos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55270052\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAlexsandro Quirino da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55270078\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSonia Regina Estrella Collyer\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55280614\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCelma Pereira Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8/7/2011\r\n\r\n55280499\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nLigia Oliveira Gomes Louzada\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270003\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFelipe Gonçalves Azevedo\r\n\r\nArtes\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55278485\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRosangela Aparecida da Silva Costa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55276885\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAlan Lecker Lima Santana\r\n\r\nFísica\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55275424\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nBruna Carolina Ramos Ferreira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55269807\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAriston Cerqueira Fontes\r\n\r\nFísica\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55269930\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nVanessa Lourenço Fardin\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55270284\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAndré Gustavo José de Miranda\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55270292\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEliane Chagas da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55270102\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMaria José de Oliveira Gabriel\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270060\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEliana Alves de Souza Barros\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55278543\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAlex Pereira Barbosa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55270391\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nLiliane Rosa Nogueira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55277057\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nClaudia Renata Álvaro Quirino\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55280606\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nJefferson Costa Lourenço\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55270177\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nVanessa da Silva Ribeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55270276\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEdnaldo Dutra de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55270086\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDeyse Marianne Soares Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n8/7/2011\r\n\r\n55272058\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDanielle Tavares Amorim\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55277024\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDulcila Valadão Carvalho\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55269898\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRenato Joel de Araujo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55270474\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSheila Silva da Costa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55269872\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nThiago Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55280036\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nLais Marins Salgueiro\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55269823\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDamiao Sizenando da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55270136\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nJuliana da Silva Morilla Gonzalez\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55278428\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAlessandra Silva de Andrade\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55277016\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAmália da Conceição Domingos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55277115\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCelso da Rocha Passos Bomfim\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55270243\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRafaela Francisco dos Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55270193\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRafael da Costa Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55270227\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDenise Iria dos Santos Mariano\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55270235\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nElizamar Jose Marins Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55270110\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCirlene Alves Dantas\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55276927\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAdilson Teixeira Henriques\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55270011\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nWaldemir Eugenio de Santana\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55270466\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAna Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55270995\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAlessandra Moraes Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55270300\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSandra Feijó\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270045\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSusana Maria Rubes Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55271217\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFrancisco Sergio Natividade Correa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55270367\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSilvia Elaine Gevegir da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55271977\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRafaella Amorim Soares\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55280622\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nBruna Gonçalves de Jesus\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55270201\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Monteiro\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55269922\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMaria Cristina Basílio\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55269914\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAlfredo Almeida da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55269815\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRoberto Santos Rodrigues\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55276919\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEdson Mamedes Ferreira Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55269989\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMaria Alice Rebelo\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270029\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nÂngelo Basílio Garcia\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25/5/2011\r\n\r\n55270185\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMoisés de Souza Amorim\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55270268\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nJocilene Moraes de Souza Almeida\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55269674\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCintia Morais de Aquino\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27/5/2011\r\n\r\n55270219\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMonique Costa de Menezes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55278493\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nLuzia Ezequiel de Oliveira dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55274294\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRosane Aparecida Fonseca\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55272413\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLuiz Fernandes Baptista\r\n\r\nFísica\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55280093\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDoriane de Araujo Chaves\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55272405\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRegina Leodoria de Araujo Ribeiro\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55272264\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMonica Souza Julio do Nascimento\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274617\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nElizabeth Lima dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55272298\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55278956\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSandra Helena de Souza Fagundes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55280028\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSheila Cristina Matos dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55276349\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCarlos Henrique Santos de Oliveira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55270755\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nNereide Leticia Lemos Fernandes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55272314\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nNivaldo Reis dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55275671\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJuzeli Rosa Telles da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55276364\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nVanessa Araujo Lisboa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55276356\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMarilene André de O. Avelar\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274542\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAlexander Augusto Correa Martins\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55278170\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nElena Lucia Berto da Silva\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55280424\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDanielle Santos de Carvalho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55272587\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nElaine Mattos Lagarito\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55278196\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEverton de Jesus Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55271282\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMarcos Lopes Lima\r\n\r\nFísica\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55272256\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRonaldo Borba da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n25/7/2011\r\n\r\n55278949\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJuarez de Azevedo Coutinho\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55272322\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJussara Oliveira de Jesus\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55274260\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAndreia da Silva Zanco\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55275507\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAntonio Luiz Rocha Castro\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55272553\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nHelida Aparecida B. da Silva\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55280234\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nNeuza Costa Maldonado\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55274104\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nLuis Sergio da Silveira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55280457\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRaqquel Vieira de Sousa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4/7/2011\r\n\r\n55279293\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSandra Regina de Medeiros\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55271290\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAndriara dos Santos Santana\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55274252\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nLúcio Roberto Ramos Mendes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55272520\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRita Aparecida Brinate Castro\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274351\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJorge Luis de Souza Nunes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55272272\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nFlavio Feijole Correa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55280416\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSolange Caixeiro Gonçalves dos Santos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55272595\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRoni Cardoso Granja\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55274187\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nValeria Souza de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55278964\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nExpedito de Moraes Filho\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55275564\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEliel Saraiva Ferreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/6/2011\r\n\r\n55278154\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEdilena Costa da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55272579\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSolange Saraiva da Cruz de Moraes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55270714\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nFlavia Thayse da Silva Garcia\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55274658\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDayse Maria Mariano\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55274286\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEunice Vicente de Oliveira Medeiros\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55270730\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJoseline Freires de Araujo\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55275291\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nFrancisco José Bevilacqua\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n19/7/2011\r\n\r\n55279095\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSimone Goes Nogueira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55274161\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCristiane Maria Pereira da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55272538\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nArly Aparecida de Souza\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55272249\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMonique Correia de Oliveira Bonfim\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55279145\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAndre Carlos de Oliveira Brocorni\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55275556\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nVantuil Serafim Marcelino\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55270763\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAlceni Pinheiro da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274245\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRoberto de Souza Leite\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55272512\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEdivete de Araujo G. Viana\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55272546\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMarilza Cardoso de Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55278592\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRene de Oliveira Barros\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274237\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDulcetania da Silva\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55275275\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAngélica Maria Ribeiro de Freitas\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55272280\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nIza Paula Silva do Nascimento\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55272306\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nBelquice Barbara Costa de Lima\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55278147\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nAna Paula da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55271258\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLidiane Jesus de Menezes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55278006\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMichele de Lima Gonçalves\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55271456\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nDaniele Barbosa Maciel\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55271266\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nAna Cláudia da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55276240\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCarlos Roberto Viana\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55278139\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nElaine dos Santos Vieira Prata\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55278220\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCleide Pimenta de Assis\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274203\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nAntonio Silva de Andrade\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55278915\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nAlexandro Santos Veloso\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55280465\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMaria Isabel Araujo Xavier da Costa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55280432\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Coelho\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55277990\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nDenise Perez Santana de Souza\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55280218\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nManoel Pereira da Silva Filho\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274344\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nTânia Portella Braga\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n16/8/2011\r\n\r\n55280473\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nAnderson dos Santos Moura\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55279269\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nAugusto Carlos Alves de Moura\r\n\r\nArtes\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55278162\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nVinícius Silva de Moraes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55272330\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nRogéria Costa da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55274112\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nRaimunda Maria Rodrigues Duarte\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55274153\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nErik Jefferson da Silva Batista\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55274179\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nLeandro de Freitas Lima\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55274138\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nJucelino Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55279525\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nVilson Bezerra Rodrigues\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55279921\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nAna Lucia dos Santos Teixeira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55279855\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nLuis Henrique da Silva Monsueto\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55270706\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nÂngela Maria Lima Carvalho\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55272603\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCristianne Regina Santos Sá F. de Souza\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55271274\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nDouglas de Jesus Pereira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55278972\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nLourdes Queiroz da Silva e Souza\r\n\r\nArtes\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55275523\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSheila Souza Belato\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55278188\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nFlávia Maria de Souza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55274096\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nVando Fernandes de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/6/2011\r\n\r\n55274195\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nHellen Tatianne Abreu dos Santos Paiva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55271001\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nRita de Cássia Vianna Assis Neves\r\n\r\nArtes\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55280515\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCristiane C Aragão de Oliveira \r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55272355\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nJose Carlos Dias de Pontes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55280440\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nRosângela Pereira Bezerra dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55272611\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nAlayr Gama Lima\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n29/6/2011\r\n\r\n55274146\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nDébora Costa Bezerra de Andrade\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55276323\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nVítor Souza da Rocha\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55276372\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nGilmara da Silva Antunes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55274278\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nAntonio Rochester Bomfim da Costa Filho\r\n\r\nFísica\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55275531\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEduardo Alves Menezes dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55272348\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nHelio Rodrigues da Rocha\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55272363\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nJaime de Azevedo Fialho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55272389\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCatia Nascimento Barcelos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55274211\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nValéria de Albuquerque\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55274229\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMessias da Silva Trajano\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55276257\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMarcelo Sant Anna da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55274369\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nRicardo Alexandre dos Santos Guimarães\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55279087\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nJonas de Andrade Nunes\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55272371\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nDemilson de Castro\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55274922\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nAdriana Mota de Castro Fonseca\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55273726\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nDébora Cristina França Ribeiro\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7/7/2011\r\n\r\n55276315\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nJuliana Campos Fassbender Silveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55273718\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nRosane Aparecida Pereira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n25/7/2011\r\n\r\n55273684\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nZelina Jose de Oliveira Souza\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55273767\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nMaria de Lourdes Borges de Campos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n19/8/2011\r\n\r\n55279863\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nReinaldo de Oliveira Dyonizio\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55273650\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nMarcos Vinicius de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55273668\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nZandor Gomes Mesquita\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n26/7/2011\r\n\r\n55273759\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItalva\r\n\r\nDaniele Abrão da Silva Talon\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55276307\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nAna Lúcia Marques Ferraz\r\n\r\nHistória\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55279871\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nFlavia da Silva Araujo Rocha\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55273692\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nFlávia Pereira Fernandes Mantovani\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55276331\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antonio de Páuda\r\n\r\nCelenir de Almeida Marculino\r\n\r\nHistória\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55273742\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nFernanda Navega Alves Mota de Araujo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55276299\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nClaudio José Cruz Faria\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55274443\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nSamara da Silva Morett\r\n\r\nFísica\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55277271\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nFernanda de Andrade Ribeiro\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55276281\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nAlessandra de Souza Rosa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55276877\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nElaine Cristina da Fonseca\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55276216\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nVania Faria de Souza\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55279566\r\n\r\n319,00\r\n\r\n5\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nLeonardo Faria de Souza\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55271498\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nClodoaldo Aguiar Nunes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55277677\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Geruza Moraes Peixoto Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4/8/2011\r\n\r\n55279194\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nFernanda Kellen Lopes\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55276513\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nLidia Costa Ramos de Souza\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55277685\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMarcia Teixeira Bonifacio\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55272116\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nBeatriz Rodighiero Pinto\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55271431\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nVivian Costa Bila de Azevedo\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n2/8/2011\r\n\r\n55277784\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAna Paula da Silva Freitas\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55275853\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nJoicy de Souza Ribeiro Quitete\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55273502\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPatrícia de Azevedo Dias Pinto\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6/7/2011\r\n\r\n55278212\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nIane Elena Meireles de Souza Bald\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270847\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMarcus Vinicius Marques Sardinha\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55277693\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nKaytiany Galdino Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55277735\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nLudmila Neves Haddad\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270805\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nKyssila Pereira Costa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270813\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nEdna Maria de Melo Santos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17/8/2011\r\n\r\n55277768\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRachel Muniz Tancredi\r\n\r\nHistória\r\n\r\n17/8/2011\r\n\r\n55277800\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAlexsandra de Freitas Maia\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270862\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSimone da Silva Santos Canholato\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274633\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nLidiane Carvalho Barreto\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55273528\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCaroline Coutinho Siqueira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55274849\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nDarlene Cardoso de Souza\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271415\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMadalena Pereira Faria Reis\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4/8/2011\r\n\r\n55278204\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nClaudineia Nunes Siqueira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55274708\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nBeatriz Helena Barreto Thomé Gomes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55273494\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nLeandro Gonçalves de Andrade\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55273627\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAquessandra Soares da Silva Sales\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4/8/2011\r\n\r\n55277818\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nLuiza Costa Freitas\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55274468\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Luiza de Oliveira C.Ribeiro Gomes\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n4/7/2011\r\n\r\n55277594\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRafael Quintal Andrade\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55277701\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSandra Lucia Vieira Rodrigues\r\n\r\nFísica\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270797\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nViviane Peixoto Pepe\r\n\r\nFísica\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55275572\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nJosué Quitéria dos Santos\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n2/8/2011\r\n\r\n55279202\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSergio Fabrício de Freitas Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55277669\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nJhonathan Abrão de Sousa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55277610\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRafaela Rangel da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55275598\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nLiana Macabu de Sousa Soares\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55273536\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNara Lucia de Miranda Wigand\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4/8/2011\r\n\r\n55277826\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCecília Campanhão Castro\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3/8/2011\r\n\r\n55277719\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMonique Barreto da Cunha\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55277628\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAleydah Barcellos de Almeida Lopes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n29/8/2011\r\n\r\n55279624\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCelso Belém de Souza Júnior\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55276182\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMônica Fernandes Patta\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270839\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSonia Maria Ribeiro Fontes\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55273478\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nFrancisco de Assis Leo Machado\r\n\r\nFísica\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55275861\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Aparecida Gonçalves da Silva Mota\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270854\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nKarina de Santana Nascimento Martins\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55270870\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nWellinton Gomes da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55276208\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAdriana Azeredo de Souza Ribeiro\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4/7/2011\r\n\r\n55278766\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAmanda Melo da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55277263\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Alzeny Azevedo de Oliveira Magalhães\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3/8/2011\r\n\r\n55278790\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nJosé Mário Duarte\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55271480\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nJusania Costa Xavier\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271449\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nLeonardo Crispim Nogueira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4/7/2011\r\n\r\n55277586\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMário Lucas Santana Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n22/8/2011\r\n\r\n55280127\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNeila Fernanda Oliveira Fernandes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n4/7/2011\r\n\r\n55277206\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCristiane Paulo Araujo\r\n\r\nFísica\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55273460\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAna Paula Rosa dos Santos Ferreira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4/8/2011\r\n\r\n55277172\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Alice Silva Bento Faria\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270789\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nEduardo de Souza Valentim\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55272108\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPatrícia Madalena Vasconcelos de Azevedo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55270821\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHelena Campista de Souza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5/8/2011\r\n\r\n55280333\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAlcimaro Honório Martins\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55271423\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAmanda Cristina Figueira Bastos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55276547\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nCarolina Moreira Torres\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55273486\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nLeovecir Barros de Mattos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55274765\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nAdeilson Belarmindo Barreto\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55272454\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nCeleida Aparecida Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55274401\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nCamille Freitas Batista\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n29/6/2011\r\n\r\n55274427\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nRoseli de Souza Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n29/6/2011\r\n\r\n55274435\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nJoelma Vieira Peres\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n24/8/2011\r\n\r\n55279616\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nLuana Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nFísica\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55273635\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nMaura Fabiana Freitas de Souza\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55274559\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nJosiene Mozeli Resende Romeiro\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n29/7/2011\r\n\r\n55279475\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nVania Chagas Fernandes\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55274567\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMediam de Souza Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55274419\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nEmilson Brandão de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55276273\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nJonas de Oliveira França\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55277750\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nJovita Velasco Fagundes\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n17/8/2011\r\n\r\n55277552\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nJorgina Monteiro Haddad Pessanha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55276109\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nAna Karina Guedes da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55278774\r\n\r\n255,20\r\n\r\n4\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nAllan Pinheiro de Azevedo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55278808\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCristiane Ferreira dos Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n24/8/2011\r\n\r\n55277636\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nGisele Pereira Vieira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n24/8/2011\r\n\r\n55277644\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nValdirene Quirino dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n28/7/2011\r\n\r\n55278816\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMarcos Paulo dos Santos Arcenio\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n28/7/2011\r\n\r\n55279483\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nFlavio Monteiro Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n24/8/2011\r\n\r\n55277651\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRoberto Gardel da Conceição Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16/8/2011\r\n\r\n55280390\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nJosefa Tatiane Felix dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n23/8/2011\r\n\r\n55279582\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nJoyce Maciel de Lima\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n28/7/2011\r\n\r\n55279103\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nAlessandra Magna Queiroz da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n28/7/2011\r\n\r\n55279491\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nElciana Teixeira Alves\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2/8/2011\r\n\r\n55277537\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nEustáquio de Carvalho Sant Ana\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n28/7/2011\r\n\r\n55279509\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nJonas Silvano de Souza\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n28/7/2011\r\n\r\n55278782\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nJacqueline Ribeiro de Souza S. Rodrigues\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6/9/2011\r\n\r\n55279590\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLedilsa Rangel Alvarenga\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55276521\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nClaudia Maria de Almeida\r\n\r\nArtes\r\n\r\n17/8/2011\r\n\r\n55277743\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nAna Maria Vicente de Almeida\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55273510\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nJosiele Santos Alves\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n8/7/2011\r\n\r\n55277776\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nGilmar Ferreira Gonzaga\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n17/8/2011\r\n\r\n55277792\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nJose Augusto Albino Ângelo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55272439\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nVanuza da Silva Santos da Conceição\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20/6/2011\r\n\r\n55274310\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nAlessandra Pereira Faria\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55276075\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nVeronica Vargas de Lima\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55276786\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nEliane Noronha Pinheiro\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2/8/2011\r\n\r\n55277834\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nRodrigo Raphael de Araujo Correia da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n7/7/2011\r\n\r\n55277602\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nRenata Talon Pereira de Assis\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2/8/2011\r\n\r\n55279574\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nLeila Tostes Almeida\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55276794\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nJuarez da Conceição Junior\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/8/2011\r\n\r\n55279947\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nLeziane Machado de Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55271472\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nDirlene Mateus Minguta\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17/8/2011\r\n\r\n55277164\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nVivian Coutinho dos Santos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31/5/2011\r\n\r\n55275846\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nAline Moreira Correa Machado\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17/8/2011\r\n\r\n55280242\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nDaniel Paiva Henriques Mata\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55272124\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nPaulo Roberto Alves\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55276232\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nInês Roberto Lopes\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\n55276091\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nRegina Ferreira do Cabo Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n29/7/2011\r\n\r\n55277842\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nMary da Anunciação Guedes\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n29/7/2011\r\n\r\n55277933\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nLuciana Vieira Ramos\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n23/8/2011\r\n\r\n55279772\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMarcelo da Silva Nazario\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n26/7/2011\r\n\r\n55279905\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nInácia de Oliveira Aredes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n26/7/2011\r\n\r\n55278014\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMichele Ribeiro Lucio\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4/7/2011\r\n\r\n55276950\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nOtavio Vianna Andrade\r\n\r\nFísica\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55279814\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nSonia Maria Fonseca de Miranda\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55275499\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nEliane Oliveira da Silveira\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55277495\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nEduardo Pinheiro Correia\r\n\r\nFísica\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55276059\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nTalita Shewry de Medeiros Rocha\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55275754\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nEvania Sant Anna de Oliveira Nubile\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55276117\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMaria Luciete Duarte de Morais\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55276125\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nSavyo Machado Vellozo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55276752\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nGlaviston Silva Santana\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/6/2011\r\n\r\n55275457\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nFernando Viana Escarpati\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55275440\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nValdelir Antunes dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55273783\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nWallace Simião de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4/7/2011\r\n\r\n55277347\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nIvanete Brito de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55276141\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nPaulo Renato Moraes Pereira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55273791\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nFranciane de Almeida Santos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55276893\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nJozilene Alves de Souza Rosa\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n9/6/2011\r\n\r\n55273817\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nAdriana Amorim Freire\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n26/7/2011\r\n\r\n55278022\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCarmen Leonor Lima de Barros Palhares\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55276679\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nFabiana Chevrand Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n26/7/2011\r\n\r\n55277362\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nJadilson Cardoso da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55276067\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nAdriana Ferreira da Veiga\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55277941\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nGabriela de Lima Cuervo\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55277305\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSandra da Costa Neves\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55277925\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nAna Paula Matos Porto Machado\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n10/6/2011\r\n\r\n55277354\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nDanielle Oliveira de Araújo\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55276851\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nRosangela de Paula Penha\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55279715\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nAlessandra Brandão dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55279699\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nRaoni Bruno Nascimento F.de A Gonçalves\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55276000\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nBruno Moreira de Sousa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5/7/2011\r\n\r\n55278055\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nOcineia Maria Teixeira de Sousa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3/8/2011\r\n\r\n55279756\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nJeferson Guimarães Adão Ramos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55280291\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nCarlos Sidney Silva Moreira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55279681\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nCelenir Porto Machado\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55277339\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nGlauco Jair a Conceição \r\n\r\nQuímica\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55277313\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMarco Antonio de Castilhos O. Costa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55277875\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMaria do Carmo da Costa Almeida\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55279707\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nLeonardo Lemos de Carvalho\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n17/8/2011\r\n\r\n55279806\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nLuzia Medeiros Gomes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55277321\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nRosane Martins de Sousa de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55278261\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nDaiana de Moraes da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55279913\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nAna Lucia Aguia dos Santos Salerno\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55276646\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nUbirajara Luiz Alves da Silva\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n10/6/2011\r\n\r\n55277404\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nLorenna Soliva dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55277867\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nCintia de Souza Barroso\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55278048\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMarcia Pereira Gomes\r\n\r\nArtes\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55277883\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nLuciene da Fonseca Gouveia\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55278030\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSergio Carlos Siqueira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55279723\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSandra Vieira Machado Coelho\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n10/6/2011\r\n\r\n55277859\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nFabio Azevedo Cruz\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55275812\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nLiliam de Souza Condack\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n4/8/2011\r\n\r\n55279798\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nCarmen Lucia de Souza Lima\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55277396\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nLuciene Dias de Assis\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55277891\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSolange Diniz Coelho\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n10/6/2011\r\n\r\n55276653\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nEliane de Souza Santana\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55278238\r\n\r\n574,20\r\n\r\n9\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nJosuel Soares Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55280069\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMarcio Luiz dos Santos Ewald\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n7/7/2011\r\n\r\n55277909\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMarcio de Oliveira Pinto\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n7/7/2011\r\n\r\n55276638\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPaulo Barros Fernandes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n7/7/2011\r\n\r\n55277966\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRonaldo Marins Gomes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n10/8/2011\r\n\r\n55279160\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nIngryd Maria Pimentel de A Caetano\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n10/8/2011\r\n\r\n55278733\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSilvio César Gabrich\r\n\r\nFísica\r\n\r\n30/6/2011\r\n\r\n55277958\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMarlon Bruno Moreira Rodrigues\r\n\r\nFísica\r\n\r\n8/8/2011\r\n\r\n55279822\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nLeandro Rodrigues Bretas\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n9/8/2011\r\n\r\n55278725\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nAlan Pedreira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n9/8/2011\r\n\r\n55278741\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nLuiz Fernando Caetano\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n9/8/2011\r\n\r\n55279228\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPedro Helvecio da Costa\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55277974\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nAna Lucia Mayworm\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55275580\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMark Robert de O Brigolilini Porfirio\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2/6/2011\r\n\r\n55272835\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nVirginia Aparecida Viana Esteves\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1/7/2011\r\n\r\n55280077\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nJorge Luiz Moreira Rodrigues\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7/6/2011\r\n\r\n55279897\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nRoberta da Silva de Carvalho\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n3/6/2011\r\n\r\n55275473\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nLeo de Oliveira Franco\r\n\r\nFísica\r\n\r\n30/6/2011\r\n\r\n55278105\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Costa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n4/7/2011\r\n\r\n55277917\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCleber Salvio\r\n\r\nFísica\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n55275234\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nReinaldo Silva de Paula\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10/6/2011\r\n\r\n55272736\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nDébora Fernandes da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55273734\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nAdmir Lourenço Fendler\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55277040\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nVania Georgete Lima do Amaral\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55270482\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nAndréa Green Comerlato\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55277073\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nMaier Acacio Thuller\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55275804\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMichele de Santana Trugilho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55269492\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nAlcione de Souza Azeredo da Cunha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55274054\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSergio Ricardo de Castro Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n22/6/2011\r\n\r\n55275630\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nRicardo de Oliveira Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55276687\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCleber da Silva Castro\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55276984\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nNoemia de Azevedo Siqueira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55269575\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nRogério Joaquim de Carvalho Júnior\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4/8/2011\r\n\r\n55275820\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nMaria Sonia Gonçalves Machado\r\n\r\nArtes\r\n\r\n8/8/2011\r\n\r\n55276406\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nRogelia da Silva Fontes Souza\r\n\r\nHistória\r\n\r\n28/6/2011\r\n\r\n55275648\r\n\r\n319,00\r\n\r\n5\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nFelipe da Silva Morais\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55273775\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nEloisa Elena da Silva\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55275259\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nLeandro de Barcellos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\n55273809\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nYuri Katayama Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55269500\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nFabiano Soares da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55273700\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nAlessandra Cristina dos S. Estarneck\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4/8/2011\r\n\r\n55276174\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nPaulo Sérgio de Oliveira Silva\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n8/8/2011\r\n\r\n55280044\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nLaudilene de Mattos Pinheiro\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n55279939\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nDiego Zavoli Alves\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55269401\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nPedro de Paulo Osório Ferreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55269443\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHermes Polleti Pereira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55274013\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLilian Fernandes Pessanha Veloso\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55274047\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPatrícia Andrade da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n27/6/2011\r\n\r\n55274039\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLuciene Pereira Braga\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n21/6/2011\r\n\r\n55276133\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLuciano Santoro Filho\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n29/8/2011\r\n\r\n55278519\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nViviane Velasco da Silva\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n29/8/2011\r\n\r\n55278535\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRenata Pereira Hottz\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16/8/2011\r\n\r\n55278501\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAline Bello do Almo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6/6/2011\r\n\r\n55269419\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nReginaldo Klein\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n55274021\r\n\r\n446,60\r\n\r\n7\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSalim Jorge\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55275663\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nAlessandra Celeste Cascabulho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n4/7/2011\r\n\r\n55279608\r\n\r\n701,80\r\n\r\n11\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSheila Maria Pereira Silva da Fonseca\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n29/6/2011\r\n\r\n55273643\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nFernanda Moraes Macieira\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n30/6/2011\r\n\r\n55275796\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nEmilia Lucas de Rezende Gomes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55269450\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nAdemir Honorato da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55274872\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nMaria Thereza Souza Jung\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n22/8/2011\r\n\r\n55279236\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nNaise Carneiro de Souza\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n8/6/2011\r\n\r\n55269559\r\n\r\n382,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nBernardo Pinheiro Vianello\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20/5/2011\r\n\r\n55269567\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nDayana Cunha Lopes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20/5/2011\r\n\r\n55269427\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nRaphaelle de Araujo Rodrigues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55275614\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nNathalia Longo de Andrade Paes\r\n\r\nArtes\r\n\r\n30/5/2011\r\n\r\n55270417\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nJanaina Fragoso Fernandes\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n24/5/2011\r\n\r\n55269435\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nRaquel Martins Sartoria da Costa\r\n\r\nPsicologia da Educação\r\n\r\n31/8/2011\r\n\r\n55279541\r\n\r\n510,40\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nGilsélia Lima da Silva Rosa\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n55273676\r\n\r\n765,66\r\n\r\n12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nRaquel Silva de Souza\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n55273973\r\n\r\n638,00\r\n\r\n10\r\n\r\nId: 1236068"
