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    "2009-08-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
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                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.531\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nDispõe sobre a padronização das atividades exercidas pelos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a imprescindibilidade das atividades desenvolvidas pelos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional na descentralização dos serviços oferecidos pela Procuradoria-Geral de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de tais atividades, a fim de uniformizar a atuação do Ministério Público em todo o Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTítulo I - Da Organização\r\n\r\nCapítulo I - Da Coordenação do Centro Regional\r\n\r\nArt. 1º - Os Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs) constituem uma descentralização administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça e têm por objetivo facilitar e agilizar o exercício das funções pelos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Cada CRAAI deve contar com um Coordenador, função exclusiva de membro do Ministério Público, um Secretário e uma equipe de servidores designados para o exercício de funções administrativas e junto aos órgãos de execução.\r\n\r\nArt. 3º - À Coordenação Regional, dentre outras atribuições, incumbe, em sua área territorial:\r\n\r\nI - exercer a supervisão administrativa sobre os servidores, as atividades e os serviços;\r\n\r\nII - manter inventário e zelar pela conservação e bom uso do patrimônio à disposição de todos os órgãos administrativos e de execução;\r\n\r\nIII - realizar a intermediação entre os órgãos administrativos e de execução do CRAAI e entre a Procuradoria-Geral de Justiça e os seus departamentos;\r\n\r\nIV - buscar constante comunicação com os membros e servidores do Ministério Público para a otimização dos serviços e das atividades oferecidas;\r\n\r\nV - buscar a adequação e o aprimoramento das instalações das sedes do Ministério Público;\r\n\r\nVI - manter atualizado o cadastro de telefones dos membros e servidores.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os eventos nas instalações do Ministério Público devem ser comunicados previamente e autorizados pela Coordenação Regional.\r\n\r\n§ 1º - Na comunicação a que se refere o caput, o solicitante deve informar:\r\n\r\na) data e finalidade do evento;\r\n\r\nb) previsão de horário de início e término;\r\n\r\nc) local onde se pretende realizar o evento;\r\n\r\nd) número aproximado de pessoas que devem comparecer ao evento;\r\n\r\ne) necessidade de equipamento ou providência especiais;\r\n\r\nf) necessidade de permanência de funcionários ou servidores além do horário normal de trabalho.\r\n\r\n§ 2º - Caso haja a necessidade de permanência de funcionários ou servidores além do horário normal de serviço, deverá ser compensada a carga horária de trabalho.\r\n\r\nCapítulo II - Dos Servidores\r\n\r\nArt. 5º - O horário de funcionamento da sede do CRAAI é das 9 às 18horas, salvo em caso de determinação extraordinária do Coordenador Regional.\r\n\r\nArt. 6º - São deveres dos servidores:\r\n\r\nI - dedicar-se exclusivamente ao Ministério Público, salvo se houver possibilidade legal e compatibilidade para o exercício de outro cargo ou emprego, sempre com a ciência do Coordenador Regional;\r\n\r\nII - cumprir a carga horária integralmente;\r\n\r\nIII - atuar com discrição e empenho;\r\n\r\nIV - manter, dentro e fora do ambiente de trabalho, padrão de comportamento moral e ético compatível com o Ministério Público;\r\n\r\nV - evitar receber, nas dependências do Ministério Público, pessoas de seu convívio privado, ressalvadas situações urgentes ou excepcionais;\r\n\r\nVI - usar de forma racional, econômica e exclusivamente para o fim público, todos os bens e serviços do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores lotados nos órgãos situados na área territorial do CRAAI devem preencher, na primeira quinzena de outubro, formulário fornecido pela Coordenação para indicar, em ordem de preferência, os meses ou períodos nos quais desejam fruir suas férias ou licenças no ano seguinte.\r\n\r\nArt. 8º - A escala anual de férias será elaborada pela Coordenação Regional no mês de novembro, para o exercício seguinte, baseada na preferência do servidor e respeitado o critério de antigüidade.\r\n\r\n§ 1º - Por antigüidade se entende o tempo de efetivo exercício no Ministério Público, contado da data de admissão ao Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público ou, em caso de servidor extraquadro, da data de cessão do órgão de origem.\r\n\r\n§ 2º - O termo inicial da antigüidade do servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão será a data da nomeação.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de conflito de interesses entre servidores na escolha da escala de férias, a Coordenação deverá adotar, após o primeiro ano, sistema de rodízio.\r\n\r\nArt. 9º - A concessão de férias ou licença aos servidores do quadro da Procuradoria-Geral de Justiça e extraquadro deve ser antecedida da concordância da chefia imediata e do Coordenador Regional.\r\n\r\nArt. 10 - Sempre que possível, será evitada a coincidência de férias ou licença do Promotor de Justiça e do servidor responsável pelo seu órgão, principalmente nas Comarcas com lotação de um único servidor.\r\n\r\nArt. 11 - A Coordenação Regional deve organizar, para os casos de faltas, férias ou licenças, sistema de substituição recíproca dos servidores dos diferentes órgãos do Ministério Público no âmbito do CRAAI, inclusive nas Comarcas onde houver apenas um servidor lotado.\r\n\r\nParágrafo único - A substituição será automática e, preferencialmente e sempre que possível, entre servidores da mesma comarca e sem prejuízo das suas funções no órgão de origem, vedada a fruição concomitante de férias ou licença dos servidores que forem designados para se substituírem reciprocamente.\r\n\r\nArt. 12 - Caso não haja voluntários em número suficiente, todos os servidores do quadro da Procuradoria-Geral de Justiça e extraquadro em atuação junto aos órgãos de execução e administrativos vinculados ao CRAAI devem prestar auxílio aos membros do Ministério Público durante o plantão judicial dos finais de semana (sábado e domingo) e feriados, no horário das 11h às 18h.\r\n\r\nParágrafo único - O Coordenador Regional pode, excepcionalmente e mediante justificativa, excluir algum servidor do cumprimento de plantão.\r\n\r\nArt. 13 - A Coordenação Regional deve organizar escala mensal para cumprimento de plantão em cada Comarca do CRAAI, segundo o critério objetivo da ordem alfabética dos nomes dos servidores.\r\n\r\n§ 1º - A escala será publicada no Diário Oficial e no quadro de avisos do CRAAI, além de informada aos servidores e aos Promotores de Justiça na intranet e mediante mensagem eletrônica.\r\n\r\n§ 2º - Nas Comarcas com lotação de um único servidor, a ele caberá cumprir o respectivo plantão.\r\n\r\nArt. 14 - Será admitida a substituição de comum acordo entre os servidores, devendo os interessados manifestar à Coordenação Regional o interesse em fazê-lo com antecedência mínima de 48 horas do dia do plantão.\r\n\r\n§ 1º - O servidor designado que estiver impossibilitado de comparecer ao plantão, por razões de saúde ou por outro motivo relevante, deve comunicar à Coordenação Regional para que seja providenciada a sua substituição imediata.\r\n\r\n§ 2º - O servidor faltoso será designado para cumprir o plantão do servidor que o substituiu, a título de compensação.\r\n\r\nArt. 15 - A falta de prévia comunicação à Coordenação Regional para que se providencie a substituição mencionada no art. 14, bem como a ausência injustificada, serão consideradas faltas graves, devendo ser dada ciência ao Secretário-Geral do Ministério Público, para adoção das medidas funcionais e administrativas pertinentes.\r\n\r\nCapítulo III - Da Utilização dos Veículos Oficiais\r\n\r\nArt. 16 - Cabe ao Coordenador Regional organizar a utilização dos veículos oficiais para o desempenho das atividades desenvolvidas pelo CRAAI, bem como na condução de membros ou servidores do Ministério Público no exercício de suas atividades funcionais.\r\n\r\nArt. 17 - Cabe ao Coordenador Regional conceder a autorização para direção de veículo oficial, desde que o interessado seja portador de Carteira Nacional de Habilitação válida e esteja habilitado junto à Gerência de Transportes da Secretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único - A pessoa interessada deve solicitar à Coordenação Regional a utilização de veículo oficial, descrevendo a necessidade de motorista, a finalidade e o trajeto previsto, sendo dispensada a solicitação nas atividades desenvolvidas pela Coordenação Regional ou pela Supervisão do GAP.\r\n\r\nArt. 18 - Ao condutor de veículo oficial do CRAAI incumbe:\r\n\r\na) zelar pela sua conservação e bom uso;\r\n\r\nb) utilizar o veículo de forma econômica e racional, de modo a não danificá-lo ou desgastá-lo em demasia;\r\n\r\nc) comunicar à Coordenação Regional eventual causa que impeça a utilização do veículo;\r\n\r\nd) comunicar à Coordenação Regional a ocorrência de acidentes, avarias ou defeitos no veículo;\r\n\r\ne) comunicar à Coordenação Regional a necessidade de revisão, manutenção do veículo ou substituição de componente do veículo;\r\n\r\nf) preencher o Boletim Diário de Transporte.\r\n\r\nArt. 19 - O veículo oficial, sua chave, o cartão de abastecimento e os documentos correspondentes à sua utilização devem sempre pernoitar nas dependências da sede do CRAAI, salvo em hipóteses excepcionais expressamente autorizadas pelo Coordenador.\r\n\r\nParágrafo único - O cartão de abastecimento deve ser usado exclusivamente para os veículos oficiais do CRAAI.\r\n\r\nArt. 20 - Para maior racionalização e otimização do tempo e dos recursos materiais e humanos, o responsável pelo veículo deverá organizar os atendimentos e serviços de maneira a realizar no mesmo dia o máximo de tarefas em um só local ou em Comarcas próximas, excepcionados os casos de urgência.\r\n\r\nArt. 21 - Cabe à Coordenação do CRAAI, quinzenalmente, encaminhar à Gerência de Transportes da Secretaria-Geral relatório diário dos deslocamentos realizados pelos veículos, descrevendo, de modo sucinto e esclarecedor, os serviços e diligências cumpridos.\r\n\r\nCapítulo IV - Do Protocolo\r\n\r\nArt. 22 - Na sede de cada CRAAI deve haver sistema de protocolo integrado para recebimento e encaminhamento de ofícios, representações, procedimentos, processos ou documentos dirigidos aos órgãos administrativos ou de execução.\r\n\r\nParágrafo único - O protocolo integrado não impede a possibilidade de utilização dos protocolos específicos dos órgãos de execução.\r\n\r\nCapítulo V - Do Almoxarifado\r\n\r\nArt. 23 - Cada CRAAI deve dispor de um almoxarifado para armazenamento dos bens de consumo e para repasse e fornecimento aos órgãos correspondentes.\r\n\r\nArt. 24 - Ao responsável pelo almoxarifado, dentre outras atribuições, incumbe:\r\n\r\nI - manter rígido e constante controle sobre o consumo, as necessidades de reposição e a distribuição de material aos órgãos correspondentes;\r\n\r\nII - receber os pedidos de reposição de material dos órgãos administrativos ou de execução do CRAAI e encaminhá-los ao departamento responsável;\r\n\r\nIII - informar ao Coordenador Regional qualquer problema de fornecimento de material que possa acarretar a ocorrência de desabastecimento.\r\n\r\nParágrafo único - A solicitação de material pelos órgãos de execução ou de administração vinculados ao CRAAI deve ser feita, salvo necessidade emergencial, mensalmente e na semana seguinte à do recebimento, devendo o solicitante observar as reais necessidades, a fim de evitar desabastecimento ou estocagem.\r\n\r\nCapítulo VI - Arquivo Regional\r\n\r\nArt. 25 - Cada CRAAI poderá dispor de um arquivo regional para os órgãos correspondentes, onde serão armazenados documentos que não são utilizados rotineiramente, mas que devem ser guardados para eventual consulta.\r\n\r\nArt. 26 - Os documentos devem ser organizados, na medida do possível, com a indicação do órgão responsável e em ordem cronológica.\r\n\r\nArt. 27 - O interessado no arquivamento ou desarquivamento deve solicitar ao Coordenador Regional o deferimento da medida através do preenchimento de formulário próprio de cada CRAAI, com as informações específicas dos documentos ou procedimentos.\r\n\r\nArt. 28 - O responsável pelo arquivo regional deve organizar um livro para registro das solicitações de arquivamento e desarquivamento, indicando as informações necessárias ao controle, dentre as quais: data da solicitação, órgão responsável, número de caixas, estado de conservação e localização no arquivo.\r\n\r\nTítulo II - Do Grupo de Apoio Técnico, do Grupo de Apoio aos Promotores e dos Técnicos de Notificação e Intimação\r\n\r\nCapítulo I - Da Estrutura e das Atribuições do Grupo de Apoio Técnico (“GATE”)\r\n\r\nArt. 29 - Cada CRAAI poderá contar com uma equipe exclusiva de peritos do GATE, que será integrado por profissionais técnicos nas áreas de atuação e interesse do Ministério Público, designados pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 30 - Ao GATE, dentre outras atribuições, incumbe:\r\n\r\nI - elaborar estudo social e psicológico de criança, adolescente, idoso, portador de deficiência ou outras pessoas sujeitas a situações de risco ou de interesse do Ministério Público;\r\n\r\nII - elaborar laudos técnicos e periciais;\r\n\r\nIII - realizar visitas, inspeções e fiscalizações;\r\n\r\nIV - prestar integral apoio técnico ao membro do Ministério Público no exercício de suas funções;\r\n\r\nV - exercer as tarefas inerentes à respectiva atividade profissional, quando requisitado pelo membro do Ministério Público no exercício de suas funções.\r\n\r\nCapítulo II - Da Estrutura e das Atribuições do Grupo de Apoio aos Promotores\r\n\r\nArt. 31 - O Grupo de Apoio aos Promotores (“GAP”) será composto por servidores civis e militares, integrantes ou não do Quadro de Serviços Auxiliares da Instituição, designados pelo Procurador-Geral de Justiça após indicação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e manifestação do Coordenador Regional.\r\n\r\nParágrafo único - Cada GAP terá um supervisor, devendo a escolha, sempre que possível, seguir os padrões da hierarquia militar.\r\n\r\nArt. 32 - Cabe ao Supervisor do GAP orientar os agentes no cumprimento de suas diligências.\r\n\r\n§ 1º - O Supervisor do GAP deve solicitar o apoio técnico e operacional ao Coordenador Regional ou à Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\n§ 2º - O Supervisor do GAP, ou, no caso de urgência, o próprio agente encarregado, poderá solicitar ao Coordenador Regional, ou ao órgão solicitante, uma orientação imediata e específica sobre o conteúdo ou a forma de realização da diligência.\r\n\r\n§ 3º - O Supervisor do GAP pode solicitar ao Coordenador Regional a presença de Técnico de Notificação e Intimação, ou outros servidores no cumprimento de diligências.\r\n\r\nArt. 33 - Ao GAP, além de outras atividades, incumbe:\r\n\r\nI - identificar e localizar pessoas;\r\n\r\nII - conduzir e proteger testemunhas, caso seja inconveniente ou impossível o cumprimento da medida pelos órgãos de segurança pública; \r\n\r\nIII - realizar condução coercitiva;\r\n\r\nIV - realizar diligências investigatórias, fiscalizações e inspeções;\r\n\r\nV - cumprir mandados de prisão;\r\n\r\nVI - cumprir mandados de busca e apreensão, inclusive de adolescentes infratores;\r\n\r\nVII - realizar medições sonoras;\r\n\r\nVIII - realizar consultas junto a órgãos de inteligência e pesquisa na busca de dados sobre pessoas ou fatos;\r\n\r\nIX - criar e manter atualizado banco de dados com as diligências investigatórias já realizadas;\r\n\r\nX - acompanhar os membros do Ministério Público e servidores no cumprimento de diligências em áreas ou situações de risco;\r\n\r\nXI - prestar apoio à CSI e ao Coordenador Regional nas alterações do quadro de agentes do GAP.\r\n\r\nXII - prover a segurança pessoal de membro do Ministério Público em situação de risco decorrente de sua atividade, desde que em virtude de determinação expressa do Coordenador Regional e da CSI.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de urgência, poderá o Coordenador Regional autorizar a segurança pessoal diretamente, devendo a CSI ser informada assim que possível.\r\n\r\n§ 2º - São vedadas aos agentes do GAP a realização direta de oitivas e a colheita de depoimentos formais.\r\n\r\nArt. 34 - Os agentes do GAP devem observar, ainda, as seguintes responsabilidades, além daquelas anteriormente já estabelecidas para os servidores:\r\n\r\nI - informar ao respectivo supervisor as faltas disciplinares e os comportamentos inapropriados de integrantes do GAP;\r\n\r\nII - manter cadastro atualizado de endereços, pessoas diligenciadas e dados em geral, para facilitar futuras diligências e compartilhar informações com os órgãos de execução do Ministério Público, TNAI's e motoristas;\r\n\r\nIII - executar os procedimentos preventivos para o bom funcionamento e conservação das viaturas e dos demais equipamentos;\r\n\r\nIV - preencher o Boletim Diário de Transporte (BDT);\r\n\r\nV - avisar ao Supervisor do GAP, em tempo hábil, a previsão do término da cota de combustível.\r\n\r\nVI - informar ao respectivo Coordenador sobre as atuações, demandas e ocorrências extraordinárias do GAP.\r\n\r\nCapítulo III - Das Atribuições dos Técnicos de Notificação e Intimação\r\n\r\nArt. 35 - Os Técnicos de Notificação e Intimação serão designados pelo Procurador-Geral de Justiça para atuação na área de abrangência de cada CRAAI.\r\n\r\nArt. 36 - O TNAI deve cumprir as diligências mediante a utilização de seus próprios meios de locomoção.\r\n\r\nParágrafo único - O Coordenador Regional pode, excepcionalmente, autorizar a utilização de veículo oficial, considerando fatores como localização, distância, oportunidade do deslocamento e urgência.\r\n\r\nArt. 37 - Aos Técnicos de Notificação e Intimação, dentre outras atribuições, incumbe:\r\n\r\nI - realizar notificações, intimações e conduções;\r\n\r\nII - expedir certidões;\r\n\r\nIII - cumprir ordens de entrega ou arrecadação de material;\r\n\r\nIV - cumprir ordens de verificação que tenham por objetivo pesquisar ou detalhar endereços e constatar fatos relevantes, desde que, para tanto, não seja necessário o emprego de técnicas de investigação e inteligência;\r\n\r\nV - entregar ofícios ou outros expedientes, observado o disposto no art. 38.\r\n\r\nArt. 38 - Os encaminhamentos e as entregas das notificações, ofícios ou outros expedientes do Ministério Público devem, sempre que for mais conveniente, ser realizados pelo sistema postal.\r\n\r\nParágrafo único - Cabe aos Técnicos de Notificação e Intimação a realização do serviço a que se refere o caput, pessoalmente, sem prejuízo de outras hipóteses que forem justificadamente solicitadas pelo Promotor de Justiça ou determinadas pelo Coordenador Regional, quando:\r\n\r\nI - houver grande número de expedientes destinados a um mesmo órgão público;\r\n\r\nII - houver determinação do Promotor de Justiça de que a cópia do documento receba número de protocolo do órgão de destino;\r\n\r\nIII - os expedientes tiverem volume e/ou peso superior ao permitido pela empresa de Correios;\r\n\r\nIV - forem destinados a localidades não abrangidas pelo serviço postal;\r\n\r\nV - já houver tentativa frustrada de envio por via postal ou pelo sistema de protocolo;\r\n\r\nVI - houver insuficiência de dados de endereçamento, que justifique sua entrega pessoal;\r\n\r\nVII - houver situação de urgência ou quando a natureza da diligência o exigir;\r\n\r\nVIII - os documentos enviados contiverem informações sigilosas.\r\n\r\nCapítulo IV - Da Organização das Atividades\r\n\r\nArt. 39 - Cabe ao Coordenador Regional a supervisão administrativa do GATE, do GAP e dos TNAI's.\r\n\r\nParágrafo único - O Coordenador Regional pode, conforme o interesse institucional, dispensar os integrantes do GATE, do GAP e os TNAI's do cumprimento do horário de expediente normal de trabalho ou determinar a realização de expediente no horário noturno ou fora dos dias úteis.\r\n\r\nArt. 40 - Cabe ao Coordenador Regional determinar cronograma de plantão para cumprimento de diligências especiais, urgentes ou em atraso.\r\n\r\nArt. 41 - A organização, divisão e distribuição interna dos serviços entre os integrantes do GATE, do GAP e os TNAI's devem obedecer a critérios de prazo, localização das diligências e urgência. \r\n\r\nParágrafo único - As diligências serão efetuadas segundo a ordem cronológica dos pedidos; na eventualidade de pedidos urgentes ou de solicitações simultâneas, a Coordenação Regional deve definir a prioridade no cumprimento das tarefas, podendo ser ouvidos os interessados.\r\n\r\nArt. 42 - O Promotor de Justiça solicitante deve encaminhar a solicitação dirigida ao GATE, ao GAP ou aos TNAI's à Coordenação Regional correspondente ao local da diligência.\r\n\r\n§ 1º - As solicitações oriundas de órgãos localizados em Comarcas não abrangidas pelo Centro Regional devem, preferencialmente, ser enviadas por meio de transporte oficial da Coordenação de origem ou por malote.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de urgência, a solicitação pode ser encaminhada diretamente à Secretaria da Coordenação Regional por e-mail ou fax-símile, com posterior envio do original.\r\n\r\nArt. 43 - Incumbem ao GATE, ao GAP e aos TNAI's o cumprimento das diligências na área territorial do CRAAI a que estiverem vinculados.\r\n\r\nParágrafo único - O Coordenador Regional deve encaminhar ao CRAAI responsável a diligência recebida que não seja de sua atribuição ou, excepcionalmente, admitir o seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 44 - Na solicitação de diligência, o Promotor de Justiça indicará prazo apenas para o cumprimento das diligências emergenciais, justificando o seu pedido.\r\n\r\n§ 1º - Cabe à Secretaria da Coordenação Regional ou à Supervisão do GAP comunicar à Secretaria do órgão de execução solicitante a impossibilidade de cumprimento da diligência dentro do prazo emergencial assinalado e solicitar a dilação do prazo.\r\n\r\n§ 2º - Caso não seja possível a pronta análise do pedido de dilação, cabe ao Coordenador Regional determinar o prazo de cumprimento da diligência.\r\n\r\nArt. 45 - Considera-se integralmente cumprida a diligência com a entrega no órgão solicitante do relatório correspondente ou da certidão negativa, caso não tenha sido possível cumpri-la.\r\n\r\nArt. 46 - A Secretaria da Coordenação Regional, a Supervisão do GAP, os peritos do GATE e os TNAI's devem anotar em Livro próprio de controle as informações pertinentes às suas rotinas, como a data de recebimento da solicitação; o prazo eventualmente indicado; as datas do encaminhamento ao responsável pelo cumprimento, da realização da diligência, da devolução e do recebimento da certidão ou do relatório; do parecer técnico ou da certidão negativa; e a data do encaminhamento do expediente ao órgão solicitante.\r\n\r\nArt. 47 - O resultado da diligência será informado por meio de relatório claro, informativo, abrangente e digitado, ou, em hipóteses excepcionais, em manuscrito legível, no qual constem todos os atos praticados para o seu cumprimento e as conclusões.\r\n\r\nParágrafo único - O relatório deve acompanhar a cópia do expediente, que será devolvida ao órgão solicitante. \r\n\r\nArt. 48 - A devolução do resultado da diligência à Secretaria do órgão solicitante será de responsabilidade da Secretaria da Coordenação Regional.\r\n\r\nParágrafo único - Os expedientes oriundos de órgãos localizados em Comarcas não abrangidas pelo Centro Regional devem, preferencialmente, ser entregues por meio de transporte oficial da Coordenação.\r\n\r\nArt. 49 - Nos casos de urgência, ou quando, por algum motivo, não for possível a devolução do expediente antes da data sugerida para o ato, a Secretaria da Coordenação Regional deve comunicar ao órgão solicitante o resultado da diligência.\r\n\r\nCapítulo V - Do Cumprimento da Diligência\r\n\r\nArt. 50 - A solicitação de diligência deve, sempre que possível:\r\n\r\nI - especificar os aspectos relevantes a serem abordados nas diligências e a forma mais conveniente para a sua realização;\r\n\r\nII - seguir acompanhada das peças e informações necessárias à sua instrução, ou conter o máximo de informações relevantes para o seu cumprimento, tais como dados qualificativos da pessoa física ou jurídica, possíveis apelidos e características, endereço completo, telefone de contato, referência de localização do endereço.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de assunto sigiloso, o órgão solicitante poderá fazer descrição sumária e superficial do fato.\r\n\r\n§ 2º - No ofício de solicitação deverá ser necessariamente indicado o número do procedimento ou processo correspondente.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria da Coordenação Regional ou a Supervisão do GAP devem instaurar um procedimento administrativo interno para anexar os procedimentos recebidos sem uma numeração específica dos órgãos solicitantes.\r\n\r\nArt. 51 - As diligências externas devem ser cumpridas no horário legal ou, em caso de impossibilidade e diante de indicação do órgão solicitante, em dias e horários alternativos.\r\n\r\nParágrafo único - As diligências internas devem ser cumpridas no horário de funcionamento do CRAAI.\r\n\r\nArt. 52 - Cabe aos integrantes do GATE e aos TNAI's, em caso de necessidade decorrente de situação de risco no cumprimento de diligências externas:\r\n\r\nI - verificar a possibilidade de cumprir a diligência em outros endereços do destinatário;\r\n\r\nII - estabelecer contato com o destinatário, seu representante ou pessoa responsável, a fim de marcar local, dia e hora para cumprimento da diligência;\r\n\r\nIII - solicitar ao Coordenador Regional a participação do GAP no cumprimento da diligência ou, emergencialmente, o apoio policial.\r\n\r\nParágrafo único - Cabe aos integrantes do GAP, além das providências descritas nos incisos I e II, solicitar o apoio da CSI ou policial para a realização de diligências especiais ou de risco extraordinário.\r\n\r\nArt. 53 - Cabe aos integrantes do GATE e do GAP e aos TNAI's, em caso de impossibilidade de cumprimento da diligência, a realização das seguintes providências, desde que indicadas ao caso concreto:\r\n\r\nI - retornar ao local em outros dias e horários distintos, desde que aconselhável para o sucesso da diligência, e certificar todas as tentativas;\r\n\r\nII - consultar a vizinhança sobre o melhor dia e horário para encontrar o notificando ou, em caso de mudança de endereço, angariar elementos que permitam sua localização; \r\n\r\nIII - marcar dia e horário para o cumprimento da diligência e comunicar o seu retorno, por meio de formulário próprio, a parentes, vizinhos ou colegas de trabalho do notificando;\r\n\r\nIV - deixar a notificação com terceiro responsável, que lançará sua assinatura e identificação na cópia, e lavrar certidão sobre o ocorrido, devendo retornar ao local posteriormente a fim de recolher a cópia do expediente com a assinatura de recebimento do destinatário;\r\n\r\nV - solicitar a contribuição de terceiro responsável, caso seja possível cumprir a diligência sem a participação da pessoa indicada;\r\n\r\nVI - buscar outras informações em bancos de dados, diferentes das fornecidas na solicitação da diligência.\r\n\r\nArt. 54 - Cabe aos integrantes do GAP e aos TNAI's, ao cumprirem as diligências:\r\n\r\nI - solicitar a assinatura do destinatário na cópia, bem como a indicação do RG, CPF e/ou matrícula e um número de telefone de contato e, em caso de recusa pelo destinatário de lançar sua assinatura na cópia do expediente ou de informar os dados mencionados, registrar o ocorrido em certidão ou relatório;\r\n\r\nII - prestar os esclarecimentos necessários para que o destinatário compareça ao local indicado ou preste as informações solicitadas.\r\n\r\nArt. 55 - Se o destinatário da diligência não souber assinar o nome, deve o integrante do GAP ou o TNAI, após prestar os devidos esclarecimentos, recorrer a terceira pessoa, que lançará sua assinatura e dados na cópia, como testemunha, caso possível.\r\n\r\nArt. 56 - Devem os integrantes do GATE e do GAP e os TNAI's, em caso de dúvida no cumprimento da diligência, buscar orientação com o Coordenador Regional ou junto ao órgão solicitante antes de devolver o expediente com a certidão ou o relatório de impossibilidade de cumprimento.\r\n\r\nTítulo V - Das Disposições Finais\r\n\r\nArt. 57 - Cabe ao Coordenador Regional resolver os casos omissos e editar atos normativos internos para disciplinar as rotinas administrativas específicas de cada CRAAI. \r\n\r\nArt. 58 - Esta Resolução não se aplica ao CRAAI Rio de Janeiro quando conflitar com suas regras específicas.\r\n\r\nArt. 59 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 818397"
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                        "DE 06.08.2009\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHOA PIMENTEL para prestar auxílio à 5ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal, no Habeas Corpus nº 2009.05901111, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça KLEBER COUTO PINTO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível, no período de 1º a 18 de agosto de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa, a partir de 27.07.2009, os efeitos do ato de 24.07.2009 que designou a Procuradora de Justiça DELMA MOREIRA ACIOLY para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal.\r\n\r\nCessa, a partir de 27.07.2009, os efeitos do ato de 17.07.2009 que designou a Procuradora de Justiça SILVANA GONZALEZ DE FABRITTIS para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal, em razão do retorno às funções do Procurador de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SILVANA GONZALEZ DE FABRITTIS para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal, no período de 27 de julho a 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça WALBERTO FERNDANDES DE LIMA para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à Seção Criminal, no período de 1º a 31 de agosto de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia NATASCHA CASARENKO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00173649).\r\n\r\nDesigna NATASCHA CASARENKO para prestar auxílio direto às 10ª e 11ª Promotorias de Justiça de Execução Penal do Foro Central, Comarca da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00173649).\r\n\r\nNomeia IGOR STARK para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00178727).\r\n\r\nDesigna IGOR STARK para prestar auxílio direto às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Belford Roxo, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00178727).\r\n\r\nId: 818398"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "818401": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00115082 (Requerente: Ana Carolina dos Santos Gatto - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00075320 (Requerente: Carlos José da Trindade Lima - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 4.066 dias de serviço e contribuição para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, dos quais 452 dias de serviço, para fins de licença-prêmio. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00110993 (Requerente: Andréa Couto Pires - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 2.146 dias de serviço e contribuição para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, dos quais 46 dias de serviço, para fins de licença-prêmio. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00109439 (Requerente: Lucas Rodrigues de Souza Neto - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição) - Indefiro, sem prejuízo de novo requerimento devidamente instruído com Certidão de Temo de Serviço/Contribuição atualizada.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 27 de julho de 2009, DIEGO DINIZ NICOLL, matrícula nº 4623, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Niterói (Processo nº MP-2009.00126261). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de julho de 2009, FLAVIA CAMARA SOUZA, matrícula nº 4622, na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2009.00166897). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, PRISCILA ESTURIÃO GARCIA MELLO, matrícula nº 4633, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Magé (Processo nº MP-2009.00173560). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX, matrícula nº 4631, na Secretaria da Promotoria de Justiça de São João da Barra (Processo nº MP-2009.00175001).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, STEPHANY GAMBÔA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 4634, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra Mansa (Processo nº MP-2009.00174730). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 29 de julho de 2009, LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 4625, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaboraí (Processo nº MP-2009.00163647). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, LETYCIA REIS RIBEIRO MURAD, matrícula nº 4632, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor, Capital (Processo nº MP-2009.00170198). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 29 de julho de 2009, CAMILA VALENTE SERRANO AZEVEDO, matrícula nº 4627, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Magé (Processo nº MP-2009.00174746). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 29 de julho de 2009, RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO, matrícula nº 4626, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra do Piraí (Processo nº MP-2009.00175774). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 29 de julho de 2009, CLÁUDIO PEREIRA DA FONSECA, matrícula nº 4624, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu (Processo nº MP-2009.00167873). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, GISELLE AZEREDO DRUBI, matrícula nº 4620, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, Capital (Processo nº MP-2009.00159293). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES, matrícula nº 4635, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis (Processo nº MP-2009.00161906). \r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2009, que designou FRANCISCO JOSÉ ANDRADE NOGUEIRA, matrícula nº 4548, para participar como representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias dos Condomínios relativos aos imóveis próprios, cedidos ou locados à Instituição (Processo nº MP-2009.00178430).\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2009, a servidora LUCIANA SILVA RAMALHO, matrícula nº. 3056, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial para o Núcleo de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, o servidor JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº. 4034, da Coordenação do CRAAI Angra dos Reis para a Coordenação do CRAAI Teresópolis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, a servidora LEONOR MARIA DIAS DA MOTTA, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 3385, do 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial (Processo MPRJ 2009.00182197).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, a servidora SHEYLA LOPES BOY, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 3114, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo MPRJ 2009.00182197).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2009, a servidora ANA PAULA MEDINA CALVÃO NAVEGA, Técnico Administrativo, matrícula nº. 809750, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Cantagalo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2009, a servidora ROBERTA DIAS DE CARVALHO, Técnico Administrativo, matrícula nº. 4499, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Cantagalo para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nId: 818401"
                    ],
                    "818402": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nOfício: \r\n\r\n693935 Matéria: 818402-0\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 8ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2009, às 10 horas, na sala de sessões do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Julieta Raila Bernstein Seixas, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n1.2 - 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Renato Pereira França, pelo critério de antiguidade.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Promotoria de Justiça de Seropédica, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Claudio Silva de Carvalho, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.2- Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Valença, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Marcelo Messenberg, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.3 - Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Robson Renault Godinho, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.4 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Ribeiro Lugão, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.5 - Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco de Itabapoana, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora Martins Moreira, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.6 - 2ª Promotoria da Infância e da Juventude de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.7 - Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luís Augusto Soares de Andrade, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.8 - Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.528, de 14 de julho de 2009, pelo critério de antiguidade.\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00160405 - Proposta de Recomendação relativa a procedimentos preparatórios ou Inquéritos Civis visando a apuração de violação de direitos transindividuais. Conselheiro Dr. Julio Cesar Lima dos Santos.\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro ISRAEL STOLIAR:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080346 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 783 de 10.07.2006 (Parte(s): Prefeitura de Magé e Construtora J. M. Terra Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00055972 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4585 de 17.12.2008 (Parte(s): Governo do Rio de Janeiro - Deptº. Geral de Ações Sócio-Educativas e Instituto Brasileiro de Opinião Pública);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00154801 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 28.06.07 (Assunto: Investigar suposta irregularidade na veiculação de propaganda “4.355 Novos Empregos em 2 anos” na cidade de Volta Redonda); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00156756 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1610 de 16.05.07 (Parte(s): Empresa WKR Comércio e Serviços LTDA);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00157206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 167 (antigo PP nº 1679) de 26.07.2007 (Parte(s): Marcelo Roter Marins dos Santos);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00165595 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1867 de 28.01.2008 (Parte(s): 1ª Vara de Família, Infância e Juventude e Idoso de Magé e Centro de Referência e Assistência Social de Magé);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00165619 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1020 de 28.02.2008 (Parte(s): Prefeitura de Magé e Construtora J. M. Terra Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00165736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 616 de 19.05.2008 (Parte(s): Orney dos Santos Pereira);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00171160 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 12.02.08 (Parte(s): Lar Sagrado Coração de Maria); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00189193 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1858 de 09.12.08 (Parte(s): Jorginho PQD); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00192282 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 054 de 26.02.08 (Partes(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00192358 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 399 de 19.11.08 (Partes(s): Empresa Niteroiense de Lazer e Turismo - NELTUR);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00192575 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 136 de 01.04.08 (Partes(s): Viação Pendotiba e Município de Niterói);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00197274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 075 de 10.06.03 (Parte(s): Município de Sumidouro);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00007310 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 283 de 28.12.06 (Parte(s): Município do Carmo);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00064005 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 815 de 27.03.09 (Parte(s): John Carlos Neris e Linkpark);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00091397- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -CRAAI Teresópolis - PA nº 032 de 01.11.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00091918 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 529 de 11.10.2007 (Parte(s): Rodrigo Terra e empresa de rastreamento Crown Telecom);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00091952 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 527 de 14.08.2007 (Parte(s): Ana Paula Ferreira Vianna e UNIVERSIDADE);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00092433 (Apenso Recurso Processo nº 2009.138606 Recorrente: Maria Lucia Musse Alos)- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8012 de 03.10.2007 (Parte(s): Maria Lúcia Musse Alves e DETRAN-RJ);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00092594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 428 de 07.01.09 (Parte(s): Padaria e Confeitaria Estação dos Sabores);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00092695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 016 de 03.02.09 (Parte(s): Procuradoria da República do Município de Volta Redonda); \r\n\r\n23. Processo nº 2009.00094984 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 28.08.08 (Parte(s): Postos de Gasolina de Cardoso Moreira);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00094994 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 124 de 28.08.08 (Parte(s): Postos de Gasolina de Italva);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00094999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 129 de 28.08.08 (Parte(s): Postos de Gasolina de Varre-Sai);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00096551 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 040 de 02.05.04 (Parte (s): Cartório do 1º Ofício de Notas de Macaé);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00098550 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 09.03.2009 (Parte (s): Julio Cesar Gonçalves da Paixão);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00099266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11050 de 18.11.2008 (Assunto: existência de buraco na Av. Santa Cruz, em Realengo);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00101421 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 28.03.2007 (Parte(s): Escola Estadual José do Patrocínio);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00101435 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 12.04.2007(Parte(s): Escola Estadual José do Patrocínio);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00101438 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2138 de 27.08.2008(Parte(s): Simone Dias dos Santos e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00102272 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 380 de 24.06.2008 (Parte(s): Éder Maurício Pezzi López e outros);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00102274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 380 de 10.04.2008 (Parte(s): Transportes Estrela S/A);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00102275 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 208 de 20.03.2009 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00102278 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 226 de 26.03.2009 (Parte(s): Ricardo da Silveira Góes e FUNESBOM);\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00102283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 100 de 11.02.2009 (Parte(s): Cinthia de Souza Pedrozo e VRG Linhas Aéreas S/A);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00102285 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 940 de 16.12.2008 (Parte(s): Drogaria FAX da Freguesia LTDA);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00102295 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 175 de 24.04.09 (Parte (s): Juízo de Direito da Comarca de Miguel Pereira);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00102296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 160 de 14.05.09 (Parte (s): Juízo Eleitoral da Comarca de Barra do Piraí);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00104908 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 15.08.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cantagalo);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00105065 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11079 de 14.11.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\nb. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000007 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 13.01.03 (Assunto: Apurar danos ambientais em decorrência de desmatamento e construção irregular no bairro Engenho do Mato, em Itaipu - Niterói);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 10.10.05 (Parte(s): Restaurante Excalibur);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.41230.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 008 de 02.08.07 (Parte(s): Maria Cleide Pereira de Souza);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00081692 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 643 de 14.04.09 (Parte(s): Empresa Mineradora MDC Agregados LTDA);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00082550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 608 de 10.05.06 (Parte(s): Paulo Roberto Moraes Bonanni); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00034045 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 7002 de 03.01.2007 - cópia do IP nº 100 de 08.05.2006 (Parte(s): Vetor Engenharia Ambiental Ltda); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00095219 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1619 de 20.09.07 (Parte(s): Ildebrando Machado Guerra); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00147924 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2968 de 12.12.2007 (Parte(s): Plano de Saúde Unimed);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00153359 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 133 de 14.05.07 (Assunto: Apurar extração mineral irregular no Engenho do Mato em Niterói);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00153497 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 329 de 03.10.07 (Partes(s): Condomínio do Edifício Imperador);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00155214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 534 de 19.12.07 (Parte(s): Norma Regina Rosa Leite); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00155729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 21.06.07 (Parte(s): Demerval Pinho);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00001807 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 08.01.2008 (Parte(s): Iracema Prudência Gregório);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00035213 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 666 de 04.04.2008 (Parte(s): Lar da Tia Léo);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00066105 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 968 de 11.05.2008 (Parte(s): Instituto Municipal Nise da Silveira);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00099179 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 24.07.2008 (Parte(s): Centro Ilha Lar Pensionato);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00120798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 884 de 18.07.2007 (Parte(s): C&A Modas LTDA);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00129173 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 10.09.2008 (Parte(s): Isabel Miranda Pereira);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00132075 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 228 de 12.09.2008 (Parte(s): Abrigo Lar de Balthazar e Augusto);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00154575 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 271 de 31.10.2008 (Parte(s): Normeu Figueira de Melo);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00155426 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 064 de 21.10.08 (Parte(s): Jeorgete da Silva);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00159617 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 23.10.2008 (Parte(s): Cedinira da Silva Lima);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00160451 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 07.11.08 (Parte(s): Rosângela Ferreira da Silva); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00168103 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1154 de 14.11.2008 (Parte(s): José Braz de Castro Cerqueira);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00171219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 081 de 30.05.08 (Parte(s): Estabelecimento Comercial Cal-Maria Bar e Restaurante); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00180083 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 17.03.08 (Parte(s): José Manuel Antunes);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00180255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 11.09.08 (Parte(s): Maria José Matos);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00180264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 11.09.08 (Parte(s): Oséas Pinheiro da Costa);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00184090 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 170 de 03.12.08 (Assunto: Licenciamento de uso de sistema para a modernização da administração tributária municipal com a finalidade de controlar a arrecadação e gerir o imposto sobre serviços de qualquer natureza); \r\n\r\n30. Processo nº 2008.00189206 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1394 de 15.12.2008 (Parte(s): Aluízio Torres da Costa);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00199885 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1975 de 07.04.08 (Assunto: Apurar notícia de manutenção irregular de animais silvestres em cativeiro);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00200272 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2044 de 07.05.08 (Assunto: Apurar notícia de improbidade administrativa com irregularidades na contratação de servidores públicos no Município Belford Roxo);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00002084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 003 de 15.01.09 (Assunto: Suposta ocorrência de maus tratos de criança por parte de sua genitora);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00031199 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 20.02.09 (Assunto: Denúncia anônima de maus tratos, praticados pelo genitor em desfavor dos dois filhos menores de idade);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00044991 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 669 de 10.03.2009 (Parte(s): Firmino Alberto da Silva);\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00062064 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 822 de 01.04.2009 (Parte(s): Abrigo Santa Eugênia);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00088145 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 994 de 29.04.2009 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e 47 empresas de ônibus);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00088990 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 28.01.2009 (Parte(s): Francisco da Silva Melo e Janete Ferreira); \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00088999 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 04.07.2006 (Parte(s): Henrique Fernandes de Brito); \r\n\r\n40. Processo nº 2009.00108375 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1145 de 20.05.2009 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00110978 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 329 de 11.04.08 (Partes(s): Conselho Comunitário da Orla da Baia - CCOB);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00114450 - 4ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 19.08.2008 (Parte(s): Rosângela de Fátima Ribeiro da Silva);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00138350 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 003 de 04.03.08 (Parte(s): João Paulo Gomes de Menezes);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00138354 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 026 de 05.12.06 (Parte(s): Adriane Coutinho de Araújo Souza);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00138356 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 18.09.07 (Parte(s): Júlio Antunes Mafra Junior);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00138359 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 019 de 30.05.06 (Parte(s): Casa de Shows “Via Show”);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00138363 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 003 de 18.01.07 (Parte(s): Cristina Faustino dos Santos);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00138365 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 006 de 25.07.06 (Parte(s): Leonarda Marinho de Melo);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00138369 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 018 de 19.03.07 (Parte(s): Carlos Antonio da Silva);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00138371 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 043 de 16.06.08 (Parte(s): Penha de Almeida);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00138377 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 15.12.05 (Parte(s): Ana Lúcia Gomes da Silva);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00138379 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 02.06.08 (Parte(s): Ednaldo Laurentino da Silva);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00138385 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 08.03.06 (Parte(s): Simone Cristina Firmino);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00138388 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 21.02.08 (Parte(s): Ana Lúcia Barbosa Ferreira);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00138389 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 08.11.06 (Parte(s): Raquel Nascimento do Espírito Santo);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00138391 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 04.09.07 (Parte(s): Munik de Alencar Barde);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00138396 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 009 de 08.08.06 (Assunto: Criança em situação de risco);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00138410 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 068 de 29.10.07 (Parte(s): Elisabeth Martins Cezar);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00138412 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 005 de 25.07.06 (Parte(s): Carlos Alberto Alves Borges);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00138415 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1070 de 07.01.09 (Parte(s): Elizabeth Pereira da Silva);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00138418 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2372 de 10.03.09 (Parte(s): Aparecida Lemos de Abreu); \r\n\r\n62. Processo nº 2009.00138445 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 234 de 18.12.03 (Parte(s): Douglas Souza da Silva); \r\n\r\n63. Processo nº 2009.00138822 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 18.09.08 (Parte(s): Caroline Leite da Silva);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00140078 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 20.02.09 (Parte(s): Paulineide do Nascimento);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00140081 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 10.07.06 (Assunto: Notícia acerca da existência de um veículo em péssimo estado de conservação utilizado para transporte escolar de menores);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00140114 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 216 de 18.11.08 (Parte(s): Elizabete Francisca de Assis Motta);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00140228 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 001 de 18.03.09 (Parte(s): Sebastião dos Santos);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00142280 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 104 de 21.11.05 (Assunto: Situação de risco psicológico por desentendimento e agressões verbais entre os pais);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00143093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 098 de 12.03.08 (Parte(s): Renilda Nepomuceno Rosa);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00143282 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1858 de 01.10.01 (Parte(s): Arlindo de Souza Marrão Neto);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00143577 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12382 de 04.06.09 (Parte(s): Marta Rocha e Suely Elias Gusso);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00143580 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9261 de 25.09.08 (Assunto: Apurar irregularidades na Rua Natividade no Recreio dos Bandeirantes quanto a dotação de calçamento e de canalização de águas pluviais);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00144640 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 11.03.08 (Parte(s): José Rosa da Silva);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00144661 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 17.01.08 (Parte(s): Manoel de Oliveira);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00144666 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 16.12.08 (Parte(s): Bolívar Fortunato Ramos);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00145039 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 20.01.09 (Parte(s): Maria de Lourdes dos Santos);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00145356 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 058 de 11.03.2009 (Parte (s): Andrea Maria Domingos); \r\n\r\n78. Processo nº 2009.00145898 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 06.12.2007 (Parte(s): Colégio Pedro II);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00146944 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 13.02.2007 (Parte(s): Priscila Furtado de Oliveira);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00147263 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 23.05.07 (Parte(s): Rosana da Conceição);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00147266 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 26.02.2009 (Parte(s): Miltenia Maria do Nascimento Nogueira);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00147270 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 15.05.06 (Parte(s): Valda Vieira Ambrósio);\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00147277 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1348 de 23.05.07 (Parte(s): Rosane dos Santos);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00147300 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 29.06.09 (Parte(s): Adriano Oliveiro Mendonça);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00147311 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 14.01.09 (Parte(s): Vanessa Ogeda Reis);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00147942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 743 de 30.08.07 (Assunto: Apura denúncia de maus-tratos a animais na localidade do Haras Platô dos Cavalos);\r\n\r\n87. Processo nº 2009.00147992 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5071 de 07.06.06 (Parte(s): Hospital Rafael de Souza Paula);\r\n\r\n88. Processo nº 2009.00148066 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 908 de 17.11.08 (Parte(s): Lenice de Oliveira da Silva);\r\n\r\n89. Processo nº 2009.00148074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 068 de 25.11.05 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades quando da diminuição do número de veículos de transporte coletivo no bairro Posse, em Teresópolis);\r\n\r\n90. Processo nº 2009.00148085 (um volume e um anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 082 de 26.12.2006 (Parte(s): Cooperativa de Eletrificação Rural Teresópolis-Friburgo - CERTEF);\r\n\r\n91. Processo nº 2009.00148510 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 09.10.2007 (Parte(s): Centro Cultural Carioca);\r\n\r\n92. Processo nº 2009.00148512 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 367 de 25.06.2008 (Parte(s): Centro Educacional Henry Dunant);\r\n\r\n93. Processo nº 2009.00148514 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 647 de 25.09.2008 (Parte(s): Linbruvi Material Fotográfico LTDA);\r\n\r\n94. Processo nº 2009.00148517 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 363 de 19.07.2006 (Parte(s): Maria Inês Tavares Gomes e Concessionária Ponte S/A);\r\n\r\n95. Processo nº 2009.00149145 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11052 de 08.06.09 (Parte(s): Josinaldo Francisco da Cruz);\r\n\r\n96. Processo nº 2009.00149300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11989 de 16.04.09 (Parte(s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n97. Processo nº 2009.00149312 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3955 de 27.09.07 (Parte(s): Hosmério Ângelo Filho);\r\n\r\nc. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.0001135 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 28.07.04 (Parte (s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000419 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 616 de 15.07.05 (Parte(s): Funerária São Salvador Ltda); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.24221.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 709 de 25.04.05 (Parte(s): Aloés Industria e Comercio LTDA);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.44746.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1137 de 21.09.2005 (Parte(s): Agripino Marques Pinheiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.56878.00 (um volume e um apenso de nº 2006.001.05411.00)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 10.01.2006 (Parte(s): GEAP Fundação de Seguridade Social);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.23891.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5152 de 18.10.07 (Parte(s): Helson Sebastião Barbosa dos Prazeres);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.39242.00 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00099596) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1140 de 27.06.2008 (Parte(s): Sandra Márcia da Silva);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.44392.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1344 de 16.02.2007 (Parte(s): Antônio Gomes Pedreiro);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00079569 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 676 de 04.04.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00025015 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00026160) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 09.03.07 (Parte(s): Iolanda Maria Dasmasceno);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00096351 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 28.08.2007 (Assunto: Notícia de crianças que estariam sendo submetidas à mendicância, além das agressões físicas e morais perpetradas por suas genitoras);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00111743 (um volume e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11091 de 24.11.2008 (Parte (s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00120314 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2249 de 12.11.07 (Parte(s): George Kalos);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00122469 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 23.10.07 (Parte(s): Luciene da Silva Rocha);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00122646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 07.05.08 (Parte(s): Luciano Ferreira de Oliveira); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00139056 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8684 de 10.01.2008 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades praticadas no Conselho Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - CETRAN);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00154066 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 729 de 24.07.07 (Parte(s): Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis e Prefeitura Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00154961 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 276 de 11.12.07 (Parte(s): Nélio Medina e outros); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00155254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 565 de 03.01.08 (Parte(s): Martha dos Santos Francisco); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00000679 (dois volumes e apensos MPRJ nºs 2008.00023694, 2008.00011475, 2008.00032836 e 2008.00021020) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 04.12.07 (Assunto: apuração do processo de implementação dos programas “Moradia com Apoio” e “Programa de Atenção à Pessoa Idosa na Modalidade Família Acolhedora”); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00033233 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 15.07.2008 (Parte(s): Denise Aparecida de Almeida Silva);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00046621 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 10.03.08 (Parte(s): “Programa de Saúde da Família” do bairro Jardim Belmonte); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00087488 (um volume, quatro apensos e dois anexos)- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 11.08.2008 (Parte(s): Telemar Note Leste S/A);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00127727 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1536 de 02.06.08 (Assunto: Utilização de logomarca pessoal do Chefe do Executivo Municipal em propaganda institucional da Prefeitura de Mesquita); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00138813 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 23.01.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00151041 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 045 de 22.01.2009 (Assunto: Apurar eventual funcionamento irregular do posto de gasolina situado em Pendotiba, em Niterói);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00151181 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1542 de 19.06.08 (Parte(s): Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis e Prefeitura Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00152230 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Anexo “G” do IC 038 de 23.08.2007 (Assunto: Apura possível irregularidades praticadas por servidores municipais, referente ao cancelamento de inscrição e emissão de guias do IPTU do imóvel localizado na Rua General Polidoro nº 260 e 264, em Botafogo);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00158690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 593 de 12.09.2008 (Parte(s): Renato Basseres Zarvos e Mariuzinn Disco Club);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00184265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 415 de 03.12.08 (Parte(s): Maria de Lourdes dos Santos);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00189418 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 12.01.08 (Parte(s): Silamar da Costa Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00196006 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1620 de 29.12.2008 (Parte(s): Nair Mariano de Campos);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00198206 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7665/04 de 20.04.04 (Parte (s): Emerson Ribeiro Peçanha); \r\n\r\n34. Processo nº 2008.00199169 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 19.01.2009 (Parte(s): Telma Regina de Oliveira dos Santos);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00199853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1779 de 27.12.07 (Assunto: Apurar notícia de poluição ambiental causada pela poluição química e atmosférica existente em antigo Centro de Pesquisa de animais e produtos químicos, no bairro São Bento, em Duque de Caxias);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00199963 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00200201) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2261 de 05.11.08 (Parte(s): Associação de Moradores Nossa Senhora de Fátima e Márcio Rogério da Silva Alves);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00199977 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2273 de 10.06.09 (Assunto: Apurar notícia de precariedade de iluminação pública, em Duque de Caxias);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00200066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2206 de 22.07.08 (Assunto: Eventual comercialização de combustível de procedência diversa de sua bandeira e da não apresentação dos livros de movimentação de combustíveis e notas fiscais à ANP);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00200587 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 032 de 23.10.08 (Parte(s): Alcides B. de Souza);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00200680 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1193 de 20.10.08 (Parte(s): Confederação Brasileira de Futebol - CBF);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00000629 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1104 de 06.01.09 (Assunto: Cobrança indevida no estacionamento de veículos noticiados. Possível violação de direito do consumidor);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00014031 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 03.11.08 (Parte(s): Valdemir Cordeiro da Silva);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00020907 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 13.02.09 (Parte(s): Cícera Silene Ferreira);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00027018 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 26.02.09 (Parte(s): José Mauro Alves da Silva);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00028308 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 12.02.09 (Parte(s): Enedina Pinheiro Ramos);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00038012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9018 de 27.02.08 (Parte(s): Erg Transportes LTDA);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00050984 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 12.03.09 (Parte(s): Maria Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00064191 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 061 de 10.03.2009 (Parte(s): Maria Elizabete Neto);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00064225 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11779 de 13.11.2007 (Parte(s): Vanessa Santana Peçanha);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00064254 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1323 de 03.10.05 (Parte(s): Anna Lucia de Souza Barbosa);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00067830 (Recurso nº 2009.00064184) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 042 de 14.01.2009 (Parte(s): Tele Norte Leste Participações S/A (Oi Internet));\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00070453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11874 de 25.03.09 (Parte(s): Sindicato dos Artistas e Técnicos em espetáculos e diversões no Rio de Janeiro - SATED-RJ) - Processo nº 2009.00183084 - RECURSO em face do arquivamento do PP nº 11874. Recorrente: Carlos Eduardo Santos; \r\n\r\n53. Processo nº 2009.00072129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 313 de 23.03.09 (Parte(s): Herval Oliveira dos Santos);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00072417 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 22.05.09 (Parte(s): Maria imaculada Pereira da Costa);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00079780 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 25.07.06 (Parte(s): Josinaldo Conceição dos Santos e Patrícia Pereira);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00080901 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 29.12.05 (Parte(s): Manoel Queiroz Faria);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00080931 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 054 de 03.11.05 (Parte(s): Ana Márcia Salgado Mercadante Scot);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00081590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1132 de 07.02.06 (Assunto: Notícia de falta de pavimentação, água e esgoto na localidade Eliane, bairro Sacramento em São Gonçalo); \r\n\r\n59. Processo nº 2009.00081597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 359 de 22.03.04 (Assunto: Notícia de péssimas condições de pavimentação da Rua Pires do Rio, no bairro Boa Vista em São Gonçalo);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00085770 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 01.07.04 (Assunto: Apuração de possível inconstitucionalidade, pelo Município de Silva Jardim, decorrente da instituição das chamadas taxas de serviços urbanos, englobando coleta de lixo, calçamento e iluminação pública);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00086111 (dois volumes, dois apensos, seis anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 183 de 13.05.04 (Parte(s): Industrias Nucleares do Brasil S/A - INB); \r\n\r\n62. Processo nº 2009.00086183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 370 de 24.06.08 (Parte(s): Michael Lins de Souza e C & A); \r\n\r\n63. Processo nº 2009.00086583 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7261 de 12.07.2007 (Parte (s): DETRO, UERJ e NUSEG);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00086596 (apensos PP nº 10937/2008 e Processos nº 2009.00172077) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10649 de 04.11.2008 (Parte (s): Posto de Atendimento DETRAN - Vila Militar);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00087043 - 2ª Promotoria de Justiça de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 072 de 24.04.09 (Parte(s): Ingrid Soares de Oliveira);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00087688 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 13.01.04 (Assunto: Apuração de possível irregularidade na criação do Conselho Municipal de Saquarema);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00089769 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 409 de 17.07.2008 (Parte(s): Casa & Vídeo);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00089819 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 723 de 07.10.2008 (Parte(s): Ticketmaster); \r\n\r\n69. Processo nº 2009.00089821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 23.09.2008 (Parte(s): Jornal “O Globo”);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00090134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 034 de 28.04.05 (Assunto: Suposto nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo Municipal);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00090518 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10663 de 05.11.08 (Assunto: Suposta prática de assédio moral no Centro de Controle e Comando da Secretaria de Estado de Segurança); \r\n\r\n72. Processo nº 2009.00090521 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2551 de 31.05.07 (Parte(s): Cícero Farias de Oliveira Neto);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00092321 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6383 de 25.01.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n74. Processo nº 2009.00098926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 041 de 11.05.09 (Parte(s): Epitácio Maria Ourem Costa); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n75. Processo nº 2009.00098934 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 042 de 11.05.09 (Parte(s): Reginaldo Marcelino e outros); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00098956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 044 de 11.05.09 (Parte(s): José Amauri Costa Lira); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00099075 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 12.05.09 (Parte(s): Manoel Herculano da Silva);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00109254 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 12.12.07 (Parte(s): Andréa Vieira dos Santos);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00125986 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 714 de 09.10.2008 (Parte(s): DPDC e Avícola Carrier LTDA);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00126180 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9337 de 25.04.08 (Assunto: Improbidade administrativa em razão de desvio de venda de casas de conjunto habitacional);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00127674 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 17.06.09 (Parte(s): Pedro Souza Andrade);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00137223 (apensos Processos n.ºs 2008.00069374 e 2009.00006743) - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO - Promotora de Justiça Dra. Gabriela Brandt de Oliveira; \r\n\r\n83. Processo nº 2009.00137507 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 401 de 31.10.2005 (Parte(s): Daiane Aguiar Oliveira);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00142609 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 27.07.07 (Parte(s): Agenor Carneiro da Cunha Mapurunga);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00152864 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 16.06.09 (Parte(s): Abrigo Lar Semente do Amor de Maria);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00156331 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 21.01.09 (Parte(s): Neli Batista Nunes Silva);\r\n\r\n87. Processo nº 2009.00158292 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 26.07.06 (Parte(s): Severino Serafim da Silva);\r\n\r\n88. Processo nº 2009.00158294 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 29.12.06 (Parte(s): Alan Mothe da Silva Cruz);\r\n\r\n89. Processo nº 2009.00161324 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 021 de 26.03.09 (Parte(s): Natalina Lopes dos Santos);\r\n\r\n90. Processo nº 2009.00161338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 041 de 01.07.09 (Parte(s): Vera Lúcia Rodrigues Xavier);\r\n\r\n91. Processo nº 2009.00162664 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 14.05.09 (Parte(s): Manoel Ferreira de Mello Filho);\r\n\r\n92. Processo nº 2009.00163825 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 649 de 04.03.09 (Parte(s): CIEP Edival Gueiros Vidal);\r\n\r\n93. Processo nº 2009.00163826 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 650 de 18.03.09 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva Pereira); \r\n\r\n94. Processo nº 2009.00163827 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 12.01.09 (Parte(s): Iracema Gonçalves de Paula); \r\n\r\n95. Processo nº 2009.00164464 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 172 de 13.01.09 (Parte(s): Rita de Cássia Caldas Guimarães); \r\n\r\n96. Processo nº 2009.00164465 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 13.04.09 (Parte(s): Delizete da Conceição Sobrinho); \r\n\r\n97. Processo nº 2009.00164469 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 15.07.09 (Parte(s): Rosangela Florentino); \r\n\r\n98. Processo nº 2009.00164604 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 05.02.09 (Parte(s): Isabel Cristina Soares);\r\n\r\n99. Processo nº 2009.00165138 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP nº 036 de 30.05.08 (Parte(s): Maria da Rosa de Jesus);\r\n\r\n100. Processo nº 2009.00165595 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 30.01.06 (Parte(s): Alberto de Souza Furtado e Rosângela de Lima Furtado);\r\n\r\n101. Processo nº 2009.00165660 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 18.07.08 (Parte(s): José Lopes);\r\n\r\n102. Processo nº 2009.00165905 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 06.05.09 (Parte(s): Luiz Guilherme de Souza);\r\n\r\n103. Processo nº 2009.00166267 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 12.03.09 (Parte(s): Iracema Domes Bernardo);\r\n\r\n104. Processo nº 2009.00166269 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 29.05.09 (Parte(s): Denise da Conceição);\r\n\r\n105. Processo nº 2009.00166355 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 26.02.09 (Parte(s): Bianca dos Santos);\r\n\r\n106. Processo nº 2009.00166358 (um volume e dois apensos Processos nº 2006.001.58700.00 e 2006.001.54321.00)- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 069 de 29.05.09 (Parte(s): Renata da Cunha Louriano);\r\n\r\n107. Processo nº 2009.00166380 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 044 de 31.03.09 (Assuntos: No Bar da Sônia, menores estariam consumindo bebidas alcoólicas e jogando em máquinas caça níqueis);\r\n\r\n108. Processo nº 2009.00166393 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 16.02.09 (Parte(s): Zenith Vaz dos Santos);\r\n\r\n109. Processo nº 2009.00166591 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 677 de 26.07.2006 (Parte(s): Felipe Fernando Cardoso Félix);\r\n\r\n110. Processo nº 2009.00166598 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 04.05.2009 (Parte(s): Eunice Mancebo Rodrigues Fernandes);\r\n\r\n111. Processo nº 2009.00166725 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 002 de 30.03.2009 (Parte(s): Colégio Instituto João Alves Afonso);\r\n\r\n112. Processo nº 2009.00167560 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 17.07.09 (Parte(s): Márcia Machado Pinto); \r\n\r\n113. Processo nº 2009.00167578 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 03.04.09 (Parte(s): Selma Rosane da Silva); \r\n\r\n114. Processo nº 2009.00167741 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 559 de 22.05.2006 (Parte(s): Sany do Carmo);\r\n\r\n115. Processo nº 2009.167780 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 160 de 15.10.2008 (Parte(s): Ingrid dos Santos Agueira); \r\n\r\n116. Processo nº 2009.00167781 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 159 de 12.10.2008 (Parte(s): Valderlei Fiúza Laranjeira); \r\n\r\n117. Processo nº 2009.00167784 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 143 de 29.08.2008 (Parte(s): Dílson Anastácio e Maria de Lurdes Justino da Silva); \r\n\r\n118. Processo nº 2009.00170463 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 913 de 11.01.07 (Parte(s): Carlos Borges Cardoso); \r\n\r\nd. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000624 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 11.02.04 (Parte(s): Aldemiro Alves Sebastião);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.42976.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 03.03.2005 (Assunto: Notícia de suposta exploração sexual de adolescentes por um senhor que lhes ministra aulas de jiu-jitsu em sua residência);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.16114.00 (dois volumes e três apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 03.05.2001 (Parte(s): Abrigo São Lázaro);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.19745.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1725 de 22.08.2008 (Parte(s): Maria Aparecida Ferreira de Oliveira);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.48346.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 13.10.05 (Parte(s): Carlos Augusto Martins e Rosângela Maria dos Santos);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00082396 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 09.09.2006 (Parte(s): Maria natalina Pereira Toteloti);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00100905 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 764 de 13.09.2007 (Parte(s): Jair Rodrigues de Sousa);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00107765 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1771 de 19.10.2007 (Parte(s): Dolores de Carvalho Ferreira);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00138285 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 27.11.2007 (Parte(s): Sheila das Neves Bastos e Eugênio Benvindo da Costa);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00154178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 347 (antigo IC nº 2566) de 28.11.07 (Assunto: Notícia da existência de diversos traillers na praça principal da Rua Apolo e Rua Mônaco, em Mesquita, os quais vêm funcionando, com música mecânica e/ou ao vivo, o que vem causando incômodos aos moradores); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00155881 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 27.03.07 (Parte(s): Igreja Nova Aliança);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00156324 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 178 de 12.09.2007 (Parte(s): Parco Papelaria Ltda. - Loja Caçula de Niterói);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00019249 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 05.08.2008 (Parte(s): Maria Mendes);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00021471 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 829 de 28.02.2008 (Parte(s): Sheila Matos Silva);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00045763 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 769 de 08.04.2008 (Parte(s): Amélia Lopes);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00050818 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 278 de 18.04.08 (Parte(s): Indiara de Jesus Oliveira Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00070274 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 04.06.2008 (Parte(s): Helena Mesquita de Rezende);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00076672 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 10.06.2008 (Parte(s): Sebastiana Josefina de Almeida);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00100936 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 24.07.08 (Parte(s): Alessandra Silva Batista);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00106398 (um volumes e dois apensos Processo nº 2008.00107033 e 2008.00138719) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 917 de 01.08.2008 (Assunto: Suposta situação de risco vivenciada pela adolescente em epígrafe, que estaria trabalhando irregularmente em um restaurante);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00111033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 289 de 08.08.08 (Parte(s): Gilda Góis de Melo);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00110945 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 04.03.2008 (Assunto: poluição sonora em decorrência de baile funk realizado pela Associação de Moradores da Comunidade de Souza Soares, em Santa Rosa);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00111024 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 276 de 22.07.2008 (Assunto: apurar transtornos com o funcionamento de uma barraca na Ilha da Conceição);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00116520 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 01.09.2008 (Parte(s): Edna Reboredo de OLiveira);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00127334 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 25.03.2008 (Parte(s): Edeuzuíta Couto Barbosa); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00127427 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 156 de 02.06.2008 (Parte(s): Álvaro Vicente de Oliveira); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00136677 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 034 de 05.06.08 (Parte (s): Boate Anexo Pub);PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00144993 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 18.07.2008 (Parte(s): Jussara Oliveira Gomes e Maria José Chacon Marques);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00158624 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 28.10.2008 (Parte(s): Lázaro Estevam de Castro);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00176325 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10.687 de 24.10.2008 (Parte(s): Eduardo Gameleira);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00177425 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 405 de 19.11.08 (Parte(s): Sebastião Martins Moreira Bessa);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00185103 (cinco anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10060 de19.08.2008 (Parte(s): Débora Costa e Procuradoria-Geral do Estado); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00192581 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 119 de 26.03.2008 (Parte(s): Leonardo Braga e Niterói Plazza Point Super Lanches Ltda.);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00199502 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 28.08.2008 (Parte(s): CEFET e Opptrans Concessão Metroviária S.A.);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00000769 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 216 de 19.11.08 (Parte(s): Angelina de Araújo Saiol);\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00007319 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 14.01.2009 (Parte(s): Alaíde Rocha de Oliveira);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00013926 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 23.03.2009 (Parte(s): Alana Moreira);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00016342 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 22.04.2009 (Parte(s): Angelina Antunes de Sá);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00019819 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 23.11.05 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00020291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 03.02.2009 (Parte(s): Jocelina Lafaiete de Oliveira); \r\n\r\n41. Processo nº 2009.00032660 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 16.03.2009 (Parte(s): Severina Ricardo dos Santos);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00037322 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 994 de 18.04.08 (Assunto: Situação de possível negligência, de maus tratos e de abuso sexual de criança praticados pelo seu genitor);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00038469 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - REP nº 2214270 de 05.03.2009 (Parte(s): Roseni de Silva Oliveira);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00046309 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 934 de 13.03.09 (Parte(s): Flávia José Correia);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00055980 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 779 de 23.03.2009 (Parte(s): Nair Paes);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00063334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 312 de 20.09.07 (Parte(s): José Roberto Delatorre Gonçalves); \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00073991 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1113 de 15.04.09 (Assunto: Situação de possível negligência, de maus tratos e de abuso sexual de crianças praticadas por sua genitora);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00074114 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00083352 e 2009.00095665) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1157 de 13.04.09 (Parte(s): Nilza Mariano de Aguiar);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00087928 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 022 de 08.04.2009 (Parte(s): Rodolfo Leandro L. Dias);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.0096286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 231 (antigo IC nº 735) de 28.06.06 (Parte(s): Casa de Repouso Santa Lúcia);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00100245 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PI nº 353 de 10.11.05 (Parte(s): Lucio Ricardo de Carvalho);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00100247 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 388 de 01.02.06 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades de marcenaria clandestina situada à Rua Henrique Cunha, nº 467, bairro Bingen);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00106828 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 06.08.2007 (Parte(s): Uiara Gomes de Azevedo e André Luiz Pereira Fagundes);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00118686 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 24.03.2008 (Parte(s): Moacir Laek da Silva);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00123567 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 375 de 14.11.08 (Assunto: Ocupação irregular de via pública pela Padaria Trevo em Tribobó - São Gonçalo);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00123724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 292 de 27.08.07 (Parte(s): Neuza Maria Viena de Souza e outro);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00123749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 115 de 20.06.07 (Assunto: Funcionamento irregular de depósito de gás);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00128977 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 149 de 14.10.2008 (Parte(s): Cátia Helena de Lima);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00129069 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 145 de 18.09.2008 (Assunto: Falta de oferta de vagas na educação infantil das creches de Vargem Pequena e Jacarepaguá);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00136339 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 04.08.04 (Parte(s): Andressa Cristina da Cruz Botelho e outra);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00136346 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 08.02.07 (Parte(s): Janete da Conceição Lopes);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00136364 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 04.04.05 (Parte(s): Jéssica Lucas de Jesus); \r\n\r\n63. Processo nº 2008.00141414 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 767 de 14.10.2008 (Parte(s): Charlotee Rosenthal Esberard Leite);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00146029 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 27.05.08 (Parte(s): Cartão Riocard);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00147637 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 24.04.08 (Parte(s): Márcia Duarte);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00147648 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 576 de 03.11.08 (Parte(s): Ana Cristina de Sousa);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00147654 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 533 de 09.10.08 (Parte(s): Elisabeth Azevedo Fonseca);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00147659 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 355 de 18.06.08 (Parte(s): Sandro Firmino da Silva);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00147677 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 047 de 20.03.09 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Nilo Peçanha);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00147682 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 034 de 09.02.09 (Parte(s): Hospital de Clínicas Antônio Paulino - PRONIL);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00148681 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 879 de 25.03.09 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00148773 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 049 de 20.08.07 (Parte(s): José Alfredo de Castro);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00149387 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 280 de 14.05.09 (Parte(s): Boate Encantu's);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00149398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 114-E de 12.07.07 (Assunto: Notícia de inauguração de prostíbulo, onde ocorreria suposta exploração sexual de adolescentes na Posse em Nova Iguaçu);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00151685 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 013 de 24.11.2008 (Parte(s): Jocelir Ramos Valadão);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00151725 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 010 de 12.06.08 (Parte(s): Enyr Bayer Gonçalves);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00151734 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 062 de 03.10.08 (Parte(s): Laécio Botelho Cordeiro);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00151738 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 050 de 03.10.08 (Parte(s): Antonio Duarte Roza);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00151741 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 07.04.09 (Parte(s): Maria Aguiar);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00151743 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 24.01.08 (Assunto: Possível ocorrência de dano ambiental decorrente da poluição causada pelo estabelecimento “Forró da Gorda”, que realiza eventos festivos com utilização de equipamentos de som de alta potência sem qualquer anteparo acústico);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00151744 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 07.04.09 (Parte(s): Aideé Volga Lengruber Fernandes);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00151909 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 23.08.2006 (Parte(s): Solange Barbosa de Lima);\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00151910 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1344 de 11.10.2005 (Parte(s): Luiz Renato Mesquita Cordeiro);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00151917 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 03.02.09 (Parte(s): Raimunda Vilas Boas Araújo);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00153205 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 20.08.04 (Parte(s): Rosemere Valentim);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00153209 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 31.03.09 (Parte(s): Ana Paula Viegas Ribeiro);\r\n\r\n87. Processo nº 2009.00153212 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 31.05.09 (Parte(s): Eliane de Souza Santos);\r\n\r\n88. Processo nº 2009.00153227 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 15.01.2009 (Parte(s): Alexandre Lisboa Machado);\r\n\r\n89. Processo nº 2009.00153233 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 26.02.2009 (Parte(s): Maria Cordeiro de Lima);\r\n\r\n90. Processo nº 2009.00153240 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 04.11.2003 (Parte(s): Edson dos Santos Silva);\r\n\r\ne. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000176 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 05.02.2009 (Parte(s): Município de Queimados); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.45036.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 04.11.04 (Parte(s): Washington de Souza Pereira);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.13498.00 (3 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2542 de 01.11.06 (Parte (s): João José do Coco); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079605 (um volume e sete apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 495 (antigo 1718) de 05.07.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Obras); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.00079770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1703 de 30.06.06 (Parte(s): 27ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu e Alexandre Novaes); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.00081766 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 820 de 06.04.09 (Assunto: Apreensão de animais silvestres vendidos em feira livre de Belford Roxo);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.05260.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 30.01.2006 (Parte(s): Luis Dantas Filho);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.25897.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3203 de 03.05.06 (Parte(s): MGF Empreendimentos Imobiliários LTDA);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.28822.00 -9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 07.06.06 (Assunto: Exploração Sexual);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.42429.00 (apenso MPRJ nº 2005.001.36964.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 999 de 20.07.2006 (Assunto: Apuração dos casos de internos das unidades prisionais hospitalares que permanecem no local por tempo demasiado);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.52350.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 334 de 15.09.2005 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Café e Empresa Café Líder de Campos Ltda.) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.65456.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 24.11.06 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.69364.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 28.11.06 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque Monsenhor);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.014.39519.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 294 de 18.04.2005 (Parte(s): Escola Estadual Joaquim Leitão);\r\n\r\n15. Processo n.º 2006.014.39528.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 267 de 08.03.2005 (Parte(s): Escola Estadual Profª Ruth Taldo de França);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00109061 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 17.10.07 (Parte(s): Ruth de Fátima Santos Lindoso);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00140074 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 20.07.07 (Parte(s): Edilene do Sacramento Costa);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00145449 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2872 de 31.01.2008 (Parte(s): Jurema Nogueira da Costa); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00155476 (doze volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 905 de 23.07.2007 (Parte(s): FUNDEF e Município de Levy Gasparian); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00002171 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 22.01.08 (Parte(s): Michele Alves dos Reis);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00007324 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9734 de 04.07.06 (Parte(s): Paulo Ricardo Carneiro Martins); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00028424 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 06.03.2008 (Parte(s): Viação Madureira Candelária LTDA);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00031288 (dois volumes e cinco apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 006 de 25.04.2005 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Azerigolan Comércio do Brasil Ltda.); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00037467 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Olaria - Rio de Janeiro - PA nº 871 de 24.04.2008 (Assunto: menor em situação de risco); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00059479 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 03.06.08 (Assunto: Exploração sexual de menores em bar conhecido como “Varandão do Dedé”);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00062989 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 10.07.01 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00075989 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 879 de 12.06.08 (Parte(s): Sonia Cristina Simões de Souza);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00079389 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 30.06.2008 (Assunto: idoso em situação de risco); \r\n\r\n29. Processo nº 2008.00099334 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 929 de 14.08.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00110261 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 12.08.2008 (Parte (s): Leandro do espírito Santo Silva);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00116165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 1163 de 04.06.08 (Parte(s): Maria Gibail Cabral Siqueira Joaquim); \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00117510 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4539 de 28.08.2008 (Assunto: Apura possíveis irregularidades nos Jogos Pan Americanos no Rio Centro); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00118174 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 29.08.08 (Assunto Menor em situação de risco);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00127436 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.02.08 (Parte(s): empresa de ônibus “Ponte Coberta”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00135007 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 29.09.08 (Parte(s): Izabel Cristina Rei da Silva);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00138613 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 20.03.2008 (Parte(s): Prefeitura de Bom Jardim e empresa Rio Grande de Bom Jardim Ltda.); \r\n\r\n37. Processo nº 2008.00157449 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1104 de 11.02.09 (Parte(s): CIEP 199);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00157979 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 03.11.08 (Parte(s): Alex da Silva Gonçalves);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00168555 (dois volumes e anexo I com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7550/07 de 31.07.2007 (Parte (s): Ramiro Carlos Rocha Rebouças); \r\n\r\n40. Processo nº 2008.00168920 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1194 de 19.11.2008 (Parte(s): Hélio Correa Gil);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00169040 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1193 de 19.11.2008 (Parte(s): Antônio José Diniz Nunes);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00173905 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 003 de 19.09.08 (Parte(s): Altair Fátima Bezerra de Santana); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00173923 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1218 de 19.11.08 (Parte(s): Lúcia Almeida e Empresa Fagundes); \r\n\r\n44. Processo nº 2008.00174144 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1222 de 18.11.08 (Parte(s): Eraldo Santana da Fonseca e Real Auto Ônibus); \r\n\r\n45. Processo nº 2008.00174437 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 316 de 18.11.08 (Parte(s): Elina Domingues Vaz);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00174463 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep s/nº de 21.09.08 (Parte(s): Rannier C. Martins) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n47. Processo nº 2008.00174557 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1047 de 04.12.08 (Parte(s): Maria do Rosário Ferreira);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00174740 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 004 de 22.12.08 (Parte(s): Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00176440 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 15.08.06 (Parte(s): Vitor Garcia de Oliveira); \r\n\r\n50. Processo nº 2008.00178030 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10.987 de 04.11.08 (Parte(s): Lilian Ramos Batalha, Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e outros); \r\n\r\n51. Processo nº 2008.00178159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 30.10.2007 (Parte(s): Oriental Administradora e Representações Ltda.); \r\n\r\n52. Processo nº 2008.00178260 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 12.12.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00182075 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2140707 de 03.12.2008 (Parte(s): Maria Caroline Bispo de Araújo); \r\n\r\n54. Processo nº 2008.00185825 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 12.12.08 (Parte(s): Rogério Miranda Boanafina);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00187317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 17.04.08 (Parte(s): “Bar do Nelci”);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00192825 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305 de 19.12.08 (Parte(s): Marili dos Prazeres Menezes);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00199511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 252 de 07.01.09 (Parte(s): Escola Municipal Deoclécio Machado Filho);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00199976 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1313 de 18.12.08 (Parte(s): Município de São João de Meriti);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00200624 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 30.12.08 (Parte (s): Rafael Borda Guimarães);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00006429 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9704 de 04.09.08 (Parte(s): Berenice da Silva Rangel e Wilson Risolia Rodrigues); \r\n\r\n61. Processo nº 2009.00011156 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1160 de 23.05.09 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00012147 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 09.02.2009 (Parte(s): Ana Lúcia Souza da Silva e Rafael Otávio Capri); \r\n\r\n63. Processo nº 2009.00029358 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 15.12.2008 (Parte(s): Sebastião Gomes Figueiredo); \r\n\r\n64. Processo nº 2009.00029435 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 15.12.08 (Parte(s): Demetildes Maria Siqueira); \r\n\r\n65. Processo nº 2009.00029459 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 15.12.08 (Parte(s): Amélio Duarte da Silva); \r\n\r\n66. Processo nº 2009.00031186 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 16.02.2009 (Assunto: menores em situação de risco); \r\n\r\n67. Processo nº 2009.00038901 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 710 de 05.02.09 (Assunto: Notícia de atraso na concessão da 2ª via do cartão de gratuidade da Supervia);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00045839 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - Volta Redonda - PP nº 033 de 29.04.2008 (Parte(s): Auto Porto Comercial de Quatis Ltda. e Prefeitura de Quatis); \r\n\r\n69. Processo nº 2009.00050723 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 14.12.08 (Parte(s): Wellington Alves);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00052514 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 989 de 01.04.2009 (Parte(s): Israel Vieira de Brito);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00053884 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 21.01.09 (Parte(s): Angélica Jeremias da Silva);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00054470 (um volume e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4342 de 01.06.2006 (Parte(s): Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ); \r\n\r\n73. Processo nº 2009.00058386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2430 de 26.02.09 (Assunto: Precariedade de iluminação pública no Município de Belford Roxo);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00058388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2433 de 26.02.09 (Assunto: Suspensão do serviço de coleta de lixo no Município de Belford Roxo);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00058883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 564 de 10.09.08 (Parte(s): Anna Paula Barreto da Costa e Silva e Sociedade Universitária Gama Filho); \r\n\r\n76. Processo nº 2009.00058885 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 464 de 07.08.08 (Parte(s): Andréa Gomes Borges e Supervia); \r\n\r\n77. Processo nº 2009.00058928 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 762 de 20.10.08 (Parte(s): Domingos Aquino e Net Rio Ltda); \r\n\r\n78. Processo nº 2009.00067696 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 866 de 01.04.2009 (Parte(s): Empresa Transportes Estrela);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00068359 (sete volumes e dois apensos)- Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 08.09.2003 (Assunto: Procedimento instaurado para verificar, de forma coletiva, os casos de crianças e adolescentes sem registro paterno); \r\n\r\n80. Processo nº 2009.00070595 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 27.05.08 (Parte(s): Mario Joaquim dos Santos); \r\n\r\n81. Processo nº 2009.00070934 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 03.07.08 (Parte(s): Ana Clara de Assis); \r\n\r\n82. Processo nº 2009.00070974 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 14.12.2007 (Assunto: Aplicação de medidas protetivas em função da criança ter sido encontrada com baixo peso e altura);\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00072281 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 04.03.05 (Parte(s): Elaine Machado da Conceição); \r\n\r\n84. Processo nº 2009.00072289 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 10.08.05 (Parte(s): Simone Conceição de Oliveira); \r\n\r\n85. Processo nº 2009.00072290 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 19.04.04 (Parte(s): Geneide Gonçalves); \r\n\r\n86. Processo nº 2009.00072291 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 06.07.04 (Parte(s): Janaína Vianna Pereira); \r\n\r\n87. Processo nº 2009.00073468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 01.02.07 (Parte(s): Mário Periquito Neto); \r\n\r\n88. Processo nº 2009.00073642 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 01.02.05 (Parte(s): José Venâncio Ramos); \r\n\r\n89. Processo nº 2009.00074341 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 944 de 16.12.2008 (Parte(s): Roseleny Nogueira dos Santos e CEG); \r\n\r\n90. Processo nº 2009.00074344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 266 de 18.04.2008 (Parte(s): Plano de Saúde Real Life); \r\n\r\n91. Processo nº 2009.00075330 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 14.12.2007 (Assunto: Aplicação de medidas protetivas em função da criança ter sido encontrada com baixo peso e altura);\r\n\r\n92. Processo nº 2009.00075778 (Apenso Processo nº 2006.008.22527.00 e 2006.018.27039.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 226 de 17.06.2004 (Parte(s): TMBC 2003 Projetos, Eventos e Produções Ltda.); \r\n\r\n93. Processo nº 2009.00075958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 278 de 17.02.2009 (Parte(s): Alcir Gomes Carvalho e Prefeitura de Campos); \r\n\r\n94. Processo nº 2009.00075960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 610 de 01.04.2008 (Assunto: relato anônimo sobre suposta máfia na Guarda Municipal de Campos); \r\n\r\n95. Processo nº 2009.00075976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11927 de 03.04.2009 (Assunto: Apura possível irregularidade no sistema de compra de armas por policiais militares);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n96. Processo nº 2009.00075994 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11890 de 26.03.2009 (Assunto: Apura denúncia de ambulantes que não conseguem ser legalizados para trabalhar);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n97. Processo nº 2009.00076189 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 238 de 10.12.2008 (Parte(s): Jusélia Ribeiro Sodré); \r\n\r\n98. Processo nº 2009.00077483 (apenso PP nº 9672/08) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7990 de 15.12.08 (Parte(s): Luis Carlos Ferreira e Edifícios localizados nas ruas São Clemente nº 398 e Paulo Barreto nº 46, Botafogo); \r\n\r\n99. Processo nº 2009.00077484 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9791 de 15.07.2008 (Parte(s): Nicolau Casatrota);\r\n\r\n100. Processo nº 2009.00077675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1055 de 09.12.2005 (Parte(s): Prefeitura São Gonçalo); \r\n\r\n101. Processo nº 2009.00077733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PROT. nº 023 de 05.02.2009 (Parte(s): Sandoval Costa da Silva, Ilma Nogueira Siqueira e Prefeitura de Barra do Piraí) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n102. Processo nº 2009.00077945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 179 de 29.08.2008 (Parte(s): ex-funcionários da Associação de Apoio à Criança e à Família e Silvana Jandira Gomes Emerique); \r\n\r\n103. Processo nº 2009.00078249 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 958 de 15.04.2009 (Parte(s): Shirlei Rondono Carvalho); \r\n\r\n104. Processo nº 2009.00078735 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9130 de 26.11.2008 (Parte(s): PREVIRIO);\r\n\r\n105. Processo nº 2009.00079776 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PP nº 003 de 12.09.2008 (Parte(s): Maria Teresa Coelho Vieira e Roberto Carlos Coelho Vieira); \r\n\r\n106. Processo nº 2009.00080197 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 010 de 11.05.2009 (Parte(s): Jussara Priscilla Costa Colombiano);\r\n\r\n107. Processo nº 2009.00081611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 014 de 13.09.06 (Assunto: supostas irregularidades no matadouro municipal de Trajano de Morais); \r\n\r\n108. Processo nº 2009.00081915 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 13.07.04 (Parte(s): Guaciara de Oliveira);\r\n\r\n109. Processo nº 2009.00083903 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10910 de 24.11.2008 (Parte(s): Luiz Carlos Lino da Costa, Celso Sebastião Carrupt da Cunha e Alexandre Carrupt da Cunha);\r\n\r\n110. Processo nº 2009.00083905 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8167 de 29.10.2007 (Assunto: supostas irregularidades no tratamento dos policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Militar);\r\n\r\n111. Processo nº 2009.00083916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11373 de 06.01.2009 (Assunto: reclamação acerca de concursos públicos para provimento dos cargos de Agente Penitenciário Federal e Oficial de Cartório Policial, realizado pela FUNRIO e Fundação Getúlio Vargas);\r\n\r\n112. Processo nº 2009.00094125 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2852 de 05.08.05 (Parte(s): Mary Lutsalla Bertran);\r\n\r\n113. Processo nº 2009.00096821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2025 de 04.02.08 (Parte(s): Helcias Juvenal Schuenck);\r\n\r\n114. Processo nº 2009.00102393 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 08.12.08 (Parte (s): Antônio Tavares da Silva);\r\n\r\n115. Processo nº 2009.00103009 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 981 de 01.04.09 (Parte(s): I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu);\r\n\r\n116. Processo nº 2009.00106288 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 06.08.07 (Parte(s): Daniele Fernandes de Andrade);\r\n\r\n117. Processo nº 2009.00106511 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 24.02.05 (Assunto: Acompanhamento de menor abrigado na casa de Passagem de Rio das Ostras);\r\n\r\n118. Processo nº 2009.00109172 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 031 de 18.05.07 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Getúlio de Moura);\r\n\r\n119. Processo nº 2009.00109173 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 023 de 18.04.07 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n120. Processo nº 2009.00109179 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 030 de 29.06.07 (Parte(s): Renata Vieira Silva);\r\n\r\n121. Processo nº 2009.00111576 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 23.01.2007 (Parte(s): Iolanda Ferreira da Silva);\r\n\r\n122. Processo nº 2009.00111595 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 08.04.2005 (Parte(s): Vanderleia Andiene Oliveira da Silva);\r\n\r\n123. Processo nº 2009.00111773 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 13.11.06 (Parte(s): Jéssica Leal);\r\n\r\n124. Processo nº 2009.00111783 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4394 de 06.05.03 (Assunto: Suspeita de Abuso Sexual);\r\n\r\n125. Processo nº 2009.00111794 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 14.12.07 (Assunto: Aplicação de medidas protetivas em função da criança ter sido encontrada com baixo peso e altura);\r\n\r\n126. Processo nº 2009.00111797 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 14.12.07 (Assunto: Aplicação de medidas protetivas em função da criança ter sido encontrada com baixo peso e altura);\r\n\r\n127. Processo nº 2009.00113321 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 27.01.06 (Parte (s): José Lourenço Santos Filho);\r\n\r\n128. Processo nº 2009.00115376 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 173 de 26.01.04 (Parte(s): Construtora Carvalho Hosken);\r\n\r\n129. Processo nº 2009.00137107 (Apensos Processos n.ºs 2008.00069362 e 2009.00006721) - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO - Promotor de Justiça Dr. Alan Ribeiro de Oliveira; \r\n\r\n130. Processo nº 2009.00137195 (Apensos Processos n.ºs 2008.00069370 e 2009.00006737) - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO - Promotor de Justiça Dr. Fabio Miguel de Oliveira; \r\n\r\n131. Processo nº 2009.00137317 (Apensos Processos n.ºs 2008.00069405 e 2009.00006760) - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO - Promotora de Justiça Dra. Renata Vieira Carbonel; \r\n\r\nf. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.21073.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 935 de 06.06.2005 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados até o momento, com o consumo de drogas);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.22387.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 937 de 06.06.2005 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados até o momento próximo a “Termas Chicago 75” e “America Night Club”, no centro da cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.22389.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1010 de 10.06.2005 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados até o momento próximo a Boate Night Club, no centro da cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.25467.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1047 de 21.06.2005 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados até o momento situado na Rua Senador Dantas, no centro da cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.25473.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1051 de 21.06.2005 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados até o momento, próximo ao Largo de Santa Rita, no centro da cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.49904.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1398 de 21.10.2005 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados até o momento, próximo ao Museu de Arte Moderna - MAM, no centro da cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.36241.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 10.07.2007 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados até o momento próximo a Central do Brasil, no centro da cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00072921 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 179/05 de 30.03.05 (Parte(s): Sindicato dos Profissionais da Educação/Núcleo Duque de Caxias); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.46213.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1540 de 23.03.2009 (Parte(s): Manoel Silva);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.65468.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 13.04.2007 (Assunto: Notícia de possível ocorrência de rede de exploração sexual de adolescentes em termas/casas de prostituição freqüentadas por autoridades e com o envolvimento de políticos e policiais);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00014826(um volume e dois apensos Processos nº 2008.00092120 e 2008.00036946) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 458 de 09.07.2007 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados até o momento, no Clube Prive no Estácio - Rio de Janeiro);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00085844 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 08.08.07 (Assunto: Denúncia de maus-tratos supostamente perpetrados em face de criança de 4 anos não identificada);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00115138 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2078 de 13.11.2007 (Parte(s): Diva Teixeira Bezerra);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00120937 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 720 de 12.12.2007 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados até o momento próximo a Rua do Resende, no centro da cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00125774 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00018617 e 2007.00108490 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2509 de 13.11.2007, PA nº384 de 03/03/2008 e PA nº 097 de 20/09/2007 (Parte(s): Joel da Conceição Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00016600 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 19.02.2008 (Parte(s): Palmyra de Souza Nogueira);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00024280 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00048097) - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 22.09.07 (Parte(s): Aglaé Miranda de Carvalho Silva Neves);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00051618 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 29.04.08 (Parte(s): Jansen de Souza Viana Junior e outros);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00062393 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 02.04.2007 (Parte(s): Terezinha Ferreira da Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00077039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 16.02.2008 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados até o momento próximo a Rua Frei Caneca, no centro da cidade do Rio de Janeiro, e as meninas freqüentam os motéis no entorno da Praça da Cruz vermelha);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00082530 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 25.06.2008 (Parte(s): Augusta André de Oliveira);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00097611 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 22.07.2008 (Parte(s): Jamile Silberman);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00097617 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 917 de 22.07.08 (Parte(s): Maria Aparecida Conceição da Cruz);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00115484 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 18.08.2008 (Parte(s): Paulo de Campos Couto);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00121475 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 433 de 02.09.2008 (Parte(s): Nadyr de Azevedo Costa);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00131176 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 178 de 15.10.08 (Parte(s): Daniele Costa da Silva);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00141429 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 783 de 17.10.2008 (Parte(s): Erico Burdman);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00142161 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 30.09.2008 (Parte(s): Fernando Antônio Dunda e Dulcinéia Aguiar Dunda);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00148478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 26.02.09 (Parte(s): Almira dos Santos);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00150136 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 08.10.2008 (Parte(s): Angelina Lisboa Moreira da Fonseca);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00150137 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 08.10.2008 (Parte(s): Anneliese Úrsula Knoblich);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00150138 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 08.10.2008 (Parte(s): Anita Elizabeth Frida Martha Schlosser);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00150139 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 13.11.2008 (Parte(s):Anna Jochinger);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00151045 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 08.10.2008 (Parte(s): Ellin Beck);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00151048 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 08.10.2008 (Parte(s): Bruno Schindel);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00151051 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 08.10.2008 (Parte(s): Carmem Marques Maia);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00153485 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 08.10.2008 (Parte(s): Marina Behring Dias Pereira);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00158608 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 971 de 31.10.2008 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00161296 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 31.10.2008 (Parte(s): Cléa de Oliveira);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00167870 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1115 de 14.11.2008 (Parte(s): Consiglia Matheus Machado);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00170436 - 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medida sócio-educativa da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 14.11.08 (Assunto: Notícia de graves violações dos direitos humanos aos adolescentes e jovens infratores custodiados em sistema de internação para cumprimento de medida sócio-educativa);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00172085 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 09.01.2004 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados até o momento próximo a Rua do Resende, próximo à Praça da Cruz Vermelha, no centro da cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00174574 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 317 de 18.11.08 (Parte(s): Elvira Gonçalves Dianna);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00178332 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 228 de 15.12.08 (Parte(s): Renato Camara Fonseca);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00183006 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 19.11.2008 (Parte(s): Instituição Casa da Vovó);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00185219 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 27.02.08 (Parte (s): Alessandra Gomes da Silva); \r\n\r\n47. Processo nº 2008.00197409 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 366 de 13.01.2008 (Parte(s): Aristóteles Raymundo);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00197444 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 13.01.2008 (Parte(s): Nestor da Silva Tavares);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00197723 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1535 de 29.12.2008 (Parte(s): Célia Margarida Gonçalves Veiga);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00012579 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 23.01.2009 (Parte(s): Eunice de Jesus Ribeiro Durans);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00019780 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 007 de 02.02.09 (Parte(s): Cirene Cardoso Gomes);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00021400 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 456 de 09.02.2009 (Parte(s): Leopoldina Guennes Cavalcante);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00025257 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 17.02.2009 (Parte(s): Edith de Azevedo Dantas);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00036557 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 19.02.2009 (Assunto: Instaurado para verificar se realmente houve o fechamento de uma determinada entidade irregular, destinada ao acolhimento de idosos em Campo Grande no Rio de Janeiro);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00045291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nº de 06.03.09 (Parte(s): Manoel Domingos Zeferino);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00050997 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 12.03.09 (Parte(s): Raimunda de Azevedo Macedo);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00079097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 17.04.09 (Parte(s): Helena Maria da Silva Câmara);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00094004 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 010 de 29.04.09 (Parte(s): Viação São Francisco do Itabapoana LTDA);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00152773 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 01.09.08 (Parte(s): Elizabeth de Jesus Vieira);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00152879 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 09.06.08 (Parte(s): Luiz Carlos Nunes Silva Lira);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00153055 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 18.08.08 (Parte(s): Elisângela Silva da Costa e Escola Turma da Mônica);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00153088 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 03.09.08 (Parte(s): Vilma Dias de Souza);\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00153129 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 25.01.07 (Parte(s): Carmen C. Panisset);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00153207 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 30.01.07 (Assunto: Apurar possível irregularidade nas realizações de notificações compulsórias de maus-tratos verificadas na rede de saúde na cidade de Tanguá);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00153275 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 038 de 24.07.07 (Parte(s): Manoel Messias Fernandes Martins);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00153354 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 19.12.05 (Parte(s): Wilson Heringer Borges e Alcidinéia Silva dos Santos);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00153358 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 16.08.06 (Parte(s): Raulino Maia de Oliveira e Maria Lúcia dos Santos Pereira);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00156186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 18.02.2009 (Assunto: Notícia que relatava haver uma Lan House chamada Computador Bacana.com, no Rio Comprido, na qual crianças têm acesso à pornografia);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00156189 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 09.07.2007 (Assunto: Diversas denúncias de abuso/exploração sexual e drogadição de crianças e/ou adolescentes em determinada área geográfica, correspondente a área de atuação da 1ª Delegacia de Polícia);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00156191 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 568 de 29.08.2007 (Assunto: Diversas denúncias de abuso/exploração sexual e drogadição de crianças e/ou adolescentes em determinada área geográfica, correspondente a área de atuação da 7ª Delegacia de Polícia);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00156227 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 04.07.2007 (Assunto: Diversas denúncias de abuso/exploração sexual e drogadição de crianças e/ou adolescentes em determinada área geográfica, correspondente a área de atuação da 5ª Delegacia de Polícia);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00156229 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 814 de 06.10.2006 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados até o momento, no centro da cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00156246 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 960 de 25.05.2005 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados até o momento, na Rua da Lapa, no centro da cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00156248 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 05.07.2007 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados até o momento, próximo ao Edifício Odeon, no centro da cidade do Rio de Janeiro, além do tráfico de drogas);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00156253 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 29.08.2008 (Assunto: Diversas denúncias de abuso/exploração sexual e drogadição de crianças e/ou adolescentes em determinada área geográfica, correspondente a área de atuação da 37ª Delegacia de Polícia);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00156255 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 456 de 25.04.2007 (Assunto: Diversas denúncias de abuso/exploração sexual e drogadição de crianças e/ou adolescentes em determinada área geográfica, correspondente a área de atuação da 6ª Delegacia de Polícia);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00156260 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 13.11.2007 (Parte(s): Antonieta Werneck Marques);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00156321 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1131 de 10.01.06 (Parte(s): Maria de Paula da Silva);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00156329 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00053184) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 021 de 20.03.09 (Parte(s): Arlindo Ferreira Soares);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00156336 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 16.03.09 (Parte(s): Escola Municipal Márcia de Brito);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00156989 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 28.06.06 (Parte(s): Marco Aurélio dos Santos e Leila Cristina Oliveira);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00157213 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2209924 de 06.03.2009 (Assunto: Notícia de suposto abuso sexual, tendo como vítima uma criança de idade entre 07 e 10 anos, não identificada);\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00157216 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 28.11.2005 (Assunto: Apurar denúncia anônima de que a adolescente seria vítima de maus tratos, praticados pela sua genitora);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00157218 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 08.01.2008 (Assunto: Apurar denúncia da existência de estabelecimento comercial para colocação de piercings atuando em desacordo com a Lei Estadual nº 2907/1998);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00157219 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036-A de 01.04.2007 (Parte(s): Wanderlan Soares da Silva);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00158841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 093 de 20.10.05 (Parte(s): Maria Célia Fernandes e Nilton de Oliveira Coutinho); \r\n\r\n87. Processo nº 2009.00160478 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 087 de 07.02.2009 (Parte (s): Jorge Henrique Alexandre da Costa e Márcia da Conceição Matias); \r\n\r\n88. Processo nº 2009.00160625 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 06.08.08 (Parte (s): Célia da Silva e Munique Weltri);\r\n\r\n89. Processo nº 2009.00160630 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 01.10.08 (Parte (s): Evangelina Burgos Falcão e Paulo Roberto Burgos Falcão);\r\n\r\n90. Processo nº 2009.00160846 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 28.05.07 (Parte(s): Bianca Gonzaga e José Souza de Oliveira);\r\n\r\n91. Processo nº 2009.00160847 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 26.11.08 (Parte(s): Maria Cristina da Silva e Alex Costa Lopes);\r\n\r\ng. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001268 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 11.08.2004 (Assunto: Vítima de abuso sexual);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.012.41392.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 553 de 21.07.2006 (Assunto: Evasão Escolar);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 23.02.06 (Parte(s): Nair de Souza Cosme);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082391 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 29.06.2006 (Parte(s): Luiz Carlos Viana);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00082404 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 14.11.2006 (Parte(s): Maria Aparecida Amarante da Silva da Luz);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00082411 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 31.10.2006 (Parte(s): Luciana Vieira Baptista Moreira);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00009848 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6024 de 30.10.06 (Assunto: Apurar ineficiência das emergências psiquiátricas no Rio de Janeiro, que estariam recusando internações psiquiátricas);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00056083 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1119 de 13.06.2007 (Parte(s): Congregação Espírita Francisco de Paula);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00126986 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2435 de 12.12.2007(Parte(s): Amélia Rosa Viana);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00132448 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2596 de 19.12.07 (Parte(s): Unidade de Repouso Divina Luz LTDA);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00147008 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 19.03.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00153650 (um volume e dois apensos Processos nº 2007.00118186 e 2008.00004694) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 148 de 08.10.07 (Parte(s): Luiz Carlos de Oliveira);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00155283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 30.01.07 (Parte(s): Antonia Lélia de Souza Oliveira);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00155358 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 30.10.07 (Parte(s): Maria Madalena Quevedo Gonzaga);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00155378 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 18.12.07 (Parte(s): Conceição Maria);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00157188 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 06.07.2007 (Parte(s): Ivani Falco Sobrinho);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00007781 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 15.02.2008 (Parte(s): Florita Tolipan);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00019745 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 29.02.2008(Parte(s): Neuzira Paschoal da Silva);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00028867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 834 de 12.03.2008 (Parte(s): Boite “Point 44”);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00068571 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1014 de 29.05.2008 (Parte(s): Helena Pedroza Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00085738 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00111624)- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 104 de 26.06.08 (Parte(s): Consuelo Miranda Rosa);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00091427 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 909 de 07.07.2008 (Parte(s): Paulo Roberto dos Santos);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00093538 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 09.07.08 (Parte(s): Fundação Riozoo);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00095320 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 22.07.2008 (Parte(s): Célia Gama de Mattos);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00099049 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 24.07.2008 (Parte(s): Lia Mathias da Silva);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00100935 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 919 de 24.07.2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00111085 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 915 de 12.08.2008 (Parte(s): Josilene Brito Nascimento);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00113411 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4187 de 05.08.08 (Assunto: Denúncia de ocorrência de poluição sonora advinda do bar localizado no Recreio dos Bandeirantes no Rio de Janeiro);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00128457 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 508 de 05.09.2008 (Parte(s): Edward Lima Acyoly);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00129844 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 531 de 17.09.2008 (Parte(s): Olga Wilson Soares);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00130837 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 550 de 05.09.2008 (Parte(s): Aurelina das Neves Ferreira Bajoca Alves);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00131370 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 594 de 19.09.2008(Parte(s): Ilídio Pedro);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00131371 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 29.09.2008 (Parte(s): José Ferreira de Azevedo);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00132142 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 604 de 22.09.2008 (Parte(s): Moralina Teixeira);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00135010 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 17.09.08 (Parte(s): Tatiana ferreira Pontes);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00136723 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 701 de 23.09.2008(Parte(s): Associação Brasileira do Idoso - ABRID);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00141472 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 778 de 09.10.2008 (Parte(s): Jenta Muller);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00141483 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 792 de 17.10.2008(Parte(s): Maria Yefremov);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00149494 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 899 de 26.09.08 (Parte(s): Letícia Silva Soares);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00156707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 163 de 15.06.09 (Parte(s): Fernanda Tássia Assumpção Romão);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00158611 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 28.10.2008 (Parte(s): Valter Ribeiro Gonçalves);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00158629 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 28.10.2008 (Parte(s): Manoel Rodrigues Machado);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00162105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 178 de 30.10.2008 (Parte(s): Empresa USA Brasil Programadora LTDA);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00174656 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1233 de 09.12.2008(Parte(s): Vicenza Caputo Rosália);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00176368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 337 de 19.11.08 (Parte(s): Araci de Barros Coimbra);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00177314 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 330 de 19.11.08 (Parte(s): Maria de Lourdes Fausto de Almeida);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00180079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 13.03.08 (Parte(s): Nirça Marques Rosa e Zacarias Rosa);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00180218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 09.09.08 (Parte(s): Ângela Maria Manhães Feital);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00180219 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 09.09.08 (Parte(s): Hair Neves Nestal);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00183011 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1314 de 08.12.2008(Parte(s): Joventina Ribeiro Cesar);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00189229 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1402 de 15.12.2008 (Parte(s): Rute Pimentel Mendes);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00196523 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11498 de 21.01.2009 (Parte(s): Eduardo Mayr);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00197753 -. 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1591 de 29.12.08 (Parte(s): Iracema Alves Ramalho);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00197767 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 14.01.2009 (Parte(s): Nélson de Souza Bahia);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00197781 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1154 de 29.12.2008(Parte(s): Maria Eugênia Guimarães Sposito);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00004489 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 30.01.2009 (Parte(s): Maria Pamplona Fonseca Costa Couto);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00008664 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 087 de 26.06.2008 (Parte(s): Fabina Lopes Amaral);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00009255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 20.01.09 (Parte(s): Palmira Pereira da Silva);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00021416 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 17.02.2009 (Parte(s): Laura Espírito Santo Araújo);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00024281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11641 de 17.02.2009 (Parte(s): Promotorias de Justiça de Execução Penal);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00031231 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 27.02.09 (Parte (s): Patrícia de Jesus Coelho);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00034970 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 614 de 09.03.2009 (Parte(s): Maria José de Souza Nascimento);\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00043657 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 662 de 08.03.2008(Parte(s): Olga Coelho Mendes);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00044972 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 10.03.2009 (Parte(s): Nilda Machado Quinhões);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00044988 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 685 de 10.03.2009 (Parte(s): Hilda Alves de Sousa);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00047999 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 10.03.2009 (Parte(s): Edílson Gonçalves de Almeida);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00054973 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 11.11.2008 (Parte(s): Wilson Elias Soares);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00058202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12000 de 13.04.2009 (Parte(s): Carlo Caiado);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00059785 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 688 de 08.04.09 (Assunto: Possível irregularidade por conta da contratação direta de servidor público pelo Município de Campos);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00060562 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10606 de 06.11.08 (Parte(s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00064255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 765 de 17.04.09 (Parte(s): José Ferreira Couto);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00074905 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 945 de 07.04.2009 (Parte(s): João Miguel da Silva);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00076243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 075 de 14.04.2009 (Parte(s): Peter Dam);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00081148 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 17.04.09 (Parte(s): Carmen Maria dos Santos);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00082445 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 017 de 02.04.2009 (Assunto: Impossibilidade de uso dos computadores fornecidos à Escola Estadual Praia do Siqueira);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00088002 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3547 de 23.01.07 (Parte(s): “Zulmira 76 Bar LTDA”);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00100256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 637 de 28.02.05 (Parte(s): Imagine Bar);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00109568 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00108952) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 12358 de 04.06.2009 (Parte(s): União dos Escoteiros do Brasil); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00117046 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 20.05.08 (Parte(s): Willian Pinheiro de Lima);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00119610 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 20.03.09 (Parte(s): Graciela Duarte dos Santos);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00124838 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 279 de 25.05.09 (Parte(s): Flávia Alves da Costa); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00124877 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 298 de 02.06.09 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00130721 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1195 de 25.10.02 (Parte(s): CIEP 034 - Nelson Cavaquinho);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00131032 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 05.03.07 (Parte(s): Cátia Rodrigues de Lima Cruz);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00131038 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 15.04.08 (Parte(s): Suane Xavier);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00131043 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 433 de 05.08.08 (Parte(s): Francisco Carlos Veras Castro);\r\n\r\n87. Processo nº 2009.00131771 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 25.04.06 (Parte(s): Dainai Ramalho da Silva);\r\n\r\n88. Processo nº 2009.00132323 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1319 de 10.06.2009 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor);\r\n\r\n89. Processo nº 2009.00132592 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 30.09.08 (Parte (s): Clube Nova Lisboa);\r\n\r\n90. Processo nº 2009.00134151 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 014 de 16.12.08 (Parte(s): Juciara dos Santos);\r\n\r\n91. Processo nº 2009.00135318 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 007 de 09.01.09 (Parte(s): Escola Municipal Professor Washington Bittencourt);\r\n\r\n92. Processo nº 2009.00135401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 025 de 14.03.2006 (Parte (s): Marlon Lopes Portugal de Almeida e AMPLA);\r\n\r\n93. Processo nº 2009.00135594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 042 de 27.06.2007 (Parte (s): Residencial Villa Contorno);\r\n\r\n94. Processo nº 2009.00140796 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8336 de 09.12.2004 (Assunto: Notícia de mrnor em situação de risco);\r\n\r\n95. Processo nº 2009.00140808 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 18.01.2007 (Parte(s): Márcio Flávio do Nascimento Vieira);\r\n\r\n96. Processo nº 2009.00140819 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 19.03.2009 (Parte(s): Gizele Ferreira);\r\n\r\n97. Processo nº 2009.00142150 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 917 de 25.03.09 (Parte(s): Renata da Silva Martins);\r\n\r\n98. Processo nº 2009.00142626 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 15.01.2009 (Parte(s): Márcia Aparecida Fagundes);\r\n\r\n99. Processo nº 2009.00142661 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 04.11.2008 (Parte(s): Graciene Conceição Oliveira Souza);\r\n\r\n100. Processo nº 2009.00143574 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11785 de 16.03.09 (Parte(s): Rafael Furtado da Silva);\r\n\r\n101. Processo nº 2009.00143585 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12338 de 05.06.09 (Parte(s): Mirian Andrade de Souza Lopes);\r\n\r\n102. Processo nº 2009.00144412 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 889 de 03.12.08 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n103. Processo nº 2009.00144575 (um volume e um apenso (caixa)) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 09.12.2008 (Assunto: Apurar notícia de irregularidade no que diz respeito ao Programa de Alfabetização adotado pelo Município de Itaguaí);\r\n\r\n104. Processo nº 2009.00144593 (um volume e um apenso (caixa)) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 002 de 09.12.2008 (Assunto: Violação ao direito à educação infantil das crianças residentes em Itaguaí);\r\n\r\n105. Processo nº 2009.00144697 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11386 de 07.01.09 (Parte(s): Sérgio Carlos Theodoro da Silva);\r\n\r\n106. Processo nº 2009.00144701 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11278 de 12.12.08 (Parte(s): Eric José B. da Silva Junior);\r\n\r\n107. Processo nº 2009.00146148 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 145 de 04.09.03 (Parte(s): Loja Birds Pet Shop);\r\n\r\n108. Processo nº 2009.00146857 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 727 de 16.01.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n109. Processo nº 2009.00146881 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8885 de 27.06.05 (Parte(s): Luzinete Conceição Rocha);\r\n\r\nh. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.32974.00 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 112 de 18.09.03 (Parte(s): Associação de Moradores da Orla da Lagoa e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.00000919 (um volume e um Apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 05.03.2002 (Assunto: Possível dano ambiental em loteamento na encosta do Morro Sapezal - Cafubá em Niterói); \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.47314.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - Família e Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PI nº 022 de 24.03.09 (Parte(s): Daniele Freire de Azevedo);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00000729 (dois volumes e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 035 de 18.03.2002 (Assunto: Irregularidades e irresponsabilidades da duplicação da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106));\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.45592.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 02.07.07 (Assunto: Apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa decorrente do descumprimento, pelo Município de Macuco, do princípio da legalidade notadamente no que diz\\ respeito a aplicação das verbas do FUNDEF, no ano de 2000);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00081572 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 23.06.2005 (Parte(s): Viação Rio Ita);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.70337.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1479 de 07.11.06 (Parte(s): Casa Noturna Repartição);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00056668 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 10.03.08 (Parte(s): Bom Jardim Maravilha Clube e Câmara Municipal de Bom Jardim);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00077428 - Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 034 de 10.07.06 (Parte(s): Maria Izabel da Conceição);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00077430 - Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 038 de 28.12.05 (Parte(s): Conselho Tutelar de Rio Bonito);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00077761 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 14.08.07 (Parte(s): Monik Rosa Nascimento);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00083037 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 11.07.05 (Assunto: acesso gratuito aos meios de transporte municipais pelos estudantes de nível médio na comarca de Rio Bonito);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00095743 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 13.11.08 (Assunto: Apurar a ocorrência de irregularidade consistente na falta de observância de pressupostos formais no controle patrimonial do Município de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00095953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 034 de 29.08.07 (Parte(s): Aloísio Santhiago Monteiro e Câmara de Vereadores de Arraial do Cabo);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00118222 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 31.05.06 (Parte(s): Octávio Raja Gabaglia e José Carlos Santos da Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00142676 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 05.12.07 (Parte(s): Brasilina Perfeita de Souza);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00154200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 067 de 02.03.2007 (Parte (s): Carla Andréia Muniz); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00154240 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2464 de 16.10.07 (Parte(s): Supervia); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00155988 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1378 de 15.08.07 (Parte(s): Igreja Presbiteriana de Lumiar);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00046094 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 13.05.08 (Parte(s): Paulo Roberto Costa de Sousa);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00112544 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 499 de 02.08.04 (Assunto: despejo de óleo da sucata do navio Itapetininga, ancorado no estaleiro Cassinu, no bairro Gradim);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00145508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 06.10.08 (Parte(s): Associação Atlética Comercial de Volta Redonda);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00150680 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 13.04.07 (Parte(s): Luci de tal); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00151163 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 049 de 19.03.08 (Parte(s): Centro Biomédico Terra Pereira);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00165760 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 622 de 20.05.2008 (Parte(s): William Teixeira Alves); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00165863 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 036 de 17.09.08 (Parte(s): Zelina Castro de Oliveira e Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00180093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 31 de 11.04.2008 (Parte(s): Dalva Ferreira de Abreu); \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00192365 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 194 de 15.05.2008 (Parte(s): Carlos Henrique Alves de Lima);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00199835 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1926 de 27.04.09 (Parte(s): Sociedade Empresária Oriente Construção Civil LTDA e DER);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00005368 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 728 de 19.07.06 (Parte(s): Ricardo Rocha Lisboa e Wallace Gomes Morgado Júnior); \r\n\r\n31. Processo nº 2009.00009754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 15.02.04 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Represa e Adjacências e Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes); \r\n\r\n32. Processo nº 2009.00010791 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 28.07.05 (Parte(s): Empresa J.L.da Fonseca Campos);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00019258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 25.10.2006 (Parte(s): Rita de Cássia Mello Lagoa); \r\n\r\n34. Processo nº 2009.00056328 (dois volumes e Recurso Processo nº 2009.00056328 - Recorrente: Leandro Ferreira de Carvalho) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 30.08.05 (Parte (s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de Paulo de Frontin); \r\n\r\n35. Processo nº 2009.00068219 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12074 24.04.09 (Parte(s): Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00070401 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 075 de 07.04.09 (Assunto: Apurar notícia, por parte de cidadãos de Nova Iguaçu, que reclamam de reajustes das alíquotas da “taxa de manejo de resíduos sólidos (lixo doméstico)” cobrada a partir de 2009); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00088248 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 052 de 30.04.09 (Parte (s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mendes);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00096403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12058 de 24.04.09 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso e André de Abreu Peixoto e outro);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00096404 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11730 de 05.03.09 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso e Sheila Azevedo dos Santos e outra);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00096406 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11637 de 02.03.09 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso e Sandra Darcian Sampaio e outro);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00096407 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12059 de 24.04.09 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso e Antonio Valter de Lima e outra);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00096456 (um volume e um anexo) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 23.12.08 (Assunto: Notícia de que menores estariam freqüentando bailes funk em Vila Valqueire);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00102193 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 259 de 09.07.08 (Assunto: Poluição sonora derivada das atividades da casa de festas localizada em Porto Velho, São Gonçalo);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00102349 (Recurso Processo nº 2009.00127685) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 103 de 17.04.09 (Parte(s): Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses - AMPEG) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00102270 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 460 de 14.06.04 (Assunto: Poluição sonora derivada das atividades de estabelecimento comercial localizado em Venda da Cruz, São Gonçalo);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00106471 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 894 de 04.12.2008 (Parte(s): Isamu Sakugawa Filho e ResumosConcursos.com);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00106626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6273 de 15.03.07 (Assunto: contratação de pessoal, sem concurso público, pela Secretaria Municipal de Saúde); \r\n\r\n48. Processo nº 2009.00106707(um volume e um Anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12170 de 05.05.09 (Parte(s): CEDAE e Indústria Química Pan-Americana);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00108847 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2055 de 16.07.02 (Parte(s): Rio Swin Academia);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00130750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1150 de 05.06.09 (Parte(s): Fundação João Barcello Martins);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00130753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 098 de 04.04.07 (Parte(s): Jorge Ribeiro);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00134002 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 062 de 19.12.03 (Parte(s): Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Resende);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00134148 (três volumes) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 036 (antigo IC nº 091) de 22.05.02 (Parte(s): Alcides de Carli);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00134155 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 076 de 07.04.04 (Parte(s): Câmara Municipal de Itatiaia);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00134161 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 25.07.07 (Assunto: Recusa de atendimento nos postos de saúde aos não residentes no município de Porto Real);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00134736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 018 de 18.03.08 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no PAIF - Programa de Atendimento Integral às Famílias);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00136842 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 086 de 28.03.07 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00137264 (Apensos Processos n.ºs 2008.00069396 e 2009.00006752) - Dra. Maristela Naurath Rebello de Farias; PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00137265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 28.02.07 (Parte(s): Rita de Cássia Nobre da Conceição);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00137268 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 22.11.07 (Parte(s): Iolanda Rocha de Mello);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00137300 (Apensos Processos n.ºs 2008.00069401 e 2009.00006756) - Dra. Paula de Castro Cordeiro Campanário. PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; \r\n\r\n62. Processo nº 2009.00138868 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 05.07.06 (Assunto: Apurar a notícia anônima segunda a qual, no Município de São Sebastião do Alto, certas quantias estariam sendo despendidas com programas sociais inexistentes);\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00138872 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 012 de 21.10.09 (Parte (s): Tânia Miguel Leão Klayn);\r\n\r\ni. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.07505.00 (dois volumes, um Anexo e seis Apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 486 de 06.02.02 (Parte(s): Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Empresa Municipal de Vigilância do Rio de Janeiro); \r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000470 (três volumes e dez anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 24.01.02 (Assunto: Desrespeito as normas sobre a integração social de pessoas portadoras de deficiências, gestantes e idosos); \r\n\r\n3. Processo nº 2002.00000690 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 28.08.2002 (Assunto: Condições inadequadas de linhas de ônibus no Município de Niterói); \r\n\r\n4. Processo nº 2002.001.34302.00 (um volume, quatro apensos e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3546 de 04.05.2005 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro); - \r\n\r\n5. Processo nº 2003.00000023 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 17.01.03 (Assunto: Apurar irregularidades na aprovação de empreendimentos imobiliários na Av. Litorânea do bairro da Boa Viagem, em Niterói); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.00000084 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 191 de 18.10.2005 (Parte(s): Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.00001255 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 646 de 13.01.05 (Assunto: Suposta irregularidade na licitação e execução das obras no trevo de acesso ao bairro Purys); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.00001587 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 167de 20.09.2005 (Assunto: Supostas irregularidades que ocasionaram o óbito de policial reformado no Hospital da Polícia Militar, em Santa Rosa - Niterói); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.60026.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1578 de 25.10.06 (Parte(s): Edson Ezequiel); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.24635.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 05.05.2006 (Parte(s): Carlos Minc Baumfeld, Secretaria de Estado de Educação e Governadora Rosinha Garotinho); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.37204.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1436 de 19.09.06 (Parte(s): Marcus Fernandes Billé); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.40916.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - SIND nº 029 de 31.07.06 (Parte(s): Luciana Moraes Costa); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.41434.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 621 de 21.07.2006 (Parte(s): Itapemirim Saúde LTDA); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.47960.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 21.08.2006 (Assunto: Possível situação de exploração sexual de crianças e adolescentes em uma praça localizada no centro de Macaé);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.70295.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 11.04.07 (Parte(s): Alair Francisco Corrêa); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.00079956 (dois volumes e três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 568 (antigo IC nº 1520) de 03.05.06 (Parte(s): CIEP 402 - Aparício Torelli); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.00081321 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 026de 10.02.2006 (Assunto: Supostas irregularidades em contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00048288 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 04.05.07 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00085169 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 289 de 25.10.07 (Parte(s): Município de São Gonçalo); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00110815 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2003 de 11.12.2007 (Parte(s): Maria de Lourdes dos Santos Rodrigues);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00117376 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2323 de 07.12.2007 (Parte(s): Roberto Fialho Ponde);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00120280 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2343 de 11.12.2007 (Parte(s): Carmosinda José Bragança);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00139499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 998 de 13.07.2007 (Assunto: Poluição sonora decorrente de obras realizadas na Rua do Imperador); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00140493 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 06.12.07 (Parte(s): Yano Mendonça Jordão Ribeiro);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00153617 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 28.05.2007 (Parte(s): Diva Castro); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00154202 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 613 (antigo nº 2140) de 16.07.07 (Parte(s): Auto Posto Capixaba LTDA); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00155480 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 895 de 03.07.07 (Assunto: Irregularidade na contratação de empresa para realização de exames de análises clínicas); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00155727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 21.06.07 (Assunto: Suposta omissão do AUTRAN em permitir o estacionamento de veículos em fila dupla na Av. Ariosto Bento de Mello, Nova Friburgo); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00157179 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 02.08.2007 (Parte(s): Mery dos Santos Rangel); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00157211 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1451 de 16.10.08 (Assunto: Omissão de remessa ao TCE de atos de admissão de pessoal na AMES); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00157212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1479 de 16.10.07 (Assunto: Prática de atos de improbidade, no ano de 2000); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00157213 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1477 de 16.10.07 (Assunto: Omissão do Presidente da Autarquia Municipal de Ensino de Nova Friburgo em encaminhar os débitos vencidos e não pagos por alunos); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00000995 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0023 de 31.01.2008 (Parte(s): Ondina de Freitas);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00060362 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00062991) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 13.05.08 (Assunto: Apurar possível situação de risco de pessoa menor de 18 anos de idade);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00104836 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 10975 de 31.07.2008 (Parte(s): Lúcia Helena Coelho); \r\n\r\n36. Processo nº 2008.00105307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7625 de 14.08.07 (Assunto: notícia de irregularidades na gestão do CRIAM - Penha); \r\n\r\n37. Processo nº 2008.00108005 (um volume e um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6076 de 17.11.06 (Parte(s): EMATER - Rio); \r\n\r\n38. Processo nº 2008.00111032 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 287 de 08.08.2008 (Parte(s): Igreja Evangélica Casa da Paz); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00121495 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 28.08.2008 (Parte(s): Zilda Lisboa Pennafort);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00124481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 022 de 08.07.08 (Parte(s): Agência Regional da Baixada Litorânea do INEA e Porto Municipal de Arraial do Cabo); \r\n\r\n41. Processo nº 2008.00144002 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 825 de 02.10.2008 (Parte(s): Cremilda Pinto Teixeira);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00153913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 2.243 de 20.09.07 (Assunto: notícia de acúmulo de lixo em entulho propiciando o surgimento de insetos e roedores); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00162545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 110 de 12.11.08 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa consistente na supressão de vantagens dos servidores públicos municipais em período eleitoral); \r\n\r\n44. Processo nº 2008.00180249 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 11.09.08 (Parte(s): Jacyra Bento Gonçalves);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00183021 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1313 de 22.12.2008 (Parte(s): Delmina Augusta Gouvêa);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00188396 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7092 de 27.06.2007 (Parte(s): EMATER); \r\n\r\n47. Processo nº 2008.00189051 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 30.09.2008 (Parte(s): Colégio Estadual Miguel Couto); \r\n\r\n48. Processo nº 2008.00189944 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1421 de 16.12.2008 (Parte(s): Eulina de Andrade Azevedo);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00192327 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 265 de 30.07.2008 (Assunto: Visa apurar eventual irregularidade que diz respeito a atuação do DETRO/RJ); \r\n\r\n50. Processo nº 2008.00192341 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 315 de 02.09.2008 (Assunto: Visa apurar eventual ato de improbidade administrativa da Prefeitura de Niterói em decorrência de descumprimento de decisão judicial); \r\n\r\n51. Processo nº 2008.00197695 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1554 de 29.12.2008 (Parte(s): Almira da Silva Farah);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00197780 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1154 de 29.12.2008 (Parte(s): Judite de Souza Costa);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00197790 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1524 de 29.12.2008 (Parte(s): Raimundo Sátiro dos Santos Filho);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00199931 (antigo Processo nº 2008.00116044) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2180.01 de 26.06.08 (Assunto: Eventual destruição da rede de abastecimento da CEDAE durante obra da Prefeitura de Duque de Caxias); \r\n\r\n55. Processo nº 2009.00007343 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 15.12.2009 (Parte(s): Altayr Ayres Lima);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00009272 (Recurso Processo nº 2009.00081765) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 012 de 20.01.2009 (Parte(s): Rafaelle di Gregorio); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00009755 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 22.01.2009 (Assunto: Notícia informando que crianças e adolescentes não identificados estariam sendo vítimas de exploração sexual);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00035526 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº de 18.02.2009 (Parte(s): Alfenix Gomes da Silva);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00039031 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 06.03.09 (Assunto: violação dos direitos de crianças e adolescentes);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00048891 (Recurso Processo nº 2009.00099904) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 061 de 10.03.2009 (Parte(s): Wagner de Andrade), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n61. Processo nº 2009.00050952 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 12.03.09 (Parte(s): Dorotea Romualda da Luz);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00050980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 12.03.09 (Parte(s): Maria de Lourdes Alves);\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00075768 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12197 de 12.05.09 (Parte(s): José Reis Dualibi); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n64. Processo nº 2009.00081818 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 17.04.09 (Parte(s): Sebastião de Freitas);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00085523 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 (antigo PI nº 067) de 27.05.2009 (Assunto: Notícia de que uma criança não identificada estaria sendo agredida física e psicologicamente pela genitora);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00088261 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 026 de 16.02.2009 (Parte(s): Colégio Municipal Rui Barbosa); \r\n\r\n67. Processo nº 2009.00091150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 069 de 05.05.09 (Parte(s): Fundação de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Petrópolis); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00093981 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 633 de 01.02.05 (Parte(s): Casa Confiança Móveis); \r\n\r\n69. Processo nº 2009.00094059 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 109 de 22.04.09 (Parte(s): Vigilância Sanitária de São Gonçalo); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00095094 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 09.03.05 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo); \r\n\r\n71. Processo nº 2009.00096879 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 005 de 09.01.2009 (Parte(s): Clébio Rodrigues dos Santos); \r\n\r\n72. Processo nº 2009.00097407 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 908 de 29.07.2008 (Parte(s): Maria Célia Mendes de Abreu Damasceno); \r\n\r\n73. Processo nº 2009.00101101 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 094 de 10.12.07 (Parte(s): Hospital São João Batista); \r\n\r\n74. Processo nº 2009.00101521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 139 de 05.09.03 (Parte(s): Adalberto Teixeira Thuller); \r\n\r\n75. Processo nº 2009.00101522 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 135 de 16.08.06 (Parte(s): Coordenadoria Regional das Baixadas Litorâneas - Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro); \r\n\r\n76. Processo nº 2009.00101761 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 14.09.07 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa consistente em abuso de autoridade praticado por policial militar no distrito de Rosal, Bom Jesus do Itabapoana); \r\n\r\n77. Processo nº 2009.00101765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 29.12.05 (Assunto: Apurar possível dano ambiental devido à construção da Casa de Custódia no bairro frigorífico em Itaperuna); \r\n\r\n78. Processo nº 2009.00101800 (dois volumes e um Anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 29.12.05 (Assunto: Apurar possível irregularidade na utilização da máquina administrativa no setor da saúde, para fins eleitorais); \r\n\r\n79. Processo nº 2009.00103637 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11213 de 11.12.08 (Assunto: Suposta irregularidade em alteração da data inicialmente prevista para a realização da prova e não devolução de taxa de inscrição para o concurso de residência médica); \r\n\r\n80. Processo nº 2009.00103652 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11630 de 17.02.09 (Parte(s): Notícia de mau estado de conservação em imóvel situado na Av. Rio Branco causando riscos aos transeuntes e ocupantes do imóvel); \r\n\r\n81. Processo nº 2009.00103678 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 211 de 10.09.08 (Parte(s): Danúbia de Azevedo Nascimento); \r\n\r\n82. Processo nº 2009.00103679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 042 de 18.02.09 (Assunto: Apreensão ilegal de pássaros); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00103694 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 099 de 05.06.08 (Parte(s): Marmoraria Bonsucesso); \r\n\r\n84. Processo nº 2009.00103900 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6061 de 09.11.06 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n85. Processo nº 2009.00104048 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 05.05.2009 (Parte(s): Magali Rodrigues Barcelos);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00106481 (com Recurso s/nº) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 13.03.2009 (Parte(s): Condomínio do Edifício Said Jabour); \r\n\r\n87. Processo nº 2009.00107435 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - anexo “B” do IC nº 038 de 23.08.2007 (Assunto: Irregularidades praticadas por fiscais do IPTU em imóveis situados na Barra da Tijuca); \r\n\r\n88. Processo nº 2009.00109243 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 17.04.06 (Parte(s): Rosângela da Cunha Rangel); \r\n\r\n89. Processo nº 2009.00131594 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 177 de 15.06.09 (Parte(s): Eglantina Rocha);\r\n\r\n90. Processo nº 2009.00137189 (Apensos Processos n.ºs 2008.00069414 e 2009.00006734) - Promotor de Justiça Dr. Diogo Erthal Alves da Costa - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; \r\n\r\n91. Processo nº 2009.00137236 (Apensos Processos n.ºs 2008.00069390 e 2009.00006749) - Promotora de Justiça Dra. Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; \r\n\r\n92. Processo nº 2009.00154084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 28.05.09 (Parte(s): Regina Célia de Oliveira);\r\n\r\n93. Processo nº 2009.00154119 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 06.03.08 (Parte(s): Marco Antônio Lima dos Santos);\r\n\r\n94. Processo nº 2009.00154553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 31.03.08 (Parte(s): Isabela Barbosa Souza);\r\n\r\n95. Processo nº 2009.00154574 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 28.11.03 (Parte(s): Michele da Conceição);\r\n\r\n96. Processo nº 2009.00156268 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1299 de 02.09.05 (Parte(s): Andréia Vitor Alves);\r\n\r\n97. Processo nº 2009.00156289 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 257 de 20.05.08 (Parte(s): Edson Alcântara de Abreu);\r\n\r\n98. Processo nº 2009.00156303 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1174 de 04.05.09 (Parte(s): Talita Cassaneli Gonçalves dos Santos);\r\n\r\n99. Processo nº 2009.00156311 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1305 de 28.05.09 (Parte(s): Célia Santos Souza);\r\n\r\n100. Processo nº 2009.00156392 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 21.12.05 (Parte(s): Maria de Lourdes Couto);\r\n\r\n101. Processo nº 2009.00156956 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00065558) - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 27.02.09 (Parte(s): Débora Peres Luiz);\r\n\r\n102. Processo nº 2009.00157766 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 19.05.06 (Parte(s): Ricardo Muss);\r\n\r\n103. Processo nº 2009.00157771 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 010 de 19.03.2009 (Parte(s): Manoel Joviano dos Santos);\r\n\r\n104. Processo nº 2009.00157780 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 005 de 16.03.2009 (Parte(s): Maria da Glória Floriano dos Santos);\r\n\r\n105. Processo nº 2009.00158508 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 064 de 03.03.09 (Parte(s): Município de Miracema); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n106. Processo nº 2009.00162579 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 02.06.09 (Parte(s): Roberta Lima);\r\n\r\n107. Processo nº 2009.00162580 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 27.09.07 (Parte(s): Maria Alverinda Silva Soares);\r\n\r\n108. Processo nº 2009.00162581 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 15.07.04 (Parte(s): Sueli Maria Ferreira);\r\n\r\n109. Processo nº 2009.00163545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11829 de 23.03.09 (Parte(s): Cesar Fontes Rodrigues);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n110. Processo nº 2009.00163546 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11605 de 06.02.09 (Parte(s): CBMERJ e Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n111. Processo nº 2009.00163547 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11570 de 04.02.2009 (Parte(s): Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n112. Processo nº 2009.00163548 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11792 de 11.03.2009 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n113. Processo nº 2009.00163550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11543 de 29.01.2009 (Parte(s): Célio Custódio da Silva e Hospital Estadual Rocha Faria) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n114. Processo nº 2009.00163551 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11836 de 25.03.2009 (Parte(s): Serviço de Atendimento Médico de Urgências - SAMU) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n115. Processo nº 2009.00163552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11959 de 06.04.2009 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n116. Processo nº 2009.00163553 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11818 de 13.03.2009 (Parte(s): Adelson Alípio e Jorge Luiz Mateus e Secretaria de Estado de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n117. Processo nº 2009.00163564 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 30 de 02.02.2007 (Parte(s): Grace Kelly Trindade);\r\n\r\n118. Processo nº 2009.00163566 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11226 de 11.12.08 (Parte(s): Aclair Resenda da Silva);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n119. Processo nº 2009.00163746 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 20.02.2009 (Parte(s): Camilla Brum dos Santos);\r\n\r\n120. Processo nº 2009.00163750 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 617 de 14.10.2008 (Parte(s): Patrícia Possidônio do Nascimento);\r\n\r\n121. Processo nº 2009.00163751 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 05.01.2009 (Parte(s): Maria Silva da Hora);\r\n\r\n122. Processo nº 2009.00163753 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1457 de 24.11.2005 (Parte(s): Lucas Vieira);\r\n\r\n123. Processo nº 2009.00163772 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 07.05.2009 (Parte(s): Marlene Tavares da Silva);\r\n\r\n124. Processo nº 2009.00163776 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1362 de 06.10.2005 (Parte(s): Gabriela Gonzaga da Silva).\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 818402"
                    ],
                    "818403": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS \r\n\r\nSERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 11 de agosto de 2009, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nNEWTON FERNANDO FERREIRA BISQUOLO - 413º lugar\r\n\r\nMAICO FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA - 414º lugar\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AZEVEDO - 415º lugar\r\n\r\nDIEGO VALE DE MEDEIROS - 416º lugar\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO - 417º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que os concursos de remoção cujos editais foram publicados em 17.7.2009 e em 31.7.2009 serão incluídos na pauta da sessão do Conselho Superior do MP-RJ marcada para o dia 12.8.2009 e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para eventuais desistências se encerrará em 10.8.2009 (segunda-feira).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs de Cabo Frio e Macaé para o 2º Encontro de Gestão Estratégica no dia 13 de agosto, quinta-feira, a partir das 19h00 e no dia 14 de agosto, sexta-feira, das 9h00 às 17h00, no Hotel Ferradura Resort (Rua O, Quadra Q, Lote 4, Praia da Ferradura, Armação de Búzios, Rio de Janeiro/ RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n2º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDias 13 e 14 de agosto de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n14/08/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura e Instruções para o Trabalho\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n10h30 às 10h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h45 às 11h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n11h15 às 13h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n13h00 às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nPropostas de Indicadores\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação de Proposta de Mapa Estratégico\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis para o 3º Encontro de Gestão Estratégica no dia 20 de agosto, quinta-feira, a partir das 19h00 e no dia 21 de agosto, sexta-feira, das 9h00 às 17h00, no Hotel Le Canton (Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 12, Vargem Grande, Teresópolis/RJ), conforme programação a seguir.\r\n\r\n3º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDias 20 e 21 de agosto de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n20/08/2009\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n21/08/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura e Instruções para o Trabalho\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n10h30 às 10h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h45 às 11h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n11h15 às 13h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n13h00 às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nPropostas de Indicadores\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação de Proposta de Mapa Estratégico\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 818403"
                    ],
                    "818404": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA às Promotoras de Justiça, grávidas, convocadas para integrarem a equipe de fiscalização da Prova Escrita Preliminar do referido certame, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2009, que estão dispensadas de comparecimento, devendo comunicar tal situação, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, ATÉ O DIA 10 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nId: 818404"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "817631": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de agosto de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de agosto de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2010\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n31/07\r\n\r\n13/08\r\n\r\nEdital\r\n\r\n31/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n03/08\r\n\r\n07/08\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/08\r\n\r\n-\r\n\r\n03/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2009.\r\n\r\n03/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2009.\r\n\r\n03/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2009, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 817631"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "818406": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a Corregedoria Nacional do Ministério Público, através do ofício-circular nº 004, de 23 de julho de 2009, estabeleceu novo formato para o encaminhamento das informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas e de dados de informática/telemática. Em atendimento ao disposto no art. 10 da Resolução nº 36, de 06 de abril de 2009, do CNMP, os dados deverão ser remetidos à Corregedoria-Geral, mensalmente, até o dia 05 do mês subsequente ao período de referência, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br. As informações serão repassadas à Corregedoria Nacional e deverão conter o número total de feitos objetos de interceptação, o quantitativo de feitos alusivos a cada uma das espécies de interceptações, o número de prefixos telefônicos interceptados e, por fim, o número de pessoas (físicas ou jurídicas) atingidas por quebra de sigilo autorizada no período, conforme quadro abaixo.\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nTotal de feitos contendo medida cautelar de interceptação (comunicações telefônicas ou de dados de informática e telemática) \r\n\r\nFeitos contendo medida cautelar de interceptação de comunicações telefônicas \r\n\r\nPrefixos telefônicos objetos de interceptação \r\n\r\nFeitos contendo medida cautelar de interceptação de dados de informática/telemática \r\n\r\nPessoas físicas ou jurídicas investigadas, com quebra de sigilo autorizada \r\n\r\nMaiores esclarecimentos sobre cada uma das informações a serem prestadas poderão ser obtidos na página da Corregedoria, na intranet, através do sublink Interceptações telefônicas e de dados, ou através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 27 / 2009)\r\n\r\nId: 818406"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "813146": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217577-0/05\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n23967/2009\r\n\r\n240784-0/04\r\n\r\nPAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n23978/2009\r\n\r\n240784-0/04\r\n\r\nPAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n23983/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nMÁRIO CESAR FOLLY\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25296/2009\r\n\r\n211907-9/01\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25518/2009\r\n\r\n250470-5/00\r\n\r\nJOAQUIM RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26150/2009\r\n\r\n214663-0/08\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26199/2009\r\n\r\n210659-7/01\r\n\r\nLEDA VICENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26434/2009\r\n\r\n207877-8/06\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26444/2009\r\n\r\n240163-8/08\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26505/2009\r\n\r\n240564-2/01\r\n\r\nOSMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26679/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n272603-8/03\r\n\r\nMATHEUS FAUSTO DE SOUZA D´OLIVEIRA\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n17366/2009\r\n\r\n217249-1/08\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES SIGILIAS\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n24323/2009\r\n\r\n200925-2/01\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO SILVA DE MORAES SOUZA\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n26582/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n240288-8/00\r\n\r\nROBSON LUIZ CÂMARA VOGAS\r\n\r\n17/03/2009\r\n\r\n22370/2009\r\n\r\n115650-3/06\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n28051/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n211591-8/02\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n20510/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217928-9/08\r\n\r\nDILCLEA ZIMERMANN DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n17/03/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n10047/2009\r\n\r\n202149-0/09\r\n\r\nMARIA SOLEDAD ALVES ROVETA\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n22956/2009\r\n\r\n226311-1/06\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n23959/2009\r\n\r\n217577-0/05\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n23965/2009\r\n\r\n202124-6/07\r\n\r\nRODRIGO MATOS ALVARENGA\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25495/2009\r\n\r\nId: 813146"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "818296": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 07/08/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.212-6/2009- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 29/2009, o qual teve como vencedor a empresa TEMP CENTER AR CONDICIONADO LTDA.-ME, com o valor total de R$ 15.500,00.\r\n\r\nId: 818296"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "818410": [
                    "II - Resoluções",
                    "Fórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nDIAGNÓSTICO DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA MARÍTIMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentação do estudo realizado pela Faerj e pelo Sebrae-RJ.\r\n\r\n12 de agosto de 2009, às 10h\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho \r\n\r\nPalácio Tiradentes \r\n\r\nId: 818410"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "818411": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 944/2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ADVOGADO DOUTOR MASSAMI UYEDA.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor MASSAMI UYEDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PAULO MELO, Anabal, Dionisio Lins, André Lazaroni, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Domingos Brazão, Jorge Babu, José Nader, Ronaldo Medeiros, Waldeth Brasiel. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 945/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR MASSAMI UYEDA\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor MASSAMI UYEDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PAULO MELO, Dionisio Lins, André Lazaroni, João Peixoto, Alessandro Molon, Audir Santana, Caetano Amado, Graça Matos, Nilton Salomão, Raleigh Ramalho, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n4214 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a instalação de unidade do “RIO POUPA TEMPO” no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n4215 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a realização de estudos técnicos visando possível anistia dos débitos de ex-correntistas do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (em liquidação) com valores originários de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n4216 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo da Costa Paes, providências necessárias à implantação do Projeto “Bairro Maravilha” em Costa Barros.\r\n\r\n4217 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo da Costa Paes, providências necessárias à construção de Escolas de Ensino Fundamental no Bairro de Barros Filho.\r\n\r\n4218 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo da Costa Paes, providências necessárias à construção de Escolas de Ensino Fundamental no Bairro de Costa Barros.\r\n\r\n4219 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo da Costa Paes, providências necessárias à construção de creches no Bairro de Costa Barros.\r\n\r\n4220 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo da Costa Paes, providências necessárias à construção de creches no Bairro de Barros Filho.\r\n\r\n4221 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo da Costa Paes, providências necessárias para efetuar a cobertura da quadra da Escola Municipal Conde Pereira Carneiro, no Bairro de Irajá.\r\n\r\n4222 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo da Costa Paes, providências necessárias à implantação do Projeto “Bairro Maravilha” em Barros Filho.\r\n\r\n4223 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo da Costa Paes, providências necessárias à implantação do Projeto “Bairro Maravilha” no Parque Columbia.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DELIO LEAL\r\n\r\n9653 - DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO por sua posse no alto cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, ato realizado no dia 1º de julho transato, concretizando, assim, o convite a ele feito pelo Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n9652 - DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. NELSON MONTEIRO DA ROCHA, Ex-Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro pelos inestimáveis serviços prestados para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n9651 - DE APLAUSOS ao “LAR ABRIGO AMOR A JESUS - LAJE”, Instituição que há 80 anos dedica importantíssimo trabalho de amparo aos idosos desassistidos de Nova Friburgo. \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n9649 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. JACK FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, pela qualidade do trabalho desenvolvido à frente de sua Secretaria.\r\n\r\n9650 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. BRUNO DO CARMO DE FIGUEIREDO, pelo Projeto “Bruninho”, que prepara jovens de comunidades carentes para concursos públicos, ajudando de forma efetiva a inclusão social desses jovens.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n9654 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à CAMARA MUNICIPAL DE NITERÓI pela comemoração dos seus 190 anos. \r\n\r\nId: 818411"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "818412": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, que nos termos regimentais, assume a Presidência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2009, às 14h30min com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2325/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2009), QUE “PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1826-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1017/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE “DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1899/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA “PLANTÃO GRAMATICAL DE LÍNGUA PORTUGUESA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2017/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA IMIGRAÇÃO SUIÇA”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1871/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGEM E DE DEPÓSITO DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, PAULO MELO, JODENIR SOARES, PEDRO PAULO, PAULO MELO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2039/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI A \"SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS APARECIDA GAMA E MARIO MARQUES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2161/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O \"DIA DO ATIVISTA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 837/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BRUNO FERNANDES DAS DORES DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 871/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR DA PM JOMAR ROLLAND BRAGA FILHO - RG 53.776\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 880/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. ANTONIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA, PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 401/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE TUBERCULOSE PELA FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA O HIV/AIDS E A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 405/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 406/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA FÓRUM DE APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA PESCA MARÍTIMA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Parlamentares para uma Sessão Solene Extraordinária a realizar-se dia 11 de agosto de 2009, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes à IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, pelos 150 anos de fundação, de autoria do Deputado Edson Albertassi - Proc. 9894/2009 e designa para a Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2009, às 14h30min, a seguinte\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 187/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1904/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5185 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 A QUAL DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE SERGINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 769-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE OBRIGA TODOS OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAS, CONSTITUÍDOS E DEVIDAMENTE INSTALADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ELABORAR E MANTER CADASTRO DE SEUS QUADROS FUNCIONAIS E/OU EMPREGADOS CONTRATADOS COM TODAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS, INCLUSIVE OS SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1443-A/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES E PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA FORNECEREM AO PACIENTE O PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ATO DA COMUNICAÇÃO DE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1123/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DE MULHERES EM AÇÃO PARA CIDADANIA (OMAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1804/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ESCOVÓDROMOS NOS RESTAURANTES POPULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DEORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ATILA NUNES, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3628/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE POSSUAM FROTA DE VEÍCULOS PARA LOCAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM EM 30% DE SUAS FROTAS GÁS NATURAL VEICULAR/GNV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO, ALTINEU CORTES, OLNEY BOTELHO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1504/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR A DISCIPLINA “CIÊNCIAS POLÍTICAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1684/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2353/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADA APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 869/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR PLÍNIO CLOVIS JORDÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 907/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ORLANDO SILVA JUNIOR, MINISTRO DO ESPORTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 803/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 817/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NOS BAIRROS MONTE ALTO, FIGUEIRA E PERNAMBUCA TODOS NO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 394/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA AO MÉDICO VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 399/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAR O DIA DA OCEX DATA INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DA ALERJ.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para uma Sessão Solene Extraordinária a realizar-se dia 12 de agosto de 2009, às 19h05mim em comemoração ao “DIA DA MULHER NEGRA LATINO - AMERICANA E CARIBENHA” de autoria da Deputada Beatriz Santos - Proc. 10015/2009 - Requerimento 388/2009 e designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2009, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1092/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA DO PETROLEIRO\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1884/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1560/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, DE CENTROS DE MEDICINA HIPERBÁRICA\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E NOEL DE CARVALHO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, WILSON CABRAL, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2809/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE FISCALIZAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3055/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE RECEITAS DESTINADAS AO APARELHAMENTO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIAS DOS HOSPITAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3767/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.168, DE 12 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WAGNER MONTES, NELSON GONÇALVES E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 603/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES GRÁVIDAS E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E INÊS PANDELÓ COM O VOTO EM SEPARADO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), SHEILA GAMA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONISIO LINS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1925/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O DIA DE IANSÂ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 868/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO PEDRO ANTÔNIO XAVIER ZALUSKI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 878/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALCIO AUGUSTO CARPES ATHAYDE, GOVERNADOR ELEITO DO ROTARY CLUB - DISTRITO 4570.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 906/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 804/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ASFALTAMENTO DA RUA EDSON CARLOS DE SOUZA, NO BAIRRO ALTO ALCOBACINHA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 808/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO JACUTINGA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 390/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 393/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA AO PROCURADOR DO ESTADO, DR. CELSO ABIB JAPPOUR.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2454/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS AMEAÇADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO E VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, GERALDO MOREIRA, PEDRO PAULO, PAULO MELO, PAULO MELO E GERALDO MOREIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para uma Sessão Solene Extraordinária dia 13 de agosto de 2009, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. EIKE BATISTA de autoria do Deputado Paulo Melo - Requerimento 367/2009. \r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2009. \r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Está aberta a sessão para audiência pública da Comissão de Defesa Civil, neste dia 12 de maio de 2009, com a presença do Exmo. Sr. Secretário de Segurança José Mariano Beltrame, do Deputado Paulo Ramos, membro efetivo da Comissão, nosso amigo Guerreiro, representando a Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros, e do nosso amigo Rivaldo, também da Secretaria de Segurança Publica.\r\n\r\nEm primeiro lugar, Secretário, bom-dia. Obrigado pela presença de V. Exa. na Comissão de Defesa Civil, apesar de não ser a pasta diretamente ligada ao senhor. Mas, por intermédio de um requerimento acerca dessas declarações do senhor sobre a participação de bombeiros militares nas milícias aqui no Rio de Janeiro, tivemos a aprovação na Comissão. \r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Paulo Ramos, autor do requerimento, para que possa fazer seus questionamentos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Bom-dia, meu caro Presidente. Bom-dia, Dr. Beltrame, Guerreiro, Rivaldo.\r\n\r\nNa verdade, tive a preocupação de fazer esse requerimento considerando primeiro as atribuições do Corpo de Bombeiros, atribuições que, na minha visão, inconstitucionalmente, foram superdimensionadas. Embora não seja o caso de que vamos tratar aqui, o envolvimento do Corpo de Bombeiros com atividades de saúde, para gestão, inclusive, do SAMU, é algo assim que expõe ainda mais os bombeiros a determinados riscos. Como são bombeiros militares, eles passam a enfrentar em diversas comunidades dificuldades adicionais. \r\n\r\nQuando falo em inconstitucional é porque o Corpo de Bombeiros tem uma destinação específica. A gestão do SUS, a gestão plena, é do Município, e em todos os Municípios, praticamente o SAMU é de responsabilidade municipal. Mas o Governador do Estado, através de decreto, deu essa atribuição ao Corpo de Bombeiros. E qual é a vinculação disso, o que me motivou a requerer o convite, a convocação do Secretário de Segurança, a quem defiro todo respeito? Embora eu tenha posições conflitantes com a política de Segurança Pública baseada no confronto, uma política reiterada que vem desde o Governo Marcello Alencar, perpassando por todos os governos, sabendo que essa política de confronto distancia as instituições policiais de suas verdadeiras responsabilidades na medida em que a rotinização da operação policial distancia a Polícia Civil da investigação criminal e a Polícia Militar do policiamento ostensivo normal, sem considerar outras consequências. \r\n\r\nQuando eu denunciava aqui, V. Exa. é testemunha, fiz reiterados pronunciamentos dizendo que em média morriam, por ferimento por arma de fogo no Rio de Janeiro, nos últimos dez anos, onze anos, 150 policiais militares. Hoje, está estampado no jornal O Globo: “Em dez anos, 1.400...”, quase exatamente 150 por ano. \r\n\r\nEu poderia - e não o fiz até para ser muito respeitoso - ter trazido o depoimento do nosso Secretário de Segurança na CPI das Milícias; poderia trazer o depoimento do nosso Secretário depois de a imprensa ter divulgado uma afirmação sua quanto ao envolvimento de bombeiros militares nas milícias, deixando inclusive dúvida: se o Secretário falara 1/4 - 25% - dos bombeiros; ou 25% dos milicianos são bombeiros; 25% do efetivo são milicianos; ou 25% dos milicianos são bombeiros. Essa afirmação, negada aqui pelo Secretário, logo na semana seguinte - foi aí o que motivou, o Secretário esteve aqui e disse: não, não fiz tal declaração. Não foi assim. Tinha havido a publicação, o Secretário negou. Mas, logo na semana seguinte, uma nova entrevista; e o Secretário reitera a mesma afirmação negada aqui. Aí, eu falei: bom, isto gera consequências. Gera consequências por quê? Se os bombeiros vão prestar um serviço de atendimento de urgência na saúde e eles - porque fica muito difícil, ao cidadão comum, saber se 1/4, se 25% são milicianos ou 25% são bombeiros; como o cidadão, que está numa comunidade onde há conflitos, vai receber o serviço de saúde, como esse bombeiro vai ser recebido lá, se ele já é identificado ou suspeito, imediatamente, de ser miliciano? Aí, acontece isso, olha aí. É recebido a tiros. \r\n\r\nSão vários os registros, no Corpo de Bombeiros, são vários os registros demonstrando situações de risco, um risco adicional, quando o bombeiro chega para o atendimento de emergência. Eu pensei: uma afirmação dessa natureza, ainda mais uma afirmação feita por quem tem responsabilidade pública, mesmo que verdadeira - obviamente que não é -, para quem tem responsabilidade pública, era preciso algum cuidado na divulgação, na maneira como divulgar, pelo alarde que isso causa e pelas consequências para os profissionais na ponta do atendimento da saúde. Porque eles vão lá nas comunidades, ou se são controladas aqui, controladas ali, eles vão para o atendimento. \r\n\r\nEntão, são muitas as ocorrências registradas no Corpo de Bombeiros em função da forma como os bombeiros são recebidos quando vão prestar não apenas o atendimento no SAMU, mas outros atendimentos. Quer dizer, o Corpo de Bombeiros, que sempre foi acolhido até com homenagens, de repente.... Se o percentual... Não é dizer assim: tem bombeiros? Tem. Aliás, tem, envolvidas com milícia, pessoas oriundas de todas as atividades. Mas, quando diz 25%, aí... \r\n\r\nEntão, o jornal, logo depois publicou a mesma afirmação que, poucos dias antes, tinha sido negada aqui. Então, eu falei: afinal de contas, o Secretário tem informações de que 25% dos milicianos são bombeiros militares ou 25% do efetivo do Corpo de Bombeiros tem envolvimento com as milícias, ou não há esse levantamento, ou como? \r\n\r\nEssa foi a razão de eu fazer esse requerimento. Por quê? Nas corporações militares, existe uma dificuldade muito grande de reação, mas para quem tem convivência, para quem frequenta ambientes com companheiros antigos ou novos da instituição, somos interpelados: mas, vem cá, vem cá. Então, chega no clube, encontra um; chega na rua, encontra outro; telefonema; e-mail; porque o Comandante do Corpo de Bombeiros não se manifestou, não houve uma manifestação oficial. O Secretário de Saúde, a quem o Corpo de Bombeiros, agora, estranhamente, está subordinado, também não se manifestou. Então, a afirmação ficou como verdadeira. \r\n\r\nEu tenho até vontade, vou verificar isso, antes e depois, como era, como os bombeiros eram recepcionados antes se a incidência aumentou. Por quê? Porque já ficam confundidos como milicianos.\r\n\r\nEntão, é sobre isso que eu, muita gente diz assim, Secretário, compreendo que eu não tenho dúvidas. A minha divergência em relação ao Governo não é nem em relação ao Secretário, é à política de Segurança Pública. Aliás, não sei se todos deveriam ter, não sei se tiveram acesso à pesquisa feita por pesquisadores da Fiocruz. O jornal Extra publicou, mandei ontem pegar o livro, depois vou passar também às mãos de V.Exa., demonstrando o seguinte: 48% dos policiais militares fazendo uso diário de bebida alcoólica, sem contar outras substâncias entorpecentes. Felizmente, pelo menos, a pesquisa também identifica as causas: o baixo salário, o estresse profissional, tudo aquilo que reiteradamente é repetido. \r\n\r\nÉ claro que isso também - a pesquisa não alcançou o Corpo de Bombeiros, mas, se for feita uma pesquisa no Corpo de Bombeiros, vamos verificar situações quase que análogas. O Corpo de Bombeiros já foi subordinado à Secretaria de Segurança Pública, hoje não é mais. \r\n\r\nDe qualquer maneira, é sobre esse ponto que eu gostaria que V. Exa. indagasse do Secretário. Afinal de contas, a afirmação foi feita, não foi feita, se foi feita houve algum comunicado pedindo que o jornal modificasse a afirmação, o dado é verdadeiro, porque precisamos saber. Só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Passo a palavra ao Secretário. E V. Exa. tem razão em outro sentido também, que dá margem à imprensa para trazer esse tipo aqui de título em suas matérias: “De heróis do fogo a mão de obra de milícia.”\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Até a própria opinião pública já passa, de repente, a ver o Corpo de Bombeiros com outros olhos. \r\n\r\nAgora, é lógico que eu também acredito que não é esse número tão expressivo. Mas, com a palavra, o nosso Secretário, que pode falar melhor sobre essa compilação de dados, qual foi a base para se chegar a essa conclusão, enfim. \r\n\r\nPor favor, Secretário.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Bom-dia a todos, para mim também é um prazer poder estar aqui, muito embora esteja sendo indagado de uma notícia de jornal, mas eu acho que é o momento oportuno para que se esclareça definitivamente essa questão.\r\n\r\nEu, quando fiz essa entrevista, porque na verdade eu não declarei dessa forma, eu fui mal interpretado, e a prova disso, eu, quando respondi ao seu requerimento eu mandei uma cópia de uma reportagem do dia 22 de março, do jornal O Globo, onde eu efetivamente digo o que eu sempre quis dizer, ou seja - e reitero isso - que um a cada quatro investigados por milícia é ou foi da corporação Corpo de bombeiros. Essa é a proporção que nós temos em trabalhos na Subsecretaria de Inteligência. Essa é a medida, ou seja, 25% dos investigados - e aí é que está a distorção disso - é ou foi miliciano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Quantos milicianos são ao todo investigados?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Ah, tem muita coisa investigada, Deputado, tem muitos, policiais das diversas ordens. Nós temos investigações que se iniciaram em janeiro e estão sendo desenvolvidas. E os senhores terão novidades dentro dos primeiros dias também com relação a esse carma que o Rio de Janeiro tem, que é a milícia. \r\n\r\nEsse é um trabalho que não vai parar, que é um trabalho imenso. E é um trabalho com que, infelizmente, as instituições públicas têm um comprometimento. Agora, o que nos deixa muitas vezes angustiado é que um trabalho de investigação, ele, muitas vezes, não tem a velocidade que nós e que a própria sociedade quer. Por quê? Porque nós precisamos apresentar provas. A nossa meta não é simplesmente prender as pessoas. É proporcionar ao Poder Judiciário que possa extirpar essas pessoas, tanto do nosso convívio social e, sendo o caso, das próprias corporações. \r\n\r\nEsse trabalho, ele está sendo feito com muita - eu tenho, inclusive, dados estatísticos entre 2006 e 2008, onde a prisão dessas pessoas ela vem em índices bastante grandes. \r\n\r\nO que eu quero dizer aqui a essa instituição Corpo de Bombeiros, a qual eu acho que hoje é no mundo, não só no Brasil, talvez a instituição mais querida, e uma instituição mais querida exatamente porque não faz uso de arma de fogo e sim ela é contra o fogo, e com as suas ações importantíssimas, no que diz respeito à defesa civil. O trabalho que nós fizemos em milícia é única e exclusivamente no sentido de salvar as corporações. \r\n\r\nPortanto, eu posso ter sido mal interpretado quando falei isso, até porque a gente atende a imprensa praticamente todo dia. E isso pode ter acontecido. Mas eu entendo, falei com o Coronel Pedro e disse a ele efetivamente o que eu queira dizer. E, depois, há uma entrevista aqui, eu coloco e reitero aos senhores que, na média, nas nossas investigações, nós temos que uma a cada quatro pessoas investigadas são ou fizeram parte do Corpo de Bombeiros. Esta é a verdade de toda essa polêmica aí dessa discussão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - a minha preocupação em relação a número é a seguinte, Secretário: nós temos aqui em torno de 12 mil bombeiros militares na ativa - se com isso eu estiver errado, Guerreiro... -, se nós colocarmos aí os inativos ou aqueles que já passaram em algum momento pelo Corpo de Bombeiros, eu não sei se a gente pode estar arredondando para um número aí em torno de 25 ou 30 mil homens. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Coloca nuns 20 mil pelo menos, para ficar sem exagero. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Vamos supor - eu estou aqui especulando, Secretário: quantas pessoas aproximadamente estão sendo investigadas por envolvimento com milícias no nosso Estado? Em torno de quê? Mil, duas mil, dez mil? É para a gente ter uma preocupação...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque matematicamente fica difícil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Matematicamente, o efetivo do Corpo de Bombeiros é muito pequeno. Se 25 % dos investigados são bombeiros, eu posso acreditar que em tono de 5 % dos bombeiros têm envolvimento com milícia? Essa é a nossa preocupação. Ou 10 % dos bombeiros? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Fique na casa do 20 mil. Então, 20 mil divididos... Em cada quatro investigados, um é bombeiro. Então... Em cada quatro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Pois é, quantos são investigados? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quantos são investigados? \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Em primeiro lugar, eu não vou dizer aqui para os senhores quantos são investigados, Deputado. Isso é uma questão que atinge a Segurança Pública e é um dado que se for revelado, eu vou inclusive contra o nosso trabalho. O que eu digo para os senhores é que, nas investigações, essa é a proporção. E outra coisa que há que ser muito clara é o seguinte: uma investigação policial, ela não é matemática, ela não é estatística. Então, eu acho que nós fazermos elucubrações, não é o meu papel, pelo menos. O que eu tenho que fazer é investigar e apresentar prova. Fora disso, a gente pode ter muita coisa que “dizem isso e dizem aquilo”. Mas isso nós não podemos trabalhar: com diz que disse. Tem que apresentar prova. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Secretário, se me permite...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Anunciar a presença do Deputado Anabal também, que é integrante do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, se me permite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós tivemos aqui a CPI das Milícias, aliás considerada muito exitosa. Tenho até... Eu me manifestei sempre com dúvidas. E a CPI das Milícias, ela praticamente não investigou, ela fez uma compilação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A base de dados da Secretaria de Segurança... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu até comparei ao Justiniano. Compilações justinianenses. Reuniu todas ali, reuniu tudo que existia de investigação - na Polícia Civil, no Ministério Público, inquéritos - e ali relacionou todos que estavam sendo investigados, mesmo que não houvesse conclusão da investigação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Colocou no relatório. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...relacionou todos como milicianos. E foram 200 e...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Duzentos e alguma coisa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Duzentos e... E tinha um bombeiro. O relatório da CPI, que compilou, tendo inclusive uma interlocução com a Secretaria de Segurança, reunindo as investigações. Tudo. E o número de bombeiros era muito pequeno. Vou usar uma expressão: até insignificante. \r\n\r\nEntão, afinal de contas, ou a CPI não teve acesso às investigações que estavam sendo feitas pela Polícia Civil ou a Polícia Civil não teve a interlocução suposta com a CPI. Porque o relatório diz lá que recolheu dados da Secretaria de Segurança. \r\n\r\nTudo nos surpreende. Tudo nos surpreende. Porque uma preocupação que quero transmitir ao Secretário é que hoje está havendo um conflito, um confronto grave entre a PM e a Polícia Civil, vice-versa. Grave! Isso reflete às vezes em excessos de um lado ou de outro. Mas, como a Polícia Civil tem o papel de investigar, eu tenho visto reiterados depoimentos em ocorrências policiais, quando o responsável pela investigação imediatamente divulga a entrevista manifestando a suspeição sobre qualquer outro policial. Especialmente militar. Imediatamente. Isso está causando um conflito muito grave. Surgiu a partir de um determinado momento, quando o pessoal da PM começou a querer ter à sua disposição - qual é o nome, V. Exa. que... - termos circunstanciais. É a Polícia Civil fazendo operações policiais, uniformizada ou fazendo policiamento praticamente far dado; e o Policial Militar querendo também ter acesso às atribuições que, na visão dos companheiros da Polícia Civil, são atribuições específicas da Polícia Civil. E esse confronto vem se acentuando. \r\n\r\nJá houve fase na vida do nosso Estado em que a divergência se acentuou de forma tal - porque o Secretário de Segurança, em uma determinada época, era um General reformado; e o Comandante da Polícia Militar era um Coronel da ativa ou um General da ativa. Aí, o Secretário de Segurança assumia a posição de Chefe de Polícia, não era Secretário de Segurança, era Comandante da Polícia Civil. E o Comandante da PM, era da PM. E eles, quando brigavam, embaixo, o pau quebrava também. A ponto de haver tiroteio em delegacia, conflitos armados entre policiais civis e militares, o que é altamente indesejável. \r\n\r\nNo momento atual, alguns fatos já estão acontecendo, mas o comprometimento institucional tem se acentuado. Basta ler os jornais. Ainda brinco que cada policial que morre, principalmente policial militar, já é suspeito de envolvimento com algum crime. Já é depoimento de imediato. Seria. Estaria. Imediatamente. \r\n\r\nEntão, voltando à nossa CPI das Milícias, o Secretário prestou depoimento na CPI das Milícias, não há nenhuma afirmação sobre bombeiro. A conclusão do relator, que compilou tudo, não traz bombeiro. E aí vem essa surpresa que de cada quatro investigados um é bombeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Só fazendo um...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero ser franco: duvido dessa informação. Eu não acredito nisso. Não há. Isso desafia qualquer lei de probabilidade. Mas o que é que nós vamos fazer? Porque às vezes a declaração é feita num determinado momento. Isso é que me preocupa mais ainda. E tem repercussão, as responsabilidades são cobradas, então, agora nós vamos trazer os dados. Aí é o contrário, não é o que está sendo investigado, é o que vai ser acrescido para justificar. Aí, vai ser uma tragédia muito maior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Só fazendo um complemento, o Secretário tem razão, tem que juntar um conjunto probatório muito grande, não só para fundamentar possíveis prisões e manutenções dessas possíveis prisões, mas a partir do momento que V. Exa coloca esse percentual que trata de número, que trata da estatística de 25%, porque fica como se fosse uma ferida aberta. \r\n\r\nNão sabemos até onde pode chegar essa quantidade de bombeiros; não sabemos se estamos exagerando na interpretação de uma matéria, que foi trazida pela imprensa; não sabemos se 25% é um número irrelevante, perto do efetivo que possui o Corpo de Bombeiros Militares, mas V. Exa. deve estar se reservando ao direito, por ser a pessoa responsável por essa pasta e tem seus critérios, que devem ser respeitados, de não revelar a quantidade de pessoas que são investigadas por envolvimento com milícias. Mas acredito também que, em contrapartida, não teria sido razoável sua declaração de que 25% de investigados milicianos são bombeiros, pois, como falei, fica essa ferida aberta. Não sabemos o tamanho do problema, se estamos achando que o problema é muito grande, se o problema é menor. Fica sempre essa interrogação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A não ser que haja outro propósito. Por exemplo, existem manifestações de desmilitarização dos bombeiros, de desarmamento dos bombeiros e se esse propósito, na verdade, o objetivo é criar argumentos para alcançar os objetivos, mesmo que esses argumentos não sejam verdadeiros, aí estamos perdidos.\r\n\r\nO Secretário é a favor da desmilitarização? É isso?\r\n\r\nO SR. NILO GUERREIRO - Eu gostaria de dar uma palavrinha, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Nilo Guerreiro, que é Presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro gostaria de fazer uso da palavra. Depois passaremos a palavra a V. Exa. novamente, Secretário, para caminharmos para uma conclusão.\r\n\r\nO SR. NILO GUERREIRO - Bom-dia, Presidente Flávio Bolsonaro; Secretário, com todo o respeito; Delegado; Deputado Anabal; Deputado Paulo Ramos e todos os presentes.\r\n\r\nSou o Subtenente Guerreiro, do Corpo de Bombeiros, Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Corporação. É lamentável, foi infeliz essa posição do Sr. Secretário. E gostaríamos - sei que não é o momento, como o senhor próprio já falou, é uma situação de segurança do Estado, mas os critérios, como bem disse aqui o Deputado Paulo Ramos, temos que ter muito cuidado, porque quando se fala da desmilitarização do Corpo de Bombeiros, já está ocorrendo em Brasília a PEC-21, que fala não só do Corpo de Bombeiros, mas da Polícia Militar, da Polícia Civil; e que desmilitarizar fica à critério de governos, enfim, tudo isso já sabemos e não temos muita preocupação.\r\n\r\nA nossa preocupação maior são os critérios das pessoas que estão fazendo essa investigação. O Corpo de Bombeiros é uma instituição que, ao longo dos tempos, já provou, não precisa provar mais nada para a sociedade do País, que em todas as situações estamos presentes e somos eficientes. A capacidade é muito grande, tão grande que hoje estamos de dois em dois meses no Consulado Americano, para abrir as cartas em detrimento do problema do Antraz, porque pode ser que algum terrorista do planeta mande o Antraz para o Consulado. É o Consulado nos convoca. \r\n\r\nTemos um grupo de operação para produtos perigosos e o Corpo de Bombeiros já está a esse nível. Temos que ter muito cuidado quando se tenta jogar o lixo no quintal do Corpo de Bombeiros, porque é uma instituição que teria que ser convocada realmente. O nosso Comandante, infelizmente, entra calado e sai mudo nas reuniões. Não temos acesso porque ele não nos permite - os representantes de classe -, infelizmente, é uma coisa lamentável para a gente. Há muito tempo estávamos falando aqui na ALERJ, nesta Casa do Povo, que as coisas vinham acontecendo. Hoje, o que estamos vendo no Rio de Janeiro já não é novidade para nós, os militantes mais antigos das representações de classe, que vinham acompanhando esse desenrolar das coisas que iriam acontecer no Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ lamentável. Moro numa área de risco. E o Secretário bem sabe, com as investigações, que se ele pegar da Rua Camarista Méier até a Mangueira, é o Comando Vermelho que manda mesmo. O povo, infelizmente, está ao bel-prazer do traficante, porque ele sai à rua e o carro que ele quiser ele escolhe, leva para o morro e depois fica difícil. Quando a Polícia vai lá é confronto, a sociedade sempre nesse pânico desesperado, com as pessoas passando por problemas gravíssimos. E tentam jogar esse lixo para o Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nEntão, acho que o Secretário foi infeliz, o Coronel Dias, do Clube dos Oficiais, fez aqui uma matéria comigo - já deixei nas mãos do Deputado -, falando tudo o que gostaríamos de falar; vou entregar aos presentes desta nossa audiência para que eles tomem consciência da nossa resposta, porque sei que o tempo aqui é curto.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Dr. Nilo Guerreiro.\r\n\r\nDr. Anabal, quer fazer alguma consideração também, antes de passar a palavra para o nosso Secretário de novo? \r\n\r\nO SR. ANABAL - Secretário, pelo que nós estamos vendo aí, sobre os bombeiros, o senhor vê, naquela lista diz que tinham, supostamente, dois bombeiros, né? O Gaguinho, que inclusive estava com arma que não podia portar, que a própria Polícia Civil passou pra ele. Se ele tinha aquela arma, alguém passou pra ele. E o outro, que falaram que estava na milícia, era ex-bombeiro. Ex- bombeiro não faz parte do quadro do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nEntão, a nossa instituição é uma instituição que a vida alheia ajuda a salvar, tem que ser bem-quista como é dentro do nosso Estado. \r\n\r\nEra só isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Vou passar a palavra para o senhor, para alguma consideração final acerca dos comentários aqui feitos após a fala de V. Exa. \r\n\r\nEntão, não é possível ter ideia de quantos são os bombeiros, ou ex-bombeiros, que são investigados por estarem envolvidos com milícia? A gente fica sem uma... Mantém-se aqui a interrogação, porque a gente não... \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - É um dado que não posso revelar, Deputado. Como é que eu vou revelar quantas pessoas estão sendo investigadas? Existem pessoas investigadas por lavagem de dinheiro; por desvio de conduta; por uma série de itens. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Secretário, só pra dizer... Está bem. Mas se não se pode revelar o número, por que revelar, então, o percentual? Qual é a razão de revelar percentuais que criam uma suspeição difusa? \r\n\r\nAgora, V. Exa. é favorável à desmilitarização do Corpo de Bombeiros? V. Exa. é favorável ao desarmamento? É isso? O objetivo é criar uma sustentação crítica para alcançar esse objetivo? É isso? É esse o propósito?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Não me oponho aqui a discutir sobre desmilitarização do Corpo de Bombeiros. Sem problema nenhum. Mas eu vou ser objetivo no motivo pelo qual eu fui chamado aqui. E a explicação que eu dei e que eu tenho que dar é essa. \r\n\r\nEm segundo lugar, quero deixar muito claro - e acho que nesses dois anos e cinco meses já ficou muito bem definida a nossa posição com relação à investigação policial -, nós investigamos os cidadãos, investigamos o bombeiro, investigamos o Deputado, investigamos o Vereador, investigamos o Chefe da Polícia, investigamos seja lá quem for. O nosso compromisso é o compromisso da verdade. Esse é o meu compromisso. O meu compromisso é com a sociedade. Não tem aqui nenhum tipo de acobertamento por trás disso. Com muita objetividade, as investigações são técnicas. \r\n\r\nEu não estou aqui preocupado, absolutamente, em desmilitarizar A, B, C ou D, ou equiparar à Polícia Civil. Não há esse tipo de... As investigações são muito claras. Se tiver que prender PM, se prende PM; se tiver que prender polícia federal, vai se prender polícia federal e bombeiro. Esse é o recado que eu acho que, ao longo destes dois anos e pouco, já ficou muito claro. \r\n\r\nO outro detalhe que eu quero dizer, e que os senhores devem saber, é que a CPI, seja ela qual for, não tem a capacidade criminal. Ela propõe o indiciamento político das pessoas. Tanto é que todo esse material que a CPI produz, ele volta para a polícia, para a Polícia fazer exatamente o que nós estamos fazendo: prova daquilo que foi dito na CPI. \r\n\r\nEntão, há que se discernir isso. A sociedade, é importante que ela saiba que uma CPI propõe um indiciamento político e uma investigação propõe um indiciamento criminal. Por isso que, muitas vezes, é suscetível que não aconteça e que uma relação de pessoas que são indiciadas politicamente, numa CPI, não é fatalmente igual aos indiciamentos criminais que são feitos nas delegacias. Esse é o esclarecimento que eu queria deixar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Esse é o esclarecimento. O senhor foi bastante claro, mas nós estamos aqui, realmente, debatendo a questão política. A nossa preocupação é com a imagem do bombeiro, com a forma como o bombeiro vai ser recepcionado em diversos locais onde ele tem que fazer o seu trabalho, muitos dominados por traficantes, muitos dominados por milicianos. E fica essa nossa preocupação com relação a essa recepção sobre o Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nO SR PAULO RAMOS - Ainda bem que o nosso Secretário pode investigar todo mundo pela Polícia Civil. Nós, aqui no Parlamento, que temos o poder de investigar todo mundo, somos tolhidos pelo Judiciário. Felizmente, então, alguém está com possibilidade de investigar todo mundo, porque o Parlamento, que tem poder, realmente, através de CPI, de investigar todo mundo, está proibido pelo Judiciário. Pode investigar até o Judiciário.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Deputado, todas as investigações são feitas com autorização judicial. O período da arbitrariedade, nós...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas nós aqui não precisamos de autorização judicial não. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Então, o façam, Deputado, o façam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Passar a palavra ao Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Primeiro lugar, Dr. Mariano, como líder do Governo na Assembleia, quero aqui elogiar, porque eu sou Deputado um pouquinho mais na Assembleia que o Deputado Paulo Ramos, mas eu acho que o Deputado Paulo Ramos tem um mandato a mais, porque ele se elegeu na Constituinte de 1986. Eu tive o privilégio, ou a loucura, de estar no mesmo palanque e pedir voto para ele como Deputado Federal. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Uma das coisas boas que V. Exa. fez.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Mas, dizer o seguinte: que a gente tem que elogiar a presença o Sr. Secretário de Segurança, que não tem se negado, não tem se furtado ao compromisso de estar presente. Não dá para estar presente todo dia em qualquer convocação, mas tem vindo. E me deixou muito tranquilo, apesar da comissão chamá-lo aqui pela questão de uma matéria jornalística, mas o fato de V. Sa. dizer que a questão oficial transcende a questão política. \r\n\r\nEu fui membro de uma CPI aqui na Casa. Conheço pessoas e sei que o relatório é muito mais político do que investigativo. O relatório que coloca pessoas pelo simples fato de alguém ligar para um disque-denúncia e dar um relatório, eu coloco a pessoa. E falo isso, Dr. Mariano, com muita tranquilidade. Porque sou de uma cidade onde eu vi a única pessoa que combateu todo tipo de crime ser envolvido como se fosse de uma milícia, quando detesta isso. E ninguém vai conhecer mais a minha cidade do que eu. \r\n\r\nEntão, está de parabéns, porque a tranquilidade é essa mesma. A questão de desarmar ou não desarmar, cada um tem ponto. Tem que respeitar. O Deputado Paulo Ramos tem um ponto, eu tenho um ponto. Nós achamos que algumas forças foram criadas com uma visão específica de salvar vidas, outros acham que no momento de uma sociedade totalmente diversificada eles têm o direito de trabalhar armados. Essa coisa a gente vai discutir. \r\n\r\nAgora, o mais importante foi o que o senhor disse, a polícia tem... E a gente tem que elogiar mesmo. O que o Deputado Paulo Ramos quis dizer, e aí até num tom de ironia, é que muitas vezes o Poder Judiciário tolhe esta Casa. Isso é uma questão nossa com o Poder Judiciário. A polícia, que investiga a todos, sem distinção, é uma polícia que tem que ser elogiada. E uma polícia, que mesmo recebendo um relatório com pessoas que tenham força política e que tenham a mídia ao seu lado, mas leva em consideração o fato única e exclusivamente jurídico, através das investigações que são feitas, a gente tem que dar os parabéns. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos foi uma das pessoas que mais contestou alguns relatórios aqui. Muitas das vezes, se fosse julgar pelo relatório, acaba com o Poder Judiciário, porque o tribunal é o tribunal midiático. \r\n\r\nEntão, está de parabéns a Secretaria se segue esse...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E olha que eu tenho apreço pela opinião pública.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Muita coisa. E eu também. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só que às vezes alguns jornalistas pensam que eles são a opinião pública.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Está de parabéns. Isso que V. Sa. disse cai de uma maneira muito salutar para a Casa. As investigações, um relatório de uma CPI, ela pode colaborar, mas que as investigações e que o inquérito policial, as denúncias são feitas sobre as provas que se colhem no bojo do inquérito policial. \r\n\r\nParabéns, Dr. Beltrame.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Bom, nada... \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos quer fazer mais alguma consideração?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A motivação da vinda do Secretário aqui foi obviamente a declaração feita no jornal. Quando uma declaração de tal importância é mal interpretada, mas alcança seus efeitos, é preciso também um esforço para o esclarecimento. Senão, aquilo fica como verdade e gera consequências. E as consequências estão aí. Os bombeiros, na prestação do seu serviço, eles passam a não ser recebidos da mesma forma acolhedora como eram recebidos antes. Por quê? Porque todos, indistintamente ficaram sob suspeição. Porque mesmo que não tivesse havido a distorção, mesmo que um entre cada quatro investigados fosse bombeiro, eu estou convencido de que esta revelação não contribui, até porque tinha que, então, concluir a investigação. Mesmo que a afirmação do Secretário fosse ela própria divulgada em toda a sua inteireza, não seria nem inconveniente, seria um absurdo, porque coloca sob suspeição um universo muito maior.\r\n\r\nRevendo o estatuto da polícia, a responsabilidade cresce com grau hierárquico. Assumir a responsabilidade, por vezes, é reconhecer que se equivocou. Realmente, não pretendia esse tipo de consequência. Às vezes, deixei escapar uma informação que eu deveria ter preservado. Eu não posso dizer o número de investigados, mas mando um percentual, jogo ao vento. E aí as coisas, os ressentimentos, ficam. As pessoas ficam atingidas, porque é claro que a situação no Corpo de Bombeiros ficou de um sofrimento íntimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Sim, mas muitos bombeiros me procuraram preocupados com isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estamos sendo procurados aqui por vários profissionais da área da Segurança Pública que têm o nome citado na CPI das Milícias, com certidão de nada-consta, certidão disso e daquilo; mas o nome saiu no jornal. E aí? É por isso. Mas, quando põe um percentual de 25% , isto cria uma situação de suspeição sobre todos. O fato de não existir a identificação ainda traz um complicador maior. \r\n\r\nEstava vendo outro dia no jornal a chacina - agora, a Polícia Militar fazendo 200 anos amanhã, tem havido reportagens reiteradas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Os dez erros da Polícia Militar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Os dez erros. Aí põe: “A chacina da Baixada - 11 foram denunciados, mas só cinco foram condenados.” Eles não dizem que os outros, a investigação foi mal feita, um absurdo de investigação envolvendo o nome das pessoas. Aí põe lá como se tivesse havido um privilégio para os que foram até impronunciados, excluídos da denúncia. Mas o jornal põe como se tivesse havido uma falha na justiça, que deveria se condenar os 11. É assim que eles procedem. \r\n\r\nE essa discussão que está aí sobre a opinião pública, na palavra de um Deputado, isso tem que ser discutido: qual é o papel da mídia para a formação da opinião pública, o que não é uma coisa simples. Porque, hoje, “surfar” na mídia é fazer discurso - está lá ligado a enfrentamento de milícia -, mesmo com declarações subjetivas, imprecisas. Ou mesmo envolvendo o nome de pessoas que ainda não foram suficientemente investigadas - e nem investigadas. \r\n\r\nMas, é fácil; isso é o do momento. No momento, se apresentar como arauto contra a milícia, mesmo à custa da honra alheia, gera notícia. Quando a coisa é falada de forma difusa, atinge a todos igualmente, porque todos ficam sob suspeição. \r\n\r\nQueria que o Secretário avaliasse isso, se essa declaração foi conveniente. Porque poderia dizer, são dez mil investigados; 2500 são bombeiros. Eu não posso dizer o número de investigados, mas posso dizer que 25% dos investigados são bombeiros. Aí, cria uma situação difícil. Pelo menos, que haja esse reconhecimento, de que é preciso cuidado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Secretário.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME - É só dizer à corporação que a minha ideia não foi, não é nem tanto o corpo de bombeiro ou qualquer outra instituição. A minha ideia é colocar os trabalhos de inteligência e dar a eles materialidade para que se conclua.\r\n\r\nCom relação à corporação, que ela fique muito tranquila, porque não é da minha legenda, da nossa legenda fazer qualquer tipo de acusação sem nenhum fundamento legal.\r\n\r\nE, outra coisa: se são 20 mil policiais militares, bombeiros, nós temos um mar de investigados, desse pequeno número de investigados tirarmos aí 25%, eu acho que posso dizer aos senhores que é um número muito baixo, dessas pessoas que estão envolvidas nisso. \r\n\r\nEntão, eu digo aos senhores que o que nós fizemos lá tem um caráter muito prático, muito objetivo. E se as pessoas ao final dessas investigações se nós tivermos materialidade suficiente nós vamos pedir ao Judiciário as prisões. Caso contrário... Tenho certeza que ao final disso a própria instituição e as instituições vão saber, como a gente diz, quem é quem. Pelo menos se trabalha no sentido de separar o joio do trigo, seja lá em que instituição for.\r\n\r\nA minha admiração pelo Corpo de Bombeiros continua sendo a mesma e as minhas posições em relação a isso. Elas podem ter sido mal interpretadas, mas elas sempre são no sentido de proteger uma instituição que historicamente conquistou um espaço mundial, não é um espaço no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu acho que a gente está levando esse trabalho com muita cautela, com muita seriedade. A gente só apresente de uma maneira concreta quando se tem os resultados práticos. Tenho certeza de que no final dessas investigações, quando a gente puder realizar, essas coisas irão devidamente aos seus devidos lugares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Nada mais havendo a tratar, acho que o próprio objeto da nossa audiência aqui continua com esse ponto de interrogação. Nós não sabemos qual grau de envolvimento de bombeiros dentro dessas milícias.\r\n\r\nAntes de encerrar, então...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só um minuto. O Sr. Secretário diz que mesmo - olha que afirmação - que o percentual seja de 25%, tendo em vista o universo investigado, o número ainda será muito pequeno em confronto com o efetivo total do Corpo de Bombeiros. Mas isso não ficou dito no jornal. Ficou lá o percentual de 25%. \r\n\r\nTudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Para nós concluirmos, então, Guerreiro, vamos lá.\r\n\r\nO SR. NILO GUERREIRO - Gostaria, se possível, que o Secretário pudesse mandar um documento ao Comando Geral, algumas palavras em boletim, até que toda a instituição, que não teve a oportunidade de participar, que pudesse tomar conhecimento das palavras do Secretário. \r\n\r\nE dizer para o senhor, Secretário que o Corpo de Bombeiros ele atua na segurança pública. Ontem, na minha mesa, uma senhora foi fazer uma denúncia e foi encaminhada à 1ª DP. Aquela menina que foi assassinada atrás dos Correios, ela alega que não foi a pessoa que está presa ,que foi a que disparou a arma de fogo, e sim o garoto que está na Cruz Vermelha, num prédio onde funciona boca-de-fumo com cocaína, enfim... Ela foi encaminhada ontem à 1ª DP. Essa pessoa ela vive nesse local e ouviu o garoto dizer; e ele quem disparou a arma de fogo. \r\n\r\nEntão, o senhor vê, Deputado, Presidente da Mesa, como a associação está atenta a esses problemas que chegam ao seu conhecimento e ela encaminha à área policial investigativa. O Corpo de Bombeiros faz parte, sim ,da Segurança Pública. \r\n\r\nNós tivemos um evento lá na Praça da Bandeira em que 26 mil reais foram recuperados porque o bombeiro matou um traficante com fuzil dentro do banco, na Praça Seca. Um colega nosso ele agora recuperou uma kombi cheia de fuzis, antes da sua assunção ao cargo de Secretário, foi no cargo do Secretário passado; esse bombeiro hoje trabalha na Secretaria de Polícia, ele é lotado na Secretaria. \r\n\r\nCasos como esses são vários. O bombeiro sempre atuou na área de Segurança Pública. Agora, a gente fica, assim, muito triste com essa colocação de que esse percentual enorme, monstruoso, seria de milicianos.\r\n\r\nA gente não está aqui para tapar o sol com a peneira. Eu não sou a favor de bandido. Bandido tem que estar no seu lugar. Agora, a gente não pode levar a pecha de sermos milicianos quando nós na verdade somos servidores públicos. Estamos aí pagos pela sociedade para servir à mesma. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Tem razão. Vamos encaminhar a transcrição taquigráfica da sessão de hoje para o Comando do Corpo de Bombeiros. Acho que é importante eles saberem também o que foi discutido aqui, da posição e dos esclarecimentos do Secretário quanto a esse tema.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Também nada a obstar o Secretário mandar um ofício ao Corpo de Bombeiros para dar essa tranquilizada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Fica acordado assim para que também a iniciativa parta da Secretaria para desfazer esse mal-entendido, para que não cause tanta animosidade dentro da corporação, que haja uma parcela grande do efetivo envolvida com as milícias.\r\n\r\nAgradeço ao Secretário, mais uma vez, vir a esta Casa de Leis para debater esse tema polêmico. \r\n\r\nEstá encerrada nossa audiência pública. Bom-dia a todos.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, COM O TEMA “SAÚDE DA MULHER, VIDA E CIDADANIA”, REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2009.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência a Sra. Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Em nome de Deus, estamos começando mais uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aqui da ALERJ, e o tema da nossa audiência pública de hoje é: “Saúde da mulher, vida e cidadania”. Bem-vindos todos a esta audiência pública. \r\n\r\nPara iniciar, gostaria de chamar as pessoas que farão parte da nossa Mesa principal. Chamando Dr. Oscar Berro, representando o Ministério da Saúde; convido também a Dra. Juliane Stohler, da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil; convido a Sra. Cecília Soares, da Superintendência dos Direitos da Mulher do Governo do Estado e a Dra. Tizuko Shiraiwa, Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna; informamos também que estamos aguardando a presença da Dra. Lúcia Souto e da Deputada Federal Cida Diogo.\r\n\r\nO dia de hoje, 28 de maio, nós - tem mais alguém para ser chamado? Estamos esperando aqui os dados... Quero chamar também a Dra. Daphne Rattner, que representa também o Ministério da Saúde.\r\n\r\nEntão, hoje, 28 de maio, estamos aqui em comemoração, em reflexão, ao Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher, mas, temos outros motivos para estarmos aqui, comemoramos hoje, vamos fazer uma linha histórica do fato de termos aqui na Assembleia, 25 anos de ação deste Legislativo pelo parto e nascimento saudáveis. São diversas Deputadas que passaram por aqui e apresentaram propostas, projetos, lutas, relacionadas à questão dos partos e nascimentos saudáveis.\r\n\r\nEstamos também comemorando 20 anos do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna. Então, junto com os 25 anos do Legislativo, ou então fruto também dessa luta legislativa, aconteceu a criação desse comitê estadual.\r\n\r\nÉ o Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna. E, além de ser o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, nós conseguimos propor e aprovar nesta Casa também a lei nº 5.400, de 2009, que institui o Dia Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna.\r\n\r\nEntão, hoje, é a primeira vez que estamos fazendo uma audiência pública comemorando como dia estadual; além do dia internacional, como dia estadual também.\r\n\r\nSão diversos passos, diversas lutas, diversas conquistas, porém, ainda sabemos que precisamos avançar muito mais. Ainda a mortalidade materna no nosso Estado é alta. E todos vocês e todas que estão aqui sabem disso, porque são pessoas que lá na ponta constatam essa triste realidade. Sabemos ainda que por mais políticas públicas que tenhamos conquistado, concretizado, ainda é muito difícil detectar, por exemplo, um câncer de mama, um câncer ginecológico, já que existem poucos acessos do serviço público para esses exames.\r\n\r\nEntão, esta audiência pública quer aqui fazer essa linha histórica, congratular com todos e todas que estão nessa luta diária, por mais e melhor saúde para as mulheres. No entanto, queremos aqui também refletir a realidade atual e buscar novas formas de luta, novos pontos em que precisamos atuar, novas bandeiras que precisamos deflagrar para conquistar mais saúde para as mulheres.\r\n\r\nMais uma vez, sejam todos e todas bem-vindos e bem-vindas a esta cerimônia, a esta audiência pública.\r\n\r\nQuero agradecer e registrar a presença da Deputada Beatriz Santos, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que é sempre presente, e Presidente da Comissão de Combate às Discriminações, aqui na Assembleia (Palmas) \r\n\r\nTambém tenho aqui um bilhete da Deputada Alice, dizendo: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Infelizmente, não poderei comparecer à reunião, pois tenho que acompanhar a minha mãe ao médico. Transmita, por favor, o motivo de minha ausência. Parabéns pela reunião. Colocando-me sempre à disposição.\r\n\r\nUm abraço,\r\n\r\nAlice.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nUma questão de saúde da mulher, foi levar a mãe ao médico.\r\n\r\nDeputada Sula do Carmo também pediu para justificar, está licenciada por motivos de saúde. \r\n\r\nA saúde da mulher precisa ser mesmo bem olhada.\r\n\r\nQuero aqui registrar as presenças: Janaína de Souza Monteiro, assessora de governo da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, representando o Vereador Nilson de Carvalho, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Nova Iguaçu; Bartolomeu Evangelista de França, Secretário de Assuntos Parlamentares da União Geral dos Trabalhadores; Edmara Tatagiba Medina, enfermeira do COREM/RJ, Secretaria Municipal de Saúde, Casa de Parto, da Câmara Técnica Materno-Infantil do COREM - está representando; Vânia Lopes Bodin Werneck de Carvalho, médica, Coordenadora do PAISM, Secretaria de Saúde de Petrópolis; Ana Glória Pires, assessora da BEMFAM, representando Ney Costa, secretário-executivo; Moisés Rettmann(?), diretor e assessor da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Geral de Bonsucesso, representando Vera Mota, presidente da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia; Daniele Oliveira de Queiroz, Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de Cachoeiras de Macacu; Mário Jorge Assad, Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeira de Macacu; Norma Sueli Gomes dos Santos, Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nNo decorrer do evento nós vamos registrando outras presenças que agradecemos muito. Quero registrar também que esta audiência pública está sendo transmitida ao vivo pela TV ALERJ, canal 12 da NET.\r\n\r\nVamos iniciar então a saudação da Mesa, passando a palavra para Cecília Soares, Superintendência dos Direitos da Mulher aqui do nosso Estado, grande parceira na luta diária e forte também.\r\n\r\nA SRA CECÍLIA SOARES - Bom-dia a todos, eu queria saudar a Deputada Inês Pandeló, os companheiros aqui, Dr. Oscar Berro e Dra. Daphne, do Ministério da Saúde, Dra. Tisuko, do Comitê de Mortalidade Materna, os companheiros da Secretaria Estadual de Saúde e todos. Queria parabenizar a Deputada Inês Pandeló por essa iniciativa, que tem se repetido ao longo dos anos. E hoje estamos comemorando tantas datas de criação desse Dia Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna.\r\n\r\nEnfim, eu estou aqui como superintendente de direitos da mulher e como presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, muito mais para escutar as exposições. A nossa missão é de promover políticas públicas articuladas com a Secretaria Estadual de Saúde para a promoção da saúde da mulher. O conselho tem uma participação no Comitê de Mortalidade Materna e no Conselho Estadual de Saúde. Também temos representantes da saúde no nosso conselho. \r\n\r\nEntão, é muito importante que essas questões sejam discutidas e que na formulação das políticas públicas para a saúde da mulher, mais além da questão da mortalidade materna, que é gravíssima, temos também questões que afetam especificamente as mulheres, como a questão do câncer de colo de útero, e questões que afetam de forma especial as mulheres, como o câncer de mama, como o fenômeno atual da feminização da AIDS. Tudo isso tem que ser pensado, tem que ser enfrentado, sempre levando em consideração as especificidades das diversidades das mulheres negras, das mulheres jovens, das mulheres idosas, das mulheres lésbicas, das mulheres deficientes. \r\n\r\nEnfim, eu sou solidária e companheira nessa luta, contem sempre com o Conselho dos Direitos da Mulher e com a superintendência. Hoje, eu estou aqui principalmente para escutar e poder levar adiante esse enfrentamento a essa grave questão que é a saúde da mulher no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBom trabalho para nós. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Cecília. \r\n\r\nEu quero pedir para as pessoas assinarem a lista de presenças da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Nela tem a opção para marcar se precisarão de certificado. É necessário ter o nome e endereço corretos para que enviemos posteriormente pelo correio.\r\n\r\nQuero chamar para fazer parte da Mesa a nossa Deputada Estadual Beatriz Santos; e também a nossa Deputada Federal Cida Diogo. (Palmas)\r\n\r\nQuero também informar que esta audiência pública foi aqui, oficialmente, pela Assembleia Legislativa, convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas tem a participação, na organização, do Comitê Estadual de Prevenção e Controle de Morte Materna e o apoio da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Sem essas parcerias, esse trabalho conjunto, seria difícil organizar uma audiência tão importante, debatendo um assunto assim tão de acordo com a realidade. \r\n\r\nHoje, de 14 às 17h, nós estaremos na Rua Uruguaiana, próximo à Rua da Carioca, com entidades e grupos, fazendo um trabalho de conscientização da população. Estarão lá, além da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, também o Comitê Estadual de Prevenção e Controle de Morte Materna, a Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; a Sociedade Franco-Brasileira de Oncologia; o Grupo Arco-Íris: Projeto Laços e Acasos; a Rede Parto do Princípio; BEMFAM; Superintendência dos Direitos da Mulher do Governo do Estado; CEDAPS; e Secretaria Estadual de Mulheres do PT. \r\n\r\nEstão todos convidados a irem. \r\n\r\nPasso a palavra, agora, à Sra. Deputada Beatriz Santos, para sua saudação. \r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Bom-dia a todos e a todas. Sejam todos bem-vindos. Bom-dia, Deputada Inês Pandeló - Deputada brilhante no trabalho que vem fazendo. Quero agradecer por seu sua companheira aqui na ALERJ. Muito obrigada pelo seu carinho e convite. \r\n\r\nCumprimentando a Deputada, cumprimento a todos da Mesa. Hoje é um dia, realmente, muito precioso, onde se fala das mulheres. E a Comissão da Deputada tem se empenhado muito nessa luta. Ela, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e eu, na Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, realmente, nossa luta é a favor daquilo que a população precisa. \r\n\r\nEu quero dizer a cada um de vocês: juntem-se cada vez mais a nós, porque nós estamos de mãos dadas. Esta Mesa que está aqui, que veio abrilhantar o dia de hoje, me sinto muito honrada em estar falando para vocês que nossa luta é constante. \r\n\r\nPodem nos procurar; podem vir até nós, porque nós estamos de mãos dadas para fazer o melhor possível para a população. E essa luta da Inês Pandeló em relação ao câncer de mama, tudo que é mulher precisa de ajuda; e eu acho que, independente de partido e independente de comissão, nós temos que estar de mãos dadas para fazer o melhor possível e nos dedicarmos mais e mais, porque a população precisa de nós. E estamos de mãos dadas para atendê-la, na medida do possível. \r\n\r\nDeus abençoe a todos. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Sra. Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nPasso a palavra agora para Tizuko, que representa o Comitê Estadual de Prevenção e Controle de Morte Materna. \r\n\r\nA SRA. TIZUKO SHIRAIWA - Bom-dia a todos. A gente está aqui, mais uma vez, no 28 de Maio, para falar e mostrar como é que anda a mortalidade materna no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA gente não tem, como era de se esperar, boas notícias: nossos indicadores continuam elevados. O patamar continua estabilizado, praticamente, em termos de mortalidade materna. A gente não tem muito o que comemorar. Mas, neste ano, fizemos uma revisão histórica do que tem acontecido nesses últimos anos. \r\n\r\nEstamos com estudo dos vinte e cinco anos de ação do Legislativo Fluminense em torno da questão do parto e nascimento, em torno da questão da mortalidade materna. Foi esse movimento que levou - como a Deputada Inês já ponderou - a criação do comitê que hoje está fazendo vinte anos. Cinco anos antes essa luta começou pela vida, por parir com alegria, por parto saudável, por parto seguro. O dossiê Caxias foi um marco aqui no Rio de Janeiro. Uma síntese dessa história vai ser apresentada aqui.\r\n\r\nFizemos essa retrospectiva até pela importância de uma reflexão sobre o porquê desses indicadores não caírem. Tem sido uma preocupação. Temos discutido, temos debatido. Fizemos algumas ações. Vemos que conseguimos melhorar, de um lado, mas, concretamente, não estamos vendo resultado. Sabemos que tem uma questão que está pesando, que é a redução do sub-registro. O ano passado, por exemplo, tivemos interferência de outro fator, que foi a epidemia de dengue. Não está no relatório, porque não conseguimos fechar os dados do ano passado. Mas me sinto na obrigação aqui de informar que o comitê analisou os óbitos atribuídos à epidemia de dengue ano passado: oito óbitos maternos. O que nos levou a rever o nosso protocolo, a refazê-lo. Está chamando a atenção para outros fatores, que estão concorrendo também para que não tenhamos uma redução da mortalidade materna.\r\n\r\nA Lu vai apresentar o relatório. Aproveito para fazer um agradecimento especial à equipe do comitê lá da Secretaria, Luciana, Teresa, Elenice, Marta. O grupo que tem trabalhando incansavelmente para que tenhamos os relatórios analisados. Este ano temos uma novidade: o Flávio está responsável pelas maternidades estaduais. Está presente e vai falar um pouquinho o que o Estado vem fazendo nesse sentido. Já o estudo sobre o Legislativo Fluminense será apresentado pela Solange.\r\n\r\nAgradeço a todos os membros do comitê que tem estado mensalmente conosco lá na Secretaria discutindo e analisando criteriosa e cuidadosamente os óbitos que têm ido lá para a Secretaria Estadual, há vários presentes. \r\n\r\nLembrar, também, que estamos conseguindo alguns avanços importantes. Na medida em que há uma mudança das portarias e das resoluções ministeriais sobre morte materna, estamos conseguindo uma adesão maior dos Municípios para investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil e para colocar os seus comitês municipais e regionais em funcionamento.\r\n\r\nFaço um último agradecimento na figura da Dra. Cíntia Magluta, ao Instituto Fernandes Figueira, e à FIOCRUZ, que tem sido uma parceira muito importante para vários projetos que temos desenvolvido no campo da saúde materna e infantil, inclusive para realização deste evento aqui.\r\n\r\nObrigada, Cíntia. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Tisuko, grande lutadora nestes anos todos à frente do comitê e dando suporte, inclusive, com dados técnicos à nossa luta diária.\r\n\r\nPasso a palavra, então, para a Deputada Federal Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Bom-dia, Inês. Cumprimentando a Inês, cumprimento toda a Mesa. Bom-dia a todos e todas.\r\n\r\nPrimeiro, registro a importância do trabalho que a Deputada Inês Pandeló vem fazendo nesta Casa Legislativa. Inês tem sido meio que o foco de resistência nosso aqui nesta Casa Legislativa, no sentido de colocar essas questões relacionadas aos direitos das mulheres no nosso Estado como uma questão importante para ser discutida enquanto política pública séria, que tem que ser implementada no Estado. \r\n\r\nEm relação especificamente a essa questão da saúde da mulher, cada vez mais nos angustia muito, porque só fazer a resistência no espaço legislativo é importante, mas é muito pouco. Precisamos tomar algumas atitudes que possam, de fato, obrigar. E aí, depois dessa fala que Tisuko fez, identificando que, infelizmente, não temos muita coisa a comemorar, principalmente numa questão que é tão cara, tão importante como a da mortalidade materna, é muito sério. Deveríamos pensar de uma forma mais estratégica de como podemos, de fato, envolver não apenas o poder público, seja Executivo, Legislativo, Judiciário, mas também a sociedade civil. Como vamos conseguir, de fato, conscientizar, mobilizar, colocar essa mulherada na rua para tensionar o gestor local, para tensionar o gestor estadual, para tensionar o gestor federal, para que, de fato, a questão da mortalidade materna no nosso Estado seja colocada como grave e de prioridade máxima de intervenção do poder público. \r\n\r\nUm Estado com a característica do Rio, que tem essa rede instalada que nenhum outro Estado da Federação tem, com esses índices de mortalidade materna, gente, é uma vergonha, não só para o poder público, mas para nós, mulheres. Temos que ir para a rua. Temos que fazer um trabalho, de fato, de denunciar e de exigir uma intervenção mais eficaz do poder público. \r\n\r\nEstou vendo Lúcia Souto aqui presente. Lembro da Lúcia aqui como Deputada. Eu vindo aqui como Secretária de Saúde de Volta Redonda e já discutindo isso. Trazendo uma série de experiências, naquela época. Hoje, estamos vendo esses índices absurdos. \r\n\r\nGente, ou fazemos uma discussão séria de nós mesmos começarmos a assumir essa luta, ir para a rua e exigir as ações necessárias para enfrentar que essa situação de mortalidade materna no nosso Estado seja revertida, ou penduramos a chuteira, vamos para casa e entregamos os pontos, porque é um quadro que cada vez mais me angustia e incomoda. Temos que tomar alguma atitude!\r\n\r\nAproveitando esta audiência, essa iniciativa de hoje ir para a rua, às 14 horas, também fazer uma ação que não seja só dentro aqui do Palácio, mas na rua. Talvez tirar isso como o início de um processo de organização do movimento para trabalhar. Sabemos que a saúde da mulher tem uma série de questões graves: câncer de mama, que está aí assolando as nossas mulheres, o câncer de colo de útero, a feminização da AIDS, a questão da gravidez na adolescência, que tem a ver com a mortalidade materna, mas se a gente pelo menos tirar como uma ação que unifica, que mobiliza e que, estrategicamente, pode ter resposta mais imediata, que é esse absurdo do alto índice de mortalidade materna no nosso Estado, talvez a gente possa, ano que vem, estar comemorando esta data. Aí, sim, como o Tisuko colocou, não apenas refletindo sobre dados graves, mas talvez comemorando algum avanço. \r\n\r\nQuero lançar esse desafio para todos e todas: nós, que temos compromisso com a saúde das mulheres, principalmente com a questão da mortalidade materna, pensarmos em alguma estratégia, alguma ação que a gente possa, ao longo deste ano, desenvolver e estar, daqui a um ano, comemorando algum avanço, alguma redução desses índices, e, principalmente, comemorando a vida de mulheres que foram salvas por ações que a gente possa desenvolver. \r\n\r\nEu queria aqui só justificar, Inês, porque eu fiz questão. Cheguei agora, me pegaram aqui no Santos Dumont. Vim para cá, fiz questão de vir trazer esse abraço para colocar esse desafio na nossa mão, para que a gente pense essa estratégia ao longo desse ano, mas, infelizmente, eu não vou poder ficar até o final, porque eu tenho compromisso agora ao meio-dia. Eu estou o dia inteiro hoje com uma série de compromissos aqui. Vou voltar às duas horas, vou passar lá também, vou sair correndo, porque é uma loucura essa vida nossa, mas eu fiz questão de vir aqui trazer esse abraço e deixar esse desafio aqui para, a partir dessa audiência e dessa ação de rua que vai ter, que a gente pense em algumas ações que possam ser desenvolvidas no sentido de pressionar e exigir para que os três poderes - Assembleia Legislativa, Câmara Federal, Câmara Municipal, para que o Judiciário e os Executivos, também federal, estadual e municipal - possam, de fato, assumir essa questão como uma questão séria, grave, de responsabilidade de todos e todas nós, para a gente vencer esse desafio e garantir às nossas mulheres e aos nossos bebês o direito de nascer bem, de ter uma gravidez saudável, ter um parto saudável e garantir a vida dessas mulheres. \r\n\r\nUm grande beijo e contem conosco nessa empreitada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Cida. \r\n\r\nQuero chamar para a Mesa o Dr. Flávio Monteiro, que vem aqui representar a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil. (Palmas) Também chamar a Dra. Lúcia Souto, que é médica, ex-Deputada Estadual, que participou ativamente desses 25 anos de luta aqui na Assembleia. (Palmas)\r\n\r\nRegistrar e agradecer a presença de Salete Moraes Silva, divisão de enfermagem Maternidade Leila Diniz, enfermeira chefe, representando a chefia de enfermagem; Renata Schmidt, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, membro da OAB Mulher, obrigada pela presença; Eliane Leones, coordenadora de política para as mulheres, Prefeitura de Queimados; Anderson Nascimento, secretário da FEMANC; Neide M. da Costa - Naida... A letra aqui está meio... Naide, advogada e diretora do Sindicato dos Advogados; Suzana Santos Libardi, colaboradora do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro; Maria das Dores Pires, presidente do Movimento de Mulheres de Nilópolis.\r\n\r\nEstando aqui já a nossa companheira Lúcia Souto, gostaria de passar a palavra - chegou e falou.\r\n\r\nA SRA. LÚCIA SOUTO - Bom-dia, para mim é uma satisfação enorme estar aqui com a Inês, Cida, acabei cruzando com ela aqui, Tisuko, enfim, é um conjunto de pessoas que eu estou vendo na platéia também, que participam, Solange Dacach - onde é que está a Solange? -, que foi assessora da Lúcia Arruda e minha assessora; nos dois mandatos da Lúcia Arruda e do meu mandato nessa continuidade dessa luta. E até alguém - foi a Cida que me confundiu com a Lulu, na verdade, é uma confusão que todo o mundo fez, porque a gente era muito parecida, os mandatos tiveram o mesmo tom e muita gente pensa até que a gente teve quatro mandatos no Rio de Janeiro, as duas Lúcias, né?\r\n\r\nNa verdade, eu peguei um pedaço, estivemos aqui na terça-feira fazendo já um trabalho, mas o que eu gostaria de ressaltar aqui, primeiro, é o seguinte, a importância desses mandatos feministas e de mulheres na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ele é contundente. É contundente porque, se a luta que atravessou vários mandatos, independente de quem estivesse naquele momento representando esse campo enorme da sociedade brasileira, a gente vê essa continuidade fantástica dessas mulheres guerreiras, que têm uma consciência muito profunda de que parir e nascer é uma coisa emblemática na nossa civilização. \r\n\r\nUma sociedade que não acolhe bem quem nasce e que não consegue dar dignidade a esse processo do parir e nascer - e a gente sempre dizia que o parto e o nascimento são uma celebração da vida, não são um ato médico. Na verdade, hoje, o que a gente vê é que mulheres e casais, na vida de todo o mundo, todos nós sabemos que emoção é vir uma criança numa família. Todo mundo sabe disso. A gente gosta de estar trabalhando nisso, porque eu vou falar no presente, como é que a gente pode realmente fazer com que essa luta seja vitoriosa. \r\n\r\nPor exemplo, nós participamos, há um tempinho atrás, de dois congressos internacionais de ecologia do parto e nascimento aqui no Rio de Janeiro, onde foram trazidas experiências do mundo inteiro sobre parir e nascer. Na Holanda, por exemplo, um por cento dos partos é cesariana - um por cento. Aqui no Rio de Janeiro a gente tem clínicas top em que 99% dos partos são cesariana. Nós temos clínicas que dizem que estão fazendo parto humanizado e 70% dos partos são cesariana. \r\n\r\nQuer dizer, na verdade, o que significa isso, o que essas mulheres que participaram do congresso de ecologia no parto e nascimento diziam? Elas diziam o seguinte: é um parto industrializado, linha de produção, é que nem empresa automobilística. Você faz, tem que parir rápido, naquela hora, quer dizer, todo esse processo fisiológico do parir e nascer, como diz Michel Odent, milhares de outras pessoas, profissionais extraordinários mundo afora, que mostram como esse nascimento natural é fundamental. Fundamental! \r\n\r\nComo é que nós podemos estar fazendo, atualizando uma agenda, hoje, aqui no Rio de Janeiro, como está propondo Inês, como propôs Cida, como propomos todas nós, o seguinte: a dignidade do parto e do nascimento neste Estado. Nós ainda temos uma mortalidade maternidade elevada no Rio de Janeiro, em minha opinião, inadmissível. É a tal da lista do inadmissível: mulher morrer no parto, bebê morrer no momento do nascimento e criança nascer com sífilis congênita, como 20% dos nossos bebês estão nascendo, é um escracho! Desculpem a expressão, isso é um escracho, entendeu?\r\n\r\nA nossa agenda tem que ser contundente também. Nós temos que fazer grupos de mulheres e de casais para que eles possam ser protagonistas desse processo da autonomia, protagonismo do processo do nascer. A gente começar a criar espaços cada vez mais acolhedores, cada vez mais agradáveis. O Ministério da Saúde tem essa agenda, hoje, como uma agenda prioritária; o Estado, que está aqui representado. \r\n\r\nQuer dizer, nós fizemos, a Lúcia Arruda foi uma pioneira, porque ela fez o dossiê Caxias. E naquele dossiê Caxias ela mostrava o número de pessoas que morriam. Eu morei na Baixada Fluminense anos, estou vendo aqui Nair Jane e tantas outras, quantas mulheres a gente viu morrendo em maternidade, quer dizer, como é que a gente pode, hoje - vencemos uma série de barreiras, isso é fato. Aquilo que a Cíntia tanto coloca, que nós tínhamos 6% de cobertura de pré-natal, a gente já tem uma cobertura maior. Mas, e a qualidade? E como é que a gente pode estar organizando melhor isso para fazer uma agenda que nós, naqueles mandatos infinitos aqui, fizemos várias audiências públicas com o Executivo, Legislativo, Ministério Público, para fazer uma agenda. Conseguimos uma vitória, que foi criar no Rio de Janeiro, Tisuko foi uma das protagonistas disso, a notificação compulsória da morte materna. Não é para ser apenas uma coisa emblemática, mas é para a gente entender onde pegou, o que está pegando, para poder mudar onde está pegando. \r\n\r\nNa verdade, essa presença nossa aqui é como diz Inês, como disse também a Cida, que eu peguei um pedacinho dela, é um compromisso. Todas nós viemos aqui, a Cida fez questão de dar uma passadinha, eu também fiz questão de estar aqui, como todas as outras, para dizer o seguinte: estamos presentes porque a nossa agenda ainda precisa da nossa participação em massa. Todas nós precisamos nos comprometer e fazer uma agenda. E o Poder Legislativo, tendo hoje também a presença aqui da Inês Pandeló, acho que tem, nesse mandato, um veículo importantíssimo para gente dar uma atualizada na nossa agenda. \r\n\r\nEntão eu digo assim: estamos presentes, vamos à luta, temos muito ainda para conquistar, para que realmente esse momento de celebração da vida possa ser de fato aquilo que todas nós merecemos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passamos agora a palavra para o Dr. Oscar Berro, que representa aqui o Ministério da Saúde. \r\n\r\nO SR. OSCAR BERRO - Primeiramente, bom-dia a todos. \r\n\r\nEu estava falando aqui com Lúcia, quando ela chegou, que a gente parece que vai revendo algumas situações. Eu já estive neste mesmo auditório umas três, quatro vezes discutindo essa mesma temática. Em cada uma delas eu desempenhava um papel na função pública. Hoje, eu represento o Ministério de Saúde, através da gerencia dos hospitais estaduais - são seis hospitais. \r\n\r\nCertamente, o Ministro da Saúde não vai ficar muito contente, mas, eu vou antecipar: dia 1º agora, próxima segunda-feira, ele estará coordenando e presidindo uma cerimônia na qual muitas informações que ele vai fazer de forma ampla eu vou antecipar. \r\n\r\nA questão da saúde da mulher para o Ministério da Saúde e, hoje, na questão da atenção hospitalar para nós é tão importante que nós estamos reconstruindo todo o parque de atendimento materno-fetal na rede federal. O Hospital de Servidores do Estado, que é nossa maternidade de alto risco, foi inaugurado há vinte anos. Está defasada a RDC 50. O Hospital de Bonsucesso, que recebeu, histórica, por herança, quando houve opção de tirar na maternidade do Hospital Getúlio Vargas e transferi-la para o Hospital de Bonsucesso, também não foi conduzida e não foi estruturada da maneira adequada para que nós pudéssemos ter estrutura para albergar, para cuidar, para manter e para trazer à vida de maneira adequada. Mais outras iniciativas estarão na fala do Ministro Temporão, às 11 da manhã, no BNDES. \r\n\r\nConvido a Deputada e todos os presentes para que estejam, para que possam ver o que vamos fazer no trânsito de 2009/2010. A nossa prioridade, no Servidores do Estado, é de 17 projetos. O Ministro Temporão determinou, ele olhou as 17 prioridades, ele ia dizendo: não, não, sim, sim. E agora vamos priorizar a construção da unidade materno-fetal de alto risco do Servidores do Estado, dentro da RDC 50, dentro dos padrões e das condições que o próprio Ministério da Saúde determina. \r\n\r\nMas escutando a Lúcia, escutando a Cida, também companheiras de guerra de muito tempo, eu fico imaginando se a nossa ótica dos que dizem que são da saúde não está equivocada. Hoje, estamos preocupados - e nós, da saúde, eu digo os que estão, ditos, com autoridade, com poder. Estamos num país em que nos dados de hoje morrem 70 crianças para cada 100 mil nascidos vivos. E a gente diz: ah, vamos copiar o modelo canadense. Eu questiono isso. Quem quiser copiar o modelo canadense, por favor, vejam “Invasões Bárbaras”. Vocês vão ver que muito do que a gente diz não é o que acontece no Canadá. Mas, lá, morrem de cinco a seis para cada 100 mil vivos. \r\n\r\nAcho que nós todos, independentes da posição em que estejamos, temos que assumir um TAC social, termo de ajuste de conduta como indivíduo, que não seja enquanto o Oscar seja o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar; enquanto a Deputada Inês Pandeló estiver Deputada; enquanto a Lúcia Souto estiver na gestão participativa do Ministério da Saúde. É enquanto estivermos vivos; e é um ato de transformação que não permita que tenhamos hoje o dado que para mim é vergonhoso: 20% dos nascimentos com sífilis neonatal, isso quer dizer que as pessoas não sabem fazer um teste - desculpe o termo - tão vagabundo como conceito tecnológico, que não fazer é vontade de não fazer, é assumir a omissão, um não vamos fazer porque queremos sequelados. Não fazer um VPRL, um teste desenvolvido no século passado, que você não precisa de nada: o frasco que faz o teste custa cinco reais para 500, 600, 700 testes. Não se faz por quê? Porque o que der positivo se cura com um frasquinho de penicilina. Estamos falando tudo coisa do século passado. Estamos no século XXI. \r\n\r\nFalta vontade política? Falta. Mas vontade política da sociedade como um todo. Somos produtores de sequelados, ou produtores de atestados de óbito. \r\n\r\nÉ uma cerimônia de festa? É, 25 anos de ação do Legislativo Fluminense, pelo parto de nascimento saudável; 20 anos do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna, da Lei 5.400; do Dia Internacional da Ação da Saúde da Mulher; do Dia de Combate à Mortalidade Materna. Será que só os que estão aqui têm compromisso com isso? Somos um país considerado, no mundo, excelência no programa de DST AIDS; somos exemplo no programa de imunização e uma vergonha no que diz respeito ao atendimento da mulher e da mortalidade materna.\r\n\r\nAté quando a gente vai continuar repetindo isso, Deputada Inês? Eu tenho uma situação atípica. Enquanto estou aqui, minha mulher, grávida de trigêmeos, sete meses, está em casa parada, porque senão vai parir antes do tempo - já sabemos que serão prematuros. Quantas mulheres podem fazer o que faz a minha mulher hoje? Trabalhadoras que não podem ficar em casa porque têm que levar comida para casa, para os outros filhos? E quantas tiveram as consultas pré-natais que minha mulher teve? \r\n\r\nSabe quando você se sente uma pessoa nobre e, ao mesmo tempo, uma pessoa pequena? Consigo dar à minha esposa e aos meus filhos - os que já estão aqui fora e aos três que virão, uma condição de pré-natal. Mas, quantos Secretários Municipais deste Estado conseguem dar um pré-natal decente para as gestantes do seu Município? E o que a gente faz para cobrar? Eu já fui Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias e era cobrado constantemente. \r\n\r\nA nossa sociedade é um pouco leniente. Aceita para os outros o que não aceita para si. Cada gestor tem que estar aqui, ou em algum lugar, assinando um termo de ajuste de conduta de dizer: vou fazer um esforço de tirar dos 70 por 100 mil, para o ano que vem, para 60, para 50, para 30. E, tomara, vamos fazer, sim, um esforço para reduzir para seis, que nem o Canadá. E, quem sabe, reduzir para cinco, para quatro. São mortes evitáveis.\r\n\r\nEu saio de um evento destes - e vou ficar o maior tempo possível -, tenho uma audiência, tenho uma convocação no Tribunal de Justiça, em função de entrega de medicamento, à uma da tarde, mas vou ficar o maior tempo que eu possa ficar. Mas quero colocar o meu compromisso, como gestor público. Sou servidor público do Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, há trinta e quatro anos. Eu não vou descansar. Eu não vou descansar como gestor, não vou descansar como homem, como homem filho de uma mulher. Não existe, embora toda a tecnologia queira andar para algum caminho, outra forma de colocar alguém aqui. Quero ratificar o compromisso assumido com a Lúcia, em fóruns aqui, quando nós tivemos a coragem de fazer atos em que as pessoas diziam que nós não iríamos fazer, fechar a Santa Genoveva, fechar o número de unidades em que o tratamento era indigno. Talvez, mais indigna seja a omissão. \r\n\r\nO meu papel aqui é duplo. É de representante do Ministério da Saúde, mas eu não posso deixar de ser gente. Não posso deixar de ser homem, não posso deixar de ser pai, de ser filho. Se nós não obrigarmos os Secretários Municipais e a todos - essa talvez uma emblemática no Rio de Janeiro, mas para os cinco mil quinhentos e sessenta e tantos Municípios -que assumam que quem não fizer e promover a questão do pré-natal vai estar incurso num crime contra a saúde pública, vai ficar o que nós estamos vendo aqui todos os dias. (Palmas)\r\n\r\nOs Secretários têm que ter responsabilidade. E responsabilidade consorciados com a Secretaria Estadual de Saúde e com o Ministério da Saúde. A nossa parte do Ministério, como parceiros do Estado e do Município, vai estar sendo feita. É incompatível que numa unidade pública, como as do Ministério da Saúde, nós estejamos fazendo atenção básica. Mas estamos fazendo por quê? Porque, historicamente, não se assumiu a questão da atenção básica. \r\n\r\nQuando estamos num Município em que a cobertura de PSF é inferior a cinco por cento, tem que ter um alerta. Mas qual PSF? Qual atenção básica? Uma atenção básica em que um pré-natal é feito sem um exame de ultrassom? Ou uma atenção básica em que uma consulta de pré-natal é feita sem toxi, rubéola, citomegalo, HIV e sífilis? Nós estamos brincando, pessoal! Boa parte dos dados que apresentamos nós mesmos desqualificamos como consulta! \r\n\r\nEntão, a minha estada aqui, como representante do Ministério da Saúde, e minha estada aqui como homem, homem filho de Alice e Jorge, homem pai de Marcelo e Igor, que já estão aí, e, com certeza, daqui um mês e meio, com a felicidade, por Lucas, Thiago e Jorge, o que eu posso fazer, pessoal, é por Lucas, Thiago e Jorge, juntos, todos juntos, poder mudar esse panorama. \r\n\r\nTenho certeza que se nós pudermos gritar um pouco mais, Inês, se nós pudermos ocupar mais espaços, não digo no ano que vem, mas daqui a cinco anos, certamente, como fizemos com os programas nacionais, tanto de imunização, quanto o programa de AIDS, seremos uma referência. Mas se não tivermos a coragem de romper com a máxima “os leitos são meus”, gestor federal; “os leitos são meus”, gestor estadual; “os leitos são meus”, gestores municipais, nós vamos estar, de verdade, construindo uma outra mentira. \r\n\r\nEste Estado tem uma central de regulação. Vamos assumir o compromisso, gestores, de colocar esses leitos na central de regulação. E aí a prioridade será dada pelo critério clínico, dos que mais precisam, não os que mais pedem ou os que mais gritam. Porque os que são da assistência sabem o que estou dizendo. Se entrar num hospital, entrar num pronto-socorro, o que mais grita é atendido primeiro. Por quê? Para que ele deixe de gritar. E, às vezes, o que não está gritando é o que não pode falar. E a nossa voz, Deputada, é principalmente pelos que não podem falar. Esses é que nos deram a delegação para que pudéssemos estar aqui. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigado, Dr. Oscar. Muito bom ver alguém no setor público tão contundente e tão comprometido com a mudança dessa realidade. Muito obrigada.\r\n\r\nVou passar a palavra agora para a Sra. Daphne Rattner, que representa também o ministério, porque depois o Dr. Flávio Monteiro terá uma parte onde ele vai fazer uma explanação, e aí ele falará também em nome da secretaria.\r\n\r\nA SRA. DAPHNE RATTNER - Bom-dia a todos; Deputada Inês Pandeló, obrigada pelo convite; em seu nome eu saúdo a todos os que estão à Mesa, neste dia em que comemoramos - ou lastimamos - coletivamente. Comemoramos o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, mas lastimamos um dia em que é preciso a gente relembrar uma tragédia cotidiana, que é a morte materna, Dia Nacional de Luta pela Redução da Morte Materna. E agora, também, dia estadual. Parabenizo o Estado do Rio de Janeiro por sublinhar essa data. \r\n\r\nEste ano nós comemoramos também 25 anos de saúde da mulher no SUS, que foi uma conquista de um movimento de mulheres. E temos a grata satisfação de estar neste momento representando a saúde da mulher, a Dra. Lena Peres, nossa coordenadora; o Dr. Adilson França, que coordena o pacto nacional pela redução da mortalidade materna e neonatal; e o nosso Ministro José Gomes Temporão, que também é do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndiscutivelmente, a mortalidade materna, assim como a infantil, pelo menos o aspecto neonatal, é vinculada à qualidade da atenção à gestação, ao parto, ao puerpério e ao aborto. E nós temos alguns avanços nos quais podemos dizer que avançamos nesses anos todos. Um deles é a melhoria na qualidade da informação. O fato de nós termos uma melhor informação da mortalidade materna dá visibilidade ao tamanho do problema. A Tizuko já mencionou a Portaria 1.119/2008, que tornou obrigatória a notificação da mortalidade materna e a investigação dessa mortalidade. Fiquei contente em saber que o Rio de Janeiro, desde 1996, tem, por iniciativa desta Casa, isso foi uma informação que eu vou levar com grata satisfação. Acho importante porque nós temos agora uma melhor visibilidade do problema, que nos permite traçar uma linha de ação para reduzi-lo.\r\n\r\nO Ministério tem trabalhado muito nisso. Além da portaria, tem investigado, principalmente, nas Regiões Norte e Nordeste, os cemitérios clandestinos. Tem muitas mortes que não aparecem porque elas desaparecem. A gente não fica sabendo onde estão as mulheres. \r\n\r\nEssa qualificação da informação permitiu que no ano passado, em uma reunião com o UNICEF, fosse reconhecida a qualidade da informação que nós temos hoje em dia no Brasil. Sempre houve disparidade entre a informação com que o Ministério era noticiado e a que era divulgada pelos organismos internacionais. E, agora, houve uma harmonização, nós vamos ter a mesma informação que é divulgada pelo país e pelos organismos internacionais. \r\n\r\nEntão, eu acho que esse é um dos avanços que nós temos; nós temos como dimensionar o problema. Agora, o Brasil faz parte do pacto para os objetivos e desenvolvimento do milênio, dos quais um deles é reduzir a mortalidade infantil e o outro é reduzir a mortalidade materna. Ambos estão vinculados com a qualificação da atenção ao parto. E se propôs a reduzir, a partir de 1990, em 75% a mortalidade materna. Essa é uma meta que é possível, não sei se é provável que nós consigamos, porque o problema é muito sério. \r\n\r\nNós temos como proposta, para cumprir esses objetivos, uma gestão tripartite. O Ministério da Saúde define diretrizes, define políticas que serão executadas em solidariedade com Estados e Municípios. E através de um pacto de gestão traçamos essas políticas. Entre as políticas num pacto de gestão está investigar os óbitos maternos, melhorar a qualidade do pré-natal, investigar os óbitos infantis, melhorar a atenção à saúde da criança.\r\n\r\nJá foi mencionada, aqui, a questão da qualidade do pré-natal, em que nós temos problemas muito sérios. Num trabalho científico publicado por uma pesquisadora aqui do Rio de Janeiro em três berçários, ela investigou todas as infecções hospitalares. E de 59 encontradas ela encontrou 55 de sífilis congênita. Isso mostra que o pré-natal não está cumprindo a sua função, seja de detectar precocemente, seja de tratar adequadamente e tratar a mulher e seu parceiro.\r\n\r\nEntão, nós temos esse problema, que eu acho que é muito sério. Aqui no Rio de Janeiro eu acho que a gestão municipal - a atenção básica é basicamente de responsabilidade da gestão municipal, tem uma dívida com a população a esse respeito.\r\n\r\nUm outro problema que nós detectamos é a questão da atenção hospitalar, que deve ser humanizada e baseada em evidências científicas. Nós sabemos que apesar de o Município do Rio de Janeiro ter sido um dos pioneiros em implantar a atenção humanizada ela ainda não é generalizada, não chega a todas as mulheres. E muitas das atuações vão na contramão das evidências científicas. Existem profissionais que defendem a cesárea eletiva. E um dos problemas que nós estamos detectando no Ministério da Saúde são as cesáreas desnecessárias. Acreditamos que há um mau uso do recurso público quando se realizam cesáreas desnecessárias. \r\n\r\nUma das propostas já elaboradas e disponíveis aqui é a RDC 36 da ANVISA. Ela discute a ambiência das instituições hospitalares. Todas as instituições hospitalares, quando forem ser reformadas, devem se adequar à RDC 36 da ANVISA, que propõe uma ambiência que propicie um parto normal, humanizado de acordo com as evidências científicas disponíveis. \r\n\r\nEste é outro dos avanços. Todos nós sabemos que não é justo falecer por um processo que é fisiológico. Gravidez é fisiológica, parto é fisiológico. Essa é uma questão de direitos humanos. Muitas vezes essas mulheres falecem e deixam filhos órfãos. Eu acho que nós, corretivamente, temos de envidar ainda mais esforços no sentido de reduzir esse grave problema de saúde pública e pagar a nossa dívida social. Nós como gestores e nós como cidadãos.\r\n\r\nPara este ano, o Presidente da República propôs como uma das estratégias para melhorar a equidade a redução da mortalidade infantil e materna. E estamos privilegiando as regiões que têm esses indicadores mais altos, que são as Regiões Norte e Nordeste. Estamos neste momento pactuando com gestores estaduais de todos os Estados da Amazônia legal e do Nordeste um processo de qualificação da atenção para redução da mortalidade infantil e materna nessas regiões, uma vez que há um grande desnível entre o que ocorre no Sul, Sudeste e Centro-Oeste e na Amazônia legal e no nordeste.\r\n\r\nOutras propostas que estamos levando adiante: a partir da área técnica de saúde da mulher, estamos aumentando a qualificação dos profissionais em urgências e emergências maternas. Estaremos capacitando muitos profissionais que estão na ponta, na linha de frente, no curso ALSO, de maneira que os profissionais, quando recebam as emergências, saibam como lidar com elas. \r\n\r\nEstamos terminando de atualizar o manual de gestação de alto risco, de maneira a disponibilizar a rede para que os profissionais tenham um protocolo adequado e atualizado. Estamos trabalhando ainda na redução das cesarianas desnecessárias, porque elas sim aumentam o risco de mortalidade materna; na nossa avaliação, em termos de quatro vezes, mas os trabalhos internacionais vai de duas a dez vezes, dependendo aonde for o estudo. \r\n\r\nEstamos trabalhando, principalmente nas Regiões Norte, Amazônia legal e Nordeste, a questão da capacitação de parteiras tradicionais, porque nós temos vastas regiões, muitos Municípios que não têm profissional de saúde médico, não tem profissional de saúde enfermeiro. As mulheres, apesar disso, continuam procriando e precisam de uma atenção. E é importante que essas parteiras sejam qualificadas, uma vez que elas estão lá e trabalham de uma maneira humanizada, sintonizadas na cultura local, na cultura da mulher que elas estão atendendo. Eu acho que o SUS tem uma dívida de gratidão com as parteiras tradicionais. \r\n\r\nEstamos também propondo um curso à distância, em parceria com a FIOCRUZ, para membros de comitês de mortalidade materna, por conta dessa Portaria 1.119 ser necessário investigar, avaliar muito mais óbitos; e queremos que os profissionais, os membros do comitê, estejam habilitados a fazer julgamentos abalizados sobre evitabilidade. \r\n\r\nAcho que o Legislativo tem um papel muito importante - e eu vejo aqui o Legislativo do Rio de Janeiro trabalhando nesse sentido de levantar o problema, trazer para discussão. Eu fico muito feliz, em nome da nossa coordenadora, Lena Peres, de estar participando desta audiência pública, onde se explora o problema. \r\n\r\nAcho que é importante conhecer o problema, é importante ter informações de mortalidade materna, mas eu acho que a informação deve ser útil para a ação, para decisões políticas. Espero que consigamos juntos delinear algumas ações para este Estado, possivelmente para os vários Municípios, várias regiões, no sentido de atuar efetivamente para a redução. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nA Deputada Beatriz Santos precisa sair agora, está se despedindo.\r\n\r\nNós temos aqui um sério problema de horário. Estamos praticamente com uma hora de atraso na programação. Temos agora algumas apresentações e 12h30 esse equipamento terá que ir para uma outra audiência pública. Então, pediria que as pessoas que vão ser chamadas agora possam apresentar em 10 minutos, para que a gente possa ganhar no tempo final e cumprir toda a agenda aqui.\r\n\r\nDe início, quero chamar para fazer sua exposição a Dra. Luciene Santiago Tavares, que vai apresentar o relatório anual do Comitê de Prevenção e Controle de Mortalidade Materna.\r\n\r\nEnquanto isso, quero agradecer à Maria Alice Valente, secretária-geral da CSA Mulher; Edna Vieira; Nair Jane, conselheira de saúde do Conselho Municipal de Saúde de Nova Iguaçu e primeira-secretária do Sindoméstica, de Nova Iguaçu; Dieli(?) Miranda, enfermeira, Secretaria Municipal de Piraí; Kátia Maria Machado de Souza Sampaio, estudante de serviço social; Jamile Diose(?) Pires, enfermeira, Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim; Jandira Gonçalves Andrade, diretora da UGT; Aline Marcele Andrade, secretária da UGP; Mônica Loureiro Batista, coordenadora do PAISM de Maricá.\r\n\r\nDra. Luciene Santiago, apresentando o relatório anual do Comitê de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna.\r\n\r\nA SRA LUCIENE SANTIAGO TAVARES - Bom-dia a todos. Mais uma vez estamos aqui apresentando o relatório anual, todo dia 28 é um dia de luta pela saúde da mulher. Esse dia foi colocado em 84, no 4º Encontro Internacional de Saúde da Mulher. Em 87, no 5º Encontro Internacional sobre a Saúde da Mulher, devido à denúncia sobre a saúde materna, foi colocado também como o Dia Mundial de Combate à Mortalidade. Já em 88, o Governo Brasileiro implementou o Dia Nacional de Redução de Mortalidade Materna. E, como a Deputada Inês Pandeló falou, hoje, em 2009, é o Dia Estadual de Luta para prevenção de mortalidade materna. Esse indicador fala muito sobre a saúde da população feminina, é o indicador que fala sobre iniquidade, fala de acesso à assistência a saúde, fala de status social e econômico. E é uma data em que a gente tem que denunciar a saúde da mulher como está, tem-se que fazer proposições, cobranças e sensibilizações. Por isso que todo dia 28 de maio o comitê elabora o seu relatório anual.\r\n\r\nAqui nós temos um gráfico mostrando a razão da mortalidade materna, é uma série histórica, que vai de 1980 e a 2007, e nós podemos observar que quando há ação de investigação há um aumento da razão da mortalidade materna. \r\n\r\nEntão, em 89, foi criado o Comitê de Mortalidade Materna Estadual. Com isso, há um incremento da razão da mortalidade porque se evidencia mais mortes maternas.\r\n\r\nEm 95, final de 95, na realidade, quase 96, foi colocado a morte materna como um evento de notificação em 24 horas. O óbito materno, como evento de notificação, o Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro em colocá-lo como um evento de notificação em 24 horas em todo o Brasil. Então, há um incremento também em 96 da mortalidade materna.\r\n\r\nJá em 2001, tem a resolução que fala sobre a notificação de todos os óbitos maternos e também aqueles de causas presumíveis, quer dizer, dentro daquele atestado de óbito possa vir a ser um óbito materno. Com isso, novamente, em 2001, há um incremento. Em 2001, vocês vêem que há um incremento da mortalidade materna. \r\n\r\nEm 2007 nós tivemos uma nova resolução, que colocou que todos os óbitos maternos e todos os óbitos de mulher em idade fértil devem ser investigados.\r\n\r\nAgora, nós vamos dar uma avaliada sobre a razão da morte materna comparando dois triênios. Nós fizemos uma média móvel desses dois triênios para tentar anular os efeitos aleatórios. Então, sempre que for uma coluna azul escura, é o triênio mais recente, de 2005 a 2007. O azul claro é o triênio mais antigo. Então, nós observamos que a razão da mortalidade materna não se modificou no Estado do primeiro triênio ao triênio mais recente. Em todas as regiões houve um decréscimo da ação da mortalidade materna, com exceção da Metropolitana I, em que houve um acréscimo da razão da mortalidade materna, e a Região Norte também teve um pequeno acréscimo.\r\n\r\nE aí vamos analisar essa Metropolitana I, o que aconteceu com ela. Os Municípios maiores, que seriam Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, mantiveram a razão da mortalidade materna nos dois triênios, não houve alteração. São dois Municípios que já têm comitê instalado e que já têm uma história de investigação de óbito materno.\r\n\r\nOs Municípios de Japeri, Magé e Mesquita tiveram decréscimo na razão da mortalidade materna no último triênio. Mas esses Municípios são pequenos, então, qualquer variação do “não” de óbitos maternos podem dar alterações que não necessariamente sejam reais.\r\n\r\nNos demais Municípios houve incremento. \r\n\r\nDe qualquer forma, a gente tem que estar pensando sobre a investigação do óbito, mas também dar uma olhada no acesso e na qualidade prestada a essas mulheres. A razão da morte materna segundo causas, nos dois triênios ela se mantém a mesma, praticamente. As primeiras causas continuam sendo as diretas, a hipertensão, hemorragia, aborto e infecção puerperal; e as indiretas ainda mantêm um número bem acentuado, vindo logo após da hipertensão na gravidez.\r\n\r\nEntão, vamos fazer uma análise aqui nesse gráfico, que toma as 10 primeiras causas, somente do óbito materno. A gente observa que a hipertensão teve um pequeno decréscimo, a hemorragia teve um acréscimo e as demais quatro primeiras causas também tiveram decréscimo. Aí, fiquei pensando um pouco sobre isso. Hipertensão, nós tivemos uma ação do comitê de mortalidade materna, que foi o diagnóstico e tratamento das pacientes, isso pode ter contribuído para uma redução, mas, chamo atenção para a questão da hemorragia. E talvez aí tenha um problema de codificação mesmo da causa básica, talvez dentro dessa hemorragia haja outras causas e não somente a atonia, as hemorragias propriamente ditas, quer dizer, a causa básica não foi bem investigada. Isso aponta para a necessidade do comitê de mortalidade materna, as assistências e os serviços que tratam do sistema de informação de mortalidade, os dados vitais e a saúde da mulher, devem trabalhar juntos para que codifiquem corretamente a causa básica dessas mulheres que vieram a óbito. \r\n\r\nO aborto se mantém como terceira causa, apontando a necessidade da implementação do planejamento familiar e da atenção humanizada às vítimas do aborto; e da infecção puerperal que também se mantém igualzinho nos dois triênios.\r\n\r\nAs causas indiretas - houve um pequeno decréscimo - também nos falam um pouco sobre a questão da investigação da codificação correta; talvez ela não tivesse dito que diminuiu, mas dito que aumentar para uma maior investigação; e a AIDS aumentou nesse último triênio.\r\n\r\nEntão, hoje, no Estado do Rio de Janeiro, neste último triênio de 2005 a 2007, nós temos um total de 76% de causas diretas. O que são causas diretas de óbito materno? São aquelas provocadas por doenças próprias da gravidez, que são aquelas mais evitáveis. Nós países desenvolvidos, a principal causa de óbito materno se concentra na indireta, que são doenças que agravam o estado da gravidez ou a gravidez agrava essa doença, então, nos apontam que a maioria dos nossos óbitos é evitável. Mais de 90%, de fato, no Estado do Rio de Janeiro, são óbitos evitáveis. Esse ano, de 2007, nós vivemos 164 óbitos, isso corresponde aproximadamente a um óbito a cada dois dias de uma mulher, por gravidez. Um óbito a cada dois dias, 164 óbitos.\r\n\r\nQuando a gente analisa apenas os óbitos indiretos, o que a gente observa? Que por volta de 40% desses óbitos têm sido por doença do aparelho circulatório, hipertensão pré-existente, causas evitáveis. E a hipertensão novamente aparecendo. Quando analisamos os óbitos diretos, o que a gente observa? Que 80% dos óbitos que ocorreram nesse triênio foram pelas quatro primeiras causas, quando a gente fala das diretas, todas evitáveis, sendo que 30% por síndrome hipertensiva da gravidez.\r\n\r\nAqui, a razão da mortalidade materna, segundo...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu tenho que te avisar que o tempo está esgotando, triste função, mas, obrigatória.\r\n\r\nA SRA. LUCIENE SANTIAGO TAVARES - Tá. Então, aqui está a razão da mortalidade materna, segundo ano de estudos, isso aqui já é consagrado pela literatura, quantos menos anos de estudo, maior o risco da mulher vir a morrer por causas maternas. E aqui nós temos um gráfico mostrando o risco relativo da morte materna segundo a razão cor. Então, nós observamos que a raça negra, em relação à branca, tem um risco de 7 a 8 vezes maior, quer dizer, a negra tem um risco de morrer oito vezes maior do que a branca. E aí nos analisamos, controlamos isso por escolaridade, o que nós observamos? Que em todas as escolaridades isso também ocorre, e esses dados são significativamente estatísticos. A única exceção foi a parte de três anos, onde o número de mulheres é muito pequeno, a escolaridade abaixo de três anos. Em todas as escolaridades as mulheres preta e parda têm um risco maior de falecer em relação à branca. \r\n\r\nQuanto às idades, nós vimos que os extremos têm maior risco de morrer, abaixo de 20 anos e acima de 35, e aí aumentando, de uma forma galopante. \r\n\r\nNeste ponto vou falar bem rápido sobre o comitê estadual, que está fazendo 20 anos desde a sua implementação. Em 1989, ele foi criado pela Resolução nº 512. E eu queria destacar que nós temos membros permanentes no nosso comitê até hoje, que fizeram parte dessa instituição do comitê. \r\n\r\nAgradeço a esses membros: Dra. Kátia Silveira, Dr. Jacob Arcader, Dr. Roberto Benzecry, Dra. Santinha e professora Ives Emília.\r\n\r\nÉ importantíssimo falar sobre isso, a Daphne já falou, porque conhecer a realidade da morte materna é um requisito básico para o estabelecimento das políticas. Sem isso a gente não tem como implementar ou acompanhar as políticas implementadas pelo Governo. E o comitê é uma das bem-sucedidas estratégias para conhecer essa realidade. \r\n\r\nO comitê, para conhecer e monitorar, ele fez essas resoluções todas, que eu já comentei anteriormente, que é a 1.052, o evento de notificação em 24 horas, tornando o óbito um evento de notificação em 24 horas; a 1.648, que torna obrigatória a investigação de óbito de mulher em idade fértil ou de causa presumíveis em materno; e 3.088, que torna obrigatória a investigação do óbito de mulher em idade fértil e em morte materna.\r\n\r\nO óbito pode ser inevitável, na sua grande minoria, ou evitável, mais de 90% deles são. Mas a agilidade na informação e o início oportuno da investigação são fatores fundamentais para a análise desse óbito, porque quando uma mulher vem a falecer essa família se desfaz. Para você reconstruir essa história, a investigação tem que ser imediata.\r\n\r\nE aí, essa portaria vem muito a nos auxiliar, que é a portaria 1.119...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Precisamos concluir.\r\n\r\nA SRA. LUCIENE SANTIAGO TAVARES - ...que tornou esse óbito, estipulou prazos em 120 dias. Isso tem que estar no sistema de informação da mortalidade, onde nós vamos ter conhecimento de quais foram as fontes de consulta de investigação e o que foi mudado dentro da declaração de óbito. Acima de tudo, se esse óbito foi ou não para comitê e se a investigação desse óbito do comitê foi realizada ou não. \r\n\r\nAinda prevê o Ministério da Saúde o desenvolvimento de um sistema que vai ligar o SIM com a ficha de resumo dos comitês. Então, vai ter transparência. Existe uma promessa, aqui, do comitê, que se de fato funcionar adequadamente, ano que vem vamos falar dos nossos dados de 2009 e não de 2007, como hoje.\r\n\r\nBem, o óbito pode ser evitado, e o que é mais importante: qual ou quais fatores determinantes ocorreram para essa morte materna? Conduta inadequada? Vascularidade? Falta de vaga no CTI? Falta de sangue? São tantas as perguntas, mas elas se fazem necessárias, porque só dessa forma a gente vai poder implementar políticas para redução da morte materna.\r\n\r\nO comitê, em termos de definição de medidas preventivas, estimula a criação dos comitês municipais. E a gente coloca aqui que Municípios com mais de 80 mil habitantes devem ter comitê e que a investigação, a vigilância do óbito, na verdade, é um papel do Secretário de Saúde.\r\n\r\nA resolução que implanta o protocolo, diagnóstico e tratamento da hipertensão em 2004, os 10 passos da redução da mortalidade materna, que a Tisuko já colocou, tem que ser implementada. E fala sobre o quê? Sobre as quatro primeiras causas de óbito materno. Se ele for implementado adequadamente, haverá uma redução importante da razão da mortalidade materna do Rio de Janeiro. E o protocolo para diagnóstico e tratamento da dengue na gestação.\r\n\r\nA revisão da morte materna é uma das prioridades. O Brasil assumiu compromisso em várias conferências, que já foram citadas na Mesa de abertura. Nós temos também compromisso com a Cúpula do Milênio. Para que a gente atinja a meta em 2015, o Estado do Rio de Janeiro deveria ir para 18 a cada 100 mil. Hoje, a nossa razão de mortalidade materna é 75,6 para 100 mil nascidos vivos. Provavelmente, não vamos atingir, mas espero que a gente consiga reduzir alguma coisa.\r\n\r\nA mortalidade materna é uma das mais graves violações dos direitos humanos. Precisa ser tratada como tragédia, que não deveria ter acontecido.\r\n\r\nObrigada a todos. Desculpa. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero avisar a todos e todas que esse relatório do comitê estadual vai estar disponível para quem solicitar. Para solicitar, mande um e-mail para CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, cddm@alerj.rj.gov.br - deu para anotar? É só solicitar que nós mandamos.\r\n\r\nVamos chamar então a próxima exposição, com o Dr. Flávio Monteiro, da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, que vai apresentar o panorama de assistência obstétrica no Estado do Rio de Janeiro e estratégias para a melhoria da qualidade.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO MONTEIRO - Bom-dia a todos. É muito bom a gente observar esse tipo de ação que nós estamos tomando aqui. A questão da mortalidade materna, a questão da saúde da mulher é fundamental na formação da nossa sociedade, fundamental para que nós tenhamos uma evolução na nossa saúde. A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil tem tomado algumas medidas para essa redução, tem tomado algumas medidas para a melhoria da assistência obstétrica. E vamos discutir um pouco o que temos visto, o que temos analisado a respeito disso.\r\n\r\nEu vou começar com algumas tragédias, que é para chamar mesmo a atenção; são tragédias recentes que aconteceram, tragédia do voo da GOL com o Legacy, morreram 154 pessoas, passou em todas as emissoras de televisão em horário nobre, continua ocupando as primeiras páginas dos jornais, quando tem alguns anos isso. A tragédia do voo da TAM, morreram 199 pessoas, continua ocupando espaço privilegiado na mídia. O ataque ao Word Trade Center, foram 2.750 mortes, continua em todas as emissoras, continua em todos os jornais, discute-se isso o tempo todo no mundo inteiro. \r\n\r\nE a nossa maior tragédia: no Brasil, morrem por ano 3.400 mulheres. Isso equivale a quase duas quedas de um avião desses por mês e não aparece uma linha no jornal, uma imagem na televisão. Isso equivale a quase um ataque e meio, equivale a três ataques às torres gêmeas a cada dois anos e nada acontece, não aparece nada.\r\n\r\nEntão, nós precisamos mobilizar as pessoas, mobilizar a sociedade, tem que ser uma mobilização geral para a melhora da condição de saúde não só da mulher, mas do nosso povo inteiro. Mais de 90% das mortes maternas são evitáveis, não deveriam acontecer. Isso aqui é que mostra com maior propriedade essa relevância em comparação do Brasil com o Canadá, que já se falou. No Brasil 110 mortes por cem mil nascidos vivos, segundo a Organização Mundial da Saúde em 2005. E no Canadá, quatro. De que morrem essas mulheres no Canadá? Embolia pulmonar. E do que morrem essas mulheres do Brasil? Hipertensão, hemorragia, infecção. É uma vergonha. No abortamento elas morrem ou de hemorragia, ou de infecção. O abortamento é colocado porque nós precisamos ter uma atenção especial para esse tipo de atitude, mas a causa básica da morte por abortamento é hemorragia ou infecção. É possível que hoje, em 2009, uma mulher morra de sangrar? Sangrou até morrer: nós chegamos lá, encontramos a mulher chocada; pouco pude fazer, porque não tinha sangue no hospital.\r\n\r\nVamos conversar um pouquinho. O que podemos fazer em relação a isso? O que fazer? O sucesso reprodutivo tem uma interação complexa de diversos fatores, não é só a ação do poder público, é um tripé, existem três coisas que influenciam no sucesso reprodutivo. A dimensão social, como essa mulher vive, como a sociedade cuida dela; a dimensão biológica, o próprio organismo, a gente pouco tem a interferir aí, a não ser com medidas preventivas de saúde; e a dimensão do sistema de saúde, que é onde nós estamos atuando e onde nós temos atuar. \r\n\r\nÉ claro que nós temos que atuar aqui, na dimensão social também, mas isso é uma política geral do país, não especificamente do Ministério da Saúde, mas vamos atuar aqui, na dimensão do sistema de saúde. \r\n\r\nNeste ano, foi criada a Coordenação de Maternidades, em fevereiro deste ano, da Secretaria de Estado e Saúde e Defesa Civil, que está se preocupando com a melhoria à assistência às nossas mulheres em todo o Estado, não só nas maternidades da rede própria. \r\n\r\nNós vamos conversar um pouquinho sobre o que é que estamos fazendo. A primeira coisa foi o estudo dos nascimentos no Estado: cálculo de necessidade de leitos e estratificação de riscos. Será que as mulheres morrem, são mal assistidas, por que nós não temos leitos? O que será? Vamos ver. \r\n\r\nNós observamos o seguinte: isso aqui é o Estado do Rio de Janeiro, dividido por Municípios. E nós estamos vendo que a maior parte dos partos ocorre aqui, Região Metropolitana I. Esses são os números de nascimentos por residência, por Município de residência em 2007; e aqui, na Região Metropolitana II. \r\n\r\nNo Estado, nascem 217 mil crianças por ano. Na Região Metropolitana, 160 mil, praticamente. Praticamente 3/4 dos nascimentos do Estado ocorrem aqui, nessa pequena região, que é onde nós estamos. \r\n\r\nEntão, nós vamos concentrar nossa exposição e nosso esforço hoje nessas regiões. \r\n\r\nRegião Metropolitana I é isso aqui, onde mais nasce criança no Rio de Janeiro. É o Município do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti. \r\n\r\nOs outros: nascem menos de cinco mil crianças por ano, mas também são importantes. \r\n\r\nO que a gente observa é uma coisa muito interessante: uma migração das mulheres entre os Municípios. A gente pensa: ah, essas 82 mil mulheres do Rio de Janeiro nasceram todas no Rio. Não: pelo menos seis a sete mil dessas mulheres saíram do Município e foram ter filho em outro Município. Principalmente, São João de Meriti, em primeiro lugar. Olhem que coisa incrível: atravessam a Baía da Guanabara e vão para São Gonçalo - não é nem para Niterói -, e, em 3º lugar, para Duque de Caxias. \r\n\r\nA mesma coisa acontece em todos os outros Municípios: por exemplo, em Duque de Caxias, em primeiro lugar elas vão para a Pro Matre - não é nem para o Município do Rio de Janeiro. Praticamente, 1.500 mulheres por ano, de Duque de Caxias, têm filhos na Pro Matre. Mais do que em outros lugares. Pro Matre. Vão também para São Gonçalo e Magé. Mas mulheres de Nova Iguaçu vão, principalmente, para Queimados. Em 2º lugar para o Rio de Janeiro, Seropédica e Nilópolis. \r\n\r\nQuer dizer, isso acontece em todos os Municípios da Região Metropolitana e em todos os Municípios da Região Metropolitana II, com um detalhe interessante: 1.500 mulheres de São Gonçalo, por ano, vão ter filhos em um hospital em Niterói, o Azevedo Lima, que é da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nEntão, existe uma inter-relação. Nós funcionamos como se fôssemos um organismo e não Municípios distantes. E nós precisamos integrar isso. \r\n\r\nA taxa de natalidade no Estado vem caindo ao longo dos anos. De 2003 a 2009, houve uma queda importante: de quase 235 mil, caiu, em 2009, à expectativa de pouco mais de 210 mil. Enquanto isso, a taxa de partos, o número de nascimentos nos hospitais da Secretaria de Estado de Saúde, vem subindo, vem aumentando, talvez por redução de leitos em outros locais. \r\n\r\nDesses, três hospitais merecem destaque porque estão em uma área que não tem nenhum outro lugar para as mulheres terem filhos: Santa cruz, Campo Grande e Realengo. \r\n\r\nRealengo, um pouco mais perto. Mas o Município do Rio de Janeiro não tem nenhuma maternidade - não existe nenhuma maternidade conveniada nessas áreas -, então, são os únicos hospitais dessas áreas: Campo Grande, Santa Cruz; Rocha Faria, Pedro Segundo e Albert Schweitzer. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO MONTEIRO - Não, são hospitais gerais, mas têm maternidades. Por exemplo, o Rocha Faria tem 75 leitos obstétricos; o Pedro II tem 65; e o Albert Schweitzer tem 40 leitos obstétricos. São maternidades grandes, que têm quase o maior número de partos do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu tenho que dizer que o tempo está para concluir... (Risos)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO MONTEIRO - Eu também. Não só o tempo.\r\n\r\nOlhem só: precisamos de 1.558 leitos SUS nas Regiões Metropolitanas I e II. Sabe quantos leitos temos? Dois mil, seiscentos e sessenta e nove. Não falta leito. Temos quase o dobro de leitos que precisamos. O problema não é esse. Onde está o problema? Precisamos de trezentos e onze leitos de alto risco. Será que temos? Temos trezentos e sessenta e dois leitos de alto risco. O problema não é falta de leito de alto risco também. O problema está em não termos leitos pactuados, não temos leitos regulados. Em relação a leitos, o problema é esse. Então, essa é uma medida fundamental que temos que tomar.\r\n\r\nA Secretaria de Estado já tomou essa medida: a partir de junho todos os leitos da Secretaria de Estado serão regulados. Estamos conversando com o Município do Rio de Janeiro, o maior fornecedor de leitos fora da Secretaria, vamos conversar com o federal e com os hospitais universitários, porque não podemos compactuar mais com esse genocídio, que é esse número de mortes maternas no Estado e no país. \r\n\r\nA central de regulação do Estado, que regula leitos de alto risco, mas que não tem leitos para regular, recebe as solicitações, mas não tem leitos para regular. Por exemplo, em 2008, foram setecentos e oitenta e uma solicitações. Número bem pequenininho, porque as pessoas sabem que não adianta muito, às vezes, porque não temos como regular. Foram transferidas trezentas e onze mulheres e não foram quatrocentas e cinquenta e quatro. Pior, morreram dezesseis. Morreram à espera de um leito de alto risco. Quando sabemos que temos leito de alto risco de maternidade. \r\n\r\nQuem mais solicita leitos? O Rio de Janeiro. Então, qual é a solução disso? Erradicar a peregrinação dessas mulheres. A mulher não pode sair mais de um hospital sem ter vaga certa no outro e sem ambulância. Se ela tem indicação de internação, tem que entrar na ambulância e ir para uma vaga certa em outro hospital. Como fazemos isso? Regulando os leitos. Todos os leitos serão regulados. Gradualmente, vamos regular os leitos das Secretarias Municipais de Saúde. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Conclua.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO MONTEIRO - É o último.\r\n\r\nOutras medidas que estamos fazendo também é a humanização do atendimento: o carinho com a paciente, a atenção individualizada. Permitir a analgesia do parto, se ela quiser. Permitir acompanhante com ela, se ela quiser. Temos que adaptar as nossas maternidades para isso. É claro que em um pré-parto com nove leitos, onde ficam dezoito pacientes, torna-se difícil permitirmos um acompanhante ali, mas se melhor distribuirmos esses leitos conseguimos esse acompanhante. Isso é extremamente importante, que é a qualificação de pessoal.\r\n\r\nFaremos, amanhã, uma reunião histórica da Secretaria de Estado de Saúde com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro para confecção e fechamento de uma rotina clínica conjunta das duas Secretarias unificadas. Vamos começar a programar a formação de pessoal: educação continuada. \r\n\r\nEstratificar o risco nas unidades da rede. Já fizemos. Adequar o número de profissionais. Já fizemos. Essa parceria com as Secretarias Municipais de Saúde. \r\n\r\nBom, era isso que queria apresentar aqui, rapidamente. Poderíamos ficar conversando o dia inteiro (Palmas)\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada, Dr. Flávio.\r\n\r\nChamo agora a Solange Dacach, que vai apresentar o projeto “Papel do Parlamento na efetivação da política pública de atenção ao parto e ao nascimento no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nAnuncio a presença desde o início da nossa parceira Margarida Pressburger, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, sempre junto; Iraci França, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, também grande parceira da Comissão; Luzia Aparecida de Almeida, enfermeira, da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda; Terezinha Sanfim Cardoso, do CREMERJ, obrigada pela presença; Mara Lima do Passo, assistente social, Coordenadoria Especial de Promoção de Política para Igualdade de Gênero, Prefeitura do Rio de Janeiro; Sônia Lacerda - sumida, de volta - Conselho Estadual de Saúde e AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras; Irene Cassiano, coordenadora estadual, União Brasileira de Mulheres; Milber Fernandes Guedes Júnior, chefe de serviço da Unidade Materno-Fetal do Hospital dos Servidores do Estado; Viviane Bento Moura de Souza, enfermeira, Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin; Marcos Célio Pontes Rangel, Secretário Municipal de Saúde de Bom Jardim; Maria Conceição dos Santos, nossa companheira, presidente da Associação de Mulheres Beth Lobo, de Volta Redonda, e conselheira estadual dos direitos da mulher; Helen Campos Ferreira, professora adjunta II, do departamento materno infantil da Escola de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nVamos ouvir a Solange Dacach.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Bom-dia, quase boa-tarde. Estou aqui para apresentar um parcial resultado de uma garimpagem que estamos fazendo, sobre a coordenação da Dra. Tisuko, que me convidou para sistematizar as experiências do Legislativo em relação a todo esse nosso debate, as nossas intervenções e os nossos pactos pela vida no que diz respeito à mortalidade materna e perinatal, mas também uma grande liga que, na realidade, perpassa por quatro mandatos de mulheres nesta Casa, que é a vida.\r\n\r\nFui convidada porque fui assessora dos dois mandatos de Lúcia Arruda, dos dois mandatos de Lúcia Souto. Então, de uma certa forma, dizem que sistematiza quem viveu. Vivi parcialmente esses vinte e cinco anos de uma assessoria parlamentar na perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos e, também, com muita proximidade com os mandatos de Cida Diogo e de Inês Pandeló, devido às suas assessorias, como Sônia Lacerda, que veio da Paraíba, como Leila, que é assessora da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nO que estamos fazendo? O Ives é o assistente de pesquisa, levantando tudo o que temos nas nossas memórias. Tudo o que temos na memória da ALERJ sobre esses vinte e cinco anos que elegemos - não nós, mas já foi eleito há muito tempo pelo pessoal da luta pelas maternidades -, o dossiê Caxias. É um dossiê publicado no mandato de Lúcia Arruda, nos anos idos de 1984, que traz um conjunto de depoimentos escritos a mão - está ali a letra de uma das mães, que perdeu o seu bebê no momento do parto em maternidade da Baixada Fluminense, especificamente em Caxias. Daí esse nome de Duque de Caxias. A partir daí, aqui dentro da Assembleia Legislativa, uma série de ações, de projetos que também se transformaram em leis percorreu todo esse tempo e todos esses mandatos.\r\n\r\nEstamos apelando inclusive para pessoas que tenham nas suas casas, nos seus arquivos pessoais, notícias relacionadas a esse período e à questão das maternidades, sabendo que o eixo estruturante dessas experiências é o Legislativo fluminense. É esta Casa que durante esses mandatos trouxe o debate para aqui e, também, levou para interlocução com diversos atores, mas o eixo estruturante dessa experiência, pelo menos nessa sistematização, é a Assembleia Legislativa. \r\n\r\nAnteontem, aplicamos um recurso da pesquisa que é a linha do tempo. Convidamos as Deputadas e assessorias mais próximas dessa questão da maternidade e vários interlocutores de Secretarias de Estado e Município para resgatar. Foi um momento muito interessante, foi uma roda de memórias, em que colocamos os nossos neurônios para funcionar, para: “foi uma vez, em 1940...”; e vamos completando essas lembranças. Com certeza, o tempo não deu; 25 anos é muito tempo. Provavelmente, faremos outra segunda rodada da linha do tempo para costurar essa história. \r\n\r\nEntão, só rápido: o dossiê Caixas; o objetivo do projeto já falei, que é sistematizar experiência; essa linha, o primeiro ponto dessa linha do tempo foi um seminário sobre direitos reprodutivos, em 1984 - quem está aqui que participou desse seminário? Um seminário que lotou esta Casa de pessoas - homens e mulheres - para discutir os direitos sexuais e reprodutivos, quando o mandato aqui nesta Casa era uma referência para o movimento feminista e as questões de saúde da mulher. Claro que os tempos foram mudando e outras coisas foram criadas. Os mandatos são mandatos que se articularam, ou com todos, ou de acordo com o mandato; a interface, a interlocução acontecia com movimentos de bairros, com movimentos feministas, com comitê de investigação de morte materna; com profissionais em capacitação; com as Secretarias Municipais de Saúde - Cristina Boaretto, acabou de chegar, uma grande figura da Secretaria Municipal de Saúde do Programa de Saúde da Mulher, com uma equipe; a gente chamava “as meninas da Secretaria”, que eram grandes interlocutoras. \r\n\r\nEntão, cada mandato tem a sua especificidade, mas tem uma grande costura. Nós, mulheres, gostamos muito dos tecidos. Então, a grande agulha e linha é exatamente a luta por maternidades.\r\n\r\nA pergunta da sistematização: como se construiu essa prática na Assembleia Legislativa, como foi vivida essa experiência e o que dela resultou em relação à redução da mortalidade materna e da incrementação de uma política de saúde comprometida com a vida das mulheres e dos seus bebês.\r\n\r\nUma segunda pergunta norteadora: o que teve, ou tem - porque estamos ainda com o mandato parlamentar da Inês Pandeló, então, falamos do passado e da atualidade - cada mandato de específico e de complementar, quer dizer: Lúcia Souto, quando assumiu a Assembleia Legislativa, nós convidamos algumas assessoras da Lúcia Arruda para passar para a gente quais foram as atividades e o que aconteceu no mandato da Lúcia Arruda, para que no mandato da Lúcia Souto tivesse continuidade. Enfim, que a gente continuasse nessa costura. \r\n\r\nAqui são as comissões, os períodos: Comissão Especial dos Direitos Reprodutivos; Comissão Especial Mulher, Procriação e Meio Ambiente; Comissão Permanente de Saúde e Trabalho; Comissão Permanente de Assuntos da Mulher; Comissão Especial de Saúde da Mulher e, desde 2001, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, que está na Presidência com Cida Diogo, depois Inês, Cida e Inês de novo. Então, essa aqui se transforma. Essa comissão deixa de ser especial, nós deixamos de ficar trabalhando com essa ideia de uma comissão especial, mas, finalmente, uma comissão permanente nesta Casa, de Direitos da Mulher. \r\n\r\nEnfim, os arquivos. O documental é muito interessante, porque, em 1984, ainda não tinham os computadores nos gabinetes; os arquivos são microfilmados. Então, você tem uma ata de uma reunião toda fotografada, parágrafo por parágrafo, cada tele é um parágrafo. Então, a gente também fica costurando os documentos.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nSão portarias, projetos, linha do tempo; foi o que nós fizemos sexta-feira, e, com certeza, continuaremos fazendo. Ainda vamos entrevistar algumas pessoas. \r\n\r\nSonia Lacerda chegou, vai falar. \r\n\r\nDa questão da maternidade no mandato de Cida Diogo - depois vou atrás de Cida Diogo, que teve de sair. Nós tivemos, nesses 25 anos, só para falar sobre a mortalidade materna e o atendimento ao parto, ao nascimento, aproximadamente, localizadas, 70 comissões, 70 reuniões com esse assunto. Talvez um assunto dos que mais teve reuniões e comissão parlamentar aqui na ALERJ. Nós marcamos aqui - não vai dar tempo, mas é só para mostrar como é a pesquisa. Sexta-feira nós trouxemos dos documentos alguns marcos fundamentais. Não sei se vocês se lembram, algumas pessoas, desse folder da Lúcia Arruda, que a gente distribuía compulsivamente. Naquele tempo, a gente tinha dinheiro para fazer muitos panfletos, fazia milhares. Agora, vai tudo pela internet. Então, a gente tinha esse folder, que era muito legal, a gente saía para a rua, para o movimento comunitário, saía pelo Estado, com o “Você não está só”. Isso era uma coisa muito interessante, dizer assim: chegaram as mulheres no Parlamento, feministas, e nós queremos dizer que nós estamos juntas pelas nossas causas, né? Depois, o dossiê, tá? E aí tem muitas coisas dos documentos, brevemente. Depois, Lúcia Souto, a gente criou, não é?, num mandato da Comissão Especial Mulher, Procriação e Meio Ambiente, porque já tem a coisa de fazer a ligação com a questão ambiental, com a questão ecológica, a Eco-92 estava passando, a gente falava muito do nosso corpo-ambiente, o primeiro corpo-ambiente do bebê, nossa barriga, e vai tomando uma outra, percorrendo com algumas outras qualidades, não é? \r\n\r\nE a gente criou o Parir-Nascer, Caravana da Vida, que saía visitando as maternidades, conversando com as parturientes, coisas que estão na minha memória, muito interessante. Uma vez fomos a uma maternidade, a mulher tinha parido no chão, mas ela estava viva, e seu bebê. E nós perguntamos assim: como foi o parto, como foi o atendimento? E ela, toda feliz, por causa do bebê: ótimo! Aí, a Lúcia falou para mim: é ótimo porque o bebê está vivo, né?, porque os casos de morte são tão grandes que ela não tinha nem condição, naquele momento, emocional de sacar que o parto foi feito com péssima condição, mas o bebê estava vivo, não é? E a gente começava a trabalhar essa história do atendimento mais humano, a humanização, o relacionamento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Precisamos encerrar, viu?, Solange.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Estou encerrando. Encerrando, desculpem, tá? É porque eu sou entusiasmada. Vamos lá. \r\n\r\nE aí chegamos, fechamentos de maternidades, como a Santa Helena, vai passando E na Cida Diogo tem uma qualidade, algo que complementa, que é a perspectiva também de estar dando atenção à articulação de mulheres negras, trabalhando a questão, o recorte racial, buscando pesquisas que façam essa discriminação, não no sentido negativo, mas que separe dados para a gente estar vendo a questão. Já era uma demanda do movimento negro, da questão étnico-racial, então, tem essa diferença. \r\n\r\nCida Diogo criou o Prêmio Leila Diniz, que dá prêmios para maternidades com qualidade, maternidade amiga do bebê, da mulher, etc. e tal. E, hoje, estamos num mandato de Inês Pandeló, que segura toda essa carga de 25 anos para transformar também em atitudes políticas, trazer mais à tona, atualizar a questão das maternidades e instituir, inclusive, como dia estadual, o dia 8 como o Dia de Combate à Mortalidade Materna. É uma data mundial, mas, aqui na Assembleia, é uma lei que torna esse dia 28 de maio um dia significativo, importante para as questões dos direitos sexuais e reprodutivos.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nSe tiverem alguma coisa em casa, passa para a gente, manda uma sacola.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito bem, Solange, obrigada.\r\n\r\nQueremos avisar que na pasta tem dois, um é um cartaz, já é um convite, mas que vocês possam passar para outras pessoas. Dia 4 de junho, às 14 horas, no auditório, no prédio anexo, nós vamos estar realizando um filme com debate. Vai passar um filme que faz parte do Festival Femina, que é o Festival Internacional de Cinema Feminino, que a ALERJ está apoiando este ano, então, terá uma exibição de um documentário, “Mulher e o Mundo do Trabalho”, e debates também sobre o tema.\r\n\r\nE essa cartilha: “Quem procura cura, saúde da mama”, que também foi impressa aqui pela gráfica da ALERJ, tem uma para cada pessoa, porque essa cartilha vai ser lançada no evento agora na Uruguaiana, às 13 horas. Quem quiser mais volumes, com certeza, poderá adquirir lá no evento. \r\n\r\nQuero chamar agora - são dois depoimentos, apresentação de experiência. Eu peço cinco minutos para cada experiência. \r\n\r\nA primeira é Sônia Lacerda ou Santinha? \r\n\r\nSantinha será a primeira que vai apresentar. \r\n\r\nQuero agradecer a Geraldo Cardoso, assessor da diretoria geral do Hospital-Escola São Francisco de Assis - UFRJ; e de Leandro Coelho, médico do Hospital Estadual Adão Pereira. \r\n\r\nPois não, Santinha. Cinco minutinhos. \r\n\r\nA SRA. SANTINHA - Crianças, boa-tarde. \r\n\r\nIsso aqui, estou na ponta do pé, é um negócio doido, que acho que sou baixinha. \r\n\r\nHouve uma pequena mudança na nossa programação; e eu e Sônia Lacerda entramos para tocar uma coisinha. Não estava nem esperando vir agora. \r\n\r\nEu, às vezes, vejo as pessoas dizerem: mais uma vez... \r\n\r\nAbaixa esse negócio que eu estou na ponta dos pés, estou doida! \r\n\r\nO pessoal diz assim: mais uma vez estamos aqui no dia 28 de maio, o nosso dia universal. No mundo inteiro a mulherada está parada, dizendo alguma coisa, analisando...