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                    "1236481": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 4.751 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A PREMIAÇÃO DE ALUNOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA DO DESEMPENHO DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução nº 4.437, de 29 de março de 2010, que prevê a possibilidade de premiação dos alunos que alcançarem melhor desempenho na avaliação externa de desempenho do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ,\r\n\r\n- a responsabilidade desta Secretaria em melhorar a qualidade do ensino da Rede, mensurada a partir do resultado de avaliações externas em larga escala,\r\n\r\n-que o reconhecimento dos alunos que alcançam os maiores níveis de desempenho na Rede Estadual, contribui para a valorização da aprendizagem e o aumento da motivação entre os mesmos, e\r\n\r\n- que a participação do maior número possível de alunos nas avaliações do SAERJ é fundamental para a sua representatividade e a premiação incentiva a participação dos alunos, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a premiação de alunos da Rede Estadual de Ensino que participarem da avaliação externa do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro, o SAERJ, ministrado no ano letivo de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Os alunos que obtiverem no SAERJ classificação entre as categorias de desempenho avançado e adequado receberão, como premiação e em caráter de doação, computadores portáteis. O limite máximo de equipamentos será de 20.000 (vinte mil) no total. \r\n\r\nArt. 3º - A classificação dos alunos será feita por instituição contratada pela SEEDUC para a realização do SAERJ, sob a coordenação da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação. O setor responsável pela sistematização e operacionalização da entrega será determinado pela Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os alunos enquadrados nos critérios estabelecidos receberão a premiação até o limite de equipamentos disponíveis. \r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de empate o critério para desempate será maior desempenho em Língua Portuguesa e na persistência de empate maior idade.\r\n\r\nArt. 5º - Os alunos que fazem cursos em duas escolas diferentes, só poderão receber a premiação por uma das unidades, valendo aquela na qual obtiver maior pontuação, assim como alunos que fizerem dois cursos na mesma escola só concorrerão por um dos cursos valendo aquele de maior pontuação. \r\n\r\nArt. 6º - A relação dos contemplados com a premiação ficará disponível no site da SEEDUC, ficando fixado o prazo de 90 (noventa dias) para que o aluno que não comparecer à cerimônia de entrega compareça na Diretoria Regional Pedagógica responsável por sua unidade escolar para recebimento do prêmio. \r\n\r\nParágrafo Único - O aluno que não comparecer para receber a premiação dentro do prazo estipulado perderá o direito ao prêmio.\r\n\r\nArt. 7º - A relação de alunos contemplados será publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1236481"
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                    "1236903": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 05/09/2011, publicado no D.O. de 08/09/2011, que dispensou SONIA NASCIMENTO, mat. nº 823.474-2, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.102.677/2011.\r\n\r\nId: 1236903"
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                    "1236533": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2631 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.255/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Josemar Coutinho Lima, Fátima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvão e Célia Maria Penedo, todos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 283.700-3, 247.427-8 e 130.540-8, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em BIOTECNOLOGIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA E NERY, mantido pelo Centro Educacional Moreira e Nery Ltda. ME, localizado na Rua Ivan Vernon B. Torres, nº 521, Santa Martha, Município de Piraí, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236533"
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                    "1236538": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.356/A/2010 - MARIA DA GLÓRIA NOGUEIRA RUBIÃO, mat. nº 189.115-9, período de 03/06/2010 a 20/08/2010, no valor de R$ 588,91.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.612/2008 - HELENIMAR CARDOSO DA MATTA, mat. nº 509.340-6, período de 01/01/2004 a 29/02/2008, no valor de R$ 9.825,75.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.353/2009 - ELIZABETH ALVES FERREIRA NOGUEIRA, mat. nº 230.830-2, período de 22/02/2008 a 30/12/2010, no valor de R$ 7.012,15.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.339/2009 - MARLY DA SILVA DIAS, mat. nº 164.506-8, período de 29/05/2007 a 29/08/2008, no valor de R$ 830,86.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.001/2004 - JOAQUIM MACHADO RIBEIRO PEIXOTO, mat. nº 164.707-2, período de 01/01/2004 a 02/05/2006, no valor de R$ 7.506,42.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.532/2009 - MARIA JOSÉ PACHECO BOA MORTE, mat. nº 64.968-1, período de 01/01/2004 a 10/11/2009, no valor de R$ 4.213,17.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.426/2008 - MARIA DE FÁTIMA ALVIM PEREIRA, mat. nº 237.799-2, período de 16/06/2008 a 21/05/2010, no valor de R$ 5.281,59.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.010.726/2008 - JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. nº 111.745-6, período de 01/01/2004 a 29/09/2006, no valor de R$ 7.332,58.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.579/2009 - ROSAURA MARIA CARDOSO DO AMARAL, mat. nº 188.611-8, período de 23/06/2005 a 01/02/2008, no valor de R$ 7.015,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.238/2008 - MARIA NILDA SOARES BARROSO, mat. nº 46.543-5, período de 29/04/2006 a 08/07/2009, no valor de R$ 7.082,68.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.585/2010 - ANA MARGARIDA MURIZINI CARVALHO, mat. nº 234.987-6, período de 26/09/2010 a 29/10/2010, no valor de R$ 224,18.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.641/2006 - ERCY SANT'ANNA DO VALLE DIAS, mat. nº 153.185-4, período de 08/07/2005 a 06/06/2008, no valor de R$ 6.140,97.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.302.942/2008 - THERESINHA MARIA DE JESUS, mat. nº 247.128-2, período de 30/12/2008 a 01/10/2009, no valor de R$ 1.512,22.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.421/2008 - CARMEM LUCIA MACEDO LIMA, mat. nº 1.163.079-5, período de 07/05/2006 a 01/10/2009, no valor de R$ 6.009,82.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1236538"
                    ],
                    "1236477": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.532/2011 - Torno sem efeito o despacho de 28/11/2011, publicado no D.O. de 01/12/2011, que reconheceu dívida em favor do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.371/2011 - Torno sem efeito o despacho de 29/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011, que reconheceu dívida em favor do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. nº E-03/000.276/2011 - Torno sem efeito o despacho de 29/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011, que reconheceu dívida em favor do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.769/2011 - Torno sem efeito o despacho de 29/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011, que reconheceu dívida em favor do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.938/2010 - Torno sem efeito o despacho de 29/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011, que reconheceu dívida em favor do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.372/2011 - Torno sem efeito o despacho de 29/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011que reconheceu dívida em favor do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.052/2006 - Torno sem efeito o despacho de 29/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011, que reconheceu dívida em favor do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.666/2011 - Torno sem efeito o despacho de 29/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011, que reconheceu dívida em favor do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.349/2011 - Torno sem efeito o despacho de 30/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011, que reconheceu dívida em favor do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nId: 1236477"
                    ],
                    "1236476": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.12.2011\r\n\r\nProc. n° E-03/3.427/2011 - Torno sem efeito o despacho de 30/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011, que reconheceu dívida em favor do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.087/2011 - Torno sem efeito o despacho de 30/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011, que reconheceu dívida em favor do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.729/2006 - Torno sem efeito o despacho de 30/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-01/12.064/2006 - Torno sem efeito o despacho de 30/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.113/2008 - Torno sem efeito o despacho de 30/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-03/813.287/2010 - Torno sem efeito o despacho de 30/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-01/109.038/2004 - Torno sem efeito o despacho de 30/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011, que reconheceu dívida em favor do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.428/2011 - Torno sem efeito o despacho de 30/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-03/9.752/2011 - Torno sem efeito o despacho de 30/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nId: 1236476"
                    ],
                    "1236263": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.12.2011\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.231/2011 - Torno sem efeito o despacho de 29/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.104.138/2010 - Torno sem efeito o despacho de 29/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.202.477/2011 - Torno sem efeito o despacho de 29/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.104.585/2010 - Torno sem efeito o despacho de 29/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.000.612/2011 - Torno sem efeito o despacho de 29/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.002.943/2006 - Torno sem efeito o despacho de 30/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.813/2011 - Torno sem efeito o despacho de 29/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.103.139/2011 - Torno sem efeito o despacho de 29/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.003.312/2010 - Torno sem efeito o despacho de 30/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011, que reconheceu dívida do repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nId: 1236263"
                    ],
                    "1236632": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2011\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - AGENORA MARINHEIRO VIANA, matrícula nº 5.005.102-8, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.427/10.950 dias. Processo nº E-08/221.568/2011.\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - ANA PAULA SIAS FARIA, matrícula nº 5.000.154-4, Agente Coord. de Turno - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.509/2011.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - ANDREA DO COUTO SBROCCA, matrícula nº 948.540-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.091/10.950 dias. Processo nº E-08/221.605/2011\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - ANDREA DO COUTO SBROCCA, matrícula nº 928.544-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.052/10.950 dias. Processo nº E-08/221.606/2011.\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - ANGELA MARIA DA SILVEIRA BASTOS, matrícula nº 929.569-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/222.567/2011.\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - CARLOS ADILSON PEÇANHA DE CARVALHO, matrícula nº 870.052-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.505/2011.\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - CARLOS ADILSON PEÇANHA DE CARVALHO, matrícula nº 838.066-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.506/2011.\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - CELIA APARECIDA MARQUES DE JESUS, matrícula nº 5.009.444-0, Datilografo - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.427/10.950 dias. Processo nº E-08/221.674/2011.\r\n\r\nATO DE 30/05/2008 - CLAUDIA CASTOR FIGUEIRA, matrícula nº 244.147-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.640/9.125 dias. Processo nº E-08/221.013/2008.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - CLAUDIA PAES DOS SANTOS ESCOCARD, matrícula nº 840.306-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.209/10.950 dias. Processo nº E-08/221.547/2011.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - CLAUDIA PAES DOS SANTOS ESCOCARD, matrícula nº 825.974-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.952/10.950 dias. Processo nº E-08/221.548/2011.\r\n\r\nATO DE 19/05/2009 - CLAUDICE SANTOS DE ANDRADE, matrícula nº 232.362-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.530/10.950 dias. Processo nº E-03/11.202.381/2008\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - DORANEYDE FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 5.009.362-4, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.292/10.950 dias. Processo nº E-08/221.544/2011.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - ERALDO MONTEIRO DE BARROS, matrícula nº 152.413-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12.189/12.775 dias. Processo nº E-08/221.521/2011.\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 5.010.685-5, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.427/12.775 dias. Processo nº E-08/221.569/2011.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - JAIRLANDIA DA SILVA AZEREDO, matrícula nº 804.797-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.544/10.950 dias. Processo nº E-08/221.572/2011.\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - JANE DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 5.016.013-4, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.427/10.950 dias. Processo nº E-08/221.609/2011\r\n\r\nATO DE 31/03/2003 - JOSE AMANCIO, matrícula nº 274.828-3, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/10.000.696/2003.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - JOSÉ FERNANDO SILVA MELLO, matrícula nº 242.389-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.682/A/2011.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - JOSÉ FERNANDO SILVA MELLO, matrícula nº 830.866-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.683/A/2011.\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - JOSÉ RIBAMAR MACHADO DA SILVA SOBRINHO, matrícula nº 5.005.649-8, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.542/2011.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - LUCELENE DE REZENDE NEVES DA ROSA, matrícula nº 938.879-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.326/10.950 dias. Processo nº E-08/221.498/2011.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - LUCELENE DE REZENDE NEVES DA ROSA, matrícula nº 188.846-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950 dias. Processo nº E-08/221.497/2011.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - LUIZ CARLOS MORAES REGO GASPAR, matrícula nº 833.945-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.677/A/2011.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - LUIZ CARLOS MORAES REGO GASPAR, matrícula nº 237.582-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.678/A/2011.\r\n\r\nATO DE 11/02/2011 - MARCIA DOS REIS, matrícula nº 833.489-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/2.310.426/2009.\r\n\r\nATO DE 29/07/2011 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES, matrícula nº 271.708-0, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.797/10.950 dias. Processo nº E-03/10.700.663/2011.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - MARIA DA GLORIA ARRUDA ROCHA, matrícula nº 273.422-6, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.676/A/2011.\r\n\r\nATO DE 30/09/2010 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 275.961-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.281/10.950 dias. Processo nº E-03/11.203.329/2010.\r\n\r\nATO DE 27/12/2010 - MARIA DO CARMO PEREIRA LOPES, matrícula nº 276.738-2, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.338/10.950 dias. Processo nº E-03/1.210.279/2010.\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - MARIA EDUWIGER DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 5.002.379-5, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.427/10.950 dias. Processo nº E-08/220.666/2011.\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - MARLENE DA SILVA GERALDO, matrícula nº 5.015.105-9, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.427/10.950 dias. Processo nº E-08/221.640/2011.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - MARILIA COSTA MACHADO, matrícula nº 241.070-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.612/2011.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - MARILIA COSTA MACHADO, matrícula nº 46.180-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.613/2011\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - MARILZA APARECIDA APOLINARIO, matrícula nº 5.007.525-8, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.408/10.950 dias. Processo nº E-08/221.520/2011.\r\n\r\nATO DE 29/07/2011 - MERI CANDIDA DE JESUS RIBEIRO, matrícula nº 284.090-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.494/10.950 dias. Processo nº E-03/10.003.844/2011.\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - NELIO VIANA MARIANO, matrícula nº 928.923-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.503/2011.\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - NELIO VIANA MARIANO, matrícula nº 911.240-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.504/2011.\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - OSVALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO, matrícula nº 930.018-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.566/2011\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - SUELI FELIX DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 5.013.199-4, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.617/2011.\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - TELMA MARIA DO CANTO NUNES, matrícula nº 270.549-9, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.174/10.950 dias. Processo nº E-08/221.700/2009.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - TESEU MAURICIO DE ALMEIDA SOARES, matrícula nº 5.009.307-9, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.411/12.775 dias. Processo nº E-08/221.543/2011.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - VALERIA DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 5.010.260-7, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.300/10.950 dias. Processo nº E-08/221.260/2011.\r\n\r\nATO DE 05/10/2011 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 5.004.383-5, Agente Adm. Secretaria. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.427/10.950 dias. Processo nº E-08/221.669/2011.\r\n\r\nATO 28/12/2010 - VILMA ASSUNÇÃO DE SANT'ANNA, matrícula nº 162.322-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/10.204.484/2010.\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - WALDECY MARINHO DE ALMEIDA, matrícula nº 869.818-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.499/12.775 dias. Processo nº E-08/221.540/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nATO DE 29/07/2005 - JENI DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê:...Merendeira, nível II...\r\n\r\nLeia-se: ...Merendeira, nível I...\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2011\r\n\r\nATO DE 25/02/2011 - MARGARETE PONTES RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-08/220.037/2010\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-08/222.037/2010\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2011\r\n\r\nATO DE 22/06/2009 - IDENES RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... à razão de 9.911/10.950 dias... \r\n\r\nLeia-se: ... à razão de 7.576/10.950 dias... \r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DE 24/03/2011 - SUZANA PATRICIA FERREIRA FONTOURA\r\n\r\nOnde se lê: ...SUZANA PATRICIA FERREIRA FONTOURO...\r\n\r\nLeia-se: ... SUZANA PATRICIA FERREIRA FONTOURA...\r\n\r\nId: 1236632"
                    ],
                    "1236404": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.382/2011 - IVAN ALVES DA SILVA, CIC: 521.670.891-91. Concedo auxílio funeral.\r\n\r\nDE 13/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/128.315/2011 - MARIA NILVA ECCARD LEITE, CIC: 087.884.387-67. Concedo auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1236404"
                    ],
                    "1236122": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.230/2011 - MARIA JOSÉ GOMES LAURINDO, mat. nº 188.709-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nId: 1236122"
                    ],
                    "1236075": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.12.2011\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.103.701/2011 - NADIA MARIA DE OLIVEIRA, mat. n° 1.208.033-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.501.666/2011 - JANICE MACHADO SANTOS, mat. n° 195.025-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/814.413/2011 - MANOEL FRANCISCO RAMALHO GAGO, mat. n° 194.528-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.404.221/2011 - MARINEZ CADIMO NASCIMENTO VIEIRA, mat. n° 189.049-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.404.218/2011 - CELIA REGINA DE LIMA LOURO, mat. n° 247.426-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.003.892/2011 - NADIA MARIA RODRIGUES DA SILVA MOTTA, mat. n° 238.463-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.004.545/2011 - MARIA HELOISA MARINHO RODRIGUES, mat. n° 248.315-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13/12/2011.\r\n\r\nId: 1236075"
                    ],
                    "1236621": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.289/2010 - MARIA ELISABETH PINTO FERNANDES, mat. nº 233.966-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/12/2011.\r\n\r\nId: 1236621"
                    ],
                    "1236633": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.798/2004 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 230.324-6, Prof. Doc. I. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos períodos de 01/03/83 a 22/03/88; 21/09/88 a 19/11/93 e de 20/11/93 a 18/11/98, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.568/2011 - AGENORA MARINHEIRO VIANA, matrícula nº 5.005.102-8, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.310.076/2007 - ALCINEIA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 235.031-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2008, revogando-se o despacho de 11/07/2008, publicado no D.O. de 22/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/014.388/2008 - ALEXANDRE BITENCOURT SOUTO, matrícula nº 592-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.509/2011 - ANA PAULA SIAS FARIA, matrícula nº 5.000.154-4, Agente Coord. de Turno - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.605/2011 - ANDREA DO COUTO SBROCCA, matrícula nº 948.540-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.606/2011 - ANDREA DO COUTO SBROCCA, matrícula nº 928.544-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.567/2011 - ANGELA MARIA DA SILVEIRA BASTOS, matrícula nº 929.569-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.125/2010 - AURELINA MARIA DA SILVA, matrícula nº 188.733-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.505/2011 - CARLOS ADILSON PEÇANHA DE CARVALHO, matrícula nº 870.052-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.506/2011 - CARLOS ADILSON PEÇANHA DE CARVALHO, matrícula nº 838.066-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.674/2011 - CELIA APARECIDA MARQUES DE JESUS, matrícula nº 5.009.444-0, Datilografo - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.013/2008 - CLAUDIA CASTOR FIGUEIRA, matrícula nº 244.147-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fixados os proven tos mensais de inatividade a contar de 22/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.547/2011 - CLAUDIA PAES DOS SANTOS ESCOCARD, matrícula nº 840.306-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.548/2011 - CLAUDIA PAES DOS SANTOS ESCOCARD, matrícula nº 825.974-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.381/2008 - CLAUDICE SANTOS DE ANDRADE, matrícula nº 232.362-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.763/2011 - DIAMAR DA NEVES PECINALLI, matrícula nº 291.817-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2011, revogando-se o despacho de 05/07/2011, publicado no D.O. de 07/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.544/2011 - DORANEYDE FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 5.009.362-4, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.659/2010 - EDNA SOARES SOUZA, matrícula nº 168.350-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.154/2009 - EDNA DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula nº 1.202.562-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010, revogando-se o despacho de 05/07/2010, publicado no D.O. de 29/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.806/2010 - ELIANE DE CASTRO VIVACQUA VIEIRA, matrícula nº 245.837-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.645/2010 - ELIZABETH ALVES FERREIRA NOGUEIRA, matrícula nº 230.830-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.595/2009 - ELOISA PEREIRA DE ALCANTARA, matrícula nº 239.836-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.521/2011 - ERALDO MONTEIRO DE BARROS, matrícula nº 152.413-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.155/2010 - ESTHER BASTOS BUARQUE, matrícula nº 246.373-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.429/2009 - FLAVIO RODRIGUES, matrícula nº 139.652-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.569/2011 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 5.010.685-5, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.204.212/2010 - IARA CONCEIÇÃO AYRES DOS SANTOS PAIVA, matrícula nº 241.638-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.609/2011 - JANE DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 5.016.013-4, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.572/2011 - JAIRLANDIA DA SILVA AZEREDO, matrícula nº 804.797-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.696/2003 - JOSE AMANCIO, matrícula nº 274.828-3, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/01/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.682/A/2011 - JOSÉ FERNANDO SILVA MELLO, matrícula nº 242.389-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.683/A/2011 - JOSÉ FERNANDO SILVA MELLO, matrícula nº 830.866-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.542/2011 - JOSÉ RIBAMAR MACHADO DA SILVA SOBRINHO, matrícula nº 5.005.649-8, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.970/2010 - JUSSARA ESTEVAM VENTURA DAS NEVES NUNES, matrícula nº 242.781-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.671/2010 - JUSSARA PINHEIRO RAMOS, matrícula nº 231.986-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.295/2009 - LILIA KATIA CADINELLI GUIMARÃES, matrícula nº 1.208.954-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.497/2011 - LUCELENE DE REZENDE NEVES DA ROSA, matrícula nº 188.846-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.498/2011 - LUCELENE DE REZENDE NEVES DA ROSA, matrícula nº 938.879-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.141/2010 - LUCIO FLAVIO BITARÃES, matrícula nº 160.816-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.677/A/2011 - LUIZ CARLOS MORAES REGO GASPAR, matrícula nº 833.945-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.678/A/2011 - LUIZ CARLOS MORAES REGO GASPAR, matrícula nº 237.582-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.426/2009 - MARCIA DOS REIS, matrícula nº 833.489-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.351/2010 - MARIA ANTONIA PAULA PORTUGAL, matrícula nº 235.528-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.106.533/2009 - MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO MACIEL, matrícula nº 234.833-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.249/2010 - MARIA ASSUNTINA FELIPPE, matrícula nº 247.695-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.663/2011 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES, matrícula nº 271.708-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.279/2010 - MARIA DO CARMO PEREIRA LOPES, matrícula nº 276.738-2, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.192/2010 - MARIA ELIZABETH MACEDO DE FARIA, matrícula nº 236.265-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.100.428/95 - MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS CARDOSO, matrícula nº 38.169-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.666/2011 - MARIA EDUWIGER DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 5.002.379-5, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.676/A/2011 - MARIA DA GLORIA ARRUDA ROCHA, matrícula nº 273.422-6, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.329/2010 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 275.961-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.159/2009 - MARIA HELENA FLORES, matrícula nº 276.537-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2009, revogando-se o despacho de 02/06/2009 publicado no D.O. de 04/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.130/2006 - MARIA PEREIRA WELER DOS SANTOS, matrícula nº 158.711-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.640/2011 - MARLENE DA SILVA GERALDO, matrícula nº 5.015.105-9, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.612/2011 - MARILIA COSTA MACHADO, matrícula nº 241.070-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.613/2011 - MARILIA COSTA MACHADO, matrícula nº 46.180-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.520/2011 - MARILZA APARECIDA APOLINARIO, matrícula nº 5.007.525-8, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.844/2011 - MERI CANDIDA DE JESUS RIBEIRO, matrícula nº 284.090-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.503/2011 - NELIO VIANA MARIANO, matrícula nº 928.923-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.504/2011 - NELIO VIANA MARIANO, matrícula nº 911.240-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.566/2011 - OSVALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO, matrícula nº 930.018-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.425/2010 - RUTH CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 247.658-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.905/2009 - SEBASTIÃO FRANCISCO ALVES, matrícula nº 669.731-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.106.535/2009 - SELMA LIMA PALMARES, matrícula nº 240.728-6, Prof. Doc. I, nível D, ref.9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.670/99 - SINDO RUBIM RIOS DE OLIVEIRA VIANNA, matrícula nº 22.996-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.215/2007 - SOLANGE COSTA PAGLIARES, matrícula nº 271.763-5, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/01/2008, revogando-se o despacho de 04/08/2009, publicado no D.O. de 13/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.484/2010 - SOLANGE DE AZEVEDO DIAS, matrícula nº 241.362-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.617/2011 - SUELI FELIX DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 5.013.199-4, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.700/2009 - TELMA MARIA DO CANTO NUNES, matrícula nº 270.549-9, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.543/2011 - TESEU MAURICIO DE ALMEIDA SOARES, matrícula nº 5.009.307-9, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.669/2010 - THEREZINHA DE JESUS FIGUEIRA DE BARROS, matrícula nº 246.323-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.620/2011 - VALERIA DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 5.010.260-7, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.483/2010 - VERA DAILCE DE OLIVEIRA PAIVA, matrícula nº 239.310-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.669/2011 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 5.004.383-5, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.204.484/2010 - VILMA ASSUNÇÃO DE SANT'ANNA, matrícula nº 162.322-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.540/2011 - WALDECY MARINHO DE ALMEIDA, matrícula nº 869.818-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.314/2010 - WILMA EDNA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA, matrícula nº 249.698-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2009\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.999/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/91...\r\n\r\nLeia-se: ...Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2009...\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.134/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...SUZANA PATRICIA FERREIRA FONTOURO...\r\n\r\nLeia-se: ... SUZANA PATRICIA FERREIRA FONTOURA...\r\n\r\nId: 1236633"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1236531": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATA 32ª REUNIÃO\r\n\r\nAta da 32ª Reunião do Conselho Diretor do Programa Acadêmico Incubadora de Empresas do Instituto Politécnico da UERJ, realizada no dia nove de dezembro de dois mil e onze na sala de Treinamento do SEBRAE Regional, com início às dez horas. Os membros presentes foram Prof. Hélio Pedro Amaral Souto - Diretor do IPRJ / Presidente do Conselho Diretor - IPRJ - UERJ; Lanice Fagundes - Gerente da Incubadora de Empresas; Roselane Muzy - SEBRAE / NF; Wagney Castrini Ramineli - Prefeitura Municipal de Nova Friburgo; Eurico Marchon - Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. O Prof. Hélio Souto iniciou a reunião e em seguida foram entregues os resumos das avaliações do Comitê Técnico aos membros da reunião. A Sra. Lanice fez um breve relato sobre a proposta de cada projeto e o nível de desenvolvimento que se encontram. A seguir vieram às apresentações dos projetos candidatos às vagas do Edital 01/2011, na ordem, a saber: Aproveitamento de Resíduos, Horário de Ônibus, Ecokasa e Campo de Luz. Após as apresentações os conselheiros decidiram pela seguinte classificação dos projetos: pré-incubado - Campo de Luz; associados - Aproveitamento de Resíduos e Ecokasa; rejeitado - Horário de Ônibus. Conforme prevê o Edital nº 01/2011, as vagas remanescentes ficam automaticamente extintas, condicionando assim a entrada de novos projetos ao Programa da Incubadora de Empresas à publicação de um novo Edital. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às treze horas e trinta minutos do dia nove de dezembro, mandando lavrar a presente ata assinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1236531. A faturar por empenho"
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                        "1236578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 200/1999 - SILVIO JABLONSKI, matr. nº 5764-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao IBAMA, no período de 30/10/1974 a 28/02/1982, totalizando 2.679 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1236578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nProcesso nº 3541/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Endotype Comercio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda-ME, para despesa no valor de R$ 2.960,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 3541/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Boston Scientific do Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 14.900,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 3541/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Vasculine Com. e Repres. Ltda, para despesa no valor de R$ 238,88, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 3541/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de E. Tamussino e Cia Ltda, para despesa no valor de R$ 3.963,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1236514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236638": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial responsável, o servidor JORGE LUIZ TAVARES GIOIA, matrícula nº 00782-3, com início a partir desta data, em substituição a Ailton Azevedo da Silva, matrícula nº 10278-0, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais da Assessoria de Transporte desta universidade, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização. Da mesma forma, designa o servidor abaixo listado para assumir o controle patrimonial do novo setor desta assessoria, conforme tabela abaixo. Os servidores em questão passam a ter as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. \r\n\r\nREITORIA - ASSESSORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\n\r\nSUB-ASTRAN 1\r\n\r\nAilton Azevedo da Silva, mat. nº 10278-0\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.063/2011.\r\n\r\nId: 1236638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236641": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\n*Processo nº E-26/63228/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 48/2011, visando à aquisição de insumos gráficos, iniciada na Sessão Pública de 28/11/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para os licitantes: DOBATI COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 03.753.048/0001-69), com proposta para o lote 1 no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), com proposta para o lote 2 no valor de R$ 1.639,00 (um mil seiscentos e trinta e nove reais), com proposta para o lote 3 no valor de R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais), com proposta para o lote 5 no valor de R$ 4.738,00 (quatro mil setecentos e trinta e oito reais), com proposta para o lote 7 no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), com proposta para o lote 8 no valor de R$ 60.940,00 (sessenta mil novecentos e quarenta reais), com proposta para o lote 9 no valor de R$ 1.151,00 (um mil cento e cinqüenta e um reais), com proposta para o lote 10 no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), com proposta para o lote 11 no valor de R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais), com proposta para o lote 12 no valor de R$ 83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais) e DIBOÁ COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.960.002/0001-83) com proposta para o lote 6 no valor de R$ 1.078,80 (um mil setenta e oito reais e oitenta centavos). O lote 4 foi considerado FRACASSADO. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08.12.2011.\r\n\r\nId: 1236641. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236417": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato do Presidente de 06/05/2011, publicado no D.O.de 16/05/2011, que designou o servidor MAICON LUIZ LISBOA FÉLIX, Professor Docente I, matrícula nº 221.360-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE JUSCELINO KUBITSCHEK, com validade a contar de 31 de dezembro de 2011. Processo nº E-26/42.173/2011.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ROSANA KLEINLEIN FREITAS, Inspetora de Alunos II, matrícula nº 224.677-5, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE JUSCELINO KUBITSCHEK, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012. Processo nº E-26/42.173/2011.\r\n\r\nId: 1236417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236419": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o despacho de 04.08.2011, publicado no D.O. de 13.09.2011, Parte I, página 15, 2ª coluna, que autorizou a CONCESSÃO da progressão funcional, por títulos acadêmicos, a teor do disposto no Capítulo IV do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, nos correlatos níveis, faixas e padrões correspondentes, ao servidor abaixo mencionado, com base na avaliação do respectivo processo, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ, do servidor abaixo:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNível/Faixa/\r\n\r\nPadrão\r\n\r\n225.395-3\r\n\r\nDINO MARTINS BARTOLO\r\n\r\nE-26/34.800/2011\r\n\r\n106-5\r\n\r\nId: 1236419. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1235934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.885/2011 - HOMOLOGO o resultado da licita ção, objeto da Concorrência nº 020/2011, à empresa RBJ PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, com o valor de R$ 3.617.576,44 (três milhões, seiscentos e dezessete mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nId: 1235934. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1236187": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/134.499/2010 - Cooperativa TRESUL (RJ-703) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nRubens Cesar Santana da Silva\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nKNP8609\r\n\r\nProc. nº E-10/140.666/2010 - Cooperativa TRESUL (RJ-703) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMaria Cristina Hutter\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLLI1021\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/140.237/11, E-10/141.381/11, E-10/141.598/11, E-10/141.599/11, E-10/141.796/11, E-10/141.880/11, E-10/141.993/11, E-10/142.123/11 e E-10/142.197/11 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1236187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236261": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/140.595/2011 - Autorizo a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas 124M e MB36, operadas pela empresa Rio Ita Ltda (RJ-152), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:”\r\n\r\nLinha 124M ITABORAÍ - NITERÓI (via Visconde de Itaboraí) “SA”\r\n\r\nQuadro de Horários \r\n\r\nSaídas de Itaboraí, diariamente: \r\n\r\nde 4h às 7h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nde 7h às 17h, de 120 em 120 minutos;\r\n\r\nde 17h às 21h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nSaídas de Niterói, diariamente: \r\n\r\nde 4h às 7h, de 90 em 90 minutos;\r\n\r\nde 7h às 17h, de 120 em 120 minutos;\r\n\r\nde 17h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 04 (quatro) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC MB36 ITABORAÍ - ALCANTARA “SA”\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nSaídas de Itaboraí, diariamente: \r\n\r\nde 3h às 5h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nde 5h às 8h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nde 8h às 11h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nde 11h às 14h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nde 14h às 16h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nde 16h às 19h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nde 19h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSaídas de Alcântara, diariamente: \r\n\r\nde 4h às 6h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nde 6h às 9h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nde 9h às 12h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nde 12h às 15h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nde 15h às 17h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nde 17h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nde 20h às 1h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 12 (doze) ônibus urbanos.\r\n\r\nId: 1236261. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236546": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/143.115/2011, designando para procedê-la o servidor MARCIO AUGUSTO DE ANDRADE TOBIAS, matrícula nº 34/01086-8, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 1236546. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1236608": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA Nº 34/2011 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA no 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA nº 101, de 04 de maio de 2009, e conforme decisão na 31a Reunião Ordinária, realizada em 20 de abril de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro da compensação ambiental, com fundamento em estudos de Impacto Ambiental, conforme previstas pelo art. 36 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto no 4.340/2002, de 22 de agosto de 2002. \r\n\r\nINSERIR IMAGEM \r\n\r\nArt. 2º- Aprovar o aporte adicional de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ao projeto Provisionamento de Fundos para Regularização Fundiária de UCs de Proteção Integral Estaduais E-07/000.161/08) contemplando todas as UCs de proteção integral sob gestão do INEA, com recursos da compensação ambiental do empreendimento “Unidade de Construção Naval do Açu”, sob responsabilidade da empresa OSX construção Naval S.A., pactuada por meio do TCCA nº 05/2011(E-07/503.375/2011).\r\n\r\nArt. 3º- Aprovar a destinação do saldo remanescente da compensação ambiental do empreendimento “Porto do Açu”, sob a responsabilidade das empresas Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. e LLX Minas-Rio Logística Comercial, pactuado por meio do TCCA nº 01/2009 ( E-07/200.239/2007.0, para o Instrumento Financeiro Fiduciário do FMA.\r\n\r\nArt. 4º- Retificar o art. 1º da Deliberação CCA nº 33/2011 para corrigir a fonte de financiamento dos projetos “Projetos executivos para trilhas e atrativos dos parques da Copa 2014” (E-07/000.573/11), passando do TCCA nº 07/2008 para o TCCA nº 03/2010, sob responsabilidade da empresa Petrobrás, referente ao licenciamento do empreendimento “COMPERJ - Unidade petroquímica Básica” (E-07/500.056/2009).\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236608"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1236505": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nAPOSENTA o servidor EVANDRO COELHO CHAGAS, Analista Administrativo/Economista, matrícula nº 2700274-0, do Quadro I, Grupo V, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-07/511.955/2011.\r\n\r\nId: 1236505. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1236098": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 322 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nREVOGA O TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.654.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- por fim, que o permissionário Humberto da Silva Ludgério Junior, além de inadimplente, está em flagrante prática de crime ambiental e descumpriu a determinação expressa da CEASA/RJ em desocupar área por ele utilizada indevidamente na Faixa Marginal de Proteção do Rio dos Cachorros (E-02/400.147/2010),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 5.654 outorgado a Humberto da Silva Ludgério Junior, relativamente ao módulo 89-B com 118,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1236098. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236099": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 324 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 4.560.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento de Mercado,\r\n\r\n- que a área outorgada encontra-se fechada, sem razões justificadas e aceitas pela Diretoria da CEASA, o que configura descumprimento do Regulamento de Mercado, previsto no § 3° do art. 14, conforme consta dos processos administrativos nºs E-02/400.787/2007 e E-02/400.471/2002, e\r\n\r\n- que o permissionário foi notificado a comparecer a esta CEASA/RJ a fim de esclarecer os motivos motivaram o descumprimento do Regulamento de Mercado, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº+.. 4.560, outorgado a Renata da Rocha Brandão Bastos e Tatiana da Rocha Brandão Bastos, relativamente a uma banca nos moldes de Banca de Jornal, com área de 15,00m², em frente ao Pavlhão 21 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhe-se os autos do processo administrativo à ASJUR para notificar o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão, para desocuparem o imóvel, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1236099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236100": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 325 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.613.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo n. E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- por fim, que o permissionário Julio César Jerônimo dos Santos, além de inadimplente, está em flagrante prática de crime ambiental e descumpriu a determinação expressa da CEASA/RJ em desocupar área por ele utilizada indevidamente na Faixa Marginal de Proteção do Rio dos Cachorros (E-02/400.147/2010),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.613 outorgado a Julio César Jerônimo dos Santos, relativamente ao módulo 11 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1236100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236101": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 326 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI Nº 302/2011, DE 09.11.2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que esta Presidência, através da Portaria PRESI nº 302/2011, de 09.11.2011, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 5.224, outorgado a F-17 do Ceasa Comércio de Cereais Ltda, relativamente ao boxe 07 do pavilhão K - área de expansão - Unidade II - Colubandê, objeto do processo administrativo n. E-02/400.304/2006; e\r\n\r\n- que após o lacre das instalações o permissionário quitou seus débitos junto a CEASA/RJ, passando a inexistir o motivo para a referida revogação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 302/2011, de 09.11.2011, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 5.224 outorgado a F-17 do Ceasa Comércio de Cereais Ltda, relativamente ao boxe 07 do pavilhão K - área de expansão - Unidade II - Colubandê.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1236101. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236519": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-06/20.324/2011 - Com base na orientação da Assessoria Jurídica de fls. 39, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da Associação Comercial dos Produtos Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1236519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236540": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-06/20.431/2011 - Com base na orientação Assessoria Jurídica de fls. 15, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 1236540. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1236267": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.542/2011 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Ratifico as inexigibilidades de licitação, no valor de R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1236267"
                    ],
                    "1236233": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/002.714/2011 - Defiro o AUXÍLIO-FUNERAL.\r\n\r\nId: 1236233"
                    ],
                    "1236217": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.685/2009 - FACULDADES CATÓLICAS - Ratifico a dispensa de licitação, no valor de R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso XIII, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1236217"
                    ],
                    "1236198": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.452/2011- EMILIO ROBERTO DE SOUZA DOMINGOS, ADRIANA FACINA GURGEL DO AMARAL, GOTSCHALK DA SILVA FRAGA- Torno sem efeito a publicação dos despachos de 18/11/2011, no Diário Oficial de 24/11/2011.\r\n\r\nId: 1236198"
                    ],
                    "1235727": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DE RECURSOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 027/2011 - PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2011.\r\n\r\nÀs dezessete horas do dia nove de dezembro de dois mil e onze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública de n° 027/2011 - Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011 - PAR-RJ, instituído pela Resolução n° 451, de 17 de outubro de dois mil e onze, nomeados pela Resolução SEC nº 466, de 22 de novembro de dois mil e onze, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México 125/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar os recursos apresentados pelas distribuidoras inscritas neste Edital. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, na qualidade de Presidente, Tania de Andrade Ferreira de Carvalho e Fatima Paes Costa. Ao todo foram recebidos 4 (quatro) recursos das seguintes empresas distribuidoras: Zazen Produções Ltda.; Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda.; Distribuidora de Filmes S/A - Riofilme; Videofilmes Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nRecursos deferidos:\r\n\r\nNº\r\n\r\nEmpresa Distribuidora\r\n\r\nItens atendidos nos recursos\r\n\r\n1\r\n\r\nZazen Produções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nItem: 6.5 b comprovação da distribuidora sediada no RJ há mais de um ano; cópia do contrato de distribuição da obra; autorização de imagem e voz.\r\n\r\n2\r\n\r\nFreespirit Distribuidora de Filmes Ltda.\r\n\r\nItem: 6.6 autenticação da cópia do contrato social; autenticação de cópia de RG e CPF.\r\n\r\n3\r\n\r\nDistribuidora de Filmes S/A - Riofilme\r\n\r\nItens: 6.5 b Cópia do contrato social ou Estatuto (não consta a nomeação do representante legal); 7.2.1.1 Que forem inscritos de forma inadequada ou incompleta, ou que apresentem quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências da SEC.\r\n\r\n4\r\n\r\nVideofilmes Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nItens: 6.5 b Cópia do contrato de distribuição da obra “Uma Noite em 67”; 6.6 autenticação das obras distribuídas.\r\n\r\nNão houve recurso indeferido.\r\n\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão:\r\n\r\nFelipe Lopes de Faria\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTania de Andrade Ferreira de Carvalho\r\n\r\nFatima Paes Costa\r\n\r\nATA DA SESSÃO PARA AFERIÇÃO DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011.\r\n\r\nÀs dez horas do dia doze de dezembro de dois mil e onze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 027/11 - Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011 - PAR-RJ, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº451, publicada no D.O. de 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 466, publicada dia 22 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México 125/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de premiar as distribuidoras habilitadas na referida chamada. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, na qualidade de Presidente, Tania de Andrade Ferreira de Carvalho e Fatima Paes Costa que aferiram os seguintes resultados: \r\n\r\nDistribuidora\r\n\r\nN° filmes habilitados\r\n\r\nRenda Total Consolidada\r\n\r\nFaixa 1\r\n\r\nFaixa 2\r\n\r\nFaixa 3\r\n\r\nFaixa 4\r\n\r\nFaixa 5\r\n\r\nFaixa 6\r\n\r\nSoma (P d, i)\r\n\r\nPrêmio \r\n\r\n(PAR d,i)\r\n\r\nZazen Produções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 104.071.662,00\r\n\r\n61.575,00\r\n\r\n164.200,00\r\n\r\n123.150,00\r\n\r\n49.260,00\r\n\r\n16.420,00\r\n\r\n95.861,66\r\n\r\n510.466,66\r\n\r\nR$ 303.740,44\r\n\r\nFreespirit Distribuidora de Filmes Ltda.\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 34.489.995,28\r\n\r\n61.575,00\r\n\r\n164.200,00\r\n\r\n123.150,00\r\n\r\n49.260,00\r\n\r\n16.420,00\r\n\r\n26.280,00\r\n\r\n440.885,00\r\n\r\nR$ 262.337,60\r\n\r\nDistribuidora de Filmes S/A - Riofilme\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 1.420.315,00\r\n\r\n61.575,00\r\n\r\n164.200,00\r\n\r\n18.881,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n244.656,50\r\n\r\nR$ 145.576,74\r\n\r\nVideofilmes Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 799.780,01\r\n\r\n61.575,00\r\n\r\n77.856,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n139.431,00\r\n\r\nR$ 82.964,94\r\n\r\nCiclorama Filmes Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60.280,74\r\n\r\n9.042,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.042,11\r\n\r\nR$ 5.380,28\r\n\r\nPara fins de cálculo da premiação, a Comissão tomou como referência o preço médio do ingresso de R$ 8,21 (oito reais e vinte e um centavos), como fora publicado no item 8.1.1 do edital PAR-RJ 2011. Faz-se notar também o Anexo I que estabelece as faixas de premiação. \r\n\r\n1 - Estabelecimento de faixas de premiação e alíquotas de incidência sobre rendas brutas de bilheteria.\r\n\r\nFaixas de Premiação\r\n\r\nIntervalo das faixas de Premiação\r\n\r\n(Limite inferior e superior)\r\n\r\nAlíquotas sobre rendas de bilheteria (alfa)\r\n\r\nFaixa 1\r\n\r\n(0; R$ 410.500,00]\r\n\r\n15%\r\n\r\nFaixa 2\r\n\r\n(R$ 410.500,00; R$ 1.231.500,00]\r\n\r\n20%\r\n\r\nFaixa 3\r\n\r\n(R$ 1.231.500,00; R$ 2.463.000,00]\r\n\r\n10%\r\n\r\nFaixa 4\r\n\r\n(R$ 2.463.000,00; R$ 4.926.000,00]\r\n\r\n2%\r\n\r\nFaixa 5\r\n\r\n(R$ 4.926.000,00; R$ 8.210.000,00]\r\n\r\n0,5%\r\n\r\nFaixa 6\r\n\r\n(R$ 8.210.000,00; infinito)\r\n\r\n0,1%\r\n\r\n2 - Cálculo do Apoio Financeiro a ser concedido às empresas distribuidoras\r\n\r\n2.1 - Cálculo da Pontuação de cada empresa distribuidora\r\n\r\nPd1= Rd X 15%\r\n\r\nPd2 = 61.575 + (Rd - R$ 410.500,00) X 20%\r\n\r\nPd3 = 225.775 + (Rd - R$ 1.231.500,00) X 10%\r\n\r\nPd4 = 348.925 + (Rd - R$ 2.463.000,00) X 2%\r\n\r\nPd5 = 398.185 + (Rd -R$ 4.926.000,00) X 0,5%\r\n\r\nPd6 = 414.605 + (Rd - R$ 8.210.000,00) X 0,1%\r\n\r\nEncerrado o trabalho de aferição da premiação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão:\r\n\r\nFelipe Lopes de Faria\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTania de Andrade Ferreira de Carvalho\r\n\r\nFatima Paes Costa\r\n\r\nId: 1235727"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1236436": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nProcesso nº. E-18/450.520/2011 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº. 009/2010 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei Nº. 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA, no valor global de R$ 4.530,00 (quatro mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nProcesso nº. E-18/450.520/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº. 015/2011, objeto do processo nº. E-18/450.520/2011, referente à içamento e transporte de equipamentos com guincho articulado sobre caminhão para atender a demanda do Theatro Municipal do Rio de janeiro a EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA, o valor global de R$ 4.530,00(quatro mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1236436. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1236560": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.867/2011 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 013/2011, no valor global de R$ 171.799,36 (cento e setenta e um mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 164.999,70 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos) referente ao item 01 (um) e R$ 6.799,66 (seis mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) referente ao item 02 (dois), em favor da empresa MECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.ME, relativo a aquisição de mesas com 04 (quatro) assentos acoplados e mesas para cadeirantes, para atender as necessidades da SSAR/SEASDH).\r\n\r\nId: 1236560"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1236288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/301520/2011 - Rosinaldo Rodrigues da Cruz, matrícula 175171-8. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 730 dias de tempo de serviço prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-23/301521/2011 - Jorge Luiz Nunes dos Santos, matrícula 174287-3. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 995 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS, e 306 dias de tempo de serviço prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/301554/2011 - Carlos Wagner Berenger Filho, matrícula 174164-4. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 1.116 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS, deduzidos 3.253 dias pertencentes à FIA/RJ. \r\n\r\nId: 1236288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/301297/2010 - Homologo a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 024/2011 - Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos de Cozinha, no valor total de R$ 71.950,00 (setenta e um mil novecentos e cinqüenta reais), a empresa SR Automação Ltda. Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 1236528. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1236529": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/11.697/1988 - MARLENE GUIMARÃES DIAS, Agente Administrativo, matrícula nº 101.004-0 - Concedido 09 meses relativo ao período base apurado de 07/08/2001 a 05/08/2011, correspondentes aos 4º, 5º e 6º qüinqüênios. \r\n\r\nId: 1236529. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1236173": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 31 de maio de 2011, ELISA DE CARVALHO LAURINDO, Técnico Assistente de Procuradoria, Nível III, matrícula nº 954.366-1, nos termos do disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975 - Processo nº E-14/27701/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 31 de maio de 2011, PAULA RUBIO CASTANHA, Técnico Assistente de Procuradoria, Nível III, matrícula nº 954.362-0, nos termos do disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975 - Processo nº E-14/27698/2011.\r\n\r\nId: 1236173"
                    ],
                    "1236172": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/28030/2011 - JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.756-2. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 25/09/2006 a 23/09/2011\r\n\r\nId: 1236172"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1236551": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que serão realizados no site www.compras.rj.gov.br, sob os números abaixo indicados, os pregões eletrônicos para Registro de Preços dos Gêneros Alimentícios especificados:\r\n\r\n-PE Nº 0069/2011 - Objeto: Legumes Frescos e Legumes Secos/Desidratados - Proc. nº E-12/2614/2011 - Abertura: 03/01/2012, às 9:30h;\r\n\r\n-PE Nº 0070/2011 - Objeto: Carne Bovina e de Ave - Proc. nº E-12/2608/2011 - Abertura: 03/01/2012, às 14h;\r\n\r\n-PE Nº 0071/2011 - Objeto: Carnes Suínas e Carnes diversas - Proc. nº E-12/2609/2011 - Abertura: 04/01/2012, às 9:30h;\r\n\r\n-PE Nº 0072/2011 - Objeto: Pescados e Frutos do Mar - Proc. nº E-12/2610/2011 - Abertura: 04/01/2012, às 14h;\r\n\r\n-PE Nº 0073/2011 - Objeto: Pão de Sal, Biscoito/Torradas, Pães diversos e Café - Proc. nº E-12/2620/2011 - Abertura: 05/01/2012, às 9:30h;\r\n\r\n-PE Nº 0074/2011 - Objeto: Refrigerante, Suco/Água/Energético, Vinho/Licor - Proc. nº E-12/2616/2011 - Abertura: 05/01/2012, às 14h;\r\n\r\n-PE Nº 0075/2011 - Objeto: Frutas diversas - Proc. nº E-12/2613/2011 - Abertura: 06/01/2012, às 9:30h;\r\n\r\n-PE Nº 0076/2011 - Objeto: Hortaliças - Proc. nº E-12/2615/2011 - Abertura: 06/01/2012, às 14h;\r\n\r\n-PE Nº 0077/2011 - Objeto: Itens em Conserva/Congelados, Condimentos e Óleo/Azeite - Proc. nº E-12/2611/2011 - Abertura: 09/01/2012, às 9:30h;\r\n\r\n- PE 0078/2011 - Objeto: Doces/Diet/Chá/Capuccino, Doces em lata e Chocolates/Achocolatado - Proc. nº E-12/2617/2011 - Abertura: 09/01/2012, às 14h;\r\n\r\n- PE Nº 0079/2011 - Objeto: Ovos, Arroz, Feijão, Grãos e Farinha/Cereais - Proc. nº E-12/2612/2011 - Abertura: 10/01/2012, às 10h;\r\n\r\n-PE Nº 0080/2011 - Objeto: Frios, Queijos, Leite/Derivados e Sorvete - Proc. nº E-12/2618/2011 - Abertura: 11/01/2012, às 9:30h;\r\n\r\n-PE Nº 0081/2011 - Objeto: Massas diversas, Recheadas e Folhadas - Proc. nº E-12/2621/2011 - Abertura: 12/01/2012, às 9:30h;\r\n\r\n-PE Nº 0082/2011 - Objeto: Carpaccio - Proc. nº E-12/2619/2011 - Abertura: 12/01/2012, às 14h.\r\n\r\nOs editais se encontram disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/web/casacivil, podendo, alternativamente, serem adquiridas vias impressas mediante a permuta de uma resma de papel A-4 para cada Edital, na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras - Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3371/3162/3.\r\n\r\nId: 1236551"
                        ],
                        "1236666": [
                            "I - Edital",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA ATUAÇÃO NA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, torna pública a realização de Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, mediante a aplicação de Provas Objetiva e Discursiva e Curso de Formação, em conformidade com as condições estabelecidas neste edital, seus anexos e eventuais retificações.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Concurso Público será regido por este edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I. \r\n\r\n1.2. O Concurso Público será realizado com vistas ao provimento de cargos de nível superior, de nível médio técnico e de nível médio criados pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, listados na tabela constante do Anexo II deste edital, com seus respectivos números de vagas.\r\n\r\n1.3. O Concurso Público para todos os cargos constará de 2 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:\r\n\r\n1.3.1. Primeira Etapa: Prova Objetiva e Prova Discursiva;\r\n\r\n1.3.2. Segunda Etapa: Curso de Formação. \r\n\r\n1.4. O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.\r\n\r\n1.5. Integram o presente edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Cronograma;\r\n\r\nAnexo II - Nível, Carreira, Cargos, Vagas, Vencimentos, Carga Horária e Qualificação Mínima;\r\n\r\nAnexo III - Atribuições dos Cargos;\r\n\r\nAnexo IV - Quadro de Provas / Etapas / Pontuação;\r\n\r\nAnexo V - Conteúdos Programáticos;\r\n\r\nAnexo VI - Regulamento do Curso de Formação.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\n2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e, em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II.\r\n\r\n2.1.1. Se a apuração do número de vagas asseguradas aos candidatos com deficiência resultar em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n2.1.2. É considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas especificações do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.\r\n\r\n2.2. O acesso das pessoas com deficiência às provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.\r\n\r\n2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja data não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições. \r\n\r\n2.3.1. Somente os laudos de candidatos cuja deficiência for de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade a que se refere o subitem 2.3. Para tal. o laudo deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.\r\n\r\n2.3.2. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do laudo médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de expedição do laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e carimbo com o nº do CRM do médico que está emitindo o laudo.\r\n\r\n2.3.3. O candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b”,”c”,”d”,”e” e “f”, do subitem 2.3.1. passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.4. O laudo médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090.\r\n\r\n2.3.5. A avaliação de que trata o subitem 2.3 será realizada por junta de especialistas, promovida pela Superintendência de Perícia Médica e de Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do concurso e anterior à admissão do candidato.\r\n\r\n2.3.6. O candidato que não for considerado com deficiência pela junta médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.7. O candidato cuja deficiência for considerada, pela junta médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n2.3.8. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no cronograma - Anexo I, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.9. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitas declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.\r\n\r\n2.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas a pessoas com deficiência que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1.1 será eliminado do concurso público.\r\n\r\n2.5. A pessoa com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as provas, bem como condições especiais de realização das provas, de acordo com a necessidade/deficiência apresentada, conforme previsto pelo subitem 5.5.2.\r\n\r\n2.6. A publicação, tanto dos resultados da primeira e da segunda etapa quanto do resultado final do concurso, rigorosamente observada a ordem de classificação, será feita em três listas, contendo: a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive os candidatos com deficiência e os que se declarem negros ou índios, e sua classificação geral; a segunda, somente a pontuação dos candidatos com deficiência e a classificação destes candidatos entre si; a terceira, somente a pontuação dos candidatos às vagas reservadas para negros e índios e a classificação destes candidatos entre si. \r\n\r\n2.6.1. O candidato com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como pessoa com deficiência.\r\n\r\n2.6.1.1. Caso se verifique a situação descrita no item 2.6.1, assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato com deficiência aprovado, a vaga reservada a que este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato com deficiência, observada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação. \r\n\r\n2.7. As vagas reservadas nos termos deste item 2 que não puderem ser ocupadas por falta de candidatos com deficiência, por desistência ou por reprovação destes no concurso público ou no exame médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n2.8. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.\r\n\r\n3. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n3.1. Considerando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II. \r\n\r\n3.1.1. Se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva de que trata o subitem 3.1 será de 10% (dez por cento).\r\n\r\n3.1.2. Se a apuração do número de vagas reservadas a negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n3.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\n\r\n3.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n3.2.2. Constatada a falsidade da declaração a que se refere o item 3.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n3.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes. \r\n\r\n3.4. A publicação dos resultados da primeira etapa e da segunda etapa, assim como a publicação do resultado final do concurso, será realizada em 3 (três) listas, como consta no item 2.6 deste edital. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n3.5. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio. \r\n\r\n3.5.1. Caso se verifique a situação descrita no item 3.5, assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação. \r\n\r\n3.6. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios. \r\n\r\n3.7. Não havendo candidatos aprovados para preencher vagas incluídas na reserva para negros e índios, estas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS\r\n\r\nPara a admissão nos cargos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n4.1. ter sido aprovado na primeira e na segunda etapas do concurso público, na forma estabelecida neste edital, seus anexos e em suas eventuais retificações;\r\n\r\n4.2. ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;\r\n\r\n4.3. ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no 03/94, nos termos do Decreto nº 3.927/2001;\r\n\r\n4.4. ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino;\r\n\r\n4.5. ter situação regularizada perante a legislação eleitoral;\r\n\r\n4.6. possuir a formação em nível superior, médio técnico ou médio, conforme discriminado para cada cargo no Anexo II;\r\n\r\n4.7. apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;\r\n\r\n4.8. ser considerado APTO no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, a ser realizada por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pelo PROCON.\r\n\r\n4.9. não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer poder, nas esferas estadual, municipal ou federal.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO\r\n\r\n5.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste edital.\r\n\r\n5.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o cargo a que concorre e optar pelo tipo de vaga (de ampla concorrência, reservada para pessoa com deficiência ou reservada para negros e índios). \r\n\r\n5.2.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.2.2. O candidato não poderá alterar o cargo para o qual se inscreveu após o pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.3. A taxa de inscrição será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de nível superior e R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de nível médio técnico e médio. \r\n\r\n5.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n5.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.\r\n\r\n5.5. A pessoa com deficiência ou o candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas para negros e índios, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua condição de pessoa com deficiência ou fazer a autodeclaração de que trata o subitem 3.2. nos campos apropriados a estes fins. Obrigatoriamente, o candidato deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou às reservadas para negros e índios.\r\n\r\n5.5.1. O candidato que porventura se enquadre nos dois casos de reserva de vaga (pessoa com deficiência e negro/índio), se assim desejar, deverá optar por concorrer a somente uma das duas reservas citadas, desistindo automaticamente de concorrer à outra modalidade de reserva de vaga.\r\n\r\n5.5.2. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\nA - indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com intérprete de libras, com ledor ou prova ampliada;\r\n\r\nB - solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n5.5.2.1. A pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no cronograma - Anexo I do edital. Para tal, a pessoa deverá se dirigir à sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.5.2.2. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n5.5.3. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser pessoa com deficiência ou não se declarar negro ou índio, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n5.6. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I, na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, até às 16h do último dia da data prevista no Cronograma - Anexo I, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090. \r\n\r\n5.6.1. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos Processos Seletivos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.6.2. O requerimento será dirigido à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso Público devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n5.6.2.1. O requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n5.6.2.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n5.6.3. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n5.6.3.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de candidatos que não tenham preenchido o requerimento de inscrição no Concurso Público serão liminarmente indeferidos.\r\n\r\n5.6.4. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n5.6.5. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\n5.6.5.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\n5.6.5.2. Fraudar e/ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\n5.6.5.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;\r\n\r\n5.6.5.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n5.6.6. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n5.6.7. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n5.6.8. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no cronograma - Anexo I, o cartão de confirmação de inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n5.6.9. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.7. O candidato poderá obter informações relativas ao concurso público pelos telefones (21) 2334-7100 / 2334-7132 / 2334-7117 - Serviço de Atendimento ao Candidato ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br . \r\n\r\n5.8. INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\n5.8.1. As inscrições serão feitas pela internet no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.8.2. O processo de inscrição estará disponível a partir das 10 horas do primeiro dia do período de inscrição constante do cronograma do concurso público, Anexo I. \r\n\r\n5.8.3. O candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, selecionando a opção inscrição Concurso Público PROCON.\r\n\r\n5.8.4. Preencher corretamente todos os dados necessários e solicitar o registro da inscrição.\r\n\r\n5.8.5. Imprimir o boleto bancário disponibilizado ao término do procedimento de inscrição. \r\n\r\n5.8.6. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, dando preferência às agências do Banco ITAU S.A., obrigatoriamente por meio do boleto bancário.\r\n\r\n5.8.7. Não serão aceitos depósitos, transferências bancárias de computador, DOC ou outros meios de pagamentos diferentes do boleto bancário de que trata o subitem anterior.\r\n\r\n5.8.8. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data prevista para vencimento no boleto bancário, observado o horário do expediente da agência bancária.\r\n\r\n5.8.9. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.8.10. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.\r\n\r\n5.8.11. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.\r\n\r\n5.8.12. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer a CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso. \r\n\r\n5.8.13. As informações em relação ao cronograma do concurso público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.\r\n\r\n5.8.14. O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n5.8.15. O candidato deverá identificar claramente, no requerimento de Inscrição, o cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.\r\n\r\n5.8.16. A opção pelo cargo deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. \r\n\r\n5.8.17. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n5.8.18. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n5.9. INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL\r\n\r\n5.9.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do cronograma - Anexo I.\r\n\r\n5.9.1.1. Posto de Inscrição Presencial para todos os candidatos:\r\n\r\nRio de Janeiro: Na Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos).\r\n\r\n5.9.2. O candidato deverá dirigir-se ao posto, munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n5.9.3. Efetivada a inscrição, receber o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.9.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco ITAU. \r\n\r\n5.9.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.9.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário\r\n\r\n5.9.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.9.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o manual do candidato.\r\n\r\n5.9.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.\r\n\r\n5.9.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n5.10. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário\r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n5.10.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, e, a seguir, o link para - Concurso Público PROCON.\r\n\r\n5.10.2. Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.\r\n\r\n5.10.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.\r\n\r\n5.10.4. Imprimir o boleto apresentado.\r\n\r\n5.10.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco ITAU S.A. \r\n\r\n5.10.6. Os candidatos que fizerem inscrições presenciais poderão obter a 2ª via do boleto bancário no Posto de Inscrição Presencial na Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro, RJ, de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos.\r\n\r\n6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1. Via Internet\r\n\r\n6.1.1. No período previsto no cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br e a seguir o link “Concurso Público PROCON”.\r\n\r\n6.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição” - CCI.\r\n\r\n6.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o cartão de confirmação de inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização das provas objetiva e discursiva.\r\n\r\n6.1.4. Conferir os dados constantes do CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, proceder, de imediato, às retificações necessárias, através do correio eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br . \r\n\r\n6.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no cartão de confirmação de inscrição, assumindo as conseqüências advindas de possíveis incorreções.\r\n\r\n6.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da prova no cartão de confirmação de inscrição não exime o candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao concurso público.\r\n\r\n6.1.7. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n6.2. Via Posto de Inscrição\r\n\r\n6.2.1. O candidato deverá retornar ao posto onde realizou a sua inscrição, das 10h as 16h, para retirada do cartão de confirmação de inscrição, no período estabelecido no cronograma do concurso público constante do Anexo I.\r\n\r\n6.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do cartão de confirmação de inscrição verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n6.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao posto e a verificação de seus dados no cartão de confirmação de inscrição no prazo determinado, assumindo as conseqüências advindas de possíveis incorreções.\r\n\r\n7. DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n7.1. A primeira etapa do concurso público constará de Provas Objetiva e Discursiva.\r\n\r\n7.1.1. As provas que compõem a primeira etapa poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, inclusive em feriados.\r\n\r\n7.2. As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas no mesmo dia e local, sendo de 9h às 13h30 para os cargos de nível médio e de 15h às 19h30 para os cargos de nível superior.\r\n\r\n7.3. DAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\n7.3.1. A estrutura das provas objetivas, incluindo as disciplinas e a quantidade de questões, encontra-se no Anexo IV deste edital. \r\n\r\n7.3.2. As Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão compostas de 60 (sessenta) questões para todos os cargos. \r\n\r\n7.3.2.1. As questões serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 40% (quarenta por cento) de acertos em cada disciplina e 50% (cinquenta por cento)de acertos em toda a prova, conforme estabelecido no Anexo IV deste edital.\r\n\r\n7.3.3. O candidato deverá assinalar, em cada questão das Provas Objetivas, somente uma das opções.\r\n\r\n7.3.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão das Provas Objetivas que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. \r\n\r\n7.3.5. As questões serão elaboradas com base no conteúdo programático constante do Anexo V deste edital.\r\n\r\n7.3.6. O candidato terá acesso à imagem do seu cartão de respostas no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br quando da publicação do resultado preliminar das provas objetivas.\r\n\r\n7.4. DA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\n7.4.1. A Prova Discursiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 01 (uma) questão, valendo 40 (quarenta) pontos, em que o candidato deverá elaborar um texto sobre apenas um entre os dois temas propostos, todos relacionados aos conhecimentos elencados no quadro de provas discursivas constante do Anexo IV deste edital. \r\n\r\n7.4.2. O texto a que se refere o subitem anterior deverá conter o mínimo de 30 (trinta) linhas e o máximo de 40 (quarenta) linhas para os cargos de nível superior e o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas para os cargos de nível médio.\r\n\r\n7.4.3. O candidato com pontuação inferior a 16 (dezesseis) pontos na Prova Discursiva será eliminado do concurso. \r\n\r\n7.4.4. A Prova Discursiva destina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua capacidade argumentativa, consideran do os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.\r\n\r\n7.4.5. Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e classificados nas Provas Objetivas em até 3 (três) vezes o número de vagas de cada tipo - de ampla concorrência, reservada a pessoas com deficiência e reservada para negros e índios - estabelecido por este edital para cada cargo, conforme constante no Anexo II, respeitada rigorosamente a ordem de classificação decorrente do somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva e contida nas listas de classificação geral, de classificação entre pessoas com deficiência e de classificação entre negros e índios.\r\n\r\n7.4.6. Ao total de Provas Discursivas estabelecido no subitem anterior para correção, serão acrescidas as Provas Discursivas dos candidatos cujas notas nas Provas Objetivas empatarem com a nota do último classificado a ter sua Prova Discursiva corrigida, nos termos do subitem anterior, que concorra ao mesmo cargo e tipo de vaga. \r\n\r\n7.4.7. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer texto inferior ao limite mínimo estabelecido no item 7.4.2 deste Edital, assim como qualquer fragmento que ultrapassar o limite máximo estabelecido no mesmo item.\r\n\r\n7.4.8. Em caso de não tratamento do tema proposto, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota 0 (zero). \r\n\r\n8. DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO \r\n\r\n8.1. DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\n8.1.1. O Curso de Formação estará sob a responsabilidade da Escola de Gestão e Políticas Públicas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, com previsão de início estabelecido no cronograma - Anexo I. \r\n\r\n8.1.2. Serão convocados para o Curso de Formação, sendo vedada nova convocação depois de iniciado o curso:\r\n\r\n8.1.2.1. em número 20% (vinte por cento) superior ao total de vagas de ampla concorrência estabelecido por este edital para cada cargo, constante do Anexo II, os candidatos com melhor classificação na lista geral de classificação da primeira etapa do concurso público.\r\n\r\n8.1.2.2. em número 20% (vinte por cento) superior ao total de vagas reservadas a pessoas com deficiência estabelecido por este edital para cada cargo, constante do Anexo II, os candidatos com melhor classificação na lista específica de classificação da primeira etapa do concurso público.\r\n\r\n8.1.2.3. em número 20% (vinte por cento) superior ao total de vagas reservadas para negros e índios estabelecido por este edital para cada cargo, constante do Anexo II, os candidatos com melhor classificação na lista específica de classificação da primeira etapa do concurso público.\r\n\r\n8.1.2.4. Quando o cálculo do número de candidatos a serem convocados para o Curso de Formação, contido nos três subitens anteriores, resultar em número fracionado, adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior se a fração for igual ou maior do que 0,5 (meio), e adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior se a fração for menor do que 0,5 (meio).\r\n\r\n8.1.3 Não havendo candidatos com deficiência aprovados para preencher as vagas reservadas no Curso de Formação, assim como não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preencher as vagas reservadas na segunda etapa do certame, essas vagas passarão à ampla concorrência e serão preenchidas com obediência à ordem classificatória da lista geral correspondente ao resultado da primeira etapa.\r\n\r\n8.1.4. O Curso de Formação será de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n8.1.5. Durante o Curso de Formação, será concedida ao candidato matriculado bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo. \r\n\r\n8.1.5.1. A percepção da bolsa-auxílio de que trata o subitem anterior não configura relação empregatícia com o Estado do Rio de Janeiro e sobre ela não incidirão os descontos relacionados com o regime próprio de previdência do servidor público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8.1.6. Haverá ressarcimento do valor atualizado da bolsa-auxílio ao Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes casos:\r\n\r\na) se o candidato abandonar o curso, exceto se o abandono se der por motivo de saúde, devidamente comprovado pelo órgão oficial de perícia médica do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) se o candidato for nomeado e não tomar posse dentro do prazo legal no cargo ao qual concorreu, conforme o caso;\r\n\r\nc) se o candidato não permanecer na carreira pelo período mínimo de dois anos após o seu ingresso.\r\n\r\n8.1.7. O servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, quando convocado para participar do Curso de Formação, poderá optar pela percepção da sua remuneração ou pela bolsa-auxílio.\r\n\r\n8.1.7.1. No caso do subitem anterior, serão assegurados ao servidor, enquanto perdurar o curso, todos os direitos e vantagens do cargo ou emprego de origem, como se em efetivo exercício estivesse. \r\n\r\n8.1.8. O Curso de Formação terá duração de 160 (cento e sessenta) horas para todos os cargos, exceto para os de nível médio técnico, cujo Curso de Formação será realizado em 100 (cem) horas/aula.\r\n\r\n8.1.9. O valor máximo do Curso de Formação será de 100 (cem) pontos para todos os cargos.\r\n\r\n8.1.10. A íntegra do Regulamento do Curso de Formação encontra-se no Anexo VI deste Edital. \r\n\r\n9. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA\r\n\r\n9.1. As Provas Objetivas e Discursivas serão realizadas no município do Rio de Janeiro, no mesmo dia, conforme o subitem 7.2, na data prevista no cronograma - Anexo I, em locais a serem divulgados no cartão de confirmação da inscrição - CCI.\r\n\r\n9.2. O tempo de duração das provas inclui a marcação do cartão de respostas.\r\n\r\n9.3. O candidato deverá comparecer ao local de prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cartão de confirmação de inscrição (CCI) e do documento oficial de identificação original.\r\n\r\n9.4. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou conselho de classe.\r\n\r\n9.4.1. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n9.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n9.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n9.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n9.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n9.9. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n9.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do concurso público o candidato que faltar à prova.\r\n\r\n9.11. No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n9.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n9.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala de prova, mesmo que tenha desistido do concurso público.\r\n\r\n9.14. O candidato só poderá sair levando o caderno de questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu caderno de questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.\r\n\r\n9.14.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu caderno de questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n9.15. Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o cartão de respostas devidamente assinado e o caderno de Prova Discursiva com o campo reservado para identificação do candidato, constante da capa do caderno, preenchido corretamente.\r\n\r\n9.15.1. A identificação de que trata o subitem anterior constará de nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre e local de realização da prova.\r\n\r\n9.15.2. A desidentificação do caderno de Prova Discursiva será realizada à época de sua correção pela CEPERJ, de acordo com o quantitativo estabelecido no subitem 7.4.5 deste edital.\r\n\r\n9.15.3. O local indicado para o desenvolvimento do tema da Prova Discursiva, localizado na parte interna do caderno, não poderá conter nenhum tipo de sinalização, tais como: nome do candidato, iniciais de nomes, rubrica, desenhos e qualquer outro sinal que possa levar à identificação do candidato, sob pena de sua exclusão do certame.\r\n\r\n9.16. Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n9.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação das provas: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do concurso público.\r\n\r\n9.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 9.17. deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato. \r\n\r\n9.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais.\r\n\r\n9.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na ata da prova pela fiscalização.\r\n\r\n9.19. O candidato que insistir em sair da sala descumprindo os dispostos nos subitens 9.13, 9.14 e 9.15, deverá assinar o termo de desistência e, caso se negue, será lavrado termo de ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo executor do local. \r\n\r\n9.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n9.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao concurso público no local de prova, com exceção dos acompanhantes das pessoas com deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo executor.\r\n\r\n9.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova, exceto o previsto no subitem 5.5.2.1.\r\n\r\n9.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.\r\n\r\n9.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.\r\n\r\n9.25. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do concurso público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como a sua autenticidade, será solicitada, quando da aplicação da prova, a autenticação digital da folha de respostas personalizada. Se, por qualquer motivo, não for possível a autenticação digital, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.\r\n\r\n9.25.1. A autenticação digital dos candidatos na folha de respostas visa a atender o disposto no item 15.7 deste edital.\r\n\r\n10. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do concurso público o candidato que:\r\n\r\n10.1. Faltar ou chegar atrasado às provas, em qualquer etapa, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n10.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n10.3. Utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n10.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste edital.\r\n\r\n10.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 9.15., 9.15.1 e 9.25.\r\n\r\n10.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas ou o caderno de questões das Provas Objetiva e Discursiva.\r\n\r\n10.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a lista de presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n10.8. Recusar-se a entregar o cartão de respostas da Prova Objetiva e o caderno da Prova Discursiva, ao término do tempo destinado à realização da prova. \r\n\r\n10.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o cartão de respostas e a lista de presença.\r\n\r\n10.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido, sendo imputada ao candidato, no caso de perturbação da ordem pública, a devida responsabilidade criminal.\r\n\r\n10.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n10.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua prova e a sua eliminação automática do concurso público. \r\n\r\n10.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n10.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste edital.\r\n\r\n10.15. Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n11. DOS RECURSOS \r\n\r\n11.1. DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n11.1.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do gabarito, no período descrito no cronograma do concurso público - Anexo I.\r\n\r\n11.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. \r\n\r\n11.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes. \r\n\r\n11.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na CEPERJ e na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, até às 16h do último dia da data prevista no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n11.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.\r\n\r\n11.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.\r\n\r\n11.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da banca examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n11.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n11.1.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h.\r\n\r\n11.2. DA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\n11.2.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado após a publicação do resultado Preliminar da prova discursiva. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, para vista da prova corrigida e, se for o caso, impetração de recurso, nas datas estabelecidas no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n12. DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO DA 1ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n12.1. O resultado da primeira etapa, com a respectiva classificação, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br e do PROCON-RJ - www.procon.rj.gov.br.\r\n\r\n12.2. Os candidatos habilitados na primeira etapa do concurso público serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos nas provas objetivas e discursivas, havendo uma lista de classificação geral, uma lista de classificação específica apenas com os candidatos às vagas destinadas a pessoas com deficiência, e uma lista de classificação específica apenas com os candidatos a vagas reservadas para negros e índios.\r\n\r\n12.3. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do art. 27 e do art. 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota na Prova Discursiva;\r\n\r\n4º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n12.4. Os candidatos habilitados na primeira etapa com melhor classificação serão convocados em número 20% (vinte por cento) superior ao número de vagas estabelecidas por este edital para cada cargo, por tipo de vaga - de ampla concorrência, reservada a pessoas com deficiência ou a negros e índios -, para participarem do Curso de Formação que constitui a segunda etapa do certame. \r\n\r\n12.4.1. Serão convocados para o Curso de Formação, sendo vedada nova convocação depois de iniciado o curso:\r\n\r\n12.4.1.1. em número 20 % (vinte por cento) superior ao total de vagas de ampla concorrência estabelecido por este edital para cada cargo, constante do Anexo II, os candidatos com melhor classificação na lista geral de classificação da primeira etapa do concurso público.\r\n\r\n12.4.1.2. em número 20% (vinte por cento) superior ao total de vagas reservadas a pessoas com deficiência estabelecido por este edital para cada cargo, constante do Anexo II, os candidatos com melhor classificação na lista específica de classificação da primeira etapa do concurso público.\r\n\r\n12.4.1.3. em número 20% (vinte por cento) superior ao total de vagas reservadas para negros e índios estabelecido por este edital para cada cargo, constante do Anexo II, os candidatos com melhor classificação na lista específica de classificação da primeira etapa do concurso público.\r\n\r\n12.4.1.4. Quando o cálculo do número de candidatos a serem convocados para o Curso de Formação, contido nos três subitens an teriores, resultar em número fracionado, adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior se a fração for igual ou maior do que 0,5 (meio), e adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior se a fração for menor do que 0,5 (meio).\r\n\r\n12.4.2. Não havendo candidatos com deficiência ou negros ou índios aprovados para preencher as vagas respectivamente reservadas no Curso de Formação, essas vagas passarão à ampla concorrência e serão preenchidas com obediência à ordem classificatória da lista geral correspondente ao resultado da primeira etapa.\r\n\r\n13. DO RESULTADO DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO \r\n\r\n13.1. O resultado final do Curso de Formação será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br e do PROCON-RJ - www.procon.rj.gov.br.\r\n\r\n13.2. Para aprovação no Curso de Formação os candidatos deverão alcançar, cumulativamente, 95% (noventa por cento) de freqüência global e obter, em cada disciplina, aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento). \r\n\r\n14. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - 1ª E 2ª ETAPAS \r\n\r\n14.1. A classificação final dos candidatos será determinada pelo somatório dos pontos obtidos nas duas etapas do concurso público. \r\n\r\n14.1.1. Serão publicadas 3 (três) listas de classificação final do concurso: a primeira contendo a pontuação e classificação geral de todos os candidatos, inclusive os candidatos a vagas reservadas a pessoas com deficiência e a negros e índios, a segunda contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si, e a terceira contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas para negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n14.1.2. O candidato a vaga reservada que, na listagem de pontuação geral, obtiver classificação dentro do número de vagas para ampla concorrência estabelecido por este edital para o cargo a que concorre ocupará a vaga de ampla concorrência. \r\n\r\n14.2. Os candidatos aprovados na segunda etapa do concurso, dentro do número de vagas estabelecido para cada cargo por este edital, serão nomeados ao longo do período de validade do concurso com obediência rigorosa à ordem de classificação.\r\n\r\n14.2.1. A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica de vagas reservadas.\r\n\r\n14.2.2. O primeiro candidato com deficiência aprovado no concurso público para cada cargo será nomeado para ocupar a sexta vaga provida, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos.\r\n\r\n14.3. Na hipótese de igualdade na nota final de dois ou mais candidatos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior número de pontos no resultado final da Segunda Etapa do Concurso Público (Curso de Formação);\r\n\r\n3°) obtiver maior número de pontos no resultado final da Primeira Etapa do Concurso Público;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;\r\n\r\n5º) obtiver maior nota na Prova Discursiva;\r\n\r\n6º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n14.4. Os demais candidatos aprovados na segunda etapa do concurso, cuja classificação, observadas as regras de nomeação constantes dos itens 14.2.1 e 14.2.2, exceder ao número de vagas estabelecidas para cada cargo por este edital, constituirão cadastro de reserva e poderão ser convocados dentro do período de validade do concurso, caso sejam abertas ou criadas novas vagas, de acordo com o interesse da Administração. \r\n\r\n14.5. O resultado final classificatório do concurso público será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br e do PROCON - RJ - www.procon.rj.gov.br..\r\n\r\n15 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n15.1. A homologação do Concurso Público é de competência do PROCON - RJ.\r\n\r\n15.2. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado após a homologação do resultado final classificatório do Concurso Público (1ª e 2ª etapas), podendo ser prorrogado por igual período na forma do art. 37 III da Constituição Federal. \r\n\r\n15.3. O candidato que for nomeado, de acordo com as regras de nomeação estabelecidas por este edital e com a ordem de classificação no resultado final do concurso, será nomeado sob o regime estatutário, devendo cumprir estágio probatório, na forma da lei.\r\n\r\n15.3.1. O estágio probatório de que trata o subitem acima terá duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.\r\n\r\n15.3.2. A jornada de trabalho dos servidores será de 40 (quarenta) horas semanais efetivamente trabalhadas, sendo assegurado o intervalo de 1 (uma) hora diária para a alimentação.\r\n\r\n15.4. Os candidatos nomeados serão convocados pelo PROCON-RJ com vistas à apresentação da documentação necessária para a posse nos cargos.\r\n\r\n15.5. O candidato convocado deverá comparecer no local determinado no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior, Nível Médio ou Médio Técnico, de acordo com o cargo;\r\n\r\nj) Declaração de Bens.\r\n\r\n15.6. O candidato que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.\r\n\r\n15.7. O PROCON-RJ, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no cartão de autenticação digital - CAD - e, na seqüência, coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no cartão. \r\n\r\n15.7.1. Caso a digital do candidato, coletada no momento do recebimento dos documentos para a posse, seja diferente da digital coletada durante a realização das provas do concurso público, o candidato será impedido de tomar posse.\r\n\r\n15.8. O PROCON-RJ e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Concurso, ou posterior ao concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n15.9. As convocações para a posse são de responsabilidade da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ.\r\n\r\n15.10. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao concurso.\r\n\r\n15.11. A CEPERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o certame.\r\n\r\n15.12. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n15.13. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do concurso junto à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e, após a homologação, junto ao PROCON-RJ. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para o PROCON-RJ. \r\n\r\n15.14. Este edital estará à disposição na Internet através dos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.procon.rj.gov.br.\r\n\r\n15.15. O concurso público será regulado por este edital, organizado e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\n15.16. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão resolvidos pela CEPERJ e PROCON-RJ. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n15/12/11 a 29/01/12\r\n\r\nPedido de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n15/12/11 a 13/01/12\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n24/01/12\r\n\r\nEntrega do Laudo Médico (candidatos às vagas para pessoas com deficiência)\r\n\r\n31/01/12\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\nA partir de 27/02/12\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n28 e 29/02/12\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas e Discursivas\r\n\r\n11/03/12\r\n\r\nDivulgação/publicação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n13/03/12\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n14 a 22/03/12\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n03/04/12\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n03 e 04/04/12\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e do Resultado Final da Prova Objetiva\r\n\r\n13/04/12\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva\r\n\r\n24/04/12\r\n\r\nPedido de Vista de Prova e Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva\r\n\r\n24/04 a 04/05/12\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva; Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Discursiva \r\n\r\n15/05/12\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado Final das Provas Objetivas, da Prova Discursiva, com classificação - Resultado Preliminar da 1ª Etapa\r\n\r\n15/05/12\r\n\r\nPedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa\r\n\r\n16 e 17/05/12\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado da Avaliação dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa; Publicação e Divulgação do Resultado Final da Primeira Etapa do Concurso Público e Convocação para a Segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação.\r\n\r\n23/05/12\r\n\r\nCurso de Formação - início\r\n\r\n11/06/12\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNÍVEL, DENOMINAÇÃO, CARGOS, VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nVENCIMENTOS R$ \r\n\r\nC.H.\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nEspecialista\r\n\r\n60\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\n(Vencimento-Base)\r\n\r\n+\r\n\r\naté R$ 1260,00\r\n\r\n(GDA)\r\n\r\n40h\r\n\r\nGraduação em Nível Superior\r\n\r\nExecutivo Público\r\n\r\nAnalista Administrativo\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 2.940,00\r\n\r\n(Vencimento-Base)\r\n\r\n+\r\n\r\naté R$ 882,00\r\n\r\n(GDA)\r\n\r\n40h\r\n\r\nGraduação em Nível Superior em Administração, Economia, Ciências Contábeis, Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEspecialista\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\n(Vencimento-Base)\r\n\r\n+\r\n\r\naté R$ 1260,00\r\n\r\n(GDA)\r\n\r\n40h\r\n\r\nGraduação em Nível Superior em Direito + Registro na OAB\r\n\r\nMÉDIO TÉCNICO\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 1.680,00\r\n\r\n(Vencimento-Base)\r\n\r\n+\r\n\r\naté R$ 504,00\r\n\r\n(GDA)\r\n\r\n40h\r\n\r\nEnsino Médio + Educação Profissional em Contabilidade\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 1.680,00\r\n\r\n(Vencimento-Base)\r\n\r\n+\r\n\r\naté R$ 504,00\r\n\r\n(GDA)\r\n\r\n40h\r\n\r\nEnsino Médio + Educação Profissional em Informática ou Tecnologia da Informação\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n19\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 1.470,00\r\n\r\n(Vencimento-Base)\r\n\r\n+\r\n\r\naté R$ 441,00\r\n\r\n(GDA)\r\n\r\n40h\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\n37\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.680,00\r\n\r\n(Vencimento-Base)\r\n\r\n+\r\n\r\naté R$ 504,00\r\n\r\n(GDA)\r\n\r\n40h\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n*GDA - Gratificação de Desempenho de Atividade\r\n\r\nAC - Ampla Concorrência\r\n\r\nPD - Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nN/I - Vagas Reservadas para Negros e Índios.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPlanejar e executar atividades de suporte à gestão de processos administrativos conforme exigências das diferentes áreas de atuação, atendimento à população e orientações condizentes à sua atividade; monitorar informações.\r\n\r\nAGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAtender, prestar informações e orientar os consumidores nas relações de consumo; realizar coleta de campo para subsidiar estudos, pesquisas técnicas e fiscalizações, lavrando autos de infração.\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nExecutar escrituração, classificação, conciliação, balanços, balancetes e outras atividades contábeis, de acordo com o plano de contas; verificar e conciliar receitas e despesas; instalar, supervisionar relatórios específicos extraídos do sistema contábil.\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nInstalar, supervisionar e monitorar equipamentos de informática e seus periféricos, padronizar a instalação de softwares e prestar assistência aos usuários.\r\n\r\nANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAnalisar, instruir, solucionando ou propondo soluções para as reclamações, consultas ou denúncias; elaborar estudos técnicos sobre temas relevantes ou de maior incidência nas questões de proteção e defesa do consumidor; manifestar-se conclusivamente nos procedimentos de trabalho a seu encargo, sugerindo ou propondo meios para a sua solução, impondo sanções administrativas; propor a elaboração de laudos técnicos, pareceres, pesquisas técnico-científicas, testes, análises, diagnósticos e outros, necessários ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nEXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nPlanejar, coordenar, supervisionar, acompanhar, controlar e executar as atividades administrativas e técnicas, em relação às áreas de Planejamento, Recursos Humanos, Finanças, Orçamento, Controle, Patrimônio, Análise de Sistemas e de métodos e processos de trabalho, respeitados os regulamentos do serviço.\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPrestar assessoria jurídica através de representação judicial e extra-judicial, bem como exercer atribuições de consultoria e assessoria jurídica da Autarquia.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nEstratégia de Seleção\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nProva\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nConteúdos\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nMínimo de acertos por conteúdo\r\n\r\nMínimo de pontos no total da Prova\r\n\r\nMáximo de Pontos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n30 \r\n\r\nquestões\r\n\r\n60\r\n\r\npontos\r\n\r\nNoções de Matemática Financeira / Raciocínio Lógico- quantitativo\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nNoções de Economia\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nExecutivo Público\r\n\r\nProva\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n30 \r\n\r\nquestões\r\n\r\n60 pontos\r\n\r\nRaciocínio lógico- quantitativo\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nPública\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nNoções de\r\n\r\nEconomia\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nNoções de Matemática Financeira\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nProva\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n30 \r\n\r\nquestões\r\n\r\n60 pontos\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\nDireito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial \r\n\r\n09 \r\n\r\n04\r\n\r\nDireito Financeiro e Direito Tributário\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nEstratégia de Seleção\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMÉDIO TÉCNICO E MÉDIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nConteúdos\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nMínimo de acertos por conteúdo\r\n\r\nMínimo de pontos no total da Prova\r\n\r\nMáximo de Pontos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\n30 questões\r\n\r\n60 \r\n\r\npontos\r\n\r\nRaciocínio lógico- quantitativo\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nNoções de Direito do Consumidor\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\n30 questões\r\n\r\n60 \r\n\r\npontos\r\n\r\nRaciocínio lógico-quantitativo\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\n30 questões\r\n\r\n60 \r\n\r\npontos\r\n\r\nNoções de Direito do Consumidor\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\n30 questões\r\n\r\n60 \r\n\r\npontos\r\n\r\nNoções de Direito do Consumidor\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS DISCURSIVAS\r\n\r\nNivel\r\n\r\nCargo\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\nExecutivo Público\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDireito do Consumidor e relação com os demais ramos do Direito (constantes no conteúdo programático específico do cargo)\r\n\r\nMédio e Médio Técnico\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nConhecimentos Específicos (listados no conteúdo programático específico do cargo)\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nConhecimentos Específicos (listados no conteúdo programático específico do cargo)\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\nConhecimentos Específicos (listados no conteúdo programático específico do cargo)\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR:\r\n\r\nPORTUGUÊS - PARA TODOS OS CARGOS\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação e argumentação. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Gêneros textuais: textos científicos e publicitários. Redação técnica. Redação de textos administrativos e protocolares. Emprego das formas de tratamento. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Valor semântico e emprego dos conectivos. Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. Semântica: significado das palavras e adequação vocabular. Paráfrase. Parágrafo e tópico frasal. Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico. Concisão. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto. Coesão: articulação sintática do texto. Figuras de palavras, construção e pensamento. A norma culta. Ortografia oficial. O Acordo Ortográfico. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Sintaxe da oração e do período. Estrutura e formação de palavras.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed.Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nCÂMARA, JR., J. Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. 14ed. Petrópolis: Vozes, 1997.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna.19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nHOUAISS, Antônio.Dicionário Houaiss da língua portuguesa.Rio de Janeiro: Objetiva: 2001.\r\n\r\nKOCK, Ingedore. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1989.\r\n\r\nKOCK, Ingedore e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 1991.\r\n\r\nKOCK, Ingedore e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Texto e Coerência. 8 ed. São Paulo: Cortez,2002.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto.1ed. São Paulo:Ática, 1990.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática.25 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO - Para os cargos de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e de Executivo Público\r\n\r\nConjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nQuilelli, Paulo - Raciocínio lógico matemático - Editora Ferreira, Rio de Janeiro, 2010. \r\n\r\nMorgado, A.C. e Cesar, Benjamin - Raciocínio lógico-quantitativo - Campus, Rio de Janeiro 2010. \r\n\r\nSilveira, E. e Marques C. - Matemática, compreensão e prática, 9º ano - Editora Moderna, São Paulo, 2009. \r\n\r\nBianchini, E.B. - Matemática, 9º ano - Editora Moderna, São Paulo, 2006. \r\n\r\nIezzi, G e outros - Matemática, ciência e aplicações, volume 1 - Editora Saraiva, São Paulo, 2010.\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR - PARA O CARGO DE ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDireito do consumidor. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Inte grantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas. Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código penal e proteção ao consumidor. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do Consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nMARQUES, Cláudia Lima. \"Contratos no Código de Defesa do Consumidor”, São Paulo: RT.\r\n\r\n________________. et alii. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Bancos - ADIn 2.591, São Paulo: RT.\r\n\r\nMARINONI, Luiz Guilherme. A Tutela Específica do Consumidor in Revista de Direito do Consumidor, vol. 50, São Paulo, RT.\r\n\r\nPFEIFFER, Roberto A.C. e PASQUALOTTO, Adalberto (Org.). “Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002, Convergências e Assimetrias”, São Paulo: RT.\r\n\r\nGRINOVER ET ALII. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária.\r\n\r\nPRATA, Ana. \"A Tutela Constitucional da Autonomia Privada\", Coimbra: Almedina.\r\n\r\nTEPEDINO. Gustavo (Coord.). A parte Geral do Novo Código Civil, Rio de Janeiro, RENOVAR.\r\n\r\n____________________. Obrigações na Perspectiva Civil-Constitucional, Rio de janeiro: RENOVAR.\r\n\r\n____________________.et alii. Diálogos sobre Direito Civil. Rio de Janeiro: RENOVAR.\r\n\r\n____________________. Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Complexidade do ordenamento in RTDC VOL. 22,editorial.\r\n\r\nLegislação estadual do Rio de Janeiro: Lei no. 5.254/2011, Lei no. 5244/2008, Decreto no. 35.686/2004, Decreto no. 9.953/1987. Constituição Estadual e Federal.\r\n\r\nCódigo de Defesa do Consumidor - Lei Federal no. 8.078/90.\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL - PARA O CARGO DE ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n1. Os Poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição. 4. Tipos de Constituição. 5. Poder Constituinte. 6. Princípios constitucionais. 7. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. 8. Emenda reforma e revisão constitucional. 9. Análise do princípio hierárquico das normas. 10. Princípios fundamentais da CF/88. 11. Direitos e garantias fundamentais. 12. Organização do Estado político-administrativo. 13. Administração Pública na CF/88 (art.37 a 41). Organização dos Poderes. O Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nCOELHO, Sacha Calmon Navarro Coelho. Comentários à Constituição de 1988, Sistema Tributário. Rio de Janeiro: Forense.\r\n\r\n_______________ Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\n_______________ Temas de Direito Constitucional, I, II e III. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nMENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva/IDP.\r\n\r\nSILVA, José Afonso Da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\n_______________ Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO - Para oS cargoS de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e de Executivo Público\r\n\r\nDireito Administrativo e função administrativa. Princípios da Administração Pública. Organização da Administração Pública. Centralização e descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Deveres e poderes administrativos. O regulamento no direito brasileiro. Ato administrativo. Procedimento administrativo. Contrato administrativo. Contratos de gestão, convênio, consórcio público, terceirização e termos de parcerias. Bens públicos. Serviços Públicos. Licitação. Servidores Públicos. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBANDEIRA de Mello, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. R. J. : Lúmen Juris.\r\n\r\nMEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT.\r\n\r\nPIETRO, Maria Silvia Zanella DI. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nNOÇÕES DE ECONOMIA - PARA OS CARGOS DE ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nMicroeconomia: Demanda e oferta: individual e de mercado. Elasticidades-preço: demanda, renda, e oferta, e elasticidade cruzada. Teoria do Consumidor. Teoria da Firma: função de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios, marginais, fixos e variáveis. Estruturas de Mercado e maximização de lucros. Teoria dos Jogos. Externalidades e bens públicos. Equilíbrio geral. \r\n\r\nMacroeconomia: Sistema de contas nacionais. Teoria quantitativa da moeda. Abordagem das expectativas adaptativas e racionais. Curva de Phillips.Funções da Moeda. Conceitos de Oferta e Demanda monetária. Sistema Financeiro Nacional.Funções do Banco Central do Brasil.Instrumentos de Política Monetária. Principais modelos macroeconômicos de determinação da renda: modelo clássico, keynesiano simples e IS/LM. Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBLANCHARD, Olivier. Macroeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).\r\n\r\nLOPES, Luiz Martins e VASCONCELLOS, Marco Antônio. Manual de Macroeconomia: Básico e Intermediário (Equipe de Professores da FEA-USP). Ed. Atlas\r\n\r\nCARVALHO, Fernando; PIRES DE SOUZA, Francisco; SICSÚ, João; RODRIGUES DE PAUL, Fernando e STUDART, Rogério. Economia Monetária e Financeira. Ed. Campos.\r\n\r\nGIAMBIAGI, Fábio e VILLELLA, André. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Campus.\r\n\r\nGREMAUD, Amaury; VASCONCELLOS, Marco Antonio e JÚNIOR, Rudinei T. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Atlas.\r\n\r\nKRUGMAN, PAUL R. E OBSTFELD, MAURICE. Economia Internacional. Ed. Pearson.\r\n\r\nPINDYCK, Robert S. e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).\r\n\r\nVARIAN, Hal R. Microeconomia - Princípios Básicos - Uma Abordagem Moderna. Ed. Campus.\r\n\r\nNOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA - Para os cargos de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e DE Executivo Público\r\n\r\nJuros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nMATHIAS,Washington Franco; GOMES, Jose Maria. Matemática Financeira Com + de 600 Exercícios Resolvidos e Propostos. Editora Atlas; 2010. São Paulo\r\n\r\nSOBRINHO José Dutra Vieira. Matemática Financeira: Juros, Capital, Desconto. Editora Atlas. 2000. São Paulo.\r\n\r\nPUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática Financeira: Objetiva e Aplicada. Editora Saraiva. 1999. São Paulo.\r\n\r\nASSAF Neto, Alexandre. Matemática Financeira e suas Aplicações. Editora Atlas 2003. São Paulo.\r\n\r\nVERAS, Lílian Ladeira. Matemática Financeira. Editora Atlas. 1999. São Paulo.\r\n\r\nLAPPONI, Juan Carlos. Matemática Financeira. Editora Elsevier. 2005. Rio de Janeiro.\r\n\r\nSILVA, André Luiz Carvalhal. Matemática Financeira Aplicada. Editora Atlas. 2010. São Paulo.\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS - PARA O CARGO DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nContabilidade Pública: conceito. A função da contabilidade na Administração Pública. Sistemas contábeis: objetivo e classificação, subsistemas orçamentário, patrimonial, custos e de compensação. Demonstrações contábeis de entidades governamentais: balanços orçamentário, financeiro, patrimonial, demonstração das variações patrimoniais e a demonstração do fluxo de caixa. Análise e interpretação dos resultados orçamentário, patrimonial e financeiro. Exercício financeiro: definição. Regime contábil: classificação. Regime de caixa e de competência. Reconhecimento das receitas e despesas públicas. Exercício financeiro das entidades governamentais. Aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade na área pública. Receita Pública: conceito. Controle da execução da receita orçamentária: contabilização dos estágios de realização da receita orçamentária. Receita extra-orçamentária: definição, casos de receita extra-orçamentária e contabilização, classificação orçamentária da receita. Dívida Ativa: conceito, classificação, apuração, inscrição e cobrança. Contabilização. \r\n\r\nDespesa Pública: conceito. Controle da execução da despesa orçamentária: contabilização dos estágios de realização da despesa orçamentária. Despesa extra-orçamentária: definição, casos de despesa extra-orçamentária e contabilização, classificação orçamentária da despesa. \r\n\r\nDívida Pública: conceito e classificação. Dívida Flutuante: consignações, retenções, restos a pagar, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria. Definições e contabilizações. Dívida Fundada: operações de crédito: definição, classificação, regulamentação e contabilização. \r\n\r\nFormas de gestão dos recursos financeiros. Gestão por caixa único: definição. Princípio de unidade de tesouraria. Gestão por fundos especiais regulamentados: conceito, regulamentação e contabilização. Adiantamentos: conceito e contabilização. \r\n\r\nLegislação aplicada à contabilidade pública: Lei 4.320 de 17 de março de 1964, Portaria nº 42 de 14 de abril de 1999. Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001. Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. Constituição Federal de 1988. (Título VI, Capítulo II, Seção II).\r\n\r\n_______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. \r\n\r\n_______. Portaria nº 42 de 14 de abril de 1999.\r\n\r\n_______. Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001(já atualizada\r\n\r\nNORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - NBC-SP-T.16\r\n\r\nCASTRO, Domingos Poupel. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. 3ªed. São Paulo. Atlas.\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento público. 14. ed. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nKOHAMA, Helio. Contabilidade pública: teoria e prática. 11. ed. São Paulo: Atlas. 2010.\r\n\r\nQUINTANA, Alexandre C. [et. al.] Contabilidade Pública - De acordo com as novas NBCASP e a LRF. São Paulo. Atlas.\r\n\r\nSILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 9. ed. São Paulo: Atlas. 2011.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Para o cargo de Executivo Público\r\n\r\nEstado, origens e funções. Os três poderes e a teoria da separação harmônica. Estados Nacionais e suas formas. Estado, governo e administração pública. Keynesianismo, Estado de Bem-Estar Social e Neoliberalismo. Economia do setor público no Brasil. Teoria burocrática e administração pública. Princípios da administração pública. Atos administrativos. Responsabilidade fiscal. Licitação. E-govern. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Agências Executivas. Serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública. Delegação de serviços públicos a terceiros. Agências Reguladoras. Convênios e consórcios. Planejamento, diretrizes e orçamento públicos. Reforma do Estado. Gerencialismo e Controle social. Parcerias Público-Privado. Democracia, poliarquia e cidadania. Terceiro setor e gestão pública. Gestão pública democrática. Marketing público.