\r\n\r\nAi, meu irmão, te adoro. Então, desconta o meu minuto aí! \r\n\r\nE eu acho uma coisa legal a gente estar aqui. Se estamos aqui é porque temos força de lutar, nós queremos dar uma virada nesse quadro. Então, fica feliz! Ano que vem a gente vem para cá novamente! \r\n\r\nCoisas aconteceram, estou aqui com um papelzinho de 1985. É um projeto de lei de autoria da Deputada Lúcia Arruda, que foi aprovado. E nesta mesma sala, em 85, com Lúcia Arruda sentada ali, a gente gritava de felicidade com isso aqui: Lei nº 832, de 7/1/85. O Governador Leonel Brizola e o Secretário de Estado de Saúde da época, Eduardo Costa, aprovam; e o Governador assina: estabelece a obrigatoriedade à rede de serviço de saúde do Estado do atendimento médico para a prática de aborto nos casos previstos por lei.\r\n\r\nA gente poderia não estar fazendo nadinha, certo? Tem 20 anos que isso aqui foi assinado. Como é que está acontecendo? Se eu perguntar agora: onde é que está fazendo aborto legal no Estado do Rio de Janeiro? Não está! Aí, uma faz, paga trezentos, a outra, mil, a outra, tal, nhã-nhã-nhã. Ainda é luta nossa. Então, temos que estar aqui nesta sala!\r\n\r\nA questão do aborto, foi citado aqui, é uma das causas sérias da mortalidade materna. Vou pegar um Estado apenas: Bahia. A primeira causa de morte materna, na Bahia, é o aborto! Então, essa questão tem que estar aqui, com profissionais, com usuários, com gestores. \r\n\r\nEu queria fazer uma leitura - nem tem muito a ver comigo - rápida, de uma folha e meia, mas juro que não vou cansar ninguém, que é um manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto. Não queremos que nenhuma mulher vá para a cadeia porque fez o aborto. Porque não tem onde fazer esse aborto! Porque foi estuprada! Porque é menor! O que aconteceu em Pernambuco, todo mundo acompanhou pela televisão, pelos jornais. Uma menina de nove anos estuprada pelo padrasto, grávida de gêmeos, que fez o aborto e a Igreja Católica recriminou! Não recriminou o homem que estuprou a menina! \r\n\r\nVou fazer uma leitura rápida e vamos dar atenção, porque hoje à tarde, lá na praça, a gente está gritando por isso. À noite, nós vamos estar gritando por isso, no dia de hoje, em defesa dos direitos da mulher. \r\n\r\nCentenas de mulheres, no Brasil, estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado, 1940, que criminaliza a mulher e quem a ajudar. Nós, do Estado do Rio de Janeiro, temos há vinte anos a nossa, dizendo que pode fazer.\r\n\r\nA criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para sua vida, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir esse grave problema de saúde pública, a mortalidade materna em nosso país. As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia da cidade, são as que mais sofrem com a criminalização. São essas que recorrem às clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelos serviços clandestinos na rede privada, que cobra altíssimos preços, e nem podem viajar. Há outros países próximos, onde o aborto é legalizado, que são opções seguras para mulheres que têm dinheiro. Não são as nossas mulheres. \r\n\r\nA estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 90, tem sido o estouro de clínica clandestina que faz aborto. Os objetivos desses setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, em vez de garantirem a proteção das cidades, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorrem à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimentos de abortos foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres.\r\n\r\nNo caso de Mato Grosso do Sul - todo mundo leu Mato Grosso do Sul? -, dez mil mulheres condenadas por terem feito aborto. Estamos nessa luta diária. No caso de Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento - algumas já foram processadas e punidas, com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica com essas mulheres. A questão é agora recente, de menos de um ano.\r\n\r\nA estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se aos maus-tratos e as humilhações que as mulheres sofrem em hospitais, quando, em processo de abortamento, elas procuram atendimento médico. Nesse mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam, cada vez mais, as mulheres. Deputados elaboram projeto de lei como o “bolsa-estupro” - todo mundo leu no jornal - para nós mulheres, que propõe uma bolsa mensal, de um salário mínimo, para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo desse projeto de lei, existem muitos outros similares. A gente não vai falar pela questão do tempo. A Inês Pandeló está me olhando.\r\n\r\nA criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista - está terminando, crianças, mas isso tem que entrar no útero de cada um que está aqui - globalizado, em associação com setores religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter direitos sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres. Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura. A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação para as mulheres. Deve ser compreendida como uma função social, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando elas querem ser mães. Para aquelas que desejam ser mães, devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência à gestação, ao parto, ao puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança, com creche, escola, lazer e saúde. \r\n\r\nAs mulheres que desejam evitar a gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo. E às que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o aborto legal e seguro no sistema público de saúde. \r\n\r\nNesse contexto, não podemos nos calar. Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais pelos direitos humanos reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário. Rebelamo-nos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto e nos reunimos nessa frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as mulheres. \r\n\r\nNenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe e nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe. Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre o seu corpo e sobre a sua sexualidade; pela defesa da democracia e do princípio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade no atendimento à saúde. Por uma política que favoreça mulheres e homens a adotarem um comportamento preventivo que promova, de forma universal, o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito. \r\n\r\nNenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto. Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres. Pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Santinha. \r\n\r\nChamo, então, Sônia Lacerda para o seu depoimento, registrando Ângela Maria Cascão, assistente técnica responsável pelos dados vitais do SESDEC. Qualquer intervalo, estou registrando. \r\n\r\nA SRA. SÔNIA LACERDA - Quero saudar essa linda Mesa forma de mulheres e um bendito fruto entre as mulheres, que é Oscar Berro. Mais um, o Flávio. Então, temos dois homens. Temos uma cota. Estamos dando uma cota pra vocês hoje, viu? \r\n\r\nInês, quero parabenizar você por mais essa ação e pelos projetos de lei criados agora com relação à mortalidade materna. E te dizer que a dois Municípios, na Paraíba, eu levei os seus projetos; e os Vereadores estão apresentando e criando o Dia Municipal de Prevenção à Morte Materna. A sua contribuição para o Nordeste. \r\n\r\nLembrando um pouco, olhando pra essa turma que está aqui, todas ou quase todas construíram coisas com relação à morte materna em vários Municípios: Mesquita, Nova Iguaçu - deixe-me ver -, Volta Redonda, Cabo Frio, Rio das Ostras. Acho que a Baixada Litorânea e a Região Sul Fluminense quase que vem todo mundo discutir morte materna, porque tem sido a prática dessas pessoas que estão aqui. \r\n\r\nA Inês fez, uma vez, uma audiência lá na cidade dela, onde a casa encheu; a Deputada Cida Diogo também fez muita atividade com relação a esse tema; a Deputada Lúcia Souto foi a Cabo Frio; e eu queria que a companheira da Região dos Lagos, a Guilhermina, tentasse resgatar as coisas que estão na Câmara de Cabo Frio, para que a gente traga para a construção dessa linha. \r\n\r\nE eu queria falar uma coisa: quem está aí, a maioria é do movimento social, pode contribuir muito para o combate, para o controle, para a prevenção da morte materna. E aí, o pouco que você fizer na sua comunidade, falando, sensibilizando parlamentares, lideranças, para que saibam o que é morte materna; muitos não conseguem entender que há todo um contexto que leva essa mulher à morte materna. \r\n\r\nConheci uma pessoa, há alguns anos, em São Gonçalo, que também está aqui presente, é a Marisa, que trabalhou também conosco na construção efetiva do Prêmio Leila Diniz; e conheci uma moça, médica, fazendo uma oficina. Era tímida, falando com propriedade, mas muito tímida. E aí a Dra. Tizuko conseguiu pegar essa doutora médica ginecologista e disse: vai fazer mestrado. E ela foi. O mestrado da Dra. Luciane Tavares, é isso mesmo? Que ela apresentou com tanto brilhantismo esses dados; triste, porque os dados não mudaram. Mas, você tem que ficar feliz. Os dados não mudaram ainda, mas vão mudar. Porque somos nós que estamos aqui nesta platéia que vamos contribuir nessa história. \r\n\r\nE tem uma pessoa aqui, nesta sala, neste plenário, que teve uma contribuição fundamental para que nós detectássemos o número, a incidência, de mulheres negras morrendo de morte materna, que é a companheira Martinha, a Marta Oliveira, que teve, dentro do programa de atenção a saúde da mulher do Estado, um papel muito importante para que nós trabalhássemos esse quesito cor. \r\n\r\nTem outras companheiras: a Rita, é aquela funcionária da Secretaria que está sempre correndo atrás de dados, fazendo apresentações para a gente. A Santinha, que é esse arsenal de informação, e é horrível falar depois da Santinha porque você não sabe mais nem o que dizer. Mas, como ela é mais velha do que eu, deixei o lugar para ela. (Risos)\r\n\r\nTodos nós que estamos aqui, Terezinha, Nair Jane; onde está a Rogéria Peixinho? Márcia Valéria; Conceição, de Volta Redonda; Monica, da AMB; Moisés, companheiro que foi para a luta, entrou naquela casa e começou a ajudar as mulheres na questão da violência. Somos nós que vamos assumir, juntas, e juntos, o papel fundamental. E aí, Deputada, nós temos 70 vagas nesta Casa; são 62 homens que se sentam nessas cadeiras e votam, na grande maioria, projetos de interesse à produção, nunca à reprodução. \r\n\r\nÉ fundamental que nós saiamos daqui, mulheres e companheiros aliados homens, na perspectiva de mudar o quadro no Rio de Janeiro. Se a gente tiver mais mulher nessa relação de poder, nós vamos ter condições concretas de mudar o quadro da mortalidade materna no nosso Estado. E aí, para a companheira do Ministério da Saúde, a Daphne, se o número aumenta, tem a contribuição do Nordeste, por tudo aquilo que você falou, e, principalmente, pelos cemitérios clandestinos que nós temos e que a gente precisa - está chegando a Rogéria Peixinho - mudar isso. E não tem jeito. Vou falar uma coisa que o Sérgio Arouca dizia: somos nós que vamos fazer a reforma sanitária. Então, somos nós que temos essa responsabilidade.\r\n\r\nE aí eu queria dizer à Daphne que eu estou no Nordeste; estou no Conselho Estadual de Saúde; sou suplente do gestor federal, não sei por quanto tempo, mas estou suplente; e estou indo agora trabalhar no interior; e nesses dez Municípios, dentro de uma coisa que chama programa do Governo Federal, “Território da Cidadania”. Nesses dez territórios, nesses dez Municípios, que são 96 mil habitantes, nós vamos a partir de amanhã, às 9 da manhã, se Deus quiser, nós estaremos votando um projeto para as trabalhadoras rurais; e o tema “mortalidade materna” começa nesse território, do Purimataú, vocês vão ouvir falar dele. A gente pretende divulgar, fazer com que a Maternidade de Cuité que é uma maternidade que ainda funciona com pouco movimento, tenha um movimento maior de atenção à mulher. \r\n\r\nHá cinco anos que no Município de Cuité não tem uma morte materna. Isso me deixou preocupada. E a Prefeita Euda, que é a Prefeita lá da cidade, disse: então, investiga para ver o que está acontecendo. Nós não temos dados? Com certeza, porque as mulheres não nascem, não parem no Município. Nós não temos dados porque as mulheres têm medo de morrer na sua maternidade local. \r\n\r\nEntão, tem uma série de coisas que fazem com que a gente vá embora, com que a gente não seja atendida numa cidade de pequeno porte, como são as cidades em que eu estou trabalhando, que são cidades que têm no máximo 20 mil habitantes. \r\n\r\nCom certeza, Inês, vou terminar e dizer o seguinte: a Região do Sul Fluminense, que está aqui também representada pelas companheiras lá de Volta Redonda e Barra Mansa, tem um potencial muito importante de mulheres comprometidas com a luta pela saúde da mulher. E eu espero, Inês, ter você e outras mulheres sentadas nessas cadeiras, para que no próximo 28 de Maio eu esteja em casa, lá na Paraíba, fazendo a minha atividade e sabendo que as coisas melhoraram por aqui, ouviu, Daphne? \r\n\r\nCom certeza, a Dra. Tisuko vai botar a gente mais uma vez para se mobilizar e tentar mudar esse quadro da mortalidade materna no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu queria fazer um convite muito especial: primeiro, para a atividade de hoje à tarde, e, depois, para que todos estejam convidados para conhecer a Paraíba, a ficar na minha casa. E toda vez em que for alguém lá em casa, com certeza, eu vou levar para trabalhar e ver uma coisa que me deixou muito triste lá na Paraíba quando eu viajei para o sertão, Daphne: os rios que não têm água. Parecem mulheres que não menstruam. E aí você sai do Nordeste, vem aqui e vê o desperdício de água; e aquele povo lá precisando, que é que aquele rio “sangre”, que os açudes “sangrem”. \r\n\r\nOntem, quando eu saí de lá, estava assim de gente em cima da ponte porque começou a nascer um filete de água. É como se fosse um filete de sangue, que dá vida para aquela população nordestina. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Estamos chegando ao final dizendo que não poderemos abrir inscrições devido ao horário, e temos que ir para a rua. 14 horas. Então, temos apenas só um tempinho de intervalo. \r\n\r\nMas não posso deixar de registrar e agradecer a presença, porque estiveram aqui presentes nessa audiência pública também Janear(?) Quitéria da Silva, assessora técnica do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado - CONSEMES; a Rosângela da Silva Pereira, psicopedagoga do Centro de Referência de Atendimento à Mulher; a Marisa Orlando Nunes, diretora do CRAMBEL; a Lúcia Maria Soares Santos, enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde de Areal; a Soraia Moreno, sempre presente, assessora do parlamentar Hugo Leal, Deputado Federal e também radialista; Bárbara Maria Santos, presidente da Associação de Mulheres com Doença Falciforme no Rio de Janeiro; a Leila Sueli de Abreu, enfermeira de família, da Secretaria Municipal de Piraí - Piraí presente, várias vezes foi citada; Mary Lane Tenório, coordenadora do tabagismo e dirigente do sistema pré-natal da Secretaria de Saúde de Rio Bonito; Silvana Menezes Laneboni(?), coordenadora de aleitamento materno, PAISM, Prefeitura Municipal de Rio Bonito; Marcele Cristiane Esteves, coordenadora do projeto Laços e Acasos, Mulheres Desejos e Saúde; Grupo Arco Íris de Conscientização Homossexual; Luciana Miranda Florenzano, médica, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda; Cristina Santos, Rosane e Lindalva, psicólogas da Coordenadoria Municipal de Política para Mulheres de Nilópolis; Marisa Chaves, Subsecretária de Políticas para Mulheres de São Gonçalo. E homenagear Teresinha Cardoso e Cristina Boaretto, que são pessoas também lutadoras nesta causa de anos, também aqui presentes. \r\n\r\nQuero anunciar também que haverá uma audiência pública da Comissão de Combate às Discriminações, Ações Governamentais de Enfrentamento ao Racismo, dia 29 de maio, 11 horas, na Câmara Municipal de Petrópolis. E, como foi falado, o nosso filme “Mulher e Trabalho”, dia 4/6, no auditório aqui da Assembleia, às 14 horas. \r\n\r\nPor tudo falado aqui, foi mostrado claramente que a questão, principalmente da mortalidade materna, está focada no pré-natal, na qualidade do pré-natal, no acesso a esse pré-natal; e também da mulher ter o direito de saber qual o local que ela vai dar à luz com antecedência. É um direito.\r\n\r\nFoi falado aqui da importância de termos uma união de todos os setores, todos os poderes, mas também da sociedade civil, numa luta que iniciou aqui nesta Casa, há 25 anos, como foi falado, como está sendo estudado e será apresentado o trabalho final, em breve, da Solange, da necessidade de estarmos unidas e unidos nesse enfrentamento, para que a gente possa comemorar a redução da mortalidade materna. \r\n\r\nSabemos que, mesmo esses dados tendo crescido, muitas vezes ainda não registram a realidade, porque existem muitos Municípios que dificultam o registro, querendo ficar “bem na fita”, porque estar “bem na fita” é encarar a realidade e transformá-la, não jogar para debaixo do tapete a realidade que pode colocar o Município em evidência, uma realidade que muitas vezes é nua e crua, mas tem que ser enfrentada. \r\n\r\nEntão, levando em conta tudo que foi falado, quero propor como finalização desta audiência pública - não estamos aqui com todos os membros desta Comissão, mas vamos chamar uma reunião para propor -, primeiro, uma campanha de acesso e qualidade ao pré-natal; e garantir o local do parto. Eu acho que a gente tem, a partir da Comissão, adicionando todas as pessoas, os órgãos aqui representados e outros mais. Assim como fizemos a campanha “Eu digo não à violência contra a mulher”, que o CEDIM, a OAB, a Polícia Civil, a Superintendência dos Direitos da Mulher aderiram a essa campanha, vamos propor à Casa - é claro que vamos precisar da estrutura da Casa, para que a gente possa fazer uma campanha sim, precisaremos reunir a Comissão, para que a Comissão apoie, eu acredito que vá apoiar. E uma reunião da Comissão convocando o Secretário de Saúde do nosso Estado para que a gente possa, de novo, apresentar esse resultado e indagar, destrinchar mais esses dados; e ver prazos e como o Estado está pensando junto com os Municípios que serão convidados a essa reunião para darmos outros passos no enfrentamento a essa questão.\r\n\r\nEu acho que a gente não pode fazer uma audiência pública, que é muito ampla, a gente fica sabendo do geral, mas é preciso a gente focar; e acho que a gente tem que focar nessa questão do pré-natal e a garantia do local para o nascimento, para o parto.\r\n\r\nPortanto, a gente fica aqui, terminada esta audiência pública, com esse direcionamento, todos que estou vendo estão fazendo assim, portanto, estão concordando; e a gente divulga as próximas datas e as próximas reuniões.\r\n\r\nHoje, às 18 horas, haverá uma atividade da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres para a Legalização do Aborto; e um filme, “Debate, fim do silêncio”, na Faculdade de Direito da UFRJ. Estão pedindo para divulgar. \r\n\r\nEntão, estamos encerrando esta audiência pública agora, convidando para um lanche - “lanchinho”, não vou falar coffee break -, e, depois, estaremos na Rua Uruguaiana, próximo do Largo da Carioca.\r\n\r\nMuito obrigada pela presença de todos. Vamos em frente nessa luta! (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 818412"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3486/2006, QUE “OBRIGA A INCLUSÃO DO TELEFONE E ENDEREÇO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO EM DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON - RJ, NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado AUDIR SANTANA (nºs de 1 a 7)\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7 E CONTRÁRIO À EMENDA nº 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposta dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do telefone e endereço do PROCON/RJ, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAprovada em primeira discussão, quando da segunda discussão a proposta foi emendada pelo deputado Audir Santana, fato que determinou o retorno do projeto às comissões técnicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDentro de suas atribuições estabelecidas no Regimento Interno (art. 26, § 19), compete à CODECON a análise do mérito das emendas, no que diz respeito ao Direito Consumerista. Assim nossa apreciação em relação à matéria deve considerar os benefícios que as emendas venham trazer para o consumidor. \r\n\r\nNesta conformidade, seguem as apreciações às Emendas de Plenário:\r\n\r\nFavorável à Emenda nº 1, pois acrescenta ao projeto matéria relevante na qual a proposta original havia sido omissa, estabelecendo o tamanho da fonte de letra utilizado nos documentos de que tratam a presente proposta.\r\n\r\nFavorável à Emenda nº 2, com destaque uma vez que acrescenta ao texto original da proposta a colocação do telefone da Comissão de Defesa do Consumidor desta casa de leis, órgão que presta um serviço relevante na defesa do consumidor fluminense.\r\n\r\nFavorável à Emenda nº 3, porque estendeu o alcance da proposta aos estabelecimentos industriais e de serviços, atuantes no Estado.\r\n\r\nContrário à Emenda nº 4, pois ao término do estoque o contribuinte já estará sujeito às novas normas.\r\n\r\nFavorável às Emendas nºs 5, 6 e 7, por estabelecerem prazos e dar outras providências para adequação do fornecedor a norma.\r\n\r\nDesta forma, manifesto meu parecer FAVORÁVEL às Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7 e CONTRÁRIO à Emenda nº 4, ao Projeto de Lei nº 3486/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às EMENDAS nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7, e CONTRÁRIO à EMENDA nº 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3486/2006, com voto Favorável a todas as Emendas, dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, (voto Favorável a todas as Emendas), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES (voto Favorável a todas as Emendas) e ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1131/2007 QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS FRACIONADOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece condições para a comercialização de medicamentos fracionados em farmácias e drogarias situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, por invadir competência da União e transferência legítima à ANVISA, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1131/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1131/2007, com voto Favorável dos Deputados Dionísio Lins e Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice - Presidente, DIONISIO LINS (voto Favorável), RODRIGO NEVES (voto Favorável) e ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 1480/2008, QUE “MODIFICA A LEI Nº 4.999 DE 07 DE MARÇO DE 2007 ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA” \r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alcides Rolim, que modifica a Lei nº 4.999 de 07 de março de 2007 acrescentando o dispositivo que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra nenhum óbice e acredito ser de grande valia para todos os cidadãos, a partir do momento em que serão incluídas as bandejas nos critérios de lavagens em estabelecimentos. \r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1480/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1480/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice - Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1670/2008 QUE “CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO “NÃO IMPORTUNE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, denominado “não importune” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém deve receber as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1670/2008, com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1670/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice - Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e ALICE TAMBORINDEGUY. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1688/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CABINES PREFERENCIAIS PARA MOTOCICLISTAS NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO.” \r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines preferenciais para motociclistas nas praças de pedágio. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Nilton Salomão, é de grande relevância social, ressaltando, ainda, que não implicará gastos para a concessionária, tendo em vista que a mesma apenas vai indicar as cabines preferenciais.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1688/2008 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1688/2008, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO -Vice - Presidente, (Contrário), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e ALICE TAMBORINDEGUY. \r\n\r\nId: 818413"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2517/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11699/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAECE NUNES GONÇALVES, matrícula nº 412.282-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2518/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11689/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA, matrícula nº 413.915-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de LAECE NUNES GONÇALVES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2519/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11187/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 39 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3, do Ato N/MD/Nº 483/2002, que regulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora N° 590/1994.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário; DICA, 3° Secretário; FÁBIO SILVA, 4° Secretário; ADEMIR ALVES DE MELO, 1° Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente; WALDETH BRASIEL, 4ª Suplente. \r\n\r\nmatricula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnivel\r\n\r\nindice\r\n\r\nnivel sugerido\r\n\r\nindice sugerido\r\n\r\n1\r\n\r\n200816\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n201718\r\n\r\nVALDEMIR FERREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n3\r\n\r\n201262\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA GIORDANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n4\r\n\r\n201704\r\n\r\nJOÃO CARLOS BENÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n5\r\n\r\n201669\r\n\r\nREINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n6\r\n\r\n200851\r\n\r\nALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n7\r\n\r\n200927\r\n\r\nALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n8\r\n\r\n201327\r\n\r\nANTONIO CORREIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n9\r\n\r\n201073\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n10\r\n\r\n201026\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES HUON\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n11\r\n\r\n201422\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n12\r\n\r\n201191\r\n\r\nELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n13\r\n\r\n201053\r\n\r\nELIANE CARDOSO DE PAIVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n14\r\n\r\n201541\r\n\r\nELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n15\r\n\r\n201385\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ ASSUNPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n16\r\n\r\n201100\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ ARAUJO SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n17\r\n\r\n200915\r\n\r\nHENRIQUE DOS PASSOS LEAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n18\r\n\r\n201202\r\n\r\nJAIR SIMPLÍCIO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n19\r\n\r\n201430\r\n\r\nJANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n20\r\n\r\n201039\r\n\r\nJOÃO MARCOS GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n21\r\n\r\n201386\r\n\r\nJOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n22\r\n\r\n201164\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n23\r\n\r\n200805\r\n\r\nJOSÉ JECONÍAS SOARES SOUTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n24\r\n\r\n201787\r\n\r\nLÚCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n25\r\n\r\n200918\r\n\r\nLUIZ RONALDO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n26\r\n\r\n201680\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n27\r\n\r\n201050\r\n\r\nMARIA DAS MERCÊS VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n28\r\n\r\n201685\r\n\r\nROBERTO CARLOS FALCÃO PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n29\r\n\r\n200899\r\n\r\nROSA MARIA RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n30\r\n\r\n200904\r\n\r\nROSALINA FERNANDES SANTORO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n31\r\n\r\n201533\r\n\r\nSEBASTIÃO GOMES CARVALHAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n32\r\n\r\n201158\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n33\r\n\r\n201028\r\n\r\nSILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n34\r\n\r\n201511\r\n\r\nUBIRAJARA NOGUEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n35\r\n\r\n201464\r\n\r\nAFRÂNIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n36\r\n\r\n201742\r\n\r\nALTAMYR ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n37\r\n\r\n201365\r\n\r\nANDRÉ LUIS MIGUEL LÚCIDI\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n38\r\n\r\n201059\r\n\r\nÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E MELLO MONERÓ\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n39\r\n\r\n201350\r\n\r\nÂNGELA VALÉRIA DE JESUS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n40\r\n\r\n200910\r\n\r\nANTONIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n41\r\n\r\n200823\r\n\r\nARCÊNIO ALVES CABRAL FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n42\r\n\r\n200819\r\n\r\nAUDENIS ALVES ANDRADE\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n43\r\n\r\n200909\r\n\r\nBENEDITA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n44\r\n\r\n201051\r\n\r\nCARLOS BENEDETTI PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n45\r\n\r\n200879\r\n\r\nCARLOS ELYSIO DE MATTOS NUNES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n46\r\n\r\n201196\r\n\r\nCÉSAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n47\r\n\r\n201055\r\n\r\nCHARLEY FAYAL DE LYRA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n48\r\n\r\n200959\r\n\r\nCIBELE AMARAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n49\r\n\r\n200824\r\n\r\nCLÁUDIA SESSIM MORAES TAVARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n50\r\n\r\n200911\r\n\r\nCLEODALVA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n51\r\n\r\n200928\r\n\r\nCLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n52\r\n\r\n201380\r\n\r\nD`JACIRA SOARES DE AZEVÊDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n53\r\n\r\n201530\r\n\r\nDAISY MARICE EULER MORORÓ\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n54\r\n\r\n200938\r\n\r\nDEBORAH HILÁRIA FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n55\r\n\r\n200960\r\n\r\nDENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n56\r\n\r\n201540\r\n\r\nDEYSE LUCI PAES SANT´ANNA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n57\r\n\r\n201014\r\n\r\nEDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n58\r\n\r\n201544\r\n\r\nELAINE TERESINHA BLUMBERG\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n59\r\n\r\n200955\r\n\r\nHERMES LUÍS TAVARES DUARTE\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n60\r\n\r\n200992\r\n\r\nIRMA DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n61\r\n\r\n200848\r\n\r\nJANAÍNA NUNES DIAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n62\r\n\r\n201150\r\n\r\nJANE ROSÁLIA DO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n63\r\n\r\n201379\r\n\r\nJOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n64\r\n\r\n201501\r\n\r\nJOÃO BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n65\r\n\r\n201260\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO REBELO BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n66\r\n\r\n201245\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n67\r\n\r\n201074\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n68\r\n\r\n201793\r\n\r\nLENE ELSIE FERNANDES DE FARIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n69\r\n\r\n200932\r\n\r\nLINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n70\r\n\r\n200858\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n71\r\n\r\n201004\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PÓVOA DE ALVARENGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n72\r\n\r\n201548\r\n\r\nMARCEL BASTOS RISTUM\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n73\r\n\r\n201023\r\n\r\nMARCELLO VIEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n74\r\n\r\n200895\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n75\r\n\r\n201378\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FREITAS NOBREGA DE MACEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n76\r\n\r\n201003\r\n\r\nMARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n77\r\n\r\n201784\r\n\r\nMARIA JOSÉ ALVES FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n78\r\n\r\n201259\r\n\r\nMAURÍCIO MOTTA GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n79\r\n\r\n200771\r\n\r\nMONICA ROSEIRO LEITE \r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n80\r\n\r\n201783\r\n\r\nNÁDIA ROLIM DE NOVAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n81\r\n\r\n200903\r\n\r\nOLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n82\r\n\r\n201316\r\n\r\nOSCAR LUIZ MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n83\r\n\r\n201153\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA BRANDÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n84\r\n\r\n200897\r\n\r\nRICARDO ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n85\r\n\r\n201286\r\n\r\nRILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n86\r\n\r\n200868\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n87\r\n\r\n201449\r\n\r\nROSÂNGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n88\r\n\r\n200958\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n89\r\n\r\n200999\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA BARROS BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n90\r\n\r\n200900\r\n\r\nTÂNIA REGINA FONTES ROCHET\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n91\r\n\r\n200885\r\n\r\nVALÉRIA PIRES SESSIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n92\r\n\r\n200905\r\n\r\nVERA LÚCIA MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n93\r\n\r\n201556\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n94\r\n\r\n201355\r\n\r\nAMARO RODRIGUES VASQUES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n95\r\n\r\n201061\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n96\r\n\r\n201485\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SÁ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n97\r\n\r\n201193\r\n\r\nCHRISTOVÃO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n98\r\n\r\n201088\r\n\r\nCLARISA HELENA SERRICCHIO COZZOLINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n99\r\n\r\n201267\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n100\r\n\r\n200867\r\n\r\nGUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n101\r\n\r\n201225\r\n\r\nIVAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n102\r\n\r\n200962\r\n\r\nJARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n103\r\n\r\n201499\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n104\r\n\r\n200964\r\n\r\nLEILA NEHME AMMON\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n105\r\n\r\n200966\r\n\r\nMAGDA ELIZABETH DE ARAÚJO GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n106\r\n\r\n201451\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n107\r\n\r\n201172\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n108\r\n\r\n200864\r\n\r\nMARIA JORGETE QUARESMA REDES JORDÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n109\r\n\r\n201258\r\n\r\nMARISA BARROS RÊGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n110\r\n\r\n200891\r\n\r\nMARISE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n111\r\n\r\n200840\r\n\r\nMONICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n112\r\n\r\n201337\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n113\r\n\r\n201347\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MALAFAIA JORGE\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n114\r\n\r\n201418\r\n\r\nROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n115\r\n\r\n200952\r\n\r\nROSANE TRAJANO DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n116\r\n\r\n200901\r\n\r\nROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n117\r\n\r\n201416\r\n\r\nSANDRA MARIA SARMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n118\r\n\r\n200590\r\n\r\nWILSON JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2520/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11188/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 39 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3, do Ato N/MD/Nº 483/2002, que re, ulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora N° 590/1994.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os níveis e os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário; DICA, 3° Secretário; FÁBIO SILVA, 4° Secretário; ADEMIR ALVES DE MELO, 1° Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente; WALDETH BRASIEL, 4ª Suplente. \r\n\r\nmatricula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnivel\r\n\r\nindice\r\n\r\nnivel sugerido\r\n\r\nindice sugerido\r\n\r\n1\r\n\r\n201261\r\n\r\nADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n201338\r\n\r\nADRIANA RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n3\r\n\r\n201320\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO IGNÁCIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n4\r\n\r\n200860\r\n\r\nAMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n5\r\n\r\n201400\r\n\r\nANA CRISTINA CABRAL SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n6\r\n\r\n201674\r\n\r\nANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n7\r\n\r\n201412\r\n\r\nÂNGELO PIO SCARPI\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n8\r\n\r\n201491\r\n\r\nBENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n9\r\n\r\n200677\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA PENHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n10\r\n\r\n201273\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n11\r\n\r\n201397\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n12\r\n\r\n201325\r\n\r\nCARLOS LUIZ BRAGA ESCOBAR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n13\r\n\r\n201444\r\n\r\nCARMEN LÚCIA LIMA VARGAS FIDALGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n14\r\n\r\n201070\r\n\r\nCARMEN VERÔNICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n15\r\n\r\n200861\r\n\r\nCELIO JOSÉ LUCINDO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n16\r\n\r\n201455\r\n\r\nCELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n17\r\n\r\n201216\r\n\r\nCLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n18\r\n\r\n201282\r\n\r\nDELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n19\r\n\r\n201413\r\n\r\nDILCÉA VARGAS RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n20\r\n\r\n200996\r\n\r\nDINAMÉRICA MATHIAS CORRÊA MILANI\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n21\r\n\r\n200798\r\n\r\nDJALMA ALFREDO DE JESUS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n22\r\n\r\n201221\r\n\r\nELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n23\r\n\r\n201233\r\n\r\nFERNANDO BARROS DELGADO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n24\r\n\r\n200803\r\n\r\nGETULIO MOIZES INEZ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n25\r\n\r\n200793\r\n\r\nGLÓRIA FÁTIMA DOS SANTOS THEOTONIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n26\r\n\r\n201287\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n27\r\n\r\n200981\r\n\r\nJALMO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n28\r\n\r\n201314\r\n\r\nJOÃO DE DEUS BARBOSA SOARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n29\r\n\r\n201308\r\n\r\nJORGE PEREIRA PINHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n30\r\n\r\n201298\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n31\r\n\r\n201291\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n32\r\n\r\n200982\r\n\r\nJOSÉ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n33\r\n\r\n201570\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARIANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n34\r\n\r\n201274\r\n\r\nJOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n35\r\n\r\n201469\r\n\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n36\r\n\r\n201486\r\n\r\nLUÍS ALBERTO GUDIÑO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n37\r\n\r\n200949\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n38\r\n\r\n201275\r\n\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n39\r\n\r\n201264\r\n\r\nLUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n40\r\n\r\n200837\r\n\r\nLUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n41\r\n\r\n201254\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n42\r\n\r\n201432\r\n\r\nMARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n43\r\n\r\n201474\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n44\r\n\r\n201672\r\n\r\nMARCIA SERIEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n45\r\n\r\n201276\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n46\r\n\r\n201410\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n47\r\n\r\n201442\r\n\r\nMARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n48\r\n\r\n201671\r\n\r\nNELSON PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n49\r\n\r\n200854\r\n\r\nPAULO CESAR COSSATIS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n50\r\n\r\n201312\r\n\r\nPAULO PEIXOTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n51\r\n\r\n201478\r\n\r\nPAULO ROBERTO CURTY RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n52\r\n\r\n201288\r\n\r\nROBERTO MELO MOREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n53\r\n\r\n201453\r\n\r\nRODRIGO KEZEN LEITE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n54\r\n\r\n201278\r\n\r\nROSÂNGELA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n55\r\n\r\n201515\r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n56\r\n\r\n201527\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n57\r\n\r\n201330\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS BARRETO SIQUEIRA ANDRADE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n58\r\n\r\n200799\r\n\r\nSILVIO ALUÍZIO DE SANT`ANNA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n59\r\n\r\n201425\r\n\r\nTRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n60\r\n\r\n201265\r\n\r\nVALTER DA CUNHA REGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n61\r\n\r\n201283\r\n\r\nVANDERLEI SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n62\r\n\r\n201329\r\n\r\nVANI LOPES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n63\r\n\r\n201440\r\n\r\nVICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n64\r\n\r\n201754\r\n\r\nVILMA RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n65\r\n\r\n201438\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n66\r\n\r\n201301\r\n\r\nWALDYR LINHARES TAVARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n67\r\n\r\n201208\r\n\r\nALBERTO LÚCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n68\r\n\r\n201111\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n69\r\n\r\n201217\r\n\r\nARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n70\r\n\r\n201439\r\n\r\nCLAUDIO EVARISTO CORREIA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n71\r\n\r\n201165\r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA CAMPOS FILHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n72\r\n\r\n201503\r\n\r\nLUIZ ROMERO ANTUNES SIMÕES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n73\r\n\r\n201715\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n74\r\n\r\n201465\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n75\r\n\r\n201693\r\n\r\nRENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n76\r\n\r\n201766\r\n\r\nAÍDA ÁVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n77\r\n\r\n201075\r\n\r\nALAN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n78\r\n\r\n201402\r\n\r\nANTONIA ROSALINA ZAMBE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n79\r\n\r\n201401\r\n\r\nAZELI MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n80\r\n\r\n201399\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n81\r\n\r\n201524\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n82\r\n\r\n201531\r\n\r\nEDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n83\r\n\r\n201305\r\n\r\nEDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n84\r\n\r\n201445\r\n\r\nELISABETH ROMERO SÃO PAIO DE MENEZES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n85\r\n\r\n201419\r\n\r\nFÁBIO TADEU FERNANDES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n86\r\n\r\n201475\r\n\r\nJANE PEREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n87\r\n\r\n201263\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n88\r\n\r\n201411\r\n\r\nJORGE CASTELLO GUIMARÃES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n89\r\n\r\n201360\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MADEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n90\r\n\r\n201340\r\n\r\nJOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n91\r\n\r\n201441\r\n\r\nLEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JÚNIOR\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n92\r\n\r\n201310\r\n\r\nLINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n93\r\n\r\n201348\r\n\r\nLUCIANE VIEIRA BATISTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n94\r\n\r\n201543\r\n\r\nMAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n95\r\n\r\n201370\r\n\r\nMEYRILAND DA MOTTA ALMADA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n96\r\n\r\n201346\r\n\r\nNICHOLAS LUSITANO ESTEVES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n97\r\n\r\n201387\r\n\r\nROBERTO DE LIMA PINTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n98\r\n\r\n201277\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n99\r\n\r\n201311\r\n\r\nSÉRGIO VIEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n100\r\n\r\n201271\r\n\r\nVITOR FERNANDEZ PEREZ\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n101\r\n\r\n201404\r\n\r\nWANDA LUZIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n102\r\n\r\n201423\r\n\r\nWANDA MENDES REIS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n103\r\n\r\n201344\r\n\r\nADIR DOS SANTOS MANCEBO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n104\r\n\r\n201224\r\n\r\nAIDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n105\r\n\r\n201342\r\n\r\nANA CRISTINA DE MATTOS ÁVILA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n106\r\n\r\n200787\r\n\r\nANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n107\r\n\r\n201457\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n108\r\n\r\n201394\r\n\r\nEDSON SOARES SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n109\r\n\r\n201234\r\n\r\nEDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n110\r\n\r\n200791\r\n\r\nELI LOPES DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n111\r\n\r\n201472\r\n\r\nELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n112\r\n\r\n200948\r\n\r\nELTON HENRIQUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n113\r\n\r\n201173\r\n\r\nEMÍDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n114\r\n\r\n201008\r\n\r\nEVANDRO DA FONSECA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n115\r\n\r\n201388\r\n\r\nGILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n116\r\n\r\n201376\r\n\r\nHELOÍSA GUIMARÃES ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n117\r\n\r\n201363\r\n\r\nJOÃO RICARDO GARCIA COELHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n118\r\n\r\n201357\r\n\r\nJOSÉ ÁLVARO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n119\r\n\r\n201354\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n120\r\n\r\n201460\r\n\r\nLÍDIA FELGUEIRAS DAUAIRE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n121\r\n\r\n201300\r\n\r\nLUÍS EDUARDO SALLY FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n122\r\n\r\n201333\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHRISTIANO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n123\r\n\r\n201269\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n124\r\n\r\n201268\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n125\r\n\r\n201044\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CAMPOS RAMOS ARISTON\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n126\r\n\r\n201427\r\n\r\nMARIA LÚCIA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n127\r\n\r\n201272\r\n\r\nMÁRIO COELHO BARROSO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n128\r\n\r\n201372\r\n\r\nMARLI REGINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n129\r\n\r\n201326\r\n\r\nMONICA TAVARES DUARTE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n130\r\n\r\n201456\r\n\r\nNILSON ALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n131\r\n\r\n201375\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n132\r\n\r\n201189\r\n\r\nRAPHAEL ANDRÉ VIANNA THINNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n133\r\n\r\n201526\r\n\r\nREGINA MARIA DA COSTA LOPES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n134\r\n\r\n200571\r\n\r\nREGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n135\r\n\r\n201369\r\n\r\nRENATO QUEIROZ DE MELLO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n136\r\n\r\n201381\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n137\r\n\r\n201351\r\n\r\nRONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n138\r\n\r\n201285\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n139\r\n\r\n201450\r\n\r\nROSÂNGELA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n140\r\n\r\n201391\r\n\r\nROSSANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n141\r\n\r\n201528\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n142\r\n\r\n201408\r\n\r\nSUELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2521/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11926/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLOVENILDO COSTA LIMA, matrícula nº 410.930-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2522/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11927/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARQUIMEDES INÁCIO PEREIRA, matrícula nº 306.141-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de Clovenildo Costa Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 053/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 392/2009, como membros titulares, os Senhores Deputados SABINO - PSC - Autor, INÊS PANDELÓ - PT, TUCALO - PSC, ROGÉRIO CABRAL - PSB e BEATRIZ SANTOS - PRB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.08.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 299/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10839/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada EDIANE PACHECO DE PINHO RODRIGUES, matrícula nº 306.904-4, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 300/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10840/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ALBA DAMASCENO COLLA, matrícula nº 303.429-5, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando José.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 301/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10843/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ALBA DAMASCENO COLLA, matrícula nº 303.429-5 para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da dispensa de Ediane Pacheco de Pinho Rodrigues.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 302/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10844/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada EDIANE PACHECO DE PINHO RODRIGUES, matrícula nº 30.904-4 para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Armando José, na vaga decorrente da dispensa de Alba Damasceno Colla.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 303/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11868/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada YEDA MARIA DA SILVA, matrícula nº 300.874-5 para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da dispensa de Cleide José da Silva Moura.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 304/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11912/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MARIA LUCIA FERREIRA GOMES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.714-4, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do DEM - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Elizabeth Brandão Moura.\r\n\r\nEm 06.08.2009\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 296/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11768/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de julho de 2009, a funcionária CARMEN LÚCIA LIMA VARGAS FIDALDO, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.444-7, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07/08/2009\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 022/2009\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 5479/09\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamento de borracharia.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nMarta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9.\r\n\r\nId: 818414"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "818415": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 18ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 11 de agosto de 2009, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3179/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona de todos os vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1736/2008, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais da rede pública e privada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de confeccionar um formulário comprobatório da realização dos exames para determinação da morte encefálica (ME)”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1823/2008, do Deputado Dica, que “Estabelece penalidade ao descumprimento da Lei nº 4334/2004 e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1961/2008, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece o Programa de Metas para o Governador eleito e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2014/2009, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a limitação do número de alunos em salas de aula, de instituições de ensino que matriculem alunos com necessidades especiais”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2186/2009, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a obrigação de recolhimento e destinação final do lixo tecnológico e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2201/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Torna obrigatório a implantação de cronômetros eletrônicos (temporizadores) nos sinais de trânsito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2323/2009, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de incêndio prevista na Lei 3686/2001 alterada pela Lei 4551/2005”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n9. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 824/2009, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a elaboração da consolidação das leis no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n10. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1698/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2184/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a adaptação de computador para utilização de pessoa com deficiência visual em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares, cuja atividade fim seja relacionada à obtenção de lucro por meio da informática e que possuam 4 (quatro) computadores ou mais”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2343/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Declara de utilidade pública a Associação Presbiteriana Cuidando do Amanhã - APCA”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2364/2009, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei 3235 de 21 de julho de 1999 que versa sobre registro de grupo sanguíneo em uniformes, estendendo seu alcance para todos e quaisquer empregados que necessitem utilizar uniforme para o exercício de suas atividades profissionais, incluindo a mesma todos alunos da rede pública municipal e estadual ou privada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2381/2009, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Defesa Pessoal para Idosos' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1776/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Considera de utilidade pública ao Centro Espírita Bezerra de Menezes”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1875/2008, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o 'Disque 100', em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2217/2009, do Deputado Ademir Melo, que “Dispõe sobre a comercialização de ingressos via internet, dos jogos de futebol oficiais realizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2307/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência contra a mulher”.\r\n\r\n19. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Susta os efeitos da Resolução SESDEC Nº 235, de 03 de março de 2008”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n20. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1187/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pró-Egresso”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 16/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 4.901, de 08 de novembro de 2006”.\r\n\r\n22. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1190/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1662/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dá nova redação ao inciso VIII e acrescenta o inciso VIII-A ao artigo 14, da Lei Nº 2657/96, que dispõe sobre o ICMS”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n24. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1722/2008, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e do PROCON, sobre as sanções administrativas e o processo administrativo sancionatório das infrações administrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, sobre os critérios para a aplicação de multas aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor, e dá outras providências”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2059/2009, do Deputado Ademir Melo, que “Obriga a permanência de salva-vidas em lagos, lagoas, cachoeiras e rios, nas condições que estabelece”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2138/2009, da Deputada Alice Tamborindèguy, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro da perda ou extravio de documentos de identificação de pessoa física, em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2239/2009, do Deputado Caetano Amado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos boletos bancários os dados do beneficiário e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2263/2009, do Deputado Tucalo, pelo qual “Torna-se obrigatória a presença de profissional da área de nutrição em creches e escolas de educação infantil no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2024/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2025/2009, do Deputado Alair Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar salas de informática nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2115/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Institui a campanha permanente de orientação e prevenção da dengue nas escolas da rede pública de ensino”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2122/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria o Programa de Geração de Emprego e Renda para as Mulheres Vítimas de Violência Conjugal”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2382/2009, do Deputado Alair Corrêa, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes, nas dependências de hospitais e postos de saúde, de informações sobre as vacinas infantis obrigatórias”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2385/2009, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei 3450 de 25 de agosto de 2000, modificando o Parágrafo único do artigo 1º na forma que menciona”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2388/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui a Semana de Luta Contra a Hepatite no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2405/2009, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei 3513 de 21 de dezembro de 2000 na forma que menciona”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 3ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2009, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar acerca da realização de audiência pública para tratar sobre denúncia do CREMERJ ao Hospital Moacyr Rodrigues, em Duque de Caxias; e sobre a paralisação dos servidores da Saúde Estadual.\r\n\r\nEm 07 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente. \r\n\r\nId: 818415"
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                "818147": [
                    "V - Ata",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892,\r\n\r\noriginalmente denominada Cia. Docas de Santos)\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de julho de 2009. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, nesta Cidade, às 14:00 horas. PRESENÇA: Compareceram a totalidade dos membros do Conselho. MESA: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Presidente; Rachel Machado Seabra de Almeida, Secretária. ORDEM DO DIA: Autorizar a diretoria a prestar fiança à INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA. (\"INEWS\") perante o Banco Industrial e Comercial S.A. (\"BICBANCO\"). DELIBERAÇÕES: Os conselheiros presentes, por unanimidade dos votos, autorizaram a diretoria a prestar fiança à INEWS perante o BICBANCO até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, José Carlos Torres Hardman e William Connel Steers. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Jucerja, registrado em 22/07/2009 sob o Nº1933304. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 818147"
                ],
                "818148": [
                    "V - Ata",
                    "COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.634/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.3.0028678-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 04 de agosto de 2009, de Rerratificação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de junho de 2009. DATA, LOCAL E HORA: Dia 04 de agosto de 2009, na sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros Nº. 1426, nesta Capital, às 10:00 horas. PRESENÇA: Compareceu à Assembléia a acionista detentora da totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no livro de \"Presença dos Acionistas\". AVISO DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação, na forma no § 4° do Art. 124 da Lei Nº 6404/76. MESA DA ASSEMBLÉIA: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. ORDEM DO DIA: Foi lido pela Secretária da Assembléia o Aviso de Convocação. DELIBERAÇÕES: A única acionista da Companhia decidiu: 1. Retificar a Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de junho de 2009 e o Boletim de Subscrição, de forma a emendar o endereço do imóvel localizado na Praia do Peró, que pertence ao município de CABO FRIO. Desta forma, item 2.d.d. da Ata e o item i.d. do Boletim de Subscrição ora retificados passam a ter a seguinte redação: \"Imóvel localizado na localidade denominada Praia do Peró em Cabo Frio, composto das Glebas A, B, C, e D, E e F, registrados sob as matrículas nº 41.580, 41.581, 41.582, 41.583, 41.584 e 41.585 e 5.543 do Cartório do 2º Ofício de Cabo Frio, Registro de Imóveis dos 1º e 4º Distritos de Cabo Frio/RJ, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)\" 3. Ratificar todas as demais decisões tomadas nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de junho de 2009. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Acionista: Boavista Ltda. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Jucerja, registrado em 05/08/2009 sob o Nº 1938624. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 818148"
                ],
                "818028": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 06.08.2009. 1. Data, hora e local: Em 06.08.2009, às 9h30, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Cep 22775-040. 2. Presenças: Srs. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, João Baptista de Carvalho Athayde; Victorio Fernando Bhering Cabral; Alcyr Cabral Simões; Fersen Lamas Lambranho; Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Eduardo de Mesquita Samara e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Sr. Alcyr Cabral Simões (Presidente); Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. Ordem do dia: Aprovação da renúncia do Diretor de Operações e eleição do seu substituto; Ratificação das atribuições e composição da Diretoria. 5. Deliberação: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade de votos e sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: (i) Foi aprovado o pedido de renúncia apresentado pelo sr. Jessé de Hollanda Cordeiro do cargo de Diretor de Operações, agradecendo-se os inestimáveis serviços prestados à Companhia. (ii) Foi aprovada a eleição do sr. Rogério Frota Melzi para exercer o cargo de Diretor de Operações, a qual tomou posse deste cargo nesta data e em livro próprio, nos termos da lei e da regulamentação aplicável, para exercer o seu respectivo mandato até 04.06.2010. (iii) Na seqüência, foi aprovada a (a) alteração das atribuições da Diretoria Financeira e de Relações com Investidores (que passa a concentrar também a área de Planejamento Financeiro), da Diretoria de Gente e Gestão (que passa a concentrar também a área de CSC - Central de Serviços Compartilhados), da Diretoria de Operações (que a passa a concentrar também a área de Suprimentos e Infraestrutura); (b) a extinção da Diretoria de Planejamento Econômico e Estratégico. (iv) Consignar que a Diretoria passa a ser composta pelos seguintes membros: Eduardo Alcalay (Diretor Presidente); Lorival Nogueira Luz Júnior (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores); Antonio Higino Viegas (Diretor de Mercado); Miguel Filisbino Pereira de Paula (Diretor de Gente e Gestão); Rogério Frota Melzi (Diretor de Operações); João Luis Barroso (Diretor de Relações Institucionais), Paula Caleffi (Diretora de Ensino). 6. Encerramento, lavratura e aprovação da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pelo secretário. Certidão: Cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2009. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião.\r\n\r\nId: 818028"
                ],
                "818038": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S/A - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA EM 30/04/2009 - DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2009, as 11:00 horas, na sede social d sede social do Agente Fiduciário da 1ª emissão pública de debêntures da Companhia localizada à Avenida das Américas, n° 500 - Bloco 13 / sala 205, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando 83,49.% das ações em circulação da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. PUBLICAÇÕES: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008, publicados no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, edições de 24 de março 2009. CONVOCAÇAO: Edital de Convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no jornal Monitor Mercantil nas edições de 14, 15 e 16 de abril de 2009 e no Diário Oficial do Rio de Janeiro , nas edições de 15, 16 e 17 de abril de 2009. MESA: Sr. Marcelo Beuter Martins - Presidente; Sra. Nanci Turíbio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) Eleger os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia; (iv) nomear o novo Presidente do Conselho de Administração e (v) Fixar a remuneração anual global da Administração. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando 83,49% de ações em circulação, e declarou instalada a presente Assembléia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se inicio à discussão, do primeiro item. Após os debates, foi deliberado aprovar, por unanimidade de votos, o que se segue: (i) aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008; (ii) aprovação, da utilização do lucro líquido auferido no exercício findo em 31/12/2008, de R$ 287.648,33 (duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), para absorção de parte do Prejuízo acumulado pela Cia em exercícios anteriores, em cumprimento ao disposto no seu Estatuto Social e na legislação societária; (iii) nomeação para membros titulares do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, do Sr. Atílio Guaspari, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 610.204.868-72, R.G. nº 19.799-6/ M.A.; Sr. Abilio Santos Ferreira Filho, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na Rua Mena Barreto, 143, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 035.752.087-43, R.G. nº 97103149-6,/CREA-RJ; Sr. Marcelo Beuter Martins, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Avenida João Pinheiro, nº 580, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 177.581.848-98, R.G. nº 25.949.353-3/SSP-SP; Sr. Geraldo Henrique de Castro, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Rua Rio de Janeiro, 927 - 10º andar, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 749.689.716-72 R.G. nº 60836/CORECON-MG e Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, brasileiro, divorciado, com endereço comercial à Praça Pio X, nº 15 / 11º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 128.929.471-20 R.G. nº 2.446.584/IFP-RJ; como conselheiros suplentes, respectivamente, o Sr. Cláudio Costa do Nascimento, brasileiro, casado, estatístico, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 430.461.187-91, R.G. nº 272443-8/IFP-RJ; Sr. Márcia De Luca Micheli, brasileira, casada, Economista, com endereço comercial na Rua Mena Barreto, 143, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 021.396.537-26, R.G. nº 08453990-7-IFP-RJ; Sr. João Rios Jr., brasileiro, casado, contador, com endereço comercial à Avenida João Pinheiro, nº 580, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 256.244.586-49, R.G. nº M722928/SSP-MG; Sr. Paulo Maurício de Santa Ritta, Brasileiro, Casado, Bancário, com endereço comercial à Av. Rio Branco, nº 100, 15º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 718.514.027-72, portador da Carteiro de Identidade nº 045114881-4 expedida pelo SSP/RJ e Sr. Antonio Carneiro Alves, Brasileiro, Divorciado, administrador, com endereço comercial à Praça Pio X, nº 15 / 11º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 694.242.927-91, e portador da carteira de identidade nº 2026612-0 expedida pelo CRA/RJ; (iv) a nomeação do Sr. Marcelo Beuter Martins, já qualificado acima, para a presidência do Conselho de Administração. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, atendendo ao disposto no inciso 11, do art. 37 da Lei n° 8.934. de 18 de novembro de 1994, com redação dada pelo art. 4° da Lei n° 10.194 de 14 de fevereiro de 2001 e declaram que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; (v) Fixado o montante global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), como limite de remuneração anual dos administradores, que, individualmente, perceberão remuneração mensal não inferior ao salário mínimo vigente, ficando a distribuição a cargo do Conselho de Administração; (vi) os acionistas autorizam a publicação do sumário da presente ata, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76 e delegam autorização para os membros do Conselho de Administração, com relação aos itens aprovados, para a adoção dos procedimentos cabíveis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi, a sessão, suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Marcelo Beuter Martins - Presidente -- Nanci Turíbio Guimarães - Secretária -- Márcia De Luca Micheli - Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social - Titular de 20.000 ações. Bianca Gomes Vilela - Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES - Titular de 20.000 ações. Marcelo Beuter Martins - Acesita Previdência Privada - ACEPREV - Titular de 15.000 ações. Nanci Turíbio Guimarães - Bull Finance - Projetos Financeiros Estruturados S/C LTDA - Titular de 28.490 ações. Arquivado na Jucerja sob o nº 00001936911 em 30 de julho de 2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 818038"
                ],
                "818042": [
                    "V - Ata",
                    "BRASOIL DO BRASIL EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.989.828/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.3.0027911-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 3.8.2009. Data, hora e local: em 3 de agosto de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, 10, sala 4.013 (parte), Edifício Candido Mendes, Centro. Convocação: dispensada, de acordo com o artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404 de 15.12.1976. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Don Parker; e Secretário: Sr. André Pereira Guimarães. Ordem do dia: deliberar sobre (i) a Segunda Emissão Privada de Debêntures Conversíveis, Seniores, Subordinadas e Quirografárias (a “Emissão”); e (ii) a autorização para que os diretores da Sociedade realizem todo e qualquer procedimento necessário à Emissão. Deliberações: As seguintes questões foram aprovadas pelos Acionistas por unanimidade: (i) Aprovação da Segunda Emissão Privada de Debêntures Conversíveis, Seniores, Subordinadas e Quirografárias, que entrará em vigor de acordo com os termos e condições abaixo (observado que os termos utilizados em maiúsculas, porém não de outro modo aqui definidos, terão o significado a eles atribuído na Escritura Relacionada à Segunda Emissão Privada de Debêntures Conversíveis, Seniores, Subordinadas e Quirografárias da Brasoil do Brasil Exploração Petrolífera S.A.) (“Escritura”): (a) Valor Total da Emissão. R$ 32.000.000,00, porém limitado, em qualquer hipótese, conforme segue: (a) o valor total de emissão das Debêntures da Série A e das Debêntures da Série B não deverá exceder aquele que for menor entre (i) o valor, em Reais, equivalente aos Dólares Norte-Americanos obtidos pelas Provedoras com relação ao Fechamento Inicial e ao Segundo Fechamento e (ii) US$ 13.235.626,47 (o “Valor do Empréstimo Autorizado”); (b) o valor total de emissão das Debêntures da Série C não excederá (i) o Valor do Empréstimo Autorizado (ii) menos o resultado obtido pelas Provedoras de acordo com o item (a) acima, (iii) acrescido de quaisquer juros obtidos pelas Provedoras com relação ao Fechamento Final. (b) Número de Debêntures e Séries. Até 15.500.000 de debêntures poderão ser emitidas, sendo de até 3 diferentes séries, a serem emitidas concomitantemente. As Debêntures da Série A (“Debêntures da Série A”) serão compostas de até 12.000.000 de Debêntures, as Debêntures da Série B (“Debêntures da Série B”) serão compostas de até 1.000.000 de Debêntures, e as Debêntures da Série C (“Debêntures da Série C”) serão compostas de até 2.500.000 de Debêntures. (c) Valor Nominal das Debêntures. O valor nominal (a) de cada Debênture da Série A será o equivalente, em Reais, a US$ 1,00, calculado com base na Taxa de Câmbio aplicável; (b) de cada Debênture da Série B será de R$ 0,000001; e (c) de cada Debênture da Série C será o equivalente, em Reais, a US$ 1,00, calculado com base na Taxa de Câmbio aplicável. (d) Preço de Subscrição das Debêntures. O preço de subscrição de cada (a) Debênture da Série A e Debênture da Série C será o equivalente, em Reais, a US$ 1,00, calculado com base na Taxa de Câmbio da Subscrição, multiplicado por 98,52216%, e (b) Debênture da Série B será de R$ 0,000001. (e) Data de Emissão. As Debêntures da Série A, da Série B e da Série C serão emitidas concomitantemente, nesta data, a partir do cumprimento das condições estabelecidas em lei, sendo colocadas nas datas correspondentes e relativamente ao Primeiro Fechamento, Segundo Fechamento e Fechamento Final. (f) Colocação e Negociação. As Debêntures serão colocadas de forma privada, sem a atuação de quaisquer entidades de distribuição de valores e títulos imobiliários, sendo negociadas exclusivamente de forma privada. (g) Titularidade das Debêntures. Os Debenturistas serão registrados no Livro de Registro de Debêntures do Emissor. Tal livro será registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. (h) Características das Debêntures. As Debêntures serão nominativas, subordinadas, conversíveis em ações ordinárias, e quirografárias. (i)Conversão em Ações Ordinárias. Eventos de Conversão. As Debêntures da Série A, da Série B e da Série C são convertidas em ações ordinárias do Emissor (“Ações Ordinárias”), mediante aprovação, por escrito, de 95% das Debêntures em circulação. Quantidade de Ação por Debênture Conversível e Característi cas das Ações. Cada Debenturista compulsoriamente converterá o valor nominal das Debêntures por ele detidas da Série aplicável pelo número de Ações Ordinárias equivalente (a) ao valor nominal dessas Debêntures dividido pelo (b) preço de emissão das Ações Ordinárias, que deverá ser equivalente àquele que for maior entre (x) o valor contábil das Ações Ordinárias; (y) o preço mais alto obtido pela Emitente por suas Ações Ordinárias nos 24 meses anteriores; e (z) o valor econômico (com base na lucratividade prevista) das Ações Ordinárias, conforme determinado de boa-fé pelo conselho de administração da Emitente, cada um deles calculado na data da conversão. Não haverá direitos de preferência com relação à emissão de Ações Ordinárias resultantes de tal conversão. (j) Data de Vencimento. Sem prejuízo do disposto na Escritura, (a) todo o principal, os juros e outros valores não pagos e em aberto com relação a cada Debênture da Série A se tornarão vencidos e exigíveis no que ocorrer primeiro entre (x) a Data de Vencimento Estipulada da Série A e (y) a antecipação de todos os valores devidos mediante a ocorrência de um Evento de Inadimplemento; e (b) todo o principal, os juros e outros valores não pagos e em aberto com relação a cada Debênture da Série C se tornarão vencidos e exigíveis no que ocorrer primeiro entre (x) a Data de Vencimento Estipulada da Série C e (y) a antecipação de todos os valores devidos mediante a ocorrência de um Evento de Inadimplemento. Todo o principal, os juros e outros valores devidos com relação a cada Debênture da Série B se tornarão vencidos e exigíveis na Data de Vencimento Estipulada da Série B. (k) Local e Hora de Pagamento. na Data de Vencimento aplicável de cada Debênture, de acordo com Escritura, a Emitente deverá pagar a cada Detentor, com relação às Debêntures detidas por esse Detentor, todo o principal não pago e em aberto, os juros e outros valores devidos com relação às Debêntures da Série A, às Debêntures da Série B e às Debêntures da Série C, conforme aplicável. (k) Resgates, Amortizações e Distribuições. As Debêntures da Série A e as Debêntures da Série C serão amortizadas ou resgatadas com relação à amortização ou ao resgate (em cada caso, quer opcional ou obrigatório) de quaisquer Notas das Provedoras ou Unidades Preferenciais. As Debêntures da Série B receberão um pagamento mediante a realização de um Evento de Liquidação, ressalvado, entretanto, que mediante a realização de cada Evento de Liquidação Final, as Debêntures da Série B serão resgatadas, em cada caso, por e mediante pagamento do Produto Líquido da Liquidação. Em qualquer desses casos, a Emitente utilizará o Produto Líquido da Liquidação para pagar os Detentores da Série B nos termos previstos na Escritura. Com relação a cada Evento de Liquidação, a distribuição total será o equivalente à Porcentagem Patrimonial (“EP”) aplicável a esse Evento de Liquidação e o preço de resgate será a soma de (a) R$ 0,000001 multiplicado pelo número de Debêntures da Série B e (b) a EP. (m) Remuneração das Debêntures da Série A. A partir da data do Fechamento Inicial e até a Data de Vencimento (ou data anterior em que forem pagos), em qualquer data de determinação, os juros sobre as Debêntures da Série A serão calculados diariamente, acumulados e compostos semestralmente, à taxa de 20% ao ano sobre o valor nominal das Debêntures da Série A em circulação na ocasião, computados com base em um ano de 360 dias e no número efetivo de dias decorridos a partir do Fechamento Inicial até a Data de Vencimento dessas Debêntures. Para fins de cálculo do número de dias decorridos, o primeiro dia será incluído e o último dia será excluído. Os juros serão pagáveis em dinheiro ou em espécie, a critério exclusivo da Emitente (sendo que essa decisão deverá ser consistente com uma decisão tomada por qualquer outra das Sociedades de pagar em dinheiro ou em espécie relativamente às Notas das Provedoras ou às Unidades Preferenciais). Na medida do permitido nos termos dos Documentos da Dívida Principal, todos os juros acumulados da Série A começarão a ser pagáveis em dinheiro com base no valor semestral devido, em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano civil, começando na primeira destas datas que seja pelo menos dezoito meses após o Fechamento Inicial; ressalvado que, na medida em que o pagamento em dinheiro desses juros for proibido nos termos do Contrato de Crédito Principal, os juros continuarão a incidir, acumular e serem compostos conforme previsto na Cláusula 35 acima. (n) Remuneração das Debêntures da Série B. Os juros da Série B serão iguais a 0% ao ano. (o) Remuneração das Debêntures da Série C. Valendo a partir da data do Fechamento Inicial e até a Data de Vencimento (ou data anterior em que forem pagos), em qualquer data de determinação, os juros sobre as Debêntures da Série C serão calculados diariamente, acumulados e compostos semestralmente, à taxa de 20% ao ano sobre o valor nominal das Debêntures da Série C em circulação na ocasião, computados com base em um ano de 360 dias e no número efetivo de dias decorridos a partir do Fechamento Inicial até a Data de Vencimento dessas Debêntures. Para fins de cálculo do número de dias decorridos, o primeiro dia será incluído e o último dia será excluído. Os juros serão pagáveis em dinheiro ou em espécie, a critério exclusivo da Emitente (sendo que essa decisão deverá ser consistente com uma decisão tomada por qualquer outra das Sociedades de pagar em dinheiro ou em espécie relativamente às Notas das Provedoras ou às Unidades Preferenciais). Na medida permitida nos termos dos Documentos da Dívida Principal, todos os juros acumulados da Série C começarão a ser pagáveis em dinheiro com base no valor semestral devido, em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano civil, começando na primeira destas datas que seja pelo menos dezoito meses após o Fechamento Inicial; ressalvado que, na medida em que o pagamento em dinheiro desses juros for proibido nos termos do Contrato de Crédito Principal, os juros continuarão a incidir, acumular e serem compostos conforme previsto na Cláusula 38 acima. (p) Preço de Subscrição e Condições de Pagamento. Cada Debenturista adquirirá Debêntures (a) pela assinatura do boletim de subscrição; e (b) pelo pagamento do Preço de Subscrição, conforme acima, multiplicado pelo número de Debêntures da Série aplicável, adquirido por tal Debenturista. (ii) Autorização para todos os diretores da Companhia, para que, individualmente, tenham todos os poderes necessários para tomar todas as medidas aplicáveis e necessárias para concretizar a Emissão, sendo autorizada a contratação de serviços e celebração de acordos nos termos e condições considerados satisfatórios aos interesses da Companhia. (iii) Foi ressalvado pelos acionistas Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia - FIP e Banco Brascan S.A. que sua aprovação quanto à Emissão pressupõe que todos os acionistas da Companhia, conforme previsto em lei, tenham direito a subscrever Debêntures na proporção de sua participação no capital social da Companhia. Acionistas Presentes: (i) Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia - FIP; (ii) Banco Brascan S.A.; (iii) Brasoil Fundo de Investimento em Participações; (iv) Bahia Partnership LLC; (v) Stark Holdings LLC; (vi) Robert Howard; (vii) Robert Israel; (viii) Don Parker; (ix) Ricardo Garcia Mattei; e (x) Stephen Mitchell Shefsky. Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2009. Don Parker, Presidente; André Pereira Guimarães, Secretário. Encerramento: nada mais havendo a ser tratado, a Reunião foi encerrada e a presente ata, lavrada, a qual, após ser lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. PRESIDENTE - Don Parker, P.p. André Pereira Guimarães. SECRETÁRIO - André Pereira Guimarães. JUCERJA. Reg. sob o nº 1939121 em 06/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 818042"
                ],
                "818275": [
                    "V - Ata",
                    "M. AGOSTINI S.A.\r\n\r\n(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nCNPJ Nº 30055933/0001-47\r\n\r\nAtas das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em conjunto no dia 15 de junho de 2009. Aos 15/06/09, às 10:30hs na sede social da Companhia na Av. Pastor Martin Luther King Jr., nº 989, Inhaúma, RJ, em primeira convocação reuniram-se os acionistas da M. Agostini S.A., representando a maioria do Capital Social, com mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, conforme se verificou pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. Havendo “quorum” legal, foram efetivamente instaladas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, tendo assumido a presidência o Sr. Marcello Martins Penna Agostini, conforme as disposições do Estatuto Social, convidando o Sr. Ronalt de Oliveira Leite, para secretariá-lo. Abrindo a sessão, foi lido o Edital de Convocação por determinação do Sr. Presidente, do teor seguinte: “M. Agostini S.A. (Em Recuperação Judicial). - CNPJ Nº 30055933/0001-47 - Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação - Ficam convocados os Senhores Acionistas da M. Agostini S.A. (Em Recuperação Judicial), para se reunirem em AGO/E à serem realizadas no dia 15/06/09 às 10:30hs (1ª Convocação), na sede social situada na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 989, Inhaúma, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos I-AGO: a) apreciação das Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/08 e do Relatório da diretoria correspondente; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; II-AGE: a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; b) Apreciação do pedido de Recuperação Judicial; e, c) Assuntos gerais. RJ, 14/05/09. Alberto César Lobo Jasmim - Diretor-Presidente”. Foi informado pelo Sr. Presidente que o Edital de Convocação foi publicado no “Diário Mercantil” dos dias 16, 17, 18, 19 e 20/05/09 e no Diário Oficial dos dias 18, 19 e 20/05/09 e as Demonstrações Financeiras da Sociedade levantadas em 31/12/08, foram publicadas no “Diário Oficial” do dia 21/05/09 e no “Diário Mercantil” do dia 21/05/09. Esclareceu, mais, que os anúncios mencionados no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foram publicados no “Diário Mercantil” dos dias 16, 17, 18, 19 e 20/05/09 e no “Diário Oficial” dos dias 18, 19 e 20/05/09, com o seguinte teor: “M. Agostini S.A. (Em Recuperação Judicial) - CNPJ nº 30055933/0001-47 - Aviso aos Acionistas: Senhores Acionistas da M. Agostini S.A. (Em Recuperação Judicial), acham-se à disposição de V. Sas., o relatório da administração e cópias das demonstrações financeiras. RJ, 14/05/09. Alberto César Lobo Jasmim - Diretor-Presidente”. Em seguida, iniciando o cumprimento da ordem-do-dia do edital, quanto a letra “a”, colocou o Sr. Presidente em discussão as Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/08 e do Relatório da Diretoria correspondente e, encerrados os debates convidou os presentes a votarem, o que foi realizado e, colhidos os votos, anunciou terem sido aprovados por unanimidade as Demonstrações Financeiras e o relatório da Diretoria, bem assim as contas apresentadas do exercício de 2008. Passando ao item seguinte, inscrito na letra “b” do Edital, determinou fosse lida a Proposta da Diretoria sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, do teor seguinte: “Proposta da Diretoria: Senhores Acionistas. A proposta da Diretoria é que não seja feita a distribuição de dividendos neste ano em face do prejuízo do exercício de 2008 e, conseqüentemente não houve a constituição do Fundo de Reserva Legal”. Colocada em votação, verificou-se a sua integral aprovação. Declarou o Sr. Presidente neste momento esgotada a pauta da Assembléia Geral Ordinária e convocou os presentes à discussão a respeito do item “a” da Assembléia Geral Extraordinária. O Sr. Presidente, ao final das discussões em torno do tema, pediu a todos que votassem a matéria e, concluída, apuraram-se os votos e obteve-se o resultado que deu pela aprovação da manutenção do Capital Social de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ficando assim inalterado o “caput” do art. 5º do Estatuto Social. Prosseguindo ao item seguinte letra “b” do Edital, o Sr. Presidente colocou em discussão o Pedido de Recuperação Judicial, por ser de suma relevância e importância que o assunto representa para a empresa, em virtude da crise internacional que acabou afetando economicamente a companhia. Convidando os presentes a votarem e colhidos os votos, anunciou ter sido aprovada por unanimidade o supracitado Pedido de Recuperação Judicial. Prosseguindo a pauta referente ao item “c” na parte reservada a assuntos gerais, o Sr. Presidente passou a palavra a todos e, neste momento, levantou-se a acionista Lucília Maria Martins Penna Agostini, dizendo que, tendo em vista que o mandato da atual Diretoria, vencerá em 04/01/10 e, por uma questão econômica, necessário que fosse decidido nesta Assembléia a reeleição da mencionada Diretoria. Colocada a proposta em debate e distribuídas as cédulas para a sua votação, verificou-se a sua integral aprovação, ficando assim reeleita a atual Diretoria, com mandato de 3 (três) anos, iniciando-se em 05/01/10 e terminando em 04/01/13, com a seguinte composição: Diretor-Presidente, Sr. Alberto Cesar Lobo Jasmim, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 05.350.568 - IFP/RJ, CPF/MF nº 886.868.507-82, residente e domiciliado na Rua Miguel de Frias, nº 77 - bloco 3, aptº 1.301, Icaraí, Niterói-RJ; e, Diretor Financeiro e Administrativo, Sr. Ronalt de Oliveira Leite, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 72034, OAB/RJ, CPF/MF nº 350.048.437-91, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguari, nº 68, Irajá, Rio de Janeiro-RJ. Esgotada a pauta, o Sr. Presidente franqueou a todos a palavra para as proposições que desejassem fazer. Ninguém tendo pedido a palavra, declarou o Sr. Presidente encerrada a ordem-do-dia e determinou a suspensão dos trabalhos para a lavratura da presente ata. Reaberta e lida, foi por todos aprovada e assinada após a transcrição (ass.) Marcello Martins Penna Agostini, Presidente; Lucília Maria Martins Penna Agostini; Flávia Rocha Agostini, representada por seu Procurador Sr. Marcello Martins Penna Agostini, Marcello Rocha Agostini, representado por seu Procurador Sr. Marcello Martins Penna Agostini, Roberto Rocha Agostini, representado por seu Procurador Marcello Martins Penna Agostini, Fernanda Rocha Agostini, representada por seu Procurador Marcello Martins Penna Agostini; Mário Antunes Baptista; Luiz Carlos Frazão Bica; e, Ronalt de Oliveira Leite - Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15/06/09. Ronalt de Oliveira Leite - secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: M. Agostini S/A. Certifico o deferimento em 16/07/09, e o registro sob o número e data abaixo. 00001931075 - Data: 16/07/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 818275"
                ],
                "818157": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP EM NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 09/07/2009, às 15:00 horas, na sede social situada no Campo de São Cristovão, n.º 138, nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: Dr. FRANCISCO VANDERLEY LIMA, SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO ALVES DA SIL VA; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presente o acionista detentor da totalidade do Capital Social, Dr. Francisco Vanderley Lima, credenciado pelo Ofício GC 272/09, de 01/07/2009; IV - CONVOCAÇÃO: Por Ofício encaminhado com antecedência legal, contendo a ordem do dia; V - DELIBERAÇÕES: 1- pela aprovação, com ressalvas, das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2006 e 2007, com pareceres das Auditorias Interna e Externa e dos Conselhos Fiscal e de Administração - processo E-17/400.373/2007, E-17/400.383/2008; 2 - pela eleição, com mandato de 02 (dois) anos, dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração: Presidente - Secretário de Estado de Obras, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, identidade n. 6300235 - IFP, CPF nº 569.211.957-91; Vice Presidente - Diretor Presidente da EMOP, ÍCARO MORENO JÚNIOR, Engenheiro, CREA-RJ 48021-D, CPF nº 723.884.557-15; Conselheiro - FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO; 3 - Pela eleição dos seguintes Membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária: EFETIVOS: ADEILDA DE CASTRO BARBOSA, Contador “C”, matrícula 86271-1, CPF nº 494746427-53, indicada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; MARIA CRISTINA HORA, brasileira, desquitada, portadora da carteira de identidade nº 2691579, CPF nº 46136193787, residente na Rua General Gois Monteiro, nº 8, aptº 1801, bloco G, CEP. 022290080, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21) 2295-3053, indicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; RICARDO DA COSTA GUIMARÃES, Advogado, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade O.A.B. nº 70.403, CPF nº 641.687.007-4, residente na Rua Bias Fortes, nº 5/101 - Olaria-RJ, CEP 21.032-070, tel. 2560-2636, indicado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS; SUPLENTES: LUIZ ANTONIO DE SOUZA, indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; PAULO CESAR FIGUEIREDO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de Identidade nº 2657915, CPF nº 22155023715, residente na Rua Joseph Bloch 49, aptº 317, Bloco 3, CEP. 022031040, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21) 2255-2946, indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO CAVALIERE SAMPAIO, brasileiro, casado, portador da carteira do Conselho Regional de Economia 1ª Região nº 6168, residente na Rua Professor Gabizo 359 aptº 202, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, tel. 2254-4664, indicado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. 4 - Pela fixação da remuneração mensal dos Administradores na forma seguinte: Membros da Diretoria: Diretor Presidente, valor correspondente a 90% (noventa por cento) do valor ao do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE; Demais Diretores - valor correspondente a 90% (noventa por cento) ao do cargo de Diretor Presidente e Chefe de Gabinete 70% (setenta por cento) ao do cargo de Presidente EMOP; Membros do Conselho de Administração 20% (vinte por cento) da média atribuída aos membros da Diretoria e dos Membros do Conselho Fiscal: 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria. V - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e mandou lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, é por ele assinada e por mim, que a lavrei aos 09 de julho de dois mil e nove . A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro de Atas da Assembléias Gerais (nº 01) as fls. 33v, 34 e 34v.\r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA\r\n\r\nRepresentante do Estado\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 818157. Por ofício"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "816730": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Cimento Tupi S.A.(\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de agosto de 2009, às 10:00 hs, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro- RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) ratificar as quitações outorgadas pela Companhia em benefício dos membros do conselho de administração da Companhia indicados pela Companhia Nacional de Cimento Portland, e tomar conhecimento das quitações outorgadas pelos referidos conselheiros à Companhia e suas acionistas; (ii) formalizar a quitação a ser concedida pela Companhia Nacional de Cimento Portland em favor da Companhia, de suas acionistas, dos diretores, conselheiros de administração, conselheiros fiscais, todos da Companhia, referente à atuação de tais pessoas no âmbito da Companhia a qualquer título, bem como referente à administração da Companhia, e (iii) aprovar as contas da administração da Companhia. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 816730"
                        ],
                        "817520": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2009, às 16:00 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. \r\n\r\nOs documentos pertinentes à matéria a ser debatida em AGE estão à disposição dos Acionistas na sede da Companhia. \r\n\r\nAngela Nobrega Fonti\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 817520. Por ofício"
                        ],
                        "817876": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembleia Geral Extraordinária a se realizar em 04 de setembro de 2009 às 18:30 horas. A Sociedade Ginásio Araruama Ltda., com sede à Rua Bernardo Vasconcellos nº 136,Centro, Araruama/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 28.530.822/0001-01, de acordo com o art. 966 e demais do C.C. Brasileiro, vigente desde a promulgação da Lei nº 10.406 de 10/01/2002, resolve alterar seu con trato social, tomando outras medidas como as abaixo enumeradas para o que convoca uma AGE, a ser realizada em 04/09/2009; 18:30h em primeira convocação, com a maioria do capital social e em segunda convocação às 19:00h com qualquer número de cotistas presentes. 1) - Aprovação das contas dos exercícios financeiros terminados em dezembro de 2007 e dezembro de 2008; 2)- Atualização do capital social da empresa, mediante aprovação do laudo pericial de atualização do patrimônio; 3) -Aprovação dos Estatutos para transformação da sociedade por quotas limitada em sociedade anônima; 4) - Eleição dos membros dos diversos cargos da sociedade; 5) - Consolidação da posição dos sócios; 6) - Assuntos Gerais. Araruama, 05 de agosto de 2009. (a) Guido Lengruber Saldo - Presidente. \r\n\r\nId: 817876"
                        ],
                        "817914": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MENESES ESTACIONAMENTOS LTDA - Constituição\r\n\r\nContrato: Sede à Rua dos Expedicionários 144, Petrópolis/RJ, objetivo: estac. rotativo p/veiculos. Sócio: Nicomedes V. de M. Filho\r\n\r\nId: 817914"
                        ],
                        "817016": [
                            "V - Convocação",
                            "COSTA PEREIRA, BOKEL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.226.770/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a comparecerem dia 14/08/09 às 15h, à Av. Rio Branco, 245 - 35º andar - Centro, a fim de eleger a Diretoria e fixar honorários. Rio de Janeiro, 06/08/2009. Alfredo Bokel - Presidente.\r\n\r\nId: 817016"
                        ],
                        "801083": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio-1º/1992: Lorena dos Anjos Santos. 2º/2007: Renato Ferreira Machado. Técnico de Secretariado-2º/1999: Silene Cristina Araujo das Dôres. Pós Médio Técnico de Eletrotécnica-1º/2006: Daniel Cajaraville Correia, Marcos Aurélio Damasceno da Silva. 2º/2006: Marcio Paes Leme Pereira, Rodrigo de Almeida Castro, Rodrigo Leite Rezende. 2º/2007: Hamilton Ribeiro da Silva. 1º/2008: Adaroan da Silva Barros, Adilson José Nunes de Barros, Admilson de Oliveira Marinho, Alexandre Vieira Sampaio, Allan Cristian Ferreira Lima, Anderson Gomes Heleno, Anderson Pimentel da Silva, Anderson Rodrigues Rezende, Ângelo Jorge dos Santos Araujo, Antonio Luiz da Silva Cavalcante, Bruno de Almeida Vaz, Carlos Luís Freitas Rosmaninho, Douglas Mauricio dos Santos Silva, Eli Rogelio Benita, Everton Fernando Abreu da Silva, Fabiano Gabriel da Silva, Felipe Mariano da Conceição Farroco, Fernando Cesar Batista Lemos, Giovane Martinho Corrêa, Hamilton das Neves Salviano, Jenilson Pereira, Jonatã Neves Garcia, José Paiva Duarte Neto, Luiz Gonçalves Ribeiro, Marcelo Bruno da Silva Maia, Marcelo Cruz de Lima, Mariel Diego da Silva Maia, Marlon de Oliveira Martins, Michel Gomes da Silva Rosario, Osvaldo Corrêa de Oliveira, Pedro da Rocha Siqueira, Peter Martins Ramos, Rafael Alves de Souza, Rafael Rodrigues Macedo, Ramon dos Santos Armelau, Renato dos Santos Machado, Rodrigo Marques de Araujo, Rodrigo Rafael Silva de Oliveira, Ronaldo Aureliano da Silva, Rúben Marques Eugênio. 2º/2008: Carlos José da Silva. Técnico de Enfermagem-2º/2005: Erika Cristina Benedito Gonçalves, Paulo Fábio Aires Duque. 1º/2008: Oséias Martins Magalhães.\r\n\r\nId: 801083"
                        ],
                        "816686": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE GENERALI DO BRASIL\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, AINDA EM\r\n\r\nPROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO NA SUSEP)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 33300002642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. (nova denominação social de Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, ainda em processo de homologação na SUSEP) (\"Companhia\"), convocados, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2009, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco nº 128, 7º pavimento, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), mediante a emissão de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão a ser fixado segundo os critérios estabelecidos no artigo 170, §1º, da Lei nº 6.404/76, devendo a soma de R$ 7.912.130,38 (sete milhões, novecentos e doze mil, cento e trinta reais e trinta e oito centavos) ser integralizada no ato da subscrição e o montante de R$ 12.087.869,62 (doze milhões, oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos) ser integralizado até 31.12.2010; 2. Fixação do prazo de 30 dias e das condições para o exercício do direito de preferência de subscrição e do tratamento de eventuais sobras; 3. Aprovar, em virtude do item 1 acima, a correspondente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir o aumento de capital; e 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nEduardo Sérgio de Souza Gonçalves Nunes\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente\r\n\r\nId: 816686"
                        ],
                        "814048": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INVERRIO NILÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.427.810/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINVERRIO NILÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Documento de Averbação AVB000779 referente a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000391, com validade até 03 de julho de 2012, para a implantação de empreendimento residencial multifamiliar, composto por dois blocos, de quinze pavimentos, totalizando 380 unidades, em área de 5.000 m², na ESTRADA DOUTOR MANOEL REIS 110 - CENTRO, município de NILÓPOLIS. (Processo nº E-07/501155/2009)\r\n\r\nId: 814048"
                        ],
                        "814346": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BELFORD DUTRA PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.024.619/0001-00\r\n\r\nDISPENSA DE LICENCIAMENTO\r\n\r\nBELFORD DUTRA PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28/07/09, a Notificação Nº GELANINOT/00003655, a qual, com base na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, declara não ser necessário obter licença para realizar a obra de pavimentação da pista auxiliar frontal ao empreendimento objeto da Licença de Instalação LI Nº IN000166, uma vez que os eventuais impactos dessa obra já foram considerados na análise da referida LI ,conforme o processo n° E-07/200060/2009.\r\n\r\nId: 814346"
                        ],
                        "817823": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 17/08/09, às 10h, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/08; - Apreciar o parecer dos Auditores Independentes; - Eleição da diretoria; - Assuntos Gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da empresa, de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 17h30min os documentos previstos no Art. 133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes/RJ, 17/06/2009. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nId: 817823"
                        ],
                        "817889": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Assessoria de Empresas em Liquidação\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL, PARA EFEITOS DO ART. 213 DA LEI FEDERAL Nº 6.404/76: Ficam os acionistas do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral, para efeitos do art. 213 da Lei Federal nº 6.404/76, a realizar-se no dia 28/08/2009, às 14:00h, na sede da Sociedade, à Rua da Ajuda, nº 05, 27º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício de 2008; e (2) assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nPaulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (Liquidante)\r\n\r\nId: 817889"
                        ],
                        "817443": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.407.445/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000520, com validade até 06 de agosto de 2014, para as atividades de coleta e transporte de resíduos não perigosos (Classe II), na RUA TAMBAÚ, 121 - RAMOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processon° E-07/201452/2008)\r\n\r\nId: 817443"
                        ],
                        "815810": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.612.234/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000504, com validade até 03 de agosto de 2014, para 56,85 km de rodovia, na RODOVIA RJ-124, KM 15+700, PISTA SUL - LATINO MELO, município de RIO BONITO. (Processo n° E-07/202552/2003)\r\n\r\nId: 815810"
                        ],
                        "817821": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SÍTIO POUSADA BOM VIVER DO SANA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº 01.240.448/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - Sítio Pousada Bom Viver do Sana Ltda-ME, localizada na Estrada da Cabeceira do Sana, s/nº- 6º Distrito, Macaé/RJ, torna público que recebeu da Secretaria Executiva de Meio Ambiente - SEMA, do município de Macaé/RJ, a Licença Municipal de Operação LMO nº 036/2009, com validade até 20 de Julho de 2014, que autoriza realizar as atividades de pousada e restaurante. (Processo Administrativo Municipal nº 00820/2008).\r\n\r\nId: 817821"
                        ],
                        "816738": [
                            "V - Convocação",
                            "CONFEITARIA BASÍLIO LTDA EPP\r\n\r\nCNP/MF nº 30.940.928/0001-17\r\n\r\nNIRE 33200401952\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A empresa Confeitaria Basílio Ltda EPP, por seu administrador abaixo assinado, convoca os sócios para Reunião de cotistas, a realizar-se no dia 14/08/2009, às 13h, em 2ª convocação, na Rua Mayrink Veiga, nº 6, sala 301, Centro, RJ/ RJ, para tratar da seguinte Ordem do dia: Destituição da Sra. Sylvia Suely Cardoso Rodrigues Lopes do cargo de administradora não sócia, da presente sociedade. RJ, 05/08/2009. Maurício Alves Nunes - Administrador.\r\n\r\nId: 816738"
                        ],
                        "798584": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANEADORA SILVA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 10.602.764/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANEADORA SILVA LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000388, com validade até 03 de julho de 2014, para realizar as atividades de coleta, transporte e disposição de resíduos de sistemas de tratamento de esgoto sanitário, na RUA SÃO SEBASTIÃO, 179, PARTE - FAZENDINHA, município de ARARUAMA. (Processo nº E-07/201748/2007)\r\n\r\nId: 798584"
                        ],
                        "801688": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "QUILOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.614.271/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nQUILOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE008379, com validade até 20 de abril de 2010, que a autoriza a realizar as atividades de torrefação e moagem de café, na AV. ANTÔNIO MÁRIO DE AZEVEDO, 3780 - CÓRREGO DANTAS, município de NOVA FRIBURGO. (Processo nº E-07/201239/2002)\r\n\r\nId: 801688"
                        ],
                        "798663": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEDICAL TRADE DE MARICA COM. DE MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nCNPJ: 04.255.249/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEDICAL TRADE DE MARICA COM. DE MATERIAL HOSPITALAR, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000423, com validade até 03 de julho de 2014, para a atividade de comércio varejista de material hospitalar, na RUA MANOEL ANTONIO DOS SANTOS, LOTE 2 QUADRA 4 - BOA VISTA, município de MARICÁ. (Processo nº E-07/200271/2006)\r\n\r\nId: 798663"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "815741": [
                        "V - Extravio",
                        "TALL MAX INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.859.911/0001-92\r\n\r\nEXTRAVIO: Tall Max Industria Ltda, Inscr.estadual: 77.607.609, comunica o extravio de sua NF modelo: 1, N: 3327 emitida e cancelada em 28/08/2007e NF modelo: 1, N: 3572, emitida em 16/11/2007\r\n\r\nId: 815741"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "817994": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, faz saber que, autorizado por Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, venderá em leilão, no dia 28/08/09, às 11h, no site www.joaoemilio.com.br e na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, veículos 9BWHB17Y6YP005033, 9BRBJ0160T1009532, 9BR0J0020N1018815 e 9C2JD17102R003273, mobiliários, equipamentos e sucatas. Rio de Janeiro, 06/08/09. João Emilio de O. Filho.\r\n\r\nId: 817994"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "818142": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 07.930.226/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - Nova Central, RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, através do presente Edital, convoca o Congresso Estadual desta Central Sindical, composto pelas delegações das entidades sindicais filiadas e quites com suas obrigações estatutárias, para participarem da realização das Eleições do Conselho Deliberativo, da Diretoria e do Conselho Fiscal, membros titulares e suplentes, no dia 02 de outubro de 2009, no período das 14:00 às 18:00 horas, nas dependências do Rio's Presidente Hotel, situado na Rua Pedro I, nº 19, Praça Tiradentes, Centro, Rio de Janeiro, RJ, estando aberto o prazo para registro de chapa(s), que terá como termo inicial a data de publicação do presente edital e final o dia 02/09/09. O registro de chapa(s) deverá ser efetuado junto à Secretaria da Nova Central RJ, localizada na Rua Álvaro Alvim, nº 21 - sala 1009, nos dias normais de funcionamento, no horário das 10:00 às 13:00h e das 14:00 ás 16:00 horas, observando-se o prazo estatutário. O requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro de chapa(s) será endereçado a Comissão Eleitoral do Pleito, em 02 (duas) vias, assinado pelo encabeçador da chapa, do qual será fornecido recibo da documentação apresentada. Poderão concorrer às Eleições: os dirigentes sindicais das entidades filiadas à Central, domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, quites com suas obrigações estatutárias, bem como os sindicalistas das entidades filiadas a Central, quites com suas obrigações estatutárias, domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, por elas indicados, na forma de seus respectivos Estatutos. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação da relação das chapas registradas no Diário Oficial do Estado. As eleições serão realizadas, em primeira convocação, às 14 horas do dia 02 de outubro de 2009, e não havendo o quorum estatutário, em segunda e última convocação às 15 horas do mesmo dia e no mesmo local. A apuração das eleições será realizada após o encerramento dos trabalhos de votação. As entidades filiadas à Nova Central RJ, habilitadas para o exercício do voto, deverão comunicar os nomes dos componentes de suas delegações, à Diretoria da Central, impreterivelmente, até o dia 18 de setembro de 2009, em credencial própria, disponibilizada por esta entidade. A Comissão Eleitoral encarregada de assegurar correção, lisura e transparência ao pleito, será composta pelos seguintes membros: Antonio Carlos Silva de Oliveira, Antonio Carlos do Carmo Silva e César Catão Ferreira. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2009. Sebastião Jose da Silva.\r\n\r\nId: 818142"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "818139": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO COM SRP 002/2009\r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº 13580/2008, que objetiva a aquisição de medicamentos para atender mandados judiciais, que o Pregão supra citado será anulado, devido a ocorrência de fato superveniente, com base no caput do art. 49 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 818139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818036": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 5.760/2009\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA ENGLOBANDO GUARDA MUNICIPAL, COORTRAN, FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, em atendimento a Secretaria Municipal de Ordem Pública. \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 10 de setembro de 2009, às 10h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL).\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nRetirada do edital pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nGerente de Compras\r\n\r\nId: 818036. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "818054": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº12/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR A TODOS OS INTERESSADOS QUE NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2009 ÁS 14 HORAS, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS REMUME 2\r\n\r\nMODALIDADE : TOMADA DE PREÇO \r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nA SE REALIZAR NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES, SITO PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, RJ, CEP 26.650.000.\r\n\r\nTEL.: (24) 2463 1051 OU 2463 1108.\r\n\r\nPARA AQUISIÇÃO DO EDITAL SERÁ SOLICITADO UMA RESMA DE PAPEL E UM CD.\r\n\r\nOBS.: ESTA SERÁ A 2ª LICITAÇÃO REALIZADA PARA AQUISIÇÃO DESSES MEDICAMENTOS, POIS NA 1ª OS MESMOS NÃO FORAM COTADOS.\r\n\r\nId: 818054. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "818105": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 25/09\r\n\r\nOBJETO: Execução de diversos serviços operacionais nos sistemas contábeis e financeiros da EMUSA, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 25 de agosto de 2009, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados esclarecimentos pela Diretoria Administrativa da EMUSA e pela CPL. (21) 2622-2006 ou 2622-2035. Niterói, 07 de agosto de 2009. José Carlos da Rocha Luiz .\r\n\r\nId: 818105. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818144": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2009\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, no dia 25/09/09, às 10:00h, por Concorrência nº 01/2009, tipo “Técnica e Preço”, para Produção Diária de Vídeo Release para Assessoramento direto ao Gabinete do Prefeito.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30h e de 13:30 às 17h - Tel. 2613-2456 e 2620-0403 R: 233, portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 818144. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "818151": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público a realização das seguintes licitações: Pregão Presencial nº 091/2009 - Objeto: a locação de caminhão carroceria 7,5 toneladas com equipamento guindauto para 3,5 toneladas, com motorista, para realização de serviço de manutenção das Unidades de Conservação deste Município de Resende/RJ, por um período de 08 (oito) meses, através do Proc. Adm. nº 11.625/2009 - Data/Hora: 25/08/2009 às 14:00 horas. Pregão Presencial nº 092/2009 Objeto aquisição de camisas de malha para uniforme escolar, para os alunos da rede municipal de ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do município de Resende através do Proc. Adm. nº 15.746/2009 - Data/Hora: 21/08/2009 às 09:00 horas.Os editais encontram-se disponíveis nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 818151. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "817684": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 36/2009 PREGÃO 10/2009\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público,que fará realizar no dia 24 de agosto de 2009, às 09 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, nº 88, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão, do tipo menor preço por item, no que se refere ao serviço de sinal de internet, para um link de velocidade de 2 megabyte, afim de atender a Secretaria Municipal de Administração de Recursos Humanos, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 29 de Julho de 2009\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 817684. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817703": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 34/2009 TOMADA DE PREÇO 02/2009\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público,que fará realizar no dia 24 de agosto de 2009, às 14 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, nº 88, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço global, no que se refere contratação de empresa para capacitação e atualização dos profissionais de ensino, elaboração e acompanhamento do PDE - Escola e reestruturação do projeto pedagógico em todas as unidades de ensino , e acompanhamento e supervisão das ações pedagógica e administrativa da secretaria e das escolas da rede de ensino, afim de atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 30 de julho de 2009\r\n\r\nAna Lúcia Pietrani Faria\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 817703. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "816457": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 05/09 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA faz saber a todos os que do presente vir, ou dele tomar conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 05/2009 cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras de Pavimentação em paralelepípedo em diversos logradouros localizados nos 4º e 5º Distritos neste município. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇO serão realizadas às 14 horas do dia 27 de agosto de 2009. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.1181 ou (24) 2271.1182.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nFabiano Rocha Pacheco\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 816457. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "817045": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2009\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: aquisição de carnes bovina,suína,frango e peixe.\r\n\r\nDIA/HORA: 21/08/2009 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 302.804,00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3341-4400 de 08:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nMarcus Aurelius Mendes Guedes\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 817045. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "817403": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00069 de 4 de agosto de 2009 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO os critérios estabelecidos pela Portaria nº RJ-PGD-2008/00040 de 17/07/2008, desta Direção do Foro. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR os Juízes Auxiliares das Varas de Plantão durante o próximo período de recesso forense, na forma abaixo: \r\n\r\n12:00h DE 20/12 A 12:00h DE 29/12\r\n\r\n5ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (RECESSO)\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em matéria criminal:\r\n\r\nDrª Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em matéria cível:\r\n\r\nDrª Érica Faria Arêas Balla \r\n\r\n12:00h DE 29/12/2009 A 12:00h DE 07/01/2010\r\n\r\n6ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (RECESSO)\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em matéria criminal:\r\n\r\nDrª Priscilla Pereira da Costa Correa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em matéria cível:\r\n\r\nDrª Gabriela Rocha de Lacerda Abreu Arruda \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 817403"
                    ],
                    "817401": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00070 de 4 de agosto de 2009 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 119 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral; RESOLVE: \r\n\r\nESTABELECER as Escalas de Distribuição da Sede desta Seção Judiciária (Foro da Rio Branco) e do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Foro da Venezuela), para o ano de 2010, sob a responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade das seguintes Varas/Juizados Federais, conforme anexo. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. \r\n\r\nCUMPRA-SE. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREUJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nAnexo ao documento RJ-PGD-2009/00070\r\n\r\nForo da Rio Branco\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n12ª Vara\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n14ª Vara\r\n\r\nMarço\r\n\r\n15ª Vara\r\n\r\nAbril\r\n\r\n16ª Vara\r\n\r\nMaio\r\n\r\n17ª Vara\r\n\r\nJunho\r\n\r\n18ª Vara\r\n\r\nJulho\r\n\r\n19ª Vara\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n20ª Vara\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n21ª Vara\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n22ª Vara\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n23ª Vara\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n24ª Vara\r\n\r\nForo da Venezuela\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n3ª Exec. Fiscal\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n4ª Exec. Fiscal\r\n\r\nMarço\r\n\r\n5ª Exec. Fiscal\r\n\r\nAbril\r\n\r\n6ª Exec. Fiscal\r\n\r\nMaio\r\n\r\n7ª Exec. Fiscal\r\n\r\nJunho\r\n\r\n8ª Exec. Fiscal\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1ª Criminal\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n2ª Criminal\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n3ª Criminal\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n4ª Criminal\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n5ª Criminal\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n6ª Criminal\r\n\r\nId: 817401"
                    ],
                    "817402": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00071 de 5 de agosto de 2009 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 119 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral; RESOLVE:\r\n\r\nESTABELECER a Escala de Distribuição das Subseções Judiciárias do Interior que tenham mais de um Juízo, para o ano de 2010, sob a responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade das seguintes Varas/Juizados Federais, conforme anexo. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREUJUIZ FEDERAL \r\n\r\nDIRETOR DO FORO\r\n\r\nAnexo ao documento RJ-PGD-2009/00071\r\n\r\nCampos\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nJan\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\nFev\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nVara\r\n\r\n3º Juizado\r\n\r\nMar\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n3º Juizado\r\n\r\n3ª Vara\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\nAbr\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\n4ª Vara\r\n\r\nVara\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\nMai\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\n5ª Vara\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n3º Juizado\r\n\r\nJun\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n3º Juizado\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\nVara\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\nJul\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\nAgo\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nVara\r\n\r\n3º Juizado\r\n\r\nSet\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n3º Juizado\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\nOut\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\n3ª Vara\r\n\r\nVara\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\nNov\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\n4ª Vara\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n3º Juizado\r\n\r\nDez\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n3º Juizado\r\n\r\n5ª Vara\r\n\r\nVara\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nResende\r\n\r\nS.Gonçalo\r\n\r\nS.J. Meriti\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nJan\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\n3ª Vara\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\nFev\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nVara\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\n4ª Vara\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nMar\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\n5ª Vara\r\n\r\n3ª Vara\r\n\r\nAbr\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nVara\r\n\r\n1ª VF EF\r\n\r\n1ª VF EF\r\n\r\n4ª Vara\r\n\r\nMai\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\n2ª VF EF\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\nJun\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nVara\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\nJul\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nAgo\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nVara\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\n3ª Vara\r\n\r\n3ª Vara\r\n\r\nSet\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n1ª VF EF\r\n\r\n4ª Vara\r\n\r\n4ª Vara\r\n\r\nOut\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nVara\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\n5ª Vara\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\nNov\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nJuizado\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\n1ª VF EF\r\n\r\n2º Juizado\r\n\r\nDez\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nVara\r\n\r\n1º Juizado\r\n\r\n2ª VF EF\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nId: 817402"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "817690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000380\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008410-9 JANETE ALVES DE PAULA VALENTIM (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a autora nas custas e em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013655-5 ILSE BEUTNER-ESPOLIO REP/ P/ RICARDO BEUTNER (ADVOGADO: LUIS CARLOS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais de 8,04% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno a CEF em metade das custas. Sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008495-0 GABRIEL DE OLIVEIRA PITZER (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Deixo de condenar o Autor nas custas e honorários, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020670-7 OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANNA MARIA DE FRANCA OMENA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CLAUDIA COSTA MANSUR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.014424-0 DENISE BASTOS RANGEL (ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 38 EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - EXAME 2009.1 - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.009960-9 JOSÉ DE PAULA JANUÁRIO (ADVOGADO: OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, determinando que a autoridade coatora se abstenha de impor quaisquer descontos na folha de pagamento do impetrante, nos termos do pedido exordial, creditando os valores eventualmente descontados a partir da distribuição do presente mandamus, devendo postular eventuais diferenças anteriores à data da distribuição do mandamus por via própria.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009547-4 ANDREIA CRISTINA PEREIRA (ADVOGADO: MIGUEL KHAIR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções referentes aos índices do IPC expurgados pelos planos econômicos, no percentual de 26,06% sobre o saldo de junho de 1987, 42,72%, sobre o saldo de janeiro de 1989 e 84,32% sobre o saldo de março de 1990, este último no que concerne aos saldos da conta poupança disponíveis para a autora e não transferidos ao Banco Central, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF na metade das custas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.016207-8 AREIA EMPRESA DE MINERACAO LTDA (ADVOGADO: MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS, MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - RELATÓRIO.\r\n\r\nAREIA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, qualificada na inicial, ajuizou perante a justiça estadual a presente ação em face da ELETROBRÁS, objetivando, em síntese, a condenação da 1ª Ré ao pagamento de todas as diferenças devidas à Autora, relativas ao cômputo a menor da correção monetária e juros incidentes sobre o recolhimento do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, corrigidos monetariamente com base em índices que reflitam a correta inflação do período, desde a data do recolhimento, até o efetivo pagamento, incluindo-se os juros imputados sobre as novas bases fixadas. \r\n\r\nAlegou, em síntese, que era contribuinte do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, cujos valores recolhidos não sofreram a correta atualização monetária. \r\n\r\nA Eletrobrás apresentou contestação de fls. 41/79. \r\n\r\nRéplica de fls. 202/212.\r\n\r\nDecisão de fls. 258/259 declinou a competência em favor da Justiça Federal, tendo os autos sido distribuídos a este juízo.\r\n\r\nIncluída a União como assistente simples da Ré, manifestou-se à fl. 270.\r\n\r\nEm seguida, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, registro que a matéria discutida nesses autos é unicamente de direito, uma vez que se trata de perquirir se a metodologia de atualização dos valores devolvidos pelas Rés pode ou não ser tida como legítima, o que se efetua por meio de simples interpretação de dispositivos legais. É despicienda, portanto, a realização de prova pericial nessa fase processual, sendo certo que tal prova somente será necessária em sede de liquidação do julgado, acaso procedente o pedido. \r\n\r\nRatifico o interesse da União, uma vez que, “consoante entendimento dominante na jurisprudência do STJ, a União é parte legítima para figurar no pólo passivo de ações que versem sobre a restituição integral dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. A pertinência passiva decorre da condição de sujeito ativo da relação jurídica tributária, não sendo dado a uma sociedade de economia mista (Eletrobrás), instituir tributo” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Des. Fed, Guilherme Couto, AC 245877, DJU de 19.01.2004).\r\n\r\nNo mérito, revejo, nos seguintes termos, o posicionamento por mim adotado sobre a prescrição.\r\n\r\nDe acordo com a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre energia elétrica ensejou a antecipação do início do prazo prescricional qüinqüenal, que, nos termos da teoria da actio nata, começou a fluir logo após a realização daquela conversão.\r\n\r\nAssim, “com amparo no art. 3º do Decreto-lei 1.512/76, as Assembléias Gerais Extraordinárias da ELETROBRÁS realizadas em 20/04/88 e 26/04/90 autorizaram a conversão em ações dos créditos dos empréstimos compulsórios constituídos no período de 1978 a 1985 (contribuições de 1977 a 1984) e de 1986 a 1987 (contribuições de 1985 a 1986), respectivamente” (STJ, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, Resp nº 746920, DJ de 24.10.2005).\r\n\r\nNessa linha, está configurada a prescrição no que tange aos créditos convertidos em ação em virtude das assembléias datadas de 1988 e 1990.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o prazo prescricional qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica somente tem início vinte anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte, não há prescrição em relação aos valores objeto de resgate após as duas assembléias acima referidas.\r\n\r\nA propósito, confira-se o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ encontra-se pacífica no sentido de que o prazo prescricional qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre energia elétrica só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n2. No que tange ao prazo prescricional com relação às Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás que decidiram pela conversão dos valores do empréstimo em ações, a jurisprudência deste Sodalício decidiu que o marco inicial do prazo prescricional é a data em que se realizou a conversão, visto que, a partir desse momento, a parte autora, teoricamente, já possuía o direito de requerer em juízo a correção monetária dos valores relativos ao empréstimo compulsório e posteriormente convertidos em ações.\r\n\r\nPortanto, devem ser reclamadas as diferenças da correção monetária e dos juros de tais parcelas no qüinqüênio imediatamente posteriores às respectivas Assembléias. Não-ocorrência de prescrição no atinente às parcelas não convertidas em ações.\r\n\r\n3. Inaplicabilidade dos novos prazos estabelecidos no novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 11/01/2002, com vigência a partir de 11/01/2003), em face do que dispõe o art. 2.028: “Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada”.\r\n\r\n4. Precedentes das egrégias 1ª e 2ª Turmas e 1ª Seção desta Corte Superior.\r\n\r\n5. Pacificação recente: EREsp nº 676697/RS, julgado em 22/03/2006, DJ de 15/05/2006.\r\n\r\n6. Embargos de divergência conhecidos e não-providos.\r\n\r\n(EREsp 614.803/SC, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11.10.2006, DJ 26.02.2007 p. 538)\r\n\r\nVeja-se, também, o seguinte aresto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que bem sintetiza a orientação adotada:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - LEI 4.156/62 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - CONSTITUCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - TERMO INICIAL.\r\n\r\n1. De acordo com o art. 4º, da Lei 4.156/62, as obrigações tomadas da Eletrobrás pelos consumidores de energia elétrica deveriam ser resgatadas em dez anos. Posteriormente, a Lei 5.073/66 determinou, no seu art. 2º, § 2º, que as obrigações tomadas a partir de 1967 seriam resgatáveis em vinte anos.\r\n\r\n2. É de cinco anos o prazo prescricional para o exercício do direito de ação que visa o recebimento de diferenças de correção monetária sobre os valores recolhidos a titulo de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, nos termos do § 11 do art. 4º da Lei 4.156/62, acrescentado pelo Decreto-Lei 644/69. \r\n\r\n3. Em relação à União Federal, responsável solidária pelo valor nominal dos títulos, conforme dispõe o § 3º do art. 4º da Lei 4.156/62, incide também o prazo prescricional qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n4. Regra geral, o prazo prescricional é contado a partir da data fixada para o resgate das obrigações. Com a antecipação do resgate, tendo em vista a conversão dos créditos em ações, de acordo com a deliberação das Assembléias Gerais da Eletrobrás, consoante autorização do art. 3º do Decreto-Lei 1.512/76, o termo inicial do prazo prescricional qüinqüenal passou a ser contado a partir das datas das referidas Assembléias, e não da data aprazada para resgate das obrigações.\r\n\r\n5. Assim, em 20 de abril de 1988, foi aprovada a 72ª Assembléia Geral Extraordinária, dispondo sobre os créditos constituídos nos exercícios de 1978 a 1985, cuja prescrição operou-se em 20 de abril de 1993; em 26 de abril de 1990, foi deliberado, pela 82ª Assembléia Geral Extraordinária, acerca dos créditos constituídos nos exercícios de 1986 e 1987, cuja prescrição operou-se em 26 de abril de 1995. Dessa forma, esses créditos já foram alcançados pela prescrição qüinqüenal, porquanto a presente ação foi ajuizada em 18 de julho de 2003.\r\n\r\n6. No que tange aos créditos posteriores a 1987, em 28 de abril de 2005, ocorreu a 142ª Assembléia Geral Extraordinária, que antecipou o resgate desses créditos. Somente em relação a eles é possível a análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Terceira Turma Especializada, Rel. Juiz Paulo Barata, AC 399420, DJU de 19.09.2007)\r\n\r\nNo mais, a Autora sustenta diversas ilegalidades no procedimento de correção dos valores recolhidos em favor da Eletrobrás, sendo que, em primeiro lugar, passa-se ao exame de alguns dos fundamentos de sua pretensão, que, dada sua similitude, serão analisados conjuntamente.\r\n\r\nVejamos, a Autora sustentou que: (a) em todos os exercícios, o valor arrecadado a título de empréstimo compulsório era debitado em conta que permanecia congelada, em valores históricos, e somente seria corrigido a partir do mês de janeiro do ano seguinte ao do recolhimento; (b) a elaboração do cálculo da correção monetária, por sua vez, não tinha por base índices mensais, mas sim parâmetros anuais de correção, que não refletiam a real inflação do período e (c) os juros devidos à Autora acabaram por sofrer flagrante diminuição, uma vez que tiveram por base valores corrigidos a menor.\r\n\r\nPois bem, é cediço que a correção monetária não constitui acréscimo algum, mas apenas representa a reconstituição da moeda, desvalorizada em decorrência do processo inflacionário. De conseguinte, sua aplicação deve se dar sempre que se verificar a mencionada desvalorização, pelo que não pode ser considerada como legítima a atualização que não importe na fiel reconstrução do valor monetário.\r\n\r\nNesse contexto, tem-se que os procedimentos adotados pela 1ª Ré estão em dissonância com o correto regime de correção monetária, pois é evidente que o recolhimento de empréstimo compulsório tem como contrapartida sua devolução, preservando-se o valor pago pelo contribuinte, sob pena de revelar-se verdadeiro confisco, efetuado de forma indireta.\r\n\r\nDestarte, a correção monetária deveria ter sido contínua e integral, conforme vem entendendo, inclusive, a jurisprudência de nossos tribunais:\r\n\r\nEMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DECRETO N.º 20.910/32. ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS. AMPLA DIVULGAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DO TERMO INICIAL. INTERESSE DE AGIR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS.\r\n\r\nA União para financiar a expansão e melhoria do setor energético optou por instituir um empréstimo compulsório. Nessa hipótese, a restituição dos valores recebidos não é mera faculdade, mas imposição do regime jurídico adotado. E tal devolução há de ser integral, sob pena de desnaturar a espécie tributária escolhida e afrontar o texto constitucional que veda a utilização do tributo com efeito de confisco (CF art. 150, IV).\r\n\r\nOmissis\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Primeira Turma, Rel. Juiz Vilson Darós, AC Processo 200372040093446, DE de 21.02.2007)\r\n\r\nRessalte-se que a Eletrobrás não impugnou a afirmação da Autora a respeito do regime que lhe foi aplicado, limitando-se, ao revés, a afirmar que sua atuação se deu em estrita observância ao princípio da legalidade. No entanto, a legislação aplicável não afasta a correção monetária a partir de cada recolhimento do tributo em tela.\r\n\r\nVejamos, o art. 2º do Decreto-lei 1.512/76 dispõe que:\r\n\r\n“O montante das contribuições de cada consumidor industrial, apurado sobre o consumo de energia elétrica verificado em cada exercício, constituirá, em primeiro de janeiro do ano seguinte, o seu crédito a título de empréstimo compulsório que será resgatado no prazo de 20 (vinte) anos e vencerá juros de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\n§ 1º O crédito referido neste artigo será corrigido monetariamente, no forma do artigo 3º, da Lei 4.357, de 16 de julho de 1966, para efeito de cálculo de juros e de resgate”.\r\n\r\nO citado art. 3º dispõe que:\r\n\r\n“A correção monetária, de valor original dos bens do ativo imobilizado, será obrigatória a partir da data desta Lei, segundo os coeficientes fixados anualmente pelo Conselho Nacional de Economia de modo que traduzam a variação do poder aquisitivo da moeda nacional, entre o mês de dezembro do último ano e a média anual de cada um dos anos anteriores”\r\n\r\nCom efeito, a referência ao período “entre o mês de dezembro do último ano e a média anual de cada um dos anos anteriores” não afasta a correção monetária nos meses que antecedem o mês de dezembro, o que se extrai, inclusive, do próprio texto do art. 3º, que consagra a “variação do poder aquisitivo da moeda nacional”, que, por óbvio, não é alcançada mediante o método de atualização monetária parcial adotado pela Ré. Nesse contexto, tem-se que o entendimento adotado não viola o art. 34, § 12, do ADCT, pois esse artigo apenas recepciona a legislação aplicável, mas não define que sua interpretação deve se dar nos termos em que vem fazendo a Eletrobrás.\r\n\r\nDe fato, se a aplicação da correção monetária inicia-se apenas no ano seguinte ao do recolhimento, ela irá incidir sobre valores já defasados e, em alguns casos, até mesmo praticamente inexistentes. Se é exatamente para assegurar o valor real da moeda que a correção incide até o efetivo pagamento do débito, deverá incidir desde o ato do empréstimo.\r\n\r\nQuanto ao termo inicial de incidência de juros, assiste razão à Autora.\r\n\r\nO art. 2º do Decreto-lei 1.512/76 dispõe:\r\n\r\n“O montante das contribuições de cada consumidor industrial, apurado sobre o consumo de energia elétrica verificado em cada exercício, constituirá, em primeiro de janeiro do ano seguinte, o seu crédito a título de empréstimo compulsório que será resgatado no prazo de 20 (vinte) anos e vencerá juros de 6% (seis por cento) ao ano.”\r\n\r\nPor sua vez, o art. 4º do Decreto 81.668/78 prevê:\r\n\r\n“Os juros serão pagos anualmente, no mês de julho, aos consumidores industriais contribuintes, pelos concessionários distribuidores, mediante compensação nas contas de fornecimento de energia elétrica, com recursos que a Eletrobrás lhes creditará.\r\n\r\nParágrafo único: Os juros serão devidos a partir do ano seguinte ao da constituição do crédito a título de empréstimo compulsório”\r\n\r\nOra, não fazendo o Dec-lei 1.512 restrição ao início do cômputo dos juros, o mesmo deve ser imediato, pelo que a limitação imposta pelo Decreto 81.668, no sentido de que os juros serão devidos a partir do ano seguinte ao da constituição do crédito, é ilegal, por ter extrapolado a competência meramente regulamentar inerente aos Decretos, impondo ao contribuinte um ônus que somente poderia ter sido previsto em lei, ou, no caso, pelo Decreto-lei.\r\n\r\nFixada tal premissa, também revejo meu posicionamento acerca dos índices de correção monetária a serem aplicados, pois, “na devolução do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, incide correção monetária e juros de mora, na forma estabelecida em legislação específica. Nesse caso, não há incidência da taxa Selic, uma vez que não se aplica o § 4º do art. 39 da Lei n. 9.250/95, que rege tão-somente a compensação e restituição de tributos federais”. (EREsp 640.664/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, 1ª Seção, julgado em 22.08.2007, DJ 24.09.2007 p. 234).\r\n\r\nRegistro, ainda, não ser cabível a aplicação de expurgos inflacionários, uma vez que o Poder Público não os utiliza para a cobrança de seus créditos, pelo que seria antiisonômica a determinação de seu cômputo na restituição dos valores recolhidos.\r\n\r\nBem assim, inexiste ilegalidade no procedimento de conversão em ações do montante que será restituído, não havendo que se cogitar de valor de mercado das ações, tampouco de correção monetária do valor patrimonial das ações, nos termos da jurisprudência abaixo:\r\n\r\nA jurisprudência pátria solidificou entendimento que a devolução do\r\n\r\nempréstimo compulsório sobre energia elétrica pode ser feita mediante ações (STF, RE n.º 146.615-4). Enquanto o valor patrimonial da ação é o resultado objetivo da correlação entre a situação econômica da empresa e o número de ações emitidas, o valor de mercado considera outros fatores nem sempre ligados ao real desempenho da empresa. Este último está sujeito a especulações, não sendo confiável para a avaliação do real valor da ação. A conversão realizada pela ELETROBRÁS seguiu a regras predeterminadas na legislação, considerou o valor patrimonial e não acarreta confisco.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Primeira Turma, Rel. Juiz Vilson Darós, AC, Processo 200372040093446, DE de 21.02.2007)\r\n\r\nAssim, deve ser reconhecida a procedência parcial do pedido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Eletrobrás ao pagamento das diferenças decorrentes da indevida aplicação de juros e correção monetária incidente sobre o valor recolhido a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, no que tange aos resgates ocorridos a partir da terceira assembléia geral, ocorrida em 2005, abrangendo (a.1) as diferenças relativas à correção monetária mensal devida no primeiro exercício de cada recolhimento; (a.2) o reflexo de tais atualizações nos juros devidos à Autora; (a.3) a incidência de juros de 6% ao ano a partir de cada recolhimento mensal incidente sobre o valor corretamente atualizado. \r\n\r\nA correção em questão deve se dar de acordo com os parâmetros legalmente previstos para o tributo em tela, vedada a incidência de expurgos inflacionários. Se o resgate for efetuado por meio de conversão em ações, deverá ser observado seu valor patrimonial.\r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, condeno a Eletrobrás em metade das custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015897-6 JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2009 . JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA propôs Ação Ordinária em face da UNIÃO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando receber os proventos do seu posto de acordo com a tabela das forças armadas, com acréscimo de juros e correção monetária, a partir dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nIntimado a promover os atos processuais cabíveis, pelo despacho de fl. 17, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo in albis.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários já que não houve citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028792-2 NELSON SOARES BEZERRA (ADVOGADO: GILBERTO SILVEIRA DO CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da fundada alegação de perda do objeto, não impugnada pela autora, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022886-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA.) x RICARDO MOREIRA FIGUERA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 34), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024176-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x EMANUELA SACRAMENTO DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2009 . Não tendo a Autora, apesar de intimada acerca da certidão negativa de citação do Réu, apresentado novo endereço que possibilitasse o prosseguimento do feito, deve o mesmo ser extinto, por ausência de requisito imprescindível ao desenvolvimento do processo (art. 282, II, do CPC).\r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. TÍTULO EXECUTIVO. CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DIVERSA DOS RITOS.\r\n\r\n- Intimada para se manifestar sobre a certidão passada pelo oficial de justiça noticiando a mudança de endereço do réu, o que inviabilizou a citação, a parte autora quedou-se silente, justificando a extinção do feito sem apreciação do mérito, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\n- O contrato de mútuo firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação tem natureza de título executivo extrajudicial (art. 1º da Lei 5741/71), não havendo interesse de agir para a propositura de ação monitória visando à formação do título para exigência do crédito.\r\n\r\n- Poderá o credor, portanto, para cobrança do seu crédito hipotecário, utilizar-se dos mecanismos estabelecidos na Lei 5741/71, através da ação executiva, ou no Decreto-Lei 70/66, que prevê a execução extrajudicial da dívida.\r\n\r\nApelação não provida.\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Primeira Turma, Rel. Dês. Fed. José Maria Lucena, AC 455422, DJ de 14.11.2008)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.000083-6 MURILO DIAS GUIMARAES (ADVOGADO: EDSON FARIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários já que não houve citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013196-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x RUY MONTEIRO DE BRITO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, DENIZE MACIEL PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A EXECUÇÃO PROMOVIDA POR RUY MONTEIRO DE BRITO, BEM COMO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 817690"
                            ],
                            "817691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000381\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.019469-9 JACY VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a autora nas custas e em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000269-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x MARIA LOURDES QUEIROZ FRANCA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,36. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 13.732,69 (treze mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), bem como as custas do processo e honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.522461-0 CEMISA PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: EXPEDITO ROMEL PEREIRA, FABIANO DE MORAES GOULART.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004814-6 BSC SHOPPING CENTER S/A (ADVOGADO: ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo o direito da Autora de não se submeter ao recolhimento decorrente do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS previsto pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718, autorizá-la a repetir ou compensar os valores recolhidos desde 01/01/2007 com base nesse dispositivo com quaisquer tributos administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. Fica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nCondeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame necessário, nos termos do § 3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pela União, encaminhando cópia da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0025311-9 ANA LUCIA PIMENTEL MENESES DE FARIAS E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES, ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA.) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (ADVOGADO: WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA.). . Contra decisão cabe Agravo de Instrumento, razão pela qual deixo de receber a apelação de fls. 905/907.\r\n\r\nRessalte-se que estamos diante da hipótese de erro grosseiro, pelo que descabida a aplicação da fungibilidade recursal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022158-6 PAULO JUAREZ MACHADO (ADVOGADO: SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao Autor as parcelas decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% aos seus vencimentos, descontado do percentual recebido em virtude da Lei 8.627/93, referentes ao período de outubro a dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTendo o Autor obtido vitória mínima, condeno-o em custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), atualizado monetariamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003838-0 DIRCE BRAGA REZENDE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Condeno os Autores em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024788-2 ATAIDE JOSE FERREIRA PORTELA (ADVOGADO: ANGELA JOAQUINA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a emenda à petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de que seja quantificado monetariamente o valor que se entende devido a título de prestação mensal. E, ainda, no mesmo prazo, forneça a parte autora cópia do contrato firmado com a Ré e formule seu pedido relativo ao dano moral de maneira específica, adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, fornecendo uma cópia referida da emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.012844-0 CLEBER GUIMARAES BRAGA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, uma vez que o subscritor da inicial não possui poderes para representá - lo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0003941-0 ELIOREFE DIAS MACIEL - ESPOLIO - REP/ P/ EDSON DIAS MACIEL (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Vista à parte autora sobre documentos de fls. 186/197.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010647-2 MAURICIO SA DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ MARISE VIVEIROS SA DA SILVA (ADVOGADO: ELISIO CASTELLO SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 217,93. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 84,32% expurgado no mês de março de 1990 sobre o saldo existente na conta-poupança nº 851.086-7, descontando o valor que tenha sido aplicado administrativamente. \r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007728-2 RICARDO HENRIQUE BARBOSA (ADVOGADO: MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.020655-0 RENATO REIS SASSARA (ADVOGADO: MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a pagar à parte autora as diferenças devidas a título de taxa de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS correspondentes ao período compreendido entre 28/10/1978 e 01/10/1986, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas, sendo corrigidas pelos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 16,65%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.026002-7 NILSON MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fl. 84 - Ratifico os atos anteriormente praticados. Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.027028-8 MARIA DIVA DA COSTA (ADVOGADO: DIONE NEVES DE MELO.) x BANCO SCHAHIM E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifica-se do exame da inicial que o ato impugnado neste feito (desconto promovido no benefício previdenciário do Autor) decorreu de prática realizada pelo segundo e pelo terceiro Réus, sendo estranho ao INSS.\r\n\r\nDe fato, aquela autarquia é mera intermediária entre credor e devedor do empréstimo, não sendo beneficiada pelos descontos indevidamente realizados na remuneração do Autor.\r\n\r\nPortanto, não há como se atribuir ao INSS a responsabilidade pelos prejuízos daí advindos, até porque tais descontos já foram suspensos.\r\n\r\nEm conseqüência, é de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva do INSS, pelo que devem os autos ser remetidos à Justiça Estadual, na medida em que não mais figura ente elencado no art. 109, I, da Constituição da República.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, pelo que RECONHEÇO MINHA INCOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DEVENDO OS AUTOS SER REMETIDOS A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520461-0 NOEMIA DE MELLO PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.000214-6 YOLANDA LIMA RODRIGUES (ADVOGADO: HAMILTON SANTOS DE MORAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da inércia da parte autora, indefiro a justiça gratuita.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas relativas a este processo, pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2008.51.01.019835-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x JOAO BATISTA FELICIANO DOS PRAZERES E OUTRO. . Vista à parte autora sobre o resultado negativo das diligências promovidas pelo oficial de justiça.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 99.0060967-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.) x BWA-BRASIL MONTAGENS E EVENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes por 30(trinta) dias para requererem o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2009.51.01.006609-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x NEUZA VIEIRA DE CASTRO STAUB E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 53, forneça a parte autora, em 10 dias, o CPF dos Réus, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011381-6 LIONEL DA SILVA COSTA-ESPOLIO-REP/ P/ LUISE MARIA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: LEILA DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.002978-4 EDISON TORRES DE ANDRADE (ADVOGADO: RUY DE CARVALHO PINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à Ré que, no prazo de sessenta dias, exiba os extratos referentes à conta de FGTS do Autor, portador da CTPS nº 22862/596 e PIS nº 10828944528, nos períodos de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2009.51.01.005600-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MAURICIO SA DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ MARISE VIVEIROS SA DA SILVA (ADVOGADO: ELISIO CASTELLO SA.). . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPGUNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2009.51.01.017551-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 817691"
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                            "817692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000382\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0269533-2 MARIA DE FATIMA ALMEIDA CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: OSVALDO COSTA HOMEM, MOACYR SOLON.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO.). . I - À Sedic para excluir Idai Adão Campos do pólo ativo.\r\n\r\nII - Expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\nII - Comprove a União o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2 - 87.0005273-6 MARIA HERMENGARDA NUNES RICHARD (ADVOGADO: JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, DIRCENEIA CONDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, ELIANE DOS SANTOS LOPES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Dê-se vista às partes dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\nOportunamente, à autora para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se parte final do dispositivo da sentença (fl. 370).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0015619-0 RITA MORAIS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032741-0 GUTEMBERGH AGAPITO PINHEIRO FLORENCIO (ADVOGADO: PATRICIA LAPA.) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, no prazo de dez dias, a fim de que se manifeste acerca do cumprimento ao julgado, tendo em vista o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento juntado às fls. 344/345.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 96.0018003-2 MARIO ANTONIO SIQUEIRA (ADVOGADO: JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008312-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x MARTA MARQUES ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BAR SUMAUNA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando ter sido infrutífera a penhora on line, dê-se vista à parte autora para ciência e, tendo em vista que cabe ao exeqüente diligenciar no sentido de indicação de bens penhoráveis, fixo o prazo de trinta dias para apresentar eventual bem passível de penhora, ciente de que este juízo não oficiará a nenhuma repartição pública pra este fim.\r\n\r\nApós, não sendo apresentados bens penhoráveis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0101390-5 DOROTHEA SILVA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Autos disponíveis para a parte autora nos termos do despacho de fl. 298.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001592-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS.) x JOSE DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.). . Autos disponíveis para o embargado nos termos do despacho de fl. 64. Prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 817692"
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                            "817693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000383\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010854-0 PWR MISSION IND/ MECANICA LTDA (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL. . Diga a Autora sobre a alegação de perda de objeto, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.015147-4 SONIA REGINA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, eventual, diferença de custas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0006507-8 PAULO MAURICIO SIMAS LEITAO E OUTROS (ADVOGADO: PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: ELIANA CORDEIRO MARIA.). . Cabe à parte autora a realização de cálculos, pois o feito não tramita pela justiça gratuita.\r\n\r\nAguarde-se por quinze dias eventual requerimento.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024205-6 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À CEF por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0014016-2 NECY DE MENDONCA KIENEN (ADVOGADO: MAURICIO COUTINHO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Ante o trânsito em julgado, à parte autora por quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 97.0020742-0 SUELI LUIZA SARANDAO (ADVOGADO: IACY DAMASCENO DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . À CEF para depósito dos valores devidos a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004045-6 FERNANDO JOSE CORREA LIMA FILHO (ADVOGADO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025820-0 MARGARIDA MARIA VIEIRA BUENO (ADVOGADO: LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, MILTON MACHADO BUENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Ante o trânsito em julgado, à parte autora por quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.023107-6 HYDIO CARRAO DA CUNHA PINTO (ADVOGADO: HYDIO CARRAO DA CUNHA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho retro, pena de extinção.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n10 - 97.0078880-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x MARIANO ROCCO PALERMO (ADVOGADO: ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI.). . Intime-se o Réu para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002704-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x ALEXANDER GONCALVES VIEIRA DE SOUZA. . Digam as partes sobre a possibilidade de transação e utilidade prática de designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.003485-8 SONIA MARIA DE ARAUJO BARRETO (ADVOGADO: BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, comprovante de vínculo militar do de cujus com a instituição indicada na inicial. E, ainda no mesmo prazo, cumpra a 2ª parte do despacho retro, esclarecendo se as testemunhas arroladas comparecerão à audiência , oportunamente marcada, independentemente de intimação.\r\n\r\nCom a vinda do comprovante acima mencionado, intime-se a União a fim de que informe se há alguém recebendo o benefício em questão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007351-3 PWR MISSION IND/ MECANICA LTDA (ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a alegação de perda de objeto, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 817693"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000384\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 00.0776056-6 ALMIR ROMARO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ANA MARIA CORREA MACHADO.) x SYLVIA GOMES LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, pena de perdimento da perícia.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCumprido, ao perito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0924502-2 ALCIDES NARCISO DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . I - Diga a CEF sobre o alegado não pagamento de juros de mora.\r\n\r\nII - Reitere-se o ofício ao Banorte, com prazo de trinta dias de resposta, pena de multa diária de cem reais.\r\n\r\n3 - 94.0004746-0 COMABRA - CIA. DE ALIMENTOS DO BRASIL S/A. (ADVOGADO: NEWTON SILVEIRA.) x VINICULA FRAIBURGO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AGRICOLA FRAIBURGO S/A (ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA.). . I - Intime-se a Ré para pagamento (art. 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Após, ao INPI para cumprimento da obrigação de fazer, bem como para se manifestar sobre os cálculos.\r\n\r\n4 - 98.0029288-8 CARMEM VALERIA DA FONSECA RODRIGUES (ADVOGADO: VANESSA QUINTAO FERNANDES.) x MARIA CRISTINA CONCEICAO SOARES (ADVOGADO: CRISTINA SOUZA CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Esclareça a União acerca do alegado cumprimento parcial da obrigação de fazer, trazendo as fichas financeiras referidas à fl. 316, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 817694"
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                            "817695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000385\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0470671-4 ESPOLIO DE HONORIO TELLES DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL FERNANDES DA COSTA, HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, ANTONIO CARLOS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). . Defiro o prazo de 60 dias à parte autora.\r\n\r\nSilente, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0044081-0 ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x O A S EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Intime-se a parte autora, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0933040-2 LIA BASILIO GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Diga a parte autora sobre a documentação acostada.\r\n\r\nSilente, dê-se e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028925-0 BEATRIZ TEREZINHA FERRAZ E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . À CEF para elaboração dos cálculos dos Autores remanescentes nos termos da decisão de fls. 288/289.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n5 - 00.0768249-2 ADYR NETTO E OUTROS (ADVOGADO: ANA MARIA MULLER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO.). . A petição retro não afasta os fundamentos da decisão de fl. 2735, pelo que a mantenho.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 817695"
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                            "817696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000386\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0004537-0 VALDEMAR DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 475-J do CPC\r\n\r\n2 - 2008.51.01.025746-6 WANDERLEY BARBOSA CRUZ (ADVOGADO: ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0111645-2 JOSE FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Diga a CEF sobre o requerido, apresentando os valores devidos no prazo de trinta dias, pena de multa diária.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 98.0002798-0 ROBERTO CAVALHEIRO (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Apesar das inúmeras oportunidades, a parte autora não trouxe aos autos os elementos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007877-6 ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Diga a CEF sobre a impugnação autoral, ciente do contido no despacho de fl. 178, v.\r\n\r\nApós, vista à parte autora, voltando-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004214-6 SOC./ OPERARIA HUMANITARIA (ADVOGADO: IVANILDO AP. MACHADO SIQUEIRA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI.). . Defiro.\r\n\r\nDê-se vista à Agência Nacional de Saúde.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023626-0 HERVAL DOS SANTOS SOARES (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado, em trinta dias.\r\n\r\nApós, vista ao Autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005873-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON.) x GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOCAO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA.). . Intime-se a Ré, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n9 - 00.0513448-0 JORGE DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Digam os exeqüentes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0033737-7 RENATA CIDADE BORGES (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO BALCÃO DA SECRETARIA PARA AGENDAMENTO DO ALVARÁ A SER EXPEDIDO.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 817696"
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                            "817697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000387\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0011447-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JORGE ANTONIO DOS SANTOS LENGRUBER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Esclareça o INSS o CPF do réu.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 95.0016462-0 ALVANIR DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Diga a parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 95.0025404-2 PROFERRO COML/ DE PRODUTOS FERROSOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA.). . Aguarde-se por cinco dias eventual execução dos honorários.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCumprido, ao INPI.\r\n\r\n4 - 97.0108121-8 ROSSINI THALES COUTO JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: CATIA REGINA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Diante da impugnação retro, à CEF para correto cumprimento do julgado no prazo de quinze dias, ciente da multa diária em curso, que será majorada para duzentos reais acaso descumprido este despacho.\r\n\r\nApós, vista aos Autores, voltando-me conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0027657-2 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA COTA SILVA (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Mantenho a decisão retro pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028665-0 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: WALTER DE CASTRO COUTINHO, SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR.) x JOAO DA SILVA MENEZES E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS PEREIRA.). . Cumpram os réus o requerido pela União.\r\n\r\nApós, renove-se a vista à AGU.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002275-2 ARMANDO OLIMPIO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO PEREIRA DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconheço a competência desta Justiça Federal, pois a hipótese não é de falecimento, pelo que inaplicável a Súmula 161 do STJ.\r\n\r\nAnte o caráter contencioso da demanda, deverá o Autor incluir no pólo passivo o beneficiário da retenção que busca afastar, pena de extinção.\r\n\r\nOportunamente, à Sedic para modificar a autuação para ação ordinária.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 817697"
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                            "817698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000388\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006573-7 PAULO ERNESTO SILVA SOARES (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008815-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (ADVOGADO: IVONE DA SILVA SANTOS, HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE. PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023001-0 ORIOSVALDO ROMAO DE ARAUJO (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012753-3 MARIA DE LURDES SOUZA DUTRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006053-4 HUMBERTO DA SILVA QUADRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007399-0 DARIO DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: DARIO DA SILVA FERREIRA, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x RITA DE CASSIA DE JESUS (ADVOGADO: JORGE CEZAR MOREIRA LANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005009-9 ROSANE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ADELSON ROBERTO DE MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008893-6 CRISTIANE FRAGA DE JESUS (ADVOGADO: DANIELA CASIMIRO DRUMMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022777-1 CARLOS ROCHA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010145-0 ELIAS ALVES VIEIRA (ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013565-4 JAIME DE CARVALHO QUEIROZ - ESPÓLIO REP/ P/ MARCIA CAROLINA QUEIROZ (ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030679-5 MARISA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0125739-0 AMANDIO DA COSTA CARAMALHO E OUTROS (ADVOGADO: WILTON LOURENCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 817698"
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                            "817699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000389\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026802-8 CARMEN LUCIA SOARES BARCELOS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 353 - DEFIRO.\r\n\r\nDesigno o dia 24 de setembro de 2009, às 16 horas e 30 minutos, data para realização de Audiência de Conciliação, devendo o autor comparecer pessoalmente ao evento, devidamente acompanhado de advogado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.015919-9 MABLE ROBAINA DA SILVA (ADVOGADO: FELIPE VALLEJO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nMABLE ROBAINA DA SILVA, devidamente qualificada, ajuizou ação pleiteando a concessão de pensão por morte de seu ex-companheiro. \r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nAlém disso, o presente caso, para ser melhor esclarecido, demanda dilação probatória.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Cite-se a Ré. Devendo a mesma, no prazo para resposta, esclarecer se há alguém recebendo o benefício em questão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012415-4 ALEXSANDRA SILVA SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.024236-1 JOSE PIRES DO CARMO x ROSANA SOUZA BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, MARIA RITA DO CARMO MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifeste-se o autor sobre a impugnação da CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001314-6 JOAO ONOFRIO E OUTRO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diga a CEF sobre os extratos apresentados pela parte autora (fls. 155/165) em dez dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.018188-0 LUCIANO JOSE SANTANA VASCONCELLOS (ADVOGADO: JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos e é praticamente idêntico ao benefício patrimonial pretendido nessa demanda, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Cíveis desta Seção Judiciária. \r\n\r\nRemetam-se presentes autos ao Setor de Distribuição do Foro da Av. Venezuela para redistribuição, com os meus cumprimentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007841-7 RIBOR IMP/ EXP/ COM/ E REPRESENTACAO LTDA (ADVOGADO: VALDOMIRO BATISTA GUIMARÃES, ALEXANDRE ARNONE.) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Diante da apresentação da procuração original (fl. 1337), indefiro o requerido à fl. 1310.\r\n\r\nII - Fls. 1340/1342: o segundo parágrafo do item C do dispositivo da ADPF 101 é claro ao dispor a respeito da proibição de importação futura, de modo que aquela decisão apenas ressalvou a validade das importações já realizadas.\r\n\r\nAssim, inexiste ilegalidade na autuação de fls. 1343 e seguintes.\r\n\r\nDeve-se apenas lamentar a conduta do novo patrono da Impetrante que, nas duas oportunidades em que solicitou o cumprimento do julgado, omitiu propositalmente o trecho da decisão da ADPF que era contrário aos seus interesses.\r\n\r\nTal proceder, embora não chegue a configurar litigância de má-fé, merece inquestionável repreensão, por se afastar dos deveres de lealdade processual, que devem permear a atuação do advogado.\r\n\r\nIII - Nada mais havendo a ser decidido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021283-7 CLINICA MEDICA ALMIR GHIARONI SOC/ CIVIL LTDA (ADVOGADO: LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000777-6 MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA ARAUJO (ADVOGADO: MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.015542-0 CLEMILTON VIANA MOUZINHO (ADVOGADO: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA.) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. . Fl. 47: Defiro a dilação do prazo por cinco dias.\r\n\r\nEm paralelo, solicitem-se as informações.\r\n\r\nOportunamente, conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2009.51.01.008690-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO PEIXOTO MENDES (ADVOGADO: ANTONIO PEIXOTO MENDES.). . I - Tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte ré aos autos, dê-se ciência ao juízo deprecado, por qualquer meio, da perda do objeto do ato constante na Carta Precatória n. CPR.0005000009-6/2009;\r\n\r\nII - Sobre a petição de fl. 19/23, diga a parte autora em dez dias, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 817699"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000128\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.032225-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA HELENA DE ARAUJO E SILVA FABIAO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 15:00, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n2 - 2007.51.01.032467-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE (ADVOGADO: HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que, nos termos da petição retro, há possibilidade de acordo, designo o dia 27/08/2009, às 12:45, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n3 - 2007.51.01.032997-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: NELIA DE OLIVEIRA ROCHA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 16:00, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n4 - 2007.51.01.033663-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 14:00, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n5 - 2007.51.01.033949-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIANA SAMPAIO DE MAGALHAES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 15:45, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n6 - 2007.51.01.815111-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SERGIO ALMEIDA DE ARAUJO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 14:15, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n7 - 2007.51.01.815235-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x PEDRO ANISIO DE AZEVEDO GONCALVES . . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 13:00, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n8 - 2007.51.01.815357-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALOJZIJ SAVELLI (ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 15:30, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n9 - 2007.51.01.815823-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARNETH DE BARROS LOBO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 13:45, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n10 - 2008.51.01.021681-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE MARIA LEMOS (ADVOGADO: JOSE MARIA LEMOS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 15:15, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n11 - 2008.51.01.022187-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA ANGELA NAVA DE FARIA NEVES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 13:15, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n12 - 2008.51.01.026159-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 14:45, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n13 - 2008.51.01.522585-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 13:30, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n14 - 2009.51.01.006367-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que, nos termos da petição retro, há possibilidade de acordo, designo o dia 27/08/2009, às 12:30, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n15 - 2009.51.01.011411-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SEBASTIAO CELSO DE SOUZA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 14:30, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.019010-8 NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: NELIA DE OLIVEIRA ROCHA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). . O recebimento dos embargos não ostenta mais o automático efeito suspensivo da execução até o seu julgamento (artigo 739-A). A atribuição de efeito suspensivo pelo juiz, em decisão motivada, após prévio contraditório, exige o requerimento do embargante; a relevância da fundamentação dos embargos (fumus boni iuris), a revelar a plausibilidade de acolhimento da tese suscitada pelo embargante e de desconstituição do título ou de extinção da execução; o risco de o embargante sofrer dano irreparável ou de difícil reparação em razão do prosseguimento dos atos executivos (periculum in mora); e a garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes, isto é, que assegurem o pagamento da totalidade do débito com todos os seus acréscimos (§ 1º). Se, por um lado, a penhora, depósito ou caução não mais representam condição de admissibilidade dos embargos, por outro, são pressupostos incontornáveis para a atribuição do efeito suspensivo, que poderá se referir apenas a parte do objeto da execução (§ 3º). A penhora ou garantia deve ser completa, integral ou total para que seja possível a concessão do efeito suspensivo.\r\n\r\nEm face do exposto, recebo os presentes Embargos à Execução e indefiro o efeito suspensivo. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 817622"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "7ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.0007.000017-2/2009\r\n\r\n(Prazo: 15 dias)\r\n\r\nO DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a AÇÕES CAUTELARES/PROTESTO nº 2008.51.01.001700-5, em que é autor CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e réu SEVERINO JOSE DE BARROS. E, constando dos autos que SEVERINO JOSE DE BARROS - (628.346.497-15), encontra-se em local incerto e não sabido, I N T I M A-O, nos termos do art. 870, II do CPC, para ciência da interrupção do prazo prescricional. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 - Centro - Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de julho de 2009. Eu, ALEXANDRE MARQUES CORREA, SUPERVISOR(A), o confeccionei. E eu, Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria, subscrevo. (Ass.) ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 818060"
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                                "7ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.0007.000022-3/2009\r\n\r\n(Prazo: 15 dias)\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a AÇÕES DE PROTESTO nº 2007.51.01.031142-0, em que é autor CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL e réu JOSE EDUARDO ALCOVER SEVERINI. E, constando dos autos que JOSE EDUARDO ALCOVER SECERINI - (CPF 759.062.877-87), encontra-se em local incerto e não sabido, I N T I M A-O, nos termos do art. 870, II do CPC, para ciência da interrupção do prazo prescricional. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 - Centro - Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de agosto de 2009. Eu, ALEXANDRE MARQUES CORREA, Analista Judiciário, o confeccionei. E eu, Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria, subscrevo. (Ass.) LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 818061"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "7ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.0007.000024-2/2009\r\n\r\n(Prazo: 15 dias)\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, JUIZ FEDERAL 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR nº 2007.51.01.032922-9, em que é autor CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO e réu JOSE FERNANDO RODRIGUES. E, constando dos autos que JOSE FERNANDO RODRIGUES - (CPF 549.601.777-72), encontra-se em local incerto e não sabido, I N T I M A-O, nos termos do art. 870, II do CPC, para ciência da interrupção do prazo prescricional. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 - Centro - Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de agosto de 2009. Eu, ALEXANDRE MARQUES CORREA, SUPERVISOR(A), o confeccionei. E eu, Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria, subscrevo. (Ass.) LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 818062"
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                                "7ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.0007.000025-7/2009\r\n\r\n(Prazo: 15 dias)\r\n\r\nO DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ SUSBTITUTO DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a AÇÕES CAUTELARES / PROTESTO nº 2008.51.01.001859-9, em que é autor CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO e réu MARCO AURELIO CICCHELLI. E, constando dos autos que MARCO AURELIO CICCHELLI - (CPF 462.463.717-87), encontra-se em local incerto e não sabido, I N T I M A-O, nos termos do art. 870, II do CPC, para ciência da interrupção do prazo prescricional. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 - Centro - Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de agosto de 2009. Eu, ALEXANDRE MARQUES CORREA, SUPERVISOR(A), o confeccionei. E eu, Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria, subscrevo. (Ass.) ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 818063"
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                            "818064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "7ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.0007.000026-1/2009\r\n\r\n(Prazo: 15 dias)\r\n\r\nO DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a AÇÕES CAUTELARES / PROTESTO nº 2007.51.01.030707-6, em que é autor CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL e réu PRO MEDICO INDL/ LTDA. E, constando dos autos que PRO MÉDICO INDL LTDA - (CNPJ 33.194.499/0001-74), encontra-se em local incerto e não sabido, INTIMA-A, nos termos do art. 870, II do CPC, para ciência da interrupção do prazo prescricional. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 - Centro - Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de agosto de 2009. Eu, ALEXANDRE MARQUES CORREA, SUPERVISOR(A), o confeccionei. E eu, Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria, subscrevo. (Ass.) ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 818064"
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                                "7ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.0007.000028-0/2009\r\n\r\n(Prazo: 10 dias)\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO POR TITULO EXTRA-JUDICIAL MOVIDA POR INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM FACE DE CLAUDIO WALDIR GOMES LIMA. PROCESSO Nº 2003.5101006510-5\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 01/09/2009, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Rio Branco, 134 - Anexo I, térreo, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 15/09/2009, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e (re)avaliados à(s) fl(s). 66 e 68. Assim descrito(s): Loja E do bloco 24, situada na Rua da Chapadinha, 15 - Inhaúma. Total avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 29 de Julho de 2007. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2009. Eu, Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria, o conferi. (Ass. LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nId: 818065"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000265\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009691-8 CIA/ HOTEIS PALACE (ADVOGADO: FABIANA MECELIS FORTES, RENATO CORTES NETO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.009691-8\r\n\r\nAUTOR: CIA/ HOTEIS PALACE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2009 10:35.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCOMPANHIA HOTÉIS PALACE ajuizou a presente ação em face de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o reconhecimento do direito de deduzir da base de cálculo da CSLL as receitas decorrentes das exportações de mercadorias, em razão da imunidade veiculada pelo artigo 149, §2o, inciso I da Constituição da República e a devolução das parcelas pagas indevidamente a título de CSLL e CPMF (CTN, artigo 165), sob a forma de compensação com parcelas vincendas da própria CSLL, ou de quaisquer outros tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal, na forma dos artigos 66 da Lei nº 8.383/91 e 74 da Lei nº 9.430/96, ou, sucessivamente, mediante restituição em espécie.\r\n\r\nAs pretensões possuem respaldo na mesma norma, qual seja, o art. 149, §2º, I, da CF, que estabelece preceito de imunidade em relação às receitas decorrentes de exportações.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que as contribuições sociais para a seguridade social (tais como a CSLL, a CPMF, a Cofins e o PIS) se enquadram no rol do §2º do art. 149. Como é sabido, as contribuições para a seguridade social constituem uma espécie do gênero contribuições sociais “gerais”; como estas são objeto do dispositivo em comento, torna-se claro que sua previsão abrange, em princípio, também as contribuições sociais para a seguridade social. \r\n\r\nNão obstante, pela análise do dispositivo transcrito verifica-se que, apesar de sua previsão se estender, também, às contribuições para a seguridade social, na redação do inciso I essa abrangência é restrita para se aplicar apenas àquelas que possuem como fato gerador/base de cálculo a receita. Destarte, mediante a utilização de um processo de interpretação estrita do inciso I, a CSLL, estaria, desde já, excluída de seu âmbito, tendo em vista que seu fato gerador/base de cálculo consubstancia-se na grandeza “lucro”, que configura conceito contábil distinto do de “receita”, mesmo que ambos possuam uma certa interconexão entre si. Assim também ocorre com a CPMF, que possui como fato gerador a movimentação financeira. \r\n\r\nÉ fato que parte da doutrina (CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 576) sustenta, no tocante à CSLL, que a proximidade extrema entre receita e lucro (já que lucro é espécie do gênero receita ou como receita “qualificada” ou “depurada”) autorizaria a ampliação da norma de imunidade contida no art. 149, §2º, I, da CF, a ponto de abarcar, também, a CSLL.\r\n\r\nPorém, feita a interpretação sistemática e teleológica, penso que a norma de imunidade visa a estimular as operações de exportação de mercadoria, por meio da retirada de parcela do encargo tributário incidente sobre tais operações, a fim de permitir maior competitividade dos produtos brasileiros no exterior e atrair maior número de empresas para a atividade exportadora. Assim, a imunidade em questão é dirigida a tais operações de exportação, excluindo a tributação, por meio de incidência das contribuições sociais, das receitas delas decorrentes.\r\n\r\nÉ fato que a norma imunizante, em certo grau, confere benefício fiscal para as empresas exportadoras, desigualando-as em relação às demais, com vistas à finalidade acima elencada. Contudo, o privilégio concedido a tais empresas deve ser tão-somente aquele necessário à consecução do fim pretendido, sem sacrifício exagerado do valor contido no princípio da igualdade.\r\n\r\nTrata-se, em suma, do confronto entre dois princípios constitucionais (igualdade e desenvolvimento nacional), situação que se resolve mediante a ponderação entre eles, inclusive mediante a utilização do princípio da proporcionalidade. Assim, o sacrifício da igualdade deve se restringir apenas ao necessário para o fim a que se destina.\r\n\r\nNo caso, a ampliação do preceito imunizador, para abarcar também o “lucro” (base de cálculo da CSLL), acaba por desvirtuar a finalidade da imunidade instituída. Isso porque, mais do que operar no sentido de favorecer a concorrência dos produtos brasileiros no exterior, resulta em discriminação indevida dos contribuintes dentro do próprio território nacional, pois diminui a carga tributária incidente sobre os resultados das empresas exportadoras, em detrimento das demais, de maneira irrazoada. Não é necessário que a imunidade chegue a esse ponto para a realização de sua finalidade.\r\n\r\nNesse sentido entendeu o Exmo. Juiz João Surreaux Chagas, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme excerto do voto prolatado no julgamento da AMS 2003.70.09.005966-1, transcrito abaixo:\r\n\r\n\"Poder-se-ia argumentar que a questão é apenas terminológica, pois o lucro decorrente de exportação advém necessariamente de receita de exportação, e se a receita não pode ser tributada, também não o pode o lucro que ela produz.\r\n\r\nOcorre que receita e lucro, em que pese serem conceitos econômicos intimamente imbricados, são diferenciados explicitamente e tratados à parte enquanto fatos geradores de contribuições sociais para a seguridade social.\r\n\r\nDe fato, o art. 195 da CF/88 prevê, em alíneas diversas de seu inciso I, a contribuição social incidente sobre a receita ou o faturamento (alínea \"b\") e a contribuição incidente sobre o lucro (alínea \"c\"). As contribuições são diversas, com disciplinas legais independentes, correspondendo a primeira à COFINS e ao PIS-PASEP e a segunda à CSLL - contribuição sobre o lucro líquido.\r\n\r\nPortanto, receita e faturamento são tributados distintamente. Todas as empresas, em geral, devem uma contribuição social para a seguridade social devida em decorrência da receita ou faturamento apurados, e outra incidente sobre o lucro auferido. Assim como todas empresas devem a contribuição incidente sobre a folha de salários e demais pagamentos efetuados a pessoas físicas que lhe prestem serviço, a terceira hipótese de incidência que enseja a obrigação de pagar contribuição à seguridade social prevista no art. 195 da CF/88, ao lado da receita ou faturamento e do lucro. \r\n\r\nDessa forma, havendo previsão de tributação autônoma das três dimensões da atividade empresarial - pagamento de salários, faturamento apurado e lucro auferido -, o fato de existir previsão constitucional ou legal de não tributar determinadas receitas não implica na não-tributação do pagamento dos salários necessários para que a receita pudesse ingressar na empresa, nem do lucro que ela eventualmente possa gerar. \r\n\r\nOutrossim, a exoneração da contribuição das receitas advindas da exportação e não do lucro delas decorrentes está em consonância com a política econômica de desoneração das exportações, necessária para dar maior competitividade aos produtos nacionais no mercado internacional.\r\n\r\nCom efeito, os incentivos fiscais à exportação - dentre eles a exoneração das contribuições sobre a receita ou faturamento (COFINS e PIS) no caso de vendas para o mercado externo - permitem melhores condições para o desempenho das empresas no mercado internacional, excluindo tributos indiretos que influenciam negativamente na composição dos preços finais.\r\n\r\nContudo, isso não implica que, incrementadas as vendas para o exterior em decorrência dos incentivos concedidos, que desoneram a produção e a comercialização e possibilitam a redução dos preços do produto nacional no mercado internacional, seja o lucro assim auferido e majorado também exonerado da tributação, criando tratamento desigual em relação aos demais contribuintes no plano interno da economia. \r\n\r\n(TRF4, AMS 2003.70.09.005966-1, Segunda Turma, Relator João Surreaux Chagas, publicado em 30/06/2004)\r\n\r\nA respeito, também o seguinte trecho:\r\n\r\n\"...a pretensão não merece prosperar, pois entendo que o benefício fiscal em análise estende-se tão-somente àquelas contribuições sociais que têm por fato gerador a receita proveniente da exportação. E a Lei 7.689/88, que instituiu a CSLL, estabelece como situação necessária e suficiente ao surgimento da obrigação tributária a obtenção de lucro... razão pela qual sobre esta espécie de contribuição não é possível estender o benefício fiscal instituído pela EC 33/2001, ainda que para fazer ajuste na base de cálculo da espécie tributária. Isso porque, conforme registrei acima, entendo que a imunidade abrange o fato gerador, independentemente dos elementos que, entrelaçados, formam a base de cálculo do tributo.\r\n\r\nA imunidade é a impossibilidade de ocorrência do fato gerador. Há a limitação constitucional em não tributar tal hipótese. Portanto, a regra elencada pela EC 33/2001 não se trata de imunidade para a CSLL, já que o fato gerador desta exação não é nenhum daqueles disciplinados na matriz constitucional, caput do art. 149 da CF/88. Ademais, se o legislador pretendesse incluir na hipótese de não-incidência tributária positivada no § 2º, I, do art. 149, da CF/88 também o lucro das empresas o teria feito expressamente; não o fez, descabendo nesta seara aumentar as dimensões do escopo da norma por conveniência das partes. (TRF 4ª Região - AMS nº 2003.70.09.007341-4/PR, unânime, Rel. Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria, julgado em 05-05-2004).\r\n\r\nO mesmo raciocínio se aplica à CPMF, cuja base de cálculo (movimentação financeira) não se confunde com “receita”:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ART. 149, § 2º, INC. I, DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001. CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. ABRANGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - A imunidade objetiva prevista no art. 149, § 2º, inc. I, da CF, na redação dada pela EC nº 33/2001, abrange somente as contribuições sociais que incidem sobre o faturamento ou receita , decorrentes de operações de exportação, não abarcando a CPMF, que tem como fato gerador a movimentação ou transmissão de valores e de créditos de natureza financeira e lançamentos de débitos e créditos em contas correntes , independentemente da origem dos créditos. 2 - Inteligência do art. 149, § 2º, inc. I, da CF. 3 - Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF 4ª Região - AC 200570000125064/PR - PRIMEIRA TURMA - Relator(a) JOEL ILAN PACIORNIK - DJU DATA:14/06/2006 PÁGINA: 274)\r\n\r\nPor fim, registro que O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO (RE 474132 e 564413) E DEU INÍCIO AO JULGAMENTO EM DEZEMBRO/2008. Os votos até agora proferidos são os seguintes:\r\n\r\nGILMAR: exclui CSSL, não exclui CPMF\r\n\r\nCARMEN: exclui CSSL, não exclui CPMF\r\n\r\nEROS: exclui CSSL, não exclui CPMF\r\n\r\nPELUSO: exclui CSSL, não exclui CPMF\r\n\r\nMARCO AURÉLIO: não exclui CSSL, exclui CPMF\r\n\r\nDIREITO: não exclui CSSL, não exclui CPMF\r\n\r\nLEWANDOWSKI: não exclui CSSL, não exclui CPMF\r\n\r\nCARLOS AYRES: não exclui CSSL, não exclui CPMF\r\n\r\nO placar parcial, então, até agora, é:\r\n\r\nCSSL: 4 votos a favor do contribuinte, 4 votos a favor da Fazenda\r\n\r\nCPMF: 1 voto a favor do contribuinte, 7 votos a favor da Fazenda\r\n\r\nAssim, não há sequer inclinação clara do STF a favor da tese sustentada pela parte autora, motivo pelo INDEFIRO O REQUERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. Intime-se a parte autora para atribuir à causa valor compatível com a vantagem econômica que pretende auferir, recolhendo as custas complementares, no prazo de dez dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nApós a alteração do valor da causa, suspendo o processo (inclusive a citação) até o julgamento, pelo STF, dos RE 474132 e 564413. A citação deverá aguardar o julgamento pelo STF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 815914"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000650\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002916-1 FRANCISCO SALLES PIMENTEL E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Fls. 855/865 - Aos autores, inclusive para execução do julgado, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029371-5 LUIZ FELIPE FERNANDES (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDREA DE MOURA SOARES.). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.015915-1 ROGERIO MATTOS (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES.) x CAIXA CONSORCIOS S.A.. . 1) Arquivem-se os autos da Ação Ordinária nº 2009.51.01.004719- em apenso, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\n2) Cumpra o autor o disposto no art. 268, caput do CPC, quanto às custas a que foi condenado no processo dependente, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014858-1 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (ADVOGADO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI, DANIELA PEREIRA DA SILVA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.016711-8 CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BISPO (ADVOGADO: IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA, ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS.). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.016194-7 ARTHUR CESAR CASTRO DE AMORIM (ADVOGADO: GUILHERME CASTRO DE AMORIM.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.507956-0 ARTHUR CESAR CASTRO DE AMORIM (ADVOGADO: GUILHERME CASTRO DE AMORIM.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2009 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nO presente feito é repetição do Processo de nº 2009.51.01.016194-7, em apenso, sendo idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ocorrendo litispendência, portanto.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, V do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, em razão da ausência de formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.506259-5 TOPAC BUSINESS SOLUTIONS TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Aguarde-se a decisão do Agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator, suspendendo-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024148-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.) x LUIZ CLAUDIO CARVALHO BARROS E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES.). . À CEF quanto aos cálculos de fls. 44/54.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 816563"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000651\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010619-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO.) x RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.). . Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, diga a INFRAERO em 10 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.018305-7 CLEBER CAVALCANTI ALVES DA COSTA (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.017196-5 ELETROS - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, RAFAEL FIUZA CASSES, LEONARDO CANCADO BICALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nAutorizo o depósito oferecido pela autora, por ser direito do contribuinte.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, defiro a liminar para suspender a exigência do crédito tributário, relativamente ao valor inscrito na CDA nº 7020900012660, até ulterior decisão, intimando-se a ré para ciência e cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0002279-7 WANDERLEI BRANT SILVA (ADVOGADO: DENIZE MOURAO ARRUDA, JULITA MOURAO ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . 1) Fls. 447, 3º parágrafo - \r\n\r\nIndefiro, uma vez que o pedido de reserva de valor aos patronos deve ser feito de próprio punho pelo autor.\r\n\r\n2) Cite-se, na forma do art. 730 do CPC, pelos cálculos às fls. 436 a 441.\r\n\r\n5 - 96.0078560-0 MARIA CLEONICE NORAT DA FONSECA (ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A do CPC.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.016414-6 WANDERSON TEIXEIRA SIMOES (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o autor cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2008.51.01.015353-3, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0057257-0 CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO DE LIMA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO.). . Fornecidas as cópias necessárias a instrução do mandado, intime-se na forma do art. 475 do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013845-2 NILDA LUCIA MARTINS ANDRADE (ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO R. HORTA JR..). . Considerando a petição de fls. 122, levante-se a penhora em favor da autora.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.025261-4 JOSE EDUARDO BANDEIRA BRAND E OUTRO (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002693-4 WILMA CARDOSO PRADO E OUTROS (ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.). . Providencie a parte autora o disposto no art. 730 do CPC, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005210-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x WALTENIO SARDINHA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: DINAEDES OLIVEIRA COSTA FERNANDES, ITAMAR DOS SANTOS.). . À CEF, para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.017538-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x MARIA CLEONICE NORAT DA FONSECA (ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE.). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 816564"
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                            "816565": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000652\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022045-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1) Considerando os acordos firmados (fls. 192, 271, e 273), DECLARO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC em relação a ELZA MAGIA, EMÍLIA MASSUT MAGALHÃES e ESMERALDA DIAS ALMEIDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEDIC para excluí-las do pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n2) Observe a parte autora os documentos juntados às fls. 192/205.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias, silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016817-1 AMELIA SENSATA DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015304-8 AYMAR RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Defiro o prazo de dias à CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029965-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 469, DECLARO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a JORGE BRITO SOUZA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal à SEADI para excluí-lo do pólo ativo.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora a fim de iniciar a execução em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017786-7 MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . Fls. 415/419 - À Impetrante, em cinco dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 816565"
                            ],
                            "816566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000653\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0018283-1 FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0060275-5 CARLOS ALBERTO DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . À SEDIC para excluir do pólo ativo os autores excluídos da Sentença de fls. 370/378, devendo permanecer apenas CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO FILHO e CARLOS AUGUSTO DE LIMA GOMES.\r\n\r\nApós, à União federal para ciência do retorno dos autos, assim como o requerido pela parte autora às fls. 558/559 quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\nJuntadas as informações, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010625-5 ANGELICA XAVIER PORTUGAL (ADVOGADO: ORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fornecidas as cópias necessárias a instrução do mandado, intime-se na forma do art. 475 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029833-6 LEDECIL GUILHERME (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Considerando a certidão anterior indefiro o requerido às fls. 80.\r\n\r\nSubam ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013305-4 DESENTUPIDORA EXPRESS DE CASCADURA LTDA ME (ADVOGADO: MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PRISCILA MATERA WHALEN.). . Fornecidas às cópias necessárias à instrução do mandando, intime-se na forma do art. 475, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023678-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Autos à disposição das partes, conforme despacho de fls. 891.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025677-9 SEBASTIAO FERNANDO GRANDAO MARTINS (ADVOGADO: PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls.64 .\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 816566"
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                            "816567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000654\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.017658-6 UDSON DE FREITAS PIVA (ADVOGADO: FABIANO ROZEMBRACH FARIAS, RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES.) x DIRETOR DE FINANCAS E ADMINISTRACAO DAS INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A. . Junte o impetrante procuração original e declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.523195-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE QUEIROZ DE VASCONCELOS JR. . Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, à Secretaria para cancelar a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.012574-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DARLLEN CRISTINA COUTINHO MEDEA. . Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e a pesquisa junto à Receita Federal, à Secretaria para cancelar a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer endereço correto da parte ré em 15 dias. \r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000412-0 ADEMAR VIEIRA DINIZ E OUTROS (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Assiste razão aos autores.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 471, 1º parágrafo, tornando-o sem efeito, já que os autos foram devolvidos no prazo determinado.\r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar a exclusão de tal anotação na capa dos autos.\r\n\r\nApós, devolvo o prazo determinado às fls. 471.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0026216-9 CARLITO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, DAVID P. DE SOUZA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.017566-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x CARLITO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, DAVID PINHEIRO DE SOUZA.). . Admito os embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 816567"
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                            "816568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000655\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030598-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (ADVOGADO: GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.). . Autos à disposição dos réus para vista, em dez dias, conforme R. despacho de fls.3106.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 816568"
                            ]
                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000474\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0006772-0 HERIO DE OLIVEIRA REIS E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0071036-0 NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, HEITOR PEDROSO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008010-4 MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO (ADVOGADO: MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018155-3 LYBIA AZEVEDO DA SILVA (ADVOGADO: LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0029328-0 SINVALINO COSTA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: DENISE DA COSTA REBELO, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.019659-4 PEDRO SILVA ATAYDE (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012794-6 RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA (ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.023114-3 HELOISA RODRIGUES DE BRITO (ADVOGADO: MARCILIO AUGUSTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.). . 1. Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em dez dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 98.0017563-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS ANISTIADOS DA PETROBRAS-CONAPE E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS D. COSTA.) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Abra-se vista às partes sobre a informação de fl. Retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 818099"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000483\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023453-6 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN.) x VRG LINHAS AEREAS S/A (ADVOGADO: DANIELLE PEREIRA SECCO.) x VARIG S/A - VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO GOMES, OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ.). . Ante a informação de fl. 3292, intime-se o réu Varig S/A - Viação Aérea Riograndense para cumprimento de fl. 3273, último parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 818085"
                            ],
                            "818086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000484\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0062951-4 AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, MARIA LUISA SIMOES DIAS.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA PUBLICA NACIONAL) (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, conforme fl. 240.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0016356-0 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x CLAUDIO MACHADO RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Regularizem os autores Antonio Jose de Almeida Magalhães e Maria Edinalva Fernandes a representação processual, visto que a subscritora de fl. 482, a Drª Adriana Monteiro Vincler, não possui poderes para atuar no feito, eis que insuficiente o instrumento de fl. 58, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem os autos conclusos para apreciação de fls. 497/523, ante a gratuidade concedida em fls. 94/98.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007295-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Intime-se a parte autora para apresentar a documentação solicitada pela perita à fl. Retro.\r\n\r\nAtendido, intime-se a perita para os fins de fl. 752\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014328-1 ROGERIO ROBERTO DE MELO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA PINTO DE MELO, MARCIA SANTOS OTTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO MARTUSCELLI KURY, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA.). . Em conformidade com os termos do art. 461, do Código de Processo Civil, intime-se o réu (CEF) para que, no prazo do 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial (fls. 160/168), sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005583-6 DAYSE MESQUITA DE SA (ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Ante a data informada para a realização do segundo leilão, esclareça a CEF se o imóvel em questão foi arrematado ou adjudicado, comprovadamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021472-4 OSWALDO LANZILLOTTI FILHO E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fl. Retro: defiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da determinação de fl. 200, tendo em vista a oportunidade já deferida à fl. 211.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006136-5 BOLIVAR LAMIN DA SILVA FI (ADVOGADO: GUSTAVO MOURA TAVARES.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: CLARISSA PEREIRA BARROSO.). . 1 - Intime-se o devedor (autor) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.018181-4 OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (ADVOGADO: FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ, RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Aguarde-se o julgamento da impugnação em apenso.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 90.0002670-9 JAYR BELIZARIO FILHO E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x SILVIA ALVES (ADVOGADO: AMADEU GONCALVES ESPINGARDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fl. 206: Suspendo o presente feito. Aguarde-se as providências a serem tomadas pela exequente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003319-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x LUIZ FELIPE FERRARO COSTA E OUTRO x ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS FURTADO (ADVOGADO: CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER, ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS FURTADO.). . 1) Suspendo, por ora, o determinado no último parágrafo de fl. 105.\r\n\r\n2) Manifeste-se a CEF sobre fl. 107.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005950-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x SERGIO ABRANTES MARQUES. . Fl. 69: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005671-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (ADVOGADO: FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ, RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE.). . A Caixa Econômica Federal oferece a presente impugnação ao valor da causa atribuído à ação ordinária autuada sob o nº 2008.51.01.018181-4, proposta por Oscar Ramon Cavalcante Filho.\r\n\r\nSustenta, em suma, que o elevado valor de R$ 30.000,00 atribuído a causa não corresponde ao proveito econômico que poderá eventualmente ser auferido pela parte autora, visto que o saldo da conta de poupança em questão não poderia gravitar em tal monta, eis que pertencente a pessoa de parcos recursos, tendo em vista a existência de requerimento pela gratuidade de justiça. Finalmente, o impugnante pleiteia a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos, fls. 02/06.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se, a impugnada argumenta que, além da correção de seu saldo em conta de poupança, pleiteia a condenação da ora impugnante em pagar-lhe a soma de 120 salários mínimos a título de danos morais, o que justificaria o valora atribuído à causa.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo se insurgir contra o valor da causa, deve o impugnante apresentar os fundamentos de fato e de direito que subsidiam sua irresignação. A mera apresentação de cálculos, cujos elementos e critérios adotados não possuam qualquer suporte probatório, nem sejam passíveis de aferição, concorre para a rejeição do incidente ofertado.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a tese da impugnante de que a autora não poderia possuir saldo suficiente em sua conta de poupança a lastrear o seu pedido, ante a sua suposta condição de hipossuficiente à época dos fatos. Ademais, a alegada condição não seria elemento apto a comprovar a inexistência do direito pleiteado.\r\n\r\nHá muito se pacificou o entendimento segundo o qual o valor da causa deve expressar a vantagem econômica buscada pelo autor através da ação ajuizada. “Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.”(TFR, AG 49.966-MG, rel. Min, Otto Rocha, DJ 16/10/1986). Todavia, nem sempre é possível aferir-se com exatidão a quantia almejada, cabendo à parte atribuir à causa valor compatível com o rito escolhido. Neste sentido se posicionou o TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“I - Processo Civil - Impugnação ao valor da causa - Rejeição - Versando a demanda sobre valores em depósito em contas de poupança, não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido, e, nessa hipótese, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, à vista do disposto no art. 275, I, do C.P.C., a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art. 259, II, sempre que houver cumulação de pedidos - Há que ser rejeitada a impugnação que deixa de apresentar elementos concretos de modo a possibilitar o reexame do valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Agravo improvido. Decisão confirmada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL SEGUNDA REGIÃO - Relator: JUIZ FERNANDO MARQUES Classe:AG-AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 96.02.11593-9 - UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data Decisão: 07/10/1996 Documento: TRF200051505)”.\r\n\r\nDessa forma, com razão o impugnado. Isto posto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 818086"
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                            "818087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000485\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004706-9 NAS-EMPREEDIMENTOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . 1) Intime-se a parte devedora (autora) para pagamento do valor constante à fl. 226, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2) Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se a credora (União - P.F.N.) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve a União manifestar-se sobre fls. 229/230.\r\n\r\n3) Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022974-0 CARMEM TERESA ALVES (ADVOGADO: RUI PINTO REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.). . Fl. 44: Defiro o benefício da Lei 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3º da Resolução nº 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2005.\r\n\r\nFl. 41: Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. Após, cumpra-se o último parágrafo de fl. 38\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011365-3 ABILIO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JOELZA PEIXOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (COFLUAB) (ADVOGADO: VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.). . 1.O requerimento de suspensão de prazo processual não se amolda à hipótese do art. 265, V, do Código de Processo Civil, pois, na esteira da jurisprudência da Corte Especial do STJ (cf. AgRg no RE nos EDcl no aGrG no Ag 786.657-DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe 18.08.2008), a deflagração de movimento paredista não é motivo de força maior.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a suspensão de prazos.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o laudo.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos para apreciação de fls. 667/676.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003387-3 EDUARDO MARTINS DE MELLO E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo o agravo retido de fls. 390/394.\r\n\r\nIntime-se a CEF para contraminutar o recurso.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fl. 388.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007074-6 MAURICIO DOS SANTOS DIAS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Ao primeiro autor para cumprir integralmente a determinação de fls. 246, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.018749-0 MANOEL MENDES DA SILVA (ADVOGADO: MIRIA BARBOSA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos da impugnação em apenso.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.816084-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ALINE CRISTINA DA SILVA. . Ante a proposta de acordo já apresentada pela executada, esclareça a OAB se concorda com a mesma, devendo apresentar sua contraproposta, em caso negativo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012071-0 NUTRIC NUTRICIONAL COM/ LTDA (ADVOGADO: ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA.) x CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO (ADVOGADO: RENATA BARBOSA CALDAS.) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4. . 1) Decreto a revelia do Conselho Regional de Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro CRN-4, tendo em vista que este não apresentou resposta ao alegado na inicial, não se produzindo, porém, os efeitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, eis que o outro réu apresentou contestação - art. 320, I, do mesmo diploma.\r\n\r\n2) Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.005853-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (ADVOGADO: CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE.). . Fl. 179: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 00.0702282-4 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: ALMIR GUIMARAES PARAGO.) x GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (ADVOGADO: GUILHERME BAHIA GANIN, ELAINE LOPES CABRAL VIANA.). . Fl. 290: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido in “albis”, reitere-se o ofício de fl. 288. Atendido, cumpra-se a parte final de fl. 286.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004474-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MANOEL MENDES DA SILVA (ADVOGADO: MIRIA BARBOSA PEREIRA.). . Recebo o agravo retido interposto pela CEF às fls. 16/21. Intime-se o impugnado para oferecer resposta.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se a parte final de fl. 14, trasladando-se, também, as fls. 16/21, a cópia desta decisão e as fls. correspondentes à resposta oferecida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016597-9 MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Abra-se vista à parte autora para dar cumprimento à última parte do despacho de fl. 197, a viabilizar a expedição do ofício determinada no segundo parágrafo do referido despacho.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 818087"
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                            "818100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000486\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019381-9 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . 1) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, conforme requerido no item 4 de fl. 1667.\r\n\r\n2) Após, examinarei a necessidade de realização de prova pericial.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023355-6 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 818100"
                            ],
                            "818088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000534\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.015106-1 VENCESLAU ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, IV e art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas recolhidas, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.015156-5 ALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO (ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.015156-5\r\n\r\nAutor: ALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito ordinário objetivando, a título de antecipação dos efeitos da tutela, permitir a inclusão do autor nas demais fases do certame, com a realização do curso de formação, para exercício do cargo de Agente Penitenciário Federal.\r\n\r\nProcuração e documentos carreados às fls. 12/104.\r\n\r\nSem mais vieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nNa hipótese, o autor exerce a função de Inspetor Penitenciário Estadual no Rio de Janeiro desde 10/02/2006, cargo que guarda estreita similitude com o de Agente Penitenciário Federal.\r\n\r\nSe o candidato foi avaliado e aprovado, há aproximadamente três anos, em um exame psicotécnico para um cargo de atribuições similares ao que ele pretende, não se afigura razoável a sua não-recomendação em um exame cujo o cargo exige, a princípio, o mesmo perfil psicológico.\r\n\r\nDentro deste contexto, considerando que o autor prestou concurso e exerce as mesmas funções no Estado do Rio de Janeiro, tendo apresentado declaração positiva na avaliação psicológica para porte de armas (fl. 44), além das avaliações de desempenho dando conta de sua aptidão para o cargo (fls. 41 e 43) e, ainda, a sua aprovação nos demais testes aplicados, demonstrando, em tese, aptidão intelectual e física para desempenho do cargo no âmbito federal, merece ser deferido, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação deste juízo . Na linha deste entendimento, confira-se o acórdão do Supremo Tribunal Federal, proferido no julgamento do RE 174361/DF, Relator Ministro Moreira Alves, 1a. Turma, DJ 30.06.2000, p. 87.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que o autor obteve nota 91 (documento de fl. 96), tendo se classificado, porém, fora do número de vagas inicialmente previsto no Edital que regulamenta o concurso.\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para permitir a inclusão do autor nas demais fases do concurso para o cargo de Agente Penitenciário Federal - DEPEN (Edital 01/2008), desde que o único óbice seja a reprovação na prova de aptidão psicológica, respeitando-se, em todo o caso, a análise dos demais requisitos, o número de vagas oferecidas e a ordem de classificação no certame.\r\n\r\nIntimem-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.017780-3 HAROLDO GIBSON MARTINS (ADVOGADO: VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES.) x PRESIDENTRE DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.017780-3\r\n\r\nAutor: HAROLDO GIBSON MARTINS\r\n\r\nRéu: PRESIDENTRE DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por HAROLDO GIBSON MARTINS contra ato do PRESIDENTRE DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, para que a autoridade coatora proceda a inscrição da Impetrante nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de aprovação em Exame de Ordem. \r\n\r\nAduz que a prestação prévia do exame de ordem para o ingresso nos quadros da OAB configura violação a princípios constitucionais, sobretudo ao direito constitucional de livre exercício da profissão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO exercício de atividade profissional é livre a todos aqueles que preencham os requisitos estabelecidos pela lei, de acordo com o artigo 5º, XIII da Constituição da República de 1988. A afirmação da suposta inconstitucionalidade de submissão do bacharel em Direito à prova de proficiência para o exercício de advocacia não se afasta dos elevados intuitos inerentes à promulgação de lei que fixa pressupostos para a lídima prática profissional, uma vez que atende ao interesse maior da coletividade quanto à aferição do preparo de profissionais necessários à administração da justiça (art. 133, da Constituição da República de 1988). Assinale-se que, ante a especialidade da legislação de regência (art. 44, II, da Lei n. 8.906/94), não resta presente hipótese de revogação pela legislação geral que fixa as diretrizes e bases da educação nacional. \r\n\r\nNo caso, a Lei nº 8.906/94, em seu art. 58, estipulou a exigência de exame de conhecimentos para a obtenção do registro:\r\n\r\nArt. 58. Compete privativamente ao Conselho Seccional:\r\n\r\nI - editar seu regimento interno e resoluções;\r\n\r\nII - criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados;\r\n\r\nIII - julgar, em grau de recurso, as questões decididas por seu Presidente, por sua diretoria, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, pelas diretorias das Subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados;\r\n\r\nIV - fiscalizar a aplicação da receita, apreciar o relatório anual e deliberar sobre o balanço e as contas de sua diretoria, das diretorias das Subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados;\r\n\r\nV - fixar a tabela de honorários, válida para todo o território estadual;\r\n\r\nVI - realizar o Exame de Ordem;\r\n\r\nVII - decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários;\r\n\r\nVIII - manter cadastro de seus inscritos;\r\n\r\nIX - fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas;\r\n\r\nX - participar da elaboração dos concursos públicos, em todas as suas fases, nos casos previstos na Constituição e nas leis, no âmbito do seu território;\r\n\r\nXI - determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional;\r\n\r\nXII - aprovar e modificar seu orçamento anual;\r\n\r\nXIII - definir a composição e o funcionamento do Tribunal de Ética e Disciplina, e escolher seus membros;\r\n\r\nXIV - eleger as listas, constitucionalmente previstas, para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários, no âmbito de sua competência e na forma do Provimento do Conselho Federal, vedada a inclusão de membros do próprio Conselho e de qualquer órgão da OAB;\r\n\r\nXV - intervir nas Subseções e na Caixa de Assistência dos Advogados;\r\n\r\nXVI - desempenhar outras atribuições previstas no regulamento geral.\r\n\r\nA jurisprudência das Cortes Regionais Federais também considera constitucional a exigência de Exame de Ordem para a inscrição no quadro de Advogados da OAB, com amparo no art. 8o, IV, da Lei n. 8.906/94, porquanto a relevância do mister confiado aos advogados é idônea a submetê-los a pressupostos mais rígidos para o desempenho de tal atividade profissional. Neste sentido, transcrevo o seguinte aresto:\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM. OBRIGATORIEDADE.\r\n\r\n- É legal a exigência de Exame de Ordem para inscrição no Quadro de Advogados da OAB, a ela se impondo submeter o bacharel que não tenha realizado o estágio estipulado em regra de transição.” (Processo 200171000127793, TRF/4a Região, QUARTA TURMA, Relator JUIZ AMAURY CHAVES DE ATHAYDE, DJU 23/06/2004, PÁGINA 516)”\r\n\r\nPosto isso, indefiro a liminar, ante a ausência de plausibilidade jurídica nas alegações expendidas pela parte autora. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para colher parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.01.018343-8 RODRIGO DE CASTRO CANEDO MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE LUIS FERREIRA.) x DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. . Intimem-se os impetrantes para que esclareçam a que autoridade imputam o ato ora impugnado, bem como para fornecerem contrafé nos termos do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.018061-9 ANTONIO CELIO MONTEIRO (ADVOGADO: ADILSON MARQUES XAVIER.) x VICE DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Não se visualiza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar. \r\n\r\n3 - Intime-se o impetrante para fornecer contrafé, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.53351.\r\n\r\n4 - Atendido o parágrafo anterior, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\n5 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031995-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO PAULO DE BRITO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.031995-9\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: JOAO PAULO DE BRITO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Nova Friburgo, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito à Vara única da Subseção Judiciária de Nova Friburgo.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032095-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA PAULA PEREIRA MOREIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.032095-0\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ANA PAULA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Esmeraldas - Minas Gerais, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029452-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA. . Designo dia 01/10/2009, às 15:00 hs, para audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se no endereço indicado à fl. 109, atentando a Secretaria para o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022014-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x VITOR KNIBEL PALACIOS (ADVOGADO: LILIAN PALACIOS MENDONCA, JOANA D'ARC MORAIS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2009 FOLHA ... . Ante o exposto, julgo procedente os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 428,30 (quatrocentos vinte e oito reais e trinta centavos), atualizado até julho de 2005, conforme planilha de fls. 38/40.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução, a serem compensados do valor a ser requisitado.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença e dos cálculos de fls. 38/40 para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026009-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JOACY MOREIRA DE MACEDO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, GUILHERME BAHIA GANIN.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, julgo procedentes os embargos, fixando o valor a ser executado em R$ 14.391,46 (fl. 03), em maio de 2007.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, § 4o do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais devem ser compensados com o valor excutido, de modo que a supramencionada execução passa a ter por montante total a quantia de R$ 14.191,46 (quatorze mil, cento e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), atualizados até maio de 2007.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia do “decisum”, após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012474-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x OLICIO PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2009 FOLHA ... . Posto isso, acolho os embargos, reconhecendo o excesso, com fulcro no art. 741, V, do Código de Processo Civil, e fixo o montante a ser executado em R$ 5.161,34 (cinco mil, cento e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), atualizado até agosto de 2008.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de 5% sobre o valor da causa, a ser deduzido do valor a executar na ação principal, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, translade-se cópia dessa sentença e de cálculos de fls. 07/08 para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 818088"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000233\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0022693-3 CLUBE DOS CAICARAS (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2009 . 3. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 211 e 257, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nTransitado em julgado o decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009575-9 CARLOS ALBERTO RUSCHEL (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2009 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a restituir à parte autora os valores pagos a título de Imposto de Renda incidente sobre o resgate de contribuições para o fundo de previdência privada, ou ainda sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período compreendido entre o início de vigência da Lei nº 7.713/88 até a data da aposentadoria da parte autora, período este que vai de 01º.01.1989 a 04.01.1993.\r\n\r\nAs importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, conforme o período de incidência fixado acima, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nOs depósitos efetuados nos autos, à disposição do Juízo, poderão ser levantados pela parte autora tão-somente após o trânsito em julgado da presente sentença, tendo em vista a garantia que o valor representa para o crédito tributário.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL - DENEGAÇÃO \r\n\r\nI - O DEPÓSITO JUDICIAL RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TEM O ESCOPO, EXCLUSIVAMENTE, DE SUSPENDER A SUA EXIGIBILIDADE, MAS DE ASSEGURAR À FAZENDA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE DE EXECUÇÃO, PELA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA.\r\n\r\nII - NÃO HÁ AMPARO LEGAL AO LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: MANDADO DE SEGURANÇA - Processo: 9302054063 - UF: RJ - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 09/05/1995 - Documento: TRF200033488 - Fonte DJ DATA:17/08/1995 - Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO)\r\n\r\nCustas de lei. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0028959-6 IOLANDA LIMA DE MORAES (ADVOGADO: WALTER ECCARD SALGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2009 . 3. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.800284-6 JOVELINO JOSE DE OLIVEIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 512,47. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.012772-1 NOBLE DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES, ROBERTA PEREZ CANECA, EDUARDO MACCARI TELLES.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL E OUTRO. . Ante o ofício da Fazenda de fls. 667/668, aduzindo já terem sido desembaraçadas as mercadorias objeto deste writ, intime-se a impetrante para que informe ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para senteça.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025091-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x CELINA MIRANDA DUARTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 316,77. . 3. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001086-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x PEDRO MOACIR SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2009 . 3. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033484-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE ROBICHEZ PENNA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,44. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026129-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FERNANDA DALMEIDA MORAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,47. . 3. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 22, nos termos do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, combinado com o artigo 569, ambos do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.521595-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,07. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.006170-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MAURICIO RELLO FALCAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2009 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.011634-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA LUCIA TIZIANO SEQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2009 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil da Seção do Estado do Rio de Janeiro em face de Ana Lucia Tiziano Sequeira objetivando o pagamento do valor de R$ 2.707,94, a título de anuidades em atraso, em que noticiou a Exequente ter logrado êxito na composição administrativa do débito, tendo sido a dívida parcelada, requerendo a suspensão do processo por oito meses (fls. 23).\r\n\r\nConquanto tenha a OAB/RJ requerido a suspensão do processo, a hipótese configura perda superveniente do próprio objeto da ação, já que não se encontra mais a ré na condição de inadimplência perante a OAB/RJ quanto à dívida descrita na petição inicial. Assim, resta caracterizada a falta de interesse de agir da pretensão.\r\n\r\nPelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017991-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.) x RICARDO CORREA DE CARVALHO (ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2009 . SENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nEm virtude de ter se manifestado a exeqüente, à fl. 127, no sentido da quitação do débito, JULGO EXTINTO, por sentença a presente execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.521363-5 WILSON HELENO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA DAMIAO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I combinado com os arts. 284, parágrafo único e 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012259-7 MARILENE DA SILVA DUTRA (ADVOGADO: FABIANA RABELLO RANDE STANE, ERICA DE ALMEIDA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,11. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, vez que não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.004550-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA.) x PALMERIO DA COSTA RAMOS FILHO (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2009 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 56,66 (cinquenta e seis reais e seis centavos), apurado em janeiro de 2009.\r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 5% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 4º, do CPC, devendo ser deduzido do montante da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e do cálculo de fls. 04 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.013556-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x EDENILSON FERREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o embargado, pessoalmente, se necessário for, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre suposto acordo celebrado administrativamente, através do qual teria recebido os valores objeto da execução, conforme informado às fls. 02/11.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 817909"
                            ],
                            "817915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000234\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024631-2 CLARA AUGUSTA PINTO DUARTE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000673/2009 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. P.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.002554-7 ARTPLAN COMUNICACAO S/A (ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Isso posto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 91, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006265-5 CARMEN MARIA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2009 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), para cada Autor, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0046530-7 DEMOSTHENES DA SILVA COQUEIJO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE FERREIRA GOMEZ. PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO, SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2009 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001393-0 AVELINO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LOURENCO CUNHA LANA, EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO, LETICIA CUNHA LANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2009 . 3. Por tais razões, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de recomposição dos saldos das contas poupança de titularidade do Autor no mês de junho de 1987 (plano Bresser); e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a creditar o valor equivalente a correção dos saldos das contas de poupança de titularidade do Autor da seguinte forma: contas n.º 1344.013.02564512-4, 01344.013.02568033-7 e 1344.013.02569335-8, aplicação do índice de janeiro de 1989 (42,72% - plano Verão).\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma da legislação específica, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009687-2 MANOEL MESSIAS DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,47. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do inciso I do artigo 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.490112-3 LUCINEI GOMES JACINTO (ADVOGADO: JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR, SIMEI DA SILVA BARROS.) x PRESIDENTE DA FUNRIO-FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA-COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA JUSTICA-FUNRIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,13. . Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para anular as questões nº 54 e 55 do concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do Ministério da Justiça - Agente Penitenciário Federal - Edital nº 01/2008, devendo a autoridade impetrada atribuir ao impetrante os pontos das referidas questões, prosseguindo-se o processo seletivo nos termos do edital.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça, ante a declaração de hipossuficiência de fl. 38.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nSem honorários (sumula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.007325-6 FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2009 . Por isso, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de descontar as parcelas já pagas ao impetrante em virtude do Termo de Adesãonº 502 e mantenha o pagamento dos valores retroativos, da forma como estabelecido no referido termo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nInforme-se o TRF da 2ª Região da presente.\r\n\r\nRemessa necessária.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002012-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x PRO COR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. . 3. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006470-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x EDITH OGAWA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,76. . 3. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008058-0 CLÉA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2009 . 3. Isso posto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida às fls. 42, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n12 - 97.0074015-3 ARPEP - EDITORA PROMOCOES E PUBLICIDADES LTDA (ADVOGADO: ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, RODRIGO ALMEIDA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012335-4 ELZA BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO DE SALLES SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 11,17. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, ex vi do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela requerida, na proporção de 10% sobre o valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030225-0 ANTONIO REGO DE ALMEIDA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.519560-8 ANTONIO LOPES D AMARAL (ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, LUIZA AMARAL DA FONSECA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000670/2009 . 3. Isto posto, ACOLHO os embargos, apenas para que seja integrada à sentença de fls. 68/70 a fundamentação supra, mantendo-se integralmente o dispositivo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018774-8 SALTO JAURU ENERGETICA S/A (ADVOGADO: LUIZ ROSELLI NETO, MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO, ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON DUCCINI.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, VITOR AGUILLAR DA SILVA, MARCELO THOMPSON LANDGRAF, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,10. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 446, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela Requerente, à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa monetariamente atualizado para a ELETROBRAS.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do recurso de Agravo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.15.000204-6 FABIO LOPES PARREIRA (ADVOGADO: CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA, DILZA PEREIRA DA SILVA.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: ANDRE SIQUEIRA GONCALVES, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2009 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001857-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2009 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigos 267, inciso I, e 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010703-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.) x SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO.). . Retornem os autos ao Contador Judicial, para que, considerando o extrato de fl. 26, correspondente à data de 14/05/1990, elabore os cálculos pertinentes, considerando-se, ainda, os v. voto e acórdão de fls. 301/309.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011076-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x MOZART RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2009 . 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 2.139,92 (dois mil, cento e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), atualizados até 30/03/2009, e já incluídos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 50/52 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.005675-1 EDNA MARIA TAVARES (ADVOGADO: ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR.) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.). . Defiro o requerimento de fl. 11 para prorrogar o prazo para cumprimento da determinação de fl. 9, por mais 10 dias, a contar da intimação da embargante deste despacho.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 817915"
                            ],
                            "817927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000243\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003817-4 SONIA METTRAU DE OLIVEIRA CHIBANTE E OUTRO (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0007105-8 JAIR LUIZ DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES PRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 93.0020266-9 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, MARINA PIRES NEVES.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031467-0 ALTAIR SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0017396-0 ARTHUR MARQUES FERNANDES (ADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: IZABELLA FLEGNER LEITE.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 98.0000662-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS M.I.M.E.E.C.R.N.M.C.E.M.B.S.R.M.V.R.M. DO RJ E OUTROS (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA, LEONICE COVER LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0003649-0 LUCIA MARIA EZAGUY ALMEIDA SIMOES (ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ LOBO, LETICIA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021601-9 DIDIMO MACHADO GIMENEZ E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 90.0007211-5 GERSON BEZERRA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: DARCY REIS MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: RUBIA SANTANA THEVENARD.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 93.0017547-5 ARTHUR MARQUES FERNANDES (ADVOGADO: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 93.0021691-0 ARTHUR MARQUES FERNANDES (ADVOGADO: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.016625-9 JOAO VALENTIM RUY BARBOSA (ADVOGADO: EMILIO NINA RIBEIRO.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028457-5 DILMA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012131-6 ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: DOLORES DE JESUS FERREIRA, ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.004885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x WALDELIR MARQUES LOUREIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0054040-2 JORGE LUIZ FALCAO GONCALVES (ADVOGADO: ARTHUR VIEIRA DA CUNHA, FABIO LUIZ NOGUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 817927"
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                            "817934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000244\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.017826-1 ARLINDO PINTO REIS (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA, SIMONE VIEIRA PINA VIANNA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o autor para que emende a inicial de forma a promover a adequação do pólo passivo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0016324-7 FLAVIO DOS SANTOS BARROS (ADVOGADO: FAUSTO RICARDO ANTUNES GRIJO, NUBIA REGINA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fl. 213 - A perícia psiquiátrica foi designada para o dia 27/08/2009, às 16:00h, no consultório do perito, localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 794, sala 504, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data do exame. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer munido de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015433-4 TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR (ADVOGADO: ANDERSON DE AZEVEDO COELHO, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO.). . Fixo os honorários perícias em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução CJF n.º 558/07.\r\n\r\nFl. 659 - A perícia psiquiátrica foi designada para o 25/09/2009, às 8:30h, no consultório do perito, localizado na Rua Barata Ribeiro n.º 383, sala 401, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a nova data do exame. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer munido de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028393-0 ANDERSON CLEITON RODRIGUES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ARTUR SOUZA RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Fl. 231 - A perícia psiquiátrica foi designada para o 25/09/2009, às 8:30h, no consultório do perito, localizado na Rua Barata Ribeiro n.º 383, sala 401, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a nova data do exame. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer munido de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.018141-7 ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO DANIEL ALVES, MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nP. I. Citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.018087-5 JOSE HERKENHOFF (ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO, JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Emende o autor a petição inicial para dar à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, devendo, ainda, promover o recolhimento da diferença das custas devidas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 817934"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000540\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0043217-8 BANCO BOZANO SIMONSEN S/A E OUTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Defiro a vista requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenha-se o feito suspenso até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001749-3 AUTO POSTO BOM JESUS DO CORREGO LTDA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SILVA JUNHO.) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-IPEM/MG (ADVOGADO: MARCO ANTONIO RESENDE.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ.). . I - Traslade-se cópia das fls. 86/91 dos autos do Conflito de Competência para os presentes autos. Após, remetam-se aqueles autos ao arquivo. \r\n\r\nII - Diante da competência deste Juízo para processamento e julgamento desta ação, conforme decidido pelo Eg. STJ, intime-se o autor, em réplica, que deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIII - Após, aos réus em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0009253-5 CARMELITA XAVIER DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANA NERY DE FREITAS, ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Manifeste-se a parte autora acerca do alegado pela União Federal às fls. 408.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0007349-0 ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . I - Expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor em favor da advogada Adriana Vincler no valor indicado às fls. 326, considerando a manifestação de fls. 330.\r\n\r\nII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIII - Enviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007491-1 ELIANE DE LIMA SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO, SORAYA PORTELA CESARINO, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019703-9 JORGE LUIZ VALLE DE SOUSA (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 257: anote-se\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 255:\r\n\r\nDiante da proposta de fl. 254, intime-se o autor:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0028015-7 JORGE COLLOPY E OUTROS (ADVOGADO: SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO MAIA, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . Fls. 270/271: Indefiro. O pedido deve ser realizado no bojo da ação em que se pleiteou a atualização monetária devida em razão dos expurgos.\r\n\r\nAdemais a execução já foi extinta por sentença, tendo a mesma transitado em julgado conforme certidão de fls. 250. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012789-4 SALVADOR CARLOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: NEWTON VIEIRA PAMPLONA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Ante a concordância da CEF com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, aguarde-se por 20(vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, intime-se a mesma a comprovar o pagamento das diferenças existentes no prazo de 5(cinco) dias sob pena de multa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012303-2 ZENAIDE RODRIGUES PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . I - Ao autor, em réplica. Na mesma oportunidade deverá apresentar os extratos necessários para o deslinde da demanda, uma vez que cabe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 333 do CPC. Ademais, na inicial, a parte autora requereu que a CEF fosse impelida a apresentar os extratos em questão, sem sequer comprovar ter diligenciado administrativamente perante a CEF visando à obtenção dos mesmos, bem como não comprovou a recusa da ré em fornecê-los. Assino o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nII - Após, à CEF, em provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022259-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x ANA BEATRIZ DE LIMA SCHEIDT CASTELO BRANCO (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.). . I - Intime-se a parte ré para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela União Federal às fls. 73 (R$ 27.225,03), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor (UF/AGU) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando-se o depósito, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n11 - 00.0207655-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: MARLI ALVES TEIXEIRA.) x JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIARIO S/A (PROCDOR: ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY.). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para início dos trabalhos, conforme determinado à fl. 322.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017079-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x JOSE HENRIQUE FELZENSZWALB. . Defiro o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 75.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.520605-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x RUTH MARIA DE ARAUJO SILVA GARZPM. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 23/31, uma vez que à parte autora cabe fornecer o correto endereço para a citação dos réus, à luz do art. 282, inciso II, do CPC.\r\n\r\nAssim, em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora o despacho de fls. 18.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 814917"
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                            "814918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000541\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0033639-4 LUCINDA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . I - Fls. 232: indefiro, pois os valores deduzidos foram aqueles efetivamente já recebidos pela parte autora.\r\n\r\nII - Fls. 226/228: dê-se vista as partes, a começar pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, nada sendo requerido, expeça-se o requisitório de pagamento da diferença encontrada pela contadoria.\r\n\r\nIV - Após, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 97.0078451-7 EMPILHA RIO COM/ IND/ LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ELAINE S.B.C DE MEDEIROS. PROCDOR: MARCELO LEONARDO TAVARES.). . Requeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031131-0 ALCIDES BARROZO DE SANTANA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Fls. 714: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela autora Janete, representada pelo advogado Luiz Carlos de Jesus Machadi pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000065-7 ANDERSON FRANCISCO DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ENEAS DOS SANTOS MACHADO, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.017889-0 EUZELINA DUARTE DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE DA SILVA CARRILHO, ROBSON GOMES CARRILHO.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0003057-4 VERCINGETORIX MENDES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nDeverá, ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os termos de adesão juntados pela CEF. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n7 - 93.0006641-2 ANDRE LUIZ ROMANELLI ROSA E OUTROS (ADVOGADO: NIRCE G. R. ZANGRANDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Fls. 603/653: considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004459-8 CAROLINE MEDEIROS GIOSEFFI (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ERNESTO ATALIBA MARQUESAN DA SILVA.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 814918"
                            ],
                            "814919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000543\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005147-8 JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 98: Manifeste-se a parte autora no prazo de 5(cinco) dias, devendo, caso seja do interesse, apresentar sua proposta de parcelamento dos valores devidos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0711147-9 ARTHUR ALBERTO GONCALVES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Requeira a parte autora o que entender de direito, tendo em vista o disposto no artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido “in labis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 90.0049937-2 RUTH DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA CARVALHO.) x SONIA MARIA DE CARVALHO ALVARO E OUTROS (ADVOGADO: LAERTE DA MOTTA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO DE BESSA ANTUNES.). . I - Fls. 305/308: indefiro, pois é ônus da parte interessada a correta indicação do seu endereço perante o órgão administrativo.\r\n\r\nII - Atenda a parte autora o requerido pela União Federal às fls. 315, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja cumprida a obrigação de fazer pela parte ré.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se a União a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n4 - 96.0077929-5 GILBERTO GOMES E OUTROS (ADVOGADO: SUEROZ ANTONIO FONTE BOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES.). . I - Fls. 254: intime-se a União do despacho de fls. 250 através do seu representante legal (Procuradoria Regional Federal).\r\n\r\nII - Fls. 256: indefiro como requerido, pois o pedido de certidão deverá ser dirigido ao Diretor de Secretaria, nos termos do artigo 141, V do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000363-8 RENE BARROS DE FIGUEROA JUNIOR (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006741-0 LEILA FRAGA (ADVOGADO: JORGE ROBERTO DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009697-5 MARIA NAZARE KLEIN DA CRUZ (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0011313-5 ANA MARIA GALVAO SOARES (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES. PROCDOR: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . I - Fls. 380/384: defiro a devolução do prazo para que a CEF cumpra a decisão de fls. 378 (Intime-se a CEF a desbloquear a conta fundiária da autora, uma vez que a mesma comprova que se encontra aposentada desde 1993).\r\n\r\nII - Fls. 386/388: não conheço dos embargos por intempestivos, pois a decisão embargada foi publicada em 09.12.2008 (fls. 356/357).\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015521-9 MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.024363-7 NILZA BRASIL SIMAS (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027909-7 SANDRO LEAL BRIGAGAO (ADVOGADO: ADRIANA LEAL BRIGAGAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Ao autor, em réplica. Na mesma oportunidade deverá apresentar os extratos necessários para o deslinde da demanda, uma vez que cabe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 333 do CPC. Ademais, na inicial, a parte autora requereu que a CEF fosse impelida a apresentar os extratos em questão, sem sequer comprovar ter diligenciado administrativamente perante a CEF visando à obtenção dos mesmos, bem como não comprovou a recusa da ré em fornecê-los. Assino o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nII - Após, à CEF, em provas.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 96.0017355-9 EUNICE DE PAIVA MONTEIRO KYRILLOS (ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, DENISE DALTRO DO ESPIRITO SANTO, ANISIA DE SOUZA FARIAS, JOAO CARLOS DONATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Dê-se vista à CEF acerca do laudo pericial acostado às fls. 319/330 no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nOportunamente, direi sobre fls. 450/451.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 814919"
                            ],
                            "814920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000544\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0051535-5 ANTONIO ALDI BELCHIOR E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . Fl. 266: Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias, findos os quais, nada sendo requerido ou havendo anuência quanto ao alvará de levantamento, retornem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0000899-0 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . I - Passo a analisar a questão referente à incidência da contribuição para o plano de seguridade social sobre os valores a serem pagos por meio de precatórios, questionadas pela parte exeqüente.\r\n\r\nPois bem. Somente a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003 é que se tornou obrigatório o recolhimento da contribuição previdenciária relativamente aos proventos de aposentadoria e às pensões deixadas por servidores públicos. \r\n\r\nSegundo a sistemática fixada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal - ADI nº 3.205-8 - as aposentadorias e pensões até o limite do teto de pagamento pelo Regime Geral da Previdência Social estariam isentos dessa tributação; ou seja, somente os benefícios acima de R$ 2.508,72 (valor da época) sofreriam a incidência da contribuição a partir de 20.05.2004, quando entrou em vigor a nova regra. \r\n\r\nA Medida Provisória nº 449, de 03.12.2008, recentemente convertida na Lei nº 11.941/09, de 27/05/09, alterou a legislação tributária federal acrescentando o artigo 16-A à Lei nº 10.887/2004, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o plano da seguridade social - PSS - sobre valores relativos ao cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrentes de homologação de acordo. Foi editada a Orientação Normativa nº 01, de 18.12.2008, pelo Conselho da Justiça Federal que, em seu artigo 1º, parágrafo único, alínea “b”, estabelece:\r\n\r\n“b) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso.” (Grifo não existente no original)\r\n\r\nOra, há que se dar o mesmo tratamento fixado pela Corte Máxima Brasileira no que diz respeito à contribuição para o PSS e na hipótese dos autos, os valores a serem recebidos correspondem a lapso temporal anterior a 2004, não cabendo, portanto, a sua incidência, sob pena de gerar situações odiosas entre os contribuintes e violar o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAdemais, são reiterados os precedentes do Tribunal no sentido de que \"em fase de liquidação, só é possível a retificação dos cálculos se verificada a ocorrência de erro material ou for desrespeitado o comando da sentença, vedada a incidência de descontos não previstos na ordem judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada\" (TRF4, AG 2005.04.01.012894-1, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, DJ 30/11/2005).\r\n\r\nNo mesmo sentido, AG 2005.04.01.013743-7 (TRF4, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 19/06/2007):\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há dispositivo legal determinando que o Poder Judiciário proceda ao desconto previdenciário quando da expedição da requisição do pagamento. 2. Ademais, forçoso atentar que o título judicial que ora se está executando em nenhum momento autoriza ou faz menção à retenção da contribuição ao PSS, donde pode-se cogitar, até mesmo, de violação à coisa julgada. Precedentes. 3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nSe o desconto não pode ser determinado pelo Juiz, a não ser com ofensa à coisa julgada, com muito mais razão ele não poderia ser determinado pela lei - especialmente neste caso, em que o direito de recorrer da sentença proferida na fase de conhecimento já se extinguiu muito antes da edição do artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008. Assim é manifesta a incompatibilidade da referida norma com o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição.\r\n\r\nPortanto, em face da inconstitucionalidade do artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Lei 11.941/09, de 27/05/09, art. 36), determino à CEF que proceda à entrega ao(s) credor(es) do montante integral depositado, liberando, para tanto, as importâncias retidas a título de contribuição para o plano de seguridade social - PSS. Assim, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos credores, conforme valores apontados à fl. 281, após o decurso do prazo recursal para a União Federal.\r\n\r\nII - Expedidos, os credores deverão ser intimados, na pessoa de seu advogado, a comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara, em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que os alvarás sejam retirado, cancelem-se os mesmos e arquive-os na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0000907-8 ANTONIO TADEU GOMES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN, ALEXANDRE FREITAS CAMARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . I - Diante do ofício juntado às fls. 237/239, passo a analisar a questão referente à incidência da contribuição para o plano de seguridade social sobre os valores a serem pagos por meio de precatórios, questionadas pela parte exeqüente.\r\n\r\nPois bem. Somente a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003 é que se tornou obrigatório o recolhimento da contribuição previdenciária relativamente aos proventos de aposentadoria e às pensões deixadas por servidores públicos. \r\n\r\nSegundo a sistemática fixada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal - ADI nº 3.205-8 - as aposentadorias e pensões até o limite do teto de pagamento pelo Regime Geral da Previdência Social estariam isentos dessa tributação; ou seja, somente os benefícios acima de R$ 2.508,72 (valor da época) sofreriam a incidência da contribuição a partir de 20.05.2004, quando entrou em vigor a nova regra. \r\n\r\nA Medida Provisória nº 449, de 03.12.2008, recentemente convertida na Lei nº 11.941/09, de 27/05/09, alterou a legislação tributária federal acrescentando o artigo 16-A à Lei nº 10.887/2004, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o plano da seguridade social - PSS - sobre valores relativos ao cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrentes de homologação de acordo. Foi editada a Orientação Normativa nº 01, de 18.12.2008, pelo Conselho da Justiça Federal que, em seu artigo 1º, parágrafo único, alínea “b”, estabelece:\r\n\r\n“b) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso.” (Grifo não existente no original)\r\n\r\nOra, há que se dar o mesmo tratamento fixado pela Corte Máxima Brasileira no que diz respeito à contribuição para o PSS e na hipótese dos autos, os valores a serem recebidos correspondem a lapso temporal anterior a 2004, não cabendo, portanto, a sua incidência, sob pena de gerar situações odiosas entre os contribuintes e violar o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAdemais, são reiterados os precedentes do Tribunal no sentido de que \"em fase de liquidação, só é possível a retificação dos cálculos se verificada a ocorrência de erro material ou for desrespeitado o comando da sentença, vedada a incidência de descontos não previstos na ordem judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada\" (TRF4, AG 2005.04.01.012894-1, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, DJ 30/11/2005).\r\n\r\nNo mesmo sentido, AG 2005.04.01.013743-7 (TRF4, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 19/06/2007):\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há dispositivo legal determinando que o Poder Judiciário proceda ao desconto previdenciário quando da expedição da requisição do pagamento. 2. Ademais, forçoso atentar que o título judicial que ora se está executando em nenhum momento autoriza ou faz menção à retenção da contribuição ao PSS, donde pode-se cogitar, até mesmo, de violação à coisa julgada. Precedentes. 3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nSe o desconto não pode ser determinado pelo Juiz, a não ser com ofensa à coisa julgada, com muito mais razão ele não poderia ser determinado pela lei - especialmente neste caso, em que o direito de recorrer da sentença proferida na fase de conhecimento já se extinguiu muito antes da edição do artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008. Assim é manifesta a incompatibilidade da referida norma com o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição.\r\n\r\nPortanto, em face da inconstitucionalidade do artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Lei 11.941/09, de 27/05/09, art. 36), determino à CEF que proceda à entrega ao(s) credor(es) do montante integral depositado, liberando, para tanto, as importâncias retidas a título de contribuição para o plano de seguridade social - PSS. Assim, expeça-se o alvará de levantamento em favor do credor ANTONIO TADEU GOMES DA SILVA, conforme valor apontado à fl. 239, após o decurso do prazo recursal para a União Federal.\r\n\r\nII - Expedido, o credores deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, a comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara, em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que os alvarás sejam retirado, cancelem-se os mesmos e arquive-os na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirados os alvarás pelos beneficiários, retornem os autos conclusos para sentença de extinção, considerando as comunicações do EG. TRF da 2ª Região concernentes aos depósitos das quantias solicitadas através dos requisitórios de pagamento, à disposição dos credores, e a não-discordância acerca dos valores depositados. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nIII - Após, suspendam-se os autos, aguardando a comunicação do depósito do precatório pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018017-9 EDEMILSON DA COSTA GUEDES (ADVOGADO: ARTUR SOUZA RAMOS. PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0028469-8 GASTAO HOEPFNER (ADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: GEISA DE ASSIS RODRIGUES.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE A. SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . I - Compulsando os autos verifico que não procuração nos autos constituindo a Dra. Érica Benemond OAB-RJ 114.023 como patronesse da parte autora.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o autor, Gastão hoepfner, a regularizar sua representação processual, nos termos do artigo 38 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a CEF dos cálculos de fls. 435/436.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017295-3 VILNIUS PRODUTOS NATURAIS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 99.0056830-3 ROSANA STANZI E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Intime-se a ré, em cumprimento à determinação de fl. 536:\r\n\r\n“I- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018253-2 MARLENE CASTRO GONZALEZ E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento ao despacho de fls. 444, item II “.. Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 415/441. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003119-2 JOSE IVO SOBRINO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Intime-se o patrono do autor, em cumprimento à determinação de fl. 107, III:\r\n\r\n“III- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020585-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT, SERGIO MANDELBLATT, VALERIA DE SOUZA DUARTE.) x APOLONIO SIMPLICIO DE FRANCA FILHO (ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES.). . Intime-se a CEF, em cumprimento à determinação de fl. 260:\r\n\r\n“Certificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 814920"
                            ],
                            "814921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000545\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0002907-4 ARE EMBALAGENS LTDA (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2009 . declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012845-7 IND/ DE PLASTICOS MODELAR LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, FERNANDO CAMPOS ARRUDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2009 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nConsiderando que o valor devido ao INSS a título de honorários advocatícios foi depositado à disposição do Juízo, intime-se-o (INSS-PFN) a informar o código da receita para conversão em renda.\r\n\r\nInformados os dados, oficie-se para conversão.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas todas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0007307-2 ELISABETH CRISTINE CAVALCANTE MANCANO (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA. PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação a autora Elizabeth Cristine. (fls. 361/363)\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora concordou com os valores creditados pela CEF (fls. 376). \r\n\r\nIsso posto, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028171-7 ALMERINDA DE JESUS DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2009 FOLHA 331/333 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar em favor da Autora os valores em atraso referentes à pensão por morte deixada por Nonato Pereira de Araújo, correspondentes ao período de abril/93 a março/97, incidindo correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a contar do ano de 2000 e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, até dezembro de 2002 e de 1% (hum por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003, com o advento do Novo Código Civil. Condeno, ainda, a União em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas por serem as partes isentas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I\r\n\r\n5 - 2008.51.01.520069-0 JANDER TAVARES DE BRITO (ADVOGADO: BRUNO MARIANO VILACA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2009 FOLHA 210/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora reitero/defiro.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008603-2 CELENE MARIA SILVEIRA (ADVOGADO: IRENE BATISTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2009 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 278,67. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo reconhecimento da prescrição da própria pretensão, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, moderadamente fixados, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Sem custas na forma da lei. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.014767-7 MARCELLO VITTORIO BOTTINO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2009 FOLHA 206/209 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004; quanto à GDPGTAS de julho de 2006 a dezembro de 2008 no percentual de 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, e GDPGPE a partir de janeiro de 2009 no valor equivalente a 80% daquela gratificação, consoante Lei 11357/06, art. 7, parágrafo 7º e anexo V-A da Lei n. 11784/08, acrescidas de correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0077961-9 WALDIR DOS ANJOS MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: JORGE JOSE DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VIVIANE DIAS SIQUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2009 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores Paulo Sebastião de Oliveira, Layr da Fonseca de Almeida e Waldir dos Santos Mattos. (fls. 264/269)\r\n\r\nEm relação ao autor Pedro Magalhães a CEF informa e comprova que o autor Pedro Magalhães recebeu o crédito em sua conta vinculada nos autos do processo nº 96.0079643 da 24ª Vara Federal.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte autora quedou-se silente (fls.273). \r\n\r\nIsso posto, diante da concordância tácita dos autores, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para “baixa-arquivamento” dos autores suso mencionados do pólo ativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se o autor remanescente, José Souza Melo, a apresentar cópia integral de sua carteira de trabalho, conforme requerido pela CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008073-5 ERICSSON ROBUSTO BRUM E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2009 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF alega a ineficácia do provimento jurisdicional em relação ao índice de fevereiro/1989 (10,14%), visto que já foi devidamente creditado na conta vinculada da parte autora. \r\n\r\nA parte autora instada a se manifestar quedou-se silente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à CEF.\r\n\r\nA correção do saldo das contas vinculadas do FGTS no período de fevereiro/89, no percentual de 10,14% foi efetivamente realizado. Isso se deu em razão de ter sido creditado, no mês de fevereiro de 1989, em todas as contas vinculadas ao FGTS o índice de 18,35%, percentual este superior ao defino no título judicial transitado em julgado. \r\n\r\nNesse sentido já se manifestou o E. TRF-2ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - FGTS - ÍNDICES EXPURGADOS - SÚMULA 252 DO STJ - FEVEREIRO DE 1989 (10,14%) - CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS - PERCENTUAL SUPERIOR AO PLEITEADO. \r\n\r\nI - Os índices reconhecidos na Súmula 252 do STJ são, à exceção daqueles relativos aos IPC de janeiro de 1989 (este parcialmente creditado) e abril de 1990, aqueles definidos por lei para a correção monetária dos saldos de FGTS, os quais já foram creditados, havendo, quanto a estes, conteúdo meramente declaratório. \r\n\r\nII - Em que pese o julgamento do REsp 43.055-0/SP proferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no sentido de reconhecer a incidência do IPC como índice de correção monetária em fevereiro de 1989 no referido mês os saldos das contas vinculadas do FGTS foram corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT de 18,35%, percentual superior ao pleiteado pela parte autora (10,14%). \r\n\r\nIII- Recurso improvido.\r\n\r\n(AC - 408328, Proc. nº 200551010149565, TRF-2ª Região, Sétima Turma Especializada, DJU 23.06.2008, pág. 427, Rel. Desembargador Sérgio Schwaitzer). \r\n\r\nAssim, já creditados na época própria, o índice de fevereiro de 1989 (10,14%), nenhuma utilidade ou necessidade tem a prestação jurisdicional ora provocada, devendo, por isso, extinguir a execução sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 598 c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020207-6 ALDA CASTRO PRESIDIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CHARLES ALBERTO MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2009 FOLHA 205 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO pelo reconhecimento da prescrição, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, estando a execução suspensa por ser beneficiária de gratuidade de justiça. Custas na forma da lei. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.025729-6 ANTONIO CARLOS MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2009 FOLHA 193/197 . \r\n\r\nDessa forma, diante do exposto, acolho a preliminar suscitada em relação os índices de janeiro/89 e abril/90 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos demais índices postulados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários por serem as partes isentas, eis que deferido o benefício da gratuidade de justiça ao autor a fls. 24. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027721-0 LAURINDA JESUS MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2009 FOLHA 214/220 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança n° 01445555-4, agência 1027, da parte autora, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%). Os índices de abril/90 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, mas mínima da parte autora, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2009.51.01.008237-3 YARA AFFONSO BASTOS (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2009 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,87. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária do esposo da autora falecido, Antônio Pereira de Andrade Bastos, referente a carteira de trabalho nº 37007 com nº de série 065, com opção feita em 01.07.1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em abril de 1979, pelo reconhecimento parcial da prescrição, caso não aplicados na referida conta, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 814921"
                            ],
                            "814922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000546\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0006327-1 ALBERTO LUIZ ARAUJO DE MENDONCA E OUTROS (ADVOGADO: IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . I - Inicialmente, encaminhem-se as requisições de fls. 939/940.\r\n\r\nII - Cumprido, oficie-se a CEF para que informe o saldo da conta de fls. 915.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista ao autor JOSÉ CARLOS ROSEIRA CARDOSO acerca da manifestação da União de fls. 946/947.\r\n\r\nIV - Havendo concordância por parte do autor supra mencionado, providencie a Secretaria a transferência dos valores depositados referentes ao RPV200810516 (fls. 915) para uma conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nV - Transferidos os valores, intime-se a União a informar o código da receita para conversão em renda e expeça-se alvará em favor do autor JOSÉ CARLOS ROSEIRA CARDOSO no valor de R$ 11.084,52.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.014589-5 ANTONIO SOARES DE MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . I - Diante do ofício juntado às fls. 189/191, passo a analisar a questão referente à incidência da contribuição para o plano de seguridade social sobre os valores a serem pagos por meio de precatórios, questionadas pela parte exeqüente.\r\n\r\nPois bem. Somente a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003 é que se tornou obrigatório o recolhimento da contribuição previdenciária relativamente aos proventos de aposentadoria e às pensões deixadas por servidores públicos. \r\n\r\nSegundo a sistemática fixada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal - ADI nº 3.205-8 - as aposentadorias e pensões até o limite do teto de pagamento pelo Regime Geral da Previdência Social estariam isentos dessa tributação; ou seja, somente os benefícios acima de R$ 2.508,72 (valor da época) sofreriam a incidência da contribuição a partir de 20.05.2004, quando entrou em vigor a nova regra. \r\n\r\nA Medida Provisória nº 449, de 03.12.2008, recentemente convertida na Lei nº 11.941/09, de 27/05/09, alterou a legislação tributária federal acrescentando o artigo 16-A à Lei nº 10.887/2004, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o plano da seguridade social - PSS - sobre valores relativos ao cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrentes de homologação de acordo. Foi editada a Orientação Normativa nº 01, de 18.12.2008, pelo Conselho da Justiça Federal que, em seu artigo 1º, parágrafo único, alínea “b”, estabelece:\r\n\r\n“b) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso.” (Grifo não existente no original)\r\n\r\nOra, há que se dar o mesmo tratamento fixado pela Corte Máxima Brasileira no que diz respeito à contribuição para o PSS e na hipótese dos autos, os valores a serem recebidos correspondem a lapso temporal anterior a 2004, não cabendo, portanto, a sua incidência, sob pena de gerar situações odiosas entre os contribuintes e violar o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAdemais, são reiterados os precedentes do Tribunal no sentido de que \"em fase de liquidação, só é possível a retificação dos cálculos se verificada a ocorrência de erro material ou for desrespeitado o comando da sentença, vedada a incidência de descontos não previstos na ordem judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada\" (TRF4, AG 2005.04.01.012894-1, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, DJ 30/11/2005).\r\n\r\nNo mesmo sentido, AG 2005.04.01.013743-7 (TRF4, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 19/06/2007):\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há dispositivo legal determinando que o Poder Judiciário proceda ao desconto previdenciário quando da expedição da requisição do pagamento. 2. Ademais, forçoso atentar que o título judicial que ora se está executando em nenhum momento autoriza ou faz menção à retenção da contribuição ao PSS, donde pode-se cogitar, até mesmo, de violação à coisa julgada. Precedentes. 3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nSe o desconto não pode ser determinado pelo Juiz, a não ser com ofensa à coisa julgada, com muito mais razão ele não poderia ser determinado pela lei - especialmente neste caso, em que o direito de recorrer da sentença proferida na fase de conhecimento já se extinguiu muito antes da edição do artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008. Assim é manifesta a incompatibilidade da referida norma com o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição.\r\n\r\nPortanto, em face da inconstitucionalidade do artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Lei 11.941/09, de 27/05/09, art. 36), determino à CEF que proceda à entrega ao(s) credor(es) do montante integral depositado, liberando, para tanto, as importâncias retidas a título de contribuição para o plano de seguridade social - PSS. Assim, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos credores, conforme valores apontados à fl. 191, após o decurso do prazo recursal para a União Federal.\r\n\r\nII - Expedidos, os credores deverão ser intimados, na pessoa de seu advogado, a comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara, em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que os alvarás sejam retirado, cancelem-se os mesmos e arquive-os na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirados os alvarás pelos beneficiários, retornem os autos conclusos para sentença de extinção, considerando as comunicações do EG. TRF da 2ª Região concernentes aos depósitos das quantias solicitadas através dos requisitórios de pagamento, à disposição dos credores, e a não-discordância acerca dos valores depositados. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0004793-5 GERALDO RODRIGUES (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos considerando que a parte autora, devidamente intimada, não cumpriu o determinado às fls. 304/305.\r\n\r\n4 - 98.0010019-9 MANOEL FRANCISCO (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Decisão\r\n\r\nFl. 410: O advogado Dr. Paulo Maciel de Jesus, OAB/RJ nº 48.204, antigo patrono constituído nos autos, comunicou a este Juízo que, antes de o precatório ter sido emitido, informara a este Juízo, às fls. 240 e 362/363, o acordo celebrado com o autor acerca dos honorários pelos serviços prestados. Alega que a despeito do noticiado, os seus honorários não foram reservados. Requereu, então, a reserva do percentual de 10% sobre o valor do qual o autor é credor. \r\n\r\nComo é cediço, nos termos do artigo 22, §4º da Lei nº 8.906/94, para que o pagamento dos honorários advocatícios contratuais seja deduzido da quantia a ser recebida pelo reclamante, há necessidade de o contrato ser juntado nos autos antes da expedição do precatório, o que não ocorreu in casu. Ora, foi juntada tão-somente a cópia de um documento de renúncia ao mandato subscrita pelo antigo patrono, na qual há ressalva do direito do então renunciante aos honorários de advogado decorrentes da condenação da União, os sucumbenciais, bem como “àqueles que são razoáveis na ação deste tipo, 10% sobre o que obtiver para o seu cliente, digo, que for obtido pelo seu cliente ao final do processo”.\r\n\r\nPara tal fim, o autor deveria ter apresentado declaração de próprio punho no sentido de não ter sido efetuado qualquer pagamento a título de honorários advocatícios com vistas, então, à análise do pedido da reserva dos honorários contratados. Contudo, não há nos autos nem a cópia do contrato, nem a mencionada declaração do autor. \r\n\r\nAssim, diante da ausência dos pressupostos legais para apuração e cobrança de tal verba nos presentes autos, indefiro o pedido de fl. 410. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.017993-5 JUDITH ALVES DE SOUZA CHOUERI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 55 e 62: Indefiro o requerido, uma vez que a autora deverá apresentar os extratos necessários para o deslinde da demanda, uma vez que cabe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 333 do CPC. Ademais, a parte autora requereu que a CEF fosse impelida a apresentar os extratos em questão, sem sequer comprovar ter diligenciado administrativamente perante a CEF visando à obtenção dos mesmos, bem como não comprovou a recusa da ré em fornecê-los. Assino o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024327-3 JORGE MARTINS SANTOS (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, aos réus, em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 814922"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000131\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010294-2 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (ADVOGADO: GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 589/590, que anulou os créditos abrangidos pelas NFLD's, e, em sendo a parte autora pessoa jurídica: \r\n\r\n1 - Expeça-se alvará em favor da parte autora, devendo a advogada da mesma informar ao Juízo o n.º do seu RG (não da OAB, pois este já se encontra nos autos), para levantamento dos valores indicados às fls. 501 e 518. Expedido o alvará, intime-se a representante da beneficiária para retirar o alvará da Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Fornecidas pela parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se a União, para pagamento dos honorários advocatícios e custas, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011666-4 USINA SAO MARTINHO S/A (ADVOGADO: CLAYTON SALLES RENNO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n3 - 2009.51.01.016630-1 EDILSON DE ALMEIDA PINTO (ADVOGADO: GRAZIELA ALESSIO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1- A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, para os fins do art. 284 do CPC, junte-se cópia da petição inicial para servir de contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018589-2 NILTON FERREIRA SOUTO (ADVOGADO: MARCOS JOSE CAVALCANTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Fls. 148 e 149: atente o autor que os juros de mora de 0,5% foram computados quando do pagamento das parcelas atrasadas (fls. 88, 107 e 132), não devendo, por óbvio, ser incorporados ao contracheque. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091756-9 ODAIR DOS SANTOS GUEDES (ADVOGADO: LEANDRO LIMA, MARIA DE LOURDES COSTA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao Autor, a quantia de R$ 44.749,71 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), referente aos valores atrasados de sua aposentadoria, monetariamente corrigida, a partir de 12/08/2008, pelos índices de atualização oficiais, e acrescida de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, estes a incidir a contar da citação. \r\n\r\nCondeno a União no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco por cento) do valor total a ser pago. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I., submetendo-se, oportunamente ao duplo grau obrigatório.”\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020222-2 MARCIA GOMES CARDOZO (ADVOGADO: ANTONIO MOFATO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520843-3 ADORIANA DA COSTA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n8 - 2009.51.01.000416-7 FATIMA MARIA SARAIVA LEAO E OUTRO (ADVOGADO: WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003470-6 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA SOARES LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória.\r\n\r\nAssim, cite-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.004240-5 EDMAR ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, por estar ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11 - 2009.51.01.007217-3 IRAN BARBALHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.008467-9 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n13 - 2009.51.01.010683-3 MAGAIVER CARMO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n14 - 2009.51.01.017258-1 LUIZ ALBERTO MEDEIROS DE AMORIM PINTO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, a parte autora deve emendar a petição inicial, atribuindo valor à causa nos termos do art. 282, V do CPC, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n3- Após, voltem-me os autos conclusos para apreciar o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n15 - 2009.51.01.017942-3 MARIA ODILLA PEROZO FERREIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3º, caput, e seu parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2- Para os fins do art. 284 do CPC, no mesmo prazo, junte-se cópia da petição inicial para servir de contrafé. \r\n\r\n/mks/\r\n\r\n16 - 2009.51.01.018143-0 MARIA DO CARMO CONCEICAO NASCIMENTO LEMOS (ADVOGADO: ANDREA MARCOS QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória.\r\n\r\nAssim, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016951-1 MARINA DINIZ CARVALHO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/mks/\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018442-1 WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I) Fls. 209 e 210: a sentença de fls. 106/111 julgou improcedente o pedido do autor, o que foi confirmado pelo Tribunal (fls. 161/165, 194/195 e 197/203). Assim, não há nada a executar, sendo impertinente o pedido de extinção, com base no art. 269, V, CPC;\r\n\r\nII) Expeça-se alvará em favor da CEF dos valores depositados na conta nº 09004100-2 (fls. 102/105). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021578-1 JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER-RJ-1 (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Melhor examinando os autos, verifico que a sentença de fls. 354/362 julgou improcedente os pedidos e condenou os autores ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00, a ser rateado igualmente entre os réus: Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora S/A - GITER/RJ/1\r\n\r\nAssim, considerando que a parte devedora (autora) já foi intimada, para pagar o valor devido à Caixa Econômica Federal (fls. 538), impõe-se intimá-la, agora, para pagar o valor de R$ 770,85 (planilha de fls. 540) devido à Caixa Seguradora S/A - GITER/RJ/1, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021676-9 PAULO ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 177/179: Defiro a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 176.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0071080-7 SANDRA DINIZ SANTORO E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA, GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 512: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 20 vinte) dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n22 - 2000.51.01.011215-5 ANTONIO LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . I) Considerando que a impugnação dos cálculos reside apenas em relação ao autor CARLOS EDUARDO CAROLI GUIMARÃES (2º parágrafo de fls. 365) e que os demais exequentes concordaram com os cálculos apresentados pela CEF, tendo esta, inclusive, já efetuado os respectivos créditos ( ANTÔNIO LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO - fls. 223, 237, 257, 258 e 262; ANTÔNIO MARTINS FILHO - fls. 223, 258 e 263/267; FLEURY CALABRO RANGEL - fls. 223, 243, 257, 268 e 269; JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRITO - fls. 223, 244, 257, 258, 270 e 271; MANOEL MONTEIRO VALENTE - fls. 223, 247, 248, 258 e 273/277 e NORMA TERESINHA VARGAS - fls. 223, 245, 246, 257, 258 e 278/286), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto a estes autores, nos termos do art.794, I, do CPC;\r\n\r\nII) Indefiro o requerido às fls. 385, tendo em vista que não houve fundamentada discordância do autor remanescente CARLOS EDUARDO CAROLI GUIMARÃES em relação aos valores já creditados em sua conta. Assim sendo, intime-se o citado autor para, querendo, fundamentar sua discordância, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de o valor apresentado pela CEF (fls. 224, diferença dos juros de mora às fls. 257 e crédito às fls. 258 e 260) ser considerado como correto, implicando satisfação da obrigação.\r\n\r\nNo que tange ao levantamento da diferença dos juros pelos demais autores, cabe esclarecer que o saque é questão que deve ser resolvida administrativamente, perante uma das agências da CEF, desde que preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n23 - 2008.51.01.520438-5 PAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: MARIO SERGIO CAVICHIO UNTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV,do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n24 - 2008.51.01.520684-9 SERGIO LUIZ PINTO BORGES E OUTROS (ADVOGADO: TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1 - Expeça-se alvará em favor da parte autora, devendo ser informado ao Juízo os números: da carteira de identidade (RG) e do CPF, do advogado (não é n.º OAB, pois esta já se encontra nos autos), para levantamento dos valor, incontroverso, depositado na conta judicial n.º 19.006.967-7 (fls. 86).\r\n\r\nExpedido o alvará, intime-se a parte beneficiária para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à CEF, para manifestação acerca do questionamento de fls. 95, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n25 - 2008.51.01.520934-6 JOSE MARIO FURTADO CURY (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se tem interesse em apresentar proposta de acordo, conforme requerido pelo autor às fls. 42/43. Findo o prazo sem manifestação, seu silêncio será entendido como recusa.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.000512-3 MONIQUE CRISTINA DA SILVA DIAS (ADVOGADO: FABIANO DOS REIS VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,04. . “(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da Autora (nº 00221881-9) existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n27 - 2009.51.01.005887-5 DECIO DI MAIO FERREIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, ALINE MOTTA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n28 - 2009.51.01.008343-2 ROBISON NEY GENEROSO (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n29 - 2009.51.01.009776-5 ROSICLEIA LOBO DE SOUZA (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n30 - 2009.51.01.011554-8 ARTHUR PACHECO D AVILA (ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Por força da Lei Complementar no. 110/01, a CEF possui elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\nEm razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para cumprir a sentença/acórdão exeqüendo, recompondo a conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n31 - 2009.51.01.013104-9 PRISCILA CRISTINA REIS DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm preliminar e superficial análise, tenho que os pressupostos para a concessão da liminar não se encontram presentes.\r\n\r\nConforme se infere da narrativa da inicial e leitura do item 5.1.2 e 7.1, letra b, (fls. 37 e 45) do edital que rege o certame, em confronto com o documento de fl. 18, no qual consta ter sido a autora considerada inapta no Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), sua eliminação no concurso encontra fundamento no princípio da vinculação ao Edital, corolário de outro princípio maior, qual seja, o da legalidade, ao qual está submetida a Administração Pública.\r\n\r\nComo é cediço, o concurso público deve ser regido por normas rígidas, previamente estabelecidas, às quais o candidato adere ao efetuar sua inscrição. \r\n\r\nDepois do iniciado o concurso, em consonância com a regras previamente estabelecidas para todos os candidatos, obedecidos os princípios da isonomia e publicidade, não há espaço para quebra ou alteração de tais regras, em nome do interesse de qualquer dos concorrentes. \r\n\r\nAdmitir que a autora tenha direito a um tratamento diferenciado configuraria desrespeito aos princípios da isonomia, da publicidade e transparência do certame, em prejuízo a muitos outros candidatos, sendo perfeitamente possível que entre eles existam outros em idêntica situação fática\r\n\r\nAssim, tendo por ausente o fumus boni iuris INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 166 como aditamento à inicial, devendo a autora fornecer uma cópia para servir de contrafé. Anote-se, na exordial e na contrafé, o novo valor da causa. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.017781-5 POSTO LYSANDRO GODOY LTDA (ADVOGADO: EVERALDO BARRETO LEMOS.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que o autor, Posto Lisandro Godoy LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Rua Bruno de Azevedo, nº 12, no município de Campos dos Goytacazes-RJ, pleiteia a anulação do auto de infração nº 84649 expedido pela Agência Nacional de Petróleo.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto o autor é estabelecido no município de Campos dos Goytacazes-RJ, território abrangido pela subseção judiciária de Campos, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n33 - 2009.51.01.017891-1 GILBERTO DA SILVA CORTNHAS (ADVOGADO: LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\n2- Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3º, caput, e seu parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n3- Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n34 - 2009.51.01.017894-7 HELIO ELIAS (ADVOGADO: TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3º, caput, e seu parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n35 - 2009.51.01.017944-7 FREDERICO LOPES NETO (ADVOGADO: NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2- Para os fins do art. 284 do CPC, em 10 (dez) dias, junte-se cópia da petição inicial para servir de contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n36 - 2009.51.51.011121-0 REGINA HELENA DINIZ BOMENY (ADVOGADO: VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n37 - 2009.51.51.020399-2 GERALDO MARIA RAMOS DE GODOY (ADVOGADO: LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Recebo a petição de fl. 11 como aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuido à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\n2- Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor cumpra o despacho de fl. 17, juntando cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 92.0058683-0, elencado no Termo de Informação de Prevenção de fl. 16, sob pena de extinção.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2009.51.01.017437-1 IBEST INC BRAS DE EMPREENDIMENTOS SOC E TURISTICOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, c/c 295, incisos I e III, ambos do Código de Processo e Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege, sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do Supremo). \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2008.51.01.027459-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DIFERENCIAL SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FABIANA LIMA SANTOS.). . Fls. 52/53: Manifeste-se a ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contraproposta da CEF. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n40 - 2009.51.01.010492-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO. . Fl. 37: Dê-se vista à parte ré, por 10 (dez) dias, sobre a contraproposta formulada pela OAB. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.012608-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x FERNANDA DA SILVA LEAO (ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI, FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR.). . Ante a informação de fl. 135, a qual afirma que não há nenhum bloqueio de numerário via BACENJUD em relação aos presentes autos, manifeste-se a Executada em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente apreciarei a petição da CEF de fl. 134.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014366-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM.) x CIA/ BRASILEIRA DE BORRACHA E ALIMENTOS - CBBA E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIM ANDRADE GOMES.). . Para fins de expedição do mandado de penhora e avaliação, forneça a FINEP planilha de cálculos acrescida de multa no percentual de 10%. Atendido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 227.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015812-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x LEIA FELIX CORREIA E OUTROS. . Fls. 64: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 61 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAssino a parte autora o último prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que qualifique a outra parte, conforme inteligência do art. 282, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n44 - 2008.51.01.024910-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x MAURO HARATZ. . Fls. 41/42: Conforme entendimento do Colendo STJ: “Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia do crédito é cabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida” (AGRESP 200702088040, DJ 14/12/2007, Rel. Min. Humberto Martins). \r\n\r\nNesse sentido também vem decidindo o Egrégio TRF desta Região: Agravo nº 2007.02.01.010422-9, Quarta Turma, DJU 19/02/2008.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se ao credor exaurir todas as possibilidades para localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de penhora on-line via BACENJUD.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, para ciência.\r\n\r\nApós, 1 - Intime-se, pessoalmente, a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 34.199,70), conforme planilhas de cálculos apresentadas às fls. 05/06, em 05/12/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n45 - 2009.51.01.001137-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x ROBERTO SALOMAO GABRIEL. . Fls. 26: Ante o motivo alegado, mantenham-se os presentes autos sobrestados, na Secretaria do Juízo, por 60 (sessenta) dias, com baixa provisória.\r\n\r\nDecorridos, sem providências, voltem-me conclusos. \r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n46 - 2009.51.01.006030-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ALSE MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA E OUTROS. . Fls. 36/37: Conforme entendimento do Colendo STJ: “Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia do crédito é cabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida” (AGRESP 200702088040, DJ 14/12/2007, Rel. Min. Humberto Martins). \r\n\r\nNesse sentido também vem decidindo o Egrégio TRF desta Região: Agravo nº 2007.02.01.010422-9, Quarta Turma, DJU 19/02/2008.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se ao credor exaurir todas as possibilidades para localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de penhora on-line via BACENJUD.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, para ciência.\r\n\r\nApós, 1 - Intime-se, pessoalmente, a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 16.562,95), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 27, em 03/02//2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n47 - 2009.51.01.007164-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JOSE CARLOS FERNANDES PASSOS E OUTRO. . Fls. 50: A certidão do oficial de justiça de que não procedeu a citação do réu José Carlos Fernandes Passos, em virtude de o mesmo haver falecido (fls. 46), tem fé pública, que somente pode ser elidida por prova convincente.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a CEF, esclarecendo o requerido.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n48 - 2009.51.01.007178-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ERALDO DA CONCEICAO FERNANDES. . Fls. 25/26: Conforme entendimento do Colendo STJ: “Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia do crédito é cabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida” (AGRESP 200702088040, DJ 14/12/2007, Rel. Min. Humberto Martins). \r\n\r\nNesse sentido também vem decidindo o Egrégio TRF desta Região: Agravo nº 2007.02.01.010422-9, Quarta Turma, DJU 19/02/2008.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se ao credor exaurir todas as possibilidades para localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de penhora on-line via BACENJUD.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, para ciência.\r\n\r\nApós, 1 - Intime-se, pessoalmente, a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 28.895,32), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 17, em 20/10/2005, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.020580-6 LENICE GUEDES DE ASSIS (ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 259,58. . “(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da Autora (nº 00248409-1), existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n50 - 2008.51.01.523000-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLÁUDIO CALDAS MATOS. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.003628-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.) x ARLINDO MARQUES LIMA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n52 - 2006.51.01.010080-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x MARLY PIRES SALLES (ADVOGADO: ROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO.). . Fls. 85:\r\n\r\n1 - Dê-se vista à embargada, por 5 (cinco) dias, para ciência de que a execução deverá ser efetuada nos autos principais. \r\n\r\n2 - Após, traslade-se para os autos principais cópia da peça de fls. 53.\r\n\r\n3 - Mantenham-se estes autos apensados à ação principal, com baixa provisória.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.022325-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“I - Observando-se os parâmetros do art. 10 da Lei 9.289/96 para a fixação dos honorários do Perito e considerando:\r\n\r\nI-a) que a discricionariedade atribuída ao Julgador no ajustamento da remuneração do expert deve pautar-se em não tornar o processo excessivamente oneroso;\r\n\r\nI-b) a experiência deste Juízo em casos de complexidades análogas;\r\n\r\nI-c) que o Juízo não está adstrito à critérios ou tabelas remuneratórias de categorias profissionais, já que “O trabalho do auxiliar da administração da justiça tem por regulamento maior o critério judicial, não estando, por isso, o magistrado na obrigação de fixar os honorários do perito de acordo com tabelas editadas por entidades de classe (Bol. AASP 1.628/58), nem de arbitrá-los de acordo com o valor da causa (Lex-JTA 147/42)”, fixo os honorários periciais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), os quais julgo razoáveis e suficientes para o bom desempenho da perícia.\r\n\r\nDetermino que a parte autora promova o depósito da verba honorária, em uma conta à disposição do Juízo, sob pena de desistência da prova, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se a Perita e as partes para ciência desta decisão, sucessivamente, oportunidade na qual deverão cumprir o solicitado pela Ilustre Perita às fls. 3.013/3.014, fornecendo e-mail, telefone e/ou fax a fim de que a mesma entre em contato informando o início dos trabalhos, nos termos do art. 431-A, do CPC.\r\n\r\nII - Certificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nIII- Efetuado o depósito, intime-se a Ilustre Perita para elaboração do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua intimação.”\r\n\r\n54 - 2007.51.01.022459-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 246, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“I - Observando-se os parâmetros do art. 10 da Lei 9.289/96 para a fixação dos honorários do Perito e considerando:\r\n\r\nI.a. - que a discricionariedade atribuída ao Julgador no ajustamento da remuneração do expert deve pautar-se em não tornar o processo excessivamente oneroso;\r\n\r\nI.b. - a experiência deste Juízo em casos de complexidades análogas;\r\n\r\nI.c. - que o Juízo não está adstrito à critérios ou tabelas remuneratórias de categorias profissionais, já que “O trabalho do auxiliar da administração da justiça tem por regulamento maior o critério judicial, não estando, por isso, o magistrado na obrigação de fixar os honorários do perito de acordo com tabelas editadas por entidades de classe (Bol. AASP 1.628/58), nem de arbitrá-los de acordo com o valor da causa (Lex-JTA 147/42)”, fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), os quais julgo razoáveis e suficientes para o bom desempenho da perícia.\r\n\r\nDetermino que a parte autora promova o depósito da verba honorária, em uma conta à disposição do Juízo, sob pena de desistência da prova, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se a Perita e as partes para ciência desta decisão, sucessivamente.\r\n\r\nII - Certificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nIII - Efetuado o depósito, intime-se a Ilustre Perita para elaboração do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua intimação.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n55 - 2004.51.01.025103-3 JOSE NAZARE TEIXEIRA DIAS - ESPOLIO - REP/ P/ LUIZ FERNANDO DE ABREU DIAS (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“1 - Intime-se a União (AGU) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça as fichas financeiras da parte autora.\r\n\r\n2 - Vindos os documentos, forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, a planilha de cálculos, em duas vias.\r\n\r\n3 - Atendido, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.009320-5 YARA CORFIELD (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006258-4 TERESA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n58 - 2008.51.01.008675-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x ELIANA DE OLIVEIRA COM CONF ROUPAS ME E OUTRO (ADVOGADO: ALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 818000"
                            ]