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBIDERMAN, Ciro e ARVATE, Paulo (Orgs.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Campus/FGV.\r\n\r\nBOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra.\r\n\r\nBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: DP&A Editora.\r\n\r\nBRESSER PEREIRA, L. C. e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: FGV Editora.\r\n\r\nCUNILL GRAU, Nuria. Repensando o público através da sociedade: novas formas de gestão pública e representação social. Rio de Janeiro: Revan.\r\n\r\nDEMO, Pedro. Participação é conquista. São Paulo: Cortez.\r\n\r\nDURÃO, Pedro. Convênios & Consórcios públicos. Curitiba: Juruá Editora. \r\n\r\nENGELS, Frederic. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira.\r\n\r\nFALEIROS, Vicente de P. A reforma do estado no período FHC e as propostas do Governo Lula. In: ROCHA, Denise e BERNARDO, Maristela. (Org.). A era FHC e o Governo Lula:transição ?. Brasília: INESC.\r\n\r\nGENTILLI, Pablo e SADER, Emir. Pós-Neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra.\r\n\r\nGRANJEIRO, José Wilson. Administração Pública. Brasília: Vestcon.\r\n\r\nHARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Edições Loyola.\r\n\r\nHOBBES, THOMAS. O Leviatã. São Paulo: Editora Abril Cultural.\r\n\r\nKEYNES, John M. Teoria Geral do emprego, do juro e do dinheiro. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura.\r\n\r\nKOTLER, Philip e LEE, Nancy. Marketing no setor público. São Paulo: Bookman.\r\n\r\nLADIM, Leila (Org.). Sem fins lucrativos. As organizações não-governamentais no Brasil. \r\n\r\nRio de Janeiro: ISER.\r\n\r\nLAMBERT, Jean-Marie. Curso de Direito Internacional Público, vol. II. Goiânia: Kelps.\r\n\r\nLIMA, Paulo Barreto. A excelência na gestão pública. Rio de Janeiro: Qualitymark. \r\n\r\nLOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Editora Abril Cultural.\r\n\r\nMATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo: Editora Atlas.\r\n\r\nMARQUES, Marcelo. Administração Pública. Rio de Janeiro: Ed. Ferrreira.\r\n\r\nMAZZUOLI, Valério. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.\r\n\r\nMELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nOSBORN, D. e GAEBLER, Ted. Reinventando o governo. Brasília: Comunicação.\r\n\r\nPAULA, Ana Paula P. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: FGV Editora.\r\n\r\nMARTINS, Paulo Emílio M. e PIERANTI, Octávio Pena (Orgs.). Estado e Gestão Pública. Rio de Janeiro: FGV Editora.\r\n\r\nPOULANTZAS, Nicos. O Estado, o Poder, o Socialismo. Rio de Janeiro: Edições Graal.\r\n\r\nWEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Vol. 1. Brasília: EdUnb.\r\n\r\nDireito Constitucional - Para o cargo de Advogado\r\n\r\nDireito Constitucional e suas relações com os demais ramos do Direito. Constituição: conceito e tipos de Constituição. A Constituição como norma fundamental. Poder constituinte. A estrutura da atual Constituição da República Federativa do Brasil. Reforma da Constituição: revisão e emenda. Hermenêutica constitucional. O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de cumprimento de preceito fundamental. Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias. Forma de Estado e forma de governo. Soberania e separação dos poderes. O sistema de freios e contra-pesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegação de funções. Invasões de competência. Direitos políticos. Nacionalidade e cidadania. Direitos e garantias individuais. Nacionais e estrangeiros em face dos direitos individuais. As garantias da magistratura. Impedimentos impostos aos magistrados. A ordem econômica e financeira na Constituição. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica. Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos difusos. As garantias constitucionais contra os abusos da Administração Pública. Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data. Organização dos Poderes: estruturação, exercício e controle. Processo legislativo. A ordem social na Constituição. Funções essenciais à Justiça. Controle jurisdicional da Administração Pública. A Justiça Federal. Os Tribunais Regionais Federais. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. As Justiças Especializadas. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\n______________________Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\n______________________Temas de Direito Constitucional, I, II e III. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nMENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva/IDP.\r\n\r\nSILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\n______________________Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nDireito Administrativo - Para o cargo de Advogado\r\n\r\nA Administração Pública como organização na estrutura governamental e como função estatal. Função administrativa material, subjetiva e formalmente considerada. Diferenças para com a legislação e a jurisdição. Poder normativo e poder decisório da Administração Pública. Serviços públicos, poder de polícia, intervenção no domínio social. Fontes do Direito Administrativo. O regulamento. Hierarquia normativa. A norma jurídico-administrativa. Vigência. Eficácia. Interpretação. Execução. Aplicação. A Administração Pública Brasileira. Administração direta e indireta. Os colaboradores da Administração Pública. Agências Reguladoras. Utilização dos bens públicos por particulares. Fato e ato administrativo. Conceito. Espécies. O suporte fático administrativo. Elementos. Existência. Validade. Eficácia. Nulidade, anulabilidade e irregularidade. Legitimidade. Aproveitamento e convalidação. Poder vinculado e discricionário. Revogação. Licitação. Princípios. Espécies. Procedimento. Anulação e revogação. Contratos administrativos. Conteúdo, formalização, execução. Concessão e permissão. Extinção dos contratos. Os bens do Direito Administrativo. Bens públicos. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Limitações, restrições e ingerências em relação à propriedade. Desapropriação. Requisição. Ocupação. Servidores públicos. Regime jurídico. Estatuto. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Cargos em comissão e funções de confiança. Contrato administrativo de trabalho. Direitos, deveres, responsabilidades. O ilícito administrativo. Direito Administrativo Punitivo. Sanção administrativa. Responsabilidade civil do Estado. A situação jurídica do administrado. Direitos subjetivos e interesses simples e legítimos. Garantias e instrumentos de defesa. Direito Administrativo Processual. Processos e procedimentos administrativos. Espécies. Princípio de defesa. Pedido de reconsideração. Recursos. Revisão.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBANDEIRA de Mello, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. R. J. : Lúmen Juris.\r\n\r\nMEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT.\r\n\r\nPIETRO, Maria Silvia Zanella DI. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nDireito Empresarial - Para o cargo de Advogado\r\n\r\nRegistro de comércio. Atribuições das Juntas Comerciais. Empresários. Conceito, elementos e atributos da empresa. Contratos e Obrigações empresariais. Contratos bancários. Sociedades comerciais. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Sociedade anônima. Títulos de Crédito. Aceite, endosso, aval e protesto. Títulos representativos de mercadorias : conhecimento de transporte, conhecimento de depósito, warrant e cédula de produto rural. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. Rio de Janeiro. Editora Renovar.\r\n\r\nCOELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, vols.1,2 e 3. São Paulo. Editora Saraiva.\r\n\r\nPEDREIRA, José Luiz Bulhões e LAMY FILHO, Alfredo (Coordenadores). Direito das Companhias. Editora Forense, Vol. I e II. \r\n\r\nPEDREIRA, José Luiz Bulhões e LAMY FILHO, Alfredo. A Lei das S.A. Rio de Janeiro: Editora Renovar,Vols. I e II. \r\n\r\nREQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, vols. 1 e 2. São Paulo, Editora Saraiva. \r\n\r\nROSA JR., Luiz Emygdio. Títulos de Crédito. Rio de Janeiro, Renovar.\r\n\r\nTEIXEIRA, Egberto Lacerda e GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Das sociedades anônimas no Direito brasileiro. São Paulo: Editora Bushatsky,Vols. I e II.\r\n\r\nDireito Financeiro e tributário - Para o cargo de Advogado\r\n\r\nFinanceiro: Finanças públicas, Receita e despesa públicas (Lei nº 4.320/64). Orçamento Público. Crédito público. Princípios orçamentários, execução, controle e fiscalização do orçamento. Gestão financeira. Fiscalização do Tribunal de Contas. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Pagamento pela Fazenda Pública. Incentivos Fiscais. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional. Comissão de Valores Mobiliários. Bolsa de Valores. Controle de legalidade do Sistema Financeiro Nacional. \r\n\r\nTributário: Direito Tributário. Fontes do Direito tributário. Sistema Tributário Nacional. Constituição Federal e Código Tributário Nacional. Competência tributária. Repartição de competência tributária (discriminação de rendas). Limitações constitucionais ao poder de tributar (princípios constitucionais tributários). Tributos. Conceito, classificação e espécies de tributos. Tributo, preço público e tarifa. Funções fiscal, parafiscal e extra-fiscal do tributo. Legislação tributária. Leis, medidas provisórias, tratados, convenções internacionais e decretos. Delegação no campo tributário. Normas complementares da legislação tributária. Noções sobre a reforma tributária. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Conceito, espécies e elementos. Fato gerador. Sujeitos da obrigação tributária. Sucessão tributária. Substituição tributária. Capacidade tributária. Solidariedade e seus efeitos. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária dos sucessores e substitutos tributários e de terceiros na relação tributária. Crédito tributário. Constituição do crédito tributário. Tipos de lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. Pagamento indevido e compensação. Exclusão do crédito tributário. Imunidade. Garantias e privilégios do crédito tributário. Correção monetária do crédito tributário. Administração tributária. Fiscalização e Dívida ativa. Certidões negativas. Certidão positiva com efeito de negativa. Impostos federais. Impostos de importação e de exportação. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro. Imposto sobre títulos e valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Impostos extraordinários. Taxas federais. Contribuições de melhoria. Contribuições sociais, econômicas e profissionais. Empréstimo compulsório. Natureza jurídica das custas e emolumentos. Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores de créditos e direitos de natureza financeira (Emenda Constitucional n. 21/99 e Lei n. 9.311/96 alterada pela Lei n. 9.539/1997). Distribuição das receitas tributárias. Imposto sobre a propriedade territorial rural e sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Direito processual tributário. Execução da dívida ativa (Lei n. 6.830/80). Ação de repetição de indébito. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e tributária. Ação declaratória de inexigibilidade de crédito fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Ações coletivas no campo tributário. Ação civil pública. Ação popular. Código de Defesa do Consumidor e as relações tributárias. Ação de consignação em pagamento. Ações cautelares no campo tributário. Liminares cautelares e tutela antecipada no campo tributário. Controle difuso da constitucionalidade da lei tributária. Infrações civis e penais da lei tributária. Globalização, regionalizações e tributação.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nCOELHO, Sacha Calmon Navarro Coelho. Comentários à Constituição de 1988, Sistema Tributário. Rio de Janeiro: Forense.\r\n\r\nMORAES, Bernardo Ribeiro. Compendio de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense.\r\n\r\nTORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Tributários, cinco volumes. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nHARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: ATLAS.\r\n\r\nROSA JR., Luiz Emygdio. Manual de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro, Renovar.\r\n\r\nSILVA, Francis Waleska Esteves da. A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Seus Princípios. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.\r\n\r\nDireito Civil e processual civil - Para o cargo de Advogado\r\n\r\nCivil: Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei n. 4.657/42): Interpretação e integração das leis. Direito público e privado. Direitos absolutos e relativos. Relação jurídica. Fontes do direito. Classificação das leis pela sua natureza. Vigência, eficácia e revogação das leis. Diferenças e relação entre os diversos instrumentos normativos. Conflito de leis no tempo e no espaço. Direito objetivo e subjetivo. Faculdade jurídica. Interesse legítimo. Direitos individuais e coletivos. Direito adquirido e expectativa de direito. Pretensão material. Pessoa física. Personalidade. Direitos da personalidade. Capacidade. Espécies de capacidade. Estado das pessoas. Incapacidade. Ações de estado. Proteção aos incapazes. Nacionalidade. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica. Classificação das pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas públicas. Grupos não personificados ou despersonalizados. Despersonalização das pessoas jurídicas. Domicílio. Bens. Classificação. Bens públicos. Bem de família e a Lei n. 8.009/90. Família, conceito e alcance. Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Ato jurídico. Conceito e classificação. Defeitos dos atos jurídicos. Modalidades dos atos jurídicos. Direito potestativo. Forma dos atos jurídicos e sua prova. Nulidades dos atos jurídicos. Negócio jurídico. Conceito e classificação. Elementos e forma. Nulidade e anulabilidade de negócios jurídicos. Ato ilícito, conceito. Conseqüências dos atos ilícitos. Ilícito contratual (relativo) e extracontratual (absoluto). Ilícito penal, civil e administrativo. Prescrição e decadência. Prescrição aquisitiva e extintiva. Prescrição contra a Fazenda Pública (Decreto n. 20.910/32 e Decreto-lei n. 4.597/42). Direito das coisas. Posse. Conceito e classificação. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Proteção possessória (ações possessórias). Propriedade. Conceito e classificação. Propriedade imóvel. Modos de aquisição e perda. Limitações da propriedade. Uso nocivo da propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidão, penhor e hipoteca. Propriedade industrial. Marcas e patentes. Direito das obrigações. Obrigações. Conceito. Modalidades de obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações solidárias. Efeitos das obrigações. Extinção das obrigações. Modalidades de pagamento. Novação, compensação e transação. Inexecução das obrigações. Prisão civil. Obrigações decorrentes de atos ilícitos. Perdas e danos. Mora. Purga da mora. Juros e modalidades. Dívidas de valor e dívida de dinheiro. Correção monetária. Cessão de crédito. Pagamentos a cargo da Fazenda Pública. Precatórios. Liquidação das obrigações. Contratos. Disposições gerais. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Sinal ou arras nos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Espécies de contratos. Compra e venda. Contrato preliminar. Cláusula penal. Mútuo. Comodato. Termo de ocupação (imóvel funcional). Depósito. Mandato. Contrato de adesão. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de seguro. Jogo e aposta. Fiança. Locação de imóveis. Resolução dos contratos. Distrato. Títulos ao portador. Sistema Financeiro da Habitação.Preferências e privilégios no concurso de credores. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público. Responsabilidade das pessoas jurídicas públicas com personalidade de direito privado. Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Direito de regresso. Solidariedade na ação de indenização. Dano material, dano estético e dano moral. Dano moral das pessoas jurídicas. Dano, ao consumidor Efeitos da sentença penal no juízo cível. Exclusão de responsabilidade civil. Abuso de direito. \r\n\r\nProcessual Civil: Jurisdição e competência. Princípios fundamentais da jurisdição. Divisões da jurisdição. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Jurisdição constitucional das liberdades. Classificação da competência. Competência internacional e competência interna. Modificações da competência. Conexão de causas. Prevenção. Perpetuação da jurisdição. Declaração de incompetência. Exceção de incompetência. Conflito de competência. Ação. Conceito e classificação. Condições e elementos e da ação. Questões sobre o exercício da ação. Classificação das ações. Espécies de ações. Concurso e cumulação de ações. Sujeitos processuais. Juiz: poderes, deveres e responsabilidade. Impedimento e suspeição. Ativismo judicial. Partes e procuradores. Capacidade processual. Litigância de má-fé. Responsabilidade por dano processual e multa processual. Honorários advocatícios. Sucessão e substituição das partes. Substituição dos procuradores. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Ministério Público e Auxiliares da Justiça. Funções do Ministério Público. Intervenção obrigatória e facultativa do Ministério Público. Falta de intervenção do Ministério Público: conseqüências. Auxiliares da Justiça. Escrivão ou chefe de secretaria. Oficial de justiça. Perito. Impedimento e suspeição. Órgãos do foro extrajudicial. Norma processual e norma substancial. Interpretação e integração da norma processual. Fatos, atos e negócios jurídicos processuais. Forma dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Perfeição e eficácia dos atos processuais. Comunicações dos atos processuais. Nulidades. Aproveitamento dos atos processuais. Valor da causa. Incidente de impugnação ao valor da causa. Processo e procedimento. Princípios processuais. Instrumentalidade, efetividade e utilidade. Princípios procedimentais. Conversão de ritos. Procedimento comum e procedimentos especiais. Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Procedimento sumário. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação, exceções e pedido contraposto. Revelia. Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Procedimento ordinário. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação, exceção e reconvenção. Reconvenção e ação dúplice. Revelia. Exceções processuais e exceções substanciais (ou preliminares de mérito). Questões preliminares e questões prejudiciais. Providências preliminares. Declaração incidente (ação declaratória incidental). Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Antecipação dos efeitos da tutela. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. Tutela antecipada e tutela cautelar: contatos e divergências. Limitações e proibições na concessão de provimentos liminares. Elementos conaturais (ou componentes essenciais) do sistema de tutela jurídica (art. 5º, XXXV, CF). Antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (tutela antecipada antes da sentença) e antecipação dos efeitos da sentença (tutela antecipada na sentença). Tutela antecipada no Tribunal. Forma de efetivação dos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios. Eficácia da liminar e improcedência da demanda. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Saneamento do processo. Saneamento escrito e saneamento oral nos processos da competência da Justiça Federal. Instrução do processo. Provas. Disposições gerais. Ônus probatório. Modalidades de prova. Produção da prova. Diligências probatórias: art. 130 do CPC. Força probante dos documentos. Admissibilidade e valor da prova testemunhal. Prova de fato negativo. Sentença. Requisitos formais da sentença. Efeitos da sentença. Função da sentença. Classificação das sentenças. Sentenças terminativas. Sentença líquida e ilíquida. Sentenças extra, citra e ultra petita. Fato e direito supervenientes. Efeitos principais e efeitos secundários da sentença. Embargos de declaração. Coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Coisa julgada e preclusão. Coisa julgada e questões prejudiciais. Ação declaratória incidental. Efeitos da sentença penal na esfera cível. Efeitos da sentença cível na esfera penal. Recurso. Conceito. Pressupostos recursais. Sucumbência. Tipologia recursal: apelação. agravos, embargos de declaração e embargos infringentes. Embargos infringentes na execução fiscal. Remessa ex officio. Proibição da “reformatio in pejus”. Juízo de retratação na esfera recursal. Mandado de segurança como sucedâneo recursal. Liquidação de sentença. Modalidades de liquidação: a) por cálculo do credor; b) por cálculo do contador; c) por arbitramento; d) por artigos. Liquidação pelo credor e liquidação pelo devedor. Procedimento na liquidação nas suas diversas modalidades. Correção monetária na liquidação da sentença. Atualização de cálculos: procedimento. Execução em geral. Partes na execução. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução. Título executivo judicial e título executivo extrajudicial. Execução provisória da sentença. Responsabilidade patrimonial. Disposições gerais na execução. Má-fé processual na execução. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora de títulos da dívida pública. Impenhorabilidade do bem de família. Formação, suspensão e extinção do processo de execução. Execução de sentença de natureza alimentar. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal. Execução de sentença mandamental. Embargos do devedor. Embargos à execução fundada em sentença. Embargos à execução fundada em título extrajudicial. Embargos à arrematação e à adjudicação. Embargos na execução por carta. Embargos à penhora. Embargos do credor. Embargos na ação monitória. Embargos de terceiro. Processo cautelar. Competência. Condições da ação cautelar. Mérito no processo cautelar. Petição inicial. Medida cautelar inaudita altera parte. Medida cautelar ex officio. Justificação prévia. Defesa no processo cautelar. Revelia. Medida cautelar substitutiva. Medida cautelar satisfativa. Eficácia das medidas cautelares. Má-fé e perdas e danos no processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos ou nominados. Arresto. Seqüestro. Caução. Busca e apreensão. Exibição. Produção antecipada de prova. Justificação judicial. Medidas cautelares inominadas. Responsabilidade pela execução da medida cautelar. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ações possessórias. Habilitação incidente. Ação monitória. Ações coletivas. Legitimação e interesse de agir nas ações coletivas. Litisconsórcio nas ações coletivas. Execução de sentença coletiva. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Habeas data. Controle difuso da constitucionalidade das leis. Ação rescisória. Ação declaratória de nulidade (querella nullitatis). Ação dúplice. Código de Defesa do Consumidor. Juizados Especiais Federais. Ação de desapropriação. Ações inibitórias.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nPEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense.\r\n\r\nGOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense.\r\n\r\nAMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nTEPEDINO, Gustavo (coord.). A parte geral do novo código civil: estudos na perspectiva civil constitucional, Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nTEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloísa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina - (orgs) et alli. Código civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nBODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nPERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nTEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil, 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nCARDOSO, Vladimir M. Revisão contratual e lesão. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nCAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil, São Paulo: Atlas.\r\n\r\nNEVES, Gustavo Kloh M. Prescrição e decadência no direito civil, 2. ed. R. J. : Lumen Júris\r\n\r\nProcessual Civil\r\n\r\nALVIM, J.E. Carreira. Elementos de Teoria Geral do Processo: Rio de Janeiro, Forense.\r\n\r\nASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. São Paulo, RT.\r\n\r\n___________________ Manual da Execução. São Paulo. RT.\r\n\r\nBERMUDES, Sérgio. A Reforma do Código de Processo Civil: R. J., 1995, Editora Freitas Bastos.\r\n\r\nCÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, 3 vols. R. J. : Lumen Juris.\r\n\r\nDINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo. Malheiros.\r\n\r\nGRECO, Leonardo. Instituições de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro. Grupo GEN.\r\n\r\nGRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil, 3 vols.: São Paulo, Saraiva.\r\n\r\nGRINOVER, Cintra e Dinamarco. Teoria Geral do Processo: São Paulo, Malheiros.\r\n\r\nFIDÉLIS DOS SANTOS, Ernani. Manual de Direito Processual Civil:São Paulo, Saraiva (Vol. I,II,III).\r\n\r\nMOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro: Rio de Janeiro, Forense.\r\n\r\nTHEODORO.JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil (Vol. I, II e III): R. J., Forense.\r\n\r\nDireito do Consumidor - Para o cargo de Advogado\r\n\r\nDireito do consumidor. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade ju rídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas. Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código penal e proteção ao consumidor. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Tipos penais: omissão de informação a consumidores; omissão de comunicação da nocividade de produtos; execução de serviço de alto grau de periculosidade; oferta não publicitária enganosa; publicidade enganosa ou abusiva; indução a comportamento prejudicial ou perigoso; publicidade sem base fática, técnica ou científica; troca de peças usadas sem autorização; cobrança abusiva de dívidas; impedimento de acesso a cadastros e banco de dados; omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros; omissão de entrega do termo de garantia. Individualização e fixação judicial da pena. Valor da fiança; assistência; ação penal subsidiária. 8 Defesa do consumidor em juízo. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do Consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor. Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nMORAES, Maria Celina Bodin de. O princípio da solidariedade. In Peixinho, Manoel Messias; Guerra, Isabella Franco e Nascimento Filho, Firly (orgs.). Os princípios da Constituição de 1988. 2ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Júris.\r\n\r\nMARQUES, Cláudia Lima. \"Contratos no Código de Defesa do Consumidor”, São Paulo: RT.\r\n\r\n________________. et alii. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Bancos - ADIn 2.591, São Paulo: RT.\r\n\r\nMARINONI, Luiz Guilherme. A Tutela Específica do Consumidor in Revista de Direito do Consumidor, vol. 50, São Paulo, RT.\r\n\r\nMORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa Humana, Rio de Janeiro, RENOVAR.\r\n\r\n__________. Princípios do Direito Civil Contemporâneo (Org.), Rio de Janeiro: RENOVAR.\r\n\r\nNEGREIROS, Teresa. \"Teoria dos Contratos. Novos Paradigmas, Rio de Janeiro: RENOVAR, \r\n\r\nPFEIFFER, Roberto A.C. e PASQUALOTTO, Adalberto (Org.). “Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002, Convergências e Assimetrias”, São Paulo: RT.\r\n\r\nPRATA, Ana. \"A Tutela Constitucional da Autonomia Privada\", Coimbra: Almedina.\r\n\r\nTEPEDINO. Gustavo (Coord.). A parte Geral do Novo Código Civil, Rio de Janeiro, RENOVAR.\r\n\r\n____________________. Obrigações na Perspectiva Civil-Constitucional, Rio de janeiro: RENOVAR.\r\n\r\n____________________.et alii. Diálogos sobre Direito Civil. Rio de Janeiro: RENOVAR.\r\n\r\n____________________. Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Complexidade do ordenamento in RTDC VOL. 22,editorial.\r\n\r\nGRINOVER ET ALII. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária.\r\n\r\nLegislação estadual do Rio de Janeiro: Lei no. 5.254/2011, Lei no. 5244/2008, Decreto no. 35.686/2004, Decreto no. 9.953/1987. Constituição Estadual e Federal.\r\n\r\nCódigo de Defesa do Consumidor - Lei Federal no. 8.078/90.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nPORTUGUÊS - PARA TODOS OS CARGOS\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Uso formal e informal da língua. Modos de organização textual. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Coerência e coesão textual. Gêneros textuais. Textos científicos e publicitários. Redação técnica. Redação de textos argumentativos e protocolares. Emprego das formas de tratamento. Valor semântico e emprego dos conectivos. Funções da linguagem. Vocabulário: uso próprio e figurado da linguagem. A estrutura da frase; ordem direta e indireta do discurso frasal. Semântica: adequação vocabular. Polissemia e ambiguidade. Denotação e conotação. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Paráfrase. Parágrafo e tópico frasal. Paralelismo. Pleonasmo e anacoluto. Ortografia. O Acordo Ortográfico. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Classes gramaticais. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Funções sintáticas. Flexão das palavras. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Posição do pronome átono. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed.Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna.19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática.25 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO - Para os cargos de AGENTE ADMINISTRATIVO E DE AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nConjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nQuilelli, Paulo - Raciocínio lógico matemático - Editora Ferreira, Rio de Janeiro, 2010.\r\n\r\nMorgado, A.C. e Cesar, Benjamin - Raciocínio lógico-quantitativo - Campus, Rio de Janeiro 2010. \r\n\r\nSilveira, E. e Marques C. - Matemática, compreensão e prática, 9º ano - Editora Moderna, São Paulo, 2009. \r\n\r\nBianchini, E.B. - Matemática, 9º ano - Editora Moderna, São Paulo, 2006. \r\n\r\nIezzi, G e outros - Matemática, ciência e aplicações, volume 1 - Editora Saraiva, São Paulo, 2010.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR - PARA OS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE E TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nDireito do consumidor. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas. Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código penal e proteção ao consumidor. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do Consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nMARQUES, Cláudia Lima. \"Contratos no Código de Defesa do Consumidor”, São Paulo: RT.\r\n\r\n________________. et alii. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Bancos - ADIn 2.591, São Paulo: RT.\r\n\r\nMARINONI, Luiz Guilherme. A Tutela Específica do Consumidor in Revista de Direito do Consumidor, vol. 50, São Paulo, RT.\r\n\r\nPFEIFFER, Roberto A.C. e PASQUALOTTO, Adalberto (Org.). “Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002, Convergências e Assimetrias”, São Paulo: RT.\r\n\r\nGRINOVER ET ALII. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária.\r\n\r\nPRATA, Ana. \"A Tutela Constitucional da Autonomia Privada\", Coimbra: Almedina.\r\n\r\nTEPEDINO. Gustavo (Coord.). A parte Geral do Novo Código Civil, Rio de Janeiro, RENOVAR.\r\n\r\n____________________. Obrigações na Perspectiva Civil-Constitucional, Rio de janeiro: RENOVAR.\r\n\r\n____________________.et alii. Diálogos sobre Direito Civil. Rio de Janeiro: RENOVAR.\r\n\r\n____________________. Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Complexidade do ordenamento in RTDC VOL. 22,editorial.\r\n\r\nLegislação estadual do Rio de Janeiro: Lei no. 5.254/2011, Lei no. 5244/2008, Decreto no. 35.686/2004, Decreto no. 9.953/1987. Constituição Estadual e Federal.\r\n\r\nCódigo de Defesa do Consumidor - Lei Federal no. 8.078/90.\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nRedação própria de correspondências e documentos em geral. Normas para elaboração de textos, envelope e endereçamento postal. Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Documentação administrativa. Redação Oficial - Correspondência e Atos Oficiais, Modelos Oficiais, Ofícios e Requerimentos. Abreviaturas, siglas e símbolos. Documentos Oficiais - Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Apostilas, etc. Pronomes de Tratamento. Documentação e Arquivo. Organização funcional do espaço de trabalho: rotinas de documentos. Elaboração de atas e relatórios. Ética Profissional. Noções de Estatística: Conceito Básicos: população, amostra, noções de probabilidade, variáveis e atributos, apresentação de dados (tabelas e gráficos), frequência e intervalo de classe. Medidas de Posição: média aritmética simples e ponderada, médias geométrica e harmônica, moda e mediana.\r\n\r\nNoções de Gestão de Recursos Humanos: Administração de recursos humanos (ARH) - as instituições e seus recursos, conceito, objetivos e funções da ARH. Treinamento de pessoal - conceito e importância do treinamento, necessidades e processo de treinamento, técnicas e avaliação de treinamento. Benefícios e serviços sociais - conceito e tipos de benefícios sociais. Higiene e segurança do trabalho - higiene e medicina do trabalho, condições ambientais e segurança do trabalho. \r\n\r\nNoções de administração de materiais: Produtos e serviços, fluxo de materiais, conceito e organização da administração de materiais. Conceito, classificação, dimensionamento e controle de estoques. Suprimentos: conceito e ciclo de compras. Armazenamento de materiais - almoxarifado e depósito, estocagem e codificação de materiais, inventário físico.\r\n\r\nNormas para Licitações e Contratos da Administração Pública: Capítulo I - Das Disposições Gerais: Artigos 1º ao 16; Capítulo II - Da Licitação: Artigos: 20 ao 24; Do Procedimento e Julgamento: Artigo: 38 ao 40. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto. Iniciação à Administração de Recursos Humanos. São Paulo: Editora Manole, 2010. (CAPÍTULOS: 1, 4, 6, 7, 8).\r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto. Administração de Materiais: uma abordagem introdutória. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2005. (CAPÍTULOS: 3, 5, 6 e 7).\r\n\r\nBELLO, Pedro. Estatística Básica para Concursos. Rio de Janeiro: Editora Ferreira, 2007.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.\r\n\r\nMANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - aprovado pelo Decreto Estadual nº 28.169 de 20 de abril de 2001.\r\n\r\nMEDEIROS, J. Bosco e HERNANDES, Sonia. Manual da Secretária - 9 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2004.\r\n\r\nMEDEIROS, J. Bosco. Correspondência - Técnicas de Comunicação Criativa. 18 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2006 \r\n\r\nAGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nDireito do consumidor. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas. Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código penal e proteção ao consumidor. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do Consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nMARQUES, Cláudia Lima. \"Contratos no Código de Defesa do Consumidor”, São Paulo: RT.\r\n\r\n________________. et alii. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Bancos - ADIn 2.591, São Paulo: RT.\r\n\r\nMARINONI, Luiz Guilherme. A Tutela Específica do Consumidor in Revista de Direito do Consumidor, vol. 50, São Paulo, RT.\r\n\r\nPFEIFFER, Roberto A.C. e PASQUALOTTO, Adalberto (Org.). “Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002, Convergências e Assimetrias”, São Paulo: RT.\r\n\r\nGRINOVER ET ALII. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária.\r\n\r\nPRATA, Ana. \"A Tutela Constitucional da Autonomia Privada\", Coimbra: Almedina.\r\n\r\nTEPEDINO. Gustavo (Coord.). A parte Geral do Novo Código Civil, Rio de Janeiro, RENOVAR.\r\n\r\n____________________. Obrigações na Perspectiva Civil-Constitucional, Rio de janeiro: RENOVAR.\r\n\r\n____________________.et alii. Diálogos sobre Direito Civil. Rio de Janeiro: RENOVAR.\r\n\r\n____________________. Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Complexidade do ordenamento in RTDC VOL. 22,editorial.\r\n\r\nLegislação estadual do Rio de Janeiro: Lei no. 5.254/2011, Lei no. 5244/2008, Decreto no. 35.686/2004, Decreto no. 9.953/1987. Constituição Estadual e Federal.\r\n\r\nCódigo de Defesa do Consumidor - Lei Federal no. 8.078/90.\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nContabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação, princípios fundamentais e as normas brasileiras de contabilidade. O Sistema de informações contábeis. Patrimônio: Formação, composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração: Plano de Contas e Lançamentos Contábeis - Métodos, Sistemas e Elementos básicos. Receitas, Despesas. Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais: Ajustes de Exercícios Anteriores. Operações com mercadorias, Avaliação dos Estoques. Tributos incidentes sobre compras e vendas de mercadorias/produtos/serviços. Investimentos Permanentes. Depreciação, Amortização e Exaustão. Reservas , Provisões e Retenção de Lucros: conceitos, tipos, contabilização e apresentação . Variações Monetárias Ativas e Passivas. Reavaliação de Ativos. Ações em Tesouraria, Dividendos. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado: conceitos, objetivos e forma de apresentação. Procedimentos contábeis: duplicatas descontadas, despesas antecipadas, empréstimos e financiamentos, provisão para o imposto de renda e contribuição social. \r\n\r\nContabilidade e Orçamento Público: Orçamento Anual, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Orçamento-Programa, Receita Pública: Conceito, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da Receita. Divida Ativa. Despesa Pública: Conceito - Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação orçamentária. Estágios da Despesa. Restos a Pagar ou Dívida Passiva. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Contabilidade: conceito, definição, exercício financeiro. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência. Variações patrimoniais. Escrituração e registros dos principais fatos da gestão pública. Sistemas Contábeis: subsistema orçamentário, patrimonial, compensado e de custos - finalidades e contas. Demonstrações contábeis: conceito, estrutura e técnica de elaboração: Balanço orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Resultados\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCASTRO, Domingos Poupel. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. 3ªed. São Paulo. Atlas.\r\n\r\nFRANCO, Hilário. Contabilidade Geral. 23. ed. Atlas, 1996.\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento Público. 14 ed. Atlas, 2007.\r\n\r\nKOHAMA, Heilio. Balanços Públicos: teoria e prática. 2. ed. Atlas, 2000.\r\n\r\nKOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 11 ed. Atlas, 2010.\r\n\r\nMARION, José Carlos. Contabilidade empresarial. 10. ed. Atlas, 2003.\r\n\r\nNEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo E. Contabilidade Básica. 13. ed. Frase, 2006.\r\n\r\nPADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de contabilidade básica. Atlas,\r\n\r\nQUINTANA, Alexandre C. [et. al.] Contabilidade Pública - De acordo com as novas NBCASP e a LRF. São Paulo. Atlas\r\n\r\nSILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. 9.ed. Atlas. 2011.\r\n\r\nLEI n.º 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nConstituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II).\r\n\r\nLEI n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (com atualizações posteriores)\r\n\r\nNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T-SP\r\n\r\n_______. Portaria nº 42 de 14 de abril de 1999.\r\n\r\n_______. Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001(já atualizada\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nMicroinformática - Hardware X Software - Sistemas Operacionais: Conceitos básicos. Inglês técnico. Modalidades de processamento “batch”, “off-line”, “online” e “real time”. Organização e Arquitetura de computadores. Conceitos básicos. Sistemas de Numeração. Hardware: conceitos, terminologia, placa-mãe, microprocessadores, dispositivos de entrada e saída, componentes e funções, memórias, dispositivos de armazenamento, discos rígidos, pendrives, padrões e tecnologias IDE, SCSI e SATA, barramentos PCI, AGP, PCI Express e USB, interfaces serial e paralela, conexões, mídias, CD, DVD e Blu-ray, dispositivos de entrada e saída. Especificação, montagem, desmontagem, instalação, configuração e operação de equipamentos de informática. Software. Software básico. Sistemas Operacio nais: multiprogramação X multiprocessamento, “time-sharing”, escalonamento de tarefas, multitarefa, gerenciamento de memória, memória virtual, paginação X segmentação. Software Aplicativo. Utilitários. Ambientes Windows X Linux, MSOffice 2003/2007 BR X BROficce.org. Atalhos de teclado. Utilização dos recursos. Software Livre. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Homologação de hardware e software. \r\n\r\nRedes de Computadores e Internet: Conceitos básicos. Comunicação de Dados. Tipos de sinais. Meios de transmissão. Cabos, interfaces e conectores. Normas ABNT. Cabeamento estruturado. Topologias. Protocolos de acesso. Tecnologias Ethernet, Fast Ethernet, FDDI, Gigabit Ethernet, 10Gigabit Ethernet, ATM e Wireless. Protocolos de comunicação. Padrões. Organismos nacionais e internacionais de padronização. Interconexão de redes. Equipamentos. Arquitetura TCP/IP. Web: conceitos, modalidades de acesso, navegação e pesquisa, imagens, resoluções, formatos, cores, browser, e-mail, WebMail X Outlook Express X Thunderbird X IncrediMail, instalação, configuração, atalhos de teclado e utilização dos recursos. HTML, XHTML, XML, CSS, JavaScript, ASP, PHP e JSP, construção de páginas para Web. Noções sobre Corel Draw, Photoshop, Flash, Page Maker e InDesign. \r\n\r\nSegurança de equipamentos, em redes e na Internet: Princípios básicos. Alimentação AC/DC. Aterramento. Segurança física e lógica: backup, vírus, prevenção. Proteção de equipamentos e de sistemas de informática, em redes e na Internet. Vírus. Criptografia. Firewall. \r\n\r\nBancos de Dados: Conceitos. Abordagem Relacional. SGBD. DLL e DML. SQL. Noções de SQL Server, MySQL e Oracle. \r\n\r\nAlgoritmos e Linguagens de Programação: Conceitos. Estruturas de controle. Pseudocódigo e Fluxograma. Estruturas de Dados. Construção de algoritmos. Procedimentos e funções. Recursividade. Passagem de parâmetros. Algoritmos de busca, de ordenação e de pesquisa. Programas. Interpretação X Compilação X Linkedição. Código-fonte X Código-objeto. Programas. Programação Estruturada. Programação Orientada a Objetos. Pascal. C, C++ e C#. Cobol. Visual Basic. Delphi. Java. Plataforma .Net. \r\n\r\nAtendimento, Suporte e Apoio a Usuário: Prestação de serviço e suporte às áreas usuárias. Executar rotinas e orientar os usuários quanto aos procedimentos de segurança de dados e acesso aplicados na instalação, mantendo atualizado e em operação softwares antivírus. Disseminação de conhecimentos de microinformática e utilização da Internet. Documentação técnica de sistemas. Plano Diretor de Informática. Planejamento Estratégico de Sistemas de Informação.\r\n\r\nSugestões bibliográficas:\r\n\r\nBORATTI, Isaias Camilo. Programação Orientada a Objetos em Java, Visual Books, 2007.\r\n\r\nCANTU, M. Dominando o Delphi 7: A Bíblia, Makron Books, 2003.\r\n\r\nCOMER, D. E. Redes de Computadores e Internet, Bookman, 2007. \r\n\r\nDATE, C. J. Introdução a Sistemas de Banco de Dados, Campus, 2004.\r\n\r\nDEITEL, H. M. & DEITEL, P. J. Java: Como Programar, Prentice-Hall, 2005.\r\n\r\nEBERSPACHER, H. F. Lógica de Programação: a Construção de Algoritmos e Estruturas de Dados, Makron Books, 2005. \r\n\r\nFLANAGAN, D. JavaScript: o Guia Definitivo, Bookman, 2004.\r\n\r\nFOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, MGrawHill, 2008.\r\n\r\nGENNICK, Jonathan. SQL Guia de Bolso, Alta Books, 2007.\r\n\r\nHELP/AJUDA na Internet, de Software, dos Sistemas Windows XP/Vista/7 e distribuições Linux, pacotes MSOffice 2003/2007 BR e BROffice.org 3.3.2 . \r\n\r\nMANUAIS TÉCNICOS de equipamentos/periféricos, software, sistemas Windows XP/Vista/7 e distribuições Linux, pacotes MSOffice 2003/2007 BR e BROffice.org 3.3.2 \r\n\r\nMANZANO, João Carlos N. G., MANZANO, André Luiz N. G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP. 7ª ed., Érica, 2007. \r\n\r\nMANZANO, J. A. N. G. Estudo Dirigido de SQL: Structured Query Language, Érica, 2002.\r\n\r\nMORIMOTO, C. E. Linux, Entendendo o Sistema: Guia Prático, Sul Editores, 2006.\r\n\r\nMORIMOTO, C. E. Redes e Servidores Linux: Guia Prático, Sul Editores, 2005.\r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nSCHMITZ, E. A. & TELES, A. A. S. Pascal e Técnicas de Programação, LTC, 1988. \r\n\r\nSETZER, W , Banco de Dados Orientados a Objetos, Edgard Blucher, 1999\r\n\r\nSETZER, W , Banco de Dados, Edgard Blucher, 2005\r\n\r\nSTALLINGS, W. Arquitetura e Organização de Computadores, Makron Books, 2002.\r\n\r\nSTALLINGS, W. Redes e Sistemas de Comunicação de Dados, Campus, 2005.\r\n\r\nSTALLINGS, W. Criptografia e Segurança em Redes: Princípios e Práticas, Prentice Hall, 2007.\r\n\r\nSTANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006. \r\n\r\nTANENBAUM, A. S. Organização Estruturada de Computadores, Prentice Hall, 2006.\r\n\r\nTANENBAUM, A. S. Redes de Computadores, Campus, 2003. \r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA 2ª ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO PROCON-RJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, torna público o Regulamento da 2ª Etapa - Curso de Formação do Concurso Público, com vistas ao provimento de cargos efetivos de nível superior, médio e médio técnico para lotação no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nRegulamento do Curso de Formação para os Cargos de provimento efetivo do PROCON-RJ, constante da publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCapítulo I - Da Natureza e Objetivos\r\n\r\nArt. 1º - O curso de formação para os cargos de Especialista (Advogado e Analista de Proteção e Defesa do Consumidor), Analista Administrativo (Executivo Público), Assistente Técnico (Técnico em Contabilidade, Técnico em Informática e Agente de Proteção e Defesa do Consumidor) e Assistente Administrativo (Agente Administrativo) reger-se-á por este regulamento e pelos atos e instruções complementares da CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O curso de formação para os cargos elencados no artigo 1º deste Regulamento, de caráter eliminatório e classificatório, constitui a segunda etapa do concurso público para preenchimento dos referidos cargos, em conformidade com os itens 1.3.2 e 8.1.4 do Edital.\r\n\r\nArt. 3º - O curso de formação tem por objetivo geral preparar os candidatos para a Administração Pública, em conformidade com a política estabelecida pelo governo estadual.\r\n\r\n§ 1º - Para o cargo de Especialista com denominação de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, o curso objetiva preparar o candidato para a prática das atividades inerentes às atribuições do cargo, bem como aprimorar seu conhecimento técnico para que exerça suas funções da melhor forma, contribuindo para a defesa dos direitos do consumidor.\r\n\r\n§ 2º - Para o cargo de Analista Administrativo com denominação de Executivo Público, o curso objetiva capacitar o candidato para a aplicação prática dos conhecimentos teóricos avaliados nas provas do concurso, bem como dotar-lhe de conhecimentos básicos sobre a atividade finalística do PROCON-RJ, preparando-o para o exercício das atividades inerentes ao cargo e proporcionando uma visão abrangente e integrada das funções de planejamento, orçamento e finanças na gestão pública estadual.\r\n\r\n§ 3º - Para o cargo de Especialista com denominação de Advogado, o curso tem como finalidade preparar os candidatos para a prática das funções inerentes ao cargo, desenvolvendo habilidades e competências, apresentar aos candidatos questões controversas relacionadas ao direito do consumidor, apresentando o posicionamento da Autarquia e capacitando os candidatos para o envolvimento nos debates jurídicos atuais. \r\n\r\n§ 4º - Para o cargo de Assistente Técnico com denominação de Técnico em Contabilidade, o curso tem como finalidade preparar os candidatos para a prática das funções inerentes ao cargo e ao desenvolvimento de habilidades e conhecimentos relacionados com essas funções, bem como dotar-lhe de conhecimentos básicos sobre a atividade finalística do PROCON-RJ\r\n\r\n§ 5º - Para o cargo de Assistente Técnico com denominação de Técnico em Informática, o curso tem como finalidade ensinar habilidades e conhecimentos relacionados com a prática das funções inerentes ao cargo, bem como dotar-lhe de conhecimentos básicos sobre a atividade finalística do PROCON-RJ\r\n\r\n§ 6º - Para o cargo de Assistente Administrativo com denominação de Agente Administrativo, o curso objetiva preparar os candidatos para a prática das funções inerentes ao cargo, capacitar o candidato para a aplicação prática dos conhecimentos teóricos avaliados nas provas do concurso, bem como dotar-lhe de conhecimentos básicos sobre a atividade finalística do PROCON-RJ, preparando-o para o exercício das atividades inerentes ao cargo e proporcionando uma visão abrangente e integrada das funções de planejamento, orçamento e finanças na gestão pública estadual\r\n\r\n§ 7º - Para o cargo de Assistente Técnico com denominação de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, o curso tem como finalidade preparar os candidatos para a prática das funções inerentes ao cargo e ao desenvolvimento de habilidades e conhecimentos relacionados com essas funções, bem como dotar-lhe de conhecimentos básicos sobre a atividade finalística do PROCON-RJ\r\n\r\nCapítulo II - Da Direção e Organização\r\n\r\nArt. 4º - Compete à CEPERJ e ao PROCON-RJ aprovar as propostas curriculares e regime didático do curso de formação, cabendo ao PROCON-RJ acompanhar e avaliar as atividades pedagógicas e administrativas relacionadas à execução destes, sendo as aulas ministradas pela CEPERJ ou por alguma instituição por ela indicada.\r\n\r\nArt. 5º - O curso de formação terá duração de 160 (cento e sessenta) horas para todos os cargos, exceto para os de nível médio técnico cujo curso de formação será realizado em 100 (cem) horas/aula. \r\n\r\nArt. 6º - Poderão ser desenvolvidas, caso necessário, atividades curriculares aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno.\r\n\r\nArt. 7º - O Curso será organizado conforme as especificações do quadro abaixo:\r\n\r\nCargo de Especialista com Denominação de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nMediação e arbitragem\r\n\r\n20\r\n\r\nNegociação\r\n\r\n20\r\n\r\nAtualização em Direito Civil\r\n\r\n24\r\n\r\nAtualização em Teoria Geral do Processo\r\n\r\n24\r\n\r\nRelação de consumo e segurança jurídica\r\n\r\n10 \r\n\r\nResponsabilidade civil, Direito do Consumidor e o dever de indenizar\r\n\r\n10 \r\n\r\nDireito do Consumidor e a internet \r\n\r\n10 \r\n\r\nServiços públicos e Direito do consumidor \r\n\r\n10 \r\n\r\nContratos bancários, sistemas financeiros e Direito do Consumidor\r\n\r\n10 \r\n\r\nMetodologia Científica\r\n\r\n12\r\n\r\nInformática\r\n\r\n10\r\n\r\nCargo Especialista com Denominação de Advogado\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\ncarga horária\r\n\r\nMediação e Arbitragem\r\n\r\n20\r\n\r\nTécnicas de Redação Oficial\r\n\r\n30\r\n\r\nNegociação\r\n\r\n20\r\n\r\nDireito Administrativo e o Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n18\r\n\r\nRelação de consumo e segurança jurídica\r\n\r\n10 \r\n\r\nResponsabilidade civil, Direito do Consumidor e o dever de indenizar\r\n\r\n10 \r\n\r\nDireito do Consumidor e a internet \r\n\r\n10 \r\n\r\nServiços públicos e Direito do consumidor \r\n\r\n10 \r\n\r\nContratos bancários, sistemas financeiros e Direito do Consumidor\r\n\r\n10 \r\n\r\nMetodologia Científica\r\n\r\n12\r\n\r\nInformática\r\n\r\n10\r\n\r\nCargo de Analista Administrativo com Denominação de Executivo Público\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\ncarga horária\r\n\r\nGestão de Pessoas na Administração Pública\r\n\r\n20\r\n\r\nLogística na Administração Pública\r\n\r\n20\r\n\r\nGestão do patrimônio público\r\n\r\n20 \r\n\r\nPlanejamento e Orçamento\r\n\r\n30 \r\n\r\nNoções de Direito do Consumidor\r\n\r\n10 \r\n\r\nNegociação\r\n\r\n20 \r\n\r\nGestão de contratos, convênios e ajustes\r\n\r\n20 \r\n\r\nAnálise de sistemas\r\n\r\n20\r\n\r\nCargo de Assistente Administrativo com Denominação de Agente Administrativo\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\ncarga horária\r\n\r\nTécnicas de redação oficial\r\n\r\n30\r\n\r\nLogística na Administração Pública\r\n\r\n20\r\n\r\nGestão de Pessoas na Administração Pública\r\n\r\n20 \r\n\r\nPlanejamento e Orçamento na Administração Pública\r\n\r\n20 \r\n\r\nIntrodução à Gestão do patrimônio público\r\n\r\n10 \r\n\r\nNegociação\r\n\r\n20 \r\n\r\nNoções de Direito do Consumidor\r\n\r\n10\r\n\r\nAtendimento ao público\r\n\r\n20 \r\n\r\nInformática\r\n\r\n10\r\n\r\nCargo de Assistente Técnico com Denominação de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\ncarga horária\r\n\r\nTécnicas de redação oficial\r\n\r\n30\r\n\r\nÉtica e fiscalização \r\n\r\n8\r\n\r\nMetodologia científica\r\n\r\n12 \r\n\r\nNegociação\r\n\r\n20 \r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\n40\r\n\r\nAtendimento ao público\r\n\r\n40 \r\n\r\nInformática\r\n\r\n10\r\n\r\nCargo de Assistente Técnico com denominação de Técnico em Contabilidade\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\ncarga horária\r\n\r\nTécnicas de redação oficial\r\n\r\n30\r\n\r\nContabilidade no governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n30 \r\n\r\nNegociação\r\n\r\n20 \r\n\r\nNoções de Direito do Consumidor\r\n\r\n10\r\n\r\nInformática\r\n\r\n10\r\n\r\nCargo de Assistente Técnico com Denominação de Técnico em Informática\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\ncarga horária\r\n\r\nTécnicas de redação oficial\r\n\r\n30\r\n\r\nSistemas de informação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n40 \r\n\r\nNegociação\r\n\r\n20 \r\n\r\nNoções de Direito do Consumidor\r\n\r\n10\r\n\r\nCapítulo III - Do Regime Didático\r\n\r\nArt. 8º - O curso de formação poderá abranger diversas estratégias didático-pedagógicas, tais como aulas expositivas, seminários, painéis, estudos, leituras dirigidas, visitas técnicas e atividades individuais ou em grupo.\r\n\r\nArt. 9º - Para efeito didático, os candidatos matriculados no curso de formação poderão ser organizados em turmas de diferentes tamanhos, com igual desenvolvimento de conteúdos e metodologia, dispondo das mesmas formas de aferição de resultados. Ainda que os candidatos a um mesmo cargo se vejam em turmas divididas em dada disciplina, serão atendidos pelo mesmo docente e receberão o mesmo material didático, cujo conteúdo será cobrado nas provas.\r\n\r\nArt.10 - Antes do início das aulas, os professores divulgarão o material didático que norteará a preparação das provas. \r\n\r\nCapítulo IV - Dos critérios da avaliação\r\n\r\nArt. 11 - Em conformidade com o item 13.2 do Edital do Concurso emitido pelo PROCON-RJ, o aluno candidato deverá alcançar nota mínima 70 (setenta) em cada disciplina e obter 95% (noventa e cinco por cento) de freqüência para ser considerado aprovado no curso de formação.\r\n\r\n§ 1º - O aluno será avaliado por apenas uma prova escrita em cada uma das disciplinas a seguir: Análise de sistemas; Atualização em Direito Civil; Atualização em Teoria Geral do Processo; Contabilidade no governo do Estado do Rio de Janeiro; Contratos bancários, Sistemas Financeiros e Direito do Consumidor; Direito Administrativo e o Estado do Rio de Janeiro; Direito do Consumidor; Direito do Consumidor e a Internet, Ética e Fiscalização; Gestão de Contratos, Convênios e Ajustes; Gestão de Pessoas na Administração Pública; Gestão do Patrimônio Público; Introdução à Gestão do Patrimônio Público; Logística na Administração Pública; Metodologia Científica; Noções de Direito do Consumidor; Planejamento e Orçamento; Relação de Consumo e Segurança Jurídica; Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor e o Dever de Indenizar; Serviços Públicos e Direito do Consumidor; Sistemas de Informação do Estado do Rio de Janeiro; Técnicas de Redação Oficial.\r\n\r\n§ 2° - Nas disciplinas Atendimento ao Público; Mediação e Arbitragem e Negociação; o aluno será avaliado por provas escritas ou orais, decididas a critério do professor. \r\n\r\n§ 3° - O aluno será avaliado por apenas uma prova prática na disciplina Informática.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato que obtiver menos que 70% (setenta por cento) de aproveitamento em qualquer disciplina será considerado reprovado e, conseqüentemente, eliminado do processo seletivo. Da mesma maneira, o candidato que não obtiver 95% de freqüência no curso será considerado reprovado no certame.\r\n\r\nArt. 13 - Para a composição da nota final do curso de formação, cada disciplina terá peso equivalente ao da cada horária para cada cargo.\r\n\r\nArt. 14 - Para a correção das provas, os avaliadores levarão em conta os seguintes critérios:\r\n\r\nI - domínio ou utilização correta dos conceitos e ferramentas apresentados em sala de aula e do material didático utilizado;\r\n\r\nII - tanto nas provas escritas quanto em eventual prova oral, capacidade de análise e argumentação consistente sobre a temática proposta na questão;\r\n\r\nIII - nas provas escritas, texto claro, coerente e objetivo, sem desvio do tema;\r\n\r\nIV - nas provas práticas, o aprendizado do conteúdo ensinado nas aulas e a capacidade de utilizá-los no trabalho.\r\n\r\nCapítulo V - Da realização das avaliações\r\n\r\nArt. 15 - As provas serão realizadas nas datas e horários indicados pelo informativo que os candidatos receberão no primeiro dia de curso. \r\n\r\n§ 1º - Este informativo também conterá as informações sobre a realização das provas, informações estas presentes também neste capítulo. \r\n\r\n§ 2º - Ao longo do curso de formação, a organizadora poderá alterar unilateralmente a data e o horário das provas, tendo de avisar aos candidatos com um mínimo de três dias de antecedência\r\n\r\nArt. 16 - Para a realização das provas escritas, orais ou práticas, o candidato deverá comparecer ao local, com antecedência mínima de quinze minutos do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cartão de confirmação de inscrição (CCI) e do documento oficial de identificação original.\r\n\r\nArt. 17 - Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.\r\n\r\n§1º - O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n§2º - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\nArt. 18 - No caso da realização das provas escritas, em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de resposta.\r\n\r\nArt. 19 - Nenhum candidato fará qualquer prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\nArt. 20 - Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do concurso público o candidato que faltar a qualquer prova.\r\n\r\nArt. 21 - No caso de prova escrita realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para a folha de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. \r\n\r\nParágrafo Único - Ao término da prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\nArt. 22 - No caso das provas escritas, ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, a folha de respostas devidamente assinada, assim como a folha de questões. \r\n\r\n§ 1º - Fora do campo de assinatura, o candidato não poderá fazer qualquer identificação na folha de respostas, sob pena de exclusão do concurso.\r\n\r\n§ 2º - A folha de respostas será desidentificada para ser entregue ao avaliador.\r\n\r\nArt. 23 - Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\nArt. 24- Não será permitida durante a realização das provas a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, exceto no caso em que o professor indicar material específico que pode ser consultado, com autorização da coordenação do curso. \r\n\r\nArt. 25 - O candidato não poderá utilizar no local de aplicação das provas: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do concurso público.\r\n\r\nArt. 26 - O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o Art. 25 deverá, obrigatoriamente, deixá-los desligados com os fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\nArt. 27 - Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao concurso público no local de prova, com exceção dos acompanhantes dos candidatos com deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.\r\n\r\nArt. 28 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.\r\n\r\nArt. 29 - O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização de qualquer prova como justificativa por sua ausência. \r\n\r\nParágrafo único - O não comparecimento a qualquer prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.\r\n\r\nArt. 30 - Nas provas orais, o candidato será avaliado por uma banca da qual não poderão participar servidores da Casa Civil e do PROCON-RJ.\r\n\r\nArt. 31 - A prova prática de Informática será realizada em uma sala com computadores providenciada pela CEPERJ ou pela instituição por ela designada. \r\n\r\n§ 1º - Cada candidato terá um computador a sua disposição. \r\n\r\n§ 2º - A prova consistirá em tarefas propostas na folha de questões. \r\n\r\n§ 3º - O candidato deverá salvar as tarefas realizadas em uma pasta específica.\r\n\r\n§ 4º - Qualquer arquivo deverá ser identificado somente pelo número de inscrição do candidato.\r\n\r\nArt. 32 - Durante o curso de formação, os candidatos poderão receber instruções mais detalhadas sobre a realização das provas.\r\n\r\nArt. 33 - Em qualquer prova, o candidato poderá solicitar revisão de nota mediante justificativa apresentada em formulário próprio, protocolado na CEPERJ, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da divulgação dos resultados. \r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de revisão de que trata este artigo só será admitido uma única vez para cada disciplina, sendo soberana a banca examinadora na decisão de alterar ou manter a nota inicialmente atribuída.\r\n\r\nCapítulo VI - Do Corpo Discente\r\n\r\nArt. 34 - O corpo discente é constituído pelos candidatos habilitados e classificados na 1ª Etapa do certame, dentro do número de vagas estabelecido para o curso de formação, por cargo, constante do Edital nos itens 8.1.2, 8.1.2.1, 8.1.2.2, 8.1.2.3 e 8.1.2.4.\r\n\r\nArt. 35 - São direitos dos candidatos matriculados no curso de formação, objeto deste Regulamento:\r\n\r\na) Perceber, mensalmente, durante o curso de formação, a título de auxílio financeiro, bolsa no valor de 50% do primeiro padrão de vencimento base da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo.\r\n\r\nb) Solicitar revisão de nota, nos termos do art. 33 deste regulamento;\r\n\r\n§ 1º - O pagamento do auxílio financeiro cessará imediatamente em caso de reprovação ou desligamento do candidato; o caso de abandono do curso será regido pelo artigo 8.1.6 do Edital de Abertura do concurso.\r\n\r\n§ 2º - O servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, quando convocado para participar do Curso de Formação, poderá optar pela percepção da sua remuneração ou pela bolsa-auxílio. \r\n\r\nArt. 36 - São deveres do candidato matriculado no curso de formação:\r\n\r\na) cumprir as normas deste regulamento e outras estabelecidas pela CEPERJ;\r\n\r\nb) comparecer pontualmente às aulas e a todas as atividades programadas, registrando sua presença;\r\n\r\nc) comparecer pontualmente às provas escritas, orais e práticas, não sendo tolerado atraso em hipótese alguma;\r\n\r\nd) zelar pela conservação do bens móveis e imóveis da CEPERJ, utilizando suas dependências com observância das normas estabelecidas;\r\n\r\ne) comportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem;\r\n\r\nf) informar prontamente à CEPERJ sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais;\r\n\r\ng) não utilizar aparelhos celulares no período das atividades curriculares e de avaliação da aprendizagem;\r\n\r\nCapítulo VII - Do Corpo Docente\r\n\r\nArt. 37 - As atividades de docência dos cursos de formação serão desenvolvidas por professores e pesquisadores de reconhecida competência no meio acadêmico.