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                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                            "817405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000102\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009939-2 SERGIO COSTA CAMPION E OUTROS (ADVOGADO: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Folha 299: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\n“A agravante deve, ao invés de transferir seu trabalho para o Judiciário, contratar detetives particulares. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe à parte interessada, no caso a Agravante, localizar o devedor e seus bens, não podendo o Judiciário atuar neste sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nHá ainda dois aspectos: (i) o Juiz não fechou as portas para futura revisão de sua decisão, se mostrados esforços próprios de localização e (ii) a prática tem mostrado que, quando esses ofícios são enviados, pouca utilidade há. O melhor é agir como a maior parte do setor privado, que faz pesquisa própria, e obtém melhor resultado.” (TRF-2a Região. Processo AG/2009.02.01.000337-9. Rel. Des.Fed.Guilherme Couto de Castro, DJU II de 28.01.2009, fls. 139/146).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os documentos ou demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003379-5 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE-RJ (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal (PFN) já apresentou suas contrarrazões ao recurso da autora, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002799-6 EUCLYDES CAVOTTI (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a quitação do débito, demonstrado às folhas 156/159, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017997-1 NILTON DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: IGOR DALIS MIGUEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO.). . Intime-se a parte devedora (autora), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 229/230 (em favor da UNIÃO) e 232/235 (em favor do INSS), nos valores de R$ 2.246,66 e R$ 2.268,50, respectivamente.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor já requereu o cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos valores de R$ 2.471,32 e R$ 2.495,35 que representa os valores acima acrescidos da multa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à parte credora (ré).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018651-7 MARILIA PORTO PORTO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o depósito de folha 171 dê-se vista à Dra Rosana Alves Ramos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando o pagamento do precatório expedido em favor da Autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016251-7 LEANDRO SILVA LEOPOLDO (ADVOGADO: AMERICO FERREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora, com urgência, para comparecimento à perícia que será realizada no consultório do perito, DR FRANCISCO VALENTE, localizado na rua Quito, 52, bairro da Penha, nesta cidade, no dia 22.09.2009, às 09:30h.\r\n\r\nApós a expedição do mandado, publique-se este despacho.\r\n\r\nPublicado, remetam-se os autos à União (AGU), para ciência.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008293-9 JOAO PAULO DE MORAIS LEAL PARREIRAS (ADVOGADO: DARCY SILVA GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora, com urgência, para comparecimento à perícia que será realizada no consultório do perito, DR FRANCISCO VALENTE, localizado na rua Quito, 52, bairro da Penha, nesta cidade, no dia 22.09.2009, às 10:30h.\r\n\r\nApós a expedição do mandado, publique-se este despacho.\r\n\r\nPublicado, remetam-se os autos à União (AGU), para ciência.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020615-0 CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS ANDRADE (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se pessoalmente a autora, com urgência, NO ENDEREÇO INFORMADO NA FOLHA 209, para comparecimento à perícia que será realizada no consultório do perito, Dr FRANCISCO VALENTE, localizado na rua Quito, 52, bairro da Penha, nesta cidade, no dia 12.08.2009, às 09:30h.\r\n\r\nApós a expedição do mandado, publique-se este despacho.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022896-6 ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Defiro à CEF dilação do prazo por 20 (vinte) dias, nos termos requeridos na folha 308.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013026-0 EDSON DA SILVA ESTRAL E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2009 FOLHA 1178/1179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI c/c artigo 47, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar honorários de 10% do valor arbitrado para a causa. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, no montante equivalente a 1% do valor da causa, nos termos da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSuspendo, entretanto, a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014139-7 CONSTANTINO SILVA CONSTANTINO E OUTROS (ADVOGADO: LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA, CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.) x CIA/ BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A - COBRASAP - MASSA FALIDA (ADVOGADO: LUIZ WANIS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000752/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Folhas 150/152: trata-se de embargos de declaração interpostos pelos autores contra a sentença de fls.143/147, que julgou procedente o pedido, “para declarar a ineficácia das hipotecas que gravam as unidades n.º 605, 405, 202, 402, 706 e 301, localizadas no n.º 65, da Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, no bairro da Tijuca, nesta cidade, bem como condenar a EMGEA a entregar os ofícios liberatórios das hipotecas que incidem sobre os bens”.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada omissão, para que seja apreciado, em sede de sentença, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela com o intuito de ser a ré compelida a fornecer aos autores os ofícios liberatórios das hipotecas que pesam sobre os imóveis, antes do trânsito em julgado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nSe a tutela antecipada não foi deferida em sede de sentença, em relação aos ofícios liberatórios, é porque assim o julgador entendeu mais prudente fazê-lo, até mesmo por conta da irreversibilidade que tal ato importaria.\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0047021-1 WALTER RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . 1) Folha 221: anote a Secretaria o advogado dos autores, conforme requerido.\r\n\r\n2) Folha 220/221: os honorários de sucumbência foram fixados pelo julgado em 10% do valor da condenação, razão pela qual os mesmos somente poderão ser executados após a decisão final a respeito do exato cumprimento da obrigação de fazer o crédito da taxa progressiva de juros sobre o saldo fundiário, conforme determinado no julgado.\r\n\r\n3) Com relação à taxa progressiva de juros, a CEF apresentou os extratos que comprovam a recomposição da conta fundiária (fls. 206/218), com os quais o autor discorda, de forma genérica, nesta oportunidade (fls. 220/222). \r\n\r\nEntretanto, nada impede que a parte autora elabore e apresente planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré não se encontram de acordo com o julgado.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003020-7 ELIANA MARIA PERLINGEIRO ROCHA (ADVOGADO: NESTOR PERLINGEIRO ROCHA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2009 FOLHA 1185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por Eliana Maria Perlingeiro Rocha, atuando em causa própria, em face da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, objetivando o fornecimento de um filtro de veia cava inferior.\r\n\r\nJuntou documentos às folhas 08/21. Vieram os autos da Justiça Estadual do Rio de Janeiro (folha 150). Intimada para recolher as custas devidas, foi informado o falecimento da autora, e juntada certidão de óbito (folhas 151/152).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Juiz, no momento de proferir a sentença, deve considerar as alterações fáticas ocorridas desde o ajuizamento da ação (art. 462, CPC). No presente caso, como o objeto da ação era a implantação de um filtro de veia cava inferior, a autora faleceu, não persiste, em conseqüência, o interesse de agir, que deve existir ao ser proferida a sentença. Se desapareceu antes, a ação deve ser rejeitada (RT 489/143).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas, dispensando a Secretaria de sua cobrança, entretanto, ante seu reduzido valor (R$ 5,32). Deixo de condená-la ao pagamento de honorários sucumbenciais, ante seu falecimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021065-9 RICARDO DO NASCIMENTO PINTO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2009 FOLHA 1180/1181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor Ricardo do Nascimento Pinto pleiteou a condenação da ré Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a conceder a vaga para o cargo de “Analista em Ciência e Tecnologia Junior”, no perfil de “Gestão de Informações Administrativa e Assessoria”, objeto do concurso público realizado pela ré, mediante o Edital nº 2, de 19 de janeiro de 2006 (folha 56), além de condená-la a pagar danos morais equivalentes a duzentos salários mínimos.\r\n\r\nPediu a antecipação de tutela para reserva de vaga do referido cargo, pois, no seu entender, estaria apto a ser aprovado dentro das quatorze vagas iniciais oferecidas.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que teria apresentado todos os títulos e currículos exigidos, em consonância com o edital, além de ter obtido a pontuação mínima, ao contrário do resultado do concurso, o que estaria lhe causando constrangimento moral.\r\n\r\nO autor juntou documentos, às folhas 08/40. \r\n\r\nCitada, a FIOCRUZ alegou que o Judiciário não pode substituir a autoridade administrativa na análise da questão nº 46 da prova, cujo resultado estaria sendo questionado no mandado de segurança 2006.51.01.006480-1, e que, mesmo com os pontos de tal questão, o autor acrescentou pontuação além da prevista em relação à sua experiência profissional. Argumentou ainda que o autor não cumpriu os requisitos para os pontos relativos à produção científica, motivos pelos quais os pedidos deveriam ser julgados improcedentes.\r\n\r\nPor esse motivo, esta ação de conhecimento teve seu andamento suspenso, até a decisão final do mandado de segurança 2006.51.01.006480-1, o qual terminou por ser julgado improcedente, conforme andamento processual e inteiro teor do acórdão (folhas 190/200), tendo ocorrido, portanto, a perda superveniente de objeto desta ação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Juiz, no momento de proferir a sentença, deve considerar as alterações fáticas ocorridas desde o ajuizamento da ação (art. 462, CPC). No presente caso, como o mandado de segurança no qual o autor discutia a questão nº 46 foi julgado improcedente, o autor sequer obteve a pontuação mínima para aprovação e posterior nomeação para o cargo pleiteado, não persistindo, em conseqüência, o interesse de agir, que deve existir ao ser proferida a sentença. Se desapareceu antes, a ação deve ser rejeitada (RT 489/143).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016977-9 JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (ADVOGADO: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: CARLOS DA SILVA FONTES FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2009 FOLHA 958/960 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com base no disposto no art. 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022619-2 TANIA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2009 FOLHA 954/957 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa conforme o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003999-2 GESSY VIANNA DE AZEVEDO (ADVOGADO: VALERIA VIANNA DE AZEVEDO.) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2009 FOLHA 982/993 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré à prestação dos serviços de cateterismo vesical com profissional especializado 24 horas, além do fornecimento das ondas traqueais nº 12 e luvas estéreis, bem como fisioterapia e fonoaudiologia, quantitativamente de acordo com a recomendação médica, afastando porém a necessidade de que tal tratamento seja domiciliar.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.018926-6 LEA DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a autora Maria José da Silva, embora intimada via publicação para fornecer cópia da inicial do processo 95.0008996-3, não atendeu à determinação judicial, mesmo quando intimada uma segunda vez, por mandado, extingo o processo com relação à mesma e a excluo do pólo ativo. À SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intimem-se os demais autores para que cumpram o disposto no penúltimo parágrafo da decisão de folha 95, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intimem-se os autores remanescentes pessoalmente, para que deem andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.023306-1 COSME SODRE DA SILVA E OUTRO (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x DAVI SANTOS SILVA (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: BRUNO BOQUIMPANI SILVA.). . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de folhas 235/236, que declarou a revelia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO presente recurso, ao menos em tese, é cabível contra decisões interlocutórias, como a atacada, e tem por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente. \r\n\r\nNo caso em tela, o Estado do Rio de Janeiro quedou-se silente após ser regularmente citado, só tendo apresentado sua contestação, juntamente com estes embargos declaratórios, após sua revelia ter sido declarada.\r\n\r\nEntretanto, deixou de constar da decisão retro que, nos termos do art. 320, inciso II, do CPC os efeitos da revelia não se aplicam, no caso de versar a lide sobre direitos indisponíveis, como na situação em tela.\r\n\r\nÀ vista do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios e dou-lhes provimento. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.023307-3 HELIO VEIGA BORGES (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL. . O requerimento de folhas 117/118 configura inovação no pedido e na causa de pedir, eis que o pedido constante da inicial foi, tão-somente, o fornecimento de oxigenioterapia residencial, por tempo indeterminado.\r\n\r\nOutrossim, o pleito de fornecimento de medicamentos adicionais deverá ser formulado pelo autor em ação própria.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que esclareça acerca de seu interesse no prosseguimento deste processo, diante da aparente perda de objeto, eis que o mesmo afirma, à folha 117, que não mais necessita da oxigenioterapia inicialmente pleiteada.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.025637-1 LUCIA COSTA PESSOA E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.027758-1 LUIZ ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CELSO PINTO DE MIRANDA, ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.519559-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO-ESPÓLIO (ADVOGADO: CELIA SOLEDADE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.520044-6 EDILSON DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.000219-5 ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA, ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS, ALEXANDRE MOREIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2009 FOLHA 1274/1277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, julgando improcedente o pedido, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nNo que tange à relação jurídica estabelecida entre a parte autora e a CEF, sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.000806-9 MARLENE NUNES PIMENTEL (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.001900-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x RODRIGO DO NASCIMENTO CARVALHAL (ADVOGADO: GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2009 FOLHA 1278/1279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 129.073,23. Sem custas, dada a gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00, a serem pagos pelo réu, observado o disposto no art 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.001937-7 ROSA MARIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.002959-0 OSWALDO HAEDO KLAYN (ADVOGADO: DAVID DA SILVA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.014274-6 HERACLES GARCIA DE ARAGAO (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.016199-6 SERGIO SILVA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 12.008/2009, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPor outro giro, a legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, conforme jurisprudência abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO NÚMERO DE LITISCONSORTES ATIVOS FACULTATIVOS - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.O juiz está autorizado a limitar o número de litisconsorte, quando o excessivo número puder comprometer a rápida solução da lide ou dificultar o exercício da ampla defesa. Negativa de seguimento ao agravo.(grifo nosso)\r\n\r\n2.Precedente do STJ.\r\n\r\n3.Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/1a Região - 1a Turma - AI 2008.01.00.038153-8/DF - Relator: Desembargador Federal José Amílcar Machado - Votação Unânime - DJ: 05/11/5008 - DO: 19/11/2008)\r\n\r\nIsto posto, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 58/119, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nOutrossim, verifico a inexistência de prevenção em face do proc. 2004.51.01.019210-7, já que se trata de ação coletiva a que os presentes autores não aderiram, do proc. 92.0002193-0, eis que referente a autor acima excluído, bem como do proc. 94.0013568-8, posto aludir a autor homônimo, possuidor de CPF distinto.\r\n\r\nDestarte, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, apenas as cópias da inicial e da sentença porventura proferida nos autos do proc. 99.0007460-2, indicado no termo de informação de fl. 135.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2009.51.01.017203-9 GUSTAVO JOSEPH RAMIARINA (ADVOGADO: FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF.) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Gustavo Joseph Ramiarina contra ato do Presidente da Banca Examinadora do Exame de Ordem da OAB/RJ e do Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ, objetivando, em síntese, que a peça da prova prático profissional que confeccionou por ocasião do 38o Exame de Ordem (2009.1) seja novamente corrigida, de forma que sejam avaliados os demais quesitos da peça processual proposta, mesmo que não tenha atendido o quesito 2.01 da peça, nos termos dos subitens 4.5.1 e 4.5.6 do edital original e do artigo 5o, parágrafo 3o, do Provimento 109 do Conselho Federal da OAB.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, na qualidade de examinando, prestou o Exame de Ordem 2009.1, sendo surpreendido com a nota zero em sua peça profissional de Direito Administrativo, pontuação que lhe foi atribuída com amparo nos subitens 4.5.6 e 5.13, sendo certo que o primeiro foi modificado, e o segundo, introduzido, após alterações promovidas após a divulgação dos resultados da prova objetiva (folhas 32/34).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, ante a declaração de pobreza jurídica de folha 18 e do contracheque de folha 19, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe fato, quando da divulgação do Edital de abertura do 38o Exame de Ordem (2009.1), o item 4.5.6 tinha a seguinte redação:\r\n\r\n“Nos casos de fuga ao tema ou ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão”.\r\n\r\nEntretanto, quando da divulgação do resultado na prova objetiva após recurso e convocação para a prova prático-profissional, a Comissão de Exame de Ordem declarou que:\r\n\r\n“Torna pública, ainda, a retificação do subitem 4.5.6 do edital de abertura do Exame de Ordem 2009.1, bem como a inclusão, no mesmo edital, do subitem 5.13, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.\r\n\r\n4.5.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão.\r\n\r\n5.13 Na prova prático-profissional, para qualquer examinando, eventual alteração da nota decorrente da análise de recursos incidirá sobre a nota bruta na prova prático-profissional (NBPPP). Em seguida, essa nota será submetida às regras de arredondamento estabelecidas no item 4.5.4.1”.\r\n\r\nAinda que a modificação em questão tenha sido anterior à aplicação da prova prático-profissional, é certo que a mudança de regras durante o 38o Exame de Ordem não foi razoável, eis que os examinandos prepararam-se para o certame segundo o disposto no edital de abertura, divulgado meses antes, configurando a conduta da OAB-RJ uma efetiva quebra do princípio administrativo da vinculação ao edital.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para determinar aos impetrados que corrijam novamente a prova prático-profissional do impetrante referente ao 38o Exame de Ordem, nos termos do edital de abertura, sem as alterações feitas posteriormente.\r\n\r\nNotifiquem-se as referidas autoridades, para que cumpram a presente decisão imediatamente e para que prestem suas informações acerca do caso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF, vindo conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.008338-9 W.G. CORREA CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.017402-4 TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (ADVOGADO: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado por Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, compensar os indébitos referentes às contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores pagos a seus empregados a título de terço constitucional de férias, adicional de horas extras e aviso prévio indenizado, nos últimos 10 (dez) anos.\r\n\r\nComo causa de pedir, defende a tese de que os valores supramencionados não configuram fato gerador da contribuição previdenciária prevista no art. 195, I, “a” da Constituição da República de 1988, e instituída pela Lei 8.212/91.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir e a fundamentar.\r\n\r\nA partir da análise da situação, verifico a ausência de periculum in mora a justificar a concessão da medida liminar que ora se pleiteia. A autora suporta as incidências tributárias contestadas há anos, e as mesmas já se encontram embutidas em suas planilhas de custos e, conseqüentemente, nos preços finais oferecidos a seus consumidores.\r\n\r\nAlém do mais, deve ser levada em conta a celeridade inerente ao rito especial do mandado de segurança, bem como que, caso a impetrante saia vencedora na demanda, poderá recuperar os valores almejados, através do mecanismo da compensação, sem prejuízo de que a mesma possa, se assim entender, depositar judicialmente os valores questionados, eis que o depósito judicial configura direito subjetivo do contribuinte.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020169-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x SANCLER SILVA PEREIRA (ADVOGADO: OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS.) x UNITED COURRIER LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000751/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Folhas 155/156: trata-se de embargos de declaração interpostos pelos réus UNITED COURRIER LTDA, SANCLER SILVA PEREIRA e SAINT CLAIR SILVA PEREIRA contra a sentença de fls.148/152, que acolheu parcialmente os embargos monitórios e julgou parcialmente procedente o pedido monitório, “para, adotando o laudo pericial de fls. 131/140, declarar constituído o título executivo judicial, de modo que a parte ré fique obrigada ao pagamento da dívida no valor de R$ 50.850,12 (cinqüenta mil, oitocentos e cinqüenta reais e doze centavos), atualizada até dezembro de 2008. Tal valor deverá ser corrigido, incidindo tão somente a comissão de permanência, limitada à taxa contratada, sem a incidência da taxa de rentabilidade de até 10% e excluídos os juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária e a pena convencional”.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada omissão, para que seja estabelecida a data inicial para a aplicação da correção monetária sobre o valor fixado na sentença.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nA sentença fixou o valor da dívida em R$ 50.850,12 (cinqüenta mil, oitocentos e cinqüenta reais e doze centavos), atualizada até dezembro de 2008, sendo que tal valor deverá ser corrigido incidindo tão-somente a comissão de permanência, por óbvio, a partir de dezembro de 2008.\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000947-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.) x GUERALDI GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC E OUTROS (ADVOGADO: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO.). . Intime-se a exeqüente (CEF) para manifestação sobre as alegações do 3º réu (folhas 100/103 e 105/114), bem como sobre as diligências efetivadas com relação aos demais executados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFica a exequente ciente de que, no caso de não ter havido quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000565-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (ADVOGADO: VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO.). . Folhas 122/123: intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 123, referente às prestações vencidas no curso da demanda no período de fevereiro de 2006 a abril de 2008, além dos respectivos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente Condomínio do Ed. Residencial Mediterranee para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.015428-1 GERALDO DOS SANTOS PEDRO E OUTRO (ADVOGADO: MIGUEL KHAIR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" será o pedido de gratuidade apreciado com a vinda dos 03 últimos comprovantes de rendimentos dos autores.\r\n\r\nDeverá a parte autora fazê-lo em 10 (dez) dias, ou no mesmo prazo, recolher as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o valor dado à causa (R$ 27.901,00) indica a observância do rito ordinário, por se tratar de valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do inc. I do art. 275 do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002, convolo o presente feito em procedimento ordinário, devendo, preclusa esta determinação, retornar os autos à SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\nPor outro giro, verifico terem os demandantes requerido a recomposição dos expurgos inflacionários incidentes sobre inúmeras cadernetas de poupança da falecida titular, limitando-se apenas a fazer menção aos documentos em anexo, sem contudo identificá-las precisamente.\r\n\r\nDestarte, indiquem os demandantes, em 10 (dez) dias, os números das contas de poupança cuja correção se pleiteia, para atender aos termos do inc. IV do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nEsclareçam também os demandantes, em idêntico prazo, a ausência do Sr. Geraldo dos Santos do pólo ativo da presente demanda, haja vista sua presença nos documentos de fls. 19, 20 e 23 dos autos.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da certidão de óbito da titular das contas de poupança, bem como cópia da cédula de identidade do segundo autor, o Sr. Marco Antônio Pedro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 88.0025846-8 LINDAURA GONCALVES FARIA DE AMISSIS (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). . (...)\r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à requerente (Autora) pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n40 - 2004.51.01.006800-7 ALEXANDER RAMOS FREIRE E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a manifestação da CEF acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n41 - 2001.51.01.014468-9 ADIRAMELIA SOARES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI.) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2009 FOLHA 1174/1177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\ntendo em vista os pagamentos efetuados, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) intimem-se as partes da presente decisão, sendo o Colégio Pedro II por intimação pessoal, na Procuradoria Regional Federal.\r\n\r\n3) Não havendo recurso, expeçam-se alvarás em favor de ALCIMIRA DA ROCHA ALVES, DILCE MARIA VASCONCELLOS IRINEU e GILDA MELO DA SILVA e expeçam-se ofícios solicitando a conversão em renda da UNIÃO dos valores bloqueados referentes a ADIRAMELIA SOARES DE LIMA, DANUZIA CARDOSO DE ALMEIDA, EDSON MARTINS DA SILVA e ELIZABETH CORREA SILVANO.\r\n\r\n4) Após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n.º 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n5) Efetuada a conversão em renda, dê-se nova vista à União Federal, para ciência.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.802529-5 ZELMIRA DIGENARI GOULART (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pelo réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito, e, a princípio, inexistir a necessidade de produção de outras provas, haja vista a documentação constante dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.01.011992-1 ROBERTO DUTRA DE FARIA - ESPOLIO (ADVOGADO: RUY PEREIRA SILVEIRA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). . SEGUE DECISÃO DA MERITÍSSIMA DRA. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, PROFERIDA EM 16 DE JULHO DE 2009, ÀS FLS. 359:\r\n\r\nA CAARJ, após ser intimada para o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a publicação da decisão efetuada no D.O de 20.03.2009 (fl. 342), efetuou o depósito da quantia de R$ 17.707,47, em 07.04.2009, à disposição deste juízo (fl. 348), ou seja, de forma intempestiva.\r\n\r\nEm seguida, a executada depositou a quantia de R$ 4.259,63, e de R$ 1.979,02, em 18.05.2009 (fls.356/357), ou seja, também de forma intempestiva, totalizando o depósito de R$ 23.946,12.\r\n\r\nObserva-se ainda que os cálculos exeqüendos apresentados pela parte autora correspondem a R$ 19.790,18, a título de principal, e de R$ 1.979,02, a título de honorários, totalizando R$ 21.769,20 (fl. 345).\r\n\r\nConsiderando que o depósito efetuado pela executada CAARJ ocorreu sem a observância do prazo previsto no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o montante exeqüendo total de R$ 21.769,20, que perfaz a quantia de R$ 2.176,92, totalizando R$ 23.946,12.\r\n\r\nTendo em vista que o autor já recebeu a quantia de R$ 17.707,47, atualizada até 07.04.2009 (fl. 358), expeçam-se alvarás para levantamento das quantias de:\r\n\r\na) R$ 4.061,72, atualizada até 18.05.2009, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 356, em favor do autor;\r\n\r\nb) R$ 197,91, atualizada até 18.05.2009, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de fl. 356, e de R$ 1.979,02, depositada conforme documento de fl.357, em favor do advogado do autor, por se tratar de honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários para retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSEGUE DECISÃO DA MERITÍSSIMA DRA. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA, PROFERIDA EM 23 DE JULHO DE 2009:\r\n\r\n1) Folha 355: intime-se a advogada da CAARJ para que proceda à assinatura da petição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n2) Em complemento à decisão de fl. 359, e considerando que o débito exeqüendo não foi pago pela CAARJ no prazo previsto no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo os honorários de 10% sobre o montante exeqüendo, que perfaz a quantia de R$ 1.979,02.\r\n\r\nSaliente-se que tais honorários de execução já estavam incluídos nos cálculos exeqüendos apresentados pela parte autora (fls. 345), e também foram depositados intempestivamente, motivo pelo qual, sobre o mesmos, também já foi fixada a multa de 10%, conforme exposto na decisão retro.\r\n\r\nNeste sentido, saliente-se os seguintes entendimentos do Egrégio STJ:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA IMPOSTA PELA LEI Nº 11.232/05. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- O fato de se ter alterado a natureza da execução de sentença,que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, não traz nenhuma modificação no que tange aos honorários advocatícios.\r\n\r\n- A própria interpretação literal do art. 20, § 4º, do CPC não deixa margem para dúvidas. Consoante expressa dicção do referido dispositivo legal, os honorários são devidos “nas execuções, embargadas ou não”.\r\n\r\n- O art. 475-I, do CPC, é expresso em afirmar que o cumprimento da sentença, nos casos de obrigação pecuniária, se faz por execução. Ora, se haverá arbitramento de honorários na execução (art. 20, § 4º, do CPC) e se o cumprimento da sentença se faz por execução (art. 475, I, do CPC), outra conclusão não é possível, senão a de que haverá a fixação de verba honorária na fase de cumprimento da sentença.\r\n\r\n- Ademais, a verba honorária fixada na fase de cognição leva em consideração apenas o trabalho realizado pelo advogado até então.\r\n\r\n- Por derradeiro, também na fase de cumprimento de sentença, há de se considerar o próprio espírito condutor das alterações pretendidas com a Lei nº 11.232/05, em especial a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. De nada adiantaria a criação de uma multa de 10% sobre o valor da condenação para o devedor que não cumpre voluntariamente a sentença se, de outro lado, fosse eliminada a fixação de verba honorária, arbitrada no percentual de 10% a 20%, também sobre o valor da condenação.\r\n\r\n-Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 978.545/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ 01.04.2008).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ART.475-J, DO CPC. MULTA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE..\r\n\r\n- Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumprí-la.\r\n\r\n- É cabível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença.\r\n\r\n-Agravo no recurso especial não provido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 1.036.528/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 3.2.09);\r\n\r\nPor ora, cancelem-se os alvarás porventura já expedidos, conforme determinado à fl. 359.\r\n\r\nApós a preclusão da presente, bem como da decisão de fl. 359, expeçam-se os alvarás, conforme nela determinado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a decisão de fl. 359.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.020761-0 ADELINO BORTELLI NETO (ADVOGADO: ANA LUCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS, VALERIA MARIA FARIA FROES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Considerando o certificado na folha 72 acolho a peça juntada, por cópia, às fls. 75/83.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.013545-2 VERA LUCIA PRATES (ADVOGADO: FERNANDO PEREZ GARRIDO.) x CHEFE DA SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/MS DO MINISTERIO DA SAUDE - SEPAT / PAGAMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2009 FOLHA 1182/1183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do Exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Deixo também de condená-la em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.014302-7 CONSTANCIA DE JESUS CASTRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ARMANDO JONES PEREIRA.) x DIRETOR DO INCA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2009 FOLHA 1184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Constância de Jesus Castro de Almeida contra ato do Diretor do Instituto Nacional do Câncer, objetivando, em síntese, receber assistência hospitalar naquele nosocômio. \r\n\r\nAduziu a impetrante que, acometida de adenocarcinoma gástrico, necessita de internação urgente no INCA, para manter-se viva.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos às folhas 05/18. Custas pagas, a teor de folhas 21 e 23.\r\n\r\nO pedido de liminar foi indeferido à folha 22. Entretanto, a impetrante requereu a desistência do mandamus à folha 31.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o requerimento de desistência formulado à folha 31 e a procuração de folha 06, e considerando que o mandado de segurança “admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290, 114/552 -“ (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, Malheiros, 2002, p.111), não há motivos para esquivar-se de tal homologação.\r\n\r\nDiante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n47 - 2009.51.01.016889-9 CONDICAMP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO ROSA LEMOS, EVERALDO BARRETO LEMOS.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Condicamp Comercial de Alimentos Ltda. contra ato do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMVRJ/RJ, objetivando, em síntese, que seja determinado à autoridade apontada como coatora que cancele o Auto de Infração no. 1203, lavrado em 03.07.2009, e cesse os atos de fiscalização e demais procedimentos visando ao registro da impetrante naquela autarquia profissional.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que é sociedade empresária (micro empresa) que comercializa produtos alimentícios e relacionados, não tendo atividade de indústria, abate ou embalagem, nem fraciona ou manipula produtos de origem animal ou vegetal in natura.\r\n\r\nOcorre que, em 03.07.2009, o CRMVRJ a autuou, por não possuir registro, anotação de responsabilidade técnica, nem tampouco certificado de regularidade perante aquela autarquia, informando que a multa, no valor de R$ 1.000,00, deveria ser paga no prazo de 30 (trinta) dias (folha 12).\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que seja cancelado o referido Auto de Infração, bem como cessada a fiscalização, por parte do CRMVRJ.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, é possível constatar que no contrato social (folha 07) da impetrante, está previsto que no objeto da sociedade se incluem “(...) as atividades de comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios em geral, secos, molhados, líquidos, enlatados, embalados, leite e laticínios, carnes, bebidas, material de limpeza e higiene em geral”.\r\n\r\nIsso foi confirmado pelo fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que anotou, no auto de infração (folha 12): “Atividade - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral”.\r\n\r\nAlém disso, cite-se o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. REGISTRO. NÃO-OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ.\r\n\r\n1. A obrigatoriedade de inscrição no órgão competente subordina-se à efetiva prestação de serviços, que exijam profissionais cujo registro naquele Conselho seja da essência da atividade desempenhada pela empresa.\r\n\r\n2. In casu, a recorrida, consoante evidenciado pela sentença, desempenha o comércio de produtos agropecuários e veterinários em geral, como alimentação animal, medicamentos veterinários e ferramentas agrícolas, portanto, atividades de mera comercialização dos produtos, não constituindo atividade-fim, para fins de registro junto ao Conselho Regional de Medicina veterinária, cujos sujeitos são médicos veterinários ou as empresas que prestam serviço de medicina veterinária (atividade básica desenvolvida), e não todas as indústrias de agricultura, cuja atividade-fim é coisa diversa.\r\n\r\n3. Aliás, essa é a exegese que se impõe à luz da jurisprudência desta Corte que condiciona a imposição do registro no órgão profissional à tipicidade da atividade preponderante exercida ou atividade-fim porquanto a mesma é que determina a que Conselho profissional deve a empresa se vincular. Nesse sentido decidiu a 1ª Turma no RESP 803.665/PR, Relator Ministro Teori Zavascki, DJ de 20.03.2006, verbis: 'ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. REGISTRO. NÃO-OBRIGATORIEDADE. 1. A atividade básica da empresa vincula a sua inscrição e a anotação de profissional habilitado, como responsável pelas funções exercidas por esta empresa, perante um dos Conselhos de fiscalização de exercício profissional. 2. A empresa cujo ramo de atividade é o comércio de produtos agropecuários e veterinários, forragens, rações, produtos alimentícios para animais e pneus não exerce atividade básica relacionada à medicina veterinária, e, por conseguinte, não está obrigada, por força de lei, a registrar-se junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária. 3. Precedentes do STJ: REsp 786055/RS, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 21.11.2005; REsp 447.844/RS, Rel.ª Min.ª Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 03.11.2003. 4. Recurso especial a que se nega provimento.'\r\n\r\n4. Recurso especial desprovido”.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 724551 - Processo: 200500234385 UF: PR - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 17/08/2006 - Documento: STJ000274180 - Fonte: DJ DATA:31/08/2006 PG:00217 - Relator: LUIZ FUX).\r\n\r\nAnte o exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora nas alegações da impetrante, eis que, caso a cobrança não seja suspensa, poderá ser alvo de futura execução fiscal, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar ao Presidente do CRMVRJ que se abstenha de continuar a cobrança do valor consubstanciado no auto de infração 1203/09, bem como de tomar quaisquer medidas tendentes à fiscalização da impetrante, até a prolação de sentença neste mandado de segurança.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se o impetrado, com a máxima urgência, para que cumpra imediatamente esta decisão, bem como para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEntrementes, remetam-se os autos à SEDIC para correção do nome da autoridade impetrada, para “Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, e em seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n48 - 97.0009637-8 MARIA DE LOURDES PINHEIRO SALOMAO E OUTROS (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.008621-5 HEITOR PINTO DE MOURA FILHO (ADVOGADO: INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANTONIO CESAR SILVA MALLET.). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.012170-7 ELIEL FILGUEIRAS E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.018536-0 MARIA DO CARMO DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016517-8 PAULO GOMES RANGEL E OUTRO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n53 - 95.0039761-7 LIRAMAR SOBRAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARLENE LOPES BAILLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 91.0011397-2 FERNANDO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DE LOURDES NUNES OLIVEIRA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DE MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA.). . (...) dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo de 10(dez) dias. Em seguida, intime-se a União (AGU) para ciência dos cálculos, bem como para se manifestar sobre o requerimento do autor para pagamento do valor de R$ 97.093,09, atualizados até setembro de 2006, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n55 - 94.0003263-3 ANA LUCIA MAIA CARDOZO (ADVOGADO: ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA.). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 94.0006063-7 JOSE CARLOS DA SILVA PINTO REP/ P/ CARMOSINA DA SILVA PINTO (ADVOGADO: SIDINEIA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Despacho proferido na folha 228, 2a parte:\r\n\r\n“ Após, dê-se vista ao Autor, no prazo de 10 (dez) dias. “\r\n\r\n57 - 95.0007448-6 LEONEL DIAS DE ARAUJO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO RZEZINSKI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.000648-7 BENEDITO LAGE DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANTONIO CESAR SILVA MALLET.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n59 - 2008.51.01.019905-3 CECÍLIA DA SILVA DELPHINO (ADVOGADO: ANAILDE CARVALHO SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 00.0624424-6 MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: GERDAL NUNES DE CARVALHO.) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.000928-2 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: PAULO INACIO XAVIER, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela impetrante, depois à União (PFN), e encerrando-se pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n62 - 2008.51.01.509600-0 COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (ADVOGADO: PATRICIA MACEDO GUIMARAES, HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO.) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (Impetrante, na pessoa da Dra Patrícia Macedo Guimarães) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2008.51.01.019612-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, CARIM CRISTINA GERBASI.) x JOSE CARLOS SANTOS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de folha 38.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n64 - 2008.51.01.024236-0 JORGE COSTA MENEZES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n65 - 2008.51.01.024448-4 ALMIR STELLET FARIA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n66 - 2008.51.01.523285-0 SERGIO RICARDO GOMES PACHECO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n67 - 2007.51.01.005832-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x ADOLFO JOSE CARVALHO LISBOA (ADVOGADO: CARLOS ALVES LEAL.) x KELLY NASCIMENTO VALADAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de folha 64.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.001459-0 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (ADVOGADO: SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 91.0014564-5 GROW PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora, na pessoa do Dr Pablo Mathias de Souza Pires) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n70 - 2009.51.01.010639-0 POSTO DE GASOLINA OLIVEIRENSE LTDA (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x SANTA FE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Alvará de levantamento nº 229-6/2009 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 817405"
                            ]
                        }
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                    "21ª Vara Federal": {
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                            "812910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000476\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024531-7 SEBASTIAO ROSA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 148/152 e 216/217 e o pronunciamento favorável dos Réus às fls. 220 e 223, HOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ROSA DA SILVA,conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nIntimem-se os réus para comprovar o efetivo cumprimento do título executivo judicial em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014480-0 SEMUEL KESSLER (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Fls. 300/301. Proceda-se ao cadastramento e à conferência do requisitório.\r\n\r\nAtendido, intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência do requisitório em questão no prazo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 055/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo oposição, encaminhem-se os autos a mim para o envio do requisitório.\r\n\r\nDisponibilizada a importância mencionada no item acima, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito efetuado e da desnecessidade de alvará para o saque da respectiva quantia, nos termos do art. 17, §1º, da Resol. 55/2009, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007815-8 FABIO DO O JUCA (ADVOGADO: JOAQUIM QUEIROGA NETO.) x MARCIA ROSA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, MARCONDE ALENCAR DE LIMA.). . Fls.371: Intime-se pessoalmente a testemunha Renato Peixoto Garcia Justo, no endereço de fls.371, para que compareça a audiência marcada para o dia 04/08/2009, às 14h\r\n\r\n4 - 2008.51.01.026021-0 ANTONIO GOMES VIANNA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que date a inicial.\r\n\r\nApós, cumprido, e tendo em vista a certidão de fls.79, cite-se.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020328-7 VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (ADVOGADO: VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, EDUARDO FERREIRA MOREIRA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.). . Fls. 50. Anote-se. \r\n\r\nFls. 52/53 e 55/56. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010248-3 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, OLIVER AZEVEDO TUPPAN.) x XINGULEADER COUROS LTDA (ADVOGADO: LEANDRA FERREIRA DAL BELLO.). . 1. Face ao Ofício n.º 000822/2009-CD3T, do STJ (fls.155/158) suspendo o presente feito até o trânsito em julgado do recurso especial.\r\n\r\n2. À Secretaria para que expeça ofício ao Juízo Deprecado (fls.147), com urgência, comunicando a suspensão do feito, bem como da medida deprecada de busca e apreensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.018572-8 GERMANO SUKADOLNIK E OUTRO (ADVOGADO: AIRES VIGO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, OLIVER AZEVEDO TUPPAN.). . 1. Fls.180/184: Defiro o pedido de prova pericial contábil. \r\n\r\n2. Defiro a juntada de novos documentos requerida pelo embargante, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n4. Após a manifestação da perita quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\n5. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Acostados os documentos correspondentes ao item 2, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020354-8 XINGULEDER COUROS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO MATOS DE BRITO, MORILLO CREMASCO JUNIOR.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, OLIVER AZEVEDO TUPPAN.). . 1. Fls.310/320: Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal e a exibição de documentos do embargado.\r\n\r\n2. Fls.310/320: Defiro o pedido de prova pericial contábil. \r\n\r\n3. Defiro a juntada de novos documentos requerida pelo embargante, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Nomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n5. Após a manifestação da perita quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\n6. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Acostados os documentos correspondentes ao item 3, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020355-0 LUCIDE APARECIDA FRIZZO (ADVOGADO: MORILLO CREMASCO JUNIOR.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, OLIVER AZEVEDO TUPPAN.). . 1. Fls.294/297: Defiro o pedido de prova pericial contábil. \r\n\r\n2. Nomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n3. Após a manifestação da perita quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\n4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. O laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n6. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n7. Após, esclarecidas pela I. perita as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 (cinco) dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\n8. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.010425-3 MARCELO DO ESPIRITO SANTO MELO (ADVOGADO: FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.). . Fls. 26/37. Dê-se vista a parte embargada pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008389-7 BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA (ADVOGADO: ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . FLS.353, ITENS 7 E 8:\r\n\r\n(...). 7. (...), dê-se vista às mesmas ( PARTES) por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\n8. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001196-5 JOSÉ MANOEL VEIGA MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.141/145 EM VIRTUDE DE NÃO HAVER SIDO LANÇADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME DO ADVOGADO DA RÉ (CEF): “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora nos honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 29-C, da Lei 8.036/90. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 812910"
                            ],
                            "812911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000477\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0028857-8 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELIANE CORDEIRO MARIA.). . Intime-se o devedor (AUTOR) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (RÉU) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nRequerida a penhora e não indicados bens, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000434-8 PAULO CESAR DA SILVA (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA. PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.). . Fls. 611/612 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento do despacho de fl. 608.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.010813-1 FRANCISCO MARCELO MARCELINO CASTELO DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . FLS.22, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas. (...). Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010350-3 WANDERLEY OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Despacho fls.676, 2ª parte:\r\n\r\n(...)abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016433-2 MARCIO JOSE OLIVEIRA DO VALE (ADVOGADO: SERGIO FIGUEIREDO LENZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . FLS.292, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013706-0 SIDNEY MARQUES NOVAES (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . FLS.186, ITEM 10:\r\n\r\n(...). 10. (...), dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos da perita, em 05 (cinco) dias sucessivos a começar pelo autor. 11. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0013781-8 SINDICATO DOS PROFESSOARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . FLS.974, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a ré sobre o contido às fls. 947, 949, 967 e 971.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031630-2 DOROTHY NAZARIO FERREIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . FLS.94, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 812911"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000481\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0024440-3 GERSON DA COSTA CORREA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: RICARDO LUIZ SICHEL.). . FLS.159, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a parte autora pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.500788-0 VERA CONCEICAO MAIONE GOMES (ADVOGADO: JAVAN BARRETO FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x MARIA CONCEICAO MAIONE GOMES (ADVOGADO: JAVAN BARRETO FARIAS, NELSON GONCALVES DE AZEVEDO.) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SAINT-CLAIR SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO.). . FLS.430, PARA OS RÉUS:\r\n\r\n“Sobre o ofício de fls. 402/429 manifestem-se as partes em 10 dias (...). No mesmo prazo, abra-se vista aos réus sobre a 2ªparte do despacho de fls. 360.” 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.360: “(...), ao Réu em provas, justificadamente.”\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011238-9 RODRIGO SABBADIM BARROSO E OUTROS (ADVOGADO: HALEN HELY SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . FLS.208, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).À parte autora sobre a contestação da União (fls.182/189), devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas. (...).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0002421-5 CARMEN LOPES BARRAL E OUTROS (ADVOGADO: DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LUCIO DE BRITO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (ADVOGADO: JOUBERT SIQUEIRA MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: VINICIUS MARI.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . FLS.720: Intime-se a ré sobre o requerido pela autores às fls. 718/719. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011312-9 MARIA MANUELA DE CARVALHO DOMINGOS (ADVOGADO: ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.95 EM VIRTUDE DE NÃO HAVER SIDO LANÇADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME DO ADVOGADO DA RÉ (CEF): “ 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. “\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005360-5 JOAO PAULO DE OLIVEIRA NERY (ADVOGADO: HELOISA CARLOS MAGNO CORREIA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (ADVOGADO: ANGELO DE SA FONTES.). . FLS.86, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005530-4 RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES (ADVOGADO: NEOSANDRO PIRES DOMINGUES.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). . FLS.73, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 89.0013529-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x CARLOS ONOFRE GARCIA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . FLS.129, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), cumpra a CEF o despacho de fl. 128, item 2. \r\n\r\n(FLS.128, ITEM 2: “ (...), informe o autor o(s) endereço(s) completo(s) para remessa dos ofícios solicitados. Atendido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) conforme requerido às fls. 124.”\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n9 - 2009.51.01.013810-0 MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES (ADVOGADO: FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.67 EM VIRTUDE DE NÃO HAVER SIDO LANÇADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME DO ADVOGADO DO RÉU: 'Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade., na forma do art.51, II, do CPC. Após, nada sendo requerido voltem conclusos para decisão.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 812912"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000482\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007696-7 COOPM-COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (ADVOGADO: DENISE FERREIRA ESTRELA, PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT.). . FLS.1.424, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao Réu. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 98.0028796-5 AMAURY SANTAREM GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.510, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. Intime-se a parte autora para, querendo, firmar acordo extrajudicial com a CEF por meio dos telefones mencionados à fl. 509. Em havendo transação, venha o termo aos autos. Prazo de 60 dias. (...).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.016737-8 JOSE CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 812913"
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                            "812914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000483\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020888-7 ANSELMO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Abra-se a ré para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0008650-6 JORGE MELO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 622/624: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009064-5 GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 208/214. Abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024448-0 FERNANDA FILGUEIRAS MARTINS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Intime-se a autora para regularizar a petição de fls. 84. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.018485-2 MARIA HELENA ABRANTES FREIRE (ADVOGADO: ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 103/120: Acoste a CEF os documentos solicitados em 15dias.\r\n\r\nApós, cumpra o autor o despacho de fls. 102.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.001908-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x ARR EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.). . 1. Manifeste-se a exeqüente sobre o interesse na penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\n2. Havendo interesse, traga a exequente memória atualizada de cálculo da quantia exeqüenda.\r\n\r\n3. Atendido, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD sobre as contas existentes em nome da executada citada (188).\r\n\r\n4. Havendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5. Havendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\n6. Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n7. Dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n8. Após, será apreciada a petição de fls.202.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033336-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MONICA MARQUES VOIGT FREIRIA LOPES. . Intime-se a exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a certidão negativa de fls.23 verso, que informa o falecimento da executada em período anterior ao início do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033618-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LICIA MARIA PONTE MARIZ PINTO (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS.). . Intimem-se as partes para que informem a este Juízo se houve transação ou para que requeiram o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007373-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x WILDEMBERG CARVALHAES DA COSTA. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2000.51.01.020576-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.) x ALEXANDRE LUIZ BORGES PACHECO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nRequerida a penhora e não indicados bens, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.022768-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x CARLOS EDUARDO ALVES CHAROTTA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Sendo os devedores contratualmente solidários (fls. 05) e havendo citação da segunda ré às fls. 31, requeira a CEF o que for de seu interesse em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, DANIELLE PINHEIRO DA SILVA, CRISTIANE DE PAULO SILVA GONZAGA.) x NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS RAMOS VIDA SAUDE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO, VANDERCI CUNHA SOUSA, PAULO CESAR LUIZ FURTADO.). . Fls. 163: Tendo em vista a consulta ao sistema BACENJUD e às informações prestadas pela SRF, informe a CEF os elementos que indicam a alteração das condições financeiras dos executados, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, suspendo o feito por 120 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007090-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DOREA (ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA MATTOS.). . Defiro a suspensão do feito por 60 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001353-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x GENILDO GOMES DA SILVA. . Fls. 45/47: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, devendo manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 42/43.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001516-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, ADRIANA CALACHE ALVES.) x MARIA APARECIDA FERREIRA D ACRI. . Requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nRequerida a penhora e não indicados bens, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003376-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES.) x ELIANE DE OLIVEIRA FARAH (ADVOGADO: GUSTAVO ANJO DI LEGO.). . Fls. 275/276: Defiro a vista requerida pela CEF por 5 dias, nos quais deverá comprovar o cumprimento do despacho de fls. 267, item 2.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015781-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x ROBERTO DORNELAS SANTOS. . Requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nRequerida a penhora e não indicados bens, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001639-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x GINA CROCE. . Manifeste-se a CEF sobre certidão negativa de fls. 35, verso.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.024938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x JOAO CARMELO DAMASCENO. . Face ao tempo decorrido, cumpra a CEF integralmente o despacho retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 812914"
                            ],
                            "812915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000484\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 00.0535509-5 ROBERTO IGNACIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD, EDUARDO SANTOS GONCALVES.) x BRADESCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 809/810. Inclua o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nAbra-se vista a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 771/796 pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0011869-2 UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO ARISMAR SILVA.). . Intime-se a patrona para regularizar a petição de fls. 394.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0010598-2 MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA SOARES (ADVOGADO: VERA LUCIA BOTELHO GASPAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a impugnação no efeito suspensivo, uma vez que relevantes seus fundamentos e que o prosseguimento da execução poderá causar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado, para contraditar a impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à contadoria para elaborar planilha de cálculo, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nElaborado o cálculo, dê-se vista às partes por cinco dias, iniciando-se pela parte exeqüente.\r\n\r\nHavendo discordância, retornem ao contador para ratificar ou retificar o cálculo apresentado.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002554-2 JOSE NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Sobre o teor da certidão de fls. 88, manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016902-0 TERESA CRISTINA MUELAS (ADVOGADO: ADILSON TOPINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001048-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: AGLAISE DA SILVA DUREND.) x WALDEMIRA DA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA-ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a exeqüente sobre o interesse na penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo interesse, traga a exequente memória atualizada de cálculo da quantia exeqüenda.\r\n\r\nAtendido, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD sobre as contas existentes em nome da executada citada (81).\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005278-7 JOAO ROBERTO MENDES DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Abra-se vista a ré sobre o depósito de fls. 503.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007491-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, CATIA REGINA SISTON SANTOS.) x ESMERIA MARCIA SILVA SOARES DE SOUZA. . À parte autora sobre os embargos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005340-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x SUEDINA MOREIRA FERREIRA. . Defiro a vista requerida pelo autor, devendo comprovar a publicação do edital de citação, em 5 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006069-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x SIMONE DA SILVA SEIBEL. . Regularmente citado o Réu não efetuou pagamento da importância de R$ 24.696,53 (vinte e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos), tampouco ofereceu embargos à admonição, conforme certidão de fls. 49, verso.\r\n\r\nAssim, converto o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 1102c, 2a. parte, do CPC.\r\n\r\nNa forma da Lei n° 11.232/05, intime-se o devedor (Réu) pessoalmente para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nRequerida a penhora e não indicados bens, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\nCom a resposta ao item 7 supra, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 812915"
                            ],
                            "816732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000494\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.017429-2 ODUVALDO LUCIO SIMOES DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x SUPERINTENDECIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª R.F. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.514286-5 MARIA REGINA DE CASTRO VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE BERG DE MENDONCA.) x MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIVALDO SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO.). . Fl. 266 - Oficie-se conforme promoção do Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017985-9 JUREMA PIMENTA (ADVOGADO: ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.017499-1 MANOEL JOSE DE ANDRADE (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004218-8 FLORINDO DA SILVA AGUIAR (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000430/2009 . Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO proposto pela CEF e aceito pelo autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011260-2 VANIA LUCIA RODRIGUES (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 46/47 - Reapreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento da decisão de fl. 45.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0254403-2 JOAO DA TRINDADE MAGALHAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CENTAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.256: À Secretaria para que encaminhem os presentes autos ao TRF desta Região.\r\n\r\n8 - 98.0002911-7 PAULENTINO DA SILVA (ADVOGADO: EDIMARIO MENDES DA SILVA, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003047-5 ERIKA CARDOSO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRT R 4A REGIAO-RJ (ADVOGADO: EDSON JORGE RODRIGUES.). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2- Manifestem-se as partes sobre certidão de fls.206, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\n3-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (impetrante) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.017782-7 ALFREDO SADI PRESTES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para fornecer uma cópia integral da inicial e dos documentos que a instruem, para fins de notificação da segunda autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6º, parágrafo único e 7º, inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.018407-4 MARIA LUIZA DE MENDONCA (ADVOGADO: ALBERTO LOURES DA COSTA.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 191/218: Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\nApós, subam.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.015115-2 ODETE DAVID VIVAS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPelo que se extrai dos autos, a impetrante é beneficiária de pensão por morte instituída pelo ex-servidor público federal Lacy de Almeida Vivas, falecido em 18/12/2004.\r\n\r\nOcorre que, por conta de interpretação equivocada da Administração Pública quanto ao referido dispositivo, o cálculo da referida pensão foi feito incorretamente no período de março de 2005 e março de 2009.\r\n\r\nEm que pese o poder-dever da Administração de rever seus próprios atos, corrigindo-os ou anulando-os quando eivados de nulidade, a jurisprudência se firmou no sentido de que, em casos tais que a incongruência verificada decorra de interpretação equivocada da Administração ou má aplicação da lei, os valores recebidos de boa-fé pelo servidor ou pensionista possuem caráter irrepetível.\r\n\r\nNesse sentido, trazemos à colação as seguintes ementas:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. MORTE DE UM DOS IMPETRANTES. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS, FACULTADO O USO DAS VIAS ORDINÁRIAS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. TOMADA DE CONTAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. LEI N. 8.443/92. NORMA ESPECIAL EM RELAÇÃO À LEI N. 9.784/99. DECADÊNCIA, INOCORRÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA DECORRENTES DE ATRASO NO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE, RETIDOS NA FONTE INDEVIDAMENTE PELA UNIDADE PAGADORA, FORAM RESTITUÍDOS PELA MESMA NO MÊS SEGUINTE. DÚVIDA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DOS PRECEITOS ATINENTES À MATÉRIA. SEGURANÇA CONCEDIDA.\r\n\r\n1. O mandado de segurança não admite a habilitação de herdeiros em razão do caráter mandamental do writ e da natureza personalíssima do direito postulado. Nesse sentido o recente precedente de que fui Relator, MS n. 22.355, DJ de 04.08.2006, bem como QO-MS n. 22.130, Relator o Ministro MOREIRA ALVES, DJ de 30.05.97 e ED-ED-ED-RE n. 140.616, Relator o Ministro MAURÍCIO CORRÊA, DJ de 28.11.97.\r\n\r\n2. O processo de tomada de contas instaurado perante o TCU é regido pela Lei n. 8.443/92, que consubstancia norma especial em relação à Lei n. 9.784/99. Daí porque não se opera, no caso, a decadência administrativa.\r\n\r\n3. A reposição, ao erário, dos valores percebidos pelos servidores torna-se desnecessária, nos termos do ato impugnado, quando concomitantes os seguintes requisitos:\r\n\r\n\"i] presença de boa-fé do servidor;\r\n\r\nii] ausência, por parte do servidor, de influência ou interferência para a concessão da vantagem impugnada;\r\n\r\niii] existência de dúvida plausível sobre a interpretação, validade ou incidência da norma infringida, no momento da edição do ato que autorizou o pagamento da vantagem impugnada;\r\n\r\niv] interpretação razoável, embora errônea, da lei pela Administração.\"\r\n\r\n4. A dúvida na interpretação dos preceitos que impõem a incidência do imposto de renda sobre valores percebidos pelos impetrantes a título de juros de mora decorrentes de atraso no pagamento de vencimentos é plausível. A jurisprudência do TST não é pacífica quanto à matéria, o que levou a unidade pagadora a optar pela interpretação que lhe pareceu razoável, confirmando a boa-fé dos impetrantes ao recebê-los.\r\n\r\n5. Extinto o feito sem julgamento do mérito quanto ao impetrante falecido, facultado o uso das vias ordinárias por seus herdeiros. Ordem concedida aos demais.”\r\n\r\n(STF, Plenário, MS - Mandado de Segurança, Processo: 25641/DF, DJe-031, PUBLIC 22-02-2008, Relator(a) EROS GRAU)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA E VANTAGEM PECUNIÁRIA DO ART. 192, INCISO II, DA LEI N.º 8.112/90. REVISÃO. POSSIBILIDADE. PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO. DECADÊNCIA. ART. 54 DA LEI N.º 9.784/99. AFASTADA. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS. INVIABILIDADE. BOA-FÉ.\r\n\r\n1. A Administração Pública tem o poder-dever de rever seus atos viciados, conforme dispõe a Súmula n.º 473/STF: \"A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que o tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.\"\r\n\r\n2. Tendo o Autor se aposentado por meio da Portaria n.º 34.578, publicada no Diário Oficial da União em 11/10/1996, é de ser afastada a tese de ocorrência da decadência, uma vez que a Administração operou a revisão da sistemática de cálculo da vantagem pecuniária prevista no art. 192, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, antes de decorridos cinco anos do ato de aposentação.\r\n\r\n3. A vantagem prevista no art. 192, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, refere-se à diferença entre o vencimento básico do padrão que o servidor ocupava na ativa e o do padrão imediatamente anterior, e não entre as remunerações de modo a incluir eventuais gratificações. Precedentes.\r\n\r\n4. É descabida a exigência de devolução dos valores pagos de acordo com a antiga fórmula de cálculo, na medida em o pagamento indevido derivou da má interpretação da norma prevista no art. 192, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, bem como foram percebidos de boa-fé pelo Autor. Precedentes.\r\n\r\n5. Honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem na ação principal mantidos, e na reconvenção invertidos.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP - Recurso Especial - 535134, Processo: 2003.0048219-0/RS, DJ 06/08/2007, Relator(a) LAURITA VAZ)\r\n\r\n“APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR - MP 2150/2001 - LEGÍTMA SUSPENSÃO DE VANTAGEM - VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO - RESTITUIÇÃO - INEXIGIBILIDADE - SÚMULA 106 DO TCU.\r\n\r\nIrrepreensível a r. Sentença que concedeu em parte a segurança, para determinar que a Autoridade coatora se abstivesse de descontar as parcelas pagas indevidamente à Impetrante, sendo mantida, entretanto, a exclusão da rubrica 356 (\"DIF PROV ART. 192 INC II L 8.112\") em seu contracheque.\r\n\r\nA nova tabela salarial, estabelecida em junho de 2001 pela MP 2150, incorporou a diferença então recebida pela impetrante na forma da rubrica 356, sem que esta, por um lapso da Administração, tivesse sido suprimida da folha de pagamento dos servidores. Constatado o pagamento indevido de tais parcelas no período posterior à edição da MP 2150/2001, considera-se nulo o ato administrativo que determinava a sua inclusão em folha de pagamento.\r\n\r\nNo que se refere à devolução de valores já recebidos, a jurisprudência tem se posicionado no sentido de que a exigência de devolução ao erário de verbas alimentares recebidas de boa fé pelo servidor, somente seria cabível a partir do momento em que, ficasse comprovada a inexistência de boa-fé por parte do beneficiário, o que, in casu não ocorreu. \r\n\r\n\"5 - A propósito, o Colendo STJ - a partir do julgamento do REsp. 488.905-RJ, 5ª Turma, DJ 13.09.04 -, firmou o entendimento no sentido da inviabilidade de restituição dos valores erroneamente pagos pela Administração - em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei -, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. Tal entendimento, aliás, refletiu a orientação da Advocacia Geral da União e do Tribunal de Contas da União, sendo imperativo o reconhecimento de que os Impetrantes possuem direito líquido e certo de não sofrerem a exigência de devolução dos valores já recolhidos por ocasião da nomeação equivocada.\" (TRF - 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AMS n° 99.02.19768-0, Data Decisão: 08/03/2005, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DJU 28/03/2005) \r\n\r\nV- Prevalência da Súmula nº 106 do TCU. VI- Negado provimento à apelação e à remessa necessária.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 59429,Proc.: 2004.51.02.001296-5/RJ, DJU 20/08/2008, Rel. Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nPresente, portanto, o requisito do fumus boni juris.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, resta evidenciado, dada a natureza alimentar da verba a ser descontada.\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos autorizadores, defiro a liminar vindicada, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de descontar, nos proventos de pensão da impetrante, os valores referentes à reposição ao erário apurada no processo administrativo nº 10768.008846/2004-09.\r\n\r\nÀ SEDIC para alterar o polo passivo da impetração, excluindo o SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e incluindo o GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO - GRA/RJ.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 00.0623975-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x JOSE DE ABREU ALVES - ESPOLIO (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Intime-se pessoalmente a exequente (CEF) para cumprimento do despacho de fls.115, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC. No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls.144, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.026262-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANITA DOS SANTOS ARBEX. . Intime-se pessoalmente a exequente para cumprimento do despacho de fls.21, para que adune aos autos pedido de desistência por advogado constituído nos autos, tendo em vista que o subscritor das petições de fls.17 e 19 não consta da procuração de fls.12, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n15 - 94.0042201-6 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA, IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA, MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x MARIA DA PENHA CAVALCANTE (ADVOGADO: GILVAN GUEDES DE MELO, LEONEL RODRIGUES.). . Intime-se pessoalmente a ré para regularizar sua representação processual em 10 dias, face à renúncia de fls. 138, sob pena de revelia.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício expedido à GRPU. Após, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n16 - 2009.51.01.011690-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO. . Diante do exposto, presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela vindicada, para determinar à segunda ré - MRS LOGÍSTICA S/A - que se abstenha de obstruir a passagem de pessoas e veículos nas passagens de nível que atendem aos bairros Parque Chaperó e Parque Primavera, no Município de Itaguaí, em virtude da parada de trens de sua propriedade e/ou responsabilidade utilizados para a prestação do serviço público de transporte ferroviário de carga na “Malha Sudeste”, concedido pela União, sucedida pela ANTT, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada violação, ressalvadas as paradas em decorrência de acidente grave, caso fortuito ou força maior, desde que a ocorrência de tais fatos seja comunicada à autoridade competente no prazo máximo de 24 horas, com indicação das providências adotadas para o restabelecimento do transporte ferroviário.\r\n\r\nCitem-se e intime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n17 - 2009.51.01.008061-3 MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, defiro a liminar vindicada para determinar à CEF que traga aos autos cópia integral dos autos do procedimento de execução extrajudicial do imóvel descrito na inicial, bem como planilha da evolução do financiamento daquele bem.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\nEm seguida, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 29/63, encaminhando-a à SEDIC, para autuar e distribuir por dependência ao presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 816732"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000495\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0156657-1 WILSON DOS SANTOS DUARTE E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004903-7 ROTAVI INDL/ LTDA (ADVOGADO: JULIE CRISTINE DELINSKI, RAUL RIBEIRO ALVES NETO, FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS.) x REPRESENTANTE DA CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005793-6 MARIA DO PILAR SILVA (ADVOGADO: IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Decorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.520175-0 SEOUL MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.017899-6 JOSE ROGERIO BARROS DE LIMA (ADVOGADO: JOÃO VELOSO DE CARVALHO.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PRACAS DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, ficando ressalvado ao impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 97.0103149-0 CARLOS ELI RAPOSO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Converto em diligência.\r\n\r\nIntime-se a perita para que elabore nova planilha de cálculos evoluindo os valores dos encargos mensais desde a data da contratação até a atualidade, inserindo colunas onde constem os índices de reajustes procedidos pela CEF, os índices de aumento salarial do autor, apontando as diferenças favoráveis e desfavoráveis ao autor mês a mês e considerando os pagamentos efetuados mediante depósitos judiciais, tudo de acordo com o contrato de financiamento em questão e SEM EXCLUSÃO DOS EXPURGOS DOS PLANOS ECONÔMICOS, ou seja, com o mesmo valor do encargo mensal inicial calculado pela CEF; bem como para que esclareça se os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer os valores corretos dos encargos mensais de acordo com os aumentos salariais do mutuário.\r\n\r\nApós, às partes sobre os novos cálculos e esclarecimentos da perita em 10 dias sucessivos, a iniciar pelo autor.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002852-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x DIVISERV COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPromova a Secretaria consulta junto à Secretaria da Receita Federal e à CEG com o fim de obter os endereços atualizados das 1ª e 3ª rés, bem como dos sócios e/ou administradores da 1ª ré.\r\n\r\nSendo localizados endereços nos quais não tenha sido procedida nenhuma diligência, cumpra-se o despacho de fl. 37, itens 2 e 3, nos endereços obtidos.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n8 - 2009.51.01.016689-1 CARMEN MARIA BAPTISTA CORRÊA (ADVOGADO: ANA LUCIA SANTOS FROTA, NISOMAR LEAO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal para o julgamento do presente feito e, sendo os autos oriundos da Justiça Estadual, que declinou de sua competência em favor da Justiça Federal, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.017175-8 DALVA DIAS MACHADO (ADVOGADO: JOSILMAR LEAL SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à requerente o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 816733"
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                            "816760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000496\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.016572-9 HEBER GODINHO VIANA (ADVOGADO: RICARDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio como perito cardiologista do juízo o Dr. MARIZE BITTAR MOREIRA DA SILVA, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica cardiológica, no dia 27/08/09, às 12h., na sala 274 ambulatório - 2º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255 - Cidade Universitária, Ilha do Governador, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nFls. 175: Oficie-se com urgência enviando os documentos solicitados.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 816760"
                            ],
                            "816734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL - RJ\r\n\r\nEDITAL : OUT.0021.000012-5/2009\r\n\r\n*00621002100001252009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA, CPF Nº 71475370768 E EDINA RODRIGUES RIBEIRO DE SOUZA, CPF Nº 714.753.707-68, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO(A) NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 21ª Vara Federal, sito na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 12º andar - Centro - RJ - Cep 20040-009, se processam os autos da ação EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Nº 94.0022989-5, em que são partes CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA contra PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL de CITAÇÃO (art. 652 do Código de Processo Civil) de PAULO ROBERTO DE SOUZA, 71475370768 E EDINA RODRIGUES RIBEIRO DE SOUZA, CPF Nº 714.753.707-68, que se encontram em local incerto e não sabido, para, no PRAZO DE 03 (TRÊS) dias, pagarem a quantia de R$ 9.057,73 (NOVE MIL E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), atualizada até a data do efetivo pagamento nos termos do art. 652 do CPC, e, para que chegue ao conhecimento do citando, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 21ª Vara Federal.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de maio de 2009. Eu, .......................SIDINEIA CORDEIRO BARRETO (TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)-13662) o digitei, e eu,.....................ALEXANDRE CARVALHO MORENO (12261 ) em exercício o conferi.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal da 21ª Vara Federal\r\n\r\nId: 816734"
                            ]
                        }
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2009\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0101387-5 GERSON FERREIRA E OUTRO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000021-9/2009/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 10 DIAS:\r\n\r\nA Doutora Alessandra Belfort Bueno, Juíza Federal Substituta da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ORDINÁRIA/OUTRAS n.º 97.0101387-5 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por GERSON FERREIRA, brasileiro, casado, eletricista, portador da CTPS n.º 24237, série n.º 557, Doc. de Identidade n.º 02640755-1-IFP, CPF n.º 223929717-49, tendo residido na Rua Gutemberg, lote 26, Jardim Redentor, Belford Roxo - RJ e DOMINGO EVARISTO ESTEVAN QUINTINO, brasileiro, casado, Ajudante de caminhão, tendo residido na Rua Arapoti, Lote 02, Quadra-F, Vila Maria, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ, Doc. de Identidade n.º 04153325-8-IFP, portador da CTPS n.º 93301, série n.º 087, CPF n.º 102237467-20, e constando nos autos que os mesmo faleceram, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28/03/2009. Eu, . (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno \r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 817331"
                            ],
                            "817180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013649-3 JORGE TEODORO DOS SANTOS (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . ... Em réplica, devendo a parte autora indicar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao réu sobre provas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/pv)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009958-6 JOSELI MENESES DE SENA E OUTRO (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . ... Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n3 - 88.0003228-1 ELY BARRADAS DOS SANTOS (ADVOGADO: SYLVIO DA SILVA MAGALHAES.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA COUTO, ELENA MENDES GOYTACAZ.) x MIGUEL JOSE KHATTAR E OUTRO (ADVOGADO: ELENA MENDES GOYTACAZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . ... dê-se vista à parte autora sobre o pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. (fc/aar)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006768-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . ... Transitada em julgado, nada sendo requerido pela parte autora em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008462-2 VICTOR ARIEL GETTE (ADVOGADO: WALACE MARTINS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 107/108 - Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 105 com a expedição do oficio conforme determinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos, inclusive para apreciação de fls.107/108.(fc/cl)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.490286-0 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A E OUTROS (ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (fhm/aar)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.004677-0 TECHINT S/A (ADVOGADO: VALERIA ARAUJO REGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.015525-0 JAYME BUARQUE DE HOLANDA (ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Fl.73/75 - Anote-se o novo valor atribuído à causa ao pé da inicial.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação. Cite-se. (ga)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0049519-6 CLAUDIA MARIA MAGALHAES (ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA, MARA POSE VAZQUEZ.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: VALERIO NUNES VIEIRA.). . Fl.229 - Atente o perito ao artigo 3º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal que estabelece que os honorários periciais serão pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\nAssim, deverá o perito marcar dia e hora para a perícia com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data de sua intimação.\r\n\r\nApós a perícia, o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do laudo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes por 10 dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos em 15 dias, dando-se a seguir nova vista às partes por 10 dias.\r\n\r\nCaso não haja impugnação, voltem-me conclusos para liberação dos honorários. (ga)\r\n\r\n10 - 96.0077569-9 WILMA MOURAO DE SA PEREIRA REP/ P/ YEDA MOURAO DE SA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fl.733 - Defiro a devolução do prazo à CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias para atendimento do despacho de fl. 717. (ga)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.003464-0 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA SOARES LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Fls. 320 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\nIII - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(jrz)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.009220-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls.135 - Tendo em vista a certidão de fls.136, devolvo in totum o prazo de 10 dias para a parte autora se manifestar em atenção ao despacho de fls.132.(rt)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.010747-3 ANDRE LUIZ VIEIRA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Entendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor sua inicial para formular pedido adequado por estimativa ou indicando os critérios para fixação futura da indenização, bem como atribua valor à causa compatível com o rito eleito e o benefício patrimonial pretendido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Fls.49 - No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada aos autos de cópia da inicial, eventuais sentenças, acórdãos e certidão de trânsito em julgado referente aos processos apontados às fls.353 (200051010311310 e 200751010229442), bem como da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (rt)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.014088-9 HUMBERTO MARTINS (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 39/40 - Atente o autor que se trata de análise de possível litispendência, não cabendo livre distribuição do feito. Desta forma, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que o autor cumpra o item II do despacho de fls. 33. (mm)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.016423-7 JOSEFA LUIS DE SOUZA (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . I - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do Código de Processo Civil sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, junte a parte autora a declaração de hipossuficiência. (rt/aar)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014361-9 CARMEN AUGUSTO DE SOUZA (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BENEVIDES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIA DOS SANTOS CORREIA.). . Fls.471 - Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela CEF às fls.471 por 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018465-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x VALDIVINO ARAUJO CARVALHO DO REGO E OUTRO. . I - Fls. 27 e 28/29 - Recebo a emenda. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora corretamente a 1ª parte do item II de fls 19 no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (fc/akg)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.006899-6 RICARDO GOMES CABRAL (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.53 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nII - Fls.56/105 - Considerando tratar-se do mesmo bem imóvel objeto dos contratos de mútuo com a CEF (fls.2 e 56) e considerando que o processo nº 200651010070588 foi extinto sem resolução do mérito (fls.42/46), existe a prevenção apontada.\r\n\r\nIII - Fls.53/55 - Fixo prazo final de 10 dias para que a parte autora cumpra as letras “b” e “c” da decisão de fls.47/49, promovendo o depósito das parcelas atrasadas, assim como, em relação às vincendas, do valor controvertido e incontroverso, bem como juntando certidão de ônus real atualizada do imóvel eis que a juntada às fls.54/55 data de setembro/2008, sob pena de extinção.(rt)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0048987-2 MILTON DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.) x FLORIANO LOURENCO DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO SENNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO.). . I - Fls. 1470 à SEDIC para exclusão do autor FLORIANO LOURENÇO DA SILVA, tendo em vista fls. 1458, item I.\r\n\r\nII - Fls. 1411 Dê-se vista à parte autora para que requeira o prosseguimento da execução com relação aos autores RIVALDO ACRAN DA SILVA E VALMIR CELSO DA CRUZ, atualizando o endereço deste, diante da certidão de fls1420, bem como atendendo o despacho de fls 1454, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, certifique-se e expeça-se edital de intimação do autor VALMIR CELSO DA CRUZ e, a seguir, venham conclusos para decisão com relação a RIVALDO ACRAN DA SILVA, intimando pessoalmente conforme fls. 1405/1406.\r\n\r\nIII- Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos dos embargos à execução n° 2003.51.01.018190-7 fls. 1459 em que são embargados os autores MILTON DE OLIVEIRA VIANA E JESUS JOSÉ DA SILVA. (fc/akg)\r\n\r\n20 - 96.0013285-2 MARIZA DE ATHAYDE FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE BLOISE, FABIO PICANCO, MARCIA CRISTINA RICCIARDI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 675 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, observadas as formas legais.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos, inclusive para apreciação de fls.642/644 e 648/650.(fc/cl)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.001285-2 GILBERTO GARCIA DE SOUZA (ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA, MARCIAL D AMATO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fl.160 - Defiro o pedido de vista ao autor por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e arquive-se. (ga)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.010942-0 RESTAURANTE MANPAR LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.). . Fls. 443/445 - Defiro a devolução de prazo requerido. À autora por 7 (sete) dias. Após, voltem conclusos para sentença. (th/akg)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011938-7 AGOSTINHO DA CONCEICAO MOTA (ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES BARRETO DA ROCHA, SHEILA MEDEIROS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que apenas a CEF interpôs recurso de apelação às fls. 129/140, desentranhem-se as contra-razões apresentadas às fls. 144/146 pelo réu e entreguem-se mediante recibo. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se parte final de fls. 142. (mm)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023665-3 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO ESTADO DE GOIAS-AFFEGO (ADVOGADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Tendo em vista a certidão de fls.312, devolva-se o prazo integralmente à parte autora para manifestar-se sobre a sentença. (ga)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030902-4 NOVO ATLANTICO COML/ IMP/ LTDA (ADVOGADO: HUGO CESAR MOREIRA DE PAULA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Recebo a apelação de fls. 786/831 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (th/aar)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.015377-6 HILDEBRANDO LUCENA PESSOA E OUTRO (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.018394-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x MARCOS GUILHERME HERINGER (ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(jrz)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.026090-8 ADILSON JOSE DA SILVA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 101 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.99, sob pena de extinção.(rt/cl)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.520257-1 SONIA MARIA TANCILLO XAVIER (ADVOGADO: VANDA BIANCHI GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.521383-0 NILDA FONTOURA DE MAGALHÃES (ADVOGADO: AUREA PEREIRA DA COSTA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Cite-se. Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(jrz)\r\n\r\n31 - 2009.51.01.000160-9 ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 38/39 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se a CEF que deverá apresentar no prazo da resposta os extratos dos períodos perseguidos, podendo, ainda, apresentar proposta de acordo. (rt)\r\n\r\n32 - 2009.51.01.003845-1 IZABELI LUCAS ASSUNCAO (ADVOGADO: MARCIO DE SALES CATRAMBY.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 120/121 - Defiro a devolução de prazo para réplica. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 61. (ga)\r\n\r\n33 - 2009.51.01.005886-3 MARCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIANA CARRILLO VIEIRA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Intime-se pessoalmente à parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fls. 417, sob pena de extinção.(th/cl)\r\n\r\n34 - 2009.51.01.009988-9 DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO COSMO LIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra à parte autora os comandos de fls.32 no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(th/cl)\r\n\r\n35 - 2009.51.51.004522-5 THERESINHA MARIA PEREIRA (ADVOGADO: THERESINHA MARIA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Reconsidero o item II de fls.18 pelo equívoco, eis que em relação ao processo nº 9400017537, a parte autora apenas faz menção, às fls.13, que no referido processo que tramita na 10ª Vara Federal a sentença foi procedente, sendo o pedido o mesmo da presente ação ordinária. Desta forma, não há que se analisar litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nII - Fls.20/21 - Cumpra o Dr. ÁLVARO AYRES PEREIRA o item I de fls.18, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 10 dias, ou recolha as custas devidas, sob pena de extinção.(rt)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2009.51.01.011820-3 MALHARIA E TINTURARIA PAULISTANA LTDA (ADVOGADO: ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR.) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber a apelação interposta às fls. 119/131 face a sua intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intimem-se a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS e a UNIÃO FEDERAL para que requeiram o que for cabível 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (rt/aar)\r\n\r\n37 - 2009.51.01.014950-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JULIO CESAR DA MOTTA BUYS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se. (sp/aar)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n38 - 99.0020854-4 CLAUDIO D AVILA BATISTA (ADVOGADO: MARIA VERA LUCIA SARINHO, JOSE ROBERTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . I - Fls. 429/439 e 440/445 - Desarquivem-se e apensem-se os autos dos agravos de instrumento n° 2007.02.01.007766-4 e 2008.02.01.012045-8. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região diante do provimento do recurso especial interposto pela CEF.\r\n\r\nA seguir, aguarde-se o julgamento do recurso suspendendo-se a execução com relação a MARIA DE LURDES SARINHO.\r\n\r\nII- Fls. 422/428- Diga a parte autora sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para decidir.(fc/cl)\r\n\r\n39 - 99.0023599-1 PAULO DE AZEVEDO PIRES E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO FRANCO BRANDAO, JOSE CARLOS MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl.491 - Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento, aguarde-se análise do pedido de efeito suspensivo ao recurso pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.(ga)\r\n\r\n40 - 2002.51.01.008880-0 LUIZ CARLOS DA COSTA TORNAGHI (ADVOGADO: ELIANE ZOGHBI, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Suspenda-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento interposto às fls.171/179.(rt/cl)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n41 - 2009.51.01.003737-9 CRISTINA RANGEL DIAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra o exeqüente as determinações dos itens I e II de fls.30/31, sob pena de extinção no prazo final de 10 (dez) dias.(th/cl)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.018272-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x CLAUDIO GIBIER DE SOUZA. . Fls. 167 - Cumpra a CEF no prazo final de 5 (cinco) dias a última parte do despacho de fls. 157. Após, voltem-me para decidir. (th/mb)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2009.51.01.015314-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUZA BARROS (ADVOGADO: SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a certidão de fls. 29, regularize a parte autora o recolhimento das custas conforme estabelecido na Lei 9289/96. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá ainda juntar certidão de ônus reais atualizada e cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 26. (sp/aar)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.010428-5 MILTON FERNANDO FERNANDES FORASTEIRO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Regularize o embargante a representação nos presentes autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para apreciação de fls. 75/76. (fc/akg)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 91.0131313-4 ROMILSON FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS A. ALMENARA DA SILVA, EISENHOWER DIAS MARIANO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . ... dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. (AB/mb)\r\n\r\n46 - 97.0102363-3 DAVI POLITI E OUTROS (ADVOGADO: ALAERTE JACINTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 546/547 - Dê-se vista à CEF para manifestar-se sobre os cálculos do contador. (jrz)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018913-4 ROBERT LINCOLN THOMSON - ESPÓLIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . ... 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(jrz)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n48 - 95.0003679-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x HORACIO AUGUSTO PIRES (ADVOGADO: SERGIO P. PASSARELLA.). . ... Informem as partes se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mb)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n49 - 2009.51.01.002683-7 ALAIN MENDES HAMADE (ADVOGADO: HORACIO MONTESCHIO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: HENRIQUE CHAIN COSTA.). . ... Transitada em julgado, dê-se vista à ELETROBRÁS - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender devido.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (ej/aar)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n50 - 2001.51.01.001512-9 EGIC ELEVADORES LTDA (ADVOGADO: ROBERTO DIAS, CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA PUBLICA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.002738-6 ELBO LUIZ RIBEIRO BRAGA (ADVOGADO: CLAUDIO SILVA CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Tendo em vista a certidão de fls. 220, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que o autor regularize o recolhimento das custas, sob pena de extinção. (mm)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n52 - 97.0101867-2 LEA MARIA DE PAIVA REIS E OUTROS (ADVOGADO: ALLAM CHEREM SOARES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista à parte autora para que dê início à necessária liquidação do julgado em 30(trinta) dias, devendo, ainda, esclarecer o pedido de fls. 794 diante da documentação juntada às fls. 653/789.(fc/jl)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.025435-7 ANDRE LUIZ PEREIRA VIEIRA REP/ P/ JUSSARA PEREIRA VIEIRA (ADVOGADO: ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO. PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (REPUBLICAÇÃO)... A seguir, dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público Federal inclusive sobre os documentos de fls. 87/95, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos. (fc/aar)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 98.0021858-0 MOISES VITA LEITE (ADVOGADO: INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO, ELVIS ESPINOLA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . ... diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/aar)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.013689-4 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . (REPUBLICAÇÃO)...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (fc/mb)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.023640-2 MARIA DA GRACA SILVESTRE BILE (ADVOGADO: MARIO NIETO CAROU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). . (republicação)...em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/mb/vm)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.521269-2 SOLANGE NEIVA DE SÁ PEREIRA (ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI, CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(ga)\r\n\r\n58 - 2008.51.01.522509-1 ALINE SILVA RIVERA (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ej/vm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n59 - 95.0013786-0 VINICIUS MANTELA ORNELLAS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Fls. 418 e 443/492 - Diga a CEF em 10 (dez) dias. (MA/mb)\r\n\r\n60 - 98.0029985-8 MARLENE MORGADO SECUNDO SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (ADVOGADO: DEOLINDA VIEIRA COSTA.). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias para que requeira o prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento. (fc/mb)\r\n\r\n61 - 2002.51.01.010379-5 MAURICIO PORTO CAVALCANTI (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao exequente na forma determinada às fls. 264, parte final. (fc/akg)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2005.51.01.018645-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (ADVOGADO: ANGELA GUIMARAES BESSA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 817180"
                            ],
                            "817981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000132\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015430-9 LUCIA FRANCA BARROSO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 177.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490298-9 SKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA. (ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE.) x CHEFE DO SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SUL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . I - Fls. 131 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela impetrante, conforme art. 196, do CPC. \r\n\r\nII - Fls. 129 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 13 a 20, 22 e 66, mediante substituição por cópias. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento de fls. 12, por ser instrumento procuratório, e de fls. 21 e 23 a 65, uma vez que são cópias. \r\n\r\nApós, cumpra-se parte final da sentença de fls. 123/125. (mm)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021086-3 PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (ADVOGADO: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY.) x GERENTE-GERAL DE ESTRUTURA E OPERAÇÃO DOS PRODUTOS DA NORMA E HABILITAÇÃO DE PRODUTOS DA ANS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2009 FOLHA 311/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a ilegalidade da omissão da autoridade, confirmando a liminar que determinou à autoridade coatora que fornecesse em 24 horas a certidão nos termos em que requerida administrativamente pelo impetrante. Custas a serem ressarcidas pela ANS, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.010662-6 PRISCILLA DE CASTRO FRANCO (ADVOGADO: SABRINA FILGUEIRAS MACHADO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 38º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . Tendo em vista a certidão de fls. 85, dê-se baixa e arquivem-se. (mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.011962-1 CONDOMINIO MARINA RIO HOTEL E OUTRO (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 156/162 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se parte final da decisão de fls. 119/124. (mm)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.013146-3 DELTA AIR LINES INC (ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDELTA AIR LINES INC. , devidamente representada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro postulando seja liminarmente disponibilizada carga ao importador, que estão nos armazéns da INFRAERO, independentemente do pagamento de quaisquer taxas de armazenagem, para que possa proceder ao imediato desembaraço aduaneiro das mercadorias acompanhadas do DSIC no. 791.0800 6891, bem como do Conhecimento de Transporte Aéreo (Máster AWB) no. 006.5319.0314. Requer ao final a concessão da segurança para que reconheça seu direito à liberação das mercadorias, afastando-se a aplicação de pena de perdimento.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é empresa sediada nos EUA autorizada a a operar no Brasil no transporte aéreo internacional. Que conta com um sistema de controle de carga desenvolvido consistente na identificação das mercadorias transportadas por meio de etiquetas que refletem os dados do Conhecimento de Carga - AWB que as amparam. \r\n\r\nQue em casos excepcionais, embora previamente emitidos, por um lapso os AWBs deixam de ser enviados junto à carga, o que pode acarretar a ausência de sua indicação no respectivo Manifesto de Carga, o que ocorre em vista do volume expressivo de cargas embarcadas pela impetrante. Entende, porém, que tais equívocos são sanáveis após o desembarque das mercadorias, durante o procedimento de conferência utilizando suas etiquetas. Que após ela diligencia no sentido de apresentar os documentos faltantes e incluir os dados no sistema MANTRA. \r\n\r\nAfirma que foi surpreendida coma a apreensão de carga procedente dos EUA transportada em vôo regular com destino ao Aeroporto do Galeão chegado em 14/07/2008, amparada pelo Conhecimento Aéreo MAWB no. 006.5319.0314, Fatura (commercial invoice), lista de mercadorias e demais documentos, consistente em produto químico utilizado na fabricação de princípios ativos farmacêuticos importados por NORTEC QUÍMICA S/A.\r\n\r\nAfirma que , por um equívoco, no momento de embarque da mercadoria, não se atentou para o fato de que a carga não havia sido incluída no manifesto de carga, embora devidamente amparada por conhecimento aéreo e identificada por etiquetas. Em razão disto, a carga foi armazenada sob o Documento Subsidiário de Identificação de Carga - DSIC no. 791.0800.6891, tendo apresentado pouco depois a documentação referente e esclarecido o ocorrido.\r\n\r\nNo entanto, o Fisco manteve-se inerte na análise da documentação. Reiterou requerimento para análise da documentação e liberação da mercadoria ou para que fosse formalizado o procedimento administrativo. A despeito de comprovação do equívoco, quase um ano após a apreensão da carga, foi lavrado o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal no. 0717700/00194/09 com pretensão de perdimento das mercadorias. Trata-se de apreensão abusiva e insistente inércia.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/94.\r\n\r\nInformações de fls.119/164 onde requer denegação da segurança. Afirma que no vôo regular da impetrante proveniente da China e que chegou no dia 14/07/2008, às 07:25 horas, estava registrado o Termo de Entrada 08/006162-1 e chegaram 8 volumes com peso bruto de 226 kg desacompanhados de manifesto de carga e qualquer outra documentação fiscal razão pela qual foram armazenados através do Documento Subsidiário de Carga - DSIC no. 791-088006891 gerado pelo Depositário (INFRAERO). Somente em 11/09/2008 por meio do processo administrativo 0715.005707/2008-75 o representante da companhia aérea solicitou ao Inspetor-Chefe da Alfândega a apropriação do DSIC ao AWB 006.53190314 instruindo seu pedido com cópias do conhecimento de carga, fatura comercial, packing list e extratos do sistema MANTRA. Em 30/09/2008 o pedido foi ratificado por meio da protocolização do processo administrativo no. 10715.006152/2008-89. Isto porque, além da ausência de manifestação da carga, o conhecimento de transporte em questão, consignado ao importador - NORTEC, com 8 volumes, não tinha sido entregue ao Grupo de Pátio, Vigilância e Repressão - GPVIR quando da chegada do vôo. \r\n\r\nO então Inspetor-Chefe, confirmando a ausência de manifestos para a carga e a ausência de inclusão dos bens em manifesto complementar e no próprio sistema MANTRA antes da efetiva entrada da carga, indeferiu o pedido da impetrante e lavrou auto de infração por não apresentação do Manifesto de Carga ou Conhecimento de Transporte à Fiscalização Aduaneira do GPVIR quando da entrega da documentação relativa à chegada do vôo, sendo que o conhecimento de carga citado só foi informado pela impetrante no sistema MANTRA em 06/08/2008, mais de 24 horas depois da chegada dos bens ao país (na verdade, 23 dias depois). Assim, a fiscalização lavrou em face da cia. aérea transportadora o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal no. 0717700/00194/09, objeto do processo administrativo fiscal 10715.003726/2009-48 com proposta de aplicação de pena de perdimento. Regularmente cientificada da autuação, a impetrante impugnou em 22/06/2009.\r\n\r\nAfirma que o ato administrativo é legal em vista da chegada de mercadoria estrangeira sem registro em manifesto ou documento equivalente, infringindo o disposto no art.23 inc. IV e seu §1o., do Decreto-lei 1.455/76 c/c inc. IV, art. 105 do Dcreto-lei 37/66 regulamentado pelo inciso IV, art. 689, D. 6.759/09. Uma vez que a mercadoria chegou confessadamente desacompanhada de manifesto, foi elaborado o Documento Subsidiário de Identificação - DSIC o que transfere ao depositário da mercadoria (no caso, a INFRAERO) a responsabilidade pela comunicação e a formulação do próprio DSIC no sistema. O DSIC é responsabilidade exclusiva do depositário (INFRAERO) e não supre a falta do manifesto de carga (emitido pela companhia aérea). A pena de perdimento é aplicada à transportadora, cabendo aos proprietários da carga transportada apenas buscar ressarcimento de seus prejuízos junto àquela. \r\n\r\nAssim, uma vez que não foi apresentado pela cia. aérea à fiscalização aduaneira do GPVIR por ocasião da recepção das cargas, o conhecimento de transporte relacionado às mercadorias, bem como não houve sua inclusão no manifesto de carga correspondente, foi ela autuada. A autora deixou transcorrer os prazos legais para correção dos equívocos por ela cometidos. Assim, não se vislumbra qualquer ilegalidade no ato administrativo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que a impetrante confessa os equívocos por ela cometidos no transporte das mercadorias e que procura atenuá-los dizendo que os dados necessários estariam contidos em etiqueta que elabora e que não constitui documento fiscal, não há como apontar qualquer ilegalidade no ato administrativo, ainda que seja recriminável o fato de que o processo administrativo tenha se encerrado apenas em 2009.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.017154-0 TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CIDMAR RAMOS XAVIER.) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (MA/mm)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.017348-2 BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (sp/mm)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.018180-6 HUBERG GAS E AGUA DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nHUBERG GÁS E ÁGUA DO BRASIL LTDA. devidamente qualificada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato dos Ilmos. Srs. Delegado da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro e Procurador-Geral da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro postulando fosse liminarmente determinada a expedição de Certidão Conjunta de Débitos viabilizando sua participação em pregão eletrônico a ser realizado amanhã, dia 05/08/2009.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que ao adentrar o sítio da Receita Federal, verificou a existência de pendências vinculadas a seu nome, impedindo a obtenção de certidão. Que conforme o relatório, as pendências estariam relacionadas a 5 processos administrativos e que tratou de quitar os débitos com juros de mora no dia 30/07/2009. Que tentou então obter novamente a certidão negativa sem sucesso. Que procurou uma agência da Receita onde lhe foi informado que deveria aguardar a liberação pelo site. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão apresenta-se abusivo o fato de que o pagamento feito em banco no dia 30/07/2009 (quinta-feira) não tenha sido até esta data (03/08/2009, terça-feira) processado pelo sistema da Receita Federal. Por outro lado, a concessão de liminar dependeria da verificação de que o impetrante efetivamente não possui outras pendências junto ao Fisco e que o pagamento por ele efetivamente quitou os débitos, o que se mostra impossível verificar sem a devida lisura antes da vista à parte.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nOficie-se requisitando informações. Após, voltem-me para rever esta decisão. \r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.009858-7 EVANDRO MEDEIROS DE ALMEIDA (ADVOGADO: BRUNA ALEXANDRA ARANTES CARDOSO.) x COMANDANTE DO 15º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO DO MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO-9A BRIGADA-1A DE- COMANDO MILITAR DO LESTE. . Tendo em vista o teor da informação às fls. 55 dando notícia da anulação do licenciamento, reincorporação do impetrante e encaminhamento à nova inspeção de saúde, diga o impetrante se ainda tem interesse no feito. (MA/mm)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.018195-8 MIRIAM DE BARROS MIRANDA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU.) x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Conforme se pode observar da cópia da sentença do Mandado de Segurança nº 2007.51.01.020868-2 e da certidão retro, a presente ação contém pedido idêntico àquele ali formulado, sendo certo que o writ foi julgado extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nAssim, pouco importa aqui se em uma ação foi adotado o rito especial e em outra o rito ordinário. O que devemos ter em mira é o princípio insculpido na norma processual, aquilo que ele visa combater que é, no caso, a manipulação do processo e do Poder Judiciário:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA VERSANDO O MESMO PEDIDO DE AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. COISA JULGADA.\r\n\r\n1. A forma de realização do direito pretendido definir pertine à execução do julgado, por isso não constitui nem pedido nem causa de pedir. In casu, a forma de compensação da exação que se pretende afastar, pressupõe a declaração desse direito à conjuração do tributo cujo pedido foi formulado, anteriormente, em outro Mandado de Segurança.\r\n\r\n2. Mandado de segurança onde se repete o pedido de compensação de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração de autônomos e administradores já deduzido anteriormente em juízo, acrescendo-se apenas que a compensação se faça também com valores retidos dos empregados por ocasião do pagamento dos salários; com correção monetária (expurgos inflacionários)juros moratórios e compensatórios; sem as limitações percentuais previstas nas Lei nº 9.032/95 e 9.129/95 e sem a comparação do não repasse do ônus tributário correspondente a terceiros; adendos que não afastam dessa nova impetração a pecha da litispendência detectada pelo juízo de origem.\r\n\r\n3. A ratio essendi da litispendência obsta a que a parte promova duas ações visando o mesmo resultado o que, em regra, ocorre quando o autor formula, em face do mesmo sujeito processual idêntico pedido fundado na mesma causa petendi.\r\n\r\n4. Deveras, um dos meios de defesa da coisa julgada é a eficácia preclusiva prevista no art. 474, do CPC, de sorte que, ainda que outro o rótulo da ação, veda-se-lhe o prosseguimento ao pálio da coisa julgada, se ela visa infirmar o resultado a que se alcançou na ação anterior.\r\n\r\n5. Consectariamente, por força desses princípios depreendidos das normas e da ratio essendi das mesmas é possível afirmar-se que há litispendência quando duas ou mais ações conduzem ao \"mesmo resultado\"; por isso: electa una via altera non datur.\r\n\r\n6. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o decisum no que pertine ao mérito da questão, o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites previstos no artigo 535 do CPC.\r\n\r\n7. Embargos de declaração rejeitados.” ( STJ, 1a. Turma, EDcl no RESP 610520 / PB, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ 25/10/2004)\r\n\r\nAssim, considerando que há prevenção entre mandado de segurança e ação por rito ordinário, à SEDIC para distribuição a este Juízo. (MA/mm)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000137-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (ADVOGADO: JOSE CARLOS FONSECA.) x JAN GUILHERME DE AGUIAR (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA.). . Fls. 311/312 - Oficie-se como requerido. (MA/mm)\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007568-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: VAGNER LEÃO DA COSTA.) x WILSON FABIO DA SILVEIRA CASTILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ANCHIETA.). . Fls. 157: Tendo em vista a certidão de fls. 157, entendo pela desistência tácita da prova testemunhal, cancelando a audiência designada para o dia 05/08/2009, às 14:30 hs. Intimem-se com urgência as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 15 dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021212-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MONICA CAMPOS DE RE.) x FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, MARIA APARECIDA LAGO.). . Suspenda-se o feito até decisão no agravo. (MA/mm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.017765-3 CMA-CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 546/549 - Remetam-se os autos à SEDIC para inclusão de MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A e LIBRA TERMINAL RIO S/A no pólo passivo como litisconsortes necessários. \r\n\r\nApós, cumpra-se parte final de fls. 210. (mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.009561-0 GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Informe a impetrante se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (mm)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.017865-0 SOTER CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA (ADVOGADO: SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN.) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (ej/mm)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.012048-9 JOAO POEYS JUNIOR (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Tendo em vista a certidão de fls. 89, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (mm)\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n19 - 2002.51.01.015979-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MONICA CAMPOS DE RE.) x JOSE CASALI FILHO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NEDILSON DE OLIVEIRA LARIU E OUTROS (ADVOGADO: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO.). . I - Fls. 2901/2913 - Citem-se os réus JOSÉ CASALI FILHO E ÁLVARO LUIS SIMÕES COSTA e notifique-se o réu JACQUIE LEVY, conforme solicitado pelo Ministério Público Federal, nos endereços fornecidos.\r\n\r\nII - Intime-se a Defensoria Pública para oficiar nos presentes autos como Curador Especial do réu JOSÉ JÚLIO MONTEIRO CANHOTO. \r\n\r\nIII - Considerando a notícia do falecimento do réu RONALDO ANTÔNIO MAIA constante da certidão negativa de fls. 2894, expeçam-se ofícios ao Corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e aos 1º e 2º Ofícios de Registro de Distribuição do Rio de Janeiro, como requerido às fls. 2902. (mm)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0020529-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA, RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x ATLANTICA-BOAVISTA IMOBILIARIA S/A (ADVOGADO: ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR, HELIO CODECEIRA LOPES, JARA CERQUEIRA MONTEBELLO, LIDIA SEQUEIRA.) x BRADESCO SEGUROS S/A33055146000193 (ADVOGADO: ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR, HELIO CODECEIRA LOPES, JARA CERQUEIRA MONTEBELLO, LIDIA SEQUEIRA.). . I - Fls. 782 - Oficie-se à Agência 0625 da CEF para que proceda à transferência do valor de R$ 764,67 (setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) depositado na conta nº 23002685-0, conforme guia de fls. 779, para a conta do CEJUR: Banco Itaú, agência 6002, conta n° 01403-0, remetendo a este juízo comprovante da operação realizada. \r\n\r\nII - Com o cumprimento, proceda-se ao desbloqueio do valor de fls. 768.\r\n\r\nApós, renove-se a vista às partes pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (mm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0012309-3 S/A WHITE MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, MICHELLE CONTRUCCI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 5 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (rt/mm)\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025113-7 WAGNER LUIS DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO, SORAIA CARRARINE DE SOUZA.) x BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO WIEDMANN.) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RJ E OUTROS (PROCDOR: CLAUDIA NEDER.). . (REPUBLICAÇÃO - INÍCIO DO PRAZO DA RÉ: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA)... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (mm)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 817981"
                            ],
                            "817179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.001001-3 BANCO SANTANDER S/A (ADVOGADO: VLADIMIR MUCURY CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . Fls. 2832 e 2833, verso - Fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme requerido pela Perita. \r\n\r\nÀ parte autora para recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica, abrindo-se conclusão para sentença.\r\n\r\nHavendo depósito, intime-se a perita para elaboração de cálculos em 30 (trinta) dias dando-se vista a seguir às partes sucessivamente por 10 (dez) dias. (fc/MA/mb)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0001336-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos, à parte autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (rt/mb)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022102-4 ANA MARIA SILVA REZENDE DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES, MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se os autores na pessoa de seus advogados, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 197, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008728-2 EDSON ALEXANDRE BASTOS ESPINHEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se os autores na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 392, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a UNIÃO FEDERAL se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015688-0 EDUARDO AGOSTINHO DE FREITAS (ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA NEVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DANIEL CARLOS ANDRADE.). . Tendo em vista a desistência de prova pericial, comunique-se ao perito e venham conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004904-0 JEAN PHILIPP DE OLIVEIRA SIQUEIRA (ADVOGADO: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.265/268 , no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005452-0 GUSTAVO DA COSTA VAL (ADVOGADO: JOSETH BRUNO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº1060/50, sob pena de extinção. (MA/mb)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028100-6 HELE NICE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Esclareça a parte autora qual prova documental pretende ver produzida.(MA)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0025643-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fls. 536/537 : Defiro a vista requerida. Prazo: 30 dias. (jrz)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023031-9 BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . Transitada em julgado, nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se. (th/mb)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027432-3 EMANOEL DA SILVA NUNES (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 195/199 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (th/mb)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003028-1 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido voltem conclusos para sentença. (MA/aar)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011014-1 MARCOS MORENO FRANCISCO (ADVOGADO: FABIANO DE LIMA NARCISO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 130/152, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002187-2 LUIS FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 196/216 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré apresentar contra-razões ao agravo retido de fls, 196/216.\r\n\r\nApós, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (pv/mb)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n15 - 95.0005847-2 ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA.). . Considerando que os embargos à execução foram julgados procedentes e ainda que o valor incontroverso foi levantado pelos autores, digam as partes se tem algo a requerer em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para liberação do saldo da conta de garantia de embargos. (fc/aar)\r\n\r\n16 - 96.0014362-5 MARIA HELENA DE SOUZA (ADVOGADO: JOVELINO RIBEIRO, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA, SIDNEI MENDES DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/mb)\r\n\r\n17 - 96.0015015-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE PERELMITER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fls. 370 - Fixo o prazo final de 15 (quinze) dias para que a parte autora se manifeste sobre parecer e cálculos da Contadoria.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos na forma determinada às fls. 350. (fc/aar)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.025953-1 ROGERIA PAULO DE ALMEIDA CONCEICAO (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . I - Fls. 407/412 - Mantenho a decisão agravada por sues próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 396/397 - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nOs mandatos de fls. 396/397 foram outorgados individualmente aos causídicos sem qualquer menção à sociedade de advogados, o que contraria o disposto no artigo 15, § 3º da Lei 8906/94. \r\n\r\nDessa forma, não é possível aferir se os serviços foram prestados pela sociedade ou individualmente pelo advogado, conforme já se posicionou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (RESP 1013458/SC, Relator Ministro Luiz Fux):\r\n\r\n“PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DA SOCIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8906/94, ARTIGO 15, §3º, DA LEI 8906/94. NOVEL ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. O artigo 15, §3º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), determina que, no caso de serviços advocatícios prestados por sociedade de advogados, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos causídicos e indicar a sociedade de que façam parte.\r\n\r\n2. Os serviços advocatícios prestados por sociedade de advogados pressupõe que, nas procurações outorgadas individualmente aos causídicos deve constar a pessoa jurídica integrada pelos referidos profissionais porquanto, assim não ocorrendo, torna-se impossível se aferir se os serviços foram prestados pela sociedade ou individualmente, pelo profissional que dela faça parte.\r\n\r\n3. O serviço não se considera prestado pela sociedade na hipótese em que a procuração não contém qualquer referência à mesma, impedindo, portanto, que o levantamento da verba honorária seja feito em nome da pessoa jurídica com seus efeitos tributários diversos daqueles que operam o quantum é percebido uti singuli pelo advogado. (...)”\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de expedição de requisitório em nome da sociedade de advogados.\r\n\r\nCumpra-se fls. 403, itens II, III e IV.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.025167-6 MAURO SOARES CARDOSO (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Considerando que a presente ação ordinária versa apenas sobre taxa de juros progressivos, conforme sentença de fls.68/70 parcialmente reformada pelo acórdão de fls.102/104, esclareça o autor a petição de fls.215 eis que aduz pretender fazer incidir nesta ação os expurgos dos planos econômicos Verão e Collor I que sequer fizeram coisa julga nos presentes autos, mas constam como objeto da ação nº 92.00006032-3 em trâmite na 5ª Vara Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.017350-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.). . Dê-se baixa e arquivem-se. (MA/mb)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n21 - 2001.51.01.001008-9 JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA.). . Fls. 492 - Aos autores pelo prazo final de 10 (dez) dias face ao tempo já decorrido. (MA/aar)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003294-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x GILMAR ARCANJO DE CARVALHO. . Fls. 60/61: Tendo em vista a resposta do ofício, dê-se vista à exequente para que requeira o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (jrz)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0016764-6 ALCINO BIANCARDI (ADVOGADO: DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO.). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o BACEN se tem interesse na execução da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (jrz)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014420-5 CARLOS GILSON FORMAGIO (ADVOGADO: SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Tendo em vista o silêncio do embargante, tenho pela desistência de prova oral e declaro encerrada a instrução.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n25 - 2009.51.01.010123-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x MARIA HELENA DE SOUZA (ADVOGADO: JOVELINO RIBEIRO, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA, SIDNEI MENDES DA SILVA.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ Embargada para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do Código de Processo Civil, com redação alterada pela Lei nº 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.003609-2 ANTONIO ALVES BRASIL (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER (ADVOGADO: RODOLFO HAZELMAN CUNHA, LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA, JULIO CESAR DO MONTE.). . (REPUBLICAÇÃO)... III - Fls. 139/142 - A seguir, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda se manifestar sobre os documentos de fls. 125/132.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc/vm)\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 817179"
                            ],
                            "817396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000136\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.017256-8 ISABEL AROUCA MARQUES (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I- Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII- Quanto ao pedido de dano moral, entendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial conserva o direito pleno de defesa dos réus. É necessário que os réus conheçam a extensão do pedido pretendido pela autora, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-la da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nAssim sendo, emende a parte autora a inicial formulando pedido adequado ou indicando os critérios para fixação futura da indenização. Prazo: 10 dias.(sp/cl)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 817396"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "816825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000470\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028605-3 PAULO TEIXEIRA BRANDAO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, dou provimento em parte aos presentes embargos para corrigir o erro material apontado, bem como alterar a redação do dispositivo da sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito para:\r\n\r\na) pronunciar a DECADÊNCIA do direito à restituição das parcelas anteriores a julho de 2003, com fundamento no artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a não incidência parcial do IR sobre a suplementação de aposentadoria recebida pela parte autora, reduzindo-se a base de cálculo do imposto sobre a renda proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, devendo a ré observar tal redução por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação de aposentadoria da parte autora, mantida a incidência sobre a parcela da suplementação de aposentadoria da parte autora proporcional à soma das contribuições vertidas pela parte autora após 01.01.1996 com todas as contribuições vertidas pelo empregador, condenando, ainda, a União Federal a restituir as quantias indevidamente recolhidas a título de imposto sobre a renda a partir de julho de 2003, acrescidas da taxa SELIC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença à PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social. P.R.I. “\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009738-8 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 82/91 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa. Após, cite-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.801779-5 HAILTON SIMOES DA CUNHA (ADVOGADO: GERSON MARTINS DO SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes da redistribuição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026557-4 IZAQUIEL FABIO NUNES DE MORAES (ADVOGADO: CRISTINA NOGUEIRA DUARTE.) x UNIAO FEDERAL. . 1)Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial pelo prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora. Após, à UF.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.009090-4 WAGNER MARTINS GOMES (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 133/134 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005986-0 ROMILDA PADULA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF, em 15 dias, dando cumprimento integral ao determinado à fl.482. Transcorrido sem cumprimento, incidirá na multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015958-3 ROSANE PETRELLI FICARA E OUTROS (ADVOGADO: ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Cumpra a CEF o determinado à fl.171, em 15 dias. Transcorrido sem cumprimento, incidirá na multa diária que ora fixo em R$ 50,00.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026046-5 SALVADOR ALLEVATO NETO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade dos autores SALVADOR ALLEVATO NETO e MARLENE DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nQuantos aos demais, recolham as custas, sob pena de extinção, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.016409-2 OSCAR REIS DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAo autor para que traga aos autos cópia da inicial do processo nº 2000.51.06.001051-2 para verificação de prevenção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 96.0013245-3 CAFES FINOS LOJAS FRANCAS LTDA (ADVOGADO: VITOR ROGERIO DA COSTA.) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . À vista das informações prestadas pela autoridade fazendária, às fls.136/137, e considerando o dispositivo da sentença proferida à fl.85, confirmada pelo acórdão às fls.107/111 e transitada em julgado, verifico que não assiste razão à Impetrante.\r\n\r\nDe fato, a segurança deferida nos presentes autos limitou-se a determinar a anulação da inscrição em dívida ativa no. 70796000337-35, tendo em vista a concessão da segurança através da sentença proferida no mandado de segurança no. 95.0025926-5.\r\n\r\nPortanto, no presente mandado de segurança o Juízo não se manifestou quanto ao débito. Apenas determinou a anulação da inscrição, por força do que já fora decidido em outro processo.\r\n\r\nOcorre que a sentença proferida no mandado de segurança no. 95.0025926-5 foi reformada pelo E.TRF da 2a. Região, denegando a segurança, de modo que, o débito voltou a ser exigível, podendo ser objeto de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nPortanto, inexiste descumprimento por parte do Fisco do que foi decidido no presente mandado de segurança.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 99.0013220-3 MARLENE ROCHA DE CARVALHO (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Oficie-se à Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro para que informe a composição remuneratória do instituidor da pensão, onde constem os valores descontados a título de ABATE TETO, desde maio/99 até a presente data, devendo a parte autora fornecer cópia de fls. 12 e 31/33 para instruir o referido expediente. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2009.51.01.011988-8 CORTEX MED COML/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1)Recolha a Exeqüente as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2)Cumprido, cite-se a executada, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.014911-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO. . Cite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.015435-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FREDERICO FALCAO ULTRA. . Cite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.015559-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS EDUARDO PITANGA ANGELO. . Cite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.015602-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JAIRO SILVA MOURA. . Cite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.016562-0 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MARIA LUCIA DAS NEVES. . 1)Diante do noticiado no petitório de fls. 94/96, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificado o polo ativo passando a constar como Exeqüente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n2)Recolha a CEF as custas judiciais devidas. P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012499-5 ADHERBAL MATHIAS NETTO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . Regularmente citada apara os fins do artigo 730 do CPC a UNIÃO FEDERAL (fls.85/86) manifestou-se favoravelmente aos valores executados. Destarte, expeçam-se as requisições em favor dos beneficiários.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2009.51.01.002542-0 BAR E MERCEARIA REIZINHO DE INHAÚMA LTDA (ADVOGADO: RONALDO MACIEL FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Recebo a emenda de fls. 26.\r\n\r\n2)Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 03/setembro/2009 às 13:30 horas.\r\n\r\n3)Cite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.011691-7 CONDOMINIO GARDEN VILLAGE (ADVOGADO: FERNANDO JOSE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 03/setembro/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\n2)Cite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 99.0014767-7 ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS AEPET (ADVOGADO: MARCELO CERQUEIRA.) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP (PROCDOR: MARCELO DE AQUINO MENDONCA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista da decisão proferida às fls. 296/300 que extinguiu o feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022230-3 CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (ADVOGADO: JOAQUIM MARTINS GOMES, ARTHUR DE FREITAS ANTONIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ciências à parte autora acerca da data de 04/09/2009 às 16:30hs para fins de perícia, sito, Rua Jose Linhares, 138/101, Leblon, devendo comparecer munido de documento de identificação..\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2009.51.01.003156-0 VERA LUCIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 816825"
                            ],
                            "816849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000471\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020310-5 TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CAIUBY.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.443/444 - Assiste razão aos Autores quando alegam que já apresentaram os cálculos dos valores que entendem serem devidos a título de restituição do IRPF retido em excesso sobre as complementações de seus benefícios previdenciários, conforme planilhas às fls. 280/290, sendo o caso de citação da Ré para pagamento na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, revogo os itens 3 e 4 do despacho à fl.407.\r\n\r\nTragam os autores as cópias necessárias à instrução do mandado executório. Após, cite-se a Ré, na forma do artigo 730 do CPC\r\n\r\nQuanto ao restante do julgado, promovam os autores a execução, na forma da lei processual.\r\n\r\n.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0020960-8 ARI ACACIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Fl.448- Indefiro o requerido na petição retro uma vez que se destina à mera verificação dos cálculos, devendo a autora indicar objetivamente as incorreções que entender existirem nos cálculos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0010412-9 MARIA NELITA BERNARDINO ALVES (ADVOGADO: TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Considerando que a CEF, intimada para cumprimento da obrigação de pagar a importância de R$ 5.761,77às fls.102, quedou-se inerte originando o despacho de fl.104; considerando que incidiu na multa prevista no art.475 J de 10%, o que gerou a conta de fl.106 (R$ 6.914,17); considerando que, até a presente data a CEF depositou os valores de R$ 3.300,00 (fl.108) e R$ 2.707,95 (fl.116), persistindo a mora parcial, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.178,09, requerido pelo autor à fl. 131.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490027-4 WAGNER AGOSTINHO TAVARES (ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Expeça-se Alvará para levantamento do depósito de fl.207 em favor do patrono, e do depósito de fl.209, em favor da parte autora, devendo, em 05 dias, ser agendada na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 00.0767741-3 DJALMA FORMIGA BARROS E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO ROSA FILHO.) x ROBERTO MOACIR GARCIA E OUTROS (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . 1-Indefiro o pedido de realização de audiência, tendo em vista o julgado às fls. 1622, 1694 e 1705.\r\n\r\n2-Autorizo a expedição de alvará para levantamento em favor da CEF dos valores integrais depositados por JOÃO TIBURCIO PAMPLONA, RODOLFO CESAR OLIVEIRA DA SILVA, CLAUDIA GLASSER DUTRA e ODETE DA SILVA, nos valores indicados às fls.1802, apropriando-os aos respectivos contratos de financiamento, conforme sentença de fls.1622\r\n\r\n3-Informe a CEF o saldo existente nas contas dos demais integrantes do pólo ativo que tiveram extinto o feito na forma do comando de fls. 1694. Cumprido, expeça-se o respectivo alvará para levantamento pela CEF, na mesma forma comandada no item 2.\r\n\r\n4-Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017504-2 LUIZ HENRIQUE MIRANDA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Cumpra o autor, integralmente, no prazo derradeiro de 10 dias, o requerido pelo Sr.Perito, à fl.405.\r\n\r\nTranscorridos, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Sr. Perito para que elabore o laudo com base nas informações existentes, restando prejudicados os quesitos cuja resposta dependa de documentos não apresentados pelo autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.003884-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO.) x LINEA PARANA MADEIRAS LTDA. . Fls.31. Vista ao BNDES para as providências junto ao Juízo Deprecado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 816849"
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                            "816850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000472\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006399-2 MARIA LUIZA RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Compulsando os autos, verifico que a Ré foi citada para cumprimento da obrigação de fazer, conforme mandado de fl.94, que originou a interposição dos Embargos à Execução cuja cópia da sentença encontra-se à fl. 255, tendo sido julgada extinta a obrigação de fazer.\r\n\r\nVerifico, ainda, que, às fls.178/225, foram juntados os cálculos referentes à autora MARIA LUIZA RIBEIRO, e, às fls. 226/250, os referentes ao autor JOSÉ DANTAS FILHO, elaborados em 09/06/2000.\r\n\r\nDesta forma, assino aos autores MARIA LUIZA e JOSÉ, o prazo de 15 dias para atualização dos cálculos, ocasião em que deverá trazer aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado executório.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré, na forma do artigo 730 do CPC, conforme requerido à fl.177.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 00.0738861-6 JOSE EDUARDO ROBERTI VARELLA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCIO VALVERDE FERNANDES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES.) x HANS WILHELM FISCHER KUNTZ - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO VALVERDE FERNANDES. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Defiro o pagamento dos honorários periciais em duas parcelas mensais e sucessivas, devendo a parte autora comprovar nos autos o pagamento da primeira, em 15 dias.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o Sr. Perito.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017163-2 ADAMS ANTONY PACHECO AUNI (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J, caput, parte final, do CPC.\r\n\r\nRestando negativa a diligência, venham conclusos para apreciação do pedido à fl.465.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.017336-6 LUIZ EDUARDO ROSA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por LUIZ EDUARDO ROSA, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis a fim de que seja bloqueada a matrícula do imóvel. \r\n\r\nInsurge-se contra a execução extrajudicial do imóvel que se deu com base no Decreto-lei nº70/66 e requer que seja declarada nula a referida execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO autor requer, à fl. 46, o bloqueio da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis a fim de possibilitar a manutenção de sua posse. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Além disso, verifico que, da análise dos documentos acostados aos autos, não restou demonstrado o descumprimento do DL 70/66.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0070190-6 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Adeque o exeqüente os cálculos de fls.378, utilizando como base o valor da condenação imposta (fls.139/142 dos embargos em apenso), nos termos já determinados à fl.375, em 15 dias.\r\n\r\n6 - 95.0017707-2 ILEN BIAGIO CATAO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . 1-Face aos termos do petitório de fls. 578, através da qual o autor JOÃO CARLOS SANTOS DE AZEVEDO noticia o recebimento dos valores através de outro feito judicial, julgo extinta a presente execução com relação ao citado autor e determino o cancelamento do requisitório de fl.589\r\n\r\n2-Manifestem-se os autores JOEL FONSECA DOS SANTOS e JOSÉ LUIZ BARBOSA sobre o acordo noticiado através das fichas SIAPE de fls. 583 e 584, em 15 dias.\r\n\r\n3- Após, assino à União (AGU) para cumprimento do determinado à fl.566, 2o. parágrafo, em 15 dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021223-7 PAULO ROBERTO COELHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA, LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Face ao noticiado às fls. 193/194, defiro o sobrestamento do feito por 90 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021318-9 CLOVIS ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões), bem como para que especifique(m) as provas que pretende(m) produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\n.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023432-0 METALURGICA MOLDENOX LTDA E OUTROS (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 816850"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000128\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0027232-2 DYNACAST DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO, CELSO BOTELHO DE MORAES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: CESAR BESSA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . I - Fls. 305/332 - Indefiro o requerido, uma vez que inexiste a figura do amicus curiae neste tipo de procedimento.\r\n\r\nII - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da ELETROBRÁS em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 92.0001078-4 OSIAS ROCHA MATOS FILHO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA.). . I - Fls. 107/108 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014595-6 MARIA DA CONCEICAO ISMERIM OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0218110-0 ABILIO DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA A. ADAO ANTUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CRISTIANE DA ROCHA CORREA, THAISA CAMARA COLLA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: AYRTON RIBEIRO DDA COSTA, PEDRO DE OLIVEIRA.). . Defiro a dilação do prazo requerida pelos autores por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n5 - 00.0416687-6 REGINA GOMES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: TERESINHA N. T. MAIA, ALMIR ALVES DE MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . I - Fl. 556 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0018079-4 ADRIANO LAURINDO DE AZEREDO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA A. ADAO ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CRISTIANE DA ROCHA CORREA.) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (ADVOGADO: ARY ALVES DE MORAES.). . Defiro a dilação do prazo requerida pelos autores, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n7 - 97.0102618-7 ALUISIO SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Dê-se vista aos autores do documentos juntados pela União às fls. 1041/1044.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n8 - 98.0001481-0 GUACIRA MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . I - Fl. 225 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010479-2 ALEXANDRE NOGUEIRA MERCIER (ADVOGADO: OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU, HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . I - Uma vez formado o título executivo judicial, os honorários ganham autonomia em relação à condenação principal, pertencendo ao advogado, que tem, inclusive, “direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo, requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor”, ex vi do art. 23 da Lei n.° 8.906/94.\r\n\r\nIsto posto, uma vez que retidos equivocadamente os honorários advocatícios da Dra. Olívia Nogueira da Silva, a título de PSS, conforme se verifica à fl. 279, expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado em seu favor, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Fls. 286/299 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a decisão do Eg. TRF-2ª Região de fls. 301/304, que deferiu a atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela União, mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar a decisão final do referido Agravo, bem como a disponibilização da verba requisitada em favor da Autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.019120-0 FLAVIO GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista ao MPF da decisão de fl. 207.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, conforme determinado na mesma decisão.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.016052-9 EDINELSON MOURA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3º do art. 3º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.016467-5 SIDINEI LEAO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 46/63 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 87.0007734-8 BAMERINDUS RIO-CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: NELSON EDSON LAVRA MOCO. PROCDOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR.) x JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x GLORIA CELESTE CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante a manifestação do autor à fl. 253, mantenham-se os presente autos sobrestados aguardando decisão a ser proferida nos dois processos em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado das decisões, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n14 - 93.0060123-7 ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARCIA MARIA NEVES CORREA.). . I - Fl. 184 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 98.0046556-1 EDSON LUIZ DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 99.0015516-5 VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Fls. 110/111 - Restaure-se a distribuição e anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 99.0062103-4 LUZINALDO SOUZA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES, WILLIAM M. P. GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.013692-3 ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fls. 360/361 - Indefiro o requerido, uma vez que este Juízo entende ser necessária a intimação pessoal do devedor para cumprimento do julgado.\r\n\r\nAssim, emende a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, a inicial de execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013589-3 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III, do CPC, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009247-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x WELLINGTON TEIXEIRA DOS SANTOS. . Defiro a vista requerida pela CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA (PRF) por 10 (dez) dias.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000842-9 ROSALINA DA SILVA DE AZEVEDO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Fl. 203 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.019289-7 ADILSON DA SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 395/451 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0008575-1 FARMITALIA CARLO ERBA S/A (ADVOGADO: WILSON QUEIROGA BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . I - Ante a notícia de falecimento do Patrono, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 94.0046386-3 RSA COM/ IND/ DE PAPES LTDA/ (ADVOGADO: FLORIPES ALVES, HELIO JOSE MIZIARA.) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (ADVOGADO: JAYME SANTOS CONCEICAO, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF.). . Fls. 393/394 - Indefiro o requerido, uma vez que este Juízo entende ser necessária a intimação pessoal do executado para cumprimento do julgado.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 05 (cinco) dias para que a CASA DA MOEDA DO BRASIL emende a inicial de execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n25 - 96.0014761-2 BARBARA DA SILVA (ADVOGADO: DILSON ALVES DAMASCENO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fls. 303/308:\r\n\r\nI - Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará nº 156/09.\r\n\r\nII - Os interessados deverão habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 97.0078714-1 ARISTEA TORRES ALVES (ADVOGADO: EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, ELAINE ALVES BARBOSA, RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO, ROSEMARY FARIA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . I - Fls. 403/406 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor(a), pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 98.0007543-7 OSMAIR RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTROS (ADVOGADO: JOAQUIM MENDES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ante o depósito de fl. 721, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n28 - 99.0002122-3 VICOSA FOLHEADOS LTDA (ADVOGADO: ALOISIO JOSE DE C. SALLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, manifestação da parte autora a fim de requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 99.0007873-0 FRJ FOMENTO MERCANTIL LTDA (ADVOGADO: RODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: GIOVANNI F MARCHESE, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.026884-2 MANUEL GOMES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: DAGOBERTO ALVES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.023914-8 MARCOLINO DAVID DAS GRACAS (ADVOGADO: APARECIDA DA SILVA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Fl. 194 - Dê-se vista dos autos ao Autor/Patrono, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Compareça a CEF na Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará a ser expedido, conforme determinado à fl. 184.\r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.490462-0 HELMUTH WALTER ROSIN (ADVOGADO: LUCIMAR GONCALVES CABRAL.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 189 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008377-0 DELIENES BENEDITO CANTARELI (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . Fl. 111 - Manifeste-se a parte autora sobre fls. 96/97, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000188-5 CAMILA CARDOSO MENDONCA (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 182/205 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 170.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001664-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x CARLOS ALBERTO R CARVALHO. . Manifeste-se a CEF sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.003157-9 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x MARIA CRISTINA LAZERA DE CASTELLA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI, SERGIO MURILO DIAS DA SILVA.). . Fl. 107: Defiro a inclusão do ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA LAZERA DE CASTELA no pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o Autor a fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nAtendido, cite-se. (mc)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.021102-8 JORGE GOMES FILHO (ADVOGADO: HAMILTON SANTOS DE MORAIS.) x UNIAO FEDERAL. . Assino novo prazo para que o autor esclareça a especialidade da perícia médica pleiteada, tais como ortopedia e traumatologia, oftalmologia, cardiologia, etc.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.520343-5 NILSON SALVADOR (ADVOGADO: JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Dê-se vista ao autor dos documentos juntados pela CEF às fls. 111/119.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n39 - 2009.51.01.014273-4 ARCLIMA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR, THIAGO FREITAS.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2009.51.01.017756-6 EDUARDO APOSTOLOS MACHADO KOUTSOUKOS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO STIPULA, EDUARDO FERNANDO CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o benefício da Lei nº 10.741/03, uma vez que, conforme se verifica dos documentos acostados à inicial, o autor não possui idade mínima para fazer jus a tal benefício.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2009.51.01.018175-2 ROGERIA FABIANA BOMFIM (ADVOGADO: PEDRO BORBA TABOAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá a ré exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende a Autora a petição inicial, a fim de formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2009.51.01.018189-2 WILLIAM DO PATROCINIO PONTES (ADVOGADO: JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . Considerando que o valor atribuído à causa não corresponde ao procedimento ordinário, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo, ainda, retificar o pólo passivo, a fim de que passe a constar a OAB, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 98.0024005-5 BRAMI METALURGICA LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebidos os autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, abra-se vista ao Impetrante, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência do acórdão de fl. 147.\r\n\r\nA seguir, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2002.51.01.020972-0 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Ante a certidão retro, informe o Impetrante o número do Auto de Infração a que se refere o presente feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, oficie-se, conforme determinado à fl. 309.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.008572-8 NEWTON DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebidos os autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, abra-se vista ao Impetrante, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência da decisão do STJ de fl. 85 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 86.\r\n\r\nA seguir, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006765-0 CLARA MARIA DO CARMO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x MARIA BENEDICTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO.) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONITSTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SPI/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . I - Fl. 147 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 95.0000872-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS, ODIMARQUE DE SOUZA BARROS, HELIO NETRAES MORAES, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI.) x ADRIANA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fl. 125 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2003.51.01.003279-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fl. 198 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033399-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIA DE SOUZA GUIMARAES. . Defiro a suspensão requerida pelo exeqüente por 60 (sessenta) dias. Caso o executado promova o cumprimento da obrigação nesse ínterim, deve o exeqüente informar este Juízo do mesmo. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.024277-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SETECO - SERVICOS TECNICOS DE COBRANCA LTDA E OUTROS. . Fl. 59 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n51 - 94.0048708-8 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (ADVOGADO: VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO, JOSE MOREIRA DE ARAUJO.) x ARMANDO JOSE PEREIRA (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.). . Intime-se o réu para que declare, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com a proposta de acordo formulada pela autora/exeqüente às fls. 449/451.\r\n\r\nEm havendo concordância, suspenda-se a execução por 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 792 do CPC.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n52 - 99.0001695-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAURO CHAVES REIS.) x MANOEL FRANCISCO BOMFIM NETO (ADVOGADO: NORVAL CAMPOS VALERIO, LEONARDO RANGEL PEREIRA.) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO, NORVAL CAMPOS VALERIO.). . Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo assistente litisconsorcial do réu, na forma da lei 1.060/50.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias para que o assistente litisconsorcial do réu, o Sr. MANOEL FRANCISCO BOMFIM NETO especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n53 - 2001.51.01.019539-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x WELIGTON PASSOS FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: WALDYR ALVES DA COSTA.). . Ante a decisão do Eg. TRF-2ª Região, fl. 261, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. Péricles Augusto de Carvalho. \r\n\r\nDê-se vista às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, 1, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.015251-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x OSWALDO LUIS DE VASCONCELLOS TATAGIBA (ADVOGADO: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR.). . Intime-se o réu, conforme determinado à fl. 133.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 135/136.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005752-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x LUCIO COUTINHO ZUIM. . Dê-se vista à CEF dos documentos de fls. 107/117, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de se interesse.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 2006.51.01.014235-6 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011103-0 HILDA ZARUR (ADVOGADO: MARINY PEREIRA BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 176/185 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista à CEF dos documentos juntados, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 88.0028462-0 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO FREITAS DE AGUIAR, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Revendo os autos, verifica-se que as partes contendem há anos sobre a possibilidade de levantamento dos valores depositados pelas autoras quando do ajuizamento da presente ação cautelar. A controvérsia cinge-se, em essência, sobre a existência de débitos tributários inscritos em dívida ativa que obstariam o aludido levantamento, tendo havido, inclusive, a penhora no rosto dos presentes autos (fl. 1.061).\r\n\r\nNo que concerne aos valores devidos às autoras, verifica-se que nos relatórios de fls. 732/733, 743/743-A e 887/888, a União apresentou demonstrativos definindo os mesmos, sendo que, às fls. 1.039/1,040, as autoras informaram sua anuência.\r\n\r\nEstando definidos os valores a que fazem jus as autoras da presente ação cautelar, resta decidir se a existência de inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da ação de execução fiscal constituem óbice, por si só, ao levantamento dos valores depositados. Nesse ponto, entendo que somente a penhora no rosto dos autos pode obstaculizar o levantamento dos valores devidos às autoras, uma vez que, caso a mera inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da ação executiva possam impedir o levantamento, tal entendimento representaria uma penalidade severa demais, permanecendo o jurisdicionado submetido a uma situação onerosa e insegura decorrente tão somente de um titulo unilateralmente constituído. \r\n\r\nNesse diapasão, defiro o pedido de levantamento dos valores apresentados às fls 732/733, 743/743-A e 887/888, ressaltando que, no que se refere à autora TRANSRESENDE - TRANSPORTADORA RESENDE LTDA, devem ser subtraídos ainda os valores penhorados à fl. 1.061.\r\n\r\nDê-se vista à União (PFN) dessa decisão, devendo, em caso de concordância, informar os dados necessários à conversão em seu favor, conforme os relatórios supramencionados. \r\n\r\nAtendido, oficie-se à CEF para que converta, em favor da União, os valores depositados nas contas mencionadas nos relatórios de fls. 732/733, 743/743-A e 887/888.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores remanescentes em favor das autoras, conforme determinado acima.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n59 - 89.0036281-0 DYNACAST DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: PAULO SERGIO GUIMARAES, LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO.) x ELETROBRÁS - CEN TRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: CESAR BESSA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . I - Fls. 659/686 - Indefiro o requerido, uma vez que inexiste a figura do amicus curiae neste tipo de procedimento.\r\n\r\nII - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa das partes em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 91.0009173-1 DEDINI S/A - SIDERURGICA (ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: CID VIANNA MONTEBELLO.) x CPFL - CIA/ PAULISTA DE FORCA E LUZ (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ALICE PAIM LYARD.). . Tendo em vista que a totalidade do saldo constante da conta nº 00150511-3 já foi levantada, conforme alvará de fl. 609, esclareça a ELETROBRÁS, no prazo de 05 (cinco) dias, os motivos pelos quais entende ainda haver algum valor que lhe caiba na conta nº 0000004-0, da agência 625.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n61 - 99.0058895-9 NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA LIMA, JAYL LEITE ARANTES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.). . Indefiro o requerimento de realização de nova prova pericial, uma vez que o perito é profissional qualificado, eqüidistante das partes, colhendo total confiança deste Juízo. \r\n\r\nNesse diapasão, verificando que não foi pleiteada a produção de mais provas, após o prazo para recurso desta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n62 - 2000.51.01.008110-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x MARIA ANA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SYLVIO KELNER.). . I - Fl. 293 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Embargado, pelo prazo de 5, dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.005220-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x MARIA JOSE DUTRA DADALTI (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO.). . I - Fl. 94 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao embargado, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n64 - 2008.51.01.018684-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x TEREZINHA DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Dê-se vista à embargada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos apresentados pelo INSS às fls. 49/51, devendo, no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n65 - 2008.51.01.520214-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ADEILDA TENORIO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.). . Dê-se vista aos embargados dos documentos juntados pela União às fls. 75/79.\r\n\r\n(i)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 818071"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000095\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012217-9 SAMIRA HADDAD MENDES DE AGUIAR (ADVOGADO: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2009 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento da repetição do indébito proporcionalmente ao montante recolhido pela autora, no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, a ser apurado por ocasião da liquidação da sentença, com a adoção do atual Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, através da Resolução n. 561/CJF, de 02.07.2007, cuja aplicação foi confirmada no julgamento dos ERESP 861.548/SP, da relatoria da Ministra Eliana Calmon, na sessão de 28.11.2007.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Tendo em vista tratar-se de causa-padrão, baseada na jurisprudência pacificada do STJ, fixo os honorários de sucumbência em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nTratando-se de matéria pacificada pela Primeira Seção do STJ (EREsp 717.046/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/02/2007, DJ 02/04/2007 p. 218), dispensada a remessa automática ao TRF da 2ª Região, conforme o art. 475, § 3º, do CPC.\r\n\r\nMantenham-se os depósitos até a liquidação da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.016615-5 EDENILDA DA SILVA LOBO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL. . Embora este Juízo entenda que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste direito subjetivo ao depósito, tenho por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \"a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6º, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.016659-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDES GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.016539-4 JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneçam os autores, no prazo de dez dias, os seus comprovantes de rendimentos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que ao que parece os mesmos se encontram em dia com as prestações, conforme documento de fl. 14.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0023571-2 RUBENS DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão do Egrégio TRF de fls. 261/267, cumpra-se o despacho de fl. 243.\r\n\r\n6 - 98.0002991-5 VALDEMIRIA DOS SANTOS MONTEIRO (ADVOGADO: JOAO FIDELIS GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . A retenção do PSS determinada na orientação normativa nº 01, de 18/12/2008 só diz respeito aos servidores públicos civis, nos termos do art. 1º, parágrafo único (fls. 459/460).\r\n\r\nO objeto da presente demanda diz respeito a pensão militar, matéria que afasta a aplicação do mencionado dispositivo.\r\n\r\nDesta forma, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 469, dando-se vista à União (PRU).\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002709-7 MARLY DIAS DE MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS.). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026509-9 RUTH LEA LOPES DE ARAUJO (ADVOGADO: EDNA CAVALCANTE DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.). . Face a certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 189.\r\n\r\nCite-se a União, para os fins do artigo 730 do CPC, devendo a mesma indicar, ainda, o valor devido pela autora referente ao PSS, nos termos da MP 499/08.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005309-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CLOVIS BERSOT MUNHOZ. . Defiro a dilação de prazo requerido pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.013853-6 MIGUEL OLIVEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: EMMANUEL DE OLIVEIRA ROCHA.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a incapacidade/invalidez do autor que não pode ser atestada somente pelos documentos de fls. 16/30, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nÀ SEDIC para a exclusão do Instituto Fernandes Figueira do pólo passivo, uma vez que o mesmo integra a estrutura da Fundação Oswaldo Cruz, conforme fls. 33/35.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.014423-8 ALEXANDRE BERNARDO DE SEQUEIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE.) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.013429-4 CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA SILVA (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n13 - 93.0060715-4 FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . \r\n\r\nEncaminhem-se a presente execução provisória e o agravo em apenso, à 1a. Vara Federal para onde foram distribuídos os autos principais, reclamação trabalhista 880004409-3, oriundos da 9a. Vara Federal.\r\n\r\nÀ SEDIC para redistribuição.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x LOURIVAL SOUZA. . O contrato de arrendamento foi firmado em 04/11/2005 (fls. 11/17), sendo que o Réu deixou de adimplir as prestações do arrendamento no período de julho/2006 e entre nov/2006 a junho/2007, tendo a ação sido proposta em 22/11/2007.\r\n\r\nNa forma do art. 9º, da Lei n.º 10.188/2001, o inadimplemento do arrendamento configura esbulho possessório.\r\n\r\nOs documentos de fl. 18/20, bem como a certidão negativa do Oficial de Justiça, à fl. 31, informam que o Réu teria desocupado o imóvel ou nunca teria morado no mesmo, ignorando-se o seu paradeiro, frustrando, assim, as tentativas de notificação realizadas.\r\n\r\nVerificada a existência dos requisitos do art. 927 do CPC, e do art. 9º, da Lei n.º 10.188/2001, deve ser deferida a liminar.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição do mandado de reintegração na posse em favor da CEF, a qual deverá providenciar os meios para a realização da diligência. Estando o imóvel vazio, o Oficial de Justiça deverá certificar o fato, ficando autorizado o arrombamento. Caso o imóvel esteja ocupado, os ocupantes deverão ser qualificados, e notificados para a desocupação voluntária, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual sem a entrega do imóvel fica, desde já, autorizada nova diligência para imissão da CEF na posse do imóvel.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.006298-2 JACOB KLIGERMAN (ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI FILHO.) x TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO. . Recebo a petição de fls. 152/159 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEDIC para substituir o TCU pela União no pólo passivo, bem como alterar o rito para ordinário.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a contestação, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021116-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x JOAO DA MOTTA (ADVOGADO: KATIA REGINA SOUZA RICARDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2009 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, III, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 29.755,57 (vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 55/58, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor executado e o ora fixado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n17 - 93.0013406-0 THE SYDNEY ROSS CO - IND/ FARMACEUTICA (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 86,93 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028426-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 454/455. Na ação de repetição de indébito, é ônus da autora a prova de que os valores recolhidos em razão de lançamento de ofício já haviam sido pagos por devedora solidária (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL . TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBA INDENIZATÓRIA. 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO. PAGAMENTO INDEVIDO. DEVOLUÇÃO. PEDIDO DO AUTOR PARA RESTITUIR VIA PRECATÓRIO. PRECEDENTES.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3. Cabe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do direito e compete à Fazenda Pública constituir prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito reclamado.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 747.228/PR, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/04/2006, DJ 24/05/2006 p. 133)\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise do pedido de prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 97.0001182-8 ERLEY PEIXOTO MOTA ALVES E OUTRO (ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 183.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 290,54 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012528-4 TIAGO MARQUES VIANA E OUTRO (ADVOGADO: RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000781/2009 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fl. 28, com fundamento no artigo 535 do CPC, sob o argumento de que \"a petição de fl. 17 requerendo a dilação de prazo por 30 dias não foi apreciada por este Juízo e que os extratos solicitados ora são apresentados\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm parte assiste razão aos embargantes na medida que o mandado de intimação foi expedido 1 dia após o protocolo da petição que fazia o requerimento de dilação de prazo, apesar de que já haviam sido intimados à fl. 15, deixando transcorrer o prazo, conforme certidão de fl. 15 verso.\r\n\r\nPor outro lado, os autores juntam os extratos das contas poupança na petição de embargos de declaração.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, reformando a sentença de fl. 28, na forma do art. 296 do CPC.\r\n\r\nCertifique-se à fl. 28.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.490080-5 GEORGINA MOREIRA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por GEORGINA MOREIRA, qualificada na inicial, em face da UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a condenação dos réus a providenciarem a internação e realização de cirurgia cardiovascular em hospital público ou conveniado com o SUS.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 14/22.\r\n\r\nDecisão concedendo a antecipação de tutela às fls. 36/37.\r\n\r\nContestação do Município do Rio de Janeiro às fls. 58/63.\r\n\r\nContestação da União às fls. 81/89.\r\n\r\nContestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 116/119.\r\n\r\nOfício da Instituto Nacional de Cardiologia, informando da internação da autora à fl. 121.\r\n\r\nCota da Defensoria Pública da União, informando o falecimento da autora à fl. 131 verso.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom o falecimento da autora, como informado pelo Defensor Público da União à fl. 131 verso (detentor de função que goza de fé pública), a ação perdeu o objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, perdendo a eficácia a antecipação de tutela concedida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028062-2 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REP/ P/ MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: IWAM JAEGER JUNIOR.) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000780/2009 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fl. 218, com fundamento no artigo 535, II do CPC, sob o argumento de que a mesma é omissa, pois a sua aplicabilidade não foi submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão a embargante, apesar da perda de objeto superveniente, que no entendimento deste Juízo por economia processual supriria essa prerrogativa da União, objetivando desafogar os nossos Tribunais com recursos desnecessários.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, para que a sentença de fl. 218 passe a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nCertifique-se à fl. 218.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 98.0012598-1 FERNANDO FERRREIRA SIXE E OUTRO (ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 720,02 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n24 - 91.0139322-7 LUIS ANTONIO PEDREIRA ALVES E OUTROS (ADVOGADO: NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014297-2 ESMERALDA FERREIRA SANTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Manifeste a autora sobre o oficio de fls. 77/78.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 99.0063526-4 JOSE CARLOS RUBINATO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 186/214.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001787-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). . Manifestem-se os autores sobre a petição da União de fls. 216/522.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007977-4 ILO DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS, CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se os autores sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0002967-5 WALDYR JOSE DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifestem-se os requerentes sobre a petição da CEF de fl. 324.\r\n\r\n30 - 94.0044021-9 NELSON SOARES BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: ERIVECIO MENDONCA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 210/227.\r\n\r\n31 - 95.0010086-0 ALDIR DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 1467/1485.\r\n\r\n32 - 95.0017448-0 FRANCESCO STEFANO E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANI ESGUERCONI E SILVA, MARIANA DUARTE FERNANDES, FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIANA DUARTE FERNANDES, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 527/536 e 547/555.\r\n\r\n33 - 99.0011789-1 DAMIANA THOMAS LAZARA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fl. 309.\r\n\r\n34 - 99.0059759-1 ANTONIO MARTINS SIMOES E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n35 - 99.0061640-5 DENISE QUINTANILHA MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA, CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 478/518.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.007972-3 OSMAR DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fl. 303: Dê-se vista a CEF, por 5 dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.012460-1 ELIANE ANTONIETA CASTRO DE FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fl. 214: Dê-se vista aos autores, por 5 dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.017867-2 HELIO ZACARIAS MARTYRES (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 265/266.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.021013-4 JANETE VIEIRA ADRIANO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 272/274.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.013361-2 LUIZ FERNANDO BONITZ E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Manifestem-se os autores sobre as informações da contadoria à fl. 231.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019946-5 CELIA MARIA REIS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Regularize a CEF a sua petição de fl. 115, tendo em vista que a mesma não se encontra assinada.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000354-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x LILIANE DE MIRANDA PINTO. . Cumpra-se o despacho de fl. 41, no endereço de fl. 73.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.519571-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x ML SERIES DE OURO LTDA. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007337-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x FAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS HORTIFRUTIG LTDA E OUTROS. . Cumpra-se o despacho de fl. 19, em relação aos autores Ronaldo e Patrícia, nos endereços de fls. 37 e 39.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024344-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x MAGALI DA SILVA MISSAGIA. . Cumpra-se o despacho de fl. 19, no endereço de fl. 42.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033017-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a certidão negativa de bens do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033442-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAQUIM BOTTO DE MEDEIROS BARBOSA. . Cumpra-se o despacho de fl. 18, no endereço indicado à fl. 33.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033625-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MILTON GONCALVES DA CUNHA. . Cumpra-se o despacho de fl. 19, no endereço de fl. 33.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.815624-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x VERA LUCIA MACHADO LINHARES PEREIRA. . Manifeste-se a OAB sobre a petição de fls. 33/36.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815801-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NELSON DA SILVEIRA CINTRA FILHO. . Cumpra-se o despacho de fl. 19, no endereço de fl. 33.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.021741-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x JOAO FERREIRA LIMIA. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.023820-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x BRUNO CONTI MATIELLI. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.024763-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa de bens de fls. 60, 65 e 71 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.520538-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO BAPTISTA MARQUES. . Manifeste-se a OAB sobre a petição de fls. 20/22.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.520600-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x BEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA L MESQUITA. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.520622-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARILDA FERREIRA. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.521238-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x DANIEL VICENTE DE ARAUJO. . Manifeste-se a FHE (Fundação Habitacional do Exército) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.523188-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IVAN BENTO CORREA. . Manifeste-se a OAB, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.001154-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA E OUTROS. . Manifeste a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa de fl. 27 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.001489-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x AMARO ELVIDIO DA SILVA. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n61 - 91.0112786-1 MARIA NAZARETH BONZI BENEVIDES (ADVOGADO: LUCIA JOANA DE SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fl. 319: Dê-se vista a autora, por 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2004.51.01.003126-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA CAMBEIRO.) x SANDRA REGINA MATIAS MARQUEZINI KUMAGAE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.003377-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x EDSON MARIA CARDOSO E OUTRO. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa de fl. 39 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.011527-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x ART MAKER PAINEIS LTDA E OUTROS. . Cumpra-se o despacho de fl. 47, no endereço de fl. 72.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.022127-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x TATHYANA LOPES ALVES E OUTRO. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.000946-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x FRANCISCO ALVES DE OLLIVEIRA FILHO. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.000981-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x MARIA JUCINEIA LIMA RIBEIRO. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.001095-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x HAMILTON OLIVEIRA DE AZEVEDO. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 96.0005417-7 ARLINDO RICIERI E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 257/258.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n70 - 2000.51.01.008527-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO.) x ANA MARIA DA SILVA PESSANHA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SANCHES MOURA, MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 47\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 817155"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "814469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000104\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011953-2 MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2009 FOLHA 186/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 323,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela anteriormente concedida, e determinando a condenação da parte autora ao pagamento do valor correspondente a 50 (cinqüenta) salários-mínimos, então vigente, a título de dano moral. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art 20, § 4.º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025643-2 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS (ADVOGADO: EDUARDO B KIRALYHEGY, ANA MARIA F. NEGREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2009 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a alíquota da contribuição para o SAT é verificada em função de cada CNPJ e não pelo estabelecimento comercial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art 20, § 4.º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004371-5 IND/ VEROLME-ISHIBRAS S/A - IVI (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2009 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4.º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se o Relator do Agravo de Instrumento nº 2008.51.01.0043715.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 87.0008779-3 MANOEL COBERO HORTIZ (ADVOGADO: ANNA LUCIA SILVA NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013803-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Pelo exposto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de JACQUELINE ALVES FONSECA, filha do autor falecido, sr. Orlando Alves da Silva, que deverá promover a execução do julgado na forma da legislação civil.\r\n\r\nÀ SEDIC, para inclusão de JACQUELINE ALVES FONSECA, no pólo ativo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031365-9 MARIO LUIZ CARDOSODE CARVALHO (ADVOGADO: JANAINA DA ROCHA DUARTE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2009 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, determinando o pagamento ao autor do valor depositado em nome de Maria Auxiliadora Cardoso de Carvalho, no montante de R$ 1.420,25 (mil quatrocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), conforme documentos de fls. 13 e 53, referente ao reajuste concedido pelo índice de 3,17%.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024433-5 JESSE BAPTISTA BLANCO (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2009 FOLHA 457/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apoio no art. 267, inciso IV do CPC, nos termos acima explicitados.\r\n\r\nFls. 120/122 - Defiro. Anote-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, face ao acordo firmado.\r\n\r\nApós o transito em julgado dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017425-8 CARLOS ROBERTO DE CASTRO - ESPOLIO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2009 FOLHA 221/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a Ré a pagar à autora a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 42,72%, no mês de janeiro/89 e de 44,80%, no mês de abril de 1990, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta do Autor, na forma da Lei 5.958/73, observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, mas reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos.\r\n\r\nDeverá ser aplicada a correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019103-7 CANP SAUDE S/C LTDA (ADVOGADO: SERGIO MIRANDA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2009 FOLHA 228/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada requerida, posto que ausente a verossimilhança do direito guerreado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tendo em vista a inexistência de qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade a viciar o ato administrativo guerreado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4.º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015099-4 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI, ROBERTO CAVALCANTI BATISTA, JOAQUIM FELIPE SPADONI.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2009 FOLHA 70/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada requerida, posto que ausente a verossimilhança do direito guerreado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tendo em vista a inexistência de qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade a viciar o ato administrativo guerreado.\r\n\r\nÀ SEDIC para alterar o Termo de Autuação, devendo excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4.º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.016263-7 MARCIA PINHO DE BARROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2009 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto ao índice de janeiro de 1989, para o Plano Verão, posto ser a data de aniversário da conta poupança titularizada pela parte autora anterior ao dia quinze. JULGO EXTINTO, porém, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o pedido relativo ao Plano Bresser de junho de 1987, com fulcro no art. 269, IV do CPC, por reconhecer a incidência da prescrição.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora e Réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, pela sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.022543-0 DAVI BOMFIM DE LIMA (DEF.PUB.: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT.) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2009 FOLHA 456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apoio no art. 267, inciso IV do CPC, nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que a autora e beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o transito em julgado dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023069-2 NIZE DONATO DE LIMA (ADVOGADO: EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2009 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a Ré a pagar à autora a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 42,72%, no mês de janeiro/89 e de 44,80%, no mês de abril de 1990, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos. Deverá ser aplicada a correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.519553-0 LUIGI RIBEIRO PORCIDES (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2009 FOLHA 455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apoio no art. 267, inciso IV do CPC, nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que a autora e beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o transito em julgado dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.016592-8 RODRIGO TEIXERA MAZZARO (ADVOGADO: JORGE EUSTAQUIO COURA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se, devendo a resposta apresentar, de forma explícita, os motivos que ensejaram a reprovação do autor no exame psicológico, demonstrando de forma clara e objetiva, inclusive com a apresentação do gabarito correto, através de que testes e as respectivas respostas ficou demonstrada a inaptidão do autor.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.017446-2 CELIO RAMIRO PEREIRA (ADVOGADO: ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO.) x COMANDANTE DO 25º BATALHAO LOGISTICO (ESCOLA). . DECISÃO\r\n\r\nTratam os presentes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado por ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO, em face do COMANDANTE DO 25º BATALHÃO LOGÍSTICO (ESCOLA), partes qualificadas na inicial, no qual o impetrante objetiva a anulação da sindicância que concluiu pela sua exclusão do quadro de militares do Exército Brasileiro.\r\n\r\nAlega, inclusive, que a referida exclusão constitui cerceamento do seu direito de defesa, uma vez que na ação penal instaurada pelo cometimento do crime previsto no art. 157,§2º incisos I e II do Código Penal, não houve o trânsito em julgado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações, que deverão vir acompanhadas de todo o processo disciplinar.\r\n\r\nIntime-se o impetrante, para no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando o endereço da autoridade impetrada, devendo, na ocasião acostar a cópia da inicial e sua emenda para instrução do ofício.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nOficie-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 2009.51.01.014827-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ.) x HSJ COML/ S/A. . Assim, CONCEDO A LIMINAR, nos termos do pedido, determinando a reintegração na posse, nos moldes do art. 928 do referido diploma legal, devendo o réu desocupar a área no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito, devendo na ocasião acostar as cópias da emenda necessárias à citação, bem como da complementação do pagamento das custas.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n18 - 98.0028423-0 CLAUDIR JOSE DIAS DE SOUTO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA LUISA MENGE E SILVA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação de consignação ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a realização do depósito judicial, nos termos do artigo 890 do Código de Processo Civil, referente ao contrato de financiamento nº 809901000023(fls.96). \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em apreço, a certidão de fls 545-verso informa que não foi possível dar cumprimento ao mandado de intimação para que os autores se manifestassem sobre a proposta de Acordo, cujo prazo de validade expirou em 03/11/2008 (fls.535), como determinado às fls. 533/535, face a mudança dos mesmos para Rua das Acácias, 91, Vila Militar Presidente Costa e Silva, Nova Marabá, Pará, CEP.: 68.509-490.\r\n\r\nObserva-se que o endereço informado é o mesmo da fls. 529, extraído do Sistema da Receita Federal, em data anterior a que designou a audiência, na qual a parte autora não compareceu e o seu patrono foi intimado da assentada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAssim, pelos motivos acima explicitados, determino;\r\n\r\na intimação da ré, para no prazo de 10 (dez)dias, querendo, atualize os valores da proposta de Acordo de fls. 535, bem como esclareça, comprovadamente, se houve o abatimento dos valores pagos através de depósito judicial, cujos valores já foram levantados e os efetivados na conta corrente;\r\n\r\ncaso seja oferecida nova proposta de Acordo, intimem-se os autores pessoalmente para ciência, através de Carta Precatória, no endereço Rua das Acácias, 91, Vila Militar Presidente Costa e Silva, Nova Marabá, Pará, CEP.: 68.509-490.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028094-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.) x REGINALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JULIO CESAR GOMES DA SILVA, NERIVALDO LIRA ALVES, ALESSANDRO SEVERIANO DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2009 FOLHA 234/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base no montante apurado às fls. 437/439.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011595-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2009 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base no montante apurado às fls. 97/100.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto a sucumbência recíproca. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o Termo de Autuação como Execução por Título Judicial.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029374-0 LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2009 FOLHA 349/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, vez que ausente fundamento legal ao acolhimento da pretensão autoral, por não ter o requerimento administrativo formulado pelo autor sido instruído com a documentação exigida pela administração pública tributária, no prazo legalmente estabelecido.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de despesas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, conforme disposto no art. 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.001332-7 BENTO CORDEIRO BARBOSA (ADVOGADO: JORGE ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Intime-se a parte autora para que comprove o cumprimento do determinado à fls. 375/376 e 399/400, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.019305-0 MARILZA DIAS SIQUEIRA (ADVOGADO: EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR.) x BENIGNA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO, GERSON PINTO MUNERON.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). FOLHA 238/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, reconhecida a incompetência material deste Juízo para a análise da questão proposta na presente demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas estaduais cíveis da comarca desta cidade, com remessa dos autos à mesma e baixa na distribuição. \r\n\r\nQuanto à questão da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, mas não decidida, deixo para que o seja no juízo estadual competente, dispensando o recolhimento nesta Justiça, destacando, igualmente que, diante da incompetência desta Justiça Federal caberá também àquela Justiça decidir sobre a eventual manutenção dos efeitos da Tutela Antecipada aqui concedida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos àquela Justiça com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024383-1 MARCIO VINICIUS FLORENTINO DA SILVA (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2009 FOLHA 52/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, na forma de fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, apenas para condenar a Ré a reformar o autor, ex officio, desde a data de seu desligamento da Corporação, com base no mesmo soldo da graduação que detinha, com fulcro nos arts. 104, II; 106, II; 108, III e 109 da Lei 6.880/80, com pagamento de atrasados desde a data do desligamento, devendo incidir sobre os mesmos, a título de correção monetária e juros moratórios, desde a data da citação 9art 219 do Código de Processo Civil) os índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, recentemente alterado pela Lei 11.960/09, que determinou que “nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”. Quanto aos pedidos de indenização por danos morais e estéticos, JULGO IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de Justiça deferida, e a isenção a que faz jus a Ré (artigo 4º, I da Lei 9.289/96). Sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais do Dr. Marco Antônio Beltrão, que fixo em R$ 234,80, conforme Resolução nº558/2007 do CJF. Intime-se o referido perito, para o levantamento da verba honorária atinente à perícia médica realizada.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, diante do valor da condenação. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução, consoante art 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 99.0016117-3 CARLOS ALBERTO PASSINHA SIMOES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2009 FOLHA 20/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM para contestar os termos do contrato de financiamento da construção, por não haver integrado o mutuário a relação jurídica, e ACOLHO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM por não ser a Caixa Econômica Federal responsável pela construção, posto que apenas financiou a obra, não respondendo pelos vícios daquela, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação do custo da obra, dos custos do material empregado, redução do saldo devedor pelo novo valor do custo da obra, e expurgos inflacionários de 10,40%; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas quanto ao autor MOISES DE CARVALHO E OUTRA, no que toca ao PES e comprometimento de renda, condenando a ré a recalcular as prestações do contrato deste autor, de modo que os reajustes respeitem os índices de aumento salarial de MOISES DE CARVALHO, bem como o comprometimento de renda apurado no contrato, com base nos contracheques ora juntados, e quadro fornecido pela perita, restando improcedentes os demais pedidos inicialmente elencados - redução de juros, redução de seguro, expurgos de planos econômicos - 84,32% para março de 1990 (Plano Collor I); 20,21% de março de 1991 e 74% para o Plano Real -, substituição da TR, repetição de valores pagos a maior e quitação da dívida pelos depósitos, bem como a integralidade dos pedidos produzidos por CARLOS ALBERTO PASSINHA, inclusive aplicação de PES e observância do comprometimento de renda, por ausência de qualquer irregularidade no contrato deste 1o autor. \r\n\r\nCondeno CARLOS ALBERTO PASSINHA em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 diante da sucumbência integral deste autor.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios para MOISES DE CARVALHO e outra, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se o autor MOISES DE CARVALHO e outra para que inicie a execução, consoante art 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003486-2 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (ADVOGADO: ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS, MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000536/2009 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 22/26 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018411-2 ENY SEBASTIAO FERREIRA PAULO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000535/2009 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 82/85 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.520790-8 ANTONIO ALVARENGA FILHO (ADVOGADO: TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2009 FOLHA 468/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, incisos I e III c/c artigo 284, § único ambos do Código de Processo Civil, face à não promoção das diligências que incumbia à parte autora, inobstante sua intimação.\r\n\r\nCondeno o autor em custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, já que não se aperfeiçoou a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.003288-6 SERAFIM CORREIA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000537/2009 FOLHA 241/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a decisão de fls. 24/26 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nPor derradeiro, reafirme o autor o propósito de manter o litígio junto à vara cível, ao invés de litigar junto aos juizados especiais, e uma vez mantida a competência neste Juízo, promova a parte autora a juntada dos extratos pertinentes, conforme a determinação constante da decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.009188-0 LAIDE LOPES DE FREITAS (ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL.) x SUL AMERICA CIA/ DE SEGUROS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2009 FOLHA 452/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, reconhecida a ilegitimidade passiva da autarquia federal, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO À SUSEP, excluindo-a da lide, situação que resulta, portanto, na incompetência absoluta deste Juízo para o conhecimento da causa, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo originário, qual seja, Justiça Estadual do Rio de Janeiro, 01ª Vara Cível da Regional de Bangu, com remessa dos autos à mesma e baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas nesta Justiça, ante à gratuidade ora deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, posto que a relação jurídico-processual sequer se aperfeiçoou.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, à SEDIC, para exclusão da SUSEP do pólo passivo e após, remetam-se os autos à Justiça Estadual - 01ª Vara Cível da Regional de Bangu, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.006400-9 JOAO CARLOS COSME PINTO E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A decisão final de fls. 407/410 e 725/726, com certidão de trânsito em julgado às fls. 728, declarou a inexistência de relação jurídico tributária do imposto de renda sobre os valores recebidos em virtude de complementação do benefício correspondente às contribuições pagas à Fundação de Previdência e Assistência Social Real Grandeza, no período da vigência da lei 7.713/88, ficando autorizado pelos impetrantes o levantamento parcial do depósito judicial anteriormente determinado, às fls. 145.\r\n\r\nDesta forma, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como, a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAssim, desde já, determino a intimação da Fundação de Previdência e Assistência Social Real Grandeza para que, no prazo de 30 (trinta) dias, suspenda o depósito judicial do imposto de renda retido na fonte voltando a efetuar o recolhimento na forma da legislação vigente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação, apresentar cópias das relações de contribuições efetuadas exclusivamente pelos impetrantes, no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995.\r\n\r\nO mandado deverá, ainda, ser instruído com cópias das peças de fls. 145, 200/206, 407/410, 725/716, 728.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n32 - 2009.51.01.002928-0 MARIO CEZAR SAFFI JUNIOR (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2009 FOLHA 404/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, CONCEDO A SEGURANÇA, posto demonstrado abusividade do ato administrativo guerreado, qual seja a convocação ulterior do impetrante para o serviço militar, de modo a confirmar o ato inicial de dispensa e determinar a reiteração da sua inclusão no excesso de contingente, datado de 2001 (fls. 29) declarando a nulidade do ato de convocação do impetrante e, via de conseqüência, dispensá-lo definitivamente do serviço militar. \r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada nesse ato, ao reembolso das custas despendidas pelo impetrante\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nFace a notícia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal , relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 99.0016013-4 GILMAR FERNANDES JORGE E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2009 FOLHA 36/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, reconhecendo a subsistência dos mesmos, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado, mas restando improcedentes os pedidos formulados atinentes à revisão contábil das prestações e do PES e substituição da TR, motivo pelo qual CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12, atentando para a gratuidade de justiça deferida ulteriormente ás fls. 231.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo, e nos termos do § 1º, do artigo 899, do Código de Processo Civil e confirmando a decisão, aparentemente não cumprida de fls. 231.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o réu Caixa Econômica Federal/EMGEA, para que inicie a execução das parcelas remanescentes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 99.0016111-4 LUIZ RICARDO ROCHA EUGENIO E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2009 FOLHA 60/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, reconhecendo a subsistência dos mesmos, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado, mas restando improcedentes os pedidos formulados atinentes à revisão contábil das prestações e do PES e substituição da TR, motivo pelo qual CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo, e nos termos do § 1º, do artigo 899, do Código de Processo Civil e confirmando a decisão de fls. 200 e 204.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o réu Caixa Econômica Federal/EMGEA, para que inicie a execução das parcelas remanescentes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 99.0019369-5 OLDEMAR RODRIGUES LIMA (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2009 FOLHA 45/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, reconhecendo a subsistência dos mesmos, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado, mas restando improcedentes os pedidos formulados atinentes à revisão contábil das prestações e do PES e substituição da TR, motivo pelo qual CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12, atentando para a gratuidade de justiça deferida ulteriormente ás fls. 231.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo, e nos termos do § 1º, do artigo 899, do Código de Processo Civil e que sejam remanescentes do alvará de fls.129.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o réu Caixa Econômica Federal/EMGEA, para que inicie a execução das parcelas remanescentes, devendo, porém, observar o comprometimento de renda do autor na execução das parcelas em atraso, atentando para a perda de renda advinda da mudança de emprego, sem alterar, porém a categoria profissional apontada no contrato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.022947-2 JOSE ANTONIO DUARTE (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2009 FOLHA 76/91 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, reconhecendo a subsistência dos mesmos, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado, mas restando improcedentes os pedidos formulados atinentes à revisão contábil das prestações e do PES; correção do saldo devedor pelo INPC em substituição à TR; expurgo do plano Real, revisão contábil dos efeitos nocivos da Tabela Price; motivo pelo qual CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré, que deverá, porém, recalcular o saldo devedor, de modo a aplicar o Sistema Price Puro, sem a redução gradiente - é dizer, sem a incidência da razão de progressão - e com o conseqüente expurgo do anatocismo, de modo que os valores mensais de juros acumulados não pagos sejam creditados em conta em separado, e corrigidos pelo índice do saldo devedor e sem novos juros, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00, a ser rateado de forma proporcional entre os mesmos.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo, e nos termos do § 1º, do artigo 899, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o réu Caixa Econômica Federal/EMGEA, para que inicie a execução das parcelas remanescentes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.012583-3 CELIA FERREIRA PAGANI (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2009 FOLHA 76/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, reconhecendo a subsistência dos mesmos, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado, motivo pelo qual CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo, e nos termos do § 1º, do artigo 899, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o réu Caixa Econômica Federal/EMGEA, para que inicie a execução das parcelas remanescentes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 93.0028712-5 ROBERTO MANTOVANI (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2009 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, conclui-se que a CEF cumpriu com o adimplemento da obrigação, razão pela qual DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, ambos do Código de Processo Civil, conferindo à parte autora o direito ao valor apurado pelo contador judicial nos autos dos embargos à execução, tal como decidido naquele processo, ou seja, R$ 12.095,72 (doze mil e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), importância esta que já se encontra devidamente atualizada e depositada em favor do autor, conforme fls. 43/44 dos embargos à execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nLevantem-se as penhoras constantes de fls. 201 e 226 em favor da CEF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.013891-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUSA FRANCO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO.) x WILTON THIAGO DA FONSECA. . Promova a parte autora o recolhimento da custas pertinentes em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEntrementes, considerando a existência de agravo de instrumento interposto contra a decisão prolatada pelo Juízo estadual, oficie-se ao TJRJ informando o declínio da competência para apreciação do feito em favor da Justiça Federal.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.027935-8 SERAFIM CORREIA (ADVOGADO: BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000538/2009 FOLHA 459/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 24 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 91.0120695-8 HERMOGENES FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO, ARMANDO JONES PEREIRA.) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2009 FOLHA 449/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teor do Artigo 267, V do Código de Processo Civil, ante a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.009865-6 ANDERSON MASCARENHAS DA SILVA (ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2009 FOLHA 464/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, ante a ausência de interesse processual, ainda que superveniente.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, condenação que apenas deverá ser executada observada a carência financeira do condenado e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027075-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x WELLINGTON FERREIRA FERNANDES COUTINHO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2009 FOLHA 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I do CPC, determinando que a execução tenha prosseguimento pelos valores apresentados contador judicial à fls. 31, ou seja R$ 9.925,97 (nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), valores que deverão ser atualizados, a contar de 30.06.2007, com os índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme art. 20, §4º do CPC, a serem, portanto, acrescidos ao valor da execução principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, prosseguindo-se a execução nos autos principais.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n44 - 2009.51.01.013893-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUSA FRANCO. . Promova a embargante o recolhimento das custas pertinentes no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.000871-8 GLYCIA RAILDA DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: EMILIO NINA RIBEIRO.) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR - SIP-1. . DESPACHO DE FLS. 147.\r\n\r\n“...Com a informação do cumprimento (fls. 171/173), dê-se vista ao Autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n46 - 00.0770912-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: CARLOS ROBERTO BARCIELA, VICTOR GEAMMAL.) x THAIS CARMEM CAMPANELLA DE SIERVI E OUTROS x EMMA MANCINI CAMPANELLA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIO CEZAR CAMPANELLA (ADVOGADO: PAULO EDUARDO F. DE VILHENA, MAURICIO PORTO.). . Mantenho a decisão de fls. 321.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 814469"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0005450-1 MARCELLO DIAS MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES FRANCO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x MANOEL GERALDO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x CIDELIA NOGUEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Intimem-se os possíveis sucessores do autor MILTON BARROS no endereço de fls. 67 e a pensionista do autor MANOEL GERALDO DE ALBUQUERQUE, Sra. MANOELA MAGNA no endereço de fls. 521, para que promovam sua habilitação no presente feito, fornecendo cópia da certidão de óbito dos autores e de identidade e CPF dos sucessores, além de procuração original para advogado.\r\n\r\n2) Após, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 478/489 , 497/513 e dos porventura juntados após esta decisão, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos mesmos.\r\n\r\n3) Com a vinda dos autos, voltem conclusos para deslinde das habilitações, determinação de expedição de requisitórios em relação aos autores MANOEL GERALDO e MILTON BARROS, caso promovidas as habilitações, e remessa ao contador para cálculos com os mesmos parâmetros de fls. 455, em relação aos autores MIGUEL CÂNDIDO DE ARAÚJO (DIB e RMI já informadas), MARIA ARAÚJO DA COSTA (DIB 28/03/1960 RMI 4400,00 - fls. 57), MANOEL FERREIRA (DIB 25/07/77 - fls. 59, RMI 3965,00 - fls. 59) , MARCELLO DIAS MACHADO (DIB 01/11/1976 - fls. 63, RMI 7213,00 - fls. 63), MANOEL BISPO DOS SANTOS (DIB 01/03/1957 - fls. 64 - RMI 317.287 - fls. 64).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.516603-6 MARIA DA PENHA MARTELLETO CAMPOS (ADVOGADO: FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Pelo que consta da informação de fls. 72 e tendo o procedimento sempre correto do servidor Alexandre Alvarez da Costa Leite no trato com advogados e estagiários, pode-se concluir que houve mal entendido, passível de ocorrer em dias em que há muito movimento no balcão, para o que peço a compreensão do estagiário e também da advogada signatária da petição de fls. 66.\r\n\r\nDe qualquer forma, já houve um requerimento dirigido à Corregedoria e caberá àquele órgão tomar as providências que entender necessárias.\r\n\r\nFls. 65: Anote-se.\r\n\r\nCiência ao antigo patrono da renúncia expressa.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por cinco dias, conforme solicitado às fls. 66.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008729-2 MARIA AUXILIADORA FIGUEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810153-0 JOSE GONCALVES DE SOUZA (ADVOGADO: RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES, ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista a impossibilidade de intimar o autor via telefone ou oficial de justiça, deverá o advogado comunicar ao autor da data designada para perícia, a ser realizada no dia 13/08/2009 às 13:00 hs, devendo o autor comparecer nesta data e horário no consultório do perito, Dr. RENATO LINCOLN CORREA PATRÍCIO, localizado à Rua Coronel Cerrado nº 1000 sala 1021 - Zé Garoto - São Gonçalo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810228-5 ARI BELLO (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista fls. 58/76, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.803823-0 LUIZ CARLOS ANSELMO DE BRITO (ADVOGADO: JUREMA PAPALARDO CHAGAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 36/37: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.815250-5 CARLOS ROBERTO MOREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Providencie a parte autora a assinatura na apelação de fls. 54, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nCumprido, subam os autos ao E. TRF.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.016121-2 ANDERSON FERREIRA (ADVOGADO: GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x AMARA SUELY DE LIMA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas.\r\n\r\n2-Tendo em vista que a ré presumidamente ausente já recebia pensão por morte (fls. 27/28), informe a parte autora, no mesmo prazo, o nome do instituidor do benefício. Caso seja o Sr. Francisco Ferreira, esclareça o motivo do não requerimento de pensão por morte de seu pai.\r\n\r\n3-Esclareça ainda a autora se pretende somente a declaração da ausência ou também o benefício de pensão por morte ou qualquer outro de natureza previdenciária.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n6-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se, sendo o 2º réu por edital, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n7-Nomeio como curadora especial do 2º réu a Dra. Maria Madalena Guedes(OAB/RJ 91.009).\r\n\r\n8-Oficiem-se:\r\n\r\na)ao Banco Real e ao Sudameris para que informem se há conta em nome do 2º réu e, em caso positivo, desde quando a mesma não é movimentada;\r\n\r\nb)à Santa Casa da Misericórdia e ao IML.\r\n\r\n9- Proceda-se a consulta à Receita Federal e ao BACENJUD, juntando-se aos autos as respostas.\r\n\r\n10- Ao MPF.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.808110-2 FRANCISCO FRANCELINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Tendo em vista que a discussão nos autos é a respeito da existência ou não de vínculos empregatícios, que embasaram a concessão do benefício cancelado, fica o autor intimado a juntar declaração de ex-empregador, extratos do FGTS ou outros documentos idôneos para comprovar os referidos vínculos.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópias dos procedimentos administrativos de CONCESSÃO e SUSPENSÃO relativos ao NB 42/045181130-5, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.808111-4 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: DOLMAR BARUD DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Trata-se de Ação proposta por VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o restabelecimento de benefício de auxílio doença e pagamento de atrasados.\r\n\r\nÀs fls. 24 e 25 verifica-se que o valor do benefício da autora era de R$ 306,74, tendo o benefício sido cessado em 30/09/2006, totalizando os atrasados em valor inferior a sessenta salários mínimos (34 x R$ 306,74 = R$ 10.429,16).\r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas também não ultrapassa sessenta salários mínimos (12 x R$ 306,74 = R$ 3.680,88). \r\n\r\nO valor das parcelas vencidas mais vincendas perfaz R$ 14.110,04.\r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa o art. 260 do Código de Processo Civil determina a soma das prestações vencidas com as vincendas.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.808290-8 MARLENE BONIFACIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SIDNEY PEREIRA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Trata-se de Ação proposta por MARLENE BONIFÁCIO DO NASCIMENTO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o restabelecimento de benefício de auxílio doença.\r\n\r\nÀs fls. 66 e 67 verifica-se que o valor do benefício recebido era de R$ 585,09, tendo o benefício sido cessado em 08/2008, totalizando os atrasados em valor inferior a sessenta salários mínimos (12 x R$ 585,09 = R$ 7.021,08).\r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas perfaz o mesmo valor. \r\n\r\nO valor das parcelas vencidas mais vincendas alcança R$ 14.042,16.\r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa o art. 260 do Código de Processo Civil determina a soma das prestações vencidas com as vincendas.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 2003.51.01.001692-1 PROINLAB IND/ COM/ DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: GHULHERME GIACOMELLI CHANAN.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x ART FARMA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO BEZERRA LOPES, OSWALDO FROES ARANTES.). . Tendo em vista a ausência de manifestação dos réus, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.807262-5 EDITORA O DIA S/A (ADVOGADO: LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, RODRIGO TEIXEIRA PINTO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR.) x EDITORA O DIA S/A (ADVOGADO: LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, RODRIGO TEIXEIRA PINTO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x SPIRIDON PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (ADVOGADO: RENATA HOHL, PAULO PARENTE MARQUES MENDES.) x SPIRIDON PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (ADVOGADO: RENATA HOHL, PAULO PARENTE MARQUES MENDES.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.817223-1 FRANCINETE FRANCISCA VIANA DE CARVALHO (ADVOGADO: JULIO CEZAR BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista fls. 84/86, informe a parte autora sobre o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCaso a considere cumprida, subam os autos ao E. TRF, tendo em vista o reexame necessário.\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.806106-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ADELINO FERNANDES E OUTROS x GERALDO BARCELOS (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, HELIO WILSON TABORDA.). . Dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo que lhe couber, manifestar-se sobre fls. 492 dos autos em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 00.0931293-5 WALMON LAGE MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 1426/1428:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.”\r\n\r\n17 - 88.0004244-9 JOSE HENRIQUES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 634:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n18 - 89.0001263-0 CARMELITA DA SILVA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.241:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá fornecer planilha dos valores que entende devidos.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n19 - 89.0009356-8 MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS, GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n20 - 89.0015761-2 DIVA ESTEVES CORREA E OUTROS (ADVOGADO: WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 587:\r\n\r\n“...dê-se vista à partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório em relação apenas ao autor(es) mencionado(s) na fls. 518.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n21 - 90.0002223-1 MANOEL VIANA DOMINGUES E OUTROS (ADVOGADO: LUCY DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n22 - 93.0012176-6 EDNILSON COSTA RIBEIRO (ADVOGADO: GLABRO RICARDO FONTOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 376:\r\n\r\n“... dê-se vista ao autor para fins de cumprimento da obrigação de pagar.”\r\n\r\n23 - 94.0045506-2 JOSE ISMAEL BARBOSA (ADVOGADO: FABRICIO CARRADA ITABORAHY, RICARDO DE MENEZES SABA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n24 - 95.0003386-0 MAURILIO ABREU SILVEIRA (ADVOGADO: CESARIO SALGADO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n25 - 95.0003714-9 MARIA TEREZA DA COSTA (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n26 - 95.0013978-2 LADIR DA SILVA MIRANDA (ADVOGADO: MARLLON PINTO RIBEIRO, FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Marllon Pinto Ribeiro, OAB/RJ 106.454, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 95.0014692-4 MARISA LOUREIRO SILVA (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n28 - 98.0001136-6 LUIZ DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (ADVOGADO: MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n29 - 2000.51.01.510655-8 ALTAIR PEREIRA LOPES FILHO (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.016784-7 VALCIR ADAO PONTES (ADVOGADO: GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.190V:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n31 - 2002.51.01.500665-2 SERGIO GOMES DA CUNHA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 161, verso:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. ”\r\n\r\n32 - 2002.51.01.500949-5 JOSE MARCONDES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 397\r\n\r\n“ dê-se vista à parte autora, para, caso concorde com os mesmos, promover a execução do julgado, requerendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) caso não concorde com os cálculos, deverá a parte autora fornecer os que entender devidos.\r\n\r\n5) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n33 - 2004.51.01.501720-8 JULIETE SILVA DOS SANTOS REP/ P/ ROSEMERI DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: WENDY OLIVEIRA NERY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 223: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.511449-4 JORGE SAMARY SILVA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 422 VERSO:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n35 - 2004.51.01.513949-1 LIEGE VILLAS BOAS PORTO MARGONAR (ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.520785-0 OZORIO MARQUES NETTO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAO DE DECISÃO DE FLS. 136/137:\r\n\r\n“... promova a parte autora a execução, na forma da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem cumprimento pela autora, dê-se baixa e arquivem-sevem-se.”\r\n\r\n37 - 2004.51.01.534721-0 RUBEM SERGIO MAIA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 561, verso:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n38 - 2005.51.01.500725-6 NATANAEL DE CASTRO RAMOS (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 202, verso:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. ”\r\n\r\n39 - 2005.51.01.506426-4 LUZENITA PAES DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE, VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n40 - 2005.51.01.507116-5 RONALDO BICCA DE ALENCASTRO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n41 - 2005.51.01.516660-7 LUIZ GONZAGA EVANGELISTA (ADVOGADO: LYGIA NOBRE FRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.140:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n42 - 2005.51.01.519116-0 MARIA ALBERTINA SANTO TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n43 - 2005.51.01.524612-3 EDSON EDUARDO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.129V:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504382-4 CLARO DA SILVA CAMPINHO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME R. ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.91V:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524294-8 VALDEMIR DOS SANTOS NERY (DEF.PUB.: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 102,verso:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524941-4 MARCELO TRINDADE DE SOUZA (ADVOGADO: ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.72:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803579-0 HELIO PINTO GODOY (ADVOGADO: JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 464:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNo caso de inexistir extrato de FGTS e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805427-8 VANOR BARRIAS PACHECO (ADVOGADO: ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 199:\r\n\r\n“dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808572-0 PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.185,VERSO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810397-6 LUIS JOAQUIM PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 154:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n51 - 2007.51.01.813262-9 GLEICE RODRIGUES FREIRES (ADVOGADO: LILIAN DE ANDRADE JORIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.42/43:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nDecorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n52 - 2008.51.01.802110-1 FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES FILHO (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.51V:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n53 - 2008.51.01.804093-4 CLAUDIO ROBERTO LUCAS CECILIO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.91/92:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nDecorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n54 - 2008.51.01.804380-7 MARIO GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.350/351:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n55 - 2008.51.01.806111-1 SHISCA MAEDA (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.132:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n56 - 2008.51.01.811573-9 LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.53:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n57 - 2008.51.51.025478-8 CARLOS ALBERTO SOARES MARQUISIO (ADVOGADO: HELENA DE ALMEIDA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição protocolada em 10/07/2009.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.042344-6 FERNANDO MOREIRA DE MACEDO (ADVOGADO: SUELY TEODORO NARDY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.35/36:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, requisite-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n59 - 2009.51.01.800652-9 JAYRA PICANCO MOURA (ADVOGADO: BERNARDINO MARTINS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.16:\r\n\r\n...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nNada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n60 - 99.0000951-7 CACILDA MARQUES NUNES SOARES PEREIRA (ADVOGADO: ACHILLES BRETAS JUNIOR.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 186 : Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.507735-0 UBIRACY JOSE LEAL SAMPAIO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.507193-1 LUIS RAIMUNDO MARTINS (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 277, VERSO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n63 - 2005.51.01.519140-7 ELIAS JULIO MARTINS (ADVOGADO: EDUARDO ROSARIO PERCU.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n64 - 2004.51.01.505559-3 MANUEL NUNES FILHO (ADVOGADO: RENATA MIRANDA PORTO, PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n65 - 95.0015106-5 ELCHANAN PALATNIK (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2009.51.01.801679-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x CLAUDIA SIMOES BAPTISTA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 57:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n67 - 2009.51.01.803567-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x PAULO CESAR CARMO (ADVOGADO: MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 17:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, ora embargada..”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 52\r\n\r\nId: 818027"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "813620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0541791-0 ARISTIDES BOIER (ADVOGADO: JORGE CURY.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS, ROBERTO SILVA MAIA, MARCELO DO VALLE PIRES.). . Defiro o pedido de fls. 2489/2490, determinando à parte que apresente as peças necessárias ao desmembramento do feito em nome de SEBASTIÃO DA SILVA FORTES e CARLOS MURILO ALVIM, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 00.0581953-9 CARLOS ROBERTO DE SANT'ANNA (ADVOGADO: JOSE NIVALDO DOS REIS, VANDA DOS SANTOS, ELIZABETH SOARES CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RAUL MARTINS FILHO.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o pedido de habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 95.0013647-3 SONIA MARIA BARTOLINI FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 96.0018945-5 ABDON DIB (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 98.0011608-7 CLEIDE APARECIDA RODRIGUES (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019255-0 ANALIA MARIA XAVIER FERREIRA (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO FELIPE PONTES SINATTI.). . A parte autora interpôs recurso de apelação (fls. 174/179) contra a sentença de fls. 167/171. Intimada para regularizá-lo, subscrevendo-o, quedou-se inerte, conforme a certidão de fl. 206/verso. Isto posto, deixo de receber o referido recurso de apelação, eis que apócrifo.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.507587-0 THEOLYRA TERRA (ADVOGADO: FABIANA FERREIRA XAVIER.) x LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. 89.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.519723-9 JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 102: Indefiro, uma vez que a antecipação dos efeitos da tutela foi apreciada por decisão preclusa. Ressalto, contudo, que, por ocasião da prolação da sentença de mérito, quando o juiz dispõe de todos os elementos para julgar a causa, poderá vir a ocorrer, se for o caso, a reapreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.519862-1 MOACYR THEODORO SOARES (ADVOGADO: AUREA PEREIRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518822-0 FRANSENI LEAL FERREIRA XAVIER DA COSTA (ADVOGADO: PATRICIA ESTEVES DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808722-3 MARIA DE SAO PEDRO PEREIRA SOUZA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afere-se, por meio do documento de fl. 56, apresentado pelo INSS, que o benefício foi suspenso em cumprimento à determinação judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, nos autos do processo nº 2006.51.05.001972-7. \r\n\r\nDessa forma, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810509-2 VALTER DE SOUZA (ADVOGADO: ROGERIA MARTINS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.813077-3 NELSON ARAUJO FONSECA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.800003-1 MARIA MARTINS GARCIA (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800111-4 JOSE CARLOS GOTELIP FEIJO DE MELO (ADVOGADO: RODRIGO TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.801718-3 SEBASTIAO ARIEDAN RODRIGUES (ADVOGADO: MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.803842-3 FRANCISCA DAS CHAGAS DIONISIA FARIAS (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.803856-3 JOSE CARLOS REIS JARDIM (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.804584-1 CARLOS ALBERTO SANTIAGO (ADVOGADO: LYDIO DE SOUZA LIMA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 63/64 e 70/71: Indefiro, uma vez que, conforme de constata no documento de fl. 67, o beneficio foi reativado.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.805824-0 ROBERTO ROBSON CUNHA FARIA (ADVOGADO: CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 189/190: Indefiro, uma vez que a antecipação dos efeitos da tutela foi apreciada por decisão preclusa. Ressalto, contudo, que, por ocasião da prolação da sentença de mérito, quando o juiz dispõe de todos os elementos para julgar a causa, poderá vir a ocorrer, se for o caso, a reapreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.805912-8 LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.806494-0 MARIA DE LOURDES BERNARDINO VITORINO (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.807025-2 ARLINDO MARTINS DE CASTRO (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.807277-7 AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.807340-0 ROBERTO DA SILVA GUIMARAES (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.809348-3 THAYANE CRISTINA LOPES MENDES x ANDREA CRISTINA LOPES MENDES (ADVOGADO: AURIMAR FERNANDES, ELISABETH CARVALHO BORGES.) x ELIZABETH CRISTINA LOPES MENDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.810615-5 NELSON DA CRUZ SILVA (ADVOGADO: PATRICIA AVALONE VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007546-7 RAIMUNDO ROMAO DE PAULA (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 813620"
                            ],
                            "813623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.511788-7 LUIZ FIGUEIREDO LABONDE (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2009 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, bem como a efetuar o pagamento dos proventos pretéritos, desde a data do requerimento na via administrativa, devidamente corrigidos desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.528895-9 GERALDA LOPES FERREIRA (ADVOGADO: GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2009 FOLHA 24/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da Autora GERALDA LOPES FERREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o Órgão Previdenciário a apostilar a favor da Autora, a pensão por morte do Segurado ADILSON NEVES DE PINHO, cujo valor deve ser calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8.213/91, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde a data do requerimento na via administrativa, sendo aquelas devidamente atualizadas, desde a data do respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, para implantação de imediato da pensão por morte, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCom fulcro no art. 20 do Diploma Processual Civil, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475, II e art. 10 da Lei nº 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.524986-0 EVALDO ABREU DA FONSECA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 75/149.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810497-0 MARIA AGUIAR DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO, ALICE BRETAS VALADAO, MARCELO SANTOS PONTES, ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 91: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCumprido o determinado, à parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800177-8 IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA, MOACIR LEOPOLDO HAESER.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ELISEU KOPP E CIA/ LTDA (ADVOGADO: VALERIO V. DE O. RAMOS, GUILHERME ANTONIO MAGALHAES MOITA, FABIANO DE BEM DA ROCHA.). . Sobre os honorários arbitrados pelo Sr. Perito Judicial, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 813623"
                            ]
                        }
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                    "39ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000073\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.523959-6 LOLITA CLENIR MASSIGNANI FLOREZ (ADVOGADO: JORGE LUIS DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Verifica-se, assim, a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o feito em tela, que versa sobre benefício decorrente de acidente de trabalho, sendo competente a Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim sendo e diante do pronunciamento do MM. Juízo de Direito da 24a. Vara Cível da Comarca da Capital/RJ às fls. 121, suscito conflito de competência com o mesmo, nos moldes do art. 115, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 118, I e parágrafo único do Código de Processo Civil e do art. 105, I, “d” da Constituição Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.801682-1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...(Fls. 69)... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.801793-0 JOSE ANTONIO FERNANDES (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (Fls 73) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.803508-6 ENILDA LIRIO DA CUNHA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...(FLS 47) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.805752-5 VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n6 - 88.0004359-3 FERNANDO COSTA DE LIMA (ADVOGADO: MARCELO AMARAL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WASHINGTON TERRA DAS NEVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2009 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 93.0012904-0 CARLOS HUMBERTO BALDESSARINI (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, JONIL FEYDIT VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . 1 - Com base no art. 112 da Lei nº 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.155/158), DEFIRO A HABILITAÇÃO de JOSEMEN RICO BALDESSARINI (Autor falecido CARLOS ALBERTO BALDESSARINI), no presente feito.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir o Autor falecido e incluir o habilitado supracitado.\r\n\r\n2 - Após, diante da conversão do RPV de fls.133 em depósito judicial, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.534337-5 MARIA JOSE DA CONCEICAO CABRAL (ADVOGADO: ROSI PAIVA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Mantenho a decisão de fls. 137/158, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nQualquer eventual insatisfação do INSS, deverá ser manejada por instrumento recursal próprio.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.500199-7 CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO (ADVOGADO: ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Considerando a controvérsia estabelecida entre as partes referentes aos vínculos empregatícios do autor, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à CEF a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, seja o juízo informado sobre todos os vínculos empregatícios e respectivos períodos trabalhados pelo autor(Carlos Cavalcanti de Araújo)\r\n\r\nO ofício deverá ser expedido constando o CPF do autor e sua filiação.\r\n\r\n2 - Cumprido, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.501247-8 RUI PEREIRA (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Com base no art. 112 da Lei nº 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.101/104), DEFIRO A HABILITAÇÃO de NALDA ROSA FELIX PEREIRA (Autor falecido RUI PEREIRA), no presente feito.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir o Autor falecido e incluir a habilitada supracitada.\r\n\r\n2 - Após, diga a parte autora sobre a manifestação do INSS de fls.85/86, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.071531-2 PATRICIO FERREIRA (ADVOGADO: KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA, CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2009 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido às fls. 02 e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.da Lei 8.213/91\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522512-0 EYLER TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2009 FOLHA 268/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC.\r\n\r\nPara incidência do imposto de renda, deverá o INSS apurar a renda tributada como sendo aquela auferida mês a mês pelo contribuinte.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor pago ao segurado, referente aos créditos atrasados do benefício.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido às fls. 02 e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524267-1 MARIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2009 FOLHA 289/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524388-2 SOLANGE ARAUJO LEITE DE CALDAS (ADVOGADO: FERNANDO H. DA S. GARCETE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2009 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, Julgo procedente em parte o pedido autoral, com base no art. 269, I, do CPC , condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à Autora Solange Araújo Leite de Caldas, sucessora devidamente habilitada no feito, os valores correspondentes ao benefício de pensão por morte do ex-segurado Sr. João Araújo, desde a data da suspensão, 02/01/2001, a data do óbito da Sra. Umbelina Silva Araújo, 18/12/2005, correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Arcará a Ré ainda com honorários advocatícios, que fixo em cinco por cento (5%) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.527095-2 BENEDICTA MONTE SIAS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2009 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, pronuncio a prescrição do direito ao pleito de recebimento dos valores referentes a 11/06/1993 a 04/03/1996, na forma da fundamentação supra e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016627-0 ANTONIO COSME DAMASCO (ADVOGADO: FABIO MAIA CORTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500823-0 MARIA DE FATIMA CAVALCANTI MOREIRA (ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA JOAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2009 FOLHA 292/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o inss a conceder a autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 42/133.116.026-7), com base na integralidade do salário-de-benefício e com data de início em 19/07/2005.\r\n\r\nAs prestações devidas, desde a data de início do benefício, deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, incidindo estes a contar da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, para determinar que o inss implante o benefício reconhecido a autor a partir da competência de julho de 2009.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido às fls. 03 e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nCustas da Lei. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504957-7 NATALIA INNA MARIA KARAKAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS LEITE GUIMARAES FILHO, MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Manifestem-se as Partes sobre o laudo pericial de fls. 107/110, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra e não havendo pedido de esclarecimento das Partes, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 89, 2º parágrafo.\r\n\r\n3 - Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518153-4 SERGIO LUIZ DE SOUZA SILVA REP/ P/ MARLUCE BEZERRA SOUSA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS.) x JORGE SILVA FILHO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causa até o valor de 60(sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, e por tratar-se de Declaração de Ausência, cuja competência para seu trâmite é esta Vara Federal Previdenciária, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, bem como, indicando corretamente o pólo passivo adequando, ainda, o pedido e a causa de pedir. Devendo, também, no mesmo prazo, juntar a devida declaração de pobreza, conforme informação retro.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.518666-0 CELIA GONCALVES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista o constante das fls. 69/72 e das informações já prestadas pelo INSS às fls. 36, “II”, 38 e 47, quanto à existência de dependentes habilitado à pensão por morte de Mario Weltri, verifica-se que a única dependente é a 2ª Ré(Karina Gonçalves Weltri), tendo a mesma já atingido a maioridade, razão pela qual não se faz necessária a intervenção do Ministério Público e a nomeação de curadora.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 58 e determino que a 2ª Ré seja intimada pessoalmente para regularizar sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, devendo a Curadora nomeada, Dra Eliane Lima Cerqueira, ser intimada pessoalmente da presente decisão.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524840-9 ANA MARIA TEIXEIRA DE MELLO (ADVOGADO: CARLOS DE OLIVEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2009 FOLHA 302/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a pagar à autora a pensão por morte do segurado Sr. Amir Antonio Assad, desde a data do requerimento na via administrativa- 22/05/06 (fls. 20) -, nos moldes da Lei n. 8.213, de 1991, sendo os atrasados daí advindos corrigidos monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 293 do CPC), tudo conforme fundamentação supra. \r\n\r\nConcedo a parte autora, ainda, a tutela específica, determinando que o INSS proceda à imediata implantação de sua pensão por morte, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803157-6 JOSE CARLOS PERES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora na inicial (fls. 02/06) e nomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803299-4 ILSON FERNANDES PEREIRA REP/ P/ SELMA DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o contido nas fls. 34 e 37/39, emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo com a litisconsorte necessária, nos moldes do art. 282, II do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nCumprido, à Seção de Distribuição para as devidas anotações e, após, cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808553-6 DELSON FERREIRA FRANCA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810087-2 LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas Partes (fls. 37/46 e 52/53) e nomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nRessalte-se que as Partes já apresentaram quesitos às fls. 45/46 e 53.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, indicar assistentes técnicos e esclarecer se pretendem produzir outras provas, justificadamente.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810231-5 CARLOS OBERMAN (ADVOGADO: ORLANDO DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2009 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810531-6 SONIA MARIA ARAGAO DE SOUZA (ADVOGADO: MANUEL JOSE DOS SANTOS.) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, preencher todos os requisitos da petição inicial.\r\n\r\nDespachado no sentido da emenda da inicial (art. 284 do CPC), deixou de atender a Autora satisfatoriamente o comando (fl.17).\r\n\r\nRelatei.Decido. \r\n\r\nOs requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, estão elencados nos artigos 282 e 283 do CPC, visando à obtenção da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nApós minucioso exame da peça vestibular, verificou-se a ausência de declaração de hipossuficiência ou o recolhimento das custas processuais, em afronta ao art. 257 c/c art. 283 do CPC, intimando-se a Autora para regularização do feito, em 10 (dez) dias (fl.17).\r\n\r\nDecorrido tal prazo, contudo, a Autora deixou de atender a determinação, não preenchendo, portanto, \"in totum\" aos requisitos da petição inicial, expressamente previstos na legislação processual civil em vigor.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.813375-0 ROSILENE CLAUDINO RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2009 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 41, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002981-8 DALVINA REGIS (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2009 FOLHA 299/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS ao restabelecimento do benefício de aposen tadoria por idade (NB 114.981.198-3), desde a data do irregular bloqueio em 01/11/2006, produzindo a partir de então efeitos financeiros para a autora.\r\n\r\nOs valores em atraso deverão ser monetariamente atualizados e corrigidos com juros de mora à taxa de um por cento ao mês, estes contados da citação.\r\n\r\nDiante da natureza alimentar dos benefícios previdenciários, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a aposentadoria da autora (NB. 114.981.198-3) seja imediatamente restabelecida, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que arbitro em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.017217-2 GILBERTO PEDRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA.). . 1 - Tendo em vista o contido nas fls. 141 e 142, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do C.P.C. e observado o disposto no art. 112 da Lei n.8.213, de 1991.\r\n\r\n2 - Diante do óbito do Autor(fls. 141), cancele-se a perícia agendada às fls. 135 e comunique-se à Dra. Ana Carla Sydronio o aludido cancelamento.\r\n\r\n3 - Intime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\n4 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista ao INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072564-1 ADRIANA VIEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . 1- Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora (fls. 123) e nomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.800219-2 ESTELITA SILVEIRA LEITE (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2009 FOLHA 295/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para determinar ao INSS que se abstenha de descontar da pensão por morte nº101.003.506-9, benefício percebido pela autora, parcelas relativas ao tempo em que o instituidor da pensão recebeu aposentadoria por invalidez e laborou com vínculos empregatício (1997 a 2001), e proceda à devolução das parcelas já descontadas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido na inicial e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nCONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o INSS se abstenha de descontar os valores mencionados, até decisão final na presente ação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.801566-6 JOSE ADEMAR BORBA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos, indicar assistentes técnicos e esclarecer se pretendem produzir outras provas, justificadamente.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.802116-2 LEANDRO DOS SANTOS (ADVOGADO: VINICIUS MAMEDE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora (fls. 53) e nomeio como perito(a) judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.806122-6 WANA IATH TEIXEIRA (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas Partes (fls. 02/09 e 219/226) e nomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos, indicar assistentes técnicos e esclarecer se pretendem produzir outras provas, justificadamente.\r\n\r\nRessalte-se que o INSS já apresentou quesitos às fls. 227.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\n7 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.807283-2 MARCELO CORREA DOMINGOS (ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas Partes (fls. 88, último parágrafo, e 101/102) e nomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.811791-8 VALDIR DE JESUS (ADVOGADO: GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifica-se, assim, a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o feito em tela, que versa sobre benefício decorrente de acidente de trabalho, sendo competente a Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.815287-6 SEVERINA MINERVINA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES, PAULO ROBERTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 43, cumpra a parte autora o despacho de fls. 34, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria o item 5 do aludido despacho.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.815333-9 PAULA REGIA MIRANDA DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.816231-6 IRENILDA COUTINHO (ADVOGADO: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.008131-6 BRUNA BEATRIZ GOMES DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO, SILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor da causa e cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.800273-1 ANTONIO RAIMUNDO MELO (ADVOGADO: CESAR LUIZ FRANCO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.801555-5 VALTER OLIMPIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALMIR BUENO DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2- Defiro, desde já, a produção da prova pericial médica requerida pelas Partes (fls. 09 e 84) e nomeio como perito(a) judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n3 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos, indicar assistentes técnicos e esclarecer se pretendem produzir outras provas, justificadamente.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5 - Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.801661-4 SATURNINO DOMINGUEZ CONDE (ADVOGADO: CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2009 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I , 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.802201-8 MARCIA TOSTES PEREIRA DE BRITO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Considerando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em recurso extraordinário, que trata da aplicação do art. 29, parágrafo 5º, da Lei nº 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício da aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, o que implica, nos termos do parágrafo 1º do art. 543-B do C.P.C., o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia, determino a SUSPENSÃO do presente processo, a fim de aguardar o pronunciamento da Corte Suprema sobre a matéria, como medida de economia processual e em atenção à segurança jurídica.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.802203-1 DEBORA PEDROZA PEREIRA (ADVOGADO: RENATO DE BRITO BRANDAO.) x DEBORA PEDROZA PEREIRA (ADVOGADO: RENATO DE BRITO BRANDAO.) x IOHANA PEDROZA CAEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Nomeio como curadora especial a Dra. ELIANE LIMA CERQUEIRA, da Assistência Judiciária (art. 9o., inc. II do CPC).\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n3 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n4 - Cite(m)-se, devendo o INSS juntar cópia do procedimento administrativo do benefício em tela.\r\n\r\n5 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.803637-6 ANTONIO JORGE DA COSTA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nConsiderando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em recurso extraordinário, que trata da aplicação do art. 29, parágrafo 5º, da Lei nº 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício da aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, o que implica, nos termos do parágrafo 1º do art. 543-B do C.P.C., o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia, determino a SUSPENSÃO do presente processo, a fim de aguardar o pronunciamento da Corte Suprema sobre a matéria, como medida de economia processual e em atenção à segurança jurídica.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.803639-0 JOSIMAR RIVERA FERNANDEZ (ADVOGADO: JORGE LUIS PEREIRA DE MELO DE QUEIROZ, JOAO VITOR ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 260 do C.P.C. dispõe que “quando pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 04/05/2009, e com pedido de pagamento de prestações em atraso retroativas a 11 meses, o que pretende o autor é um valor total menor que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados em seu extrato de pagamentos às fls. 23, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das 11 prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício em questão.\r\n\r\nA Lei nº 10.259/01 estabelece, em seu art. 3º “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.”\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3º, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.805577-2 DEILZA DAS NEVES DE CASTRO (ADVOGADO: HONORELINO CAMPOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art. 260 do C.P.C. dispõe que “quando pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 07/05/2009, e com pedido de pagamento de prestações em atraso retroativas a 07 meses, o que pretende o autor é um valor total menor que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados em seu extrato de pagamentos às fls. 22, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das 07 prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício em questão.\r\n\r\nA Lei nº 10.259/01 estabelece, em seu art. 3º “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.”\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3º, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.805635-1 MARIA CRISTINA RAMOS GFELLER (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2009 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 105/106, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento de custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº1.060/50 e em virtude do Réu ainda não ter sido citado, esclarecendo, ainda, que não foi publicada a decisão de fls. 103 (fls. 107).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.805689-2 MANOEL DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - O art. 260 do C.P.C. dispõe que “quando pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 03/07/2009, e com pedido de pagamento de prestações em atraso retroativas a 60 meses, o que pretende o autor é um valor total menor que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados tendo como referência o extrato de pagamento às fls. 03, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das 60 prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício em questão.\r\n\r\nA Lei nº 10.259/01 estabelece, em seu art. 3º “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.”\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3º, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.805904-2 FATIMA CATARINA MONTEIRO DO COUTO (ADVOGADO: ALMIR DAMACENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro, devendo, ainda, promover a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1 supra, anote-se o novo valor da causa e, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela e deferimento do benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.805973-0 GERUSA ANDRE DOS SANTOS (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n3 - Cite-se, devendo o INSS promover a juntada de cópia do procedimento administrativo de indeferimento do pedido de pensão.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.806705-1 PEDRINA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro, devendo, ainda, promover a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, cite-se o INSS, que deverá providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n3 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.806937-0 HELIO SILVA (ADVOGADO: LUCIA ENITA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art. 260 do C.P.C. dispõe que “quando pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 22/06/2009, e com pedido de pagamento de prestações em atraso retroativas a 24 meses, o que pretende o autor é um valor total menor que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados referentes aos seus últimos pagamentos às fls. 03, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das 24 prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício em questão.\r\n\r\nA Lei nº 10.259/01 estabelece, em seu art. 3º “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.”\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3º, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.806965-5 JOSE CLAUDIANO NETO (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n4 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n5 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n6 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7 - Cite-se a parte ré, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.806975-8 VALMIR DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, cite-se o INSS, devendo providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.806989-8 KATIA REGINA FARIA (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo o requisito constante do Termo de Informação retro. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, cite-se o INSS, que deverá providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n3 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.807028-1 CATARINA DE CASSIA DE ALMEIDA HORA RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n5 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n6 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7 - Cite-se a parte ré, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.807045-1 DEALMO GREFF DE MIRANDA (ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n4 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n5 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n6 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7 - Cite-se a parte ré, devendo a mesma promover a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.807079-7 JERONYMO PRADO (ADVOGADO: ALINE TAVARES NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n4 - Cumprido o item 3 supra, anote-se o novo valor da causa e cite-se o INSS, que deverá providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.807115-7 MARIA RAIMUNDA PEREIRA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.808093-6 CLAUDIO MARCIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE QUIRINO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifica-se, assim, a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o feito em tela, que versa sobre benefício decorrente de acidente de trabalho, sendo competente a Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.022047-3 OSTRALIA DIVINA SEVERINO BOTELHO (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor da causa e voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n65 - 2009.51.01.805769-0 TONSAN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (ADVOGADO: RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO, RENATA NUNES TEIXEIRA.) x YAKIRA L.L.C. E OUTROS. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a suspensão dos efeitos de registros de marca concedido em 2005/2006.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.806857-2 CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA (ADVOGADO: FERNANDO EID PHILIPP, JACQUES LABRUNIE.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o caso vertente está a merecer um exame mais detido, pois o que ora se vislumbra de maneira perfunctória não leva à conclusão da presença dos requisitos ensejadores da antecipação da tutela, cujo indeferimento, de toda sorte, não interfere, nem prejudica o convencimento a respeito do mérito, ficando reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nApós, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 5 dias.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.806906-0 CONDOMINIO BAURU SHOPPING CENTER (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, ÉRICA DA SILVA PONTES, PEDRO ERCILIO STRAFACCI, GILBERTO FERRARO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra. voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n68 - 99.0068037-5 PAULO BORGERTH TEIXEIRA (ADVOGADO: MARILIA BARBOSA.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Diante do contido na certidão de fls.391 e do retorno dos autos do TRF, dê-se vista à parte autora, para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.504609-4 LUIZ DA SILVEIRA LOBO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO MACIEL AVILA.) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em virtude do retorno dos autos do TRF, dê-se vista à parte impetrante, para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.515841-6 JOSE LUIZ DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em virtude do retorno dos autos do TRF, dê-se vista à parte impetrante, para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.539726-9 DANILO BARROS DOMINGUES (ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS.) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA. . Em virtude do retorno dos autos do TRF, dê-se vista à parte impetrante, para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808278-0 ALDA SANTOS MITIDIER (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Tendo em vista o constante das fls. 65, 67 e 67, verso, julgo deserta a apelação de fls. 49/54 por falta de preparo, conforme o disposto no art. 511, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/38 e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.800225-8 MARIA DA ROSA VIANA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2009 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.803853-8 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Recebo a apelação do(a) Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.814657-8 ARY OLM ROCHA SEIXAS (ADVOGADO: NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.808227-1 JUCARA CORREA PALERMO (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n2 - Trata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança, objetivando a análise do processo administrativo de revisão do benefício de aposentadoria da Impetrante.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a Agência da Previdência Social - Padre Miguel (APS Rio de Janeiro - Padre Miguel), conforme fls. 21, pertence à Gerencia Executiva Norte, à Seção de Distribuição para retificar o pólo passivo que passa ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n4 - Após, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do(a) impetrante.\r\n\r\n5- Cumpridos os itens 3 e 4 supra, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - Em seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.808232-5 DORALICE MONTES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n2 - Trata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança, objetivando a análise do processo administrativo de revisão do benefício de aposentadoria da Impetrante.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a Agência da Previdência Social - Padre André Moreira (APS Rio de Janeiro - Padre Miguel), conforme fls. 22, pertence à Gerencia Executiva Centro, à Seção de Distribuição para retificar o pólo passivo que passa ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n4 - Após, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do(a) impetrante.\r\n\r\n5- Cumpridos os itens 3 e 4 supra, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - Em seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.808236-2 JOSUE BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n2 - Trata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança, objetivando a análise do processo administrativo de revisão do benefício de aposentadoria dO Impetrante.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a Agência da Previdência Social - Padre Miguel (APS Rio de Janeiro - Padre Miguel), conforme fls. 21, pertence à Gerencia Executiva Norte, à Seção de Distribuição para retificar o pólo passivo que passa ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n4 - Após, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do(a) impetrante.\r\n\r\n5- Cumpridos os itens 3 e 4 supra, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - Em seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.808271-4 JOAO CARLOS LOPES DA SILVA (ADVOGADO: KARLA CRISTINA CRUZ PENNA.) x GERENTE REGIONAL DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA ARISTIDES CAIRE. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro, devendo, ainda, promover a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, à Seção de Distribuição para retificação do pólo passivo e, após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando cópia do Procedimento Administrativo referente ao benefício em questão, o prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7º, I e 6º, parágrafo único da Lei nº1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n80 - 2005.51.01.516006-0 DALILA ORESTES MADUREIRA (ADVOGADO: MARCELO ORESTES MADUREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2009 FOLHA 276/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar a parte autora as parcelas relativas ao seu benefício de auxílio-doença (NB. 115409456-9), a partir da data em que foi indevidamente cessado, e até a data da protocolização do laudo pericial - 13/10/2008, convertendo-o, a partir daí, em aposentadoria por invalidez, compensando os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nCondeno, ainda, ao pagamento de 10 (dez) salários mínimos a título de dano moral.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, a partir da data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ANTECIPADA prevista no art.273 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a aposentadoria por invalidez da autora, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.805665-0 JORGE ALEXANDRE LEITE AZEVEDO (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art. 260 do C.P.C. dispõe que “quando pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 15/05/2009, e com pedido de pagamento de prestações em atraso retroativas a 27 meses, o que pretende o autor é um valor total menor que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados em seu extrato de pagamentos às fls. 13, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das 27 prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício em questão.\r\n\r\nA Lei nº 10.259/01 estabelece, em seu art. 3º “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.”\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3º, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805906-9 GRENDENE S/A (ADVOGADO: HERLON MONTEIRO FONTES.) x HELIO GOLDSMID. . Isto posto, rejeito a presente exceção de suspeição e determino o prosseguimento dos autos principais com os elementos nele contidos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para a ação ordinária em apenso.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os presentes autos, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n83 - 2008.51.01.806375-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA DARDARI CASTANHEIRA.) x ADEMAR DOS SANTOS SANTIAGO (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n84 - 2008.51.01.809587-0 DALILA DA SILVA (ADVOGADO: MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (fls. 51) ... à parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 817457"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000096\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0777251-3 AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS, MIRIA BARBOSA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n2 - 87.0004663-9 MILTON CORREA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n3 - 88.0016812-4 ANTONIO FRANCISTO CHAVES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n4 - 88.0019653-5 WILMAR SOLICO (ADVOGADO: MARIANO ANTAO DE CAMPOS, FAUSTO FALCAO, DEIA CORREA DOS SANTOS, ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA GONCALVES MORAES.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n5 - 88.0021097-0 ANTENOR BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: JOSIVAL ALVES BARRETO.) x SEBASTIAO EDUARDO (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n6 - 88.0025388-1 MARIA AUGUSTA FILGUEIRA WORNICOW (ADVOGADO: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n7 - 88.0028712-3 ODETE SOARES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO CESAR F. VASCONCELOS, SILMARIA BERRIEL FELIX, TINO ALEGRIA FRANCO.) x MATHEUS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, SILMARIA BERRIEL FELIX, FERNANDO VIEGAS COUTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, ANTONIO SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n8 - 89.0012203-7 ADAHIL DA SILVA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IRACEMA VIEIRA RAMIRES.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n9 - 89.0015686-1 SEBASTIAO DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n10 - 89.0026522-9 JOSE SOARES DA COSTA NETO E OUTRO (ADVOGADO: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA PRESTA, OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO, DULCE PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n11 - 90.0001434-4 MESACH DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n12 - 90.0009034-2 FRANCISCO VERISSIMO ARAUJO (ADVOGADO: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n13 - 90.0009764-9 CELSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MILTON RIBEIRO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n14 - 90.0018833-4 NEUZA RODRIGUES CASTELLO BRANCO - ESPOLIO REP/ P/ LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (ADVOGADO: LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n15 - 90.0049716-7 AFONSO LIGORIO DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n16 - 90.0052230-7 ELIANE DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO, ERNANI DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n17 - 90.0053954-4 NARCIRO FERREIRA DA FONSECA (ADVOGADO: MIGUEL JORGE JACOB.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n18 - 91.0011320-4 VICENTE JORGE DA SILVA (ADVOGADO: MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANDIRA FERREIRA DAVID, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n19 - 91.0028020-8 IRENE GONCALVES MATHIAS (ADVOGADO: LUCIA MARIA WANG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n20 - 91.0033259-3 JOSE JOAO PAULO (ADVOGADO: OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n21 - 91.0033925-3 ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MOURA E OUTROS (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n22 - 91.0105953-0 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x ISADYL MARTINIANO ALVES E OUTROS (ADVOGADO: ALTINO FREIRE FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n23 - 93.0001430-7 GIRLA APARECIDA OLIVEIRA MARTORANO QUEIROZ (ADVOGADO: LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NEY MADEIRA.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n24 - 93.0027303-5 VALTER GABRIEL BRUNO (ADVOGADO: CARLOS GOMES MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n25 - 93.0029118-1 LUIZ JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS MAGALHAES MARINHO, MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n26 - 95.0020729-0 MARIA CACILDA DE LIMA (ADVOGADO: FERNANDO L RIBEIRO, JUVENCIO R. RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n27 - 97.0011812-6 JURANDIR EDUARDO FERREIRA CARNEIRO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, SEM ADVOGADO, MARCELO PINHEIRO FARIA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n28 - 98.0027227-5 CYRO DE LIMA CORDEIRO (ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.017225-5 JUSSARA ANTONIA ALVES (ADVOGADO: ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JORGE MATTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.538280-0 LEYDA PAINEIRA DOS PASSOS (ADVOGADO: JOSE KRONGE GOMES CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.511225-4 JOSE RIBAMAR SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WALDINAH DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.513367-1 ODAIR BARCELOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA, FRANCINE BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.518922-6 ANTONIA MENDES MARTINS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.534233-8 ALFREDO PENA (ADVOGADO: PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.500638-0 ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504765-9 IARA ROCHA (ADVOGADO: HELIO ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518281-2 ESTER CAMARGO MENDEL (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530244-1 JAYME FERNANDES (ADVOGADO: ELYSA PAULA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800195-0 MANUEL DUARTE CARDOSO (ADVOGADO: JOSE KRONGE GOMES CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803948-4 NENA MARIA DELGADO DAS NEVES (ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808810-0 RAQUEL CORREA ANNA (ADVOGADO: THIAGO DE CARVALHO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810476-2 IVAM SALES GUILHERME (ADVOGADO: NANCY OLIVE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.804635-3 ALICE AUGUSTA DA SILVA (ADVOGADO: FABIANA LOPES DE ARAUJO, JOAQUIM GOMES DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n44 - 99.0027926-3 DULCE MARIA REIS RODRIGUES (ADVOGADO: DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.500955-0 MARTHA BRUM MAIA QUEIROZ (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.514266-3 TADEU JOSE DA SILVEIRA (ADVOGADO: SUELI M. GONÇALO DE MELO.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.813455-9 FLAVIO SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: PETER SILVA.) x GERENCIA EXECUTIVA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - MEYER 1. . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 2008.51.01.803255-0 BERTHA ROSA MACHADO (ADVOGADO: HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 88.0019205-0 EDILSON GONCALVES FURTADO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO.) x FRANCISCA ALVES DE ANDRADE (ADVOGADO: FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n50 - 89.0007220-0 OSWALDO ASTOLPHO REZENDE E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA MOTTA PONTES, MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n51 - 91.0020913-9 WALDYR ROSAS (ADVOGADO: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n52 - 91.0023907-0 BERLI RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: ELIZABETH PONTES, SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n53 - 91.0026799-6 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: MILTON RIBEIRO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELIO JULIÃO SIMÕES.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n54 - 91.0127327-2 ALMIR MACHADO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HUGO ALVES DOS SANTOS.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n55 - 92.0044980-8 ORLANDO NERY DE MIRANDA (ADVOGADO: BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n56 - 92.0060372-6 NADIR MELLO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advoga do(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.500982-3 MARIA NAZARETH SOUZA NOGUEIRA (ADVOGADO: VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR, GUIOMAR DE CASTRO CAPUTI.) x ROSA MARIA BRAGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 2008.51.01.800228-3 JOAO GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS KNOPP.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2001.51.01.525719-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.) x RODOLFO LERMA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA COSTA.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nId: 817488"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.538240-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CINTIA MELO DAMASCENO.) x FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE (ADVOGADO: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR, MANUEL DE JESUS SOARES.) x RICARDO PITOMBO FAINSTEIN (ADVOGADO: TANIA MARLENE CINELLI ALVES, PAULO VITOR CONFORTI BRUM, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO.) x CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE (ADVOGADO: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR, MANUEL DE JESUS SOARES.). . Fls. 1.348: Defiro vista dos autos fora de secretaria à defesa técnica do acusado RICARDO PITOMBO FAINSTEIN pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de apresentação das suas alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513550-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x FRANCISCO IVAN PASSOS MAGALHAES E OUTRO (ADVOGADO: BRUNO SACCANI.). . Fls. 925: Oficie-se solicitando cópia do inteiro teor da r. decisão proferida nos autos do HC nº. 2009.02.01.003318-9, bem como de eventual certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nFls. 928, verso: Aguarde-se o atendimento da diligência expedida às fls. 1.028/1.033 dos autos da Medida Cautelar nº. 2008.51.01.800555-7. Fixo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do encaminhamento da diligência (fls. 1.043 da medida cautelar), findo o qual deverão os autos voltar conclusos para deliberação.\r\n\r\nFls. 930/931: Apreciarei o requerimento defensivo ora formulado após a fase supra.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.001273-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JAIME MITROPOULOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.) x EDSON GOMES CASTELO BRANCO (ADVOGADO: KATIA DE LEMOS DOS SANTOS.) x ANTONIO CARLOS MINIGUELO (ADVOGADO: JORGE DE ARAUJO LABRE.) x ROBSON GOMES PEREIRA (ADVOGADO: MARCOS ZUMBA DE FRANCA.) x EUNICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA.) x JAIR MAGALHAES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIEL QUINTANILHA.) x CARLOS ROBERTO DE ANDRADE DIAS (ADVOGADO: CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS, JORGE JOSE PEREIRA JUNIOR, HUGO DOS SANTOS NOVAIS.) x CLAUDIO REGI DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: ALDO GOMES DA SILVA, AMELIA GOMES KIFFER.). . Em complemento à decisão proferida às fls. 860/1, expeçam-se cartas precatórias para inquirição das testemunhas Marco Antonio Becker de Castro, para a Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ, e José Antonio da Veiga Calado Filho (fls. 950), para a Subseção Judiciária de Maceió/AL.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.805026-9 MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES.) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se o requerente para indicar quais documentos apreendidos pela autoridade policial obstam o regular desenvolvimento da atividade empresarial.\r\n\r\nCom a resposta da requerente, dê-se nova vista ao MPF para manifestação, bem como da resposta da autoridade policial de fls 34/37.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2006.51.01.517945-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARK TORRONTEGUY WEBER.) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (ADVOGADO: ANDRE MANGINI ANTONELLI.) x ANCO MARCIO DE ARRUDA FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.). . 1. Ante a decisão do STF, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento , certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado do acórdão em relação ao apenado.\r\n\r\n2. Expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal em nome do apenado EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO para a 09ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária para execução das penas restritivas de direitos \r\n\r\n3. Oficie-se ao IFP comunicando o resultado do processo para as devidas anotações, e proceda-se ao registro no boletim de decisão judicial do Sistema Nacional de Identificação Criminal da Polícia Federal.\r\n\r\n4. Lance-se o nome do réu EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO no rol dos culpados judiciais do portal da Justiça Federal na Internet.\r\n\r\n5. Certifique, a Secretaria, o valor das custas processuais “pro rata”. Após, intime-se, o apenado, para que recolha as custas judiciais, através de DARF, código da receita 5762, ou alegue impossibilidade de efetuar o pagamento, devendo o Oficial de Justiça certificar tal circunstância.\r\n\r\n6 . Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n7. O Oficial de Justiça deverá assinar certidão eletrônica dando conta do cumprimento destas diligências.\r\n\r\n8. Após as expedições, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 818096"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000073\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0049017-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR (ADVOGADO: CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA.). . Indefiro a substituição da testemunha Guido Arcoverde por Gilson Thompson do Nascimento, requerida pelo MPF à fl. 268-verso, por considerar que a tomada do depoimento do primeiro, pelo segundo, data de 27/09/1999 (fl. 227), não havendo razoabilidade na afirmação de que o Escrivão de Polícia Federal poderá ratificar o teor de tais declarações depois de quase dez anos, e por verificar que não foi fornecida a atual lotação de Gilson, medida imprescindível à viabilização de sua intimação, ressaltando que a audiência de instrução e julgamento está designada para o dia 13/08/2009, ou seja, daqui a dez dias.\r\n\r\nNão tendo a defesa logrado indicar novo endereço para intimação da testemunha Guido Arcoverde, deverá a mesma comparecer independentemente de intimação à AIJ já designada, mantendo-se o despacho de fl. 264.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.815992-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x MARIA DA LUZ RAMOS DOS ANJOS (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.). . Assiste razão ao MPF.\r\n\r\nOs argumentos articulados pela defesa não autorizam a absolvição sumária.\r\n\r\nDesigno o dia 06/11/2009, às 13h30min, para a oitiva da testemunha de defesa.\r\n\r\nDepreque-se a intimação da ré acerca da data acima designada, assim como seu interrogatório, solicitando-se a realização deste último ato em data posterior.\r\n\r\nIntime-se a testemunha.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500732-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA.) x MARIA HELENA CARDOSO CABREIRA (ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES CHAVES.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de que foi expedida a carta precatória nº 112-5/2009 dirigida a Justiça Federal de Juiz de Fora/SJMG para a oitiva da testemunha de defesa EDSON, interrogatório da ré e sua intimação acerca da data designada para AIJ.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.523644-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x PEDRO SALVADOR (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS.). . Informação de Secretaria\r\n\r\nFica intimada a curadora de PEDRO SALVADOR, Dra. CLÁUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS, OAB/RJ n. 89.320, de que foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“Após instauração do Incidente de Insanidade Mental, em apenso, constatou-se que o acusado é totalmente incapaz, e tal incapacidade sobreveio à infração. \r\n\r\nDessa forma, determino a suspensão do presente processo por prazo indeterminado.\r\n\r\nDetermino, ainda, a intimação anual do acusado, na pessoa de seu representante legal, para que compareça ao Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, a fim de que seja realizada nova perícia médica. \r\n\r\nDê-se ciência à curadora e ao MPF.”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.525281-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARYLUCY SANTIAGO BARRA.) x CARLOS ALBERTO CASPARY RIBEIRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOSSAR.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica a defesa intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 106/109, juntado aos autos do Incidente de Dependência Toxicológica nº. 2009.5101805408-1.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.803592-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x ROSILEA MARIA DA PAZ (ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO, THIAGO MARCHI MARTINS.) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, RAFAEL MENEZES CHAVES, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, FELIPE MELO ABELLEIRA.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi expedida a carta precatória nº 113-0/2009, dirigida à Justiça Federal de Natal/SJRN, para oitiva da testemunha Sandra Viana Bezerra, arrolada pela defesa de GILBERTO LINHARES TEIXEIRA.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 817885"
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                            "818016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000135\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539416-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA.) x ALTAIR CANDIDO FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTA SCOPEL DE AMORIM.). . Para melhor adequação da pauta redesigno a audiência para o dia 30.09.2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.508272-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (ADVOGADO: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES, SONIA NEVES DE ASSIS.). . Recebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa.\r\n\r\nAo recorrente para oferecimento das razões. Apresentadas, ao MPF para contra razões no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP).\r\n\r\nPublique - se .\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o art. 71 do Provimento 001 de 31 de janeiro da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal, subam.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.527944-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA.) x SAMUEL ALVES COSTA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES.). . Fls. 175/187: Recebo o Recurso em Sentido Estrito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de sobrestamento do feito eis que o mesmo encontra-se com audiência já designada, não havendo razão para tal.\r\n\r\nProvidencie o Recorrente o traslado das peças necessárias à instrução do Recurso.\r\n\r\nExtraído o traslado, remetam-se os autos à SEDCP para distribuir por dependência a esta Ação Penal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nUltimados, venham para fins do art. 589 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490050-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE LUCCA SEGHESE.) x GIOVANNI PIERO SPINELLI (ADVOGADO: MARIA DO CARMO SOARES, ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS.). . Processo nº 2006.51.01.490050-6 (IPL 03/2006 DELEARM/SR/DPF/RJ)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNestes autos foi proferida sentença absolutória às fls. 550/560, e determinada a intimação do Ministério Público Federal para manifestação quanto ao ofício de fls. 564, do Comando Militar do Leste, acerca dos bens apreendidos e que não foram restituídos ao réu. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o parquet às fls. 562 verso deixou de recorrer da sentença e pugnou pelo envio dos bens de uso proibido para o Comando Militar do Leste, nos termos da lei.\r\n\r\nVerifico que, por ocasião do recebimento da denúncia, às fls. 281/282, foi deferida a restituição de determinados bens ao requerente. Apensado aos autos consta requerimento de restituição de coisas apreendidas, distribuído por dependência, já baixado em virtude da decisão que deferiu em parte a restituição dos bens.\r\n\r\nOcorre que, dentre os bens que não foram restituídos, alguns bens apreendidos são de uso restrito conforme consta no Laudo de exame merceológico de fls. 84/100, ou seja, os itens 33 e 34, com fundamento legal no art. 26 da Lei 10.826, de 22/12/2003, itens 35, 46 e 51, com fundamento no art. 16, XIX, do Decreto 3.665, de 20/11/2000, e outros são acessórios a estes bens, miras eletrônicas virtuais, manopla emborrachada e lanterna, todos para acoplagem à arma de fogo, itens 28, 52, 53 e 55, sendo por este motivo tido como acessórios à arma de fogo, bens de uso restrito e indeferida a restituição.\r\n\r\nTais bens encontram-se acautelados no Comando Militar do Leste, conforme ofício às fls. 564.\r\n\r\nConsiderando que foi proferida sentença absolutória, transitada em julgado para acusação, e que os bens que ainda se encontram apreendidos são de uso restrito, conforme laudo de fls. 84/100, e outros são acessórios a armas de fogo, cujo pedido de restituição foi indeferido, tenho que tais bens não mais interessam ao processo. \r\n\r\nCom lastro nos princípios e dispositivos legais, oficie-se ao Comando Militar do Leste, em resposta ao ofício de fls. 564, comunicando que os bens apreendidos não mais interessam à persecução penal e, se for o caso, que proceda à doação dos bens acautelados aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do art. 25 da Lei 10.826/2003, com redação dada pela Lei 11.706/2008, devendo ser encaminhada cópia desta decisão:\r\n\r\n“Art. 25. As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) \r\n\r\n§ 1o As armas de fogo encaminhadas ao Comando do Exército que receberem parecer favorável à doação, obedecidos o padrão e a dotação de cada Força Armada ou órgão de segurança pública, atendidos os critérios de prioridade estabelecidos pelo Ministério da Justiça e ouvido o Comando do Exército, serão arroladas em relatório reservado trimestral a ser encaminhado àquelas instituições, abrindo-se-lhes prazo para manifestação de interesse. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 7ª Vara Criminal\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801801-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LILIAN GUILHON DORE.) x LUCIANA FERREIRA FRANCA x MARCIO REBELO SILVA x RUBENS DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA.). . Depreque-se a intimação dos acusados Luciana Ferreira França e Marcio Rebelo Silva, a fim de constituírem novo advogado.\r\n\r\nApós, dê-se vista a defesa dos réus da carta precatória de fls. 444/483, devendo informar se tem interesse no reinterrogatório dos mesmos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.801214-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x ALVARO LUIZ FARIA ESTEVES (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO, LAURA DA FONSECA AMADO.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de revogação de prisão preventiva ou relaxamento de prisão formulado pela defesa de ALVARO LUIZ FARIA ESTEVES (fls.225/235). Não foram juntados documentos.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 237v, pelo indeferimento do pedido. \r\n\r\nII.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nA defesa requereu a revogação da prisão preventiva ou relaxamento de prisão de ALVARO LUIZ FARIA ESTEVES ao argumento de não mais se justificar a custódia cautelar.\r\n\r\nRelatou que o acusado foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo delito capitulado no art. 35, na forma do art. 40, inciso I e V, da Lei nº. 11.343/2006, e que já se encontrava preso desde 18.09.2008, por conta de procedimento flagrancial- Inquérito Policial nº. 59/2008 - DRE/SR/DPF/RJ -, concretizado pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro do Departamento de Polícia Federal e distribuído ao Juízo da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RJ, atualmente em trâmite na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº. 2009.050.04156, para julgamento de apelação. \r\n\r\nRessaltou que a prisão ocorreu em razão de fatos que guardam estrita consonância com o processo criminal em curso neste Juízo. Na data de 03.02.2009 foi decretada sua prisão preventiva por este Juízo, já estando o mesmo em custódia cautelar por conta do encarceramento já apontado.\r\n\r\nEsclareceu a defesa que o acusado tem 22 anos de idade, é primário, tem bons antecedentes, possui residência fixa e realiza atividade laborativa, portanto, não havendo motivo que justifique a manutenção do seu encarceramento cautelar.\r\n\r\nDessa feita, o consórcio das condições subjetivas do acusado (primariedade e bons antecedentes), com o impasse ora presente em razão da competência jurisdicional, sinaliza o excesso de prazo para efetivação da chancela jurisdicional.\r\n\r\nOutrossim, aduziu que não sendo competente a Justiça Estadual Criminal e, in casu, sendo competente a Justiça Federal, deverá esta, em homenagem ao princípio da Identidade Física do Juiz, previsto no art. 399, § 2º do Código de Processo Penal, refazer toda a prova produzida perante o Juízo.\r\n\r\nA defesa esclareceu que a primariedade e ausência de antecedentes criminais do acusado podem ser interpretados em favor do acusado para aquilatar-se a necessidade de manutenção do encarceramento cautelar. Nessa linha de raciocínio, colacionou recente julgado da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no Hábeas Corpus nº. 93.739-0 - Paraná, Relator: Ministro Ricardo Lewandowski e outros para corroborar a sua tese.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pelo indeferimento do pedido com fundamento na necessidade de preservação da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Entende não ser cabível a revogação da prisão preventiva, uma vez que o requerente esteve associado por período relevante com traficantes que operavam nas proximidades da fronteira tríplice do Brasil com a Argentina e o Paraguai, bem como em regiões adjacentes. O requerente criou, na dinâmica criminal em que atuou, suas próprias oportunidades. Esses fatores tornam clara e concreta a perspectiva de risco para a aplicação da lei penal se o acusado for posto em liberdade.\r\n\r\nPor fim, frisou que não bastasse esse fundamento, a disposição do requerente para o tráfico organizado, por período relevante e em múltiplas empreitadas, mesmo tendo ele à época emprego fixo, mostra com clareza sua disposição concreta e específica para delinqüir, portanto, o mesmo põe em risco a ordem pública na perspectiva de sua liberdade.\r\n\r\nNão obstante os argumentos expostos pela defesa, acolho o parecer ministerial retro. Adoto seus fundamentos como razões de decidir. \r\n\r\nA gravidade dos fatos e suas repercussões apontam para a necessidade de manutenção da custódia cautelar.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Álvaro Luiz Faria Esteves pelo crime de tráfico, previsto no art. 35, caput, na forma do art. 40, inciso I e V, da Lei 11.343/2006. Assim narrou a conduta do denunciado:\r\n\r\n“Álvaro Luiz Faria Esteves\r\n\r\nÁlvaro Luiz Faria Esteves Ribeiro atuou, no período das investigações, como distribuidor atacadista e varejista, baseado no Rio de Janeiro/RJ, de haxixe proveniente do Paraguai, que adquiria de Hermisson Avelino Batista, baseado em Maringá/PR, e pessoa identificada apenas pelo apelido de Picachu, que operava com este último. Álvaro Luiz efetuava parte do pagamento do haxixe com LSD, que enviava a seus fornecedores pelos transportadores que lhe traziam o haxixe ou pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\n13.A seqüência de mensagens SMS e diálogos telefônicos a seguir transcrita evidencia o modus operandi de Álvaro Luiz: (i) pagamento de parte de dívida com Hermisson Avelino Batista com 275 pontos de LSD; (ii) temor de entregar os pontos de LSD à transportadora Larissa, com a qual não estava acostumado; (iii) indicação de que fazia a interface com o transportador Frank Williams da Mota, vulgo Gordinho, por mais de um ano:\r\n\r\n14.Em 28/07/2008, às 22h12m, Álvaro Luiz enviou mensagem SMS para Hermisson Avelino, com indicação de que lhe enviaria 275 pontos de LSD como parte do pagamento de dívida e solicitou remessa de haxixe: “Entao mano tem pendente 6.5. vou mandar 275 pp a 12 pra abater 3.3...ai vai fika so 3.2...eai da pra subir alguma coisa pra mim qnd? Resp ai noix”. Hermisson respondeu com a informação de que precisaria, antes, realizar acerto financeiro com seu fornecedor: “Tenho q acerta um dim com meu contato primeiro.asim q eu receb um dim já vo v iso p vc, to sem nada tbm.pod fica tranks.noix” \r\n\r\n15.Em 29/07/2008, às 17h11m, Hermisson Avelino solicitou à pessoa identificada apenas como Picachu, em diálogo telefônico interceptado, que reorientasse a “mula” Larissa, a fim de que, enquanto estivesse no Rio de Janeiro/RJ, contactasse Álvaro Luiz e transportasse o LSD para Maringá/PR:\r\n\r\nHAB - Acabei de falar com a menina [Larissa], e ela falou que não está sabendo de nada de falar lá com o ALVINHO, lá. PICACHU - Então eu esqueci de falar com ela. É só falar com ela, e ela vai lá, irmão. HAB - ela já está indo encontrar o mano lá já, já está em cima da fita lá já. PICACHU - Já falei com ela. HAB - Então fala com ela, lá. PICACHU - Vou falar depois que o cara soltar ela. [depois que ela fizesse a entrega que estava programada para Thiago Ribeiro, imediato de Bruno Oliveira Loureiro] HAB - ela falou que estava a uma quadra dele, já. PICACHU - É, né? “HAB” - Já estava em cima, estava dentro do “ksitá” [táxi com as sílabas invertidas], lá. PICACHU - Daqui a pouco eu entro em contato com ela, então. HAB - Beleza, se não ela vai voltar embora e vai esquecer disso aí [pegar LSD com Álvaro Luiz] e vamos perder viagem. PICACHU - não, tá tranqüilo. (...)\r\n\r\n16.Em 29/07/2008, às 18h05m, Hermisson Avelino entrou em contato com Álvaro Luiz para saber por que este se recusava a estabelecer contato com a “mula” Larissa. Álvaro Luiz indicou temor de repressão policial, comentou prisão em flagrante que ocorrera dias antes, insistiu em que só confiava na “mula” com que lidava usualmente, cujo apelido era “Gordinho”. Diante da posição de Álvaro Luiz, Hermisson Avelino orientou-o a vender o LSD no Rio de Janeiro/RJ e depositar o dinheiro em seu favor:\r\n\r\nHAB - E aí, o que está acontecendo aí? ALFE - Pô, velho, deixa eu te passar a visão, o Gordinho não te passou a visão, não? HAB - não, o Gordinho não manda nada, não, velho. ALFE - Oi? HAB - O Gordinho não manda nada, não. ALFE - Não, eu estou ligado, eu sei disso, irmão, entendeu? ... ALFE - Os amigos que vieram aí que perderam o jogo na semana passada, está entendendo? [prisão em flagrante de “mulas”] HAB - Ah. ALFE - Pô, mano, vou te falar legal, eu nem conheço essa mina [Larissa] aí, tá ligado? Porra, nem sei o que está acontecendo aí, irmão, vários bagulhos acontecendo por aqui também, entendeu? HAB - Deixa eu te falar, essa mina aí está com a gente, tá ligado? E ela já está certinho aí, está limpeza [sem drogas], não está com nada, tá ligado, já está normal aí. ALFE - Não, mané, eu estou ligado que está normal, mas sabe como é que é, né, irmão? Ela está normal, mas eu não estou, né, braço, entendeu? Até então, pô, se eu entregar para ela o bagulho e acontecer alguma coisa, está entendendo? Está entendendo o meu lado? HAB - Não, eu estou entendendo, mas a mina já está aí, e nós está apertado mesmo, velho. ALFE - Não, eu estou ligado, irmão, eu estou ligado e estou até entendendo o teu lado, mas, pô, você não está entendendo o meu, entendeu? O bagulho [LSD] está aqui no meu bolso, tá entendendo? O bagulho fica guardado comigo, está aqui no meu bolso, entendeu? Nunca atrasei e nunca quis atrasar ninguém, entendeu, nunca falei um bagulho que não ia fazer, mas, pô, irmão, eu tenho minha segurança também, não é, leque? Tem que entender o meu lado também, porque, porra, eu tenho que me prevenir, não é, irmão? HAB - Você está sabendo de alguma coisa para você ficar assim desse jeito aí? ALFE - Pô, mano, vou te falar, vários bagulhos acontecendo, entendeu? Vários bagulhos, várias paradas doidas por aqui. HAB - Estou ciente que o bagulho é louco, senão não estava nessa vida, não é, mano? [tráfico] ALFE - Com certeza, então, está entendendo?E, tipo assim, esse outro amigo que eu falei mais cedo, sem ser o Pokemon [Picachu], o outro amigo? [Gordinho] HAB - Ele não vai vir tão cedo, ele não vai subir tão cedo, assim quebra nós desse jeito aí. ALFE - Estou ligado, braço, mas é o seguinte, nele eu já tenho confiança, nele eu já sei quem é, tá ligado? E ele já chegando até mim, eu tenho como chegar nele, sem falar com ele, entendeu? Já a mina não, irmão, eu não conheço, nunca vi, eu sei que a fita é de vocês, eu confio legal em vocês, mas, pô, você tem que entender o meu lado também, eu posso pegar o bagulho [LSD] e botar no correio, está entendendo? Mas eu não gosto de botar porque eu não sei se vai chegar, está entendendo? HAB - Não, por isso mesmo que a mina já estava aí, a mina é de confiança, nunca deu mancada, pega um moleque lá e manda entregar para ela se você está com medo de você levar, velho. ALFE - Pô, brother, mas não é assim, até então, eu não vou botar os outros para ir na direção, tá ligado? E acontecer algum bagulho com os outros, entendeu? E como, e nego vim vindo e chegar até a minha pessoa, está entendendo? HAB - Ahã. ALFE - Está entendendo o meu lado? HAB -Mas se você não vai colocar no correio e não vai entregar para ela, quando que nós vamos pegar esse bagulho aí [LSD]? ALFE - Pô, então, mano, quando o amigo subir, bota o amigo para subir na direção que eu entrego para ele, mano. HAB - Deixa quieto, então, faz o dinheiro ai e deposita para nós lá. ALFE - Melhor então, tá tranqüilo. (...)\r\n\r\n17.Em 18/08/2008, foi preso em flagrante, em Maringá/PR, Frank Willians da Mota, vulgo Gordinho, de posse de 275 pontos de LSD, que lhe foram entregues no Rio de Janeiro/RJ por Álvaro Luiz Farias Esteves para entrega, naquela cidade paranaense, a Hermisson Avelino Batista. \r\n\r\n18.Entre 4/08/2008 e 15/08/2008, por troca de mensagens SMS, Álvaro Luiz e Hermisson Avelino combinaram operação em que o primeiro receberia haxixe do segundo e lhe enviaria os pontos de LSD que não foram enviados na operação de 29/07/2008, bem como efetuaria depósito bancário em seu favor. A seguinte mensagem de Álvaro Luiz para Hermisson Avelino, enviada em 4/08/2008 às 15h52m, revela os termos da operação, indicando expectativa de recebimento de 1,2 kg de haxixe: “m din na mao esperando xegar...se vc conseguir mandar 1.2 em dois dias eu já dposito o q ta pendente e o amigo qv ier já leva esses pp q ta aki.. ve ai o”\r\n\r\n19.Hermisson Avelino enviou mensagem em 14/08/2008, às 15h36m, assegurando Álvaro Luiz da qualidade da droga e indicando que o transportador seria Frank Willians da Mota, referido como “gordim” (Gordinho): “E do bom c naum nem mando.e e o gordim q vai i.” Hermisson Avelino enviou nova mensagem para Álvaro Luiz em 15/08/2008, às 12h38m, com informação de que a “mula” viajaria para o Rio de Janeiro/RJ na noite daquela data: “teu amigo vai sub hoje fmz. noix qualque coisa liga p ele”\r\n\r\n20.Álvaro Luiz enviou mensagem para Hermisson Avelino em 16/08/2008 às 22h22m, confirmando o êxito da empreitada ate aquela altura e conferindo a contabilidade associativa: “Mano gordim vai amanha ele ta aqui em ksa e ta td bem..se liga 6.5 q era abatendo 3.3 dos 275 pp q ta indo fica 3.2 mais 5.750 do q veio..8.950..vou da”\r\n\r\n21.Com a prisão em flagrante de Frank Willians da Mota, Hermisson Avelino enviou a notícia por mensagem SMS (18/08/2008, às 20h02m) para Álvaro Luiz: “O gordim rodo chegando aqui.com os cd. to de cara.” Ao responder, também por mensagens SMS (18/08/2008, às 21h41m), Álvaro Luiz indicou que vinha fazendo tráfico de entorpecentes nos mesmos moldes por mais de ano e atribuiu a prisão a interceptações de telefones celulares (game): “m game tao td grampeado..ve legal a um ano q eu fao game com o piri e nunca teve problema smp fluiu tranq e dessa vez não foi difere”.\r\n\r\n22.Álvaro Luiz foi preso em flagrante em 18/09/2008, quando enviava, por SEDEX, no interior de um bicho de pelúcia, 125 pontos de LSD para Hermisson Avelino,em pagamento parcial de partida de haxixe. Ele enviara, em 17/09/2008, às 12h54m, mensagem SMS para o segundo nos seguintes termos: “Isso..entao como vou fazer com os pp .ja ta aki na mao ..me passa o end certo pra nao ter problemas pq vou colocar um remetente ficticio..”. Hermisson Avelino perguntou, então, por mensagem SMS enviada na mesma data, às 14h47m, a forma de envio: “O negocio vai vim tipo comu?” Álvaro Luiz explicou, em mensagem SMS enviada às 14h09m, o artifício, com a referência a “ursinho”, acrescentando que faria a postagem por SEDEX 10: “No ursinho..sabe como n?..sedex dez..”. Hermisson Avelino autorizou o envio por mensagem SMS enviada às 14h47m: “Pod manda”.\r\n\r\nNestes autos foi proferida decisão às fls. 36/54, determinando a prisão preventiva de Álvaro e de outros réus, busca e apreensão, seqüestro dos bens. \r\n\r\nA manutenção da prisão do denunciado faz-se necessária não só para prevenir a reprodução de novos fatos criminosos, caso o acusado seja posto em liberdade, como também para acautelar o meio social, tendo em vista que é praticamente impossível delimitar a extensão dos efeitos do tráfico que ultrapassa fronteiras. \r\n\r\nEm relação aos antecedentes criminais, o Requerente responde ao processo nº 2008.001.294544-9 (Apelação nº.: 2009.050.04156), na Justiça Estadual/RJ, por tráfico de entorpecentes, ainda em curso. \r\n\r\nReleva notar que há, ainda, integrantes da suposta associação criminosa que se encontram NÃO IDENTIFICADOS e SOLTOS. E foram apreendidas armas e drogas com supostos integrantes da associação tratada nestes autos, o que denota certa periculosidade. \r\n\r\nAlém do que, as investigações destes autos apontam que Álvaro Luiz Faria Esteves, vulgo “ALVES” ou “ALVINHO” teria empreendido e executado, no período da investigação, múltiplas transações de compra e venda de entorpecentes, em especial de haxixe e LSD.\r\n\r\nExpõe o Ministério Público Federal, na denúncia, que ele mantinha relações freqüentes com vários associados, havendo, em múltiplas ocasiões, diligenciado aquisição de entorpecentes de Herminsson Avelino Batista, pessoa identificada apenas pelo apelido de “Picachu”.\r\n\r\n‘Álvaro efetuava parte do pagamento do haxixe com LSD, que enviava a seus fornecedores pelos transportadores que lhe traziam o haxixe ou pela Empresa de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nAs alegações da defesa no sentido de o acusado ser jovem, primário, de bons antecedentes, possuir residência fixa e realizar atividade acadêmica e laborativa, não constituem óbice à decretação da prisão preventiva. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido nos julgados RHC 16721/MG, DJ 01/02/2005, Relato Min. Arnaldo Esteves Lima e HC 34715/PA, DJ 18/10/2004.\r\n\r\nQuanto à questão da competência aventada pela defesa, já restou decidida às fls. 212/215. Já foram solicitados os autos à justiça estadual. \r\n\r\nReleva notar que a complexidade do feito, oriundo de inúmeras interceptações telefônicas, devidamente autorizadas por este Juízo, acrescida pela considerável quantidade de acusados, pelos diversos incidentes de dependência que foram requeridos pelas defesas, bem como pelas exceções de incompetência, devem ser levados em consideração no cômputo do prazo razoável. Não há que se falar em excesso de prazo nestas especiais circunstâncias, conforme reiterados julgados do E. STJ e deste TRF2a. Região.\r\n\r\nNo caso em tela é incabível a revogação da prisão preventiva. As circunstâncias apontam para a necessidade da manutenção do estado de detenção para assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. \r\n\r\nImpõe-se a manutenção da eficácia da prisão, inaplicável qualquer medida de contracautela. \r\n\r\nPor tudo isso, acolhendo as razões do Ministério Público Federal, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva ou relaxamento de prisão de ÁLVARO LUIZ FARIA ESTEVES, uma vez que ainda persistem os motivos narrados na decisão que decretou a prisão preventiva às fls. 36/54.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intimem-se.\r\n\r\nAnte a ausência de resposta ao ofício expedido às fls. 223, reitere-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nda 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.490180-9 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x ODILON FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA (ADVOGADO: MARCELO SILVA VINHAES.). . Comunicação de Prisão n.º. 2009.51.01.490180-9\r\n\r\n(IPL 1489/2009-1 - DELEFAZ/SR/DPF/RJ)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de liberdade provisória (fls. 22/26) de ODILON FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA, qualificado nos autos, que foi preso em flagrante pela prática da conduta descrita no artigo 334, § 1O., alínea “C”, do Código Penal, como consta nos autos da comunicação de prisão. \r\n\r\nA prisão se deu no dia 23 / 07 /2009, quando a equipe policial, em cumprimento à OMP 1979/2009-SR/DPF/RJ, compareceu ao Restaurante Te Ana, para apurar a suposta prática reiterada de contravenção, e verificou a existência de jogos ilegais e caça-níqueis, tendo apreendido as máquinas do referido restaurante e efetuado a prisão em flagrante de ODILON, que se apresentou como responsável pelo estabelecimento, sócio gerente e proprietário majoritário. \r\n\r\nForam apresentadas cópias do documento de identidade, comprovante de residência, alteração contratual da firma, receita e atestado médico. \r\n\r\nInicialmente os autos foram distribuídos para Vara de Plantão, conforme despacho às fls. 19, tendo encaminhado os autos ao Ministério Público Federal que desde logo manifestou-se favoravelmente pela possibilidade de concessão da liberdade provisória mediante compromisso.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nConforme se verifica dos autos o flagrado possui 65 anos de idade e apresenta problemas de saúde, como consta na documentação juntada pela defesa, cópia da carteira de identidade, atestado médico e receita. \r\n\r\nNota-se pela alteração contratual da Lanchonete, juntada pela defesa, que o flagrado consta como único responsável pela administração do estabelecimento.\r\n\r\nNão consta que o flagrado possua antecedentes criminais, não havendo qualquer dos motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o que me permite concluir não ser justa nem técnica a manutenção da prisão do flagrado.\r\n\r\nAssim, não é jurídico, ou ao menos justo, manter-se seu estado de detenção quando, ainda que condenado, dificilmente a eventual pena aplicada ultrapassará o limite máximo possível ao cumprimento da pena em regime aberto.\r\n\r\nOutrossim, não há prova nos autos de ser o preso vadio (art. 323, inciso IV do CPP).\r\n\r\nNão obstante, dispõe o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, acerca da concessão da liberdade provisória com vinculação independentemente da afiançabilidade da infração penal em tese cometida ou tentada.\r\n\r\nNo dizer de Mirabete, em análise ao mencionado parágrafo único, do artigo 310, da Lei Adjetiva Penal, no que é corroborado por Tourinho Filho, pela doutrina dominante e pela jurisprudência dos Tribunais pátrios:\r\n\r\n“...O dispositivo é aplicável tanto às infrações afiançáveis como inafiançáveis, ainda que graves, a réus primários ou reincidentes, de bons ou maus antecedentes, desde que não seja hipótese em que se pode decretar a prisão preventiva... Trata-se pois, de direito subjetivo processual do acusado, e não uma faculdade do juiz, que permite ao preso em flagrante readquirir a liberdade por não ser necessária sua custódia. Não pode o juiz, reconhecendo que não há elementos que autorizam a decretação da prisão preventiva, deixar de conceder a liberdade provisória ...” (grifei, além do grifo do original). (Código Penal Interpretado, Atlas, 1996, autor citado, p. 369).\r\n\r\nNa jurisprudência: \r\n\r\n“A nova sistemática legal (Lei n.º 6.416, de 1977) não se satisfaz mais, para a subsistência da prisão em flagrante, com um ato revestido de todas as formalidades legais, exigindo, além disso, que se demonstre, de forma satisfatória, a necessidade dessa prisão em face dos requisitos objetivos e subjetivos autorizadores da decretação da prisão preventiva (RT 510/365) TACRSP.”\r\n\r\nCom efeito, a prisão em flagrante divide-se em dois momentos. No primeiro, aparelha-se exclusivamente para fazer cessar a atividade criminosa. É a chamada “prisão captura”. Posteriormente, assume feição cautelar semelhante à da prisão preventiva. É a chamada “prisão custódia”. Não por outro motivo a legislação autoriza a concessão de liberdade provisória quando ausentes os requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP).\r\n\r\nPelo que consta dos autos não verifico presente motivo para a manutenção da prisão cautelar do flagrado.\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 310 do CPP, concedo ao flagrado ODILON FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA, qualificado nos autos, LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de soltura e lavre-se o respectivo termo de compromisso.\r\n\r\nCiência ao MPF. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da titularidade \r\n\r\nda 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n8 - 99.0045441-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCO ANTONIO REIS SIMAO (ADVOGADO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA.) x PAULO CEZAR REIS SIMAO (ADVOGADO: LEONARDO FERRARO DE SOUZA, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO.). . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 748/765:\r\n\r\nIII. \r\n\r\nDispositivo:\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido contido na denúncia e, presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado dos acusados, CONDENO PAU LO CÉZAR REIS SIMÃO e MARCO ANTÔNIO REIS SIMÃO, qualificados às fls. 02, por terem praticado a conduta descrita no art. 4o da Lei nº. 7.492/86, na forma do art. 29 do Código Penal.\r\n\r\nINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA:\r\n\r\n1. PAULO CÉZAR REIS SIMÃO, pela prática do crime capitulado no art. 4o, da Lei nº. 7.492/86: \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, por entender suficiente para a reprovação e necessário para a prevenção do crime em questão, fixo a pena base em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nDada a inocorrência de atenuantes e agravantes genéricas e inexistentes causas de aumento ou de diminuição de pena, torno a pena definitiva para o crime em questão.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica do réu, fixo o valor do dia - multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena aplicada ao acusado será o aberto, a teor do que dispõe o art. 33, § 2º, alínea “c” c/c § 3º do mesmo artigo do Código Penal.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44, incisos I, II, III e § 2º, parte final do CP, presente os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos a serem indicadas pelo Juízo da Execução, ambas com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que, nos termos do art. 43, § 4º do CP, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.\r\n\r\n2. MARCO ANTÔNIO REIS SIMÃO, pela prática do crime capitulado no art. 4o, da Lei nº. 7.492/86: \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, por entender suficiente para a reprovação e necessário para a prevenção do crime em questão, fixo a pena base em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nDada a inocorrência de atenuantes e agravantes genéricas e inexistentes causas de aumento ou de diminuição de pena, torno a pena definitiva para o crime em questão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena aplicada ao acusado será o aberto, a teor do que dispõe o art. 33, § 2º, alínea “c” c/c § 3º do mesmo artigo do Código Penal.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica do réu, fixo o valor do dia - multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44, incisos I, II, III e § 2º, parte final do CP, presente os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos a serem indicadas pelo Juízo da Execução, ambas com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que, nos termos do art. 43, § 4º do CP, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.\r\n\r\nPagarão ainda os sentenciados as custas judiciais. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença, assim como as custas judiciais. \r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados e expeçam-se Cartas de sentença /Guias de Recolhimento, adotando-se as providências previstas em provimento específico do E. TRF desta 2a - Região. \r\n\r\nApós, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da titularidade\r\n\r\nda 7a Vara Federal Criminal\r\n\r\n9 - 2004.51.01.514109-6 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VALDETE DO NASCIMENTO LIMA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA.). . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de VALDETE DO NASCIMENTO LIMA, qualificada às fls. 02, pelas sanção prevista no artigo 171, § 3º, na forma do artigo 71 do Código Penal Brasileiro, pelos fatos narrados na denúncia às fls. 02/05.\r\n\r\nFAC da acusada à fl. 90, sem anotações anteriores.\r\n\r\nA denúncia foi recebida no dia 14/09/05, à fl. 91.\r\n\r\nCitada à fl. 109v.\r\n\r\nAssentada às fls. 111/112, na qual foi formalizada a suspensão do processo por 02 (dois) anos, com base na Lei 9.099/95. \r\n\r\nCarta de Fiscalização Nº. CAF.0044.000002-0/2006 às fls. 115/116, expedida em 01º de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDevolução da supracitada Carta de Fiscalização em volume apenso aos autos (Processo nº. 2006.51.01.502741-7), com certidão à fl. 25 e Declaração de Hipossuficiência da acusada à fl. 52. \r\n\r\nPor fim, à fl. 54v, o membro do Parquet requereu a extinção da Punibilidade da ré, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, uma vez que a mesma cumpriu todas as condições impostas, bem como comprovou sua impossibilidade de reparar o dano.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDispõe o §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, que “Expirando o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade”.\r\n\r\nNo caso vertente, tendo a acusada se submetido corretamente às condições a ela impostas quando da suspensão do processo (fls. 111/112), conforme demonstra a certidão da 1a Vara Federal Criminal, no volume da carta de fiscalização, tendo expirado o prazo para tal suspensão, sem motivo para a sua revogação, evidenciada está a subsunção da situação fática ao estabelecido no dispositivo supramencionado, razão pela qual se impõe a extinção da punibilidade.\r\n\r\nA acusada, durante o período de prova, iniciado em Janeiro/2006, cumpriu as condições propostas, da seguinte forma: apresentou-se trimestralmente à Secretaria/CPMA, atual 9a Vara Criminal; comprovou sua impossibilidade de reparar o dano causado à Autarquia Federal (fls. 52), bem como não houve qualquer registro de que a acusada tenha se ausentado deste Estado sem autorização daquele Juízo; conforme certidão à fl. 25 da Carta de Fiscalização nº 2006.51.01.502741-7.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a VALDETE DO NASCIMENTO LIMA, qualificada às fls. 02, nos termos do § 5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e os da Carta de Fiscalização nº 2006.51.01.502741-7, mantendo-se este apensado ao feito principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7a. Vara Federal Criminal\r\n\r\n10 - 2007.51.01.802390-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER.) x RICHARD MARTIN DYSON JENSEN (ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI, ALEXANDRE PAVAO CORREA, JOSE CARLOS DIAS, LUIS FRANCISCO DA S. CARVALHO FILHO, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO, ELAINE ANGEL, MARINA DIAS WERNECK DE SOUZA, FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ, THEODOMIRO DIAS NETO.). . Conforme informado pelo Juízo da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo às fls. 310, foi designado o dia 09/09/2009 às 15:00 horas para a realização da audiência de Suspensão Processual, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 818016"
                            ],