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ poderá contar com conferencistas convidados para proferir palestras e aulas especiais a serem desenvolvidas no decorrer do curso.\r\n\r\nCapítulo VIII - Do Regime Disciplinar\r\n\r\nArt. 38 - Quaisquer condutas inadequadas, infração às normas de acesso ou uso indevido dos equipamentos e instalações da Contratada pelos candidatos serão devidamente apuradas e observando o direito ao contraditório, o candidato ficará sujeito à sanção disciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único- De acordo com a gravidade da infração, as penalidades serão de advertência ou de exclusão do curso de formação e consequentemente do concurso público.\r\n\r\nCapítulo IX - Do Desligamento\r\n\r\nArt. 39 - Será desligado do curso e consequentemente eliminado do concurso público o candidato que:\r\n\r\nI) solicitar cancelamento de matrícula;\r\n\r\nII) abandonar o curso ou não cumprir as atividades de avaliação; ou\r\n\r\nIII) deixar de atingir o aproveitamento mínimo previsto neste regulamento.\r\n\r\nIV) cometer penalidade considerada grave ou fazer algo que este regulamento considera motivo para exclusão\r\n\r\nParágrafo Único - O desligamento do candidato, em qualquer dos casos mencionados nos incisos do caput deste artigo, só será efetivado mediante ratificação da Presidência da CEPERJ.\r\n\r\nCapítulo X - Das Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 40 - Concluídas as atividades do curso de formação, o resultado final com a relação dos candidatos aprovados e reprovados no curso será divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 41 - Os casos omissos e as alterações que se fizerem necessárias no Regulamento serão resolvidos pela CEPERJ e PRO CON-RJ. \r\n\r\nId: 1236666. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de nível médio, constante no Anexo II do Edital nº 001/2009 e autorização do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro no processo nº E-12/512784/20009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Convocar os candidatos relacionados no Anexo deste edital, para comparecerem na Divisão de Desenvolvimento Funcional, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, munidos da documentação necessária para fins de convocação, no dia 21 de dezembro de 2011, das 10 às 17h.\r\n\r\n2- Os candidatos que não puderem comparecer na data estabelecida deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - Os Candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia).\r\n\r\n- Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) - (original e cópia).\r\n\r\n- Cédula de Identidade - (original e cópia).\r\n\r\n- Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n- Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\n- Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia).\r\n\r\n- Se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia).\r\n\r\n- Se casado, certidão de casamento - (original e cópia).\r\n\r\n2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\n- Diploma de nível médio em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia).\r\n\r\n- Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\n- Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\n- Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS.\r\n\r\n- Glicose.\r\n\r\n- Glicemia de jejum.\r\n\r\n- Uréia.\r\n\r\n- Creatinina.\r\n\r\n- EAS - Urina\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\n- Acuidade visual.\r\n\r\n- Fundo de olho.\r\n\r\n- Tonometria.\r\n\r\n- Comprovante esquema vacinal antitetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no ítem 2, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n5 - O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 11.1.11 e 11.1.12 do Edital nº 01/2009.\r\n\r\nANEXO - 10ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n578\r\n\r\n4038841\r\n\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\n\r\n579\r\n\r\n4086705\r\n\r\nLUANA PEREIRA LIMA \r\n\r\n580\r\n\r\n4142670\r\n\r\nTHIAGO VILLARES GUIMARAES MACIEL\r\n\r\n581\r\n\r\n4028229\r\n\r\nCÍNTIA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n582\r\n\r\n4039022\r\n\r\nDIEGO VINICIUS NETO ROCHA\r\n\r\n583\r\n\r\n4097865\r\n\r\nMARCOS PAULO DE BRITO\r\n\r\n584\r\n\r\n4045693\r\n\r\nELTON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n585\r\n\r\n4131482\r\n\r\nSALOME DIAS ISMAEL VIEIRA\r\n\r\n586\r\n\r\n4119404\r\n\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\n\r\n587\r\n\r\n4126469\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n588\r\n\r\n4011984\r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n589\r\n\r\n4035262\r\n\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n590\r\n\r\n4024993\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA PLANTZ\r\n\r\n591\r\n\r\n4134752\r\n\r\nSILVIO PEREIRA LIMA\r\n\r\n592\r\n\r\n4119837\r\n\r\nRAQUEL CABRAL NASCIMENTO\r\n\r\n593\r\n\r\n4110401\r\n\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\n\r\n594\r\n\r\n4012541\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\n\r\n595\r\n\r\n4084464\r\n\r\nLEUDER CORREA RAMOS\r\n\r\n596\r\n\r\n4060949\r\n\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\n\r\n597\r\n\r\n4004724\r\n\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\n\r\n598\r\n\r\n4105180\r\n\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n599\r\n\r\n4122270\r\n\r\nRENATA LUCIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n600\r\n\r\n4050385\r\n\r\nFÁBIO SOARES ROMERO\r\n\r\n601\r\n\r\n4031360\r\n\r\nCRISTIANE MESQUITA DE LIMA\r\n\r\n602\r\n\r\n4086171\r\n\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA\r\n\r\n603\r\n\r\n4002085\r\n\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n604\r\n\r\n4029014\r\n\r\nCLAUDIA HELENA MACHADO PAES\r\n\r\n605\r\n\r\n4144689\r\n\r\nVALTERCI DE SOUSA\r\n\r\n606\r\n\r\n4041031\r\n\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n\r\n607\r\n\r\n4028556\r\n\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\n\r\n608\r\n\r\n4128549\r\n\r\nRONALD DA SILVA MENEZES\r\n\r\n609\r\n\r\n4001910\r\n\r\nADRIANO V DO NASCIMENTO\r\n\r\n610\r\n\r\n4149654\r\n\r\nWAGNER DIAS CHAGAS\r\n\r\n611\r\n\r\n4036443\r\n\r\nDÉBORA COTA DOS SANTOS\r\n\r\n612\r\n\r\n4112157\r\n\r\nPATRÍCIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n613\r\n\r\n4077621\r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n614\r\n\r\n4147604\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA\r\n\r\n615\r\n\r\n4018850\r\n\r\nBERNARDO AIETA GOMES\r\n\r\n616\r\n\r\n4128486\r\n\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n\r\n617\r\n\r\n4109803\r\n\r\nNILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES\r\n\r\n618\r\n\r\n4070396\r\n\r\nJOÃO BRUNO VIANA SANTOS\r\n\r\n619\r\n\r\n4098567\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUCENA BRAND\r\n\r\n620\r\n\r\n4062820\r\n\r\nHEVERTON RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n621\r\n\r\n4111674\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n622\r\n\r\n4047711\r\n\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n623\r\n\r\n4059322\r\n\r\nGISELLE LESSA ACOSTA\r\n\r\n624\r\n\r\n4060067\r\n\r\nGLEICE DIAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n625\r\n\r\n4037745\r\n\r\nDENNIS CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n626\r\n\r\n4017930\r\n\r\nAUGUSTO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n627\r\n\r\n4059743\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER\r\n\r\n628\r\n\r\n4063201\r\n\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n\r\n629\r\n\r\n4057301\r\n\r\nGEIZA FAUSTIN JOSÉ\r\n\r\n630\r\n\r\n4098318\r\n\r\nMARCOS WILLIAN ALVES SCHWENCK\r\n\r\n631\r\n\r\n4120909\r\n\r\nREGINALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n632\r\n\r\n4054746\r\n\r\nFLAVIA MOUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n633\r\n\r\n4119211\r\n\r\nRAPHAEL CHAGAS MELO FREITAS\r\n\r\n634\r\n\r\n4103147\r\n\r\nMAURICIO D'ARIGAU PEREIRA\r\n\r\n635\r\n\r\n4073608\r\n\r\nJOSE CARLOS TELES DA SILVA\r\n\r\n636\r\n\r\n4095972\r\n\r\nMARCÍLIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n637\r\n\r\n4039617\r\n\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\n\r\n638\r\n\r\n4145900\r\n\r\nVANESSA SANTOS SALVATIERRA\r\n\r\n639\r\n\r\n4058985\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\n\r\n640\r\n\r\n4019159\r\n\r\nBIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA\r\n\r\n641\r\n\r\n4146749\r\n\r\nVERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO\r\n\r\n642\r\n\r\n4076585\r\n\r\nJULIANA GONCALVES DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n643\r\n\r\n4021708\r\n\r\nBRYAN RIOS DA SILVA\r\n\r\n644\r\n\r\n4010873\r\n\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\n\r\n645\r\n\r\n4072641\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MARTINS OCAMPOS\r\n\r\n646\r\n\r\n4055900\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n647\r\n\r\n4024299\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n648\r\n\r\n4133428\r\n\r\nSERGIO SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n649\r\n\r\n4068089\r\n\r\nJARDEL TRUTA DOS SANTOS\r\n\r\n650\r\n\r\n4098552\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n651\r\n\r\n4096750\r\n\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n\r\n652\r\n\r\n4152388\r\n\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n\r\nId: 1236378. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236432": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 45/11, assinado em 12/12/11. PARTES: PRODERJ e a IBM Ltda. OBJETO: Licença de uso de software. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor estimado de R$ 1.440.434,52. Número do empenho: 2011NE01443. FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Processo nº E-12/660927/11.\r\n\r\nId: 1236432. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236259": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 202238/2011, assinado em 20.10.2011. PARTES: PRODERJ e o Banco Santander (Brasil) S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Disponibilização do Sistema de Averbações de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/662663/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1236259. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236200": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 015/2012, assinado em 13.12.2011, ao Contrato nº 203001/2011. PARTES: PRODERJ e o Círculo dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro - CPMERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/662970/2010.\r\n\r\nId: 1236200. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236270": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 004/2012, assinado em 13.12.2011, ao Contrato nº 980089/2011. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Civis do Brasil - ASCB. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/662950/2010.\r\n\r\nId: 1236270. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236430": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 42/11, assinado em 07/12/11, ao Contrato nº 61/09. PARTES: PRODERJ e a C3 Sistemas Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses. VALOR R$ 191.990,04. PROCESSO Nº E-12/661390/09.\r\n\r\nId: 1236430. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236426": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 44/11, assinado em 05/12/2011, ao Contrato nº 37/10. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a DB Seller Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 84.480,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660361/10.\r\n\r\nId: 1236426. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1236393": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 004/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Interprint Ltda. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas em virtude da aplicação da variação do indice de reajuste IGP-M, ocorrido 12 (doze) meses após a apresentação da proposta, previsto contratualmente, relativo aos meses de junho, julho e agosto de 2011, que importou no aumento do valor unitário de R$ 0,78 (setenta e oito centavos). VALOR: R$ 59.952,76 (cinqüenta e nove mil novecentos e cinqüenta e dois reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/12/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/2629/2010.\r\n\r\nId: 1236393"
                        ],
                        "1236389": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa ASTREIN Engenharia de Manutenção S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em mais 06 (seis) meses, com vistas a permitir a continuidade da prestação de serviços. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/402141/2010.\r\n\r\nId: 1236389"
                        ],
                        "1235105": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/606.299/2009, instaurado com base no processo que lhe deu origem, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 1.497/89 de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 295.491-5, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 01.07.2009. \r\n\r\nId: 1235105"
                        ],
                        "1235016": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/009282/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, §1º do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor IVAN LUIZ DA COSTA, Professor Docente I, “C”, Ref.3, matrícula n° 0846858-9 para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Tel: 23331893, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei 220/1975, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 25/04/2003, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1235016"
                        ],
                        "1235429": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.300.811/09, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, EDER ANGELO SOARES, Professor Docente I, matrícula n° 921.715-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1235429"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1236499": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORESPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 1760, de 13/07/99, torna pública a relação de concluintes do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 117 - 27/06 a 16/08/2011\r\n\r\nWASHINGTON TEMISTOCLES ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 118 - 01/07 a 10/09/2011\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nRICARDO LUIS DE JESUS PIRES\r\n\r\nWENDEL DE MACEDO FURTADO\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 119 - 03/10 a 17/11/2011\r\n\r\nALCIMAR MAXIMO AMARAL\r\n\r\nDILSON RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nFABIO DA SILVA LUCENA\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nId: 1236499. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1236475": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2007 - Termo Contratual nº 150/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do contrato ora aditado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/11/2011 e reajustar o contrato em 6% (seis por cento) em virtude do acordo coletivo de trabalho registrado em convenção.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09/11/2011, com previsão de término para o dia 08/11/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.548.341,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil trezentos e quarenta e um reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.18.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01133.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/408.867/2007.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 08/11/2011.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 14/12/2011.\r\n\r\nId: 1236475"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1236592": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº 005/2009.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Ribeiro & Amarante Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.759,92 (quatro mil setecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2011NE01342, de 03/11/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/20.844/2009.\r\n\r\nId: 1236592. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236207": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº 014/2010;\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo fixado na Cláusula Segunda do contrato original, por mais um período de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do presente, bem como o reajuste do valor pactuado nos termos do § 7º da Cláusula Nona do contrato original.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.272.632,64 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2011NE01500, de 23/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal Lei 10520/02.\r\n\r\nASSINATURA: 23/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/21.810/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2011.\r\n\r\nId: 1236207. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236511": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2011\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Condicionadores de ar tipo split\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.199/2011\r\n\r\nCritério de Julgamento: Menor preço global \r\n\r\nData: 27/12/2011\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 403188 \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 22, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefax (21) 2332-4188.\r\n\r\nId: 1236511. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236512": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2011\r\n\r\nObjeto: Confecção gráfica de impressos de segurança (selos e certificados)\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.203/2011\r\n\r\nCritério de julgamento: Menor preço global \r\n\r\nData: 27/12/2011\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 403192\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 22, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefax (21) 2332-4188.\r\n\r\nId: 1236512. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1236374": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2004.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Porto Real - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) meses a contar de 28 de outubro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e Processo E-17/001.093/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2011\r\n\r\nId: 1236374"
                        ],
                        "1236589": [
                            "I - Ato",
                            "Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 405/2010, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, das Obras de contrução da 119ª DP do Município de Rio Bonito - RJ, referente ao Contrato nº 088/2010, objeto do processo nº E-17/600.049/2009, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 27 de outubro de 2011\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula - 968.568 -6 - SEOBRAS\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8 - SEOBRAS\r\n\r\nId: 1236589"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1236473": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 049/2010, assinado em 06.12.2011.PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO FLUMINENSE. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 1ª periodicidade anual. VALOR: R$ 5.755.280,00. FUNDAMENTO Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.934/2011. \r\n\r\nId: 1236473. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236276": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que após o comparecimento obrigatório conforme Edital, dos interessados na Concorrência ALC nº 01/2011, objetivando “Seleção de Empresas de Consultoria, destinada à elaboração de projetos de engenharia e atendimento da malha rodoviária estadual, sob jurisdição do DER-RJ”, em reuniões convocadas pela Assessoria de Planejamento (APL), deverão os licitantes providenciar as cauções de garantia de propostas e também endossos se for o caso, face o tempo decorrido até 21.12.2011, lembrando estar o procedimento licitatório da abertura de propostas marcado para o dia 26.12.2011, às 14h 30min. \r\n\r\nId: 1236276. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236353": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ADITIVO AO CONTRATO DE “DAÇÃO EM PAGAMENTO COM CESSÃO DE CRÉDITO E CO-OBRIGAÇÃO E FIEL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES”.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO ACQUA-RIO.\r\n\r\nOBJETO: “Substituição da cessão de valores depositados nos processos nºs 2004.001.116.057-0 e 2002.001.007.894-3 pela quantia depositada à disposição do MM. Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública nos autos do processo nº 2001.001.143.881-3 no total de R$ 155.093,02”.\r\n\r\nASSINATURA: 26/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/102.493/2011.\r\n\r\nId: 1236353. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236354": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ADITIVO AO CONTRATO DE “DAÇÃO EM PAGAMENTO COM CESSÃO DE CRÉDITO E CO-OBRIGAÇÃO E FIEL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES”.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Substituição da cessão dos valores depositados nos processos nºs 2003.001.103.465-2 e 2000.001.152.633-5 pela quantia hodiernamente depositada à disposição do MM. Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública nos autos do processo nº 2002.001.025.800-3 no total de R$ 3.335.537,83”.\r\n\r\nASSINATURA: 26/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/102.493/2011.\r\n\r\nId: 1236354. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236355": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ADITIVO AO CONTRATO DE “DAÇÃO EM PAGAMENTO COM CESSÃO DE CRÉDITO E CO-OBRIGAÇÃO E FIEL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES”.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Substituição da cessão dos valores depositados nos processos nºs 2000.001.163.488-0, 2000.001.123.834-2 e 2000.001.079.774-8 pela quantia hodiernamente depositada à disposição do MM. Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública nos autos do processo nº 1999.001.051.125-9 no total de R$ 642.505,30”.\r\n\r\nASSINATURA: 26/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/102.493/2011.\r\n\r\nId: 1236355. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236536": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 074/2011 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE REPARO DE TRANSFORMADOR TRIFÁSICO, POTÊNCIA 1750 KVA DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA DO JURAMENTO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que o Pregão Eletrônico em epígrafe, que seria realizado no dia 13/12/2011, foi adiado para o dia 05/01/2012, no mesmo horário e local anteriormente divulgados. \r\n\r\nId: 1236536. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236537": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 075/2011 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS MANCAIS DOS GRUPOS MOTOBOMBAS DO LAMEIRÃO E DO GUANDU”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que o Pregão Eletrônico em epígrafe, que seria realizado no dia 13/12/2011 foi adiado para o dia 05/01/2012, no mesmo horário e local anteriormente divulgados. \r\n\r\nId: 1236537. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236390": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 234/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a GIVER ENGENHARIA LTDA. OBJETO: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MÓDULO DE ALOJAMENTO PROVISÓRIO E OBRAS EXTERNAS NO DEGASE - UNIDADE DE CONVIVÊNCIA PROTETORA DA ILHA DO GOVERNADOR, LOCALIZADO NA ESTRADA DOS MARACAJÁS, S/Nº - ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ). VALOR: R$ 1.470.709,31(hum milhão, quatrocentos e setenta mil setecentos e nove reais e trinta e um centavos). PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.329/2011. DATA: 07/12/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 233/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e SENIC-SERVIÇOS DE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DA COBERTURA DO PRÉDIO PRINCIPAL, DO MURO, DRENAGEM E ACESSO PARA PNE AO PRÉDIO PRINCIPAL DO DRM (DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS) LOCALIZADO NA RUA MARECHAL DEODORO Nº 351 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI-RJ”. VALOR: R$ 537.637,99 (quinhentos e trinta e sete mil seiscentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos). PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.556/2011. DATA: 08/12/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 235/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e RIVAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA GERAL NO DEGASE - CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - (CRIAAD/RICARDO DE ALBUQUERQUE), LOCALIZADO NA RUA CARLOS FERNANDES, S/Nº, EM RICARDO DE ALBUQUERQUE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ”. VALOR: R$ 1.104.585,24 (hum milhão, cento e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.256/2011. DATA: 09/12/2011.\r\n\r\nId: 1236390. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236502": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 229/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a CARIOCA CRHISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A. OBJETO: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, LOCALIZADO NA AVENIDA VENEZUELA Nº 57, NO BAIRRO SAÚDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ. VALOR: R$ 49.139.353,75 (quarenta e nove milhões, cento e trinta e nove mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: 540 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.628/2011. DATA: 13/12/2011.\r\n\r\nId: 1236502. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1236311": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 062/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa PASFIL ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Esporas com Correias, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (anexo XI) do Edital Licitatório.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.750,00 (dezesseis mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 13/12/2011\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS CPF nº 05.380.497-95.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM RG 77.325 SÉRGIO WILLIAN SILVA MIAMA JUNIOR e 2º TEN PM RG 44.092 ROGÉRIO DA SILVA CABRAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1259/0004/2011.\r\n\r\nId: 1236311"
                        ],
                        "1236582": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 040/SESEG/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança, através da Subsecretaria de Gestão Estratégica e a empresa RCD EQUIPAMENTOS BLINDADOS LTDA. OBJETO: Objetiva o presente Termo Aditivo o acréscimo quantitativo do objeto contratual em mais 03 (três) Torres de Vigilância Metálicas, com Blindagem Mínima Nível III, para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como alteração do prazo de execução e vigência em mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 28/11/2011. VALOR: O valor do presente Termo é de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 25.11.2011. PROCESSO Nº E-09/001515/0004/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2011.\r\n\r\nId: 1236582"
                        ],
                        "1236051": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº006/2011 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE RADIOTERAPIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Serviços Contínuos.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000.245/2508/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.232,02 (oitenta mil duzentos e trinta e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 67, II do Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nId: 1236051"
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                        "1236161": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº003/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEMOCOR SERVIÇOS DE HEMODINAMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de 25% ao Contrato nº 003/2010, assinado em 08 de junho de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 266.254,63 (duzentos e sessenta e seis mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000314/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LIFE IMAGEM DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de 25% ao Contrato nº 020/2010, assinado em 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 129.634,16 (cento e vinte e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000308/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa UNIDADE TERAPÊUTICA HEXÁGONO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de 25% ao Contrato nº 011/2010, assinado em 08 de junho de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.300,52 (sessenta e cinco mil trezentos reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000306/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de 25% ao Contrato nº 019/2010, assinado em 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000313/2508/2011.\r\n\r\nId: 1236161"
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                        "1236052": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 014/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditivo de 25% ao Contrato nº 14/2010, Prestação de Serviços Médicos Especializados de Hemodiálise, assinado em 17 de março de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 299.996,25 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.305/2508/2011.\r\n\r\nId: 1236052"
                        ],
                        "1236053": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº028/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa STATUS COR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de 25% ao Contrato nº028/2010, assinado em 20 de outubro de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000312/2508/2011.\r\n\r\nId: 1236053"
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                        "1236054": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº017/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CLÍNICA OFTALMOLÓGICA \r\n\r\nRICARDO REIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de 25% ao Contrato nº 017/2010, assinado em 26 de agosto de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.500,00(trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000310/2508/2011.\r\n\r\nId: 1236054"
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                        "1236055": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de 15% ao Contrato nº 027/2010, assinado em 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000311/2508/2011.\r\n\r\nId: 1236055"
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                        "1236056": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº013/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CUORE CIRURGIA CARDÍACA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de 25% ao Contrato nº 013/2010, assinado em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000307/2508/2011.\r\n\r\nId: 1236056"
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                        "1236057": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa 3 D DIAGNOSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de 25% ao Contrato nº 006/2010, assinado em 08 de junho de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000309/2508/2011.\r\n\r\nId: 1236057"
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                        "1236168": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2011 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nFONTE: EAC\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 27/12/11, às 10h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/000.350/2508/2011.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, telefone 23332705, nos dias úteis no horário das 10 as 13h e das 14:30 as 16h, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais) através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº03668-6, em favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação(CEAC).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2011 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nFONTE: EAC\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO:https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 27/12/11, às 10h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/000.351/2508/2011.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, telefone 23332705, nos dias úteis no horário das 10 as 13h e das 14:30 as 16h, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais) através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 03668-6, em favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1236168"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1236594": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 234/2011 - Proc. nº E-08/009.126/2010, cujo objeto e à AQUISIÇÃO DE AVENTAL CIRÚRGICO, KIT CIRÚRGICO, CAMPO CIRÚRGICO E OUTROS, tem sua nova data marcada para o dia 27/12/2011, às 11h, pela necessidade da alteração do quantitativo do Termo de Referência do presente edital. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1236594"
                        ],
                        "1236873": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Coordenação de Licitação/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2011\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DESTINADA PACIENTES, ACOMPANHANTES, FUNCIONÁRIOS E OUTROS AUTORIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DA SES, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe e Projeto Básico.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.056/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/01/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/01/2012, às 14:30 horas\r\n\r\nVisita Técnica de 16/12/2011 a 05/01/2012. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nId: 1236873"
                        ],
                        "1236376": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo relacionada, da lavratura de Auto de Multa, tendo a mesma o prazo, contado da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nW4C INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 02.532.347/0001-00 - Auto de Multa nº 4432, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/102091/2010 (Auto de Infração nº 16801).\r\n\r\nId: 1236376"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1236534": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/10132/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CAMISETAS E BONÉS PARA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/12/2011, às 13:31h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/12/2011, às 14h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1236534"
                        ],
                        "1236320": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/035/11044/2011 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços visando futura Aquisição de Capas de Aproximação\r\n\r\nTendo em vista alteração no subitem 15.2 do Edital, o Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO nº E-27/033/10132/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 73/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Detector Portátil de Gases\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que o Edital e a Especificação Técnica forem corrigidos. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1236320"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1236776": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 009/2011.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de água mineral potável, envasada em galão de polipropileno de 20 (vinte) litros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.814/2011.\r\n\r\nTIPO: menor preço unitário.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/12/2011, às 13h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 28/12/2011, às 14h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 3º andar, Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11h às 17h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 1236776"
                        ],
                        "1236530": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1 - COLÉGIO GEOFISICO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Henrique Mota - 1979\r\n\r\n2 - INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMaria Clara Correia Guimarães - 1982\r\n\r\n3 - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGeizon Pedro da Silva - 1991\r\n\r\n4 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcelo de Jesus Gomes - 1997\r\n\r\n5 - COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nUanderson Donato Alves Ramos - 1999\r\n\r\n6 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nJonathan da Silva Paiva - 2000\r\n\r\n7 - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO - CEITEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline Duailibe Mascarenhas Antero - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeonardo Lima Alves - 2004\r\n\r\n8 - COLÉGIO CURSO LIDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFlavia Ribeiro Sanches Melo - 2001\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMATICA\r\n\r\nIngrid Ribeiro Braga - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWilbert Moraes Barboza - 2004\r\n\r\n9 - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS - GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSheila Maria da Silva Souza - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWilton Roberto Machado - 2005\r\n\r\nHenrique Silva Pinheiro - 2006\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRosa Maria Vieira da Silva - 1980\r\n\r\n11 - EDUCANDÁRIO MARIA TENORIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJocele Silva de Oliveira - 1998\r\n\r\n12 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMonique da Cruz Ferreira - 2003\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDulcemara da Silva - 2005\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLuciana Oliveira Santana - 1993\r\n\r\n15 - COLÉGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Lopes Mendonça - 2002\r\n\r\nLenilda Souza da Silva - 2004\r\n\r\nVinicius Heleodorio dos Santos - 2004\r\n\r\n16 - COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcio Lemos de Paiva - 1988\r\n\r\n17 - COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRodrigo Peon dos Santos - 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVinicius Augusto Fonseca Gonçalves - 2003\r\n\r\nLuis Ignacio de Azevedo Guerreiro Marques - 2004\r\n\r\nIzabela Costa Rodrigues - 2007\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho - 2008\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriel Monteiro de Barros Patrocínio - 2005\r\n\r\nCindya Bispo Cunha - 2006\r\n\r\n18 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlessandro de Oliveira Silva - 2002\r\n\r\n19 - COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPatricia da Silveira Silva Quaresma - 2001\r\n\r\nVanessa Morais Neves - 2005\r\n\r\nMarcos Aurélio de Oliveira Souza - 2007\r\n\r\n20 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSE DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nZulmira Pereira de Lima - 1996\r\n\r\n21 - CENTRO EDUCACIONAL JAIR BITTENCOURT - Itaperuna\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\nMaria das Graças Mendes da Silva Macedo - 1968\r\n\r\n22 - COLÉGIO PEDRO DO SINO - Teresópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFabio Frydman - 1996\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nShirle Rodrigues Candal - 1990\r\n\r\n2 - COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSheila Ferreira Farias - 1997\r\n\r\n3 - COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCintia Carla de Souza Freitas - 2004\r\n\r\n4 - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nGuilherme Salles de Souza - 2004\r\n\r\n5- CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEugênio do Rosario Miguel - 2005\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAparecida Mendes Carneiro Lima - 2001\r\n\r\n7 - COLÉGIO SANTA LUZIA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMarcelo Custodio Gonçalves - 1998\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nErica de Oliveira Pinto - 2003\r\n\r\n9 - COLÉGIO EQUIPE NOBEL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNayla Bachour Warrak - 1996\r\n\r\n10 - COLÉGIO AFRÂNIO Peixoto - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nUillian Carvalho Guimarães - 2000\r\n\r\n11 - COLÉGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nLuzia Aparecida dos Anjos - 2000\r\n\r\n12 - COLÉGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEvandro dos Santos Aquino - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRegina Claudia de Carvalho Souza - 2000\r\n\r\nAna Luiza Ferreira Maciel - 2006\r\n\r\nFabio Luiz de Azevedo Carvalho - 2006\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFernanda da Conceição Costa - 2006 \r\n\r\n13 - COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCharles Costa Silva - 2000\r\n\r\n14 - COLÉGIO ACADEMICO CENTRO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaquel de Oliveira Dias - 2000\r\n\r\n15 - COLÉGIO LAPLACE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPlatini de Aquino Caldas - 2002\r\n\r\n16 - COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThamiris Ximenes dos Santos Muniz - 2007\r\n\r\n17 - COLÉGIO OPUS - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSuzana da Silveira Leal - 1982\r\n\r\n18 - CENTRO DE ENSINO EVOLUÇÃO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSolange Rodrigues de Souza - 2000\r\n\r\n19 - COLÉGIO E CURSO PREPARATORIO - CAP - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSergio Rodrigues Telles - 2007\r\n\r\n20 - COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES - Tanguá\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCleidelene Freitas Souza - 2000\r\n\r\nCarlos Wagner dos Santos Rosa - 2000\r\n\r\n21 - COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nRerisson Santana da Silveira - 2007\r\n\r\n22 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMaria da Conceição Diogo Santos - 1981\r\n\r\n23 - INSTITUTO CARLOS ALBERTO WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nArturo Fernandes Lisboa - 1986\r\n\r\nJailson Perini Webber - 1991\r\n\r\nJanine Mcauchar - 1992\r\n\r\nCleber Mayworm Geraldo - 1992\r\n\r\n24 - ACADEMIA DE ENSINO ALBERT SABIN - Teresópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCamila Freidman Garcia - 2001 \r\n\r\n25 - COLÉGIO AGOSTINHO PORTO - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEliete Maria Trindade de Miranda - 1981\r\n\r\nId: 1236530"
                        ],
                        "1236498": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Charles de Barros Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alizene Moraes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elisangela Almeida Souza\r\n\r\n02-Francisco de Lima Nascimento\r\n\r\n03-Izabel de Souza Santos Fraga\r\n\r\n04-Luiz Claudio de Vasconcellos\r\n\r\n05-Rosângela Maria Soares Moura\r\n\r\n06-Sandro Fabrício do Nascimento Macedo\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edson de Sousa Viana\r\n\r\n02-Elaine Cristina Santos de Freitas\r\n\r\n03-Jalva Katiúscia Oliveira\r\n\r\n04-Marcilene Fernandes de Souza Azevedo\r\n\r\n05-Rafael José de Freitas\r\n\r\n06-Roberta Alves dos Santos\r\n\r\n07-Tiago de Souza Silva\r\n\r\n08-Vera Helena de Souza Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hebe Flávia Machado de Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 299 JIULIO CARUSO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cátia Rodrigues de Freitas Medeiros\r\n\r\n02-Roone Gabriel Marcos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Clauberto de Lima Nascimento Pereira\r\n\r\n02-Raphael Ferreira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renato Henrique Silva Santiago\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH \r\n\r\nCAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Pinto de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiana David do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Rodrigues Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thaisa Silva Renovato\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alana Ingrid de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Novaes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno do Nascimento Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cauê da Silva Braga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Israel Carvalho Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Ventura de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 11-Taisa Janaina Aguilar Boelho\r\n\r\nLeia-se: 11-Taisa Janaina Aguilar Botelho\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PACE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PACE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adilane Amaral Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Lucia Alves dos Santos\r\n\r\n03-Ana Maria da Silva\r\n\r\n04-Anderson da Silva Soares\r\n\r\n05-Cleyton Luiz dos Santos Silva\r\n\r\n06-Eduardo Bergens dos Santos\r\n\r\n07-Eduardo Teixeira Alcides\r\n\r\n08-Eudiceia Braz de Brito \r\n\r\n09-Fabiane Nogueira Lobato\r\n\r\n10-Geovana de Azevedo Gonçalves\r\n\r\n11-Gilza dos Santos da Silva\r\n\r\n12-Graciana Barboza de Oliveira\r\n\r\n13-Izael de Lima Santos\r\n\r\n14-Jaciara da Silva Moura\r\n\r\n15-João Maria Gouveia\r\n\r\n16-Keli Marques Nogueira\r\n\r\n17-Márcia dos Santos Nascimento\r\n\r\n18-Maria Natividade Gouveia\r\n\r\n19-Olga Cristiane Cardoso\r\n\r\n20-Renato Vieira de Faria\r\n\r\n21-Roberto Marconi Silva Lima\r\n\r\n22-Rosniéri da Silva Gonzales\r\n\r\n23-Samuel da Silva Alves\r\n\r\n24-Sandro Eliodoro\r\n\r\n25-Sebastião Silva de Souza\r\n\r\n26-Silvana Reges Pereira Nunes\r\n\r\n27-Simone Neves Schmidt\r\n\r\n28-Thiago Silva de Jesus\r\n\r\n29-Vanderluci Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - AN0: 2002\r\n\r\n01-Aline Inácio da Silva \r\n\r\n02-Ana Paula Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n04-Daniel Freitas Castro\r\n\r\n05-Debora dos Santos Antonio\r\n\r\n06-Glauber de Oliveira Santana\r\n\r\n07-Jaqueline Oliveira do Nascimento\r\n\r\n08-Marcos Aurelio Barbosa Machado\r\n\r\n09-Marileide da Silva\r\n\r\n10-Odilon Neto Freitas Nobre\r\n\r\n11-Renata Neves Cuba Pereira\r\n\r\n12-Roberta dos Santos Marques Brito\r\n\r\n13-Ronaldo da Conceição Ferreira\r\n\r\n14-Severina Maria dos Santos\r\n\r\n15-Telma Julio Paulino\r\n\r\n16-Vera Lucia da Conceição Ferreira\r\n\r\n17-Verônica Siqueira Soares\r\n\r\n18-Wania Souza da Conceição\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Andreia Ramos Batista \r\n\r\n02-Carla Vogná Braga Souza\r\n\r\n03-Carlos Henrique Mannarino\r\n\r\n04-Cleonice Conceição de Jesus\r\n\r\n05-Dagmar da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Erica Fontoura Ribeiro\r\n\r\n07-Geane Aparecida da Cruz Gomes\r\n\r\n08-George Feliciano Camillo\r\n\r\n09-Giselle Alves Bezerra\r\n\r\n10-Laura Lúcia Costa Conrado\r\n\r\n11-Leonardo da Silva Baessa\r\n\r\n12-Marcílio Basílio da Silva\r\n\r\n13-Maria de Lourdes da Silva Cruz\r\n\r\n14-Renata Ana da Silva\r\n\r\n15-Renata Gentil de Paiva\r\n\r\n16-Renata Rodrigues Reis\r\n\r\n17-Renato Bezerra Sena\r\n\r\n18-Ricardo Alves da Silva\r\n\r\n19-Simone Santos de Moura da Silva\r\n\r\n20-Walter da Silva\r\n\r\n21-Willian Gervasio da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson Geminiano\r\n\r\n02-Amanda Gabriela da Silva Rocha\r\n\r\n03-Ana Glaucia Moreira dos Santos Conceição\r\n\r\n04-Bruna Jorge Paixão\r\n\r\n05-Daniele Gomes Monteiro\r\n\r\n06-Deisiane Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Dyego Fernandes Suarez\r\n\r\n08-Edilson Oliveira Nicolau\r\n\r\n09-Edineide Mouzinho da Silva\r\n\r\n10-Elisabeth Soares de Barros\r\n\r\n11-Jailson Rocha de Melo\r\n\r\n12-João Ricardo do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n14-Jorma Tavares dos Santos\r\n\r\n15-Joseilde Pedro dos Santos\r\n\r\n16-Larissa Miguel da Silva\r\n\r\n17-Leonardo Erinaldo da Silva\r\n\r\n18-Leticia Lourenço da Silva\r\n\r\n19-Luan Cardoso Santos\r\n\r\n20-Luis Carlos da Silva Soares\r\n\r\n21-Márcia Torres Santos\r\n\r\n22-Marco Antonio Gonçalves Paixão\r\n\r\n23-Marcos Lopes Feliciano\r\n\r\n24-Marcos Paulo Pereira\r\n\r\n25-Maria Auxiliadora da Silva\r\n\r\n26-Maria Sidneia da Silva Pereira\r\n\r\n27-Mayara Souza Ferreira da Silva\r\n\r\n28-Michele Cordeiro Monteiro\r\n\r\n29-Monica Mendes Tunha\r\n\r\n30-Neucira Conceição Gonçalves\r\n\r\n31-Osias da Silva Santos\r\n\r\n32-Patricia Maria de Oliveira Santos\r\n\r\n33-Paulo Roberto Meirelles Salgado\r\n\r\n34-Rejane Eller Quirino dos Santos\r\n\r\n35-Ronilson Ferreira da Silva\r\n\r\n36-Sara Brito Rezende\r\n\r\n37-Silvia Cabral da Silva\r\n\r\n38-Suely Fecury de Souza Xavier\r\n\r\n39-Thais Silveira de Souza\r\n\r\n40-Valdemir Lima da Silva\r\n\r\n41-Valeria Rocha Ferreira\r\n\r\n42-Vanessa da Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcirema Nascimento de Souza\r\n\r\n02-Aline Fabiane Rosa\r\n\r\n03-Aliny Kelly Barros da Silva\r\n\r\n04-Ana Manuela Leitão Passos\r\n\r\n05-Anderson dos Santos\r\n\r\n06-Camilla Luna Silvano\r\n\r\n07-Carlos Alexandre Rosa Martins\r\n\r\n08-Cleydielen Assumpção Azevedo\r\n\r\n09-Daiana Gonçalves da Silva Rodrigues\r\n\r\n10-Dair Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Demetrio Sandes Fonseca Vales\r\n\r\n12-Eva Pereira de Lima\r\n\r\n13-Fabio Farias Veras\r\n\r\n14-Fabio Moreira da Silva\r\n\r\n15-Gabriel de Souza Britto\r\n\r\n16-Ivanildo de Luna Passos\r\n\r\n17-Jose Galdino de Lima\r\n\r\n18-José Roberto dos Santos Clemente\r\n\r\n19-Joyce Macedo da Silva\r\n\r\n20-Kelly de Jesus Pereira\r\n\r\n21-Leonardo Alves da Silva\r\n\r\n22-Maicon da Silva Moura\r\n\r\n23-Maria José Antero da Silva\r\n\r\n24-Noélia Almeida Santos\r\n\r\n25-Patrícia Regina da Conceição\r\n\r\n26-Priscilla da Silva Leite\r\n\r\n27-Rafael Jefferson de Oliveira Nascimento\r\n\r\n28-Raimunda Nonata de Melo\r\n\r\n29-Ronaldo Matos de Lima\r\n\r\n30-Thiago dos Santos Malaquias\r\n\r\n31-Wemerson Barbosa Lima\r\n\r\n32-Yasmin Inácio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexsandro Apolinário de Souza\r\n\r\n02-Ana Maria de Souza\r\n\r\n03-Andréa da Silva Nascimento\r\n\r\n04-Autiely do Nascimento Gomes\r\n\r\n05-Carla Cristina Batista Ribeiro\r\n\r\n06-Carlos Gutemberg da Silva\r\n\r\n07-Catia Cristiane de Castro Oliveira\r\n\r\n08-Claudio Marques de Melo\r\n\r\n09-Dalvemira Cavalcante da Silva\r\n\r\n10-Dayse Alves de Araujo\r\n\r\n11-Diego de Souza Beserra\r\n\r\n12-Edineuza Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Elidiane Felipe\r\n\r\n14-Fabiana Alves de Jesus\r\n\r\n15-Grace Kelly Lima dos Santos\r\n\r\n16-Jefferson de Almeida Candido\r\n\r\n17-Lucivânia de Oliveira Silva Ferreira\r\n\r\n18-Maiara Fernanda Marques da Silva\r\n\r\n19-Marcos Vinicius Barreto Guimarães\r\n\r\n20-Mirian Farias Duarte\r\n\r\n21-Patricia Pedrosa Mendes\r\n\r\n22-Rafael Moura de Souza\r\n\r\n23-Régio de Souza da Silva\r\n\r\n24-Renata Leles Cordeiro\r\n\r\n25-Vanessa de Azevedo Maciel\r\n\r\n26-Vanessa Santos do Amaral Lé\r\n\r\n27-Walter Lopes Viana Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline da Silva Flauzino\r\n\r\n02-Andressa Romualdo Gonçalves\r\n\r\n03-Carla Machado dos Santos\r\n\r\n04-Diego de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Emanoel Célio Santana Lisbôa\r\n\r\n06-Gerson Alvarenga de Jesus\r\n\r\n07-Isis Pio\r\n\r\n08-Joana D'arc da Silva\r\n\r\n09-José Janio Pinheiro da Silva\r\n\r\n10-Josiane Andrade do Nascimento\r\n\r\n11-Julio Vinicius Lourenço de Oliveira\r\n\r\n12-Luciene dos Santos do Nascimento\r\n\r\n13-Luiz Pedro Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Maria do Nascimento Silva\r\n\r\n15-Maria Helena de Oliveira\r\n\r\n16-Naiana Silva de Araujo\r\n\r\n17-Rhayanne Vargas dos Santos Silva\r\n\r\n18-Romário José Viana Rangel\r\n\r\n19-Sandra Regina Ribeiro da Silva\r\n\r\n20-Simone Amaral dos Santos\r\n\r\n21-Tais de Carvalho Vicente\r\n\r\n22-Telma Cristina Jovencio Tavares\r\n\r\n23-Wellington Gomes Cerqueira\r\n\r\n24-Weslley da Silva Franco\r\n\r\n25-Zenildo Manoel dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano de Melo Rodrigues\r\n\r\n02-Andréa de Jesus Carvalho\r\n\r\n03-Angélica Santos da Costa\r\n\r\n04-Danielle Debrohim Moreira\r\n\r\n05-Darlan Douglas Silva de Medeiros\r\n\r\n06-Fabiana Matias da Silva\r\n\r\n07-Guilherme do Nascimento Domingos\r\n\r\n08-Jailson Francisco de Lima\r\n\r\n09-Janete Ferreira de Lima\r\n\r\n10-Jerrison Cavalcante Martins\r\n\r\n11-João Batista da Silva\r\n\r\n12-Jonathan Marlon Vianna da Silva\r\n\r\n13-Juliana Rodrigues Ferreira França\r\n\r\n14-Kelton Rafael da Silva\r\n\r\n15-Maria Aparecida Ferreira Silva\r\n\r\n16-Maria de Fátima Conceição de Almeida\r\n\r\n17-Maria de Jesus Henrique da Silva\r\n\r\n18-Maria José de Sousa Diniz\r\n\r\n19-Mauro Cesar Alvares\r\n\r\n20-Miriam Gomes da Silva\r\n\r\n21-Mônica Cristina Gomes Barbosa Evangelista\r\n\r\n22-Rammon Maximino de Souza\r\n\r\n23-Sandra Xavier da Silva\r\n\r\n24-Sarah Santos da Silva\r\n\r\n25-Silviane Brasil da Silva\r\n\r\n26-Simone de Souza Freitas\r\n\r\n27-Sonia Maria Faria Horta\r\n\r\n28-Thaynná Frances Pereira Belizário\r\n\r\n29-Viviane Barbosa Soares\r\n\r\n30-Wislania de Matos Santos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDO SUPLETIVO PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Clara da Silva Rocha\r\n\r\n02-André de Paula Francelino\r\n\r\n03-Fabiana da Cunha Vieira Nascimento\r\n\r\n04-Gabriel Silva Valentim\r\n\r\n05-Guilherme de Nigris Del Cistia\r\n\r\n06-Nayara Melo dos Santos\r\n\r\n07-Pedro Henrique Tavares Campos\r\n\r\n08-Renata Esteves Oliveira\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Auto Ademir Farias\r\n\r\n02-Eliano Soares de Souza\r\n\r\n03-Gláuber Ladeira Fialho\r\n\r\n04-Júlio César Fonseca de Oliveira\r\n\r\n05-Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Nilton César Reis\r\n\r\n07-Pedro Bersot Ribeiro\r\n\r\n08-Renan Figueira Silva\r\n\r\n09-Ronald Luis Silva\r\n\r\n10-Ronaldo Ventura Valente\r\n\r\n11-Samara de Assumpção Velasco\r\n\r\n12-Thais Alves de Oliveira\r\n\r\n13-Wallace Ribeiro Feliciano\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Fellipo Leonardo da Cunha Ferreira\r\n\r\n02-Luiz Fernando de Souza\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Aparecida Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Breno Coelho Machado\r\n\r\n03-Cleiton Martins Viana\r\n\r\n04-Ingrid Vanessa Cardoso\r\n\r\n05-Pablo Pasolini Emiliano\r\n\r\n06-Rosana Maria de Oliveira\r\n\r\n07-Walber Timoteo dos Anjos\r\n\r\n08-Adriana de Almeida Vinhas\r\n\r\n09-André José Corrêa\r\n\r\n10-Júlia Gori Kent\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 03-Tiago Fernando de Oliveira Leitão da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Tiago Fernando Oliveira Leitão da Silva\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Peterson Tavares dos Reis Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Péterson Tavares dos Reis Silva\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\nOnde se Lê: 03-Lindomar Correia de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 03-Lindomar Corria de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ \r\n\r\nCARLOS VERONESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antônio Cezar Lima Dias\r\n\r\n02-Carlos Daniel da Silva\r\n\r\n03-Cássio Amorim Fernandes\r\n\r\n04-Iago Charles Ladeira\r\n\r\n05-Joselane Mendes Pinto\r\n\r\n06-Laryssa Thays Schuindt Grativol\r\n\r\n07-Marcus Paulo Lima Borda\r\n\r\n08-Marisol Couto da Silva\r\n\r\n09-Priscila Barros Martins\r\n\r\n10-Rayane Schumacker Mafort\r\n\r\n11-Thaís Gomes da Silva\r\n\r\n12-Thayane de Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Veronica de Olivieira Canela\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alzenir Teixeira Nepomuceno\r\n\r\n02-Ana Claudia Faria da Silva Paredes\r\n\r\n03-Edson Merlim Pinheiro\r\n\r\n04-Jane de Oliveira Dias\r\n\r\n05-Jhonderson Benevenuti da Silva\r\n\r\n06-Joziane Ther Pinheiro\r\n\r\n07-Léo Batista da Silva Alves\r\n\r\n08-Luzia Quintino da Costa\r\n\r\n09-Marcelo Pereira Carvalho\r\n\r\n10-Marcos de Lima Mourão\r\n\r\n11-Maria Helena Costa Dutra\r\n\r\n12-Maria Nilza Cunha Coutinho\r\n\r\n13-Naman Vieira da Silva\r\n\r\n14-Nathalia Rodrigues Sampaio\r\n\r\n15-Ortineli Soares da Silva Junior\r\n\r\n16-Pâmela Citrolândia Magliano de Mello\r\n\r\n17-Renata Moreira Ferreira\r\n\r\n18-Rosiane Thurler Conceição\r\n\r\n19-Sandra Veloso de Souza\r\n\r\n20-Solange Gonçalves Storck\r\n\r\n21-Yogue da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Mozer Bento\r\n\r\n02-Danielli Branco\r\n\r\n03-Fernando Novais Gonçalves\r\n\r\n04-Gerson de Moraes Pinheiro\r\n\r\n05-Jonathan Rodrigues\r\n\r\n06-Jorge Werneck de Lima\r\n\r\n07-Juliana Mira Silva\r\n\r\n08-Juliene Gomes Saraiva Amaral\r\n\r\n09-Kétila Leandro Rocha\r\n\r\n10-Maria de Fatima Costa Heckert\r\n\r\n11-Maria Dulcinéia Pinheiro\r\n\r\n12-Maria Silvania Pinheiro Alvarez\r\n\r\n13-Peterson Henrique de Oliveira Moura\r\n\r\n14-Ricardo Sabino Figueira Herdy\r\n\r\n15-Rogerio de Almeida Mendonça\r\n\r\n16-Roseli de Oliveira Klen\r\n\r\n17-Thiago Daudt Magalhães\r\n\r\n18-Thiago de Assis Lourenço\r\n\r\n19-Valdeir Costa da Silva\r\n\r\n20-Walace de Oliveira Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dahyana Blaudt Martins\r\n\r\n02-Edson Luiz da Conceição\r\n\r\n03-Joice da Silva Rosa\r\n\r\n04-Natyara Fernandes de Oliveira\r\n\r\n05-Ramon da Silva Darriu\r\n\r\n06-Romulo da Silva Darriu\r\n\r\n07-Wanderson Oliveira Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pâmella Pedrozo Rufino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nayana de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Arantes\r\n\r\n02-Andreza Abreu Borges\r\n\r\n03-Bruna Aparecida de Oliveira Mello\r\n\r\n04-Camila de Almeida Cruz\r\n\r\n05-Carlos Henrique Lodislau Rocha\r\n\r\n06-Cintia Aparecida Candida dos Santos\r\n\r\n07-Daniela da Costa Gama Silva\r\n\r\n08-Darlene de Souza Rosa\r\n\r\n09-Denilson Leoncio Silva Santos\r\n\r\n10-Elizângela de Castro Leal\r\n\r\n11-Fernanda de Oliveira Paula\r\n\r\n12-Gabriella Koenigkan Marins\r\n\r\n13-Isabela Rodrigues Conceição\r\n\r\n14-Jocilene Silverio de Souza\r\n\r\n15-Josielle Caroline da Silva Rodrigues\r\n\r\n16-Juliana de Almeida Marques\r\n\r\n17-Leidiane de Carvalho Ramos\r\n\r\n18-Thaís da Silva\r\n\r\n19-Yago Cesar de Oliveira Brum\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda de Fátima Cardoso de Paula\r\n\r\n02-Brenda Lorraina de Almeida da Cruz\r\n\r\n03-Bruno de Souza Justiniano\r\n\r\n04-Camile Assis de Oliveira\r\n\r\n05-Cristofer da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Erik dos Reis Motta\r\n\r\n07-Gilmar Rocha da Silva Junior\r\n\r\n08-Isabela dos Santos\r\n\r\n09-Jéssica Alves\r\n\r\n10-Jocimara Tuller Cardoso\r\n\r\n11-Leonardo Aparecido Lacerda Silva\r\n\r\n12-Leonardo Laurindo\r\n\r\n13-Leonardo Silva Portella\r\n\r\n14-Maria da Glória Sousa Andrade\r\n\r\n15-Mariana dos Santos Candido da Silva\r\n\r\n16-Silvana dos Santos Santiago\r\n\r\n17-Thiago Gomes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia Madalena Prado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elaine Rosa de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lais de Souza Salvador\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº. 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciano Carelli Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dener Rezende da Cruz Carneiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº. 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Henrique da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marlon Cesar Bernardo Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Monteiro Ferreira\r\n\r\n02-Juliete da Silva Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Bruno Evaristo Pavan\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o edital referente ao aluno Bruno Evaristo Pavan, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1304, ANO: 2000, publicado no D. O. de 27.06.2001, página 43 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao aluno Luciano Carelli Marques, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3004, ANO: 2006, publicado no D. O. de 19.10.2009, página 17 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 19-Naiara Dutra Bernardo\r\n\r\nLeia-se: 19-Naiara Dutra Bernardes\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ESTUDOS ADICIONAIS\r\n\r\nTURMA: COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO - ANO: 1977\r\n\r\n01-Maria Conceição Botelho de Souza\r\n\r\nTURMA: PRÉ - ESCOLAR I - ANO: 1982\r\n\r\n01-Anaise Henrique Cortes\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cintia Feitosa Silva\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcella Araujo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Djane Pereira Campos \r\n\r\n02-Natalia Laranjeira de Castro\r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renê Luiz de Pinho\r\n\r\nTURMA: 4009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Macharette do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 4010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pâmela Alves dos Santos Faria\r\n\r\nTURMA: 4012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Henrique dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Renovato Oliveira\r\n\r\n02-Juliana de Souza Silva \r\n\r\n03-Karin Mariny Necho da Silva\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane Marcia da Silva\r\n\r\n02-Hedwiges Thalíssa Gomes dos Santos\r\n\r\n03-Francisco Justino de Almeida\r\n\r\n04-Mariza Bonifacio Meira \r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tassiane Ramos de Souza\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Maryanne Barros Prado\r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Guimarães Real\r\n\r\n02-Andrielle Souza da Silveira\r\n\r\n03-Mayara Beatriz de Oliveira\r\n\r\n04-Nathachaianne dos Santos Couto\r\n\r\n05-Veronica Mariano Pinto Sandes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alice Genero Gomes\r\n\r\n02-Aline Barbosa da Silva Correia\r\n\r\n03-Amanda Mendes da Silva\r\n\r\n04-Ana Bheatriz Henrique da Silva\r\n\r\n05-Anna Paula Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Barbra Reis de Souza\r\n\r\n07-Brenda Xavier dos Santos\r\n\r\n08-Bruno de Oliveira Lopes da Costa\r\n\r\n09-Carla Barbosa de Oliveira \r\n\r\n10-Cintia Estevo do Nascimento\r\n\r\n11-Dayane Ferreira de Souza\r\n\r\n12-Dayane Lucio Nascimento de Souza\r\n\r\n13-Emerson Moratti Junior\r\n\r\n14-Felipe Bouchuid Catão\r\n\r\n15-Gerlane Freitas de Araujo\r\n\r\n16-Gisele Duarte da Rocha\r\n\r\n17-Graziela Bernardo Marques da Silva\r\n\r\n18-Isabela Veloso Boa Morte\r\n\r\n19-Janaína Geny da Silva Coutinho Barcelos\r\n\r\n20-Jorge Vitor Pereira Soares\r\n\r\n21-Juliana da Silva Gouvêa\r\n\r\n22-Juliana Martins de Santana\r\n\r\n23-Leticia de Andrade Machado da Silva\r\n\r\n24-Lidson Neemias de Jesus Melida Mendes\r\n\r\n25-Luane Tavares Sias Martins\r\n\r\n26-Luciele de Cassia Crespo Lima\r\n\r\n27-Maria Fernanda Marques da Conceição Borba Carreira\r\n\r\n28-Mariana Repizo Teixeira\r\n\r\n29-Mariane Rosa da Costa Oliveira\r\n\r\n30-Midiane Nascimento dos Santos\r\n\r\n31-Natália de Jesus Barcelos\r\n\r\n32-Nayara Batista da Cruz\r\n\r\n33-Neilane Nascimento Macêdo\r\n\r\n34-Patricia de Araujo Farias\r\n\r\n35-Priscila Lomellino Rocha\r\n\r\n36-Priscyla Kelly Pereira Gonçalves\r\n\r\n37-Raphaella Ânanda Sâmsara Maia Augusto de Souza Faria\r\n\r\n38-Rebeca Fonseca Santos\r\n\r\n39-Roberta de Oliveira Gonçalves da Silva\r\n\r\n40-Roberta Jessica da Silva\r\n\r\n41-Roberta Noronha Garcia\r\n\r\n42-Rosane Cristina Duarte de Sena\r\n\r\n43-Sarah Cristina Bastos Teixeira\r\n\r\n44-Taiza dos Santos Silva\r\n\r\n45-Tamis Alves Cerqueira\r\n\r\n46-Thaís Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Cristina Bermudo de Oliveira\r\n\r\n02-Amaury Mosa Silva\r\n\r\n03-Ana Beatriz Sant'Ana da Conceição\r\n\r\n04-Ana Gabriela Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Andressa Correia da Silva\r\n\r\n06-Andrezza da Silva de Souza\r\n\r\n07-Anne Caroline Costa da Silva\r\n\r\n08-Bruna de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Camila Thaisa Silva Calmon\r\n\r\n10-Carine Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Carolina Joazeira Pessoa\r\n\r\n12-Caroline Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Daiana Santos Sarres\r\n\r\n14-Daiane Gomes Viegas Ferreira\r\n\r\n15-Elisabete Norberto Cardoso da Cruz\r\n\r\n16-Érick Vinícius Feliz Moreira\r\n\r\n17-Fernanda Silva Perez\r\n\r\n18-Ingrid Nogueira Marcellino\r\n\r\n19-Isabele da Silva \r\n\r\n20-Joyce Lima da Silva dos Santos\r\n\r\n21-Juliana Pereira Lopes Faria\r\n\r\n22-Leticia Dias Figueroa\r\n\r\n23-Magda Cristiane Conceição da Costa\r\n\r\n24-Mariana Voughânia Honório\r\n\r\n25-Monique Teixeira Garcia\r\n\r\n26-Nathália de Almeida Tavares\r\n\r\n26-Nathalia dos Reis Parada Santos\r\n\r\n27-Priscila do Egito Costa Silva \r\n\r\n28-Priscila Santos Vaz\r\n\r\n29-Raiane Silva Fernandes de Santana\r\n\r\n30-Raphaela Ribeiro Passos\r\n\r\n31-Raquel Moraes da Silva\r\n\r\n32-Rayane Abreu Frazão\r\n\r\n33-Ruanna Laysla Castro Mendonça\r\n\r\n34-Soraia da Silva Araujo\r\n\r\n35-Stella Marys de Oliveira Pestana\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amina Borely Madruga Cordeiro\r\n\r\n02-Angelica Gomes de Sousa\r\n\r\n03-Aryane Cristina da Silva Feitosa\r\n\r\n04-Bianca Rodrigues de Almeida\r\n\r\n05-Camila Lima Maronhas\r\n\r\n06- Carine Silva da Matta\r\n\r\n07-Carla de Araújo Santana\r\n\r\n08-Caroline Luymar da Silva dos Reis\r\n\r\n09-Caroline Pereira Santana\r\n\r\n10-Caroline Pinho Leal\r\n\r\n11-Danielly Salgado de Souza\r\n\r\n12-Felipe Canuto Maciel\r\n\r\n13-Felipe de Alencar Rodrigues\r\n\r\n14-Fernanda Santos Rodrigues\r\n\r\n15-Jaili Magalhães Lima\r\n\r\n16-Jainara Rocha Pereira de Mendonça\r\n\r\n17-Juliana Magina Soares da Silva\r\n\r\n18-Juliane Fernandes Silva\r\n\r\n19-Jully Anna Jane Lins de Souza\r\n\r\n20-Larissa Flávia Silva Ramos da Cruz\r\n\r\n21-Larissa Kelly Fernandes Guimarães\r\n\r\n22-Lidiane Gomes de Araujo\r\n\r\n23-Maiara Céli Paes Gomes\r\n\r\n24-Maria Victória da Silva\r\n\r\n25-Ohanna dos Santos Nunes\r\n\r\n26-Paloma Figueiredo Viegas\r\n\r\n27-Priscilla Tostes Gomes\r\n\r\n28-Rachel Santana de Freitas\r\n\r\n29-Rayanne Gomes Silva Matos\r\n\r\n30-Roberta Trindade Faria\r\n\r\n31-Sabrina Cristina Bastos Teixeira\r\n\r\n32-Sabrina de Sousa Gonçalves\r\n\r\n33-Simone Domingues de Souza\r\n\r\n34-Tamires Silva Campos\r\n\r\n35-Catarina Brito Bruno\r\n\r\n36-Daniella Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreza da Silva de Araujo\r\n\r\n02-Aruanda Alves Coelho\r\n\r\n03-Bianca Eringer Ferreira\r\n\r\n04-Bruna dos Santos Marques\r\n\r\n05-Caroliny Ariany Aleixo Gomes\r\n\r\n06-Christiane da Silva Severiano\r\n\r\n07-Danielle dos Santos\r\n\r\n08-Débora Feitosa Morais\r\n\r\n09-Eduarda da Silva Bocks\r\n\r\n10-Fabiana Mouta de Oliveira\r\n\r\n11-Fernanda Barreto Valle\r\n\r\n12-Gabriela Pires Barbosa\r\n\r\n13-Gilvan Silva de Oliveira de Aragão\r\n\r\n14-Janaina da Silva Reis\r\n\r\n15-Janessa Cristina dos Santos\r\n\r\n16-Jessica Conceição de Abreu\r\n\r\n17-Jessica Inêz Santos da Silva\r\n\r\n18-Joaquim Moutela Oliveira de Aquino\r\n\r\n19-Joyce Cristina dos Santos\r\n\r\n20-Katia Beatriz Santiago Braga Rodrigues\r\n\r\n21-Kellen Venancio dos Santos\r\n\r\n22-Leciane Roberta Alexandrino Monteiro\r\n\r\n23-Leonardo Gomes Pires\r\n\r\n24-Livia D'Ambrosio Oliveira\r\n\r\n25-Lorena Querino Gomes\r\n\r\n26-Luísa Ferreira Gomes\r\n\r\n27-Maiara da Silva Pinho\r\n\r\n28-Mariana de Almeida Moreira\r\n\r\n29-Marinez Lisbôa Leão Cabral\r\n\r\n30-Michel de Araujo Moura\r\n\r\n31-Paulo Augusto da Silva Junior\r\n\r\n32-Phamela Mendonça de Magalhães\r\n\r\n33-Priscila Almeida Reis\r\n\r\n34-Rachel Silvana Galdino da Silva\r\n\r\n35-Rafaela Coelho de Jesus\r\n\r\n36-Raquel Ribeiro da Silva\r\n\r\n37-Rita de Cassia de Castro Teixeira Pontes\r\n\r\n38-Rosemery de Souza Silva\r\n\r\n39-Sara Kelly Mendonça Lins\r\n\r\n40-Thaís Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n41-Thayane Sá Gomes\r\n\r\n42-Lorrene Cristina Telles de Figueiredo\r\n\r\n43-Vivian Zabot Rocha\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Ramos Freire\r\n\r\n02-Andressa de Oliveira Thomaz\r\n\r\n03-Audicéa dos Santos Pereira\r\n\r\n04-Brenda de Oliveira Abinader\r\n\r\n05-Bruna Cristiny de Oliveira\r\n\r\n06-Camila Carla Roque Amorim\r\n\r\n07-Camila de Lira Gonçalves\r\n\r\n08-Chrisbele Reis Marfir\r\n\r\n09-Dandara de Souza Luciano\r\n\r\n10-Dennise de Almeida Damas\r\n\r\n11-Fabiana da Silva\r\n\r\n12-Gabrielle de Castro Carvalho\r\n\r\n13-Ingryd da Costa Vieira\r\n\r\n14-Jessica Santos da Rocha\r\n\r\n15-Jonathan Fernandes de Aguiar\r\n\r\n16-Jorge Henrique da Costa Rabelo\r\n\r\n17-Larissa Maria dos Santos\r\n\r\n18-Leticia Costa Bessa\r\n\r\n19-Leticia de Moura Gomes\r\n\r\n20-Leylane dos Santos Almeida\r\n\r\n21-Lorena Peixoto de Sá\r\n\r\n22-Maiara Vieira Guimarães\r\n\r\n23-Marcele Bastos de Azevedo\r\n\r\n24-Maria Carolina Silva de Souza\r\n\r\n25-Marta Tamiris Mendonça Magalhães\r\n\r\n26-Monique Ferreira Gonçalves\r\n\r\n27-Nasta Jacqueline Najjar do Amaral\r\n\r\n28-Natália Cristina de Oliveira Pires\r\n\r\n29-Natasha Cristina Martins dos Santos\r\n\r\n30-Nathalia do Nascimento Castêdo\r\n\r\n31-Priscila Brum dos Santos\r\n\r\n32-Priscila Carvalho Muniz\r\n\r\n33-Priscilla Lucena Faria\r\n\r\n34-Priscilla Monteiro Rangel da Fonseca\r\n\r\n35-Rafaela Martins e Vasconcellos\r\n\r\n36-Raiane Mendes Santos\r\n\r\n37-Rayza Vieira Bento da Silva\r\n\r\n38-Rosane Costa Gomes\r\n\r\n39-Samara Fernandes Thomaz\r\n\r\n40-Stéphanie Sodré Ferreira Leite\r\n\r\n41-Sylmara dos Santos Corrêa\r\n\r\n42-Tainá Medeiros de Lima\r\n\r\n43-Tamiris Lima de Assumpção\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aghata Iuri Francisco dos Santos\r\n\r\n02-Aline Machado Ferreira\r\n\r\n03-Amanda Marques Lamas de Mello\r\n\r\n04-Ana Carolina Mello da Silva Santos\r\n\r\n05-Ana Carolina Teixeira Rocha\r\n\r\n06-Carolina Rodrigues de Lima\r\n\r\n07-Daiana Ferreira da Rocha\r\n\r\n08-Érica Cristina dos Santos Alves\r\n\r\n09-Isaac Pascoalina\r\n\r\n10-Isabela Alves Brito\r\n\r\n11-Juliana Silva Maia Oliveira\r\n\r\n12-Lívia Gomes de Oliveira\r\n\r\n13-Luiz Alexandre Silva da Conceição Santos\r\n\r\n14-Ohanna Frazão Miranda da Silva\r\n\r\n15-Tamiris Ketlyn Barrozo de Souza\r\n\r\n16-Tayane de Souza Barbosa\r\n\r\n17-Tays Mendonça Pio\r\n\r\n18-Thais de Freitas Machado\r\n\r\n19-Thais Severino de Lima\r\n\r\n20-Thaisa Marques do Rosario\r\n\r\n21-Thamires Barros Rego\r\n\r\n22-Thamires Daiana Nascimento dos Santos\r\n\r\n23-Thamires Marcelle Paulino\r\n\r\n24-Thayane Queluci Sardinha\r\n\r\n25-Thayná Andreza Alves Ramos\r\n\r\n26-Thaynara Isabelle Antonio da Conceição\r\n\r\n27-Vanessa da Silva de Maria\r\n\r\n28-Vanessa dos Santos Fraga\r\n\r\n29-Vanessa Ferreira Martins\r\n\r\n30-Vanessa Ribeiro Muricy Barreto\r\n\r\n31-Vanessa Rocha Madureira\r\n\r\n32-Vanessa Vieira de Sousa\r\n\r\n33-Vinícius de Moraes\r\n\r\n34-Viviane Cassia da Silva Affonso\r\n\r\n35-Viviane Castro da Silva\r\n\r\n36-Viviane Maria Pereira da Silva\r\n\r\n37-Waldecy Coelho Santos da Silva\r\n\r\n38-Yasmin da Silva Miranda\r\n\r\n39-Yasmin Souza Meirelles\r\n\r\n40-Tamara Virginia Marcello\r\n\r\n41-Jessica da Rocha dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lúcia Bernardino Jerônimo\r\n\r\n02-Ana Paula Aparecida Soares da Silva de Jesus\r\n\r\n03-Bruna Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Bruna Fidalgo Pimentel\r\n\r\n05-Bruno Nunes Almenterio\r\n\r\n06-Daiane Soares Medeiros\r\n\r\n07-Dandara Pires Souza de Jesus\r\n\r\n08-Douglas Neves Vianna\r\n\r\n09-Elidiane da Silva Costa\r\n\r\n10-Elisangela Cristina Messias Nascimento\r\n\r\n11-Elizabeth Carolina de Freitas Linck\r\n\r\n12-Estéfani de Souza Santos\r\n\r\n13-Fernanda Oliveira Matos\r\n\r\n14-Francieli Manso da Silva\r\n\r\n15-Gabriela Alves Cerqueira Bueno de Oliveira\r\n\r\n16-Gustavo da Silva de Olin\r\n\r\n17-Jéssica Mendes Tupinambá\r\n\r\n18-Jessika Pacheco Soave\r\n\r\n19-Jessyca Pâmela Pereira Rocha\r\n\r\n20-Joice da Silva Dutton\r\n\r\n21-Juliana Camila de Oliveira Rovere\r\n\r\n22-Kamylla Lima Loureiro\r\n\r\n23-Lais Diniz Correia Souza\r\n\r\n24-Leonardo Francisco Nascimento\r\n\r\n25-Luan Felipe Xavier Gomes\r\n\r\n26-Maria de Fátima Nascimento de Oliveira\r\n\r\n27-Mariamne Freitas Simões Mannarino\r\n\r\n28-Mariza Pereira Costa\r\n\r\n29-Mayara Dutra Rodrigues\r\n\r\n30-Mayara Galdino Felix\r\n\r\n31-Mayara Heliodoro Garcia\r\n\r\n32-Naislane Tabata da Cunha\r\n\r\n33-Natália Costa Barbosa\r\n\r\n34-Patricia Tavares Lima\r\n\r\n35-Renata Carolina Santos Bastos\r\n\r\n36-Roberta Julia Santos Bastos\r\n\r\n36-Silvana Alves da Silva dos Santos\r\n\r\n37-Tailana Barbosa Campos da Silva\r\n\r\n38-Taís Ramos Silva\r\n\r\n39-Tânielly Gonçalves dos Santos Sousa\r\n\r\n40-Ursula de Castro de Oliveira\r\n\r\n41-Vanessa Brauna da Silva\r\n\r\n42-Vera Regina Feliciano Damasio dos Santos\r\n\r\n43-Monique Bianca Braga de Luna Silva\r\n\r\n44-Bruna dos Santos Vanderlei de Souza\r\n\r\n45-Beatriz Oliveira dos Reis\r\n\r\n46-Christiana de Lucca Amaral\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005. \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1403 - 2004\r\n\r\n01-Angélica de Oliveira Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM, EM NÍVEL DE 2º GRAU, PARA O MAGISTÉRIO DE 1º GRAU, DE 1ª A 4ª SÉRIE.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1315 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Patricia dos Santos Guilherme\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1404 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Simone de Melo Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carolinne Assumpção Borges da Silva\r\n\r\n02-Claudio Pires Fraga Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4011- ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria do Carmo de Moraes Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriela Silva de Azevedo\r\n\r\n02-Tatiana Lobianco dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Roberta Alexandra Lima de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - 2009\r\n\r\n01-Priscila Petit Prado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isabella Nascimento Britto Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.007.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL DE 2º GRAU, PARA O MAGISTÉRIO DE 1º GRAU, DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Graice Cristina Ferreti de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1410 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luana Natália de Aquino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vitória Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathália Barbosa Brum\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D. O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES, EM NÍVEL DE 2º GRAU, PARA O MAGISTÉRIO\r\n\r\nDE 1º GRAU, DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 1314 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Vania Maria Francisca de Paula\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Shirlei Fucks\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Leite da Silva\r\n\r\n02-Aline Freitas de Oliveira Gomes\r\n\r\n03-Camila da Silva Mendes\r\n\r\n04-Camila Marques Nascimento\r\n\r\n05-Carlos Alexandre Barbosa\r\n\r\n06-Daiana Souza Gandra\r\n\r\n07-Daniela Mota Pena\r\n\r\n08-Daniele dos Santos Silva\r\n\r\n09-Eddie Nunes do Carmo\r\n\r\n10-Ednaldo Pereira de Resende\r\n\r\n11-Érika Modesto dos Santos\r\n\r\n12-Felipe Pereira de Oliveira\r\n\r\n13-Gisele de Oliveira Soares\r\n\r\n14-Ingrid dos Santos\r\n\r\n15-Jéssica Fernandes de Oliveira\r\n\r\n16-Joice de Oliveira Lemos Ribeiro\r\n\r\n17-Juan Cruz Vieira\r\n\r\n18-Leandro Oliveira Melo\r\n\r\n19-Lorraine Camila Silva Santos\r\n\r\n20-Madeleine Costa da Rosa\r\n\r\n21-Maria dos Milagres Sousa dos Santos\r\n\r\n22-Pâmela dos Santos Souza\r\n\r\n23-Priscila Ferreira Caxias\r\n\r\n24-Raissa Kellen Ferreira\r\n\r\n25-Rodrigo de Souza Silveira\r\n\r\n26-Rodrigo de Souza Tavares\r\n\r\n27-Stephanie dos Santos Claudio\r\n\r\n28-Tiago de Sousa Mata\r\n\r\n29-Uelisson Rocha Franco Alves\r\n\r\n30-Vanessa Cristina Lucas da Silva\r\n\r\n31-Vinícius Carlos da Silva Godoi\r\n\r\n32-Wallace Oliveira Lobo\r\n\r\n33-Wallace Rocha Franco Alves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ademir Santana da Cruz\r\n\r\n02-Albina Joaquina Domingues da Silva\r\n\r\n03-Ana Lidia Meschick de Far\r\n\r\n04-Claudia Maria Martins Pontes\r\n\r\n05-Daiane Ferreira de Santana\r\n\r\n06-David Florentino da Silva\r\n\r\n07-Edinei dos Santos Werneck\r\n\r\n08-Emerson Barbosa da Costa\r\n\r\n09-Esmeralda da Silva Ferreira da Cruz\r\n\r\n10-Jéssica Raissa de Souza Marques\r\n\r\n11-Jonatan Tiago Faria Arigony\r\n\r\n12-Joyce da Silva Belarmino\r\n\r\n13-Luíz Carlos Corrêa da Silva\r\n\r\n14-Márcio da Silva Barbosa\r\n\r\n15-Marco Antonio Ferreira Alves\r\n\r\n16-Marcos da Silva Salgueiro\r\n\r\n17-Marylane Bastos Lopes de Oliveira\r\n\r\n18-Natalia Cristina Reis de Souza\r\n\r\n19-Patrícia Barboza de Albuquerque da Silva\r\n\r\n20-Rejane da Silva Carvalho Peres\r\n\r\n21-Renata da Silva Gregório\r\n\r\n22-Rodrigo Lisboa dos Santos\r\n\r\n23-Silvana Chagas Gomes\r\n\r\n24-Sueleide Diniz dos Santos Paulino\r\n\r\n25-Suelí Braz da Silva\r\n\r\n26-Susana Marques da Costa\r\n\r\n27-Tiago dos Santos Costa\r\n\r\n28-Valkiria Babosa de Lima\r\n\r\n29-Viviane Thaís dos Santos Pedro\r\n\r\n30-Wanderson Santos de Souza\r\n\r\n31-Welton Muniz do Carmo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cléssia Silva de Lima\r\n\r\n02-Anderson Santana da Silva\r\n\r\n03-Ariana Fugencio da Silva Jorge\r\n\r\n04-Carlos Alberto de Jesus Marques\r\n\r\n05-Daniel Morais de Pontes\r\n\r\n06-David Miranda Lemos\r\n\r\n07-Eliane Coelho Ferreira\r\n\r\n08-Fabiana Moura de Lemos\r\n\r\n09-Flávia Maria dos Santos\r\n\r\n10-Flávio dos Santos Couto\r\n\r\n11-Genilza de Souza Alves\r\n\r\n12-Gledson Araujo dos Santos Caneca\r\n\r\n13-Jennifer Fernandes da Silva\r\n\r\n14-Jucilene de Oliveira Moreno\r\n\r\n15-Juliana de Oliveira Paiva\r\n\r\n16-Juliana dos Santos Silva\r\n\r\n17-Leonardo de Souza Júnior\r\n\r\n18-Leone Benvindo Cardoso\r\n\r\n19-Luciana Pereira Paula\r\n\r\n20-Luciano Lourenço da Silva\r\n\r\n21-Luís Gustavo da Silva Gonçalves\r\n\r\n22-Maria de Fátima Silva Rocha\r\n\r\n23-Midian Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Milene Jeorgia da Cunha Silva\r\n\r\n25-Natália Paiva Costa\r\n\r\n26-Renan Leite Santos\r\n\r\n27-Renata de Oliveira Xavier\r\n\r\n28-Rodrigo de Arruda Valle\r\n\r\n29-Rogerio de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n30-Rosangela Medeiros da Silva\r\n\r\n31-Silvia Gomes Maciel\r\n\r\n32-Vanessa da Silva Pimentel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Teixeira Alves dos Santos\r\n\r\n02-Alexsandro Felipe de Amorim\r\n\r\n03-Aline da Fonseca Ferreira\r\n\r\n04-Almir da Silva Neves\r\n\r\n05-Ana Lúcia Primo Martins\r\n\r\n06-Cleide Márcia Freire dos Santos\r\n\r\n07-Conceição de França dos Santos\r\n\r\n08-Cyl Farney Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Daniel Pereira Coutinho\r\n\r\n10-Daniele Morais de Pontes\r\n\r\n11-Diogo Estevam Sebastião Fernandes\r\n\r\n12-Ednaldo Luiz da Silva\r\n\r\n13-Ednaldo Vitorino de Oliveira\r\n\r\n14-Izaias Candido da Silva\r\n\r\n15-Jeferson da Silva Santos\r\n\r\n16-Luiz Carlos da Silva de Sá\r\n\r\n17-Luzimar Silva do Carmo Grossi\r\n\r\n18-Marcos Paulo Martins Ferreira\r\n\r\n19-Neuza Ferreira Gonçalves\r\n\r\n20-Ozail Peres Lopes\r\n\r\n21-Patricia Pereira Coutinho de Oliveira\r\n\r\n22-Renato Januario Ramos\r\n\r\n23-Rogério Valoz Carneiro\r\n\r\n24-Rosana da Silva Werneck\r\n\r\n25-Sabrina de Souza Aguiar\r\n\r\n26-Sidnei de Almeida Lopes\r\n\r\n27-Sílvia Sales Alexandrino da Silva\r\n\r\n28-Tatiane Silva de Lisboa\r\n\r\n29-Thais Roberta dos Reis Rosa\r\n\r\n30-Virginia Souza de Moura de Lima\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Conceição de Jesus\r\n\r\n02-Aline Otávio dos Santos\r\n\r\n03-Ana Elizabeth de Oliveira\r\n\r\n04-Aparecida Machado dos Santos\r\n\r\n05-Célia Marcos dos Santos \r\n\r\n06-Celia Vianna de Carvalho Xavier\r\n\r\n07-Cristiane Ayres de Souza\r\n\r\n08-Eliete Oliveira da Silva Rêgo\r\n\r\n09-Elmilene Silva de Carvalho\r\n\r\n10-Fabiana de Souza Marques\r\n\r\n11-Graziele Corrêa Silva dos Santos\r\n\r\n12-Isaias Nunes da Silva\r\n\r\n13-Jayme Max dos Santos\r\n\r\n14-Jéssica da Silva Pires\r\n\r\n15-Jonatas de Azevedo Silva\r\n\r\n16-José Wagner de Mesquita\r\n\r\n17-Laion de Paiva Gonçalves\r\n\r\n18-Leticia de Oliveira Dias Flauzino\r\n\r\n19-Márcio José Teixeira Pereira\r\n\r\n20-Marcos Paulo Martins\r\n\r\n21-Maria das Dores dos Santos Jesus\r\n\r\n22-Maria das Neves Avelino Estevão Couto\r\n\r\n23-Michele Rosa de Carvalho\r\n\r\n24-Nara Santos Damasceno\r\n\r\n25-Neidinalva de Araújo\r\n\r\n26-Rafael do Nascimento Duarte\r\n\r\n27-Renê de Jesus Marinho\r\n\r\n28-Sandra Mara de Castro Marins Pinto\r\n\r\n29-Tatiara de Oliveira Domingues\r\n\r\n30-Thiago Antonio de Souza Vieira\r\n\r\n31-Verônica Alves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90 retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Leila Aparecida Teodoro da Cruz, CURSO: 2°GRAU - FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 33-D, ANO: 2001, publicado no D.O. de 28.06.2002, página 37 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Francisco de Assis de Sousa Gonçalves, CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 33-B, ANO: 2001, publicado no D.O. de 19.08.2005, página 26 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Mauricio Cisario de Lima, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3009, ANO: 2006, publicado no D.O. de 07.06.2010, página 20 - 3ªcoluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Paulo Victor Gomes de Sousa, CURSO: ENSINO MÉDIO,TURMA: 3009, ANO: 2008, publicado no D.O. de 07.06.2010, página 20 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 33-A - ANO: 2002\r\n\r\n01-Andréa da Silva Batista\r\n\r\nTURMA: 13-B - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonardo Patricio Antonio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Leonardo Santos da Silva\r\n\r\n02-Leonardo Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thayza Rachel Vieira Souza de Sant Anna\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jorge Luiz Freire da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Sales Paulino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paula Fernanda Mendes da Silva\r\n\r\n02-Renata Cristina Rosendo Cabral\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Ribeiro Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thais de Jesus Custodio\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jackeline Sampaio Tostes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luzineide Félix dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano Silva de Souza\r\n\r\n02-Rodrigo Silva Bigi\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Higor de Araujo Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Paixão Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Medeiros da Silva\r\n\r\n02-Diane de Alcantara Farias\r\n\r\n03-Renato Amaral Gomes Evangelista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrelayne Fontella Calazans\r\n\r\n02-Diego Oliveira de Paula\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Domingas Mulenza Pimentel\r\n\r\n02-Elyzabeth da Conceição Tostes\r\n\r\n03-Fabricio Oliveira Gouveia\r\n\r\n04-Guilherme Lopes Leal\r\n\r\n05-Isabel Cristina da Silva\r\n\r\n06-Leila Aparecida Teodoro da Cruz\r\n\r\n07-Leonardo da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Laila Marcelle Santos da Conceição\r\n\r\n02-Max Mauro Cardoso Arruda Pedroni\r\n\r\n03-Michele Félix Martins\r\n\r\n04-Sergio do Ramo de Lima\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Paulo Reis Moraes\r\n\r\n02-Osvaldo Bernardo Pascoal\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariana Pralon Garcia\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bianca Tavares da Silva\r\n\r\n02-Karina Silva dos Santos\r\n\r\n03-Kelly Cristina Alves Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andrea de Souza Cunha\r\n\r\n02-Cibelle Carla Dias de Almeida\r\n\r\n03-David Douglas da Silva Souza\r\n\r\n04-Fabiana de Sousa Felix\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Bezerra dos Santos\r\n\r\n02-Juliana Caimão da Silva Pereira\r\n\r\n03-Lambert Fernando Rodrigues Martins Veras\r\n\r\n04-Magda Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrícia Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Victor Hugo Terra\r\n\r\n02-Vinicius Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josinelma dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTURMA: 3205-A - ANO: 1998\r\n\r\n01-Flavia Pinto Teixeira\r\n\r\nCURSO:TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: MÓDULO III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Wanderley Borges\r\n\r\nTURMA: MÓDULO III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Pereira Pedrosa\r\n\r\nTURMA: MÓDULO III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Ribeiro Dias\r\n\r\nTURMA: MÓDULO III - 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michelle Marcelino de Almeida\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008\r\n\r\nOnde se lê: 01-João Batista de Paiva - ANO: 2006\r\n\r\nLeia-se: 01-João Batista de Paiva - ANO: 2007\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Weldel Ferreira Alves da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 10-Wendel Ferreira Alves da Conceição\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Francisca Thais Pontes Martins\r\n\r\nLeia-se: 05-Francisca Thays Pontes Martins\r\n\r\nId: 1236498"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Oscar Antonio da Silva Filho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Angelica dos Santos Benjamin\r\n\r\n02-Kelly Cristina dos Santos Enriquez\r\n\r\n03-Reginaldo da Silva Barbosa Dias\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1974\r\n\r\n01-Maria das Graças Lopes da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1980\r\n\r\n01-Deomario Pessanha Soares\r\n\r\n02-Jorge Pereira Barbosa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Maximo Sergio de Souza Rosa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angelo Cesar de Castro Oliveira\r\n\r\n02-Mary Lucia Lima\r\n\r\n03-Michel Damas Cabral\r\n\r\n04-Oscar Antonio da Silva Filho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio .\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Pereira Leandro\r\n\r\nId: 1236352"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Prefeitura Municipal de São João de Meriti, Centro de Atividades Comunitárias de São João de Meriti e a UERJ. OBJETO: Estabelecer a prestação de assessoria técnico-educacional e administrativa pela Universidade à Prefeitura Municipal de São João de Meriti. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4866/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1236330. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica. PARTES: UERJ e a EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP. OBJETO: Prorrogação até 31 (trinta e um) dias de dezembro de 2011. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. E17/400.428/11.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2011.\r\n\r\nId: 1236058. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE ANESTESIOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato FERNANDO BASTOS MENDES, 59º classificado por não atender às exigências do Edital. Proc. nº 2925/2009.\r\n\r\nId: 1236310. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE NEUROLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contida no MM-120/NEURO/2011, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2778/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n5º\r\n\r\nBRUNO MATTOS COUTINHO\r\n\r\n6º\r\n\r\nFELIPE DA ROCHA SCHMIDT\r\n\r\nId: 1236080. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236105": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PNEUMOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contida no MM-169/PNEUMO/11, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 805/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n6º\r\n\r\nTHIAGO THOMAZ MAFORT\r\n\r\n7º\r\n\r\nELIZABETH JAUHAR CARDOSO BESSA\r\n\r\n8º\r\n\r\nMARCOS CÉSAR SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n9º\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA CHIBANTE\r\n\r\nId: 1236105. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236503": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2012\r\n\r\nA Direção do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ - divulga os resultados do Processo Seletivo CAp-UERJ 2012 - 6º ano - Comunidades Interna e Externa.\r\n\r\nCOMUNIDADE INTERNA\r\n\r\nCATEGORIA: Docente\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nData.Nasc.\r\n\r\nLP\r\n\r\nMAT\r\n\r\nRED\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nMARCOS POSSE BATALHEIRO\r\n\r\n120010620\r\n\r\n03/12/2000\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n2º\r\n\r\nMARIA VICTÓRIA CARVALHO CRUZ\r\n\r\n120002247\r\n\r\n30/05/2001\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3º\r\n\r\nTIAGO STARLING BRANDÃO GAMA\r\n\r\n120025805\r\n\r\n11/01/2001\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n4º\r\n\r\nANA CARINA MENDES SZTAJNBERG\r\n\r\n120013009\r\n\r\n16/08/2000\r\n\r\n32,50\r\n\r\n22,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n5º\r\n\r\nGUSTAVO HOPPE KRAEMER DE AGUIAR\r\n\r\n120031154\r\n\r\n27/12/2000\r\n\r\n32,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n6º\r\n\r\nLUCAS DINIZ CUNHA\r\n\r\n120026673\r\n\r\n03/11/2000\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n7º\r\n\r\nMARIA ELISA SIMPSON MARTINS\r\n\r\n120005895\r\n\r\n18/03/2000\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n8º\r\n\r\nISABELLE SANTOS COSTA SGARBI GOULART\r\n\r\n120017125\r\n\r\n09/02/2001\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n9º\r\n\r\nBEATRIZ TAVARES WONG\r\n\r\n120032811\r\n\r\n16/07/2000\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n10º\r\n\r\nMARCELO RICARDO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n120056600\r\n\r\n22/02/2001\r\n\r\n22,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nCOMUNIDADE INTERNA \r\n\r\nCATEGORIA: Técnico-administrativa com lotação no HUPE\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nData.Nasc.\r\n\r\nLP\r\n\r\nMAT\r\n\r\nRED\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nLETICIA GOMES DA SILVA CALÇADO\r\n\r\n120047362\r\n\r\n30/04/2001\r\n\r\n37,50\r\n\r\n17,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n2º\r\n\r\nJULIANA GARCIA DE MELLO\r\n\r\n120032930\r\n\r\n09/12/2000\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3º\r\n\r\nJORGE LUCAS ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n120024881\r\n\r\n26/09/2000\r\n\r\n22,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n4º\r\n\r\nJOAO PEDRO DOS SANTOS MATTOS MOREIRA\r\n\r\n120006073\r\n\r\n25/06/2002\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n5º\r\n\r\nCAIO ROCHA MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n120016746\r\n\r\n14/08/2002\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n6º\r\n\r\nANTÔNIA LUIZA D`AUINO MENDES\r\n\r\n120028838\r\n\r\n06/06/2001\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n33,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n7º\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES SOUSA\r\n\r\n120038498\r\n\r\n27/07/2001\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n8º\r\n\r\nJULIA MORAES DA COSTA\r\n\r\n120016060\r\n\r\n24/07/2001\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n9º\r\n\r\nVITÓRIA DUARTE PONTES\r\n\r\n120026450\r\n\r\n29/04/2000\r\n\r\n7,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n10º\r\n\r\nANNA GABRIELLA VICTOR CORRÊA\r\n\r\n120011418\r\n\r\n02/03/2001\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nCOMUNIDADE INTERNA \r\n\r\nCATEGORIA: Técnico-administrativa com lotação na Administração Central e nas Unidades Acadêmicas\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nData.Nasc.\r\n\r\nLP\r\n\r\nMAT\r\n\r\nRED\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nISABELA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n120018768\r\n\r\n11/09/2001\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n2º\r\n\r\nDAVID CARVALHO DA CUNHA PEGORAL\r\n\r\n120014279\r\n\r\n17/05/2001\r\n\r\n35,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3º\r\n\r\nGIULIA FLAVONI SICURO\r\n\r\n120014368\r\n\r\n03/04/2001\r\n\r\n37,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n4º\r\n\r\nALEXANDRE SAAVEDRA DE PAULA FARIAS DE MELO\r\n\r\n120057283\r\n\r\n20/01/2001\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n5º\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO LIMA MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n120005033\r\n\r\n05/11/2000\r\n\r\n35,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n19,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n6º\r\n\r\nGABRIEL XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n120018030\r\n\r\n08/07/2000\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n7º\r\n\r\nANNA LUZIA SOUZA EHMS DE ABREU\r\n\r\n120026242\r\n\r\n21/12/1999\r\n\r\n32,50\r\n\r\n22,50\r\n\r\n18,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n8º\r\n\r\nFELIPE TOSATTO COSTA\r\n\r\n120015818\r\n\r\n31/01/2001\r\n\r\n37,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n9º\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n120005932\r\n\r\n05/12/1999\r\n\r\n37,50\r\n\r\n17,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n10º\r\n\r\nJULIA SOUZA DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n120011795\r\n\r\n15/04/2000\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nCOMUNIDADE EXTERNA\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nData.Nasc.\r\n\r\nLP\r\n\r\nMAT\r\n\r\nRED\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nMARIANA PAES MURO\r\n\r\n120013601\r\n\r\n22/01/2002\r\n\r\n37,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n96,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n2º\r\n\r\nTIAGO DAUZACKER VAIANI CARNEIRO\r\n\r\n120012369\r\n\r\n10/10/2000\r\n\r\n37,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3º\r\n\r\nVICTOR LUIGI MAIOLINO LOPEZ\r\n\r\n120032573\r\n\r\n11/01/2001\r\n\r\n37,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n4º\r\n\r\nBRUNA PASCHOAL WINARTO\r\n\r\n120035821\r\n\r\n29/05/2001\r\n\r\n40,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n15,50\r\n\r\n93,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n5º\r\n\r\nLUCAS MIGUEL DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n120046606\r\n\r\n03/07/2001\r\n\r\n37,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n6º\r\n\r\nDANIEL JANTORNO ALVES DA ROCHA.\r\n\r\n120055611\r\n\r\n12/09/2000\r\n\r\n35,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n7º\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n120010181\r\n\r\n03/05/2000\r\n\r\n40,00\r\n\r\n33,75\r\n\r\n18,50\r\n\r\n92,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n8º\r\n\r\nBRUNO CORRÊA MIGUERES BARBOSA\r\n\r\n120022439\r\n\r\n05/04/2001\r\n\r\n40,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n19,50\r\n\r\n92,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n9º\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n120024697\r\n\r\n21/11/2000\r\n\r\n37,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\n92,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n10º\r\n\r\nRAPHAEL SAMPAIO ROSA ALTOMAR\r\n\r\n120057975\r\n\r\n10/06/2000\r\n\r\n33,75\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n91,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n11º\r\n\r\nLEONARDO CATALDO DA SILVA\r\n\r\n120032366\r\n\r\n23/11/2000\r\n\r\n37,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n12º\r\n\r\nMATHEUS LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n120026785\r\n\r\n19/12/1999\r\n\r\n35,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n19,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n13º\r\n\r\nLUDMILA OLIVEIRA NARDACI COSTA\r\n\r\n120048195\r\n\r\n15/09/2000\r\n\r\n35,00\r\n\r\n38,75\r\n\r\n17,00\r\n\r\n90,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n14º\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA GRAVE\r\n\r\n120027709\r\n\r\n01/11/1999\r\n\r\n37,50\r\n\r\n33,75\r\n\r\n19,00\r\n\r\n90,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n15º\r\n\r\nIGHOR DE PAULA MARQUES\r\n\r\n120010519\r\n\r\n29/12/1999\r\n\r\n36,25\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n90,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n16º\r\n\r\nANA CATHARINA BASTOS CARDOSO\r\n\r\n120006370\r\n\r\n03/07/2000\r\n\r\n33,75\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n90,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n17º\r\n\r\nMAURICIO LUZ GARCIA\r\n\r\n120018410\r\n\r\n11/10/2000\r\n\r\n38,75\r\n\r\n33,75\r\n\r\n17,50\r\n\r\n90,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n18º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUSA DE MAGALHÃES BASTOS GOMES\r\n\r\n120015646\r\n\r\n19/07/1999\r\n\r\n36,25\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n89,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n19º\r\n\r\nVICTOR SAMPAIO VALENTE\r\n\r\n120033851\r\n\r\n03/11/2000\r\n\r\n36,25\r\n\r\n33,75\r\n\r\n19,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n20º\r\n\r\nVICTOR AGUIAR BARBALHO\r\n\r\n120047570\r\n\r\n16/12/2000\r\n\r\n37,50\r\n\r\n33,75\r\n\r\n17,50\r\n\r\n88,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n21º\r\n\r\nLOUISE LIMA SILVA\r\n\r\n120033727\r\n\r\n07/08/2000\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n88,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n22º\r\n\r\nGABRIEL MACIEL DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n120003620\r\n\r\n03/12/2000\r\n\r\n37,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n23º\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOARES BRAGA\r\n\r\n120034916\r\n\r\n15/03/2001\r\n\r\n32,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n18,50\r\n\r\n88,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n24º\r\n\r\nWANESSA ALVES MOREIRA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n120047356\r\n\r\n29/12/2000\r\n\r\n38,75\r\n\r\n32,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n88,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n25º\r\n\r\nLAURA STOLZE LIMA PORTUGAL\r\n\r\n120025188\r\n\r\n15/09/2000\r\n\r\n37,50\r\n\r\n33,75\r\n\r\n17,00\r\n\r\n88,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n26º\r\n\r\nHENRIQUE TORRES PITANGA MIGUEL\r\n\r\n120043950\r\n\r\n27/09/1999\r\n\r\n33,75\r\n\r\n37,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n88,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n27º\r\n\r\nLUCAS CABRAL ARAÚJO\r\n\r\n120023960\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n33,75\r\n\r\n37,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n88,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n28º\r\n\r\nLARISSA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n120030166\r\n\r\n26/04/2000\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n29º\r\n\r\nNICOLLE PINTO BARRETO AGUIAR\r\n\r\n120060693\r\n\r\n10/05/2001\r\n\r\n36,25\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n87,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n30º\r\n\r\nISABELA SIMOES PEREIRA\r\n\r\n120036312\r\n\r\n18/09/2000\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36,25\r\n\r\n15,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nId: 1236503. A faturar por empenho"
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                            "1236303": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO, ÁREA DIREITO FINANCEIRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público aos interessados que no período de 02/01/2012 a 31/01/2012, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Direito Financeiro. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 13h e das 15 às 19h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Direito da UERJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar, bloco F, sala 7123, bairro Maracanã, Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2334-0072, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° 14191/2011.\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA (PRECOM), ÁREA ODONTOLOGIA SOCIAL E PREVENTIVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público aos interessados que no período de 02/01/2012 a 31/01/2012 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de (40) quarenta horas, na Área de Odontologia Social e Preventiva. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 12h, de segunda à sexta-feira, na secretaria da Faculdade de Odontologia, localizada no segundo andar do Pavilhão Mario Franco Barrozo, situada no Boulevard 28 de Setembro 157, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.551-030, Tel. (21) 2868-8520, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº 14373/2011.\r\n\r\nId: 1236303. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 04/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Estado do Rio de Janeiro-Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana-RJ, por intermédio da Secretária Municipal de Educação e Cultura - SMEC. \r\n\r\nOBJETO: Doação simples de bens móveis de propriedade do doador, relacionados no Anexo I, especialmente para o uso na Secretária Municipal de Educação e Cultura - SMEC, sediada à Rua Joaquim da Mota Sobrinho nº 141 - Centro, na cidade de São Francisco de Itabapoana - RJ, devidamente rubricado pelas partes e que integra de pleno direito o presente instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.06.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.310/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 02/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT. \r\n\r\nOBJETO: Doação simples de bens móveis de propriedade do doador, relacionados no Anexo I, especialmente para o uso no Colégio Estadual João Barcelos Martins, sediado à Avenida Alberto Lamego, 712, Horto, na cidade de Campos dos Goytacazes, devidamente rubricado pelas partes e que integra de pleno direito o presente instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.722/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.11.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 061/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Sistema Universitário Ana G. Méndez, Inc. d.b.a. Universidad Del Turabo, Rutgers, The University of New Gersey e a Universidade de São Paulo, Escola Superior de Agricultura “ Luiz de Queiroz”. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer e promover a cooperação e o intercâmbio acadêmico no campo da Biotecnologia Ambiental, com base no plano de trabalho anteriormente apresentado e aprovado pela outorga P116M090022 USDE FIPSE, que é incorporada ao presente (vide Anexo A “Programa Consorcial de Educação Superior F.I.P.S.E. entre E.U.A. e Brasil”, e a “Aliança PRIMER para Biotecnologia Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (a “Aliança”)).\r\n\r\nPRAZO: até 30 de junho de 2013, a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.02.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.882/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.02.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 058//2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a M.F.P. Comércio e Serviços Veterinários LTDA. - VETMAR.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.11.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.021/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.12.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 059/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Universidade Estadual de Maringá - UEM. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino. \r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.11.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.751/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.12.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 060/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Centro de Integração Educare Educação, Trabalho e Cidadania - EDUCARE. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.11.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.696/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.12.2011.\r\n\r\nId: 1236639. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 041/2011. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o Registro Brasileiro de Navios e Aeronaves Ltda. - RBNA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado de estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 13.12.2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.860/2011.\r\n\r\nId: 1236500. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca para comparecer em sete dias úteis, a contar da data desta publicação do Diário Oficial, dia 14 de dezembro de 2011, de 09h às 16h na Divisão de Recursos Humanos do CECIERJ, à Rua da Ajuda, 05/16º andar sala 7, Centro - RJ, em virtude de aprovação na contratação temporária de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 41.371/2008:\r\n\r\nErika Maiani de Mello - Recepcionista\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do processo, acarretando desligamento.\r\n\r\nId: 1235869. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.° 032/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.310/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses, o prazo inicialmente contratado, para a Prestação de Serviços de locação mensal de equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças, na forma descrita na proposta detalhe, das especificações técnicas e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.687.090,00 (doze milhões, seiscentos e oitenta e sete mil e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/11/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.883/94, da Lei Estadual nº 287/79; dos Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e demais legislações aplicáveis à matéria, em especial o Decreto Estadual nº 4.709 de 10/04/2007 e na Lei Estadual nº 4.480/2004, bem como aos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2009 - PRODERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo ao Contrato n.° 033/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.310/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses, o prazo inicialmente contratado para Prestação de Serviços de locação mensal de equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças, na forma descrita na proposta detalhe, das especificações técnicas e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.926.528,00 (um milhão, novecentos e vinte seis mil quinhentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 09/11/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.883/94, da Lei Estadual nº 287/79; dos Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e demais legislações aplicáveis à matéria, em especial o Decreto Estadual nº 4.709 de 10/04/2007 e na Lei Estadual nº 4.480/2004, bem como aos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2009 - PRODERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2.º Termo Aditivo ao Contrato nº. 035/2009. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.397/2009. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo inicialmente contratado, para a prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais, com funções de impressão, cópia, scanner, fax e softwares de funcionamento, monitoramento e gestão para atender as necessidades da Faetec, mantendo-se todas as condições contratuais. PRAZO: a contar de 09 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/11/2011. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 883.800,00 (oitocentos e oitenta e três mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Registro de Preços/Edital de Pregão Eletrônico nº 076/2008-MP, Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato n.° 045/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.781/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação inicialmente contratado por mais 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.696.627,20 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 11de dezembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital de Pregão Eletrônico nº 031/2008, Decretos Estaduais n.º 3.149/80 e 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal n.º 8.666/93 \r\n\r\nId: 1236420. A faturar por empenho"
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                            "1236418": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº. 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada :\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 050/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/39.307/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Contentores de lixo (azul noturno) para atender aos CVT´s (material de 1ª linha) necessários para manutenção da REDE FAETEC.\r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 28/12/2011, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/12/2011, às 11h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1236418. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1236808": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e o Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 7 (sete) vagas de garagem do tipo Livre no Edifício Terminal Garagem Menezes Côrtes.\r\n\r\nVALOR: 88.200,00(oitenta e oito mil e duzentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24(vinte e quatro) meses a contar de 15/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\nProcesso nº E-19/000.540/2011.\r\n\r\nId: 1236808"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1236262": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 130/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TRIAL CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Alteração da Cláusula Décima ao contrato originário para substituição da responsabilidade técnica das obras de construção de unidades habitacionais na localidade denominada Estrada do Iguá II, Município de Itaboraí, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado nos processos nºs E-19/101.472/2011 e E-19/103.134/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 25/11/2011. REGISTRO INTERNO Nº 149/2011.\r\n\r\nId: 1236262. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236279": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DO COMUNICADO PÚBLICO Nº 05/2011\r\n\r\nRef.: Processo nº E-19/100.268/2011\r\n\r\nTornamos público o resultado da seleção dentre as Construtoras que manifestaram interesse no Comunicado Público nº. 05/2011, cujo objeto é a escolha de empresa do ramo da Construção Civil, interessado na produção de unidades residenciais, a serem construídas no Imóvel Situado na Estrada do Camboatá , Lote 3 do PA 19118 - Anchieta, neste município, no Programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1) Da apresentação de Carta de Manifestação de Interesse.\r\n\r\nProtocolaram manifestação de interesse ao Convite, objeto do Comunicado Público nº 05/2011, as seguintes empresas:\r\n\r\nNome da Empresa\r\n\r\nCNPJ/MF\r\n\r\nData do Protocolo\r\n\r\nBairro Novo Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\n08.758.695/0006-91\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nEmccamp Residencial S/A\r\n\r\n19403252/0001-90\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\nDirecional Engenharia S/A\r\n\r\n16614075/0001-00\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nVerificou-se que a referida manifestação de interesse atendeu à forma e prazos previstos.\r\n\r\n2) De Habilitação\r\n\r\nA Empresa Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A, está classificada no conceito “A” na análise de risco, conforme informado pela Caixa Econômica Federal, no e-mail de 07/11/2011.\r\n\r\nA Empresa apresentou certificação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat - PBQO-H, no nível A.\r\n\r\nA Empresa declarou e foi ratificada pela Caixa Econômica Federal, no e-mail citado, ter produzido ou estar produzindo 8.570 (oito mil quinhentos e setenta) unidades residenciais (URs) no âmbito da entidade acima, nos últimos 3 (três) anos\r\n\r\nA Empresa Emccamp Residencial S/A, está classificada no conceito “A” na análise de risco, conforme informado pela Caixa Econômica Federal, no e-mail de 07/11/2011.\r\n\r\nA Empresa apresentou certificação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat - PBQO-H, no nível A.\r\n\r\nA Empresa declarou e foi ratificada pela Caixa Econômica Federal, no e-mail citado, ter produzido ou estar produzindo 10.288 (dez mil, duzentos e oitenta e oito) unidades residenciais (URs) no âmbito da entidade acima, nos últimos 3 (três) anos.\r\n\r\nA Empresa Direcional Engenharia S/A, está classificada no conceito “A” na análise de risco, conforme informado pela Caixa Econômica Federal, no e-mail de 07/11/2011.\r\n\r\nA Empresa apresentou certificação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat - PBQO-H, no nível A.\r\n\r\nA Empresa declarou e foi ratificada pela Caixa Econômica Federal, no e-mail citado, ter produzido ou estar produzindo 5.599 (cinco mil quinhentos e noventa e nove) unidades residenciais (URs) no âmbito da entidade acima, nos últimos 3 (três) anos.\r\n\r\n3) Da Seleção\r\n\r\n3.1 - Pontuação Final\r\n\r\nBairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nPF=0,4 (AR) + 0,6 (QURS)\r\n\r\nPF= 0,4 (4) + 0,6 (5) = 4,6\r\n\r\nAR - análise de risco - “A” = 4 pontos\r\n\r\nQURS - Quantidade de unidades residenciais - 8.570, acima de 500 URs que Corresponde a 5 pontos\r\n\r\nEmccamp Residencial S/A\r\n\r\nPF=0,4 (AR) + 0,6 (QURS)\r\n\r\nPF= 0,4 (4) + 0,6 (5) = 4,6\r\n\r\nAR - análise de risco - “A” = 4 pontos\r\n\r\nQURS - Quantidade de unidades residenciais - 10.288, acima de 500 URs que Corresponde a 5 pontos\r\n\r\nDirecional Engenharia S/A\r\n\r\nPF=0,4 (AR) + 0,6 (QURS)\r\n\r\nPF= 0,4 (4) + 0,6 (5) = 4,6\r\n\r\nAR - análise de risco - “A” = 4 pontos\r\n\r\nQURS - Quantidade de unidades residenciais - 5.599, acima de 500 URs que Corresponde a 5 pontos\r\n\r\nConforme os motivos apresentados nas Cartas encaminhadas a esta Companhia nos dias 08/11/2011 e 10/11/2011, Autuado sob os numeros E-19/103.291/2011 e E-19/103.404/2011 respectivamente, manifestaram expressamente as suas desistências no certame, renunciando o seu direito para tanto. \r\n\r\nFoi declarada vencedora do certame, a Empresa Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A, não sendo necessário o sorteio, como determinado no item 3.4, do presente Comunicado.\r\n\r\nId: 1236279. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236370": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 057/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E COMERCIAL CEDRO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10.200 (dez mil e duzentos) Kg de Ração de crescimento em saco de 20(vinte) Kg para peixes juvenis (Tilapia) com 5 a 6 cm de comprimento com pelete de 1,7 mm com 40% de proteína, marca FRIRIBE; 4.800 (quatro mil e oitocentos) metros de mangueira de polietileno medida 01(uma) polegada, marca PLASTIL E 6.250 (seis mil duzentos e cinqüenta) Kg de calcário dolomítico em saco de 50(cinqüenta) Kg marca CALPAR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.627,18 (trinta e seis mil seiscentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204 - NNATUREZA DA DESPESA: 339030-11/339030-18/339030-19 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.684/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 059/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E COMERCIAL CEDRO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos equipamentos agrícolas visando atender ao projeto de mecanização rural nos assentamentos rurais assistidos por este ITERJ, nas especificações contidas no edital e seu respectivo termo de referencia.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 660.600,00 (seiscentos e sessenta mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204 - NATUREZA DA DESPESA: 449052-02 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.625/2011.\r\n\r\nId: 1236370. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1236294": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão Amigável do Contrato nº 1008/2010. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a Elevadores Atlas Schindler S.A. ASSINADO: 02/12/2011. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato 1008/2010, que tinha por objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para 04 (quatro) elevadores localizados no Edifício Sede da RIOTRILHOS. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/400.135/2010.\r\n\r\nId: 1236294. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236312": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro e SISPRO S/A - SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ASSINADO: 30/11/2011. OBJETO: Liquidação e o pagamento no valor R$ 9.419,76 (nove mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), referente a prestação de serviços de manutenção do software SISPRO PATRIMONIAL no período de 05/01/2011 a 09/08/2011. PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0476/2011. NATUREZA DA DESPESA: Manut. Ativ. Oper./Administrativas: 3173.26.122.0002.2016. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400257/2011.\r\n\r\nId: 1236312. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236642": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 1014/2008.03. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e SEMEG Saúde Ltda. ASSINADO: 08/12/2011. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de dezembro de 2011 e o reajustamento do valor unitário de R$ 68,36 (sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), para R$ 73,62 (setenta e três reais e sessenta e dois centavos), conforme atesta VDO - 7.7011/2011. PROCESSO Nº E-10/400478/2011.\r\n\r\nId: 1236642. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1236305": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 05/2011. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Ampla Energia e Serviços S.A. - AMPLA e Cooperativa dos Trabalhadores de Niterói e São Gonçalo - COOTRANITS. \r\n\r\nOBJETO: Promoção de ações conjuntas para operacionalizar posto de coleta móvel do ECOAMPLA, que será gerido pela COOPERATIVA, de acordo com os padrões estabelecidos pela AMPLA e com a interveniência do INEA. \r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.044/2011.\r\n\r\nId: 1236305. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236340": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 20/2011 - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2009, assinado em 14/09/2009. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a SERVATIS S/A. OBJETO: Prorrogar, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 14 de setembro de 2011, o prazo de validade do convênio celebrado previamente entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/09/2012. FUNDAMENTO: PROCESSO nº E-07/503.598/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/09/2011.\r\n\r\nId: 1236340. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1236411": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2011\r\n\r\nPAGINA 47 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\r\n\r\nOnde se lê: ...298 2372 Max de Oliveira Cabral....\r\n\r\nLeia-se: ...298 2372 Marcio de Oliveira Cabral....\r\n\r\nId: 1236411"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1236631": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.678/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDatas Queridas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nVivo S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.449.992/0181-01\r\n\r\nR$ 215.976,00\r\n\r\nR$ 53.994,00 \r\n\r\nId: 1236631"
                        ],
                        "1236315": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 752/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGuia Digital de Design do Rio de Janeiro 2011/2012\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDaniel Kraichete Martins \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n048.160.657-25\r\n\r\nGuardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n01.410.577/0001-34\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nId: 1236315"
                        ],
                        "1236904": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n1\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.225 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRestauração dos Achados Arquitetônicos do Palácio Guanabara \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nServiço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.851.171/0001-12\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1236904"
                        ],
                        "1236208": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.776/2011 - P.E. Nº 022/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos com instalação, destinados à montagem do sistema de projeção, exibição, sonorização da cabine de projeção e da sala do Cine-Teatro da Biblioteca Parque de Manguinhos conforme especificados na Proposta Detalhe, que integra o presente edital.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/12/2011, às 10h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/12/2011, às 14:59h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/12/2011, às 15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/12/2011, às 15:01h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1236208"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1236518": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 18/006/2011. PARTES: FUNARJ e AORI Comunicação Marketing e Produções Culturais Ltda.. OBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a reprodução da (s) imagem (ns) em anexo a este instrumento para utilização na ilustração do de texto didático sobre a historia dos Direitos Humanos no Brasil. DATA DE ASSINATURA: 08.12.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.504/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO USO Nº 18/004/2011. PARTES: FUNARJ e Museu Nacional . OBJETO: Cessão de uso à Concessionária do(s) bem(ns) deescrito(s) e caracterizado(s) no anexo a este instrumento. DATA DE ASSINATURA: 16.11.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.020/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.12.2011.\r\n\r\nId: 1236518. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1236346": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO \r\n\r\nDOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS torna pública a convocação da Assembléia de Eleição para seleção das entidades representativas da sociedade civil organizada que integrarão o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Rio de Janeiro de acordo com o Decreto n° 43.280, de 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/2236/2011.\r\n\r\nOBJETO: divulgação do processo eleitoral dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, e instituições científicas ou acadêmicas que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre direitos humanos que tenham atuação comprovada na defesa e na promoção dos direitos humanos, com ênfase na temática do tráfico de pessoas, para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital SEASDH/SSDPDH n° 007/2011, e seus anexos, estão à disposição dos(as) interessados(as) no website: www.social.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1236346"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1236628": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Pregão Presencial/Ata de Registro de Preços do Tribunal de Justiça do Estado do Acre nº 044/2010.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro representado pela Fundação para a Infância e Adolescência e a empresa Amazom Importação e Exportação Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/301441/2011.\r\n\r\nADESÃO EM: 14/12/2011.\r\n\r\nId: 1236628. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236469": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Administação Penitenciária nº 002/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro representado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Fundação para a Infância e Adolescência e a Piv Zet Comercial e Distribuidora Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Camisas modelo Pólo e modelo Camisetas para atender aos estagiários do PTPA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/301350/2011.\r\n\r\nADESÃO EM: 29/11/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico de Registro de Preços - SEPLAG nº 009/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Fundação para a Infância e Adolescência - Thienan Informática e Papelaria Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Escritório, Escolar e Informática.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/301217/2011.\r\n\r\nADESÃO EM: 25/10/2011.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 26/10/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico de Registro de Preços - SEPLAG nº 008/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Fundação para a Infância e Adolescência - On Line Papelaria e Informática Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Formulários Contínuos, Bobinas de Papel e Outros.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/301217/2011.\r\n\r\nADESÃO EM: 25/10/2011.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 26/10/2011.\r\n\r\nId: 1236469. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236489": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no portal compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300953/2011\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Dieta Enteral, Suplementos, Equipo e Frasco\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 27/12/2011 - HORÁRIO: 14 h\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 12h do dia 27.12.2011\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 436.076,93\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1236489. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1236395": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2008, de prestação de serviço de seguro total para 03 (tres) veículos, VW/BORA . PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a PORTO SEGURO-CIA DE SEGUROS GERAIS. Alteração da Cláusula Segunda do contrato - DO PRAZO: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses contados a partir de 24:00 (vinte e quatro) horas do dia 10 de dezembro de 2011 até às 24:00 (vinte e quatro) horas do dia 10 de dezembro de 2012. Ao Contrato dá-se o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. Alteração da Cláusula Sexta do contrato - DO VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este Termo Aditivo o valor de R$ 4.656,79 (quatro mil \r\n\r\nseiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nAo Contrato dá-se o valor total de R$ 21.558,43 (vinte e um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/ 011.442/2008. ASSINATURA: 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1236395"
                        ],