                            "818017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000136\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.801225-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x HENRIQUE DORNELLES FORNI E OUTROS (ADVOGADO: JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES, CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA, JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO, KATIA REJANE QUEIROZ, JOSIAS COSME DA SILVA.). . Despacho de fls. 626:\r\n\r\n“Considerando a promoção de fls. 618 V., intime-se a defesa do réu Henrique Dornelles para que especifique os bens de que pretende a restituição.”\r\n\r\nDecisão de fls. 630/639:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de novo requerimento de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de HENRIQUE DORNELLES FORNI, como pedido de liberdade provisória (fls.620/622). Vale notar que a nomenclatura utilizada pela defesa não causa qualquer prejuízo à apreciação do pedido.\r\n\r\nNão foram juntados documentos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 629 v pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nA defesa requereu a revogação de prisão preventiva de HENRIQUE DORNELLES FORNI (fls.620/622) utilizando o argumento de que não estão mais presentes requisitos que comprovem a manutenção da restrição de liberdade, como periculosidade do denunciado ou possibilidade de causar prejuízo ao seguimento da ação penal. Ressalta que o denunciado necessita de tratamento para doença neurológica de que é portador e o presídio Ary Franco, para onde foi transferido em 31/07/2009, não oferece condições para efetuá-lo.\r\n\r\nAlega ainda, que a transferência do presídio Bangu I para Ary Franco, traz risco à vida do réu por interrupção do tratamento, mesmo que precário, realizado até então, e pelo fato de tratar-se de presídio onde foi feita denúncia por HENRIQUE sobre o diretor. \r\n\r\nRelata por fim, que o réu é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e família constituída, o que demonstra a desnecessidade de medida preventiva .\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pelo indeferimento do pedido:\r\n\r\n“Não cabe liberdade provisória: o requerente revelou múltiplas vertentes de periculosidade concreta em sua atuação, tais como negociações com armas de fogo e aliança com traficantes dos morros do Turano e da Mangueira. Além do claro perigo para a sociedade decorrente de sua liberdade, haveria, nessa perspectiva, completo desprestígio para a s instituições da Justiça: é elementar que, provada a conduta, o indivíduo que milita em múltiplas alianças do tráfico de entorpecentes, embrenha-se no tráfico de armas de fogo e intenta fuga quando de sua prisão deve permanecer sob custódia. É assim em qualquer democracia constitucional”.\r\n\r\nNão obstante os argumentos expostos pela defesa, tenho que a gravidade dos fatos e suas repercussões à sociedade apontam para a necessidade de manutenção da custódia cautelar.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia (fls. 02/78) em face de HENRIQUE DORNELLES FORNI e outros pela prática dos crimes previstos nos artigos 35, na forma do artigo 40, I e IV, da Lei 11.343/2006 e artigo 17 da Lei 10.826/2003, c/c artigo 14, II, do Código Penal.\r\n\r\nNestes autos foi proferida decisão às fls. 90/124, decretando a prisão preventiva do denunciado no Regime Disciplinar Diferenciado. Às fls. 431/432 consta decisão que excluiu o réu da modalidade RDD, após audiência de apresentação do preso\r\n\r\nEm relação à participação de HENRIQUE DORNELLES FORNI o Ministério Público Federal descreveu na denúncia:\r\n\r\n“Henrique Dornelles Forni”\r\n\r\n“Henrique Dornelles Forni agiu, no período das investigações, pessoalmente e com o auxílio de colaboradores, em três vertentes: \r\n\r\n(i) assumiu e manteve o controle de dois pontos de venda de drogas na Favela do Turano, na Tijuca, com comercialização de múltiplas espécies de drogas, entre as quais MDMA, LSD, haxixe, lança-perfume, cocaína e maconha;\r\n\r\n(ii) atuou como distribuidor atacadista de drogas sintéticas, em especial MDMA e LSD, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, e \r\n\r\n(iii) atuou como revendedor varejista de drogas sintéticas, em especial MDMA e LSD, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDois aspectos da atuação de Henrique Dornelles Forni revelam a escala de sua operação. O primeiro está em que ele realizou, no período, múltiplas tratativas para adquirir armas de fogo, algumas das quais efetivamente concluídas, a fim de cultivar seu relacionamento com o chefe do tráfico na Favela do Turano e de prover armamento aos pontos de venda de drogas que ali controlava. O segundo está em que, para além do contato estreito que mantinha com Rodrigo Gomes Quintella, intermediário transnacional que lhe fornecia drogas sintéticas, ele diligenciou estabelecer contato e interface com intermediário transnacional, o qual atuava com Wellington Soares Brasileiro, capaz de supri-lo de haxixe. \r\n\r\nNa vertente relativa aos dois pontos de venda de drogas na Favela do Turano, na Tijuca, Henrique Dornelles Forni logrou assumir e manter o controle sobre eles mediante arrendamento por quantia semanal junto ao chefe do tráfico no local, conhecido pelas alcunhas de “Piu”, “Incrível” e “Barbicha”. Embora se fizesse presente com freqüência nos pontos de venda, Henrique Dornelles contava com dois gerentes, Diego Marques Bezerra e Sergio Paloma Torres, com os quais mantinha contato diuturno; contava ainda com a colaboração de Helio Pereira da Silva Filho, associado que funcionava como seu apoio logístico e operacional, desempenhando tarefas de leva-e-traz, enviando recados e dirigindo em locais perigosos”.\r\n\r\nOs seguintes diálogos telefônicos interceptados entre Henrique Dornelles Forni e Sergio Paloma Torres, travados respectivamente em 24/06/2008 às 21h31m e às 21h34, ilustram a narrativa precedente:\r\n\r\n(...) SPT: Fala tu! HDF: Fala tu!? Tu é safado! SPT: Safado de que, cara? HDF: Vai morrer, porra! SPT: (risos) HDF: Se liga: como é que tu falou que só tinha uma de \"A\" [carga de ácido] contigo guardada? SPT: Não entendi.HDF: Tu falou que tem uma de \"A\" contigo guardada? SPT: Uma, tenho uma! HDF: Tem uma com o \"Safadinho\". [traficante subordinado] SPT: Uma com \"Safadinho\", uma com \"Juginho\" e uma guardada comigo. HDF: Não então tem três total? SPT: Isso. HDF: Pô, mas aqui que eu tava vendo no papel tinha cinco antes, pô! SPT: Cinco, cara ... cinco com as duas que fechou [cargas que já foram vendidas] né, cara?! HDF: Hummm! SPT: Esqueceu, cara? HDF: Tá tudo estranho ... SPT: Uma que tu pegou com \"Xerequinha\" [traficante subordinado] e deixou aquele pra eu fazer meu lucro e uma aquela outra que o Diego tava comigo que eu peguei contigo esse final de semana. HDF: E aí, tá chovendo muito aí? SPT: Que chovendo! Aqui não tá chovendo, não, cara! HDF: Então daqui a pouco eu pareço aí pesadão. SPT: Já é; um abraço.\r\n\r\nHDF: Alô. SPT: Fala. HDF: o Junior e o \"Safadinho\" estão aí perto? [traficantes subordinados] SPT: Tão não; fala. HDF: Então, cara, acha eles e pede para eles passarem a lista de quem está devendo do lança [tubos de cloreto de etila, i.e., lança-perfume]. SPT: Valeu, valeu! HDF: Pra eu fazer a cobrança. Não fala pra ele ficar uma lista com eles ... hein? SPT: Fala ... HDF: Uma lista com eles certo? SPT: Hum. HDF: E a outra, a outra comigo. Se liga: me liga do orelhão a cobrar aí, pô! SPT: Ligar ... não entendi.HDF: Me liga a cobrar do orelhão aí, pô! SPT: Total, total ... eu vou ligar já pra tu já ... daqui a pouquinho eu vou ali. HDF: Não; se liga, cara. SPT: Fala. HDF: De \"A\" [carga de ácido - LSD] então tem três, então ... total? SPT: Isso, total ... a gente tenta arrumar mais aí, cara. [abastecer-se com mais pontos de LSD - ácido] HDF: Pô, vai ver... Só eu que tenho que ver as coisas, cara. SPT: Pô, eu já te falei: o (INAUDÍVEL) tinha um o maluco já sabe. Ele vende caro, tu não vai querer. HDF: Mas aí é que tá, cara; mas na necessidade a gente vai precisar; a gente aumenta R$ 5,00, foda-se! SPT: Total, total. HDF: Tá de graça, pô! Então tem três vezes trezentos e quinze? É isso? SPT: Isso, isso! Novecentos e quarenta e cinco. [valor das cargas de LSD] HDF: De \"RA\" [haxixe] tem uma guardada, né? SPT: É? HDF: Não é? SPT: Ficou uma guardada? Eu acho que não ficou, não. Ficou não; sabe por causa de que? Nós fez uma, bateria acabou da (INAUDÍVEL). HDF: Então, cara, mas você não fez uma só? Tinha duas lá, cara! SPT: É cara, mas essa ... eu acho que essa daí veio direto pro, pro, daquela que tu fez naquele dia veio direto pro \"Xerequinha\" na hora, cara. Tá louco? Esqueceu? Que eu vim aqui trazer pra ele, que tu desceu pro baile. HDF: Ah tá! Então tem o que, então? SPT: Ham, então só as que tá na pista e uma ... e a única que tá guardada aqui é essa de \"A\" mesmo. [ácido- LSD] HDF: Não cara, tem um negócio maior guardado. SPT: Não, ter tem, mas tem pra fazer, cara. Não tem não. Tem uma que eu ia fazer e não fiz, cara. Esqueceu: a bateria acabou! [ao que tudo indica, a referência é à balança para pesagem da droga] HDF: Da maior ou da menor cara? Da pedra [tablete de haxixe] maior ou da menor? SPT: Da menor. É a menor. A maior tá do jeito que tava. HDF: Então ainda tem uma menor, não tem? SPT: Tem. HDF: Então, é isso que eu tô falando, cara. SPT: Então é disso que eu tô falando, mas não tá pronto. Tem que fazer. HDF: Maior guardada, deixa eu botar aqui. SPT: Hum? HDF: Melhor fazer que já tá certo; fazer uma. SPT: Tá vou fazer ... daqui a pouco vou, atravesso e faço. HDF: Fazer uma, certo? Com essa que vai fazer tem quantas? Três? SPT: Não sei. Não sei quantas que tem de poeira naquela outra lá. [resíduo de droga produzido no corte do tablete de haxixe, droga estando seca] HDF: Não tem, não tem uma com o “Gaguinho” de noite e uma de dia, cara? [traficante subordinado] SPT: Tem. HDF: Então, cara: com essa que você vai fazer, vai ter três feita, cara. SPT: Então, então vou deixar essa pronta. Vou fazer essa hoje. HDF: Tá. Seiscentos e trinta. Seiscentos e trinta, é isso? SPT: Não entendi. HDF: Seiscentos e trinta? SPT: É. Seiscentos e trinta. HDF: Não; isso eu tô sem botar, sem tirar nada. Eu tô botando três. Que tem duas e uma que você vai fazer. SPT: É, mas seiscentos e trinta contando com essa que eu tenho pra fazer. HDF: Tá, e aquela guardada não tem nada haver com isso. SPT: Qual? Aquela outra maior não tem nada haver não. Eu nem sei nem quanto que tem nela em peso. HDF: Entendi, entendi, entendi. SPT: Total, então. HDF:Aí. SPT: Já vou te ligar já a cobrar. HDF: Valeu!\r\n\r\nNas vertentes de atuação como distribuidor atacadista e revendedor varejista de entorpecentes na Zona Sul do Rio de Janeiro, Henrique Dornelles Forni comercializou, essencialmente, drogas sintéticas (LSD e MDMA), que obtinha de Rodrigo Gomes Quintella e,em caráter eventual, de outros fornecedores. No diálogo telefônico transcrito a seguir, travado em 5/06/2008, às 10h40m, Henrique Dornelles negociou a venda de mil e oitocentos comprimidos de MDMA a Bruno Bagarollo Motta Alves, revendedor varejista, o qual aludiu, na conversa, a seu adquirente final, indicando ser sulista. Henrique Dornelles sugeriu técnicas duras de negociação na revenda:\r\n\r\n(...) HDF: Só tem um e oitocentos [1800 comprimidos de MDMA] mesmo, cara! Manda ele vir logo, assim mesmo. BBMA: Pô, é... mas eu acho que ele não vai querer essas aí não, mané; [comprimidos da espécie de que Henrique Dornelles dispõe], eu encontrei outro amigo ali, tá ligado? [alusão a outro fornecedor] HDF: Nada, manda ele vir assim mesmo! Joga essa aí mesmo! BBMA: Ele ficou de me ligar... ele levou uma [bala - comprimido de MDMA] ontem pro moleque experimentar, entendeu? É que o moleque não quer levar coisa... pá, não! O moleque vai experimentar e vai me ligar depois. HDF: Tu deu dessa? BBMA: Não, eu não dei dessa não... eu dei da outra! Eu dei da \"coração rosa\", mas ele queria levar dessa aí também. HDF: Fala sério! BBMA: Não... fica tranquilo que ele vai me ligar, mané... aí eu vou na tua direção. (...) HDF: Enfia no cu dele... ele nem é daqui, mano! BBMA: Eu tô ligado! HDF: Dá dois contos dessa pra ele e dois contos da outra [dois mil do outro fornecedor]. BBMA: Então é isso que eu estava querendo fazer, entendeu? HDF: E não fala nada... fala: \"mano, é isso; se não levar, não tem como levar a outra. A concessionária é assim, mano! E tá dando sorte que eu não te apresentei ao amigo, porque ele ia vir de bicho, te prender, te dar dois tapas na cara e mandar tu ralar\" BBMA: (Risos) Eu vou aí, veado! HDF: Ontem aquele Thompson, que faz bagulho com o Wellington, me ligou ... eu falei \"sabe o que acontece, mano? Te botei na fita do cara, eu tô vendo só vocês se agilizar e não tô vendo ele me fortalecer em nada. Então tô logo te avisando: se tiver algum bagulho teu com ele lá, eu vou prender e não quero saber de porra nenhuma e depois nem vem me pedir nada! Eu tô falando agora pra tu não fortalecer o cara e tu continua!\" (...) Vou quebrar ele, tu vai ver o que eu vou fazer, pô! A mesma coisa que ele está fazendo com o comédia do Fred... sabe o que eu vou fazer contigo? Sete (R$ 7,00) (...) Aí ele vai ficar fodido, porque se ele botar menos que isso, eu vou botar a seis e meio (R$ 6,50) (...)”\r\n\r\nA manutenção da prisão do denunciado faz-se necessária não só para prevenir a reprodução de novos fatos criminosos, caso o acusado seja posto em liberdade, como também para acautelar o meio social, tendo em vista que é praticamente impossível delimitar a extensão dos efeitos do tráfico que ultrapassa fronteiras. \r\n\r\nReleva notar que há, ainda, integrantes da suposta associação criminosa que se encontram NÃO IDENTIFICADOS e SOLTOS. E foram apreendidas armas e drogas no curso da investigação com supostos integrantes da associação tratada nestes autos, o que denota certa periculosidade. \r\n\r\nAlém do que, as investigações destes autos apontam que HENRIQUE DORNELLES FORNI seria no mínimo distribuidor atacadista, revendedor varejista de drogas sintéticas, em especial LSD e MDMA, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro e teria participado do controle de dois pontos de venda de drogas variadas (MDMA, LSD, haxixe, lança-perfume, cocaína e maconha) na Favela do Turano na Tijuca (fls. 90/124).\r\n\r\nAs alegações da defesa no sentido de o acusado ser jovem, réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e família constituída não constituem óbice à manutenção da prisão preventiva. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou nesse sentido, conforme destaco a seguir:\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI 11.343/06. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ANTECEDENTES. ORDEM DENEGADA. \r\n\r\n1. Esta Corte tem adotado orientação segundo a qual há proibição legal para a concessão da liberdade provisória em favor dos sujeitos ativos do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 44, da Lei n 11.343/06). \r\n\r\n2. Ainda que ultrapassada a questão da proibição contida no art. 44 da Lei nº 11.343/06, entendo que o presente caso não comporta a concessão da ordem. \r\n\r\n3. A decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória foi devidamente fundamentada, eis que, diante do conjunto probatório dos autos da ação penal, a manutenção da segregação cautelar da paciente se justifica para a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. \r\n\r\n4. Como já decidiu esta Corte, \"a garantia da ordem pública, por sua vez, visa, entre outras coisas, evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos\" (HC 84.658/PE, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 03/06/2005), além de se caracterizar \"pelo perigo que o agente representa para a sociedade como fundamento apto à manutenção da segregação\" (HC 90.398/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 18/05/2007). Outrossim, \"a garantia da ordem pública é representada pelo imperativo de se impedir a reiteração das práticas criminosas, como se verifica no caso sob julgamento. A garantia da ordem pública se revela, ainda, na necessidade de se assegurar a credibilidade das instituições públicas quanto à visibilidade e transparência de políticas públicas de persecução criminal\" (HC 98.143, de minha relatoria, D J 27-06-2008). \r\n\r\n5. A alegação referente à inexistência de materialidade delitiva ultrapassa os estreitos limites do habeas corpus, eis que envolve, necessariamente, reexame do conjunto fático-probatório. \r\n\r\n6. Esta Corte tem orientação pacífica no sentido da incompatibilidade do habeas corpus quando houver necessidade de apurado reexame de fatos e provas (HC nº 89.877/ES, rel. Min. Eros Grau, DJ 15.12.2006), não podendo o remédio constitucional do habeas corpus servir como espécie de recurso que devolva completamente toda a matéria decidida pelas instâncias ordinárias ao Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n7. A circunstância da paciente ser primária, não ter antecedentes criminais e possuir residência no distrito da culpa, não se mostra obstáculo ao decreto de prisão preventiva, desde que presentes os pressupostos e condições previstas no art. 312, do CPP (HC 83.148/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, DJ 02.09.2005). 8. Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.”\r\n\r\nHC 96933/ RN, Relatora Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, Julgamento 28/04/2009.\r\n\r\nNo caso em tela é incabível a revogação da prisão preventiva. As circunstâncias apontam para a necessidade da manutenção do estado de detenção para assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. \r\n\r\nImpõe-se a manutenção da eficácia da prisão, inaplicável, a menos por ora, a qualquer medida de contracautela.\r\n\r\nConsiderando que até a presente data a situação fática se mantém e não há nada de novo que conduza a qualquer alteração na decisão anterior, impõe-se a manutenção da eficácia da prisão, inaplicável qualquer medida de contracautela. \r\n\r\nPor tudo isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação de prisão preventiva do acusado HENRIQUE DORNELLES FORNI, vez que ainda persistem os motivos narrados na decisão que decretou a prisão preventiva às fls. 90/124.\r\n\r\nDetermino ao diretor do Presídio Ary Franco que o custodiado seja colocado em ala destinada a presos federais, compartilhando cela com presos cuja imputação e comportamento de indisposição à violência sejam com ele compatíveis.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nda 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 818017"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.809199-5 DELEGADO DE POLICIA x VALERIA ANTONIA CENCIANI (ADVOGADO: JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA.). . VALÉRIA ANTONIA CENCIANI foi presa em flagrante delito em 23 de junho de 2009 como incursa nas penas do artigo 171 c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.\r\n\r\nÀ fl. 106 do referido inquérito consta decisão fixando a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento do delito.\r\n\r\nO Ministério Público Federal oferece denúncia e requer às fls. 113/117 dos presentes autos a decretação da prisão preventiva de Valéria Antonia, aduzindo a necessidade da medida como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nRECEBO A DENÚNCIA e passo a apreciar o requerimento de prisão.\r\n\r\nNos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada “como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.\r\n\r\nVerifico a existência dos pressupostos necessários para a decretação da medida constritiva de liberdade.\r\n\r\nOs suficientes indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva emergem dos termos de declarações de fls. 54/65, do auto de apreensão de fls. 79/80 bem como do próprio flagrante, tendo sido a denunciada presa após sacar com documentos falsos cerca de R$ 3.000,00 de conta bancária de terceiro.\r\n\r\nQuanto ao periculum libertatis, a forma ousada como foi praticada a ação e as demais informações coligidas aos autos permitem deduzir, em um juízo provisório, que a denunciada tem personalidade voltada para a delinqüência. \r\n\r\nComo salientado pelo MPF, a denunciada não apenas ostenta diversas anotações referentes à prática de delitos da mesma espécie na cidade de São Paulo como já foi condenada por decisão transitada em julgado. No momento da prática criminosa, ostentava a condição de foragida da Justiça de São Paulo (fls.42/46).\r\n\r\nLogo, a mecânica de realização repetida de crimes da mesma espécie, mesmo após a sua condenação e em situação de fuga do regime prisional, é prova mais do que suficiente da reiteração criminosa, só abortada pela prisão em flagrante.\r\n\r\nA prisão preventiva para garantia da ordem pública visa, justamente, a evitar a reiteração delitiva. No caso em tela, à vista do perigo concreto de sua ocorrência, já que, solta, a denunciada voltou a praticar crimes idênticos àqueles pelos quais foi recentemente condenada, faz-se absolutamente necessária a sua segregação cautelar. \r\n\r\nResta também manifesta a necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que a denunciada já demonstrou concretamente que não pretende submeter-se ao cumprimento de suas responsabilidades perante a Justiça Criminal. Empreendeu fuga do presídio em que cumpria pena em São Paulo - município no qual foi condenada pela prática reiterada de crimes semelhantes ao do presente processo - deslocando suas atividades delitivas para esta cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesta cidade, não ostenta qualquer vínculo. Ao contrário, pela própria facilidade com que obtém documentos falsos e faz-se passar por terceiras pessoas, vem facilmente se esquivando da repressão estatal.\r\n\r\nLogo, também é concreto o risco de que, caso venha a ser solta, a ré se evada definitivamente do distrito da culpa, furtando-se à aplicação da lei penal.\r\n\r\nEm razão do exposto, CONVOLO a prisão em flagrante de VALÉRIA ANTONIA CENCIANI EM PRISÃO PREVENTIVA, para assegurar a aplicação da lei penal e como garantia da ordem pública, com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCite-se a ré VALÉRIA ANTONIA CENCIANI para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cientificando-a de que, caso não faça, este Juízo nomeará defensor para tal finalidade.\r\n\r\nRequisite-se a FAC ao IFP e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e promova a Secretaria consulta à base de dados do SINIC a fim de obter os registros criminais da denunciada.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios à 29ª, 23ª e 14ª Varas Criminais de São Paulo, bem como à 4ª Vara Criminal de Santo André e à Vara Execuções Criminais e CPPJ de São Paulo solicitando certidão dos processos relativos à denunciada, conforme folha de antecedentes criminais de fls. 42/44.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para que remeta a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, toda a documentação relativa aos saques descritos na denúncia (fls. 120/121).\r\n\r\nOficie-se, por fim, ao ICCE para que remeta, no prazo de 5 (cinco) dias, o laudo relativo à perícia solicitada às fls. 89/90.\r\n\r\nÀ SEDCP para retificar a autuação deste feito para ação penal.\r\n\r\nCadastrem-se a data do recebimento da denúncia e os dados qualificativos da ré no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.816805-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x THALES LEONEL ROCHA JACOBSEN (ADVOGADO: RAPHAEL WILLIANS ROSENGARTEN FONSECA.) x FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x JOSE MAURICIO DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, CARLOS RIBEIRO WEHRS, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS.) x RAFAEL DUARTE REGA (ADVOGADO: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA, JAIR RODRIGUES DOS SANTOS.) x ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FELIPE FONTELA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK.) x ALEXANDRE LEMOS FROSSARD (ADVOGADO: BERNARDO IZAN AMARAL COSTA, CLAUDIO SERPA DA COSTA.) x STEVIE DUTRA SCHEURER (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, THIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA, SUZANA ITA FRAJHOF, FABIO DIAS DA SILVA.) x RAFAEL BOFFA PINTO (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL, PATRICK GRANADOS DA MATA MACHADO, VIVIANE LOURENCO BEZERRA, LUIS GUSTAVO TROTTA.) x JOAO PAULO MOTTA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL.) x ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES NETO (ADVOGADO: GILBERTO SILVA DOS SANTOS, GILBERTO SILVA DOS SANTOS, JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR, JOSE DE SIQUEIRA SILVA.) x JOSE FRANCISCO DE LOYOLA TELLES (ADVOGADO: LUIZ TITO CARVALHO PEREIRA, ANASTACIO JORGE KATSIPIS NETO.) x WILKMAR MARTINS (ADVOGADO: ANDERSON CARRARO HERNANDES, SERGIO BRABO DE ABREU, RENE FRANCISCO MARTINS, MAISA FEU MESQUITA, JOICE DA ROCHA.) x RICARDO LUZ MAIA DE ASSIS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO.) x LEANDRO SAMUEL ALVES (ADVOGADO: LEANDRO DIAS FERREIRA, JORGE ROBERTO KRIEGER.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA.) x MAGNO GIL PIEDADE (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x YAN CORTE (ADVOGADO: DIOGO TEBET DA CRUZ, DAYANE SANTOS MACIEL, VIVIAN PEREIRA VISENTIN.) x BRUNO MATHIAS GONCALVES JORGE (ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA BASTOS.) x LUIS MARQUES AMBROSIO NETO (ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER.) x RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE FILHO (ADVOGADO: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI.) x TIAGO SALES DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA HOSHIO, RICARDO BORGES BOTARO, EMERSON ARTHUR ESTEVAM, INGRID RIBEIRO DE BARROS, AGATHA LIMA COSTA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES.) x FLAVIO FONTES SANTANA (ADVOGADO: RICARDO BORGES DOS SANTOS, CRISTIANE PRUDENTE MARTINS.) x ROBERTO AVILA ABRAHAM (ADVOGADO: HÉLIO CALLADO DE OLIVEIRA.). . Não obstante tenha sido proferida decisão disponibilizando às defesas técnicas os DVDs já produzidos, para fins de gravação em Secretaria, verifico a inexeqüibilidade da medida por todos os interessados, tendo em vista a existência de um único DVD original de cada ato, a partir do qual cada advogado deveria obter a sua própria via.\r\n\r\nAssim, a realização de cópias por todos os advogados após o encerramento da audiência inevitavelmente adentraria o período noturno, extrapolando o horário de expediente normal da Justiça Federal, que finda às 19:00h.\r\n\r\nPor outro lado, permitir que somente alguns acusados realizem suas cópias em detrimento de outros significaria dispensar tratamento anti-isonômico às defesas, o que este juízo tem reiteradamente evitado em suas decisões.\r\n\r\nPor fim, a empresa responsável pela gravação da audiência tem condições de realizar as referidas cópias em tempo muito mais exíguo, sem interferir no andamento dos trabalhos da Secretaria do Juízo e, sobretudo, sem o risco de comprometer a integridade dos DVDs originais.\r\n\r\nÀ vista de todas estas razões, reconsidero, apenas nesta parte, as determinações da assentada de fls. 3745/3748. \r\n\r\nAs cópias dos 17 (dezessete) DVDs gerados até a presente data serão realizadas pela empresa prestadora de serviços de gravação e entregues a partir de amanhã às defesas, mediante o fornecimento dos respectivos DVDs virgens pelas defesas (DVD MAXPRINT 8X - PRINTABLE).\r\n\r\nAs cópias dos demais DVDs serão realizadas diariamente pela referida empresa e serão entregues às defesas tão logo finda a audiência, também mediante o fornecimento dos DVDs acima especificados.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 817186"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510851-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x CANDIDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES CHAVES.). . Diante do noticiado pela defesa de Cândido Ferreira da Silva às fls. 332/342, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/9/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nDeixo de determinar a intimação das testemunhas de defesa e do acusado, eis que a defesa à fl.333 comunicou que os mesmos comparecerão à audiência independente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PENAL\r\n\r\n2 - 2009.51.01.016090-6 FABRICIO FERNANDES DE SOUZA REIS E OUTRO (ADVOGADO: ISAAC CESAR MATHIAS BEZERRA, MARCOS ZUMBA DE FRANCA.) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE PLANTAO 24 HORAS DO RIO DE JANEIRO-PRACA MAUA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000057/2009 FOLHA 319/323 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada. \r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários (Súmula 105 do STJ).\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.809199-5 DELEGADO DE POLICIA x VALERIA ANTONIA CENCIANI (ADVOGADO: JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA.). . A defesa de Valeria Antonia Cenciani requer, na petição de fls. 128/135, a reconsideração da decretação de sua prisão preventiva, alegando que a acusada já cumpriu todas as execuções imputadas contra ela, e que, caso a liberdade lhe seja deferida, não haverá prejuízo para a aplicação da lei penal.\r\n\r\nA referida petição não apresenta nenhum fato novo que permita afastar as razões que levaram este Juízo a decretar a prisão preventiva da acusada, quais sejam a necessidade de garantir a ordem pública e a futura aplicação da lei penal.\r\n\r\nA apresentação da certidão de “nada consta” da Justiça Federal de 1º grau no Rio de Janeiro e das certidões de execução criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não é suficiente para alterar o entendimento deste juízo a respeito da personalidade da ré e do perigo concreto de fuga e reiteração delitiva extraídos do acervo probatório.\r\n\r\nNão obstante findas as execuções de pena já impostas à acusada pela Justiça de São Paulo, certo é que subsistem os registros de fuga da mesma durante o cumprimento de pena (fl.44), assim como de reincidência (fl.43) recente em delitos da mesma espécie.\r\n\r\nSubsiste também a constatação de alteração intencional do local do cometimento dos crimes habitualmente praticados pela ré. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão de fls. 124/126.\r\n\r\nApesar de não ter sido ainda citada, a ré constituiu advogado e apresentou defesa prévia às fls. 137/138, demonstrando ter plena ciência do processo e dos termos da acusação. \r\n\r\nAs alegações da mencionada defesa prévia retratam uma versão dos fatos que se contrapõe àquela narrada denúncia e amparada pelos indícios do inquérito policial. Não foram alegadas, tampouco trazidas aos autos, provas categóricas de excludentes de ilicitude do fato ou da culpabilidade da ré. Sua defesa centra-se na tese da ausência de dolo, sendo certo que o elemento subjetivo do tipo penal afere-se das circunstâncias que envolvem a prática da ação. Portanto, somente a instrução criminal poderá esclarecer se os fatos se passaram tal qual narrados na denúncia. \r\n\r\nDesta forma, à míngua de elementos capazes de justificar uma absolvição sumária, designo o dia 04/09/2009 às 14:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se, apenas ad cautelam, e intime-se a acusada.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme couber.\r\n\r\nFixo o prazo de 03 (três) dias para que a defesa da ré forneça a qualificação completa e os endereços das testemunhas arroladas às fls. 137, de modo a viabilizar suas intimações para a audiência designada. Caso não o faça, será considerada desistente da intimação judicial, obrigando-se a apresentar suas testemunhas em juízo independentemente de intimação. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.809260-4 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x ALEXANDRE FABIANO DA ROCHA. . Em 03 de agosto de 2009 foi preso em flagrante ALEXANDRE FABIANO DA ROCHA por suposta prática da infração penal tipificada nos artigos 334, §1º, “c”, “d” do Código Penal e artigos 184 e 190 da Lei 9279/96.\r\n\r\nÀs fls. 12/32 a defesa requer a liberdade provisória.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 49/50, opina pelo deferimento do pleito, aduzindo não estarem presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva.\r\n\r\nA despeito da legalidade da prisão em flagrante de ALEXANDRE FABIANO DA ROCHA, verifico não haver nos presentes autos elementos que indiquem a necessidade de manutenção da prisão cautelar deste indiciado, pela ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, arrolados no artigo 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nA prisão cautelar, enquanto medida excepcional, há de se fundamentar em fatos concretos que apontem a absoluta necessidade da custódia, não sendo suficientes a prova da materialidade do crime e indícios de autoria. De fato, não constam dos autos elementos que indiquem, efetivamente, ser o indiciado Alexandre Fabiano pernicioso para o convívio social ou que permitam afirmar que esteja o mesmo propenso a se furtar à aplicação da lei penal, ou que, através de seus atos, esteja obstruindo a instrução criminal, o que representaria ameaça de dano àqueles bens jurídicos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nOutrossim, a documentação juntada aos autos pela defesa para instruir o pedido de liberdade provisória permite presumir que o indiciado exerce atividade lícita e tem endereço certo. \r\n\r\nAcrescente-se o fato de que o delito atribuído ao preso não é de gravidade extrema, permitindo a aplicação de regras processuais mais benéficas, como a liberdade provisória.\r\n\r\nDesta forma, ante o exposto e à vista do parecer ministerial de fls. 49/50, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA a ALEXANDRE FABIANO DA ROCHA, com fundamento no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.816805-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x THALES LEONEL ROCHA JACOBSEN (ADVOGADO: RAPHAEL WILLIANS ROSENGARTEN FONSECA.) x FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x JOSE MAURICIO DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, CARLOS RIBEIRO WEHRS, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS.) x RAFAEL DUARTE REGA (ADVOGADO: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA, JAIR RODRIGUES DOS SANTOS.) x ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FELIPE FONTELA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK.) x ALEXANDRE LEMOS FROSSARD (ADVOGADO: BERNARDO IZAN AMARAL COSTA, CLAUDIO SERPA DA COSTA.) x STEVIE DUTRA SCHEURER (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, THIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA, SUZANA ITA FRAJHOF, FABIO DIAS DA SILVA.) x RAFAEL BOFFA PINTO (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL, PATRICK GRANADOS DA MATA MACHADO, VIVIANE LOURENCO BEZERRA, LUIS GUSTAVO TROTTA.) x JOAO PAULO MOTTA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL.) x ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES NETO (ADVOGADO: GILBERTO SILVA DOS SANTOS, GILBERTO SILVA DOS SANTOS, JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR, JOSE DE SIQUEIRA SILVA.) x JOSE FRANCISCO DE LOYOLA TELLES (ADVOGADO: LUIZ TITO CARVALHO PEREIRA, ANASTACIO JORGE KATSIPIS NETO.) x WILKMAR MARTINS (ADVOGADO: ANDERSON CARRARO HERNANDES, SERGIO BRABO DE ABREU, RENE FRANCISCO MARTINS, MAISA FEU MESQUITA, JOICE DA ROCHA.) x RICARDO LUZ MAIA DE ASSIS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO.) x LEANDRO SAMUEL ALVES (ADVOGADO: LEANDRO DIAS FERREIRA, JORGE ROBERTO KRIEGER.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA.) x MAGNO GIL PIEDADE (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x YAN CORTE (ADVOGADO: DIOGO TEBET DA CRUZ, DAYANE SANTOS MACIEL, VIVIAN PEREIRA VISENTIN.) x BRUNO MATHIAS GONCALVES JORGE (ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA BASTOS.) x LUIS MARQUES AMBROSIO NETO (ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER.) x RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE FILHO (ADVOGADO: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI.) x TIAGO SALES DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA HOSHIO, RICARDO BORGES BOTARO, EMERSON ARTHUR ESTEVAM, INGRID RIBEIRO DE BARROS, AGATHA LIMA COSTA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES.) x FLAVIO FONTES SANTANA (ADVOGADO: RICARDO BORGES DOS SANTOS, CRISTIANE PRUDENTE MARTINS.) x ROBERTO AVILA ABRAHAM (ADVOGADO: HÉLIO CALLADO DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista a notícia da prisão do co-réu MAGNO GIL PIEDADE, designo o dia 13/08/2009, às 14:00 horas, para o seu interrogatório.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia de Combate às Drogas da Polícia Civil solicitando que seja remetida a este Juízo a comunicação da prisão e informando que o Delegado da Polícia Federal Dr. Enrico Zambrotti irá levar o preso à Superintendência da Polícia Federal para as providências de praxe.\r\n\r\nPromova a Secretaria a citação do acusado já determinada por este Juízo.\r\n\r\nOficie-se à SEAP e à Polícia Federal solicitando a escolta do preso para as audiências que se realizarão nos dias 07, 10, 12 e 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 817980"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0596203-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x MURIEL PATRICIA GREGORY SHARP x CIA/ FLY TOX DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIO HENRIQUE CORREA.). . Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 89.0023566-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x COUNTRY CLUB DA TIJUCA (ADVOGADO: ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA.). . Foi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes.\r\n\r\n3 - 90.0026837-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LEVI NUNES.) x MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MADEREX MADEIRAS DO AMAZONAS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n4 - 95.0067415-7 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (ADVOGADO: FAUSTO DE LUCCA CHAVES.) x PADARIA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA (ADVOGADO: JORGETE VITORINO CARNEIRO.). . Fl. 32- DEFIRO vista à Executada somente em cartório. Aguardem por 10 dias. Após, cumpra-se fl. 28 \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 96.0040708-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x MARCOS JORGE GASPARIAN (ADVOGADO: MÁRCIO FROSSARD KLER.) x LANIFICIO INTER AMERICANO S/A (ADVOGADO: MÁRCIO FROSSARD KLER.). . Dou por citado MARCOS JORGE GASPARIAN pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 58, aplicável, mutatis mutandis, ao processo de execução fiscal. \r\n\r\nIntimem-se Marcos Jorge Gaparian e a Pessoa Jurídica Executada, mediante publicação no Diário Oficial, da penhora efetivada nos autos (fl 126) bem como do seu prazo de embargos (art 12, caput, da LEF). \r\n\r\nCom o decurso do prazo in albis, dê-se vista ao Exeqüente para promover a alienação judicial indicando nome de leiloeiro público.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 96.0041234-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Revogo parcialmente o despacho à fl. 30 para fazer constar “DECRETO O SIGILO DE PEÇAS”.\r\n\r\nEfetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n7 - 96.0041812-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x RUDIMAR FERREIRA RAMOS x RUDY S CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n8 - 97.0027887-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA.) x NUNO DE SOUZA SANTOS LISBOA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NUNO LISBOA FILHO (ADVOGADO: DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO.) x CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (ADVOGADO: CELIA MONTENEGRO.). . Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 99.0037495-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x ELCAR MAQUINAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE AMORIM CONSULE, JANE SILVA DE CARVALHO.). . Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a constrição não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vistas à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vistas à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.510242-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CLEODON BORGES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.537420-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ASTEP - ASSESSORIA TECNICA PROMOCIONAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A presente execução visa à cobrança de débitos relativos ao FGTS. Em julgado ocorrido antes da vigência da atual Carta Magna, o STF firmou posição no caráter não tributário desta contribuição:\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SUA NATUREZA JURÍDICA. CONSTITUIÇÃO, ART. 165, XIII. LEI N. 5.107, DE 13.9.1966. AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS NÃO SE CARACTERIZAM COMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU CONTRIBUIÇÕES A TRIBUTO EQUIPARAVEIS. SUA SEDE ESTA NO ART. 165, XIII, DA CONSTITUIÇÃO. ASSEGURA-SE AO TRABALHADOR ESTABILIDADE, OU FUNDO DE GARANTIA EQUIVALENTE. DESSA GARANTIA, DE INDOLE SOCIAL, PROMANA, ASSIM, A EXIGIBILIDADE PELO TRABALHADOR DO PAGAMENTO DO FGTS, QUANDO DESPEDIDO, NA FORMA PREVISTA EM LEI. CUIDA-SE DE UM DIREITO DO TRABALHADOR. DA-LHE O ESTADO GARANTIA DESSE PAGAMENTO. A CONTRIBUIÇÃO PELO EMPREGADOR, NO CASO, DEFLUI DO FATO DE SER ELE O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO, DE NATUREZA TRABALHISTA E SOCIAL, QUE ENCONTRA, NA REGRA CONSTITUCIONAL ALUDIDA, SUA FONTE. A ATUAÇÃO DO ESTADO, OU DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM PROL DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO FGTS, NÃO IMPLICA TORNA-LO TITULAR DO DIREITO A CONTRIBUIÇÃO, MAS, APENAS, DECORRE DO CUMPRIMENTO, PELO PODER PÚBLICO, DE OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAR E TUTELAR A GARANTIA ASSEGURADA AO EMPREGADO OPTANTE PELO FGTS. NÃO EXIGE O ESTADO, QUANDO ACIONA O EMPREGADOR, VALORES A SEREM RECOLHIDOS AO ERARIO, COMO RECEITA PÚBLICA. NÃO HÁ, DAI, CONTRIBUIÇÃO DE NATUREZA FISCAL OU PARAFISCAL. OS DEPOSITOS DO FGTS PRESSUPOEM VINCULO JURÍDICO, COM DISCIPLINA NO DIREITO DO TRABALHO. NÃO SE APLICA AS CONTRIBUIÇÕES DO FGTS O DISPOSTO NOS ARTS. 173 E 174, DO CTN. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, POR OFENSA AO ART. 165, XIII, DA CONSTITUIÇÃO, E PROVIDO, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA AÇÃO.\r\n\r\n(RE 100249 / SP - SÃO PAULO. Relator: Min. OSCAR CORREA. Relator p/ Acórdão: Min. NÉRI DA SILVEIRA. Julgamento: 02/12/1987. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação DJ 01-07-1988 PP-16903)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de re-direcionamento da execução, tendo em vista o caráter não-tributário das contribuições destinadas ao FGTS, não se aplicando, por conseguinte, as disposições do Código Tributário Nacional, dentre elas, o dispositivo que autoriza o re-direcionamento da execução à pessoa do sócio-gerente.\r\n\r\nProssiga-se com as determinações suspensivas de fl.61.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.505319-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CONSORCIO VIVA SAO GONCALO (ADVOGADO: PEDRO MARCOS AMUD BULCAO, EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE.). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns) ofertado(s), intimando-se a parte executado do depósito e prazo para embargos. \r\n\r\nHavendo penhora positiva e decorrido o trintídio legal in albis, dê-se vista à Exeqüente para fornecer o valor atualizado do débito exeqüendo e promover a alienação judicial indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência. Havendo oposição de embargos, voltem.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.505447-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CONSORCIO VIVA SAO GONCALO (ADVOGADO: PEDRO MARCOS AMUD BULCAO, EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE.). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns) ofertado(s), intimando-se a parte executado do depósito e prazo para embargos. \r\n\r\nHavendo penhora positiva e decorrido o trintídio legal in albis, dê-se vista à Exeqüente para fornecer o valor atualizado do débito exeqüendo e promover a alienação judicial indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência. Havendo oposição de embargos, voltem.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.540796-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x LUCIANA REIS TEIXEIRA E OUTRO x TURIM MODAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.526955-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x RODOLFO REIS SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.512805-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x PAULO BARBOSA DA SILVA E OUTRO x CONSTRUTORA NITZARRON LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.522145-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x TEC SYSTEM TECNOLOGIA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: josé rilton tenório moura.). . Dou por citada a Executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 94ss.\r\n\r\nEfetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor ou de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.524587-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x MEDICON COM/ DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS ANDERSON S GONCALVES.). . A parte exeqüente não reconhece a existência de parcelamento da dívida exeqüenda (inscrição n º 60.033.136-9). Assim, dê-se prosseguimento ao feito com a efetivação da penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos Executados citados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.514350-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x SEMPRIMOVEIS CONSTRUCOES E VENDAS LTDA E OUTROS. . Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.514500-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTROS. . Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.521270-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x PARTNER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. . Efetive-se a constrição forçada em face do Executado citado, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada a possibilidade de constrição, cumpra-se a decisão suspensiva à fl. 05 (art 40, parágrafo 1o, da LEF).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.515374-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x LOGITRADE PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (DEF.PUB.: ANA ATALIA F. TAMLER.). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Defensoria Pública, às fls.66/67, DEIXO DE APRECIAR a exceção interposta às fls.34/40, eis que o subscritor da referida petição não mais representa a Executada, haja vista a renúncia do seu mandato.\r\n\r\nAnote-se a Defensoria Pública como patrona da Executada, em substituição ao Dr. Marcos Sokeland Dória, OAB nº 94.647.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora de bens tanto quanto bastem para garantir a presente execução, em face da co-responsável citada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.515972-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x TECMAT COM/ REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000886/2009 . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 2006.51.01.515972-3\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: TECMAT COM. REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nJuíza Federal: Drª. NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTECMAT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA interpôs embargos de declaração em face da sentença proferida às fls.171/173, que declarou extinta a execução, sem resolução do mérito, face à ausência de título executivo revestido dos atributos de certeza e liquidez.\r\n\r\nAlega existir omissão quanto à análise do pedido de extinção definitiva do crédito, em vista do decurso do prazo previsto para a homologação da compensação, o que comprometeria não só o título, mas também a substância da cobrança, inexistindo débito a ser cobrado. Desta forma, requer a extinção da execução, com a análise de mérito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, no Direito Tributário, a compensação extingue o próprio crédito cobrado, nos termos do art. 156, inciso II do CTN, de modo que o crédito cobrado na presente execução também restou extinto, sendo inexigível.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, e dou-lhes PROVIMENTO para que conste na sentença embargada os fundamentos acima apresentados, bem como para que conste na sua parte dispositiva o seguinte:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 156, inciso II do CTN, face à extinção dos créditos tributários consubstanciados nas inscrições 70206002034-36 e 70606003389-85, em virtude da declaração de compensação, nos moldes do art. 74 da Lei 9430/96, com redação dada pela Lei 10.637/2002.” \r\n\r\nCondeno à Exeqüente em honorários sucumbenciais, que na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, fixo moderadamente em 5% do valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2006.51.01.519152-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA (ADVOGADO: MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA.). . Rejeito a oferta anteriormente realizada (fl.19), em razão da discordância manifestada pela parte exeqüente, fundamentada na dificuldade, na prática, em pracear fração de bem imóvel.\r\n\r\nConcedo ao executado o prazo de 10(dez) dias para providenciar o pagamento ou a garantia do juízo, por outro modo, sob pena de constrição forçada. Publique-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.522884-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x LUIS FERNANDO RIBEIRO PINTO. . Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nCumpra-se a decisão suspensiva à fl. 17 dos autos (art 40, parágrafo 2o, da LEF). Ciência à Exeqüente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.507640-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CLINICA SANT ANA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . Diante da notícia de pagamentos à fl.59/62, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para excluir da autuação as inscrições nº 70205008366-07, 70601003664-83, 70605010123-80 e 70606003355-36.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes quanto à inscrição nº 70606017364-96, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.529017-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x FRAGA BEKIERMAN ADVOGADOS (ADVOGADO: GILBERTO FRAGA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000884/2009 . FAZENDA NACIONAL opôs embargos de declaração em face da sentença de fls.50/53, que julgou extinta a execução fiscal, face ao reconhecimento da prescrição dos créditos consubstanciados na inscrição nº 70604042350-01.\r\n\r\nQuestiona a Embargante a omissão da sentença quanto à data em que definitivamente foram constituídos os créditos fiscais considerados prescritos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA via dos embargos declaratórios não é adequada para o reexame da matéria, instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, pretendendo a Exequente, no caso, tão somente modificar o teor da decisão sem se valer dos remédios processuais adequados.\r\n\r\nVerifica-se que a sentença embargada foi cristalina ao estabelecer que os créditos tributários restaram constituídos na data da entrega da declaração, ou seja, em 12/05/1999, conforme cópia da DCTF acostada às fls.31/40.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.500506-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.503113-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (ADVOGADO: PATRICIA FERREIRA SOARES.). . SWETS - SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls.48ss, objetivando a desconstituição do titulo que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, devendo a execução ser direcionada à antiga gerente, Sra. Cléa Vidal, que agiu com excessos de poderes e com infração à lei e ao contrato social, que culminaram no não recolhimento do tributo cobrado. Alega ainda que o crédito estaria prescrito, haja vista o fato gerador ter ocorrido no ano de 2002.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.115ss, alega que as razões apresentadas não justificam a alegação de ilegitimidade, eis que as inscrições 70207002863-09 e 70607014405-64 foram originadas de declaração de compensação assinada pelo Sr. Carlindo José Silva e que a inscrição 70207033190-6 originou-se de débito confessado também pelo referido representante da empresa, gerente da executada no período de 2001 a 2006. Alega ainda que não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEncontra-se consolidado na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira à matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que demandem dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas pela via de embargos. \r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa goza de uma presunção de legitimidade, exigindo-se prova segura no sentido de que o crédito apontado seria inexigível e ilíquido. A prova produzida em sede de exceção não pode demandar um aprofundado exame.\r\n\r\nConforme se verifica às fls.125/134 e fls.136/153, as inscrições que consubstanciam a presente execução resultaram de declarações prestadas pelo Sr. Carlindo José Silva, CPF nº 061.117.848-62, administrador da empresa até 17/01/2007, conforme comprava o documento juntado pela própria Excipiente às fls.68/70. Assim, a alegação de ilegitimidade deve ser afastada.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, verifica-se pelas CDA´s de fls.05/15 e 27/32, que as inscrições 70207002863-09 e 70607014405-64, que os débito ali consubstanciados, foram constituídos através de termos de confissão espontânea firmados em 01/03/2002 (ambas inscrições). Trata-se de forma legalmente admitida de constituição do crédito tributário, sem que haja necessidade de lançamento de ofício, notificação ou processo contraditório posterior. Por isso, a partir da data em que o termo é firmado, o débito está sujeito apenas ao prazo prescricional do art.174, do CTN.\r\n\r\nOcorre que os termos de confissão são geralmente atrelados a pedidos de parcelamento, que são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e que detêm o curso do prazo de prescrição. Assim, o deslinde da questão do reconhecimento da ocorrência de prescrição em relação aos créditos sob cobrança exige dilação probatória, para que se verifique através do processo administrativo se ocorreu alguma causa de suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional. Ocorre que tal dilação probatória é incompatível em sede de pré-executividade, devendo ser objeto de embargos do devedor, após a garantia do débito.\r\n\r\nQuanto à inscrição 70207003190-96,verifica-se, pela CDA às fls. 17/25, que os créditos tributários em cobrança foram objetos de declarações prestadas pelo contribuinte. Nesse panorama, não há que se cogitar de prazo decadencial para o lançamento, porquanto, com a entrega da DCTF, tem-se constituído e reconhecido o crédito tributário, independentemente de qualquer ato administrativo de lançamento.\r\n\r\nUma vez apresentada a declaração do contribuinte informando o valor do crédito tributário, “A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário assim regularmente constituído acarreta, entre outras conseqüências, as de (a) autorizar a sua inscrição em dívida ativa; (b) fixar o termo a quo do prazo de prescrição para a sua cobrança; (c) inibir a expedição de certidão negativa de débito; (d) afastar a possibilidade de denúncia espontânea” (STJ, REsp 542975/SC, 1.a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 14.03.2006, p. 229).\r\n\r\nPortanto, com as declarações prestadas pelo contribuinte, o crédito tributário fica definitivamente constituído, e plenamente exigível. Então, com o vencimento do prazo para recolhimento, tem início o curso do prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal, previsto no art. 174 do CTN.\r\n\r\nNo caso, não foram verificadas causas de suspensão ou interrupção do prazo prescricional. A causa de suspensão do art 2º, parágrafo 3º, da Lei n.º 6.830/80, não é aplicável aos créditos de natureza tributária, já que “Esta disposição se aplica a créditos não-tributários. Porém, no concernente aos créditos tributários, se mostra inconstitucional, pois a Lei 6.830/80, que é ordinária, avançou em matéria sob reserva de lei complementar (art. 146, III, “b”, da CF/88)”. (Assis, Araken de. Manual da Execução, 9ª edição, RT, 2004, pág. 954). Nesse sentido, assim decidiu o E. STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA.\r\n\r\n1. Crédito tributário constituído definitivamente em 24.06.1996. Execução fiscal ajuizada em 09.11.2001. Citação feita ao executado em 03.12.2001. Prescrição consumada.\r\n\r\n2. O § 3º do art. 2º da Lei n. 6.830 de 1980, em se tratando de execução de dívida tributária, não tem aplicação. Prevalece, para fins de decurso do prazo prescricional, a regra fixada no art. 174 do CTN.\r\n\r\n3. Precedentes: REsp. 111.611/PR, Primeira Turma, DJ de 29.06.1998, p. 09; REsp n. 53.467, Segunda Turma, DJ 03.09.1996; Ag no REsp n. 189.150/SP, Segunda Turma, DJ de 18.03.2002, p. 1943.\r\n\r\n4. Recurso não-provido\r\n\r\n(REsp 975050 / RS - Relator Ministro JOSÉ DELGADO - Órgão Julgador - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 18/12/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 03.03.2008 p. 1)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO-PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - SUSPENSÃO - ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 6.830/80 - PRAZO DE 180 DIAS - NÃO-APLICAÇÃO - SUPREMACIA DO ART. 174 DO CTN.\r\n\r\n1. A declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação - hipótese dos autos -, elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de que, nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional.\r\n\r\n3. In casu, ainda que se considere com termo inicial da prescrição a data da obrigação tributária, cujo último vencimento foi em 31.3.1998, como requer a agravante, o termo final para a Fazenda Nacional ajuizar a execução fiscal expirou-se em 31.3.2003, o que só ocorreu em 14.7.2003.\r\n\r\n4. A regra do art. 2º, § 3º, da Lei n. 6.830/80, que determina a suspensão do prazo prescricional pela inscrição do débito em dívida ativa, resta afastada pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, norma de hierarquia superior. \r\n\r\nAgravo regimental improvido. (grifos nossos).\r\n\r\n(AgRg no AgRg no REsp 975073 / RS -Relator Ministro HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nÓrgão Julgador - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 27/11/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 07.12.2007 p. 356)\r\n\r\nAssim, a questão da prescrição do crédito sob cobrança deve ser aferida considerando-se como termo inicial a data do seu vencimento, pois a partir desta data ele se tornou exigível. Aplica-se, então, o prazo qüinqüenal previsto no artigo 174 do CTN.\r\n\r\nNos termos da fundamentação acima exposta, a prescrição da ação para a cobrança da parcela mais antiga, vencida em 06/02/2002 (fl.17), tem como termo ad quem a data de 07/02/2007 e a parcela mais recente, vencida em 11/12/2002 (fl.25), a data de 12/12/2007.\r\n\r\nConsta, ainda, à fl. 02, que a presente execução foi ajuizada em 25/04/2008, logo, quando do ajuizamento da execução fiscal, todas as parcelas já estavam prescritas.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção, para reconhecer a prescrição da inscrição nº 70207003190-96, com base no art. 219, § 5º, do CPC, ficando extintos os créditos tributários, consubstanciados na referida inscrição como dispõe o art. 156, inciso V, do CTN, devendo a execução prosseguir em relação as demais inscrições.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão da inscrição 70207003190-96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nProssiga-se com o despacho inaugural positivo.\r\n\r\nCiência da Exeqüente da presente. Publique-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.514341-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x LOJAS AMERICANAS S/A (ADVOGADO: SEVERINO JOSE DA SILVA.). . Assim, tendo em vista a manifestação da Fazenda, à fl.131, DETERMINO A EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO 70608002245-09, face ao cancelamento noticiado, na forma do art. 26 da LEF. Sem custas, conforme preconiza o dispositivo.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a referida exclusão.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Executada sucumbiu de parte mínima, condeno a Exeqüente em honorários advocatícios, que na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.518126-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MARILIA COELHO NOBREGA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 137,26. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2009.51.01.501832-6 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA.) x DROGARIA COPAFARMA LTDA (ADVOGADO: DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO.). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns) ofertado(s), intimando-se a parte executado do depósito e prazo para embargos. \r\n\r\nCom a diligência positiva, intimem-se o(s) executado(s) para opor(em) embargos no prazo de trinta dias nos endereços constantes dos autos, se essa providência ainda não foi adotada. \r\n\r\nHavendo penhora positiva e decorrido o trintídio legal in albis, dê-se vistas à Exeqüente para fornecer o valor atualizado do débito exeqüendo e promover a alienação judicial indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência. Havendo oposição de embargos, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n33 - 2006.51.01.519442-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x NR SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (ADVOGADO: LINDONICE DE BRITO P DOS SANTOS.). . Efetive-se a constrição forçada em face da Executada citada, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a constrição não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal no endereço informado na inicial da Exeqüente.\r\n\r\nHavendo penhora positiva e decorrido o trintídio legal in albis, dê-se vistas à Exeqüente para fornecer o valor atualizado do débito exeqüendo e promover a alienação judicial indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência. Havendo oposição de embargos, voltem.\r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 815575"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000145\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.503641-3 FATO FACTORING LTDA (ADVOGADO: MURILO VIEIRA B. FILHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o traslado, por cópias, da decisão proferida(fls.84/87), bem como da certidão quanto a sua preclusão(fl.92) e da certidão de trânsito em julgado, dos presentes autos para os da execução fiscal nº 2001.5101.507036-2.\r\n\r\nTendo em vista a não oposição de embargos do devedor pelo Embargado, expeça-se o RPV em nome do Dr. Murilo Vieira Brandão Filho, OAB/MG 52.978, devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art. 12 da Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n2 - 2004.51.01.537523-0 MANUEL NUNES VIDAL (ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção.\r\n\r\nNão sendo requerida a produção de qualquer prova, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n3 - 2005.51.01.506333-8 JOLIMODE ROUPAS S/A (ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA, ANDRE DINIS ANGELO, JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\nCertificado o transcurso in albis do prazo concedido ou a tempestividade da manifestação, subam ao E.TRF-2ª Região com as nossas homenagens. \r\n\r\n64\r\n\r\n4 - 2005.51.01.526914-7 RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Diante da manifestação da perita nomeada à fl.retro e, tendo vista a impugnação apresentada aos honorários anteriormente requeridos, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte embargante a recolher os honorários fixados pelo perito, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerado desistente da prova.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista ao Embargado para formular seus quesitos e indicar assistente técnico, em igual prazo.\r\n\r\nComprovado o depósito da referida verba nos presentes autos, intime-se o perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501811-8 MARFLEX COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL, RENATO DE PINHO PORTO.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação e do feito administrativo apresentados pela parte embargada, em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014418-7 HUMBERTO COSTA GISSONI E OUTROS x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Ao Embargante para manifestar-se sobre a produção da prova pericial requerida, devendo, na mesma oportunidade, formular seus quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.500377-6 BFC BANCO S/A (ADVOGADO: HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre o requerimento de prova pericial. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n8 - 2007.51.01.500428-8 INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Tendo em vista a concordância manifestada com os cálculos apresentados(fl.131), expeça-se o RPV, em nome do patrono signatário(fls.112/115), devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art. 12 da Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n9 - 2007.51.01.500429-0 A. SALLES E CIA/ LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo ou a tempestividade da manifestação, subam ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\n64\r\n\r\n10 - 2007.51.01.527312-3 LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA (ADVOGADO: EDYR PEREIRA PRIMA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2008.51.01.510940-6 DURVAL MARQUES MOREIRA (ADVOGADO: ROSILENE SODRE MARQUES MOREIRA.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRA CAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 817154"
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                                "*02028005000202052009*\r\n\r\nEDI.0050.002020-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALBERTO COSTA SOUSA OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2009.51.01.502785-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALBERTO COSTA SOUSA OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 024.349.973-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04952613553200894; 04952613557200872; 04967600708200863; 04967601678200811, inscrição n.º 7060801433209; 7060801433543; 7060801481009; 7060801573124, inscrita em 18/11/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.546,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 817159"
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                                "*02028005000202102009*\r\n\r\nEDI.0050.002021-0/2009\r\n\r\nAUTOS VIRTUAIS\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ADEMIR SOUZA LOPES, PROCESSO N.º 2009.51.01.503739-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ADEMIR SOUZA LOPES, CPF/CNPJ nº 101.281.407-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967504509200400; 04967600334200886, inscrição n.º 7060401534725; 7060801449466, inscrita em 31/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.656,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 23 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 817160"
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                                "*02028005000202242009*\r\n\r\nEDI.0050.002022-4/2009\r\n\r\nAUTOS VIRTUAIS\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CLAUDIA GOMES DE PAIVA, PROCESSO N.º 2009.51.01.503299-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLAUDIA GOMES DE PAIVA, CPF/CNPJ nº 842.260.807-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967606908200820, inscrição n.º 7060802064703, inscrita em 18/11/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.518,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 24 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 817162"
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                                "*02028005000202392009*\r\n\r\nEDI.0050.002023-9/2009\r\n\r\nAUTOS VIRTUAIS\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EXPRESSO RIO 2004 LTDA, PROCESSO N.º 2009.51.01.502017-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EXPRESSO RIO 2004 LTDA, CPF/CNPJ nº 01.609.077/0001-26, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201174200410; 10768205737200431; 10768205738200485; 10768216634200315; 10768216635200360; 10768216636200312; 10768222778200220, inscrição n.º 7020300541859; 7060202526293; 7060301955044; 7060301955125; 7060401234683; 7060402611197; 7070400524375, inscrita em 18/06/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.969,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 24 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 817163"
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                                "*02028005000202432009*\r\n\r\nEDI.0050.002024-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JEAN PROVENCHER, PROCESSO N.º 2009.51.01.502273-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JEAN PROVENCHER, CPF/CNPJ nº 056.066.847-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604765200437, inscrição n.º 7010400532218, inscrita em 02/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.001,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 27 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 817164"
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                                "*02028005000202582009*\r\n\r\nEDI.0050.002025-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PETRUCIA FERREIRA BARBOSA DA SILVA, PROCESSO N.º 2009.51.01.502953-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PETRUCIA FERREIRA BARBOSA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 549.623.587-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967601129200757; 04967605550200818, inscrição n.º 7060701016673; 7060801935565, inscrita em 15/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.649,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 28 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 817165"
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                                "*02028005000202622009*\r\n\r\nEDI.0050.002026-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FADO ELABORAÇÃO E REVISÃO DE TEXTOS E LIVROS LTDA, PROCESSO N.º 2009.51.01.503315-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FADO ELABORAÇÃO E REVISÃO DE TEXTOS E LIVROS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.918.706/0001-62, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203243200683, inscrição n.º 7060601122323, inscrita em 03/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.921,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 28 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 817166"
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                                "*02028005000203852009*\r\n\r\nEDI.0050.002038-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FREDERIC DE LIMBURG STIRNM, PROCESSO N.º 2009.51.01.503732-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FREDERIC DE LIMBURG STIRNM, CPF/CNPJ nº 086.786.507-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967604587200829, inscrição n.º 7060801845655, inscrita em 18/11/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.278,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 28 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 817167"
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                                "*02028005000203902009*\r\n\r\nEDI.0050.002039-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LICINIO EUGENIO GOMES, PROCESSO N.º 2009.51.01.502710-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LICINIO EUGENIO GOMES, CPF/CNPJ nº 004.303.317-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967605224200819, inscrição n.º 7060801904503, inscrita em 18/11/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.764,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 29 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 817168"
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                                "*02028005000204022009*\r\n\r\nEDI.0050.002040-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SEAPLAN CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2009.51.01.502356-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SEAPLAN CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 34.061.184/0001-11, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967606798200804; 10768513136200237, inscrição n.º 7020300072506; 7060802053841, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.332,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 29 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 817169"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000205252009*\r\n\r\nEDI.0050.002052-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LACIME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, PROCESSO N.º 2009.51.01.500886-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LACIME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, CPF/CNPJ nº 03.934.410/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204344200671; 10768206273200811, inscrição n.º 7060601229985; 7060800593539, inscrita em 03/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 59.622,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 29 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 817170"
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                                "*02028005000205442009*\r\n\r\nEDI.0050.002054-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IVAN JOSE SANTANA MAVES, PROCESSO N.º 2009.51.01.502763-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IVAN JOSE SANTANA MAVES, CPF/CNPJ nº 022.983.337-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967605926200894, inscrição n.º 7060801970638, inscrita em 18/11/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.911,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 29 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 817171"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000205592009*\r\n\r\nEDI.0050.002055-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUTSON FORM S/A, PROCESSO N.º 2009.51.01.503327-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUTSON FORM S/A, CPF/CNPJ nº 00.701.889/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967607070200891; 04967607071200836; 04967607072200881, inscrição n.º 7060802080571; 7060802080652; 7060802080733, inscrita em 18/11/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.470,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 29 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 817172"
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                                "*00050005000328452009*\r\n\r\nMAN.0050.003284-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA HILDA MONETTO FLORES DA SILVA, PROCESSO N.º 2009.51.01.502217-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HILDA MONETTO FLORES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 098.025.417-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768609808200713, inscrição n.º 7010700995051, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 45.897,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 29 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 817173"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004557-7 REPSOL YPF BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por conseguinte, determino a suspensão da presente ação até decisão final nos Autos n. 2005.51.01.524055-8.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2000.51.01.527557-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x DINACO IMP/ COM/ S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . Diante da certidão de fl. 86, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.506383-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DE MAGALH~AES.). . Revigore-se a distribuição. Após, requeira o executado a execução da sentença na forma da legislação processual em vigor.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.525879-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: THOME JOAQUIM TORRES.). . Diante da anuência da Fazenda Nacional à fl. 242, autorizo a substituição da penhora que garante a presente ação, na forma requerida às fls. 212/215.\r\n\r\nIntime-se o executado a fim de que traga aos autos os documentos comprobatórios do “SEGURO GARANTIA JUDICIAL” oferecido. Após, oficie-se a fim de que seja desconstituído o gravame efetivado às fls. 183/184.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.510511-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MILSSON VAZ GAVINO E OUTRO x GAVINO CIMENTOS PORTLAND LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o executado na forma requerida pelo exequente à fl. 46.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.533427-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCELO WEHBY.) x HUGO PIMENTEL FINTELMAN (ADVOGADO: LUCIANA MENDES ASSUMPCAO, RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA.) x INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON E OUTRO. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 63/85, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.505239-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.) x R C R COUROS LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO.). . O parcelamento do débito somente terá validade se requerido pela via administrativa, ou seja, através do Setor de Dívida Ativa do(a) exeqüente.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se pessoalmente o(a) executada para que o requeira junto ao credor, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando em Juízo, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.529617-7 ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (ADVOGADO: JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER, MARCIA SANTOS LIMA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2009 FOLHA 190 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501598-1 NEY GEBRAN PEREIRA (ADVOGADO: VICTOR GABRIEL PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.514432-7 HERALDO GUIMARÃES MERLIM (ADVOGADO: DAIANA SANTOS DA SILVA.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2009 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101509713-7, conforme cópia juntada à fl. 21, o presente feito restou sem objeto em virtude de fato superveniente a teor do disposto no art. 462 do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.503024-7 CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (ADVOGADO: CAMILA FERREIRA LIMA, BRUNO DE ABREU FARIA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). . Diante da tempestividade dos embargos, suspenda-se a execução fiscal.\r\n\r\nAo(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2) Cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.503025-9 EDUARDO BORGES DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2009 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso VI, e 295, incisos II e III do Código de Processo Civil c/c § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n13 - 2002.51.01.531242-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA.) x ESTACVAS FRANKI LTDA (ADVOGADO: JOAO SINHORELLO.). . Diga o(a) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora, bem como sobre ofício de fl retro.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.506599-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x PARGOS CLUB DO BRASIL HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (ADVOGADO: ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO, RUY JOSE BARBOSA JUNIOR.). . Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524799-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CHAMPION HOTEL LTDA. (ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES.). . Defiro vista ao executado, pelo prazo de 10 (dez) dias, nesta Secretaria, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl. 29.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.524390-8 BAR DO BETO LTDA (ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 817440"
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                    }
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053572-0 MARCOS ANGELO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003990/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,91. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar os valores de R$ 343,60 (trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos - 10/03/2003), R$ 346,21 (trezentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos - 10/02/2003), R$ 393,64 (trezentos e noventa e três reais e sessenta e quatro - 10/01/2003), R$ 388,17 (trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos - 10/12/2002), R$ 390,65 (trezentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos - 10/11/2002), R$ 393,07 (trezentos e noventa e três reais e sete centavos - 10/10/2002), R$ 395,55 (trezentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) - 10/09/2002), R$ 397,97 ( trezentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos - 10/08/2002), R$ 400,43 (quatrocentos reais e quarenta e três centavos - 10/07/2002), R$ 402,91 (quatrocentos e dois reais e noventa e um centavos - 10/06/2002), R$ 405,33 (quatrocentos e cinco reais e trinta e três centavos - 10/05/2002), R$ 407,81 (quatrocentos e sete reais e oitenta e um centavos - 10/04/2002), R$ 410,23 (quatrocentos e dez reais e vinte e três centavos - 10/03/2002), corrigidos monetariamente, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde 21/02/2006 (fl. 35), incidentes juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, em 24/05/2007 (fl. 37). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 2º JEF/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.049415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILA SANTIAGO (ADVOGADO: SONIA SILVA DE CASTILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento formulado pela parte autora, no qual postula o levantamento do valor retido a título de contribuição social de servidor público federal, PSS, no percentual de 11% sobre o montante depositado, por ocasião do saque do RPV.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 449/08 incluiu o art. 16-A na Lei nº 10.887/04, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“16-A - A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.”\r\n\r\nPortanto, ex vi do dispositivo legal supracitado, deverá incidir a alíquota de 11% sobre o montante recebido pelo servidor público federal em decorrência de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, devendo tais valores, conforme determinação do parágrafo único do artigo em referência, ser recolhido aos cofres públicos da União Federal, através de guia, diretamente na instituição financeira.\r\n\r\nA fim de regulamentar o procedimento administrativo de recolhimento dos valores referentes à contribuição social - PSS, o colendo Conselho da Justiça Federal editou a Orientação Normativa nº 01, de 18/12/2008, na qual, entre outras providências, determinou nas alíneas “b” e “c” do art. 1º, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“b) Com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do Juízo, o Juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS...”\r\n\r\n“c) No caso de não haver dados no processo que possibilitem ao Juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;”\r\n\r\nDesse modo, nos termos da orientação normativa, cabe ao Juízo da execução aferir tanto se o valor retido é efetivamente devido a título de contribuição, quanto apurar o seu montante. Ademais disso, o Juízo deverá intimar o órgão de origem para a obtenção de informações, caso não haja nos autos elementos suficientes e necessários à aferição do valor devido a título de PSS.\r\n\r\nNeste diapasão, há de ser verificado o que dispõem os artigos 5º e 6º da Lei nº 10.887/04, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social. \r\n\r\nArt. 6º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.”\r\n\r\nAinda, o art. 5º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, dispõe:\r\n\r\n“Art. 5º - O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data de publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.”\r\n\r\nDas normas acima transcritas, depreende-se que: a) Os aposentados e pensionistas que já se encontravam no gozo dos respectivos benefícios em dezembro de 2003, contribuiriam com 11% (onze por cento) sobre o valor que superasse o montante de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais) = R$ 2.400,00 + 60%, haja vista o teto especial fixado pelo art. 6º da Lei nº 10.887/04; e b) Os aposentados e pensionistas que obtiveram os referidos benefícios a partir de janeiro de 2004, contribuiriam sobre o valor que superasse o teto de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nTendo em vista que os aposentados e pensionistas que percebessem proventos, cujos montantes estivessem abaixo daqueles valores, não deveriam contribuir com o plano de seguridade social - PSS, haja vista restar configurada uma situação de isenção quanto ao recolhimento do tributo em questão, inaplicável, nessas hipóteses, a norma contida no art. 16-A da Lei nº 10.887/07, pelo que, aos demandantes devem ser devolvidos os valores retidos àquele título, através de alvará de levantamento, consoante fixado na supracitada Orientação Normativa do CJF.\r\n\r\nAdemais disso, conforme dispõe o art. 16 da supracitada lei, as contribuições a que se referem os arts. 4º, 5º e 6º do mesmo diploma legal somente serão exigíveis a partir de 20 de maio de 2004, o que exclui a incidência do tributo sobre valores pagos relativos a períodos anteriores àquela data.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise do contra-cheque/ficha financeira acostada às fls. 09, que a parte autora está isenta do pagamento da contribuição social, haja vista que já estava percebendo benefício de aposentadoria/pensão em dezembro de 2003 e o valor dos seus proventos era inferior a R$ 3.840,00, já que recebia R$ 2.996,89.\r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora do valor retido à fl. 56.\r\n\r\nDetermino, ainda, a intimação da parte ré para ciência da presente decisão, bem como da parte autora para a retirada da alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE CARVALHO BAETA NEVES (ADVOGADO: JULIANA PEREIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento formulado pela parte autora, no qual postula o levantamento do valor retido a título de contribuição social de servidor público federal, PSS, no percentual de 11% sobre o montante depositado, por ocasião do saque do RPV.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 449/08 incluiu o art. 16-A na Lei nº 10.887/04, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“16-A - A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.”\r\n\r\nPortanto, ex vi do dispositivo legal supracitado, deverá incidir a alíquota de 11% sobre o montante recebido pelo servidor público federal em decorrência de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, devendo tais valores, conforme determinação do parágrafo único do artigo em referência, ser recolhido aos cofres públicos da União Federal, através de guia, diretamente na instituição financeira.\r\n\r\nA fim de regulamentar o procedimento administrativo de recolhimento dos valores referentes à contribuição social - PSS, o colendo Conselho da Justiça Federal editou a Orientação Normativa nº 01, de 18/12/2008, na qual, entre outras providências, determinou nas alíneas “b” e “c” do art. 1º, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“b) Com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do Juízo, o Juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS...”\r\n\r\n“c) No caso de não haver dados no processo que possibilitem ao Juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;”\r\n\r\nDesse modo, nos termos da orientação normativa, cabe ao Juízo da execução aferir tanto se o valor retido é efetivamente devido a título de contribuição, quanto apurar o seu montante. Ademais disso, o Juízo deverá intimar o órgão de origem para a obtenção de informações, caso não haja nos autos elementos suficientes e necessários à aferição do valor devido a título de PSS.\r\n\r\nNeste diapasão, há de ser verificado o que dispõem os artigos 5º e 6º da Lei nº 10.887/04, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social. \r\n\r\nArt. 6º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.”\r\n\r\nAinda, o art. 5º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, dispõe:\r\n\r\n“Art. 5º - O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data de publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.”\r\n\r\nDas normas acima transcritas, depreende-se que: a) Os aposentados e pensionistas que já se encontravam no gozo dos respectivos benefícios em dezembro de 2003, contribuiriam com 11% (onze por cento) sobre o valor que superasse o montante de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais) = R$ 2.400,00 + 60%, haja vista o teto especial fixado pelo art. 6º da Lei nº 10.887/04; e b) Os aposentados e pensionistas que obtiveram os referidos benefícios a partir de janeiro de 2004, contribuiriam sobre o valor que superasse o teto de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nTendo em vista que os aposentados e pensionistas que percebessem proventos, cujos montantes estivessem abaixo daqueles valores, não deveriam contribuir com o plano de seguridade social - PSS, haja vista restar configurada uma situação de isenção quanto ao recolhimento do tributo em questão, inaplicável, nessas hipóteses, a norma contida no art. 16-A da Lei nº 10.887/07, pelo que, aos demandantes devem ser devolvidos os valores retidos àquele título, através de alvará de levantamento, consoante fixado na supracitada Orientação Normativa do CJF.\r\n\r\nAdemais disso, conforme dispõe o art. 16 da supracitada lei, as contribuições a que se referem os arts. 4º, 5º e 6º do mesmo diploma legal somente serão exigíveis a partir de 20 de maio de 2004, o que exclui a incidência do tributo sobre valores pagos relativos a períodos anteriores àquela data.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise do contra-cheque/ficha financeira acostada às fls. 18, que a parte autora está isenta do pagamento da contribuição social, haja vista que já estava percebendo benefício de aposentadoria/pensão em dezembro de 2003 e o valor dos seus proventos era inferior a R$ 3.840,00, já que recebia R$ 1.386,16.\r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora do valor retido à fl. 81.\r\n\r\nDetermino, ainda, a intimação da parte ré para ciência da presente decisão, bem como da parte autora para a retirada da alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - 2005.51.51.016584-5 AMAURY RANGEL QUEIROS (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.016584-5\r\n\r\nAutor: Amaury Rangel Queiros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nJuíza Federal : Dra. Marcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNa oportunidade de prolação de sentença, verifiquei que o autor declarou ao Fisco endereço diverso do mencionado na inicial. \r\n\r\nConforme consta nas declarações de imposto de renda juntadas aos autos, o autor é domiciliado no município de Teresópolis, sendo certo que se presumem verdadeiras as informações prestadas à Receita Federal.\r\n\r\nNa época em que a petição foi protocolada (15/04/2005), o Município de Teresópolis era abrangido na competência do Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Teresópolis, nos termos do art. 45, II, do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2º Região nº 001 de janeiro de 2001.\r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Teresópolis, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nVisto que a ação foi ajuizada em 15/04/2005, tendo já sido realizado os cálculos pela Contadoria Judicial, estando o feito maduro para a sentença, entendo que seria recomendável o declínio de competência para a Vara Federal de Teresópolis, uma vez que a extinção do feito traria maiores prejuízos à parte autora, que teria todo o processamento do feito inutilizado, após mais de 4 anos de ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001 e declino a competência em favor do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Teresópolis, com fulcro no artigo 113, §2º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Setor de Distribuição da Subseção de Teresópolis, para fins de redistribuição do feito à Vara Federal Única de Teresópolis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074643-0 LILIAN DE CASSIA GONCALVES PAZ (ADVOGADO: BRUNO GAMEIRO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 53/61, acostando, se necessário o que entenderem devido, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a começar a contar da intimação da parte autora, que deverá manifestar-se em primeiro lugar.\r\n\r\nNada requerido, retornem-me os autos para a sentença, que considerará os cálculos apresentados às fls. 53/61.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120979-0 RAIMUNDO MAURICIO ESMERALDO (ADVOGADO: MARTA ESMERALDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004004/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a inércia da parte autora em cumprir a determinação judicial de fl. 70, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que se refere ao pedido de restituição de IR dos anos de 2000 e 2001, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES, em parte, OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.854,08 (treze mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oito centavos), atualizada em 07/07/2009, apurada pela Contadoria Judicial, conforme cálculos de fls. 90/93, a título de imposto de renda, incidente sobre os proventos de inatividade do Ministério da Marinha e sobre aposentadoria por invalidez, corrigida pela taxa SELIC.\r\n\r\nOutrossim, condeno a União Federal de se abster de cobrar do autor qualquer quantia a título de imposto de renda incidentes sobre seus proventos, já em andamento, a partir de 2005.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à União Federal para cumprimento da obrigação de não-fazer e de pagar, no prazo de 60 (sessenta dias), respectivamente nos termos do artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057534-1 EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI (ADVOGADO: CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004005/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000222-9 NILTON CARVALHO DA ROCHA (ADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO JORIO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003991/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor as parcelas pretéritas referentes à parcela pecuniária nominada “adicional de certificação profissional (especialização)” e “adicional de certificação profissional (formação)”, nos percentuais de 15% e 10% sobre o soldo, respectivamente, relativas ao período de abril de 2003 até outubro de 2005, para o primeiro adicional e de abril de 2003 até outubro de 2004, para o segundo adicional, nos termos da fundamentação, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSobre os atrasados, deverá incidir correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, as verbas atrasadas deverão ser apuradas pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, devendo a mesma descontar os valores eventualmente creditados à parte autora a este título.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010340-0 MARINA SAMPAIO DA SILVA REP/SANDRA FERREIRA VALVERDE (ADVOGADO: MAG CARVALHO PALETTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004006/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais da forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA CONCEICAO DO VALE (ADVOGADO: ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Remetam-se à CID-EDD para digitalização.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 90, eis que, em que pese a juntada da petição de fl. 92, o patrono não possui poderes para renunciar, na procuração de fl. 55.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.021693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSWALDO DA SILVA CASTELLO BRANCO (ADVOGADO: MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à CID- EDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GUERCI NUNES (ADVOGADO: GISELIA DA CRUZ MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nRemetam-se os autos à CID-EDD para digitalização.\r\n\r\nApós, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, eis que não fez prova mínima de seu direito, demonstrando que nos períodos mantinha conta poupança, estando, também, o segundo recibo de depósito, juntado à fl. 21, ilegível, não havendo como se verificar se a data do depósito abrangia o período de abrangência dos referidos planos:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nc) Plano Collor I - março, maio, junho de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de março a junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\ne) Plano Collor II - março de 1991: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de dezembro de 1990 a março de 1991, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de março de 1991, o índice de correção pelo IPC de 13,90%. \r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.520377-0 DAGMAR BARROS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003999/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.520885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNO SCHNEIDER (ADVOGADO: JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à CID-EDD para digitalização.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, informando se é conta conjunta, hipótese em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial. No caso de falecimento do outro titular da conta poupança, junte a parte autora cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.520939-5 SERGIO DO NASCIMENTO MELLO (ADVOGADO: RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003996/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.521348-9 ANTONIO BATISTA DE ASSIS (ADVOGADO: RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004001/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.000352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU JOSE DE CASTRO (ADVOGADO: PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA, ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à CID-EDD para digitalização.\r\n\r\nCom o retorno, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, eis que não fez prova mínima de seu direito:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.002026-4 ELSON LYRA CORREA DA SILVA (ADVOGADO: JOYCE GOMES DE MENEZES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003995/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, para retificar o pólo passivo da demanda, excluindo o Banco do Brasil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.006289-1 JOSE CARLOS CELESTINO CABRAL (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004000/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.006390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA CUNHA MENEZES (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Remetam-se os autos à CID-EDD para digitalização.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.006636-7 PAULO JUVENTINO DE SOUZA-ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004008/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.51.008383-3 JORGE BRAZ DA SILVA (ADVOGADO: JORGE BRAZ DA SILVA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004007/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.011067-8 WILMAR DA SILVA BARRETO (ADVOGADO: ARTUR GOMES RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003989/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a reconstituir a conta vinculada ao FGTS em nome do autor (WILMAR DA SILVA BARRETO - PIS Nº 10107010817), referente ao vínculo empregatício firmado com a empresa Sociedade Brasileira de Instrução (COD ESTAB 05751200005363, COD EMPRG 188644, CGC 33646001/0001-67), nos valores de Cr$ 51.954,50, mais Cr$ 9.188,73 (fl. 16), os quais correspondem ao valor total, atualizado pelo autor até 10/06/2005, de R$ 1.227,68 (um mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos - fl. 17), incidentes a encargo da ré, correção monetária e juros conforme taxas aplicáveis a este tipo especial de investimento, na forma da Lei 8.036/90, desde 10/06/2005 até a data do efetivo pagamento, bem como juros moratórios à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso, devido à gratuidade deferida, à fl. 24.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.018233-1 LUIZ ANTONIO PIMENTEL LOPES (ADVOGADO: LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004020/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2006.51.51.028443-7 ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004003/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a título de indenização por danos morais sofridos o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000392-1 MARIA DE FATIMA SANTANA DA SILVA (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003992/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005318-3 GENESIO FERREIRA RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ALMIR MARQUES VIANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003993/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,41. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar abusivo o aumento perpetrado em janeiro de 2007 no índice de 82,2%, determinando a aplicação do índice de 8,89%, e devolução da diferença do valor pago a maior pelo autor desde o mês de janeiro de 2007, nos termos da exordial, com fulcro na Súmula 05/03 e Resolução Normativa 128/06 da ANS, definindo a prestação do plano de saúde do autor no valor de R$ 368,91 (trezentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), a partir de janeiro de 2007 (fls. 26 e 27), mantendo a cláusula de reajuste anual do plano. Incidentes correção monetária, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora à razão de 1% ao mês, a partir de 26/02/2007. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se a ré para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n28 - 2003.51.51.059032-8 ARLETE SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro , por 10 dias , a vista requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.085052-9 CLEONICE DANTAS RODRIGUES (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . Uma vez cadastrada a procuradora do réu , renove-se a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para , nos termos da Lei no. 10.259/01 , dar cumprimento ao julgado consoante sentença de fls. 50/52.\r\n\r\nApós , expeça a Secretaria o competente requisitório.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.003903-0 MARLISE COELHO FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004093/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no tocante ao autor DARCY LOPES DE CASTRO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput e § 1º da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) em benefício dos autores MARLISE COELHO FIGUEIREDO, PAULO SERGIO COELHO SOARES, VIRGINIA MARTHA DOS SANTOS LEPORACE, MARIANA DOS SANTOS LEPORACE, CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO, MANUEL DA SILVA e MARIZA SANTOS MARTINS DE AMORIM, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, nos termos do artigo 19 da 11.090/2005, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.090/2005), observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nCondeno o INCRA, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007582-3 VANIA HARDUIM DE SOUZA (ADVOGADO: SEBASTIAO CAETANO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.029073-5 MARIA DE LURDES SOARES DA CRUZ (ADVOGADO: LUCIANA FIALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a vista como requerida.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.032527-0 MARIA EMILIA RODRIGUES CHAGAS (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004094/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.037707-5 VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO (ADVOGADO: ALESSANDRA ANDRADE PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE. PROCDOR: MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE.). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para dar cumprimento ao julgado consoante sentença de fls. 132/137.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.039577-6 MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.013180-0 GLORIA MENDANHA SIQUEIRA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003997/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.016794-5 MARCUS VINICIUS DE LIMA ARANTES E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004002/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.021342-6 SONIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004089/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.519525-6 WILTON DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF.) x UNIBANCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004090/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.048491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça a Secretaria alvará de levantamento referente ao valor de condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSem prejuízo , comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.049736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE MAGALHÃES BRANCO (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004073/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nc) a partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.000758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH GOMES MARQUES SAMPAIO (ADVOGADO: PAULA VIDAL CIDRI MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SID-EDD para digitalização.\r\n\r\nApós, defiro dilação do prazo por 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do petitório de fl. retro.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.009404-1 JORGE GOMES (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora , com fulcro no art. 285-A , do CPC.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.013317-4 JOSE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004092/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.001404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE SOUZA GUEDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.004754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA SOUZA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004039/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FUNASA, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.007654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO GOMES PEREIRA (ADVOGADO: CELIO PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\n- copia do CPF legível.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.010544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MARTINS DIAS (ADVOGADO: ALINE DE SOUZA HALLAIS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nc) a partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.012148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GERALDO FERREIRA MONTEIRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MAR TINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Uma vez já indeferido o pedido de gratuidade (fl. 45) , intime-se a parte autora para com provar o recolhimento de custas recursais, no prazo legal , sob pena de deserção.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.012452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS SANTOS FINIZOLA (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nc) a partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.013198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR PINHEIRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004041/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.014895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LOURENÇO COSTA (ADVOGADO: RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS, GLEICE FROMENT RAPOSO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.018175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MAGALHAES GOMES REP/ P/ SIMONE MAGALHAES GOMES DE JESUS (ADVOGADO: EDISON GARCIA PRADO LOPES, DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004009/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.018529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CORREIA RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Fundação Nacional de Saúde a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir da data de seu implemento, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a Funasa, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.018717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA GUIMAR DOS SANTOS (ADVOGADO: VANIA CRISTINA DE SA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Declaração de Imposto de Renda dos períodos pleiteados.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte con trária, sendo certo, ainda, que, a despeito da situação especial da parte autora, não é possível declarar isenção de tributo em sede de cognição sumária, já que importa em renúncia de receita do Fisco, o que somente pode ser permitido por legisladores, posto que é obrigatória a interpretação restritiva de isenção tributária, nos termos do artigo 111, II do CTN.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta da parte ré, com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, tendo como base nos documentos juntados aos autos, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 168, inciso I, do CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.019042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY IRENE DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL, IONE MARINHO RABELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificar o(s) mês (es) que pretende a aplicação dos Planos Collor I, a saber, março, abril e/ou maio/1990 e Collor II, a saber, janeiro, fevereiro e março/91.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.019271-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004037/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.019949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO AUGUSTO DE REZENDE (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.020814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO CARNEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais, os documentos de fls. 10/12 demonstram que não foi definida a data do primeiro vencimento, nos quadros contratuais descritivos de fl. 10, vigendo aplicando-se as cláusulas sétima e seu parágrafo 4º e a décima, a indicar que o primeiro vencimento seria ao menos em 07/11 de 2005. Os documentos de fls. 64/103 indicam prova de desconto das parcelas com vencimento entre dezembro de 2005 e outubro de 2008. Há falta de comprovação de desconto ao menos de uma parcela vencida. Inexiste verossimilhança da alegação. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.021396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY FERNANDES DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, em relação à GDPST, junte cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s) comprovando o recebimento da GDPST.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito, bem como para que junte cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.021717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir da data de seu implemento, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.022302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RENE ROSAS RUSSIO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.022744-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA GOMES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004029/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir da data de seu implemento, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.023154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA DOS SANTOS DE JESUS (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça seu pedido, eis que o período constante neste abrange outra gratificação, além da GDASST.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a determinação supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.023406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MOURA LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004025/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Fundação Nacional de Saúde a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir da data de seu implemento, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a Funasa, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.023868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES SARMENTO (ADVOGADO: JORGE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 12).\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a ré para que se manifeste quanto ao pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de seu deferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.024140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO SILVA DE SENA (ADVOGADO: CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais, pela informação do autor a União já corrigiu seu CPF, sendo que o problema da regularização de sua carteira de motorista não diz respeito às responsabilidades exigíveis da União Federal. Inexistente fumus boni iuris, para concessão de tutela em face da união Federal.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.024536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA FURTADO DAS NEVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004035/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASS\r\n\r\nde 01 de abril de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de (Lei nº 10.855/2004);\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) - correspondente a 80 (oitenta) pontos, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão\r\n\r\nCondeno o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.024546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLONIA TELES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREIA BRAGANCA DELGADO, JOAO BAPTISTA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004085/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.024746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.025296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar cópia do comprovante de residência em seu nome, bem como esclarecer a divergência de nome existente nos documentos de fls. 19 e 20.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça a(s) rubrica(s) pleiteada(s), eis o período constante no pedido (novembro/2003 até dezembro/2008) engloba outra gratificação além do GDASST.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do feito, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.025361-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA HENRIQUES DE MAGALHAES COSTA (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.025550-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CURY DE CHIPICIN KERSNOWSKY (ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, tendo em vista que nos extratos de fls. 16,17 e 18 consta como titular Rosa Cury, informando se é conta conjunta, hipótese em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial. No caso de falecimento do outro titular da conta poupança, junte a parte autora cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.025601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DE SOUZA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004022/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.025781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE RODRIGUES HEREDIA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004071/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.025988-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CRUZ (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido corretamente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.026021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GARCIA DE MATTOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.026112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR HENRIQUE LOUREIRO DE LYRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003970/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.026259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERNANDO DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.026323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIS FILOMENO SOUTO BARRETO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a GDAP em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1° de fevereiro de 2002. \r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.026434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUIZ DO SANTOS ALVES (ADVOGADO: ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.027040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA MARIA VIDAL DA ROCHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDPGTAS, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a con cessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.027073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA STELLA CARNEIRO DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004038/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.027270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA LUCIA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003971/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n85 - 2009.51.51.027356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004036/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.027676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CLEBER FERNANDES PESTANA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.027810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANI VALENTE (ADVOGADO: KATIA REGINA VALENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.027884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL IDERVAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecer seu pedido, eis que o período especificado na inicial compreende outra gratificação, além da GDASST.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do feito, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.027935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON BRAGA LOUVAIN (ADVOGADO: LUCIMAR GONCALVES CABRAL.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a ré para se manifestar em relação ao pedido de antecipação de tutela, em especial em relação aos documentos de fls. 10/15, no prazo de cinco dias, sob pena de seu deferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.027954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA VILARINHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDACT, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.028153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO TAVARES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004013/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.033201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEIA GUEDES SALLES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, eis que não preenchidos os requisitos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.033297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUS ROBERTO DE AZEVEDO BAPTISTA (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004042/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.033298-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LEMOS DA SILVA (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.033313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BAZILIO (ADVOGADO: ERIKA ALVES BAZILIO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004044/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.033493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER GOES MAGALHAES (ADVOGADO: VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004032/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.033554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TRINDADE DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004031/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.033604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROGER FILHO (ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004030/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.046287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA GOMES ROCHA (ADVOGADO: RAQUEL ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 11).\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para manifestar-se acerca do pedido de tutela, sob pena de seu eventual deferimento. Defiro prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.046479-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MOTTA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003975/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade, bem como com fulcro no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95 e art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n101 - 2009.51.51.046504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEUZA FONTOURA PEREIRA (ADVOGADO: EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 21).\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais, a autora, em inicial, admite ter rasgado o cheque que teria dado azo à eventual prova de quitação, não estando presente prova evidente de quitação de dívida inscrita à fl. 27. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.046703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA LEAL ALDRIGHI (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ.) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, para ciência e manifestação, nos termos do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.046738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR MARIA RODRIGUES BERTOLOZO (ADVOGADO: JANIO RAMALHO CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguinte documento:\r\n\r\n- cópia da certidão de Óbito. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECO NÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.046923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (ADVOGADO: ERCILIA PIRES DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.046927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI MOYSES VICTOR (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 06).\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.046944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVEA STELA DA BOA MORTE SANT ANNA (DEF.PUB.: DANIELA CORREA JACQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 20).\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.051171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ERICA DE PAIVA SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo,com a finalidade de comprovar os fatos alegados, juntar aos autos a seguinte documentação:\r\n\r\n- termo de rescisão contratual.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.051475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY FELIPE REGINALDO (ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n- Cópia de seu CPF legível.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.051478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA RODRIGUES COUTO (ADVOGADO: LAIS MOREIRA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a ré para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a respeito do pedido de antecipação de tutela, sob pena de seu deferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.051529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.051531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DUARTE SILVA DE CAMPOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência, Cópia da carteira de identidade e Cópia do CPF do representante.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.051643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CORREA DE MORAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.051698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA, PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, informando se é conta conjunta, hipótese em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial. No caso de falecimento do outro titular da conta poupança, junte a parte autora cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.051726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA DIAS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.051746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BALBI WAICHEL (ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.051774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RENALDINA RODRIGUES (ADVOGADO: UBIRAJARA GONZAGA LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora, para que promova a citação da mencionada atual beneficiária da pensão que almeja, no prazo de dez dias, ou justifique a impossibilidade de o fazer, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.051844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA DUARTE (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Declaração de Imposto de Renda dos períodos pleiteados.\r\n\r\n- Contracheques contendo a referida rubrica pleiteada, com relação ao período requerido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta da parte ré, com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, relativas a abono pecuniário de férias, tendo como base nos documentos juntados aos autos, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 168, inciso I, do CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.051882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE CARVALHO MOURA (ADVOGADO: NELSON DE ANDRADE NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, retificar o pólo passivo, uma vez que o INSS é parte é parte ilegítima para figurar no presente feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 10 dias sob pena de extinção, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprido corretamente, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.052197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA PINTO BORGES GIRALDEZ (ADVOGADO: JOSE GURGEL DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, na forma do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.052223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BATISTA LEITE (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.052235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA E OUTRO (ADVOGADO: DENISE BARROSO COUTINHO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.052245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004012/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.052249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO DA SILVA LIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003980/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.052265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON GONCALVES DOS PASSOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003983/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.052266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE OLIVEIRA SOBRINHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003979/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.052267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003981/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.052278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004011/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.052279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SANCHES PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003978/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.052281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI INACIO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003982/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.052283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL VICENTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004010/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.052296-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA LUIZA DA SILVA NUNES (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.052313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIBANIO (ADVOGADO: ZORAIA VENETILO NEVES ALEIXO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.052341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA ALTOE DE ANGELI E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA SANTOS BARAUNA DOS ANJOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.052357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR RODRIGO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003976/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.052359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYMAR MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003972/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.052362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003977/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.052567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE REIS AUGUSTO (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003973/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.052568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DAMASCENO ALVES (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003974/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.052698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON DE MATTOS (ADVOGADO: NILTON DE LACERDA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome ou declaração de terceiro de moradia em comum, assinada de próprio punho pelo terceiro.\r\n\r\n- Cópia da carteira de identidade do terceiro declarante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.052866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ALVINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.052963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEI VIEIRA DE SOUZA RUBERT (ADVOGADO: RICARDO MAMEDE NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.053075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANTONIO DE JESUS (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nprescrição médica especificando o medicamento, seu nome de marca e princípio ativo, dosagem, posologia e tempo de tratamento\r\n\r\nprescrição médica de uso de fitas ou outro equipamento médico necessário, indicando tipo e/ou marca, quantidade diária necessária e período de fornecimento necessário.\r\n\r\nNão obstante as informações de fls. 21 e 22, além de não fazerem menção às fitas para testes de glicose, há que ser especificado pormenorizadamente, na forma como determinada, o medicamento, sua dosagem, posologia e período de tratamento, para que, na hipótese de concessão de antecipação de tutela, possa o Estado definir especificadamente o que será fornecido e por quanto tempo.\r\n\r\nNa hipótese de tratar-se de medicamento fornecido em unidades/porções, é necessário indicar se se tratam de ampolas, de comprimidos, bem como a indicação da respectiva dosagem, mesmo que seja atualmente vendido o medicamento em apenas uma dosagem, eis que é possível futura fabricação em dosagem diferente, assim como deve ser fornecida informação ao Estado para que, eventualmente, seus quadros farmacêuticos e médicos possam sugerir substituições por medicamentos de efeitos terapêuticos similares que sejam menos custosos, de forma a defender uma maior capacidade do Estado de atingir o máximo de cobertura social possível, neste tocante. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.065980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA LEONEL DARDEAU VIEIRA (ADVOGADO: ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificar o(s) mês (es) que pretende a aplicação dos Planos Collor I, a saber, março, abril e/ou maio/1990 e Collor II, a saber, janeiro, fevereiro e março/91.\r\n\r\nNa mesma oportunidade junte a parte autora copia do CPF legível.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.066450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT GUIMARAES BARROSO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação a GDCT/GCT, juntar cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s) referente a GDCT/GCT\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.066544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça qual a outra matrícula que é objeto da presente demanda, juntando documentos hábeis a comprovar o recebimento da GDPST em relação a esta, eis que os documentos ora juntados aos autos somente se referem a matrícula 0640742, sob pena de prosseguimento do feito em relação, apenas, a matrícula indicada (0640742).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.066679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR BANDEIRA MARTINELLI (ADVOGADO: LILIAN DE ANDRADE JORIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.066882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: HELENICE LOPES ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.067078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.067101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDME TEIXEIRA FALCAO (ADVOGADO: HELIO CARLOS MOCELLIN.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.067199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE MORAES FILHO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em nome próprio ou comprovante de residência em nome do terceiro que subscreve a declaração de fl. 14.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do feito, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.067325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON FERREIRA DO CARMO (ADVOGADO: ANA PAULA HLADE VASCONCELOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- declaração médica com indicação da doença ou patologia que acomete o autor e a prescrição de cirurgia reparadora ou outro procedimento adequado para o tratamento do autor ou mesmo de exames.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos, em especial de fls. 34, 33,36, 37, 42 e 43, demonstram que o autor vem sendo atendido clinicamente, com definições de sessões de fisioterapia, prescrição de medicamentos, datando o último atendimento de 13/05/2009 (fl. 43). É necessária a juntada de documentos que comprovem a indicação médica de cirurgia reparadora e a negativa de prestação do serviço médico indicado, para efeito de municiar a ação minimamente para que a tutela antecipada seja analisado pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.067348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.067422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DE ARAUJO (ADVOGADO: DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n154 - 2006.51.01.023255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA POLESSO (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004046/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.010966-4 JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ (ADVOGADO: MAGDA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.021002-8 ROBERTO GONCALVES FERREIRA (ADVOGADO: LENI MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004091/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.021856-8 JOSE ELSON DOS SANTOS (ADVOGADO: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . \r\n\r\nFace ao informado pela ré , em fls. 28 e seguintes , dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.018759-9 MAURICIO BASTOS MOREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003998/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.015599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004045/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA - PIS N° 1067281928-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCOD. ESTAB. 59970510890989, COD. EMPRG. 45333, CGC 33000167/0001-01, no valor de R$ 13.330,50 (treze mil, trezentos e trinta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.021707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO DE PAULA SEABRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004072/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ELISEU DA SILVA NASCIMENTO - PIS Nº 1224296731-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920606909072, CÓD. EMPREG. Nº 122, no valor de R$ 725,60 (setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), conforme extratos de fls. 34/36, em relação ao Plano Collor I, no percentual de 44,80%(IPC); \r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920607844225, CÓD. EMPREG. Nº 161, no valor de R$ 268,42 (duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), conforme extratos de fls. 40/42, em relação ao Plano Verão, no percentual de 42,72%;\r\n\r\nno(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/07, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.022611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISE CASTRO DE ARAUJO (ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.086776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES TEMISTOCLES (ADVOGADO: FERNANDO CORREA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004023/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.009242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIATAR FRANCISCO LOPES FILHO (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA SILVA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.023582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004024/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO - PIS N° 10026778685) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCOD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603578229, COD. EMPRG. Nº 68534, conforme extrato de fl. 36, no valor de R$ 113,59 (cento e treze reais e cinqüenta e nove centavos);\r\n\r\nCOD. ESTABELECIMENTO Nº 9820611392877, COD. EMPRG. Nº 50247468875, conforme extrato de fl. 38, no valor de R$ 45,41 (quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos); \r\n\r\nCOD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603578229, conforme extrato de fl. 40, no valor de R$ 58,83 (cinqüenta e oito reais e oitenta e três centavos);\r\n\r\nCOD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600092787, COD. EMPRG. Nº 17610, conforme extrato de fl. 41, no valor de R$ 2.479,09 (dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e nove centavos);\r\n\r\nCOD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600542480, COD. EMPRG. Nº 38372, conforme extrato de fl. 43, no valor de R$ 4.651,95 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/08, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n165 - 2006.51.51.003857-8 ADRIANA RODRIGUES MOTA (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNO PERRUT FERREIRA.). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 75\r\n\r\nId: 814560"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA (ADVOGADO: MARINA MICHELS PARENTE, EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002608/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.810557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVAIR RODRIGUES GONCALVES (ADVOGADO: MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.810557-6\r\n\r\nAutor: DEVAIR RODRIGUES GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 19/08/2009, às 10:30h, com o Dr. Fernando Mury, na APS Av. Brasil - GEBENIN - Av. Brasil, 17673 - Irajá - Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames médicos de que dispuser.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.51.024932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI TEIXEIRA ROMAO DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024932-0\r\n\r\nAutor: IVANI TEIXEIRA ROMAO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Tendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 13/08/2009, às 08:30h, com o Dr. Fernando Mury, na Agência da Previdência Social Rio de Janeiro, localizada na Avenida Brasil, 17673, Irajá, Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida de sua carteira de identidade e dos exames e atestados de que dispuser, conforme petição de fl.108.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.51.028276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON MOREIRA BALBINO (ADVOGADO: ROBERTA VERAS NORBERTO, MONICA NORMANDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028276-0\r\n\r\nAutor: DENILSON MOREIRA BALBINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 11/08/2009, às 15:30h, com o Dr. Rivaldo de Oliveira Lima, na APS Av. Brasil - GEBENIN - Av. Brasil, 17673 - Irajá - Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames que dispuser.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.51.036829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FREITAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036829-0\r\n\r\nAutor: TEREZINHA FREITAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.51.037469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA DE MOURA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, JOSE HENRIQUE PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002597/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.038654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNA AZEREDO MOURA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038654-1\r\n\r\nAutor: ADNA AZEREDO MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.51.040963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CAETANO DA SILVA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040963-2\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS CAETANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 13/08/2009, às 10:00h, com o Dr. Fernando Mury, na Agência da Previdência Social Rio de Janeiro, localizada na Avenida Brasil, 17673, Irajá, Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida de sua carteira de identidade e dos exames e atestados de que dispuser, conforme petição de fl.130.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.51.041184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE SOUZA CORREA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002598/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apre sentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.041298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041298-9\r\n\r\nAutor: ROSANGELA DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Tendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 19/08/2009, às 09:30h, com o Dr. Fernando Mury, na Agência da Previdência Social Rio de Janeiro, localizada na Avenida Brasil, 17673, Irajá, Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida de sua carteira de identidade e dos exames e atestados de que dispuser, conforme petição de fl.100.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.51.041950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AMANCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES, FELIPE GARCIA INOJOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002599/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.043009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEILDE DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043009-8\r\n\r\nAutor: ANEILDE DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Tendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 25/08/2009, às 09:00h, com o Dr. Fernando Mury, na Agência da Previdência Social Rio de Janeiro, localizada na Avenida Brasil, 17673, Irajá, Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida de sua carteira de identidade e dos exames e atestados de que dispuser, conforme petição de fl.70.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.51.045457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA CASTELO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045457-1\r\n\r\nAutor: CATIA CASTELO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Tendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 19/08/2009, às 08:30h, com o Dr. Fernando Mury, na Agência da Previdência Social Rio de Janeiro, localizada na Avenida Brasil, 17673, Irajá, Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida de sua carteira de identidade e dos exames e atestados de que dispuser, conforme petição de fl.66.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.51.045469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045469-8\r\n\r\nAutor: VALDIR TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Tendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 19/08/2009, às 10:00h, com o Dr. Fernando Mury, na Agência da Previdência Social Rio de Janeiro, localizada na Avenida Brasil, 17673, Irajá, Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida de sua carteira de identidade e dos exames e atestados de que dispuser, conforme petição de fl.77.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.51.045609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO SOARES CRISPE (ADVOGADO: EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045609-9\r\n\r\nAutor: FLÁVIO SOARES CRISPE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Tendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 19/08/2009, às 09:00h, com o Dr. Fernando Mury, na Agência da Previdência Social Rio de Janeiro, localizada na Avenida Brasil, 17673, Irajá, Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida de sua carteira de identidade e dos exames e atestados de que dispuser, conforme petição de fl.68.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.51.055356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR JOSE FERREIRA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.803618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE DE FATIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803618-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 30/04/2009\r\n\r\nAUTOR: SALETE DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, conforme requerido na peça vestibular.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.001208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO CERQUEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001208-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.51.008206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES JUNIOR (ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002612/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.009274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FLORES BUENTES (ADVOGADO: LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROC DOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002600/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.010908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ADELAIDE DOS SANTOS (ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA, ENIO CONCEICAO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010908-2\r\n\r\nAutor: DIVA ADELAIDE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.51.010931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAO AZEVEDO CRUZ (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010931-8\r\n\r\nAutor: MANUEL JOAO AZEVEDO CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.51.012178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO, LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO, EDUARDO MOREIRA RIBEIRO, LUCIA DE CARVALHO, RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002615/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.012774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDAMO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO, ELVIS ESPINOLA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012774-6\r\n\r\nAutor: AIDAMO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.51.014475-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BESERRA DA SILVA NETO (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002606/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.014484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES JORGE CONTREIRAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014484-7\r\n\r\nAutor: EUCLIDES JORGE CONTREIRAS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.51.017708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIREIA ANDRADE (ADVOGADO: LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017708-7\r\n\r\nAutor: SIREIA ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.51.018884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO PATRICIO SOARES (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE SOUZA, EDSON PETTERSEN MARCONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.023635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA COSTA FRANCA (ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE FONSECA CARDOSO, JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002611/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.024596-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALEXANDRE STELLET (ADVOGADO: LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002601/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.024693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE GOMES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.024718-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR JORGE DA SILVA MORAES (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024718-1\r\n\r\nAutor: VALDIR JORGE DA SILVA MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.51.024735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DAS NEVES (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002605/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nEntretanto, em relação ao possível pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, de acordo com o cálculo às folhas 47 e 48 dos autos, percebe-se que nada é devido a parte autora. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.026035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026035-5\r\n\r\nAutor: MARIA RITA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o teor da certidão de fl.102.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.51.026782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA CORREIA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002602/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.026822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRAN MOREIRA LIMA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002603/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da apo sentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.033247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE MELLO SILVA (ADVOGADO: MARILIA RODRIGUES PRADO, REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033247-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 23/07/2009\r\n\r\nAUTOR: MAURO DE MELLO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, apresentando cópia do processo administrativo do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n38 - 2009.51.51.033447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABIO NERES DA SILVA (ADVOGADO: SABIO NERES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033447-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 24/07/2009\r\n\r\nAUTOR: SABIO NERES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n39 - 2009.51.51.033735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VERGILIO (ADVOGADO: CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002616/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103, da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.033880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA PEDROSO (ADVOGADO: CINTIA DA SILVA CEZAR, ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002613/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103, da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.034243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIO JOSE FUNDAO SIRODIO (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002617/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103, da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.046568-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LEAL DE SOUZA (ADVOGADO: JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA, RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046568-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 07/07/2009\r\n\r\nAUTOR: GERALDO LEAL DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, portanto, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n43 - 2009.51.51.046578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERILANE FELIX DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046578-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 07/07/2009\r\n\r\nAUTOR: MERILANE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o requerimento da gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta ( no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n44 - 2009.51.51.046670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DE BARROS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA ELSA ALVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002609/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.046682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046682-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 07/07/2009\r\n\r\nAUTOR: PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ANGIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n46 - 2009.51.51.052114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEIVA BARBOZA (ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052114-0\r\n\r\nAutor: JORGE NEIVA BARBOZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n47 - 2009.51.51.052229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA CARDOSO FILHO (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052229-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/07/2009\r\n\r\nAUTOR: JORGE PEREIRA CARDOSO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, destarte, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de NEUROLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n48 - 2009.51.51.052284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY CAETANO SERIACO (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052284-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/07/2009\r\n\r\nAUTOR: GUARACY CAETANO SERIACO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, destarte, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n49 - 2009.51.51.052408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE PAULA NUNES (ADVOGADO: JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA, APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052408-5\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DE PAULA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n50 - 2009.51.51.052757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SODRE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052757-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 20/07/2009\r\n\r\nAUTOR: LAURO SODRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ANGIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer ‘trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n51 - 2009.51.51.052777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGNO BARBOSA (ADVOGADO: MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE, SULAMITA SOUZA VAZ, JOSIAS DE ANDRADE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052777-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 20/07/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSE AGNO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da Titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n52 - 2009.51.51.052846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE AGUIAR ALVES GONÇALVES (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT, ANA LUCIA DE CARVALHO MACIEL, AMILCAR BARROSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052846-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 20/07/2009\r\n\r\nAUTOR: LEA DE AGUIAR ALVES GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, destarte, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da Titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n53 - 2009.51.51.052959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO VIEIRA (ADVOGADO: MARCELA DA SILVA PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052959-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 21/07/2009\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, destarte, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ONCOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n54 - 2009.51.51.065963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MARTINS TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065963-0\r\n\r\nAutor: CELSO MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2009.51.51.066307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LARGUEZA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA, GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002614/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103, da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.066430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA SOUZA ALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066430-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA GRAÇA SOUZA ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, expressamente, sobre o alegado pelo INSS em sua contestação, às fls. 23/50 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2009.51.51.066574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066574-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 26/06/2009\r\n\r\nAUTOR: CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 817992"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000219\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017140-6 TERESINHA GONCALVES DE FIGUEREDO (ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA.) x MARIA IGNEZ FERREIRA LYRIO (ADVOGADO: JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n2 - 2003.51.51.010920-1 ROSALVO MORENO TEODOZIO (ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n3 - 2003.51.51.029791-1 EVANI DA SILVA FONTES (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n4 - 2003.51.51.057253-3 FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO (ADVOGADO: CELMA SALATIEL RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n5 - 2003.51.51.058262-9 MURILO NAZARETH CARDOSO DA COSTA (ADVOGADO: ARTHUR DE CASTRO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n6 - 2003.51.51.073048-5 JOSE DAS VIRGENS SANTOS (ADVOGADO: TATIANA DA SILVA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n7 - 2004.51.51.003635-4 JOAO NUNES SILVA (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n8 - 2004.51.51.025323-7 MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n9 - 2005.51.51.005523-7 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n10 - 2005.51.51.069061-7 CESAR DA SILVA BORDA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092619-4 ALBANO CESAR DA COSTA (ADVOGADO: VANUSA VIDAL ZENHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120300-3 JOAQUIM HENRIQUES (ADVOGADO: CELMA SALATIEL RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020505-7 MARILDA MORANDINI DA CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028118-7 BENIGNA DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\nId: 817988"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000220\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.019733-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CHRISTIE SILVA MARTINS (ADVOGADO: ARLINDA DA SILVA MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 27/08/09, às 9h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). JOSÉ CARLOS CALDEIRA BRANT SEGGIA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.022692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA MORAES DA FONSECA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 27/08/09, às 14h, na AVENIDA RIO BRANCO, Nº 25, 18º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, com o(a) Dr(a). ÂNGELA CRISTINA BEVILÁQUA DE MIRANDA VALVERDE. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.024206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE AMORIM (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/09/09, às 13h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.025275-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIA VERISSIMO LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 26/08/09, às 10h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). DANIEL DE HOLANDA CHRISTOPH. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 818032"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000090\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DE OLIVETTI (ADVOGADO: MAURA LOPES BRANDAO, DIRCE DE JESUS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.012382-3\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado à fl. 235 e aquele já pago administrativamente (fl. 236), considero cumpridas as obrigações.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.016832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PEREIRA PREDES (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003425/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/121.152.949-2, em setembro de 2003, para R$ 1.557,83 (um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), conforme o total apurado nos cálculos judiciais de fls. 58/72, observados a renúncia de fl.09 e o teto dos Juizados Especiais Federais, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CELSO NARDI (ADVOGADO: CLAUDIA SIMAO DE LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003427/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, para anular a r. sentença de fls. 79/81 e fazer cessar, a partir da presente data, os efeitos da antecipação de tutela naquela concedida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.043762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ALVES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003426/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 86, pela parte autora. Faço-o independentemente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado nº 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5o da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.048003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: SUELI CAFARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.048003-0\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.055272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA ARIGONI COELHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003424/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.805708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIMA CARDOSO (ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.805708-2\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da Gerência CENTRO, para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral do PA do benefício de nº 42/127.239.015-0, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art.14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.006838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILSON DUTRA DE AZEREDO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006838-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.008392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS RODRIGUES COUTINHO LOPES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008392-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.011411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI MODESTO DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011411-9\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.014468-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA NUNES DE MIRANDA (ADVOGADO: ELISMAEL BERNARDO DA SILVA, SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014468-9\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.019190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO MARCELINO DE JESUS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019190-4\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2009.51.51.019194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORINDA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019194-1\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.019201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019201-5\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.019752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILLA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019752-9\r\n\r\nTendo em vista que a petição de fl. 49 encontra-se sem assinatura, à parte autora, sobre a proposta de acordo do INSS, no derradeiro prazo de 5 (dias).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2009.51.51.022627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FREIRE DA ROSA (ADVOGADO: JOSE CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022627-0\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.033218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANTONIO LOUZADA MIRANDA (ADVOGADO: ALMIR DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033218-4\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.034350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONICE MARIA DA CONCEIÇÃO MODESTO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034350-9\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá a parte autora comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-la, certificando tratar-se efetivamente da própria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.052203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NASCIMENTO SILVA (ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA SILVA, FABIO SANTOS AMARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003422/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.052525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACIR MENDES BORGES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052525-9\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá a parte autora comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-la, certificando tratar-se efetivamente da própria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.51.052685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052685-9\r\n\r\nReservo-me para apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, emende o polo passivo da demanda, no prazo de 10(dez)dias, fazendo dele constar como demandada TATIANE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO, CPF n°121.049.057-96, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido o determinado, à SEDJE, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, intimem-se e citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresentem contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da Gerência CENTRO, para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral do PA do NB 140.898.788-8, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art.14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.51.066620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE DOS PRAZERES (ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003423/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073161-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.015822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DAS VIRGENS CRUZ (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015822-2\r\n\r\nAutor: OSVALDO DAS VIRGENS CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018429-4\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.020796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA FATIMA CORTOPASSI RIBEIRO (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020796-8\r\n\r\nAutor: GENILDA FATIMA CORTOPASSI RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nInformação da Secretaria\r\n\r\n“...intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n27 - 2008.51.51.021873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOCI MARIANO CAMARGO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021873-5\r\n\r\nAutor: LEOCI MARIANO CAMARGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga a informação solicitada à fl. 104, qual seja: os salários de contribuição do autor dos meses de 04/86, 11/86 e 12/86, visto que se trata de documentação essencial e de seu interesse. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentados os documentos, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos; caso contrário, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.034974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY RIBEIRO MATOZO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034974-0\r\n\r\nAutor: DARCY RIBEIRO MATOZO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.037914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDAZIO NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JORGE SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.037914-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/09/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.041891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENIR MARIA MAGON (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041891-8\r\n\r\nAutor: ALZENIR MARIA MAGON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.51.042065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LUCINDO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042065-2\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS LUCINDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.043571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DORUTEU (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043571-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO PEREIRA DORUTEU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2008.51.51.043919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI NATARIO GONÇALVES PORTELLA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043919-3\r\n\r\nAutor: NANCI NATARIO GONÇALVES PORTELLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.044335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SACADURA MORAES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044335-4\r\n\r\nAutor: ALBERTO SACADURA MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.044637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SERGIO CARDIM (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044637-9\r\n\r\nAutor: CLAUDIO SERGIO CARDIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2008.51.51.044811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS EDUARDO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044811-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DOS SANTOS EDUARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2008.51.51.045111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.045111-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2008.51.51.055278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO COUTO MELO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055278-7\r\n\r\nAutor: CLAUDIO COUTO MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2009.51.01.803591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENILSON SANTOS SANTANA (ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803591-8\r\n\r\nAutor: AGENILSON SANTOS SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“...Fl. 60: Tendo em vista alegação da parte autora defiro o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação da RENÚNCIA, nos termos da determinação de fls. 66.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n40 - 2009.51.51.009655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.009655-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/09/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2009.51.51.010586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA RIBEIRO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010586-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2009.51.51.010822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRA SANTANA DOS SANTOS (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010822-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/11/2009 - 09:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo - (Rua Dias da Cruz, 155 / 514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - tel 2595-9256). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2009.51.51.011274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL XAVIER (ADVOGADO: LAURA VIEIRA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011274-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Ana Carolina Frota Tavares - (Av. das Américas 4.200, bloco 7A, sala 302 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3328-0349). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2009.51.51.011576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011576-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/12/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2009.51.51.011714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIMAR TADEUS RODRIGUES (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011714-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/11/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2009.51.51.012820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRA DA SILVA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012820-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2009.51.51.013061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA SERGIO DOS SANTOS (ADVOGADO: GERMANO DA SILVA GRACA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013061-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/11/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2009.51.51.013761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANDA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013761-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/11/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2009.51.51.013823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA XAVIER (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013823-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/11/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2009.51.51.014134-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AERTON DA ROSA BARBOSA (ADVOGADO: ALEX GUIMARAES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014134-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/09/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2009.51.51.014410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIR ANTONIO MONTENEGRO MENDES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014410-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/11/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2009.51.51.014874-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VEIGA MEDEIROS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014874-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/11/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2009.51.51.017459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SIMOES LOPES (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017459-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/09/2009 - 11:30 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2009.51.51.017780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO INÁCIO SILVA (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017780-4\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2009.51.51.020378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERICO LOPES DE ASSIS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.020378-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/09/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2009.51.51.021268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DOMINGOS DA SILVA (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021268-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/08/2009 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57 - 2009.51.51.021347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BRASIL (ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021347-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2009.51.51.022589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RIBEIRO SANT ANNA NOVAES (ADVOGADO: JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022589-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2009 - 16:15 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Orlando Bonin Silva- (Rua Santa Clara, 50 / 908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - tel 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2009.51.51.023029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ROBERTO DA VEIGA (ADVOGADO: MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023029-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/12/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2009.51.51.023339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DRUMOND VEIGA (ADVOGADO: VERONICA MARIA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023339-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/09/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2009.51.51.024517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024517-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/09/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2009.51.51.025211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO GOMES DE SOUZA (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025211-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2009.51.51.025440-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DE LIMA CONCEICAO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025440-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/09/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2009.51.51.025966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NUNES (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025966-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/11/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2009.51.51.025981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTOS DE BRUNO (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025981-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2009.51.51.026045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026045-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/09/2009 - 11:30 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2009.51.51.026158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDALINA BARCELOS BASTOS (ADVOGADO: JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026158-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/09/2009 - 11:30 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2009.51.51.026167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ISIDORO VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026167-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/11/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2009.51.51.026317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA TEIXEIRA VIEIRA MOTA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026317-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/09/2009 - 11:30 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.026516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SANTANA SILVA (ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026516-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2009.51.51.027694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARROSO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027694-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2009.51.51.027929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIOMAR GALVAO DE LIMA (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027929-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2009.51.51.052770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NEI MACHADO (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052770-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/09/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2009.51.51.065949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA SILVA DE JESUS (ADVOGADO: PEDRO RENATO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065949-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2009.51.51.065998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE DE MELO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA GIANINI, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS, ARICLEA FELIX CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065998-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 51\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 818051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000363\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001414-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE PAULO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO.) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Republicação do ato ordinatório devido a ausência da anotação do nome do patrono da parte recorrida.\r\n\r\nÀ parte recorrida (JOSÉ PAULO DA SILVA) para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 817458"
                            ],
                            "818094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000364\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92001 - RECURSO/SENTENÇA PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802656-1/02 RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JÚNIOR (ADVOGADO: RENATO NEVES TONINI.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA.). . Devido a ausência do(a) anotação/nome do patrono da parte recorrente, faz-se a republicação do dispositivo da decisão que constou no Boletim 2009.000346 publicada no D.O.E. de 30/07/2009, pág. 70, proferida pelo M.M. Juiz Federal Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 818094"
                            ],
                            "818095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000365\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.000925-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO BISPO (ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO.). . Às partes recorridas (União e Roberto Bispo) para apresentarem contrarrazões aos Recursos Extraordinários interpostos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 818095"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "818019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000075\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.023106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILZA DE OLIVEIRA ALVARO (ADVOGADO: ANTONIO LUIZ SOARES MENDES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2009.51.51.052148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO REZENDE DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação,por qualquer documento, da data de aniversário iniciada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nVindo a contestação, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativamente ao saldo da sua conta poupança, aplicando-se os expurgos referentes ao Plano Collor I, compensando-se os índices já concedidos na época e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2009.51.68.000113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA NOGUEIRA PINEIRO (ADVOGADO: ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA.) x BANCO BMG S/A (ADVOGADO: IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReitere-se a intimação do Banco BMG para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar o contrato original objeto da presente ação, que deverá ser entregue diretamente na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2009.51.68.000652-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROQUE SANTOS FILHO (ADVOGADO: ANTONIO SANTOS JUNIOR.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES, THIAGO BRAGA SMARZARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReitere-se a intimação do segundo réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente diretamente na Secretaria deste juizado, o original do contrato nº CC0017106942, através do qual a parte autora teria firmado o empréstimo questionado, ante a necessidade de futuro exame grafotécnico. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2009.51.68.001635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR AMARO CAITANO (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . Com fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2009.51.68.002034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GOMES DIAS (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo a unidade militar em que serve. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.68.002597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN DOS SANTOS ROCHA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo a unidade militar em que serve. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2009.51.68.002793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA MARIA XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: ERIKA DA SILVA DANTAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, fixo custas para recurso na monta de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), isto é, 1% (Hum per cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.68.002804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINETE DE LIMA BRITO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de 60 (sessenta) dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se o respectivo RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. Entretanto, fixo custas para recurso na monta de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), isto é 1% (Hum per cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.68.003372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO CAVALCANTI (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo a unidade militar em que serve. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.68.006625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE JESUS (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.68.006913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques de pensionista referentes às competências em que recebeu a GDATA ou as fichas financeiras do instituidor de sua pensão relativas ao mesmo período, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.68.006953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE LIMA (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.68.006977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALMEIDA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA, ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelas parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.68.009927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MARIA SANTIAGO DE ALMEIDA (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constato que o conteúdo lógico jurídico da petição inicial evidencia, no pedido mediato, o caráter litigioso do bem jurídico pretendido, a despeito da imprecisão da linguagem técnica ao denominar a ação proposta de \"Alvará\".\r\n\r\nÉ que os requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, destinam-se ao levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal qual preceituado no art. 1º da Lei n: 6858/80, regulamentada pelo Decreto n: 85.845/81, cujo processamento se dá perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o erro de forma do processamento e dada a ausência de requerimento essencial inclusive para citação, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, adequando-a ao rito próprio, com base no art. 250 c/c o art. 295, V, in fine, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2005.51.68.003791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DUTRA (ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão prolatada pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ROCHA MIRANDA REP/ P/ DENISE TAVARES DA ROCHA MIRANDA (ADVOGADO: BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por IVAN ROCHA MIRANDA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo à concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNo presente caso, o valor da causa a ser atribuído deve ser a soma das 12 prestações vincendas e das prestações vencidas atualizadas. Logo, sendo o valor do benefício assistencial igual ao salário mínimo, o valor da causa ultrapassaria em muito os sessenta salários mínimos, acrescidas das doze parcelas vincendas, bastando para tal uma simples operação aritimética. \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito deste Juizado, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa às fls. 34/35 e fora do limite de competência dos JEFs.\r\n\r\nPortanto, creio que a competência, no presente caso, é da 4ª Vara Federal de São João de Meriti. Por questão de economia processual, deixo de suscitar o conflito e submeto, respeitosamente, as razões acima ao apontado Juízo para que proceda como entender de direito.\r\n\r\nIsso posto, DEVOLVAM-SE OS AUTOS À 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GLÓRIA DO RIO VIANNA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 108, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.10.004895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FERREIRA SOARES (ADVOGADO: RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a retificar o pedido quanto a homologação de justificação judicial.\r\n\r\nNem teria cabimento na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência do réu à pretensão de concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.68.003392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL CECILIA DE FREITAS BRITO (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, no dia 17/08/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.68.003557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS RAMOS CORREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SAMUEL DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento em favor do autor do benefício auxílio doença acidente de trabalho nº 501.133.512-3. \r\n\r\nCOM URGÊNCIA, intime-se, o réu para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da presente decisão, dar cumprimento à tutela de urgência ora deferida, restabelecendo o benefício previdenciário acidente de trabalho à autora, e assegurando sua manutenção até posterior decisão do Juízo a que couber o presente feito por distribuição, sob pena de incidência de multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar esta ação em favor de uma das Varas Cíveis com competência em acidente do trabalho da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nTendo em vista o meio eletrônico desse processo, determino à Secretaria que providencie a impressão de todas as suas folhas e, posteriormente, remetam-se os autos ao setor de distribuição da Comarca de Duque de Caxias, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nApós cumpridas as diligências, dê-se baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.003665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.68.005223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS JATAI (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.68.007106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.10.002968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PORTELA DA SILVA (ADVOGADO: ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU, DENISE DE SOUSA VELLOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a retificar o pedido quanto a homologação de justificação judicial.\r\n\r\nNem teria cabimento na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência do réu à pretensão de concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Gilberto Augusto Gomes, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período até 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.68.000106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIVELTO SOUZA FELIX, CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.68.000149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA DA COSTA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.68.000262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGEL JOAQUIM DE BRITO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.68.000329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.68.000422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA (ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.68.001048-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DAS GRAÇAS SILVA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Defensor Dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.68.001062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OLIVEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que as alegações do autor quanto à incapacidade laborativa se referem a problemas de sua visão, determino seja realizada perícia médica na especialidade de Oftalmologia.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 27/08/2009 , às 11:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Drª Mônica Venieris , localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477, 11º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.68.001104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCELO ALVES FARIA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o exame solicitado à fl. 31, foi realizado pela parte autora, determino à realização de perícia médica para o deslinde da questão.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 28/08/2009, às 11:00 horas, na sede desta Subseção, na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, 25 de agosto, Duque de Caxias, com o do perito do Juízo, Dr. Alexandre Cintra.\r\n\r\nFica ciente, ainda, a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2009.51.68.001547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.68.001991-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA DE FATIMA MURICI (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos do Perito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.68.002089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CARVALHAL DO SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fls 44.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.68.002619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULINO SEVERINO (ADVOGADO: ANDREA JACQUELINE VARELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2009.51.68.002720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DANIEL DA SILVA COSTA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2009.51.68.002733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2009.51.68.002746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOEIRO DE DEUS (ADVOGADO: ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS, ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2009.51.68.002749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LOURENCO RUBENS (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2009.51.68.002869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO DA CUNHA MACEDO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação pelo rito especial dos Juizados previsto na Lei nº 10.259/2001, sendo este inconciliável com pedidos de prorrogação de prazos para cumprimento de despachos fundamentais ao regular andamento do feito.\r\n\r\nDesta forma, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2009.51.68.002958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DE SOUZA PONTES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o endereço anotado na inicial e o constante de fl. 32, apresente a parte autora, no prazo de CINCO dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nAdvirto a parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se verificada a falsidade da informação, ficando ciente, ainda, de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2009.51.68.002959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PIRRE DA SILVA CUSTODIO (ADVOGADO: REINALDO RODRIGUES DE LIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre documentos de fls. 83/133. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2009.51.68.002970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL PEREIRA DE MOURA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício auxílio-doença, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2009.51.68.003091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA PEREIRA SANTANA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo do INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2009.51.68.003093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIRO BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Barrocas, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, no dia 31/08/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2009.51.68.003154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA MAIA (ADVOGADO: JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Sabrina Rossi Perez Chagas, na especialidade de Oncologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 01/09/2009, às 10:45 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.68.003620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA ESTEFANO (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2009.51.68.006848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE ALMEIDA SENA (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, cópia do requerimento na seara administrativa do direito pretendido na presente ação, comprovando ainda em que se baseou a decisão da parte ré, que em tese a lesou.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2009.51.68.006868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRAUDELICE CAETANO SANTANA (ADVOGADO: CAROLINA MARIA DE AQUINO MEDICI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, traga aos autos a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte à alegação da parte autora de que o servidor do INSS recebeu os documentos e não deu entrada em seu requerimento administrativo, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, instruir os autos com nome do servidor, sua matrícula funcional, horário de atendimento, a APS onde se deu o fato e o motivo apontado pelo referido servidor para o não recebimento do pleito, para que o juízo, ao analisar a petição inicial, tenha dados concretos para tomar as devidas providências nas esferas criminal e administrativa.\r\n\r\nNo mesmo prazo constante do parágrafo supra, apresente a certidão citada na inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumpridas as determinações supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para, no prazo de 30 (trinta) dias, remeter a este Juízo, cópia do processo administrativo NB 21/137.912.039-7, informado, ainda, se a autora protocolizou outro requerimento administrativo anteriormente a este.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2009.51.68.006911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA PONCE PINHEIRO (ADVOGADO: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de vida conjugal com o ex-segurado José Carlos de Souza, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, posteriores a agosto de 2000.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumpridas as determinações constantes dos parágrafos anteriores cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2009.51.68.006927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). Sabrina Rossi Perez Chagas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 01/09/2009, às 10:30 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 3)Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora; 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor esti mado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 7)Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2009.51.68.006931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE SA (ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Renato Soares, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2009.51.68.006942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DO CARMO REZENDE (ADVOGADO: MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Paulo Eduardo Cipriano, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumpridas as determinações constantes dos parágrafos acima cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2009.51.68.009521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MOREIRA FERRARI BRAGA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre Cintra, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 28/08/2009, às 11:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2009.51.68.009522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre Cintra, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 28/08/2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2009.51.68.009537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA BERNARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO, PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Bárbara Fischer, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 25/08/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2009.51.68.009539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVO AZEVEDO DE SOUZA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Bárbara Fischer, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 25/08/2009, às 10:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com al guma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2009.51.68.009542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FELICIA DOS SANTOS (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Bárbara Fischer, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 25/08/2009, às 10:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2009.51.68.009543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO MACEDO FERREIRA (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Luiz Lessa, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 14/09/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível deter minar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2009.51.68.009549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BRAMBILLA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Barrocas, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, no dia 31/08/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2009.51.68.009603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY PIRES DE SOUZA (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 31/08/2009, às 17:00 horas, que será realizada na clinica, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 3)Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora; 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 7) Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2009.51.68.009673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA CENEDESI STUCCHI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte à alegação da parte autora de que o servidor do INSS sequer recebeu seu requerimento administrativo, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, instruir os autos com nome do servidor, sua matrícula funcional, horário de atendimento, a APS onde se deu o fato e o motivo apontado pelo referido servidor para o não recebimento do pleito, para que o juízo, ao analisar a petição inicial, tenha dados concretos para tomar as devidas providências nas esferas criminal e administrativa.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2009.51.68.009790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CRISTINA DE ALMEIDA (ADVOGADO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte do ex-servidor, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Agostinho da Rocha Bezerra, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, posteriores a dezembro de 2003.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo consignado acima, esclarecer o motivo do INSS constar no pólo passivo da presente relação processual, tendo em vista que Agostinho da Rocha Bezerra foi servidor público vinculado ao Ministério dos Transportes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2009.51.68.009933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SIDNEI TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. André Braune, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 09/09/2009, às 15:00 horas, que será realizada no consultório médico localizado na Rua Sete de Setembro, nº 92, sala 206, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 3)Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora; 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 7)Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2005.51.68.002983-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA DE MELO PINTO (ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 818019"
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JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.68.002544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SILVA x HEVERTON LUIZ SILVA RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002544-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar comprovante de requerimento administrativo prévio à propositura da ação ou, na sua impossibilidade, trazer uma declaração de próprio punho, informando a data, a hora, a Agência/Posto do INSS e o nome do servidor que a atendeu e recusou-lhe o protocolo do referido requerimento.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de pensão d parte autora.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF mediante o interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.68.002438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002438-1\r\n\r\nAUTORA: LUCIANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nA União Federal interpôs embargos de declaração alegando omissão da sentença quanto à arguição de prescrição do fundo de direito, suscitada pela mesma em sede de contestação.\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. \r\n\r\nNão acolho os presentes embargos declaratórios, uma vez que, não obstante a sentença ora embargada não tenha abordado expressamente o tema referente à prescrição do direito da parte autora, reconheceu que o pensionamento a que faz jus é devido desde a data da citação, ocorrida em 22.08.2008, rejeitando, assim, tacitamente, a preliminar de prescrição suscitada pela União Federal.\r\n\r\nAdemais, apenas a título de esclarecimento, não se opera a prescrição do fundo de direito no tocante ao direito à pensão militar, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, isto é, mensalmente renovável, sendo certo que não restou comprovado o indeferimento administrativo (STJ, Sum. 85). Além disso, não se pretende aplicar à hipótese vertente o disposto no artigo 219 da Lei nº 8.112/90, como sugere a embargante, mas do artigo 28 da Lei nº 3.765/60, que dispõe acerca das pensões militares, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 28. A pensão militar pode ser requerida a qualquer tempo, condicionada porém, a percepção das prestações mensais à prescrição de 5 (cinco) anos. (grifei)\r\n\r\nDeste modo, não acolho os embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2009.51.68.009978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTOS DE CARVALHO (ADVOGADO: ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009978-6\r\n\r\nROBERTO SANTOS DE CARVALHO (ADVOGADO: ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência de fls.13 atualizado ou outro documento (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERREIRA LIMA (ADVOGADO: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005946-9\r\n\r\nAUTORA: IRACEMA FERREIRA LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por IRACEMA FERREIRA LIMA, em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, em que a parte autora objetiva, em síntese, a condenação do Réu a proceder ao pagamento de valores atrasados referentes ao benefício de auxílio-doença que lhe foi concedido.\r\n\r\nComo informado pelo INSS às fls. 55/56, o bem buscado nessa ação, qual seja, pagamento de valores atrasados referentes ao benefício de auxílio-doença NB 521.415.027-6, correspondentes ao período compreendido entre 01.07.2007 e 30.09.2007, já foi alcançado.\r\n\r\nAssim sendo, reconhecida a procedência do pedido pelo réu, ainda que em momento posterior à propositura da demanda, há que se proceder à extinção do processo com resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.68.000446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DE CLARACAO REGISTRO NR. 001025/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000446-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ AUGUSTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 133/137, protocolados pela parte autora (fls. 140/141), sustentando a existência de erro material. \r\n\r\nA sentença ora embargada julgou procedente o pedido do autor, reconhecendo o caráter especial de períodos laborados pelo mesmo, condenando o INSS a averbar o acréscimo de tempo de serviço e a implantar a requerida aposentadoria por tempo de contribuição, retroativamente à data de entrada do requerimento administrativo, bem como a pagar os respectivos atrasados.\r\n\r\nTodavia, o embargante insurge-se quanto ao suposto erro material da sentença de fls. 133/137, no tocante à contagem do período convertido de especial para comum, sustentando que deveria ter sido computado um acréscimo de 9 anos e 24 dias ao tempo já reconhecido pelo INSS, majorando, assim, o tempo total da aposentadoria para 40 anos, 2 meses e 17 dias de tempo de serviço.\r\n\r\nEntretanto, o embargante não fundamentou as razões de sua irresignação quanto ao cálculo apresentado na sentença embargada, na medida em que deixou de apresentar planilha de cálculos que apontasse o suposto erro material, tampouco esclarecendo como concluiu pelo acréscimo de tempo aventado nos presentes embargos, a fim de que, eventualmente constatado, o erro aduzido pudesse ser sanado neste momento.\r\n\r\nAnte o exposto, inexistindo demonstração do erro material invocado, rejeito os embargos opostos pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.68.002252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA LOPES SARAIVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.002252-9\r\n\r\nAUTOR: VALERIA LOPES SARAIVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nInicialmente, a controvérsia reside no quesito da qualidade de segurado da parte autora, uma vez que o INSS sustenta que, em consulta ao sistema CNIS, verificou que a última remuneração percebida pela autora em seu mais recente vínculo empregatício data de fevereiro de 2000, razão pela qual a mesma já havia perdido a qualidade de segurada desde 16/04/2001.\r\n\r\nTodavia, intimada a apresentar CTPS, contrato de trabalho, comprovante de recebimento de seguro-desemprego ou qualquer outro documento que demonstrasse a manutenção de sua qualidade de segurada (fl. 41) em período posterior a fevereiro de 2000, a parte autora esclareceu que manteve o mencionado vínculo empregatício nos anos seguintes, colacionando aos autos recibos de pagamentos de salário e de férias referentes aos anos de 2001 a 2003 (fls. 44/47).\r\n\r\nAdemais, depreende-se do próprio CNIS que não houve registro de término do vínculo empregatício da autora com a empresa W. K. R. Comércio e Serviços LTDA após fevereiro de 2000; ao contrário, a demandante continuou percebendo remuneração até janeiro de 2003, quando afastou-se de suas atividades por ocasião da concessão do auxílio-doença NB 5011068257, consoante se denota das informações constantes de fls. 48/52. Resta comprovada, portanto, a manutenção da qualidade de segurada da autora.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 22-25) que a parte autora é portadora de hérnia de disco com compressão nervosa, que a incapacita parcialmente para o trabalho, podendo ser reabilitada para atividades que não exijam esforços vigorosos.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza parcial, susceptível de reabilitação.\r\n\r\nDessa forma, com a adequada reabilitação a ser oferecida pelo INSS é perfeitamente possível que a parte autora volte a se inserir no mercado de trabalho em atividades profissionais que não agravem o seu estado de saúde.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade da parte autora teve início há cinco anos, contados da data da realização da perícia judicial (ocorrida em setembro de 2008), deve o benefício ser restabelecido desde o indevido cancelamento, o que ocorreu em 31.12.2007 (cf. fl. 33), vez que o quadro da parte autora permaneceu inalterado desde então, conforme restou demonstrado pela perícia médica. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade parcial da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5011068257, a partir da data em que foi indevidamente cessado (31.12.2007), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.68.004034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONETE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.004034-9\r\n\r\nAutor: LEONETE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LEONETE FERNANDES DA SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 11/06/2006 a 19/07/2007, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em março de 2009, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 76-80, o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui hipertensão arterial sistêmica (HAS) e leve fraqueza no lado direito do corpo, grau 4 (normal = 5), contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora à concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.68.004146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELIRIO HONORATO DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.004146-9\r\n\r\nAUTOR: TELIRIO HONORATO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter o restabelecimento/concessão do benefício de auxílio-doença ou conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 53-56) que a parte autora é portadora de hipertensão arterial, que a incapacita para atividades que demandem esforço físico e/ou stress emocional.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza parcial, susceptível de reabilitação.\r\n\r\nDessa forma, com a adequada reabilitação a ser oferecida pelo INSS é perfeitamente possível que a parte autora volte a se inserir no mercado de trabalho em atividades profissionais que não agravem o seu estado de saúde.\r\n\r\nA qualidade de segurado, por sua vez, restou devidamente comprovada. Isso porque a parte autora percebeu auxílio-doença no período de 17.10.2006 a 30.10.2007, não perdendo, portanto, a qualidade de segurado (fl. 41). \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, em conformidade com o laudo pericial, deve ser considerada a data da realização da perícia judicial como termo inicial da incapacidade e, consequentemente, da percepção do benefício, ou seja, em 13/04/2009, não havendo provas nos autos de que o quadro da parte autora tenha sofrido qualquer alteração desde então. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo do requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido para determinar ao INSS que conceda o benefício de auxílio-doença, a partir da data da realização da perícia judicial como termo inicial da incapacidade, devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS implantar o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.68.004313-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LOUZADA DA PAIXAO (ADVOGADO: ELIZANGELA PEREIRA RICARDO, LUSIMAR COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004313-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nRemetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.68.004344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDA LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004344-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos CTPS, contrato de trabalho, comprovante de recebimento de seguro-desemprego ou qualquer outro documento que demonstre a sua qualidade de segurado após a cessação de seu recolhimento previdenciário, ocorrido em junho de 2007 (fl. 59).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.68.004482-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RAMALDES BOREL (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004482-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos CTPS, contrato de trabalho, comprovante de recebimento de seguro-desemprego ou qualquer outro documento que demonstre a sua qualidade de segurado após a cessação de seu benefício de auxílio-doença NB 5165733218, ocorrido em 31/10/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.68.004494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINEZIA PEREIRA GOMES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004494-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento do número mínimo de contribuições mensais exigido para a concessão de benefício por incapacidade, a fim de demonstrar o cumprimento do requisito de carência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.68.004678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA GOMES (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.004678-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BAPTISTA GOMES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIO BAPTISTA GOMES, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, corrigindo-se monetariamente os salários de contribuição, com a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das parcelas vencidas retroativas à data da concessão do benefício previdenciário em questão, corrigidas monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular de benefício previdenciário concedido na vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nO artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/1994, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. Verbis:\r\n\r\nArt. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994. (grifei)\r\n\r\nConforme pode ser observado pelos documentos adunados aos autos, o cálculo dos salários de benefícios foi efetuado pela média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição, em obediência ao comando inserto no artigo 202 da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, conforme se extrai da análise do documento de fls. 35, o benefício da parte autora tem como data inicial 20/07/2004 e os salários de contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se ao período de 03/1995 a 09/2003, não havendo qualquer reflexo da aplicação ou não do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício, não fazendo jus, portanto, a parte autora, à revisão pleiteada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.68.004917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO MUNIZ DA CRUZ (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.004917-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO MUNIZ DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 52-55) que a parte autora é portadora de lombalgia crônica por doença degenerativa da coluna com estreitamento do canal raquiano, que a incapacita permanentemente para a sua atividade de pedreiro, podendo ser reabilitada para atividades que não exijam esforços vigorosos e elevação de cargas.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza parcial, susceptível de reabilitação.\r\n\r\nDessa forma, com a adequada reabilitação a ser oferecida pelo INSS é perfeitamente possível que a parte autora volte a se inserir no mercado de trabalho em atividades profissionais que não agravem o seu estado de saúde.\r\n\r\nA qualidade de segurado, por sua vez, restou devidamente comprovada. Isso porque o autor percebeu auxílio-doença no período de 24.02.2007 a 27.03.2008, não perdendo, portanto, a qualidade de segurado (fl. 45). \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, como não foi possível ao perito do perito do Juízo determinar a data de início da incapacidade da parte autora, deve o benefício ser concedido desde a data da realização da perícia judicial, o que ocorreu em 28.04.2009, não havendo nos autos prova de alteração do quadro da parte autora desde então. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo do requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade parcial da parte autora e determinar ao INSS que conceda benefício de auxílio-doença em favor da mesma, a partir da data em que foi realizada a perícia judicial (28.04.2009), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS implantar o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.68.005031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU PAPERA (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001032/2009 . AUTOS Nº 2008.51.68.005031-8\r\n\r\nAUTOR: ARISTEU PAPERA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter a concessão do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 66-68) que o autor é portador de mononeuropatia focal crônica de nervo mediano à direita, que o incapacita permanentemente para a sua atividade de pintor industrial, podendo ser reabilitado. \r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza parcial, susceptível de reabilitação.\r\n\r\nDessa forma, com a adequada reabilitação a ser oferecida pelo INSS é perfeitamente possível que a parte autora volte a se inserir no mercado de trabalho em atividades profissionais que não agravem o seu estado de saúde.\r\n\r\nA qualidade de segurado, por sua vez, restou devidamente comprovada. Isso porque a parte autora percebeu auxílio-doença no período de 04/09/2008 a 04/10/2008, não perdendo, portanto, a qualidade de segurado (fl. 84). \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, como não foi possível definir o início da incapacidade, deve ser considerada a data da realização da perícia judicial como termo inicial da incapacidade e, consequentemente, da percepção do benefício, ou seja, em 31/03/2009, vez que o quadro da parte autora permaneceu inalterado desde então, conforme restou demonstrado pela perícia médica. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo do requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar ao INSS que conceda benefício de auxílio-doença, a partir da data da realização da perícia judicial como termo inicial da incapacidade (31/03/2009), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.68.005317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA INACIA DE SOUZA (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2008.51.68.005317-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.68.005351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.005351-4\r\n\r\nAUTOR: WALDEMIRO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 42-44) que a parte autora é portadora de gonartrose à esquerda, que a incapacita para atividades que exijam esforços vigorosos com os membros inferiores e estar de pé por longos períodos.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza parcial, susceptível de reabilitação.\r\n\r\nDessa forma, com a adequada reabilitação a ser oferecida pelo INSS é perfeitamente possível que a parte autora volte a se inserir no mercado de trabalho em atividades profissionais que não agravem o seu estado de saúde.\r\n\r\nA qualidade de segurado, por sua vez, restou devidamente comprovada. Isso porque a parte autora percebeu auxílio-doença no período de 15/05/2008 a 25/07/2008, não perdendo, portanto, a qualidade de segurado (fl. 30). \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, como não foi possível definir o início da incapacidade, deve ser considerada a data da realização da perícia judicial como termo inicial da incapacidade e, consequentemente, da percepção do benefício, ou seja, em 31/03/2009, vez que o quadro da parte autora permaneceu inalterado desde então, conforme restou demonstrado pela perícia médica. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença, a partir da data da realização da perícia judicial como termo inicial da incapacidade (31/03/2009), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.68.006564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006564-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos CTPS, contrato de trabalho, comprovante de recebimento de seguro-desemprego ou qualquer outro documento que demonstre a sua qualidade de segurada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.68.006912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTINS MATHIAS (ADVOGADO: ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.006912-1\r\n\r\nAUTORA: LUZIA MARTINS MATHIAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUZIA MARTINS MATHIAS, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, em que a parte autora objetiva, em síntese, a condenação do Réu a proceder ao restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como reparação a título de dano moral.\r\n\r\nComo informado pela autora à fl. 87, o bem buscado nessa ação, qual seja, conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, já foi alcançado.\r\n\r\nAssim sendo, reconhecida parcialmente a procedência do pedido pelo réu, ainda que em momento posterior à propositura da demanda, há que se proceder à extinção do processo com resolução do mérito, no que tange ao pedido de restabelecimento/conversão do benefício previdenciário em tela.\r\n\r\nNoutro giro, descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo.\r\n\r\nA responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados por seus agentes encontra seu fundamento no § 6º do art. 37 da Carta da República, que consagra a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.\r\n\r\nAssim, o Estado responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la.\r\n\r\nNo caso vertente, o autor não demonstrou de forma satisfatória a existência do ato ilícito e do dano que teriam sido praticados pela Autarquia Previdenciária, de modo a comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos moldes preconizados pelo art. 333, I do CPC.\r\n\r\nO mero indeferimento de benefício previdenciário, sem prova consistente da ilegalidade cometida e dos danos extrapatrimoniais suportados, não se presta a caracterizar o dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de restabelecimento/conversão do benefício previdenciário em tela.\r\n\r\nQuanto ao pleito autoral de reparação a título de dano moral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.68.007502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY GONCALVES PAVANI (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.007502-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.30: Defiro a dilação do prazo pleiteada, pelo período de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar se o valor da RMI da aposentadoria por invalidez foi calculada conforme legislação vigente à época da concessão (art.29, §5º, da Lei nº8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.68.000103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000103-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e/ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2009.51.68.000724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE MENEZES (ADVOGADO: SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000724-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e/ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.68.000825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIOENAY RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000825-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e/ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.68.001267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MOLINA COELHO (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001267-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança - CRM nº 52.26553, especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/08/2009 às 15:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.68.001406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOYA RENATA DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001406-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo - CRM nº 5254794-9, especializada em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 05/10/2009 às 14:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível deter minar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra. Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.68.001467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CAVALCANTE DE SOUSA (ADVOGADO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2009.51.68.001467-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.19: Defiro a dilação pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.68.001647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GRANADO GRANADO (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001647-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo - CRM nº 5254794-9, especializada em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 05/10/2009 às 16:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, con trariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.68.001688-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: JURACY TAVARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001688-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança - CRM nº 52.26553, especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/08/2009 às 12:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.68.001697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO LIMA DA SILVA (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001697-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo - CRM nº 5254794-9, especializada em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 05/10/2009 às 15:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.68.001707-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE ABREU (ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.001707-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRegularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.68.001719-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.001719-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.68.001889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERNANDES BASTOS (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.001889-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.68.001890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES DE OLIVEIRA SOBRINHO (ADVOGADO: JOSE MARIA NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001890-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Aline Szklarz, Médica do Trabalho, CRM nº 52-773930, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2009 às 14:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Figueiredo Magalhães, 219 - Sala 208 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2009.51.68.001967-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DO NASCIMENTO VALADÃO (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001967-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo - CRM nº 5254794-9, especializada em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 05/10/2009 às 15:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra. Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.002092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA LOPES TEODORO (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002092-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Aline Szklarz, Médica do Trabalho, CRM nº 52-773930, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2009 às 13:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Figueiredo Magalhães, 219 - Sala 208 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.68.002129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ASSIS DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002129-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo - CRM nº 5254794-9, especializada em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 05/10/2009 às 16:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.68.002208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002208-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo - CRM nº 5254794-9, especializada em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 19/10/2009 às 14:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra. Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2009.51.68.002242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA BASTOS (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002242-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2009.51.68.002387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZALINA DOS SANTOS MOURA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002387-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Aline Szklarz, Médica do Trabalho, CRM nº 52-773930, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2009 às 15:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Figueiredo Magalhães, 219 - Sala 208 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com al guma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2009.51.68.002395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA JESUS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002395-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se a menor TATIANA VITÓRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES é parte na presente demanda.\r\n\r\nCumprido voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2009.51.68.002429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOSUEL DA SILVA (ADVOGADO: GEOVA AGUIRRE BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002429-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança - CRM nº 52.26553, especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/08/2009 às 14:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2009.51.68.002439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO GADELHA ROCHA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002439-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança - CRM nº 52.26553, especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/08/2009 às 14:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2009.51.68.002480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: UADRE DA SILVA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002480-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança - CRM nº 52.26553, especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/08/2009 às 15:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2009.51.68.002482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIMÉIA AZEREDO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002482-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo - CRM nº 5254794-9, especializada em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 21/09/2009 às 16:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2009.51.68.002524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA REGINA VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002524-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança - CRM nº 52.26553, especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/08/2009 às 13:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2009.51.68.002531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SILVEIRA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002531-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo - CRM nº 5254794-9, especializada em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 19/10/2009 às 14:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2009.51.68.002702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR FRANCISCO DE MACEDO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002702-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Aline Szklarz, Médica do Trabalho, CRM nº 52-773930, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2009 às 15:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Figueiredo Magalhães, 219 - Sala 208 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações (reportando-se à data de 31/07/2008 à 20/01/2009), além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo) - (reportando-se à data de 31/07/2008 à 20/01/2009): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2009.51.68.002980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES INACIO LOIOLA (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.002980-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.68.003000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPIM WAGNER DA SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003000-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança - CRM nº 52.26553, especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/08/2009 às 13:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2009.51.68.003132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDO CLEMENTE TORRES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003132-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2009.51.68.003183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA APARECIDA BATISTA (ADVOGADO: FRANK DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003183-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2009.51.68.003279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAYDSON PEREIRA BATISTA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003279-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo - CRM nº 5254794-9, especializada em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 05/10/2009 às 14:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2009.51.68.003476-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI BRASIL FRAGA (ADVOGADO: ANDRESSA BRASIL DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003476-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Aline Szklarz, Médica do Trabalho, CRM nº 52-773930, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2009 às 14:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Figueiredo Magalhães, 219 - Sala 208 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2009.51.68.006678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS ELENO DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.006678-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, (Lei 10.259/2001, art.9º) sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar se o valor da RMI da aposentadoria por invalidez foi calculada conforme legislação vigente à época da concessão (art.29, §5º, da Lei nº8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n55 - 2006.51.68.000393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE AVELINO DE SOUZA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000393-9\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, cumpra a sentença/acórdão promovendo a revisão/implantação do benefício da parte autora nos termos contidos no dispositivo, devendo informar a este Juízo o cumprimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o INSS planilha de cálculos dos atrasados para expedição de RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2009.51.68.001851-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEIR DIAS COSTA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.001851-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2009.51.68.003054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA FERNANDES (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003054-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FRANCO VELHO x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000846-6\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nTendo vista a decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos para o Contador Judicial para a atualização de fls.29/32.\r\n\r\nApós, dê-se vista no prazo de 5 dias, sem manifestação expeça-se a RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nPAULA RIBEIRO PIRES\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n59 - 2009.51.68.001926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME CAMPOS (ADVOGADO: GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA.) x INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATALOGIA E ORTOPEDIA. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001926-2\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intime-se a parte autora para comparecer à consulta agendada pelo INTO (Rua Washington Luis, 61 - Centro - Rio de Janeiro - dia 25/08/2009 às 11horas e 30 minutos, com o Doutor Alexandre Peixoto - conforme o Ofício nº 1423/2009 -INTO/MS à fl. 53). \r\n\r\nApós todo processado, dê-se vista ao MP, em razão de interesse de menor no feito. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 2008.51.51.053213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLLINS LUIZ BEZERRA RIBEIRO (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.51.053213-2\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F. L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n61 - 2008.51.51.053289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA DE MOURA (ADVOGADO: GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.51.053289-2\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F. L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n62 - 2008.51.68.004197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004197-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F. L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n63 - 2008.51.68.007083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO CARDOSO CHINA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007083-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F. L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n64 - 2008.51.68.007193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE SOUZA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007193-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F. L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n65 - 2008.51.68.007207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007207-7\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 818025"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000128\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.57.000945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ANTUNES DOMINGUES (ADVOGADO: FABIO KIK DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000945-2\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, cópia de sua CTPS, das páginas relativas à opção do FGTS, comprovando que esta se deu de forma retroativa. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: FABIO KIK DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000946-4\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, cópia de sua CTPS, das páginas relativas à opção do FGTS, comprovando que esta se deu de forma retroativa. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIL MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000956-7\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 45 (quarenta e cinco) dias requerido pela parte autora para o cumprimento de seu mister.\r\n\r\nAo retorno, cumpra-se o despacho de fl. 63 a partir de seu segundo parágrafo.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.57.001109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DA SILVA MORAES (ADVOGADO: LIVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001109-4\r\n\r\nFace a petição retro, dispenso a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nDê-se ciência à parte acerca do saldo de FGTS disponível para saque, nos termos da petição de fl. 51. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.57.001118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECI NELCIS DE LEMOS (ADVOGADO: CECI NELCIS DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001118-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.57.001234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMOS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001234-7\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.57.001298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL, MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.57.001307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO CONCEICAO AGUIAR (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001307-8\r\n\r\nFace a petição retro, que não apresenta extratos úteis ao deslinde da causa, intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos extratos pertinentes aos períodos pleiteados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nPor outro giro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.57.001427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CARDOSO RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001427-7\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.57.001483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SORAYA DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001483-6\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.57.001486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI PEREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: AURA MAGALHAES FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001486-1\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.57.001487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDELINA MOTTA DUTRA (ADVOGADO: AURA MAGALHAES FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001487-3\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.57.001547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ABREU (ADVOGADO: ELENICE BAPTISTA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001547-6\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.57.001556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA SOARES BARROS (ADVOGADO: DIONE FIRMINO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001556-7\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.57.001558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO DE PADUA BARROS JUNIOR (ADVOGADO: DIONE FIRMINO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001558-0\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.57.001567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCY DE SOUZA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001567-1\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.57.001576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO COSTA LOPES (ADVOGADO: NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001576-2\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 22 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.57.001577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001577-4\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 22 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.57.001578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE QUINTANILHA SOLANO (ADVOGADO: DANIELE MORENO IGLESIAS, NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001578-6\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.57.001581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO TORRES BOCCALETTI (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001581-6\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.57.001582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MONTOVANI (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001582-8\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.57.001587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA INACIA NUNES (ADVOGADO: ANACLETO JACINTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001587-7\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.57.001605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONDINA LAURENTINO GOMES CARDOZO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001605-5\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.57.001608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA TORRES DE MEDEIROS (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001608-0\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.57.001619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CONCEICAO TELLES DOS SANTOS VIANA (ADVOGADO: PAULA MARICATO CASELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001619-5\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.57.001650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENANCY PARREIRAS SOARES (ADVOGADO: ELECI SOARES, WIRLEN DA VEIGA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001650-0\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.57.001651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO SOARES MARINHO ANTUNES (ADVOGADO: ELECI SOARES, WIRLEN DA VEIGA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001651-1\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.57.001664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FERNANDES DO COUTO (ADVOGADO: LIDMAR SANCHEZ RABELLO, LEANDRO COSTA RABELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001664-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.57.001665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO COUTO (ADVOGADO: LEANDRO COSTA RABELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001665-1\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.57.001712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE MAXIMO PEREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: ALMIR LONGO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001712-6\r\n\r\nFace à certidão retro, observo a ocorrência de litispendência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADIS/ITA para a distribuição a este Juízo.\r\n\r\nAo retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 13 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.57.001715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES (ADVOGADO: CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001715-1\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.57.001717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSEMIR DURVAL (ADVOGADO: GELCEDIR DURVAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001717-5\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.57.001719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GOETTNAUER (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001719-9\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.57.001724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ADIRLEI DE SOUZA DELGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001724-2\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, esclarecendo se o seu pedido se refere a perdas inflacionárias em caderneta de poupança ou a perdas inflacionárias de conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.57.001725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE RODRIGUES DA COSTA MATTA (ADVOGADO: ADIRLEI DE SOUZA DELGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001725-4\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.57.001730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTAIR MERLIM PEREIRA (ADVOGADO: MARILENA DE FARIA SARMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001730-8\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.57.001731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VENTURA DA COSTA (ADVOGADO: JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001731-0\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.57.001732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001732-1\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.57.001733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL MARIANO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001733-3\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.57.001746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001746-1\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.57.001747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DA SILVA ALVES E OUTRO (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001747-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.57.000038-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ADOLFO DANIEL (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000038-6\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.57.000040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA MARIA DOS SANTOS ALCANTARA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000040-4\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.57.000066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DAMASCO DENICULI (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000066-0\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.57.000073-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR ROSA DA CUNHA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000073-8\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.57.000076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA GUIMARAES SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000076-3\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.57.000080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA SÔNIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000080-5\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.57.000083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR AUGUSTO PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000083-0\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2009.51.57.000124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LOPES (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000124-0\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2009.51.57.000128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE OLIVEIRA DOMINGUES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000128-7\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2009.51.57.000194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA TORRES DE FIGUEIREDO LOVIZ DA SILVA (ADVOGADO: VINICIUS CESAR CABRAL SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000194-9\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 21, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito, fornecendo declaração de renúncia firmada pela própria demandante ou procuração com poderes específicos para renunciar, tendo em vista que na procuração de fls. 7 não constam tais poderes.\r\n\r\nCitem-se os réus para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intimem-se, também, os réus a trazer aos autos qualquer documento que tenham em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2009.51.57.000234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA TEIXEIRA (ADVOGADO: CARLOS JOSE DA SILVA SOARES, ELIZETE COUTINHO CARDOZO.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000234-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a percepção de parcelas atrasadas de pensão por morte, retroagindo à data do óbito do instituidor. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, devendo juntar aos autos qualquer documento útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2009.51.57.000239-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000239-5\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2009.51.57.000254-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES MONTEIRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000254-1\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2009.51.57.000399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS ELIAS (ADVOGADO: PEDRO FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000399-5\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em decorrentes de saques indevidos em sua conta-poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2009.51.57.000405-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOARES DE ANDRADE (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000405-7\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos morais, por ter sido a mesma incluída, em tese, indevidamente, em cadastros de inadimplentes. Também pretende a retirada do seu nome desses cadastros.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; nessa oportunidade, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2009.51.57.000448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ELIAS DE SOUZA LIRA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000448-3\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público ativo, o recebimento de valor total referente à correção monetária sobre passivo auferido, em virtude de reenquadramento por Plano de Classificação de Cargos legalmente instituído, sob a alegação de que os valores recebidos não sofreram a devida correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2009.51.57.000449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA PINTO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000449-5\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público inativo, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Adminis trativa (GDATA) e Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do trabalho, em pontuação igual à percebida pelos servidores da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, e as fichas financeiras do período pleiteado, bem como o cálculo dos valores devidos em caso de procedência do pedido, aplicada a correção monetária na forma da Lei 6.899/81, c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, e a incidência de juros a 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1-F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA União Federal deverá informar, em campo próprio na planilha, no mesmo prazo, o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida ao autor sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2009.51.57.000458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CAROLINA PAGANO (ADVOGADO: ANNA CAROLINA PAGANO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000458-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em conseqüência de atraso na entrega de correspondência, que gerou perda de prazo e transtorno à parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2009.51.57.000460-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR LOPES DE MATTOS (ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000460-4\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público inativo, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA) e Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), em pontuação igual à percebida pelos servidores da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, e as fichas financeiras do período pleiteado, bem como o cálculo dos valores devidos em caso de procedência do pedido, aplicada a correção monetária na forma da Lei 6.899/81, c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, e a incidência de juros a 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1-F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA União Federal deverá informar, em campo próprio na planilha, no mesmo prazo, o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida ao autor sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2009.51.57.000542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000542-6\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público ativo, o recebimento de valor total referente à correção monetária sobre passivo percebido, em virtude de reenquadramento por Plano de Classificação de Cargos legalmente instituído, sob a alegação de que os valores pagos não sofreram a devida correção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2009.51.57.000584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MARINS (ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.57.000587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA UZELENA GOMES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000587-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em decorrência de ter parcelas de seu seguro-desemprego sacadas, em tese, por terceiros, em outro Estado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF possui personalidade jurídica própria, desnecessária se torna a citação da União Federal. Assim, remetam-se os autos à SEADIS/ITA para exclusão da União Federal do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2009.51.57.000589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AIMONE GEMESIO (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000589-0\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público, o recebimento de correções monetárias sobre anuênios recebidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFace à certidão retro, que claramente mostra que a advogada exerce sua profissão com habitualidade em território diverso, passando em muito o número de 05 (cinco) processos por ano, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 10, §2º, da Lei 8.906/90, junte aos autos inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB do Rio de Janeiro, sob pena de ser excluída do presente processo, por irregular.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos à SEADIS/ITA para que proceda à exclusão da advogada da parte autora dos autos, anexando o conseqüente Termo de Retificação.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, constitua novo advogado, regularizando sua representação processual com a juntada da competente Procuração.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2009.51.57.000590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO RUFFATO PEREIRA (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000590-6\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público, o recebimento de correções monetárias sobre anuênios recebidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima estipulado, apresente a parte autora comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nFace à certidão retro, que claramente mostra que a advogada exerce sua profissão com habitualidade em território diverso, passando em muito o número de 05 (cinco) processos por ano, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 10, §2º, da Lei 8.906/90, junte aos autos inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB do Rio de Janeiro, sob pena de ser excluída do presente processo, por irregular.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, constitua novo advogado, regularizando sua representação processual com a juntada da competente Procuração.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2009.51.57.000601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENALDO PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000601-7\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO, OAB RJ143825, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Juditia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos legíveis apresentados às fls. 14/16.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, de acordo com o art. 11 da Lei 10.259/2001, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2009.51.57.000603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSO LUIS DONIDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000603-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré a pagar todas as parcelas de seu seguro-desemprego, retido, segundo a parte autora, injustificadamente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO, OAB RJ143825, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2009.51.57.000610-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA COSTA AGUIAR (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000610-8\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, pensionista de ex-servidor público, o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de acordo com a Lei, sob o argumento que não o recebe no seu devido percentual, com pagamento dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, e as fichas financeiras do período pleiteado, bem como o cálculo dos valores devidos em caso de procedência do pedido, aplicada a correção monetária na forma da Lei 6.899/81, c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, e a incidência de juros a 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1-F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA União Federal deverá informar, em campo próprio na planilha, no mesmo prazo, o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida ao autor sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2009.51.57.000614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: CELIO GOMES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.57.000615-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MANOEL GOMES (ADVOGADO: ALOISIO DOS SANTOS, VICTOR ENGEL GASCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000615-7\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos morais, por ter emitido cartão de crédito em nome da parte autora, tendo cobrado encargos como se a parte autora tivesse aceito. Pede ainda a nulidade das faturas e o cancelamento do cartão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), tendo em vista que, de acordo com a Procuração anexada, o patrono não possui poderes para esse mister; caso queira, apresente Procuração hábil, para que, em seguida, a parte autora, através de seu patrono, renuncie.\r\n\r\nJunte a parte autora comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nTudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2009.51.57.000633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FABIANO DOS SANTOS EFIGENIO (ADVOGADO: JARBAS SOARES DE AZEVEDO, MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000633-9\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré a retirar o nome da parte autora de cadastros de inadimplentes, uma vez que, segundo a parte autora, quitara o empréstimo contraído com a parte ré. Em razão dessa negativação, em tese, indevida, pretende também a parte autora a indenização por danos moraris.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2009.51.57.000671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROZA DE CAMARGO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000671-6\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, pensionista de ex-servidor público, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), em pontuação igual à percebida pelos servidores da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, e as fichas financeiras do período pleiteado, bem como o cálculo dos valores devidos em caso de procedência do pedido, aplicada a correção monetária na forma da Lei 6.899/81, c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, e a incidência de juros a 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1-F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA União Federal deverá informar, em campo próprio na planilha, no mesmo prazo, o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida ao autor sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2009.51.57.000672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA ROCHA SCOTELARO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000672-8\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, pensionista de ex-servidor público, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), em pontuação igual à percebida pelos servidores da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, e as fichas financeiras do período pleiteado, bem como o cálculo dos valores devidos em caso de procedência do pedido, aplicada a correção monetária na forma da Lei 6.899/81, c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, e a incidência de juros a 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1-F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA União Federal deverá informar, em campo próprio na planilha, no mesmo prazo, o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida ao autor sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2009.51.57.000673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDE DE LIMA VIEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000673-0\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, pensionista de ex-servidor público, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), em pontuação igual à percebida pelos servidores da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, e as fichas financeiras do período pleiteado, bem como o cálculo dos valores devidos em caso de procedência do pedido, aplicada a correção monetária na forma da Lei 6.899/81, c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, e a incidência de juros a 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1-F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA União Federal deverá informar, em campo próprio na planilha, no mesmo prazo, o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida ao autor sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2009.51.57.000674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CÉLIA SANTOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000674-1\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, pensionista de ex-servidor público, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), em pontuação igual à percebida pelos servidores da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, e as fichas financeiras do período pleiteado, bem como o cálculo dos valores devidos em caso de procedência do pedido, aplicada a correção monetária na forma da Lei 6.899/81, c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, e a incidência de juros a 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1-F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA União Federal deverá informar, em campo próprio na planilha, no mesmo prazo, o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida ao autor sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2009.51.57.000675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERTZ ALVES PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000675-3\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, pensionista de ex-servidor público, o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), em pontuação igual à percebida pelos servidores da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, e as fichas financeiras do período pleiteado, bem como o cálculo dos valores devidos em caso de procedência do pedido, aplicada a correção monetária na forma da Lei 6.899/81, c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, e a incidência de juros a 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1-F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA União Federal deverá informar, em campo próprio na planilha, no mesmo prazo, o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida ao autor sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2009.51.57.000698-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINA PORTO DUTRA (ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000698-4\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público inativo, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA) e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), em pontuação igual à percebida pelos servidores da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO, OAB RJ154192, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, e as fichas financeiras do período pleiteado, bem como o cálculo dos valores devidos em caso de procedência do pedido, aplicada a correção monetária na forma da Lei 6.899/81, c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, e a incidência de juros a 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1-F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA União Federal deverá informar, em campo próprio na planilha, no mesmo prazo, o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida ao autor sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n78 - 2007.51.57.001433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.001433-9\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 27 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 14:30 HORAS, pelo Dr. ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, no ORTOTRAUMA, RUA MARIZ E BARROS Nº 283, ICARAÍ, NITERÓI/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2007.51.57.001485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO XAVIER (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.001485-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais, em conseqüência de valores deduzidos de seus proventos de aposentadoria a título de consignação em folha, não autorizados pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fl. 05(comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.57.001539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FRANCISCO DE SALES (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.001539-3\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2008.51.57.000005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARINA MARIA GIRARDI FERRAZ (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000005-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nFique ciente a parte autora que a declaração de que “estar ciente” do limite sob competência dos Juizados Especiais Federais não configura “renúncia expressa”, pelo junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 17:00 HORAS, pelo Dr. ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, no ORTOTRAUMA, RUA MARIZ E BARROS Nº 283, ICARAÍ, NITERÓI/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2008.51.57.000049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANI VIEIRA DOS SANTOS QUINTANILHA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001934/2009 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2008.51.57.000387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO JOSÉ DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO MOURA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2009 . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.57.000845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU DOS SANTOS MIGUEL (ADVOGADO: GILSEONE DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000845-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nTendo sido juntados todos os dados necessários ao cálculo, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2008.51.57.001272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA STOLA CRUZ (ADVOGADO: VINICIUS FROSSARD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001272-4\r\n\r\nTrato de ação na qual a parte autora pretende a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; nessa oportunidade, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo acima estipulado, apresente documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em plano de saúde, bancos, clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2008.51.57.001396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELICIANO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001396-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTendo sido juntados todos os dados necessários ao cálculo, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2009.51.57.000196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTI ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000196-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 27 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 16:30 HORAS, pelo Dr. ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, no ORTOTRAUMA, RUA MARIZ E BARROS Nº 283, ICARAÍ, NITERÓI/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2009.51.57.000200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS REZENDE MOURA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000200-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTendo sido juntados todos os dados necessários ao cálculo, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2009.51.57.000209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000209-7\r\n\r\nAnte o teor da petição de fls. 36, redesigno perícia médica a ser realizada em 18 SE SETEMBRO DE 2009 ÀS 14:30 HORAS, pelo Dr. ELCIO CARNEIRO, psiquiatra, já nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nCumpra-se os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 28 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2009.51.57.000210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA LAUNE DE ABREU x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000210-3\r\n\r\nFace à certidão retro, intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sem o que não há que se falar em pretensão resistida. Na oportunidade, junte aos autos, também, declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2009.51.57.000244-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ROMULO CARDOSO ARRUDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000244-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o benefício de tramitação prioritária do feito, uma vez que o autor não preenche os requisitos necessários prescritos pela Lei 10.741/2003.\r\n\r\nFique ciente a parte autora de que a expressão utilizada em sua inicial, para efeito de renúncia a valores excedentes, não corresponde à efetiva renúncia, uma vez que o termo “estar ciente” não configura renúncia expressa. Sendo assim, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 13:30 HORAS, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2009.51.57.000284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000284-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 09:10 HORAS, pelo Dr. RENATO ELIAS, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de maio de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2009.51.57.000287-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000287-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 16:30 HORAS, pelo Dr. ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, no ORTOTRAUMA, RUA MARIZ E BARROS Nº 283, ICARAÍ, NITERÓI/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2009.51.57.000297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA ALVES DE MENDONCA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000297-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 13:30 HORAS, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2009.51.57.000323-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO JULIO DE SOUZA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000323-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES, OAB RJ110956, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 12:00 HORAS, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2009.51.57.000338-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDES MENDONCA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000338-7\r\n\r\nFace à certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADIS/ITA para a distribuição a este Juizado Especial Federal Adjunto.\r\n\r\nFixando a competência neste Juízo, tenho que a presente ação trata de percepção de parcelas atrasadas de benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2009.51.57.000419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA SOUZA FIGUEIREDO (ADVOGADO: DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000419-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a percepção de parcelas de pensão por morte a que teria direito à época do óbito da instituidora sua mãe.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no mesmo prazo acima estipulado, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, devendo juntar aos autos qualquer documento útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2009.51.57.000421-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ DE MELO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000421-5\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nFique ciente a parte autora de que a expressão utilizada em sua Procuração, para efeito de renúncia a valores excedentes, não corresponde à efetiva renúncia, uma vez que o termo “estar ciente” não configura renúncia expressa. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), tendo em vista que, de acordo com a Procuração anexada, o patrono não possui poderes para esse mister; caso queira, apresente Procuração hábil, para que, em seguida, a parte autora, através de seu patrono, renuncie.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2009.51.57.000425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIEIRA DE BRITO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000425-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2009.51.57.000432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VALENCA DOS SANTOS (ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000432-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora o restabelecimento de sua pensão por morte. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo acima estipulado junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2009.51.57.000442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: ARLETE BRANT DO COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000442-2\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADIS/ITA para que junte o termo de autuação aos presentes autos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a percepção de parcelas atrasadas de sua pensão por morte, retroagindo à data de óbito do instituidor.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais; na oportunidade, junte a parte autora termo de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, apresente a parte autora comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nTudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2009.51.57.000455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO DE MATOS MARTINS (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000455-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição considerando-se o tempo trabalhado em atividade rural. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido do benefício ora pleiteado, bem como quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2009.51.57.000465-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000465-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES, OAB RJ110956, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que junte aos autos, no mesmo prazo acima estipulado documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2009.51.57.000489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ROMULO CARDOSO ARRUDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000489-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição considerando-se o período trabalho em atividade sujeita a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), tendo em vista que, de acordo com a Procuração anexada, o patrono não possui poderes para esse mister; caso queira, apresente Procuração hábil, para que, em seguida, a parte autora, através de seu patrono, renuncie.\r\n\r\ncite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos o processo administrativo que indeferiu o pedido do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n105 - 2009.51.57.000522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000522-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo a instituidora do benefício sua filha.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no mesmo prazo acima estipulado, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito da instituidora, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2009.51.57.000566-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS RODRIGUES DA ROCHA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000566-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE JULHO DE 2009 ÀS 11:00, pela Dra. MARIA TERESA MACEDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 22 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2009.51.57.000572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOMES ANTAS MONROZ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2009.51.57.000578-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000578-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento de fl. 34 devidamente preenchido, sob pena de indeferimento da reserva de honorários.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2009.51.57.000582-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO OLIVEIRA JORGE (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000582-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 27 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS, pelo Dr. ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, no ORTOTRAUMA, RUA MARIZ E BARROS Nº 283, ICARAÍ, NITERÓI/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2009.51.57.000586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON GUARABU (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000586-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 10:30 HORAS, pelo Dr. RENATO ELIAS, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2009.51.57.000595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DA FONSECA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000595-5\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) THAIS CORREA VILA VERDE, OAB RJ106406, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTendo sido juntados todos os dados necessários ao cálculo, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n112 - 2009.51.57.000596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORDEIRO CORREA (ADVOGADO: MARCELO REIS TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000596-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, devendo, nessa oportunidade, juntar também declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que junte aos autos, no mesmo prazo acima estipulado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2009.51.57.000600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCINEA BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000600-5\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO, OAB RJ143825, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2009.51.57.000602-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL PINHEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000602-9\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público inativo, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA) e Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPTAS), em pontuação igual à percebida pelos servidores da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO, OAB RJ143825, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, e as fichas financeiras do período pleiteado, bem como o cálculo dos valores devidos em caso de procedência do pedido, aplicada a correção monetária na forma da Lei 6.899/81, c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, e a incidência de juros a 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1-F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA União Federal deverá informar, em campo próprio na planilha, no mesmo prazo, o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida ao autor sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n115 - 2009.51.57.000604-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTAO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000604-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO, OAB RJ143825, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n116 - 2009.51.57.000606-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER DUTRA MARTINS (ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000606-6\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria especial administrativamente negado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Na oportunidade, traga aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), tendo em vista que, de acordo com a Procuração anexada, o patrono não possui poderes para esse mister; caso queira, apresente Procuração hábil, para que, em seguida, a parte autora, através de seu patrono, renuncie.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo também apresentar o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nTambém sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, apresente comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício previdenciário de aposentadoria especial, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n117 - 2009.51.57.000607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO BRAGA CAMPOS (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000607-8\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nFique ciente a parte autora de que a expressão utilizada em sua inicial, para efeito de renúncia a valores excedentes, não corresponde à efetiva renúncia, uma vez que o termo “estar ciente” não configura renúncia expressa. Sendo assim, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais; nessa oportunidade, apresente cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença, dados esses imprescindíveis à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTendo sido juntados todos os dados necessários ao cálculo, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n118 - 2009.51.57.000624-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000624-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, administrativamente negado. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial como Defensor Dativo da parte autora, o(a) Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, RJ089354, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício ao autor, bem como quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n119 - 2009.51.57.000628-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PINTO RIBEIRO (ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000628-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n120 - 2009.51.57.000631-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA DOS SANTOS BATISTA (ADVOGADO: WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA, TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000631-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte a parte autora aos autos comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nTambém sob pena de extinção, promova a parte autora a inclusão da Srª Marleine da Costa Ferreira, CPF nº 070.661.937-41, no pólo passivo da presente ação, por se tratar de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nTudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADIS/ITA para a anotação.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2009.51.57.000635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVES PEREIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000635-2\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTendo sido juntados todos os dados necessários ao cálculo, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2009.51.57.000642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR SEBASTIAO MONTEIRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000642-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTendo sido juntados todos os dados necessários ao cálculo, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n123 - 2009.51.57.000646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000646-7\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTendo sido juntados todos os dados necessários ao cálculo, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n124 - 2009.51.57.000724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAGNER LEANDRO FELIZARDO DA SILVA (ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.57.000724-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença que auferia, sob a alegação de continuidade da incapacidade para o trabalho, bem como sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o imediato restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença que auferia, cessado administrativamente, sob a alegação de não persistência da incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, além da prova incontestável da qualidade de segurado da Previdência Social, uma vez que o autor gozava do benefício de auxílio-doença até 30/06/2008, o(a) Autor(a) acostou aos autos vários documentos médicos, hábeis a comprovar a continuidade dos males de ordem psiquiátrica que o(a) acometem, todos unânimes em atestar sua incapacidade laborativa (fls. 23/24), bem como que, em razão de tais problemas, restou configurada a incapacidade do autor até pelo mesmo para os atos da vida civil, tendo sido, inclusive, interditado pela 2ª Vara de família da Comarca de Itaboraí, conforme comprova o registro de interdição de fl. 13.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça ao(à) Autor(a) o último benefício de auxílio-doença que auferia, cessado em 30/06/2008 (NB 5300913258), no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de RS100,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00, mantendo-o até ulterior decisão a ser proferida por esse Juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nItaboraí, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n125 - 2009.51.57.000727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA OLIVEIRA GOMES SOUZA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000727-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES, OAB RJ110956, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 17:00 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n126 - 2009.51.57.000731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO FERNANDO FELICIANO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000731-9\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver revisado a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando tempo trabalhado na qualidade de aprendiz. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial como Defensor Dativo da parte autora, o(a) Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINÁRIO, RJ-143.825, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos cópia do processo administrativo que concedeu o benefício ao autor, bem como quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2009.51.57.000743-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINETE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000743-5\r\n\r\nFace à certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADIS/ITA para a distribuição a este Juízo.\r\n\r\nFixando a competência neste Juízo, tenho que se trata de ação em que pretende a parte autora a cessação de quota referente a desdobramento da pensão por morte de que goza.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação de MARIA JOSÉ DE CASTRO, informando ainda o número do CPF da mesma, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos à SEADIS para as anotações de praxe.\r\n\r\nCitem-se os réus para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intimem-se, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos qualquer documento útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 13 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n128 - 2009.51.57.000784-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS ANJOS (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000784-8\r\n\r\nTrata-se de ação na qual pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício sua mãe.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 30 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n129 - 2009.51.57.002396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE AZEVEDO ALVES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002396-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 30 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n130 - 2009.51.57.002397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA VITORINO DA SILVA (ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002397-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 09 de OUTUBRO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 30 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n131 - 2009.51.57.002398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH LESSA RIBEIRO (ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002398-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 09 de OUTUBRO DE 2009 ÀS 10:30 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 30 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n132 - 2009.51.57.002399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENOR JOAQUIM FRANCISCO (ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002399-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual juntando aos autos procuração outorgada por instrumento público, eis que a procuração de fls. 9 não possui assinatura do outorgante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o vínculo existente com o titular do documento de fls. 15 (comprovante de residência) ou apresentar comprovante de residência atual e oficial em seu nome, tudo sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 09 de OUTUBRO DE 2009 ÀS 09:30 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 30 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n133 - 2009.51.57.002401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA PAULA DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002401-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 07 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 09 de OUTUBRO DE 2009 ÀS 10:00 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 30 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2009.51.57.002418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA QUINTANILHA LACERDA (ADVOGADO: ANTONIA DE CARVALHO PESSOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002418-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 09 de OUTUBRO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 30 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n135 - 2008.51.57.000301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMEDES GIL CAETANO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000301-2\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 27 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2008.51.57.000316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ROSA DA SILVA APOLINÁRIO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000316-4\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré, intimada, não logrou êxito em trazer aos autos os extratos referentes aos períodos de perdas inflacionárias do Plano Verão para correção do saldo de sua conta-poupança, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos os extratos pertinentes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito em relação a esse pedido.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n137 - 2008.51.57.001240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANICETO DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.001240-2\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 18/09/2009 às 14:00 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Ricardo Peon, na Rua Coronel Serrado nº 961, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de julho de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n138 - 2008.51.57.001494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA CRISTINA VIANNA GUEDES (ADVOGADO: MARCILENE MENDONCA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.001494-0\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 18/09/2009 às 14:30 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Ricardo Peon, na Rua Coronel Serrado nº 961, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de julho de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n139 - 2008.51.57.001527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERLU FERNANDES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.001527-0\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 18/09/2009 às 15:00 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Ricardo Peon, na Rua Coronel Serrado nº 961, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de julho de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 124\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 817342"
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Processo nº: 2008.51.51.052554-1\r\n\r\nConsiderando que os únicos documentos juntados pela autora (fls 16 e 18) comprovam a existência de saldo, nas contas sobre as quais pleiteia as correções dos planos econômicos, apenas nos anos de 1974 e 2005, respectivamente e, ainda, tendo em vista os documentos juntados pela CEF, às fls. 47/50 e 54/57, que informam que à época dos expurgos pleiteados não há extratos, por ausência de abertura de conta ou saldo zero, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente prova da existência da conta pleiteada na inicial, no período dos planos econômicos pleiteados.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.002432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.002432-9\r\n\r\nConsiderando o alegado pela parte autora na petição de fls. 66/70, defiro a dilação de prazo requerida para que a parte autora cumpra no prazo de 10 (dez) dias a determinação de fl. 64.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.005378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREIA RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.005378-0\r\n\r\nFls. 28/31_Indefiro o requerimento da parte autora, considerando a ausência de previsão legal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.000710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE CASTRO (ADVOGADO: NEUSA HELENA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.000710-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.001888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY ARAUJO MACHADO (ADVOGADO: ROSANE MONTELEONE MONTEIRO.) x MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.001888-7\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, tendo em vista a comprovação da idade da parte autora através de documento juntado aos autos. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, tendo em vista que é servidor do Ministério da Saúde, sendo a União Federal parte legítima para a presente demanda.\r\n\r\n6 - 2009.51.52.002186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE ANA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.002186-2\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora pleiteia a declaração de ausência a fim de requerer o benefício previdenciário pensão por morte, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, formulando pedido de natureza condenatória ou constitutiva.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA CONCEICAO PEREIRA (ADVOGADO: ELAINE FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.001368-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente a determinação de fl. 33, apresentando nos autos prova da qualidade de segurado de Osvaldo Ferreira Oliveira Nunes (fl. 12), possível instituidor do benefício de pensão por morte requerido, no momento do óbito.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.002366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON BENVINDO ANDRADE (ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.02.006294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE IPSEN MOURA (ADVOGADO: SONIA TERRA DIAS PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.02.006294-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.000808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUPERTINO DA SILVA NETTO (ADVOGADO: JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.02.000808-6\r\n\r\nConsiderando a petição do autor de fls. 43/45, na qual desiste do recurso interposto às fls. 36/37, e o fato de nas fls. 38/42 a CEF comprovar o cumprimento do julgado, ocorrendo, pois, preclusão lógica, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de expedição de alvará formulado pelo autor nas fls. 43/45, considerando que a sentença de fls. 34/35 apenas condenou a ré na obrigação de fazer consistente em creditar na conta fundiária os valores do expurgo, não autorizando o saque, ao assim fundamentar: “No caso, não restou demonstrado pela parte autora o seu enquadramento em uma das hipóteses legais de levantamento, prevista no art. 20 da Lei 8.036/90. Assim, não há como deferir o levantamento dos valores referentes aos expurgos inflacionários”.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do da obrigação de fazer pela CEF (fls. 38/42), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MONTEIRO DE BARROS (ADVOGADO: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.52.008479-6 \r\n\r\nFls. 43/44 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 29 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados, sob pena de extinção (art. 51, V, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n12 - 2009.51.52.000661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA COLARES DE MOURA (ADVOGADO: RICARDO SOARES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.000661-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. retro, e documentos de fls. 20/43. No mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional, especificando quais mensalidades considera incorretas, fundamentando, inclusive, através de planilha detalhada de cálculo, o valor que entende devido. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.52.002817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARCAL DOS SANTOS (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.002817-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nInforma que é portadora de enfermidade que a incapacita para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o (a) Dr.(a) EDISON DE LIMA MIRANDA (ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA), CRM/RJ: 52.45569-3, para atuar como perito(a) do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o(a) perito(a), sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no prazo para resposta, o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nQual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOG CALCADOS LTDA (ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA.) x SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO. . Processo nº: 2008.51.52.000375-2\r\n\r\nTendo em vista o informado na certidão de fls. 89, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o endereço atual da Empresa Santa Efigênia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se novo mandado para citação da 2ª ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA BASTOS (ADVOGADO: CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RIBEIRO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEITE LIMA (ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Processo nº: 2007.51.52.007659-3\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.007887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA SILVA SILVERIO MOREIRA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.008321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES (ADVOGADO: RICARDO AZEVEDO VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso , bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.002188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LOPES GOMES (ADVOGADO: NELSON RICARDO DAHER PRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora o valor de R$ 567,40, acrescido de correção monetária a partir do evento (20/01/2008, conf. fls. 11) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 3.500,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.002855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO MARTINS DE PAULA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANETH DE ALMEIDA PEREIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.000758-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.002964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (ADVOGADO: JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.002964-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.003492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003492-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.003591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELVIRA DE AZEVEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003591-1\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.004041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DA SILVA SERENARIO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 1.038,24(COD. ESTAB. 9820612018717 ENAVI S/A ENG. NAVAL E INDL), segundo extrato às fls. 29/30, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.004448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS MENDES (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004448-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.004672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LOPES FERRONE (ADVOGADO: CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004672-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.004830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCY PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004830-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.004831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VELASCO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004831-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2009.51.52.000461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA PACHECO (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000461-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2009.51.52.000472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY FERNANDES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000472-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2009.51.52.000571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000571-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2009.51.52.000712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SIMPLICIO CORREA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000712-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2009.51.52.000755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SHIRLEY MAYRINK JAGER (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000755-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2009.51.52.000780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ITACOLOMY DE FARIA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000780-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2009.51.52.000784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GODOFREDO DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000784-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2009.51.52.000990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIO SEGISMUNDO FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000990-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2009.51.52.001013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON DE OLIVEIRA REIS (ADVOGADO: ALINE FREITAS POUBEL RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001013-0\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 16/10/2009 às 09:00 horas, no consultório do Sr perito, Dr Edison de Lima Miranda, sito à Estr. Francisco da Cruz Nunes, 5.428 / 212 - Piratininga, Niterói (Shopping Barravento). Cep: 24.350-310, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.001048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTA CLAUDINO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE PITA BULHOES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001048-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2009.51.52.001250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOFREDO SIQUEIRA FRANCO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001250-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2009.51.52.001265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001265-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2009.51.52.001383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FRANCISCONI MENDES (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001383-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 2007.51.51.064532-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO RODRIGUES CORREA (ADVOGADO: ARTUR ELIAS GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo nº: 2007.51.51.064532-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.006670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI SIRQUEIRA DIAS (ADVOGADO: EDSON LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,inciso I do Código de Processo Civil, e condeno o Réu a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade rural, no valor de um salário mínimo, cuja data de início deverá corresponder a 20/08/2007 - data do ajuizamento da demanda (fl. 16). Deverá o Réu promover o cálculo das parcelas em atraso, no âmbito administrativo, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, para posterior expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, calcular o valor das parcelas em atraso, juntando aos autos a planilha com indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte Autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte Autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.007025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO BRASIL DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.008281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DOS SANTOS COELHO (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder pensão por morte à autora, cujo instituidor é ALOÍSIO FERRARI, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 8 de dezembro de 2004, data que fixo para fins de início de benefício, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, monetariamente corrigidas, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos, expressamente renunciados pela parte autora, devendo o INSS proceder ao cálculo na esfera administrativa, sob pena de preclusão, para a posterior expedição de RPV. Concedo o prazo de 45 dias para o cumprimento da obrigação de fazer, sob penda de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o limite de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.008480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para, confirmando os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 24/25, condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte autora, bem como condeno ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas a partir de 23/11/2007, conforme fundamentação, que ora fixo como data de início do benefício. Para tanto, deverá a Ré calcular o valor a ser requisitado após o trânsito em julgado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), observando-se a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, apresentando a planilha de cálculo correspondente com a indicação do valor devido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, inclusive, juntar aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.008980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUSA ROCHA (ADVOGADO: JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.008980-0\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.000256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CURVELLO PACHECO (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo nº: 2008.51.52.000256-5\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.000419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DA SILVEIRA (ADVOGADO: JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo nº: 2008.51.52.000419-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.000862-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILA HILDA RIBEIRO BARCELOS (ADVOGADO: EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação, e condeno o INSS a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais o valor de R$ 3.500,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da prolação desta sentença. Condeno, ainda, o INSS a cumprir a obrigação de fazer, nos termos da fundamentação (“promova a anotação nos autos do procedimento em questão, a existência desta decisão judicial, que deverá ser anexada aos autos respectivos por cópia”).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer e encaminhem-se os autos ao contador para atualização do valor da condenação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.000940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SOARES CORTES (ADVOGADO: ALBERTINHO POSSAMAI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.000940-7\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.001196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDYS FIGUEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: SALVADOR COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.001196-7\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.001480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA BARBOSA DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à Autora CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS, nos termos do art. 269, IV, do CPC, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, em relação à autora KÁTIA BARBOSA DE AZEVEDO, para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da referida Autora, fixando a data de início do benefício em 14/09/1999, bem como condeno ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas a partir de 16/05/2003, em razão da prescrição quinquenal, conforme fundamentação. Para tanto, deverá a Ré calcular o valor a ser requisitado após o trânsito em julgado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), observando-se a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, apresentando a planilha de cálculo correspondente com a indicação do valor devido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, inclusive, juntar aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.001534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO FERNANDES (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.001534-1\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.001546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA FONSECA (ADVOGADO: CRISTIANE VIEGAS MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte autora, bem como condeno ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas a partir de 13/11/2007, conforme fundamentação, que ora fixo como data de início do benefício. Para tanto, deverá a Ré calcular o valor a ser requisitado após o trânsito em julgado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), observando-se a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, apresentando a planilha de cálculo correspondente com a indicação do valor devido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, inclusive, juntar aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.001636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MAIA DE MORAES (ADVOGADO: ERIKA LIMA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.001636-9\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.001649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK BABONE MENEZES (ADVOGADO: ANTONIO BRASIL DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.001649-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.001974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO RODRIGUES FERNANDEZ (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.001974-7\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.52.002425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ROMANO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.002425-1\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.003234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR BAPTISTA DE ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Publicação para ciência da parte autora:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 20.469,94, conforme cálculo às fls. 24/25, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.003521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE VECCHI (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003521-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.003665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº: 2008.51.52.003665-4\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 16/10/2009 às 09:30 horas, no consultório do Sr perito, sito à Estr. Francisco da Cruz Nunes, 5.428 / 212 - Piratininga, Niterói (Shopping Barravento). Cep: 24.350-310, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.003808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA SILVA NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, ratificando os termos da tutela antecipada, condenar a ré a restabelecer o auxílio-doença, a partir da data em que foi cessado o pagamento, bem como a pagar as prestações vencidas e inadimplidas. Para tanto, deverá o Réu calcular, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação desta sentença, o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nApós a juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV do principal e da multa fixada, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, de abril de 2009.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.52.004073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA IONE LEAL (ADVOGADO: CLAUDIA DE ORNELLAS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004073-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2009.51.52.000265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANQUE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000265-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2009.51.52.001174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DA SILVA GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001174-1\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 08/10/2009 às 14:00 horas, no consultório do Sr perito, sito à Rua Cel. Serrado, 1.000 - 10º Andar - Sala 1.021, São Gonçalo, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n69 - 2009.51.52.001516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n70 - 2009.51.52.001864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001864-4\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 27/08/2009 às 10:00 horas, no consultório do Sr perito, sito à Rua Herotides de Oliveira, 53, Icaraí, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n71 - 2009.51.52.001874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: TANIA MARCIA KALE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001874-7\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 15/10/2009 às 14:00 horas, no consultório do Sr perito, sito à Rua Cel. Serrado, 1.000 - 10º Andar - Sala 1.021, São Gonçalo, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n72 - 2009.51.52.002204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROSA DE CARVALHO ROCHA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n73 - 2009.51.52.002221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (ADVOGADO: LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.002221-0\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 28/08/2009 às 11:30 horas, no consultório do Sr perito, sito à Estr. Francisco da Cruz Nunes, 5.428 / 212 - Piratininga, Niterói (Shopping Barravento). Cep: 24.350-310, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2007.51.52.007441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA PASSALINI FERREIRA COSTA (ADVOGADO: HERICA GONCALVES MARQUES MOCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso , bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.008654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS.). . Processo nº: 2007.51.52.008654-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2008.51.52.000188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA CANELLA REP/ VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA.) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2008.51.52.000247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME VELASCO RACHMAN (ADVOGADO: ALBA YARA ANTOUN NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.000247-4\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que conheceu do recurso e reformou a sentença, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.52.000475-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FARIA GOMES (ADVOGADO: ODIMARQUE DE SOUZA BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.000475-6\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que conheceu do recurso e reformou a sentença, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.52.000628-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA LIMA (ADVOGADO: JOAO MARCOS STEFANON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Processo nº: 2008.51.52.000628-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 45\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 817990"
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                            "816620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006235-7 JOSE MIGUEL DA SILVA MIQUELI E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002838-0 PRISCILA BORGES SIQUEIRA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS, RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2009 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 256,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002789-9 JARINA ROCHA BATISTA (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados, bem como os da sucumbência, já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003121-0 GENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES (ADVOGADO: KARINE BOMFIM FONTES.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2. Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3. O artigo 16-A da Lei 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008) instituiu o seguinte comando:\r\n\r\nA contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial [...] será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nSão reiterados os precedentes do Tribunal no sentido de que \"em fase de liquidação, só é possível a retificação dos cálculos se verificada a ocorrência de erro material ou for desrespeitado o comando da sentença, vedada a incidência de descontos não previstos na ordem judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada\" (TRF4, AG 2005.04.01.012894-1, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, DJ 30/11/2005).\r\n\r\nNo mesmo sentido, AG 2005.04.01.013743-7 (TRF4, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 19/06/2007):\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há dispositivo legal determinando que o Poder Judiciário proceda ao desconto previdenciário quando da expedição da requisição do pagamento. 2. Ademais, forçoso atentar que o título judicial que ora se está executando em nenhum momento autoriza ou faz menção à retenção da contribuição ao PSS, donde pode-se cogitar, até mesmo, de violação à coisa julgada. Precedentes. 3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nEntendo que o Poder Legislativo, ao editar a Lei 10.887/2004, sem que a mesma fosse de iniciativa do Poder Judiciário, impondo atribuições administrativas arrecadatórias às Secretaria do Juízo, usurpou a competência deste último, ofendendo o princípio da reserva de iniciativa previsto no art. 96, I, b da Constituição Federal:\r\n\r\nCompete privativamente:\r\n\r\nI - aos tribunais:\r\n\r\nb) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;\r\n\r\nÉ evidente que tal norma criou embaraços no auto-governo do Poder Judiciário, já que cada Secretaria dos Juízos Federais assumirá a incumbência de executar todas as medidas administrativas para efetivar a arrecadação tributária, assumindo funções que lhe são atípicas. \r\n\r\nRessalvo, ainda, que, quanto a possível irreversibilidade dessa decisão, a mesma não ocorre, uma vez que liberados os valores totais, a que a parte autora tem direito, sem as retenções exigidas, nada impede que os órgãos de arrecadação competentes efetivem a cobrança posteriormente.\r\n\r\nAnte todo o exposto, considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008) por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Expeça-se o alvará dos valores atrasados retidos pelo E.TRF da 2ª Região a título de PSS. \r\n\r\nCom a entrega da ordem de pagamento, suspenda-se o processo até que venha aos autos notícia do levantamento da importância creditada.\r\n\r\n5. Intime-se o devedor.\r\n\r\n6. Oportunamente, conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001413-7 SEBASTIAO RIBEIRO CAMPISTA FILHO (ADVOGADO: SILVIA SARDENBERG CAMPISTA.) x FAZENDA NACIONAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001554-3 ALIETE WANDERLEY DE CASTRO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001811-8 ESPOLIO DE ATAIDE DE OLIVEIRA SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n3. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003229-2 ELIANE DA SILVA LOPES (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003280-2 ALAIR SILVA HARDWIN (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003329-6 ALZIRA PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003334-0 CELIA REGINA MARTINS SANTOS (ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003529-3 NILZA RAMOS MARINS (ADVOGADO: IDICEA RODRIGUES BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004449-0 DJANIRA DE SOUZA SCOFANO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004766-0 EDNA MATIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004849-4 LECYR AMARAL PINHEIRO LOBO (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006110-3 ANTONIO MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: HERTA CURTINHAS.). . Muito embora a ré tenha informado que a partir de março de 2008 não era mais devido a gratificação GDATA para os integrantes do plano especial do cargo da cultura, verifica-se pela análise da ficha financeira juntada aos autos à fl.161, que a parte autora recebeu GDATA até o mês de maio de 2008. Nesse contexto, intime-se a FUNARTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos nova planilha com a inclusão do período de março a maio de 2008. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006439-6 CELY BECHARA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual que foi depositado o pagamento dos atrasados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2. Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3. O artigo 16-A da Lei 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008) instituiu o seguinte comando:\r\n\r\nA contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial [...] será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nSão reiterados os precedentes do Tribunal no sentido de que \"em fase de liquidação, só é possível a retificação dos cálculos se verificada a ocorrência de erro material ou for desrespeitado o comando da sentença, vedada a incidência de descontos não previstos na ordem judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada\" (TRF4, AG 2005.04.01.012894-1, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, DJ 30/11/2005).\r\n\r\nNo mesmo sentido, AG 2005.04.01.013743-7 (TRF4, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 19/06/2007):\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há dispositivo legal determinando que o Poder Judiciário proceda ao desconto previdenciário quando da expedição da requisição do pagamento. 2. Ademais, forçoso atentar que o título judicial que ora se está executando em nenhum momento autoriza ou faz menção à retenção da contribuição ao PSS, donde pode-se cogitar, até mesmo, de violação à coisa julgada. Precedentes. 3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nEntendo que o Poder Legislativo, ao editar a Lei 10.887/2004, sem que a mesma fosse de iniciativa do Poder Judiciário, impondo atribuições administrativas arrecadatórias às Secretaria do Juízo, usurpou a competência deste último, ofendendo o princípio da reserva de iniciativa previsto no art. 96, I, b da Constituição Federal:\r\n\r\nCompete privativamente:\r\n\r\nI - aos tribunais:\r\n\r\nb) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;\r\n\r\nÉ evidente que tal norma criou embaraços no auto-governo do Poder Judiciário, já que cada Secretaria dos Juízos Federais assumirá a incumbência de executar todas as medidas administrativas para efetivar a arrecadação tributária, assumindo funções que lhe são atípicas. \r\n\r\nRessalvo, ainda, que, quanto a possível irreversibilidade dessa decisão, a mesma não ocorre, uma vez que liberados os valores totais, a que a parte autora tem direito, sem as retenções exigidas, nada impede que os órgãos de arrecadação competentes efetivem a cobrança posteriormente.\r\n\r\nAnte todo o exposto, considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008) por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Expeça-se o alvará dos valores atrasados retidos pelo E.TRF da 2ª Região a título de PSS. \r\n\r\nCom a entrega da ordem de pagamento, suspenda-se o processo até que venha aos autos notícia do levantamento da importância creditada.\r\n\r\n5. Intime-se o devedor.\r\n\r\n6. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2003.51.52.017427-5 LUIZA HELENA MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Arbitro os honorários do defensor dativo em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.000401-2 IVAN PECANHA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR.). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Já há, nos autos, noticia do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n4) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001656-7 ELIZABETH CHAVES DE SOUZA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000623-2 DIAMANTINO GOUVEIA (ADVOGADO: OTAVIO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Já há, nos autos, noticia da implantação da nova RMI. \r\n\r\n4) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003533-5 IVAN BRUNO (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Oportunamente, conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.52.003745-8 RONALDO JOSE DE MELLO (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados, dos honorários contratados e de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.005283-6 AURELINA GONCALVES ATHAYDE (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.000266-0 MARIA DAS GRACAS PECANHA DE SOUZA (ADVOGADO: HELIO MARTINEZ MONTERO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003170-5 ZELIA PINAUD MADRUGA (ADVOGADO: DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Tendo em vista que as poupanças de nº 1247.013.1588360-2, 1247.013.1599516-8, 1247.013.1576536-7 e 0174.013.1788483-6, são conjuntas com o Sr. Túlio Madruga (fls. 18/21), reitere-se a intimação à parte autora para esclareça a omissão da outra titular no pólo ativo da presente demanda, ou junte aos autos termo de renúncia por parte da mesma. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000158-1 IMAXX CALCADOS LTDA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, manifestem-se as partes se ainda tem algo a requerer. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001861-1 CARLOS EDUARDO MARIA DE LUCAS REP/ P/ CELIA MARIA DE LUCAS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001872-6 RAUL INOCENTE (ADVOGADO: SUELI APARECIDA ELPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n3. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001931-7 JURACY PESSOA SERRAT (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Cientes as partes que a Turma Recursal anulou a sentença.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos os extratos das cadernetas de poupança do autor n.ºs 377142-6 e 559325-4 referente aos períodos dos expurgos pleiteados (Plano Bresser) tendo em vista os termos de abertura de conta de fl.48 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003096-9 RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2009 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso XI c/c art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003401-9 REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.5102003401-9\r\n\r\nAUTOR: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesconsidero o despacho de fl. 261, pois o mesmo refere-se à conta poupança cuja titularidade pertence à pessoa estranha aos autos.\r\n\r\nConsiderados os termos do enunciado e a comprovação de existência da conta n° 0175.013.00387088-4, reitere-se a intimação a intimação da ré afim de que:\r\n\r\ncomprove sua abertura em data posterior à junho/87 ou proceda ao cálculo projetado do saldo desse mês considerando o depósito no valor de NCz$ 15.406,46 em setembro/89 (fl. 151), apresentando a planilha das diferenças devidas do Plano Bresser; \r\n\r\nproceda ao cálculo projetado do saldo de janeiro/89, com base no saldo apontado no item anterior, apresentando a planilha das diferenças devidas do Plano Verão;\r\n\r\napresente planilha de cálculo projetado de aplicação do índice expurgado de março/90, considerando o saldo em 14/03/1990 de NCz$ 173.958,01 (fl. 57). \r\n\r\nO não-cumprimento do acima determinado, no prazo de 30 dias, acarretará a aplicação de pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2° JEF - Niterói\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 816620"
                            ],
                            "816632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000121\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.02.005014-5 LUCILA MARINO LEAO (ADVOGADO: ISIDRO BARCIA BARCALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, especifique quais as contas de poupança pleiteia a aplicação dos expurgos. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005867-6 CARLOS JOSE DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da parte autora, intime a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça os valores em atraso, conforme determinado na decisão de fl. 87. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003977-7 FERNANDO COTTA XAVIER (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003295-4 CARLOS FERNANDES BITTENCOURT (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à decisão da Turma Recursal de fl. , intime-se a parte autora para que retire as cópias acostadas na contra-capa desses autos.\r\n\r\nCumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003382-0 SEBASTIAO FREITAS PESSANHA (ADVOGADO: MANOEL MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003873-7 CARLITO JOSE DE LIMA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003892-0 CECILIA MELLO DE SOUZA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acór dão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005324-6 LEVI BELLOT DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005683-1 ZITA VIOLETA ALVES (ADVOGADO: ROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005728-8 VALDEREZ DE REZENDE ROCHA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 105, inutilize-se o alvará NCJF 1717625, que se encontra grampeado na contracapa do processo, devendo a Secretaria cumprir o disposto no art. 191, parágrafo único da Consolidação de Normas da Corregedoria do E.TRF da 2ª Região. \r\n\r\nExpeça-se nova ordem de pagamento em atenção nº do CPF constante do documento de fl. 81. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006024-0 MARIA CLARA DUQUE PINHO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.52.004498-4 JOSE AUGUSTO MATTOS (ADVOGADO: MARCILIA MELLO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004375-7 GABRIEL DA ROSA EIRAS REP/ P/ CLARIMESSO VASCONCELLOS EIRAS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO JOSE DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Tendo em vista o disposto no art. 6º, parágrafo 2º, IV, da Resolução 55/2009 do CJF, apresente o beneficiário incapaz Gabriel da Rosa Eiras cópia do CPF para possibilitar a expedição da RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.52.002743-0 JULIMAR COUTO BRANDAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000401-6 VERA LUCIA BAPTISTA SANT ANNA VIANA (ADVOGADO: MONICA STALLEIKEN MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA ROSA RIBEIRO.). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001731-0 MIGUEL BORGES DE MATOS (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Considerando que a conta apresentada no documento de fl. 50 não foi objeto da lide, mantenho a decisão que determinou o arquivamento do feito.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001789-8 MARLENE TERESA CORREA DE MELLO (ADVOGADO: GILBERTO CHAVES RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2009 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) n°(s) 0174.013.00430520-4, com relação ao(s) expurgo(s) do(s) Plano Verão (fevereiro/89).\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n°(s) 0174.013.00430520-4, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 26,06% (junho/87), no valor de R$ 53,71 (cinqüenta e três reais e setenta e um centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.32/36), atualizados até 07/01/2009;\r\n\r\nb) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 1.564,75 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.62/66), atualizados até 01/07/2009.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002105-1 DALTON ROBERTO DE MELLO (ADVOGADO: ALBA YARA ANTOUN NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Cientes as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os extratos das cadernetas de poupança de titularidade da parte autora indicadas na declaração de imposto de renda de fl. 17, relativo aos meses de incidência dos expurgos do plano Bresser ou comprove a inexistência de saldo no período ou o encerramento da conta em data anterior à incidência do plano, conforme determinado no acórdão de fls.84/85.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002416-7 GUILHERME DA COSTA MARINO FILHO (ADVOGADO: ISIDRO BARCIA BARCALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002914-1 ANDRE FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: APPARICIO MIRANDA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002014/2009 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) de:\r\n\r\n1) LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS, titular da conta n° 0233.013.00488493-0, com a diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 8,04% (junho/87), no valor de R$ 243,81 (duzentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 62/66), atualizados até 28/08/2008;\r\n\r\nb) 19,75% (janeiro/89), no valor de R$ 651,07 (seiscentos e cinqüenta e um reais e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.79/83), atualizados até 17/10/2008.\r\n\r\n2) ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS, titular da conta n° 0233.013.00000509-5, com a diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 8,04% (junho/87), no valor de R$ 365,67 (trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 90/94), atualizados até 17/12/2008;\r\n\r\nb) 19,75% (janeiro/89), no valor de R$ 882,55 (oitocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.94/99), atualizados até 17/12/2008.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003104-4 AUGUSTO TRAJANO DE SA FILHO (ADVOGADO: LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003246-2 ARY LANNES JUNIOR (ADVOGADO: JOSE MARINHO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o alvará de levantamento da conta vinculada. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004015-0 JULIO ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Reconsidero o item 4 do despacho de fl. 97, tendo em vista que o advogado da parte autora não pertence ao quadro da Assistência Judiciária Federal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004256-0 IVANI DUTRA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002013/2009 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) n°(s) 0174.013.00468075-7, com relação ao(s) expurgo(s) do(s) Plano Verão (fevereiro/89).\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n°(s) 0174.013.00468075-7, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 26,06% (junho/87), no valor de R$ 388,97 (trezentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.118/122), atualizados até 01/07/2009;\r\n\r\nb) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 1.356,12 (um mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e doze centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 89/93), atualizados até 06/01/2009.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004469-5 LEDA DE CARVALHO ARENASIO (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 816632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "812767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.004990-1 GASOX GASES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA, DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.10.002007-3 ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 73/78, propondo a execução, caso com eles concorde. Caso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nExpedida a requisição, intime-se o autor, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.007319-7 DENISE PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: MANUEL NASCIMENTO DIAS, ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, AUREA PEREIRA LORENA.). . Considerando que a parte autora discordou dos cálculos de fls. 52/55, consoante a petição de fls. 64, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nExpedida a requisição, intime-se o autor, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008875-9 FRANCISCO GONCALVES (ADVOGADO: MONICA PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA. MPF PROC: IGOR AJOUZ.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.008291-2 PAULO ROBERTO TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado, intime-se ao autor, para cumprimento do julgado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação do julgado, desde já determino a aplicação da multa de 10%(dez) por cento ao montante da condenação e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do disposto no artigo 475-J do indigitado diploma legal.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.004122-7 ESTELA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2009.51.10.002277-8 MARIA CRISTINA MIRANDA LARANJA (ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA.) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO - UFRJ E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.002277-8\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA MIRANDA LARANJA.\r\n\r\nRéu: HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO - UFRJ \r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA autora ainda não entendeu que deverá emendar a inicial para excluir o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, que não possui personalidade jurídica, e fazer incluir a UFRJ, autarquia federal, que possui legitimidade e personalidade jurídica própria, e é a pessoa jurídica a qual pertence o Hospital.\r\n\r\nAnte o exposto, emende a autora inicial para fazer constar do pólo passivo da presente demanda, além da União, também a UFRJ.\r\n\r\nCumprido, à Distribuição para retificação do pólo passivo, e, sem seguida, citem-se as rés.\r\n\r\nConsiderando que a Cirurgia é eletiva, isto é, pode ser programada, não há urgência necessária apta a amparar a concessão de tutela, ficando, pois, mantida a decisão indeferitória retro.\r\n\r\nConsiderando que a questão é a rigor de direito, uma vez que é inequívoco que a autora precisa realizar a cirurgia, porém o HOSPITAL CLEMENTINO FRAGA não dispõe do material e da prótese, a controvérsia gravita tão-somente no dever das rés fornecer ou não o material e a prótese necessário. Assim, não vislumbro a necessidade de instrução probatória, seja oral ou pericial, pelo que, vindas as respostas, ou certificada as respectivas ausências, retornem-me os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.60.004483-6 REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL, REGINA CELIA LEITE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001169/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários, fixados em R$ 600,00 (art. 20, 4º, do CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nRetifique-se o nome da 2ª autora na autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.10.002690-8 NEIDE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS CAMPOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS.). . Ante o trânsito em julgado, intime-se ao réu, para cumprimento do julgado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação do julgado, desde já determino a aplicação da multa de 10%(dez) por cento ao montante da condenação e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do disposto no artigo 475-J do indigitado diploma legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000572-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x DIRETOR DA EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA.). . DESPACHO\r\n\r\nConcedo o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação da impetrante. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810521-3 IZA WANDERLEY DE ASSIS (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001270/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810521-3\r\n\r\nAutor: IZA WANDERLEY DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: GERENTE EXECUTIVO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ DO INSS.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de impetração que visa a restabelecer benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, cessado administrativamente. A DIB é de 21/06/2002 (fl. 32) e a cessação deu-se em 01/08/2007 (fl. 32). A ação foi originalmente distribuída para o i. Juízo da 38a Vara Federal do foro da capital.\r\n\r\nNa inicial, a impetrante sustenta ter sido cessado seu benefício sem o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. Sustenta, ainda, que não houve notificação prévia do INSS. \r\n\r\nPetição inicial, procuração e documentos às fls. 02/38.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 43.\r\n\r\nDecisão de declínio da competência para uma das varas federais desta Subseção à fl. 51.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora (cópia do procedimento concessório) às fls. 60/189.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 192/195, pela denegação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa tempestividade.\r\n\r\nPelo teor do art. 54 da Lei 9784/1999, decai em 5 (cinco) anos o direito de a Administração anular os atos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários, salvo comprovada má-fé. Este dispositivo equaciona a tensão entre o princípio da segurança jurídica e o da legalidade administrativa em atos ocorridos até o advento da Lei 10.839/2004, que incluiu o art. 103-A na Lei 8.213/91. Este, por sua vez, estende o mencionado prazo decadencial para 10 (dez) anos, salvo quando comprovada má-fé. \r\n\r\nNo presente caso, uma vez que o ato concessório data de 2002, sendo anterior à Lei 10.839/2004, aplica-se, portanto, o art. 54 da Lei 9784/1999. \r\n\r\nO ato administrativo de cessação do benefício da impetrante se deu cerca de 5 anos, 2 meses e 20 dias após a data da concessão. A menos que reste evidenciada comprovada má-fé da segurada, a cessação terá ocorrido extemporaneamente. Vejamos.\r\n\r\nDa alegada violação à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nNo que tange a esse tema, observo que não houve mácula no procedimento administrativo em apreço. Antes da suspensão do benefício da impetrante, o INSS lhe expediu correspondência solicitando a apresentação de defesa no prazo de 10 dias (fls. 143/144 e 146). A mencionada correspondência foi remetida para o endereço constante no cadastro da impetrante, junto ao sistema de dados do INSS (fl. 145 - Av. Presidente Roosevelt, 243, Saracuruna, Duque de Caxias, RJ), bem como para o endereço de seu procurador, Sr. Paulo Sérgio de Oliveira de Paula (fl. 147). Os avisos de recebimento retornaram resposta no sentido de que a correspondência destinada à impetrante foi recebida por Gisele W. De Assis, em 16/07/2007, e a correspondência do procurador, por Marcelo de Oliveira, em 12/07/2007 (fls. 146/147).\r\n\r\nTendo o prazo de dez dias se esgotado sem manifestação da impetrante ou de seu procurador, o benefício foi suspenso, dando-se conhecimento do referido ato mediante nova correspondência, com aviso de recebimento. Esta última foi recebida pessoalmente pela impetrante, em 01/08/2007 (fls. 148 e 149). A correspondência remetida para o procurador da mesma foi novamente recebida por Marcelo de Oliveira (fl. 155). Da data em que a impetrante foi notificada, abriu-se prazo de trinta dias para recurso. \r\n\r\nEnfim, verifico que foi dada ampla oportunidade de defesa a Iza Wanderley. Quanto aos princípios da ampla defesa e do contraditório, os elementos dos autos apontam para licitude do procedimento administrativo, nos termos do art. 11 da Lei 10.666/2003. \r\n\r\nDas irregularidades apontadas. \r\n\r\nNo relatório final do INSS (Grupo de Trabalho PT/MPS/GM nº1287/2003, fls. 183/185) foram apontadas as seguintes irregularidades no procedimento de concessão do benefício da impetrante:\r\n\r\nRei das Tintas Ltda. (01/08/1972 a 31/07/1977) - não constava esse vínculo no CNIS da impetrante, e o cadastramento da mesma no PIS se deu somente em janeiro/1977, apesar de ser obrigatório desde 1971;\r\n\r\nOrganização Castro Alves Ltda. (de 02/05/2000 a 28/02/2002) - (i)inclusão extemporânea do vínculo no CNIS (março/2002), sem rescisão e com remuneração apenas no mês de fevereiro/2002, apesar de as remunerações por GFIP e por RAIS alimentarem o CNIS desde dezembro/1998 e janeiro/2002, respectivamente; (ii)cadastro da impetrante no CNIS, como costureira contribuinte individual, com recolhimento da competência janeiro/2001; (iii) últimas CAGED em novembro/1987 e em 2001, com inclusão de vínculos extemporâneos. Por essa razão, o INSS concluiu que a empresa não estava em atividade no período do vínculo da impetrante; (iv) consta no CNIS a situação do CNPJ da empregadora como INAPTO DESDE 06/09/1997, bem como junto ao banco de dados da Receita Federal (INAPTO), com o motivo OMISSÃO CONTUMAZ (deixou de apresentar a declaração anual de IR por cinco anos ou mais, art. 2o, inc. I, IN/SFR nº66);\r\n\r\nCIA. De Eletricidade do Rio de Janeiro - o período laborado sob condições especiais foi enquadrado no DIRBEN 8030 no código 2.4.5 (telefonia, telegrafia e radiocomunicação), enquanto que no CNIS consta que a atividade exercida pela impetrante estava na classe de “recepcionista em geral”;\r\n\r\nNo processo concessório do benefício da impetrante, houve participação de servidora com matrícula não identificada no SIAPE, e de servidor outro (Antonio Carlos da Silva), que foi responsável por vários procedimentos do deferimento da aposentadoria.\r\n\r\nAo fim, o INSS conclui que a fraude se deu, mormente, mediante a inclusão de vínculos inexistentes no CNIS, bem como a utilização de informações inexatas contidas em CTPS e formulários DIRBEN 8030. Alega que outros dois segurados estariam se beneficiando da fraude, já que ambos também foram ex-funcionários da CIA de Eletricidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSobre as irregularidades apontadas pela Autarquia-ré, para a correta solução da lide, deve haver dilação probatória, procedimento incompatível com a utilização do mandado de segurança. Com efeito, não se pode desconsiderar que um mesmo servidor atuou no processo de concessão em diversas fases, o que é um tanto incomum.\r\n\r\nDe fato, é dever da Administração revogar qualquer de seu atos que seja eivado de vício. Por seu turno, restou comprovado, em outros autos, que o servidor que participou da concessão do benefício da impetrante tenha também participado de atos concessórios fraudulentos, assim, deve ser denegada a segurança, ressalvado o direito da impetrante de buscar na via própria a comprovação do tempo de serviço questionado.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, na forma do art. 269, inc. I do CPC, no tocante à alegação de violação do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, ressalvando expressamente o direito da impetrante de buscar a via própria, que admita dilação probatória, para comprovar o tempo de serviço questionado. Sem condenação em custas, em razão da isenção de que goza a impetrante, beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2008.51.10.005829-0 INDUSTRIA FARMACEUTICA MILIAN LTDA EPP (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2009 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269 I do CPC.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2005.51.10.007298-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA.) x SEBASTIANA DA SILVA NETO (ADVOGADO: MARCELO FERREIRA PITANGA, CARLOS HENRIQUE DIAS.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco dias) esclareça a razão da cessação de seu benefício, conforme se verifica no documento de fls. 37.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006550-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JULIA MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (ADVOGADO: CLEONICE NUNES DE AMORIM, ROSARIA MARCELINO DA SILVA.). . Dê-se vista às partes, sobre o cálculo de fls. 14-19, elaborado pela Contadoria judicial.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n15 - 2008.51.10.004785-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (ADVOGADO: LUCIA CRISTINA RONFINI.) x ALCIDESIO DOS SANTOS RONFINI (ADVOGADO: LUCIA CRISTINA RONFINI.) x ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (ADVOGADO: HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR.) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LACERDA (ADVOGADO: FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL.) x DILMA CONCEICAO DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO, ALEXANDRE MARS CARNEIRO.) x IVILSON PEDRO MULLER (ADVOGADO: LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIO ANI CURY.) x SIMONE APARECIDA RODRIGUES (ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES, MARCIO LUIZ DONNICI.) x AMAURI DA SILVA SANTANA (ADVOGADO: OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA, IRUNDY LAROCCA QUINTO.) x LUIZ AUGUSTO DE AZEREDO FILIPE (ADVOGADO: ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA.) x OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL AGUIAR DA SILVA.) x LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.) x MILTON INACIO DE SOUZA (ADVOGADO: MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA.) x EDILSON DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARS CARNEIRO.) x FLAVIO GOMES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA.) x DANIEL DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA.) x ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA FERNANDES.) x EDSON SANTANA (ADVOGADO: SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR, GILBERTO BORGES TALESFERO.) x MAURO ROBERTO SAISSE (ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA, JOEL LOURENCO DA SILVA.) x VALTERCY DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA.) x JORGE HENRIQUE PEREIRA PINTO (ADVOGADO: MARIA LUCIA DUARTE.) x GUILHERME HORTA AZEREDO (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x FERNANDO DE OLIVEIRA XAVIER (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, EMMANUELLE LEITE MOREIRA, RENATA FERREIRA PORTO.) x JEDIEL DE CASTRO (ADVOGADO: JOSE PAULO MACHADO DA SILVA.) x ANTONIO FERNANDO IRIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ANCHIETA.) x ALBERTO ANDRADE FILHO (ADVOGADO: IRUNDY LAROCCA QUINTO.) x ADEMIR PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR.) x EDUARDO LUIZ GONCALVES (ADVOGADO: GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA.) x MARCOS JOSE VEIGA SOARES (ADVOGADO: MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO.) x ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (ADVOGADO: ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA.) x JOSÉ PAULO DE CASTRO (ADVOGADO: JOSE PAULO MACHADO DA SILVA.) x LEONARDO EDWARD ROSE (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.) x ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (ADVOGADO: LEONARDO FERRARO DE SOUZA, WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO.) x SERGIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: IVO PERASSOLLI NETTO.) x FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR (ADVOGADO: LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA.) x HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: RAFAEL VILLELA FIALHO.) x VLADIMIR DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: GILBERTO BORGES TALESFERO.) x RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES.) x CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO (ADVOGADO: EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES.) x MARCOS DE OLIVEIRA MAIA (ADVOGADO: EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES.) x RONALDO FARIA MACIEL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, HERVAL BAZILIO.) x ABDON STAITI NETTO (ADVOGADO: LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES.) x JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA.) x OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHO (ADVOGADO: MARIO ANI CURY.) x ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JORGE BLOISE, VALERIA BARCELLOS BLOISE, DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA.) x RUBENITA SANTIAGO FERREIRA GONCALVES (ADVOGADO: GILBERTO BORGES TALESFERO.) x RAFAEL FRANCISCO SANTORO (ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA.) x EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA, OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA, MARCELO PEIXOTO DA SILVA.) x ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA (ADVOGADO: VOLMAR DE PAULA FREITAS.). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de recurso em sentido estrito interposto pelo MPF em face de decisão proferida por este juízo que declarou a incompetência para processar e julgar a ação penal 2006.51.10.006594-6, tendo em vista a Resolução Conjunta nº 05/2006 do E. TRF da 2ª Região, que cuida da competência absoluta da 1ª, 4ª, 6ª e 8ª Varas Criminais como Varas especializadas para o processamento e julgamento dos delitos praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações. \r\n\r\nContra essa decisão foi interposto recurso em sentido estrito. Em razão da ausência de intimação dos acusados para apresentarem as contra-razões (art. 588 do CPP), foi determinado o retorno dos autos a este juízo para que, franqueada aos acusados a oportunidade de se manifestarem nos termos do art. 588 do CPP, voltassem os autos conclusos para apreciação das razões do recorrente e dos recorridos.\r\n\r\nÀs fls. 499/633, os recorridos se manifestaram. Aplico aqui as razões já apresentadas para instrução do Mandado de Segurança 2008.02.01.016851-0, de modo que deve ser mantida a decisão de declínio.\r\n\r\nA resolução foi publicada em 11/12/2006 (Diário da Justiça, fls. 192/193). O §5º, do art. 2º, da Resolução Conjunta nº 05/2006 dispõe que:\r\n\r\n§ 5º - Os inquéritos policiais, as ações penais, os processos cautelares e os procedimentos criminais diversos, nos quais tenha sido praticado ato jurisdicional de cunho decisório em data anterior à da publicação desta Resolução, permanecerão no órgão jurisdicional originário, prevento em razão da prática do referido ato.\r\n\r\nA ação foi distribuída em 17/10/2006. Na primeira decisão proferida em 20/10/2006, apreciaram-se questões relativas ao impulso processual. Transcrevo o dispositivo:\r\n\r\nIsso posto, DETERMINO:\r\n\r\nque se autue o IPL 589/2006 como ação penal e o requerimento de prisão preventiva como ação cautelar;\r\n\r\na notificação dos 26 primeiros denunciados para apresentarem defesa escrita, nos termos do art. 514 do CPP;\r\n\r\nque a Secretaria coteje o anexo que contém as declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal e o rol dos primeiros 26 denunciados, providenciando novo ofício ao fisco, informando a qualificação exata e CPF dos faltantes para a remessa das respectivas declarações dos últimos 5 anos;\r\n\r\nque se oficie ao Banco Central, para que forneça relatório com as movimentações bancárias dos 26 primeiros denunciados nos últimos 5 anos;\r\n\r\na intimação do IBAMA para que:\r\n\r\ndiga do resultado do julgamento da defesa apresentada pelo Auto Posto Arara Azul em face do auto de infração referido a fls. 171 e ss. do IPL 589/2006, para que forneça cópia dos documentos pertinentes;\r\n\r\nforneça cópia do processo administrativo 02022003993/2005-61;\r\n\r\nque se oficie ao setor de Recursos Humanos do IBAMA para ciência do afastamento do trabalho dos 26 primeiros denunciados, ficando prorrogado o daqueles já afastados na época da decretação da prisão temporária. O afastamento será mantido por prazo indeterminado, até deliberação posterior do Juízo. O afastamento, tal como ficou consignado na decisão da prisão temporária, dá-se sem prejuízo da remuneração, com exceção do denunciado Enézio de Oliveira Fonseca, foragido;\r\n\r\nque se oficie à Polícia Federal, na pessoa do Delegado que conduziu o inquérito, para que:\r\n\r\nofereça proteção policial ostensiva às testemunhas Diogo de Rossi Chevalier, Caio Waldemar Ferreira Marques e Cristina Oliveira Jesus;\r\n\r\nforneça a qualificação completa com os endereços atualizados de Edson Santana, Renato Aníbal Cruz da Silva, Carlos José Ruffato Favoreto, Simone Aparecida Rodrigues, Mauro Roberto Saisse, Antônio Fernando Iría, Amauri da Silva Santana, Alberto Andrade Filho, Valteci da Silva, Ademir Pereira, Paulo de Castro, Osmar Barbosa dos Santos e Flávio Gomes, bem assim das 28 testemunhas arroladas pela acusação\r\n\r\nforneça ao Juízo um CD relativo a cada denunciado, contendo o áudio e o vídeo dos registros relevantes da investigação onde contenham os respectivos elementos de incriminação, a fim de facilitar a defesa e a apuração dos fatos individualizadamente;.\r\n\r\nVindo as defesas escritas, ou esgotados os prazos, venham conclusos para o despacho sobre o recebimento ou não da denúncia.\r\n\r\nEm seguida, em 31/10/2006, consta outro despacho que se apresenta formalmente como decisão, mas que não tem carga decisória:\r\n\r\nIsso posto, DETERMINO:\r\n\r\nque se oficie ao IBAMA:\r\n\r\nconferindo-lhe, em cartório e por 10 dias, vista dos autos 20065110006594-6 (com o IPL 589/2006 e todos os apensos), 20065110006592-2 e 20065110002410-5, devendo os elementos colhidos ser objeto, em âmbito administrativo, de publicidade restrita às autoridades processantes e julgadoras e aos servidores envolvidos; e\r\n\r\npara que tome as providências que lhe são afetas quanto à suspensão do porte funcional de armas dos 26 primeiros denunciados nos autos 20065110006594-6; e\r\n\r\n(ii)que se oficie à Polícia Federal, para que tome as providências que lhe são afetas quanto à suspensão do porte funcional de armas.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nDessa forma, não se omitiu a apreciação da norma contida no §5º, do art. 2º. Na verdade, atribui-se o verdadeiro sentido dos atos processuais que ensejariam a permanência do processo. Apesar de formalmente constar como decisão, os atos processuais tiveram o condão de impulsionar o feito, com as medidas que constam no ordenamento jurídico.\r\n\r\nNa verdade, o primeiro ato processual do juízo de cunho decisório, datado de 07/12/2006 foi o seguinte:\r\n\r\nCuida-se de requerimento realizado pelo denunciado CARLOS JOSÉ RUFFATO FAVORETTO para, em razão do i) princípio da conexão e da ii) afiançabilidade dos delitos que lhes são imputados, lhe seja estendida a faculdade para apresentação da resposta preliminar prevista no art. 514 do CPP.\r\n\r\nEm relação ao primeiro motivo, creio que a tese do acusado está equivocada. Isto porque a conexidade entre os crimes não implica oportunizar faculdade a quem não detém direito subjetivo, visto tratar-se de empresário.\r\n\r\nNo que atine à afiançabilidade dos delitos, resta prejudicado seu exame, ante a ausência de requisito subjetivo para o exercício da faculdade em apreço.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar em cerceamento de defesa na presente fase, mormente se se considerar que mesmo em relação a quem possui direito subjetivo processual em ter franqueada a oportunidade do art. 514 do CPP - funcionário público -, a jurisprudência do E. STF (HC´s 60826/SP;65261/RJ;65277/RO;71049/RJ;73099/SP) entende haver, no caso de infringência à regra, nulidade relativa, ou seja, somente declarável quando argüida em momento oportuno com a demonstração do prejuízo para a defesa.\r\n\r\nIsso posto, em razão da ausência de direito subjetivo processual, INDEFIRO o pleito do acusado CARLOS JOSÉ RUFFATO FAVORETTO.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNão obstante, deve ser considerada a denúncia como o primeiro ato decisório a ser considerado para os efeitos da resolução. Isso porque, somente nesse momento há condições de se concluir sobre a existência de organização criminosa envolvida nos delitos que foram expostos na opinio delicti.\r\n\r\nA propósito, o § 3º do art. 2º da Resolução Conjunta 05/2006, que determina a remessa dos inquéritos policiais às Varas especializadas, quando for o momento de receber a denúncia, teve, certamente, como finalidade possibilitar ao Juízo especializado a competente análise. \r\n\r\n§ 3o - Os inquéritos policiais, cujo objeto de apuração esteja previsto no art. 1° dessa Resolução, em curso em Varas não enumeradas no mesmo dispositivo, nos quais ainda não tenha sido praticado ato jurisdicional com conteúdo decisório, continuarão a tramitar nas mesmas até que venha a ser oferecida denúncia, pedido de arquivamento ou qualquer outro requerimento que demande decisão judicial, sendo, a partir desse momento, os autos livremente redistribuídos para uma das Varas especializadas, no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe fato, anteriormente à publicação da resolução, houve decisão proferida em 17/10/2006, na Cautelar nº 2006.51.10.006593-4, em que foi determinada a prisão preventiva dos acusados. Todavia, o feito principal é que tem que ser considerado, para fins de declínio da competência, eis que a instrução probatória se torna mais ampla. Somente com cognição maior dos fatos, é possível aferir se há ação de organização criminosa, tendo em conta que é necessário fazer o cotejo daquilo que foi apurado na instrução com o conceito respectivo de organização criminosa, bem como o de infração grave, conforme estabelece o Decreto nº 5.015/2004 que promulgou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a especialização de Varas, em razão da matéria, se tem revelado como relevante instrumento para o incremento da qualidade, celeridade e eficácia da prestação jurisdicional, bem como a especialização de órgãos jurisdicionais visa a proporcionar melhores condições para a superação de dificuldades de processamento de feitos criminais que tenham como objeto os referidos delitos, por conta da peculiaridade, especialidade e complexidade das matérias envolvidas, tendo sido estes os principais objetivos da Resolução Conjunta nº 5/2006, desta Egrégia Corte.\r\n\r\nIsto posto, MANTENHO a decisão de declínio. Publique-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à 1ª Turma Especializada do E. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007255-7 JULIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA FONSECA (ADVOGADO: EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Ato Ordinatório\r\n\r\nFls. 88 - abra-se vista para a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000073-3 PAULO JOSE PEREIRA (ADVOGADO: JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAto Ordinatório \r\n\r\nFl.27\r\n\r\n“... Dê-se vista ao autor por 5(cinco)dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.10.000634-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Ato ordinatório\r\n\r\nFl.182\r\n\r\n“... Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós voltem concluso para sentença.”\r\n\r\n19 - 2007.51.10.003727-0 PAULO DA ROCHA CHAGAS (ADVOGADO: DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nFl.55 \r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora por quinze dias. Nesse mesmo prazo, deverá o autor juntar documentação que possa comprovar o fato alegado na inicial e o dano sofrido, bem como explanar a pertinência do documento de fls. 21/23 com o objeto da presente lide. Não sendo comprovada a referida pertinência, proceda a Secretaria ao desentranhamento do documento de fls. 21/23 dos presentes autos, bem como sua imediata inutilização e remuneração dos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 812767"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978977-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x LANCHONETE E CONFEITARIA SAO JUDAS TADEU LTDA ME (ADVOGADO: PAULO SERGIO C GONCALVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n2 - 98.0978979-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x LANCHONETE E CONFEITARIA SAO JUDAS TADEU LTDA ME (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2009 FOLHA 708 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n3 - 98.0978995-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x LANCHONETE E CONFEITARIA SAO JUDAS TADEU LTDA ME (ADVOGADO: PAULO SERGIO C GONCALVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2009 FOLHA 709 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n4 - 2000.51.10.006498-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x EDUARDO MONTEIRO BARBOSA (ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA.) x ISABEL ANDRE MOREIRA (ADVOGADO: DANIELA DO AMARAL NUNES.) x LUSITALIA LANCHONETE E BOMBONIERE LTDA ME (ADVOGADO: EDVAN B. CARDOSO.). . Assiste razão à Executada, pois, a teor do art. 649, IV e X, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, salários, remunerações, ganhos de trabalhador autônomo e honorários de profissional liberal, dentre outros, além de depósitos em cadernetas de poupança no valor de até 40 salários mínimos.\r\n\r\nA Executada informou bloqueio de valores em conta junto ao Banco Bradesco, na qual percebe sua remuneração, conforme documentos dos autos.\r\n\r\nPor tal razão, determino e efetuo, incontinenti, o desbloqueio dos valores em questão, pelo mesmo Sistema Bacenjud.\r\n\r\nIntime-se o Executado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão da fl. 113.\r\n\r\nNão havendo indicação de bens penhoráveis, suspendo o curso da Execução Fiscal pelo prazo máximo de um ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da LEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º, da LEF.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.004304-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x SEBASTIAO E ROSA MERCEARIA E AVIARIO LTDA ME (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2009 FOLHA 714 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n6 - 2002.51.10.004516-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x RONALDO ANTONIO DE JESUS MARTINS (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005937-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x RENATO DE CARVALHO OZELLA (ADVOGADO: ANA PAULA FONSECA PONTES.). . Fls. 41-42 O Executado não faz jus ao pagamento parcelado do seu débito na forma do art. 1º da Medida Provisória nº 449/2008, uma vez que seu débito, consolidado, não pode ser considerado dívida de pequeno valor, até porque cada uma das inscrições exequendas, isoladamente, já supera o limite de dez mil reais.\r\n\r\nDe outra parte, o indeferimento de pleito de parcelamento na esfera administrativa não pode ser impugnado no presente feito, devendo o Executado valer-se de outra ação para instar o Exequente a deferir o parcelamento, acaso a ela faça jus, com prolação de comando judicial nesse sentido, de modo a suspender a exigibilidade do crédito tributário exequendo, com o que de rigor a suspensão do executivo fiscal até a quitação do débito ou a rescisão do acordo.\r\n\r\nEstando as inscrições exequendas ativas, devem os executivos fiscais prosseguir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que o Executado não foi localizado no endereço constante do CPF e que o endereço fornecido no instrumento de mandato juntado é o mesmo de sua procuradora, defiro a penhora via sistema Bacenjud, na forma do art. 655-A do CPC, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes depositados junto a instituições financeiras.\r\n\r\nDecorridos dois dias úteis, efetue-se consulta ao sistema, quanto ao resultado da diligência, juntando aos autos o comprovante do apurado, e dê-se vista ao Exequente de tal certidão por 10 dias.\r\n\r\nNão sendo exitosa a diligência e não indicados outros bens penhoráveis, suspendo o curso da Execução Fiscal pelo prazo máximo de um ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da LEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º, da LEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006997-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x DJALMA GOMES DA SILVA E OUTRO x FERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA (ADVOGADO: BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO.) x COLEGIO OLIDENSE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA, EDUARDO FARIAS DOS SANTOS.). . Mantenho a decisão das fls. 111-112 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.000850-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x R PEIXOTO DEPOSITO DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: EDISON SILVA PEIXOTO, EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2009 FOLHA 736 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n10 - 2006.51.10.001242-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x POLY SOM COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2009 FOLHA 723 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 116,70. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007105-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA (ADVOGADO: JORGE DODI PEREIRA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2009 FOLHA 737 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 113,28. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n12 - 2007.51.10.002956-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x GERALDO JOSE PEZZINO JUNIOR (ADVOGADO: FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2009 FOLHA 698 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.10.006794-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ROBERTO PEREIRA LEMOS (ADVOGADO: ORLINO DELORMES DOS SANTOS, RONALDO PEREIRA LEMOS.). . (...)Pelo exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade oposta no presente feito, devendo a cobrança prosseguir(...)\r\n\r\n14 - 2008.51.10.003917-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x AORTA DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.). . (...)PELO EXPOSTO, rejeito a Exceção de Pré-Executividade, devendo a execução prosseguir(...)\r\n\r\n15 - 2008.51.10.004473-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x MARILDA EDUARDO VIEIRA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.). . (...)Pelo exposto, intime-se a Executada para que, no prazo de 30 dias, oponha Embargos à Execução, deduzindo a sua defesa e requerendo a produção de provas, sob pena de prosseguimento do feito executivo(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005848-2 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS LTDA (ADVOGADO: ANTONIO ALVES MOREIRA, LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.). . Dê-se ciência à parte embargante acerca da manifestação da Fazenda Nacional das fls. 214-236, reduzindo sensivelmente o valor em execução, com substituição da CDA exequenda, para que, nos termos do art. 2º, § 8º, da LEF, promova a adequação da sua defesa em embargos, se entender necessário, já que o referido dispositivo assegura a devolução do prazo para embargos em face da substituição da CDA, no que diz com a parte substituída.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte embargante, ou entendendo não ser necessário o aditamento da inicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000381-7 ALAIR SOARES MACEDO (ADVOGADO: MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2009 FOLHA 411-413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, devendo o feito executivo prosseguir em sua totalidade(...)\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007551-8 DOVER - IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2009 FOLHA 691-695 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil.(...)\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n19 - 2008.51.10.003390-5 SANDRA TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2009 FOLHA 156-159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo procedentes os Embargos à Execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, com a extinção do feito executivo(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 817555"
                            ]
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000399-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON.) x PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALFREDO BRITO VEIGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2009 FOLHA 1046/1051 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2007.51.13.000376-5, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2002.51.13.000399-8 na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, § 2o, do CPC). \r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.13.000592-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON.) x PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALFREDO BRITO VEIGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2009 FOLHA 1028/1033 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2007.51.13.000375-3, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2002.51.13.000592-2, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000598-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON.) x PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALFREDO BRITO VEIGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2009 FOLHA 1040/1045 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2007.51.13.000377-7, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2002.51.13.000598-3, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se4 os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.13.000601-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON.) x PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALFREDO BRITO VEIGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2009 FOLHA 1034/1039 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2007.51.13.000374-1, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2002.51.13.000601-0, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (§ 2o, art. 475, do CPC).\r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000223-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x TRANSPORTADORA TRIRRIENSE LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2009 FOLHA 1070/1074 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2006.51.13.000607-5, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2004.51.13.000223-1, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário(§ 2o, art. 475 do CPC).\r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000241-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x TRANSPORTADORA TRIRRIENSE LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2009 FOLHA 1075/1079 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2006.51.13.000606-3, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2004.51.13.000241-3, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário(§ 2o, art. 475 do CPC).\r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000107-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x TRANSTERRA GEOHYDRO ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: LINCOLN SOUZA DE MIRANDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2009 FOLHA 1065/1069 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2007.51.13.000346-7, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2006.51.13.000107-7, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Remetam-se, oportunamente, os autos ao e. TRF da 2a Região.\r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000461-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x TRANSTERRA GEOHYDRO ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: LINCOLN SOUZA DE MIRANDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2009 FOLHA 1060/1064 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2007.51.13.000347-9, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2006.51.13.000461-3, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Remetam-se, oportunamente, os autos ao e. TRF da 2a Região.\r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000606-3 TRANSPORTADORA TRIRRIENSE LTDA (ADVOGADO: MONIQUE DE ANDRADE SILVA, JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2009 FOLHA 1075/1079 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2006.51.13.000606-3, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2004.51.13.000241-3, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário(§ 2o, art. 475 do CPC).\r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000607-5 TRANSPORTADORA TRIRRIENSE LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2009 FOLHA 1070/1074 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2006.51.13.000607-5, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2004.51.13.000223-1, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário(§ 2o, art. 475 do CPC).\r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000346-7 TRANSTERRA GEOHYDRO ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: LINCOLN SOUZA DE MIRANDA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2009 FOLHA 1065/1069 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2007.51.13.000346-7, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2006.51.13.000107-7, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Remetam-se, oportunamente, os autos ao e. TRF da 2a Região.\r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000347-9 TRANSTERRA GEOHYDRO ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: LINCOLN SOUZA DE MIRANDA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2009 FOLHA 1060/1064 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2007.51.13.000347-9, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2006.51.13.000461-3, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Remetam-se, oportunamente, os autos ao e. TRF da 2a Região.\r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000374-1 FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2009 FOLHA 1034/1039 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2007.51.13.000374-1, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2002.51.13.000601-0, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (§ 2o, art. 475, do CPC).\r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000375-3 FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2009 FOLHA 1028/1033 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2007.51.13.000375-3, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2002.51.13.000592-2, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se4 os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000376-5 FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIL VIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2009 FOLHA 1046/1051 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2007.51.13.000376-5, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2002.51.13.000399-8 na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, § 2o, do CPC). \r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000377-7 FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2009 FOLHA 1040/1045 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2007.51.13.000377-7, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 2002.51.13.000598-3, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\nProvidencie o gabinete a juntada do original desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 816267"
                            ],
                            "817562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000160\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000227-0 MANOELA CECILIO TIMOTEO (ADVOGADO: LEA MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2009 . Isto posto, com fulcro no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, ACOLHO O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora a majoração de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de seu benefício de aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento das parcelas devidas no valor de R$ 4.557,14 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e quatorze centavos, desde 18.12.2004, conforme cálculos fornecidos pelo INSS às fls.61/64. \r\n\r\nAnte a o julgamento de mérito favorável a parte autora, defiro a tutela antecipada para que seja implementado o acréscimo de 25% (por cento) sobre o beneficio aposentadoria por invalidez intitulado pela autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se o INSS, com urgência.\r\n\r\nSobre os valores da condenação deverão incidir juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a Gratuidade de Justiça que ora, defiro.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais devidamente atualizados.\r\n\r\nTransitando em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nObs: Para Uso da secretaria- Acréscimo de 25% (por cento) sobre o beneficio nº (NB 32/046.812.231-1)-Procedente.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 817562"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "817985": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 53/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no artigo 25, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e no artigo 107 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores,\r\n\r\nCONSIDERANDO a retificação, procedida pela SEDI, Órgão Especial e 4ª Turma, nos dados anteriormente fornecidos,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nREPUBLICAR a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, referente ao mês de JUNHO de 2009.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n113\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n89\r\n\r\n22\r\n\r\n101\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nOBS.: Em virtude da implantação do novo Sistema de Acompanhamento Processual (SAPWEB), os dados apresentam-se inconsistentes.\r\n\r\nId: 817985"
                        ]
                    }
                },
                "‘Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "817689": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "‘PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 06/08/2009SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Ricardo Areosa03536-2009-000-01-00-8 MSImpetrante: Glaucio Garcia de Souza e Outros Adv: Carlos Eduardo Reis Cleto OAB: RJ93431DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos ReisTerceiro Interessado: Eletrobrás Termonuclear S/A\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 817689"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "817802": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SAF 004/97, TRT-SAF 22/99, TRT-SAF 22/00 e TRT-SOF 25/06 - \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da CEDAE no valor de R$ 828,46 (oitocentos e vinte e oito reais e quarenta seis centavos) relativa ao pagamento das matrículas 0973488-5 (01/1997, 02/1997 e 09/1997), 1601643-3 (09/1999 e 11/1999), 0058673-4 (11/1999), 0349214-0 (11/2000), 0447485-7 (07/1999, 09/1999, 11/1999, 12/1999 e 01/2006), 1617364-8 (12/1999) e 1617364-8 (07/1999, 09/1999,11/1999) dos processos TRT-SAF 004/97, TRT-SAF 22/99 e TRT-SAF 22/00 e TRT-SOF 25/06. Pu blique-se. Em 31 de julho de 2009.\" (ass.) ROBERTO FERNANDO NÓBREGA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 817802"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "817789": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 031/2009\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-01023-2009-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor THIAGO GURJÃO ALVES RIBEIRO, decorrente de posse em cargo inacumulável de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 19 de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 817789"
                        ],
                        "817790": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n06.08.2009:\r\n\r\nTRT-PA-0225-2009-000-01-00-7, de ATAUL TAVARES FILHO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 5841 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-296-2008-000-01-00-9, de ANDRE LUIZ DE MELLO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2395 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-382-2009-000-01-00-2, de MARIA REGINA DA COSTA E SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância à Portaria 22/2007, art. 2º, inciso II, defiro a averbação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 5.995 dias de tempo de serviço público federal, prestado ao TRE/RJ, no período de 15/05/1992 a 12/10/2008, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, bem como a averbação, para fins de adicional por tempo de serviço, de 2.489 dias de tempo de serviço público federal, prestado ao TRE/RJ, no período de 15/05/1992 a 08/03/1999, correspondendo ao índice de 6% (seis por cento), a partir de 13/10/2008, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c com o entendimento firmado no Parecer nº 13/00 da AGU.”;\r\n\r\nTRT-PA-569-2002-000-01-00-0, de LELIO DOLABELLA PORTELLA FILHO. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 27/07/2009 a 31/07/2009, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-01174-2009-000-01-00-0, de RONALDO PETERKENE. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 19/06/2009, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 08 (oito) meses de licença especial a que faz jus o interessado, implicando a impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente.”;\r\n\r\nTRT-PA- 01232-2007-000-01-00-4, de JOAREZ CARLOS MESSIAS JUNIOR. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 761 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-1459-2009-000-01-00-1, de FABIO TETSUO GONDO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2655 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-02424-2006-000-01-00-7, de MIGUEL GUIDO LEAL. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.519 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-2966-2009-000-01-00-2, de SILVIA DE VASCONCELLOS CAVALCANTI. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2866 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-3099-2009-000-01-00-2, de ELISA CUNHA DE AZEVEDO COSTA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “ De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 608 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”\r\n\r\nTRT-PA-03392-2009-000-01-00-0, de LUCIMAR MEDEIROS DE MELO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 25/05/2009, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 08 (oito) meses de licença especial a que faz jus a interessada, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente.”;\r\n\r\n07.08.2009:\r\n\r\nTRT-PA-02959-2009-000-01-00-0, de DEBORA TAVEIRA GAYA. Assunto: Averbação de tempo de contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1988 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 817790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "817473": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02294-1990-036-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: SONIA GUILHERME DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00319-2007-343-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcte: Vera Lucia Carvalho Carreira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Vera Lucia Carvalho Carreira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vera Lucia Carvalho Carreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00388-2006-342-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Otacilio Ribeiro Junior [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Otacilio Ribeiro Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-225-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Fernando Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Fernando Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-058-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Service Coop Cooperativa Profissionais de Trabalho de Atividades Econômico-Profissionais [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio da Costa Fernandes [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa Profissionais de Trabalho de Atividades Econômico-Profissionais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00560-2002-421-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Ebgte: MRS LOGISTICA S A [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Ebgdo: MRS LOGISTICA S A [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MRS LOGISTICA S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-007-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Davi dos Santos Alarcao e Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Ebgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)], Ebgdo: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)], Ebgdo: Pedro Davi dos Santos Alarcao e Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01423-2006-242-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Assis Kopke [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-079-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Wallace Sales de Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saepar Servicos e Participacoes SA [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Saepar Servicos e Participacoes SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00888-1993-030-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE BENEDITO PASSARINI DE RESENDE [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPOLIO DE BENEDITO PASSARINI DE RESENDE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-481-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Ebgte: Servico Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danielle Barcellos da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-262-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Andre Luiz Alves de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00859-1998-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00882-2005-021-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)], Rcdo: Jose Alberto Medeiros Ramos [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Transporte de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-060-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Restaurante Canarinho do Valqueire Ltda. [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria da Penha Gonzaga da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Restaurante Canarinho do Valqueire Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01138-2005-071-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Ebgdo: Valeria Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01727-1996-006-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01998-1990-002-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Adv. Lys Chalfun (OAB: RJ 34336 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE TAZIO DE MIRANDA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00884-2006-025-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Lucia Peres Couto [Adv. Patricia Macena (OAB: RJ 138454 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Lucia Peres Couto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01205-2007-073-01-01-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S/A [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bianca Campelo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-202-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jandira Felipe da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-038-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Alcoa Aluminio Estrudado [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Roberto Ferreira Pinto Lamego [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Rcdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alcoa Aluminio Estrudado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00233-1996-029-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Osvaldo Jose Favaro Junior (espólio de) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NEY CAMARGO DA CRUZ [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Ebgdo: RECOBEL REPRESENTACOES E COMERCIO BEBIDAS LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NEY CAMARGO DA CRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01759-2001-021-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EVALDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TV Ômega Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-048-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: TLM Transportes Logistica Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Climaco Gomes Pinheiro [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TLM Transportes Logistica Moderna Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00812-2008-007-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Suely Firmina Costa da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Suely Firmina Costa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01143-2003-401-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: HELIO PAULO FERRAZ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: HP SINGERY LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: FRANCISCO DOGIMARIO MENDES DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FRANCISCO DOGIMARIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01929-2007-247-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Ebgdo: Elsilene Custodio Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00637-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-073-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Rosania Pacheco Charret [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Rosania Pacheco Charret [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosania Pacheco Charret\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-048-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Roberta Ribeiro Costa [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00590-2008-018-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. - Autorizada Citoroen [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aluísio Pereira da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00702-2004-034-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO JORGE DA COSTA MARINHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: RODOVIARIO MICHELON [Adv. Amaral Oliveira Dias (OAB: SP 275831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO JORGE DA COSTA MARINHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01271-2008-203-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Rcdo: Wellington Luis Barbosa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00996-1996-035-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01163-2006-027-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Tavares [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01289-2006-224-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Jorge Luiz Silva Liberato [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Jorge Luiz Silva Liberato [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00866-2006-241-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erick Abrahao Furtuoso de Lima e Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-009-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Tadashi Shimura [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson Tadashi Shimura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00469-1999-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: CELFO ALVES DA FONSECA FILHO [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 817473"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00230-2006-004-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alexandre dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-027-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Ebgdo: Vitor da Silva dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgte Vitor da Silva dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01612-2002-034-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA, Rcdo TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE SA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01494-2006-067-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Calcados Sul 17 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paula Ferreira Abido [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paula Ferreira Abido\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Calcados Sul 17 Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00281-2004-014-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DERNEVAL SANTOS DE SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DERNEVAL SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO ALPHA SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00520-2002-056-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01576-2004-481-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: PABLO DE SOUZA BARCELLOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Rcdo: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS PETROLEO LTDA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FIVE STARS DE MACAE SERVICOS PETROLEO LTDA, Rcte PABLO DE SOUZA BARCELLOS SANTOS, Rcdo R. CATALDO CARDOSO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-004-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora Ferreira Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erica Gomes da Costa [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Erica Gomes da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Editora Ferreira Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-075-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mario Oliveira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mario Oliveira da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-034-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Miranda da Silva Neto [Adv. Maria Lucia Paiva de Santana (OAB: RJ 100540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Julio Miranda da Silva Neto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wal Mart Brasil Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00879-2006-302-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEbgdo: I F Pereira Ltda. ME [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Ebgdo: Celina Raibolt da Luz [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celina Raibolt da Luz, Ebgdo I F Pereira Ltda. ME\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00250-2007-246-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Strong Manutencao e Reparos Navais [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Ebgdo: Eleana Souza da Silva Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eleana Souza da Silva Santos, Ebgdo Strong Manutencao e Reparos Navais\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01172-2006-301-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Deise Lucia da Costa Braga de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Besouro 10 Modas e Confeccoes Ltda. [Adv. Alexandre Teixeira Lopes (OAB: RJ 116351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Besouro 10 Modas e Confeccoes Ltda., Rcte Deise Lucia da Costa Braga de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01751-2006-044-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Ebgdo: Aurita Santos de Souza [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aurita Santos de Souza, Ebgdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-057-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Alex Gomes Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Alex Gomes Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Gomes Monteiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comercio e Industria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01136-2006-037-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcia Vieira Guimaraes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itau S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01133-2000-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRcdo: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PHARMACIA BRASIL LTDA . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01193-2006-411-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jose Luiz de Rose [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Agdo: Valdir Rocha de Siqueira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal, Agdo Valdir Rocha de Siqueira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Luiz de Rose. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-055-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Venancio Teixeira Lopes Costa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Venancio Teixeira Lopes Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wal-Mart Brasil Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01662-2006-030-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Cushman e Wakefield Semco G. A. S/C Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Oliveira de Sa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: Guaiba Service Administracao e Representacoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Jones Lang Lasalle S/A [Adv. Eliana Miranda Ivano (OAB: SP 131062 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Seltime Serivcos Empresariais S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Cushman e Wakefield Semco G. A. S/C Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Rcdo: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conbras Engenharia Ltda., Rcdo Cushman e Wakefield Semco G. A. S/C Ltda., Rcdo Jones Lang Lasalle S/A, Rcte Renato Oliveira de Sa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 817474"
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                        "817476": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-048-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Administradora de Cartao Credito Comercio Participacao Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Priscila Silva de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila Silva de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Administradora de Cartao Credito Comercio Participacao Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Administradora de Cartao Credito Comercio Participacao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-264-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos da Silva Ali [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)], Rcdo: Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00835-2008-461-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wellinton Luís de Paula [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01305-2007-027-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Nazareth [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Nazareth\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00926-2008-067-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Renato da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSB Drogarias S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Renato da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00840-2007-024-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson de Sa Fernandes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00274-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00614-2008-037-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Davi Paulo da Silva Ribeiro [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01642-2003-020-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Ebgdo: CARLI SANT´ANNA RIBEIRO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01725-2005-033-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Tania Marli Damasio Rezende [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Ebgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.- EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00985-2005-063-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Edgar de Moura Costa Stone \"Espolio de \" [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Capaf Caixa Previdencia Assistencia Funcionarios Bco Amazonia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Ebgdo: Banco da Amazonia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Edgar de Moura Costa Stone \"Espolio de \"\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00790-2005-006-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Ebgdo: Daniele Araujo de Brito [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-003-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Jayme de Mello Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcdo: Jayme de Mello Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00606-2007-012-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Silva de Oliveira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Rcdo: Meet Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-009-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Welby Paes Bittencourt [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Climes Clinica Medica Especialiazada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Welby Paes Bittencourt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00135-2006-045-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Batista de Oliveira [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Assibge Sindicato Nac. Trab. Fund. Publ. Federais Geogr. Estatistica [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Batista de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00090-1996-032-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RAIMUNDO DOS REIS BRANDAO [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00291-2008-036-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson da Silva Correa [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)], Rcdo: Panificacao Breadlandia Ltda. ME [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Rcdo: Puros do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00205-2004-035-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00554-2008-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Seropédica [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Rcte: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Seropédica)\r\n\r\nRcdo: Marcelo Santos da Silva [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Seropédica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00495-2007-027-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Renato Lopes Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)], Ebgdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-343-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Cikel Logistica e Servicos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Elmar Nilton [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elmar Nilton [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Rcdo: Cikel Logistica e Servicos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cikel Logistica e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-036-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRcdo: Ana Claudia Canela de Carvalho [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rcdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00556-2008-461-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nRcdo: José Luiz Antunes de Sá [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Seropédica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-070-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: SM21 Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Ferreira do Carmo [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SM21 Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00299-2007-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete do Nascimento [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Seropédica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00862-2005-062-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Telma Bessa Lopes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Rcdo: Telma Bessa Lopes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00304-2008-321-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: José Maria Soares [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Maria Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00724-2004-431-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00728-2005-481-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Daniel Batista de Jesus [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Rcdo: Q & B Servicos Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-070-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Priscilla Marques Machado [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-024-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Marta de Souza Nascimento [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marta de Souza Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-046-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosane Ferreira da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosane Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00853-2006-226-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda., Ebgdo: Fernando Jose de Araujo [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-018-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Adilson de Assis Araujo [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-531-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Denilson de Souza Zimbrao [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Acougue Novo Estado Ltda. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denilson de Souza Zimbrao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01347-2007-049-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio Pereira Barreto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00706-2005-411-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Tape Market Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tape Market Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00269-2003-011-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RITA TEIXEIRA DE SOUZA BONO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02560-1992-021-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES [Adv. Walter Ferreira Honorato Rodrigues (OAB: RJ 77489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00324-2005-013-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Flavia Moreira Pacheco dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Ebgdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00265-2006-015-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-471-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Eventus toldos e Festas Ltda [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thiago Barbosa da silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eventus toldos e Festas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00642-2007-321-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilton Carlos da Silva Rosa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00241-2004-018-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDUARDO JERONIMO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-341-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-025-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonas Fernandes Brandão [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00346-2007-013-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro do Menor para Assistencia e Reintegracao - CEMEAR [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centro do Menor para Assistencia e Reintegracao - CEMEAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-025-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio de Almeida Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio de Almeida Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Ebgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcio de Almeida Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00262-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Magalhaes de Sales [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 817476"
                        ],
                        "817475": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00432-2006-065-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Virginia Vieira dos Santos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Emmanuel do Espirito Santo Lopes (OAB: RJ 10166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Virginia Vieira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02089-2001-481-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROGERIO DA SILVA MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01551-2004-301-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIMONE SALMASO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02042-2007-221-01-01-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosilene Fernandes Bastos de Pontes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01467-2004-033-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00953-2008-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Haroldo Soares dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00949-2008-461-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Aloísio Caio Bello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-061-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Moura dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-080-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucimar Freire Lopes [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Argentina Hotel Sociedade Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lucimar Freire Lopes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-038-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Tania Salgado Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TNL PCS S.A. Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Tania Salgado Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00462-2004-057-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: CERAS JOHNSON LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CERAS JOHNSON LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00394-2002-225-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: FORJAS BRASILEIRAS S/A IND METALURGICA [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ARIOVALDO CRUPPE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ARIOVALDO CRUPPE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02380-2007-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Haroldo Luiz Fonseca da Silveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01764-2005-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavella da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02258-2005-482-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Chaves de Moraes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Chaves de Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00728-2005-052-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Transurb S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Silva dos Santos [Adv. Alcinei Pecanha (OAB: RJ 72027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transurb S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01535-2005-022-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan Tolentino [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pierre Paul Vandenbroucke [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivan Tolentino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00363-2006-038-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celeste de Fatima da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01803-2006-262-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Carlos Mauricio Espindola Guedes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Rcdo: Viação Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03033-2006-342-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao de Souza Real Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Delta Construções S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00754-2005-061-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ubiracy Costa Moreira [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-011-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Mariana Gomes Barbosa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-043-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glaudson da Silva Siqueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01390-2006-067-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nEbgdo: Jorge de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Ebgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01588-2006-341-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Newton Nunes Pandelot [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 67056 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-074-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marialva Hemerly Mattos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marialva Hemerly Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02283-2006-261-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Sardinha Brum [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-067-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lola Rent a Car Veículos Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Rcdo: Nivaldo Martins de Souza [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-073-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: Regina Helena de Carvalho [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Celia Gomes [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Celia Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01755-1990-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACY SALGADO LAMEIRINHAS FONSECA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LACY SALGADO LAMEIRINHAS FONSECA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01761-2004-341-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE SABINO MAURICIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-080-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Rachel Landon de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Educacional Estrelinha Magica Ltda. ME [Adv. Leonardo Silva Campos (OAB: RJ 127969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rachel Landon de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00367-2007-043-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: LAVAREDO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Nicolau [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LAVAREDO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-035-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Marlei Gabriel Pereira [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Katia Andrade Gomes [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marlei Gabriel Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01387-2007-264-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Claudinete Pereira Gregorio [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Rcdo: Obra Social de Apoio a Crianca [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00010-2007-224-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Sidney Andre Siqueira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01923-2001-046-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: FARMASA LAB AMERICANO DE PARMACOTERAPIA SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FARMASA LAB AMERICANO DE PARMACOTERAPIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01454-2002-011-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO DIOGENES DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-003-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luiz Figueiredo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01881-2004-451-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgte: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nEbgdo: LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)], Ebgdo: ONICIO PIRES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 817475"
                        ],
                        "817766": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "\"PAUTA DE CONCILIAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação nº 8, de 27 de fevereiro de 2007, propôs aos Tribunais a implementação do planejamento e da execução de práticas de resolução de lides e demandas, com foco na adoção de mecanismos alternativos para alcançar a pacificação social;\r\n\r\nConsiderando, ainda, o compromisso deste Egrégio Regional com a entrega efetiva da tutela jurisdicional, de forma justa e em tempo razoável, em observância ao preceito do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal e do Ato nº 52/2009 da Presidência deste Tribunal, ficam intimadas PARTES E ADVOGADOS abaixo a comparecerem à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 25/08/2009, nos horários abaixo designados, na sala de sessões da SEDI - SESSÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, situada no 9º andar do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica registrado desde já que a presença do reclamante é indispensável.\"\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-059-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio dos Santos Alves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudio dos Santos Alves, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nHorário da sessão: 13:00 h \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-302-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Lucio Franca da Costa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Lucio Franca da Costa, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHorário da sessão: 13:10 h \r\n\r\nProcesso: 01074-2006-018-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Pereira de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Ebgdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Paula Pereira de Paula, Ebgdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHorário da sessão: 13:20 h \r\n\r\nProcesso: 00059-2007-321-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira, Rcdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nHorário da sessão: 13:30 h \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-201-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Cristina Lima da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine Cristina Lima da Silva, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHorário da sessão: 13:40 h \r\n\r\nProcesso: 01525-2007-282-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Lima de Abreu [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio Lima de Abreu, Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nHorário da sessão: 13:50 h \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-491-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eric Wendling Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eric Wendling Ferreira, Ebgdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nHorário da sessão: 14:00 h \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-501-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tereza Cristina dos Santos. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S/A., Ebgte Tereza Cristina dos Santos.\r\n\r\nHorário da sessão: 14:10 h \r\n\r\nProcesso: 00081-2007-068-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Andrezildo Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., Ebgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andrezildo Alves, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nHorário da sessão: 14:20 h \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-246-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Liane Silva dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Liane Silva dos Santos, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHorário da sessão: 14:30 h \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-003-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gabriel do Nascimento Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gabriel do Nascimento Santos, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHorário da sessão: 14:40 h \r\n\r\nProcesso: 00652-2008-080-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Maria Lima Costa [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A., Rcte Tania Maria Lima Costa\r\n\r\nHorário da sessão: 14:50 h \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-048-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Ferreira de Lima [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel Ferreira de Lima, Ebgdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nHorário da sessão: 15:00 h \r\n\r\nProcesso: 01375-2006-033-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Ebgdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Ebgdo: Vanessa Silva de Macedo [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Acser Recursos Humanos Ltda., Ebgdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Ebgdo Sendas Distribuidora S.A., Ebgte Vanessa Silva de Macedo\r\n\r\nHorário da sessão: 15:10 h \r\n\r\nProcesso: 01032-2007-321-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Nunes Neves [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leonardo Nunes Neves, Ebgdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nHorário da sessão: 15:20 h \r\n\r\nProcesso: 01404-2005-004-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: David dos Santos Ferreira de Lima e Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: David dos Santos Ferreira de Lima e Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte David dos Santos Ferreira de Lima e Silva, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHorário da sessão: 15:30 h \r\n\r\nProcesso: 01415-2006-322-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jefferson Albuquerque Teixeira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jefferson Albuquerque Teixeira, Rcdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nHorário da sessão: 15:40 h \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-008-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Noemia Maria do Nascimento [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Brasileira de Distribuicao, Ebgte Noemia Maria do Nascimento\r\n\r\nHorário da sessão: 15:50 h \r\n\r\nProcesso: 01878-2005-342-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandra Caetano da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alessandra Caetano da Silva, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHorário da sessão: 16:00 h \r\n\r\nProcesso: 03981-2001-243-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: NOVASOC COMERCIAL LTDA-EXTRA SUPERMERCADOS [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROBSON BARBOSA ANDRE [Adv. Amaurilio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 53934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo NOVASOC COMERCIAL LTDA-EXTRA SUPERMERCADOS, Ebgte ROBSON BARBOSA ANDRE\r\n\r\nHorário da sessão: 16:10 h \r\n\r\nId: 817766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "811925": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00560-2009-000-01-00-5 - AGOR\r\n\r\nAgte: Irenio Manoel Ferreira [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Irenio Manoel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 93/96. Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. \"(...), por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, (...).\" \r\n\r\nId: 811925"
                        ],
                        "811926": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00755-2009-000-01-00-5 - AgR\r\n\r\nAgvte: Sonia Cabral Velho Lemos Leite [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)]\r\n\r\nAgvdo: EGRÉGIA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Sonia Cabral Velho Lemos Leite\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 105/107. Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. \"(...), por unanimidade, não conhecer do agravo, (...).\" \r\n\r\nId: 811926"
                        ],
                        "811927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 06199-2008-000-01-00-0 - AGOR\r\n\r\nAgte: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região\r\n\r\nTI: Antonio Alberto da Silva (Adv. Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ-053101-D) \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 143/147. Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. \"(...), por maioria, conhecer e dar provimento ao agravo regimental para, reformando a r. decisão de fls. 125/126, acolher a Reclamação Correicional, (...).\" \r\n\r\nId: 811927"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "816970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nDC-00121-2006-000-01-00-0–ED–REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Caxias [Adv. Joao da Silva de Figueiredo (OAB: RJ 4533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Caxias, Ebgte Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias -“por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 816970"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "817223": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 07053-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Jorge Freitas de Carvalho (Dr. Bruno Provençano - OAB/RJ - 130998)\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Freitas de Carvalho (Dr. Bruno Provençano - OAB/RJ - 130998) \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo para, querendo, manifestar-se nos autos acerca do presente mandamus, como entender de direito, bem como da decisão liminar de fls. 215/217 e do v. acórdão de fls. 255/260, devendo, ainda, regularizar sua representação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 817223"
                            ],
                            "818069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 07105-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Maria Veiga Anjos [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Palace de Copacabana Ltda [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)], Réu: MARIA ADELAIDE MOREIRA DA SILVA TEIXEIRA BRANDÃO, Réu: DIAMANTINO DIAS TEIXEIRA, Réu: MARCELO DA SILVA BRANDÃO, Réu: ABÍLIO TEIXEIRA BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maria Veiga Anjos \r\n\r\nFornecer o endereço atual do Terceiro Interessado, Sr. Diamantino Dias Teixeira, em face da devolução da notificação de fls. 611, com a informação de que o mesmo mudou-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 818069"
                            ],
                            "817196": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 06710-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Liége Inácio [Adv. Manoel Andrade (OAB: RJ 1434 - A)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Célia Cristina Jacopinelli Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Liége Inácio\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 54. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 20831-1999-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: EMP DE PROC DE DADOS DA PREV SOCIAL - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMO SR DR JUIZ PRES DA 65 JCJ/RJ\r\n\r\nTI: VERA LUCIA VILA FLOR XISTO E OUTROS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte EMP DE PROC DE DADOS DA PREV SOCIAL - DATAPREV, VERA LUCIA VILA FLOR XISTO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 251. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 817196"
                            ],
                            "817982": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 01596-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: DAYSE MARY VENTURA AROSA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)], Ipte: FERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis\r\n\r\nTI: Ana Maria Bezerra COLÉGIO OLINDENSE LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte DAYSE MARY VENTURA AROSA, Ipte FERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 202, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 817982"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "818092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00031-2003-000-01-00-6 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : LINDACI BARROS DE MELOLUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS ( Jomar de Vassimon Freitas RJ8636D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e os rejeitar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nCássia lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 818092"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "817788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-000-01-00-4 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Impetrado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda - por maioria, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Desembargadores Tania da Silva Garcia (Relatora), Aurora de Oliveira Coentro, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Vilella Travesedo e Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que denegavam a segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 817788"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "817961": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 06692-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Max Jose Gomes da Silva [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Jose Gomes da Silva\r\n\r\nAo autor para fornecer a certidão formal do trânsito em julgado emitida pela Vara de origem, contendo além do número do processo, o nome das partes. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 817961"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "817587": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\nProcesso: 06111-2008-000-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Silvania Barbosa Siqueira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)], Rqte: Arnaldo Teodoro de Oliveira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 – D)] Rqdo: Daise Correa Galla Secco [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro (OAB: RJ 67524 - D)Tomar ciência do despacho. \"Defiro como requer. Intime-se\".\r\n\r\nProcesso: 04491-2007-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Sind dos Empr Func Publ de Barra Mansa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 – D)] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. TI: Luiz Sergio da Silva Tomar ciência do despacho. \"Intime-se o impetrante para manifestar seu interesse no prosseguimento do presente writ. Prazo de 10 (dez) dias. Após, direi\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 817587"
                            ],
                            "817568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDecisão Liminar:\r\n\r\nProcesso: 03518-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Mauro da Silveira Figueiredo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 – D)], Ipdo: MM Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, TI: Robson José Gomes . - \"Dessarte, à míngua dos requisitos legais - fumus boni iuris e periculum in mora - INDEFIRO A LIMINAR requerida\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 817568"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "816991": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 03508-2009-000-01-00-0 - MS-Ipte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]Ipdo: MM Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Ione Cássia Roque Gomes de Araújo.Destinatário(s): Ipte Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro.Ter ciencia da decisão de fls. 142/143. \"...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 100,00, pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00\".\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 02495-2009-000-01-00-2 - MS-Ipte: SDM Instalações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Ipdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Carlos Glenndel Moreira e Marisa de Jesus Moreira Maciel.Destinatário(s): Ipte SDM Instalações Ltda.Ter ciencia de despacho de fl. 296. Comprovar pagamento das custas judiciais a que foi condenada em razão da extinção do Mandado de Segurança nº 02312-2009-000-01-00-9, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 816991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "817534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00872-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho que se segue: \"Intime-se o autor, por D.O. ,para que apresente certidão identificável emitida pela Secretaria da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que comprove a data de formação da coisa julgada da decisão rescindenda.Prazo de dez dias. Em, 05.08.2009.Desembargador Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 01308-2009-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nRéu: Omar Walter Ivan Arredondo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Réu: OMAR WALTER IVAN ARREDONDO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omar Walter Ivan Arredondo, Aut Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.108: \"Intimem-se as partes, dando ciência do presente despacho e para que apresentem razões finais, no prazo de 10 (dez dias) sucessivos, inicinado-se pelo autor. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2009. Desembargador Marcos Palacio.\"\r\n\r\nProcesso: 06018-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Banco Itaú S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselina de Souza Silva Bizzo [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Itaú S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.68: \"Intime-se o autor, por Diário Oficial, ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 60,00 (sessenta reais), em 48 horas, sob pena de execução. Em, 05 de agosto de 2009. Desembargador Marcos Palacio.\"\r\n\r\nProcesso: 01765-2009-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Adair Rodrigues [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Rodrigues, Réu Casa de Portugal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.181;\"J.Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, por 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.Em, 05-08.2009. Desembarador Marcos Palacio.\"\r\n\r\nProcesso: 00199-2009-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Bateu Bleu Processamentos de Dados - Gabriel Carvalho [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilla Gil Machado [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bateu Bleu Processamentos de Dados - Gabriel Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43 : \"Intime-se o autor, por Diário Oficial, ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais), em 48 horas, sob pena de execução. Em, 05 de agosto de 2009. Desembargador Marcos Palacio.\"\r\n\r\nProcesso: 05354-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo 60 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.126: \"Intime-se a impetrante, por Diário Oficial, ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 86,00(oitenta e seis reais), em 48 horas, sob pena de execução. Em, 05 de agosto de 2009. Desembargador Marcos Palacio - Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02303-2009-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: NELIA RODRIGUES SILVA FONSECA [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ivone Fonseca de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte NELIA RODRIGUES SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.39 :\"Intime-se a impetrante, por Diário Oficial, ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 71,45 (setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), em 48 horas, sob pena de execução.Em, 05 de agosto de 2009. Desembargador Marcos Palacio - Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 04514-2007-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Jose Fabiano Goncalves e Outro [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a VT/Niteroi\r\n\r\nTI: Jorge Alberto Duarte Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jose Fabiano Goncalves e Outro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 347 : \"Intime-se a impetrante, por Diário Oficial, ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 100,00 (cem reais), em 48 horas, sob pena de execução. Em, 06.08.09. Desembargador Marcos Palacio - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 817534"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "817893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00974-2008-225-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Sandro Meirelles dos Santos ( Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ102624D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-038-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Otavio de Oliveira ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as prejudiciais argüidas e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso das rés naquilo em que têm em comum, para julgar improcedente o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria no período imprescrito. formulado nos itens 1 e 2 da inicial. Fixa-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor histórico da condenação, inclusive para fins de cálculo de custas.\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Murilo Cezar Reis Baptista ( Jane Amorim Monteiro Lameira RJ117169D ), - Recorrido : Jose Leonardo Guimaraes da Costa ( Jose Geraldo Loureiro RJ64166D ), - por maioria, rejeitar a preliminar suscitada ¿de ofício¿ de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, pela Desembargadora Mery Bucker Caminha, a qual ficou vencida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença embora por fundamento diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-301-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Augusto Escossia de Abreu ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Sermograf Artes Graficas e Editora Ltda. ( Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D ), - Recorrido : Luiz Augusto Escossia de Abreu ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Sermograf Artes Graficas e Editora Ltda. ( Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00111-2006-041-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), Rosana Aniceto da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), Rosana Aniceto da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, na forma da fundamentação, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para, reformando em parte a sentença, deferir o pagamento dos valores descontados a título de faltas extras, bem como das horas extras referentes as entradas e saídas após os registros oficiais e do intervalo intrajornada suprimido ao longo do contrato de emprego. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-002-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : Jadir Jose de Souza ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência, custas pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-066-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Claudio Ramos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Claudio Ramos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJTelemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, na forma da fundamentação, negar provimento ao recurso da TELEMAR e, dar parcial provimento ao recurso do autor para, reformando em parte a sentença, deferir ao reclamante o pagamento da totalidade das horas extras extraídas dos parâmetros fixados no primeiro grau, e não somente o adicional. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 817893"
                            ],
                            "817892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-066-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Claudio Ramos\r\n\r\nRcdo: Claudio Ramos, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 551/561: \"...por unanimidade, na forma da fundamentação, negar provimento ao recurso da TELEMAR e, dar parcial provimento ao recurso do autor para, reformando em parte a sentença, deferir ao reclamante o pagamento da totalidade das horas extras extraídas dos parâmetros fixados no primeiro grau, e não somente o adicional. Mantido inalterado o valor da condenação.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817892"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "817177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-223-01-00-3 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : EDIVONALBA EDUARDO DA SILVA ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU ( Anderson Gomes Tostes Picanco RJ119912D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceamento de defesa para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que se proceda à oitiva da testemunha da reclamante e prolação de nova sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 817177"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "818091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-037-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Elmer Giffoni de Carvalho ( Leandro Bastos Pimentel RJ88797D ), Oxitel Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. (EDITAL) - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 818091"
                            ],
                            "818093": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-081-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Luis Carlos Fernandes Ferreira ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, acolher os presentes Embargos sem efeito modificativo, para rerratificando o acórdão de f. 173, dele fazer constar o valor das custas de R$ 80,00.\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-226-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Turismo Transmil Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Jose Ramos da Silva ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 818093"
                            ],
                            "818090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-037-01-00-3 – ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nEbgdo: Elmer Giffoni de Carvalho, Oxitel Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. (EDITAL)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Oxitel Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. (EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Aurora de O. Coentro FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818090"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "817430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01940-2000-035-01-00-2 – RO Rcte: ELIAS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 – D)] Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 – D)] Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Rcte ELIAS FRANCISCO DE SOUZA . Tomar ciência do acórdão de fl. 51/52: por maioria, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 817430"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "817774": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 07222-2008-000-01-00-3 - CauInom\r\n\r\nRqte: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos Fernandes Vergára [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Carlos Fernandes Vergára , Rqte Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nAs partes para tomar ciencia da decisão de fl. 152; o réu, querendo, contestar o feito, em 05 dias .\r\n\r\nId: 817774"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "818009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01662-2007-282-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de São João da Barra REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSilvia Regina Rocha Ribeiro - Recorrido : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), Silvia Regina Rocha Ribeiro ( Roberto Almeida Sa RJ141653D ), - por unanimidade, não conhecer o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, porque condenação de valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer o recurso ordinário adesivo da reclamante, por ausência de interesse, conhecer o recurso ordinário interposto pelo Município de São João da Barra e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência de juros de 6% ao ano, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02461-2004-322-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Municipio de São João de Meriti ( Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ), - Recorrido : ALUISIO ALMEIDA ( Jose Henrique de Lemos Portella RJ4490D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela primeira e segunda reclamada e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da primeira reclamada, MULTIPROF, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, MUNICÍPIO, para excluir da condenação o pagamento relativo a horas extras e integrações, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 818009"
                            ],
                            "818068": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-012-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Ramos Vieira Pereira, Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar o pagamento das custas a cargo da primeira reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818068"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "817537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-301-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ) - Embargado : Operaiuns Trabalho Temporario Ltda-.Denise Terezinha Neves Bello ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declafração.\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-065-01-01-2 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Andrea Calazans de Souza ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ) - Agravado : Icafarma Farmacia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando sejam apensados aos autos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-014-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Celso Ferreira da Silva ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Embargado : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Andre Silva Marques RJ103176D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-021-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Noronha Engenharia S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) - Recorrido : Ronaldo Fonseca ( Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca RJ82096D) - por unanimidade, não conhecer do apelo por deserto.\r\n\r\nProcesso: 02921-2005-244-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido : Dianrio Restaurantes Ltda - Viena Delicatessen (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), Maria do Socorro Andrade Silva (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nId: 817537"
                            ],
                            "817597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-038-01-00-8 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Paulo Maciel do Valle ( Isaias Moreira Pinheiro RJ61198D ), - Agravado : Beatriz Pereira de Medeiros ( Jeane Pavani Vieira de Castro RJ82033D ), -por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a extinção da execução.\r\n\r\nId: 817597"
                            ],
                            "817591": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-009-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Maciel do Espirito Santo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edilson Maciel do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210v: \"Diga o recorrente se já foi readmitido\" .\r\n\r\nId: 817591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 3ª Turma - Gabinete do Juiz Convocado nº 6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "818004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-081-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - Agravado : Gustavo Adolfho Macedo Vianna ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da executada e, no mérito negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-028-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Moto Royal Posto de Servicos Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Recorrido : Marcelo de Souza Maximino ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e dar provimento ao apelo, para acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, determinando-se a baixa dos autos à vara de origem para que sejam apreciados os embargos de declaração opostos tempestivamente pela 1ª Acionada em 22 de abril de 2008 (os quais deverão ser entranhados aos autos, eis que apenas a cópia de fls. 105/108 está acostada aos autos); restando prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo apresentado, inclusive aquele referente à pretensão de elisão da revelia, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 00083-1991-045-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), - Agravado : MARCIO DA SILVEIRA NAPOLIAO ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, por maioria, dar provimento, para excluir a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC , na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 00134-2007-261-01-01-9 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Ramos de Sao Goncalo Mat Const Ltda ME ( Valternandes Garcia RJ50298D ), - Agravado : Renato de Souza ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, não conhecer d o agravo de instrumento interposto pela Demandada, por ausência de autenticação das peças do traslado, na forma da fundamentação do Exmo. Juiz Relator supra.\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-018-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Adilson Augusto ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Adilson Augusto ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos pelos litigantes, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa suscitada pelo Autor e, no mérito, negar provimento ao recurso do Acionante e dar provimento ao recurso adesivo da Acionada, para determinar que a União promova o ressarcimento do valor dos honorários periciais adiantados na fase de instrução processual, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-003-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Wanderlei Martins de Abreu ( Elvio Bernardes RJ1704A ), Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Agravado : Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), Wanderlei Martins de Abreu ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 02786-2005-244-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Telmo Crespo Baunilha ( Paulo Couto RJ107031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª Ré, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 02241-2000-056-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JORGE VAZ DA SILVA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo-se a r. decisão de fls. 271/272, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 03683-1997-342-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : PAULO ROBERTO PEREIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : SUPERMERCADO JUNAO LTDA SUCESSORA DO ( Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Exequente, e, no mérito, dar provimento ao apelo, determinando-se o prosseguimento do feito, a fim de que seja cumprido o acordo celebrado, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02075-2003-511-01-00-5 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : VANDA LUZIA BERCOT DA SILVA ( Juares Alves RJ64636D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada, e, no mérito, dar provimento ao apelo, para limitar o pagamento das horas extras à quantidade de uma hora extra e meia diária, nos termos do pedido e da coisa julgada, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 01855-2007-342-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Danival Fernandes da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-039-01-01-4 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Agravado : Marlene Rodrigues da Silva ( Silvio Antonio Graca de Araujo RJ23633D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 01176-2003-031-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : FLÁVIO DA SILVA CORREA ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª Ré e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-057-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Antonia Maria Modesto Domingues ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Itau S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - por unanimidade, os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nEdilza M.C.do Couto-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 818004"
                            ],
                            "818055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-002-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Qualinstal Comercio e Servicos Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Helena Maria Rodrigues Duarte Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo recorrente, afastando a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT e a verba honorária, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01284-2003-029-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : JORGE LAMEZ RODRIGUES ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Réu e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo apenas para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01693-2004-068-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : DATAMEC SA SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : LUIZ GONCALVES ( Gilberto Baptista da Silva RJ74756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-021-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Julio Domingues da Costa ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Thereza Helena Eller RJ84925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator..\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-056-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Fabio Gomes Chaves ( Rafael Hermida Pires RJ97787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no tocante ao vale-transporte e refeição, por falta de interesse processual.. No mérito negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 00895-2003-030-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Agravado : ANTONIO JOSE DE CARVALHO FILHO ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada, e, no mérito, negar provimento ao apelo, mantendo-se a r. decisão de fls. 266/267, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 01118-2008-207-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Viviane Maximiano dos Santos ( Levi Rodrigues da Costa RJ94874D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Viviane Maximiano dos Santos ( Levi Rodrigues da Costa RJ94874D ), - por unanimidade, conhecer recursos interpostos pelas partes e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação a multa diária de R$ 50,00, no caso de descumprir o correto preenchimento das guias do CNIS-Cadastro Nacional de Informação Social e, negar provimento ao apelo da autora, os termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-060-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Claudia Cristina Gomes da Silva ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - Recorrido : Talento World Consultoria Empresarial Ltda. ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), Supermercado Prezunic ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário de fls. 76/78, e, no mérito, por NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01024-1996-263-01-01-3 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : COESA TRANSPORTES LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : ANTONIO DIAS ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela Demandada, por insuficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-071-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nina Pawlowna Kern ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : S.A. (Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela Exequente, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto, mantendo-se a r. sentença de fls. 175/179, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nAna Lúcia Lisboa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 818055"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "817082": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-010-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Christian Loren de Freitas [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Ebgdo: Halliburton Produtos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Halliburton Servicos Ltda. E Halliburton Produtos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls.542 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 817082"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "817877": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01950-1997-072-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ABASE-ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA, face a devolução da notificação de fls. 113 com a informação de que a mesma mudou-se. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 01558-2009-000-01-00-3 - ResAut\r\n\r\nRqte: KELI CRISTINE MEDEIROS PEREIRA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRqdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte KELI CRISTINE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nInformar o endereço atual da Requerida, face a devolução da notificação de fls. 37 com a informação de que a mesma mudou-se. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 00417-2009-000-01-00-3 - ResAut\r\n\r\nRqte: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nRqdo: JORGE LUIZ MOCO [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nFornecer o endereco atual do requerido, face à devolução da notificação de fls. 59 com a informação de inexistência do número indicado. Prazo: 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 817877"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "817447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 06/08/2009\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Associação dos Promotentes Compradores, Manoel Jorge da Costa Rosário\r\n\r\nA Dr Processo: 02086-2006-246-01-01-0 – AP\r\n\r\na. Tania Silva Garcia, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Manoel Jorge da Costa Rosario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls. 91/92, com o seguinte teor: \" POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO POR INCABÍVEL, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 817447"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "817687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União Federal - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Joseni Tavares ( Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01825-2007-282-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), Edna de Almeida Amaral Nascimento ( Roberto Almeida Sa RJ141653D ), - Recorrido : Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), Edna de Almeida Amaral Nascimento ( Roberto Almeida Sa RJ141653D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, para reduzir os juros de mora para 0,5% ao mês, e DAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, para, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, determinar que o Município de São João da Barra passe a conceder imediatamente o vale-transporte para a obreira, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02828-2002-481-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Sandra Aparecida Bom de Faria RJ80276D ), UBERNEI SANTOS DA CUNHA ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, REJEITAR AS ARGUIÇÕES DE NULIDADE E DE INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. decisão agravada, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00489-1998-491-01-00-1 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : NATALINA RAMOS DA CONCEICAO ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), - por maioria, vencida Juíza Relatora que negava provimento ao recurso do Município do Réu, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. O douto Ministério Público manifestou-se no sentido de dar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.Felicia Moraes – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 817687"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "818008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-012-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Rodrigo Ramos Vieira Pereira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar o pagamento das custas a cargo da primeira reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 818008"
                            ],
                            "817477": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJuíza Marcia Leite Nery\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-201-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Otavio Viana de Araujo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Otavio Viana de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 97/99 .\r\n\r\nId: 817477"
                            ],
                            "817480": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJuíza Marcia Leite Nery\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-064-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cesar Roberto Malveira [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cesar Roberto Malveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 339.\r\n\r\nProcesso: 01753-2004-042-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: JOSE BARATA AUGUSTO [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)], Ebgdo: JOSE CARLOS LOPES [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)], Ebgdo: HERVAL NESTOR SILVA [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)], Ebgdo: KATIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)], Ebgdo: ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DA COSTA - N/P Representantes. [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes (OAB: RJ 94169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DA COSTA - N/P Representantes., Ebgte HERVAL NESTOR SILVA, Ebgte JOSE BARATA AUGUSTO, Ebgte JOSE CARLOS LOPES, Ebgte KATIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 471.\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-064-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jonathan Alves de Mendonca [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Ebgdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 413.\r\n\r\nProcesso: 00024-2007-282-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Maciel Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Maciel Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 289.\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-039-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodolpho Braganca Cardoso Junior [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodolpho Braganca Cardoso Junior, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 229.\r\n\r\nProcesso: 02376-2006-247-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudiomar Medeiros Souza [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudiomar Medeiros Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 322.\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-203-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Ebgdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda, Ebgte Paulo Sergio Balbino\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 689.\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-033-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Joao Carlos Mourao Farias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Joao Carlos Mourao Farias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Carlos Mourao Farias, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pelas reclamadas, conforme despachos de págs. 447 e 449.\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-056-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG LINHAS AÉREAS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nEbgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Leandro Fonseca de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leandro Fonseca de Carvalho , Ebgdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 418.\r\n\r\nProcesso: 01475-2005-029-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia Cristina Silva Moreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Patricia Cristina Silva Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 215.\r\n\r\nProcesso: 00121-2007-017-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miguel Angelo Valentim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgdo: Sonia Maria da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgdo: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgdo: Francisca Teresa da Silva Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisca Teresa da Silva Almeida, Ebgte Marilda Peres Barbosa Matos, Ebgte Miguel Angelo Valentim, Ebgte Sonia Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 455.\r\n\r\nId: 817480"
                            ],
                            "817478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nEdital de Intimação – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-205-01-00-4 – ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nEbgdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Viviane dos Santos Marassi\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos por Petrobrás Distribuidora S/A, conforme despacho de fls. 151.\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-053-01-00-2 – ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurelio da Silva Carvalho, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pelo Município do Rio de Janeiro, conforme despacho de fls. 164.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817478"
                            ],
                            "817479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nEdital de Intimação – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-201-01-00-1 – ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda, Otavio Viana de Araujo\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão opostos por FUNASA-Fundação Nacional de Saúde, conforme despacho de fls. 97.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817479"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "816646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01061-2008-421-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. (Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D), - Recorrido : Júlio César Andrade Barbosa (Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-005-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Recorrido : Ana Rachel Augusto Pekim (Moises Pereira Alves RJ66503D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de INTEMPESTIVIDADE, ARGUIDA PELA AUTORA EM CONTRARRAZÕES, E DE AUSÊNCIA DE PROVA DA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, arguida pela Ré, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença, pronunciar a prescrição total extintiva e julgar extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, ficando invertido o ônus da sucumbência, do qual fica isenta a Autora, em face do deferimento do pedido de gratuidade de justiça (fls.103, verso).\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-081-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Ipoal Indústria de Produtos Para Óticas e Aerosol (Jose Oswaldo Correa RJ12667D), - Recorrido : Maria da Consolação da Silva (Jose Nilton Alexandrina RJ100849D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento do décimo terceiro salário proporcional de 2008 em 5/12, no valor de R$ 237,50, e para reduzir o valor da multa pelo atraso no cumprimento da obrigação relativa à contribuição previdenciária para R$ 10,00 por dia, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva quanto à multa pela não regularização da contribuição previdenciária, uma vez que a excluía da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-037-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : VP Serviços Terceirizados Ltda. (Daniel Pereira da Costa RJ120745D), Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Wallace Costa da Silva (Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios da Ré. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 816646"
                            ],
                            "816695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 02490-2005-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Flauzino do Amaral [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Geraldo Flauzino do Amaral - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a pronúncia de prescrição total extintiva, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual e prolação, ao final, de nova decisão, como de direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009-08-05\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 816695"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "817972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Acórdão\r\n\r\n6a Turma\r\n\r\nProcesso: 01466-2000-301-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Ebgdo: MARCELO GLIZENTE DE PAULA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Ebgte MARCELO GLIZENTE DE PAULA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração\" .\r\n\r\nId: 817972"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "817429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO - SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-245-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região -Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Synapsis Brasil Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rcdo: Alessandra Antonio de Souza [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)], Rcdo: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)].Tomar ciência da decisão de fls. 210 \"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento pelos seguintes fundamentos...\"\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-051-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios RJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\n\"Prejudicado, ante os termos do art. 236 do Regimento Interno deste Regional. Intime-se\".\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-031-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] Ebgdo: Elaine da Cruz Costa de Farias [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]. Tomar ciência do despacho. \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 817429"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "817952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01448-1998-036-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : SINDICATO NACIONAL TRABALHADORES RESSEGUROS ( Sergio Ferraz RJ10217D ), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ12669D ), - Recorrido : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ12669D ), SINDICATO NACIONAL TRABALHADORES RESSEGUROS ( Sergio Ferraz RJ10217D ), - colhidos os votos de vista proferidos pelos Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela ré e pelo Sindicato-autor, REJEITAR a preliminar de ausência de interesse processual deste e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Sindicato e DAR PROVIMENTO ao recurso da ré, para julgar improcedente o pedido, mantendo inalterado o valor da condenação fixado em R$ 1.000,00 pela r. sentença e inverter o ônus das custas judiciais, nos termos do voto do Relator. Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negava provimento ao apelo de IRB Brasil Resseguros S/A. Presente os Drs. Marcelo Marinho, pelo IRB, e Marcel Britz, pelo Sindicato.\r\n\r\nProcesso: 02225-1996-059-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : MAGNOS SERGIO PORTO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : BANCO ITAU SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CAIXA PREV FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - colhido o voto do vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar o regular prosseguimento da execução, termos do que foi decidido na fase de conhecimento (sentença fls. 341-347 e acórdão fls. 484-492), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 817952"
                            ],
                            "817456": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00373-1995-064-01-01-7 - AP\r\n\r\nAgte: BOLIVAR DA SILVA SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERHARD WILLI HANS BAUER, Agdo: MARIO CARNEIRO LOPES, Agdo: LOCADORA INDUSTRIAL SAO GERALDO [Adv. Maria da Penha Bueno Mello (OAB: RJ 31100 - D)], Agdo: GERALDO MAJELA CASCARDO VERSIANI, Agdo: SYLVIO PINTO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LOCADORA INDUSTRIAL SAO GERALDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao do autor fls.206/208 (proc.principal).\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-302-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Sheila Silva Rodrigues [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Roberto Adao [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Agdo: Célia Maria Esch Wider [Adv. Sergio Baravelli Filho (OAB: RJ 62578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Roberto Adao, Célia Maria Esch Wider\r\n\r\nManifestarem-se, em 5 dias sucessivos, sobre petição e documentos juntados pela agravante (fls.162/215).\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-048-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amauri Nogueira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi expedida Carta de Ordem 001/2009 à 1ª VT/Volta Redonda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nAry de Oliveira Júnior\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 817456"
                            ],
                            "817192": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-066-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - Recorrido : Solange Maria Pinheiro Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-011-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Paulo Vinicius Abdalla ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, salvo quanto ao pedido de transferência do local de trabalho, tendo em vista a perda superveniente de interesse processual. Rejeitar a preliminar de inovação à lide, arguida em contrarrazões e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e deferir, ao autor, o pedido de afastamento do trabalho, pelo período necessário a sua recuperação, a ser comprovado por laudo médico, sem prejuízo dos salários e demais vantagens do período, até que a ré regularize a situação do autor junto ao órgão previdenciário, a fim de que este possa receber o benefício a que faz jus; deferir o pagamento dos dias descontados pelo período em que o autor se afastou por incapacidade do trabalho, alusivo ao mês de setembro/2007; deferir a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor final da condenação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência. Imposto de Renda e quota previdenciária apurados na forma das leis 8.212/91, artigo 20 e 8.541/92, art. 46,§1º, I, II e III e da Súmula 368, do C. TST. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subseqüente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST, tudo conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01118-2003-049-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Mariana de Freitas Merlo ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA ( Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 817192"
                            ],
                            "817906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01268-1995-282-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : JOAO MARIA PEREIRA NUNES ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nAry de Oliveira Junior\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 817906"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "817146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-049-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : IMC Comercial Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Andreia Goncalves Cardoso de Oliveira ( Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ71076D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por IMC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-225-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Valeria Maria Ferreira Mendes ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Rafael Maul de Andrade Crisafulli RJ142411D ), Sinaf Assistencial S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Uni Empreendimentos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos e por entender que quer, apenas, travar a marcha processual, condeno-a a pagar aos embargados multa de 1% ( um por cento ) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00853-1996-481-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : GUSTAVO WILLIAN ROCHA IGLESIAS ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS para determinar o refazimento dos cálculos da indenização de desimplante, que deverão obedecer aos critérios do artigo 9º da Lei 5811/72. Falou a Dra. Danielle da Motta Azevedo que teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 00923-1996-322-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : DOVER IND. E COM. S/A ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Agravado : ANA LUCIA DA COSTA ( Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ66009D ), SORAYA DIAS SOBRINHO ( Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ66009D ), Uniao Federal - INSSANA MARIA DA SILVA ( Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ66009D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nProcesso: 01495-1991-421-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Lucia Helena Souza da Rocha Moraes ( Arnaldo Pereira da Rocha RJ45010D ), Adozinda Moraes da Rocha Barbosa ( Arnaldo Pereira da Rocha RJ45010D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestividade e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas quanto aos juros em face da Súmula 381, dar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO para determinar que os cálculos sejam refeitos observando como época própria para correção dos valores devidos o 1º dia útil do mês subseqüente ao vencido, nos termos da Súmula nº 381 do C.TST, contando-se juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, ou 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de 27/8/2001, data da publicação da Medida Provisória nº 2.180-35 que acrescentou o artigo 1º-F à L.n.9.494/97, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 817146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "817592": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00978-2009-000-01-00-2 - ResAut\r\n\r\nRqte: PAES MENDONCA S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)]\r\n\r\nRqdo: ANDREA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANDREA RODRIGUES FERREIRA, Rqte PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 60v.: \"Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da restauração dos autos, no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância\" .\r\n\r\nId: 817592"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "816243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01854-2003-003-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), CLAUDIO LUIZ FRANCA FERREIRA ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - Recorrido : CLAUDIO LUIZ FRANCA FERREIRA ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 19.05.2009, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar a dedução do quota previdenciária e fiscal consoante entendimento consagrado na Súmula n. 368, do C. TST; e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencida a Desembargadora Relatora quanto aos interníveis, que justificará seu voto por força de orientação do C. TST. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, voto prevalente. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Hugo Luiz Schiavo.\r\n\r\nProcesso: 01208-2003-055-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : CILEIA SIMOES GONCALVES DUQUE ESTRADA ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 19.05.2009, por maioria, rejeitar a argüição de prescrição extintiva, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de interníveis, e excluir da condenação o pagamento das ¿diferenças da multa de 40%¿ que decorreriam dos ¿expurgos da correção monetária nas contas do FGTS da reclamante¿, vencida a Desembargador Relatora que justificará seu voto por força de orientação do C. TST. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, voto prevalente. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Hugo Luiz Schiavo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nId: 816243"
                            ],
                            "814591": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nNotficação\r\n\r\nProcesso: 00875-1998-018-01-05-0 - AP\r\n\r\nAgte: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO ARAUJO PRESTES [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Agdo: Osmar Donizete Cândido [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO ROBERTO ARAUJO PRESTES\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 6972, a saber: \"informe o peticionante se diante do acordo, ainda mantém interesse no julgamento do Agravo de Petição.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nId: 814591"
                            ],
                            "814609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-031-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Audio Visual - Escola de Cinema Darcy Ribeiro\r\n\r\nRcdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Alexandre Santos da Cunha\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo A.S. Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do teor do acórdão de fls. 213/217, o qual deu provimento parcial ao recurso ordinário de fls. 194/201. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro. de 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nId: 814609"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "818089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 01889-2003-035-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : HELIO PAES ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - Recorrido : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00987-2005-054-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Manoel Adelino de Carvalho ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Engetel Telecomunicacoes e Eletricidades Ltda. e outros.( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ),- por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela Telemar, por falta de interesse e conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor para, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego com a Telemar e determinar a baixa dos autos a MM. Vara de Origem para apreciação das demais postulações; tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Sra. Relatora, que votou pelo não provimento do recurso do Autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 818089"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "817849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-001-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Olavo Ferreira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, declarando devida a indenização pelo uso indevido da imagem, majorá-la para R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido Desembargador Celio Juacaba Cavalcante, que lhe negou provimento.///\r\n\r\nProcesso: 02083-2006-482-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NF ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - Recorrido : Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, extinguir o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Recorrente, falou a Dr. Adilson de Oliveira Siqueira. ///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 817849"
                            ],
                            "817865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01438-2004-054-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : MARCOS ASSAD BRAVO ( Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ114108D ), Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-052-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Eduardo Martins dos Santos ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : União Transporte Interestadual de Luxo S/A ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir, como hora extraordinária, os intervalos intrajornadas não gozados integralmente, sendo ora atribuído à condenação o valor de R$ 3.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-029-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Maria da Conceicao Morsch Solon ( Mauricio Bitran Magno Fernandes RJ81729D ), - Embargado : Sergio Ernesto de Sa ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARIA DA CONCEIÇÃO MORSH SOLON e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nJulieta Milhomem -Assistente dd Gabinete\r\n\r\nId: 817865"
                            ],
                            "817685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-004-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: Jorge Delan Teixeira Felizardo\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Francisco Loureiro de Cavalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi incluído na pauta de 19/08/2009 as 13:00h cuja sessão será realizada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º - sala de sessões nº 5. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817685"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "817682": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-038-01-00-5 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Martha Valéria de Andrade Ribeiro (Simone Almeida da Silva RJ84746D) Recorridos: Estado do Rio de Janeiro (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro (Maurício Sardinha Meneses dos Reis RJ119316D), - Vistos.Trata-se de recurso ordinário interposto pela autora diante da r. sentença de fls. 112/115, proferida pela MM. Juíza Luciana Bührer Rocha, da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou improcedente o pedido.Examinando o apelo em juízo de admissibilidade, constato a existência de óbice ao seu seguimento.Com efeito, a sentença foi publicada em 19/11/2008, quarta-feira. Como o dia seguinte foi feriado (Dia da Consciência Negra), o prazo começou a correr no primeiro dia útil subsequente - ou seja, 21/11/2008, sexta-feira, encerrando-se em 28/11/2008, na sexta-feira seguinte. A petição do recurso ordinário não foi protocolada, contrariando as exigências legais. Contudo, está datada de 1/12/2008 (fls. 121), quando o prazo já havia transcorrido. A recorrente pondera que o prazo recursal teria se iniciado na segunda-feira, 24/11/2008, e corrido até 1/12/2008. Todavia, conforme já exposto, não foi isso o que ocorreu. O primeiro dia útil após a publicação foi 21/11/2008, e é partir de então que se iniciou a contagem do prazo. Diante dessas circunstâncias, o recurso é intempestivo - como, aliás, também restou observado pelo douto Ministério Público do Trabalho (fls. 139).Tendo em vista a Resolução nº 101/2000 do C. TST, que determinou a aplicação do artigo 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a nova redação dada pela Lei nº 9756/98 e, sendo o recurso interposto manifestamente inadmissível, em face da deserção, NEGO-LHE SEGUIMENTO e determino o seguinte:Observe-se, também, que não é o caso de reexame necessário em duplo grau de jurisdição, pois a sentença foi de improcedência dos pedidos. Dessa forma, determino: Retifique-se a autuação, passando a constar: Recorrentes: MARTHA VALERIA DE ANDRADE RIBEIRO Adv.: Simone Almeida da Silva - OAB/RJ 84.746 Recorridos: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assistido pela Procuradoria Geral do Rio de Janeiro 2) FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO Adv.: Mauricio Sardinha Meneses dos Reis - OAB/RJ nº. 119.316 2. Publique-se./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 817682"
                            ],
                            "817782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01095-2000-521-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Resende REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : ROSELI CARVALHO LOPES ( Alexandre de Souza Marques RJ64610D ), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 817782"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "816652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00753-2006-017-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgdo: Edilon Paes Kozlowski [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edilon Paes Kozlowski, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos por Telsul Serviços S.A. .\r\n\r\nId: 816652"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01154-1998-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES DE LIMA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.141, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2008-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Francisco da Rocha Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Francisco da Rocha Filho\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS.449, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA 2a RE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2002-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICYA LEMOS FERNANDES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: GUSTAVO LEMOS FERNANDES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO LEMOS FERNANDES, Aut LETICYA LEMOS FERNANDES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira de Melo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Humaita Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MNK Humaita Restaurante Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ribeiro Caetano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Ipanema Comercio de Alimentos [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Réu: Clube Naval [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Ipanema Comercio de Alimentos, Réu Clube Naval, Aut Igor Ribeiro Caetano\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA KARINA ASSUNCAO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: RYAM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA KARINA ASSUNCAO DA SILVA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00077-1999-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PEREIRA CAMPELO [Adv. Elena Maria de Angelo Ribeiro (OAB: RJ 55679 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLURE COIFFEUR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PEREIRA CAMPELO\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.74, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00403-1998-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RUNG [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRéu: DURAVIN RESINAS E TINTAS LTDA [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER RUNG\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-001-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Frota da Costa [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cryopraxis Criobiologia Ltda. [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Frota da Costa\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Vieira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2008-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Veniali Rodrigues Nunes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Veniali Rodrigues Nunes \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete Pedroza\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Conceicao de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Antonio da Silva [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nRéu: Dionisio Jose de Oliveira Bebidas e Gelos [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dionisio Jose de Oliveira Bebidas e Gelos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01580-2006-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Matheus de Oliveira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01780-1997-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NICOLA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO NICOLA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.86, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Rocha [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Rocha\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01796-2001-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA SALLES FONSECA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA SALLES FONSECA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.94, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2002-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CODO LAURIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 01880-1995-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ANTONIO DA SILVA AFONSO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: IT - CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ANTONIO DA SILVA AFONSO\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.228, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Salles da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestao e Higienizacao de Texteis Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Salles da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2003-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DINIZ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTAL E MARIANA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DINIZ\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.80, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2004-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DEJAIR ALVES DE BRITO [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR ALVES DE BRITO\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.59, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2008-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Carlos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Carlos, Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2005-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Alcantara do Nascimento [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Alcantara do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eusenir Galbim dos Santos [Adv. Francisca Gervânia Silva Carvalho (OAB: RJ 135238 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Prof. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusenir Galbim dos Santos, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Prof.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPAHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2002-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFINA DA CONCEICAO [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFINA DA CONCEICAO\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME FLS.100, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2005-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santos Bedoia [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Comunitaria do Brasil, Aut Alexandra dos Santos Bedoia\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Lopes de Carvalho Godoy [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Dalton Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Geraldo Barros [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2000-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BUENO SAMPAIO [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BUENO SAMPAIO\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS CONFORME DETERMINADO AS FLS.334/335. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2005-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE TAMBEM ACERCA DO REQUERIMENTO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01007-2004-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA GAMA ALMEIDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVINDUS- ASSOCIACAO DEPREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVINDUS- ASSOCIACAO DEPREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01089-1997-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: PC G TRANSPORTE DE CARGA LTDA [Adv. Geraldo Trindade Valle (OAB: RJ 38556 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME FLS.136, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01392-1999-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME FLS.189 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Torres Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Torres Magalhaes\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2003-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNY EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNNY EDUARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2001-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RAMOS INACIO PEREIRA [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nRéu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RAMOS INACIO PEREIRA\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2008-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Almerinda da Silva de Almeida [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Almerinda da Silva de Almeida \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2004-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DUTRA [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nRéu: BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFIC LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-001-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Moutinho Del Estal [Adv. Leandro Nazario (OAB: RJ 148041 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moutinho Del Estal\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01119-1997-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2005-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Carneiro [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Morenos Chaves Biotecnologia Ltda. - Win Med Biotecnologia [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Carneiro\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01298-1993-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Menezes Nascimento [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Vilmar Luiz Graca Goncalves (OAB: RJ 111023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Darcy Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01169-2008-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheina Varella Vianna [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro \r\n\r\nRDA: AO RECORRIDO.\r\n\r\nRTE: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira Filho [Adv. Pricilla Barbosa Pimentel (OAB: RJ 143570 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Filho, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00920-1998-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: YONARA DE CARLOS [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: POPES COMERCIO DE BOLSAS LTDA N/P SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YONARA DE CARLOS\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2008-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Cardoso Morais de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Cleiton Cardoso Morais de Oliveira , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietra 2003 Comercio e Industria de Pisos e Lajotas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro da Silva\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00041-1988-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECYL CELSO DE CASTRO MEDEIROS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PROD ACUCAR ALCOOL [Adv. Luciana Guapiassu Chamorro (OAB: RJ 90344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECYL CELSO DE CASTRO MEDEIROS\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2002-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DO DETRAN. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Goes Santiago Bravo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Empregados do Comercio do Rio de Janeiro [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Goes Santiago Bravo\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nId: 817174"
                            ]
                        }
                    },
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                                "Processo: 01222-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GUEDES [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZACAO DE TECNOLOGIA E SERVICOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GUEDES, Réu TIVIT TERCEIRIZACAO DE TECNOLOGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nVista DESPACHO fl380 E CIENCIA DO CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DO DIA 01/09/2009 AS 13H20 \r\n\r\nProcesso: 00633-2004-002-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nCgto: EDUARDO JOSE RODRIGUES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nVista a reclamante ara a adequacao dos calculos conforme peticao do INSS fl116 \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maia Mattoso [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahiti Bay Comércio de Couros e Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maia Mattoso\r\n\r\nVista rte para providencias fl \r\n\r\nProcesso: 00196-2009-002-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Beraldi [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Beraldi\r\n\r\nTomar ciência da decisão extinto s/apreciação do merito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2009-002-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesielson Santos Cunha [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Montebianco Gastronomia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesielson Santos Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão extinto s/apreciação do merito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2009-002-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gálatas Sistema Educacional Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele de Sousa Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gálatas Sistema Educacional Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão extinto s/apreciação do merito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2009-002-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Carreiro de Almeida [Adv. Lenadro de Souza Lima (OAB: RJ 152683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Engenharia e Manutenção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carreiro de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão extinto s/apreciação do merito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2008-002-01-00-9 - Alvará\r\n\r\nRqte: Antônio Feliciano Neto [Adv. Edmo Pereira de Carvalho (OAB: RJ 35698 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio Feliciano Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão extinto s/apreciação do merito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00679-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Martins dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Martins dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2006-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alencar Soares de Souza [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal - SSDPF/RJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alencar Soares de Souza, Réu Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal - SSDPF/RJ, Aut Wilson Linck\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- rejeito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Carvalho Aragao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil, Aut Nilza de Carvalho Aragao\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-1989-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Aut IVAN DE UBIRATAN RIBEIRO - representado por Filomena Rocha Mendes e ivone Berta Ribeiro Baima, Aut SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS RJ\r\n\r\nManifestarem sobre os embargos de declaração de fls \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes Lang [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes Lang, Réu TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesa Pereira Wancok da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Julio Cesa Pereira Wancok da Cruz, Réu TIM CELULAR S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2005-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Flor da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Flor da Silva\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2004-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SOARES DE AGUILAR [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA, Aut MARIA DA PENHA SOARES DE AGUILAR\r\n\r\nDê-se vista do laudo pericial às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nO alvará pelos honorários periciais será expedido após os esclarecimentos prestados pelo Expert e acolhimento do referido laudo, se for o caso, com a dedução do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 01000-2004-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 83/84 .\r\n\r\nProcesso: 00994-2003-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO FARIA RIBEIRO [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2005-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Anjos [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: RGL Cargas e Descargas Ltda. [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Anjos\r\n\r\nVenha o Reclamante com cópias da emenda para as Rés. \r\n\r\nProcesso: 00988-2007-002-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro Cadete [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Alves Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro Cadete\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica (negativa). .\r\n\r\nProcesso: 00966-2003-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR CONCEICAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica (negativa). .\r\n\r\nProcesso: 00925-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NUNES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA SILVA SANTOS [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MARIANE LTDA ME [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR MARIANE LTDA ME\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2006-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques de Lima [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marques de Lima\r\n\r\nDefiro a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 00609-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermano Leonel Freire Loyola [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifeste-se a Ré sobre o teor da petição de fls 392/393. \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Furtado [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio - Grandense, Réu: Fundacao Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia dos Santos Braga [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Capricci Modas Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capricci Modas Industria e Comercio Ltda. ME, Aut Carmen Lucia dos Santos Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2002-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nVista fl 151/158 (oficio Detran). \r\n\r\nProcesso: 00099-2000-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SOUSA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nVista fl 97/107 (ofício Detran). \r\n\r\nProcesso: 00583-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisaine Bernarda da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisaine Bernarda da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 816142"
                            ],
                            "816140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2009 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816140"
                            ],
                            "816141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01381-2004-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE CALCULOS DO RTE FLS193/200\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Carvalho Aragao\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- improcedente Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816141"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00750-2006-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Medeiros Ambrosio [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Petroleo S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Medeiros Ambrosio, Réu Maritima Petroleo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.378, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.701,74(2.374.939,70 TR)sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00997-2002-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Goncalves Siqueira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Waleria Goncalves Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,asfls.383, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 100.221,64(8.293.362,77 TR),sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR CARUSO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: FICAP SA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FICAP SA, Aut WALDYR CARUSO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.122, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito,em 48 horas, do valor atualizado da Multa de 40% do FGTS em R$ 17.382,26(1.438.243,02 TR), sob as penas ali prevista .\r\n\r\nProcesso: 00569-1997-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CASTRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CASTRO DA SILVA\r\n\r\nObservar o disposto na promocao do setor de calculos, às fls.360, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00486-2004-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO BONELLY [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COMERCIO MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO BONELLY\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Araujo Santos [Adv. Valeria Lopes da Silva (OAB: RJ 75526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo Araujo Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.122: Comprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa,em 48 h, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00157-2006-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazafon Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Silva, Réu Nazafon Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, as fls.152,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 860,57(71.212,36 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viana Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 682/2009, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00340-2003-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BASILE SOUTO DO PRADO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DAS ILHAS RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BASILE SOUTO DO PRADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00330-2009-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Botelho Lourenço [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mei Instalação Industrial Ltda. [Adv. Fabio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Botelho Lourenço\r\n\r\nciência do despacho de fls.150: Deferida a prova testemunhal requerida.Prazo de 05 dias para róis. \r\n\r\nProcesso: 01612-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Martins Pires [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac Cobrança Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Itau S.A., Réu Rede Audac Cobrança Carioca Ltda., Aut Vinícius Martins Pires\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.412/419, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Dias Ribeiro [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Monitor Mercantil S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monitor Mercantil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor, apresentar os valores devidos de INSS e custas, cf.fls.92, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00821-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araguari Antonio da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Moura Leitao [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araguari Antonio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.117, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-1991-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BOZANO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BOZANO, Aut PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.847/848 e dos novos cálculos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Miguel da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Miguel da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00666-1996-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LUCENA VIANNA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA LUCENA VIANNA SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.165, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2006-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Lemos de Aquino\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00698-2003-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DA SILVA PORTO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA, Aut HAROLDO DA SILVA PORTO\r\n\r\nCiência do cálculo de fls.1465, sendo o executado ao depósito do valor devido,em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 00713-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Aureliano da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Dam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Aureliano da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00507-1996-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA MARIA FARIAS DOS SANTOS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GUARANTY ADM PARTIC E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA MARIA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.381/384, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2009-003-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy dos Santos Nascimento [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insteligás Instalações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00962-2006-003-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Arturo Aquino Recarey [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nEgdo: Aldeci Araujo Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arturo Aquino Recarey\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alberto Franca Oliveira [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Fernando Alberto Franca Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.180, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.490,95(1.467.583,34 TR),sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 01369-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Blay Cerqueira de Mendonça [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.-Em Recupeação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.-Em Recupeação Judicial\r\n\r\nCiência do despacho de fls.127, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2009-003-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO LATICINIOS LTDA [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS [Adv. Vicente Menezes Silva (OAB: RJ 90207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO LATICINIOS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.02: regularizar, em 10 dias, sua petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 817024"
                            ],
                            "817025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-003-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Fonseca Venancio\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Mario Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Cristina Santos Ramos de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do conteúdo de fls.90, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alberto Franca Oliveira\r\n\r\nRéu: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.180,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.490,95(1.467.583,34 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817025"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "816971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00708-2006-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinoel Carvalho dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: ABN Amro Banco Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN Amro Banco Real S.A., Aut Dinoel Carvalho dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a dissonância entre os cálculos apresentados pelas partes, adequar cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de ser designada perícia contábil, a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 00577-2003-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTendo em vista a dissonância entre os cálculos apresentados pelas partes, adequar cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de ser designada perícia contábil, a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 00065-2007-006-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Salvador da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Pan 2007, Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Réu Gil Tec Soldagem Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu Sicpa Santa Cruz\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2002-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAISIO ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ADRIANO 167 LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA ADRIANO 167 LTDA, Aut ODAISIO ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício do Registro de Imóveis, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2005-006-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: JR Bruney Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nCgto: Bianca Leanza Derouineau Antunes [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bianca Leanza Derouineau Antunes, Cgte JR Bruney Ltda. ME\r\n\r\nTendo em vista a dissonância entre os cálculos apresentados pelas partes, adequar cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de ser designada perícia contábil, a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-006-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Miranda de Carvalho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de R. decisão de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coaracy Duarte [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coaracy Duarte, Réu Cccop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Creditos, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de R. decisão de fls. 274. Rejeitados os Embargos Declaratórios, condenada a embaragnte ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01025-2008-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraci Vieira da Silva , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de R. decisão de fls. 398. Acolhidos os Emabargos Declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2003-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILLA GASPAR CORREIA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILLA GASPAR CORREIA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2006-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Jose da Silva Anachoreta [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veiculos Ltda., Aut Willian Jose da Silva Anachoreta\r\n\r\nTendo em vista a dissonância entre os cálculos apresentados pelas partes, adequar cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de ser designada perícia contábil, a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 00858-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Guimaraes Leite [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Guimaraes Leite, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nConvolados os depósitos em penhora.Ciência às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00915-2008-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carlos da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina das Tintas Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carlos da Silva \r\n\r\nVenha com o endereço da testemunha, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 91. Requerimento de devolução de prazo deferido.\r\n\r\nProcesso: 00918-2008-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Haratz [Adv. Lais Meri da Costa e Silva Quirino (OAB: RJ 128346 - D)]\r\n\r\nRéu: Água Maiss Indústria Comércio e Representação de Purificadores de Água Ltda. [Adv. Roberto Miguel (OAB: RJ 92019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Água Maiss Indústria Comércio e Representação de Purificadores de Água Ltda., Aut Mauro Haratz\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 85, verso. Não conhecidos os Embargos Declaratórios por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 00830-2005-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio Cipriano de Andrade [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoncio Cipriano de Andrade\r\n\r\nComprove o alegado (certidão do INSS). \r\n\r\nProcesso: 00830-2005-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio Cipriano de Andrade [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provincia Carmelitana de Santo Elias\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 212. Nada a deferir, tendo em vista a manifestação do polo passivo.\r\n\r\nProcesso: 00744-2002-006-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Valdir Uchoa Gomes (OAB: RJ 30564 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nComprove que deu ciência a seu cliente de sua renúncia. \r\n\r\nProcesso: 00792-2001-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DA SILVA MARCELINO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE DA SILVA MARCELINO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00244-2007-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcileia de Sousa Rocha [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcileia de Sousa Rocha, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de R. sentença complementar de fls. 194/195. Providos ambos os Emabargos Declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Antonio da Costa [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Pintura Sao Claudio Ltda N/P Renato Mendes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Hercules Antonio da Costa\r\n\r\nTomar ciência de R. sentença de fls. 179/185. Pedidos julgados procedentes. Condenada a 1 ª Reclamada e. subsidiariamente. a 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. Custas no importe de R$ 300,00 pelo polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Ferreira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB-INFORMATICA OBJETIVA PUBLICACOES JURIDICAS [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida Ferreira, Réu IOB-INFORMATICA OBJETIVA PUBLICACOES JURIDICAS\r\n\r\nTomar ciência de R. sentença de fls. 471/479. Pedidos julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. Custas no importe de R$ 300,00, pelo polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 01683-2006-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezer Brandao Gomes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Ezer Brandao Gomes\r\n\r\nTomar ciência de R. sentença de fls. 170/176. Pedidos julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. Custas no importe de R$ 340,00 pelo polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 01516-2005-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Guimaraes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Jurema Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de R. sentença de fls. 314/335. Pedidos julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. Custas no importe de R$ 600,00 pelo polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 01457-2003-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PINTO DUARTE [Adv. Ricardo Jose Gouveia Barbosa (OAB: RJ 75439 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN AIRLINES INC, Aut MARCO ANTONIO PINTO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de R. sentença de fls. 322/331. Pedidos julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. Custas no importe de R$ 320,00 pelo polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 00866-2008-006-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Souza Andrade [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Disnave [Adv. Antonio Costa Pinto (OAB: RJ 26798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disnave, Aut Guilherme Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência de R. sentença de fls. 54/57. Pedidos julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. Custas no importe de R$ 23,29 pelo polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Constantino Alves [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Athayde Nascimento [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Constantino Alves, Réu Sandra Athayde Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de R. sentença complementar de fls. 211. Negado provimento aos Embargos Declaratórios.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00863-2007-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Luiz Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de R. sentença de fls. 176/182. Pedidos julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. Custas no importe de R$ 100,00 pelo polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 00843-2002-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS ALVES FARIA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI, Aut ISAIAS ALVES FARIA\r\n\r\nTomar ciência de R. sentença de fls. 231/240. Pedidos julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. Custas no importe de R$ 34,00 pelo polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rufino de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: JI Amisani Comercio Lanches Ltda. ME [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rufino de Oliveira, Réu JI Amisani Comercio Lanches Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de R. sentença de fls. 169/173. Extinto sem julgamento do mérito o processo quanto ao pedido formulado no item\"a\" de fls. 88 e reflexos, bem como pedido julgado procedente em parte quanto ao remanescente . Prazo de 08 dias. Custas no importe de R$ 300,00 pelo polo passivo. \r\n\r\nId: 816971"
                            ],
                            "816969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2009\r\n\r\n00547-1995-006-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nExecutado: SÓCIO JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA,COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 645,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816969"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "813765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00034-2001-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO GERSON DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 149, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2000-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCRISIA MARIA PEREIRA [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)], Aut: CECILIA MAGDALENA DE JESUS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: PAULO VICENTE DORNA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2009-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Maria Filgueira Pinto \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ORLANDINI [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRéu: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ORLANDINI\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-1997-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Réu: GUSTAVO VIANA RODRIGUES [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Réu: PEDRO SANTINO DA SILVA, Réu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 240, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2009-009-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Felisdorio Albuquerque de Lisboa [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Rte, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: FLAMA PARTICIPACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2009-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Cordeiro Alves [Adv. Andreia da Silva Martins (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Franklin de Olliveira Brito Garcia, Réu: Joelma Azevedo Guimarães, Réu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, Réu: Instituto Vital Brazil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Cordeiro Alves \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 30 dias, ou seus sócios, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2005-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos Rodrigues de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-009-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Marcia de Felipe Durso Silveira [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laerce Eleotério Martins dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laerce Eleotério Martins dos Santos\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Barbosa Fernandes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Martins Albuquerque [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Martins Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00669-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Borges Brandao Jardim [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDepositar os, nos autos, o depósito dos valores relativos ao FGTS, com os acréscimos legais, na conta vinculada da reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio de Oliveira Madeira de Freitas [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Clécio Parreiras Henriques Gomes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Uberlando Soares Santana [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: João Bento Leite [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Aylton Tavares de Campos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: João Carlos Lopes da Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Clóvis Monteiro de Almeida [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Bianca Lucia Scolari de Oliveira (OAB: RJ 95641 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00736-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: CRISTIANO FERREIRA DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIAL, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MAIRA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERREIRA DE LIMA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-1988-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FARIAS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FARIAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Cavalcante Barros [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Academia Fisilabor [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Fisilabor, Réu Casa Show, Aut Maria da Gloria Cavalcante Barros, Réu Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Muhm Berbare [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01107-2008-009-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Dominguez Sanchez [Adv. Diego Dominguez Sanchez (OAB: RJ 74205 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo , Aut Diego Dominguez Sanchez \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01187-2007-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, conforme despacho de fls, em 10dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-009-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Rogério Vianna Rodrigues [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA, Egte Rogério Vianna Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 23, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2001-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL LUCIO HOTTIS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL LUCIO HOTTIS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2004-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA INES VALADAO DE MORAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 462, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Pinto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Pinto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-1999-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: T M A CONSTRUCOES LTDA, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 345, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cidrini Ltda. [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Cidrini Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, conforme despacho de fls. 38, devendo comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GILKA MARTINEZ Y MARTINEZ [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: HOTEL ESPINHA LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILKA MARTINEZ Y MARTINEZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 113, em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01576-2008-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Galvão Bittencourt [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Galvão Bittencourt, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2002-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: RUDIL COM E SERV DE LIMPEZA LTDA - A/C SOC-GER, Réu: EMPRESAS RICHARD LTDA - A/C SOCIO-GERENTE, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA, Aut FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, Aut INSS-RDA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nConvolado depósito em penhora para jurídicos efeitos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-1997-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: MARCIA DOS SANTOS PORTO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO, Réu: ANTONIO JOSE DE ARAUJO, Réu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, Réu: Augusto Franco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nVenha o Rte com o RGI atualizado do referido imóvel. .\r\n\r\nProcesso: 01814-2000-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIETA MEDINA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 619, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02112-1993-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PETERNEL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON MIRANDA PEREZ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON DIAS FERREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON AUGUSTO MOREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON ALVES MOZER [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON LEITE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON ALVES MOZER [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PETERNEL, Aut WILSON ALVES MOZER, Aut WILSON ALVES MOZER, Aut WILSON AUGUSTO MOREIRA, Aut WILSON DIAS FERREIRA, Aut WILSON LEITE, Aut WILSON MIRANDA PEREZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da 1ª Rda, em 15 dias, requerendo o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 02546-1991-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBETIZA MENDONCA PINTO [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBETIZA MENDONCA PINTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 95, bem como dar meios de prosseguir com a execução , sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, s/baixa na distribuição, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 813765"
                            ],
                            "813928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00034-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: KCS Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cardoso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2004-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCA DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2009-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno do Nascimento Gabi [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia e Informática Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno do Nascimento Gabi, Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Rte: contra-razoar o RO da Rda, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00089-2009-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Lima de Amorim [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da aliança Vigilãncia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Lima de Amorim \r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-1989-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MACIEL GRACA JUNIOR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND. DEPART. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MACIEL GRACA JUNIOR\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00103-2005-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Araujo Cardoso [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Adpar Comercio e Servicos Ltda., Réu: Prospec Marketing Promocoes de Vendas Ltda., Réu: Zilma Therezinha Moreira de Medeiros, Réu: Francisco Caninde de Medeiros, Réu: Leonardo Fernandes Graça [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Araujo Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de que devera fornecer meios de prosseguir com a execução, bem como ciência do despacho de fls. 211, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2009-009-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante O Rei do Bacalhau [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Moreira da Silva [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rafael Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pinto de Souza [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nRéu: Valqueire Bacanas Restaurante Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valqueire Bacanas Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00282-1995-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: TITO CESAR LEANDRO LUMIATI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON JOSE FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON SA FREIRE SILVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX, Aut NELSON JOSE FERREIRA, Aut NELSON SA FREIRE SILVEIRA, Aut TITO CESAR LEANDRO LUMIATI\r\n\r\nTer ciencia de foi homologada os cálculos do Perito, devendo a Reda comprovar o total devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e, ainda providenciar a inclusão das parcelas devidas aos autores, a título de complementação de aposentadoria, para os pagamentos vincendos, de modo a afastar sucessivas execuções, no prazo de 30 dias, sob pena de suportar multa de 10% por dia de atraso, sobre o valor da parcela de complementação. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2000-009-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA, Cgte: INSS-RDA, Cgte: Romario de Souza Faria\r\n\r\nCgto: JANE BERTIER BERNARDO [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MANUELA LADISLAU FARIA\r\n\r\nTer ciencia da liberação da penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2005-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanilda dos Santos Teixeira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Bandeirante Rio Conservacao Limpeza Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirante Rio Conservacao Limpeza Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 73-v, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-1998-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS LINO DE MORAIS, Réu: RUTH GOMES DA SILVA, Réu: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls., em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbara da Rocha Krasnowolki [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)], Aut: Pedro Krasnowolki Cavalcanti [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courrier Express, Réu: Utilissimo Transporte Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barbara da Rocha Krasnowolki, Aut Pedro Krasnowolki Cavalcanti\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Claudino Cardoso [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda, Réu: Drogaria Makis Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Makis Ltda., Aut Marcelo Claudino Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. Rte: \r\n\r\nRda: comprovar pagamento da multa de mora da 4ª parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Orlando [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Almeida Orlando\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cardoso Damasceno [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Reinaldo Cardoso Damasceno \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-1992-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: SERGIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAnte os termos do acórdão, intime-se a Rda a comprovar a diferença devida a título de cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2005-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Rte, conforme despacho de fls. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Maria Rocha da Silva Machado [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincred Crediario e Cobrança Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sincred Crediario e Cobrança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2004-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE MARTINS DE SA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao conforme despacho de fls. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-1997-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON BATISTA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON BATISTA\r\n\r\nTrazer certidão de ônus reais atualizada, eis que a cópia fornecida é datada de novembro de 2008. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Furtado Soares [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alto da Posse Comércio de Combustíveis [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Posto de Gasolina Marcoense Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Furtado Soares, Réu Posto Alto da Posse Comércio de Combustíveis , Réu Posto de Gasolina Marcoense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. em 10 dias sucessivos, com permeio de 02. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2008-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cláudio Moraes Viana [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao conforme despacho de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2002-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MARIA DOS SANTOS MASTRANGIOLI [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CELSO CIPRIANI, Réu: SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS S/A [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA MARIA DOS SANTOS MASTRANGIOLI, Réu SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo Correa de Mendonca [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro e Fernandes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Servicos de Terceirizacao Ltda., Réu Loureiro e Fernandes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao conforme despacho de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 813928"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01291-2005-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Floriano da Silva\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Agnaldo de Paula Sepulveda, Maria de Fatima Bezerra da Silva, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813769"
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                                "Edital de Notificação - 31/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01396-2003-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA RODRIGUES SILVA, Instituto Nacional do Seguro Social INSS\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Dias Soares, ALPHA R IND E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Dias Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado depósito em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813924"
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                                "NOTIFICAÇÃO: Expediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira de Carvalho [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vieira de Carvalho\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Guilherme [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Previmil Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares Guilherme, Réu Previmil Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nCiência de que nos autos da CPI 1005-2009-242-01-00-9, referente ao proc. RT1404-2007-9 foi designado o dia 28/09/2009, às 10h30, para oitiva da testemunha VALDEIR DA SILVA. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00768-1990-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DE OLIVEIRA AVELINO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: PAULO UBIRAJARA DE JESUS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIA RITA CRUZ NOGUEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: HELENA BARROS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: CELIA MARIA LOURENCO COUTO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: GEORGINA BALDUINO DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: VANIA MARIA RAMOS DE AZEVEDO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIA TERESA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ELIZABETH BRAVO VIANA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: TERESA CRISTINA RIVELLO DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: NEWTON DE ARAUJO QUEIROZ [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIA CRISTINA TREITLER PAIXAO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARA LUCIA PRATA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIA ANGELINA SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ELOISA BASTOS XAVIER [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: NILDA MARIA MATTOS DE SANTANNA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: OSIRIS CASTANHEIRA DE QUEIROZ [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ROSANA BARRETO DE SEIQUEIRA TORRES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: CARMEM SOLANGE SCHIEBER SEVERO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - a/c Procuradoria Regional Federal [Adv. Lilian de Paula da Silva (OAB: RJ 34123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM SOLANGE SCHIEBER SEVERO, Aut CELIA MARIA LOURENCO COUTO, Aut ELIZABETH BRAVO VIANA, Aut ELOISA BASTOS XAVIER, Aut GEORGINA BALDUINO DA SILVA, Aut HELENA BARROS, Aut MARA LUCIA PRATA, Aut MARIA ANGELINA SOUSA DE OLIVEIRA, Aut MARIA CRISTINA TREITLER PAIXAO, Aut MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA, Aut MARIA RITA CRUZ NOGUEIRA, Aut MARIA TERESA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Aut NEWTON DE ARAUJO QUEIROZ, Aut NILDA MARIA MATTOS DE SANTANNA, Aut OSIRIS CASTANHEIRA DE QUEIROZ, Aut PAULO UBIRAJARA DE JESUS, Aut REGINA MARIA DE OLIVEIRA AVELINO, Aut ROSANA BARRETO DE SEIQUEIRA TORRES, Aut TERESA CRISTINA RIVELLO DA SILVA, Aut VANIA MARIA RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos da ré de fls. 439/443 e decisão de fls. 445. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilúcia Oliveira da Silva daPaixão [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 00653-1997-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacão, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2008-015-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: ISA IMPRESSORES DE SEGURANCA ASSOC LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Egte: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARLENE COUTINHO MARQUES [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): ARTHUR PORTO PIRES JUNIOR, Egte FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, IMPRESSORA SANTA MARGARIDA LTDA, Egte ISA IMPRESSORES DE SEGURANCA ASSOC LTDA, Egdo MARLENE COUTINHO MARQUES, Osvaldo Eurico Frederes Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00003-2007-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Eduardo Correa [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Eduardo Correa, Réu PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-015-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcius Vinicius Leao [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nExdo: Pinhame Industria e Comercio Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Pinhame Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nAguarde-se a garantia do Juizo. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01651-1998-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIANE REGOLO BATISTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: E W M PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E W M PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Aut LUZIANE REGOLO BATISTA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nEfetuado depósito pela Ré conforme guia de fls.160. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações será determinado expedição de alvará.\r\n\r\nO autor deverá comprovar nos autos o nº de seu CPF, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02198-1999-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: RSPP PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Humberto Jose Silva Martins (OAB: RJ 74484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº0527/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mesquita Pimentel\r\n\r\nRéu: Lella Marassi Acessorios Femininos Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lella Marassi Acessorios Femininos Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição do recurso ordinário, pois não chegou a esta Secretaria, venha a ré, no prazo de 05 dias, com o comprovante das custas, com data do prazo da interposição do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-015-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mirante Venus Hotel Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nCgto: Emerson Cabral dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Emerson Cabral dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Yolanda Muniz Fontenele [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Yolanda Muniz Fontenele, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nNomeada Perita do Juízo a Dra. Gisele Guimarães, devendo as partes, em 10 dias, apresentar quesitos.\r\n\r\nProcesso: 00613-2009-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Lopes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Lopes da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls.156/159 que declara a incompetência da Justiça do Trabalho. Prazo 08 dias.\r\n\r\nId: 808342"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO:Expediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01587-2006-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morgado [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morgado\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova, conforme decisão de fl. 138 \r\n\r\nProcesso: 00956-2008-015-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ - a/c Procuradoria Geral do ERJ\r\n\r\nEgdo: MOISES SANTIAGO DA COSTA [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MOISES SANTIAGO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, conforme sentença de fl. 28. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2005-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Aguiar [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege - Protecao e Transporte de Valores S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Aguiar, Réu Protege - Protecao e Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nEfetuado depósito pela Ré conforme guia de fls.510. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações será determinado expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 02078-1997-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO MARTINS [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 00670-2009-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Almeida Santos [Adv. Marcelo da Conceição Menezes (OAB: RJ 144961 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Almeida Santos \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0564/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0473 /2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bezerra Vital [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Corretores Empresas Corretoras de Seguros Previdencia do ERJ [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)], Réu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bezerra Vital, Réu Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., Réu Sindicato Corretores Empresas Corretoras de Seguros Previdencia do ERJ\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 331 e 381. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações será determinado expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01096-1996-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se sobre laudo. \r\n\r\nProcesso: 00107-2008-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Snak Bar Paquetaense Ltda. [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Réu: Luiz Ferreira da Silva, Réu: Gentil Ferreira da Silva, Réu: Mario Barbosa de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0525/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). \r\n\r\nProcesso: 01220-2006-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Oliveira de Araujo das Neves [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Segsys Informatica Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G e P Segsys Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00611-2009-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio José da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0459 /2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0457/2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2006-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil de Andrade Silva [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bio-Rio [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Bio-Rio, Aut Juvenil de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0544/2009 (Caixa Econômica Federal, agência 2890). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00457-2009-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero José Mattos dos Reis [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - Sintergia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero José Mattos dos Reis \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0551 /2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Batista dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Alumiforte Ltda., Réu: Flávio Antônio Dutra Sayão, Réu: Marcos Moreira Mancebo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 00540/2009 (Caixa Econômica Federall, agência 2890). \r\n\r\nProcesso: 00252-2005-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Almeida de Lima Ofrede [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Aut: Viviane Almeida de Lime Ofrede [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda., Réu: CLAUDIA RODRIGUES, Réu: MARIA DE LOURDES DE PAULO, Réu: PERCIO FERNANDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Almeida de Lima Ofrede\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0547/2009 e 0548/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). \r\n\r\nProcesso: 01573-2006-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Jean Roope Wuillaume [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Petrobras Gas - GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Gas - GASPETRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, pelo prazo de 10 dias sucessivo permeados por 5 dias. Comprovar a diferença de honorário periciais, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 01573-2006-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Jean Roope Wuillaume [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Petrobras Gas - GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claude Jean Roope Wuillaume, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Reis [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO, Réu: FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ, Réu: MARIZE FIGUEIREDO DE SOUZA, Réu: VINICIUS DOURADO DE SOUZA, Réu: Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Taquara, Réu: EDISON SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Reis\r\n\r\nInformar quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como recebido.\r\n\r\nProcesso: 01800-1993-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR DOUZATS VELLASCO [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR DOUZATS VELLASCO\r\n\r\nCiência do Ofício do Banco do Brasil com o recolhimento do IR à fl. 538. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02176-2001-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TERTULIANO ALVES LIMA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TERTULIANO ALVES LIMA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00284-2009-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Costa da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)], Aut: Jackson Costa da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)], Aut: Damiana de Oliveira Costa [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nTI: Michael Douglas da Silva Denise dos Santos Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento do acordo , no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00687-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda., Réu: A e S Refeições Comércio e Indústria Ltda., Réu: Adasc Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0471 /2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0560 /2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00747-1998-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR SANTANA CABRAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR SANTANA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0533/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00747-1998-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR SANTANA CABRAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 808347"
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Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 02123-1999-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA DUARTE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERREIRA DUARTE\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 204. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações será determinado expedição de alvará.\r\n\r\nProcesso: 00761-2005-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vasconcelos Neto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vasconcelos Neto, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo.\r\n\r\nProcesso: 00895-2005-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Marinho de Carvalho [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-015-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Débora Cristina Dias dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Souza (OAB: RJ 138550 - D)]\r\n\r\nExdo: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Débora Cristina Dias dos Santos, Exdo Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nCiência da autuação e formação da Carta de Sentença. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00920-1992-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMAR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO DOS SANTOS TOMAZ, Réu: TELECOPY ASS.REPROGRAFICA LTDA (SUC. RICOPIA) [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: PEDRO PINTO DE MIRANDA (socio/reu), Réu: VIRGINIA MARIA FERREIRA TOMAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0582/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Venha o autor com o nº do CPF para fins de recolhimento de IR.\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cecilia dos Santos Vital [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagem Principal Ltda - A/C Cyro Roberto Magliano Ribeiro, Réu: Embalagens Principal Ltda., Réu: CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cecilia dos Santos Vital \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0581 /2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0479 /2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00076-2009-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Reis Melo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gilson dos Reis Melo\r\n\r\nCiência de que a testemunha WELLINGTON VINICIUS MAGALHÃES VALLE, arrolada nos autos do processo 00076-200-015-01-00-5 referente a CPI 00706-2009-262-01-00-5, será ouvida no dia 29/09/2009 às 11:40.\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Marilia Oliveira da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Grubb Repres. Com.Ind. de Roupas Ltda - n/p sindico IAMAZAK TAVARES [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marilia Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00161-2002-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRéu: MF TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA - n/p sindica ALESSANDRA UBERREICH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01309-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santoro Cleto [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasieliros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasieliros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nProcesso: 00492-1993-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDALENA LOUREIRO REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B P [Adv. Jose Paes Cardoso (OAB: RJ 40175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento de habilitação, no prazo de 05 dias, de acordo com o art. 1057 do CPC. Mantendo-se silente ou havendo concordância, defere-se a habilitação do ESPÓLIO DE MAGDALENA LOUREIRO REZENDE representado por WALMIR LOUREIRO REZENDE. \r\n\r\nProcesso: 00412-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Medeiros da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomiro Medeiros da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0566/2009 (Banco do Brasil, agência 2234).\r\n\r\nProcesso: 00560-1996-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA AMARAL [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0568/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00560-1996-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA AMARAL [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Réu RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00701-2009-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa Félix [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziraser Armarinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa Félix \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0567/2009 (Caixa Econômica Federal, agência 2890).\r\n\r\nProcesso: 01307-2005-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Fleck da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditec Cooperativa Central de Saude Servicos Tecnicos e Gerais Ltda., Réu: Clinica Medico Cirurgica Santa Margarida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Fleck da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido do autor no que concerne notificações aos sócios relacionados na petição de fls. 43/44 para tomarem ciência da prolatação da sentença. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01462-2008-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nId: 808361"
                            ],
                            "808343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00262-2003-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIA DE FATIMA SENDIM\r\n\r\nRéu: ALFA JOIA\r\n\r\nPelo presente fica m ALFA JOIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808343"
                            ],
                            "808344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Ampla Construcoes e Serv. Ltda - n/p RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE, Ampla Construcoes e Servicos Ltda - n/p IVONEIDE NUNES ALVES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ampla Construcoes e Serv. Ltda - n/p RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825, CLT.\r\n\r\n9) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808344"
                            ],
                            "808346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cecilia dos Santos Vital \r\n\r\nRéu: Embalagem Principal Ltda - A/C Cyro Roberto Magliano Ribeiro, Embalagens Principal Ltda., CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO, Embalagens Principal Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825, CLT.\r\n\r\n9) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808346"
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                            "808345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02439-1976-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA, LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, SEVERINO BARBOSA CABRAL, VERA LUCIA ALVES, FERNANDO FERREIRA DA SILVA, MARLY DIAS DA COSTA, ITAMAR COUTINHO, ELISEU CAPETINO MOZER, AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA, JOSE SEVERINO BATISTA, FIDELIS BARBOSA DA SILVA, ANILDA XAVIER DE SOUZA, ANTONIO TELMO DOS SANTOS, HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO, JOSE HELIO DOS REIS, JOSE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: EMAFER - ENGENHARIA MATERIAIS FERROVIARIOS SA, JOSÉ GUILHERME PENTEADO, FRANCISCO WILLY FREIBURGHAUS, ALEXANDRE PORTO GADELHA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE PORTO GADELHA, FRANCISCO WILLY FREIBURGHAUS, JOSÉ GUILHERME PENTEADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ALEXANDRE PORTO GADELHA, JOSÉ GUILHERME PENTEADO e FRANCISCO WILLY FREIBURGHAUS no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. ____. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02439-1976-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA, LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, SEVERINO BARBOSA CABRAL, VERA LUCIA ALVES, FERNANDO FERREIRA DA SILVA, MARLY DIAS DA COSTA, ITAMAR COUTINHO, ELISEU CAPETINO MOZER, AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA, JOSE SEVERINO BATISTA, FIDELIS BARBOSA DA SILVA, ANILDA XAVIER DE SOUZA, ANTONIO TELMO DOS SANTOS, HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO, JOSE HELIO DOS REIS, JOSE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: EMAFER - ENGENHARIA MATERIAIS FERROVIARIOS SA, JOSÉ GUILHERME PENTEADO, FRANCISCO WILLY FREIBURGHAUS, ALEXANDRE PORTO GADELHA\r\n\r\nPelo presente fica m EMAFER - ENGENHARIA MATERIAIS FERROVIARIOS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ALEXANDRE PORTO GADELHA, JOSÉ GUILHERME PENTEADO e FRANCISCO WILLY FREIBURGHAUS no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. ____. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paula Lopes\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paula Lopes\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808345"
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                            "808362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00243-2009-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Fátima Miguel Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC \r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 64/71. Prazo 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808362"
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                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "815470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01239-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cristina dos Santos Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cristina dos Santos Lima\r\n\r\nNada a deferir quanto à distribuição por dependência ante a ata de arquivamento de fl. 39. Querendo, venha o rte desentranhar os documentos juntados, execeto a procuração. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub (OAB: RJ 83705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva, Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01007-1997-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO SUB TENENTE E SARGENTO DA VILA MILITAR [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivmanerot dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Na inércia, oa autos retornarão ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01402-2001-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA MANHAES PIRES [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA MANHAES PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, execeto a procuração. Pz 5 dias. Após, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00948-2009-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 01753-2003-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LACERDA SOUZA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut EDUARDO LACERDA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00404-2009-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marinho de Oliveira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desp que deferiu o pedido de antecipação de tutela e expediu o alvará. \r\n\r\nProcesso: 00203-2009-016-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues Chagas [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rodrigues Chagas\r\n\r\nVir com as providências necessárias para a efetivação da citação da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02119-1997-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY RODRIGUES DE MENDONCA [Adv. Jael da Silva Menezes (OAB: RJ 22172 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS SISTEMA INTEGR BANERJ PREVI [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY RODRIGUES DE MENDONCA\r\n\r\nTer vista de fls.875 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-2004-016-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON TOMAZ PINTO [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: JEGUARATIBA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON TOMAZ PINTO\r\n\r\nTer vista de fls224. . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2009-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira e Silva [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp que deferiu o pedido de antecipação de tutela e expediu o alvará. \r\n\r\nProcesso: 02492-1991-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE BRANDAO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER SA\r\n\r\nTer vista de fls.531 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00972-2006-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Siqueira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foi julgado improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-2009-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Maximiano Furtado [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresa Ltda., Réu: Casa e Video , Réu: Mercatto , Réu: Mercatto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Maximiano Furtado \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01684-1996-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINO JOSE MESIANO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINO JOSE MESIANO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00340-2006-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexina Maciel Fernandes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexina Maciel Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02163-2001-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ILZA DE ABREU CESPEDES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ILZA DE ABREU CESPEDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lobo Soriano Cavalcante de Souza [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lobo Soriano Cavalcante de Souza, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 00772-2002-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO TIBURCIO MENDES RODRIGUES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: HON PERICIAIS\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: DAVID ALBERTO SKABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO TIBURCIO MENDES RODRIGUES\r\n\r\nTer vista de fls.148 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2008-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Leonardo de Menezes Lopes [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Leonardo de Menezes Lopes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00797-2005-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Rodrigues de Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rodrigues de Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou os depósitos recursais em penhora e garantiu o juízo. \r\n\r\nProcesso: 01577-2005-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wageston Robert Cunha Aroucha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wageston Robert Cunha Aroucha\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 00819-2001-016-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ AMANCIO BEZERRA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ AMANCIO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido Diligência a cargo do rte. \r\n\r\nProcesso: 00626-2009-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Amâncio [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Bruno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Amâncio \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01138-1983-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERLUIGI TORTATO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PIERLUIGI TORTATO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01397-2008-016-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Dias de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia dos Santos\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00977-2008-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Frisso [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Querequeched Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Frisso\r\n\r\nTomar providência n o sentido de proceder à citação da rda no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00688-2005-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Borges [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do RGI de fl.221. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00048-2007-016-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRéu: EMJJ de Iguacu Serralheria e Reforma Ltda. [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Ferreira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-1997-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLAN ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA, Réu: METODO ORG PLAN ADM SIST EMP N/P SOCIOALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO, Réu: METODO ORG PLAN ADM SIST EMP N/P SOCIO CARLOS CINTRA MOURA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nNada a defir. Diligência a cargo do rte. \r\n\r\nProcesso: 01698-1999-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY VIRGINIA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)], Réu: CONS RENASCENCA SERV GERAIS N/P SOCIO VALDEMAR E. DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY VIRGINIA RODRIGUES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-1997-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES WILSON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02032-1996-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY ALVES DA SILVA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01705-2004-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO BORGES CARNEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO BORGES CARNEIRO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01408-1997-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JEFFERSON QUEIROZ PINHEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: HON. ADV., Aut: INSS, Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JEFFERSON QUEIROZ PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 361 e para vir com a comprovação do valor sacado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2005-016-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Galvao Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Tiago Galvao Santos, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou o depósito recursal de fl. 320 em penhora e homologou os cálculos e da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00616-2001-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA FATIMA DE DEUS ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSP.RENAUD LAMBERT S/A-A/C ADM.JUD.DOUGLAS C.T.GUERRA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA FATIMA DE DEUS ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00495-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Finizio Carelli [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Finizio Carelli\r\n\r\nTer vista da petição da rda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2000-016-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN MOREIRA LOPES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MOREIRA LOPES\r\n\r\nTer vista de fls. 202 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2004-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO M CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTer vista de fls.94 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2009-016-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: J. Bezerra da Silva Advogados Associados [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane de Abreu David\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J. Bezerra da Silva Advogados Associados\r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00873-2004-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl.240. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00720-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Calixto Orlando [Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid (OAB: RJ 1214 - B)]\r\n\r\nRéu: Sesi RJ Firjan Cirj Saúde [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirella Calixto Orlando , Réu Sesi RJ Firjan Cirj Saúde\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-016-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Nogueira Gomes da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nogueira Gomes da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00171-2002-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01632-1995-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ALVES ROMAO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALT PIZZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO ALVES ROMAO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Rocha Gomes [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Rocha Gomes\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00994-2009-016-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sirlene dos Santos Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00993-2009-016-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: RJK Transportes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleber Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RJK Transportes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos Ferraz [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: TVM Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Santos Ferraz\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00178-2000-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSTA RAMOS [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Rezende Silva (OAB: RJ 61110 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSTA RAMOS\r\n\r\nInformar sobre a retirada ou não da certidão de habilitação, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 815470"
                            ],
                            "816411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-016-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Oxigênio Tecnica e Equipamento Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxigênio Tecnica e Equipamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816411"
                            ],
                            "816419": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01495-2003-016-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR RIBEIRO e Outros\r\n\r\nRéu: CELESTE RIZZO\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE RIZZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que existe nesta vara uma execução no valor de R$ 4.131,78, devendo pagar a importância em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816419"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02073-1987-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE\r\n\r\nVir com o cálculo do valor que entende devido a título de IR em relação ao período de Nov./91 a Fev./99. \r\n\r\nProcesso: 01969-2003-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PERINI LOPES NUNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO PERINI LOPES NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 409: \"Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso em manejo. Indefiro a devolução do prazo ao autor, por ausência de interesse recursal. \r\n\r\nIntimem-se o AUTOR para oferecer contra-minuta; a RÉ para efetuar o depósito do valor que reconhece como devido ao autor (parcela líquida e incontrovérsa), no PRAZO COMUM DE 8 (OITO) DIAS, sob pena de bloqueio eletrônico.\r\n\r\nTudo cumprido, expeça-se alvará ao autor e remetam-se os autos ao E. TRT.\" \r\n\r\nProcesso: 01983-1999-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVIA COLETA DE SENNA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVIA COLETA DE SENNA\r\n\r\nManifestar-se o exte em 10 (dez) dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01789-2006-018-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nRqdo: Graziella Baggio [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Nacional dos Aeronautas \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01839-2003-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPA CENTRO DE ESPECIALIZACAO PARA ATORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nFornecer o CPF do sócio para a execução da penhora eletrônica, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01903-2003-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZE DONATO DE LIMA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGURADORA BRASILEIRA CREDITO EXPORTACAO SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGURADORA BRASILEIRA CREDITO EXPORTACAO SA\r\n\r\nOferecer o CPF do Reclamante, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01738-1995-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIR BOTELHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau SA, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01747-1997-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON PROCOPIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON PROCOPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios que possibilitem o regular prosseguimento do feito, em 30 dia, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01730-2005-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Martins [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2002-018-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PATRICIA RAMALHO DE ALMEIDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI LANGUAGE COURSE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PATRICIA RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se o exte acerca do mandado devolvido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01702-2001-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE CASTRO DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DE CASTRO DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Christino da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Renj Servicos de Consultoria e Planejamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Arquitetonico Downtown\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 10.035/00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2005-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Assumpcao [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdeci de Paiva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Valdeci de Paiva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 01069-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Peixoto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Faria da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Dist Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Faria da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2008-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Costa [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegama Esportes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pegama Esportes Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00997-2008-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Terra [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Terra , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CHAVES DA SILVEIRA [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CHAVES DA SILVEIRA\r\n\r\nEsclarecer se há relação entre a reclamada \"Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro e a executada \"Casa de Portugal\". Prazo de 30 (trinta) dias, \r\n\r\nProcesso: 01007-2009-018-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Fundação Leão XIII\r\n\r\nEgdo: Alessandra da Silva Ramada [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alessandra da Silva Ramada\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pela parte inerte como verdadeiro os fatos articulados pelo autor, conforme disposição expressa no art. 1.053 do CPC. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2009-018-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nEgdo: RONALDO DA SILVA SOUTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RONALDO DA SILVA SOUTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pela parte inerte como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, conforme disposição expressa contida no art. 1.053 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2008-018-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Francisco Fabiano Silva de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00 (termo de conciliação - fls. 30) \r\n\r\nProcesso: 01553-1998-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO OLIVEIRA ROSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários SA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut HAROLDO OLIVEIRA ROSA, Aut JANSEN HENRIQUE DOS SANTOS, Aut JOAO CARLOS DA SILVA, Aut JOSE SILVIO FELIZARDO, Réu SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cunha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Cunha\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2003-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA BARBOSA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA BARBOSA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01379-2006-018-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de expedição de ofício. Vir com os meios objetivos para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01391-2001-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUNO DA CUNHA LEITE [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUNO DA CUNHA LEITE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01397-2006-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz Andrade Bahia [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luiz Andrade Bahia\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01447-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIS DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIS DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Martins Ribeiro [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 817158"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "814956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/08/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01088-2007-020-01-00-0 - RTOrd - Carga: Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00462-2001-020-01-00-5 - RTOrd - Carga: Maria Georgina de Oliveira (OAB: RJ 171513 E)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00680-2005-020-01-00-3 - CauInom - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00521-2005-020-01-00-9 - RTOrd - Carga: Daniele de Siqueira Chagas (OAB: RJ 133386 D)\r\n\r\nAntonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01312-2003-020-01-00-0 - RTOrd - Carga: Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00733-2002-020-01-00-3 - RTOrd - Carga: Tatiana Lopes Madureira (OAB: RJ 152479 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00540-1991-020-01-00-9 - RTOrd - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00825-1990-020-01-00-9 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02412-1989-020-01-00-5 - RTOrd - Carga: Philippe Torres Cruz (OAB: RJ 162289 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01368-1995-020-01-00-4 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01138-2006-020-01-00-9 - RTOrd - Carga: Vinicius de Cresci Silva (OAB: RJ 155520 E)\r\n\r\nMauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01117-2007-020-01-00-4 - RTOrd - Carga: Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00437-2008-020-01-00-8 - Protes - Carga: Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 D)\r\n\r\nDenizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00809-2004-020-01-00-2 - RTOrd - Carga: Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00103-2002-020-01-00-9 - RTOrd - Carga: Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01408-2002-020-01-00-8 - RTOrd - Carga: Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 814956"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00929-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza da Silva Amorim Leite [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza da Silva Amorim Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.84: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00952-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gualberto Salles Teixeira de Mello [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Supeiror Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gualberto Salles Teixeira de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.104: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00590-2008-021-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Honorato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20: julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art.284, c/c Art.267, I, ambos do CPC. Custas de R$ 17,00, sobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ 850,00, pelo consignante. Na forma do parágrafo terceiro, do art.790 da CLT, alterado pela redação da Lei nº 10.537,02, defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar o demandante da comprovação do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 00955-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Pereira de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Manequinho Ltda. , Réu: Posto Pasmado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00957-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciane dos Santos [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciane dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00966-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Monção Silva [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Resrtaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda Monção Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00968-2008-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainá Fonseca de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Justiça \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainá Fonseca de Souza \r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do § único, do art.284, do CPC, c/c art.267 , I, ambos do CPC. Custas de R$ 246,30 sobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ 12.315,36 pelo Reclamante. Na forma do parágrafo terceiro, do art.790 da CLT, alterado pela redação da Lei nº 10.537,02, defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar o demandante da comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 00968-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Carneiro da Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Carneiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.21:Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00972-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Modesto [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Modesto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00974-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivam de Lima do Nascimento [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Aeroporto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivam de Lima do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.25: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00976-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Jesus [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.48: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00977-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Honorato da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Honorato da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00981-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes Rodrigues [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.34 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00982-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éverton Egídio [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éverton Egídio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00983-2009-021-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jaffé Artigos para Propaganda Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nCgto: Genilson Galvão de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jaffé Artigos para Propaganda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.18. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2009-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Santos Moura [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Santos Moura \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.08: Intime-se o reclamante a apresentar o valor certo ao pedido deduzido, nas alíneas b e c, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º do art.852-B, do CLT. \r\n\r\nProcesso: 00946-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Serafim Santana de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: Ambev Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Serafim Santana de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.10 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00945-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivone Santos Costa [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca das Caixas Marcelo L. Neves Comércio de Embalagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivone Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 00948-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Felipe de Castro Costa [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Felipe de Castro Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.17 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00989-2002-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA REGINA MARINS SOUSA [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.158: Pagar o valor de R$ 3.673,92 correspondente 303.987,50 trs. \r\n\r\nProcesso: 01087-1992-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA CORES RODRIGUES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLAS ORGANIZ CONTAB E AUDITORIA DE EMPRESAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLAS ORGANIZ CONTAB E AUDITORIA DE EMPRESAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.214: Vista ao devedor. \r\n\r\nProcesso: 01090-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA AGOSTINHO DE BRITO [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Aut: MARIA SOLEDADE DA SILVA [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Aut: MARGARIDA DE AGUIAR PEREIRA [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Aut: JORGINA ANA CAETANO DE PONTES [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: GRIL GUANABARA REFEICOES PARA INDUSTRIA LTDA, Réu: HELLENS BRAZIL LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA ANA CAETANO DE PONTES, Aut MARGARIDA DE AGUIAR PEREIRA, Aut MARIA CRISTINA AGOSTINHO DE BRITO, Aut MARIA SOLEDADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.544. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE VASCONCELLOS NOGUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.500-v: Venha o devedor com o valor destacado à matéria de divergência. Prazo: 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01184-2008-021-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro - SINCOR/RJ [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fenacor Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros [Adv. Marcelo Augusto Camacho Rocha (OAB: RJ 127811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fenacor Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros, Rqte Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro - SINCOR/RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.119: Manifestada às fls.117 e tendo em vista a expressa concordância da ré, homologo a desistência da ação... \r\n\r\nProcesso: 01173-2007-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira do Nascimento [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Zumbi 45 Ilha Car Mecanica Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zumbi 45 Ilha Car Mecanica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.25/26 com a atualização apresentada na audiência do dia 06/08/2009. Intime-se a devedora para querendo apresentar impugnação em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00222-2006-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira dos Santos [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S/A [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctis Tecnologia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação apresentar o valor que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01454-2002-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA SUARES DA SILVA MENDONCA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA, Réu: MASSA FALIDA INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: LUIZ FELIPE VELOSO DE OLIVEIORA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.55: Defiro o prazo de dez dias para a Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferredes Restaurante Ltda. [Adv. Jose Mauricio Souza de Sa (OAB: RJ 110549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Satana Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Satana Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.156: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01636-2006-021-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Lourenco Pires\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.77-v. \r\n\r\nProcesso: 01178-1991-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE LIMA DA SILVA E OUTROS [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Maria Angelica de Alcantara Takche (OAB: RJ 44930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE LIMA DA SILVA E OUTROS, Réu UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.762/763: ... acolho os embargos, julgando extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 01659-2002-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-2008-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda., Aut Rosemere Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2005-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Caires Netto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Viviane Franco Caetano (OAB: RJ 131008 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Esmerino de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Acabamento e Revestimentos, Réu: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Esmerino de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.155: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00678-1993-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu: INSTITUTO PEDRO DI PERNA [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMIR JOAO FERREIRA BUENO, Réu INSTITUTO PEDRO DI PERNA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.898. \r\n\r\nProcesso: 00928-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Marques Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Marques Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.184: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre de Medeiros Filho [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mar Sereno [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mar Sereno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2005-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Ferreira da Silva [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00022-2009-021-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Mario Noves Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00343-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Laurindo Francisco [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves Laurindo Francisco\r\n\r\nNa forma do § único, do art.284, do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme inc. I, do art.267 do CPC. Custas de R$ 600,00 sobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ .30.000,00 pelo Reclamante. Na forma do parágrafo terceiro, do art.790 da CLT, alterado pela redação da Lei nº 10.537,02, defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar o demandante da comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 01275-2004-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO PEQUENO DE MACEDO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DA SILVA BULLER [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO DA SILVA BULLER, Aut CRISTIANO PEQUENO DE MACEDO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como para o pagamento da primeira parcela, no dia 17/08/2009, às 10 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02125-1993-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA MARIA MENDES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Candido da Silva [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Candido da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01615-1995-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WILSON BITTAR AYRES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SEBASTIAO LAERCIO MACHADO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALMIR LOPES CABRAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALTAIR LIGEIRO FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BERTHOLDO PERECMANIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO CAROLI GIMARAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDMO GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDSON SOUTO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EVALDO COSTA JACONIASNI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HELDER PASSOS GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: IRAPOAN GARRIDO NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JESUINA MARIA QUINTAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SUELY MATTOS DE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO SOUZA TETTAMANTI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: RAIMUNDO BENEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LINO ALVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JITOMIR NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO MARTINS FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1918: Venha a 2º ré com os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02004-1990-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Rcte JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista às partes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00930-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nascimento da Silva [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Esdis Ltda. ME - Point do Frando \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.42:Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00931-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00973-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleni de Souza Moog [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metalurgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleni de Souza Moog\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00978-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Cordeiro [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.18 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00984-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lena Oliveira Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lena Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00934-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Araújo Viana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Condomínio Tricolor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Araújo Viana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00936-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alcina de Azevedo Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alcina de Azevedo Marques \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.188: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00937-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cesar Silva dos Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. , Réu: Net Telecomunicações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cesar Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.09 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00940-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineia Salustiano Januário Teixeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Francismar Barbieri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineia Salustiano Januário Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.08: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00942-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Patrocínio dos Santos [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: TKCSA Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Patrocínio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.38 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00941-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gabriel da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gabriel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.22 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00943-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marelena Peixoto de Mattos [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuseg Núcleo Superior de Estudos Governamentais , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marelena Peixoto de Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00971-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Lucas de Oliveira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Casa de Educação - Colégio Sagrado Coração de Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Lucas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00947-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Leandro Silvério [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Leandro Silvério\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.66:Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00960-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gonçalves Nascimento Ribas [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRéu: Radcom Serviços de Internet Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gonçalves Nascimento Ribas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.26 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00951-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis Barbosa de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: De Flash de Copacabana Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dênis Barbosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00962-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Conceição [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimentos de Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.18: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00963-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gouvea dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gouvea dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.09 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00965-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina Fontenelle Rocha [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: J e V Dedetização Ltda. , Réu: Bayer Cropscience Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cristina Fontenelle Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01035-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PORTUGAL DOS SANTOS [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPRESARIAL SO POSTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PORTUGAL DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Rodrigues de Farias [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Morada do Itanhanga Bloco 5 [Adv. Ana Paula Fragozo da Fonseca (OAB: RJ 83179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova Rodrigues de Farias\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02749-1983-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LINDALVO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LINDALVO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.361: Notifique o reclamante para apresentar peças para formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 01573-1997-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PENHA LEANDRO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: ARI MOUSTAFA OSMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PENHA LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01992-2000-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LEONARDO LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01602-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Mendonca Coelho [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ana Luiza Fagundes de Oliveira (OAB: RJ 102534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2003-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELMO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 01342-1998-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRINO CARNEIRO SOARES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: MARCOS ANDRE MEDEIROS ALVARENGA, Réu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRINO CARNEIRO SOARES\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01443-1995-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMAR CLUBE LTDA [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei.. \r\n\r\nId: 817567"
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                            "817569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-021-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Novicki de Azevedo\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propriedade Industrial A/C PROCURADORIA GERAL FE\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2009, às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-021-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alex Diniz Correa \r\n\r\nRéu: Carioca Chopp Villax Rios Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Carioca Chopp Villax Rios Comércio de Alimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/12/2009, às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificação: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6 - Nessa audiência não serão ouvidas as testemunha que deverão comparecer na proxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 02125-2000-021-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JORGE TAVARES\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA, MINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA AMERICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA AMERICAS LTDA, MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o depósito do valor total de R$ 43.849,06, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817569"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "815993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01833-1990-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPLAN SERV TECNICOS ENGENHARIA PLANEJ LTDA, Réu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA [Adv. Paulo Sergio Cordeiro Louro (OAB: RJ 32667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia ao Reclamente da certidao negativa d JUCERJA, DEVENDO, EM 30 DIAS INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00988-2005-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pereira Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2000-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Moreira dos Santos [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Moreira dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias., sob pena de. \r\n\r\nProcesso: 01040-2001-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VASQUEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VASQUEZ\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-1997-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 169.406,31 reais equivalentes a TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\"NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01185-2000-024-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAIR TIBURCIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 5.523,63 reais sob pena de bloqueio on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2005-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vidal Gonzalez [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Corretora de Seguros Ltda., Aut Jose Carlos Vidal Gonzalez\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 01517-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Monteiro da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Alem Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Monteiro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.19 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-2001-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS SALGADO GOES [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)], Réu: Delza Fonseca Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARTINS SALGADO GOES\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Pedro da Silva [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Fazenda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 20,00 reais pelo Rete. \r\n\r\nProcesso: 00810-2003-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL BORGES LOES [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LEONEL BORGES LOES\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 193 no valor de R$ 23.428,19 equivalentes a 1.938.495,39 IDTR.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\"PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00486-2006-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose da Silva\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação da ré. \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maia Oscar [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Valéria Maia Oscar\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00252-2002-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VIANNA AROUCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2004-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIM PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01595-1997-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUBELLIA LISBOA DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: C.PREV FUNC SIST INTEG PREV BANERJ EM L.EXTRJ [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu C.PREV FUNC SIST INTEG PREV BANERJ EM L.EXTRJ\r\n\r\nReclamada trazer aos autos os recibos de pagamento referentes ao mês de Agosto de 1992. \r\n\r\nProcesso: 01365-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cerqueira Lima [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fink Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fink Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01736-1996-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES CHEREM [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES CHEREM\r\n\r\nVenha a parte autora com o número de seu CPF, vindo expeça-se alvará para a fazenda nacional. \r\n\r\nProcesso: 00873-2006-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Modesto [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Pastor Isaac Carius Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Pastor Isaac Carius Ltda.\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.91. \r\n\r\nProcesso: 00432-1990-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO MARTINS NETO [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SERGIO MARTINS NETO\r\n\r\nTomar ciencia do idespacho defls.1167. \r\n\r\nProcesso: 01105-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Oliveira da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Paulo César Oliveira da Cruz \r\n\r\n, devendo vir a Ré com o depósito. refe aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00529-2007-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nery Medeiros [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nery Medeiros, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 238 no valor de R$ 68.139,48 reais equivalentes a 5.637.997,11 IDTR.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART 475-J , DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00706-2004-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ODO [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: NEC DO BRASIL SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: NORMAR SERVICOS TEC DE TELECOMUNICACOES [Adv. Eliane Melo de Paula (OAB: RJ 91491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORMAR SERVICOS TEC DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, bem como contra-arrazoar o RO do reclamante. .\r\n\r\nId: 815993"
                            ],
                            "815995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01206-2004-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAMEDE DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2005-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Conceicao Sacramento dos Santos [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Real Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexho do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2004-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA CRUZ FARIAS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA BARBARA ENGENHARIA SA [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DA CRUZ FARIAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 188 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2008-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Geni Augusto da Silva [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Montana Souza [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Augusto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 49 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Leite Lopes [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia de Carvalho Lopes, Réu: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda., Réu: Victor Estrella Holzmeister\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Leite Lopes\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidao do RI, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2004-024-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2007-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Gentil [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Guerrera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Gentil\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.167.1 \r\n\r\nProcesso: 01093-2006-024-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Loureiro [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Loureiro\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri do Nascimento Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri do Nascimento Ferreira, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nVistas as partes da estimativa de honorarios periciais, devendo vir a Reclamante com o deposito. \r\n\r\nProcesso: 01393-1999-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA DAMACENO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA LTDA, Réu: MIRAK ENG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA DAMACENO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.175. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Cavalcanti Lima [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01615-2007-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melchisedec dos Santos Gomes [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melchisedec dos Santos Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 01642-2001-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO COSTA MATSUDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO COSTA MATSUDA\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição da CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 01689-2003-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO ALVES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRANAL COOP TRAB ATIVIDADES NAVAIS AFINS LTD [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: TST EISA ESTALEIRO ILHA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TST EISA ESTALEIRO ILHA SA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01698-2001-024-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ARINE GOMES DA SILVA [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINE GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio aguarde-se no prazo por um ano. \r\n\r\nProcesso: 01706-2003-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nVista a parte autora dosS DARF/ IRRR/custas., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02199-1999-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA MANHAES DE ALMEIDA LIMA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VILMA MANHAES DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 10 dias, do DARF/IRRF. \r\n\r\nProcesso: 00690-2005-024-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Aurelio da Hora Amorim [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 3.339,15 REAIS equivalentes a TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00055-2009-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Digpop Comércio e Serviços Ltda., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Ferreira dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para ciência da certidão supra,devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento do fetro, no prazo de 30 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Lage Vaz [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: B2BR Business to Business Integration Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Lage Vaz\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde bloqueio on line R$ 2.376,00 reais . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00317-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rocha [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira 01 Roupas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madureira 01 Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-1999-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ MARTINS PIMENTEL [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SERVICOS E VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LUIZ MARTINS PIMENTEL\r\n\r\nVista a parte autora do oficio do R.I. \r\n\r\nProcesso: 00104-1997-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR GARCIA FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR GARCIA FILHO\r\n\r\nVISTA a parte autora dos esclarecimento do perito. \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Abel Francisco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 815995"
                            ],
                            "816016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/07/2009\r\n\r\n00034-2006-024-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Ilka Moreira de Medeiros\r\n\r\nExecutado: Editora Ambiente Juridico Ltda.,Editora Esplanada Ltda.,Editora Portal Juridico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Ambiente Juridico Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.382,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Editora Portal Juridico Ltda.,Editora Esplanada Ltda.,Editora Portal Juridico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Portal Juridico Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.382,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Editora Esplanada Ltda.,Editora Esplanada Ltda.,Editora Portal Juridico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Esplanada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.382,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816016"
                            ]
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02 DE SETEMBRO DE 2009 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com: \r\n\r\nPROC.: 00730-2006-025-01-00-5: RTE: ALEXANDRE AUGUSTO PAVETITS - RDO: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A N/P HELIO JACQUES DA SILVA (ADV: MARLY DA SILVA GUIMARÃES - OAB/RJ: 33165). \r\n\r\nBENS: PRÉDIOS SITUADOS NA AVENIDA ANTARES NºS 2346, 2498 E 2540, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 139.894 DO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SEU RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 01 DO PA 43121 NA FREGUESIA DE SANTA CRUZ, MEDINDO O TERRENO 434,73M DE FRENTE PELA AV ANTARES, NOS FUNDOS MEDE 205,57M MAIS 44,55M ALARGANDO O TERRENO MAIS 188,20M ALARGANDO O TERRENO, À DIREITA MEDE 10,47M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AVENIDA ANTARES (CB.I), COM O ALINHAMENTO DA RUA CURVELO CAVALCANTE (CB.I), POR ONDE MEDE 253,27M, A ESQUERDA MEDE 12,56M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AV ANTARES (CB-I) COM O ALINHAMENTO DA RUA ROCHA LIMA, ANTIGA RUA BARÃO DE LUCENA, POR ONDE MEDE 356,85M2, DE PROPRIEDADE DE FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A, CGC 33.436.320/0001-48. O LOTE 01 DO PA 43121, NO QUAL FIGURAM OS PRÉDIOS 2346, 2498 E 2540 DA AV. ANTARES, É ORIUNDO DO REMEMBRAMENTO DOS LOTES 1, DA RUA CURVELO CAVALCANTI; 3-A, 3-B, DA RUA BARÃO DE LUCENA; 27, 28, 29, 30, 32, 26 DA AV. ANTARES. HIPOTECA: IMOVEL HIPOTECADO AO BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, CGC 33.517.640/0001-22 COM ENDEREÇO DO DEP JURIDICO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, 100/2º ANDAR, CENTRO/RJ. (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. PENHORAS: 3ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROC. 1831/98, 1ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-575/97, 49ª VARA CÍVEL/RJ, PROCESSO 2001.001.080732-0, 70ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO RT-185/99, 29ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO RT-776/99, 39ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO CPE-1384/97. PROCESSO PRINCIPAL 01539-1996-014-10-00-5 EM TRÂMITE NA 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASILIA/DF. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA DE R$ 190.219,55 CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 38 DATADO DE 28/05/2007. IMOVEL AVALIADO EM R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS). Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). Pagamento do lance à vista sendo 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem caberá ao Arrematante arcar com as despesas do preparo da Hasta Pública, até o limite máximo de 1% do valor do lanço. Fica ciente a Executada de que, querendo remir o débito, pagará ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação e caso o bem seja adjudicado 2,5 do Adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de julho de 2009. \r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 817218"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01188-1989-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIOMAR BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIOMAR BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 01630-2006-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Mendes Carvalho [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Industria e Comercio S.A. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Mendes Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00227-2000-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00063-2000-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Lucas Amazonas Rabello (OAB: RJ 66446 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00623-2002-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DIAS JUNQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ML INFORMATICA LTDA [Adv. Gisele Leite da Silva (OAB: RJ 108378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DIAS JUNQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00268-1998-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 01099-1995-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 01508-2004-028-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA\r\n\r\nVir com o depósito de R$ 64,42, ante a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01621-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Macedo Silva Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Macedo Silva Reis\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01674-1999-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA GARCIA DA MOITA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO TROTTA, Réu: Marcio Viana dos Santos, Réu: Ana paula Henrique do Espirito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA GARCIA DA MOITA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 01818-2000-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE JESUS TORRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE JESUS TORRES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 01684-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aureliano de Lima [Adv. Marcio Saboia (OAB: SP 141674 - D)]\r\n\r\nRéu: Ornare Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aureliano de Lima, Réu Ornare Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 02291-1999-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAOTAKE NOGUCHI [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: K INADA CONSULTORIA ECONOMICA LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: ALFREDO KAI ICHI INADA, Réu: CRISTINA YURI INADA, Réu: KOICHI INADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAOTAKE NOGUCHI\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.224/225, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01328-2002-028-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DE ALMEIDA FERNANDES LANGA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: Colégio Primus , Réu: CEJOF N/P SOCIO JOSE FERNANDO PRAZERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE ALMEIDA FERNANDES LANGA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 221.\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaelcio dos Reis [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermito Rodrigues de Mello, Réu: Maria da Luz Rodrigues de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaelcio dos Reis\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01384-2000-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO VALERIO MANTUANO SOUZA [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: IONIR RODRIGUES AFFONSO, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO, Réu: LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO, Réu: OMAR BARQUETTE [Adv. Maria Luiza de Souza Barros (OAB: RJ 34576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO VALERIO MANTUANO SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Augusto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Augusto\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos, bem como comprovar o valor sacado, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01448-1997-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: \"\r\n\r\nRéu: SEGOVIA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lemos Macedo [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lemos Macedo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE FLS. 33, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Fernandes de Araujo Filho [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascrew Servicos Recrut. Selecao Pessoal Locacao Mao de Obra Ltda. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Fernandes de Araujo Filho\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul da Silva Monteiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento e Garagem 266 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul da Silva Monteiro\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00863-2003-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANICE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA NAZARETH PINTO MIRANDA, Réu: MARILYN VASCONCELOS MIRANDA, Réu: LANCHES XODO DAS BARCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANICE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2008-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara da Silva Geraldo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: João Villas Boas [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Villas Boas, Aut Juciara da Silva Geraldo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Alvarez Rangel Baptista [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Alvarez Rangel Baptista\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Interplanetario Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Baptista de Oliveira\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00228-2003-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO SILVA DA COSTA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO BARBIERI (Espólio de) representado por WALKIRIA ENGEL BARBIERI, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2004-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 96, vs.\r\n\r\nProcesso: 00481-2003-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-028-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Feitosa Cavalcante Neto [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: Archimetalus Reformas e Manutencao Predial [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archimetalus Reformas e Manutencao Predial\r\n\r\nIndicar o endereço de sua cliente para que a mesma possa ser intimada. \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivete Leonor do Nascimento de Andrade [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2006-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Mesquita Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira de Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 104. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00144-2001-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CARLOS PEREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FONTE CINDAM S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 238.\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Ormond de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2006-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2004-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA DOS SANTOS NIZZO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN AIRLINES [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN AIRLINES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-028-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Oliveira de Moura [Adv. Paulo Afonso de Menezes (OAB: RJ 116946 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Pereira de Magalhães, Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Bingo Campo Grande Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Oliveira de Moura\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 73.\r\n\r\nProcesso: 00075-2005-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Heloiza Barroso Akel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Sliachticas Esteves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Micromidia Informática Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Sliachticas Esteves\r\n\r\nApresentar novos calculos atendendo a decisão de fls. 186.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2004-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR DE SA GOULART [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Peres de Sousa [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Lar Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Peres de Sousa\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00483-2008-028-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilton Chertu Junior [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Construtora Melo junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Chertu Junior \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 50.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00501-2009-028-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Janise Maria Albuquerque Fernandez [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Janise Maria Albuquerque Fernandez, Egdo LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 816955"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01669-2006-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes Rocha [Adv. Pedro Lima da Silva Filho (OAB: RJ 79690 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente Associacao dos Orientadores de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-029-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Funeraria Rio Pax do Centro Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Funeraria Rio Pax do Centro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 20,00, em 5 dias, sob pena de execução, inclusive eletrônica. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2005-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Brasil [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, em 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 01578-2007-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes de Araujo [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Breservis Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, fornecendo um novo endereço, em 30 dias. Sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 02007-1999-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RUBIE DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA RUBIE DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos da r. Sentença de fls. 201/204, observando as decisões do v. Acórdão de fls. 227/232. Invertido o ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 00060-2004-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO WILSON DA SILVA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli da Silva Santos, Réu: EXPRESSO TRANSELLO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO WILSON DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-1989-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e manifestar-se sobre a petição da Ré de fls. 103/104. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2002-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO, Aut MARCIA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Gomes Pereira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Gomes Pereira, Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.141/146, no valor de R$ 107.781,79, correspondente a 8.918.966,84TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nConvolado o depósito recursla de fls. 120, no valor atualizado de R$ 5.414,43, em penhora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a diferença no valor de R$ 102.367,36, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 00143-2003-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIZAEL NETO DAMASCENO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Renato de Carvalho Ozella (OAB: RJ 58410 - D)], Réu: COOPSERVICE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIZAEL NETO DAMASCENO\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios devolvidos e, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, ou se pretende que seja expedida certidão de crédito, tudo em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Mendes [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscar Ângelo Machado Curi, Réu: Master Brasil Servicos de Franquia S.A. [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Brasil Servicos de Franquia S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da cota previdenciaria e fiscal, bem como as custas, em 5 dias, sob pena de execução, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Kilo Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Vieira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneiros Servicos Ltda. [Adv. Rafaela Mendonca de Souza (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pioneiros Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 20,00, sob pena de execução, inclusive eletrônica .\r\n\r\nProcesso: 00950-2008-029-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Construtora Edil Ltda. [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubaldo Alves Barbosa Silva [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ubaldo Alves Barbosa Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-1989-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela Ré, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-1996-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA JUNQUEIRA DE LUCENA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut SONIA JUNQUEIRA DE LUCENA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.535/539, no valor de R$ 20.514,48, correspondente a 1.697.577,74 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 00136-2009-029-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa de Fátima Farias de Oliveira [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa de Fátima Farias de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria da Silva Lima [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: R e Leão Empréstimos [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maria da Silva Lima, Réu R e Leão Empréstimos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.37/38, no valor de R$ 16.184,69, correspondente a 1.339.286,66 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Cardoso Diniz [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte, devidamente atualizados às fls. 65/66, no valor de R$ 36.503,03, equivalente a 8.041.977,47 TRs. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01948-2001-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BONIFACIO MENDONCA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICAS SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: GRAFICA JB SA [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANGUARDA RIO GRAFICAS SA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 532 e petição de fls. 533. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2008-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armenio Soares de Albuquerque Filho\r\n\r\nRéu: Comercial Usaço Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Usaco Uninagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Catenária Indústria Mecânica [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Mecon Edificações Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica, Réu Comercial Usaço Ltda, Réu Mecon Edificações Ltda, Réu Usaco Uninagem Forjamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, bem como as custas, no valor de R$ 400,00 , em 5 dias, sob pena de execução, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Souza [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Libo Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Libo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 70,00, em 5 dias, sob pena de execução, inclusive eletrônica. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Machado da Silva [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil.com Comercio Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, fornecendo um novo endereço, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2002-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER RENATO DA SILVA MESSIAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut GLAUBER RENATO DA SILVA MESSIAS, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.351/352, no valor de R$ 20.466,78, correspondente a 1.693.638,96 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nConvolado os depósitos recursais de fls.213 (Telemar), fls. 225(Atento) e fls. 272 (Telemar), nos valores atualizados de R$ 4.782,35, R$ 4.810,88, R$ 625,36, respectivamente, em penhora.\r\n\r\nOs valores sujeitos à contribuição de IR não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto fiscal, estando a parte autora isenta da retenção do imposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a diferença no valor de R$ 102.367,36, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-029-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Franco Kaufmann Gaspar Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Franco Kaufmann Gaspar Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2002-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO BLUNCK BRAGANCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO BLUNCK BRAGANCA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do Contador de fls. 218v. Prazo comum de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Paiva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Paiva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.55/56, no valor de R$ 2.170,14, correspondente a 179.579,57 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 00766-2001-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA QUILELLI [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA QUILELLI\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Fernandes da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 400,00, em 5 dias, sob pena de execução, inclusive eletrônica. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2009-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inalda dos Santos Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inalda dos Santos Dias\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Abreu Contreiras [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Abreu Contreiras\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Pires Ferreira [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aereos Ltda., Aut Marcelo Jose Pires Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.129/130, no valor de R$ 27.193,22, correspondente a 2.250.244,94TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 00397-1989-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ROBERTO DE PAULA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JOSE DURCO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JUAREZ ITALO PAIVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: PAULO RICARDO DIAS BICUDO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: OCTAVIANO PEREIRA LEMOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: MILTON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JOAO BATISTA DIAS SARMET [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao dos Rtes, de fls. 2107, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO NETO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RIBEIRO NETO\r\n\r\nTer vista da petição da Ré, e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almeir de Azevedo Martins [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almeir de Azevedo Martins, Réu Vesuvius Refratarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram localizados, deferindo-se prazo de 5 dias para apresentação de razões finais, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, considerando-se o deferido em Ata (fls. 582). \r\n\r\nProcesso: 00044-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Felisberto de Alencar [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Felisberto de Alencar\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, fornecendo um novo endereço, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2009-029-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele da Silva Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 10 dias, que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Martins dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Martins dos Santos\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados pela Ré às fls.148/152 , em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 00181-1997-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY MARQUES VIANNA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados às fls.558562 , em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 01055-1997-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO PECANHA [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MORANI, Réu: CESAR MORANI, Réu: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A, Réu: SOLANGE MORANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO PECANHA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair de Mattos Rezende [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalim empreendimentos e participacoes de bens ltda [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lalim empreendimentos e participacoes de bens ltda, Aut Odair de Mattos Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. Custas de R$ 360,00, pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 01304-2008-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Mendonça dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigli Boutique Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Mendonça dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02194-2001-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINO PEREIRA RAMALHO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MIRANDA VIDROS E PAPEIS LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA MIRANDA VIDROS E PAPEIS LTDA\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados às fls. 243, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 01118-2003-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PESSANHA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO GLOBO SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO GLOBO SA, Aut ROBERTO PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. Custas de R$ 400,00, pela Rda. \r\n\r\nId: 815420"
                            ],
                            "815421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00997-2008-029-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves do Nascimento \r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda., Mark Parker McCleskey, Roberto Nascimento Baron, Marcelo Tadeu Couto\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Tadeu Couto, Mark Parker McCleskey, Roberto Nascimento Baron, Seane Auto Posto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n) A AUDIÊNCIA É UNA, para o dia 15/10/2009, às 10:10 horas. O nãoto do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação e sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92;\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n7)O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP;8) A não observância do prazo nuper-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se, caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las;\r\n\r\n9)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (ART. 267,III do \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-029-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Paiva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.55/56, no valor de R$ 2.170,14, correspondente a 179.579,57 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 815421"
                            ]
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                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00245-2002-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA CUNHA MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A(SUCESSOR DO BANCO SANTANDER S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A(SUCESSOR DO BANCO SANTANDER S/A), Aut CRISTIANE DA CUNHA MELO\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor incontroverso observando o demonstrativo de fls. 421, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cezar Muzy [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickgrafic Editora Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cezar Muzy\r\n\r\nApresentar NOVOS calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme Promoção da Contadoria de fls. 51. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jetro Cross [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Roquette Assessoria Tecnica Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Roquette Assessoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2000-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUZIO MEYER DE GOUVEA COSTA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 271, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2009-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rocha da Silva [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Cyrela RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rocha da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, NOS EXATOS TERMOS DO ATO 868/05, de 09.05.05 no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Moreno da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterox Loterias Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Moreno da Costa \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2009-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Dias de Oliveira [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Senhora das Vitórias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Dias de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2009-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Anita Rodrigues Jacob [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene Gandelman de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Rodrigues Jacob \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira de Lima [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriel Ferreira Martins , Réu: Ronaldo Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira de Lima \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2009-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Alves [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Blue Pensão e Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Alves\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 18. .\r\n\r\nProcesso: 01167-1992-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - IPHAN [Adv. Cintia Santarem Cardinali (OAB: RJ 52403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00895-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Costa Barreto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo da Costa Barreto\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamadatendo em vista a devolução da notificação da mesma., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Feidman Prietos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Feidman Prietos\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Garcia Ramos [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ ROBERTO VELOZO CRUZ, Réu: LUZIA HELENA MARCO SANTOS, Réu: Eletronica Atual de Madureira Ltda. [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronica Atual de Madureira Ltda., Aut Robson Garcia Ramos\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00899-1998-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Leal Alves [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Transportadora Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Transportadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lima de Alcantara [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Lima de Alcantara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Souza da Costa Xavier [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Renogas Comercio e Servicos Auto Motivos Simples Ltda. [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva (OAB: RJ 22926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renogas Comercio e Servicos Auto Motivos Simples Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2004-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINEIA SILVA DE SOUZA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVista AO RÉU em 05 dias como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva Azevedo Neto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Silva Azevedo Neto\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Correia da Silva [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo (OAB: RJ 42813 - D)]\r\n\r\nRéu: Dupais Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupais Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda., Aut Jose Francisco Correia da Silva\r\n\r\nDizer, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 00940-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Sant Ana da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lu Delicias Alimentacao Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lu Delicias Alimentacao Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento de IR , no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2004-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE MELLO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Maciel Gomes [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2004-033-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCIO PAULA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nExdo: DOMINIQUE GERARD RAYMOND, Exdo: PRACADINA TELES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Exdo: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, Exdo: CASSOULT RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCIO PAULA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-1995-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE FREITAS ALVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE FREITAS ALVES\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Xavier Pereira [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Xavier Pereira\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Goncalves da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Farias de Amorim [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Farias de Amorim\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 134, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2003-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ARAUJO DA CAMARA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alves Righi [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Alves Righi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00107-1999-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: CILAG FARMACEUTICA LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00220-1998-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA LIMA DA SILVA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Bonfim Augusto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Floripes da Rocha Torres [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)]\r\n\r\nRéu: Hibachi Steakhouse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Floripes da Rocha Torres\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00251-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERREIRA MACIEL [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA FLAMENGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERREIRA MACIEL\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscar Francisco dos Santos [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00390-1999-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO ADOLPHO BLOCH N/P PEDRO JACK KAPELLER, Réu: CARLOS SIGELMANN, Réu: JACQUELINE KAPELLER, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: ESPOLIO OSCAR BLOCH SIGELMANN N/P PAULO RODOLFO PELLICANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana Baptista [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Visao Protecao Patrimonial Ltda., Réu: Condominio Raimbow Parck [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Réu: Condominio Grew Garden [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Condominio Freguesia Special [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Viana Baptista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00016-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Souza de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Roberto Machado Almada Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Souza de Andrade\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00019-2005-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessonita de Jesus da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessonita de Jesus da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Carvalho Crisostomo [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Synesis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Carvalho Crisostomo \r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Loureiro Orlando [Adv. Sergio Luiz de Melo (OAB: RJ 54450 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax s/a [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Alma Consultoria e Desenvolvimento Humano Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alma Consultoria e Desenvolvimento Humano Ltda., Réu Tnl Contax s/a\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2009-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Souza da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Lene Nato Lanches e Serviços, Réu: Central Globo de Produções - Projac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Souza da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00337-1999-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS TADEU NOGUEIRA, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Monica Coelho Gomes(socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-1995-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SILVIA RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Santana da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2009-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Bezerra da Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Libo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Bezerra da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, ( nº PIS do rte), no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00503-1998-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ROQUE MATHIAS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Daniela Ezagui (OAB: RJ 104086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ROQUE MATHIAS\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2005-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ramos de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcance Logistica e Tecnologia - Style Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos de Almeida\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2009-033-01-00-4 - Notif\r\n\r\nRqte: Elcio Pereira da Conceição [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRqdo: HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elcio Pereira da Conceição \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00573-1990-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON MARQUES DA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIPLAN DIVISORIAS PLANEJ E INTERIORES LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON MARQUES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2003-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A, Aut SILVANO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, de fls. 171-173, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2003-033-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: HONORATO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HONORATO JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da mesma \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-033-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Bispo da Costa Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2004-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI JOSE DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: RUSSO BRACO FORTE CARGA E DESGARGA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDI JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Lima [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Technip Engenhariartechinp [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Lima\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Secioso de Sa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Secioso de Sa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bittencourt Lima Junior [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Rossi Residencial SA [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda., Réu Rossi Residencial SA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS HERMINIO DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Eduardo Soares Xavier (socio), Réu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO PARTICIPACOES LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cipriano Meneses [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cipriano Meneses\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-1991-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO DE MATOS MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Rio Veiculos Ltda. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)], Réu: LANCOHNETE E RESTAURANTE O PORTAO LTDA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO DE MATOS MOURA\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o número do seu PIS ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 01191-1997-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: URANIO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut URANIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-1996-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPELTS COOP PROD EM EQUIP ALTA TENSAO SERV [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: ORIONE CUNHA E SILVA [Adv. Orione Cunha e Silva (OAB: RJ 30906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Lopes Goncalves Junior [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar Saraiva de Alencar [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adhemar Saraiva de Alencar\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Penha Rodrigues Moraes [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Hossegor Industria e Comercio Ltda. - Arrebentacao [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Penha Rodrigues Moraes\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco de Lima Filho [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A., Aut Sebastiao Francisco de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nId: 805039"
                            ],
                            "805051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01721-2003-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BATISTA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCURADORIA SERV MARIT CARDOSO E FONSECA LTDA [Adv. Jose Reginaldo Filpi (OAB: RJ 17153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCURADORIA SERV MARIT CARDOSO E FONSECA LTDA, Aut WALTER BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2003-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS CONCEICAO PESSOA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01648-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Bernardes Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda., Aut Paulo Roberto Pereira Bernardes Junior\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 14/ 08 /2009, as 12 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 01666-2005-033-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Felipe de Barros Goes [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nExdo: Edilberto Carlos Ferreira dos Santos (socio) [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)], Exdo: Grafitti Artes Graficas Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Edilberto Carlos Ferreira dos Santos (socio), Exdo Grafitti Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina dos Santos da Silva [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Betin Paes Leme (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da dilacao do prazo, por mais 10 dias, mantidas as determinações de fls. 25. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Manuel Capemba Francisco [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gyan Carlos Distribuição de Periódicos Ltda. ME [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)], Réu: Jornal Monitor Mercanil [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gyan Carlos Distribuição de Periódicos Ltda. ME, Réu Jornal Monitor Mercanil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01598-1995-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada,, tendo em vista a devolução da notificação das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 01538-1995-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ CELANO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL [Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli (OAB: RJ 119822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Micas Macieira [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midra Consultores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2006-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Ribeiro Nunes [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLENE DE ALMEIDA FREIRES [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA OZORIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: SOCIEDADE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARLENE DE ALMEIDA FREIRES\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Morgado Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar recolhimento do IR, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Lins da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Acos Longos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01381-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Alves Mendes Junior [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Alves Mendes Junior\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Seixas de Campos [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig e Seg Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vig e Seg Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2000-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY LEAL RIBEIRO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Toledo Teixeira [Adv. Otacilio Leite Guimaraes (OAB: RJ 73210 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representacoes Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Toledo Teixeira\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2006-033-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisandro Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elisandro Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Martins [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locacao Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho s Transportes e Locacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias.******** DEVENDO OBSERVAR A PETIÇÃO DE FLS.. 126******** \r\n\r\nProcesso: 01240-1995-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: NELSON BAPTISTA MENDONCA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: ELIPHAS PAULA LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: JOSE PADRAO DO ESPIRITO SANTO (ESPOLIO DE) [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Aut: TANIA SANTANA MAGDALENA, Aut: ALCIDES VILELA SALOCA E OUTROS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: EMANOEL THOMAZ DE ANDRADE E OUTROS, Aut: NACIM CHAUL CASCUM, Aut: PAULO CEZAR DAVI, Aut: VERA MARIA GOMES BASTOS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES VILELA SALOCA E OUTROS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIPHAS PAULA LIMA, Aut HAROLDO DOS SANTOS GUIMARAES, Aut JOSE PADRAO DO ESPIRITO SANTO (ESPOLIO DE), Aut NELSON BAPTISTA MENDONCA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls, 952 em 48horas. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Jose Barros Queiroz [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2006-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Ferreira da Silva [Adv. Adilson Martins da Silva (OAB: RJ 69552 - D)]\r\n\r\nRéu: Massom Moveis Ltda. [Adv. Norma Chrissanto Dias (OAB: RJ 95213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01324-2001-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-1997-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DILMA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, mantidas as determinações de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 01832-1992-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO RRJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: JAHL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO RRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02036-2001-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: OSWALNEIR PROD ARTISTICAS E MUSICAIS SC LTDA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA\r\n\r\nApresentar o comprovante de recolhimento dos alvarás de fls. 318, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02069-1996-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU BARATA LIMA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU BARATA LIMA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 450, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-1991-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao do prazo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01744-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: P M H ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02323-1991-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA MAIO VIDAL [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Danta (socio), Réu: CASA MASSON S/A COM. E IND. [Adv. Sergio Knupfer (OAB: RJ 67432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA COSTA MAIO VIDAL\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01517-1998-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE RODRIGUES DE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBO GONCALVES TALAO [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBO GONCALVES TALAO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-1999-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA ROSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Almeida Borda Junior, Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva, Réu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA ROSA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezar Zdanowski Correa (socio), Réu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2003-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SOUSA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL SOUSA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-033-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Carvalho da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nExdo: MARCELO QUEIROZ DA SILVA, Exdo: HÉLIO PRADO VIANA FILHO, Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Dantas Francisco [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Dantas Francisco\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-033-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: LEA DE MATOS COUTINHO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA DE MATOS COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nId: 805051"
                            ],
                            "816035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00684-2009-033-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Vilma dos Santos Soares de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFornecer o correto e completo endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01408-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PINHO NATARIO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 0735/2009 , para o reclamado, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00452-2002-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás para o reclamado e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 02451-1990-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2003-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00221-2007-033-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgto: Fredison Soares Guimaraes [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viacao Ideal S.A., Cgto Fredison Soares Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio Clinquart [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Volans Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurelio Clinquart, Réu Volans Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2009-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Aniceto de Siqueira [Adv. Carolina Tupinamba (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: GSC Work Service Ltda. , Réu: Navegação São Miguel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Aniceto de Siqueira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando liquidação dos pleitos a fim de adequá-la ao procedimento próprio, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Carvalho Reinol [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Fernanda de Carvalho Reinol \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações SA. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA., Aut Marcelo Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa Pacheco [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N.B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos , Aut Rodrigo Correa Pacheco, Réu Sermetal Estaleiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria da Conceição [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda., Aut Vera Maria da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2009-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Mayr de Lima Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercador S.A. [Adv. Carim Cristina Gerbasi (OAB: RJ 123286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercador S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-2009-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique dos Anjos da Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique dos Anjos da Costa\r\n\r\nFornecer cópia da emenda a inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Reis Simão [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Fonseca Nogueira [Adv. Rogerio Spaier Fass (OAB: RJ 80177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Fonseca Nogueira , Aut Viviane dos Reis Simão\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-1992-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO AMAZONAS PONTUAL, Aut: MARIA DO CARMO P.D.A. DE LIMA, Aut: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PESSOA E OUTROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PESSOA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amariles do Perpetuo Socorro Torres de Albuquerque [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amariles do Perpetuo Socorro Torres de Albuquerque, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/09/2009, as 09 :40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Almada da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Texas Serviços S/C Ltda. , Réu: Igreja Congregacional de Bento Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Almada da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Miguelão Júnior [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Miguelão Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Costa Ramos [Adv. Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio de Carvalho Costa [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Costa Ramos , Réu José Antônio de Carvalho Costa \r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira França [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Jaqueline Pereira França, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-1992-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDICIONE MARIA DE SOUZA [Adv. Florencio Marinho Filho (OAB: RJ 52172 - D)]\r\n\r\nRéu: HRJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDICIONE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Felix Raposo [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Catolicas, Aut Roberto Felix Raposo\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jane Meireles Romano [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Jane Meireles Romano , Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Noel Correia Magalhaes [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. O Estado de Sao Paulo [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)], Réu: Agencia Estado Ltda. [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)], Réu: Jornal da Tarde [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Estado Ltda., Réu Jornal da Tarde, Aut Otavio Noel Correia Magalhaes, Réu S.A. O Estado de Sao Paulo\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2009-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurdicynei Gomes da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurdicynei Gomes da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleito a fim de adequá-la ao procedimento próprio, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem esolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Lopes dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Lopes dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos a fim de adequá-lo ao procedimento próprio fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem esolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2009-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Enoch Nunes da Silva (Espólio de) [Adv. Marcio Oliveira da Silva (OAB: RJ 88757 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Nova Inhaúma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoch Nunes da Silva (Espólio de)\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, (CNPJ) fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2003-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, para o INSS e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00898-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Amorim de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Praia Guinle, Réu: Guard Angel Vigilância Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Juscelino Kubitchek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Amorim de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, (data de nascimento e CNPJ da 2ª rda) fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Bezerra de Almeida Filho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Bezerra de Almeida Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, (data de nascimento)fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2009-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paula Feliciano Barroso [Adv. Andreia Soares da Costa Garcia (OAB: RJ 124406 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Assistência Médica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Paula Feliciano Barroso \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, (data de nascimento, filiação-mãe, identidade, PIS e CPF) fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2009-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Veronica Oliveira dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, (CNPJ e 2ª rda) fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Monteiro [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Monteiro \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CHRISTINE DE SOUSA VELLOSO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CHRISTINE DE SOUSA VELLOSO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Celio da Costa Luna [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vieira da Costa [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfabarra Clube [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfabarra Clube, Aut Fernando Vieira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Felipe Vieira Gomes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Vinicius Felipe Vieira Gomes \r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01965-1989-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS, Aut: MARIA APARECIDA LEITE DA CUNHA, Aut: MARIALDA PETER PIRES FERREIRA GOMES, Aut: NEYDE DA CONCEIGAO CONCILIO DE ALMEIDA, Aut: NICIA DE ANDRADE VERDINI CLARE, Aut: NELLY DA SILVA BARROS, Aut: NOELI CORREIA DE MELO SOBRINHO, Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA BARBOSA, Aut: REGINA MARIA MARTINS CAMACHO, Aut: REGINA HELENA DE FIGUEIREDO PEREIRA, Aut: WALLACE WIENER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO GOMES DE AMORIM, Aut: REGINA LUCIA SALGADO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA REGINA NATAL DE FREITAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SANDRA MARIA CONCILIO DE ALMEIDA PINTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARCOS FARINA DE SOUZA, Aut: MARCIA MARIA FRANCA RIBEIRO, Aut: MARIA FATIMA DE MOURA MIRANDA, Aut: MARIA INES DAMASCENO DA SILVA, Aut: MARIA THERESA ABELHA ALVES MARQUES, Aut: MARIA DO CARMO POTSCH DE CARVALHO E SILVA, Aut: MARILIA BIGIO SA, Aut: MARISE VIANNA DA COSTA\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA SALGADO, Aut SANDRA MARIA CONCILIO DE ALMEIDA PINTO, Aut SONIA REGINA NATAL DE FREITAS, Aut WALLACE WIENER\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00792-2003-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE MELO FILHO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: LUIZ PAULO MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: LUIZ GUILHERME FILHO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: WASHINGTON LUIZ DOMINGOS GONCALVES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: JAIRO SANTOS DE ABREU [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: CLOSMAURY DA SILVA MELO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: ALUIZIO DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: REGINALDO MARIAFF DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: RODOLFO FERNANDES GOMEZ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: JORGE DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR MAO OBRA TRAB PORT POR ORG RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DA SILVA, Aut CLOSMAURY DA SILVA MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-1993-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA CRUZ ARAUJO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA CRUZ ARAUJO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 771. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01628-1996-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: Banco Itau S.A - Sucessor do Banco Banerj S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o Perito, , para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 816035"
                            ],
                            "804707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-033-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pinto de Souza\r\n\r\nRéu: Kitalrio Penha Distribuicao e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kitalrio Penha Distribuicao e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-033-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco de Lima Filho\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804707"
                            ],