                        "1236410": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2010, de locação de imóvel. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e WALDIMÁRCIO MOTHÉ COSTA. Alteração da Cláusula Terceira do contrato - DO PRAZO DA LOCAÇÃO: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de dezembro de 2011 até o dia 30 de novembro de 2012. Ao Contrato dá-se o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. Alteração da Cláusula Quarta do contrato-ALUGUEL- O valor mensal deste Termo Aditivo é de R$ 3.272,72 (três mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 39.272,64 (trinta e nove mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Ao Contrato dá-se o valor total de R$ 75.992,64 (setenta e cinco mil novecentos e \r\n\r\nnoventa e dois reais e sessenta e quatro centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/ 30.114/20058. ASSINATURA: 12 de dezembro \r\n\r\nde 2011.\r\n\r\nId: 1236410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1233681": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514 , CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 05/2011 \r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - SPU/RJ, CNPJ 00.489.828/0021-07, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei n.º 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguintes trechos: Trecho 1 - Rio Paraíba do Sul no município de Cambuci: Margem Esquerda - Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7609659N/196282L próximo a Rodovia RJ-194, segue em direção a ponte, continua pela RJ-194, pela Avenida Jose de Souza Faria, pela Rodovia Cinco e retorna a RJ-194, finaliza no ponto de coordenada 7612044N/200495L.Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei n.º 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta Superintendência.A documentação acima deverá ser encaminhada à SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 375 - sala 514 - Ministério da Fazenda - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nMARINA ESTEVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1233681. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233682": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514 , CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 06/2011\r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - SPU/RJ, CNPJ 00.489.828/0021-07, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei n.º 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguinte trechos: Rio Paraíba do Sul no município de Campos dos Goytacazes: Margem Direita - Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7595417N/256210E, cerca de 100 metros a montante do Parque Quinze de Novembro e acompanha o sentido da Avenida Presidente Vargas, segue na Rua Luis Faria de Azevedo, Avenida Quinze de Novembro, Rua Padre Des Touches, Rua Doutor Sampaio, passa pela ponte da Rua Espírito Santo, Ponte General Dutra e Ponte Ferroviária, continua na Avenida Quinze de Novembro, passa pela Ponte Rosinha Garotinho, segue na Avenida Quinze de Novembro, Avenida Nelson de Souza Oliveira, passa pela Ponte Saturnino de Brito e continua na Rua Elson Souza Oliveira, na Avenida Doutor Adão \r\n\r\nManoel Pereira Nunes, na Avenida São João da Barra e finaliza \r\n\r\npróximo a BR-356, aproximadamente no ponto de coordenadas 7591324N/265479E. Margem Esquerda - Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7595364N/265297E, próximo a Rua Manoel Maciel, segue na Rodovia Campos-Itaperuna, passa pela Ponte da Rua General Estilac Leal, segue na Rua Capitão Nazário Pereira Gomes, passa pela Ponte General Dutra e pela Ponte Ferroviária e continua na Avenida Deputado Bartolomeu Lizandro, passa pela \r\n\r\nPonte Rosinha Garotinho e segue na Avenida Francisco Lamego, \r\n\r\npassa pela Ponte Saturnino de Brito e continua na Avenida Francisco Lamego, finaliza aproximadamente no ponto de coordenadas 7591824N/265297E.Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei n.º 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta Superintendência.A documentação acima deverá ser encaminhada à SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 375 - sala 514 - Ministério da Fazenda - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nMARINA ESTEVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1233682. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233683": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514, CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 07/2011\r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - SPU/RJ, CNPJ 00.489.828/0021-07, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei nº 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguintes trechos: Trecho 1 - Rio Paraíba do Sul no município de Carmo: Margem Direita- Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7578798N/739792E, próximo a BR-116 cerca de 200 metros depois do cruzamento da BR-393 com a BR-116, acompanha o sentido da BR -116, passa pela Ponte Engenheiro Régis Bitencourt, continua na RJ -158 e finaliza aproximadamente no ponto de coordenadas 7579765N/742835E, na RJ -158 cerca de 620 metros após o cruzamento com a RJ-144.Conforme disposto no Decreto - Lei n º 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei n º 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, \r\n\r\nplantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos \r\n\r\nterrenos compreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta \r\n\r\nSuperintendência. A documentação acima deverá ser encami-\r\n\r\nnhada à SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, \r\n\r\nn º 375 - sala 514 - Ministério da Fazenda - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nMARINA ESTEVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1233683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233684": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514 , CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 08/2011 \r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - SPU/RJ, CNPJ 00.489.828/0021-07, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei n.º 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguintes trechos: Trecho 1 - Rio Paraíba do Sul no município de Itaocara: Margem Direita - Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7600122N/800383E, segue paralelamente à Avenida Marechal Floriano Peixoto, à Rua Frei Thomas, passa pela Ponte e continua na Avenida Presidente Sodré, na Rua Magno Martins, na Rua Jornalista Cid \r\n\r\nPinto Leite, segue em um caminho não pavimentado em sentido nordeste e finaliza aproximadamente no ponto de coordenadas 7602663N/804121E.. Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei n.º 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos \r\n\r\ncompreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a \r\n\r\nmelhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta \r\n\r\nSuperintendência. A documentação acima deverá ser encaminhada \r\n\r\nà SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 375 \r\n\r\n- sala 514 - Ministério da Fazenda - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nMARINA ESTEVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1233684. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233685": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514, \r\n\r\nCEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 09/2011\r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - SPU/RJ, CNPJ 00.489.828/0021-07, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei n.º 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguintes trechos: Trecho 1 - Rio Paraíba do Sul no município de Itatiaia: Margem Esquerda - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7510539N/544058E, próximo ao cruzamento da avenida Roberto Silveira com a rua Santo Agostinho, seguindo pela avenida Roberto Silveira, cruza a rua José Mopieira e continua por toda a Rua Lucio Mendes Bernardes finalizando aproximadamente no ponto de coordenadas 75122305N/546375E. Trecho 2 - Rio Paraíba do Sul no município de Resende: Margem Direita - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7513251N/549603E, próximo ao Córrego da Gerônima, seguindo até a Fazenda Aliança, onde faz uma curva sentido Norte e depois Leste, continuando ao longo da Avenida Um, dos bairros Vila Izabel, Jardim Beira Rio e Morada da Felicidade, da Rua Almirante Tamandaré, cruzando o Rio Preto e continuando na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, onde cruza a Ponte da Rua Miguel \r\n\r\nCouto Filho, o Rio Sesmarias e a Ponte Tácito Viana Rodrigues, e continua ao longo da Avenida Presidente Kennedy, Avenida Ayrton Senna, Bairro Surubi, finalizando aproximadamente no ponto de \r\n\r\ncoordenada 7515190N/558804E em terreno da AMAN. Margem Esquerda - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7513369N/549595E, cerca de 300 metros depois do Rio Campo Belo, seguindo ao longo da divisa com o Município de Itatiaia, BR-116 (Rodovia Presidente Dutra), bairro São Caetano, terreno da AMAN e Rua Alfredo Whately, onde cruza a Ponte da Rua Miguel Couto Filho, seguindo pela Avenida Nova Resende, Rua Saulo Rachid, cruza com a Ponte da Rua Tácito Viana Rodrigues e continua na Avenida Prefeito Botafogo, cruza o Rio Alambari e seguindo ao longo dos Bairros Montese, Montese II, Morada do Castelo e Residencial Monet finalizando aproximadamente no ponto de coordenadas 7515190N/559043E em terreno da AMAN.Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei n.º 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, ao cargo desta Superintendência.A documentação acima deverá ser encaminhada à SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 375 - sala 514 - Ministério da Fazenda - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nMARINA ESTEVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1233685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233686": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514 , CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 10/2011 \r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - SPU/RJ, CNPJ 00.489.828/0021-07, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei n.º 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguintes trechos: Trecho 1 - Rio Paraíba do Sul no município de Comandante Levy Gasparian: Margem Direita - Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7563386N/682056E, próximo a Rodovia Washington Luiz cerca de 160 cento e sessenta) metros antes da Estrada da fazenda Santa Luzia, segue pela Rodovia Washington Luiz, Estrada União e Indústria, Rua Ana dos Santos, Rua Elza de Souza, retorna à Estrada União e Indústria e segue pela Avenida Três Rios e finaliza aproximadamente no ponto de coordenadas 7562183N/686345E na Avenida Três Rios cerca de 300 (trezentos) metros antes da Rua Boa Vista.Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei n.º 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta Superintendência.A documentação acima deverá ser encaminhada à SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 375 - sala 514 - Ministério da Fazenda - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nMARINA ESTEVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1233686. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233687": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514, CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 11/2011\r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro SPU/RJ, CNPJ 00.489.828/0021-07, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei nº 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguintes trechos: Trecho 1 - Rio Paraíba do Sul no município de Paraíba do Sul: Margem Direita - Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7546648N/673881L, segue em sentido Nordeste até as proximidades da Rua Antonio Cesar Oliveira, continua na Rua Jaguari, Rua Bento da Costa, Avenida Doutor Randolfo Pena, passa pela Praça Francisco Glicério, segue na Avenida Coronel João Werneck, Rua Henrique Bastos, finaliza aproximadamente no ponto de coordenada 7548585N/677430L nas proximidades da Estrada da Barrinha. Margem Esquerda - Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7546765N/673811L, próximo a antiga Estrada para Oliveira Cortês, passa pela Praça Lavínia Rodrigues Savano, segue paralelamente a antiga estrada para Oliveira Cortês, segue na Rua Teixeira Leite, na Rua Barão de Piabanha, cruza a Ponte Velha, continua na Avenida Beira Rio, na Avenida Marechal Castelo Branco e rua Rangel Pestana, finaliza aproximadamente no ponto de coordenada 7548704N/677367L na altura do Campo do Cerâmico na Avenida Irmãos Spino. Trecho 2 - Rio Paraíba do Sul no município de Três Rios: Margem Esquerda - Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7550344N/679706E, próximo a Companhia Brasileira de Alumínio, segue paralelamente a Estrada Silvio Guaraciaba, a BR-393, a Avenida Dr. Sebastião de Toledo, passa pela ponte da BR-393 e continua na Rua Izaltino Silveira, na Avenida Beira Rio, Avenida A. Torno e Rua Zoelo Golo, finaliza aproximadamente no ponto de coordenadas 7552386N/687860E, antes da Ponte da Rua São José. Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei nº 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta Superintendência.A documentação acima deverá ser encaminhada à SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375 - sala 514 - Ministério da Fazenda - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nMARINA ESTEVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1233687. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233688": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514 , CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 12/2011 \r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro SPU/RJ, CNPJ 00.489.828/0021-07, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei nº 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguintes trechos: Trecho 1 - Rio Paraíba do Sul no município de Pinheiral: Margem Direita Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7513106N/600917E, em uma rua não pavimentada a cerca de 600 metros da Avenida Nilton Penna Botelho, seguindo pela Avenida \r\n\r\nNilton Penna Botelho, Avenida Presidente Tancredo Neves, Rua \r\n\r\nDomingos Mariano até o cruzamento com a Estrada para Vargem \r\n\r\nAlegre, finalizando aproximadamente no ponto de coordenada 7509600N/604037E. Trecho 2 Rio Paraíba do Sul no município de Barra do Piraí: Margem Direita - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7513639N/617754E, próximo a Estrada Raimundo Padilha, seguindo pela Linha Férrea até a Barragem de Santa Cecília e depois pelas ruas Assis Ribeiro, Paulo de Frontin, Coronel Carlos de Araújo, cruza a Ponte Presidente Getúlio Vargas, o Rio Piraí e a Ponte Dr Morais Barbosa e continua na Rua Ernani do Amaral Peixoto e Avenida Vereador Chequer Elias, finalizando aproximadamente no ponto de coordenada 7517386N/624431E. Margem Esquerda - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 753996N/617348E, cerca de 1100 metros após o cruzamento da Estrada Manoel Coutinho com a BR 393, seguindo pela Estrada Manoel Coutinho, passa pela Barragem de Santa Cecília, e continua na Ruas Prefeito Lago Valério, São João Batista, cruza a Ponte Presidente Getúlio Vargas, o Rio Piraí e a Ponte Dr Morais Barbosa e continua pelas ruas Angêlica, Luiz Barbosa, José Alves Pimenta, Rua Belmar P. Gomes e BR393, finalizando aproximadamente no ponto de coordenada 7517459N/624377E.Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei nº 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta Superintendência.A documentação acima deverá ser encaminhada à SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375 - sala 514 - Ministério da Fazenda - Castelo Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nMARINA ESTEVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1233688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233689": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514, CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 13/2011 \r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - SPU/RJ, CNPJ 00.489.828/0021-07, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei n.º 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguintes trechos: Trecho 1 - Rio Paraíba do Sul no Distrito de Portela, município de Itaocara: Margem Direita - Começa aproximadamente no ponto de \r\n\r\ncoordenadas 7604133N/189276L, próximo a estrada RJ-158, segue \r\n\r\na BR-158 e depois a Rua Coronel Vicente Cunha, finaliza aproximadamente no ponto de coordenada 7605877N/192044L. Margem \r\n\r\nEsquerda - Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7604463N/189200L, segue a Estrada de Ferro até a Praça Santo Antonio, continua na Rua Coronel de Aguiar e volta a acompa-\r\n\r\nnhar a Estrada de Ferro, finaliza no ponto de coordenada 7606202N/191805L.Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei n.º 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta Superintendência.A documentação acima deverá ser encaminhada à SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 375 - sala 514 - Ministério da Fazenda - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nMARINA ESTEVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1233689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233690": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514, CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 14/2011\r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - SPU/RJ, CNPJ 00.489.828/0021-07, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei nº 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguintes trechos: Trecho 1 - Rio Paraíba do Sul no município de Porto Real: Margem Direita - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7522934N/571053E, em direção ao limite com Quatis, passa próximo a Rua Professora Julia Graciane Marassi, curva-se na direção \r\n\r\nSul, passa pela Ponte Metálica e segue pela RJ-159 (Estrada \r\n\r\nFloriano) até a altura do cruzamento com a BR-116 (Rodovia Presidente Dutra), finalizando aproximadamente no ponto de coordenada 7516534N/572933E. Trecho 2 - Rio Paraíba do Sul no município de Quatis: Margem Esquerda - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7523035N/571011E, seguindo a Estrada para Resende, a RJ-159 (Estrada Floriano) até a ponte metálica e acompanhando a divisa com o município de Porto Real, finalizando aproximadamente no ponto de coordenada 7516731N/573073E.Conforme disposto no Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei nº 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta Superintendência.A documentação acima deverá ser encaminhada à SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375 - \r\n\r\nsala 514 - Ministério da Fazenda - Castelo Rio de Janeiro/RJ - \r\n\r\nCEP 20.020-010.\r\n\r\nMARINA ESTEVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1233690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233691": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514, CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 15/2011\r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro SPU/RJ, CNPJ 00.489.828/0021-07, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei nº 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguinte trechos: Rio Paraíba do Sul no município de Pureza: Margem Direita Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7610182N/204498E, cerca de 1200 metros antes da Usina Pureza, acompanha a RJ-158, passa pela Ponte, continua na RJ-158 e finaliza aproximadamente no ponto de coordenadas 7607736N/206609E. Margem Esquerda Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7610576N/204453E, perto da Fazenda Santo Antonio, segue na Rua Vereador João Batista da Silva, na Expedicionário Duarte da Silva Pontes, e na Valentim Peres e Peres, passa pela Praça José Henrique Peçanha, continua na Expedicionário Duarte da Silva Pontes, passa pelo Cemitério e pela Ponte e segue na RJ-194, finaliza aproximadamente no ponto de coordenadas 7608681N/206739E. Conforme disposto no Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei nº 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta \r\n\r\nSuperintendência. A documentação acima deverá ser encaminhada \r\n\r\nà SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375 - sala 514 - Ministério da Fazenda - Castelo Rio de Janeiro/RJ - \r\n\r\nCEP 20.020-010.\r\n\r\nMARINA ESTEVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1233691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233692": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514, CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 16/2011\r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro SPU/RJ, CNPJ 00.489.828/0021-07, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes \r\n\r\nordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens \r\n\r\nfluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme \r\n\r\ndisposto na Lei nº 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos \r\n\r\nseguinte trechos: Rio Paraíba do Sul no município de São Fidélis: Margem Direita - Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7606802N/213938E, em um caminho não pavimentado cerca de 1000 metros da RJ-158, continua na Avenida Emygdio Maia Santos, na Rua Vereador José Larrúbia, passa pela Ponte Férrea, segue nas Ruas Avelino Pereira de Oliveira, Duque de Caxias e Doutor Euclides da Cunha, passa pela Praça Teixeira Soares, pela Ponte nova e pela Ponte Metálica, continua na Rua Voluntários da Pátria, na Rua da Igualdade e retorna a RJ-158, finaliza aproximadamente no ponto de coordenadas 7603152N/218164E. Margem Esquerda - Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7606186N/214386E, segue paralelamente a RJ-194, passa pela Ponte Férrea e continua nas Ruas Santo Amaro, Santa Edwiges, retorna a Rua Santo Amaro, passa pelas Pontes Nova e Metálica e segue na Rua Loureiro e na RJ-204 até uma curva abrupta em direção, continua cerca de 600 metros em direção Sudeste e finaliza aproximadamente no ponto de coordenadas 7603699N/218264E.Conforme disposto no Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei nº 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta Superintendência. A documentação acima deverá ser encaminhada à SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375 - sala 514- Ministério da Fazenda - Castelo Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nMARINA ESTEVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1233692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233693": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514 , CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 17/2011 \r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - SPU/RJ, CNPJ 00.489.828/0021-07, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei nº 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguintes trechos: Trecho 1 - Rio Paraíba do Sul no município de Sapucaia: Margem Esquerda - Começa aproximadamente no ponto de coordenadas 7550344N/679706E, próximo a Companhia Brasileira de Alumínio, segue paralelamente a Estrada Silvio Guaraciaba, a BR-393, a Avenida Dr. Sebastião de Toledo, passa pela ponte da BR-393 e continua na Rua Izaltino Silveira, na Avenida Beira Rio, Avenida A. Torno e Rua Zoelo Golo, finaliza aproximadamente no ponto de coordenadas 7552386N/687860E, antes da Ponte da Rua São José.Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei n.º 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta Superintendência.A documentação acima deverá ser encaminhada à SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375 - sala 514 - Ministério da Fazenda - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nMARINA ESTEVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1233693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233694": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514 , CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 18/2011 \r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - SPU/RJ, CNPJ 00.489.828/0021-07, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei nº 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguinte trechos: Rio Paraíba do Sul na Usina Hidrelétrica de Simplício no município de Sapucaia - RJ: Margem Direita - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7561016N/703899E, distante 850 metros da BR-393 no distrito de Anta, segue em direção Nordeste e depois Sudeste até a Barragem de Anta, passa pela Ponte Ferroviária e continua na Rua Beira Linha, Praça Leda Reis, Rua Juvenal Portugal, Rua Guilherme Francisco Kochen, segue acompanhando a antiga Estrada de ferro Dom Pedro II até seu encontro com a BR-393, continua na BR-393 até as proximidades do Clube Campestre de Sapucaia, segue pela Rua José Roberto Ribeiro, Rua Oswaldo Melgado, Rua Antonio Damião, Rua Perciliana Rita de Jesus, Estrada Beira Linha, passa pela Ponte Ferroviária, continua na Rua Lincoln Miranda Carvalho até a ponte de Sapucaia e volta a acompanhar o traçado da BR-393, passa pelo cruzamento com a RJ-154 no distrito de Mangueira, finalizando cerca de 10km a diante, aproximadamente no ponto de coordenadas 7574251N/730730E.Conforme disposto no Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei nº 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta \r\n\r\nSuperintendência. A documentação acima deverá ser encaminhada \r\n\r\nà SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375 \r\n\r\n- sala 514 - Ministério da Fazenda - Castelo Rio de Janeiro/RJ - \r\n\r\nCEP 20.020-010.\r\n\r\nMARINA ESTEVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1233694. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1236622": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/12.934/11 - JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 860.729-3. Fica alterado o nome da Defensora Pública em questão para JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA, bem como seu estado civil para casada.\r\n\r\nId: 1236622"
                    ],
                    "1236595": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, FERNANDA FONKERT RAMOS, MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI, JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS e ALINA MARA LACERDA para, sem prejuízo de suas atribuições, prestarem auxílio nas Defensorias Públicas das 2ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barra Mansa, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2011, em razão de afastamento autorizado pelo Defensor Público Geral da Exmª. Srª. Defensora Pública designada nos dias citados. \r\n\r\nId: 1236595"
                    ],
                    "1236613": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/11.125/99 - STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 835.270-0. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de FEVEREIRO/2012 (fls. 40) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de férias antigas para MAIO/2012, retornem os autos em março/2012 para apreciação.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.483/00 - VALÉRIA KELNER, Defensor Público, matrícula 852.772-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de FÉRIAS antigas para o mês de FEVEREIRO/2012, relativas ao 2º período de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.979/90 - MARIA CELIA GOMES, Defensor Público, matrícula 257.089-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença prêmio para FEVEREIRO/2012.\r\n\r\nId: 1236613"
                    ],
                    "1236607": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Proc. nº E-20/11.070/03 - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, Defensor Público, matrícula 877.367-3. O requerimento de gozo de férias de forma fracionada deve ser acompanhado da indicação e da concordância do Defensor Público que irá acumular o órgão do postulante no curso das férias, conforme estabelecido no art. 8º, § 2º da Resolução DPGE nº 571/2011.\r\n\r\nNão tendo sido preenchido tal requisito. INDEFIRO o pedido de fls.71.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.219/00 - VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO, Defensor Público, matrícula 816.972-4. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de licença premio para o mês de JANEIRO de 2012. Observa-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o maximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido às fls. 58.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.493/02 - ANDREA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS, Defensor Público, matrícula 860.699-8. Considerando que a Ilustre Defensora Pública já possui dias de férias remanescentes e, que, portanto, o deferimento da fruição dos referidos dias não se consubstancia em infringencia ao que dispõe a Resolução nº 571 e, ainda, considerando que não haverá prejuízo para o Mapa de Movimentação por ser a requerente Assessora da COMOV, ACOLHO o pedido de gozo de 05 dias de férias para o período de 02 de JANEIRO de 2012 a 06 de JANEIRO de 2012, dias estes correspondentes ao segundo período de 2010.\r\n\r\nId: 1236607"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1236570": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 04 ao Contrato nº 103/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA SPECTRANET CONSULTORIA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor do contrato pelo percentual de 6,951577% oriundo da variação do IGPM/FGV referente aos meses de novembro de 2010 a novembro de 2011, a ser aplicado a partir de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.294,11 (hum mil duzentos e noventa e quatro reais e onze centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.125/2009.\r\n\r\nId: 1236570"
                    ],
                    "1236576": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio \r\n\r\nPARTES: DPGE e o SISTEMA FIRJAN, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar mútua colaboração das partes para a implementação de projetos sociais, tendo por escopo garantir efetivo acesso à justiça, assim entendido como acesso a uma ordem jurídica justa, bem como às políticas sociais, aos serviços, benefícios, programas e projetos realizados de forma intersetorial e interdisciplinar envolvendo as três esferas de governo, possibilitando, assim, um padrão de vida digno e a redução da pobreza e das desigualdades sociais com efetivo respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação na imprensa oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.281/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/11/2011.\r\n\r\nId: 1236576"
                    ],
                    "1236600": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos para participarem, como fiscais, do 43º Concurso de Admissão ao Estágio Forense que será realizado no dia 18 de dezembro de 2011, no período de 9 às 12 horas, com comparecimento aos locais abaixo discriminados com 01 (uma) hora de antecedência:\r\n\r\nFundação Escola Superior da Defensoria Pública: Av. Marechal Câmara 314 - 4º andar - sede institucional:\r\n\r\nDrs. BLENIER HERMANN LAUER, MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA PEREIRA PAUZEIRO, ANDREA SÁ PEREIRA LOPES e MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA.\r\n\r\nForum de Búzios: Estrada da Usina , rua 2, s/nº, Centro, Município de Armação de Búzios:\r\n\r\nDr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO.\r\n\r\nUnifoa Campus Zilá, Escritório da Cidadania: Rua 23 B, nº 39, Bairro Zilá - Santa Cecília, Município de Volta Redonda:\r\n\r\nDrª. LUCIENE TORRES PEREIRA.\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - sala 108 a: Jardim Sans Souci, Município de Volta Redonda:\r\n\r\nDr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES.\r\n\r\nCurso Tríade Estudos Jurídicos: Rua Buenos Aires nº 178 C, Centro, Município de Petrópolis:\r\n\r\nDrª. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nFaculdade Redentor - 2º piso, sala 01: Rodovia BR 356, nº 25, Cidade Nova, Município de Itaperuna. (próximo ao Ginásio Poliesportivo):\r\n\r\nDr. ROMUALDO MENDES DE FREITAS.\r\n\r\nFórum de Macaé: Rodovia do Petróleo s/nº, Km 4, Virgem Santa, sala da ESAJ, Município de Macaé:\r\n\r\nDrª. ISABELA MONTEIRO MENEZES.\r\n\r\nSede DPGE - Itaguaí: Rua General Bocaiúva nº 256, Município de Itaguaí:\r\n\r\nDrª. VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO.\r\n\r\nFundação Educacional Dom André Arcoverde - Secretaria Unificada, bloco A, sala 11, prédio da Faculdade de Direito de Valença: Rua Sargento Victor Hugo nº 161, Bairro de Fátima, Município de Valença:\r\n\r\nDrª. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA.\r\n\r\nForum de Teresópolis: Av. Lúcio Meira nº 375, 2º andar, sala de Estudos: Município de Teresópolis:\r\n\r\nDr. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS. \r\n\r\nId: 1236600"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1236983": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 672/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 234.394,37 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n116.626,44 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n117.767,93 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n234.394,37 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.502,71 \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n18.536,01 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS \r\n\r\n213.355,65 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n234.394,37 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1236983"
                    ],
                    "1236984": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 673/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010, e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 118.300,00 (cento e dezoito mil e trezentos reais) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n61.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n66.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n52.300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n52.300,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n66.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n66.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n52.300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n52.300,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1236984"
                    ],
                    "1236985": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 674/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 723.360,00 (setecentos e vinte e três mil e trezentos e sessenta reais) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n223.360,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4354 - PROGRAMA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n723.360,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação verificado nas transferências de recursos FNS/SUS, considerando a tendência do exercício. \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1236985"
                    ],
                    "1236986": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 675/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação, na conta Salário Educação do FNDE, considerando a tendência para o exercício corrente; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1236986"
                    ],
                    "1236987": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 676/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.330.840,76 (quatro milhões, trezentos e trinta mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n198.752,31 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.332.088,45 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.530.840,76 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n151.777,20 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n76.718,41 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n228.495,61 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n198.752,31 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.998.752,31 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1025 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n540.466,73 \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n512.126,11 \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.103.592,84 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1236987"
                    ],
                    "1236811": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 589/2011.\r\n\r\nAltera o Anexo II do Decreto 440 de 02 de Agosto de 2011, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição e a Lei Orgânica do Município, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. O ANEXO II do Decreto nº 440 de 02 de Agosto de 2011, passa a vigorar na forma do ANEXO ÚNICO deste decreto.\r\n\r\nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\n(Republicado por ter saído com in correção)\r\n\r\nId: 1236811"
                    ],
                    "1236812": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Presidência da FMS\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nAssessor de Comunicação Social\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nAssessor de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria \r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nAssessor de Engenharia\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nComissões\r\n\r\nMembro de Comissão\r\n\r\nMembro da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMembro de Comissão\r\n\r\nMembro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nSuperintendência\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretaria Executiva\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nAssessor de Gestão de Pessoas\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria Financeira\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor Financeiro\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento de Faturamento\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Núcleo de Contas Médicas\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento de Tesouraria\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento de Contabilidade\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nDiretoria de Administração\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor de Administração\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento de Administração de Pessoal\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Núcleo de SESMT\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Administração da Lotação\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Administração de Frequência\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Núcleo de Administração de Pessoal\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Compras\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Administração de Contratos\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Patrimônio\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Suprimentos\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação \r\n\r\nCoordenador de Transporte\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendência Geral do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nSuperintendência Geral do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nSuperintendência Geral\r\n\r\nSuperintendente Geral do HGG\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretaria Executiva\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria de Serviços\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor de Serviços\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Almoxarifado Local\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Arquivo\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenação de Hotelaria e Serviços Gerais\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Serviços Gerais\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Recepção, Portaria e Segurança\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Manutenção\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nDiretoria Clínica\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor Clínico\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Pronto Socorro\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Enfermagem - Pronto Socorro\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação \r\n\r\nCoordenador de Apoio Administrativo - Pronto Socorro\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Enfermagem - CC/CME\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Atenção à Saúde\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Clínica Médica\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Núcleo - SADT\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação \r\n\r\nCoordenador de Pediatria\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de CTI e UPG\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Clínica Cirúrgica\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Reabilitação Hospitalar\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Serviço Social\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Ambulatório\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Farmácia Local (Dispensação)\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador do Nutrição\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\nSupervisor de Logística de Pacientes\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendência Geral do Hospital Ferreira Machado\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nSuperintendência Geral do Hospital Ferreira Machado\r\n\r\nSuperintendência Geral\r\n\r\nSuperintendente Geral do Hospital Ferreira Machado\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretaria Executiva\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria de Serviços\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor de Serviços\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Arquivo\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Almoxarifado Local\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Hotelaria e Serviços Gerais\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Serviços Gerais\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Recepção, Portaria e Segurança\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Manutenção\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria Clínica\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor Clínico\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Pronto Socorro\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Enfermagem - Pronto Socorro\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação \r\n\r\nCoordenador de Apoio Administrativo - Pronto Socorro\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Enfermagem - CC/CME\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Atenção à Saúde\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Clínica Médica\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Núcleo - SADT\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação \r\n\r\nCoordenador de Pediatria\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de CTI e UPG\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de DIP e Tisiologia\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de UTIP\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Clínica Cirúrgica\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Psicologia\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Reabilitação Hospitalar\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Serviço Social\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Farmácia Local (Dispensação)\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador do Laboratório Local do HFM\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador do Nutrição\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\nSupervisor de Logística de Pacientes\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendência Geral de Atenção Regional\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nSuperintendência Geral de Atenção Regional\r\n\r\nSuperintendência\r\n\r\nSuperintendente Geral de Atenção Regional\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretaria Executiva\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria de Serviços de Saúde\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor de Serviços de Saúde\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Centro Regional de Vigilância e Controle de Infecção Hospitalar\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Núcleo - Núcleo de Vigilância e Controle de Infecção Hospitalar\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Centro Regional de Reabilitação\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Centro de Apoio ao Diagnóstico (Laboratório Regional)\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador Técnico - Laboratório Regional\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Farmácia Central\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria do Hemocentro\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor do Hemocentro\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador Administrativo - Hemocentro\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Enfermagem - Hemocentro\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria de Gestão de Unidades\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor de Gestão de Unidades\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Unidade Local de Saúde\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador Administrativo - Unidade Local de Saúde\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Enfermagem - Unidade Local de Saúde\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nId: 1236812"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1236542": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 40.500/01\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Heloiza Helena Soares da Silva\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte o Auto de Infração n.º 2108.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236542"
                    ],
                    "1236543": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 42.333/03\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: R.D.Burla Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n.º 7672.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236543"
                    ],
                    "1236544": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 48.586/07\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Gilson H. Areas\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n.º 12.756.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236544"
                    ]
                },
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1236826": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 218/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 16 de Dezembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nJOELMA SALES BATISTA\r\n\r\n5897\r\n\r\n2011.005.013614-3-PA\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE A.A. SILVA\r\n\r\n12039\r\n\r\n2011.005.01085-3-PA\r\n\r\nIDALICE G. DA SILVA CRESPO\r\n\r\n5429\r\n\r\n2011.005.013285-6-PA\r\n\r\nELAINE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n18306\r\n\r\n2011.005.006934-3-PA\r\n\r\nLUCIANE WAGNER A. OLIVEIRA\r\n\r\n9064\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nKASSILA BARRETO CORREA\r\n\r\n18686\r\n\r\n2010.005.007729-5-PA\r\n\r\nJOSANE ROCHA NUNES\r\n\r\n16815\r\n\r\n11064/2009\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1236826"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Administração": {
                        "Atos": {
                            "1236911": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.034.000144-6-PR, convite nº 093/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas Amaro Pessanha de Lima, Santa Rosa, São José e Travessas Santa Rosa e Miguel Rinaldi, à licitante m. f. s. guimarães empreendimentos ltdA com o valor total de R$ 113.514,21 (cento e treze mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1236911"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1236571": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 40.500/01\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Heloiza Helena Soares da Silva\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte o Auto de Infração n.º 2108.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236571"
                    ],
                    "1236572": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 42.333/03\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: R.D.Burla Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n.º 7672.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236572"
                    ],
                    "1236573": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 48.586/07\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Gilson H. Areas\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n.º 12.756.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236573"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1236933": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2011.019.000628-9-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 012/2011\r\n\r\nAcolho na íntegra as razões e fundamentos contidos no parecer nº 350.003/2011 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, INDEFIRO a impugnação formulada pela empresa FORT SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, através do processo nº 2011.005.015076-4-PA, mantendo o edital e seus anexos em seus exatos termos.\r\n\r\nDecido pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nDECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2011.019.000621-8-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 010/2011\r\n\r\nAcolho na íntegra as razões e fundamentos contidos no parecer nº 350.002/2011 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, INDEFIRO a impugnação formulada pela empresa FORT SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, através do processo nº 2011.005.015074-P-PA, mantendo o edital e seus anexos em seus exatos termos.\r\n\r\nDecido pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nId: 1236933"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1236539": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMS Nº. 014/2011\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, vem pelo presente CONVOCAR os Conselheiros Municipais de Saúde para a realização de Audiência Pública, na data de 19 de dezembro de 2011, às 10 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, para discutir a prestação de contas dos recursos gerenciados pelo SUS Municipal relativa ao 2º e 3º Trimestre de 2011, nos termos do artigo 12 da Lei nº. 8.689/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1236539"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1236961": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "DELIBERAÇÃO N.º 119/2011\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que na Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 17 de novembro do corrente ano, aprovou os programas/projetos que fazem parte da política de atendimento da criança e do adolescente e serão financiados com recursos do Orçamento Municipal, por intermédio do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA no exercício de 2012\r\n\r\nSerão celebrados convênios somente com as organizações não governamentais que estão em conformidade com as exigências do Edital nº016/2011, art.12 parágrafo 01 (um), deste Conselho, publicado no Diário Oficial do Município no dia 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nRelação dos Programas/Projetos aprovados para o ano de 2012\r\n\r\nProgramas/Projetos\r\n\r\nRecursos Solicitados\r\n\r\nAMPAV - Instituição de Acolhimento Casa Lar Pastos Verdejantes\r\n\r\nR$ 255.120,00\r\n\r\nAPAE - Em Busca de Aprender Saber Fazer\r\n\r\nR$ 236.538,00\r\n\r\nAPOE - Qualificando-se para Vencer Desafios\r\n\r\nR$ 197.115,00\r\n\r\nCasa do Pequeno Jornaleiro - Educação e Arte\r\n\r\nR$ 399.360,00\r\n\r\nCasa do Pequeno Jornaleiro - Superando Os Limites da Própria História\r\n\r\nR$ 255.119,99\r\n\r\nCentro Juvenil São Pedro - Araribá\r\n\r\nR$ 105.931,03\r\n\r\nCentro Juvenil São Pedro - Rede de Oportunidades\r\n\r\nR$ 249.600,00\r\n\r\nFAMAC - Profissionaliz-Arte\r\n\r\nR$ 399.360,00\r\n\r\nGrupo Espírita Francisco de Assis - Espaço Criança Feliz Artista Mirim\r\n\r\nR$ 160.200,00\r\n\r\nInstituto Profissional são José - Ampliando os Horizontes\r\n\r\nR$ 332.800,00\r\n\r\nInstituto Profissional São José - Vem e Ser\r\n\r\nR$ 249.600,00\r\n\r\nLar Fabiano de Cristo - Laboratório de Idéias II\r\n\r\nR$ 160.200,00\r\n\r\nObra do Salvador - Construindo o Cidadão Rumo a Profissionalização\r\n\r\nR$ 248.133,78\r\n\r\nObra do Salvador - Descobrindo Talentos\r\n\r\nR$ 249.600,00\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Campos - Abrindo Portas\r\n\r\nR$ 235.160,00\r\n\r\nValor Total a ser financiado\r\n\r\nR$ .733.837,80\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1236961"
                            ],
                            "1236962": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "DELIBERAÇÃO N.º 120/2011\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que na Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro do corrente ano, após a apresentação do relatório conclusivo com parecer favorável a Comissão de Finanças referente aos processos de Prestação de Contas das entidades que receberam financiamento do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente - FMIA, o conselho resolve:\r\n\r\nAprovar, por unanimidade, as prestações de contas das seguintes entidades em respectivos exercícios: \r\n\r\n01 - Obra do Salvador - Projeto: “Construindo o Cidadão do Amanhã”, exercício: 2006.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1236962"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1236956": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1236956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1236479": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 313/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª. Rosemary de Moraes Ramos, inscrito no CPF/MF sob o n.° 027.078.277-03, era permissionária de serviço de táxi no Município, conforme Portaria 5/1997;\r\n\r\nCONSIDERANDO que sua permissão foi REVOGADA por meio da Portaria n.° 43/2010, de 03 de agosto de 2010, cujos motivos estão ali elencados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ex-permissionária protocolou, em 16/08/2010, pedido de reconsideração de sua revogação, aduzindo, para tanto, que, além de ser pessoa maior de setenta anos, o que a obrigou a abandonar a atividade de taxista, que antes exercia, passou a depender de terceiros para explorar indiretamente aquela atividade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ex-permissionária alegou ainda, que o veículo que era cadastrado na EMUT acabou sendo objeto de apreensão pela Polícia Militar, em 04/05/2009, tendo sido levado a leilão e arrematado no dia 19/01/2010, fatos estes que a impossibilitaram de dar baixa na EMUT e contribuíram para o seu afastamento em definitivo do sistema municipal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - RESTABELECER os efeitos da Portaria n.° 05/1997, que conferia direitos de exploração do Ponto de Táxi à permissionária ROSEMARY DE MORAES RAMOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1236479"
                            ],
                            "1236480": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 314/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Rosemary de Moraes Ramos, permissionária de uma vaga de táxi no Ponto n.° 18, localizado em frente à Rodoviária de Farol de São Tomé, protocolou requerimento junto à EMUT, em 02/12/2010, de transferência de sua permissão para Anderson Batista, motorista profissional autônomo, CPF n.° 103.524.637-67, CNH n.° 709721174;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Requerente protocolou seu requerimento em data anterior ao fechamento do prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, conforme previsto no TAC firmado junto ao Ministério Público Estadual, o que foi devidamente comprovado na ata de protocolo desta Empresa Pública, sob o n° 2401/10; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Requerente adquiriu a referida permissão em 05/02/1997;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito da requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 18, localizado em frente à Rodoviária de Farol de São Tomé, para Anderson Batista, motorista profissional autônomo, CPF n.° 103.524.637-67, CNH n.° 709721174, na vaga de Rosemary de Moraes Ramos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1236480"
                            ],
                            "1236929": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Emut - Empresa Municipal de Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.015.000105-8-PR, convite nº 002/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para a confecção de peças metálicas de Sinalização Vertical, no padrão EMUT, para reposição do estoque necessário para o trabalho da equipe de manutenção da Empresa Municipal de Transporte, à licitante serralheria nacional de alumínio e ferro ltda com o valor total de R$ 70.734,00 (setenta mil e setecentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\n= Presidente da EMUT =\r\n\r\nId: 1236929"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1236910": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 406/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.013.000124-9-PR\r\n\r\nPregão nº 057/11\r\n\r\nCONTRATADA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa gráfica e editora para produção do Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12(doze)meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO de prorrogação da ata de registro de preços\r\n\r\nNÚMERO: 104/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.013.000205-2-PR\r\n\r\nPregão nº 040/10\r\n\r\nCONTRATADA: O DIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de veículo de comunicação impressa com circulação diária e abrangência nacional, para publicação de editais e atos oficiais do Governo Municipal.\r\n\r\nPrazo da ata: 12 (doze) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011\r\n\r\nEXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 014/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6464-5\r\n\r\nConcorrência pública nº 010/09\r\n\r\nCONTRATADA: engetécnica serviços e construções ltda.\r\n\r\nOBJETO: Obras no Bairro Eldorado - Urbanização de Áreas; Drenagem Pluvial; Pavimentação Asfáltica e em Paralelos, de Ruas; Arborização; Iluminação Pública e Melhoramentos - Programa Bairro Legal.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO (2)\r\n\r\nCIDAC - Centro de Informação e dados de Campos\r\n\r\nNÚMERO: 368/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009.009.000046-2-PR\r\n\r\nPregão nº 147/2009.\r\n\r\nCONTRATADA: solidez assessoria em tecnologia da informação ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de desenvolvimento de sistemas administrativos, financeiros e contábeis com manutenção e treinamento \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 396.886,05 (trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de setembro de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1236910"
                        ],
                        "1236909": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos\r\n\r\nNÚMERO: 251/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5532-8\r\n\r\nPregão nº 097/09\r\n\r\nCONTRATADA: VER TV COMUNICAÇÕES S/A \r\n\r\nOBJETO: Retificação do valor contratual conforme o parecer da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 708.000,00(setecentos e oito mil reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 24 de maio de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1236909"
                        ],
                        "1236941": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 065/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de dezembro de 2011 às 14 h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1236941"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1236907": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Órgão Gerenciador deste Registro de Preços inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, os preços e os quantitativos referente a Prorrogação do Pregão Presencial de nº 005/11, para futura e eventual contratação de empresa especializada para serviço de pirotecnia de fogos de artifício, com fornecimento de materiais para apresentação de espetáculos pirotécnicos pelo Sistema de Registro de Preços, discriminados abaixo:\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO MATERIAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n18\r\n\r\nKITS\r\n\r\nKIT PEQUENO (material e serviço) para show pirotécnicos) - Produtos e quantidades: - Bomba de 3” cores variadas - 25 unidades.,- Bomba de 4” cores variadas - 20 unidades.;- Bomba de 5” cores variadas - 10 unidades;;Bomba de 6” cores variadas - 10 unidades.;Torta de 25 tubos efeito Peacock - 02 unidades.;Girandola de 468 tiros - 01 unidade\r\n\r\nR$ 1.932,00\r\n\r\nclaudemir dos anjos -me\r\n\r\n11\r\n\r\nKITS\r\n\r\nKIT MÉDIO (material e serviço) para show pirotécnicos) - Produtos e quantidades;- Bomba de 3” cores variadas - 120 unidades.;- Bomba de 4” cores variadas - 80 unidades.;- Bomba de 5” cores variadas - 50;unidades;- Bomba de 6” cores variadas - 40 unidades;- - Bomba de 8” cores variadas - 43 unidades;- Torta de 25 tubos efeito Peacock - 10 unidades.; Torta de 100 tubos efeito Z - 04 unidades;- Girandola de 468 tiros - 10 unidades.\r\n\r\nR$ 14.596,00\r\n\r\nclaudemir dos anjos -me\r\n\r\n01\r\n\r\nKITS\r\n\r\nKIT GRANDE (material e serviço) para show pirotécnicos)- Produtos e quantidades: - Bomba de 3” cores variadas - 400 unidades.- Bomba de 4” cores variadas - 281 unidades.- Bomba de 5” cores variadas - 100 unidades.- Bomba de 6” cores variadas - 100 unidades.- - Bomba de 8” cores variadas - 120 unidades.- Torta de 25 tubos efeito Peacock - 21 unidades.- Torta de 100 tubos efeito Z - 10 unidades.- Girandola de 468 tiros - 14 unidades.\r\n\r\nR$ 38.829,00\r\n\r\nclaudemir dos anjos -me\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nId: 1236907"
                            ],
                            "1236905": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.00227-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2010 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 150/2011 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE PIROTECNIA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: CLAUDEMIR DOS ANJOS-ME.\r\n\r\nvalor global: R$ 14.596,00 (quatorze mil quinhentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1236905"
                            ],
                            "1236967": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de dezembro de 2011 as 16 h (dezesseis horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1236967"
                            ],
                            "1236906": [
                                "I - Aviso",
                                "TERMO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPelo presente instrumento e de acordo com oficio nº 525/2011 da FCJOL e parecer da PGM nº 311.004 de 04/11/11 fica prorrogado pelo prazo de 06 (seis) meses a Ata de Registro de Preços nº011/2011, referente ao Processo nº 2011.019.000227-6 - PR e Pregão Presencial nº 005/2011, celebrado entre a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e a empresa claudemir dos anjos -me, para serviço de pirotecnia de fogos de artifício, com fornecimento de materiais para apresentação de espetáculos pirotécnicos, conforme quadro de quantitativo atual em anexo.\r\n\r\nFicam ratificadas todas as demais Cláusulas da Ata de registro de preços, ora prorrogada, que não estejam sendo expressamente alteradas por força do presente instrumento.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves \r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nThiago Pereira da Costa Santos\r\n\r\nCPF: 069.803.127-07\r\n\r\nId: 1236906"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1236943": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 076/2011 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para realizar uretroplastia posterior para atender ao paciente José Carlos Ribeiro da Silva.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 20.433.33 (Vinte mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 28 de Dezembro de 2011 às 10h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1236943"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1236937": [
                            "I - Aviso",