                            "816051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-033-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Globo Comunicação e Participações SA.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816051"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00601-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Souto [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia da Informacao S.A.\r\n\r\nApresentar original da guia de depósito recursal, haja vista a ilegalidade do documentos transmitido via protocolo e-doc. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 817931"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01853-1997-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARX FORNAZELLI LEAL [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARX FORNAZELLI LEAL\r\n\r\nImpulsionar o feito em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00071-2009-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Gonçalves Dias Cypriano [Adv. Lourdes Rosa da Silva (OAB: RJ 47309 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Serviço de Olaria Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Serviço de Olaria Ltda., Aut Selma Gonçalves Dias Cypriano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2009-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Alves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda., Aut Eliseu Alves dos Santos, Réu Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2009-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José dos Santos Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caesat Comunicação Manutenção Telefones Ltda. - Segurança Eletrônica [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caesat Comunicação Manutenção Telefones Ltda. - Segurança Eletrônica , Aut Mario José dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Rosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Myday Metalurgica Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Rosa, Réu Myday Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adylson de Souza Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ildison de Barros Abreu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nelson Bernardes do Carmo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jobert Dias de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Neula Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Helder Cautela Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Helder Cautela Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2009-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Alves de Almeida [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Jorge Luis Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-1985-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Aut: LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Aut: MARIA EMILIA NACIF DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Aut: GLORIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Aut: ILMA LEMOS DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01519-2005-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]\r\n\r\nRéu: Startec Assistencia Tecnica Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de imediata remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02093-1998-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MATHIAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Bueno Pinheiro, Réu: ENGEMAGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MATHIAS\r\n\r\nEsclareça o Autor em 5 dias, seu requerimento, considerando-se o que restou decidido pelo Juízo Cível (§ 6º, fls 132 \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento Barbosa da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nascimento Barbosa da Silva, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias sucessivos, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01016-2002-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO AUGUSTO DE BRITO [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Henrique martins Leão Teixeira, Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO AUGUSTO DE BRITO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01083-2003-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTESA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício do DETRAN, bem como para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Souza, Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 85/86 e fixo o principal em R$ 9.912,92, equivalente a 820.794,31 TR, referente ao crédito do rte mais custas de conhecimento no valor de R$ 160,00 .Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01505-2004-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JEFFERSON LEITE [Adv. Juliana de Santana Patricio (OAB: RJ 95236 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA [Adv. Renata Andrino Anca (OAB: RJ 122351 - D)], Réu: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA, Réu PROFARMA DISTR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nDiante da manifestação do INSS, comprovar o correto recolhimento da quota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2003-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE CARVALHO FERREIRA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA VISTA PRODUCOES CULTURAIS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Réu: JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLA VISTA PRODUCOES CULTURAIS, Réu JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, a fim de que seja apurado o valor devido a título pervidenciário. \r\n\r\nProcesso: 00880-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves de França [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Faria Lemos Ferreira representada por Patricia Regina Ferreira [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves de França \r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00659-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Poly [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Poly\r\n\r\nEsclarecer sua manifestação de fls 239, considerando-se que não há sentença homologatória nos cálculos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2000-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Borges [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Borges\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN PEREIRA PINHEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VIGARIO GERAL, Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nConsiderando-se que as partes nem o perito se fizeram presentes para o inmício da perícia, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Ribeiro [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: CLube dos Empregados da Petrobras [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLube dos Empregados da Petrobras\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00423-1990-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BORGES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nComprdovar o recolhimento previdenciário apontado às fls 564, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00471-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Magalhaes Poppe [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander SA., Réu Banesprev, Aut Marilia Magalhaes Poppe\r\n\r\nManifestarem-se em 5 dias, acerca ofício oriundo da 9ª Turma do TRT - 2ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Matias Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00870-2003-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2000-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILDO DA LUZ GONCALVES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: VESUVIO SUB EMPREITEIRA LTDA [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)], Réu: FRANCISCO XAVIER INCORP.E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILDO DA LUZ GONCALVES\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Trajano da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ANS Rio Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Trajano da Silva\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00578-1998-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOS SILVA FILHO [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMOS SILVA FILHO\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00654-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Jorge Ventura [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sara [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Jorge Ventura\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00861-2001-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DA SILVA PAES [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Aut: PAULO SERGIO BASTOS DA SILVA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DA SILVA PAES, Aut PAULO SERGIO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2009-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Fernando dos Santos Martins [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Fernando dos Santos Martins\r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00065-2002-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LIMA FRANCA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LIMA FRANCA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento em 5 dias, tendo em vista o que estabelece o art 1245 do Código Civil. \r\n\r\nProcesso: 00395-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, bem como acostar as guias TRCT-01 e a chave de conectividade, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barboza Rodrigues da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Orla Dedetizadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Barboza Rodrigues da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérdito, na forma do art 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00211-2009-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Victor da Cruz [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Novo Ltda. [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Victor da Cruz \r\n\r\nInformar o endereço atual do Reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00048-2009-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Conceição de Melo [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Conceição de Melo\r\n\r\nVir com o endereço atual do Reclamado em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00422-2009-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurilo Nogueira Gomes [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., Réu: Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilo Nogueira Gomes\r\n\r\nDiante da notificação devolvida, fornecer o correto endereço da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00338-2009-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Medeiro Pinto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Medeiro Pinto\r\n\r\nDiante da notificação devolvida, fornecer o correto lendereço da Reclamada, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01081-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso José de Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso José de Brito, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data para inquirição da testemunha DANIEL SANTOS DE SOUZA em 02/09/2009, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 817733"
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                            "816895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00586-1999-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GILBERTO SANTOS PEIXE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GILBERTO SANTOS PEIXE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 334 .\r\n\r\nProcesso: 00587-2009-037-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisa de Souza Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereco atual da consignatária, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01167-1997-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: M F DE UNIVERCELL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01197-2002-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOVENIL BUENO [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENIL BUENO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 90. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gusman de Lacerda [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Shauna Rio Model s [Adv. Jorge Coelho Nagem (OAB: RJ 104704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gusman de Lacerda \r\n\r\nComprovar o recebimento da segunda parcela do acordo de fl. 133 .\r\n\r\nProcesso: 01384-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Francisco Silva Pereira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Francisco Silva Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 01458-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rorigues Filho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Catraio Comércio de Acessórios para Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Rorigues Filho \r\n\r\nRegularizar o polo ativo, no prazo de 60 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00476-2007-037-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Espolio de Jose Luiz Moreira de Souza [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espolio de Jose Luiz Moreira de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02026-1993-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DE CASTRO CAPELLI, ADRIANA DE CASTRO CAPELLI, CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPELLI E HUGO DE CASTRO CAPELLI [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARIA DE CASTRO CAPELLI, ADRIANA DE CASTRO CAPELLI, CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPELLI E HUGO DE CASTRO CAPELLI\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DO DESPACHO DE FL. 408 VERSO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00499-2008-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísia da Silva Franco de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísia da Silva Franco de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00536-2009-037-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se , no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 372 do CPC, de uso supletório, sobre os documentos de f. 272/275 e aqueloutras agregadas à resposta contestatória. \r\n\r\nProcesso: 00019-2009-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Dirce dos Santos Reis [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Israelita Albert Sabin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Dirce dos Santos Reis , Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Israelita Albert Sabin \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00077-2009-037-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Alfredo Luiz Ventura \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00092-2009-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Santos Fagundes [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Estrela S/C Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. - CNPJ: 29.392.149/0001-45 [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Estrela S/C Ltda., Aut José Ronaldo Santos Fagundes, Réu RJZ Engenharia Ltda. - CNPJ: 29.392.149/0001-45\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2009-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira da Fonseca [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira da Fonseca, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 334,00, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2009-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Bezerra [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva Bezerra , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes de Mello [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Gomes de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-037-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Giliberti Higgins [Adv. Laura Cruz Higgins (OAB: RJ 134989 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00277-2006-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vila Nova Ltda. [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 122, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00445-1995-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON HILARIO DA SILVA [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON HILARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do documento juntado as fl. 321, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00933-1999-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR MARQUES CARDOZO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR MARQUES CARDOZO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2001-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00706-2004-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMALHO PINHEIRO [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RAMALHO PINHEIRO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00466-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton de Jesus Matos [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Airton de Jesus Matos\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Sousa Silva [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Conartec Engenharia Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Sousa Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Marques de Souza Dias Paschoal [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TR de Oliveira - Salao de Cabeleireiro Birote [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Marques de Souza Dias Paschoal\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DE FLS. 108 E 122. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01648-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnósticos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília da Silva\r\n\r\nEsclareça o que requer em sua petição de f.435, ante a expedição do alvará de f. 430. \r\n\r\nProcesso: 01758-2003-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA NICACIO BARROS [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA NICACIO BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 03001-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Claudio Rodrigues de Aquino [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Claudio Rodrigues de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00634-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson da Silva Cabral [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denílson da Silva Cabral , Réu Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00721-2009-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felício Fernando Pereira Capuchinho [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Alessandro e Frederico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felício Fernando Pereira Capuchinho \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 00640-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Ribeiro [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Ribeiro, Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, SENDO O RECLAMANTE PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FL. 378. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00681-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sebastiao Campos de Oliveira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme sentença de fl. 290. \r\n\r\nProcesso: 00754-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Monteiro de Almeida [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Monteiro de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.138/153, em 15 dias .\r\n\r\nId: 816895"
                            ],
                            "816896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-037-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Transportadora de Serviços Baixada Fluminense Ltda., União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora de Serviços Baixada Fluminense Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816896"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "816609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00389-2005-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Judy Peixoto Guimaraes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judy Peixoto Guimaraes\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00016-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes do Nascimento Andre [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes do Nascimento Andre\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 15 DIAS, SOBRE PETIÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01118-2000-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 98871 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 139, E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00708-2008-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Carvalho de Mello [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Carvalho de Mello, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDIGAM AS PARTES QUE PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO-AS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, À COMEÇAR PELA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 00492-2009-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Atanásio da Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Marques de Pombal Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Marques de Pombal Ltda., Aut Paulo Roberto Atanásio da Silva \r\n\r\nINDEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO. DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO, CASO QUEIRAM, OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01146-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis da Rocha Corrrêa [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis da Rocha Corrrêa, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO-AS. TAMBÉM, DEVERÃO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01563-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Jose Zunino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Jose Zunino, Réu Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 211 DOS AUTOS E DIZER AS PROVAS, QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO-AS. \r\n\r\nProcesso: 01596-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Melo Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Severino de Melo Silva \r\n\r\nPRELIMINARES, SERÃO DECIDIDAS EM SENTENÇA DEFINITIVA. DIGAM AS PARTES AS PROVAS, QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00596-2004-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MACHADO FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MACHADO FARIAS\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00977-2005-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Freire Bloise [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes Equipamentos Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes Equipamentos Ltda., Aut Roberto Freire Bloise\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.128 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01860-1998-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA CRUZ SALATIEL DANTAS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAPE RIO CALCADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA CRUZ SALATIEL DANTAS, Réu PONTAPE RIO CALCADOS LTDA\r\n\r\nÀVISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, CONVOLO OS DEPÓSITOS JÁ EXISTENTES EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00707-1999-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAIMUNDO JOSE [Adv. Cristina Nascimento de Andrade Lima (OAB: RJ 96850 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO DA SILVA FARTA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAIMUNDO JOSE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO: \"...CERTIFICO QUE NÃO FOI POSSÍVEL OBTER ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ANO DE 2008\" E DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 01772-2003-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNELIZE CARVALHO DA LUZ [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Edneia Aparecida Goncalves de Lima SAbo, Réu: Enio Floriano Inacio, Réu: SUPERDELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNELIZE CARVALHO DA LUZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 118: \"...CERTIFICO QUE NÃO FOI POSSÍVEL OBTER ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ANO DE 2008\" E DA CONSULTA REALIZADA.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01069-2003-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PINTO RODRIGUES [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PINTO RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.123 DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01579-2007-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Monteiro de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Flex Academia de Sports Ltda. [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bio Flex Academia de Sports Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01119-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao da Silva(Espolio de) [Adv. Orlando Marinato Bicudo (OAB: RJ 98462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao da Silva(Espolio de)\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivanildo da Paixao [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jobour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ivanildo da Paixao\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01422-2006-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Djorge Dutra Pecarski [Adv. Leandro Martins dos Santos (OAB: RJ 135052 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djorge Dutra Pecarski, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.123, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00363-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Nunes Moreira [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Lourival Nunes Moreira\r\n\r\nVENHA O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE A RETENÇÃO DO IR NO PRAZO DE 05 DIAS E A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00939-2007-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gomes dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Crizane Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crizane Comercio e Representacoes Ltda., Aut Monica Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.76, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01458-1999-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE ALVES DA CRUZ [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE ALVES DA CRUZ\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01384-2005-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Cavalcante [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira Cavalcante, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5, COMEÇANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00012-2004-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEDRO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDIGAM AS RÉS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01544-2008-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Melo de Souza [Adv. Helen Vita de Carvalho (OAB: RJ 88884 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Gás Instalação de Equipamento em VeÍculos Automotores Ltda. EPP, Réu: 31 Tania Gás Natural, Réu: Tânia Romeu Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Melo de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.71 DOS AUTOS E ESCALRECER NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 62, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01055-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro Martins de LIma [Adv. Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 132085 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, PARA REMESSA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 500,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00992-2009-038-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Celestino Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00448-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Costa Moraes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: SE Get Confeções Ltda. ME [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SE Get Confeções Ltda. ME\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 00792-1991-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA DINIZ [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A\r\n\r\nDEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01232-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Wilson Lima de Amorim [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sergio Wilson Lima de Amorim\r\n\r\nDIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01402-2005-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Renato Amora Martins [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Amora Martins\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01832-2000-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASTAO ALFREDO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Fabio Alvim Abbade (OAB: RJ 108861 - D)], Aut: Miriam Fernandes de Almeida [Adv. Fabio Alvim Abbade (OAB: RJ 108861 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut Miriam Fernandes de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 249 DOS AUTOS:\"...CONSIDERANDO O FALECIMENTO E O DOCUMENTO EXPEDIDO PELO INSS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO INCIDENTAL E DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO PARA FAZER CONSTAR MIRIAM FERNANDES DE ALMEIDA, CONFORME LEI 6.858/80...\" \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Salles Chrispim Lazzoli [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Salles Chrispim Lazzoli\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00719-2007-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vieira Pinheiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Vieira Pinheiro\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01761-1987-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL HENRIQUE DIBE MALEVAL [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: JOSE INALDO BARROS [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Aut JOSE INALDO BARROS, Aut SAMUEL HENRIQUE DIBE MALEVAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.170 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01978-1997-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5, A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nId: 816609"
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                            "817150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01217-2008-039-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kassandra Nataly De A. Carvalho E Lima da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-039-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Goncalves\r\n\r\nRéu: Pro Vision Game Software e Informatica Ltda., Visionmatic Software e Informatica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kassandra Nataly De A. Carvalho E Lima da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pro Vision Game Software e Informatica Ltda., Visionmatic Software e Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817150"
                            ],
                            "817151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/08/2009\r\n\r\n00762-2006-039-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Damiao Vital\r\n\r\nExecutado: Farmacia Parque Alvorada 2003 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmacia Parque Alvorada 2003 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.018,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, dando ciência ainda de que, sem prejuízo da oportunidade para oferecimento dos embargos executórios, será liberado o depósito existente nos autos (art. 675, CPC).\r\n\r\n01128-2005-039-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Campos Monteiro\r\n\r\nExecutado: Laboratorio Almada Horta,All Services Cooperativa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratorio Almada Horta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.929,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01168-2003-039-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e Outros\r\n\r\nExecutado: RIO PORT RESTAURACAO DE EDIFICIOS REPRES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO PORT RESTAURACAO DE EDIFICIOS REPRES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 541,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00408-2003-039-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA LINS\r\n\r\nExecutado: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME,MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA-SOCIA DA 1A. RDA,LOJAS AMERICANAS S/A,CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA-SOCIA DA 1A RDA\r\n\r\nPelo presente fica citado REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.781,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01121-2000-039-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILSON PATRICIO PONTES\r\n\r\nExecutado: ALIBI EMPRESA DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALIBI EMPRESA DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.738,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817151"
                            ],
                            "817152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-039-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jhoan Goncalves Bezerra\r\n\r\nRéu: Transbier Transportes Especiais Ltda., Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV, Prestadora de Servicos Sao Jorge Ltda. N/P Acir Honorio Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Prestadora de Servicos Sao Jorge Ltda. N/P Acir Honorio Ribeiro, Transbier Transportes Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817152"
                            ],
                            "817153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-039-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celimar Joana Batista da Conceição \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, o prazo de oito dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817153"
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                            "817212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notoficação - 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01466-2008-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Pereira [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CP (negativa), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2004-039-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS LORITE MOTTA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nApresentar o cálculo do imposto de renda, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2008-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Baptista de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Baptista de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha (fls 30), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01856-1989-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8)\r\n\r\nContestar embargos à execucao.\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Felipe Monteiro Correa [Adv. Nelma Barcelos do Carmo Leite (OAB: RJ 111051 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatério(s): Aut Israel Felipe Monteiro Correa\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2004-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA ALVES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SESAU COOP SERV SAUDE UNIFICADOS DO ESTADO RJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: CLINICA GERIATRICA DO VILAR [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA GERIATRICA DO VILAR, Réu SESAU COOP SERV SAUDE UNIFICADOS DO ESTADO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProcesso: 01560-2004-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO OLIVEIRA VINHAES [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAPAF CAIXA PREV COMPLEMENTAR DO BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA SA, Réu CAPAF CAIXA PREV COMPLEMENTAR DO BANCO AMAZONIA SA, Aut JOSE ROBERTO OLIVEIRA VINHAES, Aut MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração da determinação constante às fls 432. \r\n\r\nProcesso: 01856-1995-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PINTO DE LIMA FILHO [Adv. Carlos Augusto Senra (OAB: RJ 53634 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PINTO DE LIMA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02134-1996-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LACERDA NICOLAU [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes de Paiva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nJustificar, no prazo de 48 horas, o não fornecimento da totalidade dos documentos solicitados pelo perito do juízo, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções legais cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 01533-2006-039-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Coimbra [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Coimbra\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das CP's (negativas), vindo com o endereço correto dos réus, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01560-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo José da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Seviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo José da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01566-1991-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS VICENTE DE JESUS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: PINAMAK COMAL DE MAQUINAS E EQUIP IND LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINAMAK COMAL DE MAQUINAS E EQUIP IND LTDA\r\n\r\nApresentar o cálculo do imposto de renda, no prazo de 5 dias ( Prov 3/05 do CSTJ). .\r\n\r\nProcesso: 01598-2002-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2003-039-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01483-2003-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELA MORTUARIA SANTA TEREZINHA LTDA [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPELA MORTUARIA SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 108. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2004-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE CARVALHO AMADOR [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI PRICE BRASIL HORTIFRUTI LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE CARVALHO AMADOR\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios do Detran e da DRF, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01800-1997-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GUIMARAES BARBOSA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nComprovar a condição de sócio dos Srs. Cleber Marques de Carvalho e João Luiz de Almeida Sá .\r\n\r\nProcesso: 01480-1999-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEVE MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEVE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 187, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2004-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA CARVALHO COUTINHO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA RIO [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de bem formulada à fl 202. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2003-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA RAIMUNDO PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GESSYCLER [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO GESSYCLER\r\n\r\nTomar ciencia da diferença apurada às fls 282, devendo comprovar o pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01600-2003-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO SANTOS AYRES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: ARETE EDITORIAL SA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO SANTOS AYRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2000-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORDEIRO MALLET [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Aut PAULO ROBERTO CORDEIRO MALLET\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que acolheu os cálculos de fls 760/761, fixando o valor da diferença apurada, bem como da garantia da execução, pelo saldo do depósito judicial de fls 759. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2003-039-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01957-1999-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDRONILIA FLOREANO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYDRONILIA FLOREANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o calculo do imposto de renda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02036-1999-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-039-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Julia da Conceicao [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia da Conceicao\r\n\r\nJuntar a certidão de ônus atualizada, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Abreu Machado [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Venatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venatto Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os controles de frequencia da autora, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-B, ?˜ 2º do CPC, subsidiariamente aplicável .\r\n\r\nProcesso: 00694-2005-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fledson Santos de Souza [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fledson Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiry Eli Silva Vargas [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodocument Servicos de Organizacao e Preparo de Dados Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prodocument Servicos de Organizacao e Preparo de Dados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01060-1987-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELLO AIMONE PIACESI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2005-039-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Machado Buzolo Garcia [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondo Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Machado Buzolo Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CP (negativa), vindo com o novo endereço da ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2009-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Masala Araújo [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Masala Araújo\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 43, bem como comparecer à Secretaria da Vara para retirar as guias de FGTS protocoladas pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Nunes Laurentino Grola [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Nunes Laurentino Grola\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00918-1991-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAKAR ORLANDO SVACINA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: INTERBRAS CAYMAN CO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: SEAGULL TRADING CO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: INTERNOR TRADE INC [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: BRASPETRO - PETROBRAS INTERNACIONAL SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO - PETROBRAS INTERNACIONAL SA, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut OTAKAR ORLANDO SVACINA\r\n\r\nTomar ciencia do extravio dos volumes dos autos supramencionados, que deverão, na oportunidade, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2006-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Doin Braga [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuro Vip, sucessora de Centro Educacional de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Doin Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 605/606. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-039-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Junior [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do imposto de renda de fls 156. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhoan Goncalves Bezerra [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbier Transportes Especiais Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Prestadora de Servicos Sao Jorge Ltda. N/P Acir Honorio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhoan Goncalves Bezerra Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01304-2002-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA MENDES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida CarriÃ?˜o (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nContestar embargos à execucao, bem como, nada a deferir, por ora, a liberação do valor incontroverso. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2008-039-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz dos Santos [Adv. Jussara Esteves Garcia (OAB: RJ 116225 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tanajura Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Tanajura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ventura Ramos [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ventura Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, e a ré para que apresente o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 00610-1999-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 775. \r\n\r\nProcesso: 01008-2002-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA FREITAS [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornal do Brasil S/A Sucessora de Jornal do Brasil S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornal do Brasil S/A Sucessora de Jornal do Brasil S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2009-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Alves Fontes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Alves Fontes \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2008-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira dos Santos Tavares [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: BDO Trevisan Auditores Independentes [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira dos Santos Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00157-2005-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Dex dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda., Aut Sebastiao Dex dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos de fls 227/231, no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2009-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Maria Cristina Guedes da Rocha (OAB: RJ 72715 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaques Vieira Eugel e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos efetuados às fls 22/23. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2002-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE PEREIRA DA FONSECA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nContestar embargos à execucao .\r\n\r\nProcesso: 00385-1994-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO CID TABOADA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nContraminutar a impugnação à sentença de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00038-1994-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO\r\n\r\nAutor: Tomar ciencia da decisao de fls 590 e a Ré: Contraminutar o Agravo de Petição do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Teixeira Ventura [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nRegularizar sua assistência processual (fls 1061) em relação a Dra Juliana Rivas da Silva Caldas, retroagindo a mesma à data do ato praticado, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00847-2009-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Brandão Loureiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Brandão Loureiro\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2006-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento Mendonca [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 152, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2005-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01209-2001-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GONCALVES DA CUNHA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF TRES IRMAOS DE MADUREIRA LTDA SUCES DA PAD/CONF COLIZEU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de extração de penhora, feito pelo autor em petição protocolizada em 11/05/2009, por que o referido veículo não é de propriedade da segunda ré .\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Silva de Oliveira [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazzini Administracao e Empreitas Ltda. [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Pereira da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Mediclin Beneficios e Servicos Ltda. [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Pereira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, bem como da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01339-2008-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Assis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni ServiÃ?˜os Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Assis \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00240-1992-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME JORGE LEITE [Adv. Harding Jorge Leite (OAB: RJ 8805 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A(SUCESSORA DO JORNAL DO BRASIL S.A.) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUILHERME JORGE LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 1365, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2003-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO AVELLAR FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO AVELLAR FERNANDES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAutor: Contestar embargos à execucao e a Ré: Manifestar-se sobre a impugnação de fls 422. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2007-039-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Charliane Nunes da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Brantes Ferreira [Adv. Daniel Brantes Ferreira (OAB: RJ 132768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suely Brantes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-039-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00806-2003-039-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI NORTON BAPTISTA DA SILVA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERC BANC DO ESTADO RIO JANEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI NORTON BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 73, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-1997-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERNANDES LOPES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut MAURO FERNANDES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 273, que acolheu os cálculos de fls 272, fixando o valor da diferença na forma ali discriminada. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2004-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON SOARES MOREIRA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON SOARES MOREIRA, Réu SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos de fls 200/201, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Caetano [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar cópia integral da guia de depósito, bem como com cálculo do impsoto de renda, nos termos do Prov. 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva de Araujo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Condominio Les Residences Saint Tropez [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Condominio Les Residences Saint Tropez, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01316-1998-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTALICIO GRIGORIO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTES BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTALICIO GRIGORIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 216, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci da Rocha Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Bar com Música ao Vivo e Sinuca Ltda. [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Bar com Música ao Vivo e Sinuca Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e dos recolhimentos fiscais e previdenciários .\r\n\r\nProcesso: 00108-2004-039-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRO DE ARAUJO DANTAS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: LOURENCO FERREIRA ENTRETEN E EMPREND LTDA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LOURENCO FERREIRA ENTRETEN E EMPREND LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 215, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2006-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Lobo [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Lobo\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha (fls 400), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-1999-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE VILA KENEDY [Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa (OAB: RJ 86838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios de fls 100/102, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2009-039-01-00-5 - RTAlÃ?˜\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Magdaleno [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Magdaleno\r\n\r\nEmendar à inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo valor à causa, nos termos dos artigos 282 c/c 284 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01422-1997-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEMOEL DE SOUZA PALMARES [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 87434 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S. A., sucessora da TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEMOEL DE SOUZA PALMARES, Réu Telemar Norte Leste S. A., sucessora da TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a 2ª ré para vir com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Paulo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karem Cristina Hickmann [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Aéreas: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nRegularizar sua assistência processual em relação a Dra. Juliana Rivas da Silva Caldas (fls 740), retroagindo a mesma à data do ato praticado, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-039-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residencia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Residencia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e dos recolhimentos fiscais e previdenciários .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Teixeira de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Guim Materiais de Construcoes Ltda. ME [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes (OAB: RJ 104010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 59, bre como para que devolva o ofício do seguro desemprego retirado às fls 53, verso. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Andrade [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A.\r\n\r\nApresentar memoriais, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2008-039-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José Leonardo Monteiro [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sthenoo Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sthenoo Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-1998-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIANA [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIANA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2009-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo André do Espirito Santo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Seves Posto de Serviços Ltda\r\n\r\nTI: Coopmusau-Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo André do Espirito Santo \r\n\r\nFornecer o endereço do terceiro interessado, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Costa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá[Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Silva Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01114-2004-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social-INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2004-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com os documentos requeridos pelo autor às fls 148, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00164-2006-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcirley Gomes da Silva [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR Reparos de Elevadores [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcirley Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição da perita de fls 262. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Reboredo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sac Brasil S.A. [Adv. Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro (OAB: RJ 48835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Reboredo, Réu Sac Brasil S.A., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 861, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a limitação imposta na sentença para a execução da segunda ré .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilucy de Andrade Vieira Rozas [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do Ministerio Publico Federal do RJ [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores do Ministerio Publico Federal do RJ, Aut Marcilucy de Andrade Vieira Rozas\r\n\r\nTomar ciencia da comprovação dos recolhimentos de fls 331/334, no prazo de comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2003-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELLA SOARES BAZANI [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 94, bem como de que o Juízo encontra-se garantido pela penhora eletrônica .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Duarte Cristiano [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Trans. Rodoviario Cargas Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Duarte Cristiano, Réu DVA Express Ltda., Réu Logiscooper Coop. Trab. Prof. Trans. Rodoviario Cargas Passageiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00357-2006-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Goncalves Rangel [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Goncalves Rangel\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios do Detran e DRF, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2004-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que acolheu o cálculo atualizado às fls 81, verso, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2002-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos pelo autor juntados às fls 1201 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Paixão de Almeida Rocha [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01272-2006-039-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 64, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-039-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Leticia da Rocha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ulisses Guimaraes [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ulisses Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 120, bem como do deferimento do prazo de 5 dias para juntada dos documentos mencionados às fls 107. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2009-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Emmerick de Souza Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Emmerick de Souza Silva \r\n\r\nFornecer o endereÃ?˜o atual da ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01275-1997-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TELMAR NUNES VIEIRA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S.A. [Adv. Milton Paulo Giersztajn (OAB: SP 80578 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S.A., Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S.A., Aut MANOEL TELMAR NUNES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls 333, pelo prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00509-2008-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Barboza Ferro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01284-1998-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA MAESTRINI DOS SANTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA MAESTRINI DOS SANTOS, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento de fls 384, no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Almeida Coelho da Paz [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)], Réu: Caixa Economiva Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2009-039-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Garcia Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que reputa devido, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 893, I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carvalho da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2009-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugeniano Soares da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa de sua testemunha (fls 138), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2005-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Joaquim [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Joaquim\r\n\r\nDeferida as vistas fora do cartório requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Rosa Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Rosa Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2009-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Alves [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa Alves \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Lourdes Pintor [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha de Lourdes Pintor\r\n\r\nInformar o endereço correto da 1ª ré para nova inclusão de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2006-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gunaid da Silva [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nRéu: Itagraph Impressos Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itagraph Impressos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme disposto na cláusula segunda do Termo de Conciliação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Vinhaes Barcante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 197. .\r\n\r\nProcesso: 00204-1992-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA M.H.J. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr.Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Bento da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Bento da Silva\r\n\r\nVir com o novo endereço da ré, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2005-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA GAIROS DE SOUZA - REP DE ANTONIO MIQUELIS DA COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: M F de Lab Enila Ind e Com Prod Quim Farma (ADM JUD RICARDO TUPINAMBA), Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 707, bem como retirar a petição protocolada no dia 9.7.09, nets Secretaria, por id~entica à petição protocolada em 8.7.09. Prazo 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2009-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Arcoverde Borburema [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiointer Fisioterapia Intensiva e Reabilitação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Arcoverde Borburema \r\n\r\nVir com procuração, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2009-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ramos de Souza [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 59/60. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2009-039-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança, sucessora de Transportadora Ourique Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEgdo: PERGE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PERGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Carmo Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos do Carmo Alves\r\n\r\nContestar embargos à execucao.\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS CAMPOS FARIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut VINICIUS CAMPOS FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 326. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2006-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Keli Soares da Silva [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Keli Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnaÃ?˜Ã?’o dos cálculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-1994-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA IBICUI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Lucio Penedo [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Lucio Penedo\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 171, bem como indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Melo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01124-2003-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINTO RIOS SOBRINHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAC INDUSTRIA BRAS ALIMENTOS CONGELADOS SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PINTO RIOS SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2003-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARA CASELLI [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CRISTINA MARA CASELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-1990-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINA MARIA MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINA MARIA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo e a ré para que apresente o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-039-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Santos Alves [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul ServiÃ?˜os VigilÃ?‘ncia SeguranÃ?˜a e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos Alves\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristine Barreiros de Carvalho Domingues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orlando [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez GusmÃ?’o Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2008-039-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Ferreira da Cruz [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandro Ferreira da Cruz \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2009-039-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Mattos da Costa [Adv. Sandra Crsitina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. Serv. e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mattos da Costa \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-039-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Clementino [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Ceu Urbanizacao e Paisagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Clementino\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Sergio de Miranda [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE Antonio Augusto Marques Antunes [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Sergio de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ada Flavia Ciolac de Fraga [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF de fls 574, no prazo de 5 dias, bem como, informar o endereço atual de sua constitutinte. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2005-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Alves de Souza [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspazia L. S. Trotte [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspazia L. S. Trotte\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises Albano dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Claudio Moises Albano dos Santos, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo pela penhora eletrônica, sendo a 1ª ré para que apresente o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 00515-1998-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: ESPOLIO DE JULIO CESAR SOARES MOREIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: JANETE DA SILVA MOREIRA [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)], Aut: JULIO CESAR SOARES MOREIRA JUNIOR [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)], Aut: JULIANE DA SILVA MOREIRA [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)], Aut: RAFAELA CARLOS MOREIRA [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VARANDAS DA GLORIA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JULIO CESAR SOARES MOREIRA, Aut JANETE DA SILVA MOREIRA, Aut JULIANE DA SILVA MOREIRA, Aut JULIO CESAR SOARES MOREIRA JUNIOR, Aut RAFAELA CARLOS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 463/469. .\r\n\r\nProcesso: 00460-1997-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos efetuados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Jose da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Demge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demge Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Eronildo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 197. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Arnaldo Mendes de Sousa Junior [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlógica Transportes de Carga e Logisticas Ltda. [Adv. Gleids Soares Lourenco (OAB: RJ 116096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superlógica Transportes de Carga e Logisticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, conforme cláusula segunda do Termo de Conciliação .\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Trevenzoli [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Adm.Serv.Informatica LTda.-NP Adm.Judicial Dr.José Arlindo do Carmo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Trevenzoli\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 467/476. .\r\n\r\nProcesso: 00058-1996-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYA ANDRADE ALO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYA ANDRADE ALO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 888, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-1988-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE ARAUJO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ADRIANA GOMES DE SOUZA [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade (OAB: RJ 38247 - D)], Aut: JANICE FIGUEIREDO CHEHALE [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade (OAB: RJ 38247 - D)], Aut: MARY ANGELA DOS SANTOS GUEDES [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade (OAB: RJ 38247 - D)], Aut: ROSANE NERY FERNANDES [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade (OAB: RJ 38247 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GOMES DE SOUZA, Aut KATIA REGINA DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer o número do CPF e da CTPS da referida autora. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA, sucessora de Jose Alves da Rocha Filho [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA, sucessora de Jose Alves da Rocha Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, bem como da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00175-2009-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisandra Venancio da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisandra Venancio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da testemunha Rafaela Godinho Oliveira, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2003-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRADE SILAMI [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 187, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2009-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pinheiro de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha (fls 24), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrepoxi Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrepoxi Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00578-1995-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ, Réu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Medeiros [Adv. Izabel Cristina dos Santos (OAB: RJ 133561 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Cristiano de Souza Medeiros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00654-1998-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGO COELHO TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Wendling de Ataide [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Wendling de Ataide\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 643. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanilda Sant Anna de Menezes [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2009-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandelice Ferreira Feitoza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandelice Ferreira Feitoza\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2002-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA DE ANDRADE DA SILVA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CORPO DA BARRA MODAS LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CP (negativa), vindo com o novo endereço dos réus, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2008-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Soares de Azevedo Filho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Suntherm Ltda. [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Suntherm Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00199-1991-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEONCIO DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO LEONCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento tributário ( fls 381). .\r\n\r\nProcesso: 00813-2006-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Goncalves Farias [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorbar Cine e Video,Produtora e Loc de Equipament de Filmagens Ltda [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)], Réu: Sergio Fernandes Granja [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal(cód 0561)-CPF 240.967.765-72 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colorbar Cine e Video,Produtora e Loc de Equipament de Filmagens Ltda, Réu Sergio Fernandes Granja\r\n\r\nManifestar-se sobre o calculo da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01046-1998-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR DE AZEVEDO REZENDE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR DE AZEVEDO REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Tavares [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Tavares, Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01256-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Lima [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 228/231. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2009-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Max Aurélio Moreira Leite [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Men Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Max Aurélio Moreira Leite \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2002-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARANHAO SCHRAMM [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MARANHAO SCHRAMM\r\n\r\nEsclareça o autor o requerimento de fls 205, uma vez que o citado ofício foi para dar ciência à DRF do expediente de fls 197. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2009-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lemos da Silva Pereira [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lemos da Silva Pereira \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Vilela [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Vilela\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 95. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2002-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDO CARDOSO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatários): Aut MARCELO FERNANDO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-1998-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 156. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-039-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Arymatea Barbosa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestadora de Servicos Ltda., Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose de Arymatea Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00718-2002-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut JORGE LUIZ RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 115, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 817212"
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                                "Processo: 01263-2001-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS ALVES DA SILVA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario devido, sob pena de execução, ficando certo que existe depósito recursal nos autos que será restituído à Reclamada após a comprovação da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01511-1991-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ASSISTENCIA E PREVID.SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 863.802,02 ou 71.576.292,21TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 755.479,06 ou 62.600.443,97 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 108.322,96 ou 8.975.848,24 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00748-2001-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO FREDERICO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recohimento imendiato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-1987-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ - EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ - EM LIQ EXTRAJUDICIAL, Aut JUAREZ DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1013. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira da Silva Rosa Filho [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Acuapura Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acuapura Indústria e Comércio Ltda., Aut Waldir Pereira da Silva Rosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-040-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Glaucio de Oliveira Santos [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pinto Lopes [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Glaucio de Oliveira Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00191-2004-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ALVES ROCHA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE ALVES ROCHA, Réu ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.745,83 ou 475.656,08TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 4.720,04 ou 390.738,58 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 276,33 ou 22.875,40TRs pro rata e o valor de honorários advocatícios (15%) de R$ 749,46 ou 62.042,47 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleriston Souza da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisao da Tijuca Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleriston Souza da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção da contadoria. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00465-2005-040-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Alves dos Santos [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Restaurante Mineiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.751,83 ou 393.370,25 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 4.561,78 ou 377.637,36 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 190,05 ou 15.732,89 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barreto Waszak [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insteligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia de Brito Araujo [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Discount Ltda. [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Discount Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 00629-2001-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recohimento imendiato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2004-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBIN GARNETT CROSBIE BROWN [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nRéu: ERNST E YOUNG ASSES CONTABIL EMPRESARIAL S/S [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBIN GARNETT CROSBIE BROWN\r\n\r\nApresentar novos cálculos, adequando-os às parcelas deferidas em sede de RO, com vistas à execução agora definida. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01513-2002-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL SUAREZ BELLO CORDEIRO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01541-2008-040-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinéa Santana dos Santos [Adv. Mario Oliveira Santos (OAB: RJ 76737 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setor Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2002-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DOS SANTOS GARCIA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nIndicar meios de se efetuar a citação da executada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Maicon Silva [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardao Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardao Comercio e Importacao Ltda., Aut Humberto Maicon Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.595,90 ou 545.757,99 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 5.421,64 ou 448.597,36 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 831,02 ou 68.760,26 TRs pro rata e o valor de R$ 343,24 ou 28.400,37 TRs pro rata a ser depositado na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01675-1999-040-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nExdo: EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 132. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02516-1992-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIS WOWCZYK [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará referente aos depósitos recursais de fls. 168 e 192. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00053-2004-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA COSME VASCONCELOS [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS JANELA LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALCADOS JANELA LTDA, Aut MARIA CLAUDIA COSME VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 325, sendo o Exequente inclusive para contestar os embargos opostos. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose de Macena [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte Cultura de Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 73.245,23 ou 6.060.457,10 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 57.997,66 ou 4.798.842,60 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 15.247,57 ou 1.261.614,50 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00236-2002-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VELOSO BARRETO [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 150, bem como para comprovar o recolhimento previdenciario devido, no prazo de 10 dias, sob pena execução. .\r\n\r\nProcesso: 00258-1986-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNAO GARCIA CALVO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREVI.DOS FUNCS.DO SISTEM.INT.BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDONCA MACHADO, Réu BANCO ITAU SA, Réu CAIXA DE PREVI.DOS FUNCS.DO SISTEM.INT.BANERJ, Aut FERNAO GARCIA CALVO, Aut RONALDO LUCIO GOUVEA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 236.429,77 ou 19.562.672,94 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte Fernão Calvo de R$ 14.652,98 ou 1.212.416,93 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 4.643,60 ou 384.220,77 TRs pro rata, ao Rte Antonio Machado R$ 139.951,37 ou 11.579.856,79 TRs pro rata e à Fazenda Nacional de R$ 52.170,63 ou 4.316.702,47 TRs pro rata e ao Rte Ronaldo Lucio R$ 18.796,06 ou 1.555.223,67 TRs pro rata e à Fazenda Nacional de R$ 6.215,13 ou 514.252,31 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Andrade Monteiro Costa da Costa [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Cunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Hotel Joalos [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Cunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Hotel Joalos\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2004-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO TARGINO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA CONTINENTAL LTDA, Réu: Eunice Bemfeito Rodrigues do Nascimento [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eunice Bemfeito Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recohimento imendiato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2007-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barreto Christani (Espolio de) [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Renato Barreto Christani (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.953,03 ou 492.565,63 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 5.141,28 ou 425.399,81 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 811,75 ou 67.165,82 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-040-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Metalpronto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Luiz dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joao Luiz dos Santos, Cgte Metalpronto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução quanto aos valores do autor.\r\n\r\nA Reclamada deverá apresentar o recolhimento previdenciário, tal como constante do documento de fl. 05, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Brito [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ser Sociedade Inc. Tecnológico Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Brito\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 33 para manifestações, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio por concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2006-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira Correa [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Caasi Comercio de Roupas Ltda. - Dartigny [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caasi Comercio de Roupas Ltda. - Dartigny\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recohimento imendiato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Freitas Bacellar [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Margareth de Freitas Bacellar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00611-2002-040-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE BRITO FONTENELE [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recohimento imendiato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-1996-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA LOPES SOARES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Aut MARCIA REGINA LOPES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.025,66 ou 333.091,81 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00715-2009-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho Amorim [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Carvalho Amorim \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Melo Fiorani [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Melo Fiorani\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando os extratos que vieram ao autos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Soares [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recohimento imendiato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2008-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Magalhães de Almeida [Adv. Luiz Cleber Fernandes Bastos (OAB: RJ 113008 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Veículos S.A. [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Veículos S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recohimento imendiato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-040-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Rafael Senna de Matos [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Castro Marques [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias dos Santos Junior [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Comunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Comunicacoes Ltda., Aut Ronaldo Dias dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.946,69 ou 243.815,03 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 1.139,97 ou 94.323,40 TRs pro rata e ao INSS o valor de R$ 1.806,72 ou 149.491,63 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01446-1996-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Martins [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CX.PREV.FUN SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DYRCE FERREIRA PEDRA, Aut ESPERANCA MARTINS DE PINHO, Aut JUREMA VASCONCELLOS COSTA, Aut Vera Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre cada ponto da impugnação de fls. 472/485 da Rda. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-040-01-00-4 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRqdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SHV Gas Brasil Ltda., Rqte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela requerente; calculadas sobre R$ 20.000,00; valor atribuido à causa. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01566-2004-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOTA JOSINA DOS SANTOS [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP MIDIA LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOTA JOSINA DOS SANTOS, Réu OESP MIDIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01530-2004-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GABRIEL PLASTINA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01611-1987-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PIO DA SILVA [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PIO DA SILVA\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 830, no prazo de 30 dias, sob penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2003-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO MACEDO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, bem como para a comprovação de seu respectivo recolhimento, no prazo de 30 dias. O não atendimento a esta determinação judicial importará na elaboração do cálculo por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pela reclamada, devendo, neste caso, ser aplicada a alíquota máxima (36,8%), com imediata execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01632-1999-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTIANI NIELSEN ENGENHEIROS CONSTRUTORES SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHRISTIANI NIELSEN ENGENHEIROS CONSTRUTORES SA, Aut JORGE GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.108,63 ou 1.581.086,34 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 21.662,72 ou 1.369.755,82 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 2.554,09 ou 211.330,52 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanardo Costa Schaper dos Santos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Target Promocoes e Evantos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanardo Costa Schaper dos Santos, Réu Top Target Promocoes e Evantos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.342,90 ou 1.352.244,29 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 14.310,15 ou 1.184.795,16 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 2.023,75 ou 167.449,13 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01694-2006-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Rodrigues [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Orleans de Pilares Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira Rodrigues\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção da contadoria. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01882-1998-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 178.551,18 ou 14.780.983,78 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 133.750,97 ou 11.072.292,65 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 44.800,21 ou 3.708.691,13 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01673-2005-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Amaral da Fonseca [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Amaral da Fonseca\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00387-1999-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB BORGES RAMOS [Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa (OAB: RJ 89958 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAV IND E COM LTDA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINAV IND E COM LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, bem como para a comprovação de seu respectivo recolhimento, no prazo de 30 dias. O não atendimento a esta determinação judicial importará na elaboração do cálculo por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pela reclamada, devendo, neste caso, ser aplicada a alíquota máxima (36,8%), com imediata execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00369-2008-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sérgio Sá da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fábio Sérgio Sá da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00317-2001-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES SOARES DE PONTES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANA ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSANA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, bem como para a comprovação de seu respectivo recolhimento, no prazo de 30 dias. O não atendimento a esta determinação judicial importará na elaboração do cálculo por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pelas reclamadas, devendo, neste caso, ser aplicada a alíquota máxima (36,8%), com imediata execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00427-2003-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GERMANO INACIO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JIV ENGENHARIA LTDA [Adv. Alessandra Silva de Abreu (OAB: RJ 97638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JIV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, bem como para a comprovação de seu respectivo recolhimento, no prazo de 30 dias. O não atendimento a esta determinação judicial importará na elaboração do cálculo por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pela reclamada, devendo, neste caso, ser aplicada a alíquota máxima (36,8%), com imediata execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00442-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Costa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 00080-1999-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: I S ALIMENTOS LTDA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I S ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, bem como para a comprovação de seu respectivo recolhimento, no prazo de 30 dias. O não atendimento a esta determinação judicial importará na elaboração do cálculo por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pela reclamada, devendo, neste caso, ser aplicada a alíquota máxima (36,8%), com imediata execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00159-2004-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ROBERTO FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ROBERTO FILHO\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00362-2004-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 198.447,81 ou 16.419.969,45 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 146.802,39 ou 12.146.723,91 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 51.645,42 ou 4.273.245,54 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Costa [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcelo Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.567,87 ou 295.212,71 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 3.438,96 ou 284.546,44 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 128,91 ou 10.666,27 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nId: 816375"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00465-2005-040-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: TM Restaurante Mineiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TM Restaurante Mineiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.751,83 ou 393.370,25TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 4.561,78 ou 377.637,36 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 190,05 ou 15.732,89 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01677-1998-040-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA JOSE FELICIANO\r\n\r\nRéu: FASHION BEACH CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FASHION BEACH CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, R$ 5.944,45, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-040-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Melo\r\n\r\nRéu: Colegio Arte Cultura de Santa Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Arte Cultura de Santa Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 73.245,23 ou 6.060.457,10 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 57.997,66 ou 4.798.842,60 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 15.247,57 ou 1.261.614,50 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00587-2005-040-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Duarte de Menezes Portela\r\n\r\nRéu: Sergio da Costa Reis, Casa Sao Luiz Instituicao Visconde Ferreira D Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Casa Sao Luiz Instituicao Visconde Ferreira D Almeida, Sergio da Costa Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl. 88. prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-040-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Costa\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.567,87 ou 295.212,71 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 3.438,96 ou 284.546,44 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 128,91 ou 10.666,27 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816374"
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                            "816373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00104-2009-040-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson dos Santos Macena \r\n\r\nRéu: Cafe Bilhares Feirense Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pablo Fernando Reig Mendonza, Wagner da Silva Cunha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816373"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-041-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paola de Carvalho Alves\r\n\r\nRéu: Visionmatic Software e Informatica Ltda.NP FRANCOIS XAVIER SUSINI E SILZINEIA OLIVEIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bingo Barra Promoções e Eventos Ltda.NP FRANCOIS XAVIER SUSINI E SILZINEIA OLIVEIRA DA SILVA, Visionmatic Software e Informatica Ltda.NP FRANCOIS XAVIER SUSINI E SILZINEIA OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817721"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00749-2008-041-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre da silva Rego\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviço Segurança Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2009 às 09:06 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817727"
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                            "817714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01425-2003-041-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: RICHER GERALDO VIEIRA e Outros\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2009,às 09:50hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817714"
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                            "817724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 02086-2001-041-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2009, às 09:55hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817724"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "815834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00722-2008-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco dos Nascimento Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco dos Nascimento Filho, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2005-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Silva Siqueira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Silva Siqueira, Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramarquis Alves Pires [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Tres Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Tres Urbanos - FLUMITRENS, Aut Ramarquis Alves Pires \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2006-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Fonseca dos Santos [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda., Aut Wesley Fonseca dos Santos, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Goncalves [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Econtep Empresa de Consultoria Tecnica Engenharia e Projetos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Goncalves, Réu Econtep Empresa de Consultoria Tecnica Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gnecco Falco [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gnecco Falco, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Felipe da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Felipe da Silva, Réu Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nobrega da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nobrega da Silva, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Cordeiro Costa [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponteland Distribuicao Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Réu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A., Aut Juvenal Cordeiro Costa, Réu Ponteland Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2005-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara Gomes Ladeira [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Abeu Associacao de Ensino Univestario [Adv. Renata Silveira Frug (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abeu Associacao de Ensino Univestario, Aut Saionara Gomes Ladeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do réu foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-1991-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI CASADO LINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, Aut GENECI CASADO LINS\r\n\r\nVista dos autos as partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, para ciência da análise de fls 319, para providenciar cópias de peças que julguem necessárias, caso necessitem prestar contas a receita federal e para requerer o que de seu interesse for. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Dias da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Festas Aluguel de Materiais [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)], Réu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grace Festas Aluguel de Materiais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00778-2005-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bastos dos Anjos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Bastos dos Anjos\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo devido aos embargos opostos, deverá o autor ter vista dos mesmos, a fim de evitar eventual arquição de nulidade processual. .\r\n\r\nProcesso: 02161-2001-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PIRES DE PAULA ANTUNES [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2000-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: OLESIA GARBAS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM DA COSTA OLIVEIRA, Réu OLESIA GARBAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2003-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO DOS SANTOS, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2004-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILBER SANTANA FARIA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILBER SANTANA FARIA\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos embargos opostos, deverá a parte autora ter vista dos mesmos a fim de se evitar nulidade processual. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jorge Cavalcante [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut Celso Jorge Cavalcante, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2008-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rocha da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Abreu Martins [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Abreu Martins, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Freitas Duarte [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Freitas Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira Oliva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brail S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brail S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias . \r\n\r\nProcesso: 00268-2006-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Balzana Magalhaes [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS S/A incorporadora de Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Balzana Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo ao reclamante pelo prazo de 20 dias para o adiantamento dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Luca Fontana [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-043-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maritare Figueiredo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Bacalhau de Marechal Hermes Ltda. ME [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto do Bacalhau de Marechal Hermes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-043-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Rogerio Campos Paiva [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eliseu da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eliseu da Silva, Egte Rogerio Campos Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2005-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Batista da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Resiglass Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Ceras Johnson [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson, Aut Deusdete Batista da Silva, Réu Massa Falida de Resiglass Industria Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01255-2008-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Dangeli Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Shopping Bangu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do autor por motivo de numero inexistente. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2009-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito dos Santos Alves [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito dos Santos Alves \r\n\r\nEsclareça o reclamante em 10 dias, o valor do pedido, liquidando-o, inclusive, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2006-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen de Almeida\r\n\r\nAo reclamante em 05 dias para a réplica fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2005-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimone de Assis Figueiredo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LUXO DO EMBAU LTDA [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimone de Assis Figueiredo\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Ribeiro [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos Ribeiro\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00031-2003-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ROSA DO CARMO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: NEVES REVENDEDORA DE GAS LTDA [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEVES REVENDEDORA DE GAS LTDA, Aut RENATO ROSA DO CARMO\r\n\r\nRdo: Tomar ciência de folhas 88/90.\r\n\r\nSendo parcialmente exitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00052-2004-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA em Recuperação Judicial [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nSendo parcialmente exitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02088-1991-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVACIR RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVACIR RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 542/543. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Fernandes de Castro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 815834"
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                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "818046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01768-2006-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Lino da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Praca Saens Pena Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Lino da Silva, Réu Posto de Gasolina Praca Saens Pena Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 50, sendo a reclamada para pagamento dos honorários periciais em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02150-1993-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO IMACULADA CONCEICAO [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nA parte autora para apresentar cópia da certidão de nascimento dos filhos do falecido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2004-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONALISA DOS SANTOS FARIA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Réu MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-044-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Flávia do Nascimento Franco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Leader de Promoção de Vendas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00961-2007-044-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Affonso Jose Guerreiro de Oliveira [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Maria da Cunha [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao Maria da Cunha\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do oficial de justiça, fornecendo meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 01195-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Correia de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nAos recorridos para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 00746-2005-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Dor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Réu: Riocoop Coop. dos Prof. Tecnicos e Aux. de Servicos do RJ Ltda. [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocoop Coop. dos Prof. Tecnicos e Aux. de Servicos do RJ Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/08/2009 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 01248-2008-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Marina da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Marina da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique do Nascimento Esteves [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Magistrados da Justica Militar da Uniao - AMAJUM [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique do Nascimento Esteves\r\n\r\nVista ao reclamante sobre fls. 271/278. \r\n\r\nProcesso: 01125-2001-044-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA CRISTINA ANSELMO DUTRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rosane Braga Gabriel (OAB: RJ 71623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CRISTINA ANSELMO DUTRA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 99 verso . \r\n\r\nProcesso: 00797-2001-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BARRETO SANTANA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRetirar a petição que se encontra anexada à contracapa, conforme despacho fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 00468-1997-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANY NAGEM DIAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANY NAGEM DIAR\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls. 1096 . \r\n\r\nProcesso: 00040-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Felipe dos Santos [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Felipe dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 147, bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 818046"
                            ],
                            "818045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00746-2005-044-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Camp Dor Hospital de Clinicas Ltda., Riocoop Coop. dos Prof. Tecnicos e Aux. de Servicos do RJ Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Riocoop Coop. dos Prof. Tecnicos e Aux. de Servicos do RJ Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/08/2009 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 01005-2003-044-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: Adelina Eulina Mourao Vieira, Ivete Silveira Coelho, Educandario Santa Edwiges Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Ivete Silveira Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818045"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00439-2007-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Sousa Moura [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Conde dos Arcos [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Conde dos Arcos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 136,13, bloqueado através do sistema Bacen Jud e que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00848-2005-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Vieira de Mendonca [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda. [Adv. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi (OAB: RJ 126636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Vieira de Mendonca\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00, que poderá ser parcelado. Conforme despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 01632-2002-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENDERSON SAMPAIO SOARES [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENDERSON SAMPAIO SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01563-2002-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIC CRISTIANO SANTANA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: GENTIL PORTELA CORDEIRO [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENTIL PORTELA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 228,48, bloqueado através do sistema Bacen Jud .\r\n\r\nProcesso: 00410-2009-048-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Araújo Ferreira [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Araújo Ferreira\r\n\r\nVir com o depósito de R$ 100,00 referente à multa pelo atraso no pagamento do acordo, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 01650-2005-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Marcianilia Ferreira Cardoso [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 621,62, bloqueado através do sistema Bacen Jud. Conforme despacho de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 01469-2007-048-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Boris Bloch (Espolio de) [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Sigelmann [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Boris Bloch (Espolio de)\r\n\r\nContra-minutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 87. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2002-048-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MERIAN FRANCO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MAISON DU CIGANNAH COIFFER LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERIAN FRANCO DA SILVA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 01224-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Perestrelo Teixeira [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Perestrelo Teixeira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE E 1ª RÉ: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 541.\r\n\r\nPARTES: Tomar ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário da 1ª Ré, conforme despacho de fls. 562. \r\n\r\nProcesso: 01160-2008-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Maria de Carvalho de Oliveira [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Word Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Maria de Carvalho de Oliveira, Réu Talento Word Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 01496-2004-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE DE LOURDES ALVES CANTALICE [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut BERNADETE DE LOURDES ALVES CANTALICE\r\n\r\nInformar acerca do andamento da ação onde foi determinada a reintegração da autora. \r\n\r\nProcesso: 01508-2005-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelangelo Liberatore [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvasud S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvasud S.A., Aut Michelangelo Liberatore\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e a reconvenção oferecida pela ré improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2008-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Alves Roncato Dias [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nRéu: PhDSOFT TECNOLOGIA LTDA [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PhDSOFT TECNOLOGIA LTDA, Aut Silvania Alves Roncato Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2005-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Alves [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Alves, Réu Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 103, devendo a reclamante indicar os meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-048-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Nunes da Silva [Adv. Fernando Correia dos Santos (OAB: RJ 65582 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Gilvan de Mello Paixao Junior (OAB: RJ 119455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre consulta ao INFOJUD, fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 01182-2007-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Barros [Adv. Mariana Izabel Pimentel (OAB: RJ 131260 - D)]\r\n\r\nRéu: LC2 Corte e Vinco Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 25 e 27. \r\n\r\nProcesso: 02042-2001-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR CABRAL MONTEIRO FILHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR CABRAL MONTEIRO FILHO\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 01738-1999-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 00090-1992-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE LOURDES RIBEIRO ALHANATI [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DE LOURDES RIBEIRO ALHANATI\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 01956-1996-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORTELINA RUFINO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSIST TECNICA EM ELETRODOM LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORTELINA RUFINO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 00515-1996-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DE SOUZA NETTO [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nRéu: DIFORTEX COMERCIO DE FORROS DIVISORIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO DE SOUZA NETTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 225/228. \r\n\r\nProcesso: 00351-2006-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Lopes [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls.66/70. \r\n\r\nProcesso: 00202-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cipriano [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cipriano, Réu Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito recursal e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00194-1998-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LIMA FRAGA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ASSIST MED ODONT DIAMANTES LTDA CAMOD [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO LIMA FRAGA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00084-2007-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CH Guerra da Silva Industria e Comercio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00030-2007-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Domingos de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Martins de Oliveira Filho [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Domingos de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Lima\r\n\r\nVir, em 5 dias com demonstrativo matemático da apuração dos quantitativos das horas extras. \r\n\r\nProcesso: 00749-2009-048-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Christina Mota da Silva [Adv. Rosangela de Almeida (OAB: RJ 103580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Christina Mota da Silva \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 00033-2008-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria da Silva\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 31, face o que consta na notificação devolvida de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 00234-2008-048-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silvestre da Silva [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silvestre da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia da Conceicao Magalhaes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Menezes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia da Conceicao Magalhaes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01242-2006-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Grace Moura Barros [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Meier Point Super Lanches Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meier Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 144 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01388-2008-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Silva Filho [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Athayde Benevides [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 889. \r\n\r\nProcesso: 01494-2008-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adilson Alves de Andrade [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 00817-2008-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ricardo Vieira Escobar [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Multworld Central Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ricardo Vieira Escobar\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00475-2007-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Dias Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Dias Barbosa\r\n\r\nVenha com pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00526-1996-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA FERREIRA GOMES [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 337, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00784-2008-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maia de Lima [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A/C PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica de Botafogo\r\n\r\nEsclarecer o alegado pela autora às fls. 207, uma vez que consta no termo de conciliação de fls. 204, cláusula 02, que foi procedida a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 01334-2005-048-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Nery Baptista [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Nery Baptista\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-048-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Rocha [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 817725"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01047-2004-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MENDES SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANA CRISTINA NASCIMENTO CONF COM MALHAS LTD [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: Rosana Cristina Nascimento, Réu: RAILDA LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MENDES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa Falida [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pereira da Fonseca\r\n\r\nTer ciência de que foi indefirida a expedição de alvará, eis que não tem relação com o contrato de trabalho celebrado com a ré. \r\n\r\nProcesso: 01098-2008-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Prudêncio Xavier [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seg. Vig. Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Prudêncio Xavier\r\n\r\nTer ciência de que foi indefirida a substituição da testemunha, pois só é possível nas hipoteses previstas em lei. Despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 01126-2004-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 01194-2004-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CONSORCIO CONSTRUTOR RIO ACARI LTDA [Adv. Eduardo Santos Sarlo (OAB: ES 11096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO CONSTRUTOR RIO ACARI LTDA\r\n\r\nPronunciar-se sobre a procuração de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 01311-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Machado [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Athletic Way Comercio Equipamentos para Ginastica Fisioterapia Ltda. [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções de fls. 132, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 01261-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira Melo [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Automecânica Elétrica Neves Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira Melo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções de fls. 32, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 01313-2001-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CORDEIRO CRUZ, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do Sr. Perito às fls. 1656/1710. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Nunes [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrek Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Nunes\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos objetivos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAUBI DA SILVA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAUBI DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da reclamada às fls. 151/153. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fernandes Beserra [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro View Comércio Representações de Produções Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Amos Brito Nigromonte (OAB: RJ 5820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micro View Comércio Representações de Produções Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01357-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DUARTE LIMA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DUARTE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, tendo em vista a devolução da notificação às fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 01375-2003-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MAISA TAVARES DO VAL [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Timotheo Crivaro [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Réu: Cesar de Lacerda Santos Mussel, Réu: AHF BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISA TAVARES DO VAL\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Cesar Braga de Souza [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Caxia de Assistência dos Servidores da Cedae [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caxia de Assistência dos Servidores da Cedae , Réu Companhia Vale do Rio Doce , Aut Marlon Cesar Braga de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01402-2008-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Lucena da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: ER Amaral Empreiteira Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Lucena da Silva \r\n\r\nAtentar ao motivo da devolução da notificação, qual seja, mudou-se. Diligenciar na obtenção de endereço hábil para notificar a ré. \r\n\r\nProcesso: 01415-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Gomes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Gomes da Costa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela reclamante foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2008-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição da Silva [Adv. Joao Pereira da Rocha (OAB: RJ 66586 - D)]\r\n\r\nRéu: Lee Park Ltda. [Adv. Julia Carvalho de Lima (OAB: RJ 64556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 01435-2005-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Ferreira Lima [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 01464-2005-051-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Souza Pinto [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Pincel e Cor Studio Atelier de Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Rufino da Costa [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lucia Stambowsky [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Lucia Stambowsky\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01687-2006-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Disraeli Tavares Sampaio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cecal Tecno Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecal Industria e Comercio Ltda., Réu Cecal Tecno Industria e Comercio Ltda., Aut Disraeli Tavares Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do Sr. Perito às fls. 4220/4221. Prazo de 10 dias. VISTA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2003-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE MARIA ROCHA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE MARIA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Procuradoria Regional Federal às fls. 169/172. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Souza Villas Medeiros de Oliveira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Credimix Intermediacao Financeira Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Souza Villas Medeiros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Pellozzi Paim [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nInformar onde está o ato constitutivo, pois não consta nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Souza Villas Medeiros de Oliveira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Credimix Intermediacao Financeira Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Souza Villas Medeiros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Pellozzi Paim [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nInformar onde está o ato constitutivo, pois não consta nos autos \r\n\r\nProcesso: 00213-2005-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Furtuozo [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Bosco Pinheiro Brasil, Réu: Nadir Duna Badin, Réu: Simone de Queiroz Brasil, Réu: Braba Barra Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Furtuozo\r\n\r\nAtentar ao fato de que a sócia elencada às fls. 103 ainda não foi citada. Diligenciar na obtenção de endereço hábil para citação. \r\n\r\nProcesso: 01532-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva Lima [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Jose Carlos Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo e à ré, inclusive para informar os valores a serem retidos a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01564-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Raupp Bonomo [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S/A , Aut Roni Raupp Bonomo\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 500,00 , calculadas sobre R$ 25.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Lyra da Silva [Adv. Alfredo Tavares Borges (OAB: RJ 146837 - D)]\r\n\r\nRéu: Jem Cabeleireiros Ltda. [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Lyra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2006-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Ferreira da Silva [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Doutor Miguel Morone Ltda. [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2003-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Santos de Souza (OAB: RJ 110531 - D)], Réu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADICAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVir com o valor que entender devido a título de IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nunes Cabral [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo, pois ausente na publicação a informação de que o prazo era sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 01660-2006-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlyle Joaquim Lopes Junior [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA-PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlyle Joaquim Lopes Junior\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Precatória, devendo diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01637-2004-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR DE JESUS FERREIRA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTAL PREV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberio de Sousa Medeiros (OAB: SP 58468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nVir com os endereços hábeis para intimar os sócios para os efeitos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01744-2006-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pinto Sampaio [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Lift Rio Elevadores Ltda. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tec Lift Rio Elevadores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante às fls. 160. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2002-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANI DA SILVA DE FRANCA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA NATIVIDADE [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANI DA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nAtentar ao fato de que a reclamada ainda não foi citada. Diligenciar na obtenção do endereço da ré e de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 01862-1997-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPHIGENIA BENTO DA COSTA [Adv. Joao Pereira da Silva (OAB: RJ 88814 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO IDEAL SA [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO IDEAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 01881-2003-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DOS SANTOS SERRA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Banco do Brasil às fls. 625/626. .\r\n\r\nProcesso: 02095-1996-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Borges Cantos Junior, Réu: HVJ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Milton do Nascimento Marques (OAB: RJ 57813 - D)], Réu: JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02154-2000-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de GILBERTO COSTA DE BARROS por sua inventariante Cassia Maria Lucio de Barros [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS KING OURO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRAGENS KING OURO LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi transferido o valor bloqueado no Banco do Brasil. Aguardar a comprovação da transferência. Despacho de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 00066-2004-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILO LOPES BASTOS [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ ROHS RODRIGUES, Réu: JHR SAUDE OCUPAC SERV MED ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: CISPER SA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILO LOPES BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Claudino de Albuquerque [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Jorge Augusto Claudino de Albuquerque \r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso Ordinário interposto pela primeira ré, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Morgado Queiroz [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis Boutique Ltda. ME [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Morgado Queiroz\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento e manifestar-se sobre o resultado da pesquisa \"on line\" juntado aos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02136-1996-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PAULO MOREIRA [Adv. Antonio Octacilio Ticom (OAB: RJ 11807 - D)]\r\n\r\nRéu: STAEDTLER FABR ART PARA DESENHAR ESCREVER LTDA [Adv. Jose Walfrido Costa Figueiredo (OAB: RJ 1487 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PAULO MOREIRA\r\n\r\nEsclarecer o que pretende na petição de fls. 322/323, pois certidões devem ser solicitadas diretamente ao Diretor da Vara, após o pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Ar Condicionado Ltda Me. [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)], Réu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Ar Condicionado Ltda Me.\r\n\r\nTrazer aos autos as guias do FGTS e do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01891-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada às fls. 227/231. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2009-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mileppe Vieira [Adv. ALMYR FIGUEIREDO JORIO (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: M e G Romano Consultoria em Contratos Comerciais Ltda. ME [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mileppe Vieira, Réu M e G Romano Consultoria em Contratos Comerciais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 80,00 , calculadas sobre R$ 4.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2009-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Pinto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristina Lacerda Gomes (OAB: RJ 137526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Pinto, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 360,00 , calculadas sobre R$ 18.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2004-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDER BENTO JANIQUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA DE EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCompletar o valor da execução de fls. 217/222. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melim Teles [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melim Teles\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas via BACENJUD às fls. 90/95 e diligenciar no feito. \r\n\r\nProcesso: 01403-2004-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ELOISIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL AC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ELOISIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas via BACENJUD, devendo diligenciar no presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02001-2001-051-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: OTAVIO ALVES DA SILVA [Adv. Wildson Osorio Medeiros de Franca (OAB: RJ 75971 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, nestes autos, e contrarrazoar o recurso principal juntando as peças que entender necessárias para o julgamento de ambos, na forma do inciso VI da Instrução Normativa 16 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 01740-1994-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI FURTADO CARDOSO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICIENCIA [Adv. Genival Soares de Araujo (OAB: RJ 14141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEI FURTADO CARDOSO\r\n\r\nTer ciência das informações da RENAJUD, devendo diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-1997-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADRIANO MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: R.GUTERRES LTDA-ME [Adv. Jorge Artur Resende P B dos Santos (OAB: RJ 55612 - D)], Réu: Rogerio Guterres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADRIANO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00744-1998-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S/A [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)], Réu: JCR DE ITAGUAI MONTAGENS EQUIP MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BARRETO, Réu PAN AMERICANA S/A\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora pelos saldos de fls. 216/217, devendo a ré, no mesmo prazo, informar os valores a serem retidos a título de Imposto de Renda. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinto Batista [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Ana Claudia Ferreira Barros de Azevedo (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pinto Batista, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 , calculadas sobre R$ 15.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 817242"
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                            "817243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00337-2009-051-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francilon Barroso Castro \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.-a/c GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, RJZ Engenharia Ltda., Gafisa S.A., GF Gesso e Alvenaria Ltda.-a/c JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves Da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda.-a/c GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, GF Gesso e Alvenaria Ltda.-a/c JAILTON TELES VIEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817243"
                            ],
                            "817244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-051-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Pereira Marques\r\n\r\nRéu: Publicred Promotora de Negocios e Creditos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Publicred Promotora de Negocios e Creditos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817244"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00143-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Paulo Barbosa [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Eltecon Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane dos Santos Paulo Barbosa, Réu Posto de Gasolina Eltecon Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Vieira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfran Industria de Plasticos Ltda. [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo (OAB: RJ 73005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfran Industria de Plasticos Ltda., Aut Giovana Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 28:\"...foi proferida a seguinte sentença: Arquivo o processo, nos termos do artigo 844 da CLT...\". Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01109-2008-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Lopes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcele Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Machado Muniz [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Machado Muniz, Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.22:\"...foi proferida a seguinte SENTENÇA: Arquivo o processo, nos termos do artigo 844, da CLT...\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Messias Constantino de Lima [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Sol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Messias Constantino de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amaral Moreira [Adv. Carolina Lamarca de Almeida Marinho (OAB: RJ 141225 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda., Réu Super Mercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01540-2005-052-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pinto de Carvalho [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRéu: Coup Delivery Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pinto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Regina Melo e Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Regina Melo e Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2003-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MENEZES MAURELL LOPES [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE MENEZES MAURELL LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.280:\"...Não há nesta Especializada a possibilidade de atender ao ora requerido. Aguarde-se a apresentação dos cálculos de liquidação, por 30 dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 01646-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Britto Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01786-2000-052-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nCgto: EDSON ROCHA ARAUJO [Adv. Gerson Eiras de Jesus (OAB: RJ 65337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IL PORTICO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito quanto às despesas com leiloeiro, em 10 dias e despesas com execução. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2004-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY HOMERO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-1995-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIMAR DE SOUZA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA FIORINDO TROISI LTDA [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIMAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265, devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00429-2009-052-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro, Réu Staff Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-1997-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ BARBOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se o deferido em sentença e as diferenças de FGTS reconhecidas pelo v. acórdão. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00026-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Correa Franco [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximo Correa Franco\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenner Jaines Sathler [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricel Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenner Jaines Sathler\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antonio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia quanto à disponibilidade dos documentos solicitados ao Detran, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gloria Lourenço [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nTomar ciencia que foi negado seguimento ao recurso adesivamente interposto, porquanto a matéia recorrida em nada adere ao recurso principal. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01059-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Claudino de Oliveira [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Claudino de Oliveira , Réu Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.\r\n\r\nApresentar razões finais escritas no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vaz Guimarães [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural Educacional e de Radiodifusão Catedral de São Sebastião do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural Educacional e de Radiodifusão Catedral de São Sebastião do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00898-2004-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Lopes [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIBELLY TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE THOMAZ LOPES NETO, Réu SIBELLY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Correa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Correa, Réu GR S.A.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00719-2004-052-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: SABOR ALEMAO LANCHES REFEICOES LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SABOR ALEMAO LANCHES REFEICOES LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos no prazo de 05 dias improrrogáveis o exame admissional do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00721-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves Roriz [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00804-2009-052-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Novos Rumos Organizações Serviços de Cobrança e Contabilidade Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Romão de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Novos Rumos Organizações Serviços de Cobrança e Contabilidade Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00823-2009-052-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Cileide Pinheiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00827-2009-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Silva Silveira da Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica da Barra Piscinas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Silva Silveira da Costa \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 00688-2008-052-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho Reis [Adv. Eliezer dos Reis (OAB: RJ 138666 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflip Saar Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motoflip Saar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Autuori Spitz [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: A! Bodytech Participações S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! Bodytech Participações S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00593-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Haroldo Martins [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Tec do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Haroldo Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmar Castro Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 74/76, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elioneide Ferreira dos Santos [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elioneide Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2003-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS SIMPLICIO DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildes Fonseca de Araujo [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildes Fonseca de Araujo, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Freire Caseca [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Freire Caseca\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Jesus [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00376-2003-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON FIRMINO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.444/445, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00762-2004-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVELINO NUNES MACHADO [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVELINO NUNES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do depósito comprovado à fl. 246. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00926-2007-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Secchi [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Tijuca Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MNK Tijuca Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00676-2009-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delaney Celnia da Silva [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaney Celnia da Silva\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.64, em 10 dias, na forma do artigo 284, parágrafo único do CPC, com cópia a ser encaminhada à parte ré. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2009-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Guimarães de Lima [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Guimarães de Lima \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-052-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriano Francelino Vieira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Michelin Particip. Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Exdo: Iehiemon Instalações Elétricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Maurício Maia de Oliveira (OAB: RJ 135361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Iehiemon Instalações Elétricas e Montagem Industrial Ltda., Exdo Sociedade Michelin Particip. Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00033-2002-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROS FUNDACAO ELET DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00152-1997-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA ABREU [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00246-2005-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Lucia Goncalves Falcao [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01590-2001-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA EM REC JUDICIAL [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut GILMARA PEDROSA DOS SANTOS, Réu ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA EM REC JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl. 427:\"...Ante a condenação solidária e a existência de saldo suficiente no depósito recursal de fl. 248, convolo-o em penhora...\" Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribamar Duarte [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ribamar Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 162. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00126-2004-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MAGALHAES DA ROCHA [Adv. Ivo da Silva (OAB: RJ 52828 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MAGALHAES DA ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Castro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO Manutenção Volante Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMCO Manutenção Volante Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Vieira [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Vitana Alimentícia Ltda. [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Vitana Alimentícia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00848-2003-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ADRIANO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02039-1998-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA ALVES DE ARAGAO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA BENS E SERVICOS [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA BENS E SERVICOS, Aut TANIA REGINA ALVES DE ARAGAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes dos Santos Filho [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01059-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vicente [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult - Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vicente, Réu Consult - Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl. 94 e que, ante a suficiência de saldo, o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00486-2005-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Rocha [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Som Sete Instrumentos e Musicas Ltda. [Adv. Marcia Barbosa Paschoal (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Rocha, Réu Som Sete Instrumentos e Musicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetivada de fls.207/208. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ramos Camargo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ramos Camargo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marques Queiroz [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, Aut Eduardo Marques Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetivada de fls. 83/85. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00636-2009-052-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Moises Freire Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-052-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Herico Luiz de Jesus Passos [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Cgto Herico Luiz de Jesus Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00896-2004-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SILVA DE AGUIAR [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TEAHUPOO CONFECCOES LTDA, Réu: SURF BAY CONFECCOES LTDA [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DA SILVA, Aut VANESSA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.107\"Indicar meios para prosseguimento da execução\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01070-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO ALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.222\"Diga o autor em 10 dias.Decorridos à contadoria\" .\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz dos Santos Junior [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01173-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Servíços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Consult Consultoria de Pessoal e Servíços Temporários Ltda., Aut Tiago José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01412-2008-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Cristina Nunes Machado [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama´s Rio Central de Serviços Ltda. [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Nunes Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01419-1994-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OURIQUES ALVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: TANITEL COMERCIO E MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Salamao Joel Wajnholc (OAB: RJ 16195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OURIQUES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls233/238 .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Valiante de Rezende [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende (OAB: RJ 32640 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.247\"Defiro a vista dos autos antes do cumprimento do despacho de fl.244\" .\r\n\r\nProcesso: 01442-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fernandes de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.352\"Diga o autor em 10 dias.Decorridos,à contadoria.\" .\r\n\r\nProcesso: 01477-2008-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Rezende Silva [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Home Health Care\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Rezende Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.25\"Atenda ao comando do art.852-b,I, da CLT,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01513-2008-052-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Lima Ferreira [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravelle Ltda., Réu: MJ 2000 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Lima Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.21\"Atenda ao comando do art.852-b,I, da CLT,em 10 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01537-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.10dias .\r\n\r\nProcesso: 01567-1997-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PIMENTEL NASCIMENTO E OUTRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.480\"Diga o autor,em 10 dias.Decorridos,à contadoria\" .\r\n\r\nProcesso: 01598-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondina de Paula Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ondina de Paula Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.28\"Caso o seed tenha conteúdo negativo,notifique-se a parte autora para manifestações\" .\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Soares [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Soares\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos.Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01786-2003-052-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA DORIA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA ALVES NOVAES [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DORIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.79\"Diga o autor em 15 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01835-2001-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA CAMPOS NEVES(SUCESSORA DE CESAR NEVES) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA CAMPOS NEVES(SUCESSORA DE CESAR NEVES)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.571\"\"Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à impugnação ofertada em 10 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01937-1997-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA KELLY [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS DO AMARAL COM E IND LTDA (SUCEDIDA POR [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS DO AMARAL COM E IND LTDA (SUCEDIDA POR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS.Prao 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01979-2001-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TIENES DE CASTRO [Adv. Isabel Cristina Gomes Guimaraes (OAB: RJ 93070 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: EDITORA JB S.A (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TIENES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.310\"Diga o autor em 15 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01993-2001-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORIO INACIO FREIRE NETO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORIO INACIO FREIRE NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.906\"Determino o sobrestamento dos feitos em andamento em face de TV OMEGA LTDA\" . .\r\n\r\nProcesso: 02119-2001-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MIRANDA DA COSTA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MIRANDA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234 .\r\n\r\nProcesso: 01460-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cândido dos Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nargilas Camillo Cabeleireiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cândido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52, o qual determinou que se junte aos autos certidão de dependência expedida pelo INSS, além de apontar as incorreções nos instrumentos de mandatos apresentados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00191-1995-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDEA WANDERLEY SZEPANIUK [Adv. Alcidea Wanderley Szepanivk (OAB: RJ 89247 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDEA WANDERLEY SZEPANIUK\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Res. Adm. 06/2006 do E. TRT .\r\n\r\nProcesso: 01564-2008-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Guimarães Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Francisco Carlos Guimarães Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01616-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Vasconcelos de Souza [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanitas Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Vasconcelos de Souza, Réu Sanitas Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01634-2003-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GREGORIO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: APOLO PRODUTOS DE ACO S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOLO PRODUTOS DE ACO S/A, Réu MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo.Prazo de dez dias sucessivos permado por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01862-1996-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANTOS DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SANTOS DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.210\"Indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 60 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01243-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Torii Odontologia Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Alves Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.289 \"Intime-se a parte autora para ciência do deferimento da gratuidade de justiça e da retirada dos documentos vindos com a petição de interposição de agravo de instrumento,protocolizada 17/04/2009 \" .\r\n\r\nProcesso: 01115-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA NERES MACHADO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo.Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00976-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Trougo [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Trougo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00534-1997-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BENTO COITINHO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS PNEUS LTDA, Réu: LUIZ RODRIGUES DE LIMA, Réu: HORTENCIA MARIA SILVA VIEIRA, Réu: JEAN CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BENTO COITINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.254 \"Diga o autor em 15 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00339-1995-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO PIRES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VERI GUT CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOMAO PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02087-2001-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMILTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.157 \"Diga o autor em 15 dias \" .\r\n\r\nProcesso: 02106-1999-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.405 \"Dê-se ciência à parte-autora quanto à disponibilidade dos documentos solicitados\" .\r\n\r\nProcesso: 01533-2004-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SACCHI SEVERINO [Adv. Marli Miguel Lopes (OAB: RJ 62017 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Lixa Prado, Réu: Sergio Luiz Prado, Réu: Sergio Prado, Réu: IBP IND BRAS DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 12164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SACCHI SEVERINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.127 \"Intime-se o autor para que em 30 dias,apresente as cópias e documentos necessários à extração da certidão de crédito,que trata a resolução Administrativa nº06/2006, artigo 1ª do E.TRT\" .\r\n\r\nProcesso: 01436-1997-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MARIA DO CARMO FERREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOHAPEL COOP HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MARIA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.171 \" Intime-se o autor para que,em 30 dias,apresente as cópias e documentos necessários à extração da certidão de crédito que trata a resolução administrativa nº 06/2006, artigo 1º do E.TRT\" .\r\n\r\nProcesso: 01370-1995-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFINO VERISSIMO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Alex Adalberon Braga da Silveira (OAB: RJ 84140 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELFINO VERISSIMO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.315 \"Diga o autor em 15 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01492-1996-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA RAMOS [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.988 \"Digam o autor e seu atual patrono,em 15 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01458-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre dos Santos Vieira [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A, Aut Ricardo Alexandre dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01165-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Conde de Mello [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Conde de Mello, Réu Sul América Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01073-2003-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.287 \"Diga o autor em 10 dias.Decorridos à Contadoria\" .\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Queiroz [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.429 \"Digam as rés,a teor de §2º,do art.879 da CLT,em 10 dias,sucessivos,permados por 05,observada a preclusão\" .\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Rodrigues Fabiano [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Rodrigues Fabiano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00740-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOPES [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação.Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00632-1996-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA BASTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.249 \"Dê-se ciência à parte autora...e aguarde suas manifestações.Prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01197-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.141 \"Diga a ré,a teor do §2º do art.879 da CLT,em 10 dias,observada a preclusão\" \r\n\r\nId: 807817"
                            ],
                            "807816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01446-2008-052-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elioneide Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-052-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Mendonca\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Terceiriza Servicos Ltda N/P Socia MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, Terceiriza Servicos Ltda N/P Socia LILIAN COHEN\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., Terceiriza Servicos Ltda N/P Socia LILIAN COHEN, Terceiriza Servicos Ltda N/P Socia MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 14/08/09 às 11:00h .\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-052-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807816"
                            ],
                            "807815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/07/2009\r\n\r\n00943-1999-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MILTON JOSE COSTA MONNERAT\r\n\r\nExecutado: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,ANTONIO MARCOS GUIMARAES,ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES,RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.732,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES,ANTONIO MARCOS GUIMARAES,ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES,RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.732,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MARCOS GUIMARAES,ANTONIO MARCOS GUIMARAES,ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES,RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MARCOS GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.732,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES,ANTONIO MARCOS GUIMARAES,ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES,RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.732,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00751-2003-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLENE LEITE DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: JORGE DE LIMA (Sócio de Scelto Acessórios de Couro Ltda),SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DE LIMA (Sócio de Scelto Acessórios de Couro Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.488,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01008-1997-052-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO MARCO AURELIO DA SILVA (REP P/)\r\n\r\nExecutado: JOSÉ DIOGENES FONTES DE MATOS,ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,JOSÉ CUSTÓDIO DE MATOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DIOGENES FONTES DE MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.167,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,JOSÉ CUSTÓDIO DE MATOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.167,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CUSTÓDIO DE MATOS,ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,JOSÉ CUSTÓDIO DE MATOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CUSTÓDIO DE MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.167,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01206-2004-052-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALESSANDRO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ALCINO DOS SANTOS MAGALHÃES,COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME RJ,TELEMAR NORTE LESTE S A,ADILSON PINTO DOS SANTOS,PAULO CESAR FERREIRA GRILLO,FABIO HANSSIMANOS SILVA,AVELINO ALVES DAVI FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCINO DOS SANTOS MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.177,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AVELINO ALVES DAVI FILHO,COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME RJ,TELEMAR NORTE LESTE S A,ADILSON PINTO DOS SANTOS,PAULO CESAR FERREIRA GRILLO,FABIO HANSSIMANOS SILVA,AVELINO ALVES DAVI FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado AVELINO ALVES DAVI FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.177,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR FERREIRA GRILLO,COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME RJ,TELEMAR NORTE LESTE S A,ADILSON PINTO DOS SANTOS,PAULO CESAR FERREIRA GRILLO,FABIO HANSSIMANOS SILVA,AVELINO ALVES DAVI FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR FERREIRA GRILLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.177,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIO HANSSIMANOS SILVA,COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME RJ,TELEMAR NORTE LESTE S A,ADILSON PINTO DOS SANTOS,PAULO CESAR FERREIRA GRILLO,FABIO HANSSIMANOS SILVA,AVELINO ALVES DAVI FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO HANSSIMANOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.177,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADILSON PINTO DOS SANTOS,COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME RJ,TELEMAR NORTE LESTE S A,ADILSON PINTO DOS SANTOS,PAULO CESAR FERREIRA GRILLO,FABIO HANSSIMANOS SILVA,AVELINO ALVES DAVI FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADILSON PINTO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.177,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME RJ,COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME RJ,TELEMAR NORTE LESTE S A,ADILSON PINTO DOS SANTOS,PAULO CESAR FERREIRA GRILLO,FABIO HANSSIMANOS SILVA,AVELINO ALVES DAVI FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.177,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01360-1998-052-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERDINANDO CONTE,EMPRESA DE PAISAGISMO E LAZER LTDA,MARLENE MORAES CONTE\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERDINANDO CONTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.892,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLENE MORAES CONTE,EMPRESA DE PAISAGISMO E LAZER LTDA,MARLENE MORAES CONTE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE MORAES CONTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.892,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01394-2005-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Cesar Coelho de Almeida e Outros\r\n\r\nExecutado: Igorneto Conservacao Ltda.,ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO,FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA,Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo,CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Conservacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.962,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO,ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO,FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA,Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo,CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.962,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS,ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO,FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA,Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo,CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.962,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA,ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO,FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA,Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo,CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.962,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01907-1999-052-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO DOS SANTOS PEREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: TROPICAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA,RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME N/P NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA,OSCAR MURILLO DE ROMERO,JOSÉ DE ALMEIDA ,NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TROPICAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.406,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ DE ALMEIDA ,RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME N/P NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA,OSCAR MURILLO DE ROMERO,JOSÉ DE ALMEIDA ,NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DE ALMEIDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.406,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA,RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME N/P NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA,OSCAR MURILLO DE ROMERO,JOSÉ DE ALMEIDA ,NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.406,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSCAR MURILLO DE ROMERO,RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME N/P NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA,OSCAR MURILLO DE ROMERO,JOSÉ DE ALMEIDA ,NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSCAR MURILLO DE ROMERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.406,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME N/P NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA,RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME N/P NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA,OSCAR MURILLO DE ROMERO,JOSÉ DE ALMEIDA ,NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME N/P NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.406,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807815"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01113-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Rodrigues Coqui [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Rodrigues Coqui , Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios:\r\n\r\nImprocedentes, tendo sido condenado o Embargante a pagar, em favor do Embargado, multa em valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado para a condenação. Processo: 00795-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos João da Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos João da Silva, Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: Improcedentes, tendo sido condenado o Embargante a pagar, em favor do Embargado, multa em valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado para a condenação. (Prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 01481-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Giberto de Queiroz [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE, Aut José Giberto de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios da Ré: Procedentes.\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 817231"
                            ],
                            "814724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01234-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI RECH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA POVAO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI RECH, Réu CHURRASCARIA POVAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a 1ª praça para o dia 21/09/2009 , às 10:07 horas e a 2ª praça para o dia 25/09/2009 , às 10:07 horas. \r\n\r\nProcesso: 00504-2006-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Marcia de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Jane Marcia de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a 1ª praça para o dia 21/09/2009, às 10:01 horas e a 2ª praça para o dia 25/09/2009 , às 10:01 horas. \r\n\r\nProcesso: 00858-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pegado Cavalcanti Filho [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: F.G.COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.G.COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Aut Joao Pegado Cavalcanti Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a 1ª praça para o dia 21/09/2009, às 10:08 horas e a 2ª praça para o dia 25/09/2009, às 10:08 horas. \r\n\r\nProcesso: 00101-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida Tito [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: By Thais Conserto de Roupas Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Thais Conserto de Roupas Ltda., Aut Maria da Aparecida Tito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a 1ª praça para o dia 21/09/2009, às 10:04 horas e a 2ª praça para o dia 25/09/2009, às 10:04 horas. \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecio Araujo Leonardo [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara Ltda. [Adv. Marcio dos Reis Serrano (OAB: RJ 100141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arteflex Guanabara Ltda., Aut Valdecio Araujo Leonardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a 1ª praça para o dia 21/09/2009, às 10:02 horas e a 2ª praça para o dia 25/09/2009, às 10:02 horas. \r\n\r\nProcesso: 01719-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a 1ª praça para o dia 21/09/2009, às 10:06 horas e a 2ª praça para o dia 25/09/2009, às 10:06 horas. \r\n\r\nProcesso: 00799-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Daniel Rangel Costa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Aut: Leticia Santos Vieira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA, Aut Leticia Santos Vieira, Aut Sergio Daniel Rangel Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a 1ª praça para o dia 21/09/2009, às 10:00 horas e a 2ª praça para o dia 25/09/2009, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 01467-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIBERATO FREITAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA 40 LTDA [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Réu: Humberto Faria de Souza, Réu: Elisa Maria Macedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIBERATO FREITAS, Réu MERCEARIA 40 LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a 1ª praça para o dia 21/09/2009, às 10:05 horas e a 2ª praça para o dia 25/09/2009, às 10:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 00315-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Haber Fajntuch [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Aut Janete Haber Fajntuch\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a 1ª praça para o dia 21/09/2009, às 10:03 horas e a 2ª praça para o dia 25/09/2009, às 10:03 horas. \r\n\r\nId: 814724"
                            ],
                            "814723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 03/08/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 21/09/2009 às 10:03 horas.\r\n\r\n2ª Praça: dia 25/09/2009 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Haber Fajntuch e Outros. Adv.: Edvan Borges Cardoso OAB.: RJ 77015 D\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e Outros. Adv.: Ateneia da Costa Pereira OAB.: RJ 113652 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 elevador marca Atlas, com capacidade para 10 pessoas ou 700 kg, revestido de fórmica cinza, funcionando. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bom Pastor 41, Tijuca, Rio de Janeiro, 20521-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 21/09/2009 às 10:06 horas.\r\n\r\n2ª Praça: dia 25/09/2009, às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01719-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA TEIXEIRA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Ataide Lemos do Carmo OAB.: RJ 79460 D\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Edison Andrade Barros Filho OAB.: RJ 71102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado Sprit York 60000 BTUs, bom estado. avaliado em 5.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo 221, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-061 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 21/09/2009 às 10:05 horas.\r\n\r\n2ª Praça: dia 25/09/2009, às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01467-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIBERATO FREITAS e Outros. Adv.: Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB.: RJ 25250 D\r\n\r\nRéu: MERCEARIA 40 LTDA e Outros. Adv.: Daniele Hypolito da Silva OAB.: RJ 114707 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 checkouts Fast Frio, medindo aproximadamente 0,90 x 1,70 x 0,85, regular estado. avaliado em 800,00\r\n\r\n2 - 04 monitores de computador, 14\", Phillips 105 E, gelo, regular estado. avaliado em 320,00\r\n\r\n3 - 04 impressoras fiscais, SWEDA, modelo IFS 7000 I, com número de série respectivamente, 03027688, 03027689, 03027690, 03027691. avaliado em 2.400,00\r\n\r\n4 - 01 balança Filizola Platina, capacidade máxima 15 kg, estado de uso avaliado em 900,00\r\n\r\n5 - 01 freezer horizontal Springer, 2 portas deslizantes, medindo aproximadamente 0,88 x 1,33 x 0,63, cor branca, regular estado avaliado em 700,00\r\n\r\n6 - 01 cortador de frios, Filizola NC 300, em alumínio, estado de uso. avaliado em 680,00\r\n\r\n7 - 02 expositores verticais refrigerados, marca Polar Refrigeração, cor predominante branca, medindo aproximadamente 1,95 x 1,97 x 0,60, duas pontas deslizantes cada, regular estado avaliado em 1.900,00\r\n\r\n8 - 01 expositor ilha de congelados, sem marca aparente, 04 tampos em vidro deslizantes medindo aproximadamente 0,96 x 3,00 x 0,90, cor predominante branca, regular estado. avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lopes de Moura 22, Santa Cruz, Rio de Janeiro, 23510-353 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 21/09/2009 às 10:02 horas.\r\n\r\n2ª Praça: dia 25/09/2009, às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecio Araujo Leonardo e Outros. Adv.: Marcia Lorenzo da Silva OAB.: RJ 79679 D\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara Ltda. e Outros. Adv.: Marcio dos Reis Serrano OAB.: RJ 100141 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 200 gemas de água marinha formada avaliado em 2.592,00\r\n\r\n2 - 150 gemas de esmeralda formada avaliado em 4.860,00\r\n\r\n3 - 400 gemas de esmeralda Cabochão. avaliado em 3.240,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Paranapuã 1716, Loja B, Taua, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21910-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.692,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 21/09/2009 às 10:00 horas.\r\n\r\n2ª Praça: dia 25/09/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00799-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Santos Vieira e Outros. Adv.: Antonio Epifanio Neto OAB.: RJ 4704 D\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA e Outros. Adv.: Ricardo da Silva Netto OAB.: RJ 66316 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 enceradeiras industriais marca SCHULI, grandes, em uso e em bom estado. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sinimbu 384, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 21/09/2009 às 10:04 horas.\r\n\r\n2ª Praça: dia 25/09/2009, às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida Tito e Outros. Adv.: Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB.: RJ 72206 D\r\n\r\nRéu: By Thais Conserto de Roupas Ltda. e Outros. Adv.: Maria do Carmo Sanchez OAB.: RJ 1712 B\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 microcomputador windows XP versão 2002, service Pack 2, Intel (R) Celeron (R) CPU 420@ 1,60 Ghz, 1,60 Ghz, 896 Mb de Ram, monitor 14\" emachines, teclado maxxtro, mouse óptico kit torre, estabilizador ragtech, kit multimídia, impressora HP Officejet all-in-one 4355 (multifuncional - fax, scanner, copiadora e impressora), tudo funcionando, sem numeração aparente, em bom estado avaliado em 1.600,00\r\n\r\n2 - 01 aparelho de ar refrigerado 18000 BTUs, funcionando, Elgin, bom estado. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas 1500, loja X, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 22790-700 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça : dia 21/09/2009 às 10:08 horas.\r\n\r\n2ª Praça: dia 25/09/2009, às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00858-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pegado Cavalcanti Filho e Outros. Adv.: Jacob Arkader OAB.: RJ 11227 D\r\n\r\nRéu: F.G.COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA e Outros. Adv.: Ana Luiza Oliveira da Costa Naia OAB.: RJ 145074 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 máquina industrial de desengrosso, com até 12\", na cor verde, motor BRASIL de 3VC, trifásico, nº C68 15351, em regular estado de conservação e em funcionamento. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - 01 compressor da marca WAYNE, modelo 830 12H, série 2065, com motor MANZOLI, nº 13 762 204, tipo SM534, trifásico, funcionando e em bom estado de conservação. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n3 - 01 máquina de solda BAMBOZZI completa, modelo TRR 26005, carga 80 V, tensão normal, nº36916, em regular estado de conservação. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n4 - 01 motor de explosão YAMMAR, modelo SB75, movido a diesel, para ser acoplado a vários equipamentos, em uso e em bom estado de conservação. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Dom Helder Camara 3949, parte, Del Castilho, Rio de Janeiro, 20771-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça: dia 21/09/2009 às 10:01 horas.\r\n\r\n2ª Praça: dia 25/09/2009, às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00504-2006-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Marcia de Azevedo e Outros. Adv.: Rogerio Fontes de Siqueira OAB.: RJ 76678 D\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal e Outros. Adv.: Paulo Sergio Marques dos Reis OAB.: RJ 23103 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 30 camas hospitalares com regulagem de altura e articulação, na cor bege, marca Ana Nai, no estado. avaliado em 13.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo 72, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1º Praça: dia 21/09/2009 às 10:07 horas.\r\n\r\n2ª Praça: dia 25/09/2009, às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01234-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI RECH e Outros. Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA POVAO LTDA e Outros. Adv.: Valter Bertanha Valadao OAB.: RJ 25883 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 centrais de ar condicionado, marca HITACHI, tipo compressor 752FH3, carga 4,5 Kg, funcionando, em regular estado de conservação. avaliado em 48.000,00\r\n\r\n2 - 01 gerador a diesel, marca NEGRINI, 64KVA, funcionando em regular estado de conservação avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil 33877, Bangu, Rio de Janeiro, 21860-570 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 814723"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01577-1997-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE EUGENIA OLIVEIRA DA SILVA MARINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE EUGENIA OLIVEIRA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.289 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Vasconcelos dos Santos [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Magalhaes Goncalves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu: Empilhadeira tudo Emcima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Magalhaes Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00006-2009-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Anjos Porfirio [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o deposito da parcela datada de 08/05/2009 referente a pensão alimentícia .\r\n\r\nProcesso: 00776-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ramos Simoes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Bruno Ramos Simoes\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00512-1997-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA [Adv. Deodato Mendes Rodrigues (OAB: RJ 88962 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Engenharia de Transp e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Engenharia de Transp e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme fls.312 / 313 e seguintes, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00628-2004-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIZO FERNANDO FERREIRA SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LIODORO CORREIA NETO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSIAS DA CONCEICAO DIAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviario S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nImpulsionar o feito, indicando meios para prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01511-1995-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO PESSOA CAVALCANTI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO PESSOA CAVALCANTI\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2004-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES, Réu: CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)], Réu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING SAO LUIZ [Adv. Paulo Fernando de Castro (OAB: RJ 37517 - D)], Réu: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2009-054-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Barboza Faustino [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayrce Rocha , Réu: Sonirce Rocha França \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Barboza Faustino \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl.10 .\r\n\r\nProcesso: 00136-2003-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO PARANHOS DA SILVA FILHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO PARANHOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.455 .\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Vasconcellos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carvalho Vasconcellos, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do brasil S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, iniciando-se pela pela parte ré, na forma de memoriais, nos termos da ata de fl.740 .\r\n\r\nProcesso: 00363-1997-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ABELLEIRA RIVAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ABELLEIRA RIVAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00216-2006-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinoni de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2003-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO ELOI OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO ELOI OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem indicado à penhora, fl.222 .\r\n\r\nProcesso: 00537-1997-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VANIA MARIA FERREIRA CASCAO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ARLINDO FERRAZ CHENU [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ALBERTO MAURICIO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE ALBERTO DE ASSUMPCAO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA AMELIA CONDURU DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MAURO GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RODOLFO CORDOVA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de de fl 1970 a 2089, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-054-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Seixas do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leopoldina S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Seixas do Nascimento\r\n\r\nEsclarecer sua petição de fl.53 devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Firmino dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: JHP Garcia Cartuchos Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Firmino dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00764-2000-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA DA SILVA PAES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefan Perli, Réu: Suzana Marcia Sampaio Lopes Xavier, Réu: SUZANA DE OLIVEIRA ASSIS, Réu: Joao Rodrigues Martins Junior, Réu: OPCAO DUPLA LTDA, Réu: Jose Pinto de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA LUCIA DA SILVA PAES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00357-2002-054-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO MOYSES DA SILVA NOVAES [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha (OAB: RJ 13594 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MOYSES DA SILVA NOVAES\r\n\r\nCumprir a determinação de fl.249 apresentando documentos hábeis à comprovar a alegada sucessão .\r\n\r\nProcesso: 00962-2002-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GAMBOA NOGUEIRA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GAMBOA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.248 .\r\n\r\nProcesso: 01417-2003-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ferreira Santos [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhodal Tecnologica de Redes Ltda [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz (OAB: RJ 60498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência do valor do imposto de renda retido para posterior liberação de alvará à R.F. devendo o mesmo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2003-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA ROCHA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO CULT ANTONIO BOAVENTURA, Réu: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fl.176 verso\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Selma Rodrigues Ribeiro da Silva Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fl.93 verso, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00745-2009-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Marques da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Marques da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00749-2009-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2009-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gomes de Souza Junior [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimentos S.A. , Réu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Gomes de Souza Junior \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Leite Fernandes [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Leite Fernandes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nId: 805530"
                            ],
                            "805531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-054-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos Magalhaes\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ZULMAR ROSETE FRAGA PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.52/56 fixando o valor da condenação em:\r\n\r\nLíquido devido ao rte: 587.554,09 IDTR's\r\n\r\nINSS Rte/Rda: 15.757,72 IDTR's\r\n\r\nIRRF: 65.059,08 IDTR's\r\n\r\nTotal devido pela Rda: 668.370,89\r\n\r\nA reclamada deverá:\r\n\r\na)comprovar o depósito da importância acima homologada;\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento da cota previdenciária;\r\n\r\nc) comprovar o recolhimento devido de imposto de renda.\r\n\r\nPrazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805531"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00356-2008-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanaldo Jose da Silva [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificios Barramares Flat [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificios Barramares Flat, Aut Ivanaldo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas: R$ 146,88, pelo Reclamante, isento de seu recolhimento em razão da Gratuidade de Justiça. Prazo: (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício da Rua Américoo Brasiliense - Condomínio de Fato e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação do sócio da Ré, às fls. 97. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2004-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Marcela Quental (OAB: SP 105107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE FERREIRA, Réu OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de entrega do laudo descritivo das condições de trabalho, contido na alínea \"d\" do rol da Inicial, com fundamento nas normas do artigo 267, I, c/c o artigo 295, I, parágrafo 1º, I, ambos do CPC, ora aplicável por força da norma do artigo 769, da CLT e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos formulados pelo Autor em face da Ré. Custas: R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2002-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO COSME DE AZEREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO COSME DE AZEREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 (DEZ) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2004-055-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALVARO BRAZ AVOLIO VIEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA\r\n\r\nContestar iMPUGNAÇÕES DE FLS. 397/398, EM 5 (CINCO DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Goncalves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, DE FLS. 604. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00448-2002-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SOUZA DE MORAES [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos (OAB: RJ 72192 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI SOUZA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS. 472/473, EM 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2002-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOB JORGE SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOB JORGE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 187, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geruza Villanova Vergilio [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro de Araujo Goes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruza Villanova Vergilio\r\n\r\nFornecer o enúmero do CPF dos Executados, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Henrique da Silva Sores [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Henrique da Silva Sores\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 128, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2000-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE JESUS [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL SA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, R$ 1.700,00, em 5 (cincop) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2003-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE ALVES FERREIRA [Adv. Paulo Marcos Boffy (OAB: RJ 55373 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE ALVES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 80/81, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-1997-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CORREA PY DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA DE LOURDES CORREA PY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada improcedente a Impugnação do Exequente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2003-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GOMES LINHARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator SA Corretora de Seguros [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fator SA Corretora de Seguros, Aut JORGE LUIZ GOMES LINHARES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00, pela Ré. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Oliveira Brito [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01594-2004-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLAMIR FELIPPE DA SILVA FERREIRA [Adv. Joel Marques Vianna (OAB: RJ 52044 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLAMIR FELIPPE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls. 309, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2000-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MONTEIRO MAGALHAES [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDR ELET LTDA [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY MONTEIRO MAGALHAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 228/235, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2008-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Machado Coelho Duarte [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Machado Coelho Duarte \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2004-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO PRAZERES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: PILAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanizacao RIOURBE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito indicado às fls. 351. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02300-1997-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PERRI DE AZEVEDO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PERRI DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria do Juízo, às fls. 484. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes Vilar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nunes Vilar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2004-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMIE MATIDA [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL SA [Adv. Adilson Sanchez (OAB: SP 92102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAMIE MATIDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls. 111, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TOME APOSTOLO [Adv. Frederico Arno Bilatte Lindenblatt (OAB: RJ 94207 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO TOME APOSTOLO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de fls. 91, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mathias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mathias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02158-2000-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES LUIZ NETO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERNANDES LUIZ NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Esteves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para manifestações sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2009-055-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Ouro da Vila Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nCgto: João Nascimento Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Ouro da Vila Ltda.\r\n\r\nVir com depósito, em 48 horas, sob pena de indeferimento da exordial. .\r\n\r\nId: 811947"
                            ],
                            "811170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01138-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Firmino da Silva [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Firmino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Pádua Reis [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 811170"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00739-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Goncalves da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina da Rocha dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Textil Rossini do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Luiz Ribeiro (OAB: SP 99250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Textil Rossini do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Leopoldino [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida de Mello Marques de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Almeida de Mello Marques de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2003-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO PEREIRA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2009-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Noevaldo Braga Viana [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noevaldo Braga Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01629-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ramos de Sousa [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ramos de Sousa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.81: \"O rte deverá indicar o endereço da localização dos automóveis.\"\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Floriano da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Floriano da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.131: \"Venha com a certidfão do RGI e diga se aceita o ônus do registro da penhora.\"\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos Bento [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Santos Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Cillas Paulo de Lima Domingues (OAB: RJ 105927 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação de prazo, por mais 10 dias. .\r\n\r\nId: 810937"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2009\r\n\r\n00436-2002-055-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO KOCH DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Delamar Trancoso Bastos,FORMIPARK IND COM MOVEIS DE FORMICA LTDA,Marcio Luiz Rosa Bastos,Maria Alice Cottas Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Delamar Trancoso Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.910,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00511-2006-055-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Danilo Jorge Torres da Silva\r\n\r\nExecutado: Uniao Fabricacao e Montagens Ltda.,Iesa Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Uniao Fabricacao e Montagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.557,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00151-1997-055-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: NAZARENO GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria Adelina Bezerra de Souza Lopes,CLIPPER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA,Leopoldina Campos Barrio Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Adelina Bezerra de Souza Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.570,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leopoldina Campos Barrio Lopes,CLIPPER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA,Leopoldina Campos Barrio Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Leopoldina Campos Barrio Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.570,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00092-2007-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willians Soares Cruz\r\n\r\nExecutado: Magal Maracana,Cooperfrio Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Magal Maracana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.705,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02232-1997-055-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Tortura,NEI CARLOS BACELLAR,ICARO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Tortura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.149,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01241-2007-055-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo da Silva Teles\r\n\r\nExecutado: Webscan Informatica e Suprimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Webscan Informatica e Suprimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.826,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811929"
                            ],
                            "810938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/07/2009\r\n\r\n01223-2005-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Goncalves de Pinho\r\n\r\nExecutado: Edson Naif Mardine ,ARJ Chemicals do Brasil Ltda.,Edson Naif Mardine Junior,Wagner Mamprim Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Naif Mardine , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.390,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00110-2000-055-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO PEREIRA RAMOS\r\n\r\nExecutado: Elso Almeida,TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Francisco Leudo Menezes de Souza,Francisco Leuton Menezes de Souza,Mauricio Nunes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elso Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.381,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Nunes de Oliveira,TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Francisco Leudo Menezes de Souza,Francisco Leuton Menezes de Souza,Mauricio Nunes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Nunes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.381,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00622-2004-055-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: VICBERJ VIGIL COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ LTDA,IPHAN INSTITUTO DO PETRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERJ VIGIL COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.411,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810938"
                            ],
                            "811951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-055-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cader \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2002-055-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANES RODRIGUES JORGE\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS JOSE LOBO FERNANDES, JOAO FERREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2006-055-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tais de Sousa Barberino\r\n\r\nRéu: VWV Auto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Hilma Conceicao Arosa Moutinho, Jefferson Arosa Moutinho, VASCO FERNANDO DE CARVALHO, VWV Auto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 360,00, pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811951"
                            ]
                        }
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00005-2006-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Francisco Paes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Real SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Francisco Paes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de os\r\n\r\nautos serem remetidos ao arquivo SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Esequiel Correia [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: 40 Graus Comunicacao Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 40 Graus Comunicacao Ltda., Aut Rodrigo Esequiel Correia\r\n\r\nNegado recurso adesivo da reclamada, por deserto (fls 249). \r\n\r\nProcesso: 00057-2007-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nunes Ferreira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Nunes Ferreira\r\n\r\nAtender aos termos da promoção de fls. 198. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2005-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira Braga [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Chanck Centro Comercio do Vestuario Ltda. ME [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chanck Centro Comercio do Vestuario Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00123-2009-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Godoy Pinheiro dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Elaine Miranda de Mello (OAB: RJ 102647 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Elaine Miranda de Mello (OAB: RJ 102647 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Elaine Miranda de Mello (OAB: RJ 102647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda. , Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda., Aut Rosângela Godoy Pinheiro dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 204, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Cardoso Silva dos Santos [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Cardoso Silva dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Inacio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 162/164, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira Rosa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha e Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de R$ 12.000,00 , em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475, J e parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00243-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut Maria Nazareth de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo (fls 119). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2009-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselita Brito de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Mello da Mota Lima [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Mello da Mota Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ramalho Mendes [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ramalho Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2003-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEI RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DALTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 105, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRéu: Betina Couro e Artes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva\r\n\r\nAnte os termos da promoção supra, ter vistas de fls. 35/42. \r\n\r\nProcesso: 00403-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elian de Melo Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda. [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elian de Melo Silva\r\n\r\nAtender ao comando de fls. 150, em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00424-2008-056-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius Manoel Correa de Barros [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 117/153, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirnélia Carmo Santana [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodmésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodmésticos Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 81/88, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-1998-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rachel Espirito Santo de Oliveira (OAB: RJ 77184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender o comando de fls. 246, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00470-2001-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BARBOSA RODRIGUES, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 201/202. \r\n\r\nProcesso: 00530-2003-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE DE OLIVEIRA PERES [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)], Aut: INSS, Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Monica Lucia do Nascimento (OAB: RJ 106046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 188/191. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silvano Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2005-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinho Medeiros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pinho Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Marinho de Barros [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Marinho de Barros , Réu Tivit Atendimentos telefônicos Ltda.\r\n\r\nReclamada - entregar as guias de CD e FGTS em 5 dias. Após, venha o autor com os artigos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00566-2004-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA FREIRE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 230/232, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00567-2006-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Moreno Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aut Sandro Moreno Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00586-2004-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTUNES [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2004-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO COELHO SILVA [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO COELHO SILVA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Ferreira da Silva Martins [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Souza e Soares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Ferreira da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2002-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00608-2009-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Guimarães Alves [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Guimarães Alves \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos dos art.s 284 c/c 267, I, ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00630-1997-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOUZA MOURA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Aut ROSANGELA SOUZA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 581. .\r\n\r\nProcesso: 00668-1997-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRENHA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária devida no importe de R$ 19.398,56, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00676-2009-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurenei Valois Walterfang [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenei Valois Walterfang\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-2004-056-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BASTOS [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da fixação do crédito remanescente (fls. 125), devendo efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00716-2004-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CORREA DIAS [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA, Réu: ELECTROVIDROS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELECTROVIDROS, Aut JOAO CARLOS CORREA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Estela Santos Ribeiro [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOPTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Estela Santos Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00739-2004-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DAVI DE OLIVEIRA FROES [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Jose da Silva [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Jose da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 48 horas, se recebeu a 2ª parcela do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00782-2006-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Cardoso Silva dos Santos [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda., Réu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Cardoso Silva dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00973-2009-056-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Eduardo Pinto Costa\r\n\r\nEgdo: MARCIA FORTES PONTES DA SILVA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCIA FORTES PONTES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 00886-2002-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIDO DA SILVA ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUIDO DA SILVA ALVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Moura [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carlos Bispo [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 64/66, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railson da Silva Moura [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifico Barra Square Shopping Center [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifico Barra Square Shopping Center\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01160-2005-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luciano Coelho Travassos Telles [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito remanescente autoral no importe de R$ 1.590,75, devendo a reclamada, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Cordeiro [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Cordeiro\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Lourdes Barbosa da Silva [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: GCL Consultores Ltda. [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GCL Consultores Ltda.\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 61/66. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-056-01-00-3 - Arrest\r\n\r\nRqte: Edmundo Ordonho de Mattos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ebid Editoras Paginas Amarelas Ltda., Rqdo: Editora Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edmundo Ordonho de Mattos\r\n\r\nTer ciência dos termos da certidão de fls. 40. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Machado Diniz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01369-1999-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELINOR FRANCISCO LUNZ [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COM E IND DE PANIFICACAO - SACIPAN [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELINOR FRANCISCO LUNZ\r\n\r\nVista dos calculos de fls 14/171, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes da Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nunes da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01422-2000-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SERRA [Adv. Eliane Oliveira Coelho (OAB: RJ 85940 - D)]\r\n\r\nRéu: SA O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA O ESTADO DE SAO PAULO\r\n\r\nProceder ao pagamento do remanescente apurado, no importe de R$ 21.013,10, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução; \r\n\r\nProcesso: 01447-1998-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ANDREA SOBRAL [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: IMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Aut MARCIA ANDREA SOBRAL\r\n\r\nVistas às parte dos cálculos de fls. 259, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01467-2004-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETILDES SIQUEIRA MAIA-Representada por IVONE MARIA SIQUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o restabelecimento do benefício de auxílio alimentação em favor do reclamante, no prazo de 15 dias. Deverá a ré, no mesmo prazo, manifestar-se acerca das alegações autorais de fls. 236/238. \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Barbosa [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Markas Corretora Administ. Seguros e Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Barbosa\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Antonia Alves Lisboa [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Fac Federação de Assistência Comunitária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Antonia Alves Lisboa\r\n\r\nInformar se recebeu a 2ª parcela do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mauricio Pereira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária devida no importe de R$ 418,86, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01594-1998-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE MARIA DE JESUS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRAL CABELEIREIROS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CABRAL CABELEIREIROS LTDA, Agte CLEONICE MARIA DE JESUS\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de fls. 297/299 pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-2003-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES PEREIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COMPROVE COOPERATIVA PROF VENDAS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES PEREIRA\r\n\r\nAtender os termos da promoção de fls. 443. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01830-2001-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: NELSON TANURE (SOCIO RDA) [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu NELSON TANURE (SOCIO RDA), Aut SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 721/722, devendo a ré efetuar o pagamento do remanescente apurado, no importe de R$ 160.59, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01842-1994-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NUNES MEDINA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: PROTOTIPOS ATELIER DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NUNES MEDINA\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados (IRRF). Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01973-1998-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01891-2001-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROBERTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-Central(Sucessora de) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-Central(Sucessora de)\r\n\r\nVista dos calculos de fls 442/447, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 813343"
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                            "814837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01363-2008-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo da Silva [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: WG3 Comunicação Visual Ltda. [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WG3 Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02000-1996-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SIMOES DA ROCHA [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIO SIMOES DA ROCHA\r\n\r\n\"Vista às partes por 10 dias sucessivos permeados por cinco.\" \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis da Costa Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis da Costa Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls.48. Prazo 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01075-1999-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA DA ROCHA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR ENCONTRO DA GRACA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2002-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TORRES DE MEDEIROS [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO 303 RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\nEsclareça o peticionante quanto ao 2º § da petição de fls.116, para que não resulte negativa a providência. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00930-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Junqueira [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Junqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.152. (prazo: 10 dias preclusivos) \r\n\r\nProcesso: 01701-2001-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TADEU GUALANTE GONCALVES [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TADEU GUALANTE GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.81. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01151-1998-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE AQUINO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S C LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE AQUINO\r\n\r\nIndique o autor o endereço atualizado da ré. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01966-1997-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BATISTA FERREIRA [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: AUXILIADORA PREDIAL RIO SA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUXILIADORA PREDIAL RIO SA\r\n\r\nTomar ciência que os autos já se encontram na secretaria. (prazo 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 00642-2004-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marli Neves dos Santos (OAB: RJ 90197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA ROSA DE OLIVEIRA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\n\"Vista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis.\" \r\n\r\nProcesso: 00852-1997-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MESQUITA [Adv. Cleofanus Lima Serra (OAB: RJ 53740 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO MESQUITA\r\n\r\n\"Venha o autor com novos cálculos.\" (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00874-2001-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.245/246, devendo indicar os meios de execução. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Távora da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aconchegão Bar e Lanchonete [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Távora da Silva\r\n\r\n\"Venha o autor com o endereço atualizado da reclamada.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00124-2001-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER DE SOUSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER DE SOUSA\r\n\r\n\"Diga o autor.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01207-2005-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fada Marcia Bassi Pereira [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fada Marcia Bassi Pereira\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01007-2000-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA\r\n\r\n\"Venha o autor com o endereço atualizado da reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 01689-1999-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GONCALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\n\"Venha a ré com o depósito da diferença, em 05 dias, sob pena de execução\" \r\n\r\nProcesso: 01199-2003-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDECIRA CARLOS RODRIGUES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Ante os termos da certidão de fls. 105v, venha a ré com os cálculos de liquidação\" (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 01508-2003-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO GARCIA ONOFRE [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTAM TRANSPORTES LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GARCIA ONOFRE, Réu TRANSTAM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00329-2001-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR PAIVA DE ABREU [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIGHT LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAR PAIVA DE ABREU\r\n\r\n\"Vista ao reclamante.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01352-2002-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DOS ANJOS MELO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DOS ANJOS MELO\r\n\r\n\"Inicialmente, traga o peticionante, cópia atualizada do RGI competente, para atendimento ao presente requerimento.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Jorge de Almeida Serrao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Jorge de Almeida Serrao, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.116/117 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01096-2005-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Pinto [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\n\"Venha a ré com o depósito da diferença, em 48 horas\" \r\n\r\nProcesso: 01962-2001-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-057-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lucio Andre Xavier Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\n\"Vista à reclamada da formação da presente Carta de Sentença.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renier Ademir Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2000-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EVA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LAS VEGAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)], Réu: FÁTIMA ESCLARLATE DO NASCIMENTO, Réu: LUIZ FERNANDES AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO LAS VEGAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComo requer. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01598-2006-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Goulart de Paiva [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Pereira Rodrigues [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)], Réu: Adriana Mota Rodrigues [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Mota Rodrigues, Aut Creuza Goulart de Paiva, Réu Marcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls.61.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nId: 814837"
                            ],
                            "815534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02246-1998-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1090v. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00883-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Souza Matos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Souza Matos, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos da diferença de fls.193/195 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01079-2003-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA VENANCIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA VENANCIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.454/455 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00914-2007-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos Vasconcellos [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Leather Man Comercio de Componentes para Calcados Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme dos Santos Vasconcellos, Réu Leather Man Comercio de Componentes para Calcados Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.63/64 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01290-2006-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Pereira Gomes da Silva [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Homeopatica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Homeopatica Seabra Nogueira Ltda., Aut Flavia Pereira Gomes da Silva\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.107/108 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00909-2006-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Chavier Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: German Retamal Duran [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Chavier Cardoso, Réu German Retamal Duran\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.60/61 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00992-2006-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Souza da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lideranca em Servicos Ltda., Aut Paula Cristina Souza da Silva\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.85/86 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 02047-2001-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE RAQUEL CORDEIRO SILVA [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE RAQUEL CORDEIRO SILVA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.71/74. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01116-2004-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos (OAB: RJ 37838 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. (prazo 05 dias) \r\n\r\nId: 815534"
                            ],
                            "816611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00676-2005-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaile de Oliveira Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto da Silva Martins [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto da Silva Martins, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01117-1999-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL GOMES DO NASCIMENTO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n\"Vista ao exequente.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00180-1999-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TELES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: ANTONIO CUSTODIO FREIRE [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL ENPLACON ENG DE PLANEJ CONSTR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CUSTODIO FREIRE, Aut JOAO TELES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.203\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina dos Santos Chaves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina dos Santos Chaves\r\n\r\n\"Vista à reclamante de fls.530v.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01362-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallison Belem do Nascimento [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jak do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallison Belem do Nascimento \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Braga [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping Center da Barra - Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping Center da Barra - Barra Shopping, Réu Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\n\"Defiro o prazo sucessivo às reclamadas, de 10 dias permeados por 05 dias úteis.\" \r\n\r\nProcesso: 02084-2001-057-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELBE CARVALHO BARBOSA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista da Carta de Sentença à reclamada. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01511-2004-057-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO SEVERINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BOSQUE [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BOSQUE, Aut GILBERTO SEVERINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.101. (prazo 05 dias) \r\n\r\nId: 816611"
                            ],
                            "814937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01541-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses dos Reis Jacobina [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.34. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Pereira Coutinho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Segredos Carne Grill e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Pereira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00961-2008-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Faria Martins [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Pés Calçados e Acessorios Ltda. - Cristal Grafite [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto dos Pés Calçados e Acessorios Ltda. - Cristal Grafite \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00528-2005-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Soares Borges de Souza [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Soares Borges de Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n\"Digam as partes , em 10 dias preclusivos, as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nProcesso: 00886-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis de Aguiar [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabio Luis de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E.T.R.T. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01248-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sincorá dos Santos [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sincorá dos Santos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 814937"
                            ],
                            "814849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01363-2008-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo da Silva [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: WG3 Comunicação Visual Ltda. [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WG3 Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02000-1996-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SIMOES DA ROCHA [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIO SIMOES DA ROCHA\r\n\r\n\"Vista às partes por 10 dias sucessivos permeados por cinco.\" \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis da Costa Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis da Costa Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls.48. Prazo 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01075-1999-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA DA ROCHA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR ENCONTRO DA GRACA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2002-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TORRES DE MEDEIROS [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO 303 RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\nEsclareça o peticionante quanto ao 2º § da petição de fls.116, para que não resulte negativa a providência. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00930-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Junqueira [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Junqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.152. (prazo: 10 dias preclusivos) \r\n\r\nProcesso: 01701-2001-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TADEU GUALANTE GONCALVES [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TADEU GUALANTE GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.81. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01151-1998-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE AQUINO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S C LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE AQUINO\r\n\r\nIndique o autor o endereço atualizado da ré. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01966-1997-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BATISTA FERREIRA [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: AUXILIADORA PREDIAL RIO SA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUXILIADORA PREDIAL RIO SA\r\n\r\nTomar ciência que os autos já se encontram na secretaria. (prazo 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 00642-2004-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marli Neves dos Santos (OAB: RJ 90197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA ROSA DE OLIVEIRA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\n\"Vista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis.\" \r\n\r\nProcesso: 00852-1997-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MESQUITA [Adv. Cleofanus Lima Serra (OAB: RJ 53740 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO MESQUITA\r\n\r\n\"Venha o autor com novos cálculos.\" (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00874-2001-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.245/246, devendo indicar os meios de execução. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Távora da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aconchegão Bar e Lanchonete [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Távora da Silva\r\n\r\n\"Venha o autor com o endereço atualizado da reclamada.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00124-2001-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER DE SOUSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER DE SOUSA\r\n\r\n\"Diga o autor.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01207-2005-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fada Marcia Bassi Pereira [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fada Marcia Bassi Pereira\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01007-2000-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA\r\n\r\n\"Venha o autor com o endereço atualizado da reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 01689-1999-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GONCALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\n\"Venha a ré com o depósito da diferença, em 05 dias, sob pena de execução\" \r\n\r\nProcesso: 01199-2003-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDECIRA CARLOS RODRIGUES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Ante os termos da certidão de fls. 105v, venha a ré com os cálculos de liquidação\" (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 01508-2003-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO GARCIA ONOFRE [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTAM TRANSPORTES LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GARCIA ONOFRE, Réu TRANSTAM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00329-2001-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR PAIVA DE ABREU [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIGHT LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAR PAIVA DE ABREU\r\n\r\n\"Vista ao reclamante.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01352-2002-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DOS ANJOS MELO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DOS ANJOS MELO\r\n\r\n\"Inicialmente, traga o peticionante, cópia atualizada do RGI competente, para atendimento ao presente requerimento.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Jorge de Almeida Serrao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Jorge de Almeida Serrao, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.116/117 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01096-2005-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Pinto [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\n\"Venha a ré com o depósito da diferença, em 48 horas\" \r\n\r\nProcesso: 01962-2001-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-057-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lucio Andre Xavier Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\n\"Vista à reclamada da formação da presente Carta de Sentença.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renier Ademir Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2000-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EVA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LAS VEGAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)], Réu: FÁTIMA ESCLARLATE DO NASCIMENTO, Réu: LUIZ FERNANDES AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO LAS VEGAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComo requer. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01598-2006-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Goulart de Paiva [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Pereira Rodrigues [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)], Réu: Adriana Mota Rodrigues [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Mota Rodrigues, Aut Creuza Goulart de Paiva, Réu Marcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls.61.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nId: 814849"
                            ],
                            "814832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00929-2005-057-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Barcellos Franca\r\n\r\nRéu: JF Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m JF Comercio e Servicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos,etc. \"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias,sob pena de execução.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 814832"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "816974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01897-1996-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA BEATRIZ PEREIRA CARDOSO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA BEATRIZ PEREIRA CARDOSO, Réu YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 267 que julgou improcedente a impugnação apresentada pela reclamante, em (cinco) dias .\r\n\r\nId: 816974"
                            ],
                            "816973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00094-1994-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCESCO DONATO [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBEARIA PETRONIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCESCO DONATO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 523 que indeferiu o requerido, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Americo Guimaraes Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Americo Guimaraes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marselve Cooperativa de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 61, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erielson Duarte Mendes [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Evisa Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evisa Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito referente aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2006-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 124 que deferiu prazo requerido, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Jorge Gabriel Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Pamtone Ltda Me [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Jorge Gabriel Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira Itaparica [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferreira Itaparica\r\n\r\nInforme o Reclamante os bancos depositários de sua conta vinculada pelo período anterior à migração da conta para a CEF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernadete Francisco Patrocinio [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Francisco Patrocinio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30 que indeferiu o requerido e para informar o atual endereço do Reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: Edenil Mateus Freire [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira Veras [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira Veras\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Coelho Filho [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Genocar Ltda. [Adv. Maria do Rosario Carneiro Martins (OAB: RJ 43236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Coelho Filho\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 93, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-060-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa da Silva Costa [Adv. Leonardo Achkar Cury (OAB: RJ 95874 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga da Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cardoso de Paulo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Beth Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cardoso de Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00724-2005-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vieira Galdino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vieira Galdino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Araújo dos Santos [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Serviços Auxiliares Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Jackeline Araújo dos Santos, Réu K2 Serviços Auxiliares Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Magalhães de Oliveira Rodrigues [Adv. Fernanda Veronesi Haertel (OAB: RJ 125584 - D)]\r\n\r\nRéu: Algarves Alimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Magalhães de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41 que deferiu o prazo requerido, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-060-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nCgto: Andréa Tavares de Mello de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha o Consignante com o atual endereço do Consignatário, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely do Couto [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda e Aurea Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilda e Aurea Industria e Comercio Ltda. ME, Aut Suely do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 03 (três) dias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Aparecida Pereira dos Santos [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comercio e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls. 244/245, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-060-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Seguranca e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira da Cruz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01050-2006-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos Pinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia dos Santos Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01082-2008-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Aparecida Genovez [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Aparecida Genovez \r\n\r\nEfetuar o depósito referente aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com os atuais endereços dos Reclamados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2006-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacksivan Peixoto Soares [Adv. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 96066 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias e ainda tomar ciência da r. sentença .\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Alves Ribeiro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Montagens e Manutenção de Dutos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2006-060-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Dias [Adv. Maria Francisca Moura do Nascimento (OAB: RJ 92390 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01169-2008-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloyr Soares do Amaral [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop, Alternativa Cooperativa dos Trabalhadores Alternativos de Cascadura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloyr Soares do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29 que deferiu a gratuidade requerida, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Goncalves [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliam de Araujo Brandao [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Bello Cosmetico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Bello Cosmésticos Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01403-2001-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01540-2001-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SEBASTIAO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01592-2006-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserve Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01715-2006-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelikan do Brasil S.A. Industria e Comercio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernandes Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 32, em 05 dias .\r\n\r\nId: 816973"
                            ],
                            "816972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00076-2006-060-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Balbino Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Posto Borracheiro Maracaja Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Borracheiro Maracaja Ltda, Posto Borracheiro Maracaja Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 115/134 , no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816972"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "814356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-2007-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sille da Graca Jahu [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ\r\n\r\n30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sille da Graca Jahu\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00137-2009-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Menezes [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ\r\n\r\n39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelinho Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Menezes\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fl. 24 .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Barbosa [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade\r\n\r\n(OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv.\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Barbosa\r\n\r\nCiência ao Autor da notificação devolvida de fl. 115 .\r\n\r\nProcesso: 00404-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916\r\n\r\n- D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas as Americas SA AMBEV [Adv. Jose Perez de\r\n\r\nRezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira\r\n\r\nRibeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas as Americas SA\r\n\r\nAMBEV, Aut Luiz Carlos Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 211, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.873,85 (1.065.426,77 TRs), bem como das custas processuais no\r\n\r\nvalor de R$ 64,37 .\r\n\r\nProcesso: 00880-2006-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Bohm [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de\r\n\r\nMagalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Bohm\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira dos Anjos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da\r\n\r\nSilva (OAB: RJ 81345 - D)], Réu: Bunge Flu Empilhamento Farani [Adv. Ricardo\r\n\r\nLopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Flu Empilhamento Farani, Réu Primaz TH Servicos\r\n\r\nEmpresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de dilação de prazo por mais 10 dias de forma\r\n\r\ncomum .\r\n\r\nProcesso: 00908-2009-062-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos\r\n\r\n(OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Machado Evangelho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenha o Consignante em 05 dias, com o depósito do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00909-2009-062-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de\r\n\r\nFreitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Soares Liscano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante, em 05 dias, com o depósito do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00916-2002-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA [Adv. Adriano Cardoso Cunha\r\n\r\n(OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: OCTET BRASIL LTDA [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ\r\n\r\n70028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCTET BRASIL LTDA\r\n\r\nFica intimada a Reclamada para dizer se arca com o adiantamento dos\r\n\r\nhonorários periciais, ressalvado o ressarcimento pela parte sucumbente do\r\n\r\nobjeto da perícia .\r\n\r\nProcesso: 00920-2001-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes\r\n\r\n(OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA CENTRAL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o Reclamante com o atual endereço da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Faleiro Monteiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ\r\n\r\n25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Faleiro Monteiro\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias, respeitados os\r\n\r\nparâmetros apontados no r. acórdão .\r\n\r\nProcesso: 00943-1996-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS AURELIO LEVY NOTARI [Adv. Jose Giacomini (OAB: SP 40253 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes\r\n\r\n(OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS AURELIO LEVY NOTARI\r\n\r\nÀ parte autora por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00982-2004-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA DIAS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573\r\n\r\n- D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D\r\n\r\nOliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n[Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA DIAS, Réu CTE-TECNICA DE\r\n\r\nELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 189, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.997,79 (1.406.650,13 TRs), bem como das custas processuais no\r\n\r\nvalor de R$ 184,99 .\r\n\r\nProcesso: 00946-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Felix Pereira [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB:\r\n\r\nRJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracimeire Dias dos Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de) [Adv.\r\n\r\nMonica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa\r\n\r\nFalida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01303-2004-062-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO PIRES MANSO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB:\r\n\r\nRJ 56287 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna\r\n\r\nCardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SERGIO\r\n\r\nPIRES MANSO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 164, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.130,47 (590.051,00 TRs), bem como das custas processuais no valor\r\n\r\nde R$ 35,65 .\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Nascimento Silva [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Hair Desing Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira\r\n\r\n(OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Nascimento Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01351-2006-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Goncalves e Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ\r\n\r\n38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Link Innovative Products Professional Practice Pisos Esportivos [Adv.\r\n\r\nSueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro Goncalves e Silva, Réu Sport Link Innovative\r\n\r\nProducts Professional Practice Pisos Esportivos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 36, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.072,13 (1.856.925,81 TRs), assim como das custas processuais no\r\n\r\nvalor de R$ 310,36 .\r\n\r\nProcesso: 01353-2008-062-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Fortes Pontes [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: Shopping do Vitelo Açougue Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Fortes Pontes\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fl. 89 .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Paulo de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB:\r\n\r\nRJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido sobre recurso adesivo de fls. 254/256 .\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marques Machado [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478\r\n\r\n- D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos\r\n\r\nAlberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Associacao dos Moradores do\r\n\r\nJacarezinho [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ\r\n\r\n135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marques Machado\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-062-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: AN Sarieddine Cantinas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se o Exequente sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2000-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PARCELAS TRIBUTAVEIS, Aut: INSS/RTE, Aut: MARCIO DA\r\n\r\nCONCEICAO ELIAS [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO MULTI MARCAS LTDA. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando\r\n\r\nGodoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA CONCEICAO ELIAS\r\n\r\nManifestar-se o Exequente sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2005-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar dos Santos Barreto [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594\r\n\r\n- D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816\r\n\r\n- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar dos Santos Barreto\r\n\r\nManifestar-se o Exequente sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2008-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Oliveira Teixeira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviços Segurança eVigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Oliveira Teixeira\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01487-2004-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE AQUINO GANDRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa\r\n\r\n(OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv.\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE AQUINO GANDRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2006-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ\r\n\r\n90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica -\r\n\r\nCENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e\r\n\r\nLogistica - CENTRAL\r\n\r\nÀ Ré para contra-arrazoar o RO de fls. 79/81 .\r\n\r\nProcesso: 01607-1999-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO OLIVEIRA GALHOES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ\r\n\r\n97648 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho\r\n\r\n(OAB: RJ 121908 - D)], Réu: OSCAR BLOCH SIGELMANN, Réu: PEDRO JACK\r\n\r\nKAPELLER, Réu: ADOLFO BLOCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO OLIVEIRA GALHOES\r\n\r\nDiga o Autor sobre a petição da Ré Bloch Som e imagem Ltda de fls. 283/293 .\r\n\r\nProcesso: 02041-1996-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SENES DA MOTTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda\r\n\r\n(OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)],\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio\r\n\r\nMaues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ Executada para contestar a impugnação de fls. 1139/1157 .\r\n\r\nProcesso: 02062-2001-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de\r\n\r\nAlmeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB:\r\n\r\nRJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02113-1998-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BORGES LEITAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ\r\n\r\n41082 - D)]\r\n\r\nRéu: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA,\r\n\r\nRéu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA BORGES LEITAO\r\n\r\nManifestar-se a parte autora sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.\r\n\r\n167/168 .\r\n\r\nProcesso: 02147-2001-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkei de Miranda Lima [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira\r\n\r\n(OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nÀ Ré sobre cálculos de fls. 651/658 .\r\n\r\nProcesso: 02218-2000-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO POCAS ZAMBELLI [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MED PROPICIA HOSP CLI DR LILIAN ALEVATE, Réu: LILIAN\r\n\r\nTHEREZINHA C S ALEVATO, Réu: MARCO AURELIO MENDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO POCAS ZAMBELLI\r\n\r\nManifestar-se o Exequente sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luis Milani [Adv. Ricardo Bacelar de Almeida (OAB: RJ 123767 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luis Milani, Réu Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nCiência às partes do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nId: 814356"
                            ],
                            "817390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/08/2009\r\n\r\n01116-2007-062-01-00-1 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.577,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817390"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00305-1998-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE MATTOS GONCALVES [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BAGAGERIE CONFECCOES LIMITADA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Sonia Mira Mureb\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE MATTOS GONCALVES\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00329-2002-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00200-1996-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MAZEIGA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MAZEIGA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00217-2002-063-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DO COUTO RODRIGUES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE, Réu: IVONEIDE NUNES ALVES, Réu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DO COUTO RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da decisão de fl. 320 e, também, Indique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariston Bezerra da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariston Bezerra da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Carla de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mino Artigos Infantis Ltda [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Mino Artigos Infantis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2009-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Damasceno [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda., Réu: Aeroporto Santos Dumont\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Silva Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aragão de Moraes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Recrefarma Ltda [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Recrefarma Ltda, Aut Francisco Aragão de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2009-063-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Laurindo da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Laurindo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Corrêa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Corrêa \r\n\r\nVenha o autor para ciência dos documentos reapresentados, devolvendo-se-lhe o prazo concedido na ata de fl. 219 \r\n\r\nProcesso: 00880-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amorim de Brito [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amorim de Brito, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES SOUZA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Aut: JOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Monteiro Rimola, Réu: Jorge Luiz Silva, Réu: Paulo Mauricio Rimola, Réu: MAGISTER EMP PART LTDA CENTRO EDUC MAGISTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO, Aut MARIA INES SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00770-1994-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHANAEL BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA LUZ BRAGANCA, Réu: RAMIRO BERNANRDO GOMES, Réu: CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHANAEL BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nAtente o Autor para a certidão de fl. 283-v e a certidão negativa de fl. 282, devendo indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00548-2002-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZINHA PINTO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Paula Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Aut: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Paula Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto e atual endereco da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00620-1998-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: \"Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\" [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marcelo do Valle Pires (OAB: RJ 19267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fl. 428. \"Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00647-2002-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LAIS VASCO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: J P IDIOMAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: José Pinto, Réu: José Carlos da Fonseca Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LAIS VASCO\r\n\r\nAnte a devolução do mandado com certidão negativa, venha o Autor, em 30 dias, com os meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Pereira [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Pereira Alves Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-063-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Souza Mendonca [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Cheble Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP, Réu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda., Aut Elizete Souza Mendonca\r\n\r\nTer ciencia do ofício 410/2009 (fl. 96). Requeiram, as partes, o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Bonifacio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Vigilância Especializada Ltda., Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Condomínio dos Edificios da Rua Sambaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Bonifacio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2002-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIO AUTO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01018-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Mariano Filho [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida), Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir Mariano Filho\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Galvão Quintino de Oliveira [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Flávia Galvão Quintino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2000-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES FARIAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: BATELADA RESTAURANTE LTDA [Adv. Ilda Clera de Luca (OAB: RJ 83308 - D)], Réu: Margaret de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES FARIAS\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01382-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moledo da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Kati Transportes Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)], Réu: Pepsico do Brasil Ltda. (Elma Chips)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moledo da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01394-2004-063-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ COELHO QUITERIO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIZ COELHO QUITERIO\r\n\r\nVenha o Reclamante com cópia da sentença que decretou a falência e com o endereço do administrador judicial nomeado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Firmino Santiago Sales [Adv. Fabiana de Oliveira Paiva da Silva (OAB: RJ 139275 - C)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Firmino Santiago Sales, Réu HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/08/09 às 11:15 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Serra Volotao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Serra Volotao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 3 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01825-1999-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA TAVARES [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01981-1998-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Cordeiro Gomes, Réu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Natalino Pereira de Souza (OAB: RJ 29248 - D)], Réu: Luiz Roberto Barreto Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens nomeados. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02126-2001-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR VIEIRA TERRA [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02148-1998-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE CRISTINA SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE CRISTINA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 52 / 60. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nId: 817558"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01553-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Campos do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de testemunha (fl. 93-v). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 818098"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "816481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00593-2008-065-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Embratec Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Exdo: Sebastião de Oliveira Filho [Adv. Marco Antonio Soares Valente (OAB: RJ 17598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sebastião de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar bens em garantia à exeecução fiscal, sob pena de extinção dos presentes embargos. \r\n\r\nId: 816481"
                            ],
                            "816131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Caminha Gomes\r\n\r\nRéu: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA HAMILTON MARQUES MATERIAIS CONST ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 15.355,11 equivalente a 1.277.546,30 TR's pro rata die em 28/02/2009. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816131"
                            ],
                            "816130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Impramex Engenharia e Comercio Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Impramex Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2009 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Luiz da Cruz\r\n\r\nRéu: Conservex Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda., Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservex Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2009 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Aldi 1000 Empresa de Transporte Ltda., Alfra Serviços de Transportes Ltda., DRB DIstribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aldi 1000 Empresa de Transporte Ltda., Alfra Serviços de Transportes Ltda., DRB DIstribuidora de Comestíveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2009 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIO CRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2009 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2009-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nobre Freire\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2009 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Pereira\r\n\r\nRéu: Real Marifat Granitos e Marmores Ltda., Rafael Vergueiro dos Santos, Maria de Fatima Figueira de Mello, Hochtief Brasil S.A. a/c Dr. Willian Marcondes Santana\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Real Marifat Granitos e Marmores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2009 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira dos Santos \r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo e Serviço Industria Ltda., Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sino Plant Paisagismo e Serviço Industria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: ACD Cred Rio Promotora de Crédito\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACD Cred Rio Promotora de Crédito, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pecanha Fernandes\r\n\r\nRéu: USE COOPERATIVA DE TRABALHO, Transpev Processamento e Servicos Ltda., Traspev Express Ltda., DELTA COOPER COOP DE TRAB EM SERVICOS AUTON DE APOIO A LOGIST E TRANSP, MULTIPROFIS COOP DE TRAB DE PROFISS AUTON E DESMEMBR DO PROC PRODUTIVO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MULTIPROFIS COOP DE TRAB DE PROFISS AUTON E DESMEMBR DO PROC PRODUTIVO, Traspev Express Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Lima da Conceição\r\n\r\nRéu: Igorneto Servíços Ltda., Casa Show S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Servíços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816130"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00715-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Rosa Sales [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 1603 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Rosa Sales\r\n\r\nDeverá retificar os seus cálculos, observando-se a promoção da Contadoria, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00346-2000-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINCOLN CARVALHO MAIA [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo à fl. 167. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alvarez Rosa [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alvarez Rosa\r\n\r\nDeverá requerer o que for do seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento à execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00347-2005-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jana Cele Jose Alves [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Embalagens Plasticas Ltda (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jana Cele Jose Alves, Réu Quality Embalagens Plasticas Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 28/08/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá a reclamada manifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 15 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 254 . \r\n\r\nProcesso: 01706-1999-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA ANTUNES GUIMARAES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA ANTUNES GUIMARAES\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00819-2005-067-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Sea Fire Equipamentos Contra INcendios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar de Paiva Domingos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Luiz Carvalho Estrella [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Luiz Carvalho Estrella \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela parte autora, ante o efeito modificativo, ora requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DA SILVA LIMA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2009-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ANS Rio Empreendimentos, Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 381,30 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2005-067-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Sea Fire Equipamentos Contra INcendios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Lybert Way Suite Clube Internacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Santiago Reis [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Santiago Reis\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Santos Athayde [Adv. Vicente Lyra Filho (OAB: RJ 138635 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da autora, em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, acaso haja discordância à fl. 429. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2003-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARROS GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA, Aut MARCELO BARROS GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 05, inciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Rodrigues [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Emergente Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Pereira da Silva Filho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Pereira da Silva Filho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2003-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE NUNES MACHADO [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE NUNES MACHADO\r\n\r\nEsclarecer o requerimento formulado às fls. 107, face as informações consignadas no ofício de fl. 105. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Medeiros Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Zuleica Medeiros Ferreira\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01578-1997-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SOARES DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SOARES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 163/169 e 181/182 e documentos anexos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Rocha da Silva Scovino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo.\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Celestino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Fernando da Silva Celestino\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lami dos Santos [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center da Ponte [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Lami dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Piovani Luz Pimenta [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiliense Comissaria de Despachos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Lollo (OAB: SP 114525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiliense Comissaria de Despachos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00202-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Costa de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Areias Restaurantes Ltda. ME [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Costa de Oliveira \r\n\r\nComparecer ao Protocolo da Vara para retirada do cheque, em 05 dias. Findo o prazo os autos serão arquivados com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00575-1995-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ANDRE VANNIER [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FRANSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ANDRE VANNIER\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os parâmetros de fl. 494, fazendo constar os cálculos do INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00644-1998-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE CARVALHO FEITOSA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE CARVALHO FEITOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01372-1994-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA DESENV ROD E TERMINAIS RJ-CODERTE [Adv. Ana Alice Gazal (OAB: RJ 44721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PEREIRA DA FONSECA, Réu CIA DESENV ROD E TERMINAIS RJ-CODERTE\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00131-2005-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Frizzera [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Maria Luiza Frizzera\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00569-2002-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA CARACCIOLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut SILVANA CARACCIOLO\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Condenada a embargante à multa de 1%(um por cento). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2005-067-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Neves Junior [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Rio Participacoes Servicos e Administracao [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Rio Participacoes Servicos e Administracao\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00588-2003-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONILDO DA SILVA FARIAS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Gomes Maia, Réu: DIRECAR VEICULOS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Alexandre Castro Tavora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEONILDO DA SILVA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da expedição de ofício, bem como deverá fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00589-2003-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ACETI DAVID [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observância dos parâmetros de fl. 150. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Teixeira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ERLY TOLENTINO, Réu: MONICA BIONE E SILVA TOLENTINO, Réu: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: ERLY TOLENTINO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda, Aut Rubem Teixeira de Souza\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00599-2006-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Oliveira dos Santos Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Zago [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 85. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2005-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Garcia [Adv. Fernanda Luna Veloso Nobrica (OAB: RJ 106276 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Garcia, Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 28/08/20091, às 10:00 hs, a fim de que lhe sejam entregues as guias para recebimento do FGTS e habilitação do Seguro Desemprego, e anotação de sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freitas Reis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Freitas Reis , Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 28/08/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, bem como sejam entregues as guias do FGTS, Seguro Desemprego e a Chave de Conectividade Social, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 00949-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Quintes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif Primus Corretora de Valores e Cambio S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robledo Quintes\r\n\r\nRetificar os calculos do INSS, fazendo incidir a contribuição previdenciária também sobre os valores do repouso semanal remunerado (RSR). Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Butruce Ramos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Butruce Ramos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2009-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Bernardes Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Bernardes Oliveira \r\n\r\nDeverá fundamentar, no prazo de 10 dias, o pedido de produção de prova contábil, fl.1250, na medida em que, a fl.1228, primeira linha, que a matéria discutida nos autos é eminentemente jurídica. \r\n\r\nProcesso: 01064-2004-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER VANDER DOS SANTOS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER VANDER DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00629-2001-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WILLIAN BORGES BELO [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar dos Reis Nani Bonfadini [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: JULIO CESAR DOS REIS NANI BONFADINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WILLIAN BORGES BELO\r\n\r\nDeverá informar os dados solicitados pelo 4ºOfício, conforme fl.176, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01718-2003-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FRANCA CAMPOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FRANCA CAMPOS, Réu QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 185, sendo a ré para dizer se desiste do agravo petição interposto, ante a concordância da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 00627-2002-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá juntar aos autos o contrato social da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00662-2004-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL CARDOSO DE SOUZA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA [Adv. Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz (OAB: RJ 106556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Balthar Kroeker [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegráfos - POSTALIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Balthar Kroeker\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01028-2004-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RIOS GUIMARAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut OSVALDO RIOS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 480, sendo o autor para contestar os embargos à execução opostos pelo ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2001-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SOUZA CANTIZANE [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADM LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SOUZA CANTIZANE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Batista Adriano [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Batista Adriano\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 28/08/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 186 . \r\n\r\nProcesso: 00328-2009-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alcides da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda., Réu: João Fortes Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alcides da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.36, devendo cumprir determinação contida no expediente de fl.31. \r\n\r\nProcesso: 00466-2009-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Emmanuel Clemente [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Emmanuel Clemente \r\n\r\nTomar ciência da resposta da Secretaria Municipal de Fazenda/RJ ao ofício 0644/2009. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Junior [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho e Fosco Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilho e Fosco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.28. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-2002-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA MEDEIROS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 817710"
                            ],
                            "817706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00278-2009-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impresso Moderno Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprimo Impresso Moderno Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao de fl. 84, com observância dos parâmetros estabelecidos à fl. 100. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00284-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janete Caputo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01059-2003-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDO CIODARO LYRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00377-2004-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEFERSON JORGE LINHARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo, por 15 dias, para manifestações acerca dos cálculos da autora. \r\n\r\nProcesso: 00180-2003-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR FIDELIS FURTADO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTAIR FIDELIS FURTADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Carlos de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação ofertada pela parte autora, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2009-067-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Gomes de Campos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraro Rio Industria e Comercio Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferraro Rio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atualizado via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J da CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO AIROZA DE OLIVEIRA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIME PRESTADORA SERVICOS SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal - código 5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO AIROZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz do Nascimento [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz do Nascimento\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos do despacho de fl. 130 e os recibos salariais juntados pela ré. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2005-067-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina Gregorio Miguel [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Silva [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Gregorio Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 105/106 e documentos anexos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamento [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo à fl. 180, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2002-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: G. G. GODINHO PADARIA LTDA. [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. G. GODINHO PADARIA LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2003-067-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY PINTO PEREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nNos termos do art. 475-A, parágrafo primeiro do CPC, deverá a 2ª reclamada depositar o crédito exeqüendo, devendo fazê-lo no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00336-2009-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Melo [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Facponto Confecções Ltda n/p dos sócios Sr. João Gilbertode Saules e Sra. Carmem Lúcia Tiburcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Melo\r\n\r\nNada a deferir. A parte autora simplesmente acostou aos autos cópia do contrato social de fls. 22/25, tendo sido os sócios notificados no endereço ali constante, cuja notificação foi devolvida pelo Correio com a informação mudou-se . Assim, mantenho o despacho de fl. 29, devendo a parte autora fornecer o endereço ATUAL da reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mendes de Lyra [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Informatica Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Mendes de Lyra, Réu WM Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/10/2009, para oitiva de testemunha a ser realizada na 2ª VT- Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00489-2009-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: David Barroso Mion [Adv. Rosana Cezar Monteiro Risques (OAB: RJ 133840 - D)]\r\n\r\nRéu: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Barroso Mion\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a chave de conectividade social, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2004-067-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florença Sharp Mazza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. e outras [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Agência Multimídia S.A., Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. , Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. e outras, Aut Florença Sharp Mazza\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 1a Reclamada no dia 28//08/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, bem como sejam entregues as guias do FGTS e Seguro Desemprego, determinadas em Sentença, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 578. \r\n\r\nProcesso: 01323-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Tomaz Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlequim Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Tomaz Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, acaso haja discordância. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2000-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANTUNES [Adv. Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri (OAB: RJ 88063 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ANTUNES, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\na) deverá ser apresentada planilha da contribuição previdenciária devidas pelo Autor e pelo Réu, observando quanto a este último, as alíquotas da empresa, terceiros e SAT.\r\n\r\nb) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributáveis já atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas. \r\n\r\nc) os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00743-2004-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA ANICETO SUAREZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA ANICETO SUAREZ, Réu VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01796-2001-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE SANT ANNA CALDAS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A(Massa Falida de)NP Administrador Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE SANT ANNA CALDAS\r\n\r\nRetirar no protocolo da Vara a certidão para habilitação de seu crédito junto à Massa Falida, em até 60 dias, quando deverão ser providenciadas as cópias que se fizerem necessárias .\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pinto Cavaggioni [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, com obser~vãncia dos parâmetros, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00363-2009-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Azevedo da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Maluchelle Comercial Ltda. - Farart [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Azevedo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rocha Gomes [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Phelle Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rocha Gomes\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito de fl. 93. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Ferreira de Lima [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Color Sinalização Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Ferreira de Lima\r\n\r\nDeverá comprovar o depósito da 1ªparcela dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Suazo Munoz [Adv. Roseneide Bernardo de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nRéu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Suazo Munoz, Réu Total 2010 Distribuidora de Co mestiveis Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 28/08/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS e entregues as guias para recebimento do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá a ré manifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 15 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 51 . \r\n\r\nId: 817706"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00647-2009-067-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Freitas Rêgo\r\n\r\nRéu: CHL, GF Gesso e Alvenaria Ltda. N/P Sócio Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda. N/P Sócio Jailton Teles Vieira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817707"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 07/08/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01243-2008-067-01-00-3 - RTOrd - Carga: VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 D)\r\n\r\nSonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00143-2008-067-01-00-0 - RTSum - Carga: Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 149419 E)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01342-2003-067-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817708"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01620-2005-067-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson Mesquita Mariano\r\n\r\nRéu: Estacao Rio Eventos Ltda., José da Costa Rebello Martins, Francisca Sônia Pereira Martins, José Henrique Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica m Francisca Sônia Pereira Martins, José da Costa Rebello Martins, José Henrique Ferraz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.533,90 (458.549,63 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 879,38 (72.867,11 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 250,59 (20.764,30 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 265,69, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-067-01-00-1 – ConPag\r\n\r\nCgte: Superlar Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nCgto: Roselaine da Conceição Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Roselaine da Conceição Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Custas de R$ 6,30 , pela Consignatária, dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 315,00 , valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de\r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01312-2008-067-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Kopke\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A. , Banco Bradesco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de\r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2003-067-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER GIL ABILIO\r\n\r\nRéu: Leandro Cortes Fonseca de Castro, TUDO PRA SANDUICHE COMESTIVEIS LTDA, Gladis Salete Dall Agnol\r\n\r\nPelo presente fica m Gladis Salete Dall Agnol, Leandro Cortes Fonseca de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 6.340,65 (525.398,09 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.725,48 (142.976,66 TRs pro-rata), via GPS. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-067-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Lofrano Borges\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio José Oswaldo Pereira de Carvalho, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2001-067-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LOPES VIEIRA\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, LEONETE SANTOS MENEZES, NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 11.583,99 (970.969,79 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 416,43, via DARF, código 8019; c) Honorários Advocatícios: R$ 1.737,57 (145.643,08 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-067-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mello da Silva\r\n\r\nRéu: Tranz News Divulgacao e Promocao Ltda., EDUARDO NOGUEIRA ALVES , PAULO CESAR NOGUEIRA ALVES \r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO NOGUEIRA ALVES , PAULO CESAR NOGUEIRA ALVES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 153.839,31 (12.814.165,44 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 33.032,70, via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 3.601,89, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00875-2003-067-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: LINDALVA DOURADA BEZERRA\r\n\r\nRéu: Celso carlos Perira, Valma da Silva Machado, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Celso carlos Perira, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Valma da Silva Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 5.765,72 (489.607,02 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 398,55 (33.843,62 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas judiciais: R$ 97,89, via DARF. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817709"
                            ],
                            "817705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 03/08/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01195-2004-067-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01195-2004-067-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817705"
                            ]
                        }
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01271-2007-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Figueiredo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercury Tours Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Sonia Cristina Wiedmann (OAB: RJ 78067 - D)], Réu: Deterling e Meira Transportes e Turismo Ltda representada pelo sócio Cesar Amaral Deterling [Adv. Sonia Cristina Wiedmann (OAB: RJ 78067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deterling e Meira Transportes e Turismo Ltda representada pelo sócio Cesar Amaral Deterling , Aut Gerson Figueiredo, Réu Mercury Tours Agencia de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-2008-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Ramos Santiago [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Ramos Santiago \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2008-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecope Engenharia Ltda., Aut João Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01230-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Jorge Ferreira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Jorge Ferreira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Geraldo dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Geraldo dos Santos, Réu COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nTomar ciencia da sentença julgada extinta o processo, com resoluçao de merito, quanto ao pedido da alinea \" b \", julgo procedente o pedido de pagamento de diferenças da multa de 40%... Prazo 08 dias. Tomar ciencia da sentença na integra. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2005-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Franca dos Santos [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Aut: Vilma Franca dos Santos [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Aut: Selma dos Santos Sant Anna Sena [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Aut: Josue Anacleto [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Aut: Ilton do Couto Silva [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Aut: Georgea Leonardo de Pinho [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Aut: Marinete Santiago Neponucemo [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nRéu: La Monet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Monet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao do reclamante de fls 214, da atualizaçao do debito de honorarios advocaticios de fls 220/221 e ciencia de que existe saldo nos autos suficiente para o seu pagamento, fls 219. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00256-2006-069-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Santos Sant Anna [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santos Sant Anna\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02180-1999-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATIAS RAMOS DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira (OAB: RJ 77469 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BIO RIO GESTORA POLO BIOTECNOLOGIA RJ [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BIO RIO GESTORA POLO BIOTECNOLOGIA RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho na integra de fls 547. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Felipe Freire [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Felipe Freire, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. No merito, dar parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos. Tomar ciencia da sentença na integra. \r\n\r\nProcesso: 00763-2001-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira (OAB: RJ 5101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO, Aut MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta, sem resoluçao do merito, quanto a causa de pedir relativa ao beneficio do lanche, julgo quanto aos demais o pedido improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da sentença na integra. \r\n\r\nProcesso: 00763-2001-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira (OAB: RJ 5101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO, Aut MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resoluçao do merito, quanto a causa de pedir relativa ao beneficio do lanche, julgo quanto aos demais o pedido IMPROCEDENTE . Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da sentença na integra. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Costa Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo da Costa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Souza Tavares [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Botafogo Privilege [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Souza Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 101. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Lopes Ferreira [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda. - Parmme [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Lopes Ferreira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01578-1997-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURELINO NICOLAU GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: ENNIO AMORIM DA CRUZ [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: POLIENG ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: CARLOS AMORIM CRUZ, Réu: ALEXANDRE SALIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAURELINO NICOLAU GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, devendo o reclamante tomar ciencia na integra do despacho de fls 229. \r\n\r\nProcesso: 01521-2004-069-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RODOLFO AVELINO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDefirido o pedido por 10 dias para Manifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-1997-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DOS SANTOS LOUSADA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut NILTON DOS SANTOS LOUSADA\r\n\r\nTomar ciencia da Promoçao do Contador de fls 414, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01725-1999-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SILVA E SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S.A. - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S.A. - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, com base nos seus calculos de fls 277, devidamente atualizados, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Calixto Ferreira da Costa [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional e Servicos [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Calixto Ferreira da Costa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00950-2009-069-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: João Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01413-2003-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BALDEZ [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Roberto Nakazato, Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DO NASCIMENTO BALDEZ\r\n\r\nTomar ciencia de que a penhora on line foi negativa, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01317-2008-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pedro Galdino da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Auto Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pedro Galdino da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01804-2003-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA LINHARES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPER TRAB MEDICO DO RIO JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PEREIRA LINHARES\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoçao de fls 226. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01755-2000-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NOBRE SOARES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NOBRE SOARES\r\n\r\nDiga o Exequente sobre fls 156. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edeval Calado de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nDefirida a dilaçao do prazo por 10 dias, conforme requerido. .\r\n\r\nId: 815328"
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                            "815327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-069-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Ramos Santiago \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-069-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Felipe Freire\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratorios: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 01024-2005-069-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Anjos dos Santos\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Pestalozzi do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatoria de calculos, para o pagamento do valor devido homologado ou garanta o juizo, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 815327"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00158-2009-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado 2 Rezende Ltda. [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado 2 Rezende Ltda., Aut Vanessa Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2009-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Fernandes de Souza [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marco Aurélio Fernandes de Souza\r\n\r\nRejeito a preliminar de carencia do direito de açãoe julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao do Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Charm Ltda. [Adv. Tainah Paulo Moreira da Costa (OAB: RJ 151186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Charm Ltda., Aut Jose Joao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2004-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BASTOS CAETANO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BASTOS CAETANO, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2000-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RUELA FERREIRA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA RUELA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2003-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CIPRIANO FERREIRA SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXLIARES DE TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CIPRIANO FERREIRA SANTOS, Réu SATA SERVICOS AUXLIARES DE TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nDefiro a suspensão da execução por 180 dias, conforme §4o do art. 6o da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Franca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nFornecer as guias para saque do FGTS e Seguro-desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2001-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA [Adv. Edson Barbosa (OAB: RJ 65219 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDefiro vista dos autos a Re por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovah Garcia Soares\r\n\r\nRéu: Metropolitan Robotica Transportes Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Robotica Transportes Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01152-2004-071-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WANIA NOGUEIRA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2005-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ormastroni Pacheco de Andrade [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Servico de Assistencia Medico Cirurgica Infantil Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Servico de Assistencia Medico Cirurgica Infantil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da petição da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Zeferino Arantes [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosmarino Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Zeferino Arantes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2000-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCEL IDE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nA Reclamada. (petição de f. 527). \r\n\r\nProcesso: 01159-2001-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. e da petição protocolizada em 25/05/2009. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2009-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Leandro dos Santos Souza [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Promoter Terceirização de Mão de Obra Ltda. EPP [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DM Promoter Terceirização de Mão de Obra Ltda. EPP , Aut Maurício Leandro dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Ferreira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bouganville [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Bouganville, Aut Francisco Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2005-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose da Silva Filho [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose da Silva Filho, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 514/521, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01155-2005-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Clemente Barbosa [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agamenon Clemente Barbosa, Réu Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 101/103, ressalvado o iNSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00996-2004-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: DTB RIO TRANSPORTADORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTB RIO TRANSPORTADORA DE BEBIDAS LTDA, Aut RICARDO DA SILVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 31/33. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01220-2004-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA BRAGA ALVES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA GREENHALG TABOSA [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA BRAGA ALVES\r\n\r\nRequeira Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Pereira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vistamar II [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Pereira da Silva\r\n\r\nRequeira Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2009-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Isabel da Silva [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas International Brasil Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Isabel da Silva, Réu United Cinemas International Brasil Ltda.\r\n\r\nJulgo procedentes todos os pedidos formulados, exceto o de indenização do art. 9o da Lei 6.708/79, que improcede. \r\n\r\nProcesso: 01681-2005-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Correa de Andrade Cruz [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Correa de Andrade Cruz, Réu QLF Servicos de Expedientes Sociedade Simples Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Teixeira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos Teixeira, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciencia da petição de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Amorim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Amorim, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 812646"
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "816672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00435-2008-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Kvassay [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-1999-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANITA TRAJANO DE SOUZA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLG ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANITA TRAJANO DE SOUZA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiolife Clinica Cardiologica Ltda. [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Goncalves\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-1994-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE GELO MADUREIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. ;\r\n\r\nProcesso: 01092-2004-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SOUSA VERAS [Adv. Eduardo Lacerda Neme (OAB: RJ 42779 - D)]\r\n\r\nRéu: MP ALMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SOUSA VERAS\r\n\r\nCiência retorno CP, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2005-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pires da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Socimed Plano de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires da Silva\r\n\r\nCiência petição de fls. 51. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Silva de Freitas [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: RHB Protese Dentaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Silva de Freitas\r\n\r\nComprovar o deposito referente a 1a.parcela de honorarios periciais, conforme fls. 56 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01212-2005-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassilene Cristine Silva Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Oeste Empreendimentos Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Oeste Empreendimentos Ltda., Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mundancas Duquerne Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada da Costa Silva [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo dos Oculos Popular Comercio Varejista Artefatos Otica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anunciada da Costa Silva\r\n\r\nCiência da resposta da consulta à Jucerja, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2003-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MEIRELES DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MEIRELES DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 166/167 para fixar a diferença devida em R$ 1.810,58 = 151.963,78 tr pro rata, sendo a rda para depósito em 48 horas, ou nomeaçao de bens à penhora, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Mendes de Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut Maria de Fatima Mendes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-1998-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA LORENZO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA LORENZO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Maria da Conceicao Silva Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Gustavo Magalhaes da Silva [Adv. Marcus Artur Soares de Souza (OAB: RJ 79802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Gustavo Magalhaes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2006-072-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo de Arruda Falcao [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira dos Santos, Réu Eduardo de Arruda Falcao\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 408,20 = 33.852,06 tr pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01630-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Martins Cardoso [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Martins Cardoso\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01754-1996-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LATORRACA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO LATORRACA\r\n\r\nCiencia da petição do perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2002-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVA CARLA SOARES DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVA CARLA SOARES DA COSTA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 10.552,95 = 875.148,34 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01799-1995-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA MARIA CAMPOS MOTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIDENI COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA MARIA CAMPOS MOTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00088-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Salama Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiencia despacho de fls., mantida a determinação retro, devendo apresentar, em 5 diass, o depósito do valor devido, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01893-2001-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AVELINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2002-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO MAIA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO MAIA\r\n\r\ncIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO OS CÁLCULOS DE FLS. 223/224 -DIFERENÇA, R$ 4.391,21 = 373.393,32 TR PRO RATA, SENDO A RDA PARA DEPÓSITO EM 48 HORAS, OU NOMEAÇÃO DE BENS pA PENHORA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Milagres da Cunha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde - Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Milagres da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenia Goncalves da Silva Graca [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Divulgacao Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenia Goncalves da Silva Graca\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01799-1995-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA MARIA CAMPOS MOTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIDENI COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA MARIA CAMPOS MOTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00218-2009-072-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Nova Belém Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Aguivanio Arquino do Rego \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Nova Belém Ltda.\r\n\r\nPROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2009-072-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marques de Almeida Ferragens e Tintas Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniella Picanço Eymard\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marques de Almeida Ferragens e Tintas Ltda.\r\n\r\nvIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2009-072-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Suelen Ferreira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nvIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Britto dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Plenitude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Britto dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2005-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Amancio de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Amancio de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2009-072-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ME [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Francisco de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ME \r\n\r\nvIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2009-072-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto Ribas Chimelli \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nvIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2003-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALBERTO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2005-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Jorge [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Jorge\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2004-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS COUTO AUGUSTO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS COUTO AUGUSTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2009-072-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nvIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDR DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 01534-1997-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO STAIN FERNANDES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO STAIN FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2000-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 1.500,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01816-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA TEIXEIRA FRANCO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA TEIXEIRA FRANCO, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 14.338,24 = 1.189.059,31 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlange Soares de Castro [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlange Soares de Castro\r\n\r\nmANIFESTAR-SE SOBRE AS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2009-072-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antônio dos Santos Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nPROCEDER AO DEPÓSITO QUE ENTENDER DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PNADE EXTINÇÃO DO FEITO SEM REDOLUÇÃO DE MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2002-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA ALVINO DOMINGUES ROCHA [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALVINO DOMINGUES ROCHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00192-1999-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fonseca de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rimart Penha Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fonseca de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00272-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Cesar Manoel [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrominial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Cesar Manoel\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1A.reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Adriana Oliveira Silva (OAB: RJ 118082 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao e Planejamento e Entrega S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1A. REclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bailly [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguros Saude SA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Bailly, Réu Sul America Seguros Saude SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R4649.006,22 =53.700.075,46 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 01115-2002-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA CALDEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\ntomar ciencia da devolução do prazo,10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2008-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Farias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality A.M.J. Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Farias \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lopes Fraga [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 11.000,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-1998-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM ALVES SINQUINI [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFTECH COMPUTACAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM ALVES SINQUINI\r\n\r\nConvolado os valores ora transferidos, fls. 151, em penhora, inclusive que o Juízo encontra-se garantido, para embargos, em 5 dias, querendo. \r\n\r\nProcesso: 00889-1997-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RANGEL PESSANHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONFECCOES PINHEIRO LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS, Aut LEILA RANGEL PESSANHA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2005-072-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Bittar Ayres [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bittar Ayres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2008-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Neves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SRO Engenharia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Neves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2008-072-01-00-4 - Protes\r\n\r\nRqte: Luiz Claudio Lopes de Almeida Dantas [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRqdo: Xcom Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Claudio Lopes de Almeida Dantas \r\n\r\nVir retirar os autos do protesto judicial, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2004-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE CASTORINO GUIMARAES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA, Aut DANIELLE CASTORINO GUIMARAES, Réu ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-1997-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYNVAL SANTOS OLIVEIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYNVAL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o endereço da Rio Trilhos para posterior notificação para manifestação sobre o alegado às fls. 504, tendo em vista o princípio do contraditório., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2002-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE MOURA TEIXEIRA [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DE MOURA TEIXEIRA, Réu UNIBANCO AIG SEGUROS SA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sucessivos, adequando-os nos termos do despacho de fl.183/184, permeados por 3. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00428-2009-072-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Pacheco [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pacheco\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de procedimento sumaríssimo notifique-se o autor para cumprir o disposto no art. 852,A,I, parágrafo 1o. da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2003-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO GOMES, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26 pela embargante\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano João dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cesar de Azevedo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano João dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Camilo dos Santos [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Camilo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00729-1997-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA PEDRAZI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SANDRA LUCIA PEDRAZI\r\n\r\nCiência da decisão de impugnação - improcedente, custas R$ 44,26 pela reclamante.prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2002-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS CHAGAS PINTO [Adv. Sonia Maria Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 74427 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS CHAGAS PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 816672"
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                            "816673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-072-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bordinhon de Souza\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do Rj - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do Rj - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 240,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-072-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimario Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00 pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 00239-2005-072-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria Vouzalense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Vouzalense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 18.861,06 .\r\n\r\nProcesso: 01548-2003-072-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MEIRELES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.2166/67 para fixar a diferença devida em R$ 1.810,58 equivalentes a 151.963,78 Trs Pró-rata. Int. partes,sendo a ré para depósito da diferença devida,em 48 horas,ou nomeação de bens à penhora,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00121-1998-072-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM ALVES SINQUINI\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE DA SILVA ZAMITH, GRAFTECH COMPUTACAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA, RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JOSE DA SILVA ZAMITH, RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo os valores ora transferidos em penhora.O juízo encontra-se garantido para embargos em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816673"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-072-01-00-7 – ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras de Bebidas ERJ\r\n\r\nRéu: Cotresc Cooperativa de Transportes de Cargas Estado de Santa Catarina\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cotresc Cooperativa de Transportes de Cargas Estado de Santa Catarina, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-072-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Caldeira Pereira\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda., Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GADF Reparos e Servicos S/S Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-072-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Zeferino\r\n\r\nRéu: Verde Rio Servicos Gerais Ltda., Vila Real Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Verde Rio Servicos Gerais Ltda., Vila Real Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-072-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: George Moura da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2009 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-072-01-00-7 – ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras de Bebidas ERJ\r\n\r\nRéu: Cotresc Cooperativa de Transportes de Cargas Estado de Santa Catarina\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cotresc Cooperativa de Transportes de Cargas Estado de Santa Catarina, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-072-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Josenildo dos Santos Marques\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rhode Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2009-072-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Barcellos\r\n\r\nRéu: Associação de Educação e Cultura Antônio Boaventura\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Educação e Cultura Antônio Boaventura, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816674"
                            ],
                            "816675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/08/2009\r\n\r\n01321-2001-072-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARILIA FRANCISCO HENRIQUE VAIRO,EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA,MARIO VARIO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARILIA FRANCISCO HENRIQUE VAIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.267,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO VARIO ,EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA,MARIO VARIO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO VARIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.267,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01321-2001-072-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARILIA FRANCISCO HENRIQUE VAIRO,EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA,MARIO VARIO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARILIA FRANCISCO HENRIQUE VAIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.977,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO VARIO ,EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA,MARIO VARIO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO VARIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.977,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01483-2003-072-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS,METAL SOL METALURGICA LTDA,JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.959,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS,METAL SOL METALURGICA LTDA,JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.959,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816675"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "816922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00516-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Engenharia Brandão Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nInforme o autor o número do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00550-2008-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Reis Frazão Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Reis Frazão Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00558-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos e Higiene Ltda., Réu: Barra Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Souza da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenaldo Silva Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenaldo Silva Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00561-2007-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Joao do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada do Sol [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Joao do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00764-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Mata Lopes Neto [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Mata Lopes Neto \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Jesus [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 5 (cinco) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00789-2008-077-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: João Evangelista Marinho do Nascimento [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)], Agdo: Menday s Prestação de Serviços Ltda [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Menday s Prestação de Serviços Ltda, Agdo Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2008-077-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Ferreira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda. [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)], Réu: Francisco Jose dos S. Filho , Réu: Marbello Transportes de Locação Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Haidar de Sá [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Haidar de Sá\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil no MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPA: José Zeferino da Silva Wendel NIcacio Melo da Costa Reinaldo de Oliveira Mota Alexsandro Sousa da Silva Ismael de Souza José Cosmo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil no MRJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01311-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Andrade Santos do Coutto Nazareth [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria de Artes a Gentil Carioca Ltda. ME [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeria de Artes a Gentil Carioca Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00863-2007-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Haroldo Sales [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Haroldo Sales\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 405, que indeferiu a expedição de alvará pelo valor incontroverso. ;\r\n\r\nProcesso: 00973-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Macedo [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira de Macedo\r\n\r\nEmendar a petição inicial, vindo com o numero da CTPS e do PIS. \r\n\r\nProcesso: 00976-2009-077-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serra Fila Sal e Doces Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Gaspar Freitas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serra Fila Sal e Doces Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00977-2009-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Antonio dos Anjos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Antonio dos Anjos\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, devendo vir com o numero do CNPJ da segunda reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Augusta Lourenço Tomaz [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Augusta Lourenço Tomaz \r\n\r\nEmendar a petição inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, devendo vir com o numero do CNPJ da segunda reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2009-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani Bezerra de Vasconcelos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Exterran Serviços de Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Bezerra de Vasconcelos \r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, EM 10 DIAS, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 01178-2007-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose da Silva Lopes [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindoyana de Aguas Minerais Ltda. [Adv. Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB: SP 25172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose da Silva Lopes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 01208-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Marins de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Michiê D. Pessoas Limas , Réu: Francisco Carlos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Marins de Souza \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01319-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo Pereira de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania do Humaita Comércio e Alimentos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Mania do Humaita Comércio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 816922"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00395-2008-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Cilene Santos Araújo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Súl S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cilene Santos Araújo , Réu Super Mercado Zona Súl S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117/120 dos autos, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Cruz [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 581. Prazo de 10 dias para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 00047-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Leitier [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Bernadete Leitier , Réu Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 833/834 dos autos, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva Cavadas [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183. Manifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Icrólio Terra da Costa [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimaraes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. Deverá a parte autora promover a liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000.\r\n\r\nProcesso: 00951-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Valefe Boa Rosa [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Alighieri Campos Seixas(Espolio de) , Réu: Cartório da 12ª Circuncrição do Registro Civil das Pessoas Naturais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Valefe Boa Rosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marlen Paiva de Souza [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcio Marlen Paiva de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vitor dos Santos Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 496 dos autos, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real da Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Independência Administradora de Bens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vieira Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Laudelino [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Laudelino, Réu TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Penedo de Miranda [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Jorge Luiz Penedo de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. Deverá a parte autora promover a liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Severo da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Paulo Severo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Evangelista Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Evangelista Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2009-078-01-00-8 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daise de Almeida Moizinho [Adv. Vagner Chaves Fernandes (OAB: RJ 85695 - D)]\r\n\r\nRéu: Carside Auto Peças Ltda., Réu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise de Almeida Moizinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristie Paiva Tavares Braga [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Adenilza Pereira Diniz [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adenilza Pereira Diniz, Aut Cristie Paiva Tavares Braga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Avicola União Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues de Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcio Mello Sampaio [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcio Mello Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene do Amaral Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir de Oliveira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene do Amaral Lopes, Réu Waldir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Vieira da Cruz [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Vieira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 746, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Silva Nunes [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenice C Leitão Confecção e Beneficiente Ltda. ME [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42. defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto a procuração, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Garcia Mariano [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Garcia Mariano \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-078-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Costa da Silva Borges [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda., Aut Giselle Costa da Silva Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Carneiro Vianna [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Brads do Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Carneiro Vianna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Caliman [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Rosa Correa Mazutti Sobral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Orlando Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nelson Bernardes do Carmo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walter Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ozelir Pinto Bastos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Rubens Magalhães de Faria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José Gonzalez Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Vieira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da segunda Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton dos Santos Vieira [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Amor da Zona Norte [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Amor da Zona Norte, Aut Weverton dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lealdo Fabio Santana Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto e Bike Logística de Distribuição Ltda. [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lealdo Fabio Santana Santos , Réu Moto e Bike Logística de Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldry de Sousa Costa Moreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Edson Reis Jacob Neto - Centro de Terapias Naturais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldry de Sousa Costa Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Colinas do Retiro [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos de Jesus, Réu Condomínio Colinas do Retiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Neves Veiga [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Neves Veiga, Réu Defelippe Transportes Ltda., Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Pereira Cardozo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda. - Casa do Amortecedor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Pereira Cardozo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33. Comprovar o alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silvano Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 500. Regularizar a petição de fls. 494/497, em 48 horas,sob pena de desentranhamento do documento. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Chagas de Moura [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercado Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercado Guanabara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105. Deferido o requerido pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Santos Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marilia Amaral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Alexandre da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250. Apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Tatiana Ribeiro Santos Duarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Tatiana Ribeiro Santos Duarte, Réu Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias Toledo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dias Toledo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80/84, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rangel Guimarães [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Willian Rangel Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Pereira dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Serviços em Atividades Físicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Pereira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2008-078-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viva Vida Rio Produtos de Piscima Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto da Silva OLimpio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viva Vida Rio Produtos de Piscima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pessoa Rodrigues [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Pathyshier Ltda. ME [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)], Réu: Tramelas Ninhos Bar Ltda. [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Pathyshier Ltda. ME, Aut Jorge Pessoa Rodrigues, Réu Tramelas Ninhos Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Soares Alves [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. - SEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Soares Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. Prazo de 10 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2009-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Morais Firmino [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Morais Firmino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50 em que foi deferida a gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2009-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento Siqueira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Sabores do Bairro Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane do Nascimento Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31 em que foi deferida a gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Dantas dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Construtora Sultepa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Dantas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bernardes de Oliveira [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Ribeiro de Mello [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)], Réu: Eneide Holanda Pinheiro Mello [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eneide Holanda Pinheiro Mello, Aut Marcos Bernardes de Oliveira, Réu Marcos Ribeiro de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-078-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanusa de Souza [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva (OAB: RJ 58136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2009-078-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Barbosa Patricio [Adv. Niete Elias Silva (OAB: RJ 147181 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Barbosa Patricio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28 em que foi deferida a gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2009-078-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Renato Acacio Ferreira (OAB: RJ 126702 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Mecânica E Indústria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34 em que foi deferida a gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mendes Faleiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPrazo de 5 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Dias Fogaca [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Editora Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merkur Editora Ltda., Aut Vania Dias Fogaca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166. Manifestar-se sobre o laudo do perito, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Magaton [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Magaton, Réu Usinaverde S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 305. Manifestar-se sobre o laudo do perito, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Carvalho Gonçalves [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Carvalho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113. Prazo de 10 dias para manifestações, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2007-078-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Renato Bezerra Sena [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Bezerra Sena\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64. Indicar expressamente se há outras pendências, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mateus de Araujo [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rogério Joaquim Inácio (OAB: SP 134488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mateus de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127. Prazo de 10 dias para juntar o comprovante da viagem, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ludwig Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 538, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristine Araujo das Neves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristine Araujo das Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88. A parte autora deverá tomar as necessárias providências para a formação da CPI relativamente à primeira testemunha de fls. 87, no prazo de 10 dias. Demais testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2009-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Barreto [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Barreto \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2008-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos [Adv. Jailza Regina Fernandes Ferreira (OAB: RJ 116370 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei do Méier Ltda. ME , Réu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda n/p Jefferson Santos Viana, Réu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Posto de Gasolina Bom Pastor , Réu: Posto de Gasolina Santa Izabel [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto dos Santos \r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Christina Rezende Maciel [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Christina Rezende Maciel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mescouto de Vilhena [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral Britanico [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral Britanico \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 451, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2008-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Macedo Menezes [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Macedo Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nId: 817409"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01346-2008-078-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim de Santana\r\n\r\nRéu: Cesar Coité\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cesar Coité, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2009 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817421"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-078-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Barbosa Teodoro\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda. EPP, Editora Globo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Max Vend Distribuicao Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2009 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-078-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Ribeiro Pontes\r\n\r\nRéu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 200/212, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2009-078-01-00-8 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Uniserv União Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniserv União Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16. Pagar em 48 horas a importância de R$ 12.470,28 ou garantir a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817418"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "816380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01549-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Albino [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jermay Comércio Confecção de Malhas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Albino \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Reis Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Reis Santos \r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovecir Batista [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)], Réu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALC Construções e Montagens Ltda., Réu SCAC Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nCiencia do deferimento do prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, para manifestação acerca dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00931-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Nunes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo Nunes \r\n\r\nAdequar os cálculos aos termos da promoção supra, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2008-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Carlos da Silva Goulart [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Vanmar Ltda [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Long Beach Confecções Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Long Beach Confecções Ltda., Aut Rodrigo Carlos da Silva Goulart , Réu Sub Empreiteira Vanmar Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01617-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Domingos Rosa [Adv. Danubia de Azeredo Rezende (OAB: RJ 129179 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Domingos Rosa, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.216,42, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira Manso Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ferreira Manso Neto, Réu Sociedade de Ensino Estacio de Sa\r\n\r\nÀs partes em 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01476-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Girão Monteiro [Adv. Erika de Oliveira Silva (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Aut Vicente Girão Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Quimica Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. \r\n\r\nProcesso: 01319-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Gomes Soares [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Log\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Gomes Soares\r\n\r\nDefiro, à exceção da procuração, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00772-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Allegretti [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Allegretti\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Moura Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Moura Gomes\r\n\r\nAdequar os cálculos aos termos da promoção supra, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualem Ojeta Teodoro de Almeida Raimundo Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualem Ojeta Teodoro de Almeida Raimundo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-080-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Victor Sathler Ogando Cunha [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nExdo: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda. [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Victor Sathler Ogando Cunha\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2009-080-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou CEF, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shoppings Centers S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shoppings Centers S/C Ltda., Aut Marcos Paulo Gomes da Silva, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.464,68, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Guzzo [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira Guzzo\r\n\r\nDizer se pretende a intimação de testemunhas de fl. 154 e 156. E desejando, venha com o correto endereço. \r\n\r\nProcesso: 00865-2009-080-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando José de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 26/7. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lurdes Soares Monteiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lurdes Soares Monteiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00753-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo Romero Galleguillos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcelo Romero Galleguillos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 434 e de fls. 467, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Zely Torres Marques [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zely Torres Marques\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen dos Santos da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellen de Fátima Nogueira de Souza Galvão Venancio Leão [Adv. Roseneide Bernardo de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen dos Santos da Silva\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00629-2007-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Oliveira [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Perseus 1 Logistica Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da sócia da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelina Costa Maria [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos\r\n\r\nAguarde-se a data de fl. 82, a fim de que sejam traditadas as guias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pessanha Siqueira [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pessanha Siqueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00194-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Matias da Silva \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00251-2006-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Edgley de Sousa Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Edgley de Sousa Pereira, Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2009-080-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Raimundo Mendes Bezerra [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: RioCentro S.A. Centro de Ferias e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RioCentro S.A. Centro de Ferias e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o R.O, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2006-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Neves Pereira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Assistencial Promocional Educacional Ressurreicao [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Assistencial Promocional Educacional Ressurreicao, Aut Solange Neves Pereira da Silva\r\n\r\nÀs partes em 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00191-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Dias Soares [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva Araujo Gomes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Silva Araujo Gomes\r\n\r\nIndicar meios para se proceder a citação da 1ª ré, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00037-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sousa Moreno da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda., Réu Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00048-2006-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Almeida das Chagas [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Jeanne Christine Ltda. [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Almeida das Chagas\r\n\r\nApresentar cálculos do FGTS que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Esteves Sotello [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banerj Seguros S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banerj Seguros S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Serafim da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Serafim da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Castro [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bingo I Administração e Comércio Ltda. - Bingo Nações [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Castro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.77 Parte: Autor. Motivo: Ausente \r\n\r\nProcesso: 00216-2006-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vital Martins da Silva [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Adrian Torres Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vital Martins da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fonseca dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Fonseca dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gisele Celestino da Horta [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Hippie do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Zipoli de Sousa (OAB: RJ 48469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gisele Celestino da Horta\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00502-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Proença Magalhães [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira dos Reis [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcos Pereira dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cauduro [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Cauduro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lady Aparecida de Souza Monteiro [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB: RJ 123664 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lady Aparecida de Souza Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rech de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissionais Associados de Saude de Trabalho Offshore EPP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Ivan Drummond Filho [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: International Health Care [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu International Health Care, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Réu Profissionais Associados de Saude de Trabalho Offshore EPP\r\n\r\nApresentar documentos solicitaados pelo Sr. Perito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leite do Nascimento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Souza Moraes (OAB: RJ 84083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Picorelli SA Transportes [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bezerra de Oliveira [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bezerra de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Jesus Gomes [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Jesus Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2009-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Ricardo Marinho [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ricardo Marinho\r\n\r\nVenha o autor com o valor de cada parcela pleiteada liquidada, valores de horas extras mês a mês, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. No mesmo passo, fornecer o nº de inscrição no PIS. \r\n\r\nProcesso: 00997-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gomes Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gomes Ribeiro\r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da 2ª ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 00998-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro Eugênio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logistica Integrada S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ribeiro Eugênio\r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da 2ª ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 00749-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Lasdilau Ribeiro [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Lasdilau Ribeiro \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da 1ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilberto Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília de Oliveira Martins [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília de Oliveira Martins\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da 1ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-2009-080-01-00-9 - RTAlç\r\n\r\nAut: Henrique Thompson Cardoso de Vasconcellos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Protech Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Thompson Cardoso de Vasconcellos \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Pereira dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Pereira dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da 2ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2007-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos de Vigia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio dos Santos Lima\r\n\r\nCiência da realização de praça, no dia 04/09/2009, às 15:01 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova praça será realizada no dia 11/09/2009, às 15:01 horas. \r\n\r\nProcesso: 00699-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Rangel de Mattos [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Rangel de Mattos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 19/20. Parte: Autor Motivo: Ausente \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Marques da Cunha [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Marques da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 01347-2008-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alberto de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro, Aut Jorge Alberto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2008-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 221. Parte:Autor. Motivo: Mudou-se \r\n\r\nProcesso: 01517-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barros Frota [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Combrasil Cia. Brasil Central Comercio e Industria [Adv. Adão Valentim Sarbim (OAB: SP 95425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barros Frota\r\n\r\nAdequar os cálculos ao v. aresto, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Agenilda do Couto Alves Goncalves [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenilda do Couto Alves Goncalves\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00993-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Santos de Souza [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nRéu: Elly Wollf\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Santos de Souza\r\n\r\nApresentar CPF da ré, bem como nº de PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias, conforme determinação de fl.19. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-080-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nCgto: Gileno Ximenes de Carvalho [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar, documentalmente, a impossibilidade da percepção das parcelas referentes ao seguro desemprego. \r\n\r\nId: 816380"
                            ],
                            "816356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/08/2009\r\n\r\n00224-2006-080-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alina Dias de Barros\r\n\r\nExecutado: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C\r\n\r\nPelo presente fica citado Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.178,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00758-2007-080-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Albertos dos Santos Braga\r\n\r\nExecutado: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 768,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00371-2006-080-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Azevedo da Silveira\r\n\r\nExecutado: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Athos Farma Sudeste S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.979,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816356"
                            ],
                            "816361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00324-2006-080-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eugenio Silva\r\n\r\nRéu: Logsul Logistica Zona Sul Servicos e Cargas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Logsul Logistica Zona Sul Servicos e Cargas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, dia 07/09/2009, às 11 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Fica esta Secretaria autorizada a proceder a referida anotação, caso ausente a ré. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816361"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00180-2006-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moura Souza Neto [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a realização de praça para o dia 04/09/2009 às 10:07 hs. Caso não hajam licitantes, nova praça realizar-se-á no dia 25/09/2009, às 10:07hs. \r\n\r\nProcesso: 00211-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia da Conceicao Lopes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Conceicao Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00233-2009-081-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fiscont Assisência Fiscal e Contábil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Fatima Cardoso Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fiscont Assisência Fiscal e Contábil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada extinta sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2006-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Varella [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nVir com o recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2006-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Marins [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 479,75, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: So Fashion Coiffeur Ltda. [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So Fashion Coiffeur Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 736,94, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Mendonca Souza [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Jose Soares [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Dias da Silva [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: LGS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls28 .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares de Aguiar de Oliveira [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRéu: Retoc Cabeleireiro Unissex e Infantil Ltda., Réu: Cláudia Cristina Alves Batista [Adv. Aloisio Heleno Mancano Chaves (OAB: RJ 32924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Cristina Alves Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00380-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira da Conceição [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Farias de Oliveira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Amanda Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Abocado Bar e Restaurante Ltda., Réu: Marina Barra Clube [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Farias de Oliveira, Réu Buffet Amanda Ltda., Réu Marina Barra Clube\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubenita Sampaio Barreto [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubenita Sampaio Barreto \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Souza da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Karem Vicius Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karem Vicius Comercio e Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00291-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Soares Pinheiro [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Distribuidora de Acessórios e Esquadrias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Soares Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 18 e 19 .\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Alves Ramos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha de Jesus Mesquita Fontes [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha de Jesus Mesquita Fontes\r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 228,16 ( 18.879,21 IDTrs), me 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2009-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Caxindo [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comércio de Carnes Sulacap Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Caxindo \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00352-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino dos Anjos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino dos Anjos Santos\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Alves da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badin e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Roberth Nogueira Lima [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Roberth Nogueira Lima\r\n\r\nInformar, em dez dias, acerca do cumprimento da segunda parcela do acordo de fls. 41, valendo o silêncio como quitação da respectiva parcela. \r\n\r\nProcesso: 00599-2009-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Nuno Rodrigo Borges da Silva [Adv. Juliana Borges da Silva Arruda de Souza (OAB: RJ 137499 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuno Rodrigo Borges da Silva \r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Nuno Rodrigues Borges da Silva A/C Juliana Borges da Silva Arruda de Souza - Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nCiência, outrossim, da designação de audiência para o dia 01/12/2009, às 09:10hs. Audiência Una. \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Antonio Serafim [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Trianon de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos Silva [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)], Réu: Saturno Servicos Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Servicos de Seguranca Ltda., Réu Saturno Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento dac ota previdenciária apresentada pelo INSS, no valor de R$ 1.068,78, bem como o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Pires Magalhaes da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Rodrigues Moreno [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa n/p Sócio Sr. Alessandro Cucco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Rodrigues Moreno\r\n\r\nVir com o original do ofício do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01046-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Maciel de Melo Alberto [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: HD 57 Refeicoes Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HD 57 Refeicoes Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da diferença da cota previdenciária apresentada pelo INSS, no valor de R$ 1.211,94, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00552-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli de Abreu Silva [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Jesus Fonseca [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Natalia de Souza Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela Reclamante às fls. 209/213. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilson Pereira Pae [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Lagoa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilson Pereira Pae \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.08, no prazo de 10 dias. Informar o n° do PIS/PASEP ou NIT do autor, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmilson da Silva [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanharó Churrascaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edmilson da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30, no prazo de 10 dias. Fornecer cópia n° do PIS/PASEP ou NIT, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Barbosa Alvarenga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Dr. Marketing Servicos Temporarios [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Marketing Servicos Temporarios, Réu DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01011-2008-081-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: José Antônio Girão Monteiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Thamas Transportes Ltda. [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - ECT, Agdo Thamas Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira de Franca Junior [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Flor do Lido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira de Franca Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56: \" Ao Reclamante, para adequar os cálculos de fls. 51/53, nos termos da promoção retro, em 10 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Araújo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovani Tripodi [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: Pedro Tripodi [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Araújo , Réu Geovani Tripodi , Réu Pedro Tripodi\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Landtec Consultoria Ambiental e Serviços Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Jorge Hood Bravo [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Jorge Hood Bravo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 338: \"...Vistos, etc. (...) ...indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, pois a meu ver os requisitos previstos em lei não foram atendidos.\"\r\n\r\nVir o autor com o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, podendo parcelar o pagamento em quantas vezes achar que pode suportar. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Dua Gorayeb [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Marisa Camillo de Carvalho [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Alice de Oliveira Goncalves [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice de Oliveira Goncalves, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Josefa Dua Gorayeb, Aut Marisa Camillo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de devedor foram julgadas procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01154-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Feliciano da Silva Júnior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Feliciano da Silva Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49: \"Indefiro por ora a citação por edital, eis que não esgotados os meios de localização dos sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilcilene Vieira Ramos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sul Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72: \"I. Com apoio no art. 879, parágrafo 2º da CLT, homologo os cálculos de fls. 69/70, no importe de R$ 4.927,08, fixando o valor da condenação em 407.693,68IDTRs. II. Intime-se o reclamante para ciência da homologação. III. Cite-se a executada ao depósito, em 48 horas, através de mandado de citação, devendo a mesma calcular e proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciários. IV. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. V. Decorrido o prazo, in albis, voltem os autos conclusos para penhora on-line.\" \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Labreda Comercio de Alimentos e Participacao Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: \"Por não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, deixo de receber o recurso de fls. 102/106, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Leite [Adv. Regina Celes de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 81491 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Leite\r\n\r\nTomar ciência do mandado de notificação devolvido com diligência negativa. \r\n\r\nProcesso: 00917-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicíus da Matta Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicíus da Matta Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11. Vir com cópia do RG do autor e informar o CNPJ da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00946-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Rodrigues de Souza [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 08, no prazo de 10 dias. Fornecer cópia do PIS/PASEP ou NIT do autor, bem como informar o nº do CNPJ do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00948-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vieira da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 15. Fornecer o CNPJ do 2º réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito face a esta reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00951-2009-081-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo do Nascimento Palhano \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito da importânica oferecida em consignação, em 05 dias, nos termos do art. 893, I, do CPC, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00740-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Libana dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vares Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vares Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do recolhimento das custas , bem como da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execeução. \r\n\r\nProcesso: 01460-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pereira [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacas Franki Ltda. [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacas Franki Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da diferença da cota previdenciária, no valor de R$ 78,28, no prazo de dez dias, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 817843"
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00005-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Arnaut Rocha [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Sport Clube [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Sport Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE SOUSA DURAES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213, pagando o saldo remanescente do autor, bem como as parcelas devidas a títulos de imposto de renda e cota previdenciária, discriminadas as fls. 207, pela Contadoria. Prazo: 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00198-2003-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00219-2001-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nInicialmente, diligenciar acerca do endereço atualizado dos sócios indicados a fim de possibilitar as providências requeridas. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Gianini [Adv. Joao Pereira da Silva (OAB: RJ 28625 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia S.A [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Gianini, Réu Pastificio Santa Amalia S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Darke Prado de Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PROIND Industria e Comercio de Artefatos de Ferro e Cimento Ltda. [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darke Prado de Oliveira, Réu PROIND Industria e Comercio de Artefatos de Ferro e Cimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Fica desde já autorizado que sejam desentranhados documentos vindos com a inicial, sendo a procuração, substituída por cópia, que será providenciada pelos autores. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01234-1999-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GUEDES CONCEICAO [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GUEDES CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a oferta da Reclamada, que indica os bens penhorados para dação em pagamento ao autor, com vistas a quitação dos valores. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01306-1991-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE INYR AUGUSTUS PEIXOTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 903, informando se houve a complementação de fato, nos salários do autor. E se esta foi levada em conta para recomposição da pensão da requerente. Ter vista de fls. 900/902. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01465-2001-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON LUIS FILME [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Max Box Ltda (Massa Falida de) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERSON LUIS FILME\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01734-2003-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marques [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Marques\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Peticao de fls. 115/122, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01869-2007-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lee Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lee Reis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 352/353, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01892-2007-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Reis [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Rui da Silva Figueiredo [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Rui da Silva Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01925-2003-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON ALVES LOPES [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01946-2006-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Souza Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Manejo II Ltda.-ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Manejo II Ltda.-ME, Aut Eric de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01997-1997-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ALVES LESSA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS ALVES LESSA\r\n\r\nTer vista, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02159-2001-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERREIRA PORTUGAL [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA J DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERREIRA PORTUGAL\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 79, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02163-2003-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ODIR CAMPOS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ODIR CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 214, convolando em penhora os valores de fls. 211. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02226-1998-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA ROCHA SABOYA SANTOS [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA AZUL DO NORDESTE VEICULOS LTDA-A/C SOCIO [Adv. Rolando Magalhaes (OAB: RJ 74906 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA ROCHA SABOYA SANTOS\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 274 e documentos acautelados. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02324-1996-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Geraldo Dias Figueiredo (OAB: SP 33612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 625, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 02405-2004-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Aparecida de Oliveira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericordia de Vassouras [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Aparecida de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02533-2001-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO DA SILVA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO DA SILVA PINTO [Adv. Olaci Fonseca Moreira (OAB: RJ 27942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Nobre Pereira [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousadas das Bromelias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Nobre Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 817121"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00449-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Oliveira Bittencourt [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Omnitrans Logística e Transporte Ltda [Adv. Kátia Lanfredi (OAB: SP 110581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omnitrans Logística e Transporte Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2009-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Gonzales Simas [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Natura e Cor Com. Dist. de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gonzales Simas \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00611-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Serafim de Moura [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Aso Metal S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Serafim de Moura\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Tavares da Silva Santoro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2004-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA CANDIDO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: PAULO CARDOSO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: RILDO DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: JOSE TORRES DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Martins da Costa [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvério do Espirito Santo [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylvério do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Garcia [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01145-1999-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPOLO COOP MOTOR PROF POLO INDL C ELISEOS [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPOLO COOP MOTOR PROF POLO INDL C ELISEOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-2001-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO WAGNER SOUZA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO WAGNER SOUZA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lucas Martins [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Geovane Carmo de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Irmaos Matos Industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Irmaos Matos Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02012-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Almeida [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Xavier da Conceição [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo de Oliveira Nunes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Paula Macedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Souza Honorio [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Aux Exploracao Transp Distrib Com Petrol Der ERJ-COOPETRAUX [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto de Abastecimento a Gas 2000 Caxias Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coop Trab Aux Exploracao Transp Distrib Com Petrol Der ERJ-COOPETRAUX, Rcdo Posto de Abastecimento a Gas 2000 Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 00788-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Moraes [Adv. Silvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 - D)]\r\n\r\nRéu: Formiga Carburadores Ltda ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formiga Carburadores Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro de Lima [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro de Lima, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00821-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva e Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Miguel Paixão [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Mulher e sua família Ltda. [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica da Mulher e sua família Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01096-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Holanda s Sh Modas Ltda ME [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holanda s Sh Modas Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Silviano [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Alves de Almeida [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Sylvio Sidney Mascarenhas da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Edvaldo Cardoso Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Nivaldo Cardoso Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Santos Rego [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: George da Silva Vianna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Vianna, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito às fls. 340/341, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelas Rés. \r\n\r\nProcesso: 01167-2002-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2003-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01759-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leduar Guimarães Sirqueira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality A M J Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos, a 2a. Ré à revelia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely dos Santos Romeu Garcia [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely dos Santos Romeu Garcia\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01603-2006-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Moncada [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias \r\n\r\nId: 816146"
                            ],
                            "813707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00074-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Costa da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Costa da Silva\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Feliciano Fernandes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A., Réu: Coopercarga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Feliciano Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Tomar ciência de que o contrato encontra-se nos autos, juntado às fls. 66/87. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinhal de Aragão [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinhal de Aragão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 32. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Jose da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Jose da Silva, Réu Graal Construtora Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2009-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar Costa do Nascimento [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Ótica Alvorada Ltda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Costa do Nascimento\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Pinto Silva [Adv. Walter de Oliveira Filho (OAB: RJ 129879 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Pinto Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Bragança [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jose Carlos Tames Moura [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petróleo [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petróleo\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2009-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Fernandes Moreira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotel Eletro Eletrônica e Telecomunicação Ltda [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Fernandes Moreira, Réu Riotel Eletro Eletrônica e Telecomunicação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lucia dos Santos Nascimento [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lucia dos Santos Nascimento, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 05 dias, começando pela autora. A autora deverá depositar os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, conforme fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 01547-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira da Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos os depósitos das parcelas do acordo, devendo também juntar aos autos a chave de conectividade, conforme item 4 do termo de conciliação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Paula Silveira [Adv. Eneide de Souza Ribeiro (OAB: RJ 131937 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Paula Silveira\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2009-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Guimarães de Abreu [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Guimarães de Abreu, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmar Barboza Jorge [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmar Barboza Jorge\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Nilson da Silva Cunha [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Nilson da Silva Cunha, Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Otoniel de Amorim Falcão [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A, Aut Otoniel de Amorim Falcão\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theodoro Aires Ferreira Neto [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Theodoro Aires Ferreira Neto\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls.408/429 e 430/462; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 430/462; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 408/429. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA MARQUES [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceânica Ltda Me [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Enfil S/A Controle Ambiental [Adv. Emilia Yoko Kimura (OAB: SP 90046 - D)], Réu: Termo Rio S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BATISTA MARQUES, Réu Construtora Oceânica Ltda Me, Réu Enfil S/A Controle Ambiental\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceânica Ltda Me [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Enfil S/A Controle Ambiental [Adv. Emilia Yoko Kimura (OAB: SP 90046 - D)], Réu: Termo Rio S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oceânica Ltda Me, Réu Enfil S/A Controle Ambiental, Aut JAILSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bertoldo Borges [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares de Aguiar [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01310-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01651-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aleixo de Souza [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Leandro dos Santos Silva, Réu: Rogério Oliveira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Aleixo de Souza\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02165-2000-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTE TOKOH HIRYE [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: AORTA DO BRASIL IND COMERCIO [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AORTA DO BRASIL IND COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 35,98 e R$ 111,59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 813707"
                            ],
                            "815415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00032-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALADINA ALVARENGA BRITO [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSENCIA NATURAL DE CAXIAS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PALADINA ALVARENGA BRITO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 400,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2003-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS COSTA DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ETRANS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Réu: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - INSS Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETRANS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 289,92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo do Nascimento Morais [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Car Auto Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo do Nascimento Morais\r\n\r\nObservar o que consta das informações às fls. 51 e 71, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Fabíola Pereira Sales [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUR BY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara Fabíola Pereira Sales\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-202-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: César Carvalho da Cruz [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Petrus Mármores e Granitos \r\n\r\nDestinatário(s): Exte César Carvalho da Cruz\r\n\r\nDizer se arcará com as despesas de remoção dos bens penhorados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIDELIS SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 86,40, R$ 2.091,38 e R$ 1.859,54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2009-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Etelvino da Silva [Adv. Joeser Rangel do Carmo (OAB: RJ 92536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casalar Comércio e Indústria Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casalar Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (código 2909). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO REGINAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 481,44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Lanes Lima [Adv. Alex Leonello Teixeira (OAB: RJ 123266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF Agencia 25 de Agosto [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Lanes Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 60,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2009-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete da Costa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete da Costa \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00759-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro Ramalho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeduda Construções Ltda [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)], Réu: Balanço e Máquinas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeduda Construções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 933,10 (código 2909) e das custas, no valor de R$ 30,10. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Ferreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.489,29. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2004-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO PESSANHA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (código 2909) e fiscais, conforme termo de fl. 303. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Duarte Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Zita Aparecida Nunes Otranto Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Duarte Pereira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 119 e comprovar o recolhimento dos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Leandro da Silva [Adv. Jose Alberto Ferreira (OAB: RJ 126234 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 979,39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2008-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanir Pereira Leão [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta de Dezembro Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Trinta de Dezembro Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.413,10 (código 2909) e das custas, no valor de R$ 90,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2007-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Macedo [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 970,25 e R$ 48,01. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Inácio da Silva Pinheiro [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Faetec Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Inácio da Silva Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ramos Candido [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ramos Candido\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194: \" J. Retire-se o feito de pauta, face ao noticiado. Com a concordância da Ré, libere-se, por alvará, o valor devido ao Autor, conforme decisão homologatória à fl. 191, devendo ser debitado do depósito recursal (fl. 145) (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-1995-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE LIMA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: J L G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 212/214, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01754-1999-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBSON BARBOSA BARCELOS [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROBSON BARBOSA BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos em cartório, tendo em vista o expediente de fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 01968-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Queiroz de Britto Machado [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Queiroz de Britto Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 392/393. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02156-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE WILSON DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas do acordo referentes aos meses de março, abril, maio e junho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02270-1996-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SERAFIM DA SILVA [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUXOR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos relativos aos itens 03 (R$ 1.476,88 ao INSS) e 04 (R$ 718,26 ao IR) do termo do acordo à fl. 209. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02367-1999-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Nilton de Sousa Melo (OAB: RJ 81720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE BEIJA FLOR LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE BEIJA FLOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 3.795,14. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2005-202-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Valmir Dantas de Amorim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgem Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valmir Dantas de Amorim\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leir Pereira da Silva [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Tritec Tecnica e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leir Pereira da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00187-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebe Ramos Ferreira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebe Ramos Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar se recebeu as parcelas de junho/julho 2009 referentes ao acordo de fls. 35. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Cruz dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Cruz dos Santos\r\n\r\nInformar se recebeu as parcelas de junho/julho 2009 referentes ao acordo de fl. 35. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Sabino [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00410-2004-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENILDA REZENDE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: INSET TOX SERVICOS LTDA ME, EMANUEL PEREIRA MELO E GEANA OIVEIRA MELO [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENILDA REZENDE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00595-2009-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Leonardo Aguiar [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Leonardo Aguiar\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00576-2004-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO TORQUATRO JERONIMO DE FREITAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO TORQUATRO JERONIMO DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00606-2006-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Cerqueira Pinheiro [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Way Instalacoes Industriais Ltda [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Cerqueira Pinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 177. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Chaves Filho [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 75/76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00679-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Barbosa da Silva [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Pariz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Barbosa da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2003-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO DIAS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: RAITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DIAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00744-2003-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NILZA GAZETA LAGO [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA GAZETA LAGO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Dias [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00818-2002-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00860-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Oliveira da Silva [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportadora e Logistica Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilcimar Oliveira da Silva\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 278 e os parâmetros de fl. 279. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lopes da Fonseca (Espolio de) [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryder Logistica LTDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga, Réu Ryder Logistica LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01256-1986-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASDUQUE-IND COM DE PLASTICOS E SINVAL JOSE DOS REIS/ANTONIO M NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL COSTA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01275-2002-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTER ALVES BARBOZA [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES AMIGOS V LEOPOLDINA 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTER ALVES BARBOZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01283-2002-202-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nExdo: J C PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01398-2003-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA GONCALVES DE LIMA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO OPCAO 1 E SOCIOS ROMUALDO SALLES COSTA DA SILVA E VALDEA SALLES COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nInformar nos autos se houve pagamento da parcela de honorários. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-1992-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DOS RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTEL SHOWLAR UTILID.DOMEST.LTDA A/C SÓCIO CARLOS ALBERTO ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DOS RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Duarte Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Irany de Souza Pinto (sócio da 1ª Rda), Réu: Serwick Servicos de Logista e Suprimentos Ltda ( N/P da sócia Lucimar Vidal de Souza), Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Duarte Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 173. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCY DIAS DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULARTE CONSTR INDUSTRIAL A/C RAIMUNDO GALVAO E LEVI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCY DIAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01612-2004-202-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVANILDO ALVES COSTA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUGEM SERVICOS CONSTRUCAO MONTAGEM INDL\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVANILDO ALVES COSTA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01678-2008-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo dos Santos da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Moreira Serviços Manutenção e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo dos Santos da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02352-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ambrosio da Silva Filho [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01264-1995-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MARQUES DE SOUZA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Josué Gomes do Rosário (sócio da Rda), Réu: Ronaldo Lucindo Gonçalves (sócio da Rda), Réu: Dunas Mercado Ltda sucessora de Mercado Ferton Ltda. e sócios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02300-1997-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES DOS SANTOS PACHECO, Aut: COSME DE FREITAS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: GIL FRANCISCO DE OLIVIEIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL FRANCISCO DE OLIVIEIRA\r\n\r\nDar ciência ao autor (Gil Francisco de Oliveira) para comparecer à Secretaria da Vara com a sua CTPS para anotação pela Diretora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2004-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS CESAR COELHO DA SILVA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS CESAR COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 16.786,82 (equivalentes a 1.373.280,24 TRs). \r\n\r\nId: 815415"
                            ],
                            "817376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00036-2009-202-01-00-3 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Adriano dos Santos da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Construções Ltda [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriano dos Santos da Silva, Exdo Kanenge Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes os pedidos nos Embargos à Execução e extinta a execução em face da Embargante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Queiroz [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Mauricio da Silva Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane de Jesus Silva [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Simões Pereira [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane de Jesus Silva, Réu Sérgio Simões Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2009-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Lemos da Silva Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Lemos da Silva Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Quinto Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Quinto Celestino, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cunha Rosa [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcleste Comércio e Serviços de Máquinas Veículos e Equipamentos Ltda [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cunha Rosa, Réu Dcleste Comércio e Serviços de Máquinas Veículos e Equipamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Estefane Miranda [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda, Aut Rodrigo Estefane Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Lopes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jorge da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDIPETRO Caxias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut SINDIPETRO Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01748-1999-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS DA PAIXAO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA UNIVERSITARIA BAR E LANCHONETE LTDA ME E SOCIAS [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SANTOS DA PAIXAO, Réu VIA UNIVERSITARIA BAR E LANCHONETE LTDA ME E SOCIAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00632-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos de Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos de Castro, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Renato Botelho da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Renato Botelho da Silva, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 817376"
                            ],
                            "817375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01304-1995-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON BENEDITO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: GILDA MORENO, MANOEL BATISTA, BUZZATTI BANBI TRANSPORTE LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m LUSITALIA LANCHONETE E BOMBONIERE LTDA A/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação fls. 182/194, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817375"
                            ],
                            "815414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli Lima de Oliveira\r\n\r\nRéu: Mardoch Distribuidora Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio de Padua Feital, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.526,91. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 815414"
                            ],
                            "815413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00672-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soladrilhos Revestimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV.7/97 \r\n\r\nProcesso: 00538-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albina Rubini Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Albina Rubini Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV.7/97 \r\n\r\nProcesso: 01152-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albina Rubini Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Albina Rubini Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV.7/97 \r\n\r\nProcesso: 00190-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Moreira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Hge Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hge Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2009 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV.7/97 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 815413"
                            ],
                            "816145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00714-2004-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA CANDIDO, PAULO CARDOSO, RILDO DE SOUZA, JOSE TORRES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816145"
                            ],
                            "813706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00162-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813706"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "816688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01572-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE\r\n\r\nPROMOVA O AUTOR A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00863-2001-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ROQUE BERTO [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, Réu: PRIMO MALACRIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ROQUE BERTO\r\n\r\nFORNECER CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL SITUADO EM DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProcesso: 00703-1998-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARTINS NUNES, Réu: LUIZ CARLOS PORTO FALCAO, Réu: VANDERLEI DE PAULA MARIANO, Réu: FM DA VILA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.235 A 243. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Bezerra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO LUXO DOS REIS LTDA sucessor de MERCEARIA REA DE CAMPOS ELÍSEOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Bezerra\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 117, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00479-2007-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Barros de Oliveira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Barros de Oliveira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 76 DEVENDO DILIGENCIAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00325-2006-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Vidal Rodrigues [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 12.002,59 \r\n\r\nProcesso: 00292-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar do Nascimento [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Damazio [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2002-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMO PEREIRA, Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA, Réu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01051-2008-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sander Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nEFETUAR PAGAMENTO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, CPC. TAMBÉM EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProcesso: 00922-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marcelino Dutra [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marcelino Dutra\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DE FLS. 98/99, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Jose Bento Fernandes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAAC LEMOS DA FONSECA, Réu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importadora e Exportadora Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jose Bento Fernandes\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 92 A 108. \r\n\r\nProcesso: 01890-2000-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01932-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bebe Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira\r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 56, SEM CARGA POIS DESNECESSÁRIO OS AUTOS PARA QUE SE INFORME O VALOR SACADO. \r\n\r\nProcesso: 02010-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soares da Silva\r\n\r\nDEFERIDO PRAZO DE 90 DIAS A AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 01154-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Admar de Barros [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Admar de Barros\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 65, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01179-2007-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dialas Coelho Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dialas Coelho Filho\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01220-2006-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademario Ferreira de Melo [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademario Ferreira de Melo, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01239-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Barcellos [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimunda de Oliveira Carvalho Bar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete da Silva Barcellos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 106, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Costa de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaconias Torres Simoes\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 01364-2000-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDENIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDENIZ DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDizer se ainda há valores a liquidar, tendo em vista decisão de fls. 485. \r\n\r\nProcesso: 01496-2004-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DO AMARAL MARQUES [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA de fls. 92, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02095-2005-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Correa Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Tel Utility Instalacoes em Telecomunicacoes e Energia Ltda EPP [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.143,55 \r\n\r\nProcesso: 02179-2000-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FURRER [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SEC MUN SAUDE), Réu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FURRER\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 500, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02240-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Andrade Franca [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Aut Newton Andrade Franca\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 216, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO DO PRINCIPAL, BEM COMO DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02708-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Loureiro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins Loureiro\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 364. \r\n\r\nProcesso: 00111-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Souza Junior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza Junior\r\n\r\nDEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Sousa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. - Caxias [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Sousa, Réu Uniao de Lojas Leader S.A. - Caxias\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 238, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO DO PRINCIPAL, BEM COMO DO FGTS EM CONTA VINCULADA DA AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Orestes Costa [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 115, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Mauá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DE FLS. 54/55, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00314-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felix da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronico Express Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felix da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.160. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Brandao da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 230 e 231. \r\n\r\nProcesso: 00543-1996-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAVEL REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS 237 A 243. \r\n\r\nProcesso: 00561-1997-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS BERNARDO DA COSTA, Réu: KENTUCKY CONFECCOES LTDA, Réu: ROGERIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA DA SILVA\r\n\r\nIndique meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00622-2006-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Barbosa Coelho [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Courte Coiffeus Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barbosa Coelho\r\n\r\nVISTA A AUTORA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 83 A 88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00630-1996-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: JONIVAN CORREIA FERNANDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Aut JONIVAN CORREIA FERNANDES\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00670-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Ferreira [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serv Tecn e Contr Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Ferreira, Réu Rufolo Empresa Serv Tecn e Contr Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.69, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR APURADO NA CONTA VINCULADA DA AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00968-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA JUSSARA ROMUALDO [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: GESANA GRILO DA SILVA, Réu: CIRLENE GRILO MENDES, Réu: DANIELLE GRILO MENDES, Réu: SCHIVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA JUSSARA ROMUALDO\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DO E-MAIL RECEBIDO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, DE FLS. 102. \r\n\r\nProcesso: 01126-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Costa Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Costa Silva\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sebastião da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Poc Construções e Terraplanagens Ltda na pessoa do sócio Paulo Oliveira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sebastião da Silva\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO ATUAL DOS SÓCIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Marinho de Moura [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João Combat [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Marinho de Moura\r\n\r\nOS CÁLCULOS JÁ FORAM HOMOLOGADOS, SENDO ASSIM, SOMENTE PODEM SER MODIFICADOS POR IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO QUANDO DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 00539-2004-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO\r\n\r\nPROMOVA O AUTOR A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01198-2004-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISLENE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME CÁLCULO DE FLS. 81. \r\n\r\nProcesso: 01298-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Motta Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Motta Goncalves\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 207, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01450-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Azevedo Filho [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS, CONSTANTES EM FLS. 542. \r\n\r\nProcesso: 01685-2005-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Sebastiao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nO ALVARÁ JÁ FOI EXPEDIDO AS FOLHAS 315, SOB O NÚMERO 1124/2008. \r\n\r\nProcesso: 01803-1999-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS. 238, EM 05 DIAS, TENDO EM VISTA A INCONGRUÊNCIA COM OS REQUERIMENTOS DE FLS. 131 E 188. \r\n\r\nProcesso: 02220-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Felix Correia [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Liderbras Logistica e Tranportes Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Felix Correia\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 345, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 02572-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vasques da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vasques da Silva\r\n\r\nPROMOVER LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. RECEBER GUIAS AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 02658-2005-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Americo de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu SHELL BRASIL S/A, Aut Valter Americo de Lima\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 474., DEVENDO A 1ª RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02714-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Campos Leal Filho [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Campos Leal Filho\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 125/137, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 816688"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2009\r\n\r\n02285-2005-205-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge da Silva\r\n\r\nExecutado: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA,HGE Engenharia Ltda,Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado EVALDO ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.062,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Ciencia, ainda, da desconsideração da personalidade djurídica da executada, determinando que a execução se proceda também sobre os bens do sócio, e a inclusão do mesmo no pólo passivo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816689"
                            ],
                            "816687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Barbosa Maciel\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESTA 5a.VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS DESIGNADA PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO.I .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816687"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00892-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Fernando Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Fernando Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59, que homologou a desistência requerida pela parte autora, julgando Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64, pelo autor, valor mínimo estipulado no artigo 789 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00729-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lima de Souza [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lima de Souza\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, nos termos do paragrafo 1º do artigo 789 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o totral das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00653-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Pereira [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Brothers W M Ltda [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brothers W M Ltda, Aut Renê Pereira\r\n\r\nApresentar quesitos para a inquirição das testemunhas arroladas, em 10 dias, ante a devolução da carta precatória em decorrência da ausência destes, vez que se faz necessária a apresentação dos quesitos nos termos do ofício nº 11/2008 da Corregedoria deste E.TRT.\r\n\r\nA não apresentação dos quesitos importará no indeferimento da expedição da carta precatória, ressaltando que as testemunhas arroladas poderão comparecer a audiência independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 00416-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Dutra Polceno [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: JB do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda , Réu JB do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda, Aut Oseas Dutra Polceno\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115 que conheceu e Rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa preconizada no parágrafo único do artigo 538 do CPC c/c artigo 769 da CLT, na forma da fundamentação, bem como:\r\n\r\nRés: Contra arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00415-2009-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Calixto Dantas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jb do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda, Réu Jb do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda, Aut Marcelo Calixto Dantas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95 que conheceu e Rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa preconizada no parágrafo único do artigo 538 do CPC c/c artigo 769 da CLT, na forma da fundamentação, bem como:\r\n\r\nRés: Contra arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Andrade [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Paula Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.14, que homologou a desistência requerida pela parte autora, julgando Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC, com relação à 3ª ré.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64, pelo autor, valor mínimo estipulado no artigo 789 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01711-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Bruno [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Jeferson dos Santos Bruno\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 64/68, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00382-2009-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Romão Lima [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda, Aut Fatima Cristina Romão Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153 que não conheceu os embargos opostos pelo reclamante, por ausentes os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neri dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilac 3 Comércio de Auto Peças Ltda ME [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neri dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça,devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00281-2009-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Costa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Costa\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, observados os parâmetros fixados pelo juízo, à disposição na Secretaria da Vara, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinthia Sidelia de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, no prazo de 05(cinco) ,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00205-2009-207-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Cassiano [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda Pirâmide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Cassiano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 141,807,50, pelo autor, calculadas sobre R$ 7.093,81, valor atribuido à causa, das quais fica dispensado. Deferido a gratuidade de justiça, na forma dos artigos 3º,4º e 12 da Lei 1060 de 05/02/1950. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos Fernando [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastel Rio da Estacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00096-2005-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Sales [Adv. Alessandra Elisa Pereira de Carvalho (OAB: RJ 128847 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Sales\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00032-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Sa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Magaly de Oliveira Campos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magaly de Oliveira Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00057-2005-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Alminox Artesanato Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar nos autos de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, com extração de Certidão de Crédito trabalhista, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00914-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Conceicao dos Anjos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01135-2008-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Rodrigues da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Rodrigues do Carmo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do oficio recebido da Superintendência Regional do Trabalho, (Fls.47), em 05 dias, sucessivos, bem como manifestar-se sobre defesa e documentos, nos termos da ata de fls.39. \r\n\r\nProcesso: 01183-2009-207-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Hiran Wilden de Moura Pereira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiran Wilden de Moura Pereira\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do artigo 852-B, inciso I, da CLT, sob pena de arquivamento., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01185-2009-207-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Lyra [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia V O de Caxias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Lyra\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do artigo 852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2009-207-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Alexandre de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda \r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01198-2009-207-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristina da Silva Matheus \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda \r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01034-2008-207-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Aureliano de Castro [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Madeiras e Moveis Monte Castelo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Aureliano de Castro\r\n\r\nInformar o recebimento da quinta parcela do acordo de fls.17, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 817221"
                            ],
                            "817210": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-207-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nISTO POSTO, defiro a gratuidade de justiça e à revelia da primeira ré, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por ITAMAR SANTOS DA SILVA em face de FAED MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e VIA RIO LOGÍSTICA LTDA para condenar a primeira reclamada a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, proceder à baixa na CTPS com data de 15 de fevereiro de 2008, com incidência do artigo 39 da CLT e traditar as guias do TRCT, código 01, quando deverá comprovar a integralidade dos depósitos do período contratual, inclusive verbas resilitórias, acrescido da indenização compensatória de 40% sobre estes valores, sob pena de pagar indenização substitutiva no valor de R$ 264,26, pela qual a tomadora de serviços responde subsidiariamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a primeira ré, e subsidiariamente a segunda, deverá pagar as seguintes verbas:\r\n\r\na) salário retido de 30 dias do mês de janeiro/08: R$ 660,00; saldo salarial de quinze dias de fevereiro: R$ 330,00; aviso prévio: R$ 660,00; férias proporcionais acrescidas de 1/3, à razão de 3/12: R$ 214,50; 13º salário proporcional do ano de 2008, à razão de 2/12: R$ 110,00;\r\n\r\nb) multa normativa: R$ 424,20;\r\n\r\nc) honorários advocatícios ao sindicato assistente: R$ 450,55.\r\n\r\nAinda, no mesmo prazo de oito dias a primeira ré deverá pagar:\r\n\r\nd) multa do art. 477: R$ 660,00.\r\n\r\nDeduzam-se os valores já pagos sob os mesmos títulos.\r\n\r\nJuros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento.\r\n\r\nO índice de atualização monetária é aquele do primeiro dia do mês subseqüente ao que foram prestados serviços, observadas as regras contidas na legislação pertinente.\r\n\r\nA reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e do Imposto de Renda, com observância do Provimento 03/2005 da CGJT e da Súmula 368, efetuando as devidas retenções, sendo as previdenciárias pelos valores históricos, nos termos da Súmula 187, observados os limites do salário de contribuição.\r\n\r\nNão incidem encargos previdenciários, dada à natureza indenizatória sobre as seguintes parcelas: aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; depósitos do FGTS, incluída a indenização compensatória de 40%; multa do artigo 477 e honorários advocatícios.\r\n\r\nImposto de renda sobre as parcelas discriminadas na legislação pertinente.\r\n\r\nCustas de R$ 69,08 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação que fixo em R$ 3454,25.\r\n\r\nProcesso: 00207-2008-207-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jilcineia de Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Luvital Paulista Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado Luvital Paulista Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14/17, que julgou Extinto sem julgamento de mérito o pedido de integração das horas extras ao salário para todos os fins, nos termos do artigo 840, parágrafo primeiro da CLT c/c artigo 267, inciso IV, do CPC e PROCEDEN TES EM PARTE os demais pedidos.\r\n\r\nCustas de R$ 120,00, pela ré, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor atribuido à causa. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817210"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "817288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01256-2003-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.298, bem como da estimativa dos honorarios de fls.293, devendo comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02415-1996-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA TINOCO [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM. DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA SILVA TINOCO\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual dos socios ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 04135-1999-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SIQUEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SIQUEIRA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01416-1989-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SERGIO COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SERGIO COSTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos apresentados pela reclamada referentes ao Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 01177-1993-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ARNALDO DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: JAGLER INCORPORADORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ARNALDO DA SILVA\r\n\r\nInformar os CPFs completos para que seja procedida a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 03209-2000-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO EUCLIDES VIEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORAIDA, URB, SAN, Réu: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO EUCLIDES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da resposta do ofício bem como manifestar-se, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00009-2001-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR DE SOUZA E SILVA [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRefazer calculos atendendo a promoção e determinação de fls.141 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02703-1997-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MONTEIRO FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BYANKONE COMERCIAL LTDA A/C DO SOCIO [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MONTEIRO FILHO\r\n\r\nDevera' indicar outros meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03057-1995-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO BELONI [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VIC - MAR-A/C SOCIO OSMAR V.BRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAO BELONI\r\n\r\nTomar ciencia das notificações devolvidas, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-1998-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE ALVES PEREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUTICA ITAIPU COM E REPRESENTACOES LTDA-ME [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da resposta dos oficios expedidos, em 30 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento sem baixa, conforme termos da decisão de fls.101 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01930-2001-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA DE ALMEIDA MORAIS [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE MATOS NUNES, Réu: PHILIPPE MARTIN IND E COMERCIO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA SOUZA MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA DE ALMEIDA MORAIS\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual da reclamada e/ou de seus sócios, em 30 dias, ou ainda requerer o que entender de direito, sob pena remessa autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02247-1998-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIZETE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIZETE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02525-2004-243-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: RIGON CHIC SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nCgto: JEFERSON DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Cgto: ANA JESSICA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JEFERSON DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi concedido o prazo de 30 dias para juntada da procuração por instrumento público. \r\n\r\nProcesso: 02058-2008-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio William Paz Pedrosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed São Gonçalo Niterói [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed São Gonçalo Niterói \r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a solicitação de fls.91, conforme termos da decisão de fls.92 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Souza Nunes [Adv. Paloma Nunes da Silva Montel (OAB: RJ 131265 - D)]\r\n\r\nRéu: Salto D´Agua Comercio de Roupas e Calcados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salto D´Agua Comercio de Roupas e Calcados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00324-2001-243-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREEDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão e do documento de fls.101/102, em 30 dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00606-2002-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO MORAIS DA SILVA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.146, devendo a reclamada vir com o comprovante de pagamento atualizado da contribuição previdenciária devida, em 05 dias, sob a mesma pena anteriormente cominada. \r\n\r\nProcesso: 00293-1994-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GRION [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE GRION\r\n\r\nInformar o valor sacado através do alvará, conforme determinado às fls.233 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00165-2007-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Rocha Romeiro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Rocha Romeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-1990-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE FARIAS TORRES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: O CASTELO DE ICARAI RESTAURANTE [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE FARIAS TORRES\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, conforme termos da decisão de fls.217. \r\n\r\nProcesso: 00254-2003-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA BOTELHO MALHANO BAPTISTA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC.SERV.PUBLICOS DO EST. DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA BOTELHO MALHANO BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia do teor dos ofícios de fls.184/189, bem como para indicar meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01520-1999-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FERREIRA ERNESTINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ENERGIA AZUL LTDA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FERREIRA ERNESTINO\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução das notificações postais, devendo indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2003-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSER ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00683-2003-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2000-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRefazer os calculos, atendendo a promoção e decisão de fls.194 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02836-2004-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CORDEIRO PONTES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MMS LOUCAS E ARTIGOS PARA DECORACAO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CORDEIRO PONTES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.65, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02639-2005-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Goncalves Marques Moura [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Goncalves Marques Moura\r\n\r\nRefazer calculos, atendendo a promoção e decisão de fls.188 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00206-2009-243-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Willian Soares [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Aut Vitor Willian Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.51/54 no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, observado o permeio de 48 horas. Nesse mesmo prazo, as partes devem indicar as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 03400-2001-243-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL CARLOS GRION [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERCICOS S/C LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 600,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-1996-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA REGO PORTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: META - EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu META - EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante, em 10 dias sucessivos, a começar pela 1a reclamada, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Novaes Filho [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitest Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitest Ltda., Aut Fernando de Novaes Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 24/08/2009 às 15:00 horas para a audiencia para oitiva das testemunhas Aldeci, Armando, Reinaldo e Renato na 75a VT/Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00745-2007-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias de Jesus da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Lagos Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias de Jesus da Silva, Réu Nit Lagos Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 01/09/2009 às 11:55 horas para a audiencia para oitiva da testemunha Antonio Nunes Marins na 2a VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 01471-2005-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Arruda [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocellin Ltda, Aut Ronaldo Pereira de Arruda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 13/08/2009 às 11:59 horas para audiencia de inquirição da testemunha Hélio Damasceno na 45.VT/Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 01977-2005-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Pneus [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkan Pneus, Aut Valmir Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada praça nos autos da CPE-00071-2007-262-01-00-4 para o dia 01/09/2009 às 11:00 horas e, não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 08/09/2009 no mesmo horário na 2a.VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 00754-2008-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Menezes Monteiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual e Labor Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Actual e Labor Serviços e Comércio Ltda., Aut Frederico Menezes Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/09/2009 às 11:25 horas para inquirição da testemunha Jorge Militão Cavalcanti na 5a VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 02157-2005-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaray Siqueira Lessa da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaray Siqueira Lessa da Silva, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais no montante equivalente a 166.277,43 IDTRs, devendo a reclamada efetuar o depósito dos mesmos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 817288"
                            ],
                            "817287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01926-2007-243-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Andrade de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP, Instituto Vital Brazil\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à 2a reclamada e, no mais, Procedente em Parte os pedidos em relação à 1a reclamada no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817287"
                            ],
                            "817286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-243-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Costa Rabello da Silva\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-243-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Pinheiro \r\n\r\nRéu: M C Longo Ferreira, TRANSPETRO (PETROBRÁS S/A)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M C Longo Ferreira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2005-243-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Pinheiro\r\n\r\nRéu: DEL MAR E SOL COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DEL MAR E SOL COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2009 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817286"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "816381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00848-2009-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Andrade Gonçalves [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque do Bocão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Andrade Gonçalves\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº CNPJ do Réu. \r\n\r\nProcesso: 00860-2009-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Oliveira Lemos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Peir 31 Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses de Oliveira Lemos\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do CNPJ do Réu. \r\n\r\nProcesso: 00832-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Botelho de Oliveira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTer vista para manifestações da petição do autor de f. 67/69. \r\n\r\nProcesso: 00753-2009-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lúcio Oliveira de Azevedo [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Dispor Rio peças Automotivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lúcio Oliveira de Azevedo\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do CNPJ do Réu. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Amancio Boechat Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00677-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Campos Lima Borges [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda., Réu: Salomão de Oliveira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Campos Lima Borges\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01264-2006-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Castro Magalhaes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01563-2006-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Souza Mattos [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi, Réu: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Réu: Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Souza Mattos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, inclusive para que informe nos autos no prazo de 30 dias os atual endereço da executada, ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00220-2005-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Chaves de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Radio Taxi Niteroi Ltda [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Radio Taxi Niteroi Ltda\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00472-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoques Pinto Lima [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antônio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoques Pinto Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bersol Lourenco dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: BAN Tel Empresa de Servicos Ltda [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAN Tel Empresa de Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni José Fernandes de Oliveira [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni José Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de f.72, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02162-2008-246-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sadi Borges da Cruz [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Poli Job Engenharia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadi Borges da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Serrano [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Espolio de Jose Carlos da Silva - Repres. Simone Carvalho da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-246-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Hely da Conceicao [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Car Recuperadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hely da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 41:\" Quanto ao requerimento reporto-me à f. 38.\" \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Madureira Junior [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00295-2005-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Menezes Fernandes [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Burgues [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Burgues\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00254-2009-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha Tia Carmen Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução de f. 85/86, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00135-2009-246-01-00-0 - AlvJud\r\n\r\nRqte: Espólio de Olien Goes [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Olien Goes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 54.\r\n\r\nOutrossim, promover a habilitação incidental trazendo aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, ainda que negativa, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00140-2008-246-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Gomes Pacheco [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Ramos [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Ramos\r\n\r\nTer vista da petição do perito de f. 42, devendo, ainda, comprovar o depósito da 1ª parcela referente aos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nunes Souza [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Marco de Camargo e Silva (OAB: RJ 137150 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00791-2008-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivenciar Ltda. [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00430-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Roque da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Bel Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Bel Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00111-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Marinho de Oliveira [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Nando do Inga Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Nando do Inga Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00001-2008-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silva de Almeida [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00049-2009-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gonçalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda., Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de f.86/87, devendo fornecer nos autos, em 10 dias, o correto endereço da 1ª reclamada, ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00120-2009-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Dominga Pernambuco [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Dominga Pernambuco \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de \r\n\r\nf. 360 verso; 361 verso e 365 verso. \r\n\r\nProcesso: 00120-2009-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Dominga Pernambuco [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Dominga Pernambuco \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de \r\n\r\nf. 360 verso; 361 verso e 365 verso. \r\n\r\nProcesso: 00840-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comercio e Servicos Navais Ltda. [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extranave Comercio e Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 61:\" Venha a Ré com o recolhimento previdenciário em guia própria (GPS) devido a título de verbas salariais conforme Termo de Conciliação de f. 25.\" \r\n\r\nProcesso: 01267-2007-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Dias da Mota [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Dias da Mota, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01069-2008-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair Salvador Resende [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte de Niterói Loc e Terceirização de Mão de Obra, Aut Oldair Salvador Resende\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 02217-2007-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria de Assis Coni [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria de Assis Coni, Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisÃo proferida nos autos, onde:\r\n\r\n1) os EMBARGOS DECLARATÓRIOS da Reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE;\r\n\r\n2) os EMBARGOS DECLARATÓRIOS da 1ª Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES;\r\n\r\n3) os EMBARGOS DECLARATÓRIOS da 2ª Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme de Azeredo Coutinho [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Comércio e Participações S.A [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Participações S.A, Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jayme de Azeredo Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisÃo proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO FORAM CONHECIDOS, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00951-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Justiniano [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Luiz Henrique Justiniano\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01037-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Sabino de Souza [Adv. Sheila G. C. Martins (OAB: RJ 140137 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda. , Aut Marta Cristina Sabino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS das reclamadas foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00009-2009-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Cordeiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut José dos Santos Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS da Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01834-2008-246-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Valença Rodrigues [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Rosa de Icaraí Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Valença Rodrigues, Réu Posto de Gasolina Santa Rosa de Icaraí Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS da Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00123-2009-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Gaspar Fazolo [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda n/p dos sócios Guarino Gentil e Maria Gonçalves Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Gaspar Fazolo\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de f. 59 verso e 63. \r\n\r\nProcesso: 00107-2009-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre de Assis Pinheiro [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre de Assis Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de f. 47 verso, 48 verso e 52. \r\n\r\nProcesso: 00909-2008-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Texeira da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Letoile Nit Estética Ltda ME [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letoile Nit Estética Ltda ME, Aut Simone Texeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 85. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-246-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Da Ju Beleza e Estetica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea Fernandes Silva [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andrea Fernandes Silva\r\n\r\nCiência do despacho de f. 76:\" Venha a Ré com o recolhimento previdenciário em guia própria (GPS) devido a título de verbas salariais conforme termo de conciliação de f. 43/44.\" \r\n\r\nProcesso: 02031-2007-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Malafaia Caxias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda \r\n\r\nDar ciência ao seu cliente da nova data da audiência em que deverá comparecer, inclusive para prestar depoimento pessoal. Informar, ainda, o atual endereço da 1ª reclamada, tendo em vista a notificação devolvida pela E.C.T. \r\n\r\nProcesso: 00396-2009-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa Rocha \r\n\r\nCiência do despacho de fl.15: \"Indefiro o requeimento autoral. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 01712-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Paulino do Nascimento [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME , Réu: AGUAS DE NITERÓI S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Paulino do Nascimento \r\n\r\nCiência do despacho de f.154 : \"Indefiro o requerimento autoral, tendo em vista a determinação de f. 147.\" \r\n\r\nProcesso: 00106-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Madureira Marins [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Maison de La Place [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Madureira Marins\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00328-2007-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Cota Morse [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do perito e manifestar-se, querendo, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2005-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Tavares [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind.dos Port.Avul.em Capat.e Arr. no Comerc.e Armaz.em Nit.SINPACACAN [Adv. Marcos Elises Matos (OAB: RJ 96675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind.dos Port.Avul.em Capat.e Arr. no Comerc.e Armaz.em Nit.SINPACACAN\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios e transferências efetuados na conta da ré através do Sistema BacenJud. Fornecer nos autos, ainda, o endereço do Reclamado, em face da certidão do Of. de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 00630-2008-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queidi Martins Vieira [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda - Me [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda - Me\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2006-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Neves Vianna [Adv. Leonardo Freitas (OAB: RJ 135095 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipli - Centro Universitario Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Neves Vianna\r\n\r\nTer vista das petições da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Bento Nava [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Aki Beleza Cabeleireiros Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aki Beleza Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00655-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Arruda de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra da Tiririca Comercio Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra da Tiririca Comercio Ltda\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nId: 816381"
                            ],
                            "816382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 04/08/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00410-2006-246-01-00-2 - RTOrd - Carga: Rômulo Cézar Aguiar dos Santos (OAB: RJ 151492 E)\r\n\r\nMaria Clara Locha (OAB: RJ 116109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00747-2007-246-01-00-0 - RTSum - Carga: Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 D)\r\n\r\nCristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00595-2006-246-01-00-5 - RTOrd - Carga: Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01936-2007-246-01-00-0 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00441-2006-246-01-00-3 - RTOrd - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816382"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/08/09 \r\n\r\nProcesso: 02489-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Luiza Alves Soares [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Autor, em 10 dias, e ainda sobre o requerimento em relação ao depósirto recursal. \r\n\r\nProcesso: 00960-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Martins [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTR Servicos Financeiros Ltda.\r\n\r\nDefiro à executada o prazo de 10 dias para que comprove o motivo da não compensação, na forma ajustada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01672-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Dioclecio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda., Aut Jorge Antonio Dioclecio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00 em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 91, no valor de 57.321,88 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 02123-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deliane Oliveira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaluga Comercio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deliane Oliveira da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moço [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Tostes Análises Clínicas e Anatomia Patológia Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moço , Réu Laboratório Tostes Análises Clínicas e Anatomia Patológia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ribeiro Santos [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ribeiro Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rita Rodrigues Alves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rita Rodrigues Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nCálculos homologados às fls. 375, no valor de 4.349.565,86 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00306-2009-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ferreira da Silva Veiga [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Ferreira da Silva Veiga \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Gomes de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)], Réu: Vetco Aibel do Brasil [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Gomes de Souza\r\n\r\nInformar se pretende produzir a prova pericial, reiterando-se, assim a publicação de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 00428-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Calube Frutas e Legumes Ltda [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calube Frutas e Legumes Ltda\r\n\r\nComprove a reclamada, em 48 horas, que lhe foi deferido o parcelamento requerido junto ao INSS, ciente de que em não o fazendo prosseguir-se-á com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ovydio Ferreira de Aquino [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Torres da Silva [Adv. Ellen Botelho (OAB: RJ 117277 - D)]\r\n\r\nRéu: Tostes Buriche Comercio Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Torres da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Almeida Correa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Almeida Correa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto de Lima Brandão [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto de Lima Brandão\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Olilveira de Sousa [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Com. Ind. e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , Réu Mobilita Com. Ind. e Representações Ltda.\r\n\r\nIndefere-se a suspensão da execução eis que o processo encontra-se, ainda, em fase de liquidação. Devolve-se o prazo às reclamadas, prazo este comum. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-247-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigo da Silva [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Felipe da Rocha Ferreira [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigo da Silva\r\n\r\nDevolvo o prazo à parte autora por 10 dias.Quanto a petição de fls. 129/131, aguarde-se. \r\n\r\nProcesso: 01414-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barbosa da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01908-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alberto Ferreira da Costa Ormonde [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alberto Ferreira da Costa Ormonde \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01927-2007-247-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabecimento de Servicos de Laboratorios [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Anal Clin Baronesa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Anal Clin Baronesa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02459-2006-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinete Rodrigues Alcantara [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Ricardo Pacheco Peres [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Ricardo Pacheco Peres, Aut Rosinete Rodrigues Alcantara\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido pelos depósitos de fls. 41 e 61. \r\n\r\nProcesso: 02210-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pinto Mantuano [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pinto Mantuano, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o RO de fls. 141/153, em 08 dias.\r\n\r\nE a reclamada para tomar ciência do despacho de fls. 158, e na oportunidade receber de volta as peças que acompanhariam o AI, em virtude da reconsideração do despacho. \r\n\r\nProcesso: 00058-2009-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Couto [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo José Peres dos Reis [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários cabíveis, conforme determinação de fls. 29. \r\n\r\nrocesso: 00163-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeciro Bispo [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Esperanto [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Esperanto \r\n\r\nTer vista da petição do reclamante às fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 00167-2008-247-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Carrefour Administracao de Cartão de Credito, Comércio e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisangela Medeiros Ventura [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisangela Medeiros Ventura\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento.Pz 08 dias (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01088-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guillon Ribeiro [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Saúde do RJ - COOPMED\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nCumprir o ítem \"6\" do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00208-2009-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarilio de Souza Felipe [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Policendências Brasil, Réu: Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilio de Souza Felipe\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 16, devendo comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamir de Almeida dos Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelma Maciel \"Maison\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamir de Almeida dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00275-2005-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Cruz Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Cruz Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pacheco dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pacheco dos Santos, Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/09 às 9:00 horas para inquirição da testemunha, na 3ª VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-247-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan de Souza Ferreira [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Henriete Cury [Adv. Daniele Boechat Konig (OAB: RJ 133692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Henriete Cury, Aut Jonathan de Souza Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva de Carvalho, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00374-2009-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Souza [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcanjo de Niterói Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos Souza\r\n\r\nDeverá comprovar que dificuldades enfrenta para levantar o FGTS eis que se trata de problema administrativo junto àquele órgão.Se for o caso, deverá informar o nome e qualificação do funcionário e a razão da recusa. \r\n\r\nProcesso: 00509-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Oliveira [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda., Réu: WAL-MART BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAL-MART BRASIL LTDA\r\n\r\nInicialmente, regularize a reclamada sua assistência, eis que a advogada que substabelece poderes à fls. 134 não está constituída nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena ede desentranhamento da peça retro mencionada, indeferendo-se, por conseguinte, o requerido em relação às publicações \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Alves Serejo [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Alves Serejo\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Cristina Moreira Viana Morgan [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Leutholde Barcellos [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Leutholde Barcellos, Aut Veronica Cristina Moreira Viana Morgan\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01079-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Castro Teixeira [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito da diferença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nCálculos homologados às fls. 255, no valor de 1.963.240,25 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues Santos, Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nEquivoca-se o Autor eis que os cálculos de fls. 130 não se referem aos mesmos constantes da CS apensada a este.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nCálculos homologados às fls. 137 , no valor de 1.889.388,93 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondino de Jesus Vasconcelos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ondino de Jesus Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cecilia da Silva Antunes [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayfarma Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cecilia da Silva Antunes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos.Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01499-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Pinto da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda, Réu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Pinto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, os autos serão remetidos ao Arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02067-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Paula da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Terminais Rodoviarios - NITER [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: TERONI - Terminal Rodoviário de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Audiência nesta Vara, no dia 13/10/09 às 10:23 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02106-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dea Patrocinio Lucio Melendez [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaclin Servicos para Laboratorios Ltda. - ME [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anaclin Servicos para Laboratorios Ltda. - ME, Aut Dea Patrocinio Lucio Melendez\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 119, no valor de 3.076,424,37 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 02217-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Guia Graca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Corbeli [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Rogerio Marques Patrao [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos Corbeli, Aut Rodolfo Guia Graca, Réu Rogerio Marques Patrao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 69,40, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls.188 , no valor de 400.355,64 TR'S. \r\n\r\nId: 817962"
                            ],
                            "817963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-247-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: INSS\r\n\r\nRcdo: Auto Mecanica Cruzeiro do Sul Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Auto Mecanica Cruzeiro do Sul Ltda e sua sócia Andréia Siqueira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a cota previdenciária ou se manifestar sobre os valores apontados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondino de Jesus Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Alianca Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "816976": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 05.08.09\r\n\r\nProcesso: 01669-2002-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA, Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedentes,de fls.287,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Goncalves dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Horas Felizes [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Goncalves dos Santos, Réu Jardim de Infancia Horas Felizes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 13.116,54 ou 1.085.288,80 idtrs + custas de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 00066-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Assis Lucindo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Time Coop Cooperativa de Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Assis Lucindo\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..182 \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Martins Rodrigues [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellyss Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Martins Rodrigues\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..109 \r\n\r\nProcesso: 00994-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO PEREIRA, Réu: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME, \r\n\r\nRéu: BERNADETE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.127 do Detran \r\n\r\nProcesso: 01072-2003-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MORIGI ASSURE [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: MENINO MALUQUINHO DOCES LTDA, Réu: ADERBAL MUNIZ, Réu: MARCO ANTÔNIO SAMPAIO CARDOSO DA SILVA, Réu: RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MORIGI ASSURE\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..64 \r\n\r\nProcesso: 00466-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Padilha [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Padilha, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 6.891,59 ou 570.223,97 idtrs + custas de R$ 90,00 \r\n\r\nProcesso: 00947-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Costa Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00811-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma de Oliveira Ferreira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Dr Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do e.mail da 4a.VT/NI,informando sobre a reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00829-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercilio de Abreu [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Carnes Ltda. - ME -\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercilio de Abreu\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..85 \r\n\r\nProcesso: 00791-2005-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tenison Rodrigues Costa [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tenison Rodrigues Costa\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01386-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GOMES SENRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA R/P JOVITO GOMES PIMENTA E GERSON MARTINS QUIRINO, Réu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: GERSON MARTINS QUIRINO, Réu: JOVITO GOMES PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GOMES SENRA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.174:Indefiro orequerimento de fls.172/173.Caso o autor queira dirimir controvérsias,deverá diligenciar pessoalmente no RGI,uma vez que o ônus lhe compete. \r\n\r\nProcesso: 01630-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS JOSE DO CARMO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS JOSE DO CARMO\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..266 \r\n\r\nProcesso: 01587-2005-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA ENGENHARIA LTDA. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: Lunaff Empreiteira Ltda. [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nInformar o valor recebido através de documento,caso ainda haja algum saldo remanescente a seu favor.. \r\n\r\nProcesso: 01583-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Aut Jorge Pereira dos Santos, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 63.275,52 ou 5.235.543,32 idtrs + custas de R$ 220,00 \r\n\r\nProcesso: 01487-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moraes Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizen Rio Modas Ltda. [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)], Réu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mizen Rio Modas Ltda., Réu Shopping Sai de Baixo Modas Ltda., Aut Vanessa Moraes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 22.621,57 ou 1.871.754,03 idtrs \r\n\r\nProcesso: 01111-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO SAMPAIO ROCHA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO SAMPAIO ROCHA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.217 \r\n\r\nProcesso: 01357-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Dias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: J K M Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Dias\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,na medida em que a Ré não é localizada nos autos.Sobre o requerimento do Alvará,indefiro,pois não há comprovação do pagamento do débito nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01235-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Maria dos Santos Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: T C Cesar Confeccoes Ltda.(suc. Basilicata Industria de Roupas Ltda.) [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)], Réu: TEREZA DE CARVALHO CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Maria dos Santos Costa\r\n\r\nEm consulta à Receita Federal,constatou-se que ainda não se encontra disponível para consulta, as declarações relativas ao exercício de 2008 , bem como o sócio não apresentou declaração relativa ao exercício de 2006 e 2007 .Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues da Conceicao [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: K R da Silva Comercio de Produtos Alimenticios - ME [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K R da Silva Comercio de Produtos Alimenticios - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 485,05\r\n\r\nProcesso: 01148-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA NOVIG CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, Réu MEGA NOVIG CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 4.852,34 ou 401.492,33 idtrs + custas de R$ 70,00 \r\n\r\nProcesso: 01372-2008-225-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair da Silva [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: I A W Comcil Comercial de Cimento e Produtos Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I A W Comcil Comercial de Cimento e Produtos Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00291-2002-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARDOSO LEITE JUNIOR [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.236,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Padilha [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Padilha, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 13.846,04 ou 1.145.649,09 idtrs + custas de R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 00327-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra do Espirito Santo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Castelinho [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra do Espirito Santo, Réu Restaurante Castelinho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 25.585,14 ou 2.116.965,75 idtrs + custas de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 00218-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Vita Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Vita Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 21.229,93 ou 1.756.606,95 idtrs + custas de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Sousa Ribeiro [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Sousa Ribeiro, Réu Rossini Heine Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.915,11 ou 158.460,04 idtrs + custas de R$ 32,00 \r\n\r\nProcesso: 00090-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilene Aparecida da Silva Vieira da Cunha [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcilene Aparecida da Silva Vieira da Cunha\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..72 \r\n\r\nProcesso: 00008-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Paes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Paes\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01403-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls164,.em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01514-2006-225-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Batista de Barros [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Batista de Barros\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..420 \r\n\r\nProcesso: 01577-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER WANDERLEY DE LIMA [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA HYDRA-MATIC LTDA [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza (OAB: RJ 71010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA MECANICA HYDRA-MATIC LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01782-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Dias [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 2.197,56 ou 182.094,04 idtrs + FGTS de R$ 772,16 + custas de R$ 50,00 \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Cruz [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Cruz\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista a informação prestada pelo Oficial de Justiça de fls.42,bem como a tentativa frustrada de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01858-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Raymundo [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Raymundo, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 7.395,22 ou 611.895,32 idtrs + R$ 1.109,28 ou 91.784,05 idtrs + custas de R$ 120,00 \r\n\r\nProcesso: 01885-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Vieira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: R R 2000 Cabeleireiros Ltda. - ME, Réu: GLAMOUR DE IGUACU CABELEREIRO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima Vieira\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..100 \r\n\r\nProcesso: 02118-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Del Rio Junior [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02145-1997-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)], Réu: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA, Réu UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01065-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesonias Lima de Carvalho [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 208,27\r\n\r\nId: 816976"
                        ],
                        "816310": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 05.08.09 – LOTE 169/09\r\n\r\nProcesso: 01975-2007-225-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Daniele Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Domingos da Silva [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Daniele Industria e Comercio de Gelo Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rocha Silva Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar rol de quesitos no prazo sucessivo de 15 dias,permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00048-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Rodrigues Lage [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Doutor Manoel Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Rodrigues Lage\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00466-2004-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDIA REGINA ESTEVES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda,sob pena de execução,em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Diniz Lage [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.526,41\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01237-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carneiro Amorim [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01419-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teodoro da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Teodoro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.179 \r\n\r\nProcesso: 02293-2001-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENEZES DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA-e SOCIOS RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.156:Informar se insiste no requerimento de fls.155,na medida em que os veículos informados pelo Detran já são alvo de várias outras restrições. \r\n\r\nProcesso: 01690-2007-225-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fazeni Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTIANE M S MARTINS,ESTEVAO S MARTINS E THAIS MADALENA S MARTINS [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CRISTIANE M S MARTINS,ESTEVAO S MARTINS E THAIS MADALENA S MARTINS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.211,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00857-2002-225-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA [ A/C DR.MARCELO BRITTO DE FRANÇA-OAB/RJ-111.713\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA [ A/C DR.MARCELO BRITTO DE FRANÇA-OAB/RJ-111.713\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.193:A Petição de fls.189/190 é apócrifa.Deverá o autor sanar o vício,em 05 dias,sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 00895-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon (OAB: RJ 135489 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Msline 2000 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Msline 2000 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01817-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO PROTENCIO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.197:Sem razão a Ré em seus apontamentos às fls.196.Apesar da devolução da notificação do patrono destituído da Ré,outra foi enviada à Re,pessoalmente às fls.174.Logo,deixando trancorrer o prazo de 15 dias,sem comprovação do pagamento do débito,pertinente é a multa do art.475-J,do CPC.Comprovar o débito em 05 dias,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 816310"
                        ]
                    },
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "817755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 07/08/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/09/2009 às 12:04 horas.\r\n\r\nPraça do dia 23/09/2009 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 02072-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Souza e Outros. Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) bordadeira eletronica marca Tajima, fabricada no Japao, 20 cabecas, modelo IMFD-620, em bom estado. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Alho, 1101, Mercado Sao Sebastiao, Penha Circular, Rio de Janeiro, 21011-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817755"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "806776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01476-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Claudia Lilian Viana [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Claudia Lilian Viana\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01571-2005-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Mauricio da Costa Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Mauricio da Costa Vieira\r\n\r\nPROMOVER O AUTOR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01251-1998-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO PEDRO BENEDITO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA, Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTINO PEDRO BENEDITO\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS EM 15 DIAS, PARA ADEQUAÇÃO DE SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01259-2004-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DA SILVA TANCREDO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELUX ENGENHARIA LTDA [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DA SILVA TANCREDO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CÁLCULO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01387-2002-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDENBERG MARTINS DE ALMEIDA PORTO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDENBERG MARTINS DE ALMEIDA PORTO\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA RES. 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florival Lucas Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florival Lucas Nascimento\r\n\r\nVENHA O AUTOR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 00419-2006-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01016-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Lucio Barbosa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Macobel Administracao Conservacao e Reformas Ltda. - ME, Réu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Lucio Barbosa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promoção da contadoria do juízo. . \r\n\r\nProcesso: 01136-1999-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA ALEIXO [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS LUCREMAIS LTDA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS LUCREMAIS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR AS PARCELAS PACTUADAS , DEVENDO COMPROVAR, AINDA, OS RECOLHIMENTO FISCAL, PREVIDENCIÁRIO E DE CUSTAS , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01775-2002-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL MENDONCA PEREIRA [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL MENDONCA PEREIRA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01779-2006-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Rocha Daniel [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias Rocha Daniel\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01859-2007-222-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Soares Bento [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Luiz Silva [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Soares Bento\r\n\r\nAo recorrido. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01921-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Santos [Adv. Luzia de Moraes Miranda (OAB: RJ 22693 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino da Posse - CEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DA RES. Nº 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 01722-2005-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Nunes Sampaio [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01752-2005-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pecanha Caldeira [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pecanha Caldeira\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-2004-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS REIS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS REIS\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01661-1998-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO GOMES (Espolio de) [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO GOMES (Espolio de)\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01627-2004-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2000-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CAYRES NETO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIED ENS SUP PROF FERNANDA BICCHIERI SOARES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CAYRES NETO\r\n\r\nAO EMBARGADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01667-2004-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA ALVES DA COSTA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nREQUEREIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSRVANDO-SE O DISPOSTO NA RES. ADM. Nº 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Santana dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, conforme planilha de fl. 48, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01605-2000-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CHAGAS COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CHAGAS COUTO\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-222-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos Dias [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamma Luz Industria e Comercio Ltda. - ME [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos dos Santos Dias\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02176-1998-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR-ART DE IGUACU IND E COM DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DA RES. ADM. Nº 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 02177-2003-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUACU BURGER DISTRIB DE BEBIDAS E COMESTIVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADM. Nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02267-2000-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE VIANNA SANT´ANNA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ASA BRANCA LTDA [Adv. Taci Mello da Rocha e Silva (OAB: RJ 94924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE VIANNA SANT´ANNA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02175-1998-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO EUGENIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS CRAVEIRO RAMOS-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO EUGENIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01929-2002-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA CRUZ DIACOVO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA CRUZ DIACOVO\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM O NÚMERO DE SEU CPF, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ À FAZENDA NACIONAL PELO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProcesso: 01933-2006-222-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Batista Monteiro [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONFORME ACORDO DE FLS. 39. \r\n\r\nProcesso: 01936-2004-222-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ADONIAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Santos Vanderlei (OAB: RJ 61070 - D)]\r\n\r\nRéu: CH MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DA RES. Nº 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 01940-2003-222-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACEMA TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos de Souza Richa (OAB: RJ 49031 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM PEREIRA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA TEIXEIRA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01938-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto das Neves Lima [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luci de Moura Teixeira - Bar e Mercearia Bazar [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luci de Moura Teixeira - Bar e Mercearia Bazar\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DE FL. 23, BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 35,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01940-2001-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FELIX SENHORINHO [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTOS FILHO LTDA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FELIX SENHORINHO\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01981-2001-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE PERRUT SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE PERRUT SILVA\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM O COMPLEMENTO DO DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 112 E 122, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01992-2004-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BORGES MARTINS RAMALHO [Adv. Zelia de Assis de Oliveira (OAB: RJ 47535 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA BORGES MARTINS RAMALHO\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01995-2001-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO WELLINGTON PEREIRA CABRAL [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO WELLINGTON PEREIRA CABRAL\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DA RES. Nº 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 01996-1997-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALBER FERRREIRA RODRIGUES [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALBER FERRREIRA RODRIGUES\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02002-2007-222-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Silva dos Santos Carneiro [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Francisco de Assis - Jardim de Infancia Pernalonga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Silva dos Santos Carneiro\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA RREQUERER O QUR FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 02014-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Reis [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos [Adv. Mejida El Masri (OAB: ES 7632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos\r\n\r\nÀ IMPOUGNAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO A RÉ OBSERVAR A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE. \r\n\r\nProcesso: 02012-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lemos Cotta Pereira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Moura Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lemos Cotta Pereira\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02021-2003-222-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MOYSES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DA RES. Nº 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 02025-2003-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CONCEICAO BRAZ [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO MENEZES INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA CONCEICAO BRAZ\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC, EIS QUE A CLT POSSUI PROCEDIMENTO PROPRIO. \r\n\r\nEdital de Notificação - 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01118-2001-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADI VELOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: FERNANDO FERNANDEZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m AUGUSTO MENEZES INFORMATICA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIMPUGNAR, QUERENDO, OS CÁLCULOS DO AUTOR, EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806776"
                            ]
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                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "817729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 07.08.09 – LOTE 172/09\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lima de Carvalho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Auto Posto Coroa Vermelha Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lima de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nId: 817729"
                            ]
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                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "814967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00300-2009-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ribeiro [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2009-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricélio Pedro Sobrinho [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2009-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro da Silva Alexandre [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2009-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01906-2006-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Felix [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2009-226-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Monteiro da Silva [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito arbitrado na condenação, em 48 horas, sob pena de execução através do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanor Rodrigues Carvalho [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmix Engenharia de Concreto S.A [Adv. Thelma de Oliveira Jares (OAB: RJ 94532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasmix Engenharia de Concreto S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01270-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Martins [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Chamas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Figueiredo Guaranho (OAB: RJ 144544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Martins\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.57. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2009-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleves das Graças Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleves das Graças Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2009-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martins da Silva [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Doutor Ontiveros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-2006-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Jose Pereira [Adv. Claudia Regina Alves de Souza (OAB: RJ 105310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Jose Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.182. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza Medeiros [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia de Freitas Oliveira [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza Medeiros\r\n\r\nInformar o numero do PIS, para retificação do Alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2007-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Goncalves Ramos [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Verdes Mares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Goncalves Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 54(verso). Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vasconcelos de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nEntregar guias de Seguro desemprego, sob pena de pagamento da indenização substitutiva ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2005-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Carvalho Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.150. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2006-226-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Fatima da Silva Rocha [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Fatima da Silva Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01415-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Galino [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00902-2009-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubnilson Pedreira Souza [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubnilson Pedreira Souza\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 15. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00123-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Rosa Gomes Junger [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Mendonca Filho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Porto Lussac [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Luzia Oliveira Melo [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza (OAB: RJ 57440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 280/310. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2005-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Almeida [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Protazio da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Protazio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rocha [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2006-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Cerqueira [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2006-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Zao Pereira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias de Arame Paracambi Ltda. [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Zao Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02025-2007-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenice Lopes da Cruz Silva [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmaline Perfumaria e Farmacia Ltda. A/C Sócio Marcos Aurelio Gomes de Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenice Lopes da Cruz Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01906-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01894-2007-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vicente Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. protecao e Transportes de Valores S/C Ltda., Réu Unibanco S.A.\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. Prazo: 08 dias. (Prazo comum).\r\n\r\nProcesso: 01839-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Barbosa [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01791-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinda Freitas da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinda Freitas da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2005-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Almeida da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Almeida da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Soares Bispo Rissi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Soares Bispo Rissi\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-226-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Jose da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2009-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Albani de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Juliana Gomes Vianna (OAB: RJ 168253 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Albani de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2009-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maira Alves de Paiva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maira Alves de Paiva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 814967"
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                                "Processo: 01767-1990-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Caldeira Roque [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Editora Jornal de Petropolis Ltda. [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO SCORZELLI RATTES, Réu Editora Jornal de Petropolis Ltda., Réu Joao Domingos D Angelo Mesquita\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2003-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PEREIRA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.114. VIR COMOS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01147-2006-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Florencio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Florencio de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.310. VIR A PROVA DO ALEGADO NA PET DE FLS.307. \r\n\r\nProcesso: 01230-1988-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora, bem como da expedição do alvará judicial 519/2009. \r\n\r\nProcesso: 00812-1991-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LONGO KERZEMBAUM [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JACOB SAMUEL KERZEMBAUM [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LONGO KERZEMBAUM, Réu FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Aut JACOB SAMUEL KERZEMBAUM\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.279. VIR NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, COM MEMÓRIA DECÁLCULO RELATIVA AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProcesso: 01724-2002-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALANE AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALANE AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ÀS FLS.290. \r\n\r\nProcesso: 00689-2006-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues da Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rodrigues da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.198, PARA CONTRA-ARROZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01598-2008-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Dias da Costa [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Galp Auto Posto Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dias da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00501-2005-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Silva de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 11,06. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01894-2002-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE SEBASTIAO DA SILVA FILHO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES COSTA SANTOS LTDA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES COSTA SANTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,18. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MONTEIRO DURA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MONTEIRO DURA, Réu RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 14/08/09 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01753-2005-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester de Lima dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester de Lima dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APONTADAS PELA CONTADORIA ÀS FLS.72. \r\n\r\nProcesso: 00880-2008-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosendo Fernandes Neto [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela A. L. C. Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosendo Fernandes Neto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.21 PARA INFORMAR QUE PREJUDICADA A MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE DE FLS.20 ANTE A DECISÃO LAVRADA ÀS FLS.19 \r\n\r\nProcesso: 00329-2000-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JOSE DA SILVA HEINEN [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO IMPERADOR [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO IMPERADOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, DE ACORDO COM O ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01381-2003-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE FREITAS KLIPPEL [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICOS PETROPOLIS LTDA [Adv. Oswaldo Antonio de Medeiros (OAB: RJ 34090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PLASTICOS PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nDEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00278-2003-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO ALFA REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00479-2009-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Soares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS.15 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00343-2009-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luis dos Santos [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrano Foot Ball Club Tria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS.17 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01065-1991-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLINDO MAIA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZACO MAPRI IND METALURGICAS SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAZACO MAPRI IND METALURGICAS SA, Aut ORLINDO MAIA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.372 PARA ESCLARECER OS CÁLCULOS DO SR. PERITO DE FLS.370/371. NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 00717-2008-302-01-00-9 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Itaubanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaubanco, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS.1549 E 1595 a 1598. NO PRAZO SUCESSIVO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01388-2002-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LINDENBLATT [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFS ESPECIAIS DE BORRACHA S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LINDENBLATT\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.218. VIR , NO PRAZO DE TRINTA DIAS COMOS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01153-2003-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS CORREA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA DO MINEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEGA DO MINEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.98. COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA REMANESCENTE DE FLS.95/97. NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 816981"
                            ],
                            "817741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Sa [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonagem Imperial Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00739-1999-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRANI DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO CELSO M S GUIMARAES [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO CELSO M S GUIMARAES, Aut MARIA IRANI DA SILVA\r\n\r\nDEFERIR O REQUERIMENTO DE FLS.87 E TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/08/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Heber Ferreira [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete J. V. F. Ltda. [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Heber Ferreira, Réu Restaurante e Lanchonete J. V. F. Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 21/08/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER À ENTERGA DAS GUIAS TRCT E CD, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProcesso: 00527-1995-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ESTEVES DA COSTA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 253/254. \r\n\r\nProcesso: 01715-1998-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN GUERRA BOTELHO [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01443-1998-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 314/315, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00975-1998-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DO AMARAL [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: MINHOCAO BOX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a suspensão pelo prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01778-1996-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: ANFEL MALHAS LTDA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)], Réu: LUIZ CARLOS LOPES PIRES, Réu: MARIA ALICE CARNEIRO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar por conta própria quanto ao requerido às fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 01444-1994-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA GONCALVES DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPATE COSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPATE COSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenação, bem como de execução, no valor de R$ 36,66, através de guia DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 01611-1992-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOMAR DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-1988-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS CHARTUNI BANDEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Companhia Industrial Santa Matilde [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Companhia Industrial Santa Matilde\r\n\r\nContestar(em) o pedido de restauração de autos, no prazo de 05\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2002-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut DANIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/08/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00578-1985-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VICENTE DE PAULA [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ERNANI MOREIRA DA ROCHA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ERNANI MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que, haja vista os termos do acordo de fls. 259, nada a considerar quanto ao requerimento de fls. 286/290. \r\n\r\nProcesso: 02278-1989-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VILLELA DO CARMO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: PAULO CESAR JERONYMO WAYAND [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: JOAO CARLOS FARIA LUZ [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: FERNANDO CARLOS DE CARVALHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: DENISE STROELE GONZALES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: CARLLOS ALBERTO MARQUES ESTEVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ODEJANIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: MARIA JOSE PIRES MARQUES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: LECENIR FRANCISCO COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: JORGE NASCIMENTO SERENO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: JOAO DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: FERNANDO MENDES TEIXEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: FABIO WINTER TAVARES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ANDREA SCAFURA LAMONTE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ROGERIO LIVINO DE CARVALHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: PAULO RODRIGUES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ROBERTO ROCHA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 376,22, através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 00077-1998-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA BRITO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CEICA DE O GORDALINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01023-1998-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI MOREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA LIGEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-1994-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANSAO FREITAS DO AMARAL [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRILAR SUPERMERCADO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODRILAR SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2000-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVATORE CARNAVALE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA DE SOUZA JUNQUEIRA, Réu: WANDERLEA BECKER MUNHOES FERNANDES MANSO TAVARES, Réu: CLINICA DENTARIA SAO PAULO LTDA S/C [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DENTARIA SAO PAULO LTDA S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00672-2000-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá adequar seus cálculos à decisão de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 02031-1998-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: EPAC ESPACO PETROPOLITANO DE ARTE E CULTURA S/C LTDA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 126/128. \r\n\r\nProcesso: 01720-1996-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZETE DE NOVAIS [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Conti (OAB: RJ 67447 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIZETE DE NOVAIS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-1998-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CARDOSO SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEREIRA SANFER LTDA, Réu: PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Réu: JAIRO SANTOS DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CARDOSO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-1999-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO TORRES [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA BRASIL VAZ LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01589-2003-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ELI LUIZ DA SILVA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO VILLA EBOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.67. \r\n\r\nProcesso: 00859-2008-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Gabriel [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santo Expedito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Gabriel\r\n\r\nDEVERÁ SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01241-2008-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Brand [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Renato Maia Clavery [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Capital S/A [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Renato Maia Clavery, Réu Marambaia Capital S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01697-2007-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Marcio de Araujo [Adv. Leila de Souza Magrani (OAB: RJ 129849 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Barateiro [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2007-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Marcio de Araujo [Adv. Leila de Souza Magrani (OAB: RJ 129849 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio de Araujo, Réu Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Vila Nova [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Vila Nova\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Antunes [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Vidart Badia Joias ME [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.F. Vidart Badia Joias ME\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00316-2008-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismarque do Nascimento [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irismarque do Nascimento, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.205. \r\n\r\nProcesso: 00537-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dutra Freitas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dutra Freitas\r\n\r\nVIR A PROVA DO ALEGADO ÀS FLS.288. \r\n\r\nProcesso: 00318-1993-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA TEIXEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MALOCA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA TEIXEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.336 PARA VIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00483-2002-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DIANA CORREA DE MELLO PEREIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 106173 - E)]\r\n\r\nRéu: DUNIS FASHION LTDA [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA CORREA DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2000-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA PETROPOLIS S A [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA PETROPOLIS S A\r\n\r\nComprovar o recolhimneto da cota previdenciária, no valor de R$ 858,15, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 817741"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão – 05/08/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/09/2009 e 17/09/2009, a partir das 12:05 horas, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA 01, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00465-2004-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE LUCIO VALENTE Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA Adv.: Andre Uchoa Baptista e Silva OAB.: RJ 102230 D, Claudio Pereira Silva , Nilza Pereira Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA TRANSFER LOCALIZADA MARCA LENNAX Nº B 600 avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 789, MORIN, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816779"
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                                "Edital de Notificação – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01577-2002-302-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOUBER CARDOSO COELHO\r\n\r\nRéu: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, ALPHA CAFE SOLUVEL S A, Fernando Luiz de Albuquerque Lima, APLUB - Assoc dos Profissionais Lib Univ do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817744"
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                                "Edital de Notificação – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00929-1995-302-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, JORGE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nPelo presente fica m SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 384-verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816982"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/08/2009\r\n\r\n00939-1996-302-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: LÁZARO WILBERT,GRAAL MODAS LTDA,JOSE ROBERTO SANCHES,ANDRE LUIZ WILBERT\r\n\r\nPelo presente fica citado LÁZARO WILBERT E ANDRE LUIZ WILBERT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.892,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00722-1996-302-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: FABRICA DE MOVEIS M.C.R. LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISÓSTOMO LEANDRO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.009,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816983"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00876-2009-302-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Joaquim\r\n\r\nRéu: JAP - Serviços Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) JAP - Serviços Empresariais S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817743"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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                            "817467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Nunes Teixeira [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda., Aut Ramon Nunes Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Capitulina Germana de Souza Miranda [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Soares Guimaraes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Capitulina Germana de Souza Miranda\r\n\r\nVenha a autora com novos calculos observando a promoção da contadoria à fls. 55. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00349-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Menezes da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Neurotica Confeccoes Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Menezes da Silva, Réu Neurotica Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02399-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Maciel [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Admin de Serv Contratados Ltda., Réu: Mobilita Comercio e Industria e Representacaoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio e Industria e Representacaoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. - \" Indefiro a suspensão face a natureza alimentar do crédito trabalhista. Aguarde-se a audiência.\" \r\n\r\nProcesso: 02851-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ramos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ramos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada à fls. 38 e requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01480-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Wiltshire Oliveira da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Mg Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Wiltshire Oliveira da Silva, Réu Mg Dumans Administracao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da primeira reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 817467"
                            ],
                            "817468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02016-2008-264-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fernan Comércio e Indústria Ltda. EPP [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nCgto: Eleison Mendes Veloso [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eleison Mendes Veloso\r\n\r\nComparecer audiência no dia 29/09/2009 às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nId: 817468"
                            ],
                            "817902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2006-264-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio Rosa, Réu Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg\r\n\r\nVenha o autor e a segunda ré, com novos cálculos observando a promoção da Contadoria à fls. 167. Prazo: 10 dias \r\n\r\nId: 817902"
                            ],
                            "817900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/08/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00153-2006-264-01-00-0 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02164-2008-264-01-00-7 - RTOrd - Carga: Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02094-2007-264-01-00-6 - RTOrd - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00299-2007-264-01-00-7 - RTOrd - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01434-2008-264-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01042-2006-264-01-00-1 - RTOrd - Carga: Luiza Uchoa Duarte (OAB: RJ 150296 E)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01272-2008-264-01-00-2 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique L. de Andrade (OAB: RJ 170465 E)\r\n\r\nAlberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00028-2006-264-01-00-0 - RTOrd - Carga: Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 D)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00822-2008-264-01-00-6 - RTOrd - Carga: Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00143-2007-264-01-00-6 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nAlberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01787-2008-264-01-00-2 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00422-2007-264-01-00-0 - RTSum - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nPaulo Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01109-2007-264-01-00-9 - RTSum - Carga: Monica de Oliveira Braga (OAB: RJ 154344 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00945-2006-264-01-00-5 - RTSum - Carga: Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 167917 E)\r\n\r\nJulio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02640-2007-264-01-00-9 - RTSum - Carga: Rachel Barcellos Almeida (OAB: RJ 155975 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817900"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "818047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01338-2009-322-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recicle. Com Comércio de Reciclavel Ltda - ME [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Recicle. Com Comércio de Reciclavel Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devidos, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02313-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Couto Ventura [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Coenge Construções e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Couto Ventura\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção, tendo em vista devolução de carta precatória com certidão negativa. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2009-322-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Judas Tadeu Antunes dos Santos Serviços de Cargas e Descargas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Mendes dos Santos Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Judas Tadeu Antunes dos Santos Serviços de Cargas e Descargas \r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devid, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2009-322-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cereais de Merc Emerick e Rose do Roncalli Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nCgto: Jarbas de Souza Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cereais de Merc Emerick e Rose do Roncalli Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2009-322-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Judas Tadeu Antunes dos Santos Serviços de Cargas e Descargas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Mendes dos Santos Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Judas Tadeu Antunes dos Santos Serviços de Cargas e Descargas \r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVASIO JOSE LISBOA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TELECOMUNICACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERVASIO JOSE LISBOA\r\n\r\nTer ciencia vistas do oficio/resposta da jucerja. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2003-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA MARRIA DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - D)], Réu: MARGANA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA MARRIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas do oficio/resposta da Jucerja, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00274-2009-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassiano de Miranda Neto [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano de Miranda Neto, Réu Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2009-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Florencio da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Florencio da Silva, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 818047"
                            ],
                            "818050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01068-2009-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rizzo Aguiar [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rizzo Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.16v \"...o documento não comprova que há benefício previdenciário em vigor...\" \r\n\r\nProcesso: 00654-1996-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR LUIZA DE ALMEIDA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: CHICOTINHO QUEIMADO ENXOVAIS LTDA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR LUIZA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Menezes Ferreira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Jorge Wilson Menezes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a manifestação do Sr. Perito de fls.736/759, no prazo comum de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2003-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DE PINHO [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastao Loureiro, Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira, Réu: SERAUTO SERVICOS DE VIG. E SEG.LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE DE PINHO\r\n\r\nVir com os endereços dos representantes da reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Carvalho Dias [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls.128, vindo com a referida guia, caso concorde. Conforme despacho de fls.128v, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2000-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: RIPPANI MODAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora na forma dos arts.232, I,E do CPC, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2009-322-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Arlindo Miguel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta face a devolução da notificação enviada a reclamada, devendo o autor fornecer o endereço atual/correto do consignado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 818050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "815599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00087-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Nunes de Oliveira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Nunes de Oliveira, Réu Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 138/140 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré às fls. 134/136, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Vidal da Silva Comercio e Serviços , Réu: Dupont do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Mendes\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2009-343-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Medeiros [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Serpa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 17 que extinguiu o processo sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Novaes da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Novaes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 41 que extinguiu o processo sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-343-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco de Souza Almeida [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor de fls. 286/289, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 54/57, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Terezinha Vidal Garani [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Jardim Amalia Ltda. - HINJA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Jardim Amalia Ltda. - HINJA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da autora de fls. 93/99, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Souza Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 262/269, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Shirley Santos Souza (OAB: RJ 128275 - D)], Réu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Flextronics S/A [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Flextronics S/A, Aut Wilson de Oliveira Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré Saint Gobain de fls. 401/410, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Picanço Monteiro Ribeiro Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Picanço Monteiro Ribeiro Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 91/103, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Ribeiro Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Ribeiro Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/104 que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 107/110, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 160/175, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 161/169, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2009-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vantuir de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 29/34, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2006-343-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Geraldo Cipriano dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 320/330, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Tavares Marins [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 560/566, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Coutinho Vicente [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor de fls. 374/376, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 254/261, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2009-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Gomes [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 64/68, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00135-2009-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor de fls. 163/171, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2009-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Brum [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 45/55, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Andrade Ricardo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 65/75, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 162/172, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cunha Gloria [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor de fls. 272/277, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2009-343-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sionici do Socorro Maria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sionici do Socorro Maria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 37/46, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2009-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Carvalho Ferreira [Adv. Aleandra Francisca Braga Daer (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79/81 que determinou a remessa dos autos para o Juízo Único da Comarca de Pinheiral, competente para a apreciação da presente demanda. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Lopes de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Litoral Telecomunicações Ltda [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Lopes de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo da ré de fls. 139/155, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Batista da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 54/60, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 267/275, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 254/261, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Emiliano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S/A [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 231/237, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amado Joaquim de Oliveira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 79/84, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Verissimo de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Paulo Roberto Rodrigues, Aut: Luiz Claudio Pereira de Oliveira, Aut: Odair Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Lourival de Oliveira Bastos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Tranp de Passageiros de BM - SINDPASS/BM [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: Sind Trab Transp Rod BM VR Resende Itatiaia [Adv. Miria Aparecida Borges de Amorim (OAB: RJ 129707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Rodrigues da Silva, Réu Sindicato das Empresas de Tranp de Passageiros de BM - SINDPASS/BM, Réu Sind Trab Transp Rod BM VR Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 202 que extinguiu o processo sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 210/224, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Salvador Furtado [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Tranporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Salvador Furtado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 237/239, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01433-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Cunha [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 199/202, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Genezio de Santana [Adv. Daniel Ferreira de Paiva (OAB: RJ 131116 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 184/194, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Vargas de Faria [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Vargas de Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 76/87, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero de Carvalho Nunes [Adv. Lucilene Pazolini (OAB: RJ 82104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero de Carvalho Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 188/203, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01834-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Hote [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Hote\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 158/163, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Balbino de Sa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda., Réu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)], Réu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Réu Dupont do Brasil S.A., Réu Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A., Aut Sebastiao Balbino de Sa, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada Saint Gobain de fls. 504/509, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada Banco Santander de fls. 511/521, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 65/71, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Braga Olivar [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Braga Olivar, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 258/261, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 263/267, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Freitas Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Servicos de Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Freitas Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 157/161, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2008-343-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisabete Pinheiro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 23 que extinguiu o processo sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 815599"
                            ],
                            "815600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00103-2009-343-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebeca Costa Purificação [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Maria da Silva [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: RJ 127686 - D)], Réu: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: RJ 127686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Maria da Silva, Réu Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls. 25/26, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00107-2009-343-01-00-1 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS DE MSATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁRTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 403/406 que julgou improcedentes os pedidos constantes da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2009-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Candido Rosa [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Embalagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Candido Rosa\r\n\r\nFornecer, em 30 (trinta) dias, o endereço atual do autor, bem como da empresa, ou de seus sócios, ou, ainda, requerer o que achar cabível, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2006-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Martins Magalhaes [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson Martins Magalhaes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Cardoso [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)], Réu: Dupont do Brasil [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Cardoso, Réu White Martins Gases Industriais Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré DU PONT de fls. 392/399, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Monteiro de Freitas [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 295/321, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01567-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Soares Lima [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Soares Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando, inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Francoso de Avila [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: 07 Roupas [Adv. Francisco Chagas Bruno (OAB: RJ 1849 - D)], Réu: Casa Sete Ltda. [Adv. Francisco Chagas Bruno (OAB: RJ 1849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 07 Roupas, Réu Casa Sete Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo da autora de fls. 170/172, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ferreira de Lima [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/VR [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Ferreira de Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos seus calculos de fls. 187/192. \r\n\r\nProcesso: 00072-2006-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Rodrigues Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 324/339, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2009-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamyres Christine Vitalino Braga [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da autora de fls. 43/45, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2009-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Dias [Adv. Maxwell Andrade dos Santos (OAB: RJ 151274 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 46/50, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2009-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Alves Casemiro [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da autora de fls. 79/89, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fortes [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu: Altm S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fortes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando, inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia e Construções Ltda., Réu: Arezza RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Pereira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 01075-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Vieira Alves Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu: UPE Universa Processos Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Vieira Alves Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-343-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Eulieno Jose Soares [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eulieno Jose Soares\r\n\r\nTomar ciência da ata de fls. 480, bem como fornecer o endereço atualizado do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Daniella Flores [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotografe Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Daniella Flores\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00804-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Martins de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Primo Schincariol Indústria de Cervejas Refrigerantes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Martins de Lima, Réu V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas\r\n\r\nque serão ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Faria [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 431/465, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mariano da Silva, Réu Bracol Litografia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, as partes, do e-mail do MM Juízo Deprecado de fls. 209, requerendo o que for de direito, devendo a ré, outrossim, no mesmo prazo, informar o teror da sua petição que originou a retirada de pauta pelo MM Juízo Deprecado, vindo com cópia dessa petição, sob pena de ser considerado como litigante de má fé, uma vez que arrolou a testemunha da CPI. \r\n\r\nProcesso: 00501-2006-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Cardoso [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Cardoso, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVista às partes, em 10 (dez) dias, sucessivos, intercalados por 5 (cinco) dias, do laudo pericial de fls. 926/940, na forma do parágrafo 2º, do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezilma da Silva Lopes Rodrigues [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Assef Barroso [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Réu: Nancy Barroso [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezilma da Silva Lopes Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete do Amaral Mendes [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Logistica em Transportes Ltda., Réu: Sigem Sistemas de Gestao Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete do Amaral Mendes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 129...\"Nada a deferir, reportando-me à ata de fls. 96 e do despacho de fls. 126, intem 02. Venha, pois, o reclamante, com o depóssito de adiantamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.\" .\r\n\r\nProcesso: 00010-2009-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Paula [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lourenço Fonseca Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciência do ofício do MTE de fls. 109. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Jose Maria [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Barra do Vale Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Barra do Vale Ltda., Aut James Jose Maria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25.08.2009, às 15:00 horas, na Secretaria desta Vara, para a anotação na CTPS do autor.\r\n\r\nManifestar-se, a reclamada, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do autor de fls. 86/87, sob as penas do art. 879, paragrafo 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clemente de Morais [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clemente de Morais\r\n\r\nRequerer, em 10 (dez) dias, o que for de direito, sob pena de perda da prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2008-343-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: José Maria Brandão de Sá [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte José Maria Brandão de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20.08.2009, às 15:00 horas, para o início das diligências periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria Correa de Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa lTDA. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Maria Correa de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando, inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Oliveira [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e de Valores Ltda., Réu: Banco HSBC Banck Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge de Oliveira \r\n\r\nInformar o nº do CEP do endereço da empresa de fls. 34, bem como vir com mais uma cópia da emenda, e com cópia da inicial, sob pena de ser indeferido pedido de fls. 34. .\r\n\r\nId: 815600"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "817942": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 435 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 6 de agosto, os Atos nºs 124/09 e 271/09, que designam o Juízo da 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí, para atuar em processos que estavam em curso perante a 49ª ZE/Cachoeiras de Macacu, face a designação do Juiz Daniel da Silva Fonseca para este Cartório Eleitoral.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 817942"
                        ],
                        "818021": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 436/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 6 de agosto, a designação da Juíza Débora Maria Barbosa Sarmento para assumir a 22ª Zona Eleitoral/Irajá, em virtude do término da licença médica da Juíza Marcela Assad Caram.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 818021"
                        ],
                        "817943": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 438 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juízo da 100ª Zona Eleitoral/Campos, para atuar nos Processos nºs 011-JUD/05 e 020-JUD/06, em curso perante a 99ª Zona Eleitoral/Campos, face ao impedimento do Juiz Geraldo da Silva Batista Junior. \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 817943"
                        ],
                        "817944": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 439 /09.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - LEANDRO LOYOLA DE ABREU, para assumir, de 04 a 06 de agosto, a 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de Licença Médica da Juíza Luciana Cesário de Mello Novais.\r\n\r\n2- TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA para, sem prejuízo de suas atribuições na 66ª ZE/Duque de Caxias, assumir, de 11 a 14 de agosto, a 200ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de afastamento nos termos do art. 73, I, da LOMAN.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 817944"
                        ],
                        "817945": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 440/09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 46.476/09,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 25 de junho de 2009, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o qual o servidor LUCIANO PALHANO GUEDES foi nomeado pelo Ato GP nº 392/07, publicado no DOE/RJ de 20/08/2007.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 817945"
                        ],
                        "817941": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO nº 716/09\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 51, inciso II, 52, 58 e 59 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar a regulamentação atualmente em vigor nesta Corte à Resolução nº 73 do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Os magistrados e os servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, bem como os colaboradores eventuais, que em razão do serviço afastarem-se da jurisdição ou sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior terão direito à percepção de diárias, sem prejuízo do fornecimento de passagens ou do pagamento de indenização de transporte, conforme o caso. \r\n\r\n§ 1º - Considera-se colaborador eventual a pessoa física sem vínculo funcional que prestar serviço especializado em caráter temporário e eventual ao TRE-RJ.\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se o disposto no caput ao servidor designado para aperfeiçoamento no exterior.\r\n\r\nArt. 2º - As diárias destinam-se a indenizar o magistrado, o servidor ou o colaborador eventual das despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana.\r\n\r\nArt. 3º - A solicitação de diárias deverá ser justificada, demonstrando a compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse do Tribunal e a correlação dos motivos com as atribuições do cargo efetivo do beneficiário ou com as atividades desempenhadas no exercício de função comissionada ou de cargo em comissão. \r\n\r\nArt. 4º - A proposta de concessão de diárias para atender ao deslocamento de magistrado, servidor ou colaborador eventual conterá obrigatoriamente os seguintes dados:\r\n\r\na)do beneficiário das diárias: nome, CPF, qualificação completa, unidade administrativa;\r\n\r\nb)do domicílio bancário para depósito: número do banco, agência, conta corrente;\r\n\r\nc)do deslocamento: origem, destino, período de afastamento, descrição da atividade.\r\n\r\nParágrafo único - As propostas de concessão de diárias, quando o afastamento iniciar-se às sextas-feiras, bem como as que incluam sábados, domingos e feriados, serão expressamente justificadas, configurando a autorização de pagamento pelo ordenador de despesas o aceite da justificativa do proponente.\r\n\r\nArt. 5º - As diárias serão concedidas por dia de afastamento da jurisdição ou sede, incluindo-se a data de partida e a de chegada.\r\n\r\n§ 1º - Autorizada a prorrogação do prazo de afastamento, o beneficiário fará jus, ainda, às diárias correspondentes ao período prorrogado. \r\n\r\n§ 2º - Qualquer deslocamento prévio ou posterior à data do evento deverá ser expressamente justificado, em função da distância, do horário de início ou término do mesmo ou da ocorrência de caso fortuito ou força maior.\r\n\r\n§ 3º - A concessão de diárias e a autorização da respectiva despesa são atribuições do Presidente do Tribunal, podendo ser delegadas ao Diretor-Geral, mediante ato da Presidência.\r\n\r\n§ 4º - A concessão de diárias ficará condicionada à disponibilidade orçamentária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 5º - Somente serão concedidas diárias aos magistrados ou servidores que estejam no efetivo exercício de seus cargos ou funções.\r\n\r\n§ 6º - Somente será concedida diária ao colaborador eventual no período em que estiver convocado pelo Presidente deste Tribunal para a prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 6º -Não serão concedidas diárias:\r\n\r\nI - quando o deslocamento da jurisdição ou sede constituir atribuição permanente do cargo ou função do beneficiário;\r\n\r\nII - quando o deslocamento ocorrer dentro do município correspondente à jurisdição ou sede do beneficiário, salvo quando se destinar a localidades de difícil acesso, assim consideradas pelo TRE-RJ, mediante proposta motivada pelo respectivo Juízo Eleitoral, e homologadas pelo Tribunal Superior Eleitoral;\r\n\r\nIII - quando o deslocamento ocorrer dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, salvo se houver pernoite fora da sede, hipóteses em que as diárias pagas serão sempre as fixadas para os afastamentos dentro do território nacional.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins do inciso III, consideram-se região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões aquelas assim definidas pela legislação do Estado do Rio de Janeiro e, na falta desta, a divisão político-administrativa do Estado utilizada pela Fundação CIDE - Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 7º - As diárias serão concedidas de acordo com a localidade para a qual deverá ocorrer o deslocamento do beneficiário e corresponderão aos valores fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral para toda a Justiça Eleitoral. \r\n\r\n§ 1º - O valor da diária a ser paga ao colaborador eventual será fixado mediante a equivalência das atividades a serem exercidas com as dos cargos constantes da tabela instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral para os servidores da Justiça Eleitoral.\r\n\r\n§ 2º - O servidor que se deslocar em equipe de trabalho receberá diária equivalente ao maior valor pago entre os demais servidores membros da equipe.\r\n\r\n§ 3º - As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação e ao auxílio-transporte a que tiver direito o beneficiário, exceto em relação às que são pagas excepcionalmente em fins de semana e feriados, obedecida a proporcionalidade de 22 dias. \r\n\r\nArt. 8º - Nos casos em que o servidor ou colaborador eventual se afastar da respectiva sede acompanhando membro deste Tribunal, o valor da diária corresponderá ao percentual de sessenta por cento da diária percebida pela autoridade acompanhada. \r\n\r\nArt. 9º - Para os efeitos de concessão de diárias nacionais, as localidades se classificam em:\r\n\r\nI - localidade 1: capitais dos estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200 mil habitantes;\r\n\r\nII - localidade 2 : municípios com até 200 mil habitantes;\r\n\r\nIII - localidade especial : municípios ou localidades com menos de 200 mil habitantes, com custos elevados de hospedagem, alimentação e locomoção urbana, assim considerados pelo Tribunal Regional Eleitoral e homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nParágrafo único - Para o enquadramento dos municípios nas classificações a que se referem os incisos I e II do caput, será utilizada a tabela de estimativas de população por município brasileiro, publicada, anualmente, no Diário Oficial da União, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\r\n\r\nArt. 10 - O valor da diária em território nacional será reduzido à metade nos seguintes casos:\r\n\r\nI - quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede;\r\n\r\nII - na data do retorno à sede;\r\n\r\nIII - quando o deslocamento ocorrer para outro município integrante da jurisdição da zona eleitoral;\r\n\r\nIV - quando o deslocamento do beneficiário ocorrer para localidade fora da respectiva jurisdição ou sede, cuja distância seja inferior a sessenta quilômetros, ressalvadas as localidades de difícil acesso, a critério da autoridade concedente;\r\n\r\nV - quando fornecido alojamento ou outra forma de hospedagem por órgão ou entidade da Administração Pública. \r\n\r\nArt. 11 - Nas viagens em território nacional, será concedido aos magistrados, servidores e colaboradores eventuais adicional correspondente a oitenta por cento do valor básico da diária de nível superior, destinado a cobrir despesa de deslocamento até o local de embarque e de desembarque ao local de hospedagem e vice-versa. \r\n\r\nParágrafo único - O adicional de que trata este artigo será concedido quando ocorrer o deslocamento entre capitais de unidade da Federação, excluindo-se a capital de origem.\r\n\r\nArt. 12 - As diárias internacionais serão concedidas a partir da data do afastamento do território nacional e contadas integralmente do dia da partida até o dia do retorno, inclusive.\r\n\r\n§ 1º - O servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro não poderá ausentar-se do país para aperfeiçoamento ou serviço sem autorização do Presidente do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\n§ 2º - Exigindo o afastamento pernoite em território nacional, fora da sede do serviço, será devida diária integral, conforme valores constantes das respectivas tabelas de diárias nacionais.\r\n\r\n§ 3º - Conceder-se-á diária nacional integral quando o retorno à sede acontecer no dia seguinte ao da chegada ao território nacional.\r\n\r\n§ 4º - Quando o afastamento do território nacional ocorrer no mesmo dia do afastamento da sede ou quando o retorno à sede ocorrer no mesmo dia da chegada ao território nacional, não haverá a concessão das diárias previstas nos §§ 2º e 3º deste artigo. \r\n\r\nArt. 13 - A diária no exterior será devida pela metade nos seguintes casos:\r\n\r\nI - no dia da partida, quando houver pernoite em trânsito em aeronave, desde que a chegada ao destino ocorra após as 12 horas, horário local;\r\n\r\nII - no dia da chegada em território nacional, desde que o embarque ocorra até as 12 horas, horário local;\r\n\r\nIII - quando o governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas com pousada.\r\n\r\nParágrafo único - Nas hipóteses dos §§ 2º e 3º do art. 12, quando fornecido ao beneficiário alojamento ou outra forma de hospedagem por órgão ou entidade da Administração Pública, será devida metade do valor da respectiva diária nacional.\r\n\r\nArt. 14 - O TRE-RJ procederá à aquisição das diárias internacionais no estabelecimento credenciado e autorizado a vender moeda estrangeira a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo único - O beneficiário poderá optar pelo recebimento das diárias em moeda nacional, sendo o valor, nesse caso, convertido pela taxa de câmbio do dia da emissão da ordem bancária.\r\n\r\nArt. 15 - O ato concessivo de diárias deverá ser publicado na imprensa oficial e conter as seguintes informações: nome do beneficiário, o respectivo cargo ou função, o destino, a descrição sintética das atividades a serem desenvolvidas, o período de afastamento, a importância unitária e total a ser paga e a autorização de pagamento do ordenador de despesas. \r\n\r\n§ 1º - A publicação a que se refere o caput será a posteriori em caso de viagem para realização de diligência sigilosa.\r\n\r\n§ 2º - No caso de afastamento para aperfeiçoamento no exterior, a publicação deverá conter a indicação de como e em que serão aproveitados neste Tribunal os conhecimentos adquiridos.\r\n\r\nArt. 16 - As diárias serão pagas antecipadamente, de uma só vez, mediante crédito em conta-salário do beneficiado ou ordem bancária de pagamento, no caso de colaborador eventual, exceto nas seguintes situações, a critério da autoridade concedente:\r\n\r\nI - em casos de emergência, em que poderão ser processadas no decorrer do afastamento;\r\n\r\nII - quando o afastamento compreender período superior a quinze dias, hipótese em que poderão ser pagas parceladamente;\r\n\r\nIII - nos cursos oferecidos por este Tribunal que ensejem o pagamento de diárias, hipótese em que serão processadas após a conclusão do evento, em conformidade com a lista de presença.\r\n\r\nParágrafo único - Quando o período de afastamento se estender até o exercício seguinte, a despesa recairá no exercício em que se iniciou.\r\n\r\nArt. 17 - Os beneficiários de diárias estão obrigados a apresentar à unidade competente, no prazo de 5 (cinco) dias do retorno à sede, relatório de viagens, descrevendo resumidamente as atividades realizadas, e o comprovante do cartão de embarque, de maneira que seja possível verificar a data e o horário de deslocamento. \r\n\r\nParágrafo único - Não sendo possível cumprir a exigência da devolução do comprovante do cartão de embarque, por motivo justificado, a comprovação da viagem poderá ser feita pelas seguintes formas:\r\n\r\nI - ata de reunião ou declaração emitida por unidade administrativa, no caso de reuniões de Conselhos, Grupos de Trabalho ou de Estudos, de Comissões ou assemelhados, em que conste o nome do beneficiário como presente;\r\n\r\nII - declaração emitida por unidade administrativa ou lista de presença em eventos, seminários, treinamentos ou assemelhados, em que conste o nome do beneficiário como presente;\r\n\r\nIII - outra forma hábil a comprovar o deslocamento.\r\n\r\nArt. 18 - O servidor do TRE-RJ designado para aperfeiçoamento no exterior, com ônus, ficará obrigado, dentro de trinta dias, contados da data do término do afastamento do país, a apresentar à autoridade imediatamente superior relatório circunstanciado das atividades exercidas.\r\n\r\nArt. 19 - As diárias serão restituídas ao erário nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - não realização do deslocamento, com devolução integral do valor percebido, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data prevista para o início do afastamento;\r\n\r\nII - retorno antecipado do beneficiário, com devolução proporcional do valor percebido, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do retorno à jurisdição ou sede; \r\n\r\nIII - quando recebidas em excesso;\r\n\r\nIV - outras hipóteses que não justifiquem o pagamento da verba indenizatória.\r\n\r\nParágrafo único - As diárias internacionais serão restituídas mediante sua conversão pela taxa de câmbio, divulgada pelo Banco Central do Brasil, no dia em que se efetuar o depósito na Conta Única do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S/A, com uso do código identificador criado pelo tribunal perante o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). \r\n\r\nArt. 20 - Não havendo restituição das diárias recebidas indevidamente, no prazo de 5 (cinco) dias, o beneficiário estará sujeito ao desconto do respectivo valor em folha de pagamento do respectivo mês ou, não sendo possível, no mês imediatamente subsequente.\r\n\r\nArt. 21 - A autoridade proponente, o ordenador de despesas e o beneficiário das diárias responderão solidariamente pelos atos praticados em desacordo com o disposto nesta resolução. \r\n\r\nArt. 22 - Compete à Secretaria de Controle Interno e Auditoria a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta resolução. \r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 24 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Ato nº 389, de 19 de maio de 2000, e demais disposições em contrário. \r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 817941"
                        ],
                        "817940": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO nº 715/09\r\n\r\nDispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Processo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de regulamentação, no âmbito deste Tribunal, da atividade administrativa concernente ao exercício do poder disciplinar, através do respectivo processo administrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 25, inciso XXIII, e 31 do Regimento Interno deste Regional, aprovado pela Resolução TRE/RJ nº 561, de 28 de abril de 2003 e, ainda, o estabelecido no Título IV - Do Regime Disciplinar, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nArt. 1º. Instituir a comissão permanente de processo disciplinar para responder pelos procedimentos relativos às sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito desta Corte.\r\n\r\nArt. 2º. A comissão permanente de que trata o art. 1º fica vinculada à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e será composta por doze servidores ocupantes de cargo efetivo desta Corte, estáveis e lotados nas unidades deste Tribunal, sendo seis titulares e seis suplentes, indicados pela respectiva unidade e designados por ato do Presidente, sem prejuízo de suas atribuições perante sua unidade.\r\n\r\n§ 1º.Eventuais substituições de membros da comissão permanente, no curso do período a que se refere o caput do art. 2o, serão para complementação do mesmo. \r\n\r\n§ 2º. A comissão permanente será presidida por servidor ocupante do cargo de analista judiciário do quadro permanente deste Tribunal e que seja bacharel em direito.\r\n\r\n§ 3º. Dois meses antes do término do período de dois anos, o presidente da comissão permanente oficiará ao Presidente do Tribunal para que seja publicado edital determinando às unidades a indicação de nomes para substituírem os servidores que estão em atividade.\r\n\r\nArt. 3º. A comissão permanente exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração (Lei 8.112/90, art. 150).\r\n\r\nParágrafo único. As reuniões e as audiências da Comissão Permanente terão caráter reservado (Lei 8.112/90, art. 150, parágrafo único).\r\n\r\nArt. 4º. O ato que determinar a abertura de sindicância e a instauração de processo administrativo disciplinar, além de conter os nomes dos servidores que integrarão a comissão que atuará no procedimento específico, que serão indicados pelo presidente da comissão permanente ao Presidente do Tribunal, deverá fazer referência a esta Resolução, bem como ao número do processo administrativo no qual estejam descritos os fatos que ensejarem sua abertura ou instauração.\r\n\r\nParágrafo único. A fim de resguardar a integridade do servidor e de afastar possível alegação de pré-julgamento, o ato de que trata o caput deste artigo não poderá mencionar o nome do acusado/indiciado, salvo nas hipóteses de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, bem como de abandono de cargo e inassiduidade habitual de que tratam os arts. 133 e 140, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.\r\n\r\nArt. 5º. O respectivo processo administrativo deverá ser encaminhado à comissão permanente instituída por esta Resolução, no mesmo dia da publicação do ato que determinou a abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 6º. É assegurada vista do processo administrativo ou documento em curso na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na repartição, ao interessado ou a procurador por ele constituído, sendo garantida, também, a um ou outro, a obtenção de cópias reprográficas integrais dos respectivos autos.\r\n\r\nArt. 7º. O recurso contra a decisão proferida nos autos da sindicância ou do respectivo processo administrativo disciplinar poderá, de ofício, a requerimento da parte, a critério da autoridade recorrida ou da imediatamente superior, ser recebido com efeito suspensivo, desde que reste demonstrado justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução imediata da decisão impugnada.\r\n\r\nArt. 8º. Não haverá retribuição em pecúnia pelos trabalhos desenvolvidos na comissão permanente, os quais constarão da ficha funcional do servidor. \r\n\r\nArt. 9º. O Tribunal fornecerá aos servidores designados para compor a comissão permanente o treinamento necessário para o desempenho deste munus público.\r\n\r\nArt. 10. No prazo de 180 dias contados da designação dos seus membros, prorrogáveis, por igual período, a primeira comissão permanente elaborará proposta de texto a ser convertida no Manual de Processo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mediante aprovação do Presidente desta Corte.\r\n\r\n§ 1º. Após a aprovação de que cuida o caput deste artigo, caberá à comissão permanente propor as alterações necessárias no respectivo Manual, as quais serão submetidas ao Presidente desta Corte para a competente apreciação.\r\n\r\n§ 2º. Enquanto não for aprovado o Manual de Processo Disciplinar de que trata o caput deste artigo, serão aplicadas, no âmbito deste Regional, as normas contidas no Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria-Geral da União - CGU.\r\n\r\nArt. 11. Compete ao Tribunal, através de iniciativa do Presidente, a edição de normas complementares, aplicáveis às comissões específicas designadas para atuarem em sindicâncias e processos administrativos disciplinares.\r\n\r\nArt. 12. Os casos omissos serão apreciados pelo Presidente deste Tribunal. \r\n\r\nArt. 13. A presente Resolução não se aplica aos procedimentos relativos às sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apuração de falta administrativa de servidores dos cartórios eleitorais, os quais serão instaurados por ato do Corregedor Regional Eleitoral, ficando as respectivas comissões vinculadas à Corregedoria Regional Eleitoral. \r\n\r\nArt. 14. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando às sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares já em curso perante esta Corte Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 817940"
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            "Vice-presidência": {
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                    "817646": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nExceção nº 74\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nEXCIPIENTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADA: Michelle Macedo Deluca\r\n\r\nEXCEPTO: LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, JUÍZA DA 110ª ZONA ELEITORAL/MAGÉ\r\n\r\nMandado de Segurança nº 664\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ FRANCISCO FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Dagoberto Luiz de Araújo Barbosa\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 189\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 191\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nReclamação nº 101\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nRECLAMANTE: GILMAR ABRAHÃO DA SILVA, candidato a Vereador do Município de Mangaratiba\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Cezar Ferreira Botelho\r\n\r\nRECLAMADO: JUIZ DA 54ª ZONA ELEITORAL/MANGARATIBA\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7263\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS ( PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB )\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, Deputado Estadual e candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Maria Lobo de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRECORRENTE: GELSON APICELO, candidato a Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Maria Lobo de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7264\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS ( PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB )\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, Deputado Estadual e candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Maria Lobo de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER), Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7265\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANDREI DE CARLOS MEDEIROS SILVA, candidato a Vereador pelo PT do B, sob o nº 70189\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7266\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA, candidato a Vereador pelo PRP, sob o nº 44123\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7267\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CLOVIS SILVA PEIXOTO, candidato a Vereador pelo PT, sob o nº 13456\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7268\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RONALDO CALDAS FARIA, candidato a Vereador pelo PP, sob o nº 11112\r\n\r\nADVOGADO: José Jorge Alves Barreto\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7269\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RODRIGO DE FARIA PEREZ, candidato a Vereador pleo PT, sob o nº 13113\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7270\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES, candidato a Vereador pelo DEM, sob o nº 25210\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Batista da Costa\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7271\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IRMÃ ALVES LUIZ, candidata a Vereadora pelo DEM, sob o nº 25.244.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Batista da Costa\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7272\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO BATISTA DOS SANTOS (SÉRGIO DO BRASIL), candidato a Vereador pelo PRB, sob o nº 10110\r\n\r\nADVOGADA: Maria Cristina Barbosa Galdo Silva\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7273\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO LUIZ MORAES, candidato a Vereador pelo PMDB, sob o nº 15453.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Albano Nogueira D'Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luis Batista dos Santos\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7274\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SOLANGE NAVAL DE MENDONÇA, candidata a Vereadora pelo PRB, sob o nº 10555\r\n\r\nADVOGADA: Maria Cristina Barbosa Galdo Silva\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7275\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NILTON GOMES DE VASCONCELOS, candidato a Vereador pelo PRB, sob o nº 10345\r\n\r\nADVOGADA: Maria Cristina Barbosa Galdo Silva\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5402\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlbano Nogueira D'Almeida\r\n\r\n(16)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos\r\n\r\n(16)\r\n\r\nCarlos Cezar Ferreira Botelho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nDagoberto Luiz de Araújo Barbosa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nElizabeth Bucker Veronese\r\n\r\n(6),(6),(6),(7)\r\n\r\nFernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n(6),(6),(7)\r\n\r\nIngrid Antunes Amaral\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(6),(6),(6),(7)\r\n\r\nJosé Jorge Alves Barreto\r\n\r\n(11)\r\n\r\nLeandro Batista da Costa\r\n\r\n(13),(14)\r\n\r\nLuciana Maria Lobo de Carvalho\r\n\r\n(6),(6),(7)\r\n\r\nLuis Batista dos Santos\r\n\r\n(16)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n(9),(10)\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\n(12)\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Galdo Silva\r\n\r\n(15),(17),(18)\r\n\r\nMichelle Macedo Deluca\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(6),(6),(6),(7)\r\n\r\nRafaella Valentim Batista\r\n\r\n(6),(6),(7),(7)\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(8)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 817646"
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                    "817647": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 248\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: AARÃO DE MOURA BRITO NETO, Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ, Vice-Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nREQUERIDO: EVANDRO BERTINO JORGE, candidato a Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nAção Cautelar nº 249\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: AARÃO DE MOURA BRITO NETO, Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ, Vice-Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nREQUERIDO: EVANDRO BERTINO JORGE, candidato a Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nMandado de Segurança nº 665\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, Vereador do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DA 228ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7178\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA. (Jornal O Debate)\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Gama Alvitos\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nADVOGADO: Frances Barboza da Silva Martins\r\n\r\nRECORRIDO: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR, candidato a Prefeito\r\n\r\nADVOGADO: Frances Barboza da Silva Martins\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7261\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (2ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADA: Anelise de Assumpção Caldeira\r\n\r\nADVOGADO: Elso do Couto e Silva\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA: Melissa Pozzato Wanderley\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7262\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (2ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADA: Anelise de Assumpção Caldeira\r\n\r\nADVOGADA: Daniela Medeiros de Miranda Freire\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA: Melissa Pozzato Wanderley\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAnelise de Assumpção Caldeira\r\n\r\n(5),(6)\r\n\r\nDaniela Medeiros de Miranda Freire\r\n\r\n(6)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(5),(6)\r\n\r\nElso do Couto e Silva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\n(1),(1),(2),(2)\r\n\r\nFernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\n(1),(1),(2),(2)\r\n\r\nFrances Barboza da Silva Martins\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nLeandro Gama Alvitos\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMelissa Pozzato Wanderley\r\n\r\n(5),(6)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 817647"
                    ],
                    "817648": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 190\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCINE RODRIGUES DA ROCHA, Técnico Judiciário\r\n\r\nADVOGADA: Lucia Rodrigues da Rocha Magliano\r\n\r\nADVOGADA: Arlene Rodrigues da Rocha\r\n\r\nRepresentação nº 1071\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MENY BARROS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1072\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: EMPRESA JORNALÍSTICA FATOS E FOTOS LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1073\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DARTAGNAN BAPTISTA GUIMARÃES\r\n\r\nRepresentação nº 1074\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DIRCE DE JESUS DA ROCHA\r\n\r\nRepresentação nº 1075\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: WOLFANGA DE REZENDE NOVAES\r\n\r\nRepresentação nº 1076\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: AFRA CIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nRepresentação nº 1077\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ROBERTO MAGGESSI DE SOUSA FILHO\r\n\r\nRepresentação nº 1078\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI\r\n\r\nRepresentação nº 1079\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCUS VINÍCIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES\r\n\r\nRepresentação nº 1080\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LUCIANO MAFFRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRepresentação nº 1081\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: FÁBIO DE SOUZA\r\n\r\nRepresentação nº 1082\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRepresentação nº 1083\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JULIMARA AYALA COELHO\r\n\r\nRepresentação nº 1084\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: GANG IRREVERENTE PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1085\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SOFT - CONSULTORIA EM INTELIGÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1086\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: AM PATT PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1087\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SEXTANTE COMÉRCIO, CONSULTORIA E GESTÃO LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1088\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: BERGHER E MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nRepresentação nº 1089\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: GOIAS PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1090\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LNREGIS TELECOM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1091\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DESIGNARE SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME\r\n\r\nRepresentação nº 1092\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: C. M. DO BRASIL PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1093\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: KARIMEEL ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 1094\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: S D COSTA PROMOÇÕES E EVENTOS\r\n\r\nRepresentação nº 1095\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: UPA LUPA CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1096\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: NORTHSHORE SERVIÇOS E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 1097\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: RPS CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 1098\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nRepresentação nº 1099\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 1100\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SAIRE-VERDE COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1101\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: VIACAR DE MARICA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nArlene Rodrigues da Rocha\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLucia Rodrigues da Rocha Magliano\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 817648"
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                    "817649": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 666\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA (ROBERTO NAVAL), Vereador do Município de Petrópolis\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 85ª ZONA ELEITORAL/PETRÓPOLIS\r\n\r\nMandado de Segurança nº 667\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nJosé Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 817649"
                    ],
                    "817650": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5641\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: WALQUIR DE BARROS, candidato a deputado estadual pelo PSDC, sob o nº 27221\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 817650"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "817620": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 13/08/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 7104\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA - COMITÊ FINANCEIRO - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nADVOGADA-: Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\n2- PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 17\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADA-: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nId: 817620"
                        ],
                        "817621": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 13/08/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 91\r\n\r\nORIGEM: NATIVIDADE (43ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: HERIBERTO SANCHEZ MENESES\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\n2- RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 114\r\n\r\nORIGEM: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Cardoso Moreira.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 6896\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO A VITÓRIA DA CIDADE (PDT, DEM, PP, PRB, PR, PT do B, PSB, PSL, PSC)\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 6971\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - Comissão Provisória Municipal em Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Cotia dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: JORNAL DO GORILA LTDA ME - JORNAL TRIBUNA DOS MUNICIPIOS\r\n\r\nADVOGADO-: Santiago da Silveira e outros\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 7116\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ (109ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: FRANCISCO CARLOS GUEDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADA-: Eleonora Macabu Ribas de Azevedo\r\n\r\nRECORRIDO-: GERSON LUCAS MARTINS\r\n\r\nADVOGADA-: Eleonora Macabu Ribas de Azevedo\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 7142\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE-: JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATOS PAIS CARVALHO\r\n\r\n7- REPRESENTAÇÃO Nº 921\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SANDRA MARIA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Fonseca Vianna\r\n\r\nId: 817621"
                        ],
                        "817613": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 663 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nIMPETRANTE-: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ DE DIREITO DA 172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nLITISCONSORTE-: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nLITISCONSORTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nLITISCONSORTE-: COLIGAÇÃO CONSCIÊNCIA E TRABALHO ( PMDB, PRB, PSL, PTC, PPS )\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Destarte, indefiro a medida liminar pleiteada, posto que não demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, requisitos essenciais à sua concessão, sequer havendo indicação efetiva da urgência da pretensão, a não permitir o julgamento final da presente ação mandamental. \r\n\r\nConsiderando a repercussão da eventual concessão do writ na esfera jurídica de terceiros, citem-se os adversários dos impetrantes na demanda originária para que se manifestem no prazo de 05 dias. Sem embargo, dê-se ciência à autoridade judiciária. Ultimadas as providências a tanto necessárias, encaminhem-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio, 04/08/2009 - (a) Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 817613"
                        ],
                        "817614": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "decisão\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 752 - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE:: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA\r\n\r\nADVOGADO:: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\nREQUERIDO:: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Regional\r\n\r\nDECISÃO: \"[...] Por tais razões, nego o pedido de reconsideração de fls. 173/175.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à 85ª Zona Eleitoral - Petrópolis.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2009. - (a) DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Relator\r\n\r\nId: 817614"
                        ],
                        "817615": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 13 - CLASSE PP\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique de Carvalho e outros\r\n\r\nDESPACHO: \" Reconsidero o despacho de fls. 27 (acima) e, defiro a vista por 5 dias ao novo advogado do Partido Requerente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/08/2009. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 817615"
                        ],
                        "817616": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 109 - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE:: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nADVOGADO:: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO:: Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nRECORRIDO:: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\nADVOGADO:: Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nADVOGADO:: Diogo da Cunha Carvalho\r\n\r\nDESPACHO: \"[...] Digam as partes em 5 (cinco) dias se tem mais provas a produzirem, e, se protestarem pela Testemunhal, deverão juntar no mesmo prazo o respectivo rol, ficando limitada ao número máximo de 6 (seis) para cada parte.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 817616"
                        ],
                        "817617": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7213 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: VINICIUS HENRIQUES D` AMATO\r\n\r\nADVOGADA-: Carmelita dos Santos Rocha\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao Recorrente, fls. 172/175, após voltem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2009. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 817617"
                        ],
                        "817618": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7216 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB - Diretório Municipal em Barra do Piraí\r\n\r\nADVOGADO:: Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando que o parecer técnico de fls. 65/67 opina pela desaprovação das contas, notifique-se o patido para que se manifeste em 72 horas, na forma do art. 24, § 1º, da Resolução nº 21.841/04.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2009. - (a) DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Relator\r\n\r\nId: 817618"
                        ],
                        "817619": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7220 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : NELSIMAR ROCHA DE MORAES\r\n\r\nADVOGADO : Glauco Menezes Armond\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando que o parecer técnico de fls. 131/132 opina pela aprovação com ressalvas das contas, notifique-se o recorrente para que se manifeste em 72 horas, a contar da intimação, na forma do art. 37 da Res. TSE nº 22.715/08. Publique.se.\"\r\n\r\nRio, 05/08/2009 - (a) DES. NAMETALA JORGE - Relator(a)\r\n\r\nId: 817619"
                        ],
                        "817904": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54190/09 E 55869/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/07/2009; VALIDADE: ATÉ 06/10/2009 (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO SANTAGUIDA DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ROBERTO MARTINS DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: MARCO ANTONIO CALDEIRA DE ZAVEDO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: FREDERICO ALBERTO DE ARAÚJO JUNIOR; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO SINDICAL: SHIRLEY AGUIAR VIEIRA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: CAIO CARDOSO; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: OSMAR DA SILVA; MEMBROS: CARLOS CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVÃO, JOSÉ CARLOS FERREIRA CARVALHO, MARCOS MAURICIO DUARTE CALIXTO, MARIO JORGE DOS SANTOS SILVA, ROBERTO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS, ROBERTO NAZÁRIO DE ASSIS, SERGIO REINALDO LOUREIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55743/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/2/2009; VALIDADE: ATÉ 20/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: BENTO FRANCISCO; SECRETÁRIA GERAL: FABIENE DE ARAÚJO SILVA; TESOUREIRO: ALEX MUZY DE JESUS; MEMBROS: ADÍLIO COSTA DOS SANTOS, FELIPE PERES DA SILVA, VANESSA PERES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55744/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/07/2009; VALIDADE: ATÉ 20/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS CASTILHO VIEIRA DE MENEZES; VICE-PRESIDENTE: RONALDO SALGADO GRANADO; SECRETÁRIO-GERAL: LELIANE VANELLI DA SILVA; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS WALDHELM; MEMBROS: ARILZA SALGADO DE CARVALHO, CARLOS VICTOR GOLINELLI DE MENEZES, JORGE EDUARDO COLUCCI CUCO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55741/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/07/2009; VALIDADE: ATÉ 20/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS HENRIQUE DE MENEZES; VICE-PRESIDENTE: JEFERSON DA CONCEIÇÃO SANTANA; SECRETÁRIO-GERAL: LÚCIA DAS DORES DOS SANTOS; TESOUREIRO: DJALMA DE ASSIS AGUIAR; MEMBRO: DAMIÃO BEZERRA DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55742/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/7/0200; VALIDADE: ATÉ 20/11/0209 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO FERNANDO MARTINS PANISSET; VICE-PRESIDENTE: FERNANDA DAMIÃO KITADA; SECRETÁRIO-GERAL: MONIKE DA SILVA BARRETO CARVALHO; TESOUREIRO: FABRÍCIO SILVA DOS SANTOS; MEMBROS: GUILHERME DA SILVA BARRETO, ROSEMAR SANTANA DE SOUZA, ROSIMERY CORRÊA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55749/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/07/2009; VALIDADE: ATÉ 20/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIME PIMENTA DE ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: ALTAMIR PIMENTA DE ARAÚJO; TESOUREIRO: CRISTIANO DE AZEVEDO SOARES; SECRETÁRIO-GERAL: FLÁVIA REGINA SILVEIRA GOMES; SUPLENTE: MAURO LÚCIO TEIXEIRA; MEMBROS: ADRIANA PINHEIRO ALVES, EDILANE PINHEIRO ALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55746/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/7/2009; VALIDADE: ATÉ 20/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA; VICE-PRESIDENTE: DANIEL CHARLES DE SÁ OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: SANDRA SCOBEDO; TESOUREIRO: ETELVIDES DOS SANTOS PESTANA; MEMBROS: EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS, RAMON QUINTANILHA RODRIGUES, ROBERTO CARLOS GALONI TARDIN. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55747/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/7/2009; VALIDADE: ATÉ 20/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES; VICE-PRESIDENTE: SÔNIA REGINA DOMINGOS LOPES; SECRETÁRIO GERAL: ALDENIR CARDOSO FIGUEIRA; TESOUREIRO: DÁCIO RODRIGUES; MEMBROS: ALÉDIO REZENDE DE OLIVEIRA, PAULA ROBERTA SOARES, ROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55748/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/7/2009; VALIDADE: ATÉ 20/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIR RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO; VICE-PRESIDENTE: SILVANA NASCIMENTO SCHUENCK; SECRETÁRIO GERAL: ANA CLAUDIA CHAPETA DA SILVA; TESOUREIRO: WILLIAN NASCIMENTO SCHUENCK; MEMBROS: LIVIA NASCIMENTO SCHUENCK, SAMARA CHARLES DE MELLO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55750/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/7/2009; VALIDADE: ATÉ 20/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELAIR PINHEIRO; VICE-PRESIDENTE: VITOR DE MEDEIROS DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ ANTÔNIO P. PETRONILHA; TESOUREIRO: RITA DE CÁSSIA PASSOS; MEMBROS: ANA CAROLINA HILARIO XIMENES, JOSE SALOME PESSOA, MARCOS PAULO GONZAGA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55745/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/7/2009; VALIDADE: ATÉ 20/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EUNICE DE OLIVEIRA BRAGA GOMES; VICE-PRESIDENTE: ÉRICA PRISCILA BRAGA GOMES; SECRETÁRIO-GERAL: MONICK GABRIELLE FERREIRA CUNHA CAPUTE; TESOUREIRO: ANDRÉA DE OLIVEIRA BRAGA MENDES; MEMBROS: ELLEN FERNANDA FERREIRA CUNHA, JOÃO PAULO VARGAS, PRISCILA BRAGA DE SALES SANTANA. \r\n\r\nId: 817904"
                        ],
                        "817903": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação da alteração de Diretório em Itatiaia, objeto do protocolo nº.55854/09, tendo em vista que a referida Agremiação Partidária possui uma Comissão Provisória anotada para aquela localidade.\r\n\r\nId: 817903"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "816790": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 18/2009\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 18/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, para descarte de meios magnéticos provenientes de urnas eletrônicas - disquetes, das Eleições de 2000 a 2004. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 816790"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817523": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 22/09\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 22/09, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nPedro Antônio de Oliveira Júnior\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 817523"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817358": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nProc. Jud. n.º 080/08-PA\r\n\r\nNatureza: Representação\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO: Otoniel Moura de Paulo Junior\r\n\r\nAdvogados: Roberto Carlos Dutra\r\n\r\nEduardo Henrique da Motta Coimbra\r\n\r\nTelmo Caetano Martins\r\n\r\nRoberta Aline Nunes Dutra\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a certidão acima e conforme art. 367, III do Código Eleitoral e do art. 3º da Resolução - TSE 21.975/2004, o não pagamento da multa no prazo de 30 dias do trânsito em julgado implica em sua inscrição na dívida ativa para cobrança através de executivo fiscal. Seguindo determinação do disposto no Capítulo IV do Título VIII do Manual de Procedimentos Cartorários da CRE/RJ, determino: 1) Registre-se a multa eleitoral no Livro para Registro de Multas Eleitorais inscritas em Dívida Ativa, juntando-se o Termo de Inscrição de Multa Eleitoral no presente processo. 2) Oficie-se à SJU, encaminhando os documentos necessários para a comunicação à Procuradoria da Fazenda Nacional, permanecendo os autos em Cartório. MP, 04/08/09.\r\n\r\nId: 817358"
                        ]
                    }
                },
                "149ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817518": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nJUÍZO DA 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 311/05\r\n\r\nNatureza: Denúncia (Art. 350 - Lei nº 4.737/65)\r\n\r\nDenunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDenunciado: ANDRÉ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nSENTENÇA: \"...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de André Carlos Pereira, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nGuapimirim, 5 de agosto de 2.009.\r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 817518"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817211": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 039/2009\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 039/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÁRCIA MALVAR BARAMBO\r\n\r\nJuíza em exercício da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 817211"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817665": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Filomena Nunes nº 1071 - sobrado - Olaria\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ - Tel.: 2270-2558\r\n\r\nEdital nº 024 / 2009\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza Eleitoral em exercício da 161ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os eleitores abaixo qualificados de que foram declaradas nulas as filiações partidárias existentes em nome dos mesmos, relativas a mais de um partido político, conforme Despacho datado de 10 de junho de 2009, exarado nos Processos Administrativos descritos abaixo, com o seguinte teor: \"Com base no parágrafo único do art. 22 da lei 9.096/95, c/c art. 1º da Resolução TSE nº 22.086/05, que prevê nova redação para o art. 36 da Res. nº 19.406/95, em seu § 5º, declaro nulas ambas as filiações do eleitor (qualificação no quadro abaixo), por configurar caso de dupla filiação, determinando o registro pertinente no sistema e a comunicação da decisão aos partidos envolvidos e ao eleitor em pauta.\" Informa, ainda, que haverá continuidade do processo independentemente da ausência de manifestação, e que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da data de publicação do presente edital. \r\n\r\nEleitores\r\n\r\nInscr. eleitoral nº\r\n\r\nProc.Adm. nº\r\n\r\nDAMIANA FLORENCIO DA CRUZ\r\n\r\n074299980302\r\n\r\n310/2009\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n008180370370\r\n\r\n302/2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA MARTINS SANTOS\r\n\r\n105487810337\r\n\r\n304/2009\r\n\r\nLUCIANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n085499190361\r\n\r\n303/2009\r\n\r\nMARLEIDE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n008016820388\r\n\r\n306/2009\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n130068650396\r\n\r\n299/2009\r\n\r\nSILVÉRIO ALMEIDA\r\n\r\n007973940329\r\n\r\n305/2009\r\n\r\nVIVIANE SINZA\r\n\r\n130068720310\r\n\r\n300/2009\r\n\r\nE, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Rinaldo Martins de Oliveira, Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, Juíza Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 817665"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817521": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 025/09\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2009\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Valliera do Nascimento\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 817521"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817215": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 017/2009\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/2009, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\n\r\nAna Cristina Nascif Dib Miguel\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 817215"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817352": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº021/2009\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 021/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, segunda via, revisão e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 817352"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817350": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 19/09\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, segundas vias e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nVilma de Almeida\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 817350"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817214": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 18/09\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 18/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 817214"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817346": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 268/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Partido da República\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (OAB/RJ 56.954)\r\n\r\nRepresentado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nAdvogado: JULIO CÉSAR DA SILVA (OAB/RJ 21.744) e ANA CLÉIA CORTES LAVÔUR (OAB/RJ 112.155)\r\n\r\nDECISÃO: \"... Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRTIO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil...\" Seropédica, 22/07/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso n.º 503/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ROBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (OAB/RJ 56.954)\r\n\r\nDECISÃO: \"... Nesse contexto, inclusive, é que defiro o pedido de diligências probatórias do Parquet com atribuições eleitorais, especificamente com relação à colheita de prova oral. / Assim, determino a realização de audiência com este fim, para o dia 21/09/2009, às 13:30 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao M.P.E.\" Seropédica, 17/07/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso n.º 474/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: CONCEIÇÃO DE FÁTIMA TEIXEIRA MOTONIO DE LIMA\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (OAB/RJ 56.954)\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a inércia da Representada, em cumprir, determino-lhe a aplicação dos efeitos da revelia, no que atine ao art. 322 do Código de Processo Civil. Deixo, no entanto, de aplicar-lhe o vazado no art. 319, eis que a lide versa sobre direitos indisponíveis. / Nesse contexto, inclusive, é que defiro o pedido de diligências probatórias do Parquet com atribuições eleitorais, especificamente com relação à colheita de prova. / Assim, determino a realização de audiência com este fim, para o dia 21/09/2009, às 13:00 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao M.P.E.\" Seropédica, 17/07/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso n.º 463/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ANGÉLICA ABATH DE SOUZA e ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nAdvogado: DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ 134.932), HÉRCULES RODRIGUES (OAB/RJ 90.516)\r\n\r\nDECISÃO: \"Uma vez que somente o segundo Representado manifestou-se dentro do prazo para defesa, porém quedou-se inerte no que atine à eventuais diligências probatórias, acolho o requerimento formulado pelo M.P.E. no que tange à realização de prova oral, deferindo-o. assim determino a realização de audiência no dia 24/09/09, às 11:00 horas com vistas à consecução da citada diligência. Intimem-se as Partes e as testemunhas para comparecimento, na forma da lei. Dê-se ciência ao Parquet.\" Seropédica, 15/07/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso n.º 270/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Rafael da Silva Paulo (OAB/RJ 149.448) e Caio Ferreira Pereira (OAB/RJ 123.569)\r\n\r\nRepresentado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (OAB/RJ 56.954)\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2009 às 11:30 horas para oitiva do Fiscal Eleitoral de fls. 16. Intimem-se as partes e a testemunha. Dê-se ciência ao M.P.E.\" Itaguaí, 30/06/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso n.º 470/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nAdvogado: DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ 134.932), HÉRCULES RODRIGUES (OAB/RJ 90.516)\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que, em sua peça de bloqueio, o Representado não pugnou por provas, não há como deferi-las em momento posterior. / Nesse contexto, é que defiro tão-somente o pedido de diligências probatórias do Parquet com atribuições eleitorais, especificamente com relação à colheita de prova oral. / Assim, determino a realização de audiência com este fim, para o dia 24/09/2009, às 14:00 horas. Intimem-se o Representado e as Testemunhas. Dê-se ciência ao M.P.E.\" Seropédica, 17/07/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso n.º 465/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nAdvogado: DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ 134.932), HÉRCULES RODRIGUES (OAB/RJ 90.516)\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que, em sua peça de bloqueio, o Representado não pugnou por provas, não há como deferi-las em momento posterior. / Nesse contexto, é que defiro tão-somente o pedido de diligências probatórias do Parquet com atribuições eleitorais, especificamente com relação à colheita de prova oral. / Assim, determino a realização de audiência com este fim, para o dia 24/09/2009, às 13:00 horas. Intimem-se o Representado e as Testemunhas. Dê-se ciência ao M.P.E.\" Seropédica, 17/07/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nId: 817346"
                        ],
                        "817347": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 469/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA e CONCEIÇÃO DE FÁTIMA TEIXEIRA MOTONIO DE LIMA\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (OAB/RJ 56.954)\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a inércia da Representada, em cumprir, determino-lhe a aplicação dos efeitos da revelia, no que atine ao art. 322 do Código de Processo Civil. Deixo, no entanto, de aplicar-lhe o vazado no art. 319, eis que a lide versa sobre direitos indisponíveis. / No que concerne ao Representado, em sua peça de bloqueio nota-se que não houve quaisquer delimitações de provas, mas mero protesto genérico das mesmas, razão pela qual indefiro o pedido formulado. / Acolho contudo o pedido de diligências probatórias do Parquet com atribuições eleitorais, especificamente com relação à colheita de prova oral. / Assim, determino a realização de audiência com este fim, para o dia 24/09/2009, às 13:30 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao M.P.E.\" Seropédica, 17/07/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso n.º 460/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA Advogado: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (OAB/RJ 56.954)\r\n\r\nDECISÃO: \"Defiro o requerimento formulado pelo M.P.E. às fls. 25. Designo audiência para colheita prova testemunhal em 17/09/2009, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas para o ato. Dê-se ciência ao M.P.E.\" Seropédica, 17/07/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso n.º 275/08 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nInvestigante: Coligação Todos por Seropédica\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (OAB/RJ 56.954)\r\n\r\nInvestigado: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\nAdvogado: RODRIGO FOGAÇA VARANDA (OAB/RJ 121.938)\r\n\r\nDECISÃO: \"... defiro a colheita de prova oral requerida e determino a realização de audiência para colheita de prova oral em 09/09/2009, às 15:00 horas. Intimem-se as Partes e as testemunhas, exceto aquelas que o Réu afirmou comparecerem independentemente de intimação. Dê-se ciência ao M.P.E.\" Seropédica, 07/07/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nId: 817347"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817515": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 011/2009\r\n\r\nNatureza: Transação Penal\r\n\r\nPartes: Ministério Público e Oscar Lima Monteiro\r\n\r\nDespacho: \"Proceda-se como requerido pelo Ministério Público Eleitoral (fls.28). Expeça-se Mandado de Intimação.Prazo:10 dias. Nomeio oficiais de justiça \"ad hoc\" os funcionários Jorge Jaccoud, matrícula 09604050, e Sandelo Gonçalves Barradas, matrícula 09606018. Com a resposta, dê-se vista ao Promotor Eleitoral.\" RJ., 29.07.2009. Neusa Regina L. de Alvarenga Leite - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 817515"
                        ],
                        "817516": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 009/2009\r\n\r\nNatureza: Transação Penal\r\n\r\nPartes: Ministério Público e Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nDespacho: \"Dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral.\" RJ. 05.08.2009. Roseli Nalin - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 817516"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "816789": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 083/2009\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 083/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 816789"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "816788": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "254ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nRua Francisco Portela nº 221 Centro Macaé/RJ - CEP 27910-200\r\n\r\nHorário de atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2009\r\n\r\nINTERESSADO(A): Roseane Soares de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o filiado, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 15/07/2009.\r\n\r\nANDRÉ SOUZA BRITO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2009\r\n\r\nINTERESSADO(A): Silvana do Espirito Santo Figueiredo\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o filiado, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 15/07/2009.\r\n\r\nANDRÉ SOUZA BRITO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24/2009 ( PRAZO 20 DIAS)\r\n\r\nO Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz da 254ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste ato, NOTIFICA os filiados abaixo descritos, por se encontrarem em local incerto e não sabido, a recorrer no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, das decisões exaradas nos autos dos processos abaixo relacionados, que determinaram o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade, por descumprimento do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95. Para tanto, os filiados poderão comparecer ao cartório eleitoral, localizado na Rua Francisco Portela nº 221, Centro, Macaé/RJ, no horário de expediente, das 11h às 19h, ressaltando-se que os feitos terão prosseguimento independentemente do comparecimento dos interessados.\r\n\r\nFiliado\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nRoseane Soares de Oliveira\r\n\r\n0993 9609 0329\r\n\r\nPTN/PSDB\r\n\r\n136/2009\r\n\r\nSilvana do Espirito Santo Figueiredo\r\n\r\n1146 9559 0388\r\n\r\nPTN/PSDB\r\n\r\n144/2009\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade de Macaé/RJ, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove. Eu, Paulo Cesar Guimarães da Trindade, Chefe de Cartório em exercício, matrícula 09604112, digitei.\r\n\r\nJuiz Eleitoral: André Souza Brito\r\n\r\nAndré Souza Brito\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 816788"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817663": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 124/09\r\n\r\nPROCESSO: Nº 736/2008 \r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL \r\n\r\nREPRESENTANTE(S): COLIGAÇÃO \"QUISSAMÃ DE VERDADE\"\r\n\r\nADVOGADO(S): LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO - OAB/RJ Nº 93.918 E THAIS PEREIRA VIANA - OAB/RJ 151.063\r\n\r\nREPRESENTADO(S): ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, COLIGAÇÃO \"O FUTURO É AGORA\" E MARCIO OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nADVOGADO(S): EDUARDO PACHECO DE CASTRO - OAB/RJ Nº 112.780\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a ação, para condenar o representado MARCIO OLIVEIRA PESSANHA a pagar a quantia equivalente a vinte mil UFIR, nos termos do artigo 36, § 3º, da Lei 9504/97, em razão da propaganda veiculada no calendário anexado a fl 06. Julgo Improcedente o pedido referente a propaganda eleitoral ostentada nos documentos de fls. 07 (fl. 29). Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269 do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MPE. Desapensem-se estes autos dos de nº 529/2008. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quissamã, 05 de agosto de 2009, às 19h20min horas. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 817663"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "818426": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.984 DE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/480056/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, a Assessoria de Contabilidade Analítica e a Assessoria de Controle Interno, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Fundação Casa França-Brasil - FCFB, da Secretaria de Estado de Cultura, sendo dirigida por 01 (um) Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, respectivamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo, ficam alteradas as denominações de 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, atualmente ocupado por Sandra Helena da Silva, matrícula nº 00/0000071-1 e 01 (um) cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, ocupado por Nízia Correa Dias, matrícula nº 00/0000069-5, em 02 (dois) cargos em comissão de Assessor-Chefe, mantendo-se os mesmos ocupantes e as mesmas simbologias.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 818426"
                    ],
                    "818427": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 41.970 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º- \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“IV - Órgão de Apoio Administrativo:\r\n\r\n4.1. Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n4.1.7. Assessoria de Contabilidade Analítica”\r\n\r\nLeia-se :\r\n\r\n“IV - Órgão de Apoio Administrativo:\r\n\r\n3.1. Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n3.1.6. Assessoria de Contabilidade Analítica”\r\n\r\nId: 818427"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "818424": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Capacitação de Pessoal, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41981, de 05/08/2009. Processo nº E-01/52477/2009.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41981, de 05/08/2009. Processo nº E-01/52477/2009. \r\n\r\nId: 818424"
                    ],
                    "818375": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/516/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 2.536, de 08.4.96, e suas alterações, membros titular e suplentes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nTitular: Nathália Chamusca\r\n\r\nSuplente: Pedro Fortes \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nSuplente: Dulce Helena Oliveira Tamburini Porto\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/100.150/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR, nos termos do Decreto nº 41.514, de 12.03.91, alterado pelo Decreto nº 41.514, de 16.10.2008, a composição do Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, como segue:\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nTitular: ANTÔNIO EMILÍO SANTOS, em substituição e completando o mandato conferido a Benito Igreja Junior, designado pelo Decreto de 11 de março de 2009, publicado no D.O de 12.03.2009.\r\n\r\nSuplente: GLAUCO SOUZA BARRADAS, em substituição e completando o mandato conferido a Rubens Siqueira Vilarinho, designado pelo Decreto de 11 de março de 2009, publicado no D.O de 12.03.2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/100.150/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, o mandato conferido a BENITO IGREJA JUNIOR pelo Decreto de 11 de março de 2009, publicado no D.O de 12.03.2009, para exercer as funções de membro titular, na qualidade de representante da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, no Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/100.150/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, o mandato conferido a RUBENS SIQUEIRA VILARINHO pelo Decreto de 11 de março de 2009, publicado no D.O de 12.03.2009, para exercer as funções de membro suplente, na qualidade de representante da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, no Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 03/300.163/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a LOURENÇO CÉSAR CARLINI pelo Decreto de 02 de julho de 2008, publicado no D.O. de 03.7.2008, para, na qualidade de membro representante da União Estadual de Secretários Municipais de Educação - UNDIME-RJ, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300.163/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos dos arts. 3º e 6º, alínea “a”, da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 4.301, de 26 de março de 2004, MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA para, na qualidade de membro representante da União Estadual de Secretários Municipais de Educação - UNDIME-RJ, no Conselho Estadual de Educação - CEE, da Secretaria de Estado de Educação, em substituição e completando o mandato conferido a Lourenço César Carlini, pelo Decreto de 02 de julho de 2008, publicado no D.O. de 03.7.2008.\r\n\r\nId: 818375"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "818425": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 41884, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de agosto de 2009, publicado no D.O. de 04/08/2009, que nomeou REINALDO DE LIRO MAIA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Walter Luiz Baptista, matrícula nº 0949999-7.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de agosto de 2009, JACQUELINE KELLY DE OLIVEIRA, matrícula nº 0932160-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA SOBREIRA SOUZA para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jacqueline Kelly de Oliveira, matrícula nº 0932160-5.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA LÚCIA FRAGA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41877, de 20/05/2009. Processo nº E-15/819/2009.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL JOSE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41981, de 05/08/2009. Processo nº E-01/52477/2009.\r\n\r\nNOMEAR VERONICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41981, de 05/08/2009. Processo nº E-01/52477/2009.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA FLÁVIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41981, de 05/08/2009, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor da Presidência, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de agosto de 2009. Processo nº E-01/52607/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de julho de 2009, SEVERINO POMPILHO DO REGO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294680-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8423/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2009, DIEGO MURY GOMES DE LIMA, matrícula nº 0048671-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/20831/2009.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41951, de 16/07/2009. Processo nº E-17/1374/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2009, MAURO RABACOV, Médico, matrícula nº 08/105226-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Psicossomática, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201390/2009.\r\n\r\nEXONERAR CLÁUDIO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 08/400676-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Logístico, do Ambulatório da Gávea, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201390/2009.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS VINICIUS SOARES SIMÕES, Odontólogo, matrícula nº 08/100911-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Odontologia do Ambulatório de Niterói, da Di visão de Odontologia, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201390/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2009, MARIA DA CONCEIÇÃO MAIATO BORGES, Enfermeiro, matrícula nº 08/107012-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201390/2009.\r\n\r\nEXONERAR EVALDO SANTIAGO, matrícula nº 08/107199-5, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201390/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2009, EDMO SUASSUNA, Médico, matrícula nº 08/100240-4, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Anatomia Patológica, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201390/2009.\r\n\r\nEXONERAR ENY SILVA PEREIRA, matrícula nº 08/400194-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Ambulatório da Gávea, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201390/2009.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ MAURO SIMÕES LISBOA, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO GINDAVES DE MENEZES do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR MARIA LUIZA DE ARAÚJO BITTENCOURT do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR LYNN ROCHA DE CARVALHO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR MARILDA MENDES BARBOSA ARAÚJO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR ELIANA MARA MOREIRA DA SILVA CAMPOS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR ELAINE TEIXEIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DALVA NUNES DE MELLO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Vigilância, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA DE ARAÚJO BITTENCOURT para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Mauro Simões Lisboa.\r\n\r\nNOMEAR LYNN ROCHA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisco Gindaves de Menezes.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DALVA NUNES DE MELLO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Luiza de Araújo Bittencourt.\r\n\r\nNOMEAR MARILDA MENDES BARBOSA ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lynn Rocha de Carvalho.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marilda Mendes Barbosa Araújo.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO LOPES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eliana Mara Moreira da Silva Campos.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA MARIA FERREIRA BISPO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elaine Teixeira.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Dalva Nunes de Mello.\r\n\r\nId: 818425"
                    ],
                    "818234": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-08/00295/51182/2008 e E-24/04/07193/1989,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPASSAR da condição de inativo da Reserva Remunerada, de acordo com o Decreto de 03 de janeiro de 1990, para a de Reformado, com efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2000, WILSON EMYGDIO DA CUNHA, 1º TENENTE BM (RG: 923.654), do QOA, alistado de 07 de agosto de 1963, com mais de 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 104 e 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985. \r\n\r\nId: 818234"
                    ],
                    "818235": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nATO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 - D.O., DE 16/11/01. VALDIR FORTUNATO, 1° TENENTE BM REFORMADO. RG: 01.111.\r\n\r\nTendo em vista a delegação de competência contida Decreto n° 40.644, de 08/03/07, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e o que consta nos Processos Administrativos nºs E-08/01640/51182-2007 e E-27/0095/3449-2001, fica concedido ao militar estadual, a quem se refere o citado Ato, com efeitos a contar de 05 de dezembro de 2007, data da Inspeção de Saúde, com base nos arts. 107, inciso IV, § 2°, 108, 109, §§ 1°, 4° e 6° (redação dada pela Lei n° 5.124, de 12.11.2007), todos da Lei n°880/85, de 25.07.1985, a remuneração estabelecida no art. 79, inciso IV, da Lei n° 279, de 26.11.1979, bem como o benefício contido no art. 6°, inciso XIV, da Lei n° 7.713, de 22.12.1988, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 818235"
                    ],
                    "818428": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2009 \r\n\r\nOnde se lê: ATO DE 31/07/2008 - D.O. DE 01/07/2008.\r\n\r\nLeia-se: ATO DE 31/07/2008 - D.O. DE 01/08/2008.\r\n\r\nId: 818428"
                    ],
                    "818400": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nPROC. n° E-15/1044/2007 - Retifico o autorizo publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, no sentido de que conste a lotação correta do servidor Marcelo José Nepomuceno, RG nº 71.403-0 a saber: Coordenadoria Institucional de Segurança, conforme solicitação contida no Ofício CGPR nº 120/2009\r\n\r\nId: 818400"
                    ],
                    "818399": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-08/392/50000/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do CBMERJ, 3º Sgt. BM Luciana Maria da Silva, RG nº 27.927, para a SSMCC. \r\n\r\nProc. n° E-12/1965/2009- AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, 1º Ten PM Bruno Rodrigues Gonçalves Rezende, RG nº 77.272 e 1º Ten PM Renato Apolinário da Costa Junior, RG nº 77.341, em substituição ao 3º Sgt. PM Paulo César de Souza Silva, RG nº 52.170 e CB PM Túlio Marcos Tavares Gabriel, RG nº 59.412, para a Prefeitura Municipal de Macaé.\r\n\r\nId: 818399"
                    ],
                    "818407": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-08/042/50080/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 818407"
                    ],
                    "818421": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2009 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817, 10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 30 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12 h e 34 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Fernando Duarte Lopes Moreira, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, José Carlos de Mattos Reis, Delfim da Silva Santos Neto e Áurea Rosário Moreno Vallcorba.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Beatriz Maria Marques Diniz.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Wânia Lúcia Giannetti, Bernadete Campbell de Freitas Santos, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Paulo Robson Pereira, Paulo Cezar Martins Ribeiro e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nCONVIDADO: Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, então Conselheiro - representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Iniciada a sessão, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, manifestou as boas vindas aos demais Conselheiros presentes. Em seguida, após efetuar a distribuição das documentações discriminadas nos itens 3 e 4 desta ata e, consequentemente, comentá-las, conferiu a presidência da sessão ao Conselheiro Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, visto que teria que ausentar-se para representar, a convite, o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ na solenidade de comemoração dos 200 (duzentos) anos da briosa Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 17ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13.05.2008.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Nihil.\r\n\r\n4.INTEGRAÇÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT:\r\n\r\n- Inicialmente foram distribuídas aos Conselheiros cópias do inteiro teor da nota publicada no Diário Oficial/RJ, edição do dia 04 de maio em curso, acerca do exitoso 1º SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (produto do Programa de Difusão de Ações Educativas do CETRAN/RJ), realizado no dia 30 de abril de 2009, no auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, em que participaram, respectivamente, como coordenadores, palestrantes e seminaristas, os Conselheiros Drs. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno e Fausto Vieira de Azevedo - Presidente e Vice-Presidente do CETRAN/RJ -, Dr. Newton Soares - representante do SINDICARGA -, Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira - representante da FETRANSPOR -, Dr. Antônio Wagner Barbosa da Costa - representante da FITTR, Sr. Delfim da Silva Santos Neto - representante do SIEAERJ e a Profª Miriam Elias Calil - representante da SETRANS. Em seguida, o Presidente do CETRAN/RJ, teceu o seguinte comentário tocante ao escopo do mencionado seminário; in verbis: “- OBJETIVO: Sensibilizar para motivar e alertar aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos e Vice-Prefeitos, Presidentes das Câmaras de Vereadores Municipais e seus Vereadores, inclusive perante a legislação civil e penal, sobre a necessidade do cumprimento das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23.09.1997), de modo a promoverem a inadiável instituição de órgãos municipais destinados ao planejamento e execução, enfim, a gestão das questões de Educação, Engenharia e Fiscalização do Trânsito, cujo escopo maior é promover a Segurança para a Cidadania no Trânsito ensejando, assim, ações preventivas e eficazes voltadas à preservação da vida, da saúde e do meio ambiente. CENÁRIO NACIONAL ATUAL: o Estado do Rio de Janeiro, no contexto da Política Nacional de Trânsito - PNT, em âmbito nacional, é o ente federativo que proporcionalmente aos demais Estados, possui aproximadamente 62% (sessenta e dois por cento) de municípios (57 dos seus 92) detentores de órgãos de trânsito. Apenas para exemplificar, no caso da nossa REGIÃO - SUDESTE -, comparativamente, os Estados de Minas Gerais e São Paulo, dos seus 853 (MG) e 645 (SP) municípios, esses contam tão somente com 4,5% (quatro e meio por cento) e 38,2% (trinta e oito por cento), respectivamente, integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PARA A CIDADANIA NO TRÂNSITO: Certamente a integração dos municípios ao SNT, propiciará o desenvolvimento de projetos e ações de gestão voltadas à Educação, Segurança e Cidadania no Trânsito, enfim, a qualidade da mobilidade urbana dentro do esperado padrão de conforto e sustentabilidade social dos munícipes contemplados com a sua conformação e organização consoantes as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, aprovada pela Resolução CONTRAN nº 166, de 15.09.2004. AÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL: Trata-se de uma AÇÃO DE GOVERNO, elaborada pela presidência e aprovada pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, proposta para os MUNICÍPIOS não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, cuja execução se dará em estreita e invejável interação com a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ e o Departamento de Trânsito deste Estado - DETRAN/RJ. Essa medida contribuirá eficazmente para a redução do número de acidentes e vítimas de trânsito, diluindo, expressivamente, os dados apontados nas estatísticas apresentadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, as quais vêm registrando, anualmente, mais de 35 (trinta e cinco) mil mortos, bem como os elevados custos decorrentes das sequelas, danos patrimoniais, ambientais e gastos com atendimento hospitalar da ordem de R$ 22.000.000.000,00 (vinte e dois bilhões de reais). PROJETO DE GOVERNO: o evento proposto, que tem em vista a disseminação dos benefícios sociais da organização da mobilidade urbana, de toda a sorte, resultante da administração do trânsito municipal colocará, indubitavelmente, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a exemplo das demais ações já conhecidas e de domínio público, em merecido destaque no cenário nacional no tocante à preservação da vida, da saúde, do meio ambiente, enfim, no fomento da cidadania. Finalmente, convém ressaltar que dos seus 5.563 municípios, presentemente, em âmbito nacional, encontram-se integrados ao Sistema Nacional de Trânsito tão somente 923 (novecentos e vinte e três) municípios.”\r\n\r\n5.APRECIAÇÃO DE PROCESSO DE CONSULTA:\r\n\r\n- Com a finalidade de discussão e aprovação na reunião seguinte, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, distribuiu ao excelso exame do plenário do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ cópia do inteiro teor do seu PARECER AD REFERENDUM, exarado no processo E-12/150.035/2008, com fulcro no inciso III, do artigo 5º do Regimento Interno do CETRAN/RJ, aprovado pelo Decreto/RJ nº 27.597, de 15 de dezembro de 2000, lavrado em atenção a relevância da consulta firmada pelo ilustre Major PM André Luís Araújo Vidal, Comandante do Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - GESAR/PMERJ, ante a urgência da prestação de resposta às indagações daquele Comando, no sentido da emissão de um parecer “a propósito da habilitação de policiais militares para a condução de veículos “ambulância” e do curso requerido para a sua condução”.\r\n\r\n6.ENCERRAMENTO:\r\n\r\n- Nada mais havendo, o Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Posteriormente, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Daniele de Castro Furtado, Secretária I, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 818421"
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                    "818422": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 2ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2009 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 30 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12 h e 38 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Fernando Duarte Lopes Moreira, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, José Carlos de Mattos Reis, Delfim da Silva Santos Neto, Áurea Rosário Moreno Vallcorba e Paulo Cezar Martins Ribeiro.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Paulo Robson Pereira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Wânia Lúcia Giannetti, Bernadete Campbell de Freitas Santos, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 1ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13.05.2009.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/963309/4110/2005 e E-09/014431/4110/2006.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2.Processo da PMN nº 040/206864/2006.\r\n\r\nRelator: Biracy Sá Valdez, Conselheiro - Representante da 5ª S.P.R.F.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3.Processos da PMN nºs 040/030018/2007, 040/034177/2007, 040/034179/2007 e 040/205282/2007.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4.Processo da PMN nº 040/034178/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro - representante da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4.APRECIAÇÃO DE PROCESSO DE CONSULTA:\r\n\r\nDurante a 1ª sessão ordinária, realizada no dia 13 de maio em curso, foram distribuídas para a apreciação do plenário do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, cópias do inteiro teor do PARECER AD REFERENDUM Nº 01/2008 (publicado no Diário Oficial/RJ, de 10.11.2008), exarado e aprovado pelo Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, constituído nas folhas nºs 02 usque 20 do processo nº E-12/150.035/2008, com fulcro no inciso III, do art. 5º do Regimento Interno do CETRAN/RJ, aprovado pelo Decreto/RJ nº 27.597, de 15 de dezembro de 2000. Trata-se de ato lavrado em atenção a relevância da consulta firmada pelo ilustre Major PM André Luís Araújo Vidal, Comandante do Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - GESAR/PMERJ, e a urgência da prestação de resposta às indagações daquele Comando, no sentido da emissão de um parecer “a propósito da habilitação de policiais militares para a condução de veículos “AMBULÂNCIA” e do curso requerido para a sua condução”. CONSEQUENTEMENTE, nesta segunda sessão ordinária, em síntese, colocada à discussão dos ilustríssimos Senhores Conselheiros os termos do mencionado ato, adiante reproduzido, esses, à unanimidade, após o REFERENDARAM in totum, o denominarem PARECER CETRAN/RJ Nº 01/2009:\r\n\r\n“ - GABINETE DO PRESIDENTE\r\n\r\n...\r\n\r\nTrata este administrativo a propósito de Consulta dirigida a este Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, formulada pelo ilustre Comandante do Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate - GESAR, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Major PM André Luís Araújo Vidal, in verbis:\r\n\r\n“-... Este Comando, visando cumprir o que determina o Código de Trânsito Brasileiro, vem solicitar orientação no que diz respeito à condução de ambulância na PMERJ. Solicitando saber:\r\n\r\n1.Qual a categoria exigida para condução de ambulância?\r\n\r\n2.No caso de ambulância UTI, a categoria é a mesma das demais?\r\n\r\n3.É necessário algum curso específico?\r\n\r\n4.Em caso positivo, onde é realizado?\r\n\r\n5.É necessário renovação?”\r\n\r\n...\r\n\r\nDestarte, preliminarmente a apresentação de resposta aos quesitos formulados pelo digno consulente, discorrerei a propósito das disposições do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN regedoras da condução dos veículos ambulâncias os quais, de acordo com a classificação conferida pela Resolução CONTRAN nº 291, de 29 de outubro de 2008 - “Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências”-, independentemente das suas espécies, tais como os de passageiros - automóveis, ônibus e microônibus -, são ali denominados “especiais”.\r\n\r\nDO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES\r\n\r\nAtualmente, o processo para a habilitação de condutores de veículos automotores previsto, em síntese, nos arts. 141, 142, 143, 145, 146 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, encontra-se regulamentado pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 168, de 14 de dezembro de 2004 - “ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ELÉTRICOS, A REALIZAÇÃO DOS EXAMES, A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, OS CURSOS DE FORMAÇÃO, ESPECIALIZADOS, DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -, e suas alterações, in casu específico a Resolução CONTRAN nº 285, de 29.07.2008 (vigorará a partir de 01.01.2009), que complementou e alterou o seu Anexo II, cujas cópias a este acompanham.\r\n\r\nContaminado pelo princípio da eficiência, insculpido no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, abordarei a matéria em comento fundamentado nas novas disposições estabelecidas no Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168/2004, tendo em vista as alterações conferidas pela Resolução CONTRAN nº 285/2008, que dispõe sobre a “estrutura curricular básica, abordagem didático-pedagógica e disposições gerais dos cursos” ali regulamentados, requeridos pelo art. 145 do CTB, in casu específico aqueles elencados no item 6 do referido Anexo II, que cuida dos CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS; a saber: “Transporte coletivo de passageiros; Transporte de escolares; Transporte de produtos perigosos; de emergência; e Transporte de carga indivisível e outras, objeto de regulamentação específica pelo CONTRAN”.\r\n\r\nIsso porque as modificações recentes, que vigorarão a partir do dia 01.01.2009, não alcançaram as formalidades e o preenchimento dos requisitos ora exigidos para matrícula no curso especializado para condução de veículos de emergência - da espécie ambulância -, que tem por finalidade aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os a sua condução.\r\n\r\nCURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUÇÃO\r\n\r\nDE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA\r\n\r\nA inteligência dos arts. 143 e 145 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem assim dos Anexos I e II, itens 6 e 6.4. da Resolução CONTRAN nº 168/2004, em síntese, adiante reproduzidos, evidencia que para a condução de veículos de emergência, no caso em comento de AMBULÂNCIAS, observadas as suas espécies, como por exemplo, aqueles classificados na categoria “passageiros”, tais como automóveis, ônibus e microônibus, são admitidos os candidatos maiores de 21 anos, habilitados nas categorias de veículos “A”, “B”, “C”, “D” ou “E”, assim como aqueles habilitados com inclusão da categoria “A” (“A/B”, “A/C”, etc.), que nos últimos 12 (doze) meses não tenham cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou serem reincidentes em infrações médias; e que não estiverem cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH e pena decorrente de crime de trânsito, bem como não impedidos judicialmente de exercer seus direitos, desde que aprovados em curso específico de 50 (cinquenta) horas/aula.\r\n\r\nConcluído o referido curso especializado, que possui validade de 5 (cinco) anos, findo os quais o mesmo deverá ser renovado, mediante a frequência e aprovação do motorista no CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA, in casu específico “AMBULÂNCIA”, que tem carga horária fixada em 16 (dezesseis) horas/aula, de acordo com o regramento disposto no item 7.4 do Anexo II da apontada Resolução nº 168/2004 do CONTRAN.\r\n\r\n-“art. 143 Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:\r\n\r\nI - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;\r\n\r\nII - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;\r\n\r\nIII - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;\r\n\r\nIV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;\r\n\r\nV - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.\r\n\r\n§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.\r\n\r\n§ 2º Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.”\r\n\r\n...\r\n\r\n-“art.145 Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser maior de vinte e um anos;\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;\r\n\r\nIV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.”\r\n\r\n...\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE CORRESPONDÊNCIA E PREVALÊNCIA \r\n\r\nDAS CATEGORIAS\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n“A”\r\n\r\nTodos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.\r\n\r\n“B”\r\n\r\nVeículos automotores e elétricos, de quatro rodas cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista, contemplando a combinação de unidade acoplada, \r\n\r\nreboque, semi-reboque ou articulada, desde que atenda a lotação e capacidade de peso para a categoria.\r\n\r\n“C”\r\n\r\nTodos os veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas; tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de cargas, motor-casa, combinação de veículos em que a \r\n\r\nunidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, não exceda a 6.000 kg de PBT e, todos os veículos abrangidos pela categoria “B”.\r\n\r\n“D”\r\n\r\nVeículos automotores e elétricos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 08 (oito) lugares e, todos os veículos abrangidos nas categorias “B” e “C”.\r\n\r\n“E”\r\n\r\nCombinação de veículos automotores e elétricos, em que a unidade tratora se enquadre nas categorias “B”, “C” ou “D”; cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque, articulada, ou ainda com mais de uma unidade tracionada, tenha seis mil quilogramas ou \r\n\r\nmais, de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, enquadrados na categoria trailer, e, todos os veículos abrangidos pelas categorias “B”, “C” e “D”.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(Resolução nº 168 de 14.12.2004; alterado pela Resolução nº 285 de 29.07.2008)\r\n\r\nESTRUTURA CURRICULAR BÁSICA, ABORDAGEM DIDÁTICO-\r\n\r\nPEDAGÓGICA E DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CURSOS\r\n\r\n...\r\n\r\n-“6.4 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA:\r\n\r\n6.4.1 Carga horária: 50 (cinquenta) horas aula.\r\n\r\n6.4.2 Requisitos para matrícula:\r\n\r\n- Ser maior de 21 anos;\r\n\r\n- Estar habilitado em uma das categorias “A”, “B”, “C”, “D” ou “E”;\r\n\r\n- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses;\r\n\r\n- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.\r\n\r\n6.4.3 Estrutura Curricular:\r\n\r\n6.4.3.1 Módulo I - Legislação de Trânsito - 10 (dez) horas aula\r\n\r\nDeterminações do CTB quanto a:\r\n\r\n- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;\r\n\r\n- Documentação exigida para condutor e veículo;\r\n\r\n- Sinalização viária;\r\n\r\n- Infrações, crimes de trânsito e penalidades;\r\n\r\n- Regras gerais de estacionamento, parada e circulação.\r\n\r\n- Legislação específica para veículos de emergência:\r\n\r\n- Responsabilidades do condutor de veículo de emergência.\r\n\r\n6.4.3.2 Módulo II - Direção Defensiva - 15 (quinze) horas aula:\r\n\r\n- Acidente evitável ou não evitável;\r\n\r\n- Como ultrapassar e ser ultrapassado;\r\n\r\n- O acidente de difícil identificação da causa;\r\n\r\n- Como evitar acidentes com outros veículos;\r\n\r\n- Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);\r\n\r\n- A importância de ver e ser visto;\r\n\r\n- A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados.\r\n\r\n- Comportamento seguro e comportamento de risco - diferença que pode poupar vidas.\r\n\r\n- Estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;\r\n\r\n6.4.3.3 Módulo III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social - 10 (dez) horas aula:\r\n\r\nPrimeiras providências quanto à vítima de acidente, ou passageiro enfermo:\r\n\r\n- Sinalização do local de acidente;\r\n\r\n- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros;\r\n\r\n- Verificação das condições gerais de vítima de acidente ou enfermo;\r\n\r\n- Cuidados com a vítima ou enfermo (o que não fazer);\r\n\r\nO veículo como agente poluidor do meio ambiente;\r\n\r\n- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;\r\n\r\n- Emissão de gases;\r\n\r\n- Emissão de partículas (fumaça);\r\n\r\n- Emissão sonora;\r\n\r\n- Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;\r\n\r\nO indivíduo, o grupo e a sociedade;\r\n\r\n- Relacionamento interpessoal;\r\n\r\n- O indivíduo como cidadão;\r\n\r\n- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.\r\n\r\n6.4.3.4 Módulo IV - Relacionamento Interpessoal - 15 (quinze) horas aula:\r\n\r\n- Aspectos do comportamento e de segurança na condução de veículos de emergência;\r\n\r\n- Comportamento solidário no trânsito;\r\n\r\n- Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;\r\n\r\n- Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;\r\n\r\n- Papel dos agentes de fiscalização de trânsito;\r\n\r\n- Atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias/, outras condições);\r\n\r\n- Características dos usuários de veículos de emergência;\r\n\r\n- Cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos passageiros e aos outros atores do trânsito, na condução de veículos de emergência.”\r\n\r\n....\r\n\r\n7.4 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA:\r\n\r\n7.4.1 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas aula:\r\n\r\n7.4.2 Estrutura Curricular:\r\n\r\n7.4.2.1 Módulo I - Legislação de trânsito - 3 (três) horas aula:\r\n\r\n- Retomada dos conteúdos do curso de especialização;\r\n\r\n- Atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente.\r\n\r\n7.4.2.2 Módulo II - Direção defensiva - 5 (cinco) horas aula:\r\n\r\n- A direção defensiva como meio importante para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito;\r\n\r\n- A responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente;\r\n\r\n- Atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática.\r\n\r\n- Estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;\r\n\r\n7.4.2.3 Módulo III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao meio ambiente e Convívio Social - 3 (três) horas aula:\r\n\r\n- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos con dutores no exercício da profissão;\r\n\r\n- Atualização de conhecimentos.\r\n\r\n7.4.2.4 Módulo IV - Relacionamento Interpessoal - 5 (cinco) horas aula:\r\n\r\n- Atualização dos conhecimentos desenvolvidos no curso;\r\n\r\n- Retomada de conceitos;\r\n\r\n- Relacionamento da teoria e da prática;\r\n\r\n- Principais dificuldades vivenciadas e alternativas de solução.\r\n\r\nA finalidade, a organização, a regência, o regime de funcionamento, o aproveitamento de estudos, a avaliação, a certificação, a validade e as disposições gerais dos CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS estão dispostos no item 6 do Anexo II da comentada Resolução CONTRAN nº 168/2004, ora alterado pela Resolução CONTRAN nº 285/2008, adiante reproduzido, textualmente.\r\n\r\nEntretanto, em sentido estrito, ressalto que, objetivamente, as disciplinas ministradas no Curso Especializado para Condutor de Veículo de Emergência - “AMBULÂNCIA” - têm por finalidade ensinar e conscientizar, de modo a dar condições aos seus condutores a:\r\n\r\nI.Permanecer atento ao que acontece dentro do veículo e fora dele;\r\n\r\nII.Agir de forma adequada e correta no caso de eventualidades, sabendo tomar iniciativas quando necessário;\r\n\r\nIII.Relacionar-se harmoniosamente com usuários por ele transportados - equipe médica e paciente -, pedestres e outros condutores;\r\n\r\nIV.Proporcionar segurança aos usuários e a si próprio;\r\n\r\nV.Conhecer e aplicar preceitos de segurança e comportamentos preventivos, em conformidade com o tipo de veículo da espécie ambulância;\r\n\r\nVI.Conhecer, observar e aplicar disposições contidas no CTB, na legislação de trânsito e legislação específica sobre o transporte especializado para o qual está se habilitando;\r\n\r\nVII.Realizar o transporte com segurança de maneira a preservar a integridade física do passageiro - equipe médica e paciente -, do condutor, do veículo e do meio ambiente;\r\n\r\nVIII.Conhecer e aplicar os preceitos de segurança adquiridos durante os cursos ou atualização fazendo uso de comportamentos preventivos e procedimentos em casos de emergência, desenvolvidos para cada tipo de veículo da espécie ambulância.\r\n\r\nDestarte, uma vez resumidamente explicitado o porquê das suas respectivas instituições, cujo ministramento das disciplinas ali estabelecidas tem em vista promover e assegurar atitudes e/o comportamentos essencialmente voltados à educação e a segurança para a cidadania do trânsito e, sobretudo para a garantia da vida, da saúde e do meio ambiente, conforme ut retro mencionado, reproduzirei, textualmente, as disposições do item 6 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168/2004, com as modificações conferidas pela Resolução CONTRAN nº 285/2008; que trata dos Cursos Especializados para Condutores de Veículos, lato sensu: \r\n\r\n-“6.CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS:\r\n\r\nI - DOS FINS:\r\n\r\nEstes cursos têm a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os à condução de veículos de:\r\n\r\na) transporte coletivo de passageiros;\r\n\r\nb) transporte de escolares;\r\n\r\nc) transporte de produtos perigosos;\r\n\r\nd) emergência;\r\n\r\ne) transporte de carga indivisível e outras, objeto de regulamentação específica pelo CONTRAN.\r\n\r\nPara atingir seus fins, estes cursos devem dar condições ao condutor de:\r\n\r\n- Permanecer atento ao que acontece dentro do veículo e fora dele;\r\n\r\n- Agir de forma adequada e correta no caso de eventualidades, sabendo tomar iniciativas quando necessário;\r\n\r\n- Relacionar-se harmoniosamente com usuários por ele transportados, pedestres e outros condutores;\r\n\r\n- Proporcionar segurança aos usuários e a si próprio;\r\n\r\n- Conhecer e aplicar preceitos de segurança e comportamentos preventivos, em conformidade com o tipo de transporte e/ou veículo;\r\n\r\n- Conhecer, observar e aplicar disposições contidas no CTB, na legislação de trânsito e legislação específica sobre o transporte especializado para o qual está se habilitando;\r\n\r\n- Realizar o transporte com segurança de maneira a preservar a integridade física do passageiro, do condutor, da carga, do veículo e do meio ambiente.\r\n\r\n- Conhecer e aplicar os preceitos de segurança adquiridos durante os cursos ou atualização fazendo uso de comportamentos preventivos e procedimentos em casos de emergência, desenvolvidos para cada tipo de transporte, e para cada uma das classes de produtos ou cargas perigosos.\r\n\r\nII - DA ORGANIZAÇÃO:\r\n\r\n- A organização administrativo-pedagógica dos cursos para condutores especializados será estabelecida em consonância com a presente Resolução, pelas Instituições listadas no parágrafo 1º do art. 33, desta Resolução, cadastrados pelo órgão ou entidade executivo de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal.\r\n\r\nIII - DA REGÊNCIA:\r\n\r\n- As disciplinas dos cursos para condutores especializados serão ministradas por pessoas habilitadas em cursos de instrutores de trânsito, realizados por órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou instituição por ele credenciada e que tenham realizado, com aprovação, os cursos especiais que vierem a ministrar.\r\n\r\n- A qualificação de professor para formação de instrutor de curso especializado será feita por disciplina e será regulamentada em portaria do DENATRAN - órgão máximo executivo de trânsito da União, devendo ser profissional de nível superior tendo comprovada experiência a respeito da disciplina.\r\n\r\nIV - DO REGIME DE FUNCIONAMENTO:\r\n\r\n- Cada curso especializado será constituído de 50 (cinquenta) horas aula;\r\n\r\n- O curso poderá desenvolver-se na modalidade de ensino à distância, através de apostilas atualizadas e outros recursos tecnológicos, não podendo exceder a 20% do total da carga horária prevista para cada curso;\r\n\r\n- A carga horária presencial diária será organizada de forma a atender as peculiaridades e necessidades da clientela, não podendo exceder, em regime intensivo, 10 horas aula por dia;\r\n\r\n- O número máximo de alunos, por turma, deverá ser de 25 alunos;\r\n\r\n- Considera-se hora aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nV - DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS:\r\n\r\n- Poderá ser feito o aproveitamento de estudos de conteúdos que o condutor tiver realizado em outro curso especializado, devendo para tal, a Instituição oferecer um módulo, de no mínimo 15 (quinze) horas aula, de adequação da abordagem dos conteúdos para a especificidade do novo curso pretendido.\r\n\r\nVI - DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\n- Ao final de cada módulo, será realizada, pelas instituições que ministram os cursos uma prova com 20 questões de múltipla escolha sobre os assuntos trabalhados;\r\n\r\n- Será considerado aprovado no curso, o condutor que acertar, no mínimo, 70% das questões da prova de cada módulo;\r\n\r\n- O condutor reprovado ao final do módulo deverá realizar nova prova a qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do curso. Caso ainda não consiga resultado satisfatório deverá receber atendimento individualizado a fim de superar suas dificuldades;\r\n\r\n- Nos cursos de atualização, a avaliação será feita através de observação direta e constante do desempenho dos condutores, demonstrado durante as aulas, devendo o instrutor interagir com os mesmos reforçando e/ou corrigindo respostas e colocações;\r\n\r\n- As instituições que ministrarem cursos especializados deverão manter em arquivo, durante 5 (cinco) anos, os registros dos alunos com o resultado do seu desempenho.\r\n\r\nVII - DA CERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- Os condutores aprovados no curso especializado e os que realizarem a atualização exigida terão os dados correspondentes registrados em seu cadastro pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, informando-os no campo “observações” da CNH;\r\n\r\n- Os certificados deverão conter no mínimo os seguintes dados:\r\n\r\n- Nome completo do condutor,\r\n\r\n- Número do registro RENACH e categoria de habilitação do condutor;\r\n\r\n- Validade e data de conclusão do curso;\r\n\r\n- Assinatura do diretor da entidade ou instituição, e validação do DETRAN quando for o caso;\r\n\r\n- No verso deverão constar as disciplinas, a carga horária, o instrutor e o aproveitamento do condutor.\r\n\r\n- O modelo dos certificados será elaborado e divulgado em portaria pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.\r\n\r\nVIII - DA VALIDADE:\r\n\r\n- Os cursos especializados tem validade de 5 (cinco) anos, quando os condutores deverão realizar a atualização dos respectivos cursos, devendo os mesmos coincidir com a validade do exame de sanidade física e mental do condutor constantes de sua CNH;\r\n\r\n- A fim de se compatibilizar os prazos dos atuais cursos e exames de sanidade física e mental, sem que haja ônus para o cidadão os cursos já realizados, antes da publicação desta resolução, terão sua validade estendida até a data limite da segunda renovação da CNH;\r\n\r\n- Na renovação do exame de sanidade física e mental, o condutor especializado deverá apresentar comprovante de que realizou o curso de atualização no qual está habilitado, registrando os dados no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;\r\n\r\n- O condutor que não apresentar comprovante de que realizou o curso de atualização no qual está habilitado quando da renovação da CNH, terá automaticamente suprimida a informação correspondente;\r\n\r\n- Os cursos de atualização terão uma carga horária mínima de 15 (quinze) horas aula, sobre as disciplinas dos cursos especializados, abordando preferencialmente, as atualizações na legislação, a evolução tecnológica e estudos de casos, dos módulos específicos de cada curso.\r\n\r\nIX - DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n- Considera-se hora aula o período de 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPreenchidos os requisitos bastantes para a condução de veículos de emergência, in casu específico as “AMBULÂNCIAS”, estabelecidos pelas ut retro evidenciadas normativas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, cumpre ainda registrar que a comprovação da habilitação para a sua condução deverá ser registrada no campo “observações” da Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou da Permissão para Dirigir - PDV, nos exatos termos da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 192, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, COM NOVO LEIAUTE E REQUISITOS DE SEGURANÇA - (cópia anexada), conforme previsão do seu artigo 7º e da codificação estabelecida no seu Anexo II, in verbis:\r\n\r\n...\r\n\r\n- “Art 7º Dentro do campo Observações, deverão constar as restrições médicas, a informação “exerce atividade remunerada” e os cursos especializados que tenham certificado, todos em formatos padronizados e abreviados, conforme Anexo II desta Resolução.”\r\n\r\nAnexo II - Tabela de Abreviaturas a serem impressas\r\n\r\nna Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nCod\r\n\r\nTexto Original\r\n\r\nTexto Abreviado\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n14\r\n\r\nHabilitado em curso específico de veículos de emergência\r\n\r\nHab Emergência\r\n\r\n15\r\n\r\nExerce atividade remunerada\r\n\r\nExerce Ativ Remunerada\r\n\r\n...\r\n\r\nCumpre registrar que do condutor especializado - veículo ambulância, por exemplo -, que não exerce atividade remunerada, não se exigirá o registro dessa atividade no seu documento de habilitação.\r\n\r\nTratando-se de condutor de veículo regularmente habilitado em qualquer das categorias contempladas pela legislação de trânsito ora evidenciada neste procedimento que, eventualmente, não tiver registrado no campo “observações” do seu documento de habilitação - Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir - informação sobre a sua aprovação para a condução de veículo de EMERGÊNCIA - AMBULÂNCIA - este, conforme previsão da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 205, de 20 DE OUTUBRO DE 2006, normativa que “DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -, sujeitar-se-á a suportar as cominações estabelecidas no artigo 232 do CTB - multa e retenção do veículo até a apresentação do documento - ou apresentação de condutor habilitado detentor de curso especializado para tanto; ipsis litteris:\r\n\r\n- “art 2º Sempre que for obrigatória a aprovação em curso especializado, o condutor deverá portar sua comprovação até que essa informação seja registrada no RENACH e incluída, em campo específico da CNH, nos termos do §4º do art. 33 da Resolução do CONTRAN nº 168/2005.\r\n\r\n....\r\n\r\n- “art 232 - Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:\r\n\r\nInfração - leve;\r\n\r\nPenalidade - multa;\r\n\r\nMedida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.”\r\n\r\nFinalmente, considerando a urgência requerida, porquanto de relevante interesse público, in casu específico aquele tenazmente defendido pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, fundamentado na legislação de trânsito vigente apontada neste administrativo, ad referendum do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, respondendo objetivamente aos quesitos formulados pelo ilustre e diligente Comandante do Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate - GESAR/PMERJ, Major PM André Luís Araújo Vidal,\r\n\r\n- Diante do exposto, por CONCLUSÃO, objetivamente:\r\n\r\n- AO PRIMEIRO QUESITO - Qual a categoria exigida para condução de ambulância?\r\n\r\nRESPONDO: Condutor habilitado em qualquer das categorias de veículos previstas no artigo 143 do CTB: “B”, “C”, “D” ou “E”, assim como aqueles habilitados com inclusão da categoria “A” (“A/B”, “A/C, etc.), exceto se exclusivamente habilitado na categoria “A”.\r\n\r\n- AO SEGUNDO QUESITO - No caso de ambulância UTI, a categoria é a mesma das demais?\r\n\r\nRESPONDO: A categoria de habilitação condizente para dirigir veículo de emergência, in casu específico “AMBULÂNCIA”, está diretamente relacionada a sua espécie, como por exemplo, de transporte de passageiros - automóvel, ônibus, microônibus, etc. - que serve a essa finalidade. Assim, no caso de um veículo sprinter, classificado como microônibus, independentemente do modo em que se dê a sua conversão para “ambulância”, com a devida retirada de assentos ou não, ou ainda, se original de fábrica, é exigível que o seu condutor seja habilitado na categoria “D” ou “E”.\r\n\r\nNesse sentido, tratando-se de veículo da espécie automóvel, com essa característica especial - ambulância -, o mesmo poderá ser conduzido por condutor habilitado na categoria “B”, “C”, “D” ou “E”.\r\n\r\nO mesmo tratamento será dado para a condução das demais espécies de veículos, visto que essas, assim como as já mencionadas, devem atender rigorosamente a gradação de categorias prevista no artigo 143 do CTB.\r\n\r\n- AO TERCEIRO QUESITO - É necessário algum curso específico?\r\n\r\nRESPONDO: Curso Especializado para Condução de Veículo de Emergência -, in casu específico ambulância -, que tem carga horária de 50 (cinquenta) horas/aula, com validade de 5 (cinco) anos. Expirado o prazo, o condutor deverá frequentar com aprovação um Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Emergência.\r\n\r\n- AO QUARTO QUESITO - Em caso positivo, onde é realizado?\r\n\r\nRESPONDO: OS Cursos Especializados para Condução de Veículos de emergência - ambulâncias -; “Transporte Coletivo de Passageiros; Transporte de escolares; Transporte de produtos perigosos; e Transporte de Carga Indivisível e outras, objeto de regulamentação específica pelo CONTRAN”; em conformidade com os ditames da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 74, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998, que “REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS, e da PORTARIA DENATRAN Nº 47, DE 18 DE MARÇO DE 1999, normativa que, textualmente, “INSTITUI E ESTABELECE AS BASES PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE NACIONAL DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES - RENFOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, são ministrados por:\r\n\r\nI.Instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra (Sistema “S”);\r\n\r\nII.Estabelecimentos ou empresas legalmente instaladas na forma da legislação em vigor e cujo funcionamento tenha sido autorizado pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; e\r\n\r\nIII.Centros de Formação de Condutores (CFC) - Classificação “A” ou “A/B” e demais entidades dedicadas ao tema.\r\n\r\n- AO QUINTO E ÚLTIMO QUESITO - É necessário renovação?\r\n\r\nRESPONDO: Não. O condutor aprovado em Curso Especializado para Condução de Veículos, in casu específico de emergência - ambulância -, deverá ter registrada essa informação no campo “observações” do seu documento de habilitação - Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir. Entretanto, não inserida essa informação no campo “observações”, visto que o curso especializado foi concluído durante a plena vigência da sua CNH, o condutor deverá portar documento que comprove a sua aprovação no referido curso.\r\n\r\n- É o meu parecer - AD REFERENDUN DO CETRAN/RJ Nº 01/2008 -, com fulcro no artigo 5º, inciso III, do Regimento Interno do CETRAN/RJ, aprovado pelo Decreto/RJ nº 27.597, de 15 de dezembro de 2000.\r\n\r\nSub censuram\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Daniele de Castro Furtado, Secretária I, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 818422"