                            "Campos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nProcesso n°: 2011.099.900148-2-PR\r\n\r\nReferência: Pregão Presencial-Sistema de Registro de Preços nº. 065/2011\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio líquido para Fundação Municipal de Saúde/FMS.\r\n\r\nAssunto: Resposta a Solicitação de esclarecimento formulado pela empresa AIR PRODUCTS BRASIL LTDA\r\n\r\nVimos por meio deste, responder a solicitação de esclarecimentos interposta pela empresa supracitada.\r\n\r\nCom relação ao questionamento referente ao item I, informamos que a empresa poderá apresentar a última alteração contratual, desde que a mesma esteja consolidada.\r\n\r\nCom relação ao item II, ocorreu um erro de digitação e que o grau de pureza do oxigênio líquido é de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento).\r\n\r\nNo que tange ao item III, o Hospital Ferreira Machado está em obras e a previsão de número de leitos de CTI é dobrar até março de 2012, com isso justifica o acréscimo do volume especificado. \r\n\r\nQuanto ao item IV, a Central de Back-up, o setor de Manutenção não tem autonomia para verificação da central reserva do tanque, uma vez que é de responsabilidade da empresa a manutenção do sistema (tanque criogênico e central back-up).\r\n\r\nInformamos que as respostas referentes aos itens II, III e IV foram emitidas pelo Supervisor de manutenção do Hospital Ferreira Machado/Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1236937"
                        ],
                        "1236938": [
                            "I - Aviso",
                            "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 065/2011, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio líquido para a Fundação Municipal de Saúde/FMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de Dezembro de 2011 às 09 h (Nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1236938"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1236963": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 027/2011\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 22/12/2011 (terça-feira), 1ª Convocação às 15:00h - 2ª Convocação às 16:00h, na sede do Conselho, situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Recomposição dos Conselheiros de Direito da Criança e do Adolescente e escolha dos membros da Diretoria para o biênio 2012/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de Dezembro de 2011.\r\n\r\n.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236963"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1235583": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembléia Extraordinária que será realizada no dia 16/12/2011 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório da UFF - Universidade Federal Fluminense- Campos dos Goytacazes - Centro, localizado à Rua. José do Patrocínio, 71, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata Reunião anterior\r\n\r\n02 - Apreciação dos Projetos 2012\r\n\r\n03 - Apreciação dos Programas 2012\r\n\r\n04 - Plano de Ação 2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1235583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1236478": [
                                "I - Edital",
                                "EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - EMUT\r\n\r\nERRATA PARA RETIRADA DE VEÍCULO DE \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nA Empresa Municipal de Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 16/12/2011 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionados, os Editais publicados nos D.O.M. nos dias 29, 30 e 31/08/09, 09/11/09, 18/12/09, 12/02/10, 19/03/10, 27/04/10, 31/05/10, 24/06/10, 26/07/10, 26/08/10, 29/09/10, 16/11/10, 23/12/2010, 28/01/11, 10/03/11, 25/03/11, 04/05/11, 27/05/11, 30/06/11, 02/08/11, 31/08/11, 29/09/11 e 31/10/11 bem como no Jornal O DIARIO dos dias 29/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10, 26/08/10, 28 e 29/09/10, 13 e 14/11/10, 24.25 e 26/12/10, 28 e 29/01/11, 05 e 06/03/11, 25 e 26/03/11, 29 e 30/04/11, 27 e 28/05/11, 30/06/11 e 01/07/11, 30 e 31/07/11, 27 e 28/08/11, 28 e 29/09/11, 27 e 28/10/11 e no Jornal FOLHA DA MANHÃ dos dias 30/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10 e 26/08/10 sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-NÃO EMPLACADO, HONDA, 1980/1980, CG1251108061, NÃO EMPLACADO, NAO INFORMADO; 2-BTP8647, M.BENZ, 1995/1995, 9BM386014SB074233, MOGI DAS CRUZES, FERNANDO DA ROCHA MATIAS, CONSEG CONSORCIO SEGURANCA SC LTDA; 3-LNU7817, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R133083, CABO FRIO-RJ, WELLINGTON ZOGBI DA SILVA, MAURO LIBERATO RODRIGUES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 4-NH941, HONDA, 1982/1982, CG125BR1168494, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, VERA LUCIA GOMES CATSELAR; 5-NAO EMPLACADO, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR039654, NAO EMPLACADO, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 6-CHQ0692, VW, 1996/1997, 9BWZZZ377TT247783, CARAGUATATUBA, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S A; 7-GLU0511, FIAT, 1991/1991, 9BD146000M3757799, JUIZ DE FORA, VERA LUCIA AZEREDO CAMPOS, JOSE RICARDO DE SOUZA ALVES, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL; 8-NAO EMPLACADO, HONDA, 2009/2009, 9C2KC15109R108473, NAO EMPLACADO, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, FABRICIO SOUZA TERRA, BANCO FINASA S A; 9-NAO EMPLACADO, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R092983, NAO EMPLACADO, MOTO WAVE COM ASSISTENCIA TECNICA LTDA, DIEGO MOREIRA MARIZ DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I; 10-LCL7947, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R154860, QUISSAMA, ROBERTO ANTONIO DE SOUZA, LUIZ ALEXANDRE GOMES SALLES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 11-NAO EMPLACADO, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04107R014859, NAO EMPLACADO, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, S P F DE ALVARENGA; 12-NAO EMPLACADO, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR054293, NAO EMPLACADO, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 13-NAO EMPLACADO, HONDA, 2004/2005, 9C2HA07105R001076, NAO EMPLACADO, MOTO CLASSE MOTOS LTDA; 14-KNR6281, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR051742, MACAE, ALMIR SIMOES DRUMOND, ISRAEL GOMES BARRETO, MOTO CLASSE MACAE COM MOTOS LT; 15-MRV6537, HONDA, 1999/2000, 9C2MC2700YR004223, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA, LEONARDO ARUEIRA FERREIRA, BANCO ABN AMRO REAL S.A; 16-LVA2907, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R023589, PETROPOLIS, BANCO FINASA S A, ALEXANDRE GIARDINI; 17-KYF2004, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R194215, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WARLLEN DA SILVA ALMEIDA, BV FINANCEIRA S A C F I; 18-KNA3495, FORD, 1988/1989, 9BFBXXLBAJBW55567, TERESOPOLIS, DENAIR MARIA DE MELLO VIANA; 19-LCA4502, VW, 1997/1998, 9BWZZZ379VT249952, ARRAIAL DO CABO, MARCIA LILIAM LOPES DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A; 20-KUC0250, GM, 1993/1993, 9BGTB11JPPC125952, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO CARLOS PAULINA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; 21-JDU8084, VW, 1989, 9BWZZZ32ZKP012616, BRASILIA, AUGUSTO CARLOS QUINTANILHA HOLLANDA CUNHA; 22-KSD4920, VW, 1970/1970, B745554, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RENATO BARRETO; 23-GQZ1111, GM, 1994/1995, 9BGLL19BSRB300410, TRES PONTAS, ELIANA DE JESUS PAULO; 24-COP1241, VW, 1991/1991, 9BWZZZ54ZMB134097, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RENATO SALVADOR DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S.A; 25-GXA4860, FIAT, 2000/2001, 9BD15828814198442, CONTAGEM, RUBENS ALVES COSTA, ALINE FERMINO DE PAULA MARINS, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL; 26-KRC4945, PEUGEOT, 2000/2000, VF32ANFZ9YW010050, CAMPOS DOS GOYTACAZES, KARLA MARY DAVID VASCONCELOS, BRUNO AZEVEDO ESPINOSA, AYMORE CRED FIN INV S A; 27-LQM1270, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R030336, RIO DE JANEIRO, JONAS RODRIGUES CAMILLO, GUILHERME VASCONCELOS GALLE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 28-NI500, YAMAHA, 1982/1982, 5L9019089, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GILBERTO DE SOUZA NOGUEIRA; 29-KZS8336, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07105R062505, CAMPOS DOS GOYTACAZES, HELIO DA COSTA NETO, BANCO FINASA S A; 30-LCP5530, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R014280, CABO FRIO, ELIZABETH OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO CARLOS CHRISTOFORI, BANCO ABN AMRO REAL SA; 31-LOT2603, VW, 2002/2003, 9BWCB05X63P040100, VOLTA REDONDA, LUISA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, BANCO ITAULEASING S.A; 32-KQI2793, FORD, 1996/1996, 9BFZZZFDATB046125, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BARBARA AQUINO GAZINEU DE BARROS; 33-KMP6205, VW, 1998/1998, 9BWZZZ377WP519684, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WELLINGTON ALVES VIEGA, ELIELSON DE AZEVEDO RIBEIRO JUNIOR, BV FINANCEIRA S A C F I; 34-KUG2274, VW, 1983/1983, 9BWZZZ11ZDP004359, SAO FIDELIS, JOAO RANGEL CAMPOS; 35-MTZ9267, VW, 2011/2011, 9BWAB45Z7B4163470, VILA VELHA, ELIO NNUNES DE ARAUJO; 36-MSZ4905, KIA, 2009/2010, KNABK514AAT867788, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CLAUDINETE GOMES DA SILVA PESSANHA; 37-KRC2072, VW, 1999/2000, 9BWZZZ373YT017282, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MANOEL NOGUEIRA GUSMAO, BANCO FINASA S.A.; 38-MRB3029, FORD, 2007/2008, 9BFZF10A688077804, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LIGIA FREIRA RODRIGUES, ALDA MARIA NUNES ALVES PEREIRA, BANCO ITAUCARD S.A.; 39-KMH9106, VW, 2000/2001, 9BWCA05X81T051073, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ARGEU ROGACIANO DA SILVA, AUGUSTO CESAR ABREU DE SOUZA, BANCO FINASA S A; 40-KQI0811, GM, 1995/1996, 9BGKZ08GTSB412121, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS ALBERTO PEDRO DE AZEVEDO, JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I; 41-KNM1472, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR031295, ITAOCARA, SAULEN DE SOUZA OLIVEIRA, MARLUZ NOGUEIRA FERRAZ , CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 42-KNQ7461, SUZUKI, 1997/1997, 9CDNJ41AJVM001380, MACAE, MARCELO SILVA DE MORAES, WALDEMI POLLI, FATO FACTORING LTDA; 43-KOB9188, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR581294, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOELMA CAROLINA VICENTE, BCO PANAMERICANO; 44-KWY1199, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07102R013058, RIO BONITO, ROSANGELA EGG MARINS PAIVA, SHEYLA VERONICA SILVA COUTINHO; 45-LOE3831, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07202R004337, SAO JOAO DA BARRA, BRUNO DO NASCIMENTO NOGUEIRA, ROSANGELA ARAUJO DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 46-LPE7142, HONDA, 2008/2008, 9C2HB02108R031451, CABO FRIO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , DERLIELE FERREIRA DE SOUZA; 47-LCF2734, YAMAHA, 2002/2002, 9C6KE026020017782, CAMPOS DOS GOYTACAZES, C M DA CRUZ, ROSANGELA DE SOUZA PESSANHA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO; 48-KWO2411, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R135611, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MAURICIO PEREIRA MEDEIROS; 49-KNR4594, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBH78M053392, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO FINASA S A, CLAUDIO FABIO PAVONE NACKID; 50-SK439, HONDA, 1984/1984, CG125BR1402536, ITAPERUNA, EDSON DE SA VICENTE; 51-KNV9178, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4210AR001149, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELIEZIO RODRIGUES RITER JR, BANCO FINASA BMC S.A.; 52-KNX2381, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R675372, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, CRISTOVAO DA SILVA RAMOS, SIDNEY GOMES MONTEIRO, AYMORE CRED FIN INV S A; 53-LPG1132, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08504R031022, SAO JOAO DE MERITI, WALTER BONIFACIO RODRIGUES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 54-GVC4047, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR129601, MURIAE, VALTOLINO CASSANI, MAQMOTO COM. DE VEIC. LTDA; 55-KXP1082, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R013159, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RAFAELA RAMOS RIBEIRO TEODORO, FERNANDO DE SOUZA LEITAO, BANCO FINASA S A; 56-LNJ6124, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR023645, MACAE, PABLO LOPES PORTUGAL DE ALMEIDA; 57-GWU1664, YAMAHA, 2001/2001, 9C6KE013010002176, BARBACENA, SEBASTIAO AUGUSTO VARGAS LIGUORI, TURINHOS VEICULOS LTDA; 58-DHL4533, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07203R060079, FERNANDOPOLIS, OLEIDE APARECIDA MORAES LEME BACARO, ROSA MARIA PESSOTA, BC ABN AMRO REAL S A; 59-GXX1140, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R038293, APERIBE, JULIANO CRETON DA SILVA, JEANE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, BANCO PANAMERICANO S A; 60-KYE1258, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XHEF77M003105, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JUNIO DE SOUZA ALVES, BV FINANCEIRA S A C F I; 61-LRZ3578, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR509855, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VADENILDA JULIAO, BV FINANCEIRA S A C F I; 62-LLE8797, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR090172, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GRACIANO DA GLORIA, BV FINANCEIRA S A C F I; 63-LNT0110, HONDA, 2001/2002, 9C2MC35002R019944, RIO DE JANEIRO, SKIP CAR VEICULOS LTDA, HERCULES VIDAL DA SILVA, BANCO BRADESCO S A; 64-KQI5387, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR087230, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS EDUARDO PATRICIO DOS SANTOS; 65-LTV1403, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R124465, CABO FRIO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE BEZERRA DE MELO; 66-KXD0939, YAMAHA, 2006/2006, 9C6KE093060007800, MACAE, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IGOR GOMES FAUSTINO DA CRUZ; 67-LPT7726, HONDA, 2010/2011, 9C2JC4110BR409174, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JONAS VIDAL CRUZ, BCO BRADESCO FINANC SA; 68-KVP2112, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KG021070014656, DUQUE DE CAXIAS, BANCO FINASA S A, CLEVIS FIRMINO DE PAULO; 69-LOI2149, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30213R500984, RIO DE JANEIRO, JOSE ANTONILDO BARBOSA PINTO, RENATA PEREIRA DE SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 70-LM246, HONDA, 1983/1983, CG125BR1361721, RIO DE JANEIRO, SANDRO BUENO; 71-MPK2481, SUZUKI, 1998/1998, 9CDNF41BJWM009168, VITORIA, POLICIA MILITAR ESTADO ESP. SANTO; 72-LPB6830, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07202R003283, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências da Empresa Municipal de Transporte - EMUT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente da EMUT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOSSO SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1236478"
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                        "Despachos de 14 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114213321\r\n\r\n3JR SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n114384495\r\n\r\n3R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114416389\r\n\r\n4 MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n114394113\r\n\r\n52 GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n114437629\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114397201\r\n\r\nA L L DA SILVA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n114448027\r\n\r\nA R DE OLIVEIRA BOLSAS ME \r\n\r\n114334080\r\n\r\nA R R III COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n114326932\r\n\r\nA R SOBRAL DE ABREU ENGENHARIA CIVIL \r\n\r\n114438021\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113841663\r\n\r\nABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114446679\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n114446903\r\n\r\nABIR TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114328285\r\n\r\nABSN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114394350\r\n\r\nACADEMIA PEDAGOGICA DO CEREBRO LTDA \r\n\r\n114365091\r\n\r\nACC MARQUES MOVEIS \r\n\r\n114424764\r\n\r\nACOUGUE SOROCABA LTDA ME \r\n\r\n114397260\r\n\r\nACQUA 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114168903\r\n\r\nADIP TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n114441642\r\n\r\nADONAI COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114311781\r\n\r\nADRACOM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114226881\r\n\r\nADRIANA LOUZADA DE CARVALHO ME \r\n\r\n114393273\r\n\r\nADRIANO DA SILVA CARIELO VILELA \r\n\r\n114448051\r\n\r\nAERTEC SOLUCOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n114379270\r\n\r\nAG 10 UNIFORMES E CONFECCOES EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n113394110\r\n\r\nAG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114396965\r\n\r\nAGA CONSTRUCOES REFORMAS E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n114447853\r\n\r\nAGUA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP \r\n\r\n114435804\r\n\r\nAGX JOIAS FOTOGRAVACAO E PINGENTES PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n114402086\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA GUASTI \r\n\r\n114444013\r\n\r\nALEXANDRO DE SIQUEIRA DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n114393222\r\n\r\nALGI EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114424470\r\n\r\nALLEGRO CALABRIA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114446989\r\n\r\nALPHA FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n114321698\r\n\r\nAMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n114220034\r\n\r\nANDERSON BARRETO PAVEZI \r\n\r\n114220085\r\n\r\nANDERSON BARRETO PAVEZI ME \r\n\r\n114384940\r\n\r\nANDRATTI ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n114330972\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA BAPTISTA ME \r\n\r\n114393966\r\n\r\nANDREA C DE CARVALHO PRESTADORA DE SERVICOS \r\n\r\n114348774\r\n\r\nANEST OXI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n114220611\r\n\r\nANJOS DO LAR SERVICOS DE CUIDADOS A IDOSOS LTDA EPP \r\n\r\n114265194\r\n\r\nAPTRADE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114192227\r\n\r\nAPX SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME ME \r\n\r\n114438110\r\n\r\nAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114087431\r\n\r\nARLINDO BASILIO DOS SANTOS DESIGN ME \r\n\r\n114288879\r\n\r\nARTE INFO SG LTDA ME \r\n\r\n114104883\r\n\r\nARTEC REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113363869\r\n\r\nAS TRES AS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n114442240\r\n\r\nATACADAO DACASA S/A \r\n\r\n114446610\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n114402787\r\n\r\nATRIUM EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA \r\n\r\n114342962\r\n\r\nAUTHENTIC 58 CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n114322007\r\n\r\nAUTO MAIS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114424691\r\n\r\nAUTO POSTO MANEQUINHO LTDA \r\n\r\n114441863\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n114441880\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n114441928\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n114441936\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n114442819\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n113964137\r\n\r\nAVIATION MANAGEMENT SERVICES SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n113837747\r\n\r\nAZEVEDO E SILVA SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n114416087\r\n\r\nB J DE AZEVEDO CONSULTORIA EDUCACIONAL \r\n\r\n114385394\r\n\r\nBACANEX BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n114437688\r\n\r\nBANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n114443165\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n114443220\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n114298343\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RECANTO DA BICA LTDA \r\n\r\n114447128\r\n\r\nBAR LANCHONETE DAMASCO LTDA ME \r\n\r\n114403201\r\n\r\nBAR PEDI MAIS LTDA ME \r\n\r\n114396477\r\n\r\nBAR VITOR ALVES LTDA ME \r\n\r\n114443963\r\n\r\nBARENBOIM S A \r\n\r\n113572263\r\n\r\nBAZAR CENTERCONSTRU LTDA ME \r\n\r\n114322120\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO SENENSE LTDA ME \r\n\r\n114435154\r\n\r\nBCD RJ EDITORES LTDA EPP \r\n\r\n114397350\r\n\r\nBCR SERVICE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n114277311\r\n\r\nBEAUJOLOIS REPRESENTACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n114401454\r\n\r\nBEBIDAS RENNER LTDA ME \r\n\r\n114340587\r\n\r\nBEIRIZ ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114438072\r\n\r\nBELGRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n114442231\r\n\r\nBELMAX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114442908\r\n\r\nBEM ESTAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114446830\r\n\r\nBETH SALLOUM DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n114425302\r\n\r\nBFLN COMERCIO DE ALIMENTOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114260060\r\n\r\nBIKELANDIA BICICLETAS E ARTIGOS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n114428867\r\n\r\nBISTRECO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114256322\r\n\r\nBLUE DENIM CONFECCOES LTDA \r\n\r\n114447861\r\n\r\nBLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n114309329\r\n\r\nBOM GOSTO E SABOR LTDA ME \r\n\r\n114438218\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n114400202\r\n\r\nBONNA DA PENHA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114251932\r\n\r\nBORBOREMA CAFE LTDA \r\n\r\n114438242\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114219087\r\n\r\nBRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114437815\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n114254311\r\n\r\nBRAVSEC SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EPP \r\n\r\n114435880\r\n\r\nBROWNIE GOURMET CONFEITARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114436703\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\n114396051\r\n\r\nC A A L REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114370052\r\n\r\nC B MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n114171173\r\n\r\nC L DOS SANTOS MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME \r\n\r\n114369275\r\n\r\nC N CARMENATTO MODAS LTDA ME \r\n\r\n114425183\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n114278547\r\n\r\nC2 ASSESSORIA EM SEGURANCA POR RASTREAMENTO LTDA \r\n\r\n113762267\r\n\r\nCAELI COMERCIO DE BIQUINIS LTDA \r\n\r\n114441707\r\n\r\nCAFE E BAR PROPICIA LTDA ME \r\n\r\n114447896\r\n\r\nCAM MENDONCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114447039\r\n\r\nCAMBRAIA E BARROS LTDA ME \r\n\r\n114397317\r\n\r\nCAMILA DO NASCIMENTO BASIGIO 12361485761 ME \r\n\r\n114359644\r\n\r\nCANDEIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n114438013\r\n\r\nCANILLA RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n114020442\r\n\r\nCANTINHO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n114359679\r\n\r\nCARLAS VALERIA MORAES MONTEIRO \r\n\r\n114373132\r\n\r\nCARLOS FERNANDES POEYS MERCEARIA ME \r\n\r\n114226598\r\n\r\nCARLOS WALDEMAR SOUZA GOMES \r\n\r\n114174237\r\n\r\nCAROLINA VAN ERVEN COMERCIO DE PISCINAS PAISAGISMO ME \r\n\r\n114374929\r\n\r\nCASA & VIDEO HOLDING S A \r\n\r\n114438102\r\n\r\nCASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A \r\n\r\n114104484\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n113867387\r\n\r\nCASAFER CASA DAS FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n114397627\r\n\r\nCATABLUM EXPLOSAO DE SABORES LTDA ME \r\n\r\n114445273\r\n\r\nCDM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n114444579\r\n\r\nCEMV ALUFINISH COMERCIO E SERVICOS ANODIZACAO EM ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n114397112\r\n\r\nCENTRAL DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114447829\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA \r\n\r\n114394393\r\n\r\nCHARLES RENE DE QUEIROZ \r\n\r\n114102694\r\n\r\nCHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114349312\r\n\r\nCHURRASCARIA E BAR J B OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n114314551\r\n\r\nCICLE FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n114444137\r\n\r\nCLARA DE ASSIS ARAGAO RAMOS \r\n\r\n114379610\r\n\r\nCLASSIC HOME VIDEO LTDA ME \r\n\r\n114425353\r\n\r\nCLAUDIO GUSMAO ALVES FONTOURA \r\n\r\n114447179\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA MEGA IMAGEM LTDA \r\n\r\n114389128\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n114308454\r\n\r\nCOFFEE BREAK COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114436460\r\n\r\nCOLCCI STORE DE ITAGUAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114370508\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS V H LTDA ME ME \r\n\r\n114354693\r\n\r\nCOMERCIO E CONFECCOES YAMASHITA LTDA EPP \r\n\r\n114438056\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n114118370\r\n\r\nCONTROLLAB ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n114105022\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR LTDA \r\n\r\n114451591\r\n\r\nCOPACABANA POSTO SEIS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n114312826\r\n\r\nCOPART CIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n114195129\r\n\r\nCREATION IN CONSULTORIA E PUBLICACAO LTDA \r\n\r\n114349193\r\n\r\nCS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n114326835\r\n\r\nCV&BL TREINAMENRO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL E AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n114445958\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n114442061\r\n\r\nD A DA CUNHA LAVINAS ME \r\n\r\n114198160\r\n\r\nD GARCIA CONSULTORIA EM GESTAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114297169\r\n\r\nD´BRANCO DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114434778\r\n\r\nDAHLIA FILM DO BRAZIL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n114341141\r\n\r\nDANI E KELLY SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114364893\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO GONCALVES ME \r\n\r\n114339074\r\n\r\nDANIS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114442894\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114438196\r\n\r\nDDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n114397520\r\n\r\nDELICIA DE MINAS EM TERESOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n113993773\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n114442789\r\n\r\nDELSON VITORIANO PEREIRA \r\n\r\n114330298\r\n\r\nDELTACRED INTERMEDIACAO DE SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n114222746\r\n\r\nDENISE NERY VALENTE DA SILVA \r\n\r\n114279144\r\n\r\nDEPYL FASHION INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n114443351\r\n\r\nDESA ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n114097860\r\n\r\nDEVACODE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n114275890\r\n\r\nDI SOPHIA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114435650\r\n\r\nDIGIARTE ESTUDIO E ARTE DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n114397333\r\n\r\nDINAMIZE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114288194\r\n\r\nDISTAK IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114255938\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIAL SUMMER LTDA \r\n\r\n114446814\r\n\r\nDOCEPAR S/A \r\n\r\n114446849\r\n\r\nDOLEAN LOCADORA LTDA ME ME \r\n\r\n114412073\r\n\r\nDOM GLORIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114402744\r\n\r\nDON VIDAL SEGUNDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114443050\r\n\r\nDORACY MARIA DA SILVA ME \r\n\r\n114424756\r\n\r\nDROGARIA 11 DE ABRIL LTDA ME \r\n\r\n114394458\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA DO CARMO LTDA ME \r\n\r\n114186448\r\n\r\nDROGARIA NOGUEIRA NERY LTDA ME \r\n\r\n114396744\r\n\r\nDROGARIA SUL DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n114436312\r\n\r\nDROGARIA VITAL BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n114444528\r\n\r\nDUTRA TURISMO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114397651\r\n\r\nE G PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114438323\r\n\r\nEDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114444145\r\n\r\nEDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A \r\n\r\n114356890\r\n\r\nEDWARD REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114441731\r\n\r\nEFITRANS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114222479\r\n\r\nEHT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114356610\r\n\r\nELETRICO PAIVA LTDA ME \r\n\r\n114401063\r\n\r\nELIANE RANGEL MOREIRA RIBEIRO \r\n\r\n113866984\r\n\r\nELITE ICARAI CURSO PRE VESTIBULAR LTDA ME \r\n\r\n114176949\r\n\r\nELITE ICARAI CURSO PRE VESTIBULAR LTDA ME \r\n\r\n114402825\r\n\r\nELOCAMPOS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n113895259\r\n\r\nELTA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n114436932\r\n\r\nELUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n114383022\r\n\r\nEMPORIO NOVA CITTA CAFETERIA LANCHES E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n113619774\r\n\r\nEMPRESOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114358265\r\n\r\nENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA SA \r\n\r\n114372829\r\n\r\nERLY M TAVARES BOMBAS INJETORAS ME \r\n\r\n114341150\r\n\r\nESPIRITO DE JORGE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114435545\r\n\r\nESSENZ COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n114446997\r\n\r\nEXATA SUL COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114278610\r\n\r\nEXP SOM PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n114442193\r\n\r\nEXPRESSO DO SUL S/A \r\n\r\n114396507\r\n\r\nF A S P ALONSO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA \r\n\r\n114450714\r\n\r\nF G MONTEIRO TATUAGEM E COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n114441324\r\n\r\nF K M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114395977\r\n\r\nF M F FREIRE COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114447870\r\n\r\nFABIANO SABINO DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n114442347\r\n\r\nFABRICA DE RENDAS ARP S/A \r\n\r\n114309272\r\n\r\nFAGUTO SAUDE COMERCIO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n114339350\r\n\r\nFAMILIA ABREU COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n114436428\r\n\r\nFARMACIA ANGUI LTDA EPP \r\n\r\n114259925\r\n\r\nFARMACIA SANTA MONICA DE BENTO RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n114424780\r\n\r\nFARMACIA SAVE DO IRAJA LTDA ME \r\n\r\n114438234\r\n\r\nFEDISA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114325278\r\n\r\nFEPE FERNANDES PADUA DE EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n114117896\r\n\r\nFERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA \r\n\r\n114364699\r\n\r\nFERRARI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114435332\r\n\r\nFILCAMIS PAPELARIA E FILMAGEM LTDA ME \r\n\r\n114401497\r\n\r\nFIRST ANC VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114435367\r\n\r\nFLORES NET COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114200262\r\n\r\nFOXTEL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114320870\r\n\r\nFRIGORIFICO J L LTDA \r\n\r\n114277990\r\n\r\nFRUTAS DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n114147370\r\n\r\nFS VANDESMET COMERCIO ME \r\n\r\n114397449\r\n\r\nG G E A PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114441723\r\n\r\nG R F S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114436398\r\n\r\nG2HC BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114425043\r\n\r\nGABRIELLA MALTA RANGEL \r\n\r\n114401110\r\n\r\nGALETO E PIZZARIA REAL DO PARAISO LTDA ME \r\n\r\n114111812\r\n\r\nGERLAINE PEREIRA DE OLIVEIRA PLANTAS ME \r\n\r\n114338949\r\n\r\nGNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA \r\n\r\n114090289\r\n\r\nGOULART E TRUMP REPREENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114340056\r\n\r\nGRACIANO SCHMILDT CASTILHO 11474843760 ME \r\n\r\n114214638\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA CARIOCA LTDA \r\n\r\n114446377\r\n\r\nGRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A \r\n\r\n114431930\r\n\r\nGRIFOS SECURITY SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n114135045\r\n\r\nGROTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n114256969\r\n\r\nGUANABARA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114288755\r\n\r\nGUIFI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114336717\r\n\r\nHAMILTON LANE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114402493\r\n\r\nHARGUS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114401926\r\n\r\nHELICONIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114151768\r\n\r\nHENKEL LTDA \r\n\r\n114350515\r\n\r\nHERCILIO COSENZA ARLOTA \r\n\r\n114107041\r\n\r\nHERCORBELT REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114447047\r\n\r\nHERMONAVE CORTE E DOBRA DE ACO LTDA ME \r\n\r\n114363080\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n114222282\r\n\r\nHJ CONSTRUCOES E ARTEFATOS DE CIMENTO MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n114404097\r\n\r\nHJ EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n114410542\r\n\r\nHMMJ INJET CRIO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n114104409\r\n\r\nHOSPITAL REALCORDIS S/A \r\n\r\n114401900\r\n\r\nHOTEL RIO CLARO LTDA ME \r\n\r\n114446105\r\n\r\nHUNGRY MAN RIO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n114437653\r\n\r\nHYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114251797\r\n\r\nI C DE MEDEIROS CONFECCOES \r\n\r\n114333904\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114402655\r\n\r\nICELAND EDITORACAO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n114221170\r\n\r\nID PROJETOS EDUCACIONAIS TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n114443017\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n114359210\r\n\r\nILHA POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n114381739\r\n\r\nILUMINEE DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114435405\r\n\r\nINFO LAR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114424608\r\n\r\nINOVE SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n114441545\r\n\r\nINSIGHT CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n114276137\r\n\r\nINTERMEDIA INSTALACOES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114435340\r\n\r\nINTERNEC INFORMATICA E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n114436118\r\n\r\nISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114362939\r\n\r\nITAKOREA VEICULOS LTDA \r\n\r\n114386854\r\n\r\nITAPERUNA MOTO BYKE LTDA ME \r\n\r\n114443149\r\n\r\nIVTECH COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114437823\r\n\r\nJ A CONSTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n114449090\r\n\r\nJ A ORNELLAS ACOUGUE ME \r\n\r\n114445605\r\n\r\nJ A P F MODAS LTDA ME \r\n\r\n114351910\r\n\r\nJ B O MODAS LTDA ME \r\n\r\n114371563\r\n\r\nJ CAMARA DE SOUZA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n114222061\r\n\r\nJ I MATERIAIS DE CONSTRUCOES BAZAR E ARTIGOS LTDA ME \r\n\r\n114445613\r\n\r\nJ M F MODAS LTDA ME \r\n\r\n114436860\r\n\r\nJ M JULIANA CALCADOS LTDA \r\n\r\n114360235\r\n\r\nJ NEVES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n114441332\r\n\r\nJANAINA DE CARVALHO GUSSO \r\n\r\n113955359\r\n\r\nJEFFERSON A OAZEM PRODUCOES EM VIDEO ME \r\n\r\n114358540\r\n\r\nJENS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114389918\r\n\r\nJOCIELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n114412782\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA MARINELLO \r\n\r\n114434972\r\n\r\nJOSEVAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114339392\r\n\r\nJOSIAS C MARTINS COMERCIO ME \r\n\r\n114334897\r\n\r\nJRX PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114397643\r\n\r\nJULIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME ME \r\n\r\n114442460\r\n\r\nJULIO BORGERTH LOBATO \r\n\r\n114424705\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES LEOCADIO \r\n\r\n114403163\r\n\r\nJUMPER CAPTACOES DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114419817\r\n\r\nK 73 SOLUTIONS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114397210\r\n\r\nK E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114216088\r\n\r\nKA LIGHTING & ENERGY LTDA ME \r\n\r\n114445451\r\n\r\nKAFFER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n114280258\r\n\r\nKBR COMERCIO DE ELETRONICOS AUTOMOTIVOS E NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n114355924\r\n\r\nL A MARQUES FARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114337071\r\n\r\nL C GONCALVES DIVERSOES ME \r\n\r\n114402426\r\n\r\nL H E COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n114396612\r\n\r\nL M CINTRA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n114177694\r\n\r\nLA REPUBLICA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n114444650\r\n\r\nLAHIG HOLDING S A \r\n\r\n114401870\r\n\r\nLANCHONETE RIBEIRINHA DO BAIAO LTDA ME \r\n\r\n114424250\r\n\r\nLANCHONETE SONHO DO MARQUES LTDA ME \r\n\r\n114399042\r\n\r\nLANKHORST EURONETE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114349541\r\n\r\nLANTANA RESTAURACOES DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114397325\r\n\r\nLAR DO REVENDEDOR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114417113\r\n\r\nLC DESIGN DE JOIAS LTDA \r\n\r\n114417326\r\n\r\nLC DESIGN DE JOIAS LTDA \r\n\r\n114401543\r\n\r\nLEANDRO SALLES PAGNONCELLI \r\n\r\n114307040\r\n\r\nLEILA M DA SILVA RACOES E PRODUTOS PARA A AGRICULTURA ME \r\n\r\n114447144\r\n\r\nLEONOX INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n114435464\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n114203954\r\n\r\nLIEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114446547\r\n\r\nLIFE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n114294739\r\n\r\nLIMA & CUNHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114348871\r\n\r\nLINKERS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114317453\r\n\r\nLIV S HAIR SERVICOS E CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n113996187\r\n\r\nLMS 2010 CONFECCOES DE PECAS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114446768\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n114396825\r\n\r\nLOJAS SEB DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n114445087\r\n\r\nLUCAS PEREIRA COSTA \r\n\r\n114360472\r\n\r\nLUIZ CESAR DE SOUZA COELHO ME \r\n\r\n114416109\r\n\r\nLUZ & FRANCO COMERCIO DE CHOCOLATES FINOS LTDA ME \r\n\r\n113640110\r\n\r\nM A RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\n114364028\r\n\r\nM B PEREIRA EXTINTORES ME \r\n\r\n114325855\r\n\r\nM K CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114358893\r\n\r\nM L PRADO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n114425256\r\n\r\nM4 PRODUTOS E SERVICOS S A \r\n\r\n114437874\r\n\r\nM9 GESTAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n114437890\r\n\r\nM9 GESTAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n114390495\r\n\r\nMACABU FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114394806\r\n\r\nMACFERR EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114371865\r\n\r\nMAGAZINE VILAR LTDA \r\n\r\n114435782\r\n\r\nMAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114363897\r\n\r\nMALTA E PAULA REPRESENTACOES DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n114446920\r\n\r\nMANANCIAL DE MACAE COMERCIO DE LEGUMES E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n114357315\r\n\r\nMANOSTOUR AGENCIA DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114402256\r\n\r\nMAQLIDER EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n114086001\r\n\r\nMAR7 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n114431450\r\n\r\nMARC SANDER COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n114436665\r\n\r\nMARCELLOS DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n113991118\r\n\r\nMARCOS VINICIUS NASCIMENTO MOURA \r\n\r\n114424063\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES DE SOUZA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n114425213\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n114427950\r\n\r\nMARIA CRISTINA CONRADO \r\n\r\n113572280\r\n\r\nMARIA E DE SOUZA FERREIRA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME ME \r\n\r\n114101787\r\n\r\nMARLUCE DE ABREU FERREIRA ME \r\n\r\n114448264\r\n\r\nMARSKI SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114401918\r\n\r\nMARY ANGELA P A FREIRE - ARTEFATOS DE COURO ME \r\n\r\n114436975\r\n\r\nMASTER 2007 COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n114403074\r\n\r\nMAURO PODCAMENI ELETRONICA E INFORMATICA \r\n\r\n114127166\r\n\r\nMAV PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114443254\r\n\r\nMAXIMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n114443297\r\n\r\nMAXIMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n114374325\r\n\r\nMAXIMIZETEC REFORMAS E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n114177040\r\n\r\nMC TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114306133\r\n\r\nMEGA DO BRASIL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114437041\r\n\r\nMEGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114397066\r\n\r\nMEGA TCHE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114436169\r\n\r\nMEP PELLEGRINI DO BRASIL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n114081204\r\n\r\nMERCADO CRISTAL DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n114350671\r\n\r\nMERCADO E PADARIA KATIRRANE LTDA ME \r\n\r\n114358990\r\n\r\nMI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114395713\r\n\r\nMINERINVEST MINERACAO LTDA \r\n\r\n114437807\r\n\r\nMINHA CASA LINDA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114437980\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114394245\r\n\r\nMISTER CARMINE INDUSTRIA DE ACOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n114442207\r\n\r\nMOAB ALMEIDA DE SOUZA BAZAR ME \r\n\r\n114198853\r\n\r\nMODAS INTIMA SEDUCAO LTDA ME \r\n\r\n114437904\r\n\r\nMONJAS RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n113537107\r\n\r\nMONTE ALTO INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n114360758\r\n\r\nMPVI SOLUCOES EM CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n114448809\r\n\r\nMR COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114345597\r\n\r\nMRS TEREZOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114394156\r\n\r\nMS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114447195\r\n\r\nMUNDO DOS BISCOITOS MACAE LTDA ME \r\n\r\n114252688\r\n\r\nMUSI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n114443424\r\n\r\nN F DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n114425019\r\n\r\nNANA CALIA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114424942\r\n\r\nNELCAR MECANICA LTDA ME \r\n\r\n114403244\r\n\r\nNG RIO SUPORT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114393770\r\n\r\nNOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROSOS LTDA EPP \r\n\r\n114383316\r\n\r\nNOR OCEANO SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n114448833\r\n\r\nNOVA MANEIRA PARA O SUCESSO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114447390\r\n\r\nNS COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n114187010\r\n\r\nNSI NACIONAL II SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA \r\n\r\n114348596\r\n\r\nNUTRYX COMERCIO DE SUPLEMENTOS ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n114378304\r\n\r\nO MEDALHAO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114424799\r\n\r\nO MUNDO DAS VELAS LTDA ME \r\n\r\n114446571\r\n\r\nOAS IMOVEIS S/A \r\n\r\n114446601\r\n\r\nOAS IMOVEIS S/A \r\n\r\n114383103\r\n\r\nOCEAN RIG DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114383138\r\n\r\nOCEAN RIG DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114383170\r\n\r\nOCEAN RIG DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114446512\r\n\r\nOCEANIA PARTICIPACOES EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n114026823\r\n\r\nOFICINA DO SORVETE DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n114346798\r\n\r\nONF COMERCIAL E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114135274\r\n\r\nOPSIS SOLUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n114353751\r\n\r\nORDEP MP TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114395500\r\n\r\nOTICA SALLA LTDA ME \r\n\r\n114402639\r\n\r\nOWL AND EAGLE ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n114369399\r\n\r\nP C DO NASCIMENTO REFRIGERACAO INDUSTRIAL EPP \r\n\r\n114327165\r\n\r\nP H S DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n114402680\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO SASE LTDA ME \r\n\r\n114340277\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LAPA LTDA \r\n\r\n114394504\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA OLIVEIRA BARRETO LTDA ME \r\n\r\n114392358\r\n\r\nPAMARI COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n114396256\r\n\r\nPANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE E SORVETES CAMPINHO LTDA ME \r\n\r\n114311803\r\n\r\nPANTRIX COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n114396426\r\n\r\nPAPELERIA E LIVRARIA DUPLEX 73 LTDA ME \r\n\r\n114441375\r\n\r\nPARAISO DAS DELICIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114306664\r\n\r\nPARATY FUTEBOL SOCIETY LTDA ME \r\n\r\n114069182\r\n\r\nPARETO SECURITIES LTDA \r\n\r\n114069212\r\n\r\nPARETO SECURITIES LTDA \r\n\r\n114069239\r\n\r\nPARETO SECURITIES LTDA \r\n\r\n114423890\r\n\r\nPASTELARIA RECANTO DA PRAIA DE COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n114423806\r\n\r\nPATUA BIJOUX ATELIE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114194785\r\n\r\nPAULO ROBERTO LINO DOS PASSOS \r\n\r\n114391890\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA 91271355787 ME \r\n\r\n114395853\r\n\r\nPCE POWER EMPREENDIMENTOS DE GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n113943245\r\n\r\nPCT ANSELME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n113943172\r\n\r\nPCT ANSELME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ME \r\n\r\n113799527\r\n\r\nPEDRA Q RONCA EDICOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n114102210\r\n\r\nPEDREIRA SEPETIBA LTDA \r\n\r\n114335923\r\n\r\nPEDRO C FILGUEIRAS SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n114396680\r\n\r\nPENSAO NO BAFO E NA BRASA LTDA ME \r\n\r\n114446946\r\n\r\nPEREIRA CARREIRO INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n114256136\r\n\r\nPERSONALIZE CABELEREIROS BARRA LTDA ME \r\n\r\n114401250\r\n\r\nPETER HAGNAUER ALL BRAZIL TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n114443211\r\n\r\nPETRUS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n113692064\r\n\r\nPHOTO AEREA BRASIL SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA \r\n\r\n114355258\r\n\r\nPHYSIOMETRIX SISTEMAS MEDICOS LTDA \r\n\r\n113647417\r\n\r\nPIA ARAGAO EQUESTRIAN SPORTS FOMENTO DE ANIMAIS E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n114135096\r\n\r\nPIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114300852\r\n\r\nPLANETA SAUDE POWER NUTRITION LTDA ME \r\n\r\n114320551\r\n\r\nPLANO SOCIAL FAMILIAR BARRA MANSA LTDA EPP \r\n\r\n114396043\r\n\r\nPLANTVIDA PAISAGISMO E FLORICULTURA LTDA ME \r\n\r\n114359296\r\n\r\nPNEUS MANETTI LTDA ME \r\n\r\n114397546\r\n\r\nPOLEN QUIMICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n113969686\r\n\r\nPONTO DAS ALTAS HORAS DE NOVA IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114134111\r\n\r\nPONTO DO ESTUDANTE CONFECCOES E REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114447977\r\n\r\nPONTO DO SORVETE LTDA ME \r\n\r\n114419426\r\n\r\nPORTOBRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114418276\r\n\r\nPOTENZA BRASIL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n114335982\r\n\r\nPRATIQUE EDUCACIONAL CONSULTORIA E TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA \r\n\r\n114436452\r\n\r\nPRESENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n114444463\r\n\r\nPRESERVA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n114322058\r\n\r\nPRIMASOFT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114358214\r\n\r\nPRIMAVERA ENERGIA S/A \r\n\r\n114360219\r\n\r\nPRIME SPACE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114442940\r\n\r\nPROMOVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n113117949\r\n\r\nPROVIDENT CAPITAL CONSULTORIA E GESTAO LDA \r\n\r\n114419264\r\n\r\nPRS XVIII INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n114395900\r\n\r\nPSN TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114401942\r\n\r\nQUIMIFAST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n114396469\r\n\r\nQUIOSQUE MARIMAR BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114383227\r\n\r\nQUIOSQUE PONTO DE ENCONTRO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114433003\r\n\r\nR L INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n114449244\r\n\r\nR S RIENTE PRODUCOES GRAFICAS ME \r\n\r\n114083932\r\n\r\nR V CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n114395268\r\n\r\nRADICAL CHIC INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n114397457\r\n\r\nRADIOBARRA SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n114109907\r\n\r\nRAIMUNDO TOMAZ DA SILVA NETO \r\n\r\n114374279\r\n\r\nRAMOS E MARINHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114401292\r\n\r\nRAVIG COPIADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113898240\r\n\r\nRD EXPRESSO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114397180\r\n\r\nREALIZE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n113928025\r\n\r\nREIS & GUIMARAES OPTICA LTDA ME \r\n\r\n114166196\r\n\r\nREJA MADU BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114224110\r\n\r\nRENASCER DE BARRA MANSA COMERCIO PINTURA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114394148\r\n\r\nREQUIMAQ PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114351090\r\n\r\nRESIDENCIAL MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114397724\r\n\r\nRESTAURANTE FANTASTICO GRILL LTDA ME \r\n\r\n113775660\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS I LTDA \r\n\r\n114402043\r\n\r\nRIBEIRO E ARAGAO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n114443343\r\n\r\nRIC 09 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n114393540\r\n\r\nRIOINFOS REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114262748\r\n\r\nRIOMAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n114368643\r\n\r\nRITA FERREIRA DO NASCIMENTO BAR ME \r\n\r\n114288844\r\n\r\nRKM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n114451230\r\n\r\nRODA MANIA 2000 LTDA ME \r\n\r\n114395748\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA ZAO ME \r\n\r\n114369410\r\n\r\nROSANA L MORAES ME \r\n\r\n114411140\r\n\r\nRRS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114444943\r\n\r\nS & A GESTAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n114448086\r\n\r\nS BARCELOS DOS SANTOS MERCEARIA ME \r\n\r\n114437696\r\n\r\nS BARROS DECORACOES LTDA \r\n\r\n114396450\r\n\r\nS S P ALONSO COMERCIO ATACADISTA DE DESCARTAVEIS \r\n\r\n114019720\r\n\r\nS S SALLES EXTRACAO DE ARGILA \r\n\r\n114446415\r\n\r\nS/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\n114446369\r\n\r\nS/A O JORNAL \r\n\r\n114446393\r\n\r\nS/A RADIO TUPI \r\n\r\n114363889\r\n\r\nSABOR DO MEL LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n114357331\r\n\r\nSABRINA MOURA FERREIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n114348006\r\n\r\nSAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114348022\r\n\r\nSAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114348057\r\n\r\nSAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114348090\r\n\r\nSAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114348146\r\n\r\nSAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n113771541\r\n\r\nSAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114441898\r\n\r\nSANDRO N DOS SANTOS ME \r\n\r\n114449112\r\n\r\nSANTA JULIA ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n114374082\r\n\r\nSANTO ESTEVAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114444544\r\n\r\nSANTOS LOBO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n114416036\r\n\r\nSAO MIGUEL POSTO E REVENDA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n114126763\r\n\r\nSARAIVA EXPRESS COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTDA ME \r\n\r\n114337241\r\n\r\nSCPS CENTRO ESTETICO LTDA ME \r\n\r\n114384398\r\n\r\nSEBASTIANA AUGUSTA DA SILVA \r\n\r\n114019959\r\n\r\nSENSUAL 111 COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n114442274\r\n\r\nSERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA \r\n\r\n114424578\r\n\r\nSERGIO FREITAS DA FONTE \r\n\r\n114435910\r\n\r\nSERRA SHOES REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n113938926\r\n\r\nSERRALHERIA CRISTAL LTDA \r\n\r\n114327289\r\n\r\nSERRALHERIA CRISTAL LTDA ME \r\n\r\n114355010\r\n\r\nSERVENCO SERVICOS DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA \r\n\r\n114387940\r\n\r\nSERVICOIN SISTEMAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n114283028\r\n\r\nSETREC SEGURANCA DO TRABALHOTREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114372225\r\n\r\nSEVEN EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114441391\r\n\r\nSID SIGNS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n114272808\r\n\r\nSILVA E SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS SAPATOS E BRINDES LTDA ME \r\n\r\n114383260\r\n\r\nSILVA RAMOS COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n114434964\r\n\r\nSILVIA CONSTRUCOES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114325189\r\n\r\nSISTEMA MARECHAL HERMES DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n114444854\r\n\r\nSMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n114403910\r\n\r\nSMARTIA INSURANCE GROUP CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n114401969\r\n\r\nSOCIEDADE FARMACEUTICA LUIZ E LOURDES LTDA ME \r\n\r\n114104182\r\n\r\nSOLUTEC INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n113903740\r\n\r\nSONGUIAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114383308\r\n\r\nSONHO DOWNTOWN COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n114355134\r\n\r\nSOUZA E SHERMAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114106010\r\n\r\nSOUZA E SOUZA DROGARIA DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n114362300\r\n\r\nSPE BRITO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114435430\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n114435790\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114437661\r\n\r\nSUPORTE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114209227\r\n\r\nT CASTRO DE ALMEIDA CONFECCOES \r\n\r\n114402620\r\n\r\nTATIANA DA SILVA REZENDE \r\n\r\n114437203\r\n\r\nTECHNIP OPERADORA PORTUARIA S/A \r\n\r\n113969252\r\n\r\nTECNO BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n114445427\r\n\r\nTECNOBOTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n114397813\r\n\r\nTECSOL AQUECIMENTO SOLAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114292418\r\n\r\nTEKYARK CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n114422303\r\n\r\nTEL 17 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n114436274\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n114397082\r\n\r\nTERREMOTO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n114344159\r\n\r\nTHAYNA THAMYRES MODA JEANS LTDA-ME \r\n\r\n114443076\r\n\r\nTHEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114432074\r\n\r\nTJ MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n114450803\r\n\r\nTNK-BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n114450811\r\n\r\nTNK-BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n114436509\r\n\r\nTORRE DO AGRESTE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114401101\r\n\r\nTOSCANA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114437157\r\n\r\nTPAR TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S/A \r\n\r\n114378738\r\n\r\nTRANS HORA TRANSPORTE LOCACAO COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n114397732\r\n\r\nTRANSBONITO TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n114148015\r\n\r\nTRANSCOMENDADOR LTDA ME \r\n\r\n113891695\r\n\r\nTRANSGROSSI TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n114441596\r\n\r\nTRANSMISSION IOGBI INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114350345\r\n\r\nTRANSPORTES BELEM LTDA ME \r\n\r\n114437491\r\n\r\nTRES RIOS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114369941\r\n\r\nTRILHA SOUTH COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114370168\r\n\r\nTUBRASIL BR METALS BP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114442053\r\n\r\nTURISVALE AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114325073\r\n\r\nUNIAO BEZERRA CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n114436258\r\n\r\nUSA BRASIL PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n114357706\r\n\r\nV A L MARCENARIA MADEIRA DE LEI LTDA ME \r\n\r\n114325022\r\n\r\nV R M CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114252874\r\n\r\nV T RODRIGUES AGUAS ME \r\n\r\n114309604\r\n\r\nV. DA SILVA FARIA ME \r\n\r\n114259623\r\n\r\nVALERIA COUTO DOS SANTOS VIANA 09904226741 ME \r\n\r\n114448957\r\n\r\nVANESSA MELO DE OLIVEIRA \r\n\r\n114391084\r\n\r\nVANILDA BERNARDO DE MELO ME \r\n\r\n114397562\r\n\r\nVASCONCELLOS ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n114168326\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA JULIO \r\n\r\n114435537\r\n\r\nVIA ALPINA CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n114000514\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A \r\n\r\n114305498\r\n\r\nVICTORIGOR IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n114398844\r\n\r\nVIDAX TELESERVICOS SA \r\n\r\n114402477\r\n\r\nVIEME COMERCIO E SERVICO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114332371\r\n\r\nVITAPREV SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n114336962\r\n\r\nVOLEY DE PRAIA LTDA ME \r\n\r\n114395640\r\n\r\nW A CONFECCAO DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n114356653\r\n\r\nW S CONSTRUCAO INCORPORACAO \r\n\r\n114373167\r\n\r\nW. W. GUIMARAES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n114118817\r\n\r\nW1 SERVICOS TEMPORARIOS TERCEIRIZACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114435456\r\n\r\nWD IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n114449155\r\n\r\nWERNER AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n114362254\r\n\r\nWILBEIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114397660\r\n\r\nWISOFT BRAZIL CONSULTORES LTDA \r\n\r\n114288860\r\n\r\nWJ CONSTRULAR LTDA ME \r\n\r\n114403066\r\n\r\nWOLLAUTO ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n114447489\r\n\r\nWORLD MEDIA 2002 PAPELARIA E TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114397058\r\n\r\nXANDY DE TERESOPOLIS PRESENTES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114442746\r\n\r\nXOKOJU COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n114436193\r\n\r\nZALCARSAN COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\nId: 1236900"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1236902": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 14 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n113817347\r\n\r\nCIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nId: 1236902"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1236901": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n114009953\r\n\r\n114383332\r\n\r\n114436991\r\n\r\n113969520\r\n\r\n114380317\r\n\r\n114403236\r\n\r\n114406685\r\n\r\n113844450\r\n\r\n114380058\r\n\r\n113960239\r\n\r\n114402841\r\n\r\n114424241\r\n\r\n114096970\r\n\r\n114451532\r\n\r\n113877765\r\n\r\n114444803\r\n\r\n114024995\r\n\r\n114436495\r\n\r\n114423784\r\n\r\n114435308\r\n\r\n114436800\r\n\r\n114410127\r\n\r\n114081948\r\n\r\n114221405\r\n\r\n114446725\r\n\r\n114395845\r\n\r\n114277788\r\n\r\n114362904\r\n\r\n114367272\r\n\r\n113992025\r\n\r\n114401446\r\n\r\n113549598\r\n\r\n114183007\r\n\r\n114435715\r\n\r\n114442398\r\n\r\n114436720\r\n\r\n114394105\r\n\r\n114356173\r\n\r\n114353859\r\n\r\n114273359\r\n\r\n114402736\r\n\r\n114402760\r\n\r\n114402698\r\n\r\n114402701\r\n\r\n114402795\r\n\r\n114402876\r\n\r\n114443521\r\n\r\n114383189\r\n\r\n114043353\r\n\r\n114391009\r\n\r\n114088055\r\n\r\n114298467\r\n\r\n114279390\r\n\r\n114346763\r\n\r\n112665675\r\n\r\n114443432\r\n\r\n114438064\r\n\r\n114097623\r\n\r\n113582862\r\n\r\n114395080\r\n\r\n114446636\r\n\r\n114335400\r\n\r\n114108919\r\n\r\n114398445\r\n\r\n114260028\r\n\r\n114201986\r\n\r\n114435901\r\n\r\n114394202\r\n\r\n113822405\r\n\r\n114424152\r\n\r\n114366470\r\n\r\n114444820\r\n\r\n114329796\r\n\r\n114444706\r\n\r\n114451494\r\n\r\n114393010\r\n\r\n114396701\r\n\r\n114395764\r\n\r\n114310009\r\n\r\n114435987\r\n\r\n114435707\r\n\r\n114437769\r\n\r\n114369003\r\n\r\n114395829\r\n\r\n114394121\r\n\r\n114357137\r\n\r\n114397406\r\n\r\n114402485\r\n\r\n114371695\r\n\r\n114424748\r\n\r\n114338426\r\n\r\n113966253\r\n\r\n114402442\r\n\r\n114402663\r\n\r\n114434220\r\n\r\n114382654\r\n\r\n114405808\r\n\r\n114228418\r\n\r\n113985894\r\n\r\n114446407\r\n\r\n114350051\r\n\r\n114212821\r\n\r\n114369925\r\n\r\n114402019\r\n\r\n114415382\r\n\r\n114437556\r\n\r\n114436002\r\n\r\n114395403\r\n\r\n114425167\r\n\r\n114402345\r\n\r\n114445966\r\n\r\n114382360\r\n\r\n114165866\r\n\r\n113861184\r\n\r\n114442983\r\n\r\n114396671\r\n\r\n114446792\r\n\r\n114125643\r\n\r\n114396388\r\n\r\n114436762\r\n\r\n114444692\r\n\r\n114123438\r\n\r\n114397490\r\n\r\n114397139\r\n\r\n114338590\r\n\r\n114396779\r\n\r\n114128499\r\n\r\n114253498\r\n\r\n114253560\r\n\r\n114258139\r\n\r\n114330999\r\n\r\n114331006\r\n\r\n114331022\r\n\r\n114393877\r\n\r\n114442533\r\n\r\n114383278\r\n\r\n114396124\r\n\r\n114301352\r\n\r\n114397163\r\n\r\n114435510\r\n\r\n114351627\r\n\r\n114193738\r\n\r\n114171050\r\n\r\n114355606\r\n\r\n114357455\r\n\r\n114355630\r\n\r\n114357994\r\n\r\n114355614\r\n\r\n114358010\r\n\r\n114260141\r\n\r\n113777426\r\n\r\n114437530\r\n\r\n114444773\r\n\r\n114193991\r\n\r\n114288275\r\n\r\n114332380\r\n\r\n114437947\r\n\r\n114403228\r\n\r\n114435561\r\n\r\n114447063\r\n\r\n114438137\r\n\r\n114438153\r\n\r\n114406804\r\n\r\n114395039\r\n\r\n114436533\r\n\r\n114445192\r\n\r\n114401098\r\n\r\n114432015\r\n\r\n114087130\r\n\r\n114228175\r\n\r\n114447217\r\n\r\n114030995\r\n\r\n113683618\r\n\r\n113684029\r\n\r\n114441502\r\n\r\n114403317\r\n\r\n114355428\r\n\r\n114397414\r\n\r\n114402469\r\n\r\n114432570\r\n\r\n114391912\r\n\r\n114374139\r\n\r\n114103267\r\n\r\n113970390\r\n\r\n114385424\r\n\r\n114442959\r\n\r\n114438226\r\n\r\n114399751\r\n\r\n114403503\r\n\r\n114393753\r\n\r\n114435634\r\n\r\n114402523\r\n\r\n114330794\r\n\r\n114397740\r\n\r\n114431140\r\n\r\n114380597\r\n\r\n114435596\r\n\r\n114397678\r\n\r\n114397686\r\n\r\n114396930\r\n\r\n114255466\r\n\r\n114389420\r\n\r\n114334242\r\n\r\n114444757\r\n\r\n114383286\r\n\r\n114200394\r\n\r\n114394555\r\n\r\n114059551\r\n\r\n114394075\r\n\r\n114254630\r\n\r\n114444005\r\n\r\n114401810\r\n\r\n114378525\r\n\r\n114397023\r\n\r\n114402957\r\n\r\n114443327\r\n\r\n114437998\r\n\r\n114443564\r\n\r\n114436363\r\n\r\n114319120\r\n\r\n114417318\r\n\r\n114166064\r\n\r\n114413053\r\n\r\n114436444\r\n\r\n114438285\r\n\r\n114438293\r\n\r\n114438307\r\n\r\n114436304\r\n\r\n114403139\r\n\r\n114438188\r\n\r\n114438129\r\n\r\n114416125\r\n\r\n113753403\r\n\r\n114353301\r\n\r\n114388776\r\n\r\n114395985\r\n\r\n114403902\r\n\r\n113723326\r\n\r\n114396990\r\n\r\n112681867\r\n\r\n114385890\r\n\r\n114330344\r\n\r\n114361339\r\n\r\n114446660\r\n\r\n114397040\r\n\r\n114259887\r\n\r\n114351724\r\n\r\n114401055\r\n\r\n114446024\r\n\r\n114109346\r\n\r\n114435758\r\n\r\n114057567\r\n\r\n114396698\r\n\r\n114183694\r\n\r\n113477210\r\n\r\n114394865\r\n\r\n114396540\r\n\r\n114337543\r\n\r\n114396264\r\n\r\n114398518\r\n\r\n114436371\r\n\r\n114438048\r\n\r\n114448558\r\n\r\n114289450\r\n\r\n114394989\r\n\r\n114443866\r\n\r\n114060860\r\n\r\n114000603\r\n\r\n114442673\r\n\r\n114393958\r\n\r\n113822383\r\n\r\n114403015\r\n\r\n113970706\r\n\r\n114403252\r\n\r\n114339988\r\n\r\n114288208\r\n\r\n114401950\r\n\r\n114397589\r\n\r\n114393788\r\n\r\n114361975\r\n\r\n114437300\r\n\r\n114437351\r\n\r\n114395705\r\n\r\n114356637\r\n\r\n114397899\r\n\r\n114397864\r\n\r\n114447454\r\n\r\n114108927\r\n\r\n114393141\r\n\r\n114292493\r\n\r\n114401276\r\n\r\n114394377\r\n\r\n114166110\r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