                    ],
                    "818423": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2009 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 38 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817, 10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 38 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12 h e 49 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Fernando Duarte Lopes Moreira, Rogério Santos Toffano Pereira, José Carlos de Mattos Reis, Delfim da Silva Santos Neto, Áurea Rosário Moreno Vallcorba e Paulo Cezar Martins Ribeiro.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Paulo Robson Pereira e Beatriz Maria Marques Diniz.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Márcia Fábio Mazante, Lineu Castilho Martins, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Newton Soares, Wânia Lúcia Giannetti, Biracy Sá Valdez, Bernadete Campbell de Freitas Santos, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20.05.2009.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1 Processos do DER/RJ nºs E-33/838134/2006, E-17/315632/2007, E-17/315626/2007 e E-17/315633/2007.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apresentado pelo recorrente, Senhor Cláudio Torres, acolhendo, no entanto, o seu requerimento de IDENTIFICAÇÃO DO REAL INFRATOR, ali apresentado como sendo o senhor CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2 Processo do DER/RJ nº E-17/315851/2007.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3 Processo do DER/RJ nº E-33/837157/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ.\r\n\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Daniele de Castro Furtado, Secretária I, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 818423"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GENESIO DE OLIVEIRA SILVA, Registro nº 80047743 vinculado ao PGU nº 313451915, na Categoria “A2B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/66862/4000/2005.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SERGIO AUGUSTO BECA MOUTINHO, PGU nº 303221755, na Categoria “A3C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/514587/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CARLOS JOSE DA SILVA PASSOS, Registro nº 00679107590 vinculado ao PGU nº 314430059, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/225454/2009.\r\n\r\nId: 817854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817855": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/280990/2009 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA, Motorista, matr. nº 24/000.268-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado como verba de terceiros no período de 01.03.1978 a 31.07.1978, perfazendo o total de 120 dias de efetivo exercício, conforme Chefe de Seção de Controle e Benefício.\r\n\r\nId: 817855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817825": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/901545/2001- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Octus Informática Ltda., que tem como objeto a prestação de serviço de licença de direito de uso de programa - DEA, no valor de R$ 1.392,27, com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-01/901546/2001- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Octus Informática Ltda., que tem como objeto a prestação de serviço de licença de direito de uso de programa - DEA, no valor de R$ 1.816,00, com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 817825. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "817607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/221027/2009 - GILBERTO OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA, matrícula nº 153.684-6, Médico A. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2009.\r\n\r\nId: 817607"
                    ],
                    "817594": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 212 DE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\n- o Ofício GAB/CGE nº 037, de 19 de março de 2009, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.39.90\r\n\r\nServiços Complementares de Coleta, Transporte e Destinação Final de Lixo Extraordinário \r\n\r\nDespesas com serviços relacionados ao lixo extraordinários, tais como: coleta, transporte e destinação final.\r\n\r\n4.4.90.51.12\r\n\r\nAbrigo Desmontável para Hospital de Campanha\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 817594"
                    ],
                    "817357": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2006\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 17 DE JUNHO DE 2006\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/92.264/2002 ... proferiu seu voto pelo provimento do recurso, ficando assim a decisão: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, à maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-01/9.264/2002 ... proferiu seu voto pelo desprovimento do recurso, ficando assim a decisão: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora.\r\n\r\nId: 817357"
                    ],
                    "817601": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/08/2009\r\n\r\nAto de 01/01/1988 - WILMAR JORGE DE LIMA DELGADO - matrícula 198.383-2- Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível II, da categoria funcional de Agente Administrativo, com fundamento no art. 4º da Lei nº 1236, de 25/11/1987, publicada no D.O. de 26/11/1987, com validade a contar de 30/12/1992, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo, de acordo com o processo nº E-01/3126/2009.\r\n\r\nId: 817601"
                    ],
                    "817554": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/3271/1986 - JANE ABI-ZAID PINTO, matrícula 657419-8. Período base de 28/09/1972 a 22/09/1997. Autorizo a contagem em dobro de 15 (quinze) meses de licença-prêmio não gozada, no total de 900 (novecentos) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso n° E-01/2790/2009 - PAULO MENDES, matrícula 191675-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades prestadas a iniciativa privada, no período de 01/11/78 a 15/06/79, 16/07/79 a 10/01/80, 01/04/65 a 31/10/65, 03/01/66 a 02/02/66, 01/12/67 a 22/12/67, 01/11/68 a 07/02/69, 01/10/69 a 13/05/70, 01/10/71 a 30/11/71, 06/12/71 a 07/04/72, 15/05/72 a 14/08/72, 20/10/72 a 22/01/73, 16/02/74 a 30/06/74, 01/07/74 a 31/07/74, 03/09/74 a 31/07/75, 01/03/76 a 22/02/77 no total de 2.223 (dois mil duzentos e vinte três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 817554"
                    ],
                    "817448": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 072\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-02/002842/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Retirar o seguinte número de ordem atribuído ao veículo, abaixo relacionado, do acervo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, código 1301:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-0393\r\n\r\nRJ7648\r\n\r\nM. BENZ\r\n\r\n1984/84\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 817448"
                    ],
                    "817377": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor JOSAPHAR SILVA VALENÇA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 918.061-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-03/11.201.202/08.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor VALTER LIMA, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 287.387-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-08/602.419/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor PAULO CESAR DE AMORIM MULLER, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 933.776-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, Processo nº E-03/10.203.813/08.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, para apurar Furto ocorrido no âmbito do NÚCLEO DE RECEPÇÃO E RECAMBIAMENTO DA FUNDA ÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, noticiadas no presente, em especial às fls. 02/05, 25,/27, 29/31, 33/35, 37/39, 41/43, 45/47, 49/51, 53/55, 60/62 e 67. Processo nº E-23/300.274/2009\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, para apurar as irregularidades ocorridas no âmbito do MUSEU DOS TEATROS - FUNARJ, noticiadas no presente, em especial às fls. 02/12, 71/85, 93/95. Processo nº E-18/401.261/2008\r\n\r\nId: 817377"
                    ],
                    "817422": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.08.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCATARINA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula 913.880-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.07.2008. Proc. nº E-03/007682/2008.\r\n\r\nRAQUEL HARUMY DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula 840.651-4, Professor Docente II, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.09.2008. Proc. nº E-03/10203096/2008.\r\n\r\nRITA MARIA SARTE, matrícula 928.319-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.08.2008. Proc. nº E-03/812677/2008.\r\n\r\nVANIA GONÇALVES DE SOUSA, matrícula 869.813-6, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 04.10.2007. Proc. nº E-01/57325/2007.\r\n\r\nMARCELO MORAES DE ARAGÃO, matrícula 941.411-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.08.2008. Proc. nº E-03/10010860/2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOARES PEREIRA, matrícula 945.667-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.09.2008. Proc. nº E-03/10601046/2008.\r\n\r\nANGELA MARIA SANT'ANNA FIGUEIREDO, matrícula 904.319-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.10.2008. Proc. nº E-03/11005156/2008.\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA MARTINS, matrícula 927.967-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.09.2008. Proc. nº E-03/10601061/2008.\r\n\r\nANA CLAUDIA TRINDADE DE COUTINHO FARIA, matrícula 919.354-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.07.2008. Proc. nº E-03/10500750/2008.\r\n\r\nREJANE TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula 918.296-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.03.2008. Proc. nº E-01/51797/2008.\r\n\r\nLUCIANO FIGUEIREDO SILVA, matrícula 938.020-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.02.2008. Proc. nº E-01/51615/2008.\r\n\r\nJARDEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 913.678-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.09.2008. Proc. nº E-03/10900682/2008.\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL, matrícula 912.747-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.09.2008. Proc. nº E-03/10203394/2008.\r\n\r\nSAMUEL DE AZEVEDO CHAGAS, matrícula 943.566-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.10.2008. Proc. nº E-03/10105518/2008.\r\n\r\nRODRIGO SILVA, matrícula 945.684-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.10.2008. Proc. nº E-03/10105409/2008.\r\n\r\nKENIA PIMENTEL SILVA, matrícula 934.020-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.08.2008. Proc. nº E-03/009813/2008.\r\n\r\nELIANA DE SOUZA SILVA, matrícula 925.815-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.05.2009. Proc. nº E-03/11202040/2009.\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA BELMONT, matrícula 941.528-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.03.2008. Proc. nº E-03/11200971/2008.\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES, matrícula 943.246-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2008. Proc. nº E-03/11400940/2008.\r\n\r\nEDUARDO MANOEL REIS DA CRUZ, matrícula 917.293-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.09.2008. Proc. nº E-03/10011689/2008.\r\n\r\nROBERTA STUMBO FREIRE, matrícula 944.981-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.05.2009. Proc. nº E-03/10201585/2009.\r\n\r\nLILIAN FERREIRA DA LUZ, matrícula 918.821-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.10.2008. Proc. nº E-03/10201715/2008.\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS FERREIRA, matrícula 918.293-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.08.2008. Proc. nº E-03/11003908/2008.\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA, matrícula 943.535-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.02.2009. Proc. nº E-03/200627/2009.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO BRAZ GONÇALVES, matrícula 912.293-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.07.2008. Proc. nº E-03/10104111/2008.\r\n\r\nPAULA DE SOUZA VALIM CLEM, matrícula 938.595-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.02.2009. Proc. nº E-03/3610167/2009.\r\n\r\nSIMÉA LEANDRO ALVES GASPAR, matrícula 937.513-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.08.2008. Proc. nº E-03/10010889/2008.\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO, matrícula 935.281-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.09.2008. Proc. nº E-03/11204123/2008.\r\n\r\nGELSON DOMICIANO DA LUZ, matrícula 918.367-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.08.2008. Proc. nº E-03/11003774/2008.\r\n\r\nTANIA MARIA GOETTENAUER DE ARAUJO, matrícula 918.135-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.09.2008. Proc. nº E-03/11204080/2008.\r\n\r\nFABIANO SCANZI CASTELLO RIBEIRO, matrícula 940.312-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.08.2008. Proc. nº E-03/8612395/2008.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARQUES DE ANDRADE, matrícula 940.859-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.04.2009. Proc. nº E-03/10900247/2009.\r\n\r\nSIRLE REBECA SIMAS RODRIGUES, matrícula 916.594-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.08.2008. Proc. nº E-03/10300729/2008.\r\n\r\nId: 817422"
                    ],
                    "817499": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.08.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMÁRCIO WANDERLEY LOPES, matrícula 942207-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.07.2008. Proc. nº E-03/10010787/2008.\r\n\r\nBARBARA BOTELHO OLDRINI, matrícula 934187-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.05.2009. Proc. nº E-03/10201582/2009.\r\n\r\nNILTON THAUMATURGO ROCHA JÚNIOR, matrícula 841423-7, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 05.09.2008. Proc. nº E-03/10564/2008.\r\n\r\nMARIA INARA PLATENIK PINHEIRO, matrícula 944667-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.08.2008. Proc. nº E-03/10011046/2008.\r\n\r\nRUBENS HENRIQUES COUTINHO, matrícula 943887-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.08.2008. Proc. nº E-03/10010917/2008.\r\n\r\nHÉLIA FRAZÃO DE SOUZA, matrícula 941576-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.07.2008. Proc. nº E-03/11003565/2008.\r\n\r\nJOÃO BRAGA ARÊAS, matrícula 928344-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.12.2008. Proc. nº E-03/10204139/2008.\r\n\r\nMARLY CORDEIRO DE SANT`ANNA, matrícula 255743-7, Professor Docente I, D, Ref. 8, com validade a contar de 10.03.2009. Proc. nº E-03/7130396/2009.\r\n\r\nDANIELLE CRISPIM GOMES TOUGEIRO, matrícula 919717-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.11.2008. Proc. nº E-03/10407621/2008.\r\n\r\nDANIELLE LOPES DE MENDONÇA, matrícula 943531-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2008. Proc. nº E-03/11400935/2008.\r\n\r\nFABIO DE SÁ ROMEU, matrícula 950336-8,Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.03.2009. Proc. nº E-03/10900206/2009.\r\n\r\nROBSON DE SOUZA VIANA, matrícula 926575-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.08.2008. Proc. nº E-03/10104349/2008.\r\n\r\nJANAÍNA DE AZEVEDO CORENZA, matrícula 5022681-0, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 04.03.2009. Proc. nº E-03/2268/2009.\r\n\r\nVALNIR DE AGUIAR TEIXEIRA, matrícula 919977-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.08.2008. Proc. nº E-03/6810659/2008.\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FREITAS, matrícula 5008039-9, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 31.07.2008. Proc. nº E-03/10010794/2008.\r\n\r\nPEDRO JOLY PARANHOS, matrícula 950049-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.05.2009. Proc. nº E-03/10201549/2009.\r\n\r\nVANESSA SOLIDADE DE MELO, matrícula 847892-7, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 08.08.2008. Proc. nº E-03/8612372/2008.\r\n\r\nELI RODRIGUES ANTUNES, matrícula 916386-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.08.2008. Proc. nº E-03/2310589/2008.\r\n\r\nELISABETE DE SOUZA GREGORIO, matrícula 949124-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.03.2009. Proc. nº E-03/10900183/2009.\r\n\r\nKARINE SANTOS LADEIRA, matrícula 941122-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.02.2009. Proc. nº E-03/1499/2009.\r\n\r\nKATE LÚCIA PORTELA DE ASSIS, matrícula 941438-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.08.2008. Proc. nº E-03/8612399/2008.\r\n\r\nGISELE CARDOSO CORDEIRO, matrícula 832757-9, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 15.05.2009. Proc. nº E-03/10201552/2009.\r\n\r\nVERÔNICA CAÉ DA SILVA, matrícula 940415-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.07.2008. Proc. nº E-03/7131263/2008.\r\n\r\nWANDERSON ORTOGALHO DO NASCIMENTO, matrícula 937633-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.08.2008. Proc. nº E-03/5410338/2008.\r\n\r\nSUZANA JORDÃO DA COSTA, matrícula 929714-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.04.2008. Proc. nº E-01/53049/2008.\r\n\r\nROBERTO HUDSON BARROS, matrícula 941638-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.07.2008. Proc. nº E-03/11003280/2008.\r\n\r\nPAULO ROSSANO FERNANDES DOS SANTOS DA SILVA, matrícula 928629-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.05.2009. Proc. nº E-03/11202037/2009.\r\n\r\nJOÃO ROBERTO RODRIGUES, matrícula 933971-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.03.2009. Proc. nº E-03/10900194/2009.\r\n\r\nNILO DA SILVA TEIXEIRA, matrícula 950110-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.05.2009. Proc. nº E-03/11202032/2009.\r\n\r\nId: 817499"
                    ],
                    "817259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/08/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/203309/2008 - SANDRA BIANCHINI DE AGUILLAR, matrículas 00/0232037-2 (SEEDUC) e 013591 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 817259"
                    ],
                    "817344": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.904/04 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ao furto ocorrido no âmbito do CIEP - 444 Israel Jacob Averbach, a Baixa dos Bens Patrimoniais bem como quanto a procrastinação do feito, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao Órgão de origem para conhecimento\r\n\r\nProcesso nº E-08/90.041/2005 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar para apurar irregularidade em face do servidor, ROBERTO DOS SANTOS CABRAL, Enfermeiro B, matrícula nº 263.426-9, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.415/2006 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado em face do servidor RICARDO JORGE ALBUQUERQUE RAMIREZ PORTELA, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº. 681.606-0, bem como a irregularidade mencionada no processo em apenso nº E-03/201.355/2006, ocorrida no âmbito do COLÉGIO ESTADUAL EQUADOR, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao Órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.304/2007 - DE ACORDO. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARIA ALZIRA DE CASTRO CAVALLARO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 917.873-2, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.339/2007 - DE ACORDO. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ROBERTO RODRIGUES CARDOSO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 916.117-5, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.209/2008 - DE ACORDO. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor GILBERTO COELHO CARDOSO, Inspetor de Alunos, matrícula nº 192.181-6, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.289/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora DEYSE MARIA PEIXOTO RIBEIRO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº. 834.276-8, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.789/2008 - DE ACORDO com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 005/2007, estendo poderes à 7ª COPIA para apurar irregularidades, em face das servidoras MÁRCIA CLÁUDIA RIBEIRO JAUFFERT COELHO, Professor Docente I - Eletrônica - FAETEC, matrícula nº 223.639-6 e Professor Docente I, matrícula nº 912.624-4 e, ROSEMERE FEITOSA, Professor Docente I - Geografia - FAETEC, matrícula nº. 221.132-4 e Professor Docente I, matrícula nº 827.221-3, tudo conforme esclarecimentos e solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 91 do presente feito.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.540/2008 - DE ACORDO com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 005/2007, estendo poderes à 7ª COPIA para apurar também irregularidades em face da servidora GABRIELA BRANDÃO PUPE, Professor Docente I Nível C, Referência 3, matrícula nº 944.765-7, bem como no âmbito da Coordenadoria Regional 23 Região Metropolitana II - São Gonçalo, e, ainda, na U.E. da abrangência, Colégio Estadual Augusto Cezário Diaz André, conforme devidamente relatado pela douta Comissão, às fls. 85 do presente feito, bem como a devolução de prazo.\r\n\r\nId: 817344"
                    ],
                    "817272": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. De 20.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2009\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/33299/2006 \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-26/33299/2006\r\n\r\nId: 817272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "817798": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222 DE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 60/09, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DO SANDUÍCHE DENOMINADO “BIC MAC” EFETUADA DURANTE O EVENTO \"MCDIA FELIZ\".\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 60/2009, de 03 de julho de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 60/2009, que autoriza a concessão de isenção do ICMS devido na comercialização do sanduíche \"BIG MAC\", no dia 29 de agosto de 2009, exclusivamente aos integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento \"McDia Feliz\" e que destinarem integralmente a renda com a venda dos referidos sanduíches, após dedução de outros tributos, à Associação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro, CNPJ nº 68.782.036/0001-08.\r\n\r\nArt. 2º- A fruição da isenção de que trata o art. 1º desta Resolução fica condicionada à comprovação, junto à Secretaria de Estado de Fazenda, da doação pelo participante do evento à entidade mencionada no art. 1º do total da receita líquida auferida com a venda isenta de ICMS dos sanduíches \"BIG MAC\".\r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação de que trata o caput deve ser realizada no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da data do evento, 29 de agosto de 2009, nos termos de ato a ser editado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 817798"
                    ],
                    "818416": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nRemove MARCELO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.295.465-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaguaí - IRF 20.01 para a Lotação Provisória, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo n° E-04/008.609/2009.\r\n\r\nId: 818416"
                    ],
                    "817930": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2009\r\n\r\nProcesso n° E-04/411.639/2007 - HOMOLOGO o procedimento e o resultado da Licitação por TOMADA DE PREÇOS SEFAZ-RJ Nº 004/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL e ADJUDICO o lote único ao licitante PATRIO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., pelo valor total de R$ 510.077,70 (quinhentos e dez mil setenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 817930"
                    ],
                    "817929": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-04/004.691/2009 - HOMOLOGO o procedimento e o resultado da Licitação por TOMADA DE PREÇOS SEFAZ-RJ Nº 003/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE e ADJUDICO o Lote I no valor total de R$ 107.011,76 (cento e sete mil onze reais e setenta e seis centavos) ao licitante WL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA, o Lote II no valor total de R$ 83.965,80 (oitenta e três mil novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) ao licitante WL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA e o Lote III no valor total de R$ 74.103,05 (setenta e quatro mil cento e três reais e cinco centavos) ao licitante WL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA, perfazendo o certame o valor total de R$ 265.080,61 (duzentos e sessenta e cinco mil oitenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 817929"
                    ],
                    "817680": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 03.08.2009\r\n\r\nOnde se Lê: ...Agente de Fazenda “C”...\r\n\r\nLeia-se: ...Técnico de Fazenda “C”...\r\n\r\nId: 817680"
                    ],
                    "817683": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nOnde se Lê: ...Maria Helena do Carmo...\r\n\r\nLeia-se: ...Nádia Helena do Carmo Dias...\r\n\r\nId: 817683"
                    ],
                    "817410": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 589 DE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 10 a 16 de agosto de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 127,5000\r\n\r\nUS$ 90,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 817410"
                    ],
                    "817433": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.716ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.163 (25.905) - Processo nº E-34/063.251/2005 - Inscrição Estadual: 85.203.045 - Recorrente: QUACKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Redator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Declaração de Voto: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de pedido de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Marcello Tournillon Ramos, João da Silva de Figueiredo, Gustavo Kelly Alencar e Celso Guilherme Mac Cord. No mérito, por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo, designado redator. Vencidos os conselheiros Eduardo Caetano Garcia, José Manoel Fernandes Motta, Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - Acórdão nº 5.612. - EMENTA: PRELIMINAR ARGUÍDA. Realização de perícia para identificar quais os bens adquiridos não estão afetados á atividade fim da empresa. REJEITADA POR DESPICIENDA. ICMS - CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO PERMANENTE - LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96. Direito ao crédito dos valores do ICMS relativos as operações de que decorrem as entradas de bens no estabelecimento e destinados ao seu ativo permanente e desde que não sejam alheios à atividade desenvolvida pela empresa, nos termos do § 1º do art. 20 da Lei Complementar nº 87/96. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 817433"
                    ],
                    "817434": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.718ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.133 (24.717) - Processo nº E-34/077.979/2005 - Inscrição Estadual: 82.091.440 - Recorrente: Fazenda Estadual Recorrida: GLOBEX UTILIDADES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar suscitada pela Representação da Fazenda, de retificação de erro material, devendo os autos retornarem à Câmara de origem, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.625. - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DE ATIVO OU DE CONSUMO. Por não incidir o ICMS na operação de que decorreu à transferência de mercadorias entre estabelecimento do mesmo titular, é inexigível deste, o imposto, por incorrer, in casu, circulação de mercadoria. Recurso DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 817434"
                    ],
                    "817435": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.724ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.777 (26.598) - Processo nº E-04/175.128/2002 - Inscrição Estadual: 85.297.902 - Recorrente: NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Tournillon Ramos e João da Silva de Figueiredo, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 5.644. - EMENTA: 5. DÉBITO DE ICMS 5.5 NÃO RECOLHIDO 5.5.1 APURADO ATRAVÉS DO EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS Preliminar de nulidade rejeitada. O auto de infração encontra-se em perfeita consonância com o art. 74 do Decreto nº 2473/79 e com o art. 142 do CTN. Requisição de perícia, diligência, e juntada de documentos rejeitada, os elementos acostados aos autos são suficientes para solução do litígio. No mérito, o valor consignado no documento de arrecadação (DARJ-ICMS) não ingressou no Tesouro Estadual, sendo legítima a exigência do imposto e da multa pela falta de recolhimento do ICMS incidente na importação, conforme dispõe o art. 3º, inciso V, § 6º, e art. 15, § 1º, inciso VI da Lei nº 2657/96. Entretanto, reduzido o crédito tributário por erro material no valor reclamado. Auto DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 817435"
                    ],
                    "817046": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de agosto de 2009 às 14h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 32.295 (24.744) - Processo nº E-34/047.101/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS PERFEITO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 35.988 (25.949), 35.835 (25.950) e 35.989 (25.951) - Processos nºs E-34/078.296/2004, E-34/078.297/2004 e E-34/078.298/2004 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.765 (24.710) - Processo nº E-34/116.410/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELEVADORES OTIS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.850 (21.039) - Processo nº E-04/224.865/1997 - Recorrente: FARMÁCIA FARMACILHA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 817046"
                    ],
                    "817830": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.726ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.929 - Processo nº E-04/341.969/1999 - Inscrição Estadual nº 85.952.439 - Auto de Infração nº 01.091971-0 - Recorrente: DELMAK RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do A.I. Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de realização de perícia. No mérito, também à unanimidade dado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.591-A. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Inexiste cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório quando se mostra, visivelmente, desnecessária prova pericial acerca do cancelamento de nota fiscal, eis que a prova documental existente é bastante e suficiente para demonstrar o efetivamente ocorrido. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS. DOCUMENTO FISCAL. PROVA DE CANCELAMENTO Havendo prova de que as notas fiscais de saída foram canceladas, justificada a ausência de entrega da primeira via ao destinatário. Aplicável o princípio da verdade material. Recurso provido quanto ao mérito, à unanimidade. \r\n\r\nId: 817830"
                    ],
                    "817810": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.836ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.301. - Processo nº E04/231.385/2007 - Inscrição Estadual n° 77.546.456 - Recorrente: geraldo j coan & cia ltda. - Recorrida: terceira turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.699. - EMENTA: ICMS. INSCRIÇÃO. ESTABELECIMENTO DE FILIAL. FORNECEDOR DO SERVIÇO PÚBLICO. LICITAÇÃO. O cumprimento do objeto do contrato, nos termos presentes no processo de licitação realizado pelo Estado (lato sensu), em órgão do mesmo, não obriga a que seja inscrita uma filial neste local pelo vencedor, pois os fornecimentos que este faz são para a Pessoa Jurídica de Direito Público, independentemente da dispersão física em seu território. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 817810"
                    ],
                    "817807": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.837ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.022 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/08/3.166/2007 - C.P.F. n° 053.891.667-28 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARÍLIA DIAS MARCONI DA COSTA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.702. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 817807"
                    ],
                    "817809": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.837ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.738 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.058/2008 - Inscrição Estadual n° 85.297.902 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELSON QUINTAS TELER DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.701 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 817809"
                    ],
                    "817808": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.840ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 30.466 e 30.467 - Processos nºs E04/152.759/2007 e E04/152.767/2007 - Inscrição Estadual n° 77.122.028 - Recorrente: RESTYORK ALIMENTOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.738 e 7.739. - EMENTA: ICMS - SUPOSTA OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - SUPRIMENTO DE CAIXA. OS SUPRIMENTOS DE CAIXA FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS E POR ISSO NÃO SE ENQUADRAM NO DISPOSTO NO INCISO I DO § 2º DO ART. 59 DA LEI Nº 2.657/1996. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 817808"
                    ],
                    "817811": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.839ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.253 - Processo nº E-34/125.377/2006 - Recorrente: ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSÃO PARA GNV LTDa. - Recorrida: TITULAR DA IRF 09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.732 - EMENTA: ICMS - EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE VENDA OU REVENDA A NÃO CONTRIBUINTES DO IMPOSTO - NÃO UTILIZAÇÃO DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ART. 78 DA LEI Nº 2.657/96. Tendo em vista a previsão contida no art. 78 da Lei nº 2.657/96, a obrigatoriedade quanto ao uso do ECF está condicionada à efetiva realização de venda ou revenda de mercadorias ou prestação de serviços a não contribuinte do imposto. Não basta, portanto, a previsão no contrato social sobre a possibilidade do exercício da atividade, mas sim e tão somente a atividade efetiva da empresa Recorrente. Não havendo prova de que a Recorrente realizou a atividade, não há como obrigá-la a utilização do ECF, muito menos atuá-la em função desta não utilização. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 817811"
                    ],
                    "817812": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.841ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.929. - Processo nº E04/061.495/2008. - Inscrição Estadual n° 75.862.652 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGO LESER DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.746. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 817812"
                    ],
                    "817813": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.841ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.250 - Processo nº E04/118.330/1995 - Inscrição Estadual n° 82.651.276 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TETIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.745. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 817813"
                    ],
                    "817814": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.840ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.242 - Processo nº E-04/264.060/2006 - Recorrente: IFM SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S C LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos , foi rejeitada a preliminar de nulidade da intimação da decisão de Primeira Instância. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.736 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que a Intimação conteve os elementos legais necessários e suficientes. A autoridade administrativa fiscal, ao proceder á intimação, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - GIA-ICMS - NÃO APRESENTAR. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122 do Código Tributário Nacional. Não tendo havido operações tributadas no período a que se refere a autuação, deve ser aplicada a penalidade que mais se coaduna com a infração constatada, a saber, aquela prevista no § 9º do art. 59 da Lei nº 2.657/96. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\nId: 817814"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "817736": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANFEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/140.554-5 - EMPRESA: VERTOTECH DO BRASIL LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 817736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817872": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/50552/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta do Programa de Trabalho 2232.2312200022.010, Natureza da Despesa 3391.39-21, com base no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 817872. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817845": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º- Processo n° 00-2008/174.215-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: PAULO ROBERTO GARCIA DE ARRUDA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Duplicidade de registro de empresário individual.\r\n\r\n2º- Processo n° 00-2004/122.565-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: G PERRUSO COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE BOLSAS. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Duplicidade de registro de empresário individual.\r\n\r\n3º- Processo n° 27-2009/075.355-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: L NASCIMENTO COSTA. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Duplicidade de registro de empresário individual.\r\n\r\n4º- Processo n° 00-2009/019.927-8 (Anexo: 00-2008/177.949-6). Recorrente: PROMON GEOFÍSICA LTDA. Recorrido: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra Decisão Singular que indeferiu o arquivamento da Dissolução Social da Promon Geofísica LTDA.\r\n\r\nId: 817845. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "817829": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-02/1717/2004 - LUIZ CLAUDIO MARCHIOR ANTUNES. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.154/2009 - ANNIBAL DOS SANTOS SILVA. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 817829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817144": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.756/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 019/2009 - ASS-8-DP, realizada nos dias 29/04/2009 e 20/07/2009.\r\n\r\nId: 817144. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "817145": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nSHEILA GARCIA, matrícula nº 0860.917-4, CPF nº 012.330.607-83, brasileira, nascida em 28/02/1973, do sexo feminino, carteira de identidade nº 09214633-1, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1246210718-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de VOGAL, símbolo DAS-7, de Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 02.06.2008, tomou posse em 03.06.2008. Processo nº E-09/1601/0001/2008.\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO, matrícula nº 0946.886-9, CPF nº 010.055.456-34, brasileiro, nascido em 24/08/1943, do sexo masculino, carteira de identidade nº 65.699, expedida pela OAB, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1001537293-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 22.07.2008, tomou posse em 23.07.2008. Processo nº E-09/291/0001/2009. \r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nLUCIANA LOPES DIAZ BENJÓ, matrícula nº 0811.763-2, CPF nº 832.271.057-72, brasileira, nascida em 13/02/1963, do sexo feminino, carteira de identidade nº 06264040-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1200492742-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de PRESIDENTE, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, da Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 24.07.2008, tomou posse em 25.07.2008. OF. nº 2185/0001/2008.\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIPPE GUIDA, matrícula nº 0947.914-8, CPF nº 516.784.037-68, brasileiro, nascido em 26/03/1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 042878546, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12164965495, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 19.08.2008, tomou posse em 20.08.2008. OF. nº 2451/0009/2008.\r\n\r\nDE 01.10.2008\r\n\r\nWAGNER JOSÉ DUARTE, matrícula nº 0936.955-4, CPF nº 077.822.017-64, brasileiro, nascido em 12/04/1979, do sexo masculino, carteira de identidade nº 109637462, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1822120763-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 30.09.2008, tomou posse em 30.08.2008. Processo nº E-09/2985/0001/2008. \r\n\r\nDE 24.10.2008\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MENDES NETTO, matrícula nº 0948.131-8, CPF nº 209.959.544-53, brasileira, nascida em 28/06/1960, do sexo feminino, carteira de identidade nº 871141, expedida pelo SSP/DF, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1208291968-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 23.10.2008, tomou posse em 24.10.2008. Processo nº E-09/3219/0001/2008.\r\n\r\nDE 06.11.2008\r\n\r\nANALDER LOPES CUNHA, matrícula nº 0948.189-6, CPF nº 055.065.547-61, brasileiro, nascido em 11/12/1980, do sexo masculino, carteira de identidade nº 120437165, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1310427756-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05.11.2008, tomou posse em 06.11.2008. Processo nº E-09/3344/0001/2008.\r\n\r\nDE 06.11.2008\r\n\r\nRONALDO FERREIRA MORAES, matrícula nº 0949.342-0, CPF nº 081.416.687-30, brasileiro, nascido em 08/04/1979, do sexo masculino, carteira de identidade nº 77.736, expedida pelo PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1267364658-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 28.11.2008, tomou posse em 06.11.2008. OF. nº 3566/0001/2008.\r\n\r\nId: 817145"
                    ],
                    "817245": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23/07/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, RAFIK LOUZADA ARIDE, matrícula nº 133.861-5, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/06314/1702/2009.\r\n\r\nId: 817245"
                    ],
                    "817586": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/413/0004/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa LFJ BLINDAGENS COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A., com o valor global para o lote de R$ 4.550.000,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2009.\r\n\r\nId: 817586"
                    ],
                    "817826": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/08/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOÂO GONÇALVES DOS SANTOS NETO, matrícula nº 176.294-7, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/3095/1702/2009.\r\n\r\nId: 817826"
                    ],
                    "817851": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/08/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ELIZABETH SCHLUSSEL BRAGA, matrícula nº 145.514-6, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/06327/1129/2003. \r\n\r\nId: 817851"
                    ],
                    "817747": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/208/0027-2009 - 27ª DP. - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nProc. nº E-09/4933/1702-2009 - Maria Dulce Miranda de Carvalho, CPF 702.354.497-68 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/999-2000 - Paulo Rodrigues dos Santos, matr. 853.483-6 - Torno nulo o reconhecimento da dívida publicada no DO de 24.08.2000; no valor de R$ 36.828,61 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), tendo em vista o contido em fls. 114 a 118.\r\n\r\nProc. nº E-12/999-2000 - Salvador de Almeida, matr. 853.484-4 - Torno nulo o reconhecimento da dívida publicada no D.O. de 24.08.2000; no valor de R$ 36.828,61 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), tendo em vista o contido em fls. 114 a 118.\r\n\r\nProc. nº E-12/999-2000 - José Luiz do Nascimento Covas, matr. 853.485-1 - Torno nulo o reconhecimento da dívida publicada no DO de 24.08.2000; no valor de R$ 36.828,61 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), tendo em vista o contido em fls. 114 a 118.\r\n\r\nProc. nº E-12/999-2000 - Marco Antonio Cardoso Quirino, matr. 853.481-0 - Torno nulo o reconhecimento da dívida publicada no DO de 24.08.2000; no valor de R$ 36.828,61 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), tendo em vista o contido em fls. 114 a 118.\r\n\r\nProc. nº E-12/999-2000 - Reinaldo Manoel da Silva Junior, matr. 853.482-8 - Torno nulo o reconhecimento da dívida publicada no DO de 24.08.2000; no valor de R$ 36.828,61 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), tendo em vista o contido em fls. 114 a 118.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/09041/1540-2004 - Tereza Cristina Muylert Afonso, matr. 810.692-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2004, no valor de R$ 4.384,00 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/00698/1542-2003 - Alexandre José de Oliveira Pinheiro, matr. 888.510-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2003 a 2007, no valor de R$ 2.044,30 (dois mil quarenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/04221/1540-2006 - Alexandre Vasconcelos da Silva, matr. 899.034-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 844,20 (oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/02807/1540-2002 - Gabriel Simão, matr. 859.646-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2000 a 2007, no valor de R$ 2.994,34 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/11157/1540-2002 - Leise Marcello Pimenta Bueno, matr. 870.789-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2007, no valor de R$ 2.411,94 (dois mil quatrocentos e onze reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/00761/1550-2002 - Rui de Teófilo e Figueiredo Filho, matr. 870.765-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2007, no valor de R$ 2.388,88 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/40924/1903-2004 - Alexandre Lobão Soares, matr. 267.427-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 e 2003, no valor de R$ 979,96 (novecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/005311/1702-2005 - Antonio de Oliveira, matr. 261.222-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 496,76 (quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/125530/1570-2004 - Fátima Maria Paiva Oliveira, matr. 817.674-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 e 2003, no valor de R$ 2.240,04 (dois mil duzentos e quarenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/40961/1077-2004 - Gilberto Mesquita Vieira Filho, matr. 263.484-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 e 2003, no valor de R$ 1.087,90 (hum mil oitenta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/105043/1570-2004 - Itamar Pagano Araujo, matr. 817.677-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 e 2003, no valor de R$ 2.276,44 (dois mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/01257/1650-2005 - Maria Augusta dos Santos Martins, matr. 289.565-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 e 2003, no valor de R$ 3.749,17 (três mil setecentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/06752/1053-2005 - Maria Helena Gomes Dantas, matr. 268.527-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2004, no valor de R$ 1.332,44 (hum mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/01208/1650-2005 - Mauro Alves dos Santos, matr. 263.642-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 e 2003, no valor de R$ 979,99 (novecentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/49220/1058-2005 - Ronaldi dos Santos Mello, matr. 264.642-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2004, no valor de R$ 1.379,22 (hum mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/02357/1231-2005 - Sérgio Naoum Corôa, matr. 180.093-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2003 e 2004, no valor de R$ 4.967,45 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/34383/1916-2004 - Vera Maria Ribeiro da Silva, matr. 268.893-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 e 2003, no valor de R$ 1.013,71 (hum mil treze reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/00238/0026-2005 - Vera Oliveira Muniz, matr. 179.794-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2003 e 2004, no valor de R$ 4.977,48 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/07584/1702-2005 - Wandyr de Carvalho Miranda, matr. 174.324-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2005, no valor de R$ 1.101,49 (hum mil cento e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/07934/1702-2007 - Maria do Socorro Bordalo da Silva Porto, matr. 00/0821.848-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2007, no valor de R$ 3.900,51 (três mil novecentos reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/09057/1702-1994 - Ubirajara do Nascimento Teixeira, matr. 144.708-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 e 2002, no valor de R$ 3.188,74 (três mil cento e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/1953/1902-2005 - Alcides Pereira de Carvalho Filho, matr. 266.090-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2004, no valor de R$ 1.360,81 (hum mil trezentos e sessenta reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/38240/1077-2004 - Antonio Luiz Fernandes Baptista, matr. 266.987-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 e 2003, no valor de R$ 3.986,24 (três mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/41273/1077-2004 - Celso dos Santos Brasil, matr. 263.683-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2003, no valor de R$ 1.087,90 (hum mil oitenta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/479/1210-2002 - Cesar Augusto Batista Rocha, matr. 289.627-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1997 a 2001, no valor de R$ 838,90 (oitocentos e trinta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/139539/1570-2004 - Dulce Galdeano de Oliveira, matr. 817.723-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 e 2003, no valor de R$ 2.456,11 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e onze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6258/1702-2005 - Isaias Andrade, matr. 180.805-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2003 e 2004, no valor de R$ 4.917,34 (quatro mil novecentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/37423/1041-2005 - Janaína dos Santos Saraiva, matr. 267.642-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2004, no valor de R$ 1.337,42 (hum mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/12564/1129-2004 - Jayme Carneiro Rodrigues Junior, matr. 261.362-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2003, no valor de R$ 1.004,29 (hum mil quatro reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/64775/1037-2004 - João Joel de Araújo, matr. 849.142-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2003, no valor de R$ 1.033,28 (hum mil trinta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5481/1404-2005 - Merícia Caldas Pinto Ferreira, matr. 176.177-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2004, no valor de R$ 530,71 (quinhentos e trinta reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/44675/1057-2005 - Paulo Cezar Gomes de Oliveira, matr. 180.919-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2003, no valor de R$ 5.027,59 (cinco mil vinte e sete reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2541/1929-2005 - Paulo Roberto Villas Boas, matr. 263.108-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2003, no valor de R$ 1.030,41 (hum mil trinta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/121335/1570-2004 - Pedro Oliveira da Silva, matr. 264.674-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 e 2003, no valor de R$ 2.460,37 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/52541/1054-2005 - Renato Benet dos Santos, matr. 288.914-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2004, no valor de R$ 1.325,64 (hum mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/2476/1702-2006 - Bento Pereira, matr. 122.040-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 a 2006, no valor de R$ 10.168,86 (dez mil cento e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1126/1510-2007 - Cecília da Silva Ramires, matr. 175.797-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2007, no valor de R$ 1.679,32 (hum mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1650/1039-2007 - Clovis Mario da Silva, matr. 176.277-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 a 2007, no valor de R$ 13.835,41 (treze mil oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3981/1059-2005 - Irapuan João Lira Torres, matr. 513.328-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 a 2005, no valor de R$ 7.181,09 (sete mil cento e oitenta e um reais e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0754/1705-2005 - Joab Rodrigues Crespo, matr. 177.512-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2005, no valor de R$ 3.040,04 (três mil quarenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/101663-2004 - José Pereira da Silva, matr. 1.116.110-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2004, no valor de R$ 3.399,58 (três mil trezentos noventa e nove reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2876/1039-2007 - Marcos Antonio Moreira da Cruz, matr. 180.010-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2007 no valor de R$ 2.538,05 (dois mil quinhentos e trinta e oito reais e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6351/1702-2005 - Paulo Cesar da Silva Leite, matr. 1.149.101-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2005, no valor de R$ 2.686,53 (dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/387/1223-2005 - Remo Nizzo, matr. 176.542-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 a 2005, no valor de R$ 5.860,14 (cinco mil oitocentos e sessenta reais e quatorze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/789/1203-2002 - Roberto Lopes José, matr. 177.681-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2006, no valor de R$ 2.737,54 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nMemo. nº 7128/1025-1999 - CEDAE.\r\n\r\nRECONHEÇO a prescrição da pretensão referente às despesas de exercícios anteriores, decorrente de serviço e/ou fornecimento prestado pela empresa acima tratada.\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/01364/1831-1998 - Conservadora Araruama Ltda.\r\n\r\nMemo. nº 7033/1123-1998 - Conservadora Araruama Ltda.\r\n\r\nRECONHEÇO a prescrição das pretensões referente às despesas de exercícios anteriores, decorrente de serviço e/ou fornecimento prestado pelas empresas acima tratada.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nC.I. nº 36897/1006-2009 - Edeir Vieira Costa, matr. 888.790-3 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 25.05.2009 a 27.05.2009.\r\n\r\nId: 817747"
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                    "817229": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/6345/1540-2005 - Alessandra Herculano Barroso, matr. 889.584-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2005, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/4533/1510-2005 - Alexandre Pacheco Terra, matr. 860.399-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2004, no valor de R$ 1.571,18 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3309/1540-2005 - Andréa Maria Grivot Maia, matr. 870.835-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2004, no valor de R$ 1.155,18 (hum mil cento e cinqüenta e cinco reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1671/1540-2004 - Elias de Almeida, matr. 872.294-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2003, no valor de R$ 110,92 (cento e dez reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4604/1510-2005 - Eudes Rocha de Oliviera, matr. 860.484-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2004, no valor de R$ 1.571,18 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nOfício nº 078/AIMCE/SUPSOC-2000 - José Antônio Raia de Oliveira, matr. 263.462-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 1998, no valor de R$ 146,78 (cento e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1426/1836-2002 - Leonardo Martins Bastos, matr. 870.719-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2004, no valor de R$ 1.149,68 (hum mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3601/1540-2005 - Luciana Barroso de Azevedo, matr. 870.720-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2004, no valor de R$ 1.149,68 (hum mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8881/1510-2004 - Luiz Carlos Salgado Monteiro, matr. 860.407-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2005, no valor de R$ 1.987,18 (hum mil novecentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/197/1510-2005 - Marcelo de Souza, matr. 860.389-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2004, no valor de R$ 1.571,18 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8364/1540-2005 - Norma Machado, matr. 889.617-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2005, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).\r\n\r\nOfício nº 315/AIMCE/SUPSAQ-2002 - Ricardo Silva dos Santos, matr. 116.530-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2002, no valor de R$ 479,76 (quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4263/1510-2005 - Roberto Caruso Fernandes, matr. 258.599-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 207,90 (duzentos e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3910/1540-2005 - Rosemberg Mathias Barroso, matr. 269.550-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2004, no valor de R$ 4.384,00 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/9928/1702-2008 - Safe Sattam, matr. 178.719-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 a 2008, no valor de R$ 20.748,98 (vinte mil setecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4086/1510-2005 - Solange Pereira Barbosa, matr. 269.864-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1997 a 2004, no valor de R$ 3.048,48 (três mil quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/14428/1028-2004 - Dayne Ferreira Puga, matr. 178.791-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2005, no valor de R$ 1.301,22 (hum mil trezentos e um reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2667/1702-2004 - Heleno Cesar da Mota e Albuquerque, matr. 262.709-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 e 2006, no valor de R$ 165,56 (cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4787/1702-2004 - José Pereira da Silva, matr. 1.116.110-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 3.399,58 (três mil trezentos e noventa e nove reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/600451-1987 - Luiz Carlos Correia Josue, matr. 171.422-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 395,28 (trezentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/2118/1702-2008 - Huguaracyara Gonçalves de Abreu, matr. 00/0224.154-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2007, no valor de R$ 8.139,60 (oito mil cento e trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7465/1702-2007 - Rita de Cassia Souza de Holanda Chaves, matr. 00/0853554-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2007, no valor de R$ 8.139,60 (oito mil cento e trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/629/0010-2006 - Carlos de Melo da Silva, matr. 267.492-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 2005, no valor de R$ 174.865,19 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/005/1706-1996 - Maria do Carmo Macedo Del Castilho, matr. 115.585-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2006, no valor de R$ 5.088,00 (cinco mil oitenta e oito reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/1796/688-1982 - Mário Barbosa, matr. 068.122-1 - Torna nulo o reconhecimento de dívida no valor de R$ . 2.716,46 (dois mil setecentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), conforme publicação no DOERJ de 28.11.2002, tendo em vista divergência de valores.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/56456-2007 - Almir Ricardo Teixeira da Silva, matr. 258.184-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2000 a 2006, no valor de R$ 44.682,06 (quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1893/1702-2009 - Marcelo Babaioff da Silva, matr. 888.586-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 787,63 (setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/3128/1918-1995 - Otoniel Wanderley Costa, matr. 1.121.575-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1996 a 2004, no valor de R$ 16.844,84 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-12/5487-2004 - Wanderley Alves Pinheiro, matr. 177.420-7 - Torno nulo o reconhecimento de dívida no valor de R$ 61.098,32 (sessenta e um mil noventa e oito reais e trinta e dois centavos), conforme publicação no DOERJ de 10.07.2009, tendo em vista a divergência de valores, da planilha de fls. 65.\r\n\r\nId: 817229"
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                    "817387": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 20.07.2009, ROGÉRIO MORAES DE OLIVEIRA 1º Ten PM RG 45.049, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 4º CPA, designado por ato de 03.10.2005, publicado no D.O. de 10.10.2005.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21.07.2009, ORLANCY GOMES VITALINO 2º Ten PM RG 39.750, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 4º CPA, como substituto de ROGERIO MORAES DE OLIVEIRA 1º Ten PM RG 45.049.\r\n\r\nId: 817387"
                    ],
                    "817759": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.08.2009\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJORGE GOMES MACHADO, 2º Sargento PM, RG 34.126, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 35 anos de serviço a contar de 08.07.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/00512514-2009.\r\n\r\nMARCELO CABRAL COURA, Cabo PM, RG 69.900, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com 09 anos de serviço a contar de 01.12.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0039/2596-2009.\r\n\r\nWAGNER SIQUEIRA DE BARROS, 3º Sargento PM, RG 54.480, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com 25 anos de serviço a contar de 06.05.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0097/2502-2009.\r\n\r\nId: 817759"
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                    "817831": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2593/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, período de 1995 a 2000, no valor de R$ 6.504,76 (seis mil quinhentos e quatro reais e setenta e seis centavos), em favor do 2º Sargento RG 42.214 - Evaristo da Silva Bastos. \r\n\r\nId: 817831"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "817806": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/956.022/2009 - RESCINDE o contrato temporário de prestação de serviços decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e IEDA LUCIA QUINTANILHA, Assistente Social, matrícula nº 4.904.310-2, com fulcro na alínea “b” do § 4º da Cláusula Décima Segunda do referido instrumento e louvando no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, com validade a contar de 21.04.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-21/956.022/2009 - RESCINDE o contrato temporário de prestação de serviços decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JAMILA DE PAULA BARBOSA BARROS, Assistente Social, matrícula nº 4.904.307-8, com fulcro na alínea “b” do § 4º da Cláusula Décima Segunda do referido instrumento e louvando no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, com validade a contar de 09.04.2009.\r\n\r\nId: 817806"
                    ],
                    "817394": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2009\r\n\r\n*Processo no E-21/901.395/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de LEMUEL GOMES MOREIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2009.\r\n\r\nId: 817394"
                    ],
                    "817818": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/918.201/2009 - HOMOLOGO o resultado da CARTA CONVITE SEAP Nº 008/2009, em favor da empresa MRG CONSTRUTORA LTDA, no valor total de R$ 143.037,52 (cento e quarenta e três mil trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos), para reforma do Hospital Hamilton Agostinho Vieira de Castro, visando à implantação da UPA, conforme Proposta Detalhe integrante do anexo II da referida Licitação por Convite, para atendimento desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-21/935.024/2009 - HOMOLOGO o resultado da CARTA CONVITE SEAP Nº 009/2009, em favor da empresa DARDO ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) para reforma do 2º pavimento e outros, na Casa do Albergado Crispim Ventino, conforme Proposta Detalhe integrante do Anexo II da referida Licitação por Convite, para atendimento desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 817818"
                    ],
                    "817799": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nREMOVE a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.311-7, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura para a Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho), com validade a contar de 04 de agosto de 2009. Proc. nº E-21/976.468/2009.\r\n\r\nId: 817799"
                    ],
                    "817816": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-06/999.063/1983 - WALTER LUIZ RODRIGUES MATHIAS, mat. 176.642-7. Período base de 11/10/2003 a 19/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/900.351/1992 - PEDRO PAULO DE ANDRADE SANTIAGO, mat. 181.632-1. Período base de 29/09/2003 a 26/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/960.063/1990 - WELLINGTON SANTOS, mat. 192.713-6. Período base de 06/01/2002 a 04/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/933.081/1990 - ELIAS CARDOSO DE MELLO, mat. 196.581-3. Período base de 01/10/2002 a 03/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/979.050/2003 - ANA LUCIA VALENÇA MUNIZ, mat. 812.191-5. Período base de 13/06/2004 a 27/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/972.022/1999 - CARMEM SYLVIA NUNES DE MEDEIROS MARTINS BARBOSA, mat. 814.954-4. Período base de 23/04/2004 a 21/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E06/972.039/1999-A - MARTA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, mat. 814.987-4. Período base de 06/05/2004 a 07/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/992.057/2002 - KATIA MACEDO MIRANDA, mat. 822.034-5. Período base de 07/07/2002 a 15/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/998.034/2002 - LUIZ CARLOS DA SILVA, mat. 822.404-0. Período base de 22/07/2002 a 20/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/927.082/2002 - ROGERIO GONÇALVES DA SILVA, mat. 822.405-7. Período base de 22/07/2002 a 20/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/998.017/2005 - FLAVIO FROIS GALLO NEGREIROS, mat. 835.986-1. Período base de 30/09/2003 a 11/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/984.008/2005 - MARIA CRISTINA DA SILVA PIMENTEL, mat. 835.991-1. Período base de 30/09/2003 a 16/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/980.045/2009 - CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, mat. 861.427-3. Período base de 23/04/2002 a 21/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.084/2009 - JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA, mat. 888.317-5. Período base de 06/01/2003 a 03/01/2008.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-21/973.017/2007 - EDSON LOPES DE JESUS, mat. 834.959-9 - INDEFIRO, por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 817816"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "817947": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/08/2009\r\n\r\nProcesso n° E-21/130.275/09\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 003/2009\r\n\r\nData da realização: 22/07/2009\r\n\r\nObjeto: Aquisição de máquinas de costura, motores para máquinas de costura e equipamentos para costura\r\n\r\nO Diretor-Presidente da Fundação Santa Cabrini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 19.621 de 09/02/1994 e nos temos da manifestação do Pregoeiro, resolve:\r\n\r\n1) HOMOLOGAR a adjudicação do lote 01, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor de MAC LEN COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, do lote 02, no valor de R$ 2.699,98 (dois mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em favor de FALCÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, do lote 03, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em favor de FALCÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.\r\n\r\n2) AUTORIZAR a emissão de notas de empenho em favor das empresas adjudicadas no presente ato, tendo em vista a reserva de recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes do presente certame.\r\n\r\nId: 817947. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817939": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/08/2009\r\n\r\nProcesso n° E-21/130.223/09\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 007/2009\r\n\r\nData da realização: 24/07/2009\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Aço CA-50\r\n\r\nO Diretor Presidente da Fundação Santa Cabrini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 19.621 de 09/02/1994 e nos temos da manifestação do Pregoeiro, resolve:\r\n\r\n1) HOMOLOGAR a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 007/2009, no valor de R$ 11.298,56 (onze mil duzentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos), em favor de VIBHUTI COMERCIO LTDA ME, referente a aquisição de Aço CA-50, destinado a armadura de peças de concreto armado. \r\n\r\n2) AUTORIZAR a emissão de notas de empenho em favor da empresa adjudicada no presente ato, tendo em vista a reserva de recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes do presente certame.\r\n\r\nId: 817939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817932": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/08/2009\r\n\r\nProcesso n° E-21/130.249/09\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 005/2009\r\n\r\nData da realização: 23/07/2009\r\n\r\nObjeto: Locação de 1 veículo\r\n\r\nO Diretor-Presidente da Fundação Santa Cabrini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 19.621 de 09/02/1994 e nos temos da manifestação do Pregoeiro, resolve:\r\n\r\n1) HOMOLOGAR a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 005/2009, no valor de R$ 20.092,92 (vinte mil noventa e dois reais e noventa e dois centavos), em favor de RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, referente a locação de 01 (um) veículo.\r\n\r\n2) AUTORIZAR a emissão de notas de empenho em favor da empresa adjudicada no presente ato, tendo em vista a reserva de recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes do presente certame.\r\n\r\nId: 817932. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817936": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/08/2009\r\n\r\nProcesso n° E-21/130.378/09\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 004/2009\r\n\r\nData da realização: 23/07/2009\r\n\r\nObjeto: Locação de 2 (dois) veículos\r\n\r\nO Diretor-Presidente da Fundação Santa Cabrini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 19.621 de 09/02/1994 e nos temos da manifestação do Pregoeiro, resolve:\r\n\r\n1) HOMOLOGAR a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 004/2009, no valor de R$ 58.400,00 (cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais), em favor de BTK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. referente a locação de 02 (dois) veículos.\r\n\r\n2) AUTORIZAR a emissão de notas de empenho em favor da empresa adjudicada no presente ato, tendo em vista a reserva de recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes do presente certame.\r\n\r\nId: 817936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "816314": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/08/2009\r\n\r\nCONCEDO triênio a servidora, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n10.075-0\r\n\r\nLeila Regina Lago de Menezes\r\n\r\n8 45\r\n\r\n27/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 816314. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "817359": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 769 DE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção \r\n\r\nPrazo do Contrato\r\n\r\nRemune-ração (R$ )\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nADRIANA CRISTINA ARAUJO SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nADRIANA DE JESUS LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nADRIANA GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nADRIANA LOPES MATOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALEX GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALEXANDRA MEDEIROS ALEIXO DE ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALEXANDRO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA CARLA DE SOUZA BRITO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDERSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDREA CRISTINE PORPHIRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDREA MACHADO LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDRÉIA DUARTE CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDRÉIA LUCAS FERRARI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANIETE MORRIELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBARBARA DA GRAÇA AMADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAROLINA SIQUEIRA DANTAS GUEDES BATISTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCHRISTIANA FARIA MATHIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCHRISTIANE DA COSTA MOSQUERA FERNANDEZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SEVERINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCRISTINA ANTUNES MOTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCRISTINA GERALDA DE SANTANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELA CARVALHO DOS SANTOS CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELA DE ASSIS GONÇALEZ VIDIGAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELE DE CASTRO JUSTEN\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELLE ALVES PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDÉBORA LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDÉBORA MATOS DE AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDEBORAH TALHA PECCATIELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nEDNÉIA CÂNDIDA AFONSO CHAGAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVEIRA MARINHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELAINE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELIANE SATIE MIYAMOTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELIDIANE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELISA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nEMILIANI MARIA DE SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABIANA FERNANDES BELÉM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABIANA LANGONI JANNUZZI FRAGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABIANA MARTINS DE PAULA NETTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFULVIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGIANE EMIDIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGISELE DA COSTA PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGISELLE DA COSTA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGISELLE DA SILVA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nHILDA ALMEIDA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIOLANDA ANTUNES GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA SILVA VIANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJACQUELINE CABRAL DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJANINE ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJUCIARA LEAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJULIANA CEZÁRIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKARINE TAVARES BOCHAREL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKATHIA REGINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKELLY DA SILVA ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKÉSIA DE SOUZA MELO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLARISSA TÁVORA MELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLENILDA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA BARRETO NOBRE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA CARLA SANTOS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA DEBOSSAN FORNY\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA YURI MIYABE OOKA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCINEIA ANTONIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELA GOMES BARBOZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELE CRISTINE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA ANGELICA MAIA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE SOUZA REI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MONTERIO MAIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA DAS MERCES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA ELIZABETH LOURES BAIENSE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA TEREZA NATAL MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIANA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMÁRIO ANDRÉ SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARISETE DA SILVAS RUAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARISTELA PESCE FERME\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARLEI DA SILVA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARLINI DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMONICA GONÇALVES REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMÔNICA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMONIQUE PARMERA SEGOND\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNEILA APARECIDA DOS REIS PORTELA PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNIARA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNILCEIA SOARES GOUVEIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nOZORMINDA DA SILVA PORTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPOLYANA MENDES DE MORAIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILA KATZER THIRÉ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAFAELA SEIBERT FRANÇA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAPHAELA ALVES CIPRIANO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAQUEL BARCELLOS MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAQUEL TULER GOMES DANTAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATTA GLAUCY DE FREITAS FERNANDES THOMAZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROGÉRIA DIAS DEZIDERIO REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSANA TROVAO BRITTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSANE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSÂNGELA MAIOLINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSELMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSEMEIRE NASCIMENTO DO CARMO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSAMUARA ELLER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSANDRA REGINA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSCHOSTILAINE JERONIMO DE CASTRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA DIAS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTAINÁ LIMA MAYA VIANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTALITA SANT ANNA GOMES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANA MADEIRA MOREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHAIS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHAÍS SANTOS SAMAMEGO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nÚRSULA PÉRSIA PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVALESKA MELLO BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nWAGNER PIMENTEL WALPORT BESSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nWILSA MARY SOUSA BARRETO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 817359"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 770 DE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nPrazo do Contrato\r\n\r\nRemune-ração (R$ )\r\n\r\nPAOLA DA SILVA OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIZIANA MENDONÇA DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGABRIELA SANTOS DA CASTRO GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA MESQUITA DE MORAIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKAMILA NICOLAU QUITA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJORGINO AMERICO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVIA REGINA DA ROCHA CORREA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCÉLIA REGINA GOUVEA DA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA SOLANGE ANDRE DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSÔNIA MARCIA DAMASCENO CARLOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUIZA HELENA DA SILVA THIMÓTEO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIZABEL APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMÁRCIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nZULEIDA SOUZA DE OLIVEIRA REGES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS B CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKÁTIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAIDA CRISPINA SANTANA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSYRLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDENISE DE POLO SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROGERIA LEMOS DA SILVA AROUCA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DE MELO FORTUNATO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA MENDANHA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEISE DE POLO SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCONCEIÇÃO FÉLIX DOS SANTOS DANTAS FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDENISE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCHRISTIANY LIMA VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA EUNICE DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLEBERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALÉRIA SILVA LISBOA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANA RAMOS LAURINDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANTONIO CARLOS CONSCIÊNCIA FELIX\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERILDO WOLFGRAMM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANE SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA MARTINS PACHECO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSIMAR CABRAL COELHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLEDIANE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA TELLES MACHADO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISLENE LOBATO ABREU\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVIO DE MOURA WERDUM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA COSTA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALDETE PEREIRA REIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA ANGELICA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOANIR DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA DORIA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFRANCILENE SILVA DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA QUEIROZ CHAVES VIERA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREZA FREIRE DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCINEIDE FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA THONHOQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLORENA SABBADINI DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLETICIA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALCIR SILVA EVARISTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA VENANCIO CORREA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRUNA DE LA VEGA FELIZARDO ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEONARDO DUARTE PASSARELLI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSUELEN CORREA REIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA FRANCISCA DA COSTA FARIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIZA DIAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSABRINA COSTA REGO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA FILGUEIRA MONHAMED\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA LOUREIRO SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJACQUELINE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA NETO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGELA COSTA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALÉRIA ARAÚJO GOMES PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFLÁVIA CHAVES FLORES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLAIS MATOS PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILÉA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREGINA CANDIDA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVILMA LUCIA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVERA ARAÚJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAMARINA DE OLIVEIRA CUNHA DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRENO GUIMARÃES LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELISABETE ALVES LEANDRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTANIA REGINA GODOY DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVÂNIA FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAUREA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOURENÇO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSIMERE DOS SANTOS PEREIRA PASSAGEM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANET DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDMAR CANDIDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE FARIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCINÉIA DA SILVA GÓES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDILMA CABRAL DE LIMA CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALDECIR BATISTA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS POSTIGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARILUCIA MENDES DE LIMA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIA REGINA SANTOS FRANCO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREA CAMPOS ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE MARTA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMÔNICA VILELLA DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDIVÂNIA JERÔNIMO PAULO FALCÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNEWTON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHILDA VALERIA SANTANA RIBEIRO MACIEL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSAIONARA MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREJANE OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIA HELENA DA PAZ DE BARROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERICKA JAQUELINE DE SOUZA COELHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA CANDIDO MARINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA ALVES CARDOZO VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DE SOUSA ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE DE LIMA ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROZILENE ALVES LEONARDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIO AURELIO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOELMA DOS SANTOS TOME\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEVA CRISTIANE ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIVANILDO AMANCIO RAIMUNDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKATIANE DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA ROCHA DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PRISSILA GOMES SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANE CRISTINA MACIEL DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSARA LOPES MAIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSELI GOMES MARTINS DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA SABIDO ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSAMANTA MARIA BATISTA CHAGAS ROBERTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA COSTA DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERICA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA DIOGO BARRETO ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBIANCA CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEILA REGINA AMELIA DA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nENOQUE DANTAS RIBEIRO DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIO CARLOS DE MATOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARILENE PEREIRA BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO DA MOTTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA ECHEVENGUÁ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANNELIESE OLIVIERA DE BRITO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALEX DA SILVA ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERIKA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA SOARES LEAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIAN GOMES LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBARBARA ELIZA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE DA SILVA HELDE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAÍS LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA LYRA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAMANDA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJAIME MORAES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTALITA VIEIRA LEAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA TOSTES SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA SILVA MENDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEIDIANE HELENA DOS SANTOS TREIGYS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMICHELE DE MELO CICERO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATHALIA ALVES FONTES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nOSEIAS MARTINS MAGALHÃES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA SANCHES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKEISA VIVIANE DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE SIMAS SILVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA PAIVA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHUANNY DUTRA MARQUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAYARA RANGEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUIZ CARLOS THIENGO SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nÉRICA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSONIA REGINA CLARIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSOLANGE BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARA LÚCIA DAS NEVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA DENISE GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DAMIANA DA COSTA SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIZABETE SALAZAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSEMÉRI VIDAL SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGENILDA PEREIRA ANILE MENDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGILVANETE VIANNA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNAIARA BOTELHO FARIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSILENE MACHADO DA ROSA DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO THEODORO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSIMERI GOMES GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE ANGELO PIRES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLILIAN MARIA ARRUDA PAIVA DE MIRANDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA MARIA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSONIA MARIA EDUARDO FREIRE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELISABETH DE PAULA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLEUZENIR DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLOURENÇO CARLOS SPENCER SODRE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANA AURELIANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHILTON BARBOSA MENDONÇA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARINA SOARES DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANA BRASIL DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA LEÃO MENDONÇA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCIRO RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIZANGELA SOUZA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROZIMERI RIBEIRO DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKATIA REGINA RESENDE DA ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE BITENCOURT E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE PESSANHA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES BARROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA JORGIANE MACHADO FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWILSAMARA MARIA MENDES MIRANDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA LUIZA AMARO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONALISA PIANTE DA SILVA MINOITA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE SIMEÃO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIZABETE ANDRADE DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOICE PIRES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJAQUELINE SILVA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARTA CRISTIANE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELEN CARDOSO CURTY\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA CORTES DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKATIA CANSANCAO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGRACE SANTANA PONTES DA MOTTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLETICIA DE MELLO FONTES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATHÁLIA DA CRUZ GALO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRUNA BARBOSA VAZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELAINE SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA CRISTINA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARMEN LUCIA FRAGOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNEIDE GUIMARÃES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNILSON JOSE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVIA PADELLI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA LÚCIA LAURINDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGEANE DE ANDRADE SALVADOR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA LIMA DOMINGOS INNOCENCIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE ALVES BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPAULA FARIAS POLICARPO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANAINA ROSA LOURENÃO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA GOUVÊA DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELLA DUARTE LUDOLF PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANA AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAFAELA VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLAÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELLEN FERNANDA GOUVÊA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA IVONE CAMELO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAIANA LAMOYA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDELAYLA FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRUNA NOVAIS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNEUZA CRISTINA BRAGA DO ROSARIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRELMA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLÁUDIA DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA MONICA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKELLY DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJORGE CELSO MAIÉ DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEBORA FREITAS ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nURANIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAIS FREITAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSANDRA DO CARMO DE JESUS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSELI DA CRUZ DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREGINA LÚCIA RAMOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIA MARTA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTANIA MARA SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA CHRISTINA CARDOSO DA COSTA RANGEL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSHEILA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRITA DE CASSIA GALVÃO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANGELA SILVA CORTES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNEUZA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKATIA DA MATA NUNES MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOZILDA BARBOSA SPINDOLA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERNANDES NARCISO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTANIA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVILMA SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJAQUELINE BORGES DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANDERLUCIO DUARTE DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA JOSÉ LEITE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCÁTIA MARIA MARQUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRÉA PINTO NEVES MEDEIROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDILENE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROBERTO GERALDO DE FARIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA BATISTA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DE CARVALHO SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDJANIRA CLAUDIA MAIA CHAVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSHEILA GOMES GOUVEIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSUSANA SILVA SIMPLICIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHATIANA VIANNA MOTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE VIANA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPAULA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALESSANDRO WAGNER DE FARIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRODRIGO FURTADO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PIVANTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA JACOMO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA MARY GONÇALVES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE ILDEFONSO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA PLATENIK DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAELLY DA COSTA PAULO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTALITA MIRANDA DA COSTA MATHIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANE CAROLINE NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLOYANE CAROLINE DE FREITAS JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCÉLIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEILA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANISIA JOSEFA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTELMA REGINA DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANE ISANI DE LIMA NORONHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nINARA VASCONCELLOS DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE EZECHIELLO SILVA RABELO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIDIO CESAR DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA REGINA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGIOVANI DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALDINÉA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIVONETE DA SILVA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA LOPES DE MESQUITA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA MATOS DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJUCILENE SOARES LOBATO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLÁUDIA POLICARPO E SENA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLAURO VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nINGRID LUIZ DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREGINA DE JESUS KOPPKE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREA HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIRENILSA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE MARIA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA DA CONCEIÇÃO MARINHO FULY\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDICARLA BARBOSA PERES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDENISE ALVES NAVARRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVANA AMERICO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSAMUEL CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSELI APARECIDA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALESSANDRA BARBOZA PORTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALEXSANDRA BARROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO PRADO ALENCAR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIA LEANDRO DA SILVA ADÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE GARGALHONE CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANO DE MENDONÇA GUEDIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGIOVANINN NERI DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRE RICARDO GRANJA DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADLÉA RODRIGUES AMÉRICO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVILMA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSEMEIRE DE CARVALHO MIRANDA MARQUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJORDÃO MARTINS MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELISANGELA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMICHELE SOUTO LINO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNIVIANE SOUZA DE MOURA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAMANDA DUTRA COELHO STHEL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSA HELENA APARECIDA DE LAIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGLAUCIA CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISIS ALBUQUERQUE DA SILVA ROMEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CRISTINA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFÁBIO ALAN MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLECILDA BEZERRA ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE MARTINS SOARES DE ALEXANDRE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAIZA BARTRAS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMICHELLE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALICE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS ABRANTES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALÉRIA PINTO MATOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE MADEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABÍOLA FROES TAVARES FIALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRES ANGELO PACHECO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGICILENE MOREIRA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERICK PACHECO CORREIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUANA MENEZES CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEVELIN PIRES CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA MARTINS SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMELINA COELHO PARENTE DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLILIANE SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLILIANE MACHADO FINAMOR DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIZABELLE ALENCAR DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISABEL FATIMA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA ERCILIA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATALIA PECANHA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKELY HENRIQUES DE GUSMAO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEONARDO FONTES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROBERTA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CAROLINA PAIXÃO ROLLIM DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA PATRÍCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMÁRCIA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAGDA PAIXÃO DA ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAIANE ROLIM DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nESTEFANIE RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSUHELLEN ISMERIA VASQUES DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSUELEN DA FONSECA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA ESTEVAM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nINGRID BÁRBARA DIAS RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELISA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNORTHON MARINHO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA JOSE PIRES CAZUMBA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTANIA LUCIA GARCIA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTANIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANAINA ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSUELI GONÇALVES GLORIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCI MARY LACERDA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE MACHADO DA SILVA PAULINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCI DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLEIDE APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMÁRCIA BAZILIO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDILSA MAGALHÃES PIRES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOZIVALDO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREIA ARAUJO DO CARMO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREJANE NUNES DA SILVA DE SOUZA BENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH DANTAS MEDEIROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREGINA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIENE ADAMI DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNEUSA BERINGUI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIVONEIDE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGLORIA MARIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARA CRISTINA DE PAULA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMEYRE JACIREMA FELIX DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTINA ASSUNÇÃO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA SANTOS MARTINIANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE GRIMALDI KOX\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTEREZINHA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELENA GOMES BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRÍCIA VALÉRIA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALQUIRIA NUNES MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE ROQUE MENDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE CRISTINA S. RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDÉBORA MOREIRA PROCÓPIO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREGINA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE RAMOS DE OLIVEIRA VERGILIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERONILCE DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSME FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAIS PINHEIRO PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMICHELLE GOMES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE SE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE ALVES GRANGEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIDNEIA BARRETO FELISMINDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA DO AMARAL NERES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE SILVA QUEMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA LAURA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA ROSA TELES DA COSTA ARAGÃO.\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANIA MARINHO VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEMANUEL ADELINO DE PAULA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJUCIENE SILVA SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIETE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEANDRA IEZZE BERNARDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJÔSY MELLO SGAMBATO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA OZÓRIO GRANDINI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELISÂNGELA DANTAS BANDEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA FALCÃO GOMES MARINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA GISLENE FERREIRA DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANNA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSEMERE DA SILVA GERALDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nYARA REIS FRANCKLIN\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPETIANE ANANIAS CAVALCANTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nId: 817360"
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                    "817423": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 767 DE 05 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS POR INFLUENZA A (H1N1) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o número de casos de Influenza A (H1N1) registrados no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n-os casos de óbito por Influenza A (H1N1), e\r\n\r\n- a necessidade de identificar as circunstâncias que ocorreram tais óbitos,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão de Investigação de Óbitos por Influenza A (H1N1) no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão referida no art. 1º será composta pelos representantes abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n1- KÁTIA MACHADO DA MOTTA - Assessora-Chefe de Qualidade e Planejamento;\r\n\r\n2- VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA - Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental; \r\n\r\n3- ALFREDO HENRIQUE GUARISCHI - Assessor da Assessoria de Qualidade e Planejamento;\r\n\r\n4- ROBERTO MEDRONHO - Coordenador do Departamento de Medicina Preventiva do Centro de Ciência da Saúde da UFRJ;\r\n\r\n5- ANA LÚCIA BARREIRA PINTO CALÇADA - Coordenadora de Vigilância Epidemiológica.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/08/2009.\r\n\r\nId: 817423"
                    ],
                    "817455": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/90060/2008 - Aplico a sanção de advertência à empresa MOLEKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONFECÇÕES LTDA., nos termos do art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8666/93, pela inexecução parcial do Contrato nº 260/2008.\r\n\r\nId: 817455"
                    ],
                    "817738": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.196/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE CAFETEIRA, FOGÃO DE MESA, MICROONDAS, BANDEJA DE CAFÉ E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: EGIDE LONGO & CIA LTDA., no item 08, pelo valor total de R$ 1.319,00, PEDRO PAULO NOGUEIRA FILHO - EPP, nos ítens 01, 07, 09 e 11, pelo valor total de R$ 1.425,56, WALLNOX DO BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, nos ítens 10 e 12, pelo valor total de R$ 1.044,40, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.788,96 três mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos). Lotes fracassados: 2, 3, 4, 5, 6.\r\n\r\nId: 817738"
                    ],
                    "817739": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/000.811/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE REAGENTES (REAGENTES, ANTI-HIV 1 E 2, TESTE HIV AG/AB), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA., no item 11, pelo valor total de R$ 4.100,00, UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COM. REPR. LTDA nos ítens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, pelo valor total de R$ 1.734.648,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.738.748,00 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil setecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nId: 817739"
                    ],
                    "817740": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/006.142/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2009, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR SEGURO DE VEÍCULOS OFICIAIS nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS., no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 817740"
                    ],
                    "817752": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/603736/2009 - DEFIRO o pedido de cessão da servidora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOURA, matr. nº 207.359-1, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/603348/2009 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor ANDRÉ FEIJÓ BARROSO, matr. nº 259.129-5, do Laboratório Central Noel Nutels para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/603639/2009 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor ANDRÉ LUIS VIEIRA CAVALLEIRO, matr. nº 865.622-5, do Hospital Estadual Anchieta para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Coordenação de Gestão em Saúde do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde do Médio Paraíba.\r\n\r\nProc. nº E-08/604816/2007 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora CYNTHIA VASCONCELLOS MARTINS, matr. nº 865.545-8, do Hospital Estadual Azevedo Lima para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nProc. nº E-08/601778/2009 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor DALMIR DIAS DOS ANJOS, matr. nº 862.345-6, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti para o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião.\r\n\r\nProc. nº E-08/602644/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora DENISE REIS MARQUES PIRES, matr. nº 866.448-4, da Superintendência de Vigilância Sanitária para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione.\r\n\r\nProc. nº E-08/603158/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora ITARACI DE SOUZA, matr. nº 287.663-9, do Hospital Estadual Alberto Torres para o Hospital Estadual Pedro II.\r\n\r\nProc. nº E-08/605867/2008 - DEFIRO o pedido de cessão da servidora ISABEL VILHALBA RAMOS, matr. nº 296.645-5 do Hospital de Ipanema para o Hospital Estadual Tavares de Macedo.\r\n\r\nProc. nº E-08/601916/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora MARCIA CRISTINA DAS VIRGENS RIBEIRO, matr. nº 867.431-9, da Superintendência de Administração de Bens e Serviços para a Divisão de Concessão de Direitos e Benefícios da Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nProc. nº E-08/605878/2008 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor LUIS CLÁUDIO SILVA TELES, matr. nº 813.087-4, do SUS de Carmo para o Hospital Estadual Tavares de Macedo.\r\n\r\nProc. nº E-08/602738/2009 - TATIANA GUIMARÃES PINTO, matrícula nº 4.905.011-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/605083/2008 - ELISABETE FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 4.902.480-5.\r\n\r\nINDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO ACIMA\r\n\r\nId: 817752"
                    ],
                    "817753": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/602894/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora ELIANE FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 867.664-5, do Gabinete do Secretário da SESDEC para a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da Subsecretaria de Atenção à Saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/604576/2008 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora LEA JANE VASQUES FERNANDES, matr. nº 864.197-9, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 817753"
                    ],
                    "817754": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/600818/2009 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor PAULO GUIMARÃES DE SOUZA, matr. nº 863.837-1, do Hospital Estadual Pedro II para o Hospital Regional de Araruama.\r\n\r\nProc. nº E-08/602755/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora NYCOLE CARVALHO MAGALHÃES, matr. nº 864.109-4, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans.\r\n\r\nId: 817754"
                    ],
                    "817832": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/601199/2009 - PATRICIA MACHADO DE MORAES MOREIRA, matr. nº 866.342-9, AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 817832"
                    ],
                    "817380": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos relatados na Carta nº 1093, datada de 23.03.2009, emitida pelo servidor Gilberto Custódio de Mesquita, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão composta pelos servidores FLÁVIO MONTEIRO, matr. nº 1004133-3, Coordenador, RITA DE CÁSSIA MACHADO DE PAULA, matr. nº 814302-6, Enfermeira, e ELIZABETH BAPTISTA CUNHA, matr. nº 259324-2, Enfermeira. Processo nº E-08/90113/2009.\r\n\r\nId: 817380"
                    ],
                    "817416": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar irregularidades, objeto da CI SESDEC/SVS/CIEVS/25/2009, datada de 09.07.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão composta pelos servidores ROSEMARY MENDES ROCHA, matr. nº 866631-5, Enfermeira, ANGELA MARIA CASCÃO, matr. nº 866851-9, Sanitarista, e WAGNER DE SOUZA VAZ, matr. nº 890883-2, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-08/90112/2009.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar irregularidades, objeto da CI SESDEC/SVS/CIEVS/28/2009, datada de 23.07.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão composta pelos servidores ROSEMARY MENDES ROCHA, matr. nº 866631-5, Enfermeira, ANGELA MARIA CASCÃO, matr. nº 866851-9, Sanitarista, e WAGNER DE SOUZA VAZ, matr. nº 890883-2, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-08/90111/2009.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar irregularidades, objeto da CI SESDEC/GS/SVS/229/2009, datada de 16.07.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão composta pelos servidores ROSEMARY MENDES ROCHA, matr. nº 866631-5, Enfermeira, ANGELA MARIA CASCÃO, matr. nº 866851-9, Sanitarista, e WAGNER DE SOUZA VAZ, matr. nº 890883-2, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-08/90110/2009.\r\n\r\nId: 817416"
                    ],
                    "817426": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0030/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de 06 (seis) aparelhos fotopolimerizadores com tecnologia “LED” , em favor da JOSÉ ANTÔNIO JACOB ME., no valor de R$ 3.064,56 (três mil sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 817426"
                    ],
                    "817793": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/033/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor da IOERJ - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para aquisição de capas para processos e documentos, com fundamentação legal no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 817793"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "817858": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 108/2009, DATA DA ASSINATURA: 01.08.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Escalada Artes Gráficas Ltda. VALOR: R$ 96.000,00. OBJETO: Confecção de impressos de diplomas escolares - Pregão nº 016/2009 - Requisição nº 090/2009. PRAZO: 30 (trinta) dias, consecutivos e ininterruptos, contados da data de publicação do contrato no Diário Oficial. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2009NE19345. PROC. Nº E-03/1.448/2009.\r\n\r\nId: 817858"
                    ],
                    "817589": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo nº 93/2009 ASJU/SEE nº 026/2006. DATA DA ASSINATURA: 30.07.2009. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Empresa Service Clean Ltda. VALOR: R$ 14.026.721,76. OBJETO: Repactuação de preços dos serviços de preparação e distribuição de refeição, de vigia e de limpeza e prorrogação do contrato ASJU/SEE nº 026/2006 - Requisição nº 211/2009. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0152.2192 e 1801.12.306.01523.2421. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05 e 015. EMPENHOS: 2009NE18616, 2009NE18618 e 2009NE18620. PROC. Nº E-03/3.056/2006.\r\n\r\nId: 817589"
                    ],
                    "817859": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 94/2009 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 26/2008, DATA DA ASSINATURA: 06.07.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, com a interveniência da FADEPE. VALOR: R$ 1.170.682,35. OBJETO: acrescer ao objeto contratual a obrigação da contratada realizar a capacitação de mais 8.500 profissionais - Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 06/11/2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.128.0050.2311 e 1801.12.122.0152.2318. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTES DE RECURSOS: 05, 22 e 00. EMPENHO Nº 2009NE18611. PROC. Nº E-03/9.157/2008.\r\n\r\nId: 817859"
                    ],
                    "817785": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA \r\n\r\n“O ALEIJADINHO''\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Patrícia Aldicéia dos Santos Martins\r\n\r\nLeia-se: 18-Patricia Aldicéia dos Santos Martins\r\n\r\nId: 817785"
                    ],
                    "818334": [
                        "I - Edital",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, e tendo em vista a comprovação da regularidade de estudos realizados nos Estabelecimentos de Ensino Extintos, inframencionados, torna público o nome do aluno concluinte. \r\n\r\n1-COLÉGIO CENECISTA TIRADENTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração \r\n\r\nMarcelo Sousa Fernandes - 1986\r\n\r\nId: 818334"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "817156": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e a UERJ. OBJETO: Estabelecer a promoção e a formalização de um espaço de discussão que agregue pesquisadores de ambas as instituições, que vêm buscando há alguns anos diálogos interinstitucionais no encaminhamento de suas pesquisas. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1205/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 817156. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817803": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Ambrosina Helena Ferreira Gontijo Pascutti, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, categoria Adjunto, da Faculdade de Geologia, do Departamento de Geologia Regional e Geotectônica, Área de Geologia/Neotectônica, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Edil Vasconcellos de Paiva, matrícula nº 32.395-6, publicada no DOERJ de 07/08/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida às etapas de exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9796/2008. \r\n\r\nId: 817803. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817240": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Alexandre Fernandes Habibe, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, categoria Assistente, da Faculdade de Tecnologia, do Departamento de Mecânica e Energia, Área de Processos de Fabricação, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Marísia Teixeira Carneiro, matrícula nº 31475-7, publicada no DOERJ de 06/10/2003, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido às etapas de exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2738/2009. \r\n\r\nId: 817240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817241": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor, Categoria Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, do Departamento de Mecânica e Energia, Área Processos de Fabricação, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91. Proc. nº 2738/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Fernandes Habibe\r\n\r\n9,03\r\n\r\n9,07\r\n\r\n9,03\r\n\r\n9,04\r\n\r\nId: 817241. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817508": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 237/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/08/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (VÁLVULAS CARDÍACAS BIOLÓGICAS e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 1.380.190,56. Processo HUPE nº 625/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 238/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/08/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (METILCELULOSE, Colírios, etc.) no valor total estimado de R$ 141.550,80. Processo HUPE nº 1885/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 239/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/08/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de FOCO CIRÚRGICO AUXILIAR móvel de luz de emergência para Centro Cirúrgico do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 14.812,50. Processo nº 995/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 817508. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817277": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0086/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.935/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a DÉDALOS CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 817277. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817278": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0085/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.435/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a CERDAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 817278. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0088/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.365/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PATRIMONII CONTABILIDADE LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 817279. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817280": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0087/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.080/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 817280. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817281": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.552/2005. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a DEK AUTOMAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação, por 12 (meses) sucessivos, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/33.552/2005 assinado em 12 de agosto de 2005, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2009. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 817281. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817282": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.110/2005. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA. OBJETO: Prorrogaçã, por 12 (meses) sucessivos, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/34.110/200, assinado em 31 de agosto de 2005, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2009. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 817282. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817283": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.812/2005. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a DIGITÁ COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. OBJETO: Prorrogação por 12 (meses) sucessivos, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/33.812/200, assinado em 31 de agosto de 2005, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2009. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 817283. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817284": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.517/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a IMAGINATTO DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/34.517/2007, assinado em 10 de agosto de 2007, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 817284. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "817781": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Convite nº 004/2009.\r\n\r\nObjeto: Execução de levantamento aerofotogramétrico da área denominada Fazenda Nova Brasília, situada em Santa Cruz - Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.107/2009.\r\n\r\nData e horário: 18/08/2009, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 146.400,00.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta e retirada, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 014/2009.\r\n\r\nObjeto: Recuperação do revestimento externo, pintura externa, recuperação dos telhados, complementação e recuperação dos muros, administração local de 17 blocos do Conjunto Itararé - Aquários, localizado na Estrada do Itararé - Ramos - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /100.677/2009.\r\n\r\nData e horário: 28/08/2009, às 15 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 810.016,27.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 27/08/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 016/2009\r\n\r\nObjeto: Recuperação dos 25 blocos, compreendendo: recuperação do revestimento externo, pintura externa, recuperação dos telhados (25 blocos) e impermeabilização das 25 caixas d´águas, recuperação de cisternas e chapisco, revestimento e pintura dos muros do Conjunto Luiz Felipe S. da Gama, localizado na Rua Marquês do Paraná - Bairro de Fátima - Niterói - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /100.713/2009.\r\n\r\nData e horário: 31/08/2009, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 697.458,14.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 28/08/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 017/2009.\r\n\r\nObjeto: Recuperação do revestimento externo, reparo nos vazamentos hidro-sanitários, nas fachadas, pintura externa e das esquadrias, recuperação da rede de esgoto, recuperação de telhados e impermeabilização de 12 caixas d´águas e de 06 cisternas no Conjunto Vila Lage II, localizado na Rua Dr. Alberto Torres, no Bairro Vila Lage - São Gonçalo - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /100.273/2008.\r\n\r\nData e horário: 31/08/2009, às 15 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 615.797,57.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 28/08/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 018/2009.\r\n\r\nObjeto: Recuperação do revestimento externo, pintura das fachadas e áreas comuns, recuperação de três caixas d´águas e duas cisternas e troca de barriletes e recuperação dos telhados dos 02 blocos do Conjunto Nilo Peçanha, localizado na Rua Juarana nº 60 e 80 - Parque Mariópolis - Anchieta - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /100.568/2009.\r\n\r\nData e horário: 28/08/2009, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 219.930,01.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 27/08/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 019/2009.\r\n\r\nObjeto: Recuperação do revestimento externo, pintura externa e prisma de ventilação e escada, recuperação dos telhados, recuperação e impermeabilização de 12 caixas d´águas superiores e 06 cisternas, esgoto térreo e administração local nos 06 blocos do Conjunto Guanabara, localizado na Rua Calama - Guadalupe - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /100.656/2009.\r\n\r\nData e horário: 01/09/2009, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 816.780,04.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 31/08/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 013/2009.\r\n\r\nObjeto: Execução de obras de recuperação de 43 blocos, compreendendo: revestimento externo, pintura externa, recuperação dos telhados dos 43 blocos, impermeabilização de 80 caixas d´águas superiores e troca do barrilete e ainda serviços complementares nos muros do Conjunto Quitungo, localizado na Estrada do Quitungo - Município do RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /100.604/2009.\r\n\r\nData e horário: 11/09/2009, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 3.435.215,33.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 10/09/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 014/2009.\r\n\r\nObjeto: Recuperação de 51 blocos, compreendendo: revestimento externo, pintura externa, recuperação dos telhados dos 51 blocos, impermeabilização de caixas d´águas e cisternas, bem como recuperação do esgoto térreo no Conjunto Engenho da Rainha, localizado à Rua Alvares da Rocha, nº 587 - Engenho da Rainha - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /100.685/2009.\r\n\r\nData e horário: 14/09/2009, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 4.301.457,24.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 11/09/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 817781. A faturar por empenho"
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Na forma legal, não é aceito recurso contra o ato ora publicado.\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 5\r\n\r\nRelação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 514 M Duque de Caxias - Campo Grande - via Estrada do Mendanha - Permissões: 8\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nGILMAR DO PATROCINIO FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nROSANGELA MESQUITA DE BRITO\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nJOAO CUERCI FILHO\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nMARCOS ANISIO BARZANI FERREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n01\r\n\r\nCLAUDIO DAMIAO MALHEIROS SOUSA\r\n\r\n62\r\n\r\n01\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n01\r\n\r\nREYNALDO RODRIGUES FERREIRA FILHO\r\n\r\n62\r\n\r\n02\r\n\r\nCELSO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n01\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 5\r\n\r\nRelação de Classificação dos licitantes excedentes por linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 514 M Duque de Caxias - Campo Grande - via Estrada do Mendanha - Permissões: 8\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nODELSONY SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n61\r\n\r\nWILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE FABIO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE FURTADO DE MEIDEIROS\r\n\r\n60\r\n\r\nRUBENS JOSE ALVES\r\n\r\n59\r\n\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\nJAIME RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n59\r\n\r\nEDINELSON DO AMARAL VASCONCELOS\r\n\r\n59\r\n\r\nALEXANDRE FARIA GOMES\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n59\r\n\r\nELBER MARCIANO LOPES\r\n\r\n58\r\n\r\nAMERICO ALBERTO POLLI\r\n\r\n57\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE PAISANO MEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nFLAVIO LUIS SILVA RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\nGELSON MOREIRA PESSANHA\r\n\r\n56\r\n\r\nLUIZ INOCENCIO CASTELO BRANCO BROCHADO\r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n55\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARVALHO\r\n\r\n54\r\n\r\nMARCIO ANDRE LIMA LIPORACE\r\n\r\n47\r\n\r\nLEVI SOARES VERMELHO\r\n\r\n43\r\n\r\nANTONIO CARLOS BORBA VIANA\r\n\r\n41\r\n\r\nLUIZ FARIA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nWALLACE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nANDERSON DA SILVA PINTO\r\n\r\n34\r\n\r\nROBERTO JESUS MONTEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 5\r\n\r\nRelação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 526M Nova Campina - Rio de Janeiro - via Automóvel Clube/BR-040 - Permissões: 8\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nADRIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nVALDECI DA SILVEIRA DINIZ\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nROBERTO PEREIRA NUNES\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SANT'ANNA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nJORGE RICARDO FIGUEIREDO\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nCICERO SIQUEIRA FRANCO\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nCRISTIANO ABDNOR LOUZADA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nALEXANDER FIGUEIREDO REIS\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 5\r\n\r\nRelação de Classificação dos licitantes excedentes por linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 526M Nova Campina - Rio de Janeiro - via Automóvel Clube/BR-040 - Permissões: 8\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO SILVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFRANCISCO GASPAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n67\r\n\r\nADALBERTO FELIPE\r\n\r\n67\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FARIA FERNANDES\r\n\r\n67\r\n\r\nIVAN SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\nPAULO CESAR OZOTERIO\r\n\r\n63\r\n\r\nBRUNO TADEU SANTOS DE LIMA\r\n\r\n62\r\n\r\nOSAIS GONÇALVES LOBATO\r\n\r\n61\r\n\r\nALDO COSTA CORREA JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE CESARIO NICOLAU\r\n\r\n56\r\n\r\nJOSE DANTAS\r\n\r\n56\r\n\r\nESPEDITO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nAMAURI DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n55\r\n\r\nWANDA SIQUEIRA NEUMANN\r\n\r\n49\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VALLADARES\r\n\r\n45\r\n\r\nGENILDA VIANA DE MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\nGUSTAVO PENA OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nJOSE NILSON VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 5\r\n\r\nRelação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 532M Saracuruna - Rio de Janeiro - via BR-116/BR-040 - Permissões: 14\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nGLAUDSTHONI SOARES DE BARROS\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nCLEVESON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA MARÇAL\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nMANOEL COUTO RODRIGUES\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nCARLOS AUBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nNILTON MATIAS LOPES\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nCILONI EDSON FRANCO\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nIZAIAS GONÇALVES FRANKLIN\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nJORGE DUTRA JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\n01\r\n\r\nEDISOM LEMOS VIZEU\r\n\r\n66\r\n\r\n01\r\n\r\nIESSER MUSSA HAIKAL\r\n\r\n65\r\n\r\n01\r\n\r\nEZEQUIEL CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n01\r\n\r\nJOSE ERNANDES MENDES RIBEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n01\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 5\r\n\r\nRelação de Classificação dos licitantes excedentes por linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 532M Saracuruna - Rio de Janeiro - via BR-116/BR-040 - Permissões: 14\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nJOSE RIBAMAR LOPES\r\n\r\n65\r\n\r\nJORGE DE SANTANA XAVIER\r\n\r\n64\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BECKER\r\n\r\n63\r\n\r\nANDRE SANDRO CUNHA\r\n\r\n61\r\n\r\nRONALDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\nVALDECY NUNES DA ROSA\r\n\r\n60\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE PAISANO MEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nJOSE DANTAS\r\n\r\n56\r\n\r\nGENILDA VIANA DE MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\nJOSE NILSON VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nLUIZ FARIA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 5\r\n\r\nRelação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 534 M Taquara - Rio de Janeiro - via Automóvel Clube/BR-040 - Permissões: 4\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nSILVIO DALVO MUNIZ JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\n01\r\n\r\nSEBASTIAO PAULO CAPUTO\r\n\r\n64\r\n\r\n02\r\n\r\nWALMIR ALVES PEREIRA'\r\n\r\n61\r\n\r\n01\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 5\r\n\r\nRelação de Classificação dos licitantes excedentes por linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 534 M Taquara - Rio de Janeiro - via Automóvel Clube/BR-040 - Permissões: 4\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nANTONIO CARMO DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\nJOSE DANTAS\r\n\r\n56\r\n\r\nESPEDITO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE AUCELIO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n55\r\n\r\nAMAURI DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n55\r\n\r\nGENILDA VIANA DE MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\nGUSTAVO PENA OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nJOSE NILSON VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 5\r\n\r\nRelação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 536M Xerém - Rio de Janeiro - via BR-040/Linha Vermelha - Permissões: 8\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nZENON ARAUJO GAPANOWICZ\r\n\r\n64\r\n\r\n01\r\n\r\nDARCY TAVARES\r\n\r\n61\r\n\r\n01\r\n\r\nJORGE MONTEZE\r\n\r\n60\r\n\r\n01\r\n\r\nBENITO BERNARDO BARRETO\r\n\r\n58\r\n\r\n01\r\n\r\nMAURICIO ALVES FERREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n01\r\n\r\nANTONIO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n58\r\n\r\n06\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n01\r\n\r\nMARCOS CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n02\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 5\r\n\r\nRelação de Classificação dos licitantes excedentes por linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 536M Xerém - Rio de Janeiro - via BR-040/Linha Vermelha - Permissões: 8\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nESPEDITO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE AUCELIO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n55\r\n\r\nAMAURI DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n55\r\n\r\nFERNANDO OLIBANO FERNANDES\r\n\r\n54\r\n\r\nVANDIR JORGE DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\nGENILSON EUSTAQUE RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nGUSTAVO PENA OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nPAULO FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\nERALDO CORREA DE FRANÇA\r\n\r\n29\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 5\r\n\r\nRelação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 537M Duque de Caxias - Cidade Universitária - via Linha Vermelha - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nLURINDO DOS SANTOS MEIRELES\r\n\r\n62\r\n\r\n01\r\n\r\nMARCELO MOREIRA POLLI\r\n\r\n62\r\n\r\n01\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 5\r\n\r\nRelação de Classificação dos licitantes excedentes por linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 537M Duque de Caxias - Cidade Universitária - via Linha Vermelha - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nODELSONY SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n61\r\n\r\nWILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE FABIO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE FURTADO DE MEIDEIROS\r\n\r\n60\r\n\r\nRUBENS JOSE ALVES\r\n\r\n59\r\n\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\nJAIME RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n59\r\n\r\nEDINELSON DO AMARAL VASCONCELOS\r\n\r\n59\r\n\r\nALEXANDRE FARIA GOMES\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n59\r\n\r\nELBER MARCIANO LOPES\r\n\r\n58\r\n\r\nAMERICO ALBERTO POLLI\r\n\r\n57\r\n\r\nFLAVIO LUIS SILVA RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\nGELSON MOREIRA PESSANHA\r\n\r\n56\r\n\r\nLUIZ INOCENCIO CASTELO BRANCO BROCHADO\r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n55\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARVALHO\r\n\r\n54\r\n\r\nANTONIO CARLOS BORBA VIANA\r\n\r\n41\r\n\r\nWALLACE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 5\r\n\r\nRelação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 538M Duque de Caxias - Niterói - via BR-040/Ponte PCCS - Permissões: 6\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nANDREO TAVARES\r\n\r\n65\r\n\r\n01\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n62\r\n\r\n03\r\n\r\nMANUEL CANDIDO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n03\r\n\r\nMARCIO LUIZ ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n03\r\n\r\nMAURO CESAR SANTANA MOREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n03\r\n\r\nROSILENE CONRADO ANOMAR\r\n\r\n62\r\n\r\n03\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 5\r\n\r\nRelação de Classificação dos licitantes excedentes por linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 538M Duque de Caxias - Niterói - via BR-040/Ponte PCCS - Permissões: 6\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nODELSONY SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n61\r\n\r\nWILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE FABIO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE FURTADO DE MEIDEIROS\r\n\r\n60\r\n\r\nRUBENS JOSE ALVES\r\n\r\n59\r\n\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\nJAIME RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n59\r\n\r\nEDINELSON DO AMARAL VASCONCELOS\r\n\r\n59\r\n\r\nALEXANDRE FARIA GOMES\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n59\r\n\r\nELBER MARCIANO LOPES\r\n\r\n58\r\n\r\nAMERICO ALBERTO POLLI\r\n\r\n57\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE PAISANO MEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nFLAVIO LUIS SILVA RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\nGELSON MOREIRA PESSANHA\r\n\r\n56\r\n\r\nLUIZ INOCENCIO CASTELO BRANCO BROCHADO\r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n55\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARVALHO\r\n\r\n54\r\n\r\nMARCIO ANDRE LIMA LIPORACE\r\n\r\n47\r\n\r\nANTONIO CARLOS BORBA VIANA\r\n\r\n41\r\n\r\nLUIZ FARIA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nWALLACE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nId: 818382. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. OBJETO: Mútua cooperação entre os partícipes, visando à implementação e o desenvolvimento do projeto de educação ambiental intitulado “Caminho das Águas” nas escolas participantes do Projeto Agenda Água na Escola, desenvolvido pelo INEA no Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterado e/ou renovado mediante assinatura do correspondente Termo Aditivo, no qual estabelecer-se-ão as condições de continuidade e expansão do Projeto. DATA DE ASSINATURA: 30.07.2009. PROCESSO Nº E-07/502.156/2009.\r\n\r\nId: 817175. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "817763": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2009 \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMATER-RIO comunica que a licitação por Pregão Eletrônico n° 005/2009, cujo objeto é a aquisição de Barracas Desmontáveis, que foi alterado no item 3.1 quanto ao horário de abertura do Pregão, passando a constar: Data da realização do Pregão: 19.08.2009, às 16h45min.\r\n\r\nFicam mantidas todas as cláusulas e condições do Edital do Pregão Eletrônico n° 005/2009 e seus anexos, no que não colidirem com as desta errata, permanecendo inalterada a data de abertura do Pregão Eletrônico, a ser realizado em 19/08/2009. \r\n\r\nId: 817763. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817801": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2009 - PAC \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA PESAGRO-RIO, designada através da Portaria 17/2009, de 07 de maio de 2009, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2009-PAC, do tipo Menor Preço Unitário, para aquisição de equipamentos de informática , consoante Anexo I - Termo de Referência constante do Edital. O Pregão Eletrônico nº 006/2009-PAC realizar-se-á no dia 20 de agosto de 2009, às 11 horas, no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. (numero da licitação no Portal-260075).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis durante o período de 10/08/2009 até 20/08/2009, no endereço eletrônico da PESAGRO-RIO www.pesagro.rj.gov.br e do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br., podendo, alternativamente, ser retirado na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de uma resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Coordenadoria de Planejamento, no horário das 10h30min às 16h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.104/2009.\r\n\r\nId: 817801. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "817507": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº E-22/1135/2008\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2009.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 002/2009.\r\n\r\nId: 817507"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "817425": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2008, celebrado em 24/10/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Nova Sociedade. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2009. VALOR: R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2009NE00392. PROCESSO Nº E-18/000.184/2009.\r\n\r\nId: 817425"
                        ],
                        "817850": [
                            "I - Edital",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a relação do Edital nº 023 de Certificação de Mérito Cultural para os seguintes Projetos Culturais aprovados, conforme estabelecido na Resolução nº 223, de 30 de março de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053652\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCabaré Caruso\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLN Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.258.811/0001-07\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 366.817,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 293.453,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052791\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJangada de Pedra\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSábios Projetos e Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.751.480/0001-09\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 122.986,60\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 98.389,28\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053684\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nClarinha, e suas histórias\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTeatro Amador O Tablado\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.932.039/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 438.254,30\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 350.603,44\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052537\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAniversário da Cidade de Quatis\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaiss Serviços de Entretenimento Cultural Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.025.619/0001-25\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052952\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAniversário da Cidade de Seropédica\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaiss Serviços de Entretenimento Cultural Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.025.619/0001-25\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052864\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura Para Todos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.032.267/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 793.070,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 634.456,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052450\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaravana SESI de Arte e Cultura\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nServiço Social da Indústria - SESI-RJ\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.851.171/0001-12\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 194.515,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 155.612,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053790\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFilho de Santo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAdriano Guimarães Cipriano\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n109.092.597-20\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 82.603,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 66.082,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053378\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCentral do Brasil - Caminhos do Vale do Café\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArcos Digital Filmes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.629.628/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053752\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFormação Técnica em Audiovisual\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArcos Digital Filmes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.629.628/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 465.280,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 372.224,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053154\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFilme de Estrada\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 799.900,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 639.920,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052758\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVisita de Alcibíades (Contos do Machado)\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBossa Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 79.381,50\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 63.505,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052538\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Vendedor de Passados\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes S/A\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.020.661/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 799.985,45\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 639.988,36\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053018\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio em Preto e Branco\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDona Rosa Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.130.502/0001-13\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 603.020,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 482.416,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052955\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDesenrola - Projeto Multiplataforma\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRaccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 487.340,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 389.872,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052469\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nI Festival de Cinema Serra Verde Imperial\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTaboca Produções Artísticas Limitada\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.139.963/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 205.658,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 164.526,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053219\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPor um Punhado de Dólares, os Novos Emigrados\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTelenews Service Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.553.936/0001-73\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 315.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052839\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAparecida Padroeira do Brasil\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVitória Produções Cinematográficas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.007.649/0001-81\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 2º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053306\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHistória dos Serviços Públicos Urbanos do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCiclame Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.015.088/0001-76\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053224\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEstação Parada Verde\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nC&C Solutions Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.695.541/0001-32\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052778\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHappy Houer na Estudantina (É Só Forró e Sertanejo)\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCooperativa dos Agentes Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.155.611/0001-22\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052588\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBanda Endorama - Produção de CD\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDiogo Abali Aleixo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n083.535.317-63\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 9.020,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 7.216,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053086\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nChorinho nos Bairros\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEwerson Claudio de Azevedo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n805.511.907-44\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 206.594,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 165.275,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052811\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPinho Brasil - Madeira de Lei\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFábio Neves Pontes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n094.325.967-37\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052544\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nViolões da Universidade - Concertos Interiores\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFábio Neves Pontes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n094.325.967-37\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 198.692,45\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 158.953,96\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053332\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBossa no MAC\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFranco Produções, Filmes, Eventos e Promoções Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.183.983/0001-84\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053727\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMilton Nascimento em Búzios\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Dominus de Artes, Ofícios e Cidadania\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.229.254/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053088\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nScenarium Musical - formação integral\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Rio Scenarium\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.351.973/0001-99\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 88.200,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 70.560,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053685\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSamba Imperial\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProelias Assessoria e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.419.751/0001-60\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 270.250,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 216.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052939\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMusicando\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRoberta Fernandes Parreira de Freitas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n006.293.107-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 288.244,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 230.595,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a relação do edital nº 023 de Projetos Culturais não aprovados, por força das vedações na Resolução nº 223, de 30 de março de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alínea s da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053028\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNo Ritmo das Fábulas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaitri Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.855.357/0001-09\r\n\r\nV- Artigo / Alínea \r\n\r\nart. 15, alíneas I e VIII\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053078\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCirco Teatro Ônix\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJayme Duarte Pereira Junior\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n467.316.367-20\r\n\r\nV- Artigo / Alínea \r\n\r\nart. 16, alíneas II e IV\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alínea s da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052584\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAlmanaque anos 70 - a série\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFocus Films Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.167.381/0001-11\r\n\r\nV- Artigo / Alínea \r\n\r\nart. 15, alínea II\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alínea s da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053144\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Adver da Música Popular Brasileira\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVladia Dutra Kuhnert\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n034.107.557-48\r\n\r\nV- Artigo / Alínea \r\n\r\nart. 15, alínea III \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053383\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMacaé Folia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTMBC 2003 Projetos Eventos e Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.612.193/0001-55\r\n\r\nV- Artigo / Alínea \r\n\r\nart. 15, alínea I \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/01, torna pública a relação do Edital nº 023 de Projetos Culturais inabilitados na análise prévia, conforme estabelecido na Resolução nº223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\nProjetos inabilitados na etapa de Análise Prévia conforme art. 14, alínea III da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053694\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAtaulfo, Leva meu Samba!\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArteFrança Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.099.291/0001-30\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053248\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nComunidade Viva\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Organização Força e Fé - Matamba Tí Kabila\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.955.300/0001-36\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052416\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBrasilidade\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Dança Itaguaí - IDI\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052999\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFragmento.Ponto.Alma\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Departe de Artes, Ofícios e Cidadania\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.304.883/0001-87\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052910\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPedro Mico \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJosé Paulino Cisneiro Nascimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n338.979.487-53\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052549\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Poema Sobre a Violência\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nQuatro Pontos Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.650.617/0001-06\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053250\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSade em Sodoma\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTarik Puggina Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.379.859/0001-07\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053074\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Mulher sem Pecado\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVega Produção Cultural Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.332.109/0001-80\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052761\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDas Esperanças de José\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVega Produção Cultural Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.332.109/0001-80\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052293\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaxias Fashion: arte, cultura, moda, direitos e cidadania\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Cultura Centro de Formação Artística da Baixada Fluminense\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.446.029/0001-49\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053794\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFight Rio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIsaac Raimundo de Lima\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n112.203.587-03\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053307\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCia de Arte Flamenca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJSnet Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.543.504/0001-01\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes visuais\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053359\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExperiencia Design no Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos A. S. Alcantarino Desenho Industrial\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.029.925/0001-77\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052668\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCidade em foco\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIDEHC - Instituto de Desenvolvimento Econômico, Histórico e Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.374.645/0001-48\r\n\r\nÁrea Cultural: Diversidade Cultural\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053164\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPreparação para Aposentadoria\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGlória Maria Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n287.657.107-20\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052964\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestividade - O festival da terceira idade\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nHappy Hour Marketing Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.174.997/0001-10\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052985\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArte à Francesa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Cultural Esportivo Ação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.604.522/0001-56\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053092\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVício para o seu filho só se for o da leitura.\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMultipixel Design Produção Gráfica e Informatica Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.699.559/0001-75\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052754\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAgenda da mulher atual\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nKairóz Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.505.734/0001-86\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053423\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRitimos Hot de Verão\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlberino Rego Costa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n464.794.907-97\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053168\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLafayette Tour Brasil - 2009\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nConsultoria e Negócios M. Kalife S/S Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.065.884/0001-01\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053669\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLouvarte\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFabio de Oliveira Andrade\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n035.428.557-23\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053775\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nForm Music Rio Campo Grande\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFabio de Oliveira Andrade\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n035.428.557-23\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052844\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPlano de Atividades OSB 2009 2º. semestre\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação OSB\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.659.327/0001-29\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052149\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSamba Lonam\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJoaquim da Costa Azevedo Junior\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n108.242.897-30\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052879\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica no santuário\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMitra Arquepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.593.575/0001-14\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053388\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica Viva\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTaruma Assessoria, Produções e Serviços Artísticos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.720.343/0001-70\r\n\r\nId: 817850"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "817784": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a Empresa Fundação Darcy Ribeiro.\r\n\r\nDATA: 31/07/2009.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 1.511.933,07 (um milhão, quinhentos e onze mil novecentos e trinta e três reais e sete centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 de agosto de 2009 até 31 de outubro de 2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1372/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/08/2009.\r\n\r\nId: 817784"
                        ],
                        "817531": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA - DIVULGAÇÃO DE RESULTADO\r\n\r\nA Secretaria Executiva da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos torna público o resultado do Edital de Chamada Pública de Entidades Sociais Privadas Sem Fins Lucrativos: \r\n\r\nProcesso nº E-23/921/2009\r\n\r\nChamada Pública: 001/2009\r\n\r\nEntidade Selecionada: Alecrim Cultura e Saúde\r\n\r\nData Resultado: 17/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/923/2009\r\n\r\nChamada Pública: 002/2009\r\n\r\nEntidade Selecionada: Instituição Evangélica de Assistência Social\r\n\r\nData Resultado: 21/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/922/2009\r\n\r\nChamada Pública: 003/2009\r\n\r\nEntidade Selecionada: Nenhuma entidade foi selecionada\r\n\r\nData Resultado: 23/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/924/2009\r\n\r\nChamada Pública: 004/2009\r\n\r\nEntidade Selecionada: Instituição Evangélica de Assistência Social\r\n\r\nData Resultado: 20/07/2009\r\n\r\nId: 817531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "817834": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nPort. nº 261/2009 - Dispensa GETÚLIO TEIXEIRA DIAS, matr. nº 26445-7, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, da função gratificada de Chefe de Serviço Manutenção, símbolo FG-01, código 346, a contar de 03/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 262/2009 - Designa GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, matr. nº 5629-1, Técnico Universitário Superior/Engenheiro, para exercer a função gratificada Chefe de Serviço Manutenção, símbolo FG-01, código 346, a contar de 03/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 264/2009 - Promove, a contar de 01/06/2009, com caráter de antecipação e provisoriamente, FILIPE DE SOUZA AFFONSO, matr. nº 34680-9, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Assistente, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 do AE nº 009/2004 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 817834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817836": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nPort. nº 245/2009 e 246/2009 - IGOR MACHADO SENNA\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 33578-9...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 33578-6 ...\r\n\r\nId: 817836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817837": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nPort. nº 742/2008 - ALBERTO DE OLIVEIRA MORENO, matr. nº 33202-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 211/2009 - DIRCEU CASTILHO PACHECO, matr. nº 6826-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 1111/2008 - LUIZ FERNANDO CHAZAN, matr. nº 5888-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 225/2009 - LUIZA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO MARQUES, matr. nº 33670-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 817837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817838": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 6695/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO, matr. nº 7262-9, Professor Titular, no período de 01/07/2009 a 30/07/2009, para atuar como pesquisador visitante do Instituto Max Planck, em Hamburgo, Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7038/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor ANTÔNIO FERNANDO MONNERAT, matr. nº 33794-9, Professor Adjunto, no período de 29/09/2009 a 04/10/2009, para participar da 150º Sessão Anula da American Dental Association, no Havaí, EUA.\r\n\r\nDE 04.08.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 6347/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor DANIEL ALEXANDRE BOTTINO, matr. nº 34236-0, Professor Adjunto, no período de 04/09/2009 a 14/09/2009, para participar do Congresso Mundial de Engenharia Biomédica, em Munique, Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7215/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora GLÓRIA REGINA PESSÔA CAMPELLO QUEIROZ, matr. nº 34466-3, Professor Adjunto, no período de 04/09/2009 a 14/09/2009, para participar do VIII Congresso Internacional sobre Investigación em Didáctica de lãs Ciências e Visita Orientada ao Museu de Ciências de Barcelona, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7224/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora JANE MÁRCIA PROGIANTI, matr. nº 5751-3, Professor Adjunto, no período de 07/10/2009 a 10/10/2009, para participar do 2º Simpósio Ibero-Americano da História da Enfermagem, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7225/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora LUCIA HELENA GARCIA PENNA, matr. nº 8115-8, Professor Adjunto, no período de 07/10/2009 a 10/10/2009, para participar do 2º Simpósio Ibero-Americano da História da Enfermagem, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 5059/2009 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Prof. AYRES GUIMARÃES DIAS, matr. nº 32523-3, no período de 01/09/2009 a 01/01/2010, para realizar pós-doutorado na Universitat d'Alicant, na Espanha, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6018/2009 - AUTORIZO o afastamento do contratado como Professor Visitante ORLANDO DA COSTA FERREIRA JUNIOR, no período de 22/06/2009 a 01/07/2009, para apresentação de trabalhos científicos e participação no Congresso African Society for Blood Transfusion. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7016/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor JOSÉ SOARES BARBOSA, matr. nº 7329-6, Professor Adjunto, no período de 17/08/2009 a 25/08/2009, para participar no Projeto Dose Effects of Radiotherapic Procedures on Boné Structure Using SrmicroCT - Parte II, em Trieste, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7039/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor MARCELO DANIEL BRITO FARIA, matr. nº 33068-8, Professor Adjunto, no período de 14/08/2009 a 24/08/2009, para participar como Pesquisador Visitante de Análise Laboratorial de amostras de projetos de Pesquisa de alunos de Doutorados da FO-UERJ, no Instituto Karolinska, em Estocolmo, na Suécia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7135/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora NADIA NEDJAH, matr. nº 34874-8, Professor Adjunto, no período de 11/09/2009 a 20/09/2009, para participar do 19th International Conference on Artificial Neural Networks, em Limassol, Chipre. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7136/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor DANIEL GUSTAVO BARCI, matr. nº 32653-8, Professor Adjunto, no período de 25/08/2009 a 30/08/2009, para realizar trabalhos junto ao Grupo de Física Teórica do Instituto de Cibernética, Matemática y Física (ICIMAF), em La Habana, Cuba.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7214/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora RENATA BRUM MARTUCCI, matr. nº 34668-4, Professor Adjunto, no período de 13/11/2009 a 22/11/2009, para participar do XV Congresso Latinomaricano de Nutricíon, em Santiago, Chile.\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\n*Proc. UERJ nº 6952/2009 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA ALICE GONÇALVES ANTUNES, matr. nº 31803-0, Professor Adjunto, no período de 10/10/2009 a 24/10/2009, para participar respectivamente da Conferência Translating Beyond East na West, em Praga, República Checa; e de Pesquisa Bibliográfica, em Conventry, na Inglaterra. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.07.2009.\r\n\r\nId: 817838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05/08/2009\r\n\r\nProcesso UERJ nº 10904/2008 - Reconhece a dívida no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), em favor de ALESSANDRA SCHIMITE DA SILVA E OUTROS, em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei nº 287 de 04/12/79 e art. 37 da Lei nº 4320 de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62115 de 12/01/68.\r\n\r\nId: 817580. A faturar por empenho"
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                        "817839": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2009\r\n\r\nPort. nº 384/2009 - Aposenta UDEVANY SILVA, matr. nº 23508-5, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, nível 44, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 817839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817840": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/52345/2008 - MARCELLO DE OLIVEIRA PINTO, matr. nº 34249-3 - DEFIRO o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7120/2009 - PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 30653-0 - DEFIRO o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nId: 817840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817841": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 3378/2008 - FICAM fixados e refixados, a contar de 14/05/2008 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo NUNO ALVARES PEREIRA, matr. nº 2610-4, Técnico Universitário Superior/Advogado, aposentado através da Port. SRH nº 209/2008, publicada no D.O. de 14/05/2008.\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 1903/2009 - GISLANY DOS SANTOS SALDANHA, matr. 34895-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 09/12/92 a 30/06/2008, totalizando 5.234 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5364/2009 - EVELINE DE LIMA MAIA, matr. 34971-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30/06/2000 a 30/06/2002, totalizando 731 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6256/2009 - LUCINDA VALLADÃO MIRANDA, matr. 27008-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 11/09/75 a 30/0682, 15/03/83 a 10/12/83, 02/01/84 a 31/05/84 e de 11/06/85 a 10/03/86, totalizando 3.180 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6289/2009 - ALBA REGINA RODRIGUES B. LECA CAMPOS, matr. 33357-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 10/08/77 a 18/08/78, 10/10/78 a 30/04/88, 02/05/88 a 23/10/90 e de 24/10/90 a 19/11/90, totalizando 4.793 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6357/2009 - DENIZE PAULINO FELIZARDO, matr. 6005-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/03/80 a 17/03/83, totalizando 1.112 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6376/2009 - CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA, matr. 6958-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 14/05/76 a 15/10/76, 16/11/77 a 12/07/78, 02/08/78 a 07/02/79, 10/03/79 a 07/06/79, 01/09/79 a 07/03/80, 27/06/80 a 30/06/80, 08/09/80 a 12/06/82, 01/10/82 a 11/04/83, 08/08/83 a 03/10/83, 01/02/84 a 23/01/85 e de 12/08/85 a 25/10/85, totalizando 2.193 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6448/2009 - JOSÉ GALDINO DE ARAÚJO FILHO, matr. 7296-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 19/02/68 a 08/03/68, 12/12/68 a 04/03/69, 15/03/70 a 05/04/70, 22/06/70 a 07/10/70, 14/05/71 a 02/04/72, 15/05/72 a 01/11/72, 17/09/73 a 19/02/75, 07/04/75 a 09/07/75, 17/07/75 a 29/06/76, 25/08/76 a 10/05/78, 29/07/78 a 26/10/78, 08/03/79 a 04/06/79, 20/08/79 a 14/02/80, 10/03/80 a 10/10/80, 30/10/80 a 11/06/81, 05/11/81 a 11/12/81, 01/01/82 a 01/01/82, 18/01/82 a 18/08/82 e de 26/04/86 a 18/08/86, totalizando 3.471 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6524/2009 - SONIA MARIA DOS SANTOS, matr. 26136-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/77 a 27/07/79 e de 01/10/79 a 30/11/80, totalizando 1.275 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6536/2009 - JOÃO BATISTA GARCIA CANALLE, matr. 32051-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/02/71 a 14/06/76, 01/08/79 a 21/02/80, 01/03/82 a 28/12/88 e de 01/03/89 a 09/03/94, totalizando 6.487 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6671/2009 - HUMBERTO LIMA SORIANO, matr. 34263-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no período de 24/01/67 a 01/03/70, totalizando 1.133 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6817/2009 - RITA DE CASSIA PINHEIRO FERNANDES, matr. 30485-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 22/10/86 a 31/03/87, 08/04/87 a 30/12/87 e de 04/01/88 a 08/05/90, totalizando 1.284 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6868/2009 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO, matr. 31329-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 17/11/86 a 07/01/87, 01/04/87 a 10/12/88 e de 02/12/91 a 10/05/94, totalizando 1.563 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6892/2009 - MARINETE DO CARMOS DOS SANTOS, matr. 5947-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 23/02/78 a 30/06/79 e de 01/12/79 a 31/05/80, totalizando 673 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6974/2009 - DAVOR VRCIBRADIC, matr. 33678-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/12/98 a 31/10/99, totalizando 330 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6975/2009 - JOSÉ ILTON PINHEIRO JORNADA, matr. 5549-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 20/05/80 a 31/07/81, totalizando 438 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7022/2009 - JOCINETE NERI DE LIMA, matr. 34965-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 03/01/2000 a 10/08/2005, totalizando 2.043 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7035/2009 - SIDNEY ROCHA DE MATTOS JUNIOR, matr. 35046-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 21/07/2000 a 01/03/2009, totalizando 3.146 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7250/2009 - MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES, matr. 31265-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/06/86 a 19/09/86, 22/09/86 a 31/01/91 e de 01/08/93 a 04/04/94, totalizando 1.950 dias de exercício.\r\n\r\nId: 817841. A faturar por empenho"
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                        "817407": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2009\r\n\r\nDISPENSA o servidor Fernando Reiszel Pereira, matrícula n° 33.951-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados no Laboratório de Física - LFIS, a partir de 28/07/2009, INDICANDO como seu substituto o servidor Joaquim Teixeira de Assis, matrícula n° 31.076-3, a contar de 29/07/2009. (MM 244/IPRJ/2009).\r\n\r\nId: 817407. A faturar por empenho"
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                        "817472": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 117/HUPE DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nORGANIZA A ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES COM SINTOMAS DE GRIPE NO HUPE E DEFINE ROTINAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a situação epidemiológica atual da gripe A (H1N1) e a responsabilidade do HUPE no contexto organizacional sob a liderança das autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais,\r\n\r\n- a necessidade de diminuir a exposição dos pacientes de grupo de risco que, com consulta marcada, circulam pelos Ambulatórios do HUPE,\r\n\r\n- a necessidade de diminuir a exposição no interior do hospital dos pacientes em geral, profissionais de saúde, residentes, internos e alunos, e\r\n\r\n- a necessidade de orientar os pacientes de forma adequada,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fechar, transitoriamente, para novas internações as Enfermarias de Pneumologia e Cirurgia Torácica.\r\n\r\nArt. 2º- Ampliar os leitos das Enfermarias Nove e Dez para 20 (vinte) leitos, destinando 6 (seis) leitos para a Pneumologia.\r\n\r\nArt. 3º- Transferir os pacientes das Enfermarias de Pneumologia para as Enfermarias Nove e Dez, reabrindo as internações nestas enfermarias tão logo se complete o processo de transferência.\r\n\r\nArt. 4º- Reservar, exclusivamente, para casos de pacientes com suspeita da Influenza A H1N1 quatro leitos na Enfermaria feminina e cinco leitos na Enfermaria masculina da Pneumologia, sob a responsabilidade das equipes da Pneumologia e Doenças Infecciosas e Parasitárias. \r\n\r\nArt. 5º- Delegar às Chefias dos Ambulatórios a operacionalização de normas para que pacientes ambulatoriais do HUPE com consulta marcada para o mesmo dia, sejam acolhidos à entrada do Ambulatório de modo a identificar os que têm sintomas de gripe, fornecendo uma máscara cirúrgica antes de se dirigirem à sua consulta já prevista, fornecendo as respectivas informações.\r\n\r\nArt. 6º - Delegar à CCIH e ao Núcleo de Epidemiologia do HUPE a responsabilidade de acompanhar a evolução da situação epidemiológica e clínica da doença viral respiratória no HUPE, emitindo boletim diário à Direção-Geral.\r\n\r\nArt. 7º- Recomendar que profissionais de saúde efetivos, contratados, residentes e alunos que atuam HUPE com sintomas de gripe, procurem a sala própria em frente ao SPA, (entrada externa do DISHUPE) onde receberão uma máscara cirúrgica e orientações oficiais sobre a doença viral respiratória antes do encaminhamento à consulta médica específica a ser realizada pelo profissional do DISHUPE.\r\n\r\nArt. 8º- Orientar que o atendimento a pacientes com sintomas gripais que procurem o HUPE, mesmo aqueles matriculados no hospital, mas fora do dia de sua consulta, seja feito na Unidade de Pronto Atendimento da Tijuca (UPA da TIJUCA) na Praça Saens Pena s/ número, onde o HUPE já está inserido como partícipe. \r\n\r\nArt. 9º- Orientar que profissionais de saúde em geral, residentes, internos e alunos, com sintomas gripais evitem entrar no interior do Hospital, e caso isto seja indispensável, solicitem na Portaria uma máscara cirúrgica a um profissional de apoio sob a responsabilidade da Coordenação de Enfermagem.\r\n\r\nArt. 10- Delegar ao Serviço Social/CST e ao Serviço de Hotelaria Hospitalar/DIHH, com apoio da Coordenadoria de Comunicação Social do HUPE, a preparação das normas operacionais para restringir a visita de familiares a pacientes internados no HUPE para até no máximo três familiares não-gripados por paciente, em sistema de rodízio, salvo exceções a serem determinadas pela Coordenação de Assistência Médica.\r\n\r\nArt. 11- Determinar ao Serviço de Hotelaria Hospitalar/DIHH o fechamento da Portaria da Avenida Boulevard 28 de Setembro a partir de 3 de agosto de 2009 e, com apoio da Coordenadoria de Comunicação Social, operacionalizar medidas restritivas à entrada no HUPE. \r\n\r\nArt. 12- Orientar para que a resposta às pessoas que telefonam para o hospital, com o intuito de saber informações sobre a gripe Influenza A H1 N1, seja a recomendação de utilizar o telefone número 0800-28-10-100, específico para este tipo de atendimento, que veicula a informação oficial de forma centralizada.\r\n\r\nArt. 13- Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Assistência Médica do HUPE.\r\n\r\nArt. 14- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 817472. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/HUPE DE 05 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO PLANO DE REFORMA ESTRUTURAL DO HUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA Nº 127/HUPE DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO PLANO DE REFORMA ESTRUTURAL DO HUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nId: 817847. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/HUPE/2009- Designa os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1863/09: Paulo Roberto Benchimol Barbosa, matr. 27896-0, Márcia Cristina Boaventura Ladeira, matr. 32853-4, Marly Rodrigues Ribeiro, matr. 27043-9.\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/HUPE/2009-Designa os servidores relacionados, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1866/09: Carlos Alberto Rodrigues da Cruz, matr. 27701-2, Paulo Celso de Almeida, matr. 25898-8, Abilene do Nascimento Gouvêa, matr. 30252-1.\r\n\r\nId: 817102. A faturar por empenho"
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                        "817364": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA LEA CUNHA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 00/0220.591-2, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, nível 906-7 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal a contar de 21.07.2009. Processo nº E-26/34.757/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH SIMES CHAHINE GUTTLER, matrícula nº 00/0223.256-9, cargo Professor I - Informática Educativa, nível 2113 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 30.04.2009. Processo nº E-08/221.072/2009. \r\n\r\nAposentar, RAIMUNDO GONSALVES JUNIOR, matrícula nº 00/0822.944-5, cargo Artífice - Mecânico Refrigeração, nível 807-8, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 26.03.2009. Processo nº E-08/220.516/2009.\r\n\r\nId: 817364. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                    "Atos": {
                        "818377": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO-RJ/SEOBRAS Nº 001 \r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA MELHORIAS NA VIA PERMANENTE DO TRECHO SARACURUNA X GUAPIMIRIM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - DETRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-10/136.196/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Execução de Obras de melhorias na 2ª - Agosto Via Permanente do trecho Saracuruna x Guapimirim. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 3133 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS -DETRO/RJ\r\n\r\nUO : 3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Rio de Janeiro - DETRO/RJ.\r\n\r\nUG : 313300 - Departamento de Transporte Rodoviários do Rio de Janeiro - DETRO/RJ.\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras \r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3133.26.782.0107.3072\r\n\r\nReestruturação do Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário\r\n\r\n4490\r\n\r\n10\r\n\r\n4.150.000,00\r\n\r\nDe acordo com o cronograma abaixo:\r\n\r\nParcelas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n2ª\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n3ª\r\n\r\n850.000,00\r\n\r\n4ª\r\n\r\n1.300.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.150.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 818377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818367": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/131.506/2008 - HOMOLOGO o resultado do lote 05 da licitação na modalidade de Concorrência Pública Nº 02/2008, ADJUDICANDO seu objeto aos vencedores.\r\n\r\nId: 818367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818376": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nProc nº E-10/138.807/09 - DEFIRO. Encaminhe-se a DTO para a convocação do próximo licitante, obedecendo-se à ordem classificação.\r\n\r\nId: 818376. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nProc. n° E-10/32279/A/2006 - Tendo em vista o desaparecimento do primeiro volume do processo administrativo nº E-10/133.934/2005, determino à Corregedoria-Geral do DETRO/RJ que instaure, imediatamente, sindicância para apurar os fatos e eventual responsabilidade. A sindicância deverá estar concluída no prazo máximo de 20 (vinte) dias, vindo o relatório conclusivo ao Gabinete.\r\n\r\nId: 817867. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817852": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 27ª REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Luciene Batista Alexandre- E-10/133.959/2009- AI 8987; PROCESSOS INDEFERIDOS: Transporte Fabio's Ltda- E-10/141.928/2008- AI D 24053; Carlos Adriano Neves Rodrigues- E-10/135.567/2009- AI D 20911; Turismo Transmil Ltda- E-10/136.632/2009- AI D 341247- E-10/136.633/2009- AI D 341249- E-10/137.091/2009- AI D 336330- E-10/137.211/2009- AI D 336339- E-10/137.208/2009- AI D 319318- E-10/137.367/2009- AI D 311049; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda- E-10/136.749/2009- AI D 24112; Auto Ônibus Fagundes Ltda- E-10/137.018/2009- AI 504380- E-10/137.019/2009- AI 505004; Transporte Mageli Ltda- E-10/137.090/2009- AI D 336332; Viação Galo Branco Ltda- E-10/137.293/2009- AI D 23170; Rio Ita Ltda- E-10/137.362/2009- AI D 336343; Empresa Auto Viação Jurema S.A.- E-10/137.485/2009- AI D 331469; Turismo Três Amigos Ltda- E-10/137.623/2009- AI D 309012; Viação Estrela Ltda- E-10/137.628/2009- AI 505833; Expresso Real Rio Ltda- E-10/137.795/2009- AI D 319776; Auto Viação Reginas Ltda- E-10/138.320/2009- AI D 341267- E-10/138.321/2009- AI D 310918; Premier Fertrigo Distribuidora Ltda- E-10/138.402/2009- AI D 328265; Rápido Macaense Ltda- E-10/138.411/2009- AI D 331453- E-10/138.412/2009- AI D 341841- E-10/138.414/2009- AI D 341838- E-10/138.644/2009- AI 501786- E-10/138.645/2009- AI D 340809- E-10/138.646/2009- AI 501785; E-10/138.647/2009- AI 501784- E-10/138.648/2009- AI D 340810; Antônio Guilherme da Silva Duarte- E-10/138.447/2009- AI D 319001; Evanil Transportes e Turismo Ltda- E-10/138.478/2009- AI D 306753; Romildo Antônio Zuqueto- E-10/138.651/2009- AI D 314404.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 817852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "817216": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/201.572/2007 - DEFIRO, parcialmente, o recurso imposto pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL BARRAMARES, mantendo o Auto de Infração nº 44.680, de 14/09/2007, e convolo a sanção de advertência aplicada na forma do art. 2º, inc. I da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nId: 817216"
                    ],
                    "818102": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.128 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 04/08/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/102.944/2008, referente à prestação de Serviços Emergenciais de Dragagem e Limpeza do Sistema Hidrográfico que compreende a Lagoa de Cima, o Rio Ururaí, a Lagoa Feia, o Canal das Flechas e os diques do Rio Paraíba do Sul, no município de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n\r\n- o caráter emergencial da situação, e\r\n\r\n- os termos do inciso I do art. 56 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, que estabeleceu a competência da CECA para licenciamento ambiental das atividades e dos empreendimentos executados pelo INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de Licenciamento Ambiental para os Serviços Emergenciais de Dragagem e Limpeza do Sistema Hidrográfico que compreende a Lagoa de Cima, o Rio Ururaí, a Lagoa Feia, o Canal das Flechas e os diques do Rio Paraíba do Sul, no município de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 818102"
                    ],
                    "818238": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.131 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 04/08/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.653/2008, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa DESENVIX S/A para a implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica - PCH, denominada PCH Sossego, com potência prevista de 17 MW, localizada em Rio Grande UTM 7.560.102/784.439, em áreas dos Municípios de Trajano de Moraes e de Macuco,\r\n\r\n- que a Audiência Pública realizada no Município de Macuco em 15/07/2009 não foi encerrada, tendo em vista solicitação feita em abaixo assinado de moradores do Município de Trajano de Moraes, e em solicitação do Prefeito do Município de Trajano de Moraes, no sentido da realização de uma Audiência Pública no Município de Trajano de Moraes,\r\n\r\n- que, em atendimento ao solicitado na ocasião, ficou marcada a data de 22/07/2009, às 19:00 horas, para a continuação da Audiência Pública no Município de Trajano de Moraes, e\r\n\r\n- que, em virtude de dificuldades do solicitante para a realização da continuação da Audiência Pública no Município de Trajano de Moraes, no dia 22/07/2209, portanto, dentro do prazo determinado no artigo 13 da Deliberação CECA nº 2.555/91,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Encerrar a Audiência Pública realizada no dia 15/07/2009 no Município de Macuco, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa DESENVIX S/A para a implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica - PCH, denominada PCH SOSSEGO, com potência prevista de 17 MW, localizada em Rio Grande UTM 7.560.102/784.439, em áreas dos Municípios de Trajano de Moraes e de Macuco, tendo em vista que o prazo citado no art. 13 da Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91.\r\n\r\nArt. 2º - Abrir prazo de 10 (dez) dias para recebimento de manifestações adicionais por escrito, relativas à Audiência Pública realizada no Município de Macuco em 15/07/2009, conforme prevê o art. 3º da Deliberação CECA nº 4.845, de 12/07/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 818238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "817735": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08 2009\r\n\r\nProc. nº E-07/500.822/2009. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor da EMPRESA. BRAS. DE TELECOM. S/A - EMBRATEL, para atender a despesas com os Serviços de Telefonia Fixa (21), no corrente exercício, no valor de R$ 2.500,00 - NE nº 2009/01152, com base no art. 25, caput da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nDE 06.08 2009\r\n\r\nProc. nº E-07/500.034/2009. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor de ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, para atender a despesa com a Cooperação recíproca entre as partes, visando atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior, no corrente exercício, no valor de R$ 80.304,32 - NE nº. 2009/01165, com base no art. 25, inciso II da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora da Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/501.336/2009. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, para atender a despesa com os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores localizados no Edifício Sede do INEA, sito na Av. Venezuela, nº 110, no corrente exercício, no valor de R$ 22.016,55 - NE nº 2009/00109, com base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora da Despesas.\r\n\r\nId: 817735. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "817267": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/003181/2009 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 56, de 25 de novembro de 2008, o cadastramento do Médico Veterinário SERGIO MOREIRA DOS SANTOS, para emissão da Guia de Trânsito de Resíduos (GTR), na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA.\r\n\r\nId: 817267"
                    ],
                    "817445": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-02/000829/2007 - MARCOS A.C. SOUZA PEIXARIA - Autorizo o registro.\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-02/000765/2006 - FRANÇOISE OESTREICHER - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso nº E-02/002220/2007 - FRANÇOISE OESTREICHER - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 14.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000674/2009 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso nº E-02/003242/2009 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 23.\r\n\r\nId: 817445"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "817723": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 066 DE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDEMITE SERVIDOR POR JUSTA CAUSA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o processo E-02/200421/2009 de 25.05.2009 que instituiu Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria EMATER-RIO 047 de 12.05.2009, para apuração de denúncias de irregularidades ocorridas no Escritório Local de Porciúncula-RJ, \r\n\r\n- o Relatório da Comissão, datado de 04.06.2009, às fls. 08 e 09 do mencionado administrativo, bem como a conclusão jurídica contida no Parecer ASJUR/EMATER-RIO n° 085, de 2009 desta data, e\r\n\r\n- que restou comprovada a ocorrência de ato de improbidade, em desacordo com o inciso I do art. 53 do Regulamento de Pessoal da Empresa, configurando a hipótese de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, nos termos do art. 482, “a” da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- DEMITIR, por justa causa, o funcionário ER-II RODRIGO HORTA THOMÉ, Engenheiro Agrônomo, matrícula 1220-3, lotado no ESLOC-PORCIÚNCULA, a partir desta data.\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se ciência ao funcionário.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2009\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 817723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "816657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-02/100.147/2009 - PEDRO PAULO MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Pesquisador, matrícula 096-8. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo requerente, relativas aos exercícios de 1979, 1982 e 1989, nos termos do item VIII do art. 80 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 816657. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "817296": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 247 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA E PROTEÇÃO E DE LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e do Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão Especial de Pregão Eletrônico de Registro de Preços para Prestação de Serviços de Guarda e Proteção e de Limpeza da Secretaria de Estado de Cultura e de suas unidades, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\n- Concyr Formiga Bernardes, matrícula nº 947.990-8, SEC;\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\n- Márcia Heloisa Bentes do Prado Kress, matrícula nº 38/0197-4, FMIS;\r\n\r\nRepresentante da SUBLOG/SEPLAG:\r\n\r\n- Halph dos Santos Pires, matrícula 891.111-7.\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\n- Jorge da Costa Cabral, matrícula nº 00/0000051-3, FCFB;\r\n\r\n- Maria de Fátima Batista Saturno, matrícula nº 29/4447-8, FTM/RJ;\r\n\r\n- Carlos Roberto da Silva, matrícula nº 29/0010-8, FUNARJ;\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/08/2009.\r\n\r\nId: 817296"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "817235": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2008\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA, CPF nº 27247180706, brasileiro, nascido em 30/09/1947, do sexo masculino, carteira de identidade n º 02114023 IFP, inscrição no PIS/PASEP nº 105264953-99, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão - símbolo DAS-6, dos serviços Gerais, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Senhor Secretário, Chefe da Casa Civil, de 02 de setembro de 2008, publicado no D.O. de 03 de setembro de 2008, tomou posse em 03 de setembro de 2008. \r\n\r\nId: 817235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817424": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.175/2009 - Pregão Eletrônico FTMRJ nº 014/2009 - Nos termos do inciso XX art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado do lote 01 da licitação a empresa KRASTCHUK CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DANÇA LTDA, no valor global de R$ 6.305,00 (seis mil trezentos e cinco reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.171/2009 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 014/2009, objeto do processo nº E-18/450.171/2009, referente à aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) sapatilhas profissionais de meia-ponta, para atender a demanda do Ballet do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 817424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817584": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2009\r\n\r\n*Proc. nº E-18/490.011/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor do FETRANSPOR Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Lesta Meridional do Brasil, que tem por objetivo a despesa de Serviços de Fornecimento de vale transporte, no valor de R$ 37.500,00, com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2009.\r\n\r\nId: 817584. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "817306": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/08/2009\r\n\r\n*RAPHAEL MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 09528902, CPF nº 12208955714, brasileiro, nascido em 17/09/1986, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20609612-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16875323680, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21/05/2009, publicado no DOERJ nº 089 - página 01, de 22/05/2009, tomou posse em 22/05/2009, com validade a contar de 22/05/2009.\r\n\r\n*KELLY MURAT DUARTE, matrícula nº 09528712, CPF nº 07934423705, brasileira, nascida em 06/10/1978, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11721582-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12625732549, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 10/6/2009, publicado no DOERJ nº 103 - página 05, de 15/06/2009, tomou posse em 15/06/2009, com validade a contar de 15/06/2009.\r\n\r\n*PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 09529207, CPF nº 07555877740, brasileiro, nascido em 20/02/1973, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10356623-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12900978566, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 18/06/2009, publicado no DOERJ nº 107 - página 01, de 19/06/2009, tomou posse em 19/06/2009, com validade a contar de 19/06/2009.\r\n\r\n*CARLA DOS SANTOS MATTOS, matrícula nº 09529579, CPF nº 08108758700, brasileira, nascida em 24/9/1978, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09985643-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16876210546, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 3/7/2009, publicado no DOERJ nº 118 - página 01, de 06/7/2009, tomou posse em 06/07/2009, com validade a contar de 6/7/2009.\r\n\r\n*CLAUDIA CRISTINA NUNES EMIDIO GONÇALVES, matrícula nº 09529538, CPF nº 02867728762, brasileira, nascida em 30/10/1972, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09112298-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13143164580, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 03/07/2009, publicado no DOERJ nº 118 - página 01, de 06/07/2009, tomou posse em 06/07/2009, com validade a contar de 06/07/2009.\r\n\r\n*MÁRCIA VILELLA DE AZEVEDO, matrícula nº 09529546, CPF nº 98368710715, brasileira, nascida em 08/05/1968, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07676209-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12283008478, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 03/07/2009, publicado no DOERJ nº 118 - página 01, de 06/07/2009, tomou posse em 06/07/2009, com validade a contar de 06/07/2009.\r\n\r\n*MARCIO ALONSO DE SOUZA ALVES, matrícula nº 09529553, CPF nº 01350354732, brasileiro, nascido em 06/06/1969, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06637220-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12371328601, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 3/7/2009, publicado no DOERJ nº 118 - página 01, de 06/07/2009, tomou posse em 06/07/2009, com validade a contar de 06/07/2009.\r\n\r\n*ADAILTON MOREIRA COSTA, matrícula nº 09529561, CPF nº 76623750720, brasileiro, nascido em 11/10/1963, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08020794-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12032948828, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 3/7/2009, publicado no DOERJ nº 118 - página 01, de 06/07/2009, tomou posse em 06/07/2009, com validade a contar de 06/07/2009.\r\n\r\n*RAQUEL PINTO DE CARVALHO, matrícula nº 09529777, CPF nº 13492545769, brasileira, nascida em 8/7/2009, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21789314-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 14022963278, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07/07/2009, publicado no DOERJ nº 120 - página 07, de 08/07/2009, tomou posse em 08/07/2009, com validade a contar de 08/07/2009.\r\n\r\n*ANDERSON GOMES THEODORO, matrícula nº 09529835, CPF nº 04151600739, brasileiro, nascido em 09/10/1975, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10643877-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13048994601, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Duque de Caxias, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 13/7/2009, publicado no DOERJ nº 124 - página 01, de 14/7/2009, tomou posse em 14/07/2009, com validade a contar de 14/07/2009.\r\n\r\n*PAULO GILBERTO ALVES LEIRIA, matrícula nº 09529843, CPF nº 94640424787, brasileiro, nascido em 22/05/1968, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07732814-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12136020961, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/7/2009, publicado no DOERJ nº 126 - página 02, de 16/07/2009, tomou posse em 16/07/2009, com validade a contar de 16/07/2009.\r\n\r\n*NILTON PEREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 09529884, CPF nº 33613486768, brasileiro, nascido em 15/07/1954, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 02968308, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10616462007, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Maré, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 13/07/2009, publicado no DOERJ nº 124 - página 01, de 14/07/2009, tomou posse em 14/07/2009, com validade a contar de 14/7/2009.\r\n\r\n*SILVIA BAPTISTA SILVEIRA, matrícula nº 09542481, CPF nº 08309413718, brasileira, nascida em 26/12/1955, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 2454359, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10879349341, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/7/2009, publicado no DOERJ nº 126 - página 02, de 16/07/2009, tomou posse em 16/07/2009, com validade a contar de 16/07/2009.\r\n\r\n*DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS, matrícula nº 09529892, CPF nº 66339405215, brasileira, nascida em 29/03/1976, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 1507378, expedida pelo SSP/PI, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16876637221, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS 6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/07/2009, publicado no DOERJ nº 126 - página 02, de 16/07/2009, tomou posse em 16/07/2009, com validade a contar de 16/07/2009.\r\n\r\n*ALEXANDRE FREITAS TAVARES, matrícula nº 09529926, CPF nº 07298601750, brasileiro, nascido em 01/05/1978, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 68855, expedida pelo PMERJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12607101583, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/07/2009, publicado no DOERJ nº 126 - página 02, de 16/07/2009, tomou posse em 16/07/2009, com validade a contar de 16/07/2009.\r\n\r\n*RONALDO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 09529975, CPF nº 11875496734, brasileiro, nascido em 22/10/1942, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 01609857-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17065067236, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 17/07/2009, publicado no DOERJ nº 128 - página 05, de 20/07/2009, tomou posse em 20/07/2009, com validade a contar de 20/07/2009.\r\n\r\n*MÔNICA MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 09542564, CPF nº 94379696715, brasileira, nascida em 02/01/1969, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 79770, expedida pelo OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11362459490, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 20/07/2009, publicado no DOERJ nº 129 - página 03, de 21/07/2009, tomou posse em 21/07/2009, com validade a contar de 09/07/2009.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de \r\n\r\n06 08.2009.\r\n\r\nId: 817306"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "818299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/200012/2009 - Ratifico o ato de dispensa de 05.08.2009 da Autoridade Ordenadora de Despesas nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor da CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor estimado de R$ 161.677,78 (cento e sessenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/200433/2009 - Homologo o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 019/2009, para prestação de serviços oftalmológicos para resolução de deficiência visual curável, através de cirurgia de catarata, cirurgia refrativa (miopia) e fornecimento de óculos de grau no valor de R$ 9.356.660,00 (nove milhões, trezentos e cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta reais) adjudicado à empresa CENTRO OFTALMOLÓGICO BOTAFOGO LTDA.\r\n\r\nId: 818299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "817844": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300008/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para atender despesa complementar com fornecimento de água e tratamento de esgotos, referente ao período de maio a agosto de 2009, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora da Despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300006/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da Light Serviços de Eletricidade S/A., no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), referente ao mês de junho de 2009, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora da Despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300250/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.855,00 (um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais), para o exercício de 2009, para atender despesa com aquisição de impressos padronizados, com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora da Despesa.\r\n\r\nId: 817844. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "817732": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 31 de julho de 2009, JOÃO LUIZ MIRANDA ABRÃO, matrícula nº 949.846-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/15.442/2009.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 31 de julho de 2009, FERNANDA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 952.794-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/15.442/2009.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2009, ADAM TELLES DE MORAES, matrícula nº 949.719-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/15.699/2009.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de agosto de 2009, TATIANA DE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 932.066-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/15.700/2009.\r\n\r\nId: 817732"
                    ],
                    "817797": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA CHEFE\r\n\r\nDE 05/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/009.717/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa IVAN CARDOSO DOS SANTOS ME, no valor de R$ 2.220,00.\r\n\r\nId: 817797"
                    ],
                    "817792": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/012.529/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa AVASTEC COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. no valor de R$ 325,00.\r\n\r\nId: 817792"
                    ],
                    "817325": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO FBM/PG-4 Nº 01\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA ÀS SERVIDORAS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE PESSOAL (PG-4), com base nas atribuições conferidas pelo art. 37, inciso IX, bem como pelo art. 39, incisos XV, XVI e XVII, todos do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar as servidoras PAULA ROMÃO BASSOUL, GABRIELA ANDRADE CUNHA e NATÁLIA FARIA DE SOUZA, matrículas nºs 954.327-3, 954.302-6, 954.319-0, respectivamente, as seguintes funções:\r\n\r\nI- devolução e encaminhamento de processos administrativos (PA's) a órgãos e entidades da Administração estadual ;\r\n\r\nII- determinação de formação de PA's;\r\n\r\nIII- encaminhamento de PA's a outras especializadas, quando manifesto o equivoco do envio a esta Especializada;\r\n\r\nIV- determinação de remessa de PA's ao arquivo definitivo;\r\n\r\nV- determinação de desarquivamento de PA's;\r\n\r\nVI- determinação de apensação e desapensação de PA's; \r\n\r\nVII- encaminhamento de PA's aos Procuradores em exercício nesta Especializada, quando se tratar de mero trâmite de expediente ordinário.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nProcurador-Chefe \r\n\r\nId: 817325"
                    ],
                    "817731": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DO CONCURSO PARA O PREENCHIMENTO DOS\r\n\r\nCARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/15.540/2009 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA GONÇALVES, candidato ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria. Fica eliminado do Concurso Público para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, por motivo de desistência.\r\n\r\nProcesso nº E-14/15.541/2009 - CAROLINA DE ALMEIDA OLIVEIRA, candidata ao cargo de Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos. Fica eliminada do Concurso Público para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, por motivo de desistência.\r\n\r\nProcesso nº E-14/15.539/2009 - TALITA DE CARVALHO MARIANO, candidata ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria. Fica eliminada do Concurso Público para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, por motivo de desistência. \r\n\r\nId: 817731"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "818197": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 12/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: É a execução de reforma do prédio do Conselho do Programa Comunidade Solidária do Estado do Rio de Janeiro, consoante as disposições contidas na Proposta-Detalhe, e seus anexos, e no Edital da Tomada de Preços nº 1/2009, que passam a fazer parte integrante do CONTRATO. PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias, a partir de 10/08/2009, desde que posterior à data de publicação do extrato deste Instrumento no D.O. valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR DO CONTRATO: R$ 635.128,20 (seiscentos e trinta e cinco mil cento e vinte e oito reais e vinte centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/730/2009. ASSINATURA: 06/08/2009.\r\n\r\nId: 818197"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "817857": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VEX LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento, implementação, implantação, manutenção, treinamento e suporte de uma solução informatizada para a Gestão Automatizada do Ciclo de Vida do Auto de Infração e seus desdobramentos, em ambiente WEB, impressão das Notificações geradas assim como o envelopamento e a entrega no território nacional. PRAZO: 12 (doze) meses. GESTOR: Roberto Ritcher, matr. nº 24/007.224-9. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 31.864/2002. PROCESSO Nº E-12/512864/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2009.\r\n\r\nId: 817857. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817856": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 101/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - OBJETO: Possibilitar a Empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3830, de 14.03.2007. PERÍODO: 09.06.2009 a 09.06.2010. GESTOR: Robson Azeredo Barbosa, matr. nº 24/007.567-1. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515500/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 102/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS IND. E COMÉRCIO DE VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA. OBJETO: Possibilitar a Empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3830, de 14.03.2007. PERÍODO: 09.06.2009 a 09.06.2010. GESTOR: Robson Azeredo Barbosa, matr. nº 24/007.567-1. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2009. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515499/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 103/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES. - OBJETO: Possibilitar a Empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3830, de 14.03.2007. PERÍODO: 09.06.2009 a 09.06.2010. GESTOR: Robson Azeredo Barbosa, matr. nº 24/007.567-1. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515503/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 104/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Possibilitar a Empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3830, de 14.03.2007. PERÍODO: 09.06.2009 a 09.06.2010. GESTOR: Robson Azeredo Barbosa, matr. nº 24/007.567-1. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515501/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.06.2009.\r\n\r\nId: 817856. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817728": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL torna pública que, para o necessário cumprimento das adequações no Edital, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), fica ADIADA a Concorrência nº 003/2009, marcada anteriormente para o dia 13/08/2009, tendo nova data a saber:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0809/2009.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços nas Áreas de Captação, Geração e Transmissão de Áudio, Vídeos e Dados, Via Satélite, devendo conter uma Unidade Móvel de Jornalismo com UP-LINK INTEGRADO. \r\n\r\nDATA: 10/09/2009. \r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Marquês de Olinda, nº 29 - Centro/ Niterói/ RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo de CNPJ no endereço acima de 11 horas até às 17 horas.\r\n\r\nId: 817728"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "817120": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito instaurado com base no processo nº E-03/201.303/2007, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JOSÉ LUIZ GOMES TALARICO, Assistente Jurídico , matrícula n° 0360412-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2333-1891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar, a que responde por abandono de cargo, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96 por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por mais 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 22/02/2007.\r\n\r\nId: 817120"
                        ],
                        "817571": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls. 81 a 83, TERMO nº 026, PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação. OBJETO: Imóvel situado na Rua Debussy, nº 148, Jardim América/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2009. PROCESSO Nº E-01/400093/2008.\r\n\r\nId: 817571"
                        ],
                        "817572": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls. 84 a 86, TERMO nº 027. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação. OBJETO: Imóvel situado na Praça Igará, nº 40, Cosmos, Rio de janeiro/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2009. PROCESSO Nº E-03/11203820/2007.\r\n\r\nId: 817572"
                        ],
                        "817439": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPARTE: Representante Legal da FLOWERS GARDEN CLUB ART LTDA ou Pessoa/Empresa Sucessora, OBJETO: Ocupação de imóvel estadual e da Rua do Rosário, n° 164 loja 29 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação de Registro do Patrimônio Imobiliário, situada na Av. Erasmo Braga, 118 sala 711 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário entre 10 às 16 h, para conhecer o valor devido à titulo de taxa de ocupação pelo uso do imóvel supracitado. A não comprovação do pagamento da dívida existente e indicada no processo supracitado, após o prazo já referido, ensejará emissão de nota de débito para inscrição em dívida ativa estadual. É facultado a parte, na forma do art. 3°, II, da Lei n° 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. Processo nº E-01/491/2005.\r\n\r\nPARTE: Representante Legal da LA FUENTE FLORA LTDA ou Pessoa/Empresa Sucessora, OBJETO: Ocupação de imóvel estadual e da Rua do Rosário nº 164 lojas 17,19 e 21 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação de Registro do Patrimônio Imobiliário, situada na Av. Erasmo Braga, nº 118 sala 711 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário entre 10 às 16h, para conhecer o valor devido à titulo de taxa de ocupação pelo uso do imóvel supracitado. A não comprovação do pagamento da dívida existente e indicada no processo supracitado, após o prazo já referido, ensejará emissão de nota de débito para inscrição em dívida ativa estadual. É facultado a parte, na forma do art. 3°, II da Lei n° 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. Processo nº E-01/497/2005.\r\n\r\nPARTE: Representante Legal da A J CERQUEIRA CIA LTDA ou Pessoa/Empresa Sucessora, OBJETO: Ocupação de imóvel estadual e da Rua Ramalho Ortigão, n° 9 loja 10 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação de Registro do Patrimônio Imobiliário, situada na Av. Erasmo Braga, nº 118 sala 711 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário entre 10 às 16h, para conhecer o valor devido à título de taxa de ocupação pelo uso do imóvel supracitado. A não comprovação do pagamento da dívida existente e indicada no processo supracitado, após o prazo já referido, ensejará emissão de nota de débito para inscrição em dívida ativa estadual. É facultado a parte, na forma do art. 3°, II da Lei n° 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. Processo nº E-06/20142/86.\r\n\r\nId: 817439"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "817722": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 32/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes - Centro e o estudante Evandro Rosa Coelho de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a realização de estágio curricular da estudante por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 6 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.3000,00 (três mil e trezentos reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código da Despesa nº 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007572/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2009.\r\n\r\nId: 817722"
                        ],
                        "817719": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2006.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Ultrapel Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do Contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2016, Natureza de Despesa 3390.39.14, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE00895.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROC. Nº E-34/011315/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2009.\r\n\r\nId: 817719"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "818270": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 51 ao Contrato CEDAE nº 198/1998 (PRES).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO VIA / BROCHIER / ECL / CBPO / CARIOCA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (CI).\r\n\r\nPRAZO: 177 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 04/05/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/707.215/2006.\r\n\r\nId: 818270. A faturar por empenho"
                            ],
                            "818271": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 039/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 24/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.015/2008.\r\n\r\nId: 818271. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817420": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2009 - ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Aquisição de um sistema integrado de informações, denominado solução de aplicativos, doravante designado apenas como aplicativo, e a prestação de serviços especializados com foco em inovação de processos e tecnologia, conforme especificações constantes neste anexo, com o objetivo de apoiar os seguintes macroprocessos: contabilidade, contas a pagar, contas a receber, orçamento, tesouraria, suprimentos e controle patrimonial”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação em epígrafe teve a sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 817420. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817756": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2009 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de hipoclorito de cálcio em tablete”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 02, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 24/08/2009, às 14h30min no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 817756. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817842": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 015/2009 Objeto: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS E REATORES. \r\n\r\nProcesso nº 17/401.698/2009.\r\n\r\nData de Abertura da Proposta: 28/08/2009 Horário: 09 horas.\r\n\r\nData da Disputa: 28/08/2009 Horário: 09h30min.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br Valor Estimado: R$ 8.145,80 (oito mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo, alternadamente, retirá-lo no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 508 B - no horário de 09 às 12 horas, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nId: 817842. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "817598": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº P 24/SSP/2005, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do Contrato supra, por um novo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01.08.2009, no valor total de R$ 42.728,40 (quarenta e dois mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). PROCESSO Nº E-09/466/0004/2005.\r\n\r\nId: 817598"
                        ],
                        "817411": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2009, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.198.881-5\r\n\r\nAna Maria Correa Palmieri\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n0.198.761-9\r\n\r\nNadia de Alencar Ramalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n0.198.806-2\r\n\r\nNeli Rangel Moreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n0.198.782-5\r\n\r\nRosangela Silva dos Reis\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n0.198.721-3\r\n\r\nNelita Garcia Dacheus\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n0.198.979-7\r\n\r\nLarry Reis da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n0.198.762-7\r\n\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n0.198.749-4\r\n\r\nDivalice M. B. de Abreu\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n0.198.759-3\r\n\r\nJairo Pinto Bohrer\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n27.09.17\r\n\r\n27.09.17\r\n\r\n0.198.838-5\r\n\r\nKatia de Oliveira Grion\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n26.08.06\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n0.199.043-1\r\n\r\nSebastião Alves da Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n26.07.29\r\n\r\n26.07.29\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n0.184.841-5\r\n\r\nMaria A. L. Ione\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n0.199.071-2\r\n\r\nValdemar Pinto de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n27.08.10\r\n\r\n0.198.805-4\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n0.183.436-5\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n41.07.16\r\n\r\n41.07.16\r\n\r\n41.07.16\r\n\r\n0.184.690-6\r\n\r\nLuiz A. M. Midliora\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n0.198.720-5\r\n\r\nMaria da G. C. de Miranda\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n27.02.12\r\n\r\n1.001.235-9\r\n\r\nLuiz C. L. Nascimento\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.05\r\n\r\n25.03.05\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n0.189.831-1\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.03.03\r\n\r\n25.03.03\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n28.05.14\r\n\r\n35.06.11\r\n\r\n0.195.702-6\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.24\r\n\r\n25.02.24\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n0.198.897-1\r\n\r\nAna M. G. dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.01.02\r\n\r\n25.01.02\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n26.11.12\r\n\r\n0.180.864-1\r\n\r\nJorge L. P. Cândido\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n25.02.18\r\n\r\n0.180.926-8\r\n\r\nRosangela Ramos Guimarães\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n0.180.777-5\r\n\r\nDalton L. da S. Freire\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n0.180.900-3\r\n\r\nNelson de O. S. Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n0.180.932-6\r\n\r\nSidney de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n0.180.862-5\r\n\r\nGiselle M. dos S. Freitas\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n0.198.988-8\r\n\r\nLuiz Carlos Gonçalves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n0.198.792-4\r\n\r\nAntonio T. S. Benites\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n0.259.069-3\r\n\r\nChristina L. da C. Araujo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n26.04.29\r\n\r\n26.04.29\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n0.614.956-1\r\n\r\nAndre Pinto Guimarães\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n36.00.03\r\n\r\n36.00.03\r\n\r\n49.04.06\r\n\r\n0.267.087-5\r\n\r\nJorge Ribeiro da Cruz\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n36.02.12\r\n\r\n0.267.159-2\r\n\r\nMaristela Bizarro da Maia\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n0.267.173-3\r\n\r\nOseias de Souza da Conceição\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n0.267.219-4\r\n\r\nSonia M. A. Ramos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n25.09.26\r\n\r\n0.267.204-6\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n24.08.02\r\n\r\n0.267.171-7\r\n\r\nNelmar da Silva Morais Pereira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n24.07.10\r\n\r\n0.266.998-4\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n21.01.01\r\n\r\n0.266.963-8\r\n\r\nAlexandre Domingues Belisario\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.268.092-4\r\n\r\nAntonio Carlos Gomes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n0.266.992-7\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.01.06\r\n\r\n0.267.098-2\r\n\r\nJose V. B. de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n0.267.145-1\r\n\r\nMaria da G. S. Fraquim\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.11.29\r\n\r\n0.267.158-4\r\n\r\nMarisa Terezinha Perrut\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.11.29\r\n\r\n0.267.094-1\r\n\r\nJose L. R. de Moraes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n0.266.966-1\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n0.267.120-4\r\n\r\nLuiz C. S. de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.001-6\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.035-4\r\n\r\nEliane Koscheck Ribeiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.129-5\r\n\r\nMarcia Albertin Sodre\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.207-9\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.176-6\r\n\r\nPaulo Azevedo Gago\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.133-7\r\n\r\nMarcio A. L. Mariz\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.266.970-3\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.228-5\r\n\r\nValeria Valverde de Macedo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.115-4\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.266.981-0\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.000-8\r\n\r\nCelio de Souza Minhava\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.078-4\r\n\r\nJandira Martins de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.139-4\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.268.934-7\r\n\r\nBianca Bonissoni\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.03.24\r\n\r\n19.03.24\r\n\r\n19.03.24\r\n\r\n0.268.909-9\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n27.07.13\r\n\r\n0.268.918-0\r\n\r\nMarcia Felippe de Almeida Medeiros\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n0.268.956-0\r\n\r\nVera L. C. Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n26.04.27\r\n\r\n0.268.931-3\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n0.268.905-7\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n0.268.955-2\r\n\r\nTania M. de O. Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n0.268.927-1\r\n\r\nRosinda S. F. Machado\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n0.269.804-1\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n0.269.629-2\r\n\r\nGeraldo Cunha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n0.269.658-1\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.07.14\r\n\r\n22.04.15\r\n\r\n0.269.843-9\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n33.01.15\r\n\r\n0.269.849-6\r\n\r\nLeda Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n29.10.05\r\n\r\n0.269.713-4\r\n\r\nEuclides de Almeida Santana\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n29.06.09\r\n\r\n0.269.791-0\r\n\r\nCarlos M. L. Affonso\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n28.01.18\r\n\r\n0.269.681-3\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\n0.269.857-9\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenço\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n0.269.699-5\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n0.269.785-2\r\n\r\nSonia R. R. Gomes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n0.269.723-3\r\n\r\nLuiz Roberto Teixeira de Almeida\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n0.269.587-2\r\n\r\nGilson de J. D. da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n24.00.28\r\n\r\n0.269.844-7\r\n\r\nGiselle Vieira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n0.269.751-4\r\n\r\nDenise D. de Miranda\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n20.06.14\r\n\r\n0.269.687-0\r\n\r\nMarta C. C. Antonio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n20.03.06\r\n\r\n0.269.669-8\r\n\r\nCaludia Murray Sperle\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.04.05\r\n\r\n0.269.637-5\r\n\r\nLigia de Souza M. de Carvalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n0.269.736-5\r\n\r\nRosa M. A. Rosa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n0.269.766-2\r\n\r\nLeçy Moreira Buzzi\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n0.269.753-0\r\n\r\nFernando E. A.Campos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n0.269.852-0\r\n\r\nLuiz Wagner C. Bucker\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n0.269.654-0\r\n\r\nSonia M. A. de Moraes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n0.269.585-6\r\n\r\nEliane S. M. Ambrosio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n0.269.588-0\r\n\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n0.269.584-9\r\n\r\nDirlei de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n0.269.604-5\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.735-7\r\n\r\nRobson Pessoa da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.682-1\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.674-8\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.749-8\r\n\r\nDayse Capossi de Lima\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.628-4\r\n\r\nFatima C. U. Leon\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.599-7\r\n\r\nMarcia R. P. Ponzi\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.630-0\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.842-1\r\n\r\nFabio Valença Abrantes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.743-1\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.706-8\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n0.269.795-1\r\n\r\nEduardo L. G. de Jesus\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n0.176.604-7\r\n\r\nJose Zacarias Gomes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n35.03.29\r\n\r\n0.289.544-9\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n0.289.828-6\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n34.09.00\r\n\r\n0.289.599-3\r\n\r\nDouglas de Vasconcelos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n28.04.13\r\n\r\n0.289.584-5\r\n\r\nTania de Souza do Amaral\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n24.02.11\r\n\r\n0.289.533-2\r\n\r\nAna Maria Berbat\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n0.289.591-0\r\n\r\nAna L. de S. P. Zecchinelli\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n0.289.555-5\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n0.289.548-0\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n0.289.534-0\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n0.289.559-7\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n0.269.827-2\r\n\r\nVerter Morselli Guerra\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n0.140.629-7\r\n\r\nAilton Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n37.08.00\r\n\r\n37.08.00\r\n\r\n38.09.25\r\n\r\n1.001.070-0\r\n\r\nPaulo C. M. Bloise\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n33.06.30\r\n\r\n33.06.30\r\n\r\n1.001.238-3\r\n\r\nZelia Menario Toscano\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n35.06.17\r\n\r\n0.001.269-9\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n32.08.06\r\n\r\n32.08.06\r\n\r\n32.08.06\r\n\r\n0.004.456-0\r\n\r\nEulina Ignacio da Silveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n30.08.14\r\n\r\n30.08.14\r\n\r\n30.08.14\r\n\r\n0.191.376-3\r\n\r\nMarco Antonio Guimarães da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n0.178.094-9\r\n\r\nLuzimar Emilliano dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.02.05\r\n\r\n25.02.05\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n1.152.022-8\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.10.13\r\n\r\n24.10.13\r\n\r\n36.00.30\r\n\r\n36.00.30\r\n\r\n36.00.30\r\n\r\n0.180.808-8\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.11.12\r\n\r\n0.180.873-2\r\n\r\nJoel C. T. de A. Junior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n30.06.17\r\n\r\n30.06.17\r\n\r\n0.180.811-2\r\n\r\nAbel dos Santos Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n0.178.719-1\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.05.15\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n42.04.08\r\n\r\n1.002.647-4\r\n\r\nSidney Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n31.05.14\r\n\r\n38.08.26\r\n\r\n38.08.26\r\n\r\n0.198.788-2\r\n\r\nTherezinha Mendonça da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n0.198.840-1\r\n\r\nFelipe da C. C. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n1.004.421-2\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n0.267.086-7\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n27.07.11\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n36.02.12\r\n\r\n0.267.205-3\r\n\r\nSandra Maria Conceição Arruda Andrade\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n26.00.15\r\n\r\n26.00.15\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n0.181.174-4\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n24.02.03\r\n\r\n24.02.03\r\n\r\n39.05.05\r\n\r\n0.267.101-4\r\n\r\nJuçara A. V. da cruz\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n0.267.055-2\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n32.02.04\r\n\r\n32.11.01\r\n\r\n0.267.006-5\r\n\r\nCesar R. M. da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n0.267.017-2\r\n\r\nDelson do Nascimento de Berto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n0.257.917-5\r\n\r\nJorge de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.10.18\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n0.266.987-7\r\n\r\nAntonio Luiz Fernandes Baptista\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n0.267.222-8\r\n\r\nSylvio Jose de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n35.02.28\r\n\r\n0.267.186-5\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n0.267.221-0\r\n\r\nSylvia de Oliveira Belchior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n29.03.05\r\n\r\n0.267.054-5\r\n\r\nFrancisco Jose Mônaco\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n26.09.17\r\n\r\n0.267.111-3\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n26.07.27\r\n\r\n0.267.012-3\r\n\r\nCleube Cicera Vieira Braga de Sa Moura\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n0.267.015-6\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n0.267.218-6\r\n\r\nSonia C. Q. D. Marroig\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n22.01.22\r\n\r\n0.267.107-1\r\n\r\nLeila P. F. de Azevedo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n0.267.149-3\r\n\r\nMaria das G. S. Teixeira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.05.06\r\n\r\n0.267.177-4\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n0.267.059-4\r\n\r\nGeysa A. C. Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n0.267.155-0\r\n\r\nMaria Luiza Sant'Anna de Albuquerque\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n0.267.148-5\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n0.266.977-8\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n0.267.122-0\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n0.267.143-6\r\n\r\nMargareth Ruzzante Jacobson\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n0.267.142-8\r\n\r\nMargareth da C. N. V. Soares\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n0.267.119-6\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.11.29\r\n\r\n0.267.058-6\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.11.29\r\n\r\n0.267.223-6\r\n\r\nTania Ferreira Chaves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n0.267.199-8\r\n\r\nRosana Lemos Hartmann\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n0.268.140-1\r\n\r\nCarlos Roberto Pereira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.268.101-3\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.123-8\r\n\r\nLuiz G. C. Valente\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.182-4\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.140-2\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.061-0\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.202-0\r\n\r\nRosina D. P. Grieco\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.004-0\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.160-0\r\n\r\nMarize da S. A. Pimentel\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.038-8\r\n\r\nEloa Gonçalves Monteiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.266.995-0\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.184-0\r\n\r\nRaimundo Cesar Goulart Graça\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n27.00.02\r\n\r\n0.244.110-3\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n0.268.933-9\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n0.249.237-9\r\n\r\nAugusto G. G. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n35.03.18\r\n\r\n0.268.923-0\r\n\r\nMiguel B. do Nascimento\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n28.02.20\r\n\r\n0.268.913-1\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n27.00.26\r\n\r\n0.268.948-7\r\n\r\nRoberto C. M. Miranda\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n24.05.21\r\n\r\n0.268.947-9\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.04.22\r\n\r\n0.268.906-5\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n0.268.912-3\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n0.269.856-1\r\n\r\nMaria R. O. Correia\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.09.09\r\n\r\n18.09.09\r\n\r\n18.09.09\r\n\r\n18.09.09\r\n\r\n18.09.09\r\n\r\n0.267.088-3\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n33.02.04\r\n\r\n0.269.811-6\r\n\r\nLucio Victor Correa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n0.263.211-5\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n33.07.00\r\n\r\n0.284.475-1\r\n\r\nCatia R. C. D'Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n0.269.828-0\r\n\r\nAlfredo Iglesias Pereira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n30.02.12\r\n\r\n0.269.626-8\r\n\r\nDivanildo C. Q. Vieira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n23.02.29\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n0.269.816-5\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n46.04.27\r\n\r\n0.269.806-6\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n0.269.757-1\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n0.269.634-2\r\n\r\nJose E. L. da Costa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n29.11.06\r\n\r\n0.269.824-9\r\n\r\nSandra Lucia Ferreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n0.269.685-4\r\n\r\nMarinalva C. L. Caldeira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n27.10.13\r\n\r\n0.269.777-9\r\n\r\nRicardo Andre de Lavega\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n26.08.26\r\n\r\n0.269.859-5\r\n\r\nMonica Medeiros de Moraes e Castro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n0.269.839-7\r\n\r\nEliane dos Santos Lopes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n23.04.09\r\n\r\n0.269.579-9\r\n\r\nAna Lucia Carvalho da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n1.203.861-8\r\n\r\nDayse V. L. Maia\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.837-1\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n0.269.863-7\r\n\r\nShirlei R. L. da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n0.269.583-1\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n0.269.772-0\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n0.269.696-1\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n0.269.732-4\r\n\r\nRita de C. S. Nogueira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n0.269.829-8\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.832-2\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.576-5\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.652-4\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.760-5\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.660-7\r\n\r\nAna M. M. dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.727-4\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.679-7\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.818-1\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.867-8\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.747-2\r\n\r\nCarmen C. K. de Sa Rocha\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.729-0\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.607-8\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n0.289.545-6\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n27.03.21\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n0.289.575-3\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n23.11.08\r\n\r\n23.11.08\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n0.289.607-4\r\n\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n29.01.08\r\n\r\n0.289.556-3\r\n\r\nJussara Maria Guedes de Jesus\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n0.289.600-9\r\n\r\nEduvirges T. de S. Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n23.08.23\r\n\r\n0.289.615-7\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n0.289.577-9\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n0.289.614-0\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.06.16\r\n\r\n0.289.565-4\r\n\r\nMaria A. dos S. Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.06.16\r\n\r\n0.289.618-1\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.06.16\r\n\r\n0.289.612-4\r\n\r\nJose R. V. Muniz\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n0.289.586-0\r\n\r\nValeria Nascimento da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n0.289.619-9\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n0.289.592-8\r\n\r\nAna P. M. M. Camara\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n0.289.553-0\r\n\r\nJose Maria Azevedo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n0.198.800-5\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n0.267.064-4\r\n\r\nGloria R. R. Neves\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n0.193.159-1\r\n\r\nTulio Cardoso Oliveira\r\n\r\n06.09.11\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n26.09.09\r\n\r\n26.09.09\r\n\r\n26.09.09\r\n\r\n0.259.951.2\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n0.268.105-4\r\n\r\nSergio Alves da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n35.04.20\r\n\r\n0.267.164-2\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.266.996-8\r\n\r\nCeleste Leite Porto\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.267.056-0\r\n\r\nGelsonina H. I. Niro\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n0.268.940-4\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n29.00.22\r\n\r\n0.268.915-6\r\n\r\nJoão Alexandre da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n0.268.921-4\r\n\r\nMaria de Lourdes Aquino Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n0.268.924-8\r\n\r\nNeize Pitta de A. Maciel\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n0.268.920-6\r\n\r\nMaria de Fatima Arruda\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.08.24\r\n\r\n0.268.903-2\r\n\r\nAntonio Ferreira Alves\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n0.268.946-1\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n0.268.951-1\r\n\r\nRonaldo R. N. da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n0.268.942-0\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n0.269.625-0\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n0.269.836-3\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n31.02.20\r\n\r\n0.269.830-6\r\n\r\nCarlos A. M. de Oliveira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n34.03.09\r\n\r\n0.269.846-2\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n22.06.11\r\n\r\n36.07.29\r\n\r\n0.269.693-8\r\n\r\nPetrônio J. S. Lazzaro\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n0.269.767-0\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n0.269.847-0\r\n\r\nJoyce de M. do Amaral\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n25.03.22\r\n\r\n0.269.613-6\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.04.05\r\n\r\n0.269.670-6\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n0.269.631-8\r\n\r\nJaqueline Bastos Germano\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.11.26\r\n\r\n0.269.822-3\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n0.269.807-4\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n0.269.813-2\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n0.269.833-0\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.656-5\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n19.05.18\r\n\r\n0.289.572-0\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n0.289.609-0\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n0.289.583-7\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n0.267.084-2\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n05.10.00\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n0.198.799-9\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.03.11\r\n\r\n25.03.11\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n28.08.15\r\n\r\n0.198.810-4\r\n\r\nWilson Queiroz dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n26.05.03\r\n\r\n26.05.03\r\n\r\n26.05.03\r\n\r\n0.149.620-7\r\n\r\nJorge L. S. Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n0.267.060-2\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n20.08.00\r\n\r\n0.267.113-9\r\n\r\nLucia G. G. de A. Sa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n0.267.238-4\r\n\r\nWilliams Laignier Rolim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n0.258.563-6\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.02.10\r\n\r\n0.269.586-4\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n0.269.649-0\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n27.11.03\r\n\r\n0.269.690-4\r\n\r\nNeivaldo H. F. Motta\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n29.04.00\r\n\r\n0.269.773-8\r\n\r\nMonica A. P. Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n0.269.655-7\r\n\r\nTania Maria Serra Costa Amorim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n0.269.812-4\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n0.269.821-5\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n0.269.718-3\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n0.269.740-7\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n27.11.00\r\n\r\n0.269.834-8\r\n\r\nClaudio Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n0.269.758-9\r\n\r\nJoana D'Arc P. das Neves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n0.269.666-4\r\n\r\nCelia Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n0.269.782-9\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n19.10.02\r\n\r\n0.269.605-2\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n0.269.841-3\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n0.269.661-5\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n0.269.730-8\r\n\r\nNelma Gaspar de Sant'Anna\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n0.269.762-1\r\n\r\nJose L. Paz Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n0.269.621-9\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n0.269.710-0\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.08.28\r\n\r\n0.269.627-6\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n0.269.848-8\r\n\r\nKleber Barbosa de Amorim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.711-8\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.759-7\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.593-0\r\n\r\nLidia C. dos S. Almada\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.695-3\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.581-5\r\n\r\nAngelina F. S. Ramos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.864-5\r\n\r\nSolange Pereira Barboza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.854-6\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.616-9\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.831-4\r\n\r\nCarlos M. R. Franco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.644-1\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.648-2\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.728-2\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.737-3\r\n\r\nRosana Rea dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.784-5\r\n\r\nSonia M. D. Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.801-7\r\n\r\nGuilherme J. S. Azeredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.717-5\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.776-1\r\n\r\nRegina C. F. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.775-3\r\n\r\nMonique de P. H. Magalhães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.715-9\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.598-9\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.683-9\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.638-3\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.704-3\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.269.866-0\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.267.712-8\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n0.269.825-6\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n0.269.803-3\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n0.289.602-5\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n30.00.09\r\n\r\n0.289.606-6\r\n\r\nJoão H. L. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n0.289.623-1\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n20.02.01\r\n\r\n20.06.00\r\n\r\n0.289.569-6\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n0.289.578-7\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n0.289.598-5\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n0.289.595-1\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n0.289.557-1\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n0.289.601-7\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.08.16\r\n\r\n0.289.574-6\r\n\r\nRita de C. da H. Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n0.289.620-7\r\n\r\nMarise S. S. do E. Santo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n0.289.610-8\r\n\r\nJose Carlos Pontes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n0.289.571-2\r\n\r\nMarly D. G. Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n0.289.588-6\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n0.289.613-2\r\n\r\nJulia Silva de Paula\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n0.289.563-9\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n0.289.540-7\r\n\r\nCleopatra A. F.da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n0.289.543-1\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n0.289.617-3\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n0.289.560-5\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n0.289.547-2\r\n\r\nGilson Beneditto dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n0.289.562-1\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.02.19\r\n\r\n18.02.19\r\n\r\n18.02.19\r\n\r\n18.02.19\r\n\r\n18.02.19\r\n\r\n0.808.752-0\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n0.808.751-2\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n0.198.791-6\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n0.289.625-6\r\n\r\nTelma Scuza de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.11.03\r\n\r\n15.11.03\r\n\r\n15.11.03\r\n\r\n15.11.03\r\n\r\n16.03.02\r\n\r\n0.145.514-6\r\n\r\nElizabeth Schulussel Braga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n34.00.10\r\n\r\n34.00.10\r\n\r\n34.06.09\r\n\r\n0.198.798-1\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n26.08.18\r\n\r\n26.08.18\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n0.198.730-4\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n26.08.12\r\n\r\n26.08.12\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n0.198.883-1\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n0.143.592-4\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n23.05.21\r\n\r\n0.233.904-2\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n23.03.28\r\n\r\n23.03.28\r\n\r\n23.09.25\r\n\r\n0.289.568-8\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.04.20\r\n\r\n14.04.20\r\n\r\n14.04.20\r\n\r\n14.04.20\r\n\r\n14.04.20\r\n\r\n0.198.829-4\r\n\r\nLuzia Manhães Moreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n0.268.090-8\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n0.266.957-0\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.269.594-8\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.862-9\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.11.20\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 817411"
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                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2008, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.889.586-4\r\n\r\nAntonio G. S. R. Matheus\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n71,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.593-0\r\n\r\nAlexandre Amandio Sil\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n70,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.600-3\r\n\r\nAndrea Teixeira Tavares\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n70,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.595-5\r\n\r\nAlexandre N. dos Santos\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n70,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.584-9\r\n\r\nAlessandra H. Barroso\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n70,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.588-0\r\n\r\nMarcelo Santos Moura\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n70,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.582-3\r\n\r\nLiana C. Rodrigues\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,50\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n0.889.606-0\r\n\r\nClaudio Augusto Ramos\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.627-6\r\n\r\nMarcelo Orioli\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.628-4\r\n\r\nAlessandra Korenchendler\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.639-1\r\n\r\nAlessandra Moura Vieira\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.626-8\r\n\r\nMargarete P. M. Vieira\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.633-4\r\n\r\nCecilia B. G. de Lima\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.597-1\r\n\r\nAna L. M. de Carvalho\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.608-6\r\n\r\nEduardo Catarino Costa\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.604-5\r\n\r\nCaio Gloria Pontes\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.576-5\r\n\r\nAndrea M. G. G. da Silva\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.616-9\r\n\r\nMauro C. B. Cunha\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.618-5\r\n\r\nOziel A. Ferreira\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.594-8\r\n\r\nAlexandre C. Santos\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.583-1\r\n\r\nCarlos E. P. Rocha\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.611-0\r\n\r\nGilberto P. da S. Junior\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.599-7\r\n\r\nAndre R. B. das Neves\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n69,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.622-7\r\n\r\nRejane de A. Bunheirão\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.641-7\r\n\r\nLuciano A. Marques\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.642-5\r\n\r\nRicardo Martins da Silva\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.640-9\r\n\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.610-2\r\n\r\nElias G. de Carvalho\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.591-4\r\n\r\nFelipe Pereira Thiago\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.603-7\r\n\r\nBarbara Gomes de Souza\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.602-9\r\n\r\nAry M. F. Netto\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.578-1\r\n\r\nMarina F. C. e Silva\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.580-7\r\n\r\nAlessandra Guida\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.585-6\r\n\r\nCarlos Roberto Airoso Campos\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,00\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n0.889.625-0\r\n\r\nRussivan R. Fonseca\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,00\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n0.889.581-5\r\n\r\nElias Carneiro da Silva\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.589-8\r\n\r\nPatrick Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.621-9\r\n\r\nRaquel Alves da Cruz\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n68,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.620-1\r\n\r\nPriscila Helena Belgues\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n67,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.596-3\r\n\r\nAlvaro C. de A. Amorim\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n67,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.598-9\r\n\r\nAndre L. P. C. Gouveia\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n67,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.609-4\r\n\r\nEduardo Lemos de Lima\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n67,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.619-3\r\n\r\nPaulo A. G. da Silva\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n67,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.623-5\r\n\r\nRenato A. P. Santos\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n67,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.605-2\r\n\r\nCarlo M. G. Gomes\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n67,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.614-4\r\n\r\nMarcio Pereira de Carvalho\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n67,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.630-0\r\n\r\nLucio Antonio Martins\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n66,50\r\n\r\n04.11.02\r\n\r\n0.889.637-5\r\n\r\nRosana B. J. F. Pinheiro\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n66,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.613-6\r\n\r\nMarcio F. Coelho\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n66,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.645-8\r\n\r\nJorge S. E. dos Santos\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n65,50\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n0.889.624-3\r\n\r\nWillian Dias Marchiote\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n65,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.644-1\r\n\r\nRicardo O. da S. Alves\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n64,50\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n0.889.643-3\r\n\r\nVitor Figueira Azevedo\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n64,50\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n0.889.601-1\r\n\r\nAndreia Maria Peres\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n64,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.638-3\r\n\r\nLylyane M. C. Costa\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n63,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.634-2\r\n\r\nRenato B. de M. L. da Costa\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n63,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.592-2\r\n\r\nSelma Matias Ximenes\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n63,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.617-7\r\n\r\nNorma Machado\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n63,00\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.632-6\r\n\r\nViviane Duarte Feitosa\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n62,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.635-9\r\n\r\nAureo L. L. Mafra\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n61,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n0.889.587-2\r\n\r\nClauber L. da Canastra\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n58,50\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 817412"
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                        "817413": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional PERITO CRIMINAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2008, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.860.344-1\r\n\r\nAngelo Silvares Gonçalves\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n72,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.371-4\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n71,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.359-9\r\n\r\nAndre L. da R. Couto\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n71,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.329-2\r\n\r\nSergio C. dos S. Saraiva\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n71,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.393-8\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n70,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.390-4\r\n\r\nRhone Alves Amaral\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n70,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.452-2\r\n\r\nAlberto Silva da Costa\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n70,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.355-7\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n69,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.467-0\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n69,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.435-7\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n69,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.444-9\r\n\r\nCarlos A. N. Habib\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n69,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.420-9\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n69,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.462-1\r\n\r\nJose S. M. Costa\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n68,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.456-3\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n68,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.449-8\r\n\r\nJoel S. J. Ferreira\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n68,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.419-1\r\n\r\nMarcos Aurelio Queiroz\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n68,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.436-5\r\n\r\nMarcio Assimos de Almeida\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n68,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.482-9\r\n\r\nMurilo Monfort de Mello\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n68,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.412-6\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n68,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.447-2\r\n\r\nAlexandre E. C. Gomes\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n67,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.451-4\r\n\r\nAntoni Moreira dos Santos\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n67,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.455-5\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n67,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.463-9\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n67,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.441-5\r\n\r\nMilton Cesar da Cas\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n66,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.458-9\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n66,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.457-1\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n66,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.469-6\r\n\r\nAlceu de Oliveira Badajoz\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n66,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.421-7\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n66,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.461-3\r\n\r\nJorge A. P. de Resende\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n66,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.471-2\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n65,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.475-3\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n65,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.468-8\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n65,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.479-5\r\n\r\nLuiz A. M. Coelho\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n64,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.481-1\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n63,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.480-3\r\n\r\nSergio W. S. Miana\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n62,50\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n0.860.485-2\r\n\r\nLuiz P. R. de Souza\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n62,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.487-8\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n59,50\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.952.837-3\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0,00\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n0.860.453-0\r\n\r\nRogerio J. F. de Rezende\r\n\r\n07.05.25\r\n\r\n69,50\r\n\r\n07.05.25\r\n\r\n0.860.396-1\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da Silva \r\n\r\n07.05.05\r\n\r\n72,00\r\n\r\n07.05.05\r\n\r\n0.872.288-6\r\n\r\nGiovan Kronenberger\r\n\r\n06.02.03\r\n\r\n76,00\r\n\r\n06.02.03\r\n\r\n0.860.407-6\r\n\r\nLuis C. S. Monteiro\r\n\r\n06.00.12\r\n\r\n69,50\r\n\r\n06.00.12\r\n\r\n0.870.863-8\r\n\r\nFabio Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n05.11.25\r\n\r\n79,67\r\n\r\n05.11.25\r\n\r\n0.871.276-2\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n05.10.18\r\n\r\n76,50\r\n\r\n05.10.18\r\n\r\n0.871.545-0\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n05.09.22\r\n\r\n68,50\r\n\r\n05.09.22\r\n\r\n0.871.479-2\r\n\r\nAndre S. J. F. da Silva\r\n\r\n04.09.22\r\n\r\n71,00\r\n\r\n04.09.22\r\n\r\n0.889.575-7\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n03.00.17\r\n\r\n0,00\r\n\r\n03.00.17\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 817413"
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                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2009, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.808.668-8\r\n\r\nAudir Santana Baptista\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n0.806.549-2\r\n\r\nLuiza M. Q. Barbosa\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n0.806.562-5\r\n\r\nWashington Silva Nogueira\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.03.06\r\n\r\n0.806.540-1\r\n\r\nJacintho Boechat Serodio\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n0.806.548-4\r\n\r\nLuiz C. H. Jarkis\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n0.806.528-6\r\n\r\nWagner Perkles Costa\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n0.806.552-6\r\n\r\nPaulo Sarquis Aiex\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n0.808.694-4\r\n\r\nRicardo C. do N. Silva\r\n\r\n14.05.22\r\n\r\n17.11.20\r\n\r\n17.11.20\r\n\r\n17.11.20\r\n\r\n17.11.20\r\n\r\n17.11.20\r\n\r\n0.806.556-7\r\n\r\nRenato Mucio Dias da Silva\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n0.810.834-2\r\n\r\nLuiz C. R. Furtado\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n0.810.801-1\r\n\r\nAlmar Lopes\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n20.09.13\r\n\r\n0.810.911-8\r\n\r\nMarcio Gekker\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n0.810.877-1\r\n\r\nGlória Maria Martins Gomes\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.810.907-6\r\n\r\nTânia Donati Paes Rios\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.820-1\r\n\r\nJoel de A. L. da Costa\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.860-7\r\n\r\nWalter da Silva Nascimento\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.887-0\r\n\r\nRenato Carvalho da Silva\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.827-6\r\n\r\nLeonidio Leonardo Ferreira\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.818-5\r\n\r\nJacques Golzman\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.828-4\r\n\r\nHenry dos Santos Leal Filho\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.871-4\r\n\r\nElide A. G. Vanazzi\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.835-9\r\n\r\nLuiz C. C. Canaan\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.858-1\r\n\r\nVirgínia Rosa Rodrigues Dias\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.856-5\r\n\r\nSonia Cristina Leal Leidersnaider\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.802-9\r\n\r\nAna L. K. P. da S. de Castro\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.882-1\r\n\r\nKatia Mecler\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.257.615-5\r\n\r\nCláudio dos Santos Dias Cola\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.879-7\r\n\r\nIsabela Maria Souza dos Reis\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.806.587-2\r\n\r\nNilo Jorge Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.179.951-9\r\n\r\nJoão de Deus Oliveira\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n15.09.26\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n0.806.532-8\r\n\r\nCarmem Lúcia Garcia Sousa\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n0.810.903-5\r\n\r\nJorge L. F. dos Santos\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.836-7\r\n\r\nLuiz F. A. de Souza\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.810.831-8\r\n\r\nAfonso Galvão Muzitano\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.885-4\r\n\r\nMirian Sophia Del Giudice\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.884-7\r\n\r\nMarcelo Amaral Carneiro\r\n\r\n12.05.28\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n0.810.886-2\r\n\r\nOswaldo Victer Dias\r\n\r\n12.05.07\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n0.810.813-6\r\n\r\nEduardo Pereira das Chagas\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n0.810.837-5\r\n\r\nLyana Coe Guimarães Rosa\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n0.810.839-1\r\n\r\nMarcia Motta Veiga\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n0.810.878-0\r\n\r\nHélio Feldman\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n0.810.853-2\r\n\r\nRonaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n0.267.331-7\r\n\r\nRoque Pereira da S. Filho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.898-7\r\n\r\nAntoniete Campos Xavier\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.859-9\r\n\r\nWalmir Alves da Silva\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.876-3\r\n\r\nFrancisco J. J. Botelho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.823-5\r\n\r\nJorge Kede\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.847-4\r\n\r\nPaulo R. C. Cazarim\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.851-6\r\n\r\nRogério de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.881-3\r\n\r\nJose Chiaini Villar\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.807-8\r\n\r\nCélia Regina da Silva\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.892-0\r\n\r\nJose C. G. Stefanelli\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.865-6\r\n\r\nAntônio P. P. Jardim\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.805-2\r\n\r\nArnaldo Guimarães Barbosa\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.825-0\r\n\r\nJose C. P. Esperança\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.808-6\r\n\r\nCláudia Assunta Neotti\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.875-5\r\n\r\nFlávio Felicíssimo de Oliveira\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.817-7\r\n\r\nIvanir Martins de Oliveira\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n0.267.274-9\r\n\r\nMarilena Campos de Lima\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n0.810.891-2\r\n\r\nCesar Fernandes Palmeira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n16.04.24\r\n\r\n0.810.899-5\r\n\r\nArmando Mário F. Ribeiro Filho\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.806-0\r\n\r\nCarlos Alberto Aguiar Bayma\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.910-0\r\n\r\nJose R. D. March\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.849-0\r\n\r\nRegina Helena P. da Silva\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.888-8\r\n\r\nRoberto Petto Gomes\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.841-7\r\n\r\nMário Molinaro\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.921-7\r\n\r\nLuiz A. da S. Neves\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.257.591-8\r\n\r\nKesley Couto de Castro\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n0.810.814-4\r\n\r\nFernando Antônio F. de Souza\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n0.258.169-2\r\n\r\nLuis Vasconcelos Martinez\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n0.810.873-0\r\n\r\nEbert Geraldo B. França\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n0.810.904-3\r\n\r\nJovino da Cunha\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.890-4\r\n\r\nVitor Hugo S. Pulitini\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n15.10.24\r\n\r\n0.810.925-8\r\n\r\nRicardo L. C. Delfim\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n0.810.852-4\r\n\r\nRonaldo Madruga Martins\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.900-1\r\n\r\nElcira Lígia R. de Melo\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.889-6\r\n\r\nRogério de Melo Rocha\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.908-4\r\n\r\nTânia Regina Telles\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.883-9\r\n\r\nLuciane de Tassis Magalhães\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.830-0\r\n\r\nJúlio Cesar Francis Cury\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n0.810.850-8\r\n\r\nRoberto Luiz Carvalhosa dos Santos\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n22.08.17\r\n\r\n22.08.17\r\n\r\n0.810.906-8\r\n\r\nArtur Fernando de Carvalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.880-5\r\n\r\nJose Carlos da Mota\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n0.810.819-3\r\n\r\nJefte da Mata Pinheiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.06.25\r\n\r\n15.06.25\r\n\r\n15.06.25\r\n\r\n15.06.25\r\n\r\n16.00.21\r\n\r\n0.859.651-2\r\n\r\nAlfredo Assed Kik\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n0.859.656-1\r\n\r\nRicardo Garcia de Goes\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n15.01.01\r\n\r\n0.859.673-6\r\n\r\nPaulo Roberto Silveira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n19.05.10\r\n\r\n20.05.03\r\n\r\n0.859.658-7\r\n\r\nSergio J. J. Stutz\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n0.859.644-7\r\n\r\nDjalma M. R. de Oliveira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n0.859.664-5\r\n\r\nMiriam U. de M. Torracca\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n0.859.648-8\r\n\r\nAna C. P. Teixeira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.11.24\r\n\r\n0.859.657-9\r\n\r\nMarcos A. F. Tavares\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n0.859.643-9\r\n\r\nMario T. P. Rodrigues\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n0.859.647-0\r\n\r\nFrancisco J. A. Mourão\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n0.859.654-6\r\n\r\nBenjamim Leidersnaider\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n0.859.640-5\r\n\r\nJosué Vieira da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n0.859.646-2\r\n\r\nGabriel Simão\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n15.04.14\r\n\r\n0.859.665-2\r\n\r\nEvandro Portela\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n0.859.659-5\r\n\r\nHildoberto Carneiro de Oliveira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n0.859.672-8\r\n\r\nJose A. F. Amorim\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n0.859.653-8\r\n\r\nEduardo Levis\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n0.859.674-4\r\n\r\nJosemar Paiva Borges\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n0.859.669-4\r\n\r\nLidia M. M. C. de Rezende\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n0.859.645-4\r\n\r\nMarcos A. B. de Oliveira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n0.859.650-4\r\n\r\nJose Alael Tito de Azevedo Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n17.00.02\r\n\r\n17.00.02\r\n\r\n17.00.02\r\n\r\n0.859.666-0\r\n\r\nJeronimo Baçal\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n0.859.670-2\r\n\r\nLaurindo de Oliveira Lima\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n0.859.668-6\r\n\r\nAntonio Feliciano Neto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n0.870.727-5\r\n\r\nWarley Dias Siqueira Mendes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.01.07\r\n\r\n07.01.07\r\n\r\n07.01.07\r\n\r\n11.01.08\r\n\r\n11.03.12\r\n\r\n0.870.720-0\r\n\r\nLuciana Barroso de Azevedo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.01.07\r\n\r\n07.01.07\r\n\r\n07.01.07\r\n\r\n07.01.07\r\n\r\n07.01.07\r\n\r\n0.859.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto L. Monteiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n13.01.26\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n0.859.655-3\r\n\r\nCarlos Roberto Conrado Mendes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.11.27\r\n\r\n0.859.671-0\r\n\r\nMaria Amelia M. Rosa Quintes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n0.859.663-7\r\n\r\nLuiz Paulino Monteiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n0.859.642-1\r\n\r\nJose Marcio Delgado Cyrne\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n0.859.660-3\r\n\r\nMauro Barroso da C. e Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n0.859.662-9\r\n\r\nJose Henrique L. Gouveia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n0.859.652-0\r\n\r\nMarco Aurelio Vieira Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n0.859.675-1\r\n\r\nCristina Fraguito Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n0.870.773-9\r\n\r\nAline Erthal de Brito Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n0.870.794-5\r\n\r\nMarcelo de Almeida Torres\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n11.01.26\r\n\r\n0.870.766-3\r\n\r\nMarco Antonio Dias Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.787-9\r\n\r\nAnnie Seabra de Medeiros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.808-3\r\n\r\nAlexsandro A. Depianti Moreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.809-1\r\n\r\nCelso Eduardo Jandre Boechat\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.724-2\r\n\r\nRoger Vinicius Ancillotti\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.728-3\r\n\r\nAna Paula Ferraz Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.872.304-1\r\n\r\nKatia Zanon Hespanhol\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 817414"
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                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2009, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.870.714-3\r\n\r\nAndreia C. B. de Souza\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n91,84\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.715-0\r\n\r\nMario Horwacz\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n91,40\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.716-8\r\n\r\nElisangela de Souza Santos\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n91,23\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.717-6\r\n\r\nMiriam Oliveira de Abreu\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n91,11\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.718-4\r\n\r\nCarlos Marty Sobrinho\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n91,08\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.719-2\r\n\r\nLeonardo Martins Bastos\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n91,08\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.721-8\r\n\r\nFernando A. de A. Gaspar\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n90,76\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.729-1\r\n\r\nHeloisa Queiroz Medeiros\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n89,13\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.730-9\r\n\r\nJoel de Campos Gomes\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n89,13\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.731-7\r\n\r\nMargui Vieira Gomes\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n89,13\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.732-5\r\n\r\nDaniel Pontes\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n89,01\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.734-1\r\n\r\nAline Machado Pereira\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n88,99\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.735-8\r\n\r\nFabio H. de O. Cavalcante\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n88,90\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.736-6\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n88,76\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.737-4\r\n\r\nThatiana Souza Martins\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n88,76\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.738-2\r\n\r\nArchimedes Hidalgo Junior\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n88,73\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.740-8\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Sepa\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n88,35\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.741-6\r\n\r\nElzemary Dias Barbosa\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n88,21\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.742-4\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n88,09\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.743-2\r\n\r\nAdriane Dias Ribeiro do Rêgo\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n88,04\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.745-7\r\n\r\nRonaldo Martins Junior\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n87,88\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.744-0\r\n\r\nMarcelo de Camargo Millen\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n87,88\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.746-5\r\n\r\nJefferson Jose Oliveira da Silva\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n87,84\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.747-3\r\n\r\nMarcelo L. da S. Prates\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n87,77\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.749-9\r\n\r\nMarcelo Kolblinger de Godoy\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n87,50\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.754-9\r\n\r\nAndrea Daveiro Espinheira Dantas\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n86,72\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.756-4\r\n\r\nPedro G. F. Falcão\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n86,45\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.757-2\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n86,39\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.758-0\r\n\r\nGustavo Assed Kik\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n86,38\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.759-8\r\n\r\nGustavo R. F. Poquechoque\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n86,32\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.761-4\r\n\r\nBruno de Souza Bianchi Reis\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n86,15\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.762-2\r\n\r\nRose Conceição de Oliveira\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n85,95\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.763-0\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n85,87\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.765-5\r\n\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n85,73\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.767-1\r\n\r\nElvio Damasceno Maciel Junior\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n85,54\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.768-9\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n85,53\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.769-7\r\n\r\nRogério Machado Falcão\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n85,30\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.770-5\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n85,26\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.772-1\r\n\r\nDebora dos Santos Coutinho\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n84,96\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.774-7\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira Coelho\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n84,75\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.775-4\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n84,63\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.776-2\r\n\r\nMarisa de Souza Matos Fernandes\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n84,61\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.777-0\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n84,59\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.778-8\r\n\r\nFlavia C. F. M. de Almeida\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n84,41\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.779-6\r\n\r\nElizabeth Marques da Costa\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n84,39\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.781-2\r\n\r\nLuzia Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n84,13\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.782-0\r\n\r\nAndre Miranda Vaz\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n84,09\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.783-8\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n84,06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.784-6\r\n\r\nElcio Carneiro Junior\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n83,89\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.785-3\r\n\r\nElaine Pereira Lima\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n83,69\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.786-1\r\n\r\nMarcia Maria R. R. Lopez\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n83,64\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.789-5\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n83,35\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.722-6\r\n\r\nVanessa Areas\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n83,25\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.791-1\r\n\r\nMarcos C. da C. Duarte\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n83,20\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.793-7\r\n\r\nJose M. M. Iglesias\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n83,00\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.795-2\r\n\r\nLuiz P. A. de Oliveira\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n82,79\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.796-0\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n82,54\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.797-8\r\n\r\nFernando Munaiar Correa\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n82,53\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.798-6\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da \r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n82,44\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.799-4\r\n\r\nYara Farias Damazio\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n82,29\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.802-6\r\n\r\nMarcos P. S. Machado\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n82,26\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.723-4\r\n\r\nHenry Zucker\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n82,19\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.725-9\r\n\r\nSandra C. de F. Mozzer\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n82,07\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.805-9\r\n\r\nCid Alves\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n81,96\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.807-5\r\n\r\nIvan Raphael Ferreira Jordão\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n81,78\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.810-9\r\n\r\nBernardo G. de L. Almeida\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n81,59\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.811-7\r\n\r\nTania Lucia Rocha de Farias\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n81,49\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.812-5\r\n\r\nFernando M. A. Azevedo\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n81,44\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.813-3\r\n\r\nJober Velasco Hermandez Brito\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n81,03\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.814-1\r\n\r\nAgostinho Ribeiro Gomes\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n80,83\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.815-8\r\n\r\nPaulo Henrique Reigota Pinguelo\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n80,79\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.817-4\r\n\r\nMiguel Angelo Ribeiro\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n80,54\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.818-2\r\n\r\nAlda Maria Antunes Bustamante\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n80,44\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.819-0\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n80,26\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.820-8\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n80,19\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.821-6\r\n\r\nClaudia M. S. Uoleno\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n80,09\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.822-4\r\n\r\nJorge Andre Marques Bravo\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n80,09\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.823-2\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n79,88\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.824-0\r\n\r\nMarcia J. F. Simão\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n79,60\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.825-7\r\n\r\nAna B. B. Araujo\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n79,43\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.827-3\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n79,23\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.828-1\r\n\r\nMarcos Jose Ferreira Rodrigues\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n78,95\r\n\r\n29.11.09\r\n\r\n0.870.764-8\r\n\r\nMary L. G. Perez\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n78,87\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.829-9\r\n\r\nJório Alex Pinto Moreira\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n78,74\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.830-7\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n78,69\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.831-5\r\n\r\nRobson Correa Santos\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n78,64\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.832-3\r\n\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n78,38\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.834-9\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n78,21\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.835-6\r\n\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n77,61\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.836-4\r\n\r\nFernando Eduardo Guedes Goulart\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n76,96\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.837-2\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Varvalho\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n76,18\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.839-8\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n75,84\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.840-6\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n75,81\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.841-4\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n74,82\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.842-2\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n73,85\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.806-7\r\n\r\nEneida de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n73,48\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.845-5\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n70,54\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.848-9\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n66,97\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n0.870.753-1\r\n\r\nJose Fuzimoto Junior\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n86,78\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n0.870.826-5\r\n\r\nLeonardo Huber Taul\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n79,28\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n0.870.755-6\r\n\r\nClaudia R. R. Santos\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n86,69\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n0.870.780-4\r\n\r\nMarcelo A. G. de Sequeiros\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n84,15\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n0.870.771-3\r\n\r\nRicardo H. do Carmo Coimbra\r\n\r\n07.01.00\r\n\r\n85,21\r\n\r\n07.01.00\r\n\r\n0.870.844-8\r\n\r\nMonica A. S. Coutinho\r\n\r\n07.00.29\r\n\r\n73,55\r\n\r\n07.00.29\r\n\r\n0.870.788-7\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n83,50\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n0.870.803-4\r\n\r\nFrancisco Eduardo Silva\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n82,15\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n0.872.287-8\r\n\r\nLeonardo Dias Ribeiro\r\n\r\n06.10.21\r\n\r\n84,80\r\n\r\n06.10.21\r\n\r\n0.888.502-2\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n94,05\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.888.507-1\r\n\r\nReginaldo Franklin Pereira\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n93,30\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.888.509-7\r\n\r\nEduardo Lenner\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n93,05\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.888.505-3\r\n\r\nMonica C. R. V. Pereira\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n93,05\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.872.206-8\r\n\r\nVeronica Pinto Rodrigues\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n92,95\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.888.508-9\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n92,25\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.888.510-5\r\n\r\nAlexandre J. O. Pinheiro\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n91,95\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.872.234-0\r\n\r\nLucia M. R. Martins\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n91,65\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.888.503-2\r\n\r\nLidiane Oliveira de Sant Anna\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n91,35\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.888.501-4\r\n\r\nFrank Perlini\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n89,75\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.888.506-3\r\n\r\nSergio Rabello Alves\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n85,50\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.872.257-1\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n84,40\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.888.500-6\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n84,25\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.872.233-2\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n83,35\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.872.246-4\r\n\r\nSergio Simonsen\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n81,90\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.888.504-8\r\n\r\nCassia M. L. da Silva\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n81,55\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.888.530-3\r\n\r\nFabio Gomes de Souza\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n91,15\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.534-5\r\n\r\nGabriela de Araujo Graça\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n90,90\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.512-1\r\n\r\nAfranio Simões Pessanha\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n90,85\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.543-6\r\n\r\nRobinson Carvalho de Paiva\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n90,70\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.535-2\r\n\r\nGilberto de Oliveira lima\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n90,40\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.540-2\r\n\r\nMarcia Ramos Freire\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n89,90\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.511-3\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n89,65\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.514-7\r\n\r\nLeonardo G. Wernersbach\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n88,85\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.516-2\r\n\r\nRenata P. R. C. R. Ferraz\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n88,45\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.515-4\r\n\r\nRegina C. E. D'Onofrio\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n88,45\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.518-8\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n87,90\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.519-6\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n87,80\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.522-0\r\n\r\nJose H. D. da Silva\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n87,20\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.524-6\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n86,95\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.523-8\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n86,95\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.525-3\r\n\r\nMauro C. de O. Meneghini\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n86,70\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.527-9\r\n\r\nRoberto L. Z. Freire\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n86,35\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.528-7\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n85,95\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.529-5\r\n\r\nMarcos U. M. Freres\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n85,75\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.531-1\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n85,45\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.533-7\r\n\r\nAlexandre L. da F. Borges\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n84,50\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.536-0\r\n\r\nMarcos H. P. Valle\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n83,95\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.538-6\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n81,95\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.541-0\r\n\r\nLuiz A. R. da Graça\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n81,50\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.542-8\r\n\r\nAurea M. T. Torres\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n81,05\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.544-4\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n79,90\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n0.888.513-9\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n05.10.03\r\n\r\n88,95\r\n\r\n05.10.03\r\n\r\n0.888.532-9\r\n\r\nAdemir Arenasio DefantiL\r\n\r\n05.09.30\r\n\r\n85,05\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n0.888.537-8\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n05.03.07\r\n\r\n90,20\r\n\r\n05.03.07\r\n\r\n0.889.205-1\r\n\r\nAntonio C. F. Ferraz\r\n\r\n03.01.14\r\n\r\n0,00\r\n\r\n03.01.14\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 817415"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 62/2009 de 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a ORTONEURO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para suprir as necessidades do Setor de Ortopedia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 25/2009.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses contados a partir de 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2000-F-0587.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 238.900,00 (duzentos e trinta e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.107/2508/2009.\r\n\r\nId: 817378"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 06/08/2009. PARTES: SESEG/PMERJ, Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo, Angélica Gomes Pereira, Antonio Vinicius Mattos de Carvalho, Bárbara Ferreira da Silva, Cátia Valéria do Nascimento Mulatinho Cesare Serrati, Eduarda de Jesus, Graziele Utrini Leal Andrade, Helena de Oliveira Moraes, Maria Edilma Silva Santos, Rosineres Pereira da Silva, Rodrigo de Oliveira e Silva, Nathalia Ferrari Cruz, Érica Braga Peres, Luana da Silva Paulo, Luciana Alves Pereira, Luciana Vieira Ferreira de Oliveira, Rafael Souza de Oliveira, Renata da Silva Muniz, Alana Gomes de Oliveira, Alessandro Gomes de Souza, Gecinara Moreira Lopes, Lívia Maria Mota Lemos, Luciene Heizelmann Santos, Michelle César Luiz, Renata Duarte de Jesus, Thatiane Souza de Azevedo, Ana Paula dos Santos Ferreira, Brena Reis da Silva, Edjane Barboza Freitas, Ingrid Oliveira de Mello Colares, Joana Ferreira Montania, Maria Bernardina Correia de Brito, Maria Damiana Cardoso da Cunha, Rafaela Cristina da Silva, Suelen Carvalho dos Santos, Alessandra Monteiro Tomaz, Camila Simões de Queiroz, Cristiane Vieira Augusto Siqueira, Daniele Denise do Nascimento, Jéssica dos Santos Nunes, Joyce Ribeiro da Costa, Maria José Yokoyama, Priscila Helena Cezário de Sá, Roberta Alves da Silva, Tamiris Alvarenga Santos, Carolina Freire da Silva Barboza, Maycon Batista Cavalcanti, Maria Nilza Trindade da Silva, Shayenne Martins do Nascimento, Thaiene Tiburcio da Silva, Thais Moreira Peixoto, Alessandra Correa da Silva, Anderson Gomes Abieri, Cristiane Josélia Severo da Silva, Jéssica da Silva Flores, Maiara Cristina do Patrocínio Gomes, Daniel Barboza Ribeiro, Elisa Silva de Freitas, Fernanda Celli Candido da Silva, Polliana de Carvalho Ferreira, Vanessa Figueiredo Pinto, Carolina Ferreira Tavares, Débora Alves da Silva, Dione Brum de Figueiredo, Francilene do Socorro Oliveira Souza, Jenifer de Oliveira Pereira, Juliana Lima de Souza, Viviane Vital de Souza, Wagner Carlos Ferreira de Jesus, Bárbara Cristina de Souza Baduy, Bruno Rafael de Souza Lobo, Caroline Ribeiro de Almeida, Claudia Cristina Pereira Duarte, Giselle Guimarães da Silva Santos, Priscila Campos, Raissa Santos Faber, Thatiene Márcia Lopes da Silva, Vanessa Michelle Nunes de Souza, Verônica Alves da Silva, Bárbara Simone Alves Paes Teixeira, Daniele Renovato Neiva, Denise Duarte Senra, Elaine Andrade dos Santos, Luciana Pereira da Silva, Morgana Cardoso Pereira, Natali Procópio Souza e Renata Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 10.08.2009 a 31.12.2009. \r\n\r\nVALOR: Não Remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 06/08/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de JANEIRO - UNIRIO e Riva Maria Nepomuceno.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.07.2009 a 31.12.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 06/08/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM e Janaina Gomes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 10.08.2009 a 31.12.2009\r\n\r\nVALOR: R$ 1.879,93 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nId: 817762"
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                        "817550": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 161/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Toesa Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos com Reposição de Peças.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE03076 e 2009NE03078\r\n\r\nVALOR: R$ 4.980.000,00 (quatro milhões novecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3107/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 160/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Victoire Automóveis S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 951.600,00 (novecentos e cinquenta e um mil seiscentos reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6868/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2009.\r\n\r\nId: 817550"
                        ],
                        "817551": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 262/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Plast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11680/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso II, “b” da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°267/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Instrumento Cirúrgico Priscilla Ltda-ME.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10698/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso II, “b” da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 300/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Tecno Point Produtos Médico-Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12516/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º, inciso II e art. 65, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2009.\r\n\r\nId: 817551"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "817678": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nDESIGNA A Exmª. Srª. Defensora Pública Drª ALESSANDRA RODRIGUES PAPA para atuar como tabelar nos autos do processo nº 2004.001.001397-7, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Capital, na defesa de José Aldo Meirelles da Silva.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua, no mês de agosto de 2009.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Marica, dia 10.8.2009, 2ª feira, às 10 horas, na defesa de Marcelo Andrade Bonin da Silva, processo nº 2007.03111359-6.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO CÂMARA FERRAZ para atuar na Defensoria Pública da Auditoria da Justiça. \r\n\r\nId: 817678"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "816719": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Campos dos Goytacazes, 05 de Agosto de 2009.\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/3381-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rigel Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Show do Cantor Elymar Santos na tradicional festa do Santíssimo Salvador na Praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 25.000,00\r\n\r\nData: 05/08/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/3423-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Talentos Produções Artísticas e Comércio Ltda.\r\n\r\nReferente: Show da Cantora Católica Adriana na tradicional festa do Santíssimo Salvador na Praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 14.000,00\r\n\r\nData: 06/08/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/3277-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Mahalo Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Show do Cantor Dudu Nobre na tradicional festa do Santíssimo Salvador na Praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 28.000,00\r\n\r\nData: 07/08/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/3420-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luart Produções e Eventos Artísticos Ltda Me.\r\n\r\nReferente: Show da Cantora Sandra de Sá na tradicional festa do Santíssimo Salvador na Praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 39.900,00\r\n\r\nData: 08/08/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/3422-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Bella Eventos Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nReferente: Show do Cantor Frejat na tradicional festa do Santíssimo Salvador na Praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 25.000,00\r\n\r\nData: 09/08/2009\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 816719"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "816771": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Relação de Autos de Infração lavrados pelo departamento de Licenciamento de Obras\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei de Nº 6692/98 art.156, tornar público os seguintes Autos de Infração. \r\n\r\nAutos de Infração\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nProp. Lançamento da Fazenda\r\n\r\n2643A\r\n\r\nRua Jorge B. Jacyntho Nº120\r\n\r\nNº24512\r\n\r\n2644A\r\n\r\nRua Jorge B. Jacyntho Nº120\r\n\r\nNº24512\r\n\r\n2645A\r\n\r\nRua Barão do Amazonas Nº146\r\n\r\nNº8766\r\n\r\n2647A\r\n\r\nRua Ipiranga Nº151\r\n\r\nNº24529\r\n\r\n2648A\r\n\r\nAv. José Alves de Azevedo Nº289\r\n\r\nNº55924\r\n\r\n2649A \r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso Nº551\r\n\r\nNº52119\r\n\r\n2650A\r\n\r\nRua Siqueira Campos Nº45\r\n\r\nNº50736\r\n\r\n3058A\r\n\r\nRua Alameda Aroeira Nº13/15\r\n\r\nNº166739\r\n\r\n3059A\r\n\r\nRua Alameda Pau Brasil Nº23/25\r\n\r\nNº166840\r\n\r\n3103A\r\n\r\nRua Dr.Gilberto Cardoso Nº63\r\n\r\nNº21844\r\n\r\n3104A\r\n\r\nRua Dr.Gilberto Cardoso Nº63\r\n\r\nNº21844\r\n\r\n3105A\r\n\r\nRua Dr.Gilberto Cardoso Nº63\r\n\r\nNº21844\r\n\r\n3106A\r\n\r\nRua Dr.Gilberto Cardoso Nº116\r\n\r\nNº21863\r\n\r\n3107A\r\n\r\nRua Dr.Gilberto Cardoso Nº63\r\n\r\nNº21844\r\n\r\n3108A\r\n\r\nRua Dr.Gilberto Cardoso Nº63\r\n\r\nNº21844\r\n\r\n3109A\r\n\r\nRua Dr.Gilberto Cardoso Nº63\r\n\r\nNº21844\r\n\r\n3110A\r\n\r\nAv. Alberto Lamego Nº767\r\n\r\nNº1365\r\n\r\n3111A\r\n\r\nRua Célio Brito Pinto Nº118/122\r\n\r\nNº121407\r\n\r\n3112A\r\n\r\nRua Célio Brito Pinto Nº118/122\r\n\r\nNº121407\r\n\r\n3113A\r\n\r\nRua Dr.Gilberto Cardoso Nº28\r\n\r\nNº21827\r\n\r\n3315A\r\n\r\nRua Dr. Beda Nº326 \r\n\r\nNº10100\r\n\r\n3316A\r\n\r\nRua Viveiro de Vasconcelos Nº329 \r\n\r\nNº113287\r\n\r\n3320A\r\n\r\nRua Dr. Lacerda Sobrinho Nº364 \r\n\r\nNº28369\r\n\r\n3321A\r\n\r\nRua Dr. Lacerda Sobrinho Nº364 \r\n\r\nNº28369\r\n\r\n4331A\r\n\r\nRua Profº. Laert Campos Nº31\r\n\r\nNº167003\r\n\r\n4332A\r\n\r\nRua Profº. Laert Campos Nº31\r\n\r\nNº167003\r\n\r\n4335A\r\n\r\nRua Profº. Laert Campos Nº31\r\n\r\nNº167003\r\n\r\n4355A\r\n\r\nRua Barão de Miracema Nº443\r\n\r\nNº9482\r\n\r\n4359A\r\n\r\nRua Barão de Miracema Nº443\r\n\r\nNº9482\r\n\r\n4362A\r\n\r\nRua Barão de Miracema Nº443\r\n\r\nNº9482\r\n\r\n4378A\r\n\r\nRua Sete Capitães Nº14\r\n\r\nNº49491\r\n\r\n4381A\r\n\r\nAv. Pelinca Nº182\r\n\r\nNº37983\r\n\r\n4461A\r\n\r\nRua Barão de Miracema Nº447\r\n\r\nNº9485\r\n\r\n4462A\r\n\r\nRua Santos Dumont Nº28\r\n\r\nNº46040\r\n\r\n4463A\r\n\r\nRua Barão de Miracema Nº447\r\n\r\nNº9485\r\n\r\n4471A\r\n\r\nRua Santos Dumont Nº28\r\n\r\nNº46040\r\n\r\n4474A\r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso Nº715\r\n\r\nNº52191\r\n\r\n4501A\r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso Nº715\r\n\r\nNº52191\r\n\r\n4507A\r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso Nº715\r\n\r\nNº52191\r\n\r\n4508A\r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso Nº645\r\n\r\nNº52151\r\n\r\n4551A\r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso Nº551\r\n\r\nNº52119\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2009. \r\n\r\nDavid Loureiro Coelho\r\n\r\nSecretario Mun. De Obras\r\n\r\nMat.1604\r\n\r\nId: 816771"
                        ]
                    },
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "816821": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 64/2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,05 de agosto de 2009.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso legal de suas atribuições; \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - PRORROGAR, até o dia 31 de agosto de 2009, o recadastramento dos taxistas no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 816821"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "816763": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 172/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1806-6\r\n\r\nConvite nº 055/09\r\n\r\nCONTRATADA: rodrigues & ba’rroso construção e manutenção ltda\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma da Creche Escola Francisco Cordeiro Pereira, situada na Rua Manoel Gomes da Silva, nº 23 - Penha.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.119,62 (setenta e oito mil, cento e dezenove reais e sessenta e dois centavos),\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: programado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 170/09\r\n\r\nPROCESSO N.º 209/1377-3\r\n\r\nPregão nº 045/09\r\n\r\nCONTRATADA: george a.p. da silva comércio de produtos automotivos \r\n\r\nOBJETO: locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos / entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.158.300,00 (um milhão, cento e cinqüenta e oito mil e trezentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 174/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1887-2\r\n\r\nPregão nº 055/09\r\n\r\nCONTRATADA: FORT SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de aluguel de 01(um) veículo ônibus para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 38.475,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: programado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 164/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1887-2\r\n\r\nPregão nº 055/09\r\n\r\nCONTRATADA: A. AREAS FILHO TRANSPORTE ME\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de aluguel de 03(três) veículos utilitários para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 35.910,00 (trinta e cinco mil, novecentos e dez reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: programado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 166/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1887-2\r\n\r\nPregão nº 055/09\r\n\r\nCONTRATADA: A. B. ARAÚJO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de aluguel de 01 (um) veículo ônibus para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 57.540,00 (cinqüenta e sete mil e quinhentos e quarenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: programado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 171/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1887-2\r\n\r\nPregão nº 055/09\r\n\r\nCONTRATADA: A P PAES DOS SANTOS\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de aluguel de 02 (dois) veículos microônibus e 01 (um) veículo utilitário para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 102.480,00 (cento e dois mil e quatrocentos e oitenta reais\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: programado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 168/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1887-2\r\n\r\nPregão nº 055/09\r\n\r\nCONTRATADA: planipaes CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de aluguel de 01 (um) veículo microônibus e 03 (três) veículos utilitários para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 59.610,00 (cinqüenta e nove mil e seiscentos e dez reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: programado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nId: 816763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                    "Atos": {
                        "816701": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão\r\n\r\nNÚMERO: 040/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para ministrar curso de brigada de incêndio para funcionários da FJBM.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nEXTINCAMPOS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 29/07/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 816701"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "816804": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº - 0010/09\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GERALDO DA SILVA VENÂNCIO, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a aprovação e a classificação obtida no Concurso Público da FGSV/2007, realizado em 08 de julho de 2007, com o resultado homologado pela Portaria nº. 0011/2007, publicada em 15/09/2007 e republicada em 23/09/2007; CONSIDERANDO o requerimento de prorrogação de prazo para assinatura de Contrato de Trabalho e início das atividades laborativas; CONSIDERANDO finalmente, o teor do Parecer da Procuradoria Geral do Município. Resolve convocar as concursadas relacionadas abaixo, para que compareçam no prazo de 30 (trinta) dias, ao Departamento de Pessoal da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, situada na Avenida Senador José Carlos Pereira Pinto, nº 400, Parque Calabouço (Hospital Geral de Guarus), para Assinatura do Contrato de trabalho.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n197/2008\r\n\r\nRossania Macedo Moura\r\n\r\nMédica Pediatra Plantonista\r\n\r\n196/2008\r\n\r\nKaren Brazil de Vasconcelos\r\n\r\nMédica Clínica Méd. Plantonista\r\n\r\nO não comparecimento dentro do prazo acima estabelecido será entendido como desistência resultando, por conseguinte, na perda da vaga.\r\n\r\nOs convocados deverão apresentar toda documentação exigida no Anexo 01 do Edital do Concurso Público - FGSV/2007 e relacionada abaixo:\r\n\r\n- 02 (duas) Foto 3x4;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (Original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- Carteira de Trabalho (original e cópia);\r\n\r\n- Carteira do Conselho e recibo anual (original e cópia);\r\n\r\n- Cartão do PIS/ PASEP (original e cópia);\r\n\r\n- Título de Eleitor e comprovante da última votação (original e cópia);\r\n\r\n- Carteira de Habilitação categoria D (para cargo de motorista - original e cópia);\r\n\r\n- Certificado de Reservista (original e cópia);\r\n\r\n- Certidão de Nascimento/ casamento (original e cópia);\r\n\r\n- Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos (original e cópia);\r\n\r\n- Cópia da Caderneta de Vacinação de filhos menores de 7 anos;\r\n\r\n- Declaração Escolar de filhos acima de 6 anos (original);\r\n\r\n- Comprovante de Residência (original e cópia);\r\n\r\n-Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (do Cartório Distribuidor do Fórum e da Vara Federal originais);\r\n\r\n- Diploma e Certificado de Especialização (nível superior - original e cópia);\r\n\r\n- Certificado de escolaridade (nível médio - original e cópia);\r\n\r\n- Declaração de Acumulação de Vínculo, caso acumule algum cargo (contendo carga horária, matrícula, data de admissão e local de trabalho);\r\n\r\n- ASO - Atestado de Saúde Ocupacional (Fornecido pela FGSV).\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 816804"
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                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                                "Atos": {
                                    "816781": [
                                        "I - Edital",
                                        "MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nConselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança\r\n\r\ne do Adolescente - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ 39.213.608 / 0001-30\r\n\r\nEdital Nº 030/2009\r\n\r\nO Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 11/08/2009 (terça-feira), 1ª Convocação às 15:00h - 2ª Convocação às 15:30h, na sede do Conselho, situada á Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1- Leitura de Ata\r\n\r\n2- Leitura de Expediente\r\n\r\n3- Processo Seletivo do Conselho Tutelar\r\n\r\n4- Comissões de Finanças\r\n\r\n5- Vacâncias do CMPDCA\r\n\r\n6- Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 816781"
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                        },
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "816803": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital de Convocação\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal da Assistência Social- CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Plenária Ampliada para a Eleição da nova composição da Comissão Ampliada de Controle Social dos Programas Bolsa Família e PETI e Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 14/08/2009 (sexta-feira), às 9 horas, na Universidade Federal Fluminense - UFF, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura da ata da reunião anterior;\r\n\r\n2 - Aprovação do Plano Plurianual;\r\n\r\n3 - Proposta de expansão do Programa Pró-Jovem Adolescente;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 816